Política de Atenção à Família e Segmentos Vulneráveis

Docente: Caroline Santana Ribeiro

Acadêmicos: Sandro Kruger

Suellen Santana

Viviane R. da Mota

MTST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TETO

Texto Referência:

DOSSIÊ DE DENÚNCIA | ORGANIZAÇÃO: FÓRUM CENTRO VIVO“A proposta do Fórum Centro Vivo – fundado no dia 10 de dezembro de 2000 – surgiu noencontro “Movimentos populares e Universidade”, organizado por estudantes daUniversidade de São Paulo (USP), pela Central dos Movimentos Populares (CMP) e pelaUnião dos Movimentos de Moradia (UMM), em maio de 2000.

VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

NO CENTRO DE SÃO PAULO:

propostas e reivindicações para políticas públicas

Capitulo I - A situação dos direitos humanos das famílias sem-teto e de

baixa renda do centro de São Paulo.

MTST

• A atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST, se

caracteriza pela ocupação de terrenos urbanos e organização

comunitária. O MTST surge em 1997, articulado com o Movimento

dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Sua primeira ação foi a

ocupação, por 5.200 famílias, de um terreno urbano em

Campinas, denominado de Parque Oziel em homenagem a uma das

vítimas do MST na chacina de Eldorado de Carajás (PA): uma clara

demonstração pública de sua articulação com o MST ou com as

questões por esse reivindicadas.

• O movimento faz um paralelo da questão urbana com aquestão agrária e se organiza contra a especulaçãoimobiliária, tratando de ocupar os “latifúndios” urbanosociosos e montando seus barracos de lona preta. Emsíntese, a tática central do MTST é ocupar terrenosurbanos e construir acampamentos bem posicionadosestrategicamente. Alguns exemplos importantes domovimento são: as ocupações em Guarulhos perto darodovia Dutra que liga dois grandes centros econômicosda América Latina (Rio de Janeiro e São Paulo); na regiãodo ABC, onde há uma concentração de trabalhadoresfabris e um eixo de circulação de mercadorias da capitalpara o Porto de Santos e também para importação; naregião do corredor oeste, que liga a capital ao interior eaos países do MERCOSUL, com a Rodovia RegisBittencourt.

BANDEIRAS DE LUTA:O direito à moradia digna é uma bandeira central do movimento. Mas

não é única: o trabalhador que não tem acesso ao direito de morar

dignamente - o sem teto - também não tem o direito à educação, ao

atendimento de saúde, ao transporte coletivo, à infra-estrutura básica em

seu bairro e a muitas outras necessidades. A partir daí a proposta de uma

Reforma Urbana.

Defende-se a transformação profunda no modo como as cidades estão

organizadas. Hoje as cidades servem para dar lucro e são gerenciadas como

uma empresa pelos governantes. Há gente que ganha bilhões com a

expulsão dos trabalhadores para as periferias e com a precariedade dos

serviços públicos. Afastando os “mais pobres” dos centros, os especuladores

de terra e empreiteiros vêem seus condomínios de luxo, prédios de escritório

e outras obras se valorizarem cada vez mais.

• Mantendo a saúde pública precária, ganham as empresas

de planos de saúde; mantendo a educação pública

precária, ganham os donos de escolas particulares;

mantendo transporte público precário, ganham as grandes

empresas de produção de automóveis; e assim por diante.

• Assim, a bandeira de uma Reforma Urbana popular e

classista torna-se uma luta fundamental contra os

interesses do capital.

O Movimento em São Paulo

• As violações aos direitos humanos dos sem-teto constituemum processo longo e antigo, que remonta às políticassanitaristas e higienistas do final do século XIX e do início doséculo XX. Apesar disso, o centro de São Paulo nunca perdeusua face popular, devido à própria constituição da sociedadebrasileira e à própria história e identidade da cidade, que foiconstruída e cresceu graças ao trabalho de brasileiros (etambém imigrantes de outros países) de diferentes partes dopaís. (Fórum Centro Vivo, 2005/2006)

• A população que vive e trabalha no centro de SãoPaulo, lideranças dos movimentos populares e líderesreligiosos, ONGs, defensores de direitos humanos e diversosespecialistas afirmam estar em curso hoje, com o projeto de“revitalização” do centro, uma verdadeira “higienização” ou“limpeza social”. (Fórum Centro Vivo, 2005/2006)

• A “limpeza social” no centro de São Paulo faz parte do mesmoprocesso de produção da cidade que não oferece alternativa àpopulação de baixa renda a não ser a ocupação dos locais maisafastados e precários, ou que adota como política a negação daresponsabilidade do poder público de enfrentar o problema doacesso da população mais pobre à moradia e implementar essedireito gradativamente. (Fórum Centro Vivo, 2005/2006)

• Na contramão do estado democrático de direito, o subprefeito daSé, Andréa Matarazzo, o secretário de Habitação de SãoPaulo, Orlando de Almeida Filho, e o prefeito José Serra investiramnas seguintes ações, exemplos do modelo de revitalização quepromove a expulsão da população empobrecida da região central:

A interrupção de programas habitacionais populares no centro, com a paralisaçãode diversos projetos em andamento;

A não-aplicação dos recursos previstos em habitação: em 2005 gastou-se poucomais da metade dos recursos orçados (somente R$ 197 milhões, de 346 milhões).Em relação às ações em áreas de risco, foram gastos apenas 42% da verbaprevista (R$ 9 milhões, de 20 milhões);

O deslocamento de verbas e financiamentos internacionais originariamente captados para atendimento habitacional na região central para a assistência social10;

