1

HISTÓRIA 11º ANO

MÓDULO 4: A EUROPA NOS SÉCULOS XVII E XVIII – SOCIEDADE, PODER E DINÂMICAS COLONIAIS

1- A POPULAÇÃO DA EUROPA NOS SÉCULOS XVII E XVIII: CRISES E CRESCIMENTO

1.1. A EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA

1-Relacionar a economia pré-industrial com o modelo demográfico antigo

Na idade moderna (séc. XV-XVIII) vigorou na Europa uma economia de tipo pré-industrial, isto é, caracterizada por uma base agrícola e pelo atraso tecnológico. A maior parte da população (cerca de 80%) dedicava-se à agricultura utilizando utensílios rudimentares (foice, enxada), empregando, exclusivamente, a força animal e humana, praticando o pousio e desconhecendo o uso de fertilizantes, A debilidade tecnológica não permitia aumentar a produtividade, logo, o aumento da população era “bloqueado” pelas fomes.

Em resumo, as crises alimentares ajustavam as populações às subsistências. Este equilíbrio precário entre os recursos alimentares e o contingente populacional só viria a ser rompido em meados do século XVIII, graças às revoluções agrícola e industrial.

2-Caracterizar a demografia pré-industrial

Antes da Revolução Industrial do século XVIII, a Europa caracterizava-se, no que diz respeito à população, por aquilo a que se chama o modelo demográfico antigo ou modelo demográfico de Antigo Regime (séculos XV, XVI, XVII, primeira metade do século XVIII), apresentando os seguintes indicadores:

1. Taxa de Mortalidade (nº de óbitos por cada 1000 habitantes) muito elevada, na ordem dos 35‰

2. Taxa de Mortalidade Infantil (nº de crianças mortas antes de perfazerem o 1º ano de vida), muito elevada, contribuindo em primeiro lugar, para a elevada TM geral (no século XVII, em cada 100 crianças nascidas, 25 morriam antes da idade de 1 ano).

3. Taxa de Natalidade (nº de nados-vivos por cada 1000 habitantes) ligeiramente mais elevada que a TM (na ordem dos 40‰), o que permitia, em anos normais, um ligeiro crescimento da população.

4. Casamentos tardios, que actuavam como meio de controlo da natalidade.

3-Reconhecer uma crise demográfica

ISABELLE VALENTE

2

HISTÓRIA 11º ANO

No modelo demográfico antigo, as crises demográficas eram frequentes. Caracterizavam-se por uma elevação brusca das mortes para o dobro ou triplo da TM corrente (picos de mortalidade), acompanhada de uma quebra muito acentuada dos nascimentos e dos casamentos (recuo da natalidade e da nupcialidade), a que se seguia uma fase de recuperação da crise, restabelecendo-se os índices habituais de mortalidade, natalidade e nupcialidade, Estas crises, geralmente de curta duração (alguns meses), são uma característica do modelo demográfico antigo e explicam-se pela quebra do equilíbrio, já de si precário, entre mortalidade e natalidade, devido a uma fome ou a uma epidemia.

4-Avaliar a incidência destas crises nos séculos XVII e XVIII

No século XVII, em virtude do arrefecimento climático, as colheitas apodreciam, pelo que o preço dos cereais se elevava e, em consequência, os mais pobres eram atingidos (por vezes morriam) pela fome.

Por seu turno, a fome tornava os corpos menos resistentes às epidemias: a doença, transportada por bandos de esfomeados, acabava por atingir ricos e pobres. Foi o caso da peste bubónica, que voltou a atingir violentamente a Europa entre 1590 e 1670. A falta de condições de higiene e de assistência médica, em especial nas cidades, agravavam o panorama das crises populacionais.

Somava-se a estes dois factores a guerra, responsável por um número elevado de perdas humanas, quer pelo confronto entre tropas inimigas, quer pelos efeitos da passagem de exércitos pelas aldeias (devastação dos campos, desorganização económica, fuga das populações). A Guerra dos 30 anos (1618-1648), em especial, contribuiu para os picos de sobremortalidade do século XVII que afectaram, em particular, a Alemanha.

