MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL MARINHA AUTORIDADE … · “Autorizo, nos termos do nº 2, do...

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

MARINHA

AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL

ORDEM DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA

N.º 01 de 05 de Janeiro de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:

1 - LEGISLAÇÃO E TRANSCRIÇÕES DIVERSAS NIL

2 - DESPACHOS, DIRECTIVAS E ORDENS DO COMANDANTE GERAL NIL

3 - DESPACHOS DE REQUERIMENTOS E DECLARAÇÕES CORPO

4 - AUMENTOS AO EFECTIVO - PROVIMENTOS E POSSES NIL

5 - ASSUNTOS FINANCEIROS E DESCONTOS CORPO

6 - COMISSÕES FUNÇÕES E CARGOS NIL

7 - CONCURSOS NIL

8 - PROTOCOLO, LOUVORES, PRÉMIOS E RECOMPENSAS NIL

9 - PROMOÇÕES CORPO

10 - NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES NIL

11 - MUDANÇAS DE SITUAÇÃO CORPO

12 - CURSOS, ESTÁGIOS E INSTRUÇÕES NIL

13 - ASSUNTOS DE JUSTIÇA NIL

14 - ASSUNTOS DE SAÚDE CORPO

15 -TEMPO DE SERVIÇO NIL

16 - ASSUNTOS DE APOIO SOCIAL/CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES NIL

17 - ASSUNTOS DE DISCIPLINA CORPO

18 - CONVOCAÇÕES E COMPARÊNCIAS NIL

19 - NOTAS BIOGRÁFICAS NIL

20 - CONVITES NIL

21 – ASSUNTOS DIVERSOS CORPO

22 - MOVIMENTOS DE PESSOAL CORPO

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3 – DESPACHOS DE REQUERIMENTOS E DECLARAÇÕES

LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31002198 AG 1CL PM NUNO JOAQUIM PIRES VARANDA, solicita a concessão de licença parental exclusiva ao pai de 10 dias a partir de 20/12/10, teve em 03/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis, de licença parental, nos termos do nº 1, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO:

O requerimento em que o 31001185 AG 1CL PM PAULO ALEXANDRE PEREIRA COELHO, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que o 31002699 AG 1CL PM PAULO JORGE GRAMACHO FERNANDES, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 28/12/2010, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que o 31005208 AG 3CL PM RÚBEN ARMINDO NEVES DOS SANTOS TRINDADE, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que o 31008108 AG 3CL PM TIAGO AFONSO DA COSTA GUERREIRO, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 28/12/2010, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.

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O requerimento em que o 31009208 AG 3CL PM GONÇALO DIAS PEREIRA, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 28/12/2010, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que o 31010008 AG 3CL PM CARLOS MANUEL PEDREIRO BRANQUINHO, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 28/12/2010, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.

LICENÇA PARA ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA:

O requerimento em que o 31000191 AG 1CL PM JOSÉ ALBERTO QUEIRÓS BARBOSA, solicita a concessão de 05 dias de Licença para Assistência à Família (cônjugue) no período compreendido entre 06-12-10 e 11-12-10, teve em 27/12/10, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a familiar, de 05 dias de 06-12-10 a 11-12-10, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/08 de 11 de Setembro.”. O requerimento em que o 31002198 AG 1CL PM NUNO JOAQUIM PIRES VARANDA, solicita a concessão de 15 dias de Licença para Assistência à Família no período compreendido entre 14-12-10 e 28-12-10, teve em 27/12/10, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a familiar, de 03 dias de 14-12-10 a 16-12-10, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/08 de 11 de Setembro.”. O requerimento em que o 31001404 AG 1CL PM IGOR NOEL DE AZEVEDO, solicita a concessão de 07 dias de Licença para Assistência à Família no período compreendido entre 13 e 17-12-10, teve em 16/12/10, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a familiar, de 07 dias de 13-12-10 a 17-12-10, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/08 de 11 de Setembro.”.

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ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS:

O requerimento em que o 31001287 SUBCHEFE PM FERNANDO MANUEL DE JESUS RODRIGUES, solicita a acumulação de 13 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001294 SUBCHEFE PM JOÃO EMANUEL BARBOSA ANDRADE, solicita a acumulação de 05 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001190 AG 1CL PM CARLOS JOSÉ CORREIA, solicita a acumulação de 16 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000197 AG 1CL PM MIGUEL ÂNGELO SILVA SANTOS, solicita a acumulação de 05 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31003198 AG 1CL PM MIGUEL JOSÉ GOUVEIA GUERREIRO, solicita a acumulação de 19 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000302 AG 1CL PM MIGUEL ÂNGELO CORREIA PACHECO, solicita a acumulação de 05 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”

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O requerimento em que a 31001702 AG 1CL PM SANDRA CRISTINA FARINHA MARTINS, solicita a acumulação de 04 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”

O requerimento em que o 34001199 AG 2CL PM PAULO JORGE MOURA RESENDES, solicita a acumulação de 12 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001704 AG 2CL PM PEDRO MIGUEL MACHADO JORGE, solicita a acumulação de 06 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31003107 AG 3CL PM PAULO MIGUEL GRAÇA E SÁ, solicita a acumulação de 05 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31005907 AG 3CL PM FERNANDO JORGE MENESES ALES, solicita a acumulação de 03 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001208 AG 3CL PM RODOLFO LUÍS GONÇALVES FERNANDES, solicita a acumulação de 16 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31002108 AG 3CL PM IVO CARDOSO AGUIAR, solicita a acumulação de 10 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”

OPM 01/05-01-2011

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O requerimento em que o 31004608 AG 3CL PM RICARDO NUNO OLIVEIRA MARTINHO, solicita a acumulação de 04 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31004808 AG 3CL PM JORGE SAMUEL MOREIRA FARIA, solicita a acumulação de 04 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31006908 AG 3CL PM JULIO MANUEL BASTOS BELCHIOR PIRES, solicita a acumulação de 04 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31009708 AG 3CL PM RUI ALBANO DA SILVA MALHEIRO, solicita a acumulação de 04 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que a 31000109 AG 3CL PM CARLA SOFIA MARQUES CAEIRO SEQUEIRA, solicita a acumulação de 04 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 27/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”

ACTIVIDADES ESTRANHAS À MARINHA:

O requerimento em que o 31006207 AG 3CL PM ROMEU GONÇALO CORREIA DE SOUSA, solicita autorização para praticar a modalidade desportiva na área de futsal, como amador, fora das horas de serviço e sem prejuízo nem custos para o serviço, teve em 20/12/10, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha.”.

