Queixa-crime por calnia e difamao no local de trabalho EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________

Fulano de tal, brasileira, casada, recepcionista, portadora do documento de identidade RG n ________ , residente e domiciliada na Rua ______, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo) vem, respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, com fulcro no artigo 41 do Cdigo de Processo Penal, propor QUEIXA CRIME contra Sicrano , brasileiro, divorciado, aposentado, portador da Cdula de Identidade (RG) n _________, residente e domiciliado na Rua _________, pelos fatos a seguir aduzidos:

I

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DOS

FATOS

A querelante funcionria do __________, na funo de Recepcionista, no horrio das ____ horas s _____ horas, em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Ocorre que, nos ltimos meses vem sofrendo constantes agresses verbais proferidas pelo ora querelado o qual, toda vez que procurava o local de trabalho da querelante mostrava-se mal educado e irracionalmente rebelde, negando-se a aceitar os procedimentos administrativos necessrios ao seu atendimento. Deveras, mesmo aps pacientes e constantes explicaes de sua necessidade de observar os procedimentos internos, o querelado sempre se mostrou desrespeitoso e impertinente, perturbando o bom andamento do trabalho e insistindo em valer-se de palavras chulas e ofensivas com o intuito de macular tanto o estabelecimento quanto a integridade moral da querelante e de outros funcionrios do local, cujos testemunhos so desde j requeridos, devendo ser intimadas segundo o rol posto ao final. Tais fatos, sempre suportados com educao e respeito, culminaram na lavratura de um Boletim de Ocorrncia para averiguao da prtica do crime de Injria (documento anexo), haja vista a necessidade de dar um basta a tal comportamento agressivo e absolutamente desmotivado.

Entretanto, no ________, a querelante foi surpreendida com a informao, por parte de seus superiores e demais funcionrios, que o querelado teria confeccionado Boletim de Ocorrncia contra sua pessoa (documento anexo), imputando-lhe falsamente a prtica do ilcito tipificado no art. 140 do Cdigo Penal, por suposta ofensa sua (do querelado) dignidade e/ou decoro, e, ainda, enviou carta diretoria do local de trabalho da querelante, distorcendo fatos e narrando outras inverdades (documento anexo), consubstanciada em assertivas difamatrias e caluniosas como as que seguem: Acusaes ________ _________ Acusaes _________ Caluniosas: Difamatrias:

Acusaes Difamatrias e Caluniosas constantes do Boletim de Ocorrncia n XXXX: _________. A citada carta, portanto, consubstancia-se em prova eficaz e cabal dos crimes em que incorre o querelado e demonstra o real objetivo do citado Boletim de Ocorrncia, qual seja, prejudicar a vtima em seu ambiente de trabalho, maculando sua honra e sua imagem junto aos superiores e colegas de profisso. Cabe frisar que so absolutamente inverdicas e desmotivadas as imputaes lanadas pelo querelado, o que ser perfeitamente afervel pela narrativa dos demais funcionrios juntamente com a querelante, e que se encontram absolutamente inconformados com a situao que ora se expe. Tais fatos ensejaram o requerimento de instaurao de Inqurito Policial (doc. ), junto Delegacia da Mulher, procedimento este, entretanto, que no foi ainda concludo. Entretanto, certo que o Inqurito Policial no se mostra indispensvel para a propositura de QueixaCrime, principalmente se demonstrados, com de fato se demonstra, a indcios de autoria e provas da materialidade do ilcito atribudo ao querelado.

II

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DOS

CRIMES

PRATICADOS

Deveras, ao confeccionar o Boletim de Ocorrncia n XXXXX, o querelado imputou falsamente vtima fato definido como crime, consubstanciado na seguinte assertiva: ________ Deveras, tais expresses, se tivessem sido realmente ditas pela querelante, seriam perfeitamente tipificadas no ilcito previsto no artigo 140 do Cdigo de Processo Penal, posto

que

ofensivas

dignidade

e/ou

decoro

da

suposta

vtima.

