monitorização da implementação dos Planos & … · que demonstre a aptidão prática de...

monitorização da implementação dos Planos & Programas para a Melhoria da

Qualidade do Ar na RLVT

Indicadores e Propostas de Acompanhamento

monitorização da implementação dos Planos & Programas para a Melhoria da

Qualidade do Ar na RLVT

Coordenação Prof. Doutor Francisco Ferreira Elaborado por Eng. Hugo Tente Eng. Pedro Gomes Acompanhamento(CCDR-LVT) Eng.ª Luísa Nogueira Eng.ª Cristina Almeida DCEA – FCT/UNL Abril 2007

Indicadores e Propostas de Acompanhamento

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Abr 2007

M o n i t o r i z a ç ã o d a I m p l e m e n t a ç ã o d o sP l a n o s e P r o g r a m a s p a r a a M e l h o r i a d a Q u a l i d a d e d o A r n a R L V T

3

ÍNDICE

ÍNDICE DE TABELAS.....................................................................................................................................A

1. ENQUADRAMENTO .............................................................................................................................2

2. POLÍTICAS & MEDIDAS CONSIDERADAS.............................................................................................3

3. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO.................................................................................................17

4. ACOMPANHAMENTO GERAL DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PPAR......................................................34

5. LISTAGEM DE ACRÓNIMOS UTILIZADOS NESTE RELATÓRIO ...........................................................34

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................................................37

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a

ÍNDICE DE TABELAS T A B E L A 1 : S Í N T E S E D A S M E D I D A S E M I M P L E M E N T A Ç Ã O

............................................................................................4

T A B E L A 2 : S Í N T E S E D A S M E D I D A S P R E V I S T A S...........................................................................................................7

T A B E L A 3 : S Í N T E S E D A S P & M P R O P O S T A S A O A B R I G O D O S P P A R ( A P L I C A Ç Ã O P E R M A N E N T E )..........................................8

T A B E L A 4 : S Í N T E S E D A S M E D I D A S P R O P O S T A S P A R A A P L I C A Ç Ã O A P E N A S E M C I R C U N S T Â N C I A S P R E V I A M E N T E D E T E R M I N A D A S16

T A B E L A 5 : S Í N T E S E D O S I N D I C A D O R E S P R O P O S T O S P O R P & M C O N S I D E R A D A..............................................................19

T A B E L A 6 : L I S T A G E M D E A C R Ó N I M O S U T I L I Z A D A P A R A A S E N T I D A D E S P A S S Í V E I S D E D E S E N V O L V E R I N D I C A D O R E S P A R A O S P P A R...........................................................................................................................................................35

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1. ENQUADRAMENTO Tendo passado algum tempo desde a publicação do documento técnico “Planos e Programas para a Melhoria da Qualidade do Ar na RLVT” (doravante Planos e Programas ou PPar), importa estabelecer o regime de acompanhamento e de avaliação continuada da implementação de cada uma das medidas nele propostas. Nesta fase torna-se especialmente importante fazer este ponto de situação, dado que passaram já 2 anos sobre a aplicação de parte importante do novo normativo introduzido com a Directiva-Quadro (Directiva n.º 1996/62/CE). Nos Planos e Programas as medidas preconizadas assentaram numa lógica de eficácia no curto/médio prazo, dado que a sua aplicação visa garantir a melhoria da qualidade do ar na região de Lisboa e Vale do Tejo e o cumprimento dos valores-limite (VL) de qualidade do ar, em particular dos definidos para as PM10

1, no mais curto prazo possível. Neste contexto, o objectivo do presente documento consiste na avaliação do estado de implementação das políticas e medidas propostas nos Planos e Programas. São assim propostos diversos indicadores de monitorização para as P&M citadas, sendo sugerido um conjunto de entidades responsáveis pelo seu acompanhamento . A selecção de entidades foi efectuada tendo em consideração as suas áreas de intervenção e também a ponderação dos meios técnicos à sua disposição (p.ex. no caso de indicadores relacionados com a medição do Tráfego Médio Diário – TMD – são sugeridas entidades que dispõem de postos de contagem automáticos, tais como a Estradas de Portugal, E.P. ou a Câmara Municipal de Lisboa). É importante ainda referir que este documento incide sobre a totalidade das P&M preconizadas pelos PPar, embora seja legítimo reconhecer que nem todas as P&M nele citadas deverão ser implementadas em paralelo, visto que algumas não são complementares mas sim quase mutuamente exclusivas. Esta situação poderá ser futuramente corrigida, caso haja um vínculo efectivo a um determinado conjunto concreto de P&M, decidido por quem de direito.

1 PM10 - partículas em suspensão susceptíveis de serem recolhidas através de uma tomada de amostra selectiva, com eficiência de corte de 50%, para um diâmetro aerodinâmico de 10 µm (Decreto-Lei n.º 111/2002 de 16 de Abril)

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2. POLÍTICAS & MEDIDAS CONSIDERADAS As Políticas e Medidas (P&M) consideradas englobaram a totalidade das P&M dispostas na revisão do documento relativo aos Planos e Programas (CCDR-LVT e DCEA - FCT/UNL, 2006). Da mesma forma foi utilizada uma divisão e classificação semelhante para as mesmas, em função da sua natureza e do seu estado de implementação, em:

A. Políticas e Medidas em curso (propostas ao abrigo de outros instrumentos)

1. P&M em implementação (P&M cujo arranque é anterior à publicação dos PPar) 2. P&M previstas

B. P&M propostas no âmbito dos Planos e Programas (PPar)

1. P&M a aplicar numa base permanente 2. P&M de aplicação pontual

Muito sucintamente apresentam-se, de seguida, as diferentes P&M preconizadas pelos Planos e Programas para a Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo. Na Tabela 1 podem observar-se as P&M enquadradas por outros instrumentos já em implementação para além das adicionais propostas nos PPar. É importante destacar que as entidades listadas nesta tabela correspondem às instituições com competências nas diferentes matérias à data de publicação dos PPar. Verificar-se-á adiante (ponto 3 – “Indicadores de Monitorização”, pág. 17 e seguintes) que a esmagadora maioria destas sofreu alterações quer de designação quer de competências por via da publicação dos Decretos-Lei n.º 201/2006 a 215/2006 (Diário da República – 1ª Série, N.º 208, 28 de Outubro de 2006). No final deste relatório pode ver uma listagem de acrónimos relativos às novas entidades, disponível para consulta no ponto 5 – “Listagem de Acrónimos utilizados Neste Relatório”, pág. 34.

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Mo n it o r iz a ç ão d a Im p le m e n t a ç ão do sP l a no s e P ro g r am a s p a r a a Me l ho r i a d a Qu a l i d a de do A r n a R L V T

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Tabela 1: Síntese das medidas em implementação

Sector Ref.ª

Medida Medida

Referência Documental

Algumas Entidades envolvidas na

Implementação Acção / Período de Implementação

M(a)1 Programa E4, E-FRE PNAC MEI; MFAP; DGT; ITP até 2010 o objectivo é a produção de 39% do total de

electricidade por fontes renováveis

M(a)2 P3E, Eficiência Energética nos Edifícios PNAC DGGE, MEI melhoria da eficiência energética dos edifícios em Portugal, através da diminuição de GEE2 em cerca de 650 000 ton/ano

(previsto a partir de 2002)

M(a)3 Programa Água Quente Solar para

Portugal PNAC MEI, DGGE

instalação de 150.000 m2 de colectores solares instalados por ano, especialmente nos sectores dos serviços e indústria. Até 2010, o objectivo é ter funcionais 1.000.000 de colectores

solares

M(a)4 Directiva PCIP PNAC MAOTDR, IA, CCDR, IGA, MEI, MADRP, MS, AEmp

requer a necessidade de licença ambiental para um conjunto de indústrias, a qual é emitida com base na utilização das MTDS3 (em aplicação para novas instalações, para 2007 é requerida para instalações com licenciamento pré-Setembro

de 2000)

Oferta e procura de energia

M(a)5 Melhoria da eficiência energética do

sector electroprodutor PNAC MEI, DGGE, DGI

até 2010, o objectivo é o de redução de perdas no transporte e distribuição de energia na rede a uma taxa de 8,6%

Transportes

M(a)6 Programa Auto-Oil: acordo voluntário com associações de fabricantes de automóveis (ACEA, JAMA, KAMA)

PNAC PTEN

DGV

estratégia de redução das emissões de CO2 geradas pelos VLP, a qual assenta no aumento de eficiência dos veículos e, portanto, na redução de consumo específico. Em 2010 o

objectivo é que todos os VLP emitam, em média, 120 g/km CO2

2 GEE – acrónimo para Gases com Efeito de Estufa, ou seja os gases que contribuem para o efeito de estufa. No contexto do PNAC os GEE designam os seis gases abrangidos pelo Protocolo de Quioto. 3 MTDS – acrónimo para Melhores Técnicas Disponíveis, isto é, “a fase de desenvolvimento mais avançada e eficaz das actividades e dos respectivos modos de exploração, que demonstre a aptidão prática de técnicas específicas para constituir, em princípio, a base dos valores limite de emissão com vista a evitar e, quando tal não seja possível, a reduzir de um modo geral as emissões e o impacte no ambiente no seu todo”.

