CÓDIGOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES SEM FUNDO - SERASA

Última Atualização: 07.12.2001

MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS COMPENSÁVEIS

MOTIVO TAXA Nº DESCRIÇÃO

BASE REGULAMENTAR R$ A SER PAGA PELO

CHEQUES

11 insuficiência de fundos - 1ª apresentação Res. nº 1682 art.6º e 14 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

12 insuficiência de fundos - 2ª apresentação Res. nº 1682 art.6º, 7º e 14 0,35 + 6,82 banco sacado, transferível ao cliente emitente

13 conta encerrada Res. nº 1682 art. 6º e 14 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

14 prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento) Res. nº 1682 art. 6º, 8º, 13 e 14 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

20 folha de cheque cancelada por solicitação do correntista Circ. Nº 3050 art. 1º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

21 contra-ordem ou oposição ao pagamento Res. nº 1682 art. 6º e 14 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

22 divergência ou insuficiência de assinatura Res. nº 1682 art. 6º e 14 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

23 cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200 Res. nº 1682 art. 6º e 14 0,35 banco sacado, transferível ao cliente

emitente

24 bloqueio judicial ou determinação do BACEN Res. nº 1682 art. 6º e 14 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente

25 cancelamento de talonário pelo banco sacado Res. nº 1682 art. 6º e 14 0,35 banco sacado 26 inoperância temporária de transporte Res. nº 1682 art. 6º 0,35 banco remetente 27 feriado municipal não previsto Res. nº 1682 art. 6º 0,35 banco remetente

28 contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo Circ. nº 2655 art. 1º 0,00 não há pagamento de taxa

29 falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista Circ. nº 2655 art. 3º 0,35 banco remetente

30 furto ou roubo de malotes Cta-Circ. nº 2692 item III-d 0,35 banco remetente

31 erro formal de preenchimento Res. nº 1682 art. 6º e 14 0,35 banco remetente, transferível ao cliente depositante

32 ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação Res. nº 1682 art. 6º e 14 0,35 banco remetente

33 divergência de endosso Res. nº 1682 art. 6º e 14 0,35 banco remetente

34 cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato Res. nº 1682 art. 6º e 14 0,35 banco remetente

35 cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada

Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Circ. nº 2313 art. 4º 0,35 banco remetente

36 cheque emitido com mais de um endosso - Lei nº 9.311/96 Cta-Circ. nº 2713 item I-a 0,35 banco remetente 37 registro inconsistente - CEL Circ. nº 2398 art.15 0,35 banco remetente 40 moeda inválida Cta-Circ.2608 item 2 0,35 banco remetente 41 cheque apresentado a banco que não o sacado Res. nº 1682 art. 6º e 14 0,35 banco remetente

42 cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida

Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Cta.Circ. nº 2322 art.1º item I 0,35 banco remetente

43 cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução

Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Circ. nº 1584 art.7º item I 0,35 banco remetente

44 cheque prescrito Res. nº 1682 art. 6º e 14 0,35 banco remetente

45 cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária Res. nº 1682 art. 6º e 14 0,35 banco remetente

46 CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido Cta-Circ. nº 2376 art.1º item I 0,35 banco remetente

47 CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios Cta-Circ. nº 2376 art.1º item II 0,35 banco remetente

48 cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário Circ. nº 2444 art.1º 0,35 banco remetente

49 remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45

Res. nº 1682 art. 6º e 14 , Circ. nº 1584 art. 7º item II e Cta-Circ. nº 2970

0,35 banco remetente

FICHAS DE COMPENSAÇÃO (DOC/BLOQUETO DE COBRANÇA) OU ORDENS BANCÁRIAS 40 moeda inválida Cta-Circ. nº 2608 item 2 0,35 banco remetente 51 divergência no valor recebido Circ. nº 1584 art. 1º 0,35 banco remetente

52 recebimento efetuado fora do prazo Circ. nº 1584 art. 1º 0,35 banco remetente 53 apresentação indevida Circ. nº 1584 art. 1º 0,35 banco remetente

