Módulo V - Economia
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O Estado e a actividade económica
Módulo 5
ELEMENTOS QUE COMPÕEM O ESTADO:
O POVO;
O TERRITÓRIO;
OS ÓRGÃOS DE SOBERANIA
ESTADO
FUNÇÕES DO
LEGISLATIVA, OU SEJA, O ELABORAR DAS LEIS QUE REGULAM A VIDA
COLECTIVA.
EXECUTIVA, QUE DERIVA DA NECESSIDADE DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR
AS LEIS. EM PORTUGAL, É O GOVERNO QUE EXERCE ESTA FUNÇÃO
JUDICIAL, CABENDO AO ESTADO A INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. SÃO OS TRIBUNAIS QUE EXERCEM ESTA FUNÇÃO, DE UMA FORMA INDEPENDENTE
ÓRGÃOS DE SOBERANIA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA;
GOVERNO;
TRIBUNAIS
ESFERAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO:
Política
Social
Económica
ECONÓMICA: O ESTADO PODE INTERVIR NA ECONOMIA COM VISTA À SUA ESTABILIZAÇÃO E GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO, REGULAMENTANDO A ACTIVIDADE ECONÓMICA OU ASSEGURANDO O CRESCIMENTO ECONÓMICO E ESTIMULANDO OU PARTICIPANDO COM A INICIATIVA PRIVADA NO CRESCIMENTO E NO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS E DAS REGIÕES
ESFERAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO:
POLÍTICA: Garantir a satisfação dos interesses gerais da comunidade, como a defesa, a segurança, e a justiça. Tribunais, procuradoria-geral da república, procuradoria da justiça, são exemplos de órgãos criados pelo estado português a fim de garantir a aplicação das leis e o cumprimento das medidas tomadas;
SOCIAL: Com vista a garantir o bem-estar de toda a população, em especial dos mais carenciados, o estado põe em marcha um conjunto de medidas de natureza social;
ESFERAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO:
SECTOR PÚBLICO SECTOR PÚBLICO
SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO (SPA)
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO (SEE)
SECTOR PÚBLICO SPA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
SEGURANÇA SOCIAL
SEE
EMPRESAS PÚBLICAS
EMPRESAS MISTAS
EMPRESAS INTERVENCIONADAS
EFICIÊNCIA;
EQUIDADE;
ESTABILIDADE.
EFICIÊNCIA
O ESTADO DEVE VELAR PARA QUE O MERCADO SEJA EFICIENTE, ISTO É, PARA QUE O SEU FUNCIONAMENTO PERMITA AO CONSUMIDOR ADQUIRIR O BEM (BEM MATERIAL, SERVIÇO, CAPITAL OU MOEDA) AO MELHOR PREÇO, COM O MÍNIMO DE DESPERDÍCIOS
CONCORRÊNCIA IMPERFEITA
EXTERNALIDADES
BENS PÚBLICOS
INEFICIÊNCIAS OU DESPERDÍCIOS FALHAS DE MERCADO:
UMA DAS FALHAS DE MERCADO QUE LEVA O ESTADO A INTERVIR NA ECONOMIA É A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SITUAÇÕES DE CONCORRÊNCIA IMPERFEITA DOMINADOS POR MONOPÓLIOS, OLIGOPÓLIOS E CONCORRÊNCIA MONOPOLISTICA EM QUE OS MECANISMOS DA AUTO-REGULAÇÃO NÃO SÃO RESPEITADOS.