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Sector Ref.ª

Medida Medida



Implementação Acção(ões) / Período de Implementação

M1 Ampliação da frota a Gás Natural na

Carris PNAC DGTT, CARRIS

aquisição e entrada em operação de 20 autocarros a Gás Natural (4 em Dezembro de 2004 e 16 em Abril de 2005)

M(a)7 Incentivo ao abate de veículos em fim

de vida PNAC DGV, MFAP, MAOTDR

incentivo (redução fiscal sobre o valor a pagar de Imposto Automóvel) , o qual é dado na aquisição de um veículo novo e abate de um veículo com mais de 10 anos. O valor do

incentivo é de 1.000 €

M(a)8 Redução de sinistralidade nas AE PNAC DGV redução de 6 km/h na velocidade média praticada em Auto-

Estrada

M(a)9 Aplicação da Directiva para a Promoção

de Biocombustíveis PNAC DGTT, MEI, MAOTDR

metas da Directiva 2003/30/CE, de 8 de Maio de 2003 - Substituição de 2% da gasolina e gasóleo rodoviário por biocombustíveis ou outros combustíveis renováveis

consumido pelo sector para 2005, aumentando para 5,75% em 2010

M2 Construção do Metro Sul do Tejo (MTS) PNAC MOPTC, MTS, CMs

envolvidas

construção e entrada em fase de operação do MTS (troços Cacilhas – Corroios, Corroios – Pragal e Cacilhas – Universidade) (em implementação a partir de 2006)

M(a)10 Redução do consumo de combustível no

TI

PNAC (medida adicional)

MEI, MFAP tributação dos carburantes (implementação entre 2004 e

2010)

M(a)11 Aumento da eficiência energética do

parque automóvel

PNAC (medida adicional)

MEI, MFAP, MAOTDR revisão do regime actual de tributação sobre os veículos

particulares (implementação entre 2005 e 2010)

Transportes

M3 Expansão do Metropolitano de Lisboa (extensão das linhas verde, amarela,

azul e vermelha) PNAC e ML ML, MOPTC

prolongamento da linha azul (Baixa/Chiado – Santa Apolónia) previsto para final de 2005; prolongamento da linha amarela

(Cp. Grande – Odivelas) já em funcionamento; prolongamento da linha vermelha (Alameda – S. Sebastião) previsto para final de 2007; objectivo é a captação de mais passageiros para o TC por via da melhoria infra-estrutural da

rede

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Sector Ref.ª

Medida Medida




M(a)12 Reduzir a intensidade energética do TC

nas áreas metropolitanas PNAC ANTROP, OTs

acções de formação sobre condução económica para condutores de transporte público de passageiros

(implementação na Carris já a partir de 2005-2006)

M4 Renovação parcial da frota de veículos

da Carris - Carris, DGTT

aquisição faseada de 408 autocarros cumprindo a norma EURO III, com o correspondente abate de 479 veículos pré-

EURO (com mais de 20 anos) (em implementação até 2006)

M5 Aplicação do Novo Regulamento de Cargas e Descargas para a cidade de

Lisboa

Regulamento de Cargas e

Descargas CML CML, PSP, PM

Actualmente encontra-se em fase de teste (implementação prevista para o ano 2005) T

ransportes

MIV Autoridade Metropolitana de

Transportes de Lisboa PNAC MOPTC

Transferência modal de 5% dos pkm da Área Metropolitana de Lisboa (AML) do transporte individual para o transporte colectivo, em virtude da concretização dos objectivos

subjacentes à operacionalização da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.

Fonte: CCDR-LVT e DCEA – FCT/UNL, 2006 Quanto às P&M previstas aquando do início de aplicação dos PPar mas cuja formulação não decorreu deste documento podem ser identificados na tabela seguinte (Tabela 2).

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Tabela 2: Síntese das medidas previstas

Sector Ref.ª

Medida Medida




M(a)13 Reduzir a intensidade energética na condução de automóveis particulares

(áreas urbanas/suburbanas) PNAC DGV, Escolas de Condução

acções de formação sobre condução económica para condutores de automóveis particulares nas escolas de condução (implementação a partir de 2005-2006)

M(a)14

Expansão do Metropolitano de Lisboa (extensão adicional das linhas verde, azul e vermelha e extensão da linha

amarela)

PNAC ML, MOPTC

prolongamento das linhas: amarela (Rato - Alcântara) previsto para 2012; verde (Telheiras – Pontinha)

previsto para 2012; vermelha (S. Sebastião – Campo de Ourique) previsto para 2012, (Oriente – Aeroporto) previsto para 2008, (Oriente – Sacavém) previsto para

2020

várias* Transferência modal do TI para o TC nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e

Porto PNAC AMTL, CMs, OTs

acções no âmbito da implementação dos Planos de Mobilidade a desenvolver pelas AMT, por exemplo aumento das tarifas de parqueamento nos centros urbanos ou introdução de portagens às entradas da

coroa urbana (implementação a partir de 2006)

M(a)15 Reestruturação do sistema tarifário e de bilhética integrando os diferentes

operadores de transporte - AMTL, OTs

reestruturação do sistema tarifário e de bilhética (títulos de transporte e passes sociais) com a

introdução de um título de transporte único para os diferentes operadores

(implementação a partir de 2006-2007)

M(a)16 Planos de Mobilidade a nível concelhio - CMs

desenvolvimento e aplicação de Planos de Mobilidade para concelhos que fazem parte das aglomerações

(exs.: de planos desta natureza já acabados ou em vias de finalização: Almada e Lisboa)

Transportes

M(a)17 Expansão do Metropolitano de Lisboa

(Linha das Colinas) - ML, CML

prolongamento da rede do Metropolitano de Lisboa na malha central da cidade de Lisboa, permitindo a inter-ligação das linhas já existentes e criando 16 novas

estações (previsto para início de exploração em 2012); o objectivo é a captação de mais passageiros para o TC

* - a medida “Transferência modal do TI para o TC nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto” engloba um conjunto de medidas individuais detalhadas no PNAC, 2006 Fonte: CCDR-LVT e DCEA – FCT/UNL, 2006

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Sector Ref.ª

Medida Medida




M(a)18 Reestruturação da oferta de TC - Carris, CML

reestruturação da oferta de TCR, nomeadamente por parte da Carris que tem em curso um plano para adequar a oferta

de carreiras, por forma a complementar a oferta do Metropolitano de Lisboa (data de início da implementação

da reestruturação ainda indefinida)

M(a)19 Expansão do SATUO - CMO

Expansão do SATUO (Sistema Automático de Transportes Urbanos de Oeiras), monocarril que liga a estação

ferroviária de Paço de Arcos e o centro comercial Oeiras Parque. Chegará a um importante centro de escritórios e serviços, o Taguspark, bem como à estação ferroviária de

Oeiras (data de conclusão desta fase de obra não determinada)

MI Ampliação da frota de veículos a gás

natural nos táxis PNAC

MOPTC , DGTTF, ANTRAL, APVGN

Substituição de 200 táxis com motor diesel com tracção a gasóleo por veículos com motorização com tracção a Gás

Natural (GN)

Transportes

MII Redução dos dias de serviço dos táxis PNAC MOPTC , DGTTF, ANTRAL Redução do número máximo de dias semanais de operação

dos táxis em Lisboa, reduzindo para 6 dias o período máximo de exploração semanal.

Fonte: CCDR-LVT e DCEA – FCT/UNL, 2006 Os instrumentos propostos especificamente pelos Planos e Programas de aplicação permanente são listados na Tabela 3.

