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MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 08 Nº 413 VOTORANTIM, 23 DE JUNHO DE 2006 Termina neste domingo a maior Festa Junina do interior paulista Uma festa que mantém a tradição de quase um século que é feita por todo um povo, merece outros tantos anos com o mesmo sucesso que tem feito a sua história.

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MUNICÍPIO DE

VOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 08Nº 413

VOTORANTIM,23 DE JUNHO DE 2006

Termina neste domingo a maiorFesta Junina do interior paulista

Uma festa que mantém a tradiçãode quase um século que é feita por

todo um povo, merece outros tantosanos com o mesmo sucesso que tem

feito a sua história.

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2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE JUNHO DE 2006

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto........................................3353-8600Ambulância...................................0800-77-19-2-19Corpo de Bombeiros.........................................193Energia Elétrica..................................0800-102570Polícia Militar...................................................190SARE - Serviço de Atendimento e ResgateEmergencial.........................................................191Telefone com defeito...........................0800-771-5104

ServiçosAssociação Com. e Empresarial...............3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger............3243-0471Biblioteca Municipal ................................3353-8564Câmara Municipal..................................3353-7300Cartório Eleitoral.....................................3243-1502Cemitério Municipal................................3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi....................3243-1899Centro de Treinamento Profissionalizante....3243-1124Ciretran.................................................3243-1362Coleta de Lixo........................................3353-8600Companhia Municipal de Habitação Popular(Cohap)................................................3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL........................................................0800-550-800Comissão Municipal de Assistência Social(COMAS)............................................3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim...............3243-2644Cooperativa dos Servidores Municipais....3243-1058FundaçãoSeguridade Municipal...............3243-0018Incubadora de Empresas..........................3242-2100Junta do Serviço Militar...........................3243-2155Ministério do Trabalho .............................3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I.................................................3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II................................................3353-8633Procon/Votorantim..................................3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto - (Saae)............................................................3353-8600

SaúdeAmbulância...................................0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental...................3243-1433Centro de Saúde Bucal...........................3243-1018Centro de Zoonoses................................3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia...............3243-7509Dengue.................................................3243-3498Hospital Santo Antônio.............................3353-8700Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça...............3353-8800Pronto Atendimento (PA).....3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino................3243-1511UBS Rio Acima.....................................3243-1513UBS Vila Nova Votorantim.....................3243-3827UBS Jardim Clarice...............................3243-3446UBS Itapeva.........................................3242-1403UBS Jardim Novo Mundo......................3243-6006UBS Parque Bela Vista..........................3243-2605UBS Jardim Serrano..............................3242-1390UBS Vila Garcia....................................3243-3570Green Valley – Projeto Saúde da Família..3343-3854Jardim Tatiana – Projeto Saúde da Família.3243-3762

Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda)............3343-400040º Batalhão da Polícia Militar do Interior...3243-2684Delegacia Central de Polícia....................3243-1361Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher..3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli).................3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu)................3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso)..............3243-1292Fórum Distrital........................................3243-3900

TransportePonto de Táxi - R. Segundo L. Carmona...3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado............3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso Miguel dos Santos..3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio...........3243-2010Terminal de Ônibus Urbano......................3353.8522

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

JAIR CASSOLA

SECRETARIASSECRETARIA DE GOVERNO (SEG)

MARCOS MÂNCIO AFFONSO

DE CAMARGOADMINISTRAÇÃO (SEA)

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRACOMUNICAÇÃO (SECOM)VÂNIA REGINA ZAMONER

CULTURA (SEC)WERINTON KERMES MARSAL

EDUCAÇÃO (SEED)MARCOS MÂNCIO AFFONSODE CAMARGO (Interinamente)

ESPORTES E LAZER (SESPOL)ABÍLIO ALVES CORREA DE TOLEDO NETO

FINANÇAS (SEF)LUIZ CARLOS CARROCHE TEIXEIRA

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)JOÃO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

OBRAS E URBANISMO (SOURB)

JEFERSON MORENO ZULIANI

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)SUZANA MARTELLINI PIVETTA

SAÚDE (SESA)CELSO CARRARA

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)LUIZ ANTONIO CARES

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)RUBENS MESADRI

MEIO AMBIENTE (SEMA)ELZO SAVELLA

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO

SAAE (SAAE)ÂNGELO VEIGA

FUND. DA SEGURIDADE (FSS)PEDRO LOPES DA ROSA

VICE-PREFEITOCARLOS AUGUSTO PIVETTA

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELCÉSAR SILVAMTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSCESAR SILVA - MTb 37.941

GILDA TREVISANI - MTb 30.931

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327CENTRO - VOTORANTIM

(15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARESDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTE

MUNICÍPIO DEVOTORANTIM Para Votorantim

Sexta (23) Sábado (24) Domingo (25)

Túnel do TempoImagens da cidade de Votorantim

Ensolaradoem grande

partedo dia

Mín.: 12 ºCMáx.: 23 ºC

Mín.: 12 ºCMáx.: 25 ºC

33

Mín.: 12 ºCMáx.: 21 ºC

Ensolaradocom

nebulosidadevariável

Mín.: 12 ºCMáx.: 24 ºC

Imagens da Festa Junina no início dos anos 80

Ensolaradoem grande

parte do dia

Nublado emgrande parte do

dia com chuviscoocasional

O Jornal Município de Votorantim manifesta seu agradecimento àdireção da Folha de Votorantim que disponibilizou seu arquivo de

imagens antigas para contribuir semanalmente com a coluna “Túneldo Tempo”. A partir desta semana passaremos a reproduzir as fotosque registram importantes momentos da história de nossa cidade.

