MODELO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA · dotação, na forma proposta do Orçamento remetido...

LEI N. º 885/2002DATA: 01 de julho de 2002.SUMULA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei,

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, do art. 108 da Lei Orgânica e da Lei Complementar 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Município para 2003, compreendendo:

I - as prioridades e metas da administração pública municipal;II - estrutura e organização do orçamento;III - as diretrizes gerais observado o disposto na Lei Complementar 101/2000;IV - o orçamento fiscal;V - o orçamento próprio da administração indireta;VI - disposições gerais.

CAPÍTULO IDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º - As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2003 estão especificadas no Anexo I, integrante desta Lei, e estão contidas no plano plurianual relativo ao período de 2002 – 2005, e deve se observar as prioridades com:

I – o atendimento às necessidades básicas da população, nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer, habitação, cultura, segurança no trânsito, atenção à criança e à família;II – promover o desenvolvimento sustentável voltado para a geração de empregos e oportunidades de renda;III - efetuar ajustes administrativos, buscando o equilíbrio entre as receitas e despesas, eliminando, assim o déficit público e cumprindo o que determina a Lei Complementar 101/00.

CAPÍTULO IIESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO

Art. 3º - Para efeito desta Lei, entende-se por:

1

I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;II – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo;III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.

Art. 4º - Os orçamentos fiscais e da seguridade social compreenderão a programação da administração direta, indireta, seus fundos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Parágrafo único - Orçamento dos fundos, será elaborado com unidades orçamentárias específica.

Art. 5º - O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de acordo com art. 2º e 22 da Lei 4.320/64.

Art. 6º - Os decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária anual, deverão estar acompanhados de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos do cancelamento de dotações sobre a execução das atividades e dos projetos.

CAPÍTULO IIIDAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 7º - A Proposta Orçamentária para o exercício de 2003 não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal, atendendo a um processo de planejamento permanente, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.

Art. 8º - O Orçamento Anual do Município abrangerá as Administrações Direta e Indireta, assim discriminado:

I – Orçamento Fiscal, referente à Administração Direta, Poderes Executivo e Legislativo, a Administração Indireta, compreendendo o SAAE e PREVILUCAS

Art. 9º - A Lei Orçamentária Anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios da unidade, universalidade, anualidade e exclusividade, devendo o montante das despesas fixadas não exceder à previsão das receitas para o exercício.

2

Art. 10 - As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender à estrutura vigente e considerar o aumento ou diminuição dos seus serviços.

Art. 11 - As propostas parciais, para inclusão no projeto de Lei Orçamentária, serão apresentadas segundo os preços vigentes no mês de junho de 2002.

Parágrafo único - Os valores da receita e da despesa apresentados no Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser atualizados pelo Índice de preços ao consumidor (IPC/FIPE), no período de julho a novembro de 2002, antes do início da execução orçamentária, e posteriormente, trimestralmente, caso haja necessidade de recursos orçamentários para corrigir distorções inflacionarias.

Art. 12 - Na estimativa das receitas e fixação das despesas considerar-se-ão os seguintes fatores:

I – atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias e mobiliárias;II – as taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas;III – maior eficiência e agilização na cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa;IV – comportamento da arrecadação no primeiro semestre de 2002;V – variação do índice de participação na distribuição do ICMS, fixado para 2002;VI – alterações na legislação tributária a serem efetuadas até 31/12/2002;VII – expansão ou diminuição dos serviços públicos realizados pela municipalidade;VIII – índices inflacionários correntes e os previstos até dezembro de 2002 com análise da conjuntura econômica e política do país;IX – ação fiscal a ser desenvolvida durante o exercício de 2003 conforme programação estabelecida;X – outros fatores que possam influir significativamente no comportamento da arrecadação, no ano de 2003, desde que devidamente embasados.

Art. 13 - Constará da Proposta Orçamentária o produto das operações de crédito, com destinação específica e vinculada ao projeto obedecendo os limites e procedimentos estabelecidos pela resolução 78/98 do senado federal.

Art. 14 - Realizar-se-ão operações de crédito pôr antecipação da receita de acordo com a legislação vigente.

Art. 15 - Nenhum compromisso será assumido sem que haja dotação orçamentária e recursos financeiros na programação de desembolso, desta forma atendendo ao que dispõe a Lei Complementar 101/2000 – equilíbrio entre receitas e despesas.

Art. 16 – As despesas com auxílio assistência médica dos poderes Legislativo e Executivo, correrão, exclusivamente, à conta dos recursos alocados em categorias de programação específica, incluídas na lei orçamentária. Esta despesa apenas poderá estar incluída na proposta orçamentária se houver lei autorizativa para este auxílio.

3

CAPÍTULO IVDO ORÇAMENTO FISCAL

Art. 17 – O Orçamento Fiscal abrangerá as Administração Direta e Indireta, composta dos Poderes Legislativo, Executivo, Fundos, Fundações, Autarquias.

Art. 18 – As despesas totais com pessoal da Administração Direta, Indireta e Sociedade de Economia Mista ficam limitadas em 60% (sessenta pôr cento) das receitas correntes líquida, atendendo ao disposto no art.19 da Lei Complementar n. º 101/00.

Parágrafo único - Entende-se como receitas correntes, para efeito de limite do presente artigo, o somatório das receitas correntes próprias da Administração Direita e Indireta, excluídas as receitas oriundas de convênios, operações de crédito e alienação de bens de capital.

Art. 19 – A despesa com pessoal ativo, inativo e encargos terá prioridade sobre as ações de expansão.

Parágrafo único - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração aos servidores observará legislação própria, respeitados, entretanto, os limites impostos pela legislação Federal.

Art. 20 - Na elaboração da proposta Orçamentária serão atendidos, preferencialmente, os projetos constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei, podendo ser elencados novos programas, na medida das necessidades.

Parágrafo único - O Anexo I desta Lei estabelece as prioridades delineadas por Secretaria de governo.

