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CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
... (enunciado)
Autos nº: ...
RÉU, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por meio de seu procurador infra assinado
(procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo) (art. 89, I CPC), com fulcro
no art. 300 CPC, apresentar
CONTESTAÇÃO
em face de AUTOR, também já qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a
seguir expostos.
I - DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50)
II - PRELIMINARMENTE (art. 301 CPC) (art. 267 CPC)
III - DOS FATOS
IV- DOS FUNDAMENTOS (art. 269 CPC)
V - DOS PEDIDOS
Sejam acolhidas as preliminares e extinto o processo sem julgamento de mérito (art. 267 CPC),
Sejam acolhidas as defesas prejudiciais e extinto o processo com julgamento de mérito (art. 269
CPC),
Sejam os pedidos do Autor julgados improcedentes,
Seja o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC),
Seja o Ministério Público intimado (art. 82 CPC).
Pugna o Réu pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal, bem
como todos os meios de prova em direito admitidos.
Encerramento
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RECONVENÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE ... (juiz da
causa)
Autos nº...
RECONVINTE (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, mediante seu procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional
em (endereço completo) (art. 39, I, CPC), com fulcro nos arts. 315, 282, 283 e 273 do CPC,
apresentar
RECONVENÇÃO
em face de RECONVINDO (qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos aseguir expostos.
I- DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS
III - DA TUTELA ANTECIPADA (art. 273 CPC)
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
V- DOS PEDIDOS
Sejam os pedidos julgados procedentes,
Seja o Reconvindo intimado para querendo oferecer contestação (art. 316 CPC),
Seja o Reconvindo condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC)
Pugna o Reconvinte pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento
pessoal, bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de ... (art. 259 CPC).
Encerramento
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EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO / IMPEDIMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE ... (juiz da
causa, incompetente)
Distribuição por dependência aos autos nº...
EXCIPIENTE, (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, mediante seu procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional
em (endereço completo) (art. 39, I, CPC), com fulcro nos arts. 304 e seguintes, 312 e seguintes do
CPC, opor
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO / IMPEDIMENTO
na AÇÃO ..., que lhe move OUTRA PARTE, (qualificação e endereço completos), pelos fatos efundamentos a seguir expostos.
I - DOS FATOS
II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (art. 134 ou 135 CPC)
III- DOS PEDIDOS
Que Vossa Excelência se reconheça suspeito / impedido e encaminhe os autos ao seu substituto
legal,
Se assim não entender, apresente Vossa Excelência razões e encaminhe ao tribunal competente
(art. 313 CPC),
Seja a presente exceção julgada procedente,
Seja o processo suspenso (arts. 306 e 265, III CPC),
Seja o Juiz Excepto condenado ao pagamento de custas de exceção caso esta seja julgada
procedente (art. 314 CPC).
Encerramento
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IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE ... (enunciado)
Autos nº...
RÉU, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
mediante seu procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em
(endereço completo), onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro no art. 261 CPC,
apresentar
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
em face de AUTOR, também já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.I - DOS FATOS
II - DOS FUNDAMENTOS (art. 258 e 259 CPC)
III - DOS PEDIDOS
Seja a presente impugnação autuada em apenso,
Seja o AUTOR intimado para se manifestar (art. 261).
Determine o juiz o correto valor da causa
Encerramento
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RÉPLICA / IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE ... (enunciado)
Autos nº...
AUTOR, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
mediante seu procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em
(endereço completo), onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro nos arts. 326 e 327
CPC, apresentar
RÉPLICA / IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
em face de RÉU, também já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I - DOS FATOSII - DOS FUNDAMENTOS (art. 326 e 327 CPC) (art. 301 CPC)
III - DOS PEDIDOS
Sejam julgados procedentes os pedidos contidos na exordial,
Sejam rejeitadas todas as alegações e pedidos contidos na contestação.
Encerramento
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II - DO AGRAVO RETIDO
III - RELATÓRIO E DECISÃO RECORRIDA
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
V - DOS PEDIDOS
Seja a presente apelação conhecida e provida,
Seja a decisão de primeira instância invalidada / reformada, (se for caso de invalidação) Sejam os autos encaminhados ao juízo a quo para proferir nova
decisão,
Seja o APELADO condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC),
Seja o Ministério Público intimado (art. 82 CPC).
Encerramento
OBS: JESP - recurso inominado - 10 dias - Turma Recursal
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
FOLHA DE APRESENTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO ... (presidente do Tribunal)
Autos nº...
AGRAVANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, mediante seu
procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo)
(art. 524, III CPC), com fulcro no art. 522 CPC e seguintes, interpor
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO / ATIVOem face de AGRAVADO, também já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.
Destaca-se que o presente agravo é tempestivo, encontra-se devidamente preparado (guias de
recolhimento anexas) (art. 525, §1º CPC) e consiste no recurso cabível para atacar a decisão ora
recorrida (art. 522 CPC parte final).
Conforme art. 525 CPC, o presente instrumento contém os seguintes documentos...
Requer-se que seja este agravo conhecido e remetido ao órgão competente.
Requer-se ainda que seja o AGRAVADO intimado para, querendo, oferecer contraminuta (art. 527,
V CPC).
Encerramento
MINUTA DO AGRAVO
AGRAVANTE:
AGRAVADO:
PROCESSO ORIGINÁRIO:
ÍNCLITOS JULGADORES!