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O requerimento em que o 31010308 AG 3CL PM RENATO ALEXANDRE SANTOS, solicita autorização para praticar a modalidade desportiva na área de futsal, como amador, fora das horas de serviço e sem prejuízo nem custos para o serviço, teve em 27/12/10, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha.”.

5 – ASSUNTOS FINANCEIROS E DESCONTOS:

PROGRESSÃO DE POSIÇÕES REMUNERATÓRIAS:

Relação do pessoal da Polícia Marítima onde, à data indicada, se verifica a progressão na posição remuneratória, de acordo com as regras estatutariamente previstas, nos termos do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2002, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei n.º 50/2009, de 27 de Fevereiro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro:

NII NOME CATEGORIA POSIÇÃO REMUN.

NÍVEL REMUN. DATA

31001496 JARDIM AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000896 GOMES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001096 TEIXEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000796 ALVES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001296 CASTRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001996 ALVES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002196 BEXIGA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002696 MOREIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002596 VAZ AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002896 NASCIMENTO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002396 CUNHA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031003196 CORREIA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002296 ALVES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001596 FERNANDES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001196 TIMÓTEO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002796 MATOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000696 BAPTISTA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002996 FIGUEIREDO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000496 MALTINHA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000296 MATOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000596 RIBEIRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002096 COSTA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002496 BRITO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001896 GARCIA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201034000290 REIS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001696 MARTINS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001796 RICARDO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000996 CASTANHEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001983 ALMEIDA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000683 FRAGOSO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000182 BORGES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000286 FERREIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010

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34001081 LOIO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002085 LOURENÇO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000285 MARTINS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001585 SILVA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000788 SANTOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002983 MONTEIRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000684 SEQUEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 36000985 RAPOSO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000489 LOPES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 36000183 SERAFIM AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000486 HENRIQUES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000387 RODRIGUES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000284 PEREIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000487 SOUSA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000786 CATELA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000484 JÚLIO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000789 CAMPOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000585 SILVEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000388 TAVARES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001087 MOTA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001588 GARCIA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000488 MENDES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000688 PEDRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001190 CORREIA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000987 LOPES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000886 FOLGADO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001189 VALENTIM AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000588 ROCHA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001387 SILVA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000687 NUNES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001288 AFONSO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001185 COELHO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000291 SARDO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001389 CARVALHO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000889 LOUREIRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000189 MATOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000689 SÁ AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000389 FONSECA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000888 BASTOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001289 GARCIA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001290 MACHADO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000790 ESTEVES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000690 MIGUEL AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000589 PEREIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000989 RODRIGUES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000390 ROQUE AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000990 TAVARES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000289 SEZÕES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001589 SEBASTIÃO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001491 COSTA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001591 LOPES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000590 RAMIÃO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000791 BARRETO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000991 PIRES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001091 VIEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000691 GONÇALVES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010

OPM 01/05-01-2011

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31000490 BRISSOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000191 BARBOSA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000891 ARRIBAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001291 VEIGA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000591 MOURA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000393 RIBEIRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000391 TEIXEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000593 FOLHAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000493 GABRIEL AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000293 CALADO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000594 CRISTÃO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000494 SILVA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001594 PEREIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201034000193 NUNES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001794 SANTOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000294 QUINTELA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001694 VINAGRE AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001394 OLO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001494 SILVA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000995 MATOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000395 ANTUNES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000895 LOPES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000495 RODRIGUES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000295 NONÉ AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000195 PINHAL AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000595 SEGURA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000795 RELVAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201032000389 FERNANDES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001595 COLUCAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001695 NETO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001295 FELGUEIRAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001195 MANO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001395 CRUZ AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031017380 FREIRE AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002282 SOUSA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002682 SANTOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002083 BIZARRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000784 VIEGAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001285 MACHADO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000586 LOURENÇO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001487 ALVES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031014779 MARTO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001981 CORDEIRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000983 COSTA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001383 CANDEIAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031015179 SANTOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000481 GUERREIRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001481 SILVA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031016180 CARRALAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000781 CRISTOVÃO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000381 SILVA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002483 DUARTE AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002783 FERNANDES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000582 FREIRE AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031003283 NARCISO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000981 SERRÃO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010

OPM 01/05-01-2011

10

31001182 GERALDES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001183 FERREIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001282 FREIRE AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001581 PINTO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001583 BATISTA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000181 DIOGO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002081 CARMO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 34019977 BAPTISTA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000384 OLIVEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000884 DAVID AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002583 MALÓ AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000587 VIEGAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000686 ANTUNES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002183 TEIXEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001582 LOPES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000184 DUARTE AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002683 MOLEIRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001283 SILVA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002482 CABECEIRAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000584 RIBEIRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000196 BENTO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001188 LOPES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001489 COSTA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31014579 ALVES SUBCHEFE PM 3ª 24 30-11-2010 31000783 PORFÍRIO SUBCHEFE PM 3ª 24 30-11-2010 31001702 MARTINS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001002 SILVA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001502 ANTUNES AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000202 MANHÃO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002302 SILVA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001802 ANTÃO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001202 SILVA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001902 FIGUEIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002202 PEREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001102 SOUSA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000302 PACHECO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001602 SEMEDO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001302 PEREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000902 CAROLINO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000802 CAPÃO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000502 TORRES AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000702 SANTOS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000602 COCHENO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002002 CARRELO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002402 PIMENTEL AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001402 SOUTO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000102 SALAZAR AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002102 ESTEVES AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000701 CAEIRO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002301 GONÇALVES AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000301 BARROS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001201 PARENTE AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001301 NOGUEIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001701 OLIVEIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002201 BANHA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000501 SILVA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010