Art. 21 – O Município aplicará, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas receitas resultantes de impostos, compreendidas as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, e, no mínimo, 13% (treze por cento) de suas receitas resultantes de impostos e transferências dos Governos Federal e Estadual, excetuadas as decorrentes de empréstimos com finalidade específica, na manutenção e desenvolvimento da saúde.

Art. 22 – A Proposta Orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela Câmara Municipal de acordo com a Emenda Constitucional nº 025/2000 e encaminhada para o Poder Executivo até 30 de junho de 2002.

Art. 23 – O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo para o desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação, cultura, saúde, assistência social, transporte e outros que por ventura se fizerem necessários.

4

CAPÍTULO VDO ORÇAMENTO PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Art. 24 – O Orçamento Próprio da Administração Indireta compreende as receitas próprias, as receitas de transferências e suas aplicações.

CAPÍTULO VIDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 25 – Os recursos liberados pelo Poder Executivo, para viagem serão a título de adiantamento (ou diária) em nome do servidor, com posterior prestação de contas (ou relatório de viagem).

Art. 26 – A criação de cargos ou alteração da estrutura de carreira, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pela Administração Direta e Indireta, só poderão ser feitas se:

I – houver prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesas;II – estiverem de acordo com o limite fixado no artigo 18 desta Lei.

Art. 27 – O Prefeito Municipal enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei do Orçamento-Programa à Câmara Municipal, que o apreciará e devolverá até o encerramento da Sessão Legislativa.

Art. 28 – Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser apontadas emendas, desde que:

I – sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;II – não alterem dotações referentes a despesas de custeio e serviços da dívida;III – não utilizem recursos provenientes de convênios e operações de crédito vinculados.

Art. 29 – Se o Projeto de Lei orçamentária Anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal em tempo hábil, a programação dele constante poderá ser executada, em cada mês, até o limite de um doze avos do total de cada dotação, na forma proposta do Orçamento remetido à Câmara Municipal.

Art. 30 – Se verificado no final do bimestre que o Município não atingira as metas do equilíbrio financeiro, que visa obtenção de resultado primário conforme determinação da Lei Complementar 101, efetivasse-a limitação de empenho e movimentação financeira com base nos seguintes critérios:

I – limitação de empenhamento relativos a investimentos onde seria utilizado recursos próprio do orçamento;II – limitação de empenhamento de despesas relativas a viagens e congêneres;III – limitação de empenhamento de despesas gráficas;

5

IV – limitação de empenhamento de despesas relativas a veiculação institucionais pela mídia, excetuando-se as decorrentes da disponibilização de informações de interesse da coletividade previstas na Lei Complementar 101/00;V – Limitação de despesas com combustíveis e derivados, exceto para a frota que atende os serviços de saúde e educação.

Parágrafo Único – Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

Art. 31 - Para atender o disposto no Art. 4º inciso I letra “e” da Lei Complementar n. º 101/00, será criada uma comissão composta por membros do Poder Executivo, Legislativo e representantes da população em geral. A comissão receberá relatórios com detalhamento do programa financiado e poderá fazer vistorias no local da obra quando for o caso, assim terá atuação no controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. A Comissão será composta da seguinte forma:

I – Um membro do Poder Executivo pertencente aos órgãos que tenham algum programa financiado com recursos dos orçamentos;II – Um vereador representando o Poder Legislativo;III – Um membro representando o Comércio local;IV - Um membro representando o setor agropecuário do município.

Parágrafo Único - O membro pertencente ao Poder Executivo será sempre uma pessoa que pertença aos Órgãos que no momento tenham algum programa financiado com recursos do orçamento. Por tanto o membro que representa do Poder Executivo nem sempre será a mesma pessoa podendo ter mais de um membro conforme o decorrer dos programas.

Art. 32 – Conterá no Orçamento Anual, Reserva de Contingência fixada no limite de máximo de 10% do montante da Receita corrente líquida.

Parágrafo Único - A Reserva de Contingência será utilizada como:

I – atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;II - Fonte compensatória para abertura de créditos suplementares quando se evidenciarem insuficientes, durante o exercício, as dotações orçamentárias constantes do orçamento anual;III - atendimento de eventuais gastos não previstos na Lei Orçamentária;

Art. 33 – O Prefeito Municipal estabelecerá através de Decreto do Poder Executivo, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de desembolso, até trinta dias da publicação da Lei Orçamentária anual.

6

Art. 34 – O Município só fará concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, com autorização de Lei especial, composta de anexo, contendo:

I - a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes;II – as medidas de compensação, no período mencionado no inciso I, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Art. 35 - Em caso de transferências de recursos a entidades públicas e privadas, sempre que possível serão efetuadas observando o disposto no parágrafo único do Art. 16 da Lei 4.320/64 “O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados”.

Art. 36 – O Município só contribuirá para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver:

I – Disponibilidade e orçamentária e financeira;II – Interesse da Municipalidade;II – Contrapartida do ente da Federação que estiver sendo beneficiado.

Parágrafo Único - Atendendo o que dispõe o incisos I à III do art. 32, para que seja efetivada a contribuição será necessário uma Lei Especial autorizativa e a formalização um convênio do ente da Federação e o Município.

Art.37 – Só será permitida a inclusão de novos projetos de duração continuada, na lei orçamentária e as de créditos adicionais quando:

I – Não houver construções de obras públicas municipais paralisadas;II – O Patrimônio Público estiver conservado.

Art. 38 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2002.

OTAVIANO OLAVO PIVETTAPrefeito Municipal

7

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAEXERCÍCIO DE 2003

ANEXO I 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ITEM FUNÇÃO PROJETO AÇÕES OBJETIVOS METAS01 01 – Legislativa Aquisição de móveis e

equipamentos-Aquisição de mobiliário e equipamentos de informática

Melhoria na qualidade dos serviços prestados

Renovar equipamentos, equipar o novo prédio da câmara.

02 01 – Legislativa Aquisição de um veículo

Aquisição de veículos automotivos

Facilitar o deslocamento de autoridades dentro do estado e fora dele

Adquirir um veículo auto motor para os serviços da câmara

03 01 – Legislativa Treinamento de Profissionais e Vereadores

Participar de congressos, palestras e cursos.