COLENDA TURMA!
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Destaque-se que, conforme art. 526 CPC, será protocolada no juízo a quo uma cópia do presente
agravo, bem como o comprovante de sua interposição e a relação dos documentos que compõem
o presente instrumento.
I - DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (tempestividade, preparo
art. 525, §1º CPC, cabimento art. 522 CPC parte final, legitimidade, interesse recursal)
II - DO EFEITO SUSPENSIVO / EFEITO ATIVO (art. 527, III e art. 558 CPC) III - RELATÓRIO E DECISÃO RECORRIDA
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
V - DOS PEDIDOS
Seja o presente agravo conhecido e provido, concedendo-se ainda o efeito suspensivo / ativo,
Seja o AGRAVADO condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios sucumbenciais (art. 20 CPC),
Seja o Ministério Público intimado (art. 82 CPC).
Encerramento
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AGRAVO RETIDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE ... (juiz da
causa)
Autos nº...
AGRAVANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, mediante seu
procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo)
(art. 524, III CPC), com fulcro nos arts. 522 e 523 CPC, interpor
AGRAVO RETIDO
em face de AGRAVADO, também já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.I - DOS FATOS
II - DOS FUNDAMENTOS
III - DOS PEDIDOS
Seja o AGRAVADO intimado para, querendo, oferecer contraminuta (art. 523, §2º CPC), exercendo
em seguida Vossa Excelência o juízo de retratação previsto nesse mesmo dispositivo, reformando
a decisão ora impugnada.
Caso assim não entenda Vossa Excelência, seja o presente agravo conhecido pelo EGRÉGIO
TRIBUNAL... preliminarmente quando da ocasião da interposição de apelação, e ao final provido.
Encerramento
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EMBARGOS INFRINGENTES
FOLHA DE APRESENTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DO ESTADO DE... (relator)
Autos nº...
EMBARGANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, mediante seu
procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo)
(art. 39, I, CPC), com fulcro no art. 530 CPC e seguintes, opor
EMBARGOS INFRINGENTESem face de EMBARGADO, também já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.
Destaca-se que os presentes embargos são tempestivos e encontram-se devidamente preparados
(guias de recolhimento anexas).
Requer-se que seja o EMBARGADO intimado para, querendo, oferecer contrarrazões (art. 531
CPC).
Requer-se ainda que sejam estes embargos conhecidos e recebidos nos efeitos devolutivo e
suspensivo (mesmos efeitos que a apelação tiver sido recebida), bem como remetidos ao órgão
competente.
Encerramento
FOLHA DAS RAZÕES
EMBARGANTE:
EMBARGADO:
PROCESSO ORIGINÁRIO:
ÍNCLITOS JULGADORES!
COLENDA TURMA!
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I - DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (tempestividade, preparo,
cabimento art. 530 CPC, legitimidade, interesse recursal)
II - RELATÓRIO E DECISÃO RECORRIDA
III - DOS EFEITOS DEVOLUTIVO / SUSPENSIVO (mesmos que a apelação tiver sido recebida)
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (restrito ao objeto da divergência - voto vencido)
V - DOS PEDIDOSSejam os presentes embargos conhecidos e providos, concedendo-se ainda o efeito suspensivo
(se for o caso), afim de que se restaure a sentença de primeira instância / seja julgada
improcedente a ação rescisória, nos termos do voto vencido.
Seja o EMBARGADO condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios sucumbenciais (art. 20 CPC),
Seja o Ministério Público intimado (art. 82 CPC).
Encerramento
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE ... (juiz / órgão
que proferiu decisão)
Autos nº...
EMBARGANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, mediante seu
procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo),
onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro no art. 535 CPC, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
em face de EMBARGADO, também já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.I - DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (tempestividade, não tem preparo - art. 536 CPC,
cabimento - não protelatórios, obscuridade, omissão, contradição art. 535 CPC, legitimidade,
interesse recursal - art. 538 P.U.)
II - DO EFEITO INTERRUPTIVO DOS EMBARGOS (art. 538 CPC)
III - RELATÓRIO E DECISÃO RECORRIDA (indicar expressamente obscuridade, omissão ou
contradição)
III - DOS FUNDAMENTOS
IV - DOS PEDIDOS
Sejam os presentes embargos conhecidos e providos, a fim de aclarar, integrar ou aperfeiçoar a
decisão obscura, omissa ou contraditória,
Em caso de sobrevir efeito modificativo ou infringente, seja o EMBARGADO intimado para,
querendo, oferecer contrarrazões, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa,
Seja o EMBARGADO condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC).
Encerramento
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RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
FOLHA DE APRESENTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL ...
(juízo a quo)
RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, mediante seu
procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo),
onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro nos arts. 539, I CPC e 102, II, a CF / arts.
539, II, b CPC e 105, II, b CF / arts. 539, II, c CPC e 105, II, c CF, interpor
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM MANDADO DE SEGURANÇA / HABEAS DATA /
MANDADO DE INJUÇÃO / AÇÃO RESCISÓRIAem face de RECORRIDO, também já qualificado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Destaca-se que o presente recurso ordinário constitucional é tempestivo e encontra-se
devidamente preparado (guias de recolhimento anexas), e é o recurso cabível para impugnar a
decisão ora recorrida (arts. 539, I CPC e 102, II, a CF / arts. 539, II, b CPC e 105, II, b CF / arts.