54 ausência ou irregularidade no carimbo de compensação (ordens bancárias e fichas de compensação, exceto bloq.cobrança)

Circ. nº 1584 art. 1º e Circ. nº 1994 art. 1º item III 0,35 banco remetente

55 ausência ou irregularidade da autenticação mecânica Circ. nº 1584 art. 1º 0,35 banco remetente

56 transferência insuficiente para a finalidade indicada: Circ. nº 1584 art.1º § único - na Ordem Bancária 0,35 banco remetente

- no DOC "C" 0,35 banco remetente, transferível ao cliente depositante

57 divergência ou não preenchimento de informação obrigatória nos Doc e Ordens Bancárias Circ. nº 1584 art. 1º § único

- na Ordem Bancária Cta-Circ. nº 2966 0,35 banco remetente

- no DOC "C" e "D" Cta-Circ. nº 2966 0,35 banco remetente, transferível ao cliente depositante

58 DOC "C" e "D" emitidos para depósito em poupança Circ. nº 1994 art.1º item I e Cta-Circ. nº 2713 item II 0,35 banco remetente

59 ausência da expressão "transferência internacional em reais - natureza da operação" (Carta-Circular nº 2.329) Cta-Circ. nº 2329 art. 1º 0,35 banco remetente

61 papel não compensável Circ. nº 1584 art.2º e Circ. nº 2557 art. 1º 0,35 banco remetente

62 DOC "D" com divergência na indicação do nº do CPF/CNPJ ou sem indicação do tipo de conta debitada ou creditada

Cta-Circ. nº 2745 item II e Cta-Circ. nº 2713 item I-b 0,35 banco remetente

63 registro inconsistente - CEL cobrança Circ. nº 2398 art. 22 e Cta-Circ. nº 2531 item 2 0,35 banco remetente

64 arquivo lógico não processado/processado parcialmente Cta-Circ. nº 2560 0,35 banco remetente

66 DOC "D" de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPF) e vice-versa Cta-Circ. nº 2745 item I-a 0,35 banco remetente

67 DOC "D" sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada Cta-Circ. nº 2745 item I-b 0,35 banco remetente

Nota 1: Resolução nº 1682, de 31.01.90 - Comunicado nº 4007, de 30.06.1994, fixa taxa de devoluçao em R$ 0,35. Nota 2: Resolução nº 1682, de 31.01.90 - Comunicado nº 4014, de 30.06.94, fixa taxa de exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) em R$ 6,82. Nota 3: Os valores da coluna "Taxa" são devidos no Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP). Nota 4: Resolução nº 2303, de 25.07.96, autoriza a cobrança de quaisquer outras tarifas por serviços prestados ao público, definidas pelos próprios bancos. Nota 5: Banco remetente - é o banco que recebe o bloqueto de cobrança, o cheque em depósito e o Documento de Crédito - DOC para transferência e os remete para a troca no SCCOP. Nota 6: Banco sacado - é o banco que tem a conta-corrente do cliente emitente do cheque.

Conheça abaixo os códigos de devolução de cheques mais utilizados pelos bancos:

Alínea 11 – cheque sem fundos (primeira apresentação) Alínea 12 – cheque sem fundos (Segunda apresentação) Alínea 13 – conta encerrada Alínea 21 – sustação pelo correntista Alínea 22 – divergência ou insuficiência de assinatura Alínea 23 – por desacordo comercial Alínea 24 – bloqueio judicial pelo banco central Alínea 25 – cancelamento do talonário pelo banco Alínea 28 – sustação por roubo ou furto Alínea 29 – falta de confirmação do talão pelo correntista Alínea 31 – erro formal Alínea 35 – cheque fraudado Alínea 45 – emitido por entidade obrigada a movimentar sob ordem bancária Alínea 49 – apresentação indevida Alínea 44 – cheque prescrito Alínea 49 – reapresentação indevida por alínea 12, 13, 14, 25, 35, 43, 44 e 45 Alínea 92 – cheque sem fundos, que o banco pagou e a pessoa não reembolsou