Capacitação profissional e política

-Participar de congressos no estado e fora dele.Treinar funcionários

04 01- Legislativa Conclusão do prédio da Câmara

Executar a obra Melhoria do espaço físico para atendimento ao Público

Fazer o acabamento do prédio da Câmara.

1 - GABINETE DO PREFEITO

ITEM AREA PROJETO AÇÕES OBJETIVOS METAS05 04 – Administração Divulgar

município na mídia

Divulgar o município em jornais, rádios, televisão e folders.

Trazer novos investimentos para indústria, comércio de prestação de serviços, para criar novos empregos.

Contratar gráficas, rádios, jornais e televisão para divulgar o município.

06 04 – Administração Aquisição um veículo

Adquirir veículo automotivo

Facilitar o deslocamento do prefeito, dentro e fora do município.

Aquisição de um veículo para atender o Gabinete do Prefeito

07 04 – Administração Calendário de Festas e eventos

Atualizar calendário Programar, organizar e promover as festas e eventos do município.

Confecção e distribuição de aproximadamente20.000 Calendários

9

2 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

ITEM FUNÇÃO PROJETO AÇÕES OBJETIVOS METAS12 04 - Administração Aquisição de

equipamentosLançamentos de impostos e taxas, arquivar documentos, organizar o setor.

Atualizar o cadastro dos contribuintes, manter o controle, não deixar de arrecadar.

Adquirir computadores, impressoras e mobiliário para atender a demanda.

13 28 – Encargos Especiais

Amortização da Dívida Pública

Parcelar dívida Dar condições para devedor pagar impostos

Parcelar dívidas em até 12 parcelas

4 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

ITEM FUNÇÃO PROJETO AÇÕES OBJETIVOS METAS14 15 - Urbanismo Pavimentação

asfálticaConstruir aproximadamente 200.000 m2 de asfalto no perímetro urbano

Melhoria do tráfego, evitar erosão, diminuir a poeira, melhorar o aspecto urbano da cidade.

Construir aproximadamente 200.000 m2 de asfalto com maquinaria própria.

ITEM FUNÇÃO PROJETO AÇÕES OBJETIVOS METAS08 04 - Administração Realização de

palestras seminários e cursos

-Implantar qualidade totalrealizar cursos e palestras

Qualificar a mão de obra -contratar palestrantes-encaminhar funcionários para participar de cursos

09 04 - Administração Equipar a prefeitura

Adquirir fotocopiadora, equipamentos de informática, móveis e utensílios.

Agilizar os serviços, renovar equipamentos obsoletos.

Adquirir equipamentos e móveis para atender a demanda

10 04 - Administração Ampliação do prédio da prefeitura

Aumentar o espaço físico

Adequar o espaço físico para atender ao crescimento da população e dos serviços prestados

Ampliar o prédio da prefeitura em aproximadamente 300 m2

11 04- Administração Sub-Prefeitura no distrito da Groslândia.

Instalação de Sub-Prefeitura no Distrito da Groslândia com infra-estrutura básica.

Melhorar o atendimento dos moradores daquele distrito.

Instalar a Sub-Prefeitura no distrito da Groslândia, com infraestrutura básica.

10

15 17 - Saneamento Construção de galerias pluviais

Elaborar projeto, fabricar os tubos e meio fio, construir bocas de lobo.

Drenar as águas pluviais, sem provocar erosão.

Construir aproximadamente 5.000 m de galerias pluviais

16 26 - Transporte Reformar pontes

Reformar as pontes existentes nas estradas vicinais

Manter a tráfego das estradas vicinais em boas condições

Adquirir material e contratar mão de obra para as reformas

17 26 - Transporte Contratar máquinas pesadas e veículos para recuperação de estradas

Terceirizar os serviços de recuperação das estradas vicinais

Manter sempre em bom estado de tráfego as estradas vicinais

Contratar caminhões, e máquinas para recuperar estradas.

18 17 - Saneamento Implantar e manter bueiros

Implantar bueiros nos entroncamentos e pontos críticos

Evitar erosão, drenar as águas pluviais.

Fabricar tubos, contratar mão de obra.

19 26 - Transporte Recuperar, levantar e cascalhar as estradas vicinais.

Mobilizar a frota de veículos e máquinas pesadas da prefeitura

Manter em bom estado de tráfego as estradas vicinais

Mobilizar a frota existente e contratar de terceiros

20 15 - Urbanismo Trevo de acesso Fazer trevo de acesso na rua Tenente Portela

Facilitar e distribuir o acesso ao perímetro urbano

Executar o projeto de um 4º trevo de acesso ao perímetro urbano.

21 26 - Transporte Pavimentação asfáltica

Asfaltar a estrada da linha 01

Facilitar o tráfego Asfaltar aproximadam. 05 KM

22 26 - Transporte Aquisição de veículos e máquinas pesadas

Adquirir através de licitações caminhões, veículos e máquinas pesadas.

Aumentar e renovar a frota para tornar cada vez mais eficiente os serviços públicos

Adquirir um veículo utilitário, 02 caminhões, 01 acabadora vibratória, 01 rolo pneumático e 3 veículos automotores.

23 04 - Administração Cursos e treinamentos

Treinamentos para mecânicos, motoristas, eletricistas e operadores.

Qualificar a mão de obra Contratar especialistas em treinamento de mão de obra.

24 10 – Saúde Aquisição do terreno e construção do

Adquirir área para aterro sanitário e para retirada de terra para uso em

Dar destinação ao lixo urbano não reciclável, necessidade de terra para uso em diversas obras.

Adquirir aproximad. 20 há de terra para aterro sanitário e

11

aterro sanitário obras retirada de terra25 26 – Transporte Construção de

pontesConstruir ponte ligando Lucas à comunidade Trivelato, construir ponte ligando Lucas ao projeto Marape, Trescinco e Rio Ranchão, divisa com Nova Mutun.