539, II, c CPC e 105, II, c CF).
Requer-se a intimação do RECORRIDO para, querendo, oferecer contrarrazões.
Requer-se ainda seja este recurso ordinário conhecido e ao final provido, bem como sua remessa
ao EGRÉGIO STF / STJ.
Encerramento
FOLHA DAS RAZÕES
RECORRENTE:
RECORRIDO:
PROCESSO ORIGINÁRIO:
Ilustríssimos Ministros
I - DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (tempestividade, preparo,
cabimento - arts. 539, I CPC e 102, II, a CF / arts. 539, II, b CPC e 105, II, b CF / arts. 539, II, c
CPC e 105, II, c CF, legitimidade, interesse recursal)
II - RELATÓRIO E DECISÃO RECORRIDA
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III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
IV - DOS PEDIDOS
Seja o presente recurso ordinário constitucional conhecido e provido, reformando-se o acórdão
recorrido, concedendo-se...
Seja o RECORRIDO condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios sucumbenciais (art. 20 CPC),Seja o Ministério Público intimado (art. 82 CPC).
Encerramento
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RECURSO ESPECIAL
FOLHA DE APRESENTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL ... (juízo a quo)
Autos nº...
RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, mediante seu
procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo),
onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro nos arts. 541 CPC e 105, III CF, interpor
RECURSO ESPECIALem face de RECORRIDO, também já qualificado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Destaque-se que o presente recurso especial é tempestivo, se encontra devidamente preparado
(guias de recolhimento anexas) e é o recurso cabível para impugnar a decisão ora recorrida (arts.
541 CPC e 105, III CF).
Ademais, trata-se discussão de matéria unicamente de direito. Além disso, o presente recurso
obedece ao requisito do prequestionamento - súmulas 211 e 320 STJ.
Requer-se a intimação do RECORRIDO para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 542 CPC).
Requer-se ainda que o presente recurso especial seja conhecido e recebido no efeito devolutivo
(art. 542, §º CPC), ao final provido, bem como sua remessa ao EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
Encerramento
FOLHA DAS RAZÕES
RECORRENTE:
RECORRIDO:
PROCESSO ORIGINÁRIO:
Ilustríssimos Ministros
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I - DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (tempestividade, preparo,
cabimento - arts. 541 CPC e 105, III CF, legitimidade, interesse recursal, matéria unicamente de
direito, prequestionamento - súmulas 211 e 320 STJ)
II - RELATÓRIO E DECISÃO RECORRIDA
III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (cabimento - arts. 541 CPC e 105, III CF)
IV - DOS PEDIDOSSeja o recurso especial conhecido e recebido no efeito devolutivo (art. 542, §2º CPC), bem como
provido, com a conseqüente invalidação / reforma do acórdão recorrido,
Seja o RECORRIDO condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC).
Encerramento
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FOLHA DE APRESENTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL ... (juízo a quo)
Autos nº...
RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, mediante seu
procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo),
onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro nos arts. 541 CPC e 102, III CF, interpor
RECURSO EXTRAORDINÁRIOem face de RECORRIDO, também já qualificado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Destaque-se que o presente recurso extraordinário é tempestivo, se encontra devidamente
preparado (guias de recolhimento anexas) e é o recurso cabível para impugnar a decisão ora
recorrida (arts. 541 CPC e 102, III CF).
Ademais, trata-se discussão de matéria unicamente de direito. Além disso, o presente recurso
obedece ao requisito do prequestionamento - súmula 282 STF, bem como da repercussão geral,
conforme os arts. 543-A CPC e 102, §3º CF.
Requer-se a intimação do RECORRIDO para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 542 CPC).
Requer-se ainda que o presente recurso especial seja conhecido e ao final provido, bem como sua
remessa ao EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Encerramento
FOLHA DAS RAZÕES
RECORRENTE:
RECORRIDO:
PROCESSO ORIGINÁRIO:
Ilustríssimos Ministros
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I - DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (tempestividade, preparo,
cabimento - arts. 541 CPC e 105, III CF, legitimidade, interesse recursal, matéria unicamente de
direito, repercussão geral - arts. 543-A CPC e 102, §3º CF, prequestionamento - súmula 282 STF)
II - RELATÓRIO E DECISÃO RECORRIDA
III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (cabimento - arts. 541 CPC e 102, III CF)
IV - DOS PEDIDOSSeja o recurso especial conhecido e recebido no efeito devolutivo (art. 542, §2º CPC), bem como
provido, com a conseqüente invalidação / reforma do acórdão recorrido,
Seja o RECORRIDO condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC).
Encerramento
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AÇÃO POSSESSÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
... (enunciado) (art. 95 CPC)
AUTOR (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,mediante seu procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em
(endereço completo) (art. 39, I, CPC), com fulcro nos arts. 282 e seguintes CPC, bem como 920 e
seguintes do CPC, propor
AÇÃO POSSESSÓRIA DE INTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO / INTERDITO PROIBITÓRIO COM
PEDIDO LIMINAR
em face de RÉU (qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.
I- DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS (art. 927 CPC)
III - DA LIMINAR (posse nova, fumus boni júris, periculum in mora - art. 928 CPC)
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
V- DOS PEDIDOS
Seja a liminar concedida inaudita altera parte (art. 928 CPC), sendo esta ratificada na sentença,
Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer que seja designada audiência prévia de
justificação, concedendo-se a liminar logo em seguida (art. 928 CPC),
Sejam os pedidos julgados procedentes, visando manter / reintegrar / proteger a posse turbada /
esbulhada / ameaçada,
Seja recebia a presente ação possessória de ... como a de ..., se assim entender Vossa
Excelência, em respeito ao princípio da fungibilidade (art. 920 CPC),
Seja o Réu citado para querendo oferecer contestação ou comparecer à audiência de justificação
prévia (art. 930 CPC),
Seja fixada multa diária para o caso de nova turbação / esbulho (art. 921 CPC),
Seja o Réu condenado ao pagamento de indenização por perdas e danos, bem como a desfazer
construção / plantação feita em detrimento da posse (art. 921 CPC),
Seja o Réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC),
Seja o Ministério Público intimado para acompanhar o feito (art. 82 CPC).
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AÇÃO MONITÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
... (enunciado) (art. 94 CPC)
AUTOR (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,mediante seu procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em
(endereço completo) (art. 39, I, CPC), com fulcro nos arts. 282 e seguintes CPC, bem como 1102-A
e seguintes do CPC, propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de RÉU (qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.
I- DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS
III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (cabimento - prova exclusivamente escrita sem eficácia de
título executivo extrajudicial, não cabe execução)
IV- DOS PEDIDOS
Seja expedido mandado para que o RÉU pague soma em dinheiro / entregue coisa fungível /
entregue bem móvel ou apresente embargos monitórios,
Seja o Réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais, caso não cumpra o mandado de pagamento / entrega de coisa (arts. 20 e 1102-C,
§1º CPC),
Caso se mantenha inerte o RÉU, ou caso ofereça embargos e sejam esses rejeitados, seja
constituído de pleno direito o titulo executivo judicial, convertendo o mandado em executivo e
possibilitando o cumprimento de sentença (art. 1102-C caput, parte final, e §3º CPC),
Seja o Ministério Público intimado para acompanhar o feito (art. 82 CPC).
Dá-se a causa o valor de ...
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AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
... (enunciado) (art. 891 CPC)
CONSIGNANTE (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, perante VossaExcelência, mediante seu procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional
em (endereço completo) (art. 39, I, CPC), com fulcro nos arts. 282 e seguintes CPC, bem como
890 e seguintes do CPC, propor
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de CONSIGNATÁRIO (qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos a
seguir expostos.
I- DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS
III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (arts. 335 e 394 CC, art. 890 e seguintes CPC)
IV- DOS PEDIDOS
Seja efetivado o depósito da quantia / coisa devida dentro de 5 dias de seu deferimento (art. 893, I
CPC),
Seja o depósito julgado procedente, de forma a extinguir a obrigação e liberar o CONSIGNANTE
(art. 897 CPC),
Seja o CONSIGNATÁRIO citado para receber a quantia / coisa (art. 893, II CPC) ou, querendo,
oferecer resposta,
Em caso de revelia ou de aceitação pelo CONSIGNATÁRIO, seja este condenado a pagar as
custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais (arts. 20 e 897 CPC).
Seja o Ministério Público intimado para acompanhar o feito (art. 82 CPC).
Pugna o CONSIGNANTE pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento
pessoal, bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de ... (valor consignado).
Encerramento
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AÇÃO DE INVENTÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES DA COMARCA DE ... (foro do último domicílio do morto - art. 96 CPC)
REQUERENTE (endereço e qualificação completos), vem, respeitosamente, mediante seuprocurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo)
(art. 39 CPC), com fulcro nos arts. 282 e 988 e seguintes CPC, requerer
ABERTURA DE INVENTÁRIO
dos bens deixados com o falecimento do de cujus (qualificação completa), pelos fatos e
fundamentos a seguir expostos.
I - DOS FATOS (falecimento - certidão de óbito anexa, herdeiros, bens, testamento / declaração deúltima vontade)
II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (prazo - art. 983 CPC, legitimidade do REQUERENTE - art.
988, I CPC)
III - NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE (art. 990 CPC, cumprimento de compromisso)
IV - DOS PEDIDOS
Seja declarada a abertura do inventário dos bens deixados pelo de cujus,
Seja o REQUERENTE nomeado inventariante, prestando compromisso para em seguida prestar as
primeiras declarações,
Pugna o REQUERENTE pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento
pessoal, bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de ... (valor dos bens deixados pelo de cujus).
Encerramento
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AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES DA COMARCA DE ... (foro do último domicílio do morto - art. 96 CPC)
REQUERENTE (endereço e qualificação completos), vem, respeitosamente, mediante seuprocurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo)
(art. 39 CPC), com fulcro nos arts. 282, 988 e seguintes, e art. 1031 CPC / art. 1036 CPC, requerer
ABERTURA DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO / COMUM
dos bens deixados com o falecimento do de cujus (qualificação completa), pelos fatos e
fundamentos a seguir expostos.