Tabela 3: Síntese das P&M propostas ao abrigo dos PPar (aplicação permanente)

Sector Ref.ª

Medida Medida



Tran

sport

es

M6a Instalação de sistemas FP + SRGE4 (AML

Norte) OTs, DGTT, MFAP

instalação de 400 sistemas FP + SRGE em autocarros EURO I (implementação de 2006 a 2009, instalação em 25% da frota de veículos

EURO I anualmente)

4 FP + SRGE – é a abreviatura para Filtros de Partículas conjugados com Sistemas de Recirculação de Gases de Escape. O uso complementar destes sistemas de controlo de poluição de “fim-de-linha” permite reduzir, entre outros poluentes atmosféricos, PM10 e NOx.

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Sector Ref.ª

Medida Medida



M6b Instalação de sistemas FP + SRGE (AML

Sul) OTs, DGTT, MFAP

instalação de 74 sistemas FP + SRGE em autocarros EURO I articulados e que servem carreiras estruturantes no seio das aglomerações

(implementação em 2006 )

M6c Instalação de sistemas FP + SRGE

(Setúbal) OTs, DGTT, MFAP

instalação de 13 sistemas FP + SRGE em autocarros EURO I articulados e que servem carreiras estruturantes no seio das aglomerações

(implementação em 2006 )

M7

Instalação de sistemas FP + SRGE optimizados para um modelo específico

articulado (AML Norte)

OTs, DGTT instalação de 100 sistemas FP + SRGE em autocarros EURO I articulados

e que servem carreiras estruturantes no seio das aglomerações (implementação em 2006)

M8 Introdução de placas alternadas

permanentemente (cidade de Lisboa)

CMs, PSP, PM, MAI

implementação de um sistema de circulação baseado nas placas de matrícula, permitindo a entrada alternadamente a pares ou ímpares

(modelo: centro de Roma) (implementação a partir de 2008)

M9 Aumento da eficácia de fiscalização do estacionamento na cidade de Lisboa

EMEL, PSP, PM, CML, MAI

alterações na política de estacionamento, com um reforço significativo da fiscalização do estacionamento ilegal através do aumento da alocação de

meios humanos para este fim (implementação a partir de 2006)

M10 Estabelecimento de uma Zona de Emissões

Reduzidas (cidade de Lisboa) CML, DGV, MAI, PSP, PM,

AMTL

proibição da circulação na cidade de Lisboa a pesados (mercadorias e passageiros) que não cumpram determinados limites de emissão

(ponderando a idade e tecnologia – normas EURO – do veículo), seja cumprindo, pelo menos, as normas EURO II ou EURO I + CRP5. Fiscalização assegurada por reforço de agentes ou com recurso a

vigilância por câmaras de vídeo (implementação a partir de 2008)

Transportes

M11a Reconversão para GPL de parte da frota de

TCR (AML Norte) OTs, CMs, DGTT

reconversão de 100 viaturas EURO I / ano para motor a GPL. Total 502 veículos até 2009

5 CRP – Certificado de Redução de Poluição – documento a emitir pelas autoridades competentes comprovando que um veículo particular possui tecnologia de controlo de poluição (por exemplo FDP no caso de um veículo a gasóleo ou veículo que utilize um combustível alternativo, por exemplo GN ou GPL)

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Medida Medida



M11b Reconversão para GPL de parte da frota de

TCR (AML Sul) OTs, CMs, DGTT reconversão de 74 viaturas EURO I para motor a GPL, até 2006

M11c Reconversão para GPL de parte da frota de

TCR (Setúbal) OTs, CMs, DGTT reconversão de 13 viaturas EURO I para motor a GPL, até 2006

MIIIa Renovação da frota de TCR com aquisição

de viaturas a GNC (AML Norte) OTs, CMs, DGTT, APVGN

substituição de 60 viaturas EURO I / ano por veículos a GN. Total 301 veículos até 2009

MIIIb Renovação da frota de TCR com aquisição

de viaturas a GNC (AML Sul) OTs, CMs, DGTT, APVGN substituição de 44 viaturas EURO I ano por veículos a GN, até 2006

MIIIc Renovação da frota de TCR com aquisição

de viaturas a GNC (Setúbal) OTs, CMs, DGTT, APVGN substituição de 8 viaturas EURO I ano por veículos a GN, até 2006

M12 Zona de Circulação Taxada a implementar em áreas de elevadas concentrações de

poluentes

CMs, DGV, MAI, PSP, PM, AMTL

road pricing6 em áreas de dimensão reduzida e com elevadas concentrações poluentes (por exemplo Baixa Pombalina), a aplicar a não

residentes ao TI durante os dias úteis e horário de expediente (por exemplo 7-20 h)

(implementação a partir de 2006)

Transportes

M13a Plano de Retrofit7 das frotas de TCR dos

diferentes operadores (AML Norte)

OTs, AMTL, DGTT, MFAP

introdução de um Sistema de Incentivos à Instalação de sistemas FP + SRGE em TCR, paralelo à introdução da obrigatoriedade da instalação

destes equipamentos até 2010 (implementação em 2006)

6 road pricing – designação para a introdução de uma taxa de circulação numa determinada via ou área 7 Retrofit – designação para a introdução de um sistema de controlo de poluição de “fim-de-linha”, isto é que serve para minimizar as emissões poluentes não implicando alterações ao nível da motorização do veículo

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Sector Ref.ª

Medida Medida



M13b Plano de Retrofit8 das frotas de TCR dos

diferentes operadores (AML Sul)




M13c Plano de Retrofit9 das frotas de TCR dos

diferentes operadores (Setúbal)




M14a Plano de Renovação das frotas de TCR dos

diferentes operadores (AML Norte) OTs, AMTL, DGTT, MFAP

aquisição de novos autocarros, ao longo do período 2005-2010, cumprindo a última norma EURO existente (EURO III em 2005 e 2006,

EURO IV em 2007 e 2008, EURO V em 2009 e 2010), com o correspondente abate anual de 20% dos veículos pré-EURO (total

veículos: 1850 / 300 por ano)

M14b Plano de Renovação das frotas de TCR dos

diferentes operadores (AML Sul) OTs, AMTL, DGTT, MFAP

aquisição de novos autocarros, ao longo do período 2005-2007, cumprindo a última norma EURO existente (EURO III em 2005 e 2006, EURO IV em 2007), com o correspondente abate anual de 20% dos

veículos pré-EURO (total veículos: 274 / 55 por ano)

M14c Plano de Renovação das frotas de TCR dos

diferentes operadores (Setúbal) OTs, AMTL, DGTT, MFAP

aquisição de novos autocarros, EURO III em 2005, com o correspondente abate dos veículos pré-EURO (total veículos:49)

M15a Melhoria do desempenho ambiental de outras frotas cativas10 de recolha de RSU

(AML Norte) CMs

instalação de FP + RGE em 31 viaturas de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos EURO I


Transportes

M15b Melhoria do desempenho ambiental de outras frotas cativas de recolha de RSU

(AML Sul) CMs

instalação de FP + SRGE em 8 viaturas de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos EURO I


8 Retrofit – designação para a introdução de um sistema de controlo de poluição de “fim-de-linha”, isto é que serve para minimizar as emissões poluentes não implicando alterações ao nível da motorização do veículo 9 Retrofit – designação para a introdução de um sistema de controlo de poluição de “fim-de-linha”, isto é que serve para minimizar as emissões poluentes não implicando alterações ao nível da motorização do veículo 10 frotas cativas – designação para frotas que têm uma área de actuação limitada no território, por exemplo as frotas de TCR ou de RSU operam normalmente sempre em carreiras dentro de uma determinada área espacial, ou seja estão cativas numa determinada área

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Sector Ref.ª

Medida Medida



M15c Melhoria do desempenho ambiental de outras frotas cativas de recolha de RSU

(Setúbal) CMs

instalação de FP + SRGE em 2 viaturas de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos EURO I


M16

Implementação de Vias de Alta Ocupação11 em infra-estruturas rodoviárias

estruturantes (AML Norte)

CMs, DGV, PSP, GNR, MAI introdução em alguns dos principais acessos de faixas de alta ocupação

no acesso a Lisboa por TI (implementação a partir de 2006)

M17a Melhoria do desempenho ambiental das

frotas de táxis (AML Norte) ANTRAL, CMs, DGTT

substituição do parque de táxis pré-EURO por outros cumprindo a Norma EURO III (917 no total, 20% ao ano)