Diminuir distancia para deslocamento entre as localidades

Construir 04 pontes de madeira

26 25 - Energia Rede de energia elétrica e iluminação pública

Ampliação da rede de energia elétrica e iluminação pública, firmar convênios com a Cemat.

Atender a demanda do crescimento da cidade

Construir rede de energia nos loteamentos novos e adquirir aproximadamente 300 luminárias

27 04 – Administração Equipamentos e ferramentas

Adquirir equipamentos e ferramentas para uso na oficina, postos de lavagem, fábrica de tubos.

Atender a demanda e tornar os serviços mais eficientes

Adquirir equipamentos e ferramentas para atender a demanda dos postos de lavagem, oficina e fábrica de tubos.

28 15 – Urbanismo Sinalização de trânsito

Melhoria na sinalização de trânsito, fiscalização de veículos.

Evitar acidentes, dar segurança à população.

Sinalizar todas a vias com pavimentação asfáltica

29 26 - Transporte Estruturar o Aeroporto Municipal

-Asfaltar pista- sede administrativa

Dar condições de pouso de decolagem para aeronaves de médio de grande porte

Asfaltar pista de pouso, construir uma sede administrativa e adquirir nova áreaPara novo aeroporto.

30 15-Urbanismo Agrovila Elaboração e execução de projeto de criação de uma Agrovila, na Comunidade São Cristóvão.

Melhorar a qualidade de vida da comunidade; Incentivar os indivíduos a continuar residindo no interior; Evitar aumento da periferia da cidade; Proporcionar desenvolv. humano em harmonia com a natureza.

Elaborar e executar projeto, criando uma Agrovila, na Comunidade São Cristóvão.

31 Gestão Ambiental Praça Central Conclusão das obras de construção, ornamentação e

Assegurar ambiente adequado para o descaso e lazer.

Concluir obras de construção da praça. Fazer a arborização e

12

arborização da praça central do Distrito da Groslândia.

jardim adequado.

32 25 – Energia. Iluminação Pública

Implantação de Iluminação Pública na Rua Perimetral Oeste da Groslândia.

Proporcionar iluminação adequada ao moradores daquela rua.

Iluminar a Rua Perimetral Oeste na Groslândia.

33 26 - Transporte Construção de postos de lavagem

Construir postos de lavagem nas escolas do interior do município

Dar condições de manutenção dos veículos do transporte escolar e rodoviário sem ter que se deslocar para a sede do município.

Construir postos de lavagem comrampa.

34 26 - Transporte Sinalização de trânsito

Melhoria na sinalização de trânsito, no interior do Município.

Evitar acidente; Dar segurança a população.

Sinalizar as vias do interior do município indicando áreas próximas às escolas e comunidades.

35 26 - Transporte Abrigo para passageiros dos ônibus

Construção de abrigo aos usuários de ônibus da Comunidade São Cristóvão e outras.

Proporcionar maior conforto e comodidade aqueles que dependem de ônibus.

Construir abrigos para transeuntes que dependem de ônibus, em pontos estratégicos do interior do município, inclusive na Rod. MT 338.

36 18 – Gestão Ambiental

Praça e Jardim Aquisição de equipamentos Execução do serviço de embelezamento da área em frente a igreja Nossa Senhora da Salete.

Embelezamento das proximidades da igreja Nossa Senhora da Salete

Construir praça com jardim na igreja da comunidade Campinho Verde.

5 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E MEIO AMBIENTE

ITEM FUNÇÃO PROJETO AÇÕES OBJETIVOS META37 18 - Gestão Ambiental Aquisição de

equipamentos e material permanente

Adquirir veículos, mobiliário, áudio visual, de informática e maquinaria.

Equipar a secretaria para trabalhos de campo, manter cadastro, estatísticas de produção, acessar informações de mercado agrícola, previsão meteorológica, executar obras p/ conservação de solo.

Adquirir um veículo automotor, mobiliário, audiovisual e de informática.

13

38 20 - Agricultura Diversificação agrícola

Incentivar a suinocultura, avicultura, bovinocultura, piscicultura, cotonicultura, cana de açúcar, fruticultura e reflorestamento.

Diversificar a produção agrícola, visando melhorar o perfil da nossa economia, apoiar o associativismo dos pequenos produtores.

Dar suporte técnico para a diversificação agrícola

39 20 – Agricultura Laboratório de alevinos

-construção de açudes-fornecimento de alevinos

Incentivar a implantação de criatório de peixes para pequenos chacareiros

Mobilizar maquinário da prefeitura para construção de açudes e fornecer alevinos

40 18 – Gestão Ambiental Parque municipal do córrego Lucas

-delimitar o perímetro urbano-fazer obras que garantam a preservação do parque-dotar de infra-estrutura o parque

Preservação da reserva do córrego Lucas

Executar o projeto existente

41 17 – Saneamento Esgoto sanitário

-Ampliar a rede de esgoto sanitário e sistema de tratamento-adquirir equipamentos de coleta de dejetos das fossas

Dar destino adequado ao esgoto sanitário

Construir 5000 m de rede de esgoto sanitário e adquirir um limpa fossa.

42 17 – Saneamento Construção de Fossa Céptica

-Construir Fossa Céptica para lixo hospitalar, farmacêutico, laboratorial e carnes apreendidas.

Dar destino correto ao lixo hospitalar, evitando a contaminação do meio ambiente.

Construir uma fossa céptica, anexo ao aterro sanitário.

43 18 – Gestão Ambiental Ampliação do Horto municipal

-produzir mudas de espécies exóticas para reflorestamento-formar viveiro de plantas ornamentais e medicinais-adquirir trator e equipamentos-reformar estufas

-produzir mudas nativas para repor a mata ciliar e reflorestamento-arborizar perímetro urbano-arborizar margem das estradas rurais e BR 163

Produzir aprox. 10.000 mudas de espécies exóticas, ornamentais e medicinais, adquirir um trator e reforma estufas.

44 18 – Gestão Ambiental Estação meteorológica

Adquirir estações automatizadas

Coletar dados meteorológico de todo o território do município.