I - DO INVENTARIADO (falecimento - certidão de óbito anexa, testamento / declaração de últimavontade)
II - DOS HERDEIROS E CÔNJUGE SOBREVIVENTE
III - DOS BENS E DÍVIDAS (descrição e valor, valor do monte-mor partilhável)
IV - DO PLANO DE PARTILHA
V - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (prazo - art. 983 CPC, legitimidade do REQUERENTE - art.
988, I CPC)
VI - NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE (art. 990 CPC, cumprimento de compromisso)
VII - DOS PEDIDOS
Seja declarada a abertura do inventário dos bens deixados pelo de cujus,
Seja o REQUERENTE nomeado inventariante, prestando compromisso,
Seja homologado o plano de partilha,
Destaca-se que já foram quitados os tributos federais, estaduais e municipais (certidões negativas
de débitos anexas).
Dá-se a causa o valor de ... (valor do monte-mor partilhável).
Encerramento
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AÇÃO DE DEPÓSITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
...
AUTOR (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,mediante seu procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em
(endereço completo) (art. 39, I, CPC), com fulcro nos arts. 282 e seguintes CPC, bem como 901 e
seguintes do CPC, propor
AÇÃO DE DEPÓSITO
em face de RÉU (qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.
I- DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS (contrato de depósito)
III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (art. 629 CC, art. 901 e seguintes CPC)
IV- DOS PEDIDOS
Seja citado o RÉU para restituir a coisa depositada, consignar seu valor em dinheiro ou contestar
(art. 902 CPC),
Sejam os pedidos julgados procedentes, expedido mandado para a entrega em 24 horas da coisa
ou seu equivalente em dinheiro (art. 904 CPC),
Caso assim mesmo o RÉU não satisfaça a obrigação, seja a presente ação convertida em busca e
apreensão, expedindo-se o competente mandado (arts. 625 e 905 CPC),
Seja o RÉU condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais
(art. 20 CPC).
Seja o Ministério Público intimado para acompanhar o feito (art. 82 CPC).
Pugna o AUTOR pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal,
bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de ... (valor da coisa).
Encerramento
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AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
... (local do imóvel - art. 95 CPC)
AUTOR (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,mediante seu procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em
(endereço completo) (art. 39, I, CPC), com fulcro nos arts. 282 e seguintes CPC, bem como 934 e
seguintes do CPC, propor
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
em face de RÉU (qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.
I- DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS (obra em andamento, irregularidade - violação às normas de direito de vizinhança,
prejuízo)
III - DA CONCESSÃO DE LIMINAR (fumus boni júris e periculum in mora, art. 937 CPC)
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (art. 394 e seguintes CPC)
V- DOS PEDIDOS
Seja concedido embargo liminarmente de modo a paralisar a obra, inaudita altera parte ou após
audiência prévia (arts. 936, I e 937 CPC),
Seja fixada multa para o caso de descumprimento pelo RÉU (art. 936, II CPC),
Seja o RÉU condenado a pagar perdas e danos pelos prejuízos ocasionados (art. 936, III CPC),
Sejam o construtor e operários intimados a parar a obra sob pena de desobediência e citado o
RÉU para, querendo, oferecer contestação (art. 938 CPC),
Seja o RÉU condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais
(art. 20 CPC),
Sejam os pedidos julgados procedentes, confirmando-se a liminar, determinando a modificação /
reconstrução / demolição aquilo que foi feito irregularmente,
Seja o Ministério Público intimado para acompanhar o feito (art. 82 CPC).
Pugna o AUTOR pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal,
bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de ...
Encerramento
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AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES DA COMARCA DE ... (foro do domicílio da mulher - art. 100, I CPC)
AUTOR (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, mediante seu procurador infraassinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo), onde receberá
intimações (art. 39, I CPC), com fulcro no art. 226, §6º CF, art. 282 CPC e art. 40, §3º Lei 6515/77,
propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO PELO RITO ORDINÁRIO C/C PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
em face de RÉU (qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.
I- DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS (casamento - certidão de casamento, data, regime de bens, bens - certidão do
imóvel, filhos - certidões de nascimento) (alimentos - art. 1694 CC, guarda - 1584 CC, nome - art.
1.571, §2º CC, partilha - art. 1658 CC)
III - DA SEPARAÇÃO DE CORPOS (art. 1562 CC, liminar - fumus boni juris, periculum in mora)
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (art. 226, §6º CF, art. 40, §3º Lei 6515/77)
V- DOS PEDIDOS
Seja concedida liminarmente a medida de separação de corpos, expedindo-se o devido mandado,
inclusive com autorização para uso de força policial e fixação de distância mínima a ser mantida do
AUTOR,
Seja o Réu citado para querendo oferecer contestação, inclusive com os benefícios do art. 172, §2º
CPC,
Sejam os pedidos julgados procedentes, decretando o divórcio do casal, bem como a expedição
dos mandados ao registro civil para as devidas averbações,
Seja homologada a partilha de bens,
Seja concedida a guarda a..., com regulamentação de direito de visita,
Seja o RÉU condenado ao pagamento de alimentos,
Seja o nome mantido / alterado,
Seja o Réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC),
Seja o Ministério Público intimado para acompanhar o feito (art. 82 CPC).
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Pugna o Autor pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal,
bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de ...