Todavia, no se pode olvidar que o simples fato de narrar fatos inverdicos j comportaria figura tpica consistente em provocar a ao da autoridade, comunicando-lhe a ocorrncia de crime que sabe no se ter verificado (art. 340 do Cdigo Penal), fato que sequer foi sopesado pelo querelado em sua nsia de caluniar e difamar a querelante. Mas, no satisfeito, repetiu tais acusaes inverdicas e absolutamente desprovidas de qualquer tipo de provas que lhes pudesse fornecer o menor indcio de verossimilhana, expondo-as em carta enviada ao trabalho da querelante, anexando, para tanto, o malsinado Boletim de Ocorrncia. Perfeitamente demonstrado, portanto, seu comportamento criminoso, exteriorizado pela lavratura do Boletim de Ocorrncia com base to somente em assertivas inverdicas, desprovidas de qualquer fundamento ftico, com o nico intuito de, posteriormente, envi-lo ao local de trabalho da querelante para o fim de imputar-lhe, falsamente, fato concreto e especfico tipificado como criminoso, ofendendo, com isso, sua honra objetiva, sua integridade e incolumidade moral, consumando-se com o recebimento da citada carta (e do Boletim de Ocorrncia que estava anexo), pelas representantes da empresa cujos testemunhos se mostram imprescindveis para comprovar a prtica do ilcito. Claras, ainda, as expresses difamatrias lanadas contra a querelante, imputando-lhe fatos concretos, especficos e ofensivos sua reputao, ao seu conceito perante seus pares e superiores em seu local de trabalho. Deveras, ao acusar a atendente de ______, e de, durante o atendimento _________________, e, por fim, de ______, atribuiu-lhe comportamento que no condiz com aquele que deve ser apresentado no exerccio de sua profisso, fato que, se verdico e comprovado, poderia certamente ensejar sua demisso por justa causa, conseqncia esta no s prevista, mas tambm querida pelo querelado. Trata-se, portanto, de assertivas perfeitamente capazes de macular a honra objetiva da querelante. Importante destacar que no agiu o querelado com mero animus defendendi posto que inexistiu qualquer comportamento por parte da querelante que pudesse ensejar tal atitude do querelado, ou mesmo poderia se vislumbrar em sua carta o singelo animus narrandi ante a acidez de seus termos e a inverdade de suas assertivas, elemento este que restar perfeitamente delineado e comprovado aps a oitiva das testemunhas infra arroladas, especialmente pelo testemunho do segurana da empresa que, a poca, presenciou as inmeras vezes em que o querelado tumultuou o atendimento, externando comportamento agressivo e mal educado contra a querelante, sem que por parte desta lhe fosse devolvido qualquer tipo de agresso. Assim, ambos os crimes foram consumados, posto que, tratando-se de delitos formais, bastou

para tanto que as imputaes chegassem ao conhecimento de terceiros, intuito este alcanado com o recebimento da carta pelos representantes da Diretoria da empresa, levando anexa o Boletim de Ocorrncia contendo assertivas caluniosas e ofensivas reputao da querelante.

III

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DO

PEDIDO

Diante do exposto, e tendo o querelado infringido o disposto nos artigos 138 e 139 do Cdigo Penal, requer a Vossa Excelncia que, recebida e autuada esta, seja o querelado citado para o interrogatrio e, enfim, para se ver processar at final julgamento, quando, ento, dever ser condenado, observando-se o disposto no artigo 539 do Cdigo de Processo Penal, notificandose as testemunhas do rol abaixo para virem depor em juzo, em dia e hora a serem designados, sob as cominaes legais.

Termos Pede Campinas, Advogado OAB Rol

em 14 de fevereiro de

que, deferimento. 2003.

n de Testemunhas:

Obs: fundamental destacar na procurao a conduta criminosa, nos seguintes termos: INSTRUMENTO AD Outorgante: Outorgado: Com escritrio em PARTICULAR JUDICIA E DE AD PROCURAO NEGOTIA ___________ ____________ _________.

Objeto: Pelo presente instrumento o Outorgante nomeia e constitui seu patrono o advogado supramencionado conferindo-lhe todos os poderes contidos na clusula ad judicia et extra e ad negotia, especialmente para oferecer queixa-crime contra ____________, pelo fato de haver ele, em ______________, entregue carta Diretoria do ___________, cujo contedo inclui expresses ofensivas honra objetiva da Outorgante, acusando-a de _____________, e de, durante o atendimento _______________, e, por fim, de _______________, alm de imputar-

lhe falsamente fato definido como crime, ao narrar que ______________, anexando para tanto o Boletim de Ocorrncia n XXXX. Para intentar e instruir a ao penal, poder o mandatrio praticar todos os atos reclamados e necessrios persecuo penal, como arrolar testemunhas, requerer documentos, diligncias, e tudo quando for necessrio para o fiel desempenho do presente mandato, inclusive substabelecer a quem convier, com ou sem reservas de iguais poderes, o que tudo dar por muito bom, firme e valioso. Vigncia: Data. _________________________________ Nome RG n O presente instrumento tem prazo de vigncia indeterminado.

da

Outorgante