OPM 01/05-01-2011

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31002101 MOREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000101 QUINTELA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001401 PEREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000901 SEIXO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000801 LOPES AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001001 NAZARÉ AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031002701 BARRETO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031002801 PEREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001801 SANTOS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000601 PEREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001601 OLIVEIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031002601 SANTOS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031002501 REIS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001101 BRAGA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031002001 PONTE AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001901 MANEIRAS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031002401 FERREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001501 LOPES AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000401 MELO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000201 FIALHO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010

9 - PROMOÇÕES:

ACEITAÇÃO DE NOMEAÇÃO:

Reportando-se a sua antiguidade a 01 de Março de 2010, aceitaram a nomeação na categoria de Agente 1ª Classe da Polícia Marítima, em 10 de Novembro de 2010, o pessoal seguinte:

NII NOME 31001702 Sandra Cristina Farinha Martins 31001002 Nelson André Pedrosa Couto e Silva 31001502 Pedro Miguel Trindade Vieitas Antunes 31000202 Carlos António Bento Manhão 31002302 António César Gonçalves da Silva 31001802 Tiago Miguel Ferreira Antão 31001202 Vítor Fernando Rodrigues da Silva 31001902 Helena Isabel de Matos Figueira 31002202 Ricardo Jorge Leal Pereira 31001102 Júlio José Mata de Sousa 31000302 Miguel Ângelo Correia Pacheco 31001602 Paulo Jorge Lopes Semedo 31001302 Bruno José Oliveira Pereira 31000902 Mário Rui Azevedo Carolino 31000802 Pedro Miguel dos Santos Capão 31000502 Paulo César Pereira Torres 31000702 Carlos Alberto Raimundo da Silva Santos 31000602 Hugo Manuel Lapas Cocheno 31002002 César Cláudio de Castro Carrêlo 31002402 Marco Paulo Teixeira Pimentel 31001402 Rui Manuel Afonso Souto 31000102 Roberto Mauro Pereira Salazar 31002102 Ricardo José de Caldas Esteves

OPM 01/05-01-2011

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11 - MUDANÇAS DE SITUAÇÃO:

PRÉ-APOSENTAÇÃO NA EFECTIVIDADE DE SERVIÇO:

O 31001387 AG 1CL PM ANTÓNIO MANUEL FONTES LIBÂNIO DA SILVA, transitou em 31DEZ10 para a situação de pré-aposentação na efectividade de serviço, ao abrigo do n.º 4, do artigo 3º, do Dec-Lei nº 220/2005 de 23DEZ.

PRÉ-APOSENTAÇÃO FORA DA EFECTIVIDADE DE SERVIÇO:

O 31002283 SUBCHEFE PM SERAFIM GONÇALVES MONTEIRO, transitou em 31DEZ2010 para a situação de pré-aposentação fora da efectividade de serviço, ao abrigo do artigo 30º, do Dec-Lei nº 248/95 de 21SET. O 31014779 AG 1CL PM LEANDRO RODRIGUES MARTO, transitou em 31DEZ2010 para a situação de pré-aposentação fora da efectividade de serviço, ao abrigo do artigo 30º, do Dec-Lei nº 248/95 de 21SET. O 31001981 AG 1CL PM JOSÉ MARIA CORDEIRO, transitou em 31DEZ2010 para a situação de pré-aposentação fora da efectividade de serviço, ao abrigo do artigo 30º, do Dec-Lei nº 248/95 de 21SET. O 31000182 AG 1CL PM ANTÓNIO MANUEL AMARAL BORGES, transitou em 31DEZ2010 para a situação de pré-aposentação fora da efectividade de serviço, ao abrigo do artigo 30º, do Dec-Lei nº 248/95 de 21SET. O 31000983 AG 1CL PM ALMIRO DE CARVALHO COSTA, transitou em 31DEZ2010 para a situação de pré-aposentação fora da efectividade de serviço, ao abrigo do artigo 30º, do Dec-Lei nº 248/95 de 21SET. O 31000285 AG 1CL PM JOSÉ AUGUSTO VIEIRA MARTINS, transitou em 31DEZ2010 para a situação de pré-aposentação fora da efectividade de serviço, ao abrigo do artigo 30º, do Dec-Lei nº 248/95 de 21SET.

14 – ASSUNTOS DE SAÚDE

JUNTA DE SAÚDE NAVAL:

O 31000194 SUBCHEFE PM MANUEL JOSÉ SERRANO FAUSTINO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 13/12/10, homologada em 27/12/10 pelo VALM CGPM: “APTO PARA TODO O SERVIÇO”.

OPM 01/05-01-2011

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O 31001502 AG 2CL PM PEDRO MIGUEL TRINDADE VIEITAS ANTUNES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 09/12/10, homologada em 27/12/10 pelo VALM/CGPM: “Necessita de 30 dias de licença para continuar em observação e tratamento na cons. Ext. de Ortopedia do H.M. finda a licença deve ser presente à J.S.N., com novo relatório da referida consulta”. Deve regressar a esta JSN em: 10 de Janeiro de 2011 O 31001008 AG 3CL PM MARCO PEDRO ANDRADE SANTOS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 16/12/10, homologada em 21/12/10 pelo VALM/CGPM: “Necessita de 60 dias de licença para continuar em observação e tratamento na cons. Ext. de Ortopedia do H.M. finda a licença deve ser presente à J.S.N., com novo relatório da referida consulta”. Deve regressar a esta JSN em: 14 de Fevereiro de 2011 O 31002108 AG 3CL PM IVO CARDOSO AGUIAR, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 16/12/10, homologada em 21/12/10 pelo VALM/CGPM: “Insuficientemente apto por um período de 30 dias para todas as tarefas nocturnas e esforços físicos intensos. Findo este período deverá voltar à J.S.N., com novo relatório da consulta de Unidade do H.M.. Deve regressar a esta JSN em: 17 de Janeiro de 2011.”. O 31009008 AG 3CL PM HELDER MANUEL PIRES BRÁS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 20/12/10, homologada em 21/12/10 pelo VALM/CGPM: “Insuficientemente apto por um período de 30 dias para todas as tarefas que impliquem subir e descer escadas, marchas prolongadas e longas pemanências de pé. Findo este período deverá voltar à J.S.N., com novo relatório da consulta de Ortopedia do H.M.. Deve regressar a esta JSN em: 21 de Fevereiro de 2011.”.