No século XVIII, as crises demográficas esmoreceram, em virtude da transição para um novo modelo demográfico.

5-Explicar a alteração demográfica verificada na segunda metade do século XVIII

A partir do século XVIII (1730-1740), na Europa e a nível mundial, verificou-se um crescimento demográfico até então nunca registado e que não mais voltaria a conhecer retrocesso: tratava-se da transição para um regime demográfico moderno.

ISABELLE VALENTE

3

HISTÓRIA 11º ANO

Esta alteração explica-se, em primeiro lugar, pela redução da TM, em especial da TMI. A criança torna-se a preocupação central da família: nasce com o auxilio de um obstetra – médico com formação adequada – o qual substitui a parteira suja e ignorante – passa a ser criada pela mãe (e já não por amas, no campo, a troco de dinheiro) e deixa de ser enfaixada. Os cuidados com a criança são, simultaneamente, uma causa e um reflexo da redução da TMI.

Relativamente à redução geral da TM da Europa Ocidental, foram avançadas várias propostas de explicação:

- os avanços na produtividade agrícola (que explicariam o recuo da fome, contribuindo para uma maior resistência à doença);

- os progressos na higiene (pelo uso do sabão, nomeadamente);

- as conquistas na medicina (graças, por exemplo, à vacina contra a varíola, descoberta por Jenner, à prática da quarentena para os enfermos de doenças contagiosas e ao desenvolvimento, já referido, da obstetrícia);

- o desenvolvimento dos meios de transporte (facilitando o acesso aos bens essenciais de consumo);

- a ocorrência de menos guerras;

- o clima mais favorável (resultando em boas colheitas);

- o recuo da Peste (desde 1720).

Enfim, todo um conjunto de factores (dos quais é difícil destrinçar o mais importante) concorrera para o surgimento de um novo modelo demográfico. O recuo da mortalidade, juntamente com a manutenção de uma TN elevada, provocou o rejuvenescimento da população e o aumento da esperança média de vida. No século XVIII, Thomas Malthus reflectia, na sua obra Ensaio Sobre o Principio da População, as preocupações com este crescimento populacional, ao preconizar a limitação dos nascimentos como único meio de evitar as catástrofes alimentares que adviriam da desproporção entre o crescimento da população e o dos alimentos.

2-A EUROPA DOS ESTADOS ABSOLUTOS E A EUROPA DOS PARLAMENTOS

2.1. ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL E PODER POLÍTICO NAS SOCIEDADES DO ANTIGO REGIME

1-Caracterizar a sociedade do Antigo Regime

ISABELLE VALENTE

4

HISTÓRIA 11º ANO

A sociedade de Antigo Regime (século XVI – finais do século XVIII) era constituída por ordens ou estados (por contraposição com a sociedade de classes que a substituiu a partir de finais do século XVIII).

A ordem ou estado era uma categoria social definida pelo nascimento e pelas funções sociais que os indivíduos pertencentes a essa ordem desempenhavam.

Era uma sociedade fortemente hierarquizada, pelo que a mobilidade social (capacidade de transitar-se para outro grupo) era escassa.

As três ordens ou estados em que se dividia a sociedade de Antigo Regime eram o Clero, a Nobreza e o Terceiro estado, sendo as duas primeiras privilegiadas e a última não-privilegiada.

2-Diferenciar as três ordens, a sua composição e o seu estatuto

A expressão “a nobreza luta, o clero reza e o povo trabalha”, com que se resumia, já na Idade Média, o estatuto de cada grupo social, impôs-se na longa duração do Antigo Regime, com alguma diversidade social interna.

1. O Clero, ou primeiro estado:

- era considerado o mais digno (porque era mais próximo de Deus e protector de toda a ordem social);

- era composto por elementos de todos os grupos sociais, dividindo-se em alto clero (composto, sobretudo, pelos filhos segundos da nobreza que se tornavam cardeais, arcebispos, bispos e abades, pois apenas os filhos primogénitos tinham direito a herança) e baixo clero (párocos e frades oriundos da população rural);

- era o único grupo cujo estatuto não se adquiria pelo nascimento;

- gozava de vastos privilégios: tinha foro próprio (direito de ser julgado em tribunal próprio), isenção de impostos, direito de asilo, recebia os dízimos (1/10 de toda a produção agrícola) e doações dos crentes que lhe permitia viver com desafogo económico e, até, no caso do alto clero, de maneira luxuosa; exercia cargos na administração, na corte e no ensino, era grande proprietário de terras.

