GRUPO MUNICIPAL

MOÇÃO

Contra o encerramento da Escola EB Oliveira Lopes

Foi contra todas as expectativas e anseios da população, e contrariando o seu

próprio documento de 31 de Maio de 2014, que o Ministério da Educação e da

Ciência anunciou sem aviso prévio o encerramento da Escola EB Oliveira

Lopes, numa listagem de escolas básicas a encerrar, publicada no dia 24 de

Junho de 2014.

Considerando que:

A Escola EB Oliveira Lopes é uma escola centenária, cuja construção foi

o culminar de uma velha aspiração do povo na sua luta pelo direito à

educação, tendo um profundo significado identitário para a população

valeguense;

A grande maioria da população, e especialmente os encarregados de

educação, já manifestou publicamente e por vários meios o seu

desacordo com o encerramento da Escola, tendo já mais de mil

valeguenses assinado um abaixo-assinado neste sentido;

O reordenamento escolar tem de ser feito não de forma administrativa,

mas avaliando critérios que enquadrem a distintas realidades;

O ensino público e a educação são essenciais para o desenvolvimento

das nossas crianças e jovens, sendo importante, numa dimensão

pedagógica e de estabilidade, que possam ser asseguradas no seu

ambiente natural de proximidade;

Obrigar as crianças a deslocarem-se para fora do seu meio natural

compromete de forma negativa o processo de vinculação com a

comunidade em que residem, destruindo o envolvimento da comunidade

e das estruturas familiares de apoio;

A Escola EB Oliveira Lopes tem uma localização de excelência e

dimensões apropriadas ao seu funcionamento, necessitando apenas de

obras de requalificação há muito solicitadas pela população;

O necessário aumento da mobilidade dos alunos acarreta custos

acrescidos de transporte e alimentação aos municípios e às suas

famílias, bem como do tempo despendido desnecessariamente nos

trajetos diários;

O trajecto até à alternativa imposta (Centro Escolar da Regedoura) é um

percurso de 2,5Km pejado de várias situações de perigo, como a

Estrada Nacional 109, uma passagem de nível sem guarda e várias ruas

sem passeios ou quaisquer condições de segurança, expondo as

crianças a perigos acrescidos que a existência de transportes apenas

vem minimizar, mas não eliminar.

A Assembleia Municipal de Ovar, reunida no dia 21 de Julho de 2014, delibera:

1. Manifestar preocupação pelo impacto social que o encerramento da

Escola EB Oliveira Lopes terá nos alunos, famílias, e comunidade;

2. Manifestar-se inequivocamente contra o encerramento desta escola;

3. Manifestar a sua solidariedade para com os pais, encarregados de

educação e população em geral em luta contra este encerramento;

4. Exigir ao governo que reconsidere e anule a decisão de encerramento

desta escola e gara0nta o seu funcionamento,

5. Instar a Câmara Municipal a orçamentar as necessárias obras de

requalificação;

6. Consagrar o funcionamento desta escola em futura revisão da Carta

Educativa do concelho.

7. Enviar o conteúdo desta moção às seguintes entidades:

a) Primeiro-ministro

b) Ministro da Educação

c) Presidente da Assembleia da República

d) Grupos Parlamentares

e) Direção Geral Educação