17 - ASSUNTOS DE DISCIPLINA

PROCESSO DISCIPLINAR:

Conforme despacho exarado em 15 de Dezembro de 2010 pelo VALM CGPM foi determinada a aplicação das medidas cautelares previstas nas alíneas a), b) e c) do nº1, do Artº 75º do RDPM, ao 31000598 AG1CL PM VALTER DOS SANTOS GOUVEIA. Conforme despacho exarado em 27 de Dezembro de 2010 pelo VALM CGPM foi determinada a aplicação das medidas cautelares previstas nas alíneas a), b) e c) do nº1, do Artº 75º do RDPM, ao 31001498 AG1CL PM MÁRCIO JOSÉ SOARES PINTO.

OPM 01/05-01-2011

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21 – ASSUNTOS DIVERSOS

INVENTÁRIO - CAS:

Por motivo de realização do Inventário deste Centro, incluindo Delegações nº2 e nº3, estará encerrado de 03JAN11 a 07JAN11, inclusivé.

HORÁRIO DA CONSULTA DE CIRURGIA:

A consulta de Cirurgia Geral do Hospital da Marinha no dia 17JAN11, realiza-se a partir das 08:30 horas.

22 – MOVIMENTOS DE PESSOAL:

A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS. 31016380 CHEFE PM CARDOSO CLLISBOA CGPM JTR A) 31000187 SUBCHEFE PM MAGALHÃES CLLEIXOES CLAVEIRO LOT 20/12/2010 B) 31002682 AG1CL PM SANTOS CLAVEIRO CGPM JTR A) 31000586 AG1CL PM LOURENÇO CLAVEIRO CGPM JTR A) 31000486 AG1CL PM HENRIQUES CLNAZARÉ CLLEIXOES LOT 31000293 AG1CL PM CALADO CLLAGOS CLSINES LOT 31002197 AG1CL PM MENDONÇA CLLISBOA CLHORTA LOT 31003598 AG1CL PM BORRALHO CLLEIXOES CLAVEIRO LOT 31002199 AG1CL PM CALÓ CLSINES CLLAGOS LOT 31005907 AG3CL PM ALES CLHORTA CLLISBOA LOT

A) Por ter passado à situação de pré-aposentação fora da efectividade do serviço. B) Em diligências no CLAVEIRO desde 25/10/2010

EFECTUADOS: NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31016380 CHEFE PM CARDOSO CLLISBOA CGPM JTR 20/12/2010

31015880 CHEFE PM MALVEIRO CRPMSUL CGPM LOT 30/12/2010 31000187 SUBCHEFE PM MAGALHÃES CLLEIXOES CLAVEIRO LOT 20/12/2010 31002682 AG1CL PM SANTOS CLAVEIRO CGPM JTR 30/11/2010

31000586 AG1CL PM LOURENÇO CLAVEIRO CGPM JTR 30/11/2010 31000594 AG1CL PM CRISTÃO CLLISBOA CLSINES LOT 09/12/2010 31000100 AG1CL PM CARDOSO CLDOURO CLAVEIRO LOT 07/12/2010

31003597 AG1CL PM NELSON CLAVEIRO CLFOZ LOT 27/11/2010 31002599 AG1CL PM ROSÁRIO CLFOZ CLLEIXOES LOT 19/11/2010

31001497 AG1CL PM ALBUQUERQUE CLDOURO CLLEIXOES LOT 30/11/2010 31000689 AG1CL PM SÁ CLCAMINHA CLLEIXOES LOT 22/11/2010 31005297 AG1CL PM NOBRE CGPM HM HMM 20/11/2010 BAIXA

31005297 AG1CL PM NOBRE HM CGPM HMM 20/11/2010 ALTA 31003497 AG1CL PM COSTA CLLEIXOES CLPVARZIM LOT 02/12/2010

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 05 DE JANEIRO DE 2011

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA

Orlando da Silva Paulino Capitão-de-mar-e-guerra

A OCGPM está também disponível na INTRANET da Marinha, à data da sua publicação


MARINHA






3 - DESPACHOS DE REQUERIMENTOS E DECLARAÇÕES NIL


5 - ASSUNTOS FINANCEIROS E DESCONTOS NIL


7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL

10 - NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES CORPO

11 - MUDANÇAS DE SITUAÇÃO NIL



14 - ASSUNTOS DE SAÚDE NIL



17 - ASSUNTOS DE DISCIPLINA NIL



20 - CONVITES NIL

21 – ASSUNTOS DIVERSOS NIL

22 - MOVIMENTOS DE PESSOAL NIL

OPM 02/07-01-2011

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10 – NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

CONSELHO DA POLÍCIA MARÍTIMA – ORGÃO CONSULTIVO:

Tendo em consideração o Despacho do Comandante-Geral da Polícia Marítima de 4 de Janeiro de 2011, exarado no requerimento de exoneração do membro do Conselho da Polícia Marítima, com o NII 31001491, Agente de 1.ª Classe da PM Correia da Costa, de 17 de Dezembro de 2010, encarrega-me Sua Ex.ª o Vice-almirante CGPM, de informar da exoneração do mencionado Agente de 1ª classe, bem como da nomeação do NII 31000390, Agente de 1ª classe, José Avelino Gonçalves Roque, para o mencionado órgão consultivo atendendo à sua qualidade de 1º vogal suplente, em conformidade com os resultados das eleições realizadas em 9 de Outubro de 2008 para efeitos da constituição e composição do mencionado Conselho, bem como o presente nos despacho de S. Exa. o Comandante-Geral da PM de 18 de Novembro de 2010, e de 2 de Julho de 2010.”






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7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL

21 – ASSUNTOS DIVERSOS CORPO/ANEXO A


OPM 03/12-01-2011

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21 - ASSUNTOS DIVERSOS:

ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – 23 DE JANEIRO DE 2011. VOTO ANTECIPADO.