A falta de diálogo e omissão nas negociações para atendimentohabitacional das milhares de famílias ameaçadas dedespejo, inclusive não dando prosseguimento a processosadministrativos existentes para produção de Habitações deInteresse Social (HIS), por exemplo, por meio de processos dedesapropriação existentes;

A construção de rampas de concreto sob um túnel na avenidaPaulista (ficou conhecida como “rampa antimendigo”) ondeantes dormiam famílias sem-teto;

Edifício Prestes Maia - SP

A ausência do poder públicomunicipal na intermediação deconflitos fundiários, contribuindocom a ocorrência de diversosdespejos forçados e reintegraçõesde posse violentas, colocandomilhares de pessoas narua, fragilizando principalmente asituação de crianças, idosos emulheres;

A criação do “kit despejo” ou do “kit volta pra casa”, como foi denominadapelos movimentos de moradia a iniciativa de pagar valores em dinheiro (de R$1 mil a R$ 5 mil) para os sem-teto voltarem para sua cidade natal;

A descentralização da rede de albergues, transferindo-os do centro para aperiferia;

A diminuição do orçamento da prefeitura destinado à área dahabitação, chegando-se à menor porcentagem das últimas décadas (menos de2% do orçamento municipal).

Atualmente, a Constituição Federal e a Lei Federal 10.257 de 2001 (Estatuto da

Cidade) dão as bases dos direitos dos cidadãos brasileiros que habitam as áreas

centrais das cidades frente aos interesses imobiliários e projetos de revitalização dos

governos. O Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

(Lei 13.430/02) e os Planos Regionais estabelecem marcos jurídicos que permitem

exigir o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana mediante a

regulamentação, por lei específica, dos instrumentos de parcelamento e edificação

compulsória, IPTU progressivo e desapropriação e pagamento com títulos da dívida

pública. Há um projeto de lei sobre estes instrumentos de exigência do cumprimento

da função social da propriedade parado na Câmara Municipal

CFESS MANIFESTAO Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) também adere a esta

luta, nos dias 20/01/2012 CFESS se manifesta contra a criminalização

social em SP, Conselho expressa indignação e repúdio à violência nos

casos do Pinheirinho e da chamada “Cracolândia”, e no dia 03/02/2012

publicou uma nota com o titulo: "Somos todos/as Pinheirinho!“. Esta nota

se refere a desocupação do Pinheirinho na cidade de SP, apontando a

repercussão que este movimento teve nas mídias sociais e meios de

comunicação alternativos, após ação truculenta da Polícia Militar de São

Paulo;

CFESS não apoia tão somente o MTST, apoia muitos outros

movimentos populares que se enquadram na luta dos Sem-Teto, a luta

diária dos moradores de rua, luta do MST (Movimento Sem Terra), luta

pelo direito a cidade.

O MTST em nossa cidade:

• Os Movimentos de Trabalhadores Sem Teto, existem apenasem cidades consideradas Capitais, pois é onde se encontram omaior numero de pessoas advindas de cidades de interior embusca de melhores condições de vida, mas que no entanto sedeparam com a miséria.

• Encontramos o Marco Teórico de um Trabalho de Conclusão deCurso na internet, realizado na cidade de Cascavel, no entantonão conseguimos o trabalho completo.

• Não existe trabalho exposto na internet que aborde tal assuntoneste Estado (Paraná).

• Contato mantido com o Foz Habita: - Não consta registros decadastro de Pessoas que residam em lugares apropriados.

• Os Sem Teto se apropriam na maioria das vezes de prédiosabandonados com IPTU atrasado.

Em Foz do Iguaçu, realizamos vista em dois locais queaparentemente abrigam pessoas sem-teto:

Prédio abandonado Av. Costa e Silva próximo aRodoviária de Foz do Iguaçu

• O primeiro foi este prédioabandonado a muitotempo, esta localizado naAv. Costa e Silva, nosaproximamos para ver seconversávamos comalguém, pois havia algumascadeiras. Mas ninguématendeu. Este lugar tem umhistórico de ser umambiente utilizado porusuários de crack daquelaregião.

• O Segundo esta localizado na Av. Paraná, ao lado da Faculdade CESUFOZ. Neste prédio também não encontramos ninguém morando, mas havia uma peça que me chamou atenção por estar pichada.

Na tarde do dia 12/06 passando pela Av. Costa e Silva, me deparei comum posto de combustível abandonado e dois homens(Andarilho/Mendigo)sentados sobre a grama: Sr. José e Sr. João

Um deles não possui TETO!

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS• http://mtstrj.blogspot.com.br/p/as-linhas-politicas-do-mtst.html

Acessado em: 08/06/2012 ás 15:25

• IKUTA, Fernanda Keiko. Práxis e novas formas de dominação: Asdisputas territoriais dos movimentos de moradia de São Paulo.Revista Pegada – vol. 10 n.2. dezembro/2009. Disponível emhttp://www4.fct.unesp.br/ceget/PEGADA102/10ferikuta1002.pdf

• Violação dos direitos humanos no centro de São Paulo: Propostase reivindicações para política públicas. Dossiê do fórum CentroVivo. 2005/2006. Disponível em:http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/Biblioteca/ReabilitacaoAreasUrbanas/Biblioteca_Violacao_Direitos_Humanos_Centro_SP.pdf

• "Somos todos/as Pinheirinho!“. Disponível em:http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=744 acessado em11/06/2012 ás 20:20.

• CFESS se manifesta contra a criminalização social em SP. Disponível em: http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=737

E É ISSO AI...

FIM!!