Adquirir e instalar 03 estações meteorológicas

40 18 – Gestão Ambiental Coleta seletiva de lixo urbano

Realizar campanha para mobilizar a comunidade na separação do lixo

Dar destino correto do lixo e facilitar a coleta

Produzir folders e panfletos para campanha

45 18 – Gestão Ambiental Corpo de -equipar brigada de combate a Prevenção e combate a Adquirir equipamentos

14

bombeiros incêndios-fazer campanhas periódicas

incêndios de combate a incêndios e treinar pessoal

46 11 - Trabalho Escola profissionali-zante

Implantar projeto Preparar a mão de obra futura

Construir escola com aproximadamente 300m².

6 - SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO

ITEM FUNÇÃO PROJETO AÇÕES OBJETIVOS META47 23 – Comércio e

ServiçosParque de exposições

Ampliar e reformar o parque de exposições

Dar melhores condições aos expositores e atender a crescente demanda

Fazer parceria com entidades constituídas para melhorias no parque de exposições.

48 04 - Administração Equipamentos e material permanente

-adquirir mobiliário, veículo, equipamento áudio-visual e de informática.

Equipar a secretaria para o bom funcionamento

Adquirir um veículo automotor, mobiliário e equipamentos áudio-visual e de informática.

49 23 – Comércio e Serviços

Turismo do agro-negócio

-Promover eventos-elaborar folder-firmar convênios com agencias de turismo

Divulgar as potencialidade agrícolas de nossa região

Promover eventos, elaborar folders e firmar convênios com agências de turismo.

50 23 – Comércio e Serviços

Incentivo a agro-indústria

Elaborar lei de incentivo a agro industria, sem ferir os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atrair novas industrias para o município.

Elaborar Lei de incentivo a instalação de indústrias no município.

51 22 - Indústria Incubadora industrial

-ampliar a incubadora industrial-construir novo prédio-adquirir equipamentos

Preparar mão de obra qualificada

Construir aproximadamente 400 m² de área para incubadora industrial e adquirir equipamentos para treinar mão de obra.

7 - SECRETARIA DE SAUDE

ITEM FUNÇÃO PROJETO AÇÕES OBJETIVOS META52 10 – Saúde Equipar PSF e

postos de saúdeAdquirir mobiliário, equipamentos de informática e outros equipamentos necessário ao funcionamento.

Dar condições imediata de atendimento a população

Adquirir mobiliário, equipamentos de informática e outros necessário ao funcionamento.

15

53 10 – Saúde Aquisição de veículos

Adquirir ambulâncias Renovar a frota para atender as necessidades com maior precisão

Adquirir um veículo ambulância.

54 04 - Administração Aquisição de veículo

Adquirir um veículo automotor para a secretaria de saúde

Locomoção de equipes de saúde para realizar diversas tarefas, tais como: palestras, treinamentos etc.

Adquirir um veículo automotor

55 10 – Saúde Cursos e palestras

Participação dos profissionais da área de saúde em cursos e palestras

Aperfeiçoar os funcionários para melhor desempenho de suas atividades

Participação de profissionais em cursos no município e fora dele.

56 10 - Saúde Laboratório central

-Construir um laboratório central-equipar o laboratório

Facilitar o acesso à população aos exames

Construir um laboratório com aproximadamente 100 m2 e equipar o mesmo.

57 10 – Saúde Construção da sede da secretaria de saúde

-elaborar projeto-licitar a obra

Centralizar e facilitar os trabalhos administrativos da secretaria.

Construir a sede da secretaria de saúde com aproximadamente 150 m2

58 10 – Saúde Higiene bucal Formar equipe para orientar as crianças nas escolas

Esclarecer e incentivar a importância da higiene bucal

Formar equipe para orientar as crianças nas escolas e adquirir material necessário.

59 10 – Saúde Construção de PSF

-construir PSFs nos bairros Jardim das Palmeiras e Bandeirantes-equipar os PSFs

Levar o atendimento preventivo mais próximo dos moradores

Construir 02 PSF com aproximadamente 100 m2 cada e equipar os mesmos.

60 10 – Saúde Farmácia de manipulação

-treinar pessoal-construir local adequado-equipar farmácia

Tornar os medicamentos mais acessível aos usuários

Construir sala com aproxi. 50 m2, treinar pessoal e equipar.

61 10 – Saúde Equipamentos e material permanente

Modernizar o Centro de Reabilitação D. Aquino.

Tornar mais eficiente os tratamentos de fisioterapia

Adquirir mobiliário e equipamentos adequados para funcionamento do centro de reabilitação.

62 10 – Saúde Convênio entre prefeitura

Atendimento a pacientes encaminhados pela Secretária

Atender a população carente de nosso

Firmar convênio com Fundação de Saúde.

16

municipal e Fundação de Saúde.

de Saúde. município, sem terem que deslocar-se para hospitais regionais.

63 10 - Saúde Posto de Saúde Reforma e ampliação do Posto de Saúde

Atender a demanda, proporcionar ambiente adequado para as atividades realizadas em prol da saúde

Fazer reformas e ampliações no Posto de Saúde da Groslândia, adequando-o às necessidades locais.

64 10 – Saúde Informatização do Posto de Saúde

Aquisição de equipamentos para informatização do Posto de Saúde da Groslândia.

Melhorar o atendimento, organizando os dados de cada paciente.

Informatizar Posto de Saúde; Adquirir equipamentos.

8 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

ITEM FUNÇÃO PROJETO AÇÕES OBJETIVOS META65 08 – Assistência Social Ampliação do

centro de apoio ao adolescente 0 a 14 anos

Criação de oficinas para capacitação e desenvolvimento

Acolher e orientar adolescentes em situação de risco pessoal e social

Atender 100% da demanda

66 08 – Assistência Social Construção de um centro de atendimento ao adolescente de 15 a 18 anos

Projeto técnico implantação de cursos semi-profissionalizantes

Capacitar e inserir o adolescente ao mercado de trabalho

Atender 100% da demanda

67 08 – Assistência Social Construção de uma nova sede para a APAE

Projeto técnico, execução da obra. Proporcionar atendimento ao excepcional.