Nos termos dos n.os 1., 4. e 5. do artigo 70.º-A da Lei Eleitoral do Presidente da República (Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, com a última alteração introduzida pela Lei Orgânica n.º 3/2010, de 15 de Dezembro) podem votar antecipadamente: Os militares que no dia da realização da eleição estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto por motivo imperativo inadiável de exercício das suas funções; Os agentes de forças e serviços que exerçam funções de segurança interna nos termos da lei, bem como os bombeiros e agentes da protecção civil, que se encontrem em situação análoga à prevista na alínea anterior; Todos os eleitores não abrangidos pelas alíneas anteriores que, por força da representação de qualquer pessoa colectiva dos sectores público, privado ou cooperativo, das organizações representativas dos trabalhadores ou de organizações representativas das actividades económicas, e, ainda, outros eleitores que, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, se encontrem impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição. Os eleitores referidos nas alíneas a), b) e c), quando deslocados no estrangeiro entre o 12.º dia anterior ao da eleição e o dia da eleição, podem exercer o direito de voto junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas dos ministérios e instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 70.º -D. Podem ainda votar antecipadamente os seguintes eleitores recenseados no território nacional e deslocados no estrangeiro: Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas; os cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados na alínea anterior. Para o efeito transcrevem-se, ANEXO A, os artigos 70.º-A, 70.º-B e 70.ºD da Lei Eleitoral do Presidente da República.





OPM 03/12-01-2011

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ANEXO A

Artigo 70º-A Voto antecipado

1 — Podem votar antecipadamente: a) Os militares que no dia da realização da eleição estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto por imperativo inadiável de exercício das suas funções; b) Os agentes de forças e serviços que exerçam funções de segurança interna nos termos da lei, bem como os bombeiros e agentes da protecção civil, que se encontrem em situação análoga à prevista na alínea anterior; c) Os trabalhadores marítimos e aeronáuticos, bem como os ferroviários e os rodoviários de longo curso, que, por força da sua actividade profissional, se encontrem presumivelmente embarcados ou deslocados no dia da realização da eleição; d) Os eleitores que por motivo de doença se encontrem internados ou presumivelmente internados em estabelecimento hospitalar e impossibilitados de se deslocar à assembleia de voto; e) Os eleitores que se encontrem presos e não privados de direitos políticos; f) Os membros que representem oficialmente selecções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva, e se encontrem deslocados no estrangeiro, em competições desportivas, no dia da realização da eleição; g) Todos os eleitores não abrangidos pelas alíneas anteriores que, por força da representação de qualquer pessoa colectiva dos sectores público, privado ou cooperativo, das organizações representativas dos trabalhadores ou de organizações representativas das actividades económicas, e, ainda, outros eleitores que, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, se encontrem impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição. 2 — Os eleitores referidos nas alíneas a), b) e g) do número anterior, quando deslocados no estrangeiro entre o 12.º dia anterior ao da eleição e o dia da eleição, podem exercer o direito de voto junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas dos ministérios e instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 70.º -D. 3 — Podem ainda votar antecipadamente os estudantes de instituições de ensino inscritos em estabelecimentos situados em distrito, região autónoma ou ilha diferentes daqueles por onde se encontram inscritos no recenseamento eleitoral. 4 — Podem ainda votar antecipadamente os seguintes eleitores recenseados no território nacional e deslocados no estrangeiro: a) Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas; b) Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias, como tal reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) Investigadores e bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo ministério competente; d) Estudantes inscritos em instituições de ensino ou que as frequentem ao abrigo de programas de intercâmbio; e) Eleitores doentes em tratamento no estrangeiro, bem como os seus acompanhantes. 5 — Podem ainda votar antecipadamente os cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados no número anterior.

OPM 03/12-01-2011

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6 — Só são considerados os votos recebidos na sede da junta de freguesia correspondente à assembleia de voto em que o eleitor deveria votar até ao dia anterior ao da realização da eleição. 7 — As candidaturas concorrentes à eleição podem nomear, nos termos gerais, delegados para fiscalizar as operações de voto antecipado, os quais gozam de todas as imunidades e direitos previstos nos artigos 40º-A e 41º-A.

Artigo 70º-B Modo de exercício do direito de voto antecipado por razões profissionais

1 — Os eleitores que se encontrem nas condições previstas nas alíneas a), b), c), f) e g) do n.º 1 do artigo anterior podem dirigir -se ao presidente da câmara do município em cuja área se encontrem recenseados, entre o 10.º e o 5.º dia anteriores ao da eleição, manifestando a sua vontade de exercer antecipadamente o direito de sufrágio. 2 — O eleitor identifica -se pela forma prevista nos n.ºs 1 e 2 do artigo 87.º e faz prova do impedimento invocado através de documento assinado pelo seu superior hierárquico, pela entidade patronal ou outro que comprove suficientemente a existência do impedimento ao normal exercício do direito de voto. 3— O presidente da câmara municipal entrega ao eleitor um boletim de voto e dois sobrescritos. 4— Um dos sobrescritos, de cor branca, destina-se a receber o boletim de voto e o outro, de cor azul, a conter o sobrescrito anterior e o documento comprovativo a que se refere o n.º 2. 5 — O eleitor preenche o boletim em condições que garantam o segredo de voto, dobra-o em quatro, introduzindo-o no sobrescrito de cor branca, que fecha adequadamente. 6 — Em seguida, o sobrescrito de cor branca é introduzido no sobrescrito de cor azul juntamente com o referido documento comprovativo, sendo o sobrescrito azul fechado, lacrado e assinado no verso, de forma legível, pelo presidente da câmara municipal e pelo eleitor. 7 — O presidente da câmara municipal entrega ao eleitor recibo comprovativo do exercício do direito de voto, de modelo anexo a esta lei, do qual constem o seu nome, residência, número do bilhete de identidade e assembleia de voto a que pertence, bem como o respectivo número de inscrição no recenseamento, sendo o documento assinado pelo presidente da câmara e autenticado com o carimbo ou selo branco do município. 8 — O presidente da câmara municipal elabora uma acta das operações efectuadas, nela mencionando expressamente o nome, o número de inscrição e a freguesia onde o eleitor se encontra inscrito, enviando cópia da mesma à assembleia de apuramento distrital respectiva. 9 — O presidente da câmara municipal envia, pelo seguro do correio, o sobrescrito azul à mesa da assembleia de voto em que o eleitor deveria exercer o direito de sufrágio, ao cuidado da respectiva junta de freguesia, até ao 4º dia anterior ao da realização da eleição. 10 — A junta de freguesia remete os votos recebidos ao presidente da mesa da assembleia de voto até à hora prevista no artigo 32º. 11 — No caso de realização de segundo sufrágio as operações referidas nos nºs 1 a 7 efectuam-se entre o 8º e 5º dias anteriores ao dia da eleição.