(de 2006 a 2010)

M17b Melhoria do desempenho ambiental das

frotas de táxis (AML Sul) ANTRAL, CMs, DGTT

substituição do parque de táxis pré-EURO por outros cumprindo a Norma EURO III (34 no total, todos no primeiro ano - 2006)

M17c Melhoria do desempenho ambiental das

frotas de táxis (Setúbal) ANTRAL, CMs, DGTT

substituição do parque de táxis pré-EURO por outros cumprindo a Norma EURO III (13 no total, todos no primeiro ano - 2006)

M18a Instalação de FP em frotas de táxis (AML

Norte) AMTL, DGTT, ANTRAL, MFAP

instalação de um COD12 em 1.539 táxis EURO I (770 por ano – 2006 e 2007)

M18b Instalação de FP em frotas de táxis (AML

Sul) AMTL, DGTT, ANTRAL, MFAP

instalação de um COD em 57 táxis EURO I (57 num ano - 2006)

Transportes

M18c Instalação de FP em frotas de táxis

(Setúbal) AMTL, DGTT, ANTRAL, MFAP

instalação de um COD em 21 táxis EURO I (21 num ano - 2006)

11 vias de alta ocupação – faixas da rodovia que só podem ser utilizadas por veículos com um determinado número de ocupantes (por exemplo mais de 2 ocupantes) 12 COD – Catalisador de Oxidação Diesel – equipamento de “fim de linha” que permite reduzir cerca de 90% das emissões de partículas. Não reduz óxidos de azoto (NOx).

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Sector Ref.ª

Medida Medida



M19 Introdução de portagens diferenciadas no acesso à cidade de Lisboa, consoante a

taxa de ocupação do TI

CMs, IEP, BRISA, PSP, MAI

introdução de portagens diferenciadas pressupondo o princípio da manutenção de receitas, utilizando uma tarifa mais onerosa a veículos

apenas com o condutor (promoção do car-pooling13) (implementação a partir de 2006)

M20a Aumento do número de corredores bus em

vias estruturantes (AML Norte) CMs, IEP, MAI

aumento do número de corredores dedicados para o TCR, especialmente em vias com grande fluxo de tráfego (por exemplo vias de entrada na cidade), o que permite aumentar a velocidade de circulação comercial e

captar passageiros para o TCR (implementação a partir de 2006)

M20b Aumento do número de corredores bus em

vias estruturantes (AML Sul) CMs, IEP, MAI



M20c Aumento do número de corredores bus em

vias estruturantes (Setúbal) CMs, IEP, MAI



M21 Introdução de inspecções em estrada com

equipamento de medição in loco DGV

introdução nas inspecções efectuadas em estrada de equipamento de monitorização no local ou aumento da fiscalização sobre viaturas com

emissões elevadas, conduzindo-as a centros de inspecção

Transportes

M22a Melhorias globais da rede de TC

(AML Norte) OTs, AMTL, CMs

outras medidas de melhoria da mobilidade nas deslocações internas na aglomeração (tais como a promoção da intermodalidade, o aumento das frequências de carreiras ou a criação de parques de estacionamento

periféricos junto a interfaces )

13 car-pooling – designa um sistema no qual existe uma utilização partilhada regular de veículos automóveis, visto que tipicamente os aderentes a um sistema deste tipo têm matrizes origem/destino e horários similares. A vantagem é a que deriva do facto de se optimizar a ocupação dos veículos, especialmente em deslocações pendulares, possibilitando a diminuição do número de veículos que acedem por exemplo a centros urbanos (os quais normalmente concentram serviços), reduzindo o congestionamento originado pelo TI e as diferentes externalidades geradas por estes (tais como por exemplo a emissão de poluentes atmosféricos).

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14

Sector Ref.ª

Medida Medida



M22b Melhorias globais da rede de TC

(AML Sul) OTs, AMTL, CMs



M22c Melhorias globais da rede de TC

(Setúbal) OTs, AMTL, CMS



M23a Desincentivo fiscal à aquisição de veículos com emissões significativas (AML Norte)

DGV, MFAP agravamento significativo da fiscalidade que incide sobre a importação de

veículos com mais de 6 anos (ligeiros: pré-EURO II)

M23b Desincentivo fiscal à aquisição de veículos com emissões significativas (AML Sul)



Transportes

M23c Desincentivo fiscal à aquisição de veículos com emissões significativas (Setúbal)



M24a Melhoria do desempenho ambiental nas Principais Fontes Pontuais existentes na

aglomeração e áreas contíguas (AML Norte)

DGGE, Inds, AInd, IA, CCDR-LVT, DGE, DRE-LVT

implementação Melhores Técnicas Disponíveis (MTDS) inventariadas como unidades industriais importantes pelo inventário

regional e não abrangidas pela Directiva PCIP

M24b

Melhoria do desempenho ambiental nas Principais Fontes Pontuais existentes na

aglomeração e áreas contíguas (AML Sul)




Indústria

M24c

Melhoria do desempenho ambiental nas Principais Fontes Pontuais existentes na

aglomeração e áreas contíguas (Setúbal)




DCEA – FCT/UNL

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Sector Ref.ª

Medida Medida



M25a

Aumento da fiscalização das Principais Fontes Pontuais existentes na aglomeração

e áreas contíguas (AML Norte)

IGA, CCDR-LVT, IA, DRE-LVT aumento da frequência das acções de fiscalização e da realização de auditorias às principais Fontes Pontuais existentes na aglomeração e

áreas contíguas

M25b


e áreas contíguas (AML Sul)


áreas contíguas

Indústria

M25c


e áreas contíguas (Setúbal)


áreas contíguas

M26a

Promoção de políticas de planeamento e de ordenamento do território às escalas

regional e local (AML Norte)

CMs, CCDR-LVT, DGOTDU integração dos princípios orientadores definidos no PROT-AML e nos

diferentes PDM no sentido de melhorar a qualidade de vida, reduzindo as necessidades de deslocação pendulares (casa-trabalho)

M26b


regional e local (AML Sul)



To

dos

os

sect

ore

s

M26c


regional e local (Setúbal)



Fonte: CCDR-LVT e DCEA – FCT/UNL, 2006 Finalmente, a Tabela 4 pretende apresentar as P&M propostas nos PPar de aplicação pontual, nomeadamente em dias para os quais as ferramentas de previsão da qualidade do ar (Marques et al., 2006; Neto et al., 2005; www.prevqualar.org) estimem altas concentrações.

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16

Tabela 4: Síntese das medidas propostas para aplicação apenas em circunstâncias previamente determinadas

Sector Refª

Medida Medida



M27 Implementação de um sistema de placas de

matrícula alternadas para o TI (AML Norte)

CMs, MAI, PSP, PM

implementação de um sistema de circulação baseado nas placas de matrícula, permitindo a entrada alternadamente a pares ou ímpares, apenas em dias em que se prevêem episódios de poluição elevada


M28

Aumento significativo do valor das portagens nos principais corredores de entrada em Lisboa, paralelo ao estabelecimento da gratuitidade da utilização dos TCs e de parques de estacionamento periféricos

(AML Norte)

AMTL, OTs, MAI, PSP, PM, MFAP

aumento temporário do valor das portagens nos principais corredores de entrada na cidade de Lisboa, paralelo ao estabelecimento de TCs de

utilização gratuita. A aplicar apenas em dias em que se prevêem episódios de poluição elevada


Transportes

M29 Aumento da frequência de lavagem de ruas

(AML Norte, AML Sul e Setúbal) CMs

aumento da frequência de lavagem de ruas determinadas recorrendo a água resultante de outros usos, ponderada em função da sua

disponibilidade (implementação a partir de 2006)

Fonte: CCDR-LVT e DCEA – FCT/UNL, 2006

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17

3. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO Os indicadores de monitorização propostos têm como objectivo permitir aferir acerca do grau de implementação de cada uma das P&M constantes dos PPar. O sucesso da aplicação de um determinado instrumento deve ser analisado através da aplicação de dois tipos de indicadores:

1. Indicadores Directos – Designação que abrange genericamente todos os indicadores que traduzem o cumprimento dos valores-limite estabelecidos pelos normativos relativos à qualidade do ar ambiente. São os indicadores que indicam, em última instância, se as medidas implementadas cumpriram o objectivo de melhoria da qualidade do ar, tal como expectável (p.ex. número de dias em que se superou o VL diário para PM10, média anual registada numa determinada estação ou percentagem acima da média de concentração das estações situadas no mesmo concelho por ano – para ponderar melhorias locais, p.ex. derivadas de alteração de sentidos de tráfego num determinado hotspot de tráfego, e para que o indicador não seja sensível a anos meteorologicamente adversos que poderão mascarar potenciais melhorias); 2. Indicadores Indirectos – Engloba o conjunto de indicadores que avalia o estado de cumprimento de uma determinada medida através de medições inerentes à actividade em si mesma e não às suas consequências na qualidade do ar ambiente. Engloba indicadores como o Tráfego Médio Diário num determinado ponto, o qual poderá p.ex. permitir avaliar a intensidade de redução de tráfego automóvel numa área ou a frequência diária de carreiras nessa mesma área como forma de aferir relativamente à melhoria da oferta de Transporte Colectivo).