Segunda (26)

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3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE JUNHO DE 2006

Na noite da última segunda-feira (19), aFesta Junina Beneficente de Votorantimpromoveu o sorteio de mais uma moto aosparticipantes do evento. Desta vez, ocontemplado foi o comerciante José AntônioMenezes, de 49 anos, morador da Vila NovaVotorantim e que tinha colocado apenas seiscupons na urna.

Ainda resta o sorteio de um carro, queserá realizado nesta sexta-feira (23), a partirdas 22h30, no palco da Praça de Eventos“Lecy de Campos”, e para participar é sóconsumir nas barracas beneficentes e pediro vale-troca no valor das despesas. A cada R$5,00 de consumação dá direito a um cupomque deverá ser retirado no posto de troca aolado do Restaurante da Comas (ComissãoMunicipal de Assistência Social). As pessoasque concorreram ao sorteio da moto destasegunda-feira (19) também terão o direito departicipar do sorteio do carro nesta sexta-feira.

Na última semana, já haviam sidosorteados um carro Fiat Uno para a jovemEvelize Camargo Hilário, moradora do ParqueBela Vista e uma moto para Carlos de Abreu,residente no Parque Morumbi. Esses doissorteios realizados na primeira semana doevento visaram contemplar as pessoas quecompraram antecipadamente os ingressospara o parque de diversões, já os sorteiosque estão sendo realizados nesta semanaestão premiando os freqüentadores dasbarracas das obras sociais instaladas norecinto da Festa.

Conforme o regulamento, a pessoa temque estar presente no momento do sorteio ecom um documento de identificação.

13º Torneio Folhinha / Esportes Eldorado de Futsal / 2.006

Tabela da 6ª Semana

Dia : 25/06/06 - Domingo – Local : Cermag – Rua Agenor Augusto Lins, s/nº - Rio Acima – VotorantimHorário Categoria Mandante X Adversário09:00 Sub-17 Vedete SAS 90 X Semes / C.E Dr. Artidoro Mascarenhas / PM

Sorocaba09:30 Sub-13 Vedete SAS X A.A.A. / C.B.A10:00 Sub-11 Esporte Clube Manchester X A.A.A. / C.B.A10:30 Sub-17 Sespol / Cermag X A.A.A. / C.B.A11:00 Sub-11 Piedade Futebol Clube - Azul X A.A.Alumínio11:30 Sub-15 Piedade Futebol Clube X A.D. Votocel

Dia : 25/06/06 - Domingo – Local : Cermag – Rua Agenor Augusto Lins, s/nº - Rio Acima – VotorantimHorário Categoria Mandante X Adversário14:00 Sub-15 Comercial 7 / Guarani X Super FM / Mercado Pamela14:30 Sub-13 Comercial 7 / Guarani X Ipanema Clube15:00 Sub-9 Guarani / Comercial 7 X C.F.T.D. Gol de Craque! Mairinque Futsal15:30 Sub-13 Guarani / Comercial 7 X Ass. Subtenentes e Sargentos PM / C.T Marinho16:00 Sub-11 Guarani / Comercial 7 X Ass. Subtenentes e Sargentos PM / C.T Marinho16:30 Sub-9 Departamento de Esporte de Itapetininga X C.T. Marinho F.S.

Festa Junina fez o sorteio de mais uma moto

A presidente da Comas, Lurdes Cassola e o ganhador da moto desta semana,José Antônio Menezes

Avenida PedroAugusto Rangel

é interditadapor três dias

Com objetivo de executar serviçosde infra-estrutura, o DepartamentoMunicipal de Trânsito e Transportes(Detransp) da Secretaria de Obras eUrbanismo (Sourb) de Votorantim,informa que desde a manhã destaquarta-feira (21) e com previsão paratérmino nesta sexta-feira (23), aavenida Pedro Augusto Rangel, alturado loteamento Votorantim Park, estáinterditada para a realização dosserviços. A obra se faz necessária e paraevitar algum incidente, os motoristasdevem redobrar a atenção. Hásinalização no local e o trânsito está sendodesviado para o acostamento da via.

A avenida Pedro Augusto Rangelinterliga os bairros Vila Nova Votorantim,Conjunto “Mário Augusto Ribeiro”(antigo Promorar), Conjunto “Juvenalde Campos” e Jardim São Matheus, como restante da cidade.

Mais informações podem serobtidas no Detransp, através dotelefone (15) 3353-8566.

O trio formado por Carlos HenriqueFerreira, Ralf Lara e Osmar Pires venceu o20º Campeonato de Tênis de Mesa porequipes disputado no último domingo (18)na cidade de Pilar do Sul. Na faseclassificatória, a equipe votorantinense se

Tênis de mesa vence torneio em Pilar do Sulclassificou após vitórias sobre Tapiraí, Pilardo Sul e Campinas, todas por 3 a 0. Nassemifinais, vitória por 3 a 1 sobre a equipede Osasco. Na decisão, o adversário era a forteequipe de Sorocaba e Votorantim venceu por 3a 1, ficando com o título.

