MURILO JACOBY FERNANDES - trainnercursos.com.br · celeridade e economia trazida pela inversão de...
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO APRESENTAÇÃO As licitações na modalidade pregão, seja presencial ou eletrônico, são as mais usuais na Administração Pública. A celeridade e economia trazida pela inversão de fases e a fase de lances, tornaram-na a modalidade mais eficiente, na visão dos órgão de controle. É por isso que se torna necessário estudar cada vez mais o procedimento licitatório do Pregão, e também do Sistema de Registro de Preços. Soma-se a isso o fato de que, cada vez mais, é evidente que o cuidado na fase interna da licitação reflete diretamente a qualidade da contratação. Nesse sentido, o gestor público precavido deve-se dedicar a compreender a complexidade e peculiaridade das etapas da fase preparatória do Pregão. A elaboração do termo de referência se reveste de particularidades pois exige do seu autor tanto o conhecimento técnico do objeto quanto o conhecimento das restrições legais. As falhas nessa etapa podem resultar em uma contratação inservível, ou inadequada aos objetivos da Administração. A composição de preços, incluindo eventuais planilhas de custos é a principal referência para se verificar se uma proposta é inexequível ou superfaturada. A inexistência de regulamentações somada à divergências na doutrina e na jurisprudência, exigem uma qualificação elevada pelos gestor públicos. A elaboração de editais no serviço público vem se revelando tarefa cada vez mais complexa, pois deve constituir-se em um documento claro e de fácil entendimento, ao mesmo tempo em que traz as minúcias dos procedimentos licitatórios. Este curso visa orientar os profissionais da área para os cuidados e particularidades acerca dessas atividades. Apresentar as regras que disciplinam a elaboração de termo de referência, cotação de preços e elaboração de editais, com enfoque na modalidade Pregão e no Sistema de Registro de Preços. Responsáveis pelo planejamento, pelo Sistema de Registro de Preços, sejam eles gerenciadores, participantes ou caronas (não-participantes); Pregoeiros; Membros de Comissões de Licitação; Advogados; Procuradores; Assessores Jurídicos; Promotores, Auditores; Ordenadores de Despesa; e demais servidores responsáveis pela Elaboração de Termo de Referência; Projeto Básico; Edital de Licitação e todos os demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação. MURILO JACOBY FERNANDES I. Termo de referência - Especificação no Pregão a) Objeto - conceito b) serviço e compra comuns – critérios diferenciadores c) pregão para obras? d) Requisitos para a definição do objeto e) Características definidoras da qualidade: f) Estrutura do Termo de Referência g) Qualificação econômica-financeira do licitante h) Qualificação técnica do licitante i) Apresentação de modelos de Termo de Referência II. As diretrizes de uma demanda a) A consolidação de informações b) Fixação de padrões mínimos de consumo c) Definição de lotes d) Parcelamento e fracionamento e) Equívoco de comprar pelo menor preço, sem garantir a qualidade f) A possibilidade jurídica de indicar marcas g) Amostras e teste do produto h) A indicação de características definidoras da qualidade III. Composição de Preços a) como estimar preços no pregão? b) como estimar preços na contratação direta sem licitação? c) como comprovar a vantajosidade na adesão a ata de registro de preços? d) análise das normas sobre estimativa de preços: e) IN 05 f) Decreto n° 7983/2013 g) prazo de validade da estimativa h) quem responde pelo superfaturamento? i) cabe Tomada de Contas Especial por superfaturamento de preços? IV. Dos requisitos do Edital 1. Conceito e distinções a) edital, ato convocatório, convite e regulamento. Distinções; b) anexos obrigatórios do edital; c) forma e ordem de elaboração; d) quem responde por qual anexo? 2. responsabilidade pela elaboração a) do termo de referência; b) da minuta de contrato; c) da planilha de custos; d) do edital. 3. Princípios aplicáveis 4. Normatização do tema 5. Padronização do edital 6. Definição de modalidade I. Da elaboração do Edital de Pregão 7. O edital – conteúdo 7.1. preâmbulo 7.2. cláusulas obrigatórias por lei; 7.3. cláusulas recomendadas; 7.4. cláusulas proibidas; 7.5. elaboração de check-list 8. A redação do edital 8.1. evitando contradições; 8.2. excesso de remissões 8.3. dúvidas dos licitantes 9. A publicação do edital 9.1. contagem de prazos 9.2. alteração de cláusulas com alteração ou não de data 10. Os efeitos da publicação 10.1. impugnação do edital 10.2. pedido de esclarecimentos Questões a serem respondidas no curso: - Quais as restrições legais que o órgão requisitante precisa conhecer? - Como distinguir o objeto - se é compra, obra ou serviço? - Quais são os requisitos do objeto (compra, obra e serviço) que podem ser inseridos no projeto básico e no termo de referência? - Quais são os requisitos que se podem exigir das pessoas e empresas que vão participar da licitação? - Como garantir a qualidade do objeto? - Como evitar a participação de aventureiros na licitação? - Quando utilizar o projeto básico ou o termo de referência? - Qual a estrutura das informações que devem conter um projeto básico e um termo de referência? - Como reduzir o trabalho da justificativa técnica? - Como evitar um edital repetitivo? - Como lidar com impugnações e pedidos de esclarecimento? - Como fazer um edital mais simples? - Como fazer a verificação rápida da regularidade do edital? Dia: 23/06/2017 JACOBY FERNANDES Dia: 22/06/2017 OBJETIVOS GERAIS PÚBLICO-ALVO
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OAs licitações na modalidade pregão, seja presencial ou eletrônico, são as mais usuais na Administração Pública. A celeridade e economia trazida pela inversão de fases e a fase de lances, tornaram-na a modalidade mais eficiente, na visão dos órgão de controle.É por isso que se torna necessário estudar cada vez mais o procedimento licitatório do Pregão, e também do Sistema de Registro de Preços. Soma-se a isso o fato de que, cada vez mais, é evidente que o cuidado na fase interna da licitação reflete diretamente a qualidade da contratação.Nesse sentido, o gestor público precavido deve-se dedicar a compreender a complexidade e peculiaridade das etapas da fase preparatória do Pregão.A elaboração do termo de referência se reveste de particularidades pois exige do seu autor tanto o conhecimento técnico do objeto quanto o conhecimento das restrições legais. As falhas nessa etapa podem resultar em uma contratação inservível, ou inadequada aos objetivos da Administração. A composição de preços, incluindo eventuais planilhas de custos é a principal referência para se verificar se uma proposta é inexequível ou superfaturada. A inexistência de regulamentações somada à divergências na doutrina e na jurisprudência, exigem uma qualificação elevada pelos gestor públicos.A elaboração de editais no serviço público vem se revelando tarefa cada vez mais complexa, pois deve constituir-se em um documento claro e de fácil entendimento, ao mesmo tempo em que traz as minúcias dos procedimentos licitatórios. Este curso visa orientar os profissionais da área para os cuidados e particularidades acerca dessas atividades.