ASSIM O ESTADO DEVE INTERVIR PARA REPOR A CONCORRÊNCIA OU EVITAR A CONCENTRAÇÃO, PROMULGANDO LEIS ANTI-
-MONOPÓLIO, LIMITANDO ASSIM O PODER DO MONOPÓLIO OU EVITANDO A SUA FORMAÇÃO
CONCORRÊNCIA IMPERFEITA
NEGATIVAS: LANÇAMENTOS DE GASES TÓXICOS
DAS CENTRAIS TERMOELÉCTRICAS E DAS ACTIVIDADES INDUSTRIAIS PARA A ATMOSFERA, LEVANDO AO EFEITO ESTUFA RESPONSÁVEL PELO AQUECIMENTO DO GLOBO;
POLUIÇÃO SONORA, OLFACTIVA… CAUSAM CUSTOS SOCIAIS;
…
POSITIVAS: INVENÇÕES E DESCOBERTAS
REALIZADAS PELOS CIENTISTAS MELHORAM CADA VEZ MAIS A VIDA DE TODOS;
IMÓVEIS ANTIGOS RESTAURADOS; JARDINS PÚBLICOS ARRANJADOS …
EXTERNALIDADES IMPACTO QUE A ACÇÃO DE UM
AGENTE ECONÓMICO TEM SOBRE O BEM-ESTAR DE OUTROS QUE NÃO PARTICIPARAM NESSA ACÇÃO.
Exemplos:
SERVIÇOS DE SAÚDE E DE
EDUCAÇÃO ;
DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA
ESGOTOS;
ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
FARÓIS;
VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA;
…
BEM PÚBLICO
OS BENS PÚBLICOS APRESENTAM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
NÃO RIVALIDADE : SE ALGUÉM USUFRUIR DO BEM NÃO PODE IMPEDIR OUTRO DE USUFRUIR DELE TAMBÉM;
NÃO EXCLUSIVIDADE: NÃO SE PODE IMPEDIR O ACESSO DE QUALQUER PESSOA A ESSE BEM.
OS BENS COM ESTAS CARACTERÍSTICAS NÃO SÃO ATRACTIVOS PARA A INICIATIVA PRIVADA, HAVENDO ASSIM UMA FALHA NO MERCADO RELATIVAMENTE À SUA OFERTA
BENS PÚBLICOS
A repartição no mercado
gera desigualdades
económicas que se
transformam também em
desigualdades sociais. Esta
desigualdade provoca a
existência de um fosso
entre as classes de
rendimentos mais elevados
e as classes de rendimentos
mais baixos.
EQUIDADE
Para evitar este tipo de situações, o estado, orientado por princípios de justiça social, deverá garantir mais equidade entre os cidadãos, efetuando assim uma REDISTRIBUIÇÃO DOS RENDIMENTOS
EQUIDADE
AS ECONOMIAS REGULADAS PELA LIVRE INICIATIVA E PELO MERCADO VERIFICAM, COM ALGUMA FREQUÊNCIA, A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE INSTABILIDADE, CARACTERIZADAS POR FORTE DESEMPREGO, AUMENTO DE PREÇOS, ENCERRAMENTO DE EMPRESAS E QUEBRAS DE PRODUÇÃO.
ASSIM O ESTADO DEVE INTERVIR NA ECONOMIA DE FORMA A PREVENIR SITUAÇÕES DE INSTABILIDADE OU A MINIMIZAR OS SEUS EFEITOS SOBRE A VIDA ECONÓMICA E SOCIAL, ISTO É GARANTIR A ESTABILIDADE.
DINAMIZADOR
REGULADOR
PLANIFICADOR
FISCALIZADOR
A INTERVENÇÃO DO ESTADO
VISA ASSEGURAR A EFICIÊNCIA DA ECONOMIA, GARANTIR UMA MAIOR EQUIDADE ECONÓMICA E SOCIAL E PROMOVER A ESTABILIDADE
PARA ALCANÇAR ESTES OBJECTIVOS, O ESTADO UTILIZA ALGUNS INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO NA VIDA ECONÓMICA E SOCIAL, NOMEADAMENTE:
INTERVENÇÃO DIRECTA
PLANEAMENTO
POLÍTICAS ECONÓMICAS E
SOCIAIS
ATRAVÉS DO PLANEAMENTO, O
ESTADO FIXA UM CONJUNTO DE OBJECTIVOS ECONÓMICO-SOCIAIS QUE SE PRETENDE ALCANÇAR EM DIFERENTES PERÍODOS DE TEMPO, A LONGO PRAZO, A MÉDIO PRAZO E A CURTO PRAZO.