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4 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE JUNHO DE 2006

Em virtude da queima de fogos daFesta Junina de Votorantim que serárealizada no domingo (25), à noite, oDepartamento de Trânsito e Transportes(Detransp) da Secretaria de Obras eUrbanismo (Sourb) estará interditandoum trecho da avenida 31 de março naaltura da empresa Splice, nos doissentidos da via, a partir das 23h30.

Interdição de avenidapara queima de fogos

da Festa JuninaMotoristas com destino a Votorantim,

Sorocaba e outras cidades da região deverãoprocurar outras vias de acesso, como asavenidas Gisele Constantino (Parque BelaVista) e Reverendo José Manoel da Conceição(Pinheiros).

O trânsito será liberado logo após o finalda queima de fogos que terá início à meia-noite.

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5MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE JUNHO DE 2006

Em cerimônia realizada nesta terça-feira(20), no Auditório Municipal “FranciscoBeranger”, a Prefeitura de Votorantim e a CaixaEconômica Federal (CEF) assinaramcontratos dentro do programa “Saneamentopara Todos”, que objetivam promover arecuperação do atual aterro sanitário eimplantação de um novo, situado ao lado dojá existente, às margens do acesso 103 darodovia SP-79 e também, recursos para osistema de esgotamento sanitário quepossibilitará a despoluição total do rioSorocaba até o final de 2008.

O prefeito municipal esteve recentementeem Brasília, em solenidade que contou com apresença do presidente Lula, para assinaturados convênios com o Governo Federal, atravésdo Ministério das Cidades, e nesta terça-feira(20), houve a assinatura dos convênios coma CEF, que possibilitarão a liberação dosprimeiros recursos do montante total, quevisam dar início às obras.

Estiveram participando da solenidaderealizada nesta semana, além do prefeito JairCassola, a gerente regional da CEF e querepresentou a Superintendência Regional,Maria Cláudia Ibraim Morelli Sakai; a gerentegeral da agência CEF Votorantim, Ana LuisaPalhiari Duarte, autoridades, agentes da áreaambiental e lideranças comunitárias.

Os RecursosNos últimos cinco anos, o Governo

Municipal já conseguiu elevar o índice detratamento de esgoto de 12% para 62%, comações como a entrega da ETE “Votocel”. Comesses recursos, poderá promover a construçãoda ETE “Guimarães”, garantindo a totaldespoluição do rio Sorocaba. Com a assinaturado convênio será disponibilizado o montantede 16,4 milhões, sendo 14,4 milhões definanciamento e 2 milhões como contra-partida do município.

Outra prioridade é fazer a recuperação doatual aterro sanitário e fazer a implantação deum novo aterro, situado ao lado do já existente.Para tanto, estará sendo disponibilizado o valortotal é de 2,5 milhões, sendo 2 milhões definanciamento e 500 mil de contra-partida dacidade.

Tratamento de EsgotoVotorantim se orgulha de ser uma das

poucas cidades da região a tratar 62% de todoesgoto gerado no município. Esse índicetorna-se mais relevante quando se tem comoobjetivo buscar a despoluição total do rioSorocaba, principal recurso hídrico que cortao município, sendo ainda a principal fonte deabastecimento de água da região.

Prefeitura de Votorantim e CEF assinamcontratos para despoluição total do rio

Sorocaba e manutenção do aterro sanitárioAté o ano 2000, a cidade contava com pouco

mais de 12% do esgoto tratado e num trabalhoplanejado e coordenado pelo Serviço Autônomode Água e Esgoto, em dois anos apenas, esse índicechegava a 40% sendo que em 2003, com ainauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)Votocel, esse número atingiu a marca dos 62%.

Para chegar a esse índice, o Saae investiu emequipamentos, em treinamento e capacitação dosfuncionários e, principalmente na manutenção erecuperação das Estações de Tratamento de Esgoto,além de construir novas unidades.

Em 1996 entrou em operação a ETE do JardimNovo Mundo. Com investimento da ordem deum milhão e oitocentos mil reais, a estação éresponsável pela captação e tratamento do esgotogerado nessa região e equivale a 14% de todo oesgoto que é produzido no município.

No ano de 2000, começou a operar a Estaçãode Tratamento Primária de Esgoto do Green Valley,responsável por atender toda aquela região. A ETEé composta de tanques sépticos de câmara única,com filtros anaeróbicos e sistema de desinfecção

final. Essa ETE trata cerca de 2% de todo esgotoproduzido na cidade.

Em 2001, percebendo a rápida expansãodemográfica da região do bairro São Lucas e aconseqüente necessidade do tratamento do esgotodessa região, o Saae colocou em funcionamentoa ETE Primária São Lucas. O sistema é do tipoFossa-Filtro, composto de 10 tanques sépticos e10 filtros anaeróbicos e que trata cerca de 3% dototal de esgoto gerado no município.

Acompanhando o ritmo acelerado dodesenvolvimento de Votorantim, em 2003, o Saaecolocou em funcionamento um dos maiores emais audaciosos projetos já realizados na cidadepara tratamento de esgoto. Através de parceria coma empresa Votocel Filmes Flexíveis Ltda. (atualVitopel) o Saae implementou adaptações nosistema de tratamento existente e o transformounum moderno sistema de tratamento de esgotos,composto de quatro lagoas facultativas querecebem e tratam o esgoto gerado por cerca de40% da população, para após, lançar esse esgotojá tratado e sem poluição no rio Sorocaba.