A razão para a necessidade de utilizar ambos os tipos de indicadores está relacionada com as leituras incorrectas que a simples análise de parâmetros ou indicadores relativos ao cumprimento e/ou à qualidade do ar ambiente poderão originar. Com efeito as flutuações e imprevisibilidades pontuais ao nível de factores fundamentais como a meteorologia poderão disfarçar a adequabilidade das P&M seleccionadas, fornecendo um cenário irrealista da situação em curso. Podem inclusivamente ocorrer duas situações opostas: um cenário de pouca intervenção prática em termos de aplicação de P&M poderá beneficiar de um ano de condições anormalmente favoráveis à dispersão de poluentes e conduzir a uma melhoria substancial da qualidade do ar; pelo contrário um cenário em que o esforço de intervenção é assinalável poderá ter os seus resultados mascarados por condições de dispersão muito deficientes, as quais podem determinar um agravamento da poluição atmosférica. Para evitar ambos os cenários descritos a combinação de indicadores deverá conter parâmetros de medição inequívoca e relacionados com a actividade que se pretende intervencionar e indicadores do estado da qualidade do ar ambiente. Nas tabelas seguintes pode ser observado o conjunto de indicadores propostos para cada Política & Medida constante dos Planos e Programas. Nesta informação consta igualmente uma proposta de entidades responsáveis pela compilação e disponibilização da informação de base para a obtenção destes indicadores. Estas propostas resultam da avaliação das áreas de intervenção de cada uma das entidades referidas, bem como da disponibilidade de meios de medição específicos como p.ex. a existência de postos de contagem automática de tráfego da Câmara Municipal de Lisboa (sistema GERTRUDE) ou das Estradas de Portugal, EP. É importante destacar que relativamente às entidades que haviam sido citadas como potencialmente envolvidas na prossecução das P&M constantes dos PPar existem alterações nas designações de um grande conjunto de entidades, o que é consequência natural da introdução de novas Leis Orgânicas para a maioria dos ministérios por via da publicação dos Decretos-Lei n.º 201/2006 a 215/2006 (Diário da República – 1ª Série, N.º 208, 28 de Outubro de 2006). Neste particular, releva-se a existência de uma listagem de acrónimos relativos às novas entidades, disponível para consulta no ponto 5 – “Listagem de Acrónimos utilizados Neste Relatório”, pág. 34.

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18

Na maioria dos casos a avaliação dos indicadores citados deverá ser efectuada anualmente, dado que é também este o horizonte temporal para a reavaliação das concentrações dos poluentes atmosféricos constantes da legislação, em particular do Decreto-Lei n.º 111/2002, de 16 de Abril. A definição final dos indicadores de monitorização dos PPar a adoptar, bem como das entidades responsáveis pela compilação e disponibilização dessa informação, deverá ser objecto de uma decisão posterior, a publicar logo que possível.

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Tabela 5: Síntese dos Indicadores Propostos por P&M considerada

Sector Ref.ª

Medida Medida

( Referência Documental ) Indicadores

Entidades responsáveis pela monitorização dos indicadores

% de produção bruta de electricidade a partir de fontes renováveis

Potência instalada por tipo de E-FRE

Número (N.º) de edifícios certificados M(a)1

Programa E4, E-FRE (PNAC)

Consumo médio dos edifícios certificados (kWh/m2)

MEI (DGEG)

M(a)3 Programa Água Quente Solar para

Portugal m2 instalados/ano MEI (DGEG)

Sem Avaliação (PNAC 2004 e 2006) M(a)4 Directiva PCIP

N.º Total de Licenças Ambientais atribuídas

MAOTDR (APA); MEI (DGEG; ERSE); MAOTDR (CCDR-LVT)

Oferta e procura de energia

M(a)5 Melhoria da eficiência energética do

sector electroprodutor % de perdas na rede de transporte e distribuição MEI (DGEG)

Emissões médias de CO2 dos veículos novos comercializados/ matriculados em Portugal em cada ano (FEMA)

Quilometragem média anual (vkm/veíc.)

Total anual de veículos novos comercializados (TVNC)

M(a)6 Programa Auto-Oil: acordo voluntário com associações de fabricantes de automóveis (ACEA, JAMA, KAMA)

Emissões evitadas verificadas – Emissões evitadas previstas no PNAC 2006

MAI (ANSR)

Consumo total da frota GN (m3)

Factor de consumo médio (m3/km)

Quilómetros percorridos anualmente a GN (km/ano)

Transportes

M1 Ampliação da frota a Gás Natural na

Carris

Emissões evitadas (ktonon CO2e)

MOPTC (IMTT); CARRIS

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Sector Ref.ª

Medida Medida



Veículos com mais de 10 anos abatidos anualmente M(a)7

Incentivo ao abate de veículos em fim de vida Emissões evitadas verificadas – Emissões evitadas previstas no PNAC 2006

MAI (ANSR); MFAP (DGI, DGAIEC); MOPTC (IMTT); ANECRA

Velocidade média praticada em auto-estrada em cada ano M(a)8

Redução de sinistralidade nas AE em 6 km/h (PNAC 2003) = Redução da Velocidade Máxima de Circulação em

AE para 118 km/h (PNAC06) Emissões evitadas verificadas – Emissões evitadas previstas no PNAC 2006

MAI (ANSR); MOPTC (IMTT)

M(a)9 Aplicação da Directiva para a Promoção de Biocombustíveis

% de Biocombustíveis sobre o consumo de combustíveis rodoviários MEI (DGEG); MOPTC (IMTT); MAOTDR

(APA)

Número médio de dias de operação por cada táxi por semana (dias/veículo)

Quilómetros percorridos anualmente (km/ano)

Emissões evitadas (kton CO2e)

Desvio em relação às emissões evitadas previstas no PNAC 2006 (kton CO2e)

Emissões evitadas (ton PM10)

MII Redução dos dias de serviço dos

táxis

Emissões evitadas (ton NO2)

MOPTC (IMTT); MEI

Transferência modal para o MST – passageiros captados (pkm) e origem (TI, TC)




M2 Construção do Metro Sul do Tejo

(MTS) – fase de operação


MOPTC (GPERI) (GPERI vem assumir as competências e atribuições que pertenciam à extinta

Auditoria Ambiental do MOPTC

Desvio em relação ao alvo a 31 Dez 2004 M(a)10

Redução do consumo de combustível no TI Desvio esperado à meta em 2010

MFAP (DGI); MEI (GEE)

Total de veículos substituídos anualmente

Quilometragem média anual

Valor anual da redução do factor de emissão

Transportes

M(a)11 Aumento da eficiência energética do

parque automóvel

Acumulado das Emissões evitadas/ano verificadas – Acumulado das Emissões evitadas/ano previstas no PNAC 2006

MFAP (DGAIEC); MOPTC (IMTT)

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Sector Ref.ª

Medida Medida



Taxa de execução física da obra (%)

Data de entrada em exploração [desvio (meses)]

Transferência modal para o ML – passageiros captados (pkm) e origem (TI, TC)





M3

Expansão do Metropolitano de Lisboa (extensão da linha amarela – FASE

DE OPERAÇÃO) (extensão das linhas azul e vermelha

– FASE DE CONSTRUÇÃO)


ML; MOPTC (IMTT); AMTL

N.º de acções de formação desenvolvidas M(a)12

Reduzir a intensidade energética do TC nas áreas metropolitanas Redução de consumo mensal de combustível nas frotas de TC após acções de

formação

AMTL; MOPTC (IMTT, GPERI); MEI (DGEG)