Artigo 70º-D Modo de exercício do direito de voto antecipado por eleitores deslocados no estrangeiro

1 - Os eleitores que se encontrem nas condições previstas nos n.ºs 2, 4 e 5 do artigo 70.º -A podem exercer o direito de sufrágio entre o 12.º e o 10.º dias anteriores à eleição, junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas dos ministérios e instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos previstos no artigo 70.º -B, sendo a intervenção do presidente da câmara municipal da competência do funcionário diplomático designado para o efeito, a quem cabe remeter a correspondência eleitoral pela via mais expedita à junta de freguesia respectiva.

OPM 03/12-01-2011

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2 — No caso dos eleitores referidos nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 70.º -A, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, se reconhecer a impossibilidade da sua deslocação aos locais referidos no número anterior, designa um funcionário diplomático, que procede à recolha da correspondência eleitoral, no período acima referido. 3 - As operações eleitorais previstas nos números anteriores podem ser fiscalizadas pelas candidaturas que nomeiem delegados até ao 16º dia anterior à eleição. 4 - No caso de realização do segundo sufrágio, as operações referidas nos números anteriores realizam-se entre o 12º e o 10º dias anteriores ao dia de eleição, utilizando-se, se necessário, os boletins de voto do primeiro sufrágio.

--- EXEMPLO de DECLARAÇÃO --- DECLARAÇÃO .................................... De acordo com o disposto no artigo 70.º-A da Lei Eleitoral do Presidente da República (Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio), declara-se que em 23 de Janeiro de 2011 o ….. (militar ou militarizado) … a seguir identificado estará deslocado da sua área de residência, no exercício das suas funções que presta na/o ………………………………….: Identificação do militar/militarizado.


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7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL







16 - ASSUNTOS DE APOIO SOCIAL/CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES CORPO




20 - CONVITES NIL



OPM 04/19-01-2011

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LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31001898 AG 1CL PM FERDINANDO TRINDADE NUNES ABREU, solicita a concessão de licença parental de 10 dias úteis a partir de 31/12/10, teve em 13/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis de licença parental, nos termos do nº 1, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”. O requerimento em que o 31006007 AG 3CL PM MANUEL RODRIGO VIEGAS ROSA, solicita a concessão de licença parental de 10 dias úteis a partir de 29/12/10, teve em 11/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis de 29/12/10 a 11/01/11, de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº 2, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”. O requerimento em que o 31006007 AG 3CL PM MANUEL RODRIGO VIEGAS ROSA, solicita a concessão de licença parental de 10 dias úteis a partir de 16/12/10, teve em 11/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis de licença parental, nos termos do nº 1, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”. O requerimento em que o 31000607 AG 3CL PM ELVIS AFONSO FERREIRA ANTÓNIO, solicita a concessão de licença parental inicial de 30 dias consecutivos a partir de 05/01/11 até 03/02/11, teve em 04/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 30 (trinta) dias consecutivos de licença parental, nos termos do art.º 40º e 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”.


O requerimento em que o 31000889 AG 1CL PM CARLOS MANUEL PINTO LOUREIRO, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 11/01/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.

OPM 04/19-01-2011

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O requerimento em que o 31002898 AG 1CL PM MÁRIO JORGE VENTURA MATIAS, solicita a concessão de Licença para Assistência à Família (filho) no período compreendido entre 25-11-10 e 02-12-10, teve em 11/01/10, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a filho menor de 12 anos, de 8 dias de 25-11-10 a 02-12-10, nos termos do nº 1, do art.º 49º, do Regulamento do Código do Trabalho, Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”.

REGIME DE TRABALHADOR-ESTUDANTE:

O requerimento em que o 31004197 AG 1CL PM JOSÉ SANTIAGO DA SILVA SOLINHO BRANDÃO, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 13/01/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”.


O requerimento em que o 34021878 SUBINSPECTOR PM JORGE FERNANDO SILVA DE JESUS GONÇALVES, solicita a acumulação de 14 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 28/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001685 SUBCHEFE PM JOSÉ MANUEL DA ROSA NARRA, solicita a acumulação de 29 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 28/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001488 SUBCHEFE PM MÁRIO FERNANDES COSTA PAIVA, solicita a acumulação de 7 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”

OPM 04/19-01-2011

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O requerimento em que o 31000290 SUBCHEFE PM JORGE AGOSTINHO DE SOUSA PINTO DUARTE MAIA, solicita a acumulação de 8 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 04/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001495 SUBCHEFE PM ELÍSIO PERES CARDOSO SILVA, solicita a acumulação de 10 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 06/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001983 AG 1CL PM CARLOS MANUEL ANTUNES DE ALMEIDA, solicita a acumulação de 15 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 06/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001185 AG 1CL PM PAULO ALEXANDRE PEREIRA COELHO, solicita a acumulação de 17 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 28/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que a 31001585 AG 1CL PM ANTÓNIO PEDRO LEITÃO BARREIROS DA SILVA, solicita a acumulação de 10 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 13/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000390 AG 1CL PM JOSÉ AVELINO GONÇALVES ROQUE, solicita a acumulação de 19 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 28/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000595 AG 1CL PM EDUARDO PEDRO BATISTA SEGURA, solicita a acumulação de 14 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 04/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”