Foram investidos nesse sistema de lagoasde tratamento, bombeamento, redes derecalque e de energia elétrica, mais de doismilhões de reais e a ETE do Votocel éresponsável pelo tratamento de cerca de 40%do total de esgotos gerado na cidade, tornando-se a principal em sua função, pois com essetrabalho de recuperação da área e do entorno,tem se verificado a volta dos animais, dospássaros migratórios e com o reflorestamentodas áreas do entorno e plantio de espécies nativase de eucalipto citrodóro. A administração do Saaeespera poder proporcionar em breve a visita dealunos das escolas locais, facilitando oaprendizado nas áreas de ciência e biologia, assimcomo favorecendo a recuperação das margensdo rio, preservação do meio ambiente e demaisatividades.

Aterro Sanitário

Diariamente são depositados no aterrosanitário cerca de 50,6 toneladas de lixo,recolhidos no município (residências ecomércio em geral); lixo hospitalar – pesagemrecente apontou uma média de 7.700 kgs pormês de lixo recolhido de hospitais, clínicasmédicas, dentárias e outras através da empresacontratada pelo Saae de Votorantim para essesserviços; os resíduos de saúde são coletados,transportados e recebem tratamento porautoclavagem (autoclave) e depois deneutralizados são descartados em aterropróprio da empresa contratada em outromunicípio.

O lixo coletado nos caminhões coletoresnão é selecionado, é recolhido em diversasviagens diárias nos bairros e depositado noaterro sanitário municipal. Existe nomunicípio, nos bairros Jardim Serrano eVila Garcia núcleos de uma cooperativa –Coopervot, que recebe incentivo municipal,com catadores cadastrados, que retiram ereciclam o material aproveitável nasresidências da região, além de outroscatadores informais que sobrevivem decoletas diárias em vários bairros.

O aterro sanitário, por ser um localdistante da cidade (cerca de 10 km), possuiportaria com guarda durante 24 horas dodia e necessita ser fechado e protegido paraevitar invasões de catadores não autorizadose possíveis descargas de empresas nãoautorizadas, o que pode comprometer ofuncionamento do aterro e causar danosao local. O acesso de pessoas estranhasnão é permitido, somente com autorizaçãodo Saae e acompanhamento de responsávelda autarquia até o local.

Atleta votorantinense vencea Corrida de São João

Atletas premiados na competição

Ramiro Nogueira Filho, de Votorantim, foio vencedor da Corrida de São João, realizada noúltimo sábado (17), que percorreu várias ruase avenidas do centro de Votorantim e que tevecomo ponto de partida e de chegada a Praça deEventos “Lecy de Campos”, local onde se realizaa 91ª Festa Junina de Votorantim. A prova contoucom a participação de atletas de várias cidadesdo Estado. No feminino, a atleta de Mairinque,

Cristiane Silva Santos, foi a grande vencedora.Ela foi seguida por Soraia Vieira Teles e por TerezaBenitez, ambas de Sorocaba.

A corrida ainda foi disputada na categoriacadeirante, onde o vencedor foi Rivelino RuiBresio, de Iperó. O votorantinense Paulo CésarVieira ficou com a segunda posição. Todos osvencedores receberam premiação em dinheiroe um troféu.

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6 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE JUNHO DE 2006

A Festa Junina de Votorantim estápropiciando lazer e entretenimento ao públicovisitante, que está elogiando o evento. Osucesso se dá à estrutura do local, segurança,sorteios, as novidades do parque de diversões,sem contar na variedade dos cardápiosoferecidos nas barracas das entidadesbeneficentes e também os shows que estãoatraindo gente de várias cidades do Estadode São Paulo.

Neste final de semana a maior Festa dointerior paulista estará encerrando suasatividades. Até lá segue uma programaçãode shows para agradar todos os gostos. Nestasexta-feira (23) haverá o show de Ivan eRenan, a partir das 19 horas. Na seqüênciasobe ao palco o Grupo Viva México e a partirdas 22 horas haverá o sorteio de um carrozero quilometro. O penúltimo dia de Festa(24), conforme a Secretaria de Cultura (Sec)

Campeonato Varzeano da 2ª Divisão 2.006Patrono : José Silva de Oliveira (Parriba)

1ª Rodada da 1ª Fase: Dia 25 de Junho (domingo)Campo Hs Mandante X AdversárioVila Nova 09:45 Meninos da Vila X Nova VotorantimJardim Clarice 09:45 M.C. Jardim Clarice X Academia SaradãoFlamengo 09:45 Mirante X Unidos do NacionalJardim Clarice 15:15 Santos Dumont X FluminenseChave 15:15 Votorantim/Parque Jatai X Atlético Vila NovaCermag 15:15 Parque São João X Dixie TogaFlamengo 15:15 Academia Culture X EstrelaPq. Bela Vista 15:15 Itapeva X Unidos do Floresta

Jogos da Juventude

Vôlei deVotorantimfica entre os

oito melhoresA equipe de vôlei masculino de

Votorantim ficou entre os oito melhorescolocados na fase Estadual dos JogosAbertos da Juventude, disputado no últimofinal de semana em São José dos Campos.