N.º de veículos novos adquiridos

N.º de viaturas pré-EURO abatidas

% concretizada do programa de renovação da frota

% da Quilometragem total da frota percorrida com veículos EURO III ou posteriores


M4 Renovação parcial da frota de

veículos da Carris


CARRIS; ANTROP; MOPTC (IMTT); AMTL

% da cidade em que o Novo Regulamento se encontra em aplicação

% da área total a intervencionar ao abrigo do Novo Regulamento em fase de operação M5

Aplicação do Novo Regulamento de Cargas e Descargas para a cidade de

Lisboa N.º de Coimas ou Multas aplicadas pelas autoridades anualmente

CML; EMEL; PM

MIV Autoridade Metropolitana de

Transportes de Lisboa ver Refªa Medida "várias” adiante -

N.º de acções de formação desenvolvidas (condução económica e defensiva)

Transportes

M(a)13 Reduzir a intensidade energética na condução de automóveis particulares

(áreas urbanas/suburbanas) N.º total de condutores com formação em condução económica/defensiva MOPTC (IMTT, GPERI)

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Sector Ref.ª

Medida Medida





Transferência modal para o ML – passageiros captados (pkm) e origem (TI, TC)





M(a)14

Expansão do Metropolitano de Lisboa (extensão adicional das linhas verde, azul e vermelha e extensão da linha

amarela)


ML; MOPTC (IMTT, GPERI); AMTL

Transferência modal para o TC – passageiros captados (pkm) para os vários modos de TC e origem (TI, TC)




várias* Transferência modal do TI para o TC nas Áreas Metropolitanas de Lisboa


CML; ANTROP; operadores TC (CARRIS, CP, ML); REFER; MOPTC (IMTT,

GPERI); AMTL

Quantidade de títulos vendidos mensalmente M(a)15

Reestruturação do sistema tarifário e de bilhética integrando os diferentes

operadores de transporte N.º de empresas transportadoras que fazem parte do sistema tarifário

AMTL; ANTROP; ANTRAL; operadores TC; MOPTC (IMTT, GPERI)

N.º de municípios com Planos de Mobilidade em desenvolvimento M(a)16

Planos de Mobilidade a nível concelhio N.º de municípios com Planos de Mobilidade aprovados

CMs; MAOTDR (DGOTDU); AMTL; MOPTC (IMTT)



Transferência modal para o ML – passag. captados (pkm) e origem (TI, TC)





Transportes

M(a)17 Expansão do Metropolitano de Lisboa

(Linha das Colinas)


ML; CML; MOPTC (IMTT, GPERI); AMTL

* - a medida “Transferência modal do TI para o TC nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto” engloba um conjunto de medidas individuais detalhadas no PNAC, 2006

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Sector Ref.ª

Medida Medida



Transferência modal para o TC – passageiros captados (pkm) para os vários modos de TC e origem (TI, TC)




M(a)18 Reestruturação da oferta de TC


operadores TC (p.ex. CARRIS); CML; MOPTC (IMTT, GPERI); AMTL

N.º kms construídos

N.º kms em operação

% do total do projecto concluída M(a)19 Expansão do SATUO

% do total do projecto em operação

CMO; AMTL; MOPTC

Veículos substituídos por veículos GN (n.º veículos)






MI Ampliação da frota de veículos a gás

natural nos táxis


APVGN; AMTL; ANTRAL; ANECRA; MOPTC (IMTT, GPERI); MEI

Número médio de dias de operação por cada táxi por semana (dias/veículo)





MII Redução dos dias de serviço dos

táxis


APVGN; AMTL; ANTRAL

N.º de sistemas FP + SRGE instalados anualmente

N.º de quilómetros percorridos por veículos com sistemas FP + SRGE instalados anualmente

Emissões evitadas anualmente

Percentagem do total de 400 veículos equipados

Transportes

M6a Instalação de sistemas FP + SRGE

(AML Norte)

Investimento total em sistemas de FP + SRGE

MOPTC (IMTT, GPERI); operadores TC; MOPTC; ANTROP; AMTL; CMs

DCEA – FCT/UNL

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Sector Ref.ª

Medida Medida







M6c Instalação de sistemas FP + SRGE

(Setúbal)


MOPTC (IMTT, GPERI); operadores TC; ANTROP; AMTL; CMS




Percentagem do total dos 100 veículos articulados da CARRIS e RLISBOA já equipados

M7 Instalação de sistemas FP + SRGE

optimizados para um modelo específico articulado (AML Norte)


MOPTC (IMTT, GPERI); CARRIS; RL; ANTROP; CMs

Tráfego Médio Diário (TMD) nos Postos de Contagem Automáticos em corredores a jusante e montante dos locais intervencionados M8

Introdução de placas alternadas permanentemente (cidade de Lisboa)

N.º de Coimas ou Multas aplicadas pelas autoridades anualmente

CML, EP; EMEL; PM

Tráfego Médio Diário (TMD) nos Postos de Contagem Automáticos em corredores a jusante e montante dos locais intervencionados

Custo anual com a fiscalização do estacionamento na cidade

N.º de efectivos responsáveis pela fiscalização do estacionamento na cidade

N.º de veículos estacionados ilegalmente

M9 Aumento da eficácia de fiscalização do estacionamento na cidade de Lisboa


EMEL; PM; CML; MAI (GNR; PSP)

N.º de Veículos Pesados registados nos Postos de Contagem Automáticos com classificação de tráfego a jusante e a montante dos

limites da cidade

N.º de veículos EURO III ou posteriores adquiridos pelas frotas de TCR

Percentagem de veículos EURO III ou posteriores existentes nas frotas de TCR

Transportes

M10 Estabelecimento de uma Zona de Emissões

Reduzidas (cidade de Lisboa)


CML, EMEL; PM; ANTRAM; operadores privados TM

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Sector Ref.ª

Medida Medida



N.º de reconversões efectuadas anualmente

N.º de quilómetros percorridos anualmente por veículos a GPL

Emissões evitadas anualmente (PM10 e NO2)

Percentagem do total dos veículos já reconvertidos

M11a Reconversão para GPL de parte da

frota de TCR (AML Norte)

Investimento total em reconversão para GPL

MOPTC (IMTT); operadores TC; ANTROP; AMTL; CMs





M11b Reconversão para GPL de parte da

frota de TCR (AML Sul)


MOPTC (IMTT); operadores TC; ANTROP; AMTL; CMs





M11c Reconversão para GPL de parte da

frota de TCR (Setúbal)


MOPTC (IMTT); operadores TC; ANTROP; AMTL; CMS







Transportes

MIIIa Renovação da frota de TCR com aquisição de viaturas a GNC (AML

Norte)

Investimento total em aquisição de veículos a GNC

MOPTC (IMTT); operadores TC; APVGN; ANTROP; ANECRA; AMTL; CMs

DCEA – FCT/UNL

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Sector Ref.ª

Medida Medida









MIIIb Renovação da frota de TCR com aquisição

de viaturas a GNC (AML Sul)


MOPTC (IMTT); operadores TC; APVGN; ANTROP; ANECRA; AMTL; CMs







MIIIc Renovação da frota de TCR com aquisição

de viaturas a GNC (Setúbal)


MOPTC (IMTT); operadores TC; APVGN; ANTROP; ANECRA; AMTL; CMS

N.º de Veículos registados nos Postos de Contagem Automáticos com classificação de tráfego no exterior e no interior da ZCT

Velocidade comercial do TCR que circula na zona

Nº de viagens que deixam de se realizar para o interior da ZCT

Percentagem de transferência do nº viagens de TI para TC

Receitas anuais provenientes do pagamento da taxa

M12 Zona de Circulação Taxada a implementar em áreas de elevadas concentrações de

poluentes


MOPTC (IMTT; GPERI); CML; EMEL; PM; AMTL




Percentagem de veículos já equipados

Transportes

M13a Plano de Retrofit das frotas de TCR dos diferentes operadores (AML Norte)

Total de incentivos atribuídos para sistemas de FP + SRGE

MOPTC (IMTT); operadores TC; MFAP (DGI; DGAIEC); ANTROP; AMTL; CMs

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Sector Ref.ª

Medida Medida







M13b Plano de Retrofit das frotas de TCR dos diferentes operadores (AML Sul)







M13c Plano de Retrofit das frotas de TCR dos diferentes operadores (Setúbal)