ELABORA-SE ASSIM UM CONJUNTO DE PLANOS QUE ABARCAM OS DIFERENTES PERÍODOS DE TEMPO E QUE SE ARTICULAM ENTRE SI, JÁ QUE A REALIZAÇÃO DE ALGUNS EMPREENDIMENTOS LEVADOS A CABO SE PODEM ESTENDER POR PERÍODOS DE TEMPO DIFERENTES.
PLANEAMENTO
O PLANO DA ECONOMIA NACIONAL TEM COMO FUNÇÃO PREVER E ORGANIZAR A ECONOMIA DO PAÍS.
É UM INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL AO DESENVOLVIMENTO ARTICULADO DE TODA A ECONOMIA
TEMOS DOIS TIPOS DE PLANOS:
- PLANO IMPERATIVO → SECTOR
PÚBLICO – CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO
- PLANO INDICATIVO → SECTOR PRIVADO – DE MERA ORIENTAÇÃO
ORÇAMENTO DO ESTADO
É O DOCUMENTO QUE O GOVERNO ELABORA ANUALMENTE E ONDE SE FAZ A PREVISÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS A EFECTUAR PELO ESTADO NO ANO SEGUINTE.
É ELABORADO PELO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;
APROVADO PELO GOVERNO;
POSTERIORMENTE APRESENTADO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO FINAL;
TEM UM PERÍODO DE VIGÊNCIA DE UM ANO (ANO CIVIL) DE 1 DE JANEIRO A
31 DE DEZEMBRO.
GESTÃO MAIS EFICIENTE E RACIONAL DOS DINHEIROS PÚBLICOS;
DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS FINANCEIRAS;
DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS ECONÓMICAS;
DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS.
ADAPTAÇÃO DAS RECEITAS ÀS DESPESAS – NÃO DEVEM SER PREVISTAS DESPESAS SUPERIORES ÀS RECEITAS PREVISIVELMENTE ARRECADADAS E ESTAS DEVEM SER APENAS AS NECESSÁRIAS PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS PREVISTAS;
LIMITAÇÃO DAS DESPESAS – NÃO PODEM SER REALIZADAS DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO NEM EM MONTANTE SUPERIOR AO PREVISTO;
EXPOSIÇÃO DO PLANO FINANCEIRO DO ESTADO – AO TORNAR TRANSPARENTES AS DESPESAS A REALIZAR E AS FONTES DE RECEITA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERMITE AOS CIDADÃOS AJUIZAR DAS POLÍTICAS QUE AQUELA PRETENDE EMPREENDER.
FUNÇÕES
DO
ORÇAMENT
O:
UNICIDADE AS RECEITAS E AS DESPESAS DEVEM INSCREVER-SE NUM ÚNICO DOCUMENTO;
ESPECIFICAÇÃO NÃO BASTA A INSCRIÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS NA TOTALIDADE;
NÃO CONSIGNAÇÃO AS RECEITAS DEVEM SER INDISCRIMINADAMENTE AFECTADAS ÀS DESPESAS;
UNIVERSALIDADE AS RECEITAS E AS DESPESAS DEVEM SER TODAS ORÇAMENTADAS.
REGRAS DE ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO:
DE ACORDO COM O CRITÉRIO ECONÓMICO, AS DESPESAS DIVIDEM-SE EM :
DESPESAS CORRENTES CORRESPONDEM AOS ENCARGOS PERMANENTES DO ESTADO NO DESEMPENHO DAS SUAS FUNÇÕES NUM DETERMINADO ANO.