2. A Nobreza, ou segundo estado:

- retirava o seu enorme prestígio da antiguidade da sua linhagem (famílias de origem muito antiga) e da proximidade em relação ao rei;

- dedicava-se à carreira das armas (era a velha nobreza, chamada de nobreza de sangue ou de espada) ou a cargos públicos merecedores de um

ISABELLE VALENTE

5

HISTÓRIA 11º ANO

titulo de nobreza (era a burguesia enobrecida, chamada nobreza administrativa ou de toga);

- ocupava os cargos mais elevados da administração e do exército;

- gozava de um regime jurídico próprio (por exemplo, o nobre não podia ser açoitado nem enforcado);

- não pagava impostos ao rei (excepto em caso de guerra);

- detinha grandes propriedades;

- fornecia os elementos que integravam o alto clero.

3. Povo ou Terceiro Estado:

- era a ordem mais heterogénea, abarcando a elite burguesa (homens de letras, mercadores, boticários, joalheiros), os ofícios manuais (lavradores, artesãos, trabalhadores assalariados) e, por ultimo, os mendigos e vagabundos;

- dedicava-se, na sua maioria (80%), à agricultura, como camponeses;

- pagava impostos.

3-Reconhecer, nos comportamentos, os valores da sociedade de ordens

Na sociedade hierarquizada de Antigo Regime, todos os comportamentos estavam rigidamente estipulados para cada uma das ordens sociais. Assim, o estatuto jurídico, o vestuário, a alimentação, as profissões, as amizades, os gastos, os divertimentos, as formas de tratamento deviam reflectir a pertença a cada uma das ordens: por exemplo, apenas o nobre usava a espada e apenas o membro do clero usava a tonsura (corte de cabelo que deixa uma coroa rapada no alto da cabeça).

Esta preocupação em tornar visível a diferenciação social exprimia os principais valores defendidos na sociedade de ordens: a defesa dos privilégios pelas ordens sociais mais elevadas, a primazia do nascimento como critério de distinção e a fraquíssima mobilidade social.

4-Identificar as vias de mobilidade social

Ao longo do Antigo Regime a mobilidade social era muito reduzida. Porém, lentamente, o Terceiro Estado conseguiu ascender socialmente. As vias de mobilidade ascendente da burguesia eram, de uma forma geral:

ISABELLE VALENTE

6

HISTÓRIA 11º ANO

- o estudo;

- o casamento com filhas da velha nobreza;

- os lucros do grande comércio (o dinheiro);

- a dedicação aos cargos do Estado.

Esta última via deu origem à chamada nobreza de toga, através da concessão de títulos nobiliárquicos. Já na época, alguns autores demonstravam saber que a esperança na mobilidade social era o garante da ordem social e da resignação dos grupos considerados inferiores.

5-Referir as características do poder absoluto

O Antigo Regime caracterizou-se, a nível político, pelo sistema de monarquia absoluta, que atingiu o expoente máximo nos séculos XVII e XVIII. Segundo Bossuet (clérigo e teórico do absolutismo), o poder do rei tinha quatro características:

1.Era sagrado (monarquia de direito divino, segundo a qual o rei apenas tinha de prestar contas dos seus actos a Deus).

2.Era paternal (o rei devia satisfazer as necessidades do seu povo como se fosse um pai).

3.Era absoluto (livre de prestação de contas), mas deveria assegurar a ordem e garantir os privilégios da Igreja e da Nobreza. O rei concentrava em si os três poderes do Estado – legislativo, executivo e judicial – por isso Luís XIV, o Rei-Sol, terá afirmado “O Estado sou eu”.

4.Era sujeito à razão (à sabedoria do rei).