MOPTC (IMTT); operadores TC; MFAP (DGI; DGAIEC); ANTROP; AMTL; CMS

N.º de autocarros novos adquiridos anualmente

N.º de quilómetros percorridos pelos novos veículos


Percentagem de veículos já equipados relativamente ao objectivo inicial

M14a Plano de Renovação das frotas de TCR dos diferentes operadores (AML

Norte)

Investimento total em reconversão de frotas






M14b Plano de Renovação das frotas de TCR dos diferentes operadores (AML

Sul)


MOPTC (IMTT); operadores TC; MFAP (DGI; DGAIEC); ANTROP; ANECRA;

AMTL; CMs





Transportes

M14c Plano de Renovação das frotas de TCR dos diferentes operadores

(Setúbal)


MOPTC (IMTT); operadores TC; MFAP (DGI; DGAIEC); ANTROP; ANECRA;

AMTL; CMS

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28

Sector Ref.ª

Medida Medida







M15a Melhoria do desempenho ambiental de outras frotas cativas de recolha de RSU

(AML Norte)


CMs; ANTROP; MOPTC (IMTT); MFAP (DGI; DGAIEC); ERSAR

N.º de sistemas FP + SRGE instalados anualmente N.º de quilómetros percorridos por veículos com sistemas FP + SRGE

instalados anualmente



M15b Melhoria do desempenho ambiental de outras frotas cativas de recolha de RSU

(AML Sul)


CMs; ANTROP; MOPTC (IMTT); MFAP (DGI; DGAIEC); ERSAR



Emissões evitadas anualmente M15c

Melhoria do desempenho ambiental de outras frotas cativas de recolha de RSU

(Setúbal)


CMS; ANTROP; MOPTC (IMTT); MFAP (DGI; DGAIEC); ERSAR

Taxa de ocupação média no TI para os principais acessos a Lisboa M16

Implementação de Vias de Alta Ocupação em infra-estruturas rodoviárias estruturantes (AML Norte) Custo anual com a fiscalização das VAO

AMTL, MOPTC (IMTT); CMs; MAI (PSP; GNR); PM, MFAP (DGI; DGAIEC)

N.º de veículos novos adquiridos anualmente



Percentagem de veículosnovos adquiridos relativamente ao objectivo inicial

M17a Melhoria do desempenho ambiental das

frotas de táxis (AML Norte)

Investimento total em renovação de frotas

ANTRAL; ANECRA; AMTL; CMs; MOPTC (IMTT); MFAP (DGI; DGAIEC)




Percentagem de veículos novos adquiridos relativamente ao objectivo inicial

Transportes

M17b Melhoria do desempenho ambiental das

frotas de táxis (AML Sul)


ANTRAL; ANECRA; AMTL; CMs; MOPTC (IMTT); MFAP (DGI; DGAIEC)

DCEA – FCT/UNL

Abr 2007


29

Sector Ref.ª

Medida Medida






Percentagem de veículos novos adquiridos relativamente ao objectivo inicial

M17c Melhoria do desempenho ambiental

das frotas de táxis (Setúbal)


ANTRAL; ANECRA; AMTL; CMS; MOPTC (IMTT); MFAP (DGI; DGAIEC)

N.º de sistemas COD instalados anualmente

N.º de quilómetros percorridos por veículos com sistemas COD instalados anualmente


Percentagem de veículos equipados anualmente com COD relativamente ao objectivo inicial

M18a Instalação de FP em frotas de táxis

(AML Norte)

Investimento total em sistemas de FP

MOPTC (IMTT); ANTRAL; operadores TC; CMs; MEI

N.º de sistemas COD instalados




M18b Instalação de FP em frotas de táxis

(AML Sul)


MOPTC (IMTT); ANTRAL; operadores TC; CMs; MEI

N.º de sistemas COD instalados




M18c Instalação de FP em frotas de táxis

(Setúbal)


MOPTC (IMTT); ANTRAL; operadores TC; CMS; MEI

Taxa de ocupação média no TI para os principais acessos a Lisboa

Consumo anual de combustível

Transportes

M19

Introdução de portagens diferenciadas no acesso à cidade de

Lisboa, consoante a taxa de ocupação do TI

Nº de coimas aplicadas anualmente

AMTL; MOPTC (IMTT); EP, BRISA, AEA, MAI (PSP; GNR), MFAP (DGI; DGAIEC)

DCEA – FCT/UNL

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Sector Ref.ª

Medida Medida



Número de quilómetros de corredeores BUS novos contruídos anualmente

Custo anual com a fiscalização dos corredores BUS existentes M20a Aumento do número de corredores bus em vias estruturantes (AML

Norte)

Velocidade comercial do TCR que circula na aglomeração

CMs; EP; MAI (PSP; GNR); AMTL; MOPTC (IMTT); MAOTDR (DGOTDU)


Custo anual com a fiscalização dos corredores BUS existentes M20b Aumento do número de corredores bus em vias estruturantes (AML Sul)


CMs; EP; MAI (GNR; PSP); PM; AMTL; MOPTC (IMTT); MAOTDR (DGOTDU)


Custo anual com a fiscalização dos corredores BUS existentes M20c Aumento do número de corredores bus em vias estruturantes (Setúbal)


CMS; EP; MAI (GNR; PSP); PM; AMTL; MOPTC (IMTT); MAOTDR (DGOTDU)

Nº de inspecções in loco efectuadas anualmente

Nº de viaturas com baixas emissões (EURO IV ou combustíveis alternativos ou com FP) adquiridas anualmente

M21 Introdução de inspecções em estrada com equipamento de medição in loco

Nº de coimas aplicadas anualmente

MAI (ANSR; PSP; GNR); MAOTDR (IGAOT)

Aumento do número de utentes de TC

Número de diferentes modos de TC utilizados nas deslocações casa-trabalho

Taxa de ocupação dos parques periféricos M22a

Melhorias globais da rede de TC (AML Norte)

Tempo médio de deslocação casa-trabalho em TC

AMTL, MOPTC (IMTT); MFAP (DGI; DGAIEC); operadores TC, CMs



Taxa de ocupação dos parques periféricos M22b

Melhorias globais da rede de TC (AML Sul)


AMTL, MOPTC (IMTT); MFAP (DGI; DGAIEC); operadores TC, CMs



Taxa de ocupação dos parques periféricos

Transportes

M22c Melhorias globais da rede de TC

(Setúbal)


AMTL, MOPTC (IMTT); MFAP (DGI; DGAIEC); operadores TC, CMS

DCEA – FCT/UNL

Abr 2007


31

Sector Ref.ª

Medida Medida



Nº de viaturas com emissões inferiores às EURO I adquiridas anualmente

Emissões evitadas anualmente M23a Desincentivo fiscal à aquisição de

veículos com emissões significativas (AML Norte)

Idade média das frotas de TCR

MFAP (DGI; DGAIEC); MAI (ANSR)


Emissões evitadas anualmente M23b Desincentivo fiscal à aquisição de

veículos com emissões significativas (AML Sul)





Transportes

M23c Desincentivo fiscal à aquisição de

veículos com emissões significativas (Setúbal)



Número de unidades industriais que adoptam as MTDS M24a

Melhoria do desempenho ambiental nas Principais Fontes Pontuais

existentes na aglomeração e áreas contíguas (AML Norte)


MAOTDR (CCDR-LVT; APA); MEI (DGGE; DGAE; DRE-LVT); CMs

Número de unidades industriais que adoptam as MTDS M24b

Melhoria do desempenho ambiental nas Principais Fontes Pontuais

existentes na aglomeração e áreas contíguas (AML Sul)


MAOTDR (CCDR-LVT; APA); MEI (DGGE; DGAE; DRE-LVT); CMs

Número de unidades industriais que adoptam as MTDS M24c

Melhoria do desempenho ambiental das Principais Fontes Pontuais

existentes na aglomeração e áreas contíguas (Setúbal)


MAOTDR (CCDR-LVT; APA); MEI (DGGE; DGAE; DRE-LVT); CMS

Custo anual com a fiscalização das principais fontes pontuais

N.º de efectivos responsáveis pela fiscalização das principais fontes pontuais M25a

Aumento da fiscalização das Principais Fontes Pontuais identificadas no conjunto de

indústrias existentes na aglomeração e áreas contíguas (AML Norte) N.º de Coimas ou Multas aplicadas pelas autoridades anualmente

MAOTDR (IGAOT; CCDR-LVT); MEI (DGGE; DGAE; DRE-LVT)


