TESE

ºENCONTRO DE

4MULHERES

DA UNEESTUDANTES

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CONJUNTURA NACIONAL E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES Ao longo da caminhada histórica da luta feminista, nós mulheres percorremos estradas nada fáceis, cheias de vitórias e derrotas. Nas ruas, lutamos e conquistamos o direito ao voto, ao divórcio, e espaço no mercado de trabalho. Atualmente, diante de um regime de Estado de garantias mínimas de direitos, crises econômicas, reformas na previdência e na educação, precarização e privatização da saúde pública, crimina-lização da pobreza e dos lutadores sociais, se faz iminente a nossa luta nas ruas. Depois de oito anos de governo Lula (PT), onde a premissa foi a conciliação de classes e a implantação do projeto neoliberal no Brasil, Dilma Rousseff (PT) foi eleita sua sucessora na presidência da República. O fato inédito da escolha de uma mulher para estar à frente do posto político mais alto do país foi visto, por muitas mulheres e movimentos, como o início do avanço da luta feminista no Brasil. Mas, para nós, mulheres do Barricadas, Dilma não representa nem o avanço da luta feminista, nem da classe trabalhadora.

Mudou e não mudou? Ainda que tenha valor simbólico a chegada de uma mulher na presidência, sua eleição e seu programa político não avançam na auto-organização feminista e na emancipação das mulheres. Isso porque, somente pelo fato de ser mulher não significa que Dilma será nossa aliada. Durante toda a sua campanha presidencial e já em seu primeiro dis-curso oficial, Dilma deixou claro que não vai mexer na legislação que criminaliza as mulheres por realizarem aborto, posicionando-se abertamente contra sua legalização. Bandeira esta, histórica do movimento feminista; baseada, prin-cipalmente, na luta classista pelos cuida-dos à saúde da mulher.

O estritamento das relações da presidente com setores conservadores se evidencia mais uma vez, por exem-plo, na Carta Aberta ao Povo Brasileiro, em que os laços com a Igreja Católica se fortalece, jogando a conquista do Es-tado Laico no lixo. Isso não é uma política nova. Há tempos que o governo dos petistas e seus aliados fortalecem o diálogo com os setores mais conservadores da so-ciedade e impõem a moral religiosa às mulheres brasileiras. Prova disso, foi a supressão da questão do aborto no Pla-no Nacional de Direitos Humanos III – PNDH3, através de veto presidencial; a Concordata Brasil-Vaticano; e a CPI do Aborto.

Em poucos meses de governo, já é possível observar claramente a opção em continuar governando para a burguesia nacional e internacional, acentuando ainda mais a desigualdade social no país e afetando direta-mente as mulheres. Medidas como o corte de 51 bilhões de reais no orçamento federal, o corte de 1/3 da Previdência Social e o corte de verba dos principais ministérios de bem estar social, rifam a nossa segurança, soberania alimentar e aposentadoria. Tudo isso demonstra que não precisamos de figuras femininas. Precisa-mos de feministas! Nós somos os 53% da população que recebe um salário mínimo, chefiamos 30% das famílias brasileiras e somos as principais trabalhadoras terceirizadas. Frente a isso, a suspensão da nomeação dos concursados e novos concursos públicos, o vergonhoso reajuste de 6% (R$35,00) no salário mínimo dos trabalhadores em contraposição ao reajuste de 62% dos parlamentares e ao aumento da remuneração da presidência só confir-mam a necessidade de derrotar Dilma e seu programa de governo nas ruas. O aumento de passagem de ônibus de norte a sul do país; a Medida Provisória 520 que visa a priva-tização dos Hospitais Universitários, a cobrança de serviços à população, a contratação de funcionários via fundações e a suspensão de concursos públicos; o PL 549/2009 que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos; o PL 248/98 que dispõe a demissão de funcionários por suposta insuficiência de desem-penho; o PEC 341/09 que retira todos os direitos sociais, trabalhistas, previdenciários dos servidores pú-blicos e sindicais, não representam um projeto de sociedade para que nós mulheres, sejamos livres de tanta exploração e opressão. Queremos estar à frente dos processos políticos do nosso país e aumentar nossa participação e poder de decisão nas organizações políticas. Por isso, devemos defender nossas lutas específicas associadas à luta da classe trabalhadora e à disputa de um projeto de sociedade livre de opressão e desigualdades sociais.