EFECTUAM-SE AO LONGO DE 1 ANO E TERMINAM NESSE ANO EXºS: - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; - PENSÕES DE REFORMA - AQUISIÇÃO DE BENS NÃO DURADOUROS
DESPESAS DE CAPITAL CORRESPONDEM AOS ENCARGOS ASSUMIDOS PELO ESTADO NUM DETERMINADO ANO, MAS CUJOS EFEITOS SE PREVÊ QUE POSSAM PROLONGAR-SE EM ANOS SEGUINTES.
EXºS: - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES OU BARRAGENS; - REEMBOLSOS DE EMPRÉSTIMOS; - AQUISIÇÃO DE CAPITAL FIXO
DESPESAS PÚBLICAS
RECEITAS PATRIMONIAIS OU VOLUNTÁRIAS- RENDIMENTOS PROVINDOS DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (POR EXEMPLO, VENDA DE UMA PROPRIEDADE, VENDA DE MADEIRA DAS SUAS ÁREAS FLORESTAIS,ETC.);
RECEITAS TRIBUTÁRIAS OU COACTIVAS – PROVENIENTES DOS IMPOSTOS, DAS TAXAS E DAS MULTAS;
RECEITAS CREDITÍCIAS – PROVENIENTES DA CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS QUER JUNTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS QUER JUNTO DAS FAMÍLIAS (CERTIFICADOS DE AFORRO)
RECEITAS PÚBLICAS
RECEITAS
PÚBLICAS
RECEITAS
PÚBLICAS
PATRIMONIAIS
OU VOLUNTÁRIAS
COACTIVAS
CREDITÍCIAS
TAXAS
IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÕES
A SEGURANÇA SOCIAL
DIRECTOS
INDIRECTOS
TAXAS – SÃO PAGAMENTOS EFECTUADOS PELAS FAMÍLIAS E PELAS EMPRESAS EM TROCA DA UTILIZAÇÃO DE UM SERVIÇO.
IMPOSTOS – SÃO PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS PAGAS COERCIVAMENTE AO ESTADO PELAS FAMÍLIAS E PELAS EMPRESAS DE FORMA UNILATERAL E SEM CONTRAPARTIDA IMEDIATA.
IMPOSTO É UMA PRESTAÇÃO:
- COACTIVA → TODOS OS CIDADÃOS QUE SE ENCONTRAM NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI ESTÃO
SUJEITAS AO SEU PAGAMENTO;
- PECUNIÁRIA → É UMA PRESTAÇÃO EM DINHEIRO;
- UNILATERAL → NÃO SE RECEBE NADA EM TROCA;
- ESTABELECIDA POR LEI → SÓ HÁ LUGAR AO PAGAMENTO DE UM IMPOSTO SE UMA LEI PREVIAMENTE
O DETERMINAR;
- SEM CARÁCTER DE SANÇÃO → POR ISSO SE DISTINGUE DE OUTRAS PRESTAÇÕES COACTIVAS,
PECUNIÁRIAS E UNILATERAIS EXIGIDAS PELO ESTADO COM CARÁCTER DE SANÇÃO – AS MULTAS.