N.º de efectivos responsáveis pela fiscalização das principais fontes pontuais

Indústria

M25b

Aumento da fiscalização das Principais Fontes Pontuais identificadas no conjunto de

indústrias existentes na aglomeração e áreas contíguas (AML Sul) N.º de Coimas ou Multas aplicadas pelas autoridades anualmente


DCEA – FCT/UNL

Abr 2007


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Sector Ref.ª

Medida Medida




N.º de efectivos responsáveis pela fiscalização das principais fontes pontuais

Indústria

M25c

Aumento da fiscalização das Principais Fontes Pontuais identificadas no conjunto de indústrias existentes na aglomeração e

áreas contíguas (Setúbal) N.º de Coimas ou Multas aplicadas pelas autoridades anualmente


Passageiros transportados em TC nas deslocações casa-trabalho



M26a Promoção de políticas de planeamento e de ordenamento do território às escalas

regional e local (AML Norte)

Tempo médio de deslocação casa-trabalho

CMs, MAOTDR (CCDRLVT; DGOTDU); AMTL; MOPTC (IMTT)




M26b Promoção de políticas de planeamento e de ordenamento do território às escalas

regional e local (AML Sul)


CMs, MAOTDR (CCDRLVT; DGOTDU); AMTL; MOPTC (IMTT)




Todos os sectores

M26c Promoção de políticas de planeamento e de ordenamento do território às escalas

regional e local (Setúbal)


CMS, MAOTDR (CCDRLVT; DGOTDU); AMTL; MOPTC (IMTT)

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Sector Ref.ª

Medida Medida




M27 Implementação de um sistema de placas de matrícula alternadas para o TI (AML

Norte)


AMTL; MAI (GNR; PSP); PM; CML; MAI (ANSR)

Número de utentes nos diversos modos de TC


Taxa de ocupação dos parques periféricos

M28

Aumento significativo do valor das portagens nos principais corredores de

entrada em Lisboa, paralelo ao estabelecimento da gratuitidade da utilização dos TCs e de parques de

estacionamento periféricos (AML Norte)


AMTL, MOPTC (IMTT); CMs; MAI (PSP; GNR); PM, MFAP (DGI; DGAIEC)

Aumento da frequência de lavagem de ruas

Concentração de partículas inaláveis durante o período de reforço das lavagens

Transportes

M29

(AML Norte, AML Sul e Setúbal) Consumo de água adicional devido ao reforço das lavagens

CMs

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Um aspecto final relevante está relacionado com a definição de resultados a atingir para as P&M preconizadas ao abrigo dos PPar, à semelhança do que acontece nas políticas e medidas do PNAC, nas quais foram definidas metas a atingir num horizonte determinado. Após a definição clara das P&M a implementar este procedimento deve ser estendido às medidas que decorrem dos Planos e Programas para a Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo. O atingir ou não desses patamares nos horizontes determinados é necessariamente outro dos indicadores que terá de constar da listagem final de indicadores de monitorização anuais a adoptar.

4. ACOMPANHAMENTO GERAL DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PPAR No âmbito dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, pela CCDR-LVT, pela CCDR-Norte e pelo Instituto do Ambiente, para aplicação das P&M propostas nos PPar está prevista a constituição de um Grupo de Trabalho de âmbito regional, participado por diferentes sectores, sobre o qual recairá a responsabilidade de aprovar o Plano de Execução dos mesmos. Este grupo multidisciplinar, cuja constituição assenta na incorporação de um ponto focal de cada uma das entidades envolvidas na implementação das Políticas e Medidas preconizadas nos PPar, deverá também assumir a tarefa de, anualmente, produzir um relatório relativo ao Acompanhamento e Monitorização dos PPar. Este relatório deverá ser disponibilizado até final de Outubro do ano seguinte, ao qual reporta, na medida em que os indicadores directos (parâmetros de qualidade do ar) apenas estarão validados em Setembro do ano seguinte ao qual reportam.

5. LISTAGEM DE ACRÓNIMOS UTILIZADOS NESTE RELATÓRIO A listagem de acrónimos, respectivos significados e dependência orgânica (quando aplicável) é apresentada na tabela seguinte. A ordenação apresentada não reflecte qualquer nível hierárquico, é meramente uma ordenação alfabética crescente tomando como base o acrónimo.

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Tabela 6: Listagem de acrónimos utilizada para as entidades passíveis de desenvolver indicadores para os PPar

Acrónimo Entidade Dependência orgânica AEA Auto-Estradas do Atlântico, Concessões Rodoviárias de Portugal, S.A.

AMTL Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, E.P.E.

ANECRA Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel

ANSR Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária MAI

ANTRAL Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros

ANTRAM Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias

ANTROP Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Passgeiros

APA Agência Portuguesa do Ambiente MAOTDR

APVGN Associação Portuguesa do Veículo a Gás Natural

APVGN Associação Portuguesa do Veículo a Gás Natural

BRISA BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A.

CARRIS Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, E.P.

CCDR-LVT Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo MAOTDR

CML Câmara Municipal de Lisboa

CMO Câmara Municipal de Oeiras

CMs Câmaras Municipais

CMS Câmara Municipal de Setúbal

CP Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.

DGAE Direcção-Geral das Actividades Económicas MEI

DGAIEC Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo MFAP

DGEG Direcção-Geral de Energia e Geologia MEI

DGI Direcção Geral de Impostos MFAP

DGOTDU Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano MAOTDR

DRE-LVT Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo MEI

EMEL Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa CML

EP Estradas de Portugal, E.P.E.

ERSAR Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos, I. P. MAOTDR

ERSE Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos MEI

GEE Gabinete de Estratégia e Estudos MEI

GNR Guarda Nacional Republicana MAI

GPERI Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais MOPTC

IGAOT Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território MAOTDR

IMTT Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. MOPTC

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Acrónimo Entidade Dependência orgânica MAI Ministério da Administração Interna

MAOTDR Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional

MEI Ministério da Economia e Inovação

MFAP Ministério das Finanças e Administração Pública

ML Metropolitano de Lisboa, E.P.

MOPTC Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

MTS Metro Transportes do Sul, S.A.

operadores privados TM Operadores Privados de Transporte de Mercadorias

operadores TC Operadores de Transportes Colectivos

PM Polícia Municipal CMs

PSP Polícia de Segurança Pública MAI

REFER Rede Ferroviária Nacional, E.P.

RL Rodoviária de Lisboa

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6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

� CCCDR-LVT, CML e DCEA – FCT/UNL, 2006. “Avaliação do impacte nos níveis de partículas inaláveis resultante do reforço das lavagens na Avenida da Liberdade”. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Câmara Municipal de Lisboa, Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Fevereiro de 2006. Disponível em http://www.ccdr-lvt.pt/files/819.pdf

� CCDR-LVT e DCEA – FCT/UNL, 2006. “Planos e Programas para a Melhoria da Qualidade na Região de Lisboa e Vale do Tejo – Edição Revista”. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Dezembro de 2006. Disponível em http://www.ccdr-lvt.pt/files/1208.pdf

� Diário da República, 1ª Série, N.º 208, 27 de Outubro de 2006

� IA e E.Value, 2006. “Programa Nacional para as Alterações Climáticas: Avaliação do estado de cumprimento do Protocolo de Quioto – Anexo Técnico: Transportes". Instituto do Ambiente, E.Value, Lda. Abril de 2006

� IA et al., 2006. “Programa Nacional para as Alterações Climáticas: Anexo Técnico – Oferta de energia, Indústria, Construção e Obras Públicas e Outros". Instituto do Ambiente, E.Value, Lda., Centro de Estudos em Economia da Energia, dos Transportes e do Ambiente. Abril de 2006

� Marques F., Cassmassi J., Ferreira F., Mesquita S. (2006) “Air quality forecast for Lisbon, Portugal: from data analysis to outreach”. In 2006 National Air Quality Conferences: Air Quality Forecasting, Mapping, and Monitoring and Communicating Air Quality and Communities in Motion “Quality of Air Means Quality of Life”, February 5-8, 2006, San Antonio, Texas

� Neto, J., Torres, P. e Ferreira F. e Boavida, F. (2005) “Lisbon air quality forecast using statistical methods”. In Proceedings of the Third International Symposium on Air Quality Management at Urban, Regional and Global Scales, pp. 591-597 , 26-30 September, Istanbul, Turkey, 2005

� PrevQualAr, Previsão do Índice da Qualidade do Ar – Instituto do Ambiente / Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; http://www.prevqualar.org (acedido em Dezembro 2006)

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