Construir um nova sede para a APAE com aproximadamente 500m²

68 04 – Administração Cursos e palestras

Capacitar os funcionários Proporcionar a capacitação e aprimoramento dos funcionários

Contratar palestrantes para capacitar funcionários e participar de cursos em outras localidades.

69 08 – Assistência Social Casa da acolhida transitória

Construção de uma sede, proporcionar atendimento biopsicossocial.

Acolher migrantes e famílias em situação de risco social

Construir uma casa com aproximadamente 200 m², para acolher migrantes.

70 04 – Administração Informatização Ampliar os sistemas da secretaria de ação social

Manter arquivos atualizados, proporcionar melhor atendimento aos

Adquirir equipamentos de informática e programas.

17

usuários.71 04 – Administração Equipamentos e

material permanente

Adquirir equipamentos, móveis e utensílios.

Atender a necessidade da secretaria e renovar os inservíveis

Adquirir mobiliário para a secretaria.

72 22 - Indústria Implantação de uma mini-indústria de confecções

Aquisição de equipamentos e material necessário

Incentivar e organizar o trabalho coletivo, reforçando o orçamento familiar

Atender famílias de baixa renda

73 08 – Assistência Social Aquisição de veículos

Aquisição de automóveis, ônibus e peruas

Possibilitar o deslocamento de usuários e pessoal da secretaria

Adquirir veículo utilitário, ônibus e peruas.

74 08 – Assistência Social Construção e implantação de um centro de apoio a mulher

-projeto técnico-execução da obra-implantação de cursos semi-profissionalizantes

Proporcionar espaços de aprendizagem e reforço do orçamento familiar

Construir um centro de apoio a mulher com aproximadamente 150 m²

75 08 – Assistência Social Aquisição e implantação de uma vaca mecânica

Aquisição e instalação de uma vacamecânica; utilização da soja como matéria prima

Incrementar a alimentação dos alunos da rede pública, clube do idoso, escola especial, e demais usuários das famílias cadastradas no programa de alimentação

Adquirir uma vaca mecânica com os acessórios necessários

76 08 – Assistência Social Implantar centro de apoio

Desenvolver trabalhos educativos, preventivos e recuperativos

Prestar atendimento biopsicossocial à adolescentes, gestantes e dependentes químicos

Implantar centro de apoio, contratar monitores e material necessário.

77 16 - Habitação Construção de Casas populares

Dar continuidade aos programas de habitação

Viabilizar financeiramente o acesso de famílias de baixa renda à condições de moradia

Construir aproximadamente 200 casas populares em sistema de mutirão

78 04 - Administração Ampliação e modernização da Capela Ecumênica

Construção de cozinha e melhoria nas instalações e equipamentos.

Proporcionar um maior conforto e comodidade a família enlutada e amigos.

Construir uma cozinha e equipa-la, melhorar as instalações sanitárias, instalar ar

18

Proporcionar um espaço adequado para ato funeral.

condicionado, adquirir cadeiras confortáveis e implantar sistema de proteção ao pátio.

79 08 – Assistência Social Agasalho e cobertores

Aquisição de agasalho e cobertores para carentes.

Amenizar o sofrimento dos indivíduos carentes de nosso município em razão do frio; Diminuir o índice de doenças decorrentes do frio.

Comprar agasalhos e cobertores para distribuir aos carentes necessitados.

80 08 – Assistência social Aquisição e implantação de usina de derivado de milho

Aquisição e instalação de equipamentos para a industrialização do milho

Incrementar a alimentação dos alunos da rede pública, clube do idoso, escola especial, e demais famílias cadastradas no programa de alimentação

Adquirir equipamentos e proporcionar instalações adequadas para a industrialização do milho.

9 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ITEM FUNÇÃO PROJETO AÇÕES OBJETIVOS METAS81 12 – Educação Laboratórios de

informáticaAmpliação e manutenção das aulas de informática, aquisição de equipamentos.

Apoio e aprendizagem do educando

Equipar laboratórios de informática nas escolas e contratar instrutores.

82 12 – Educação Laboratório de ciências

Instalação nas unidades escolares de 5º a 8º séries

Apoio à aprendizagem do educando e incentivo a pesquisa

Adquirir equipamentos e material de pesquisa

83 12 – Educação Ampliação de escolas

Ampliação da Escola Anjo Grabriel

Atender a crescente demanda

Construir mais 02 salas de aula

84 12 – Educação Material didático pedagógico

Aquisição de material didático pedagógico para as unidade escolares

Melhoria da qualidade de ensino

Adquirir material necessário para atender a toda a demanda.

85 12 – Educação Formação continuada

Encontros semanais, simpósios, palestras, congressos.

Ampliação dos conhecimentos

Reunir semanalmente o quadro de professores para ampliação de conhecimentos

19

86 12 – Educação Formação de professores

Cursos de especialização para os profissionais da educação, programa de formação de professores alfabetizadores.

Ampliar os conhecimentos didático-pedagógico, assegurar o desenvolvimento dos profissionais dentro de uma nova didática.

Patrocinar cursos para professores em outros municípios, para ampliar os conhecimentos.

87 12 – Educação Técnica pedagógica (psicóloga e fonoaudióloga)

Ampliação do quadro de profissionais, inclusão das crianças portadoras de necessidade especiais.

Oferecer atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais matriculados no ensino regular.

Ampliar o quadro de profissionais

88 12 – Educação Transporte escolar

Ampliação e renovação da frota

Garantir qualidade no transporte escolar

Adquirir ônibus para atender a demanda

89 12 – Educação Reforma de escolas

Pinturas, conserto das instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e reformas em geral.

Conservação dos prédios e melhoria do ambiente

Adquirir material e contratar mão de obra.

90 12 – Educação Videoteca Aquisição de equipamentos, aquisição de fitas.