Encerramento
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AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES DA COMARCA DE ... (foro do domicílio da mulher - art. 100, I CPC)
REQUERENTES (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, mediante seuprocurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo),
onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro no art. 226, §6º CF, art. 282 CPC, arts. 1120
e seguintes CC, art. 40, §2º Lei 6515/77, requerer
HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I- DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DAPRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS (casamento - certidão de casamento, data, regime de bens, bens - certidão do
imóvel, filhos - certidões de nascimento) (alimentos - art. 1694 CC, guarda - 1584 CC, nome - art.
1.571, §2º CC, partilha - art. 1658 CC)
III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (art. 226, §6º CF, art. 1124-A CPC, art. 40 §2º Lei 6515/77)
V- DOS PEDIDOS
Seja homologado o pedido de divórcio consensual, com a expedição dos mandados ao registro
civil para as devidas averbações,
Seja homologada a partilha de bens,
Seja concedida a guarda a..., com regulamentação de direito de visita,
Seja fixado o pagamento de alimentos,
Seja o nome mantido / alterado,
Seja o Ministério Público intimado para acompanhar o feito (art. 82 CPC).
Pugnam os Requerentes pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento
pessoal, bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de ...
Encerramento
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AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
...
AUTOR (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, mediante seu procurador infraconstituído (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo), onde receberá
intimações (art. 39, I CPC), com fulcro nos arts. 273, 282 e 461 CC, bem como art. 84 CDC, propor
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de RÉU (qualificação e endereço completo), conforme fatos e fundamentos a seguir
expostos.
I - DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DAPRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DA TUTELA ANTECIPADA (art. 273 CPC)
III - DOS FATOS
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (art. 461 CPC e art. 84 CDC)
V - DOS PEDIDOS
Seja concedida a tutela antecipada inaudita altera parte, caso assim não entenda assim Vossa
Excelência, seja designada audiência de justificação prévia (art. 461, §3º CPC),
Seja a tutela antecipada ao final confirmada na sentença, condenando o RÉU a cumprir a
obrigação de fazer,
Seja o Réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC),
Seja o Ministério Público intimado para acompanhar o feito (art. 82 CPC).
Pugna o Autor pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal,
bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de ...
Encerramento
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REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
...
Autos nº...
AUTOR, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, mediante seu procurador
infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo), onde
receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro nos arts. 475-J e seguintes CPC, requerer
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
em face de RÉU, também já qualificado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Houve o trânsito em julgado da sentença que condena o RÉU ao pagamento do valor ... em data
..., tendo sido intimado na pessoa de seu advogado em data ..., não tendo este, porém, efetuado o
pagamento no prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J CPC.
Desse modo, requer-se o início da fase de cumprimento de sentença, aplicando-se a multa de 10%
prevista no art. 475-J CPC, para que seja o RÉU executado na quantia ... conforme planilha de
crédito atualizada em anexo.
Requer-se ainda a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos no art. 475-J,
referente aos seguintes bens (descrição dos bens) (art. 475-J, §3º CPC).
Encerramento
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
...
Autos nº...
EXECUTADO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, mediante seu
procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo),
onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro nos arts. 475-L e 475-M CPC, apresentar
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
em face de RÉU, também já qualificado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Destaca-se que a presente impugnação é tempestiva, pois apresentada dentro do prazo de 15 dias
a partir da intimação do EXECUTADO na pessoa do seu advogado, ocorrida em data ..., conforme
art. 475-J, §1º CPC.
I - DOS FATOS
II - DO EFEITO SUSPENSIVO (art. 475-M CPC)
III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (art. 475-L CPC)
IV - DOS PEDIDOS
Seja concedido efeito suspensivo à presente impugnação, sendo esta processada nos próprios
autos (art. 475-M, §2º CPC),
Seja a impugnação julgada procedente, de modo a ser liberado o bem indevidamente penhorado /
seja feita nova avaliação do bem / seja extinta a presente execução...
Seja o EXEQUENTE condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC).
Encerramento
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AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
...
EXEQUENTE (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, mediante seuprocurador infra constituído (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço
completo), onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro nos arts. 282 e 646 e seguintes
CPC, propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
em face de EXECUTADO (qualificação e endereço completo), conforme fatos e fundamentos a
seguir expostos.
I - DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS (título executivo extrajudicial certo, líquido e exigível - art. 585 CPC)
III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (arts. 580, 585 e 646 CPC)
IV - DOS PEDIDOS
Seja o EXECUTADO citado para em 3 dias efetuar o pagamento (art. 652 CPC), ou, querendo,
ofereça embargos à execução (art. 736 CPC) ou proponha parcelamento da dívida (art. 745-A
CPC),
Caso não ocorra o pagamento, seja expedido mandado de penhora e avaliação dos bens
necessários à satisfação da obrigação, efetuando-se inclusive a penhora on-line (art. 655-A CPC),
Em seguida, sejam realizados os atos de expropriação,
Seja o EXECUTADO condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC),
Pugna o EXEQUENTE pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento
pessoal, bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de ... (valor da dívida)
Encerramento
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AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
...
Distribuição por dependência aos autos de nº...
REQUERENTE (qualificação e endereço completo), vem, respeitosamente, mediante seu
procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo),
onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro nos arts. 282, 801 e seguintes, e 813 e
seguintes CPC, propor
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR
em face de REQUERIDO (qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos a seguirexpostos.
I - DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS (dívida, atos lesivos - art. 813 CPC, prejuízo a futura execução por quantia certa)
III - DO CABIMENTO DE LIMINAR (art. 804 CPC)
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (fumus boni juris, periculum in mora, requisitos do art. 814
CPC)
V - DA LIDE E SEU FUNDAMENTO (se for cautelar preparatória, devendo ser proposta ainda a
ação principal de execução por quantia certa contra devedor solvente)
VI - DOS PEDIDOS
Seja concedida a medida inaudita altera parte liminarmente,
Caso não entenda assim Vossa Excelência, seja a medida concedida após audiência de
justificação prévia (art. 841 CPC),
Seja o REQUERIDO citado para, querendo, oferecer contestação em 5 dias (art. 802 CPC),
Sejam os pedidos julgados procedentes, confirmando-se ao final a medida liminarmente deferida,
Seja o REQUERIDO condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC).
Pugna o REQUERENTE pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento
pessoal, bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de ... (valor da dívida)
Encerramento
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8/17/2019 Modelos de Todas Peças
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AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
...
Distribuição por dependência aos autos de nº...
REQUERENTE (qualificação e endereço completo), vem, respeitosamente, mediante seu
procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo),
onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro nos arts. 282, 801 e seguintes, e 839 e
seguintes CPC, propor
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR
em face de REQUERIDO (qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos a seguirexpostos.
I - DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS (art. 840 CPC - razões justificativas, lugar da coisa / pessoa)
III - DO CABIMENTO DE LIMINAR (art. 804 CPC)
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (fumus boni juris, periculum in mora, requisitos do art. 839
CPC)
V - DA LIDE E SEU FUNDAMENTO (se for cautelar preparatória, devendo ser proposta ainda a
ação principal - art. 801, III CPC)
VI - DOS PEDIDOS
Seja concedida a medida inaudita altera parte liminarmente,
Caso não entenda assim Vossa Excelência, seja a medida concedida após audiência de
justificação prévia (art. 841 CPC),
Seja o REQUERIDO citado para, querendo, oferecer contestação em 5 dias (art. 802 CPC),
Sejam os pedidos julgados procedentes, confirmando-se ao final a medida liminarmente deferida,
Seja o REQUERIDO condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC).
Seja o Ministério Público intimado para acompanhar o feito (art. 82 CPC).
Pugna o REQUERENTE pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento
pessoal, bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de ...
Encerramento
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AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
...
Distribuição por dependência aos autos de nº...
REQUERENTE (qualificação e endereço completo), vem, respeitosamente, mediante seu
procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo),
onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro nos arts. 282, 801 e seguintes, e 846 e
seguintes CPC, propor
AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
em face de REQUERIDO (qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos a seguirexpostos.
I - DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS
III - DO CABIMENTO DE LIMINAR (art. 804 CPC)
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (fumus boni juris, periculum in mora, art. 846 CPC)
V - DA LIDE E SEU FUNDAMENTO (se for cautelar preparatória, devendo ser proposta ainda a
ação principal - art. 801, III CPC)
VI - DOS PEDIDOS
Seja a presente ação distribuída por dependência,
Seja deferida a medida pleiteada, procedendo-se à produção antecipada de provas,
Se necessário, seja a medida concedida após audiência de justificação prévia (art. 804 CPC),
Seja o REQUERIDO citado para, querendo, oferecer contestação em 5 dias (art. 802 CPC),
Sejam ao final os pedidos julgados procedentes, e, realizada a produção de provas, permaneçam
os autos em cartório, para que as partes solicitem as certidões necessárias (art. 851 CPC).
Seja o REQUERIDO condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC).
Seja o Ministério Público intimado para acompanhar o feito (art. 82 CPC).
Pugna o REQUERENTE pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento
pessoal, bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de ...
Encerramento
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8/17/2019 Modelos de Todas Peças
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AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA COMARCA DE ...
Distribuição por dependência aos autos de nº...
EMBARGANTE (qualificação e endereço completo), vem, respeitosamente, mediante seu
procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo),
onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro nos arts. 282, 1046 e seguintes CPC, propor
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
em face de EMBARGADO(S) (autor sempre + réu se gerou constrição ao bem) (qualificação e
endereço completos), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I - DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS (prova da posse, qualidade de terceiro - art. 1050 CPC, boa fé – STJ 375)
III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (art. 1046 CPC)
IV - DA LIMINAR (art. 1051 CPC)
V – DO EFEITO SUSPENSIVO (com caução - art. 1052 CPC),
VI - DOS PEDIDOS
Seja a presenta ação distribuída por dependência (art. 1049 CPC),
Seja concedido o efeito suspensivo do processo principal,
Seja concedido liminarmente mandado de restituição / manutenção da posse,
Caso assim não entenda Vossa Excelência, seja concedido o referido mandado após audiência
preliminar (art. 1050, §1º CPC),
Seja(m) o(s) EMBARGANTE(S) citado(s) para, querendo, oferecer contestação (art. 1053 CPC),
Sejam ao final os pedidos julgados procedentes, com a liberação definitiva dos bens,
Seja o EMBARGADO condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC),
Pugna o EMBARGANTE pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento
pessoal, bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Apresenta o EMBARGANTE o seguinte rol de testemunhas...
Dá-se a causa o valor de ...
