Ministério da InfraestruturaSecretaria Nacional de Portos

e Transportes Aquaviários

Diretoria de Navegação e Hidrovias

Institucional

Desafios

I. Otimizar os investimentos públicos e ampliar os investimentos privados eminfraestrutura;

II. Aumentar a participação de ferrovias, cabotagem e hidrovias , notadamentenos fluxos de longa distância;

III. Repactuar os contratos de concessão que estão desequilibrados , possibilitandoa retomada dos investimentos;

IV. Aprofundar diálogo com os órgãos de controle para destravar obras públicas eviabilizar novos investimentos privados;

V. Modernizar e aperfeiçoar os normativos referentes ao licenciamento ambiental,indígena e lei das licitações; e

VI. Fortalecer e capacitar o corpo técnico.

Planejamento

Alinhamentos

necessários

Portos e Transportes Aquaviários

Aviação CivilTransportes Terrestres

Fomento, Planejamento e

Parceria

Estrutura do MInfra

Gabinete do Ministro/Secretaria ExecutivaSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e AdministraçãoSubsecretaria de Governança e IntegridadeSubsecretaria de Gestão Estratégica e InovaçãoSubsecretaria de Gestão Ambiental e Desapropriações;

Estrutura da SNPTA-MInfra

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOSDepartamento de Navegação e HidroviasDepartamento de Gestão de ContratosDepartamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias PortuáriasDepartamento de Gestão e Modernização Portuária

Panorama Geral do Setor Portuário

Portos Delegados

Cia Docas

TUP’s

Política para a Cabotagem

11%do TKU Brasil

163 milhõestoneladas@2018

12,8%

70%= petróleo

10%= contêiner

CAGR contêiner 10 anos

1,35 milhõesde contêineres/ano

1784Embarcações* conteneiros

4,3 milhõestoneladas de porte bruto

(incluindo Petrobras)

*Com bandeira BR. Além desta existem uma quantidade significativa de embarcações afretadas (tempo, viagem espaço), sem suspensão de bandeira.

BR do Mar

CENÁRIO HOJE

• Lei 9432/97 estabelece que cabotagem só pode ser feita por EBNs.

• Mas, permite que EBNs afretem embarcações de outros países, em determinadas situações. nestes

casos, a embarcação é de fora, mas a empresa titular da operação é brasileira.

• A operação de embarcação com bandeira brasileira é de 50% a 80% mais cara do que a de bandeiras

“de conveniência” (encargos trabalhistas; impostos que incidem na operação; e capex).

• Logo: existe um grande incentivo econômico para que as empresas busquem prestar o transporte com

embarcações com bandeira estrangeira.

• Assim, a aquisição de embarcação não é a barreira para aumento da frota nacional. A barreira é o

custo de operar com bandeira brasileira!

• Nota: o capex da embarcação representa menos de 5% do custo total do negócio.

OBJETIVO DO PROGRAMA

• Aumentar o transporte por cabotagem. Como?

• Aumentando a oferta de cabotagem – frota perene

• Incentivando a concorrência

• Reduzindo custos – de investimento e operação

• Desenvolvendo a Indústria Naval – com foco em manutenção

DIRETRIZES DO PROGRAMA

• Estabilidade Regulatória

• Regularidade dos serviços – frota comprometida com Brasil

• Segurança nacional – soberania e logística

• Otimização do uso de embarcações afretadas

• Equilíbrio da matriz logística brasileira

• Incentivo ao investimento privado

• Promoção da livre concorrência

• Qualificação de marítimos nacionais

DFDI

AFRETAMENTOS

• Lei 9432/97: Art. 9º “O afretamento de embarcação estrangeira (...) por tempo, para

operar (...) na navegação de cabotagem (...) só poderá ocorrer (...): quando verificada

inexistência (...) de embarcação de bandeira brasileira* (...); (ou) quando verificado

interesse público.

BR do Mar: regulamenta quais são os casos de interesse público.

* Esta é a chamada circularização, que é feita pela ANTAQ.

Serão de interesse público os afretamentos:

• Com lastro em embarcações próprias: incentivo a aumentar a frota com bandeira;

Embarcações próprias

+ 50%

Embarcação própria, bandeira brasileira

Embarcação afretada, REB, bandeira brasileira (menor CAPEX)

Embarcação afretada, bandeira estrangeira (menor CAPEX e OPEX)

REB

(Embarcações próprias + REB)

+ 50%

AFRETAMENTOS

AFRETAMENTOS

Serão de interesse público os afretamentos:

• Em substituição de embarcação em construção (no Brasil e fora);

• Para operações especiais: são mercados ainda não maduros, que precisam de um

período de “teste”. Se bem sucedidos, podem se transformar em operações regulares;

• Para atendimento de contratos de longo prazo: mercado que consegue manter a sua

regularidade, usando embarcações dedicadas em contratos de longo prazo;e

• Em substituição a embarcação parada para docagem.

BR do Mar aborda os principais itens de custo da cabotagem:

• Tripulação: ampliação do uso de navios com bandeira estrangeira, com tripulação

brasileira observando regras trabalhistas do país de origem da embarcação;

• Burocracia: projeto de mapeamento e otimização de processos com apoio da

Procomex; e

Custos

• Possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem o FMM para construção emestaleiro Brasileiro;

• Possibilidade de utilização do FMM para docagem de embarcação afretada;

• Possibilidade aplicação de 100% do valor disponível na conta vinculada para qualquermodalidade de uso; e

• Aumento do prazo do pagamento do financiamento de docagem, compatibilizandocom a necessidade de manutenção (2+5 anos).

Indústria Naval

• Ampliação de oferta para cabotagem em operações especiais;

• Planejamento dos Hub Ports (operação dos mega conteneiros, >20.000 TEUs); e

• Agenda de modernização portuária SNPTA (terminais com uso pela cabotagem):

• Implantação de novos TUP’s.

• Aditivo contratual e/ou novos investimentos em terminais existentes.

• Licitação de arrendamento de novos terminais.

Porto

ESTRUTURANTE

• Criação da EBN-i: empresa que investe em frota para fretar;

• Adoção de ações que facilitem a multimodalidade (ex.: DT-e);

• Alinhamento entre navegação e infraestrutura portuária (DNHI @ SNPTA);

• Fortalecimento do sistema de afretamentos – SAMA/fiscalização; e

• Consolidação e integração dos sistemas de informação do setor.

OBRIGADOD N H I / S N P T A / M I N F R A

K a r ê n i n a M a r t i n s T e i x e i r a D i a nk a r e n i n a . t e i x e i r a @ i n f r a e s t r u t u r a . g o v . b r

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