Oferecer material de apoio visual para o desenvolvimento de práticas pedagógicas

- adquirir equipamentos

- adquirir fitas

91 12 – Educação Horta escolar Aquisição de ferramentas, sementes e insumos. Determinar locais adequados

Despertar o gosto e o cuidado pela terra, bem como a aprendizagem do plantio e cultivo de verduras e legumes como complemento alimentar.

Aquisição de ferramentas, insumos e contratar pessoal capacitado para a atividade.

92 12 – Educação Biblioteca publica

Construção da biblioteca pública, equipar e adquirir livros.

Proporcionar a população acesso ao conhecimento literário, técnico, científico, adquirindo assim o hábito de leitura.

Construir uma biblioteca publica com aproximadamente 400 m2 e adquirir livros

93 13 – Cultura Construção do centro cultural

Elaboração de projeto técnico, execução da obra.

Valorizar as diversidades culturais

Construir um centro cultural para diversas atividades culturais.

94 27 – Desporto e Lazer Construção de uma piscina semi-olimpica no complexo educacional

Projeto técnico, projeto pedagógico, instalação da piscina.

Promover o desenvolvimentos sadio e harmonioso, físico e mental, através de prática de natação.

Construir uma piscina semi-olímpica com aproximadamente 500 m2.

20

95 12 – Educação Veículo Adquirir 01 veículo para a Secretaria

Facilitar o deslocamento Adquirir um veículo popular para uso da Secretaria.

96 12-Educação Construção de escola

Construir um novo prédio para Eça de Queirós

Proporcionar um ambiente mais agradável para os estudantes.

Construir um prédio do mesmo nível da Olavo Bilac.

97 12-Educação Construção de creche

Implantação de creche entre o Bairro Rio Verde e o Jardim das Palmeiras

Atender a crescente demanda, oferecendo aos pais outra opção para deixar seus filhos com dignidade, educação e segurança.

Construir e equipar creche entre o Bairro Rio Verde e o Jardim das Palmeiras.

98 12 – Educação Construção de novas escolas

Implantação de escola no bairro Bandeirantes.

Atender a demanda crescente da população, evitando longa distância das unidades existentes

Construção de uma escola no Bairro Bandeirantes com 06 salas, cozinhas e banheiros

99 12 – Educação Salas de reforços Instituir salas de apoio pedagógico específico

Ampliar o atendimento especializado aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem

Instituir salas de apoio pedagógico específico nas escolas.

100 12 - Educação Construção de Creches

Implantação de creche no Bairro Menino Deus


Construir uma creche com 04 salas, cozinha e banheiros

101 18 – Gestão Ambiental Arborizar os pátios das escolas

Aquisição de mudas e insumos Conscientizar sobre a importância do meio ambiente

Adquirir mudas, insumos e determinar calendário para plantio.

102 13 - Cultura Implantar oficinas culturais

Projetos para teatro dança e música

Valorizar e incentivar a expressão cultural

Adquirir equipamentos de som, material de cenário e outros.

103 12 – Educação Auditório para Escola

Construção de Auditório na Escola Fredolino Vieira Barros

Proporcionar ambiente adequado para vídeo, reuniões e apresentações dos alunos.

Construir auditório na Escola da Groslândia

104 12 - Educação Ampliação da escola

Ampliação de cozinha, refeitório e banheiros na Escola Fredolino Vieira Barros

Proporcionar ambiente adequado ao fim que destina.

Ampliar cozinha, refeitório e banheiros da Escola Fredolino Vieira Barros.

105 12 - Educação Ar condicionado na escola e no

Instalação de ar condicionado na Escola Fredolino Vieira

Proporcionar ambiente agradável; Melhorar as

Adquirir e instalar ar condicionado na

21

posto de Saúde Barros e no Posto de Saúde da Groslândia

condições de atendimento no Posto de Saúde.

escola e no Posto de Saúde

106 12 - Educação Laboratório de informática

Ampliação do laboratório de informática da Escola Fredolino Vieira Barros; Aquisição de equipamentos

Apoio e aprendizagem do educando

Equipar laboratório de informática na escola Fredolino Vieira Barros

107 12 – Educação Ampliação e reforma da Escola, e colocação de piso no refeitório da mesma.

Ampliação do espaço físico da escola; Modificação do sistema de forro da escola São Cristóvão e colocação do piso do refeitório.

Proporcionar ambiente adequado à demanda da escola; Impedir a entrada de animais no forro da escola; Oferecer piso apropriado para o refeitório da Escola.

Ampliar as dependências da escola; Implantar um sistema de laje no forro ou telhado da escola São Cristóvão e colocar piso no refeitório da mesma.

108 12 – Educação Casa do Professor

Construção de uma casa que servirá de abrigo aos professores.

Acolher com dignidade os professores da escola Bernardo Guimarães

Construir uma casa com aproximadamente 100 m² para os professores.

109 12 – Educação Curso de violão e teclado

Oportunizar aos indivíduos os cursos de violão e teclado

Oferecer oportunidades diversificadas de aprendizagem aos alunos.

Implantar curso de violão e teclado na Comunidade Nossa Senhora da Salete.

110 12 – Educação Cozinha e refeitório

Construir e equipar cozinha e refeitório para os alunos

Assegurar ambiente adequado para produção dos alimentos e para a distribuição da merenda escolar.

Construir cozinha e refeitório para a escola Bernardo Guimarães.

111 12 – Educação Construção da cobertura da quadra.

Construção da cobertura da Quadra da Escola Euclides da Cunha.

Garantir ambiente adequado paa a prática da educação física escolar.

Construir cobertura da Quadra de esportes.

112 12 - Educação Iluminação do campo de Futebol

Iluminar o Campo de Futebol da Escola Euclides da Cunha.

Garantir a prática de esportes no período noturno.

Implantear a iluminação no campo de esportes.

113 12 - Educação Construção de quadra de areia.

Construir uma quadra de areia na Escola Agrícola Euclides da Cunha.

Incentivar e diversificar as modalidades de esportes.

Construir uma quadra de areia.

114 12 - Educação Ampliação da Escola Agrícola Euclides da Cunha.

Ampliar seu espaço físico. Oferecer um amplo espaço para possibilitar um maior número de alunos.