Os monarcas absolutos não reuniam os orgãos de representação da sociedade (na França, os Estados Gerais; em Portugal, as Cortes) apesar de não abolirem essas instituições para não afrontarem directamente as ordens sociais privilegiadas.

6-Sublinhar o papel desempenhado pela corte no regime absolutista

Na monarquia absoluta, o rei utilizava a vida em corte para mais facilmente controlar a Nobreza e o Clero. O grupo que rodeava o rei (sociedade da corte) estava constantemente sujeito à vigilância deste. Em França, o centro da vida de corte desenrolava-se no Palácio de Versalhes, onde habitavam o rei e a alta nobreza. O Palácio era, simultaneamente, lugar de governação, de ostentação do poder e de controlo das ordens privilegiadas.

7-Esclarecer o significado da expressão “encenação do poder”

ISABELLE VALENTE

7

HISTÓRIA 11º ANO

Todos os actos quotidianos do rei eram ritualizados, “encenados” de modo a endeusar a sua pessoa e a submeter as ordens sociais, Cada gesto tinha um significado social ou político, pelo que, através da etiqueta, o rei controlava a sociedade. Um sorriso, um olhar reprovador assumiam um significado político, funcionando como recompensa ou punição de determinada pessoa. Nobert Elias descreveu magnificamente o cerimonial do acordar do rei Luís XIV, conhecido por “entradas”, através do qual o Rei-Sol submetia a corte a uma hierarquia rigorosa.

8-Evidenciar a preponderância da nobreza fundiária em Portugal

A restauração da independência nacional, em 1640, por iniciativa da nobreza (liderada pelo duque de Bragança, que daria inicio à quarta e última dinastia de Portugal) concedeu a esta ordem, grandes proprietários de terras um papel social importante, reforçado pelos cargos na governação, na administração ultramarina e no comércio. Deste modo, as principais características da sociedade de ordens em Portugal são, por um lado, a preponderância política da nobreza de sangue e, por outro lado, o afastamento da burguesia das esferas do poder. A debilidade da burguesia portuguesa deveuse, em grande parte, à centralização das actividades mercantis nas mãos da Coroa e da Nobreza e à perseguição de judeus e cristãos-novos (judeus forçados a converter-se ao cristianismo) pela Inquisição.

9-Caracterizar o “cavaleiro-mercador”

Em Portugal, a nobreza mercantilizada (dedicada ao comércio) dá origem à figura do “cavaleiro mercador”, o qual investe os lucros do comércio, não em actividades produtivas, mas em terras e bens de luxo. Deste fenómeno decorrem duas consequências: a primeira, uma difícil afirmação da burguesia portuguesa (a qual, só muito mais tarde, na segunda metade do século XVIII, graças à acção do Marquês de Pombal, ganhará preponderância); a segunda, o atraso económico de Portugal em relação a vários países da Europa.

10-Relacionar a eficiência do aparelho burocrático com a efectiva centralização do poder

Nos séculos XVII e XVIII, os reis portugueses procederam a uma centralização do poder que se caracterizou pelas seguintes etapas:

1. Século XVII – após o domínio filipino, D. João IV, o primeiro rei da dinastia de Bragança, viu-se na necessidade de reestruturar os órgãos da administração central e de enfrentar a situação de guerra. Assim, não sendo um rei de tipo absolutista, criou órgãos (como as secretarias e os conselhos) em quem delegava poderes.

Assim, ao longo do século XVII as resoluções tomadas em Cortes tinham cada vez menos importância para o destino do Reino e a sua convocação foi-se

ISABELLE VALENTE

8

HISTÓRIA 11º ANO

tornando cada vez mais rara, ate se extinguirem praticamente, a partir de 1697 (data da ultima reunião dos três Estados, se não se contar com a aclamação de D. Miguel nas Cortes de 1828).

2. Século XVIII – a figura mais marcante do absolutismo português, o rei D. João V, teve um papel muito interventivo na governação, remodelando as secretarias criadas por D. João IV e rodeando-se de colaboradores de confiança.