Encerramento
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AÇÃO DE INTERDIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
...
REQUERENTE (qualificação e endereço completo), vem, respeitosamente, mediante seuprocurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em (endereço completo),
onde receberá intimações (art. 39, I CPC), com fulcro nos arts. 1767 e seguintes CC, e 282, 1177 e
seguintes CPC, requerer
INTERDIÇÃO
de INTERDITANDO (qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.
I - DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DA LEGITIMIDADE ATIVA (legitimidade da parte - art. 1177 CPC)
III - DOS FATOS (incapacidade)
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (art. 1767 CC, art. 1180 CPC
V - DA LIMINAR (curatela provisória)
VI - DOS PEDIDOS
Seja concedido liminarmente a interdição, nomeando-se o REQUERENTE curador provisório,
Seja o INTERDITANDO citado para comparecer ao interrogatório (art. 1181 CPC),
Sejam ao final os pedidos julgados procedentes, com a decretação da interdição e a nomeação do
REQUERENTE curador definitivo,
Seja o Ministério Público intimado para acompanhar o feito (art. 82 CPC).
Pugna o REQUERENTE pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento
pessoal, bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de ...
Encerramento
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AÇÃO DE USUCAPIÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
... (foro do imóvel)
AUTOR (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,mediante seu procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional em
(endereço completo) (art. 39, I, CPC), com fulcro nos arts. 1238 CPC, 282, 283 e 941 e seguintes
CPC / arts. 1242 CPC, 282, 283 e 941 e seguintes CPC / arts. 183 CF, 1240 CC, 275 e seguintes,
941 e seguintes CPC / arts. 191 CF, 1239 CC, 275 e seguintes, 941 e seguintes CPC / arts. 1240-A
CC, 282, 283 ou 275, 941 e seguintes CPC / arts. 10 Lei 10257/01, 282, 283 ou 275, 941 e
seguintes CPC, propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / ORDINÁRIA / ESPECIAL URBANA / ESPECIALRURAL / POR ABANDONO DE LAR / ESPECIAL COLETIVA
em face de RÉU (qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.
I- DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DOS FATOS (posse mansa, pacífica, ininterrupta, prazo, moradia, não proprietário de outro
imóvel, tamanho imóvel, área urbana ou rural, confinantes esquerda, direita e fundos, planta do
imóvel - requisitos art. 1238 CC / art. 1242 CC / art. 1240 CC / art.1239 CC / art. 1240-A CC / art.
10 Lei 10257/01)
III - DA TUTELA ANTECIPADA (art. 273 CPC)
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (art. 1238 CC / art. 1242 CC / art. 1240 CC / art.1239 CC /
art. 1240-A CC / art. 10 Lei 10257/01)
V- DOS PEDIDOS
Seja concedida a tutela antecipada,
Sejam ao final os pedidos julgados procedentes, declarando-se a aquisição da propriedade,
expedindo-se mandado para averbação no Cartório de Registro de Imóveis (art. 945 CPC).
Sejam citados por oficial de justiça o RÉU (proprietário) e os CONFINANTES, bem como os
respectivos cônjuges, para, querendo, oferecer contestação (art. 942 CPC),
Sejam intimados os ilustres representantes da Fazenda Pública da União, Estado e Município (art.
943 CPC),
Seja o Ministério Público intimado para acompanhar o feito (art. 944 CPC).
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Seja o RÉU condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais (art. 20 CPC),
Pugna o Autor pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal,
bem como todos os meios de prova em direito admitidos.
TESTEMUNHAS / PERITO / ASSISTENTE TÉCNICO (art. 275 CPC)
Dá-se a causa o valor de ... (valor do imóvel).
Encerramento
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MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE ...
IMPETRANTE (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, perante VossaExcelência, mediante seu procurador infra assinado (procuração anexa), com endereço profissional
em (endereço completo) (art. 39, I, CPC), com fulcro nos arts. 5º, LXIX CF, 282 e 283 CPC e na Lei
12016/09, interpor
MANDADO DE SEGURANÇA
contra ato de AUTORIDADE COATORA (qualificação e endereço completos), pelos fatos e
fundamentos a seguir expostos.
I- DA JUSTIÇA GRATUITA (Lei 1060/50) / DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (art. 19 CPC) / DA
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Lei 10741/03)
II - DA TEMPESTIVIDADE (art. 6º, §6º Lei 12016/09)
III - DOS FATOS
IV - DA LIMINAR (art. 7º, III Lei 12016/09 - fumus boni juris, periculum in mora)
V - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (art. 5º, LXIX CF, art. 1º Lei 12016/09 - direito líquido e
certo, violação)
VI- DOS PEDIDOS
Seja concedida a liminar ,
Seja a AUTORIDADE COATORA notificada, enviando-lhe a segunda via com cópia dos
documentos, para prestar informações (art. 7º, I Lei 12016/09),
Seja a PESSOA JURÍDICA INTERESSADA, ao qual se vincula a AUTORIDADE COATORA,
cientificada, encaminhando-lhe cópia da inicial sem os documentos (art. 7º, II Lei 12016/09),
Seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público (art. 12 Lei 12016/09),
Sejam ao final confirmada a liminar deferida, concedendo-se definitivamente a segurança
pleiteada.
Provas pré-constituídas em anexo.
Dá-se a causa o valor de ...