OPM 04/19-01-2011

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O requerimento em que o 31002196 AG 1CL PM JOÃO MANUEL SILVA BEXIGA, solicita a acumulação de 10 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 06/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001497 AG 1CL PM ALFREDO ARMINDO FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE, solicita a acumulação de 12 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Indeferido, por ser extemporaneo.” O requerimento em que o 31005297 AG 1CL PM ALFREDO MANUEL GOMES MORAIS NOBRE, solicita a acumulação de 8 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 04/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000198 AG 1CL PM ANTÓNIO PARENTE DOS SANTOS, solicita a acumulação de 3 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31002298 AG 1CL PM JOÃO CARLOS CONCEIÇÃO SILVA, solicita a acumulação de 13 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 28/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 34000599 AG 1CL PM LUIS MIGUEL LOURENÇO MARTINS FERNANDES, solicita a acumulação de 12 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 04/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31002699 AG 1CL PM PAULO JORGE GRAMACHO FERNANDES, solicita a acumulação de 4 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 28/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”

OPM 04/19-01-2011

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O requerimento em que o 31002300 AG 1CL PM RICARDO JORGE FERREIRA DE ALMEIDA, solicita a acumulação de 10 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 06/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31002601 AG 1CL PM BRUNO ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS, solicita a acumulação de 10 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 06/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000202 AG 1CL PM CARLOS ANTÓNIO BENTO MANHÃO, solicita a acumulação de 10 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 06/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001602 AG 1CL PM PAULO JORGE LOPES SEMEDO, solicita a acumulação de 10 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 06/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31002402 AG 1CL PM MARCO PAULO TEIXEIRA PIMENTEL, solicita a acumulação de 4 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000804 AG 2CL PM JOÃO MIGUEL DE SOUSA CABRITA, solicita a acumulação de 15 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 28/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001007 AG 3CL PM LUIS MIGUEL DE AMARAL NETO, solicita a acumulação de 3 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”

OPM 04/19-01-2011

7

O requerimento em que o 31001707 AG 3CL PM HUGO FILIPE DOS SANTOS RAMOS, solicita a acumulação de 10 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 06/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31006607 AG 3CL PM ANTÓNIO AMÉRICO GOUVEIA VIEIRA LAGARTO, solicita a acumulação de 15 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001808 AG 3CL PM NUNO VALENTE DE OLIVEIRA COSTA, solicita a acumulação de 2 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 13/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que a 31002608 AG 3CL PM DULCE MARIA SALEMA RODRIGUES, solicita a acumulação de 20 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 06/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31002708 AG 3CL PM PAULO ROBERTO TAVARES MENDES, solicita a acumulação de 18 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31005208 AG 3CL PM RÚBEN ARMINDO NEVES DOS SANTOS TRINDADE, solicita a acumulação de 4 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31009508 AG 3CL PM DAVID ALEXANDRE CORREIA DE MELO, solicita a acumulação de 4 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”

OPM 04/19-01-2011

8

O requerimento em que o 31010108 AG 3CL PM PEDRO FILIPE GUERREIRO CORDEIRO, solicita a acumulação de 4 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000309 AG 3CL PM RICARDO MIGUEL CORREIA DE MELO, solicita a acumulação de 4 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”

PRORROGAÇÃO DE COMISSÃO:

O requerimento em que o 32000202 AG 2CL PM HUGO FILIPE DA COSTA CRISPIM SILVA, solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa, por mais 3 anos, teve em 11/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”. O requerimento em que o 31000804 AG 2CL PM JOÃO MIGUEL DE SOUSA CABRITA, solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa, por mais 3 anos, teve em 11/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”. O requerimento em que o 31001204 AG 2CL PM NUNO MIGUEL DA SILVA SABINO, solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa, por mais 3 anos, teve em 11/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”.

UNIDADE DE PREFERÊNCIA:

O requerimento em que o 31001694 AG 1CL PM CARLOS VALDEMAR CLETO VINAGRE, declara pretender dar por finda a actual comissão, tendo como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Aveiro, teve em 18/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”.

OPM 04/19-01-2011

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O requerimento em que o 31001404 AG 2CL PM IGOR NOEL DE AZEVEDO, declara pretender dar por finda a actual comissão, tendo como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Leixões, teve em 18/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”.


O requerimento em que o 31000307 AG 3CL PM PAULO MIGUEL VICENTE GUIOMAR, solicita autorização para concorrer ao Concurso de Admissão de Técnico Superior, conforme Aviso nº 25249/2010, publicado no DR 234 de 3DEZ2010, teve em 04/01/11, o seguinte despacho do VALM CGPM: “Autorizo.”.


REMUNERAÇÃO NA SITUAÇÃO DE PRÉ-APOSENTAÇÃO

Nos termos da legislação em vigor, o CALM Superintendente dos Serviços Financeiros em seu despacho de 26OUT10, proferido por delegação do ALM CEMA, autoriza a atribuição da remuneração na situação de pré-aposentação, de acordo com os valores a seguir indicados: Desde .......................31/12/2009, 3.139,92€ (Proposta n.º 6745 da CSAA), integrando: 1.614,19€,.................. de remuneração base (Escalão 1 Índice 265); 31,04€, ...................... de outras remunerações (SCM componente fixa); 278,45€,..................... de outras remunerações (SCM componente variável); 1.216,24€,.................. de outras remunerações (Média do biénio – Abonos Capitanias).

31001083 CHEFE PM CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA Nos termos da legislação em vigor, o CALM Superintendente dos Serviços Financeiros em seu despacho de 10DEZ10, proferido por delegação do ALM CEMA, autoriza a atribuição da remuneração na situação de pré-aposentação, de acordo com os valores a seguir indicados: Desde .......................31/12/2009, 2.845,52€ (Proposta n.º 6766 da CSAA), integrando: 1.614,19€,.................. de remuneração base (Escalão 1 Índice 265); 31,04€, ...................... de outras remunerações (SCM componente fixa); 322,84€,..................... de outras remunerações (SCM componente variável); 877,45€,..................... de outras remunerações (Média do biénio – Abonos Capitanias).

31001785 CHEFE PM ABÍLIO JOSÉ PERES

OPM 04/19-01-2011

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Nos termos da legislação em vigor, o CALM Superintendente dos Serviços Financeiros em seu despacho de 10DEZ10, proferido por delegação do ALM CEMA, autoriza a atribuição da remuneração na situação de pré-aposentação, de acordo com os valores a seguir indicados: Desde ....................... 09/08/2009, 2.197,33€ (Proposta n.º 6742 da CSAA), integrando: 1.281,71€, ................. de remuneração base (Escalão 3 Índice 225); 29,03€, ...................... de outras remunerações (SCM componente fixa); 221,10€, .................... de outras remunerações (SCM componente variável); 665,49€, .................... de outras remunerações (Média do biénio – Abonos Capitanias).