Porém, a reforma da burocracia do Estado não se traduziu por uma maior eficiência para os súbditos: por um lado, faltava estabelecer uma ligação entre a administração central e a administração local; por outro lado, a dependência, para todas as decisões, da aprovação do rei, tomava qualquer pedido num processo muito lento. Na prática, a burocracia central afastava o povo do seu rei.

11-Caracterizar o absolutismo joanino

O fenómeno a que se chamou a “encenação do poder” estava, também, presente na monarquia absoluta portuguesa, em particular no reinado de D. João V. Tal como o Rei-Sol (Luís XIV de França), D. João V realçava a figura régia através da magnificência (luxo) permitida pelo ouro e diamantes do Brasil, da autoridade e da etiqueta, de que se salientam os seguintes aspectos:

- subordinação das ordens sociais (manifestada, por exemplo, na recusa de reunir Cortes);

- apoio às artes e às letras (criando, por exemplo, a Biblioteca da Universidade de Coimbra e a Real Academia de História);

- envio de embaixadas ao estrangeiro (destacando-se, pela sumptuosidade, a de 1709, ao Papa); - distribuição de moedas de ouro pela população (que lhe valeu o cognome de o Magnânimo, ou seja, generoso).

- politica de grandes construções (em especial a do palácio-convento de Mafra, obra que se tornou no símbolo do seu reinado e cuja construção envolveu 45 000 trabalhadores, além dos recrutamentos forçados por todo país. O escritor José Saramago, na sua obra Memorial do Convento, recriou a pompa da colocação da primeira pedra do Convento de Mafra em 1717: no centro do acontecimento estava o rei, rodeado pela nobreza e pelo clero. Excluída do grande evento, fora da igreja e de joelhos, na lama, estava o povo, a massa de homens à custa de quem foi erguido o dispendioso monumento).

2.2. A EUROPA DOS PARLAMENTOS: SOCIEDADE E PODER POLÍTICO

1-Mostrar a fusão do poder político com o poder económico nas Províncias Unidas

ISABELLE VALENTE

9

HISTÓRIA 11º ANO

Foi o dinheiro que abriu à burguesia das Províncias Unidas as portas da ascensão social. Com o tempo, a ascensão da burguesia de negócios foi consolidada pela educação, pelo casamento e pela dedicação aos cargos do Estado: graças à descentralização administrativa, eram os chefes das famílias burguesas quem dominava os conselhos das cidades e das províncias formando uma elite governante. Foram-se quebrando, desta forma, os princípios da sociedade de ordens baseados nos privilégios do nascimento. Deve-se salientar, em particular, o caso de ascensão social da família de Witt, a qual, aplicando os lucros do negócio da madeira na Companhia das Índias Orientais, conseguiu preparar os seus filhos para o exercício de cargos na administração da Republica e, na terceira geração, conseguiu que Jan de Witt personificasse o domínio claro da burguesia ao assumir o cargo de Grande Pensionário (uma espécie de Primeiro-Ministro).

2-Contextualizar a teoria do mare liberum

O Tratado de Tordesilhas, de 1494, havia ratificado o monopólio de Espanha e Portugal sobre os mares e as terras, restando a opção de corso (pirataria autorizada pela autoridade de um país) aos outros estados.

No entanto, no século XVII, a doutrina de Mare Clausum (mar fechado) foi vivamente contestada, após a captura da nau Santa Catarina (embarcação portuguesa) por um almirante das Companhia das Índias Orientais holandesa, em 1602. Hugo Grotius, na sua obra Mare Liberum, de 1608, argumentava que não se podia impedir as nações de comerciarem entre si e que o mar não podia ser pertença de ninguém. A polémica manteve-se acesa durante cerca de um século, com Serafim de Freitas a representar os interesses portugueses, para os quais reivindicava o “direito histórico” (direito aos territórios descobertos ou conquistados).

A defesa de mare liberum (mar livre), por Hugo Grotius, era, também, uma forma de legitimar as pretensões holandesas ao comércio internacional, uma vez que no século XVII foi, para esta nação, uma época de grande prosperidade.