Somente pelo fato de ser mulher n„o significa que Dilma ser· nossa aliada.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Uma das formas mais gritantes de expressão do machismo é a violência contra a mulher, que se dá tanto moral quanto fisicamente, todos os dias e principalmente no âmbito doméstico. A violência contra a mulher surge a partir do pres-suposto colocado na nossa sociedade de que as mulheres são propriedade do homem e, por isso, podem ser pena-lizadas quando saem do padrão de comportamento à elas estabelecido, ou quando os homens sentem a necessidade de extravasar seus sentimentos. A questão da violência, muitas vezes, é confundida com um problema individual, pontual e de foro íntimo, na qual o Estado não deve intervir. Porém, ao depararmos com o dado de que, no Brasil, uma mulher sofre violência doméstica a cada 15 minutos e 1 LGBT é morta a cada dois dias, evidenciamos tratar-se de um grave problema social a ser combatido. Mesmo com a Lei Maria da Penha, cuja verba sofreu um corte de 75% 3 dias após sua aprovação, é importante ressaltar que, desde de sua implementação, os casos de violência doméstica não reduziram. As casas de abrigo às vítimas desse tipo opressão e os centros de referência da mulher, ou inexistem, ou não atendem às demandas das brasileiras vítimas dessa violência sexista. As delegacias da mulher, por sua vez, também não cumprem seu papel, tanto por apresenta-rem-se em quantidade muito reduzida, como pela falta de

preparo profissional no lidar com a vítima da violência machista. Além disso, o recente corte de 1/3 do orçamento da Justiça também in-fluencia diretamente as defensorias públicas, principais responsáveis pela denúncia de violên-cia doméstica das mulheres pobres brasileiras. Nós, mulheres do Barricadas, entende-mos a opressão como conseqüência das relações humanas e sociais de uma sociedade capitalis-ta e patriarcal. Por isso lutamos pela trans-formação social, perpassando também pela transformação dos indivíduos e das relações entre homens e mulheres, sem disasssociar a luta política, da luta contra o machismo.

BARRICADAS ABREM CAMINHOS! Aqui nos apresentamos enquanto mulheres que constroem um campo do movimento estudantil. Nós, do Barricadas Abrem Caminhos, somos um grupo de estudantes unidos pela ansiedade de mudar os rumos do nosso tempo, certos de que apenas transformando a sociedade é possível pensar em outro mo-delo de educação. Estamos principalmente nas salas de aula e nas ruas, fazendo barricadas... abrindo caminhos socialistas e feministas!

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.“ - Rosa Luxemburgo

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A MULHER E O MUNDO DO TRABALHO:A HISTÓRICA DESIGUALDADE E A CRESCENTE PRECARIZAÇÃO

O sistema capitalista é determinante para a natu-ralização da opressão às mulheres e, dentro desta lógica, contribui para a construção de uma lógica machista e patriarcal. Na atual conjuntura, as novas formas de or-ganização do capital, com sua reestruturação produtiva diante da crise, e conjuntamente com o avanço das políti-cas neoliberais do atual governo, acentua cada vez mais a exploração dos(as) trabalhadores(as) no geral e, par-ticularmente, das mulheres. Deste modo, a precariedade no trabalho, os baixos salários, o desemprego, o aumento do trabalho informal, a perda de direitos, afetam, com maior intensidade, o cotidiano de cada trabalhadora, à medida em que esta cumpre uma dupla jornada (dentro e fora de casa). Neste contexto de precarização do trabalho em geral e, especificamente, de desvalorização do trabalho feminino, é importante levar em conta mais um elemen-to: a divisão sexista do trabalho. Divisão esta, onde as