31000584 AG 1CL PM JOSÉ MANUEL PIMENTEL RIBEIRO


CORRECÇÃO À OPM 01/05-01-2011 – DEVE LER-SE:



NÍVEL REMUN. DATA

31001496 JARDIM AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000896 GOMES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001096 TEIXEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000796 ALVES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001296 CASTRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001996 ALVES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002196 BEXIGA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002696 MOREIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002596 VAZ AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002896 NASCIMENTO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002396 CUNHA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31003196 CORREIA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002296 ALVES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001596 FERNANDES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001196 TIMÓTEO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002796 MATOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000696 BAPTISTA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002996 FIGUEIREDO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000496 MALTINHA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000296 MATOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000596 RIBEIRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002096 COSTA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002496 BRITO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001896 GARCIA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 34000290 REIS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001696 MARTINS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001796 RICARDO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000996 CASTANHEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010

OPM 04/19-01-2011

11

31001983 ALMEIDA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000683 FRAGOSO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000182 BORGES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000286 FERREIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201034001081 LOIO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002085 LOURENÇO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000285 MARTINS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001585 SILVA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000788 SANTOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031002983 MONTEIRO AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031000684 SEQUEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201036000985 RAPOSO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000489 LOPES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201036000183 SERAFIM AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000486 HENRIQUES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000387 RODRIGUES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000284 PEREIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000487 SOUSA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000786 CATELA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000484 JÚLIO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000789 CAMPOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000585 SILVEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000388 TAVARES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001087 MOTA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001588 GARCIA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000488 MENDES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000688 PEDRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001190 CORREIA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000987 LOPES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000886 FOLGADO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001189 VALENTIM AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000588 ROCHA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001387 SILVA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000687 NUNES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001288 AFONSO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001185 COELHO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000291 SARDO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001389 CARVALHO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000889 LOUREIRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000189 MATOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000689 SÁ AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000389 FONSECA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000888 BASTOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001289 GARCIA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001290 MACHADO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000790 ESTEVES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000690 MIGUEL AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000589 PEREIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000989 RODRIGUES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000390 ROQUE AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000990 TAVARES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000289 SEZÕES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001589 SEBASTIÃO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001491 COSTA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031001591 LOPES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031000590 RAMIÃO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010

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31000791 BARRETO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000991 PIRES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001091 VIEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000691 GONÇALVES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000490 BRISSOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000191 BARBOSA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000891 ARRIBAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001291 VEIGA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000591 MOURA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000393 RIBEIRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000391 TEIXEIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000593 FOLHAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000493 GABRIEL AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000293 CALADO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000594 CRISTÃO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000494 SILVA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001594 PEREIRA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 34000193 NUNES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001794 SANTOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000294 QUINTELA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001694 VINAGRE AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001394 OLO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001494 SILVA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000995 MATOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000395 ANTUNES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000895 LOPES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000495 RODRIGUES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000295 NONÉ AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000195 PINHAL AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000595 SEGURA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000795 RELVAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 32000389 FERNANDES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001595 COLUCAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001695 NETO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001295 FELGUEIRAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001195 MANO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001395 CRUZ AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31017380 FREIRE AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002282 SOUSA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002682 SANTOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31002083 BIZARRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000784 VIEGAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001285 MACHADO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000586 LOURENÇO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001487 ALVES AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31014779 MARTO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001981 CORDEIRO AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000983 COSTA AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31001383 CANDEIAS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31015179 SANTOS AG 1CL PM 3ª 20 19-09-2010 31000481 GUERREIRO AG 1CL PM 2ª 19 01-01-2010 31001481 SILVA AG 1CL PM 2ª 19 01-01-2010 31016180 CARRALAS AG 1CL PM 2ª 19 01-01-2010 31000781 CRISTOVÃO AG 1CL PM 2ª 19 01-01-2010 31000381 SILVA AG 1CL PM 2ª 19 01-01-2010 31002483 DUARTE AG 1CL PM 2ª 19 01-01-2010

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31002783 FERNANDES AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031000582 FREIRE AG 1CL PM 3ª 20 19-09-201031003283 NARCISO AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031000981 SERRÃO AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031001182 GERALDES AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031001183 FERREIRA AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031001282 FREIRE AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031001581 PINTO AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031001583 BATISTA AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031000181 DIOGO AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031002081 CARMO AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201034019977 BAPTISTA AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031000384 OLIVEIRA AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031000884 DAVID AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031002583 MALÓ AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031000587 VIEGAS AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031000686 ANTUNES AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031002183 TEIXEIRA AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031001582 LOPES AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031000184 DUARTE AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031002683 MOLEIRO AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031001283 SILVA AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031002482 CABECEIRAS AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031000584 RIBEIRO AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031000196 BENTO AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031001188 LOPES AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031001489 COSTA AG 1CL PM 2ª 19 01-01-201031014579 ALVES SUBCHEFE PM 2ª 23 01-01-201031000783 PORFÍRIO SUBCHEFE PM 3ª 24 30-11-201031001702 MARTINS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001002 SILVA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001502 ANTUNES AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000202 MANHÃO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031002302 SILVA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001802 ANTÃO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001202 SILVA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001902 FIGUEIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031002202 PEREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001102 SOUSA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000302 PACHECO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001602 SEMEDO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001302 PEREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000902 CAROLINO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000802 CAPÃO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000502 TORRES AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000702 SANTOS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000602 COCHENO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031002002 CARRELO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031002402 PIMENTEL AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001402 SOUTO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000102 SALAZAR AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031002102 ESTEVES AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000701 CAEIRO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031002301 GONÇALVES AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031000301 BARROS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-201031001201 PARENTE AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010

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31001301 NOGUEIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001701 OLIVEIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002201 BANHA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000501 SILVA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002101 MOREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000101 QUINTELA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001401 PEREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000901 SEIXO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000801 LOPES AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001001