Na primeira fase, o time comandadopelo técnico William estreou vencendo aequipe de Santo Antônio Alegria por 3 setsa 0. Na partida seguinte, o time não teve omesmo rendimento e acabou perdendopara São José do Rio Preto por 3 a 1. Mesmocom a derrota, Votorantim conseguiu seclassificar para as oitavas-de-final.

Na segunda fase o time não obtevebom rendimento e perdeu os três jogosque disputou contra Mauá, Lorena eLençóis Paulista, respectivamente, todospor 3 a 0, terminando a competição naoitava colocação.

Com o fim dos Jogos da Juventude, aequipe volta suas atenções para a disputados Jogos Regionais que acontece entre osdias 19 e 29 de julho na cidade deItapetininga.

Ginástica OlímpicaOutra modalidade a participar dos

Jogos da Juventude foi a ginástica olímpicaque terminou na nona colocação.

Futebol Feminino:Votorantim decide seu

futuro em Itapeva

O time de futebol feminino deVotorantim perdeu grande oportunidadede assumir a liderança do grupo “I” doCampeonato Paulista Feminino dasegunda divisão. Jogando no EstádioMunicipal “Domenico Paolo Mitidieri”,na tarde do último sábado (17), asmeninas comandadas pelo técnicoHenrique Andrade, o “Kike”, não foramalém de um empate sem gols contra aequipe de Bauru.

Com o resultado o time precisavencer o Itapevense, fora de casa, paraseguir com chances de classificação. Apartida acontece neste domingo (25),às 15 horas, quando só a vitóriainteressa, já que outro resultadoelimina o time da competição.

Festa Junina termina neste domingo

terá matinê com shows musicais a partir das15 horas, como houve mudança naprogramação, a expectativa é que nesta sexta-feira seja anunciado os nomes dos atrativosque estarão se apresentando no palco. Já à

noite está confirmado a performance deRodrigo Freitas a partir das 20 horas eencerrando a noite Marlon e Maicon.

No domingo (25), último dia de Festa,a programação começa mais cedo, a partirdas 14 horas, com funcionamento doparque de diversões e atrações artísticascom Hip Hop, Grupo de Capoeira MundoInteiro, na seqüência Grupo ArenaCountry e logo após haverá apresentaçãoda Academia Culture. Já à noite o públicopoderá apreciar os shows de Samuel eRafael, Renan e Rangel, Porva Seca eAmigos e no encerramento da grandeFesta, uma queima de fogos à meia noite.

Outra dica para reunir toda a famíliaé que neste sábado e domingo, oRestaurante da Comas, ao lado do palco,estará servindo almoço com diversasnovidades em seu cardápio.

Campeonato Varzeano: Guanabara fica com a última vagaA última rodada do Campeonato

Varzeano de Votorantim, disputada nofinal de semana definiu a quarta vaga e os

confrontos para as semifinais, que terãoinício neste domingo (25). O Guanabara

goleou o Floresta e beneficiado peladerrota do Vila Amorim, garantiu sua

classificação.Com três gols de Douglinha, o

Guanabara bateu o Floresta por 6 a 2 noCermag e agora encara nas semifinais a

equipe do Rio Acima, que no duelo delíderes ficou no 1 a 1 diante do

Palmeiras, em partida realizada noCentro Esportivo da Vila Nova

Votorantim.O outro confronto das semifinais

será entre o Jardim Clarice, que apósvencer o Vila Amorim por 2 a 0, se

classificou em segundo lugar. Seuadversário será a equipe do Palmeiras. O

duelo será a repetição da final de 2004,quando na oportunidade o time do bairroItapeva levou a melhor vencendo as duas

partidas e ficando com o título.Por terem realizado melhores

campanhas durante todo o campeonato,tanto Rio Acima como Jardim Clarice

terão a vantagem de jogar por doisresultados iguais.

Horário dos jogosApós reunião com representantes das

equipes classificadas para as semifinais doCampeonato Varzeano, foram definidos os

horários e o local das partidas quecomeçam a ser disputadas neste domingo

(25), sendo que todas elas serão

disputadas no Estádio “DomenicoPaolo Mitidieri”, em rodada dupla.

Às 9 horas o Jardim Clarice jogacontra o Palmeiras. Em seguida, às

11 horas, é a vez do Rio Acimaenfrentar o Guanabara. Nas partidas

de volta, marcadas para o dia 2 dejulho, inverte-se a ordem dos jogos,quando às 9 horas o Guanabara joga

contra o Rio Acima e em seguida oPalmeiras enfrenta o Jardim Clarice.

As duas partidas da final tambémserão disputadas no Estádio, sendoque o primeiro jogo está marcadopara o dia 9 de julho, às 9h45 e a

segunda e decisiva partida, quandoserá conhecido o campeão, para o

domingo seguinte, porém para operíodo da tarde, às 15h30.

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7MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE JUNHO DE 2006

LEI

ATOS DO PODER EXECUTIVO

L E I N.º 1 8 8 0

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1831/05 na forma que men-ciona e dá outras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE,SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º O artigo 1.º da Lei 1831, de 1.º de julho de 2005, passa a vigorar com aseguinte redação:

“Art. 1.º A Escola localizada na Rua Lourenço Mouro, no Jardim São Lucas,passa a denominar-se “EMEIEF Izabel Fernandes Pedroso” constando nas placasindicativas a expressão “Cidadã Emérita * 17/03/1928 + 23/08/1998”.”