3-Expor os acontecimentos mais relevantes da história política inglesa, no século XVII

A luta histórica entre o povo – representado pelo Parlamento – e os soberanos ingleses remonta à Idade Média (com a Magna Carta, primeiro documento que protegia os Ingleses das arbitrariedades do poder real), porém, é no século XVII que vinga o parlamentarismo, por meio de duas revoluções importantes:

1. Instauração da República Inglesa – Apesar de ter assinado a Petição dos Direitos, em 1628, que o forçava a respeitar a vontade popular (ao

ISABELLE VALENTE

10

HISTÓRIA 11º ANO

determinar que o rei ou os seus herdeiros não podiam decretar impostos sem o seu consentimento nem atentar contra os seus súbditos sem julgamento), o soberano Carlos I pagou com a vida as suas tentações absolutistas (1649). Foi, então, abolida a monarquia e instaurada uma República, chefiada por Cromwell. Este acabaria por impor um regime repressivo (sob o título de Lord Protector), restaurando-se a monarquia, após a sua morte (1658), na pessoa de Carlos II (marido da princesa portuguesa Catarina de Bragança, filha de D. João IV de Portugal).

2. Revolução Gloriosa – Ainda no século XVII, em 1688, a Revolução Gloriosa do rei Guilherme de Orange consagra a vitória do regime parlamentar contra o poder autoritário de Jaime II. O novo soberano comprometeu-se a respeitar solenemente as liberdades do povo consignadas na Declaração dos Direitos (Bill of Rights) de 1689. Este é um texto fundamental da monarquia inglesa, pois, ao contrário do que acontecia nos países de regime absolutista, estabelecia limites ao poder real, protegendo os direitos dos súbditos, o que fazia com que o filósofo francês Montesquieu declarasse que este país era “o mais livre do Mundo”.

4-Evidenciar o carácter liberal do regime parlamentar

Nos países onde o poder absoluto dos monarcas foi limitado pela vontade dos cidadãos, como as Províncias Unidas e a Inglaterra, o regime parlamentar assume-se como defensor das liberdades políticas, económicas e religiosas. O cidadão, protegido das arbitrariedades do governo, substitui o súbdito, e os poderes legislativo, executivo e judicial são divididos por vários órgãos de poder.

5-Aplicar a filosofia política de Locke ao parlamentarismo inglês

O filósofo John Locke foi responsável pela justificação teórica do parlamentarismo, ao defender que todos os homens se encontram naturalmente num “estado de perfeita liberdade” e num “estado de igualdade” ao qual renunciam, apenas, em favor da colectividade, quando se fazem representar pelos seus governantes: “só então, nasce uma sociedade política ou civil”.

O “poder supremo do Estado” era, segundo Locke, o poder legislativo, exercido pelo Parlamento. No entanto, Locke frisava que, se o poder legislativo fosse exercido de maneira absoluta ou prejudicando o bem comum, então os governados retomariam o direito à sua liberdade original, podendo depor os seus governantes.

A teoria de Locke enquadra-se, por um lado, na justificação dos acontecimentos políticos de Seiscentos (em especial a Revolução Gloriosa de 1688) e, por outro lado, no contexto social de ascensão da burguesia, a qual

ISABELLE VALENTE

11

HISTÓRIA 11º ANO

apoiava o regime parlamentar, defensor da propriedade privada, da ordem e da segurança.

6-Contrapor o modelo sociopolítico absolutista ao modelo parlamentar

Modelo Absolutista:

→ o rei detém o poder absoluto, concentrando em si os poderes legislativo, executivo e judicial;

→ o rei raramente convoca Cortes (em França, Estados Gerais);

→ o rei detém um poder sagrado, paternal, absoluto e submetido apenas à Razão;

→ o rei usa a vida de corte como palco de uma encenação do poder de forma a controlar as ordens privilegiadas;

→ os cargos de chefia são entregues à nobreza e ao clero, mesmo se a burguesia detém poder económico.

Modelo Parlamentar:

→ o poder encontra-se repartido entre o rei e o Parlamento;

→ o Parlamento ocupa o lugar central na estrutura governativa;

→ a burguesia ocupa cargos importantes na administração do Estado;

→ os critérios sociais baseados no nascimento esbatem-se ou anulam-se.

ISABELLE VALENTE