mulheres exercem funções já cristalizadas na sociedade como menos importantes, partindo do princípio de que os homens são responsáveis pelo trabalho produtivo (ligado ao mercado) e as mulheres, pelo trabalho reprodutivo (cuidados e reprodução da família). Na Universidade, essa divisão é espelhada nos cursos “tipicamente femininos” como pedagogia, enfer-magem, psicologia, serviço social, dentre outros, expressando-se no mercado de trabalho por meio da pre-dominância feminina nestes campos profissionais, geralmente mal remunerados e precarizados. Além do fato de, mesmo ocupando cargos iguais aos dos homens, as mulheres continuam recebendo menores salários. Os números revelam a verdadeira face deste sistema: as mulheres constituem 70% da população po-bre no mundo; registrando nos últimos 20 anos, um crescimento de 50% no número de mulheres que vivem abaixo da linha da pobreza. No Brasil, dentre os trabalhadores que recebem um salário mínimo, 53% são mu-lheres; e o valor da hora de trabalho da mulher chega a custar, em média, 14,3% a menos do pago ao homem. Diante deste quadro, ao tornar privado e, portanto invisível, o trabalho doméstico, o Estado reduz os custos com a reprodução da força de trabalho, isentando-se de responsabilidades estruturais, não garantindo saúde pública, restaurantes, cozinhas comunitárias, creches, lavanderias coletivas e outros serviços especí-ficos que são básicos para a produção e reprodução da vida humana. Quando não assegurados pelo Estado, a garantia de funcionalidade destes serviços passa a ser obrigação “natural” das mulheres. Em nosso país, quase a totalidade dos serviços domésticos são realizados por trabalhadoras e em sua maioria negras, que historicamente são duas vezes oprimidas: alvos do racismo e da violência social. Pode-se colocar os serviços domésticos como um bom exemplo de precarização e super exploração, pois até 2008, somente 26,8% do total de trabalhadoras domésticas tinham carteira de trabalho assinada e, entre as tra-balhadoras domésticas negras, esse percentual eleva-se para 76%. Com relação aos direitos trabalhistas, só há possibilidade de licença maternidade para trabalhadoras com carteira assinada. Notem, possibilidade e não garantia. Hoje, comu-mente, são vistas empresas demitindo ou não contratando mulheres grávi-das, bem como mulheres que se casam ou pretendem se casar! Ter um filho é resultado de menos lucro para o patrão. E nas universidades, a realidade não melhora: além da falta de creches e de auxílio para as estudantes grávidas, no caso do estágio remunerado, também não é garantida a licença maternidade. Frente a isso, compreendemos as desigualdades no mundo do trabalho como fruto da apropriação do patriarcado pelo sistema capi-talista e reafirmamos a necessidade iminente de organização das mu-lheres e de superação da sociedade de classes, em torno de um pro-jeto socialista!

SAÚDE DA MULHER Para justificar a desigualdade entre os países e as classes sociais, muitas vezes utiliza-se o argumen-to de que a culpa está nos cidadãos pobres, ou melhor, nas mulheres pobres, que têm muitos filhos e filhas. Dessa forma, as questões centrais são distanciadas do debate, ignora-se o fato de que a desigualdade social não é advinda da quantidade de gestações, mas sim da divisão social - e desigual - do trabalho. Questionou-se por muito tempo o porquê das classes mais baixas, apesar de sua condição, multiplica-rem-se exponencialmente, mas pouco foi questionado sobre o acesso a métodos contraceptivos, o discurso religioso que influencia essa população contrário a esses métodos e, ainda, a falta de autonomia da mulher sobre o seu próprio corpo, ou seja, a real escolha sobre ter ou não filhos. Assim, ao falarmos sobre a saúde da mulher hoje, apesar da amplitude do debate, vemos que as es-tratégias em saúde pública ainda são prioritariamente focadas no papel que se atribui à mulher na sociedade: como reprodutora. A mulher não é vista como um sujeito completo, mas sim como possível, ou simplesmente, como mãe. Não há uma naturalidade nesse papel de maternidade atribuído à mulher; ele é construído social-mente e aquelas que rompem com essa idéia, muitas vezes são condenadas. A saúde para essa população está ligada quase somente à prevenção da gravidez e ao acompanhamen-to da saúde da gestante, como exames de papanicolau, pré-natal e acompanhamento da mulher e da criança no pós-gestação. Não se nega a importância dessa atenção e algum avanço em relação ao acesso à saúde. No entanto, há uma série de questões que deveriam ser levadas em consideração para além da saúde reprodu-tiva: os contextos social, cultural e familiar. Uma das temáticas mais polêmicas, ligadas à saúde da mulher, por envolver questões morais e religio-sas é o aborto. É necessário compreender que o aborto existe no Brasil - e não somente aqueles permitidos por lei, gerados por violência sexual ou que levem risco de morte à mãe - mas sua existência segura é só para uma parcela das mulheres: para aquelas que podem pagar. As mulheres pobres não têm escolha sobre o seu próprio corpo, não têm a opção do aborto seguro e, ainda, se o fazem, são criminalizadas. Cabe lembrar que o aborto clandestino é a terceira maior causa de mortalidade materna atualmente! Apesar da ilegalidade estima-se que são realizados por ano um milhão de abortos no país e no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e cerca de 31% das gestações terminam em aborto clan-destino. A curetagem pós-aborto, correspondentes aos casos de complicações decorrentes de interrupção de gravidez espontânea ou insegura, resultaram 230.523 internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A questão não é ser a favor ou não do ato em si, mas sim do direito de todas as mulheres de poderem ter a es-colha garantida pelo Estado. Essa discussão está ligada à autonomia feminina, não à escolha prevista em leis, orientada pela igreja ou pela moralidade da sociedade. O aborto, assim, deve ser visto como uma questão da saúde pública. É importante olharmos também, para questões da nossa realidade atual. Do Governo Lula, no III Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), foi suprimido o ponto que se tratava do aborto e a instau-ração de uma CPI do aborto, que tende a criminalizar ainda mais as mulheres que decidirem por realizar o aborto. Reforçamos ainda que é importante notar como as principais candidaturas presidenciais em 2010 levaram essa temática, mesmo a atual presidenta Dilma Rousseff que, na Carta Aberta ao Povo Brasileiro, apóia instituições como a Igreja Católica e se eximiu do posicionamento sobre a questão.