Art. 2.º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias.

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de junho de 2006 – Ano XLIIde Emancipação.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS

D E C R E T O N.º 3 4 7 1

Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Muni-cipal de Votorantim e dá outras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicionalno valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), para suplementar as seguin-tes verbas do orçamento vigente:

Secretaria de GovernoEquipamentos e Material Permanente02.02.01.0412200062.0020.449052.085..............R$ 5.000,00

Secretaria de Meio AmbienteVencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil02.10.01.0454100042.0440.319011.146..............R$ 100.000,00Material de Consumo02.10.01.0454100042.0440.339030.148..............R$ 10.000,00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica02.10.01.0454100042.0440.339039.150..............R$ 10.000,00

Secretaria de EducaçãoMaterial de Consumo

02.11.02.1236500092.0130.339030.166..............R$ 25.000,00

Secretaria de SaúdeMaterial de Consumo02.12.01.1030100382.0240.339030.237..............R$ 50.000,00

Secretaria de CulturaEquipamentos e Material Permanente02.14.01.1339200182.0260.449052.272..............R$ 6.000,00

Total R$ 206.000,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito, serão fornecidos pelaanulação parcial da seguinte verba:

Secretaria de EducaçãoPassagens e Despesas com Locomoção02.11.07.1236100112.0180.339033.320..............R$ 206.000,00

Total R$ 206.000,00.

Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de junho de 2006. – XLII ANODA EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 3 4 7 2

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Serviço Autôno-mo de Água e Esgoto de Votorantim - SAAE e dá outras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim, umcrédito adicional no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), parasuplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASOutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica170300.1712200042.033 33903900.....................R$ 300.000,00Equipamentos e Material Permanente170300.1712200042.033 44905200.....................R$ 30.000,00

MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOSOutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica170400.1751200042.034 33903900....................R$ 100.000,00

AMPLIAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTOMaterial de Consumo170400.1751200471.014 33903000....................R$ 100.000,00

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO/LIMPEZA PÚBLICAOutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica170500.1745200442.045 33903900....................R$ 100.000,00

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8 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE JUNHO DE 2006

VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA PÚBLICAMaterial de Consumo170500.1745200491.015 33903000....................R$ 50.000,00

Total R$ 680.000,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de quetrata o artigo 1.º deste Decreto, no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta milreais), serão fornecidos pelo excesso de arrecadação no exercício.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de junho de 2006. – XLII ANODA EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 3 4 7 3

Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administra-ção direta e indireta, na data e na forma que menciona e dá outras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO que o próximo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundoocorrerá as 12:00 horas, horário de Brasília – DF, no dia 27 de junho de 2006(terça);

CONSIDERANDO também, que durante o horário de realização do jogo, a popu-lação, certamente, não se utilizará dos serviços públicos não essenciais,

D E C R E T A:

Art. 1.º O expediente nas repartições públicas municipais, Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto de Votorantim - SAAE, Fundação de Seguridade Social dos Funcio-nários Públicos do Município de Votorantim e Companhia Municipal de HabitaçãoPopular de Votorantim – COHAP, no dia 27 de junho de 2006 (terça), será encerradoas 11:00 horas.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços,abaixo relacionados, bem como seus respectivos servidores, a saber:

I - unidades que pertencem a rede de ensino público municipal, que seguirãocalendário escolar anual;

II – os serviços que funcionam em regime de plantão;III – os serviços de vigilância, cemitério, coleta de lixo, limpeza pública, operação

de bombas de reservatórios de água e operação de Estações de Tratamento deÁgua e Esgoto, além de outros que não possam sofrer interrupção.

Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbaspróprias consignadas no orçamento.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de junho de 2006. – XLII ANODA EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

P O R T A R I A N.º 1 1 3 9 5

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO OFÍCIO N.º114/06 - FSSFPMV,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR, por motivo de aposentadoria por tempo de serviço, concedi-da pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Municípiode Votorantim, a Sra. GICELDA ELIAS MIR DE CAMPOS, RG n.º 4.883.519, ocupantedo cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, PadrãoQM1-H, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de junho de 2.006. – XLIIAno de Emancipação.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 3 9 6

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME CONSTA NA CI Nº 17049-SESPOL,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR o Senhor RODRIGO BERNARDES DOS SANTOS, RG nº20.579.701-5, para responder como Chefe da Delegação Esportiva de Votorantim,no 50º JOGOS REGIONAIS, na cidade de Itapetininga, durante o período de 17 a 30de julho do corrente ano, promovido pela Secretaria da Juventude, Esportes e Lazerdo Estado de São Paulo.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de junho de 2.006. – XLII Anode Emancipação.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 3 9 7

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO que se deu o termo final do mandato de 50% (cinqüenta porcento) dos membros do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei 1287de 08 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a Portaria nº 10662 de 29 de abril de 2004;

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9MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE JUNHO DE 2006

CONSIDERANDO que em virtude disso há necessidade se recompor referidoConselho;

CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe a Lei 1287 de 08 de julho de 1997 eo que consta do processo nº 175/02-PMV-interno.