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
OU COACTIVAS
IMPOSTOS
IMPOSTOS DIRECTOS INCIDEM DIRECTAMENTE SOBRE O RENDIMENTO OU SOBRE O PATRIMÓNIO
EXºS: IRS IRC IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO
IMPOSTOS INDIRECTOS INCIDEM SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS E DAS EMPRESAS (CONSUMO)
EXºS:
IVA ISP (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS)
IMPOSTO SOBRE O CONSUMO DE TABACO
IMPOSTO SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS IA (IMPOSTO SOBRE AUTOMÓVEIS)
R>D SUPERÁVITE
O ESTADO CONTRIBUI PARA A POUPANÇA NACIONAL E PARA A REDUÇÃO DA DESPESA GLOBAL DA ECONOMIA
R<D DÉFICITE
O ESTADO ESTÁ A CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DA DESPESA GLOBAL DA ECONOMIA
EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL QUANDO AS
DESPESAS
CORRENTES
SÃO COBERTAS
COM AS
RECEITAS
CORRENTES
R=D
QUANDO O ORÇAMENTO APRESENTA UM DÉFICE, OU SEJA, UM SALDO ORÇAMENTAL NEGATIVO, O ESTADO RECORRE, REGRA GERAL, À CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS QUER INTERNAMENTE QUER EXTERNAMENTE, CONSTITUINDO-SE ASSIM A DÍVIDA PÚBLICA
SALDO ORÇAMENTAL
A DÍVIDA PÚBLICA PODE SER:
INTERNA – SE OS FINANCIADORES SÃO RESIDENTES NO PAÍS,
EXTERNA – SE OS FINANCIADORES NÃO SÃO RESIDENTES NO PAÍS
DÍVIDA PÚBLICA
POUPANÇAS/EMPRÉSTIMOS
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA +
REEMBOLSOS DE EMPRÉSTIMOS
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
AGENTES ECONÓMICOS
RESIDENTES ESTADO
EMPRÉSTIMOS
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA/DIVISAS+
REEMBOLSOS DE EMPRÉSTIMOS/DIVISAS
DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA O ENCARGO PARA A
ECONOMIA NACIONAL É ASSINALÁVEL, SE OS CREDORES NÃO
PERTENCEREM À ZONA EURO, POIS OS JUROS A PAGAR E AS
AMORTIZAÇÕES DE CAPITAL CONSTITUEM SAÍDA DE DIVISAS DO PAÍS
AGENTES ECONÓMICOS
NÃO RESIDENTES ESTADO
PLANO
Articulação das diferentes
políticas
ORÇAMENTO
Previsão das receitas e das
despesas para concretizar
as políticas
CONTA
Registo da forma como
foi executado o orçamento
TRIBUNAL DE CONTAS
Controlo e fiscalização
Da execução orçamental
ESTAS POLÍTICAS PRETENDEM:
GARANTIR UMA MELHOR AFECTAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, DE FORMA A MELHORAR O NÍVEL E A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS CIDADÃOS;
REGULAMENTAR A ACTIVIDADE ECONÓMICA, DE FORMA A EVITAR OU MINIMIZAR OS EFEITOS DA OCORRÊNCIA DE DESEQUILÍBRIOS, COMO O CASO DO DESEMPREGO OU DA INFLAÇÃO;
INTERVIR NA REPARTIÇÃO DO RENDIMENTO, DE FORMA A REDUZIR AS DESIGUALDADES ECONÓMICAS E SOCIAIS E GARANTIR A JUSTIÇA E A EQUIDADE SOCIAL.
POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS
UMA POLÍTICA ECONÓMICA VISA SEMPRE MODIFICAR UM CERTO
ESTADO ECONÓMICO-SOCIAL
SÃO EXEMPLOS DE POLÍTICAS CONSIDERADAS ESSENCIALMENTE ECONÓMICAS:
POLÍTICA FISCAL;
POLÍTICA MONETÁRIA;
POLÍTICA DE PREÇOS;
POLÍTICA ORÇAMENTAL.
SÃO EXEMPLOS DE POLÍTICAS CONSIDERADAS ESSENCIALMENTE SOCIAIS:
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO;
POLÍTICA DE SAÚDE;
POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO.
POLÍTICAS ECONÓMICAS E
SOCIAIS
POLÍTICAS CONJUNTURAIS SÃO POLÍTICAS DE CURTO PRAZO, DESTINADAS A CORRIGIR DESEQUILÍBRIOS QUE SE VÃO GERANDO NA ECONOMIA, COMO O DESEMPREGO OU A INFLAÇÃO.
EXºS:
- POLÍTICA FISCAL;
- POLÍTICA ORÇAMENTAL;
- POLÍTICA MONETÁRIA;
- POLÍTICA DE PREÇOS…
POLÍTICAS ESTRUTURAIS SÃO POLÍTICAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO, DESTINADAS A ALTERAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ECONOMIA, COMO POR EXEMPLO PROMOVER O CRESCIMENTO ECONÓMICO.