Apresentar as regras que disciplinam a elaboração de termo de referência, cotação de preços e elaboração de editais, com enfoque na modalidade Pregão e no Sistema de Registro de Preços.
Responsáveis pelo planejamento, pelo Sistema de Registro de Preços, sejam eles gerenciadores, participantes ou caronas (não-participantes); Pregoeiros; Membros de Comissões de Licitação; Advogados; Procuradores; Assessores Jurídicos; Promotores, Auditores; Ordenadores de Despesa; e demais servidores responsáveis pela Elaboração de Termo de Referência; Projeto Básico; Edital de Licitação e todos os demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação.
MURILO JACOBY FERNANDES
I. Termo de referência - Especificação no Pregão
a) Objeto - conceitob) serviço e compra comuns – critérios diferenciadoresc) pregão para obras?d) Requisitos para a definição do objetoe) Características definidoras da qualidade:f) Estrutura do Termo de Referênciag) Qualificação econômica-financeira do licitanteh) Qualificação técnica do licitantei) Apresentação de modelos de Termo de Referência
II. As diretrizes de uma demanda
a) A consolidação de informaçõesb) Fixação de padrões mínimos de consumoc) Definição de lotesd) Parcelamento e fracionamentoe) Equívoco de comprar pelo menor preço, sem garantir
a qualidadef) A possibilidade jurídica de indicar marcasg) Amostras e teste do produtoh) A indicação de características definidoras da qualidade
III. Composição de Preços
a) como estimar preços no pregão?b) como estimar preços na contratação direta sem
licitação?c) como comprovar a vantajosidade na adesão a ata de
registro de preços?d) análise das normas sobre estimativa de preços: e) IN 05f) Decreto n° 7983/2013g) prazo de validade da estimativah) quem responde pelo superfaturamento?i) cabe Tomada de Contas Especial por
superfaturamento de preços?
IV. Dos requisitos do Edital
1. Conceito e distinções a) edital, ato convocatório, convite e regulamento.
Distinções; b) anexos obrigatórios do edital; c) forma e ordem de elaboração; d) quem responde por qual anexo?
2. responsabilidade pela elaboração a) do termo de referência; b) da minuta de contrato; c) da planilha de custos; d) do edital.
3. Princípios aplicáveis4. Normatização do tema5. Padronização do edital6. Definição de modalidade
I. Da elaboração do Edital de Pregão
7. O edital – conteúdo7.1. preâmbulo7.2. cláusulas obrigatórias por lei;7.3. cláusulas recomendadas;7.4. cláusulas proibidas;7.5. elaboração de check-list
8. A redação do edital8.1. evitando contradições;8.2. excesso de remissões8.3. dúvidas dos licitantes
9. A publicação do edital 9.1. contagem de prazos9.2. alteração de cláusulas com alteração ou não de data
10. Os efeitos da publicação10.1. impugnação do edital10.2. pedido de esclarecimentos
Questões a serem respondidas no curso:- Quais as restrições legais que o órgão requisitante precisa
conhecer?- Como distinguir o objeto - se é compra, obra ou serviço?- Quais são os requisitos do objeto (compra, obra e serviço) que
podem ser inseridos no projeto básico e no termo de referência?
- Quais são os requisitos que se podem exigir das pessoas e empresas que vão participar da licitação?
- Como garantir a qualidade do objeto?- Como evitar a participação de aventureiros na licitação?- Quando utilizar o projeto básico ou o termo de referência?- Qual a estrutura das informações que devem conter um projeto
básico e um termo de referência?- Como reduzir o trabalho da justificativa técnica?- Como evitar um edital repetitivo?- Como lidar com impugnações e pedidos de esclarecimento?- Como fazer um edital mais simples? - Como fazer a verificação rápida da regularidade do edital?
Dia: 23/06/2017
JACOBY FERNANDES
Dia: 22/06/2017O
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