R E S O L V E :

Art. 1.º SUBSTITUIR os senhores abaixo, a fim de constituírem o ConselhoMunicipal de Educação, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 4º da Lei 1287 de 08 dejulho de 1997, conforme segue:

REPRESENTANDO O ENSINO PARTICULAR FUNDAMENTAL E MÉDIO:

Sra. Maria Lúcia Amaral de Paula, RG 4.803.170-7 por Miriam Mariano dos San-tos Gimenes.

REPRESENTANDO O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INFANTIL:

Sra. Elizete Faloci Scarpanti de Jesus, RG 5.089.105, por Sueli Navarro Vieira,RG 7.164.056

REPRESENTANDO O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDA-MENTAL:

Sra. Maria Barbosa Teixeira, RG 6.873.256-9, por Tânia Aparecida Soares Cava-chini, RG 18.956.913.

REPRESENTANDO O MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL:

Sra. Maria Conceição Almeida Arruda, RG. 5.688.432, por Cleide dos SantosVeiga, RG 10.601.198.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 1º de maio de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de junho de 2006. - XLII ANODE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 3 9 8

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir desta data, a Sra. Graciela de Cássia Máximo Vieira,RG: 32.670.590-9, aprovada no Concurso Público nº 01/2005, para ocupar cargopúblico de provimento efetivo de Fiscal de Posturas, Padrão 12-A, da Secretaria deServiços Públicos - SESP, desta Prefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima, dar-se-á 30 dias conta-dos da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim (Lei 1090/93), o servidor tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o atode nomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágra-fos, desde que não haja qualquer impedimento.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de junho de 2.006. – XLII Anode Emancipação.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 3 9 9

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir desta data, os senhores abaixo relacionados e apro-vados no Concurso Público nº 01/2005, para ocuparem cargos públicos de provi-mento efetivo de Coveiro, Padrão 03-A, da Secretaria de Serviços Públicos – SESP,desta Prefeitura:

NOME RG:Nelson Augusto de Brito 42.387.836-0Paulo Aparecido Osvaldo 18.669.078

Art. 2.º A posse relativa ao provimento dos cargos acima relacionados, dar-se-ão 30 dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim (Lei 1090/93), os servidores tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data da posse, para entrarem em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-ão sem efeito osatos de nomeações, se as posses não se derem no prazo previsto no Artigo 45 eseus parágrafos, desde que não haja qualquer impedimento.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de junho de 2.006. – XLII Anode Emancipação.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 4 0 0

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI 1078 DE13 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 444/02 – PMV INTERNO,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR os membros do Conselho Municipal de Saúde de Votoran-tim, como segue:

REPRESENTANDO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO:Celso Carrara, RG: 5.693.777

REPRESENTANDO O DEPARTAMENTO DE AUDITORIA MÉDICA:Wilson Gonçalves, RG: 4.507.396

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10 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE JUNHO DE 2006

REPRESENTANDO OS TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE:Claudia Cristiane Vivot, RG: 26.401.018-8

REPRESENTANDO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO:Bernadete Paulina de Meira Fernandes, RG: 10.776.110-5

REPRESENTANDO OS PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE:Luiz Fernando Aguiar de Paula, RG: 16.359.853-8

REPRESENTANDO OS USUÁRIOS:

GRUPO DA TERCEIRA IDADE “UNIDOS DO SESI DE VOTORANTIM”:Dirceu Briques, RG: 8.593.299-1

O MUTIRÃO – OBRA ASSISTENCIAL DE VOTORANTIM – IGREJA DO EVANGE-LHO QUADRANGULAR:

Francisco Carlos Pécora, RG: 18.839.621

APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS:Maria Caçador Rodrigues, RG: 17.704.585

ADV – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE VOTORANTIM:Alessandra da Silva Rodrigues, RG: 26.449.461-1

PASTORAL DA CRIANÇA – IGREJA CATÓLICA DE VOTORANTIM:Marco Antonio Barreto, RG: 20.075.401-4

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de junho de 2006 – XLII Anode Emancipação.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 4 0 1

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E:

CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos do processo nº. 291/06-PMV, emespecial que o reconhecimento da aptidão física e mental da funcionária Geseli deFátima Rossi para o exercício do cargo, conforme amplamente demonstrado nosautos, somente ocorreu porque a médica firmatária do parecer médico de aptidãofoi induzida a erro pela examinada que omitiu e mentiu sobre fatos relevantesrelativos aos seus antecedentes médicos e de saúde;

CONSIDERANDO que a inaptidão física e mental da funcionária para o exercíciodo cargo de Agente Fazendário não está fundada simplesmente na omissão einverdades das informações por ela prestadas, mas na posterior confirmação porjunta médica;

CONSIDERANDO que pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Lei 1090/93(Estatuto do Funcionalismo Municipal de Votorantim), somente poderá ser empos-sado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo,logo no presente caso, por estar baseado em atestado de aptidão eivado de vício,o ato da posse apresenta-se viciado quanto ao motivo já que a matéria de fato emque se fundamenta é materialmente inexistente (aptidão física e mental), sendoportanto, juridicamente inadequada ao resultado obtido (a titularidade do cargopúblico municipal);