EXºS:
- POLÍTICA AGRÍCOLA;
- POLÍTICA INDUSTRIAL;
- POLÍTICA DE TRANSPORTES;
- POLÍTICA AMBIENTAL…
POLÍTICAS CONJUNTURAIS E
ESTRUTURAIS
NÃO EXISTE OPOSIÇÃO, ANTES COMPLEMENTARIDADE ENTRE OS DOIS TIPOS DE POLÍTICAS.
POR EXEMPLO: NOS PAÍSES DA UE, A DECISÃO DE
ADERIR À MOEDA ÚNICA ( POLÍTICA ESTRUTURAL), COMANDOU A ADOPÇÃO DE POLÍTICAS ORÇAMENTAIS DESTINADAS A REDUZIR OS DÉFICES E OS ENDIVIDAMENTOS PÚBLICOS (POLÍTICAS CONJUNTURAIS).
POR OUTRO LADO, POLÍTICAS
ESTRUTURAIS PODEM CONTRIBUIR PARA O SUCESSO DE POLÍTICAS CONJUNTURAIS: OS RECURSOS OBTIDOS ATRAVÉS DAS PRIVATIZAÇÕES (POLÍTICA ESTRUTURAL) PERMITEM FAZER FACE A DESPESAS ORÇAMENTAIS EXTRAORDINÁRIAS DESTINADAS A COMBATER UMA RECESSÃO (POLÍTICA CONJUNTURAL)
POLÍTICAS CONJUNTURAIS E
ESTRUTURAIS
ALGUMAS QUESTÕES
POLÍTICAS ECONÓMICAS E
SOCIAIS
OS OBJECTIVOS ASSOCIADOS À POLÍTICA MONETÁRIA SÃO:
O CRESCIMENTO DA ECONOMIA E DO EMPREGO;
O CONTROLO DO NÍVEL GERAL DOS PREÇOS ( INFLAÇÃO)
O EQUILÍBRIO DA BALANÇA DE PAGAMENTOS…
INDICA OS PRINCIPAIS
OBJECTIVOS QUE GERALMENTE SÃO
VISADOS COM A POLÍTICA
MONETÁRIA.
OS INSTRUMENTOS USADOS PELA POLÍTICA MONETÁRIA SÃO:
A TAXA DE JURO;
A TAXA DE REDESCONTO;
A TAXA DE RESERVA DE CAIXA;
AS OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO (OPEN MARKET);
PLAFONDS DE CRÉDITO.
MENCIONA OS INSTRUMENTOS USADOS
PELA POLÍTICA MONETÁRIA.
A TAXA DE JURO DE OPERAÇÕES ACTIVAS E PASSIVAS QUE O BANCO CENTRAL PAGA E COBRA AOS BANCOS COMERCIAIS CONDICIONA AS RESPECTIVAS TAXAS PRATICADAS PELOS BANCOS COMERCIAIS, QUER JUNTO DOS PARTICULARES QUER JUNTO DAS EMPRESAS. ASSIM, SE O BANCO CENTRAL SUBIR A TAXA DE JURO DAS OPERAÇÕES PASSIVAS, ESTÁ A PROMOVER A POUPANÇA E A RETIRAR LIQUIDEZ DO MERCADO; SE PELO CONTRÁRIO, A TAXA DE JURO DAS OPERAÇÕES ACTIVAS BAIXAR, ESTÁ A INCENTIVAR A LIQUIDEZ DO MERCADO.
EXPLICA COMO A TAXA DE JURO PODE SER
UTILIZADA PARA CONTROLAR O NÍVEL GERAL DOS PREÇOS.