O aborto não pode ser fruto da leviandade e da falta de informação ou de um impulso momentâneo. A não banalização dessa decisão pode se efetivar com todo o apoio, inclusive psicológico, à mulher gestante. Sendo as-sim, reforça-se a necessidade de se garantir o amparo estatal e a autonomia da mulher para que ela possa tomar decisões sobre o próprio corpo sem estar sujeita a sofrer com a criminalização. Assim, ao debater sobre a escolha da mulher sobre o seu corpo, não falamos somente sobre o aborto, mas em rela-ção à compreensão de que as mulheres também devem ter a escolha sobre ter filhos e quando optam por tê-los, deveriam ter condições garantidas pelo Estado.

Nossas bandeiras:

• Aborto legal e seguro para não morrer!• Assistência pública integral à mulher, mãe e ges-tante!• Pelo direito de decidir!

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MULHERES ESTUDANTES E PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE BRASILEIRA

As reformas educacionais já em curso, orquestradas pelo governo de Lula da Silva em seus 8 anos de mandato, aprofundaram um quadro já crônico de precariedade no que diz respeito às condições de per-manência estudantis na universidade, resultantes de anos de neoliberalismo. A implementação do REUNI (Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), por exemplo, que visa uma expansão massificadora sem qualquer acompanhamento pela manutenção da qualidade do ensino superior público é um dos fatos que demonstram isso. O plano do MEC não possui financiamento adequado para atender, como um todo, as necessidades estudantis já existentes, e nem a dos novos estu-dantes ingressantes, incluindo pesquisa, ensino e extensão. O citado “tripé universitário” faz parte das ativi-dades que estão relacionadas com a oferta de bolsas de estudo, diárias para participação em aulas de campo, passagens para atividades acadêmicas e estudantis, professores efetivos em sala de aula, bibliotecas com acervo atualizado e suficiente para a demanda existente, acesso à alimentação, bem como disponibilização de restaurantes universitários, transporte e moradia. Outra reforma do ensino superior que também aprofunda as problemáticas relacionadas à permanên-cia na universidade é o novo modelo de ingresso ao ensino superior: o “Novo Enem” ou “Novo Vestibular”. Atrelado ao SISU (Sistema de Seleção Unificado) – onde a/o estudante pode pleitear uma vaga em todas aquelas universidades brasileiras que adotaram o ENEM/SISU como método de acesso – a reforma não é conciliada, mais uma vez, com política de financiamento para quem não tem possibilidade financeira de se manter em outro estado/cidade que não o seu de origem e assim, não consegue praticar de fato a “mobilidade estudantil” que o programa prevê. Seguindo esta linha, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) proposto pelo governo não prevê melhorias efetivas e mudanças estruturais no que tange a política de assistência estudantil no Brasil. Quando nos atentamos especificamente às necessidades das mulheres, esse quadro agrava-se ainda mais. Não há hoje, uma política de permanência em prol das mulheres mães, estudantes e trabalhadoras. A grande maioria das IES não possui creches e centros de educação infantil para que as mães possam dedicar-se à vida acadêmica; as residências universitárias estabelecem barreiras para a moradia de seus filhos ou mesmo para a permanência de grávidas; os restaurantes universitários não atendem aos filhos dessas estu-dantes; e os programas hospitalares e de apoio psicológico de assistência à mulher, sobretudo àquelas que são vítimas de violência machista, são precários.