CONSIDERANDO que por estar vinculada ao preenchimento, entre outros, do

requisito aptidão física e mental, por falta de tal condição, a posse no presentecaso é absolutamente inválida, já que a lei não dá outra possibilidade, nesse caso,que não a do reconhecimento da invalidade da posse, o que por conseqüência,nos termos do $4º da Lei nº 1090/93, torna sem efeito o ato de nomeação;

CONSIDERANDO finalmente, os pareceres de fls. nº 23/27 e 28 do já citadoprocesso, exarados pela Secretaria de Negócios Jurídicos;

RESOLVE:

Art. 1.º DECLARAR nula a posse da senhora Geseli de Fátima Rossi, Matrícula12325, RG 19.178.122, no cargo público de provimento efetivo de Agente Fazendá-rio, Padrão 17-A, com lotação na Secretaria de Finanças - SEF, desta Prefeitura,datada de 17 de março de 2006, com o respectivo termo lavrado perante a Secreta-ria de Administração na mesma data, DECLARANDO NULA, a sua nomeação parao referido cargo, objeto da Portaria nº 11272, de 07 de março de 2006, tornando-asem efeito.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de junho de 2006 – XLII Anoda Emancipação.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 040/06, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM, CONTRATADO: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ-CPFL, ASSI-NATURA: 11/04/2006, VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES, FINALIDADE: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ESCOLA EMEF LUCINDA RODRI-GUES PEREIRA IGNÁCIO, VALOR: NIHIL.

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL 013/2006

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Comissão para estu-dos de casos de acúmulo de cargos do Magistério Público Municipal, constituídapela Portaria nº 10809, de 03 de fevereiro de 2005, torna público pelo presenteEdital, relação dos processos de acúmulo de cargos DEFERIDOS pela Comissão.

Processos nº1590/06 1739/06

Votorantim, 20 de junho de 2006.

EDSON RODRIGUESPresidente da Comissãode Acúmulo de Cargos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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11MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE JUNHO DE 2006

Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 015/2006 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: HIDROGERON DO BRASILINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTALLTDA ASSINATURA: 07/06/2006 VIGÊNCIA: 07/06/2007 MODALIDADE: INEXIGIBI-LIDADE N.º 001/2006 FINALIDADE: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA DESIN-FECÇÃO DA ÁGUA TRATADA VALOR TOTAL: R$ 38.880,00 ( TRINTA E OITO MIL,OITOCENTOS E OITENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:170400.1751200421.006 – 33903900, PARA USO SEOM – SERVIÇO DE OBRAS EMANUTENÇÃO. ANGELO VEIGA – Superintendente.

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO INTERPOSTO

CONCURSO PÚBLICO 001/2006

O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votoran-tim / SP, com base no Edital de Concurso Público n.º 001/06, torna público oresultado dos recursos interpostos em face a classificação final dos candidatos,objeto do Edital de Divulgação de Resultado da Prova Prática, e Resultado daProva Escrita do Concurso Público 001/2006, publicado no Jornal “Município deVotorantim”, em 09 de junho de 2006, edição n.º 411, páginas 26 a 28.

Recursos recebidos a saber:

Candidato Cargo Resultado Elen de Novais Fagundes Biólogo Indeferido Silvia Mestre de Brito Biólogo Indeferido Elias de Paula Anhaia Motorista Indeferido Izaias Bispo de Marins Motorista Indeferido

Fica ratificado o resultado com a classificação final dos candidatos aos cargosde Biólogo e Motorista, objeto do Edital de Divulgação de Resultado da Prova Prá-tica, e Resultado da Prova Escrita do Concurso 001/2006,publicado no Jornal “Mu-nicípio de Votorantim”, em 09 de junho de 2006, edição n.º 411, páginas 26 a 28,tendo em vista que os recursos interpostos foram indeferidos.

Votorantim, 20 de junho de 2006.

Angelo VeigaSuperintendente

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 001/2006 REALIZADO NOS DIAS 30/04 e 28/05 de 2006.

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim,Estado de São Paulo, à vista do Resultado Final apresentado pela Comissão,HOMOLOGA o Concurso Público n.º 001/2006, para preenchimento dos cargos:Aferidor de Hidrômetro, Ajudante Geral, Auxiliar de Serviços Gerais, Coletor deLixo, Eletricista, Encanador, Escriturário, Fiscal de Instalação Predial, Gari, Mani-lheiro, Mecânico de Bombas Hidráulicas, Mecânico de Veículos, Motorista, Opera-dor de Máquina Carregadeira/Rolo Compactador/Retro-Escavadeira, Vigia, Ope-rador de Estação de Tratamento de Esgoto, Técnico de Agrimensura, Técnico deSegurança do Trabalho, Técnico Químico, Operador de Comando Central, Enge-nheiro Civil, Procurador Jurídico, Biólogo, Mecânico de Veículos – Portador de De-ficiência, Vigia – Portador de Deficiência e Escriturário – Portador de Deficiência,realizado nos dias 30/04 e 28/05 de 2006. A convocação se dará de acordo comas necessidades da administração através de Edital específico publicado emjornal de circulação local e através de convocação por carta a ser emitida peloSAAE-Votorantim, via correio com aviso de recebimento.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

E

CUMPRA-SE.

Votorantim - SP, 21 de junho de 2006

Angelo VeigaSuperintendente do SAAE

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12 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE JUNHO DE 2006

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