Ampliar o espaço físico da Escola Euclides da Cunha.

22

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

ITEM FUNÇÃO PROJETO AÇOES OBJETIVOS METAS115 27 – Desporto e

LazerConstrução de centro esportivo

Construção de um centro esportivo na praça junto ao conjunto habitacional, semelhante ao da praça dos migrantes.

Atender aos moradores que residem no conjunto habitacional da caixa econômica

Construir uma quadra de arreia, uma quadra de piso cimento, arquibancadas e banheiros.

116 27 – Desporto e Lazer

Quadra esportiva Construção de uma quadra esportiva no projeto minha vez, com iluminação.

Atender e dar condições às famílias carentes participarem de esportes próximo a suas casas

Construir uma quadra de piso cimento, arquibancada e banheiros.


Construção de um campo de futebol suíço

Construção de um campo de futebol suíço junto ao complexo esportivo pimpão

Concluir o que foi proposto e que não foi colocado em prática.

Construir um campo de futebol suíço com 2.400 m2 e arquibancada de alvenaria.


Infra-estrutura básica para o Estádio Municipal.

Construção de vestiário, banheiros, copa e arquibancadas.

Oferecer ambiente agradável e adequado para os esportistas e simpatizantes Desenvolver o espírito esportivo

Construir vestiário, banheiros, copa e arquibancadas no Estádio Municipal.-Participar de campeonatos regionais

119 27 – Esporte e Lazer Liga Esportiva Apoio Financeiro a Liga Esportiva de Lucas do Rio Verde

Fazer parcerias dando responsabilidades a outras entidades colaborarem nos eventos

Firmar Convenio com a Liga

120 27 – Esporte e Lazer Jogos Escolares (JOREM’S – JEN’S)

Definir equipes das escolas que participarão dos jogos escolares

Concluir o que foi proposto e que não foi colocado em pratica

Participação dos alunos do município nos jogos.


Aquisição de um centro Poliesportivo

Aquisição de um Centro Poliesportivo no Bairro Pioneiro

Incentivar a prática de esportes e oferecer infraestrutura adequada para a realização de esportes a nível Estadual.

Adquirir um Centro Poliesportivo.

23


Reforma do Ginásio de Esportes

Reformar piso do Ginásio de Esportes do Distrito da Groslândia.

Proporcionar piso adequado a prática de esportes. Incentivar os indivíduos para que pratiquem esportes.

Reformar o piso do Ginásio de Esportes.


Alambrado no Campo de Futebol Suíço

Cercar o Campo de Futebol Suíço do Distrito da Groslândia.

Incentivar os indivíduos para que pratiquem esportes, proporcionando ambiente adequado.

Cercar o Campo de Futebol Suíço do Distrito da Groslândia.


Iluminação do Campo de Futebol

Iluminação do campo de futebol da Comunidade Santa Bárbara.

Garantir a prática de esportes no período noturno.

Implantar a iluminação no campo de futebol.

125 27 – Desporto e lazer

Iluminação e construção do piso do pavilhão

Iluminação do pavilhão da Comunidade Nossa Senhora Consoladora e construção do piso.

Garantir a prática de esportes no período noturno. Oferecer um piso adequado à obra.

Implantar um sistema de iluminação e construir o piso do pavilhão da Comunidade Nossa Senhora Consoladora.


Grade de Proteção no Ginásio de Esportes

Instalação de uma grade de proteção na lateral do Ginásio de Esportes da Comunidade São Cristóvão.

Proteger os simpatizantes e esportistas que prestigiam os jogos. Incentivar a prática de esportes.

Instalar proteção lateral no Ginásio de Esportes.


Conclusão do Ginásio de Esportes da Comunidade Itambiquara.

Concluir a construção do Ginásio de esportes.

Incentivar e dar condições para a prática de esportes.

Dar continuidade as obras para a conclusão do ginásio de esportes.

11 - SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

ITEM FUNÇÃO PROJETO AÇÕES OBJETIVOS METAS128 04 – Administração Aquisição de

Equipamentos e materiais permanentes

Adquirir equipamentos de informática, mobiliários e ferramentas.

Equipar o SAAE adequadamente para os trabalhos necessários

Adquirir mobiliário, equipamentos de informática e ferramentas.

24

129 17 – Saneamento Expansão da rede de água

Adquirir hidrômetros, canos e conexões.Executar a obra

Atender famílias que ainda não dispõe deste benefício

Adquirir aproximad. 2000 hidrômetros, 10.000 m de canos, conexões, contratar escavadeira.

130 17 – Saneamento Perfuração de poços Perfurar 02 poços artesianosEquipar os poços


Contratar empresa especializada em perfuração de poços, equipar os mesmos.

131 17 – Saneamento Construção de reservatórios

Projeto técnicoAquisição do materialExecução da obra

Fornecer água a população sem interrupção

Construir 02 reservatórios de aproximadamente, 200.000 litros de água.

132 17 – Saneamento Tratamento de água Construir reservatórios para tratamentoAdquirir materialConstruir a obraAdquirir equipamentos

Utilizar a água do Rio Verde para distribuição a população

Construir reservatório de aproxim. 200.000 litros de água, para tratamento e contratar a obra.

133 15 – Urbanismo Praças e Jardins Aquisição de equipamentosExecução do serviços de embelezamento do perímetro urbano

Manutenção e embelezamento do perímetro urbano do Município

Plantar grama, árvores ornamentais, contratar pessoal.

134 18 – Gestão ambiental Lixo Urbano Aquisição de um veículo para coleta de lixoAquisição do equipamento para coleta de lixo

Fortalecer a coleta de lixo seletiva

Adquirir um caminhão equipado para coleta de lixo.

135 17 - Saneamento Aquisição de um veículo

Adquirir um veículo Transportar materiais e ferramentas para manutenção da rede de água

Adquiri um veículo utilitário de pequeno porte.

25

MODELO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA · dotação, na forma proposta do Orçamento remetido...

Documents

Transcript of MODELO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA · dotação, na forma proposta do Orçamento remetido...