ESTAS DUAS POLÍTICAS IMPLICAM-SE MUTUAMENTE POIS OS PREÇOS DOS BENS PRENDEM-SE COM O PODER DE COMPRA DOS CONSUMIDORES E O AUMENTO DOS PREÇOS INFLUENCIA NEGATIVAMENTE A REPARTIÇÃO DOS RENDIMENTOS, UMA VEZ QUE SÃO AS CLASSES COM RENDIMENTOS INFERIORES AS QUE MAIS SOFREM AS SUAS CONSEQUÊNCIAS. POR ISSO ELAS DEVEM SER DELINEADAS DE FORMA INTEGRADA.
GERALMENTE, A POLÍTICA DE PREÇOS
APARECE ASSOCIADA À POLÍTICA DE
RENDIMENTOS. EXPLICA PORQUÊ.
DE UM MODO GERAL, PARA OPERAR A SUA POLÍTICA DE RENDIMENTOS, O ESTADO SOCORRE-SE DE VÁRIAS OUTRAS POLÍTICAS. ASSIM, RECORRE À POLÍTICA FISCAL APLICANDO UMA TAXA PROGRESSIVA NO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO E ISENTANDO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS OS QUE AUFEREM MENOS RENDIMENTOS, ALTERA O RENDIMENTO DISPONÍVEL DAS FAMÍLIAS, COBRANDO MAIS A QUEM GANHA MAIS. DEPOIS, REDISTRIBUI A PERCENTAGEM DOS RENDIMENTOS COBRADOS ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE TRANSFERÊNCIAS SOCIAIS (PRESTAÇÕES SOCIAIS E FORNECIMENTO DE SERVIÇOS).
EXPLICA COMO É QUE O ESTADO REALIZA A SUA
POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE
RENDIMENTOS.
O DESEMPREGO CONSTITUI UM ENCARGO PARA A SOCIEDADE; TENDE A PROVOCAR A SUBIDA DOS PREÇOS UMA VEZ QUE OS DESEMPREGADOS, NÃO CONTRIBUINDO PARA A PRODUÇÃO E CONTINUANDO A CONSUMIR, TORNAM OS BENS MAIS ESCASSOS AUMENTANDO O SEU VALOR DE TROCA; E PROPORCIONANDO O SURGIMENTO DO MERCADO NEGRO DE TRABALHO, NA MEDIDA EM QUE OS DESEMPREGADOS, APESAR DE SUBSIDIADOS, BAIXAM OS SEUS RENDIMENTOS E AS EMPRESAS POUCO ESCRUPULOSAS E NA ÂNSIA DE REDUZIREM OS SEUS ENCARGOS SOCIAIS ALICIAM-NOS A TRABALHAR EM SITUAÇÃO ILEGAL.
O DESEMPREGO É CONSIDERADO DOS
PROBLEMAS MAIS GRAVES DA SOCIEDADE
ACTUAL. ENUNCIA OS PRINCIPAIS
EFEITOS ECONÓMICO-SOCIAIS DO
DESEMPREGO.
OS INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS DE COMBATE AO DESEMPREGO SÃO DE DIVERSA ORDEM:
- O AUMENTO DA ESCOLARIDADE
E A SUA ADAPTAÇÃO ÀS NECESSIDADES REAIS DA ECONOMIA;
- A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CONTÍNUA: - INCENTIVO ÀS EMPRESAS:
CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS, ISENÇÕES FISCAIS, BONIFICAÇÕES BANCÁRIAS, ETC;
- FOMENTO DE OBRAS PÚBLICAS; - A DIMINUIÇÃO DA IDADE DE
REFORMA - …
INDICA OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE
COMBATE AO DESEMPREGO.
O ESTADO PORTUGÊS PROMOVE POLÍTICAS ACTIVAS DE EMPREGABILIDADE ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ACTIVAÇÃO PARA DESEMPREGADOS E DE INCLUSÃO SOCIAL.
AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ACTIVAÇÃO PARA DESEMPREGADOS ´VÃO NO SENTIDO DE :
- FOMENTAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS, NOMEADAMENTER ATRAVÉS DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS;
- FOMENTAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA DESEMPREGADOS;
- DE APOIAR A CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO,
-… PARALELAMENTE, TÊM VINDO A SER
IMPLEMENTADAS: MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE APRENDIZAGENS AO LONGO DA VIDA COM VISTA A COMBATER O DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO E O DESEMPREGO TECNOLÓGICO E MEDIDAS DE COMBATE À DESIGUALDADE DE OPORTUNIDADES DE QUE AS MULHERES SÃO VÍTIMAS QUANTO AO ACESSO AO EMPREGO E COMPATIBILIZAÇÃO COM A VIDA DO LAR.
DESCREVE AS LINHAS GERAIS DE COMBATE AO
DESEMPREGO DESENVOLVIDA PELO ESTADO PORTUGUÊS.
AO NÍVEL DO AMBIENTE, OS ESTADOS INTERVÊM DE DUAS
FORMAS:
ACTUANDO DIRECTAMENTE NA CORRECÇÃO DOS DESIQUILÍBRIOS EXISTENTES, NOMEADAMENTE REGULANDO E CONTROLANDO PRODUTOS, PROCESSOS DE PRODUÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS;
EXERCENDO PERSUASÃO SOBRE O AGENTE POLUIDOR, DE FORMA A INDUZI-LO A TOMAR A INICIATIVA DE REDUZIR OS SEUS NÍVEIS DE POLUIÇÃO.
A PREOCUPAÇÃO COM O AMBIENTE ASSUME, HOJE,
EM QUASE TODAS AS SOCIEDADES, RELEVÂNCIA
CONSTITUCIONAL. MENCIONA AS FORMAS PELAS QUAIS O ESTADO
PODE INTERVIR AO NÍVEL DO AMBIENTE.
O ESTADO PODE LANÇAR MÃO DOS SEGUINTES INSTRUMENTOS:
DO SEU PODER LEGISLATIVO QUE USA PARA EMITIR NORMAS QUE PROÍBEM E IMPÕEM COMPORTAMENTOS, COMO POR EXEMPLO:
- PROIBIÇÃO (TOTAL/PARCIAL) DE CERTAS ACTIVIDADES POLUENTES ;
- IMPOSIÇÃO DE LIMITES PARA A EMISSÃO DE POLUENTES, COMO O DIÓXIDO DE CARBONO;
- EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ANTI-POLUENTES, COMO FILTROS;
- CONTROLO DO USO DE RECURSOS NATURAIS POR INTERMÉDIO DE FIXAÇÃO DE QUOTAS
DE INSTRUMENTOS ECONÓMICOS, COMO: - TAXAS E TARIFAS; - SUBSÍDIOS, PARA INCENTIVAR OS
AGENTES POLUIDORES A REDUZIREM OS NÍVEIS DE POLUIÇÃO E ADOPTAREM COMPORTAMENTOS ANTI-POLUENTES;
- CRIAÇÃO DE MERCADOS, QUE CONSISTE NA CRIAÇÃO ARTIFICIAL DE UM MERCADO PARA A POLUIÇÃO, UMA VEZ QUE, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE LICENÇAS, PERMITE AOS AGENTES ECONÓMICOS COMPRAR E VENDER DIREITOS (QUOTAS DE POLUIÇÃO).
INDICA OS INSTRUMENTOS DE QUE O ESTADO PODE LANÇAR
MÃO PARA DESENVOLVER A SUA
POLÍTICA AMBIENTAL, MENCIONANDO
EXEMPLOS.
ENQUANTO AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS VISAM MODIFICAR AS ESTRUTURAS EM QUE ASSENTA O FUNCIONAMENTO DA ECONOMIA, SENDO POR ISSO, FORÇOSAMENTE DE LONGO PRAZO, AS POLÍTICAS CONJUNTURAIS PRETENDEM CORRIGIR OS DESVIOS OCORRIDOS À LINHA ANTERIORMENTE TRAÇADA E SÃO DE CURTO PRAZO.