política de COTAS

Trabalho para matéria de Políticas Públicas e Sociedade, minstrada por Geraldo Di Giovanni

HiSTóriCODescobrimento do Brasil > expansão marítima européia e a colonização do novo mundo > modelo sórdido de exploração

Habitantes indígenas locais > escravos, dizimados ou exterminados

Milhares de negros > tirados de sua terra para servirem aos interesses mercantis dos colonizadores > escravizados

Durante séculos, negros e indígenas foram subjugados e proibidos de manifestar suas culturas

HiSTóriCOAssinatura da Lei Áurea > fim da escravidão, mas não garantiu direitos fundamentais aos recém libertos > terra, moradia, tra-balho e capital

“Tanto no meio rural como no urbano, a liberdade restituída com a Lei Áurea representou mais um passaporte da exclusão do que um convite à participação igual e efetiva no mundo do trabalho livre que então se inaugurava” - Edson Borges, Carlos Alberto Medeiros e Jacques d’Adesky; livro Racismo, preconceito e intol-

erância

Em resumo: não ajudou a incluir de forma efetiva o negro na sociedade

PAnOrAmAOs estereótipos contra o ex-escravo mantiveram o negro nos trabalhos menos nobres e sem a condição de crescer socialmente, mantendo um círculo vicioso que ainda perdura

46% de negros e pardos no Brasil, segundo o IBGE

SEGUNDO IPEA, DESDE 1929 TODAS AS POLÍTICAS UNIVERSAIS IMPLAN-TADAS NO BRASIL NÃO MUDARAM EM UM DÍGITO O DESNÍVELENTRE BRANCOS E NEGROS

LEi DE COTAS O PL 73/1999, também conhecido como Lei de Cotas, “institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior”.

LEi DE COTAS É mELHOr TEr BrAnCOS rESSEnTiDOS

DO QUE nÃO TEr nEGrOS nA UniVErSiDADE

Ministra Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial matilde ribeiro

LEi DE COTAS Mesmo sem ter sido aprovada, a discussão sobre a Lei de Cotas

“estimulou instituições de ensino superior de todo o País a aprovar em seus colegiados a adoção de cotas para negros e in-dígenas, atualmente praticadas por cerca de 40 universidades

públicas”

(Idem)

TeoriaUma história de exclusão:• Tráfico• Escravidão• Abolição com exploração do trabalho

ConjunTo de práTiCas1. Reserva de 50% das vagas de instituições públicas federais de educação superior para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.2. Acompanhamento e avaliação das atividades pelo MEC e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.3. Revisão no prazo de dez anos, pelo Poder Executivo, do sistema especial para o acesso de estudantes negros, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, nas instituições de educação superior.

MeTasAinda não definidas

objeTivosInclusão de grupos étnicos historicamente excluídos no processo de desenvolvimento social

população-alvoEstudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas

Estrutura formal

• Desqualificação da mão-de-obra• Analfabetismo• Exclusão social

Estrutura substantiva

AToRESorganizações não-governamentais que trabalham com a temática da inclusão - Educafro; diferentes instâncias do governo, especial-mente deputados, senadores e a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro; estudantes; universidades federais, reitores; militantes políticos.

InTERESSES• Econômico: mercadológico, pois o aumento no número de vagas vai resultar em um aumento no número de pessoas com acesso ao mercado. • Político: lógica = acumulação de poder.• Reprodução social: melhorar qualidade de vida destes grupos excluídos; oportunidades iguais de acesso ao mercado.

RegrasAs vagas serão preenchidas por uma proporção mínima de autodeclarados negros e indígenas igual à proporção de pretos, pardos e indí-genas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE*.* Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

VESTiBULAr

Entre os exemplos de vestibular de cotas nas universidades federais, podemos citar os da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A UnB reserva 20% das suas vagas para alunos negros que alcançarem as notas mínimas no vestibular.

No caso de indígenas, a vaga poderá ser solicitada (são previstas 20 vagas anuais que poderão ser solicitadas do total de 3900 alunos ingressantes todo ano).

No caso da UFBA o vestibular é dividido entre duas grandes categorias que não concorrem entre si, sendo 45% das vagas disputadas entre alunos oriundos da escola públicas, negros e índios.

Em ambas as categorias existe o sistema eliminatório em primeira fase, nota de corte e classificação por nota máxima, porém calculadas diferentemente. No caso dos cotistas a nota de corte se dá pela média das notas gerais dos vestibulandos cotistas e posteriormente pela classificação por nota máxima.

Entretanto no sistema da UFBA existe uma sutil diferença em relação a outros vestibulares: alunos cotistas que obtêm a nota de corte necessária para o vestibular não-cotista são automaticamente avaliados nessa categoria, aumentando as vagas de alunos cotistas.

VESTiBULAr

VESTiBULAr

USP, Unicamp e Unesp encamparam a idéia de “ação afirmativa” defendida por Leandro Tessler, da Comissão para Vestibulares da Unicamp (Convest), como “a criação de mecanismos de seleção nas quais as chances de sucesso de todos sejam tão semelhantes quanto possível.”

Para Leandro, a confusão entre ação afirmativa e cotização do vestibular não deve ocorrer, pois ambos são formas de ações afirmativas positivas, porém o que ocorre no Brasil é a ênfase da discussão na cotização do vestibular.

PróS

ConstitucionalidadeHistoricamente, o Brasil sempre tratou os negros de forma desigual, negando-lhes oportunidades de acesso à edu-

cação e mercado de trabalho, entre outros, o que só agra-vou a situação de injustiça racial presente na sociedade brasileira. O sistema de cotas ajudaria a reverter essa

condição de desigualdade.

JustiçaEm termos de ascensão social, pobres e negros têm menos condições de melhorar de vida e participar das benesses do sistema econômico e social. O sistema de cotas pode-ria ajudar a reduzir essa desigualdade e até mesmo a

exclusão social, já que apenas 2,5% dos negros chegam à universidade, enquanto 7% dos brancos têm acesso aos

cursos superiores.

Qualidade do ensinoComparativamente, as notas obtidas por estudantes cotis-

tas e não-cotistas em universidades públicas não mos-traram, até o momento, diferença de desempenho, com tendência de melhores resultados aos alunos cotistas, em

casos mais recentes.

COnTrAS

inconstitucionalidadeAs cotas feririam o princípio constitucional de que todos

são iguais perante a lei e que devem ter igualdade de con-dições para o acesso em estabelecimentos oficiais.

injustiça Como não existe meio científico para comprovar a origem racial de uma pessoa, as cotas para alunos negros e in-dígenas poderiam causar situações de injustiça, pois a

autodeclaração racial poderia ser usada de modo apenas a beneficiar alunos interessados em concorrer por vagas dentro do sistema de cotas, em detrimento dos demais

concorrentes.

Qualidade do ensinoO sistema de cotas permitiria a entrada nas universidades públicas de alunos despreparados, que não passariam no vestibular normal, o que faria cair o nível do ensino nas

universidades públicas.

Entre os que defendem e os que atacam a política de cotas nas universidades, destacamos alguns de seus principais pontos

PróS E COnTrAS

discentes(em ordem alfabética)

Camila Salles

Cassius Guimarães

Cristina Caldas

Diego Freire

Enio Rodrigo Barbosa Silva

Murilo Alves Pereira

Luiz Paulo Juttel

Roberta Tojal

Samuel Antenor