Nossas barricadas na universidade estão em defesa de uma universidade pública, gratuita e de qualidade! Reivindicamos, acima de tudo, uma educação laica, longe dos paradigmas do conservado-rismo e da religião, que possibilite a liberdade de conhecimento e produção de pesquisa. E defendemos, como políticas de acesso e permanência às mulheres universitárias: a existência e a possibilidade do uso irrestrito de creches e centros de educação infantil, que permitam à mãe estudante se dedicar ao tempo acadêmico; refeição para as nossas filhas e filhos no bandejão (refeitório universitário), que permita o viver universitário da mãe estudante; fraldários nos banheiros da universidade; adoção dos critérios de mater-nidade e renda no processo seletivo de aquisição de bolsas institucionais, nas universidades pagas; uso livre da moradia estudantil para as mães e suas filhas e filhos; acesso à assistência hospitalar, com atendimento irrestrito às mães e suas filhas e filhos, nos Hospitais Universitários; segurança feminina, 24 horas, nos campus; e aendimento prioritário e acompanhamento psicológico pelas clínicas universitárias, às vítimas de violência machista.

MULHER E MÍDIA Para que possamos entender como a sociedade enxerga a mulher, como ela é pautada, devemos com-preender as principais esferas em que essa imagem é construída, como a família, a escola e a mídia. Cada uma dessas esferas exerce um papel de influência, estando a mídia, que perpassa todas elas, presente em todas as fases da vida, inclusive, em sua forma mais prejudicial: na formação de uma criança. Ao assistirmos um programa de TV, lermos um jornal, podemos constatar algumas características de cunho machista, seja na maneira como somos representadas, seja na forma como as pautas feministas são tratadas. Em primeiro lugar, vem a maneira como a mulher é representada. Somos colocadas como um objeto, um produto; temos nossos corpos mercantilizados; e nos fazemos presentes apenas por nossas caracter-ísticas físicas (o famoso jargão “mulher é só peito e bunda”). O maior exemplo disso são as propagandas de cerveja, nas quais a mulher é vista sempre em trajes mínimos e que, aliada à cerveja, é apenas mais um objeto de consumo. Isso se reflete na sociedade não só na maneira como o homem percebe a mulher, mas também na conceitualização de um padrão de beleza que as meninas desejam atingir. Contribui para a naturalização de um comportamento, que muitas vezes leva, desde muito cedo, as garotas a desenvolverem distúrbios ali-mentares como anorexia e bulimia, já que ser aceita e desejada, ela deve ter determinado corpo. Outro momento em que a imagem da mulher é desconstruída é nas novelas e nas chamadas “revistas femininas”. É muito comum encontrar reportagens sobre “As mulheres do ano”, “Mulher comanda sozinha grande empresa”, “A chefe da casa”, entre outras. Nesses veículos, o vendido sobre as mulheres é que elas podem e até devem ser bem sucedidas no mercado de trabalho, terem sua autonomia, porém precisam cum-prir o papel a que lhes foi designado na sociedade: “ser mãe e feminina”, assim como somos representadas nas novelas. Agravando a situação das mulheres, temos a discussão na mídia de nossas principais pautas: coloca-das sempre de maneira superficial. Os casos de violência contra a mulher são tratados como qualquer outra violência, como se não fossem causados pelo machismo. A diferença salarial como apenas um dado econômico, e não como uma jornada dupla em que apenas as mulheres são prejudicadas. A imagem da mulher na universidade não está muito longe disso. Práticas machistas são reproduzidas nos jogos universitários, seja nos cantos das atléticas ou em como as meninas são tratadas nos trotes: ob-rigadas a participarem de concursos de “miss” ou outras situações humilhantes, Nosso dever enquanto mulheres estudantes é combater esse tipo de prática, lutar contra o trote machista, e apresentar uma alternativa a esses padrões pré-estipulados.

Se restavam dúvidas sobre o caráter do governo de Dilma Rousseff, sobretudo no que tangia às defesas de pautas das luta históricas dos mo-vimentos sociais, o anunciado corte de verbas logo nos primeiros meses de mandato – 50 bilhões no orçamento público, dinheiro utilizado para custeio e manutenção – deixou evidente que a sua prioridade não será fazer o Estado brasileiro arcar com as necessidades sociais. Sem dúvida, com o corte – de 10% a menos do que estava anteriormente previsto para o setor educacional - o setor mais afetado será a Assistência Estudantil, já precária na grande maioria das Instituições de Ensino Superior (IES) do país. O atual padrão de financiamento da educação no Brasil, que conta com irrisórios 3,9% do PIB - enquanto que os movimentos pela educação fazem a defesa de 10% - não são suficientes para atender em totalidade a manutenção de boas condições de permanência estudantil em geral, com destaque para as mulheres estudantes.

“Que nada nos defina. Que nada nos sujeite.

Que a liberdade seja a nossa própria substância.“

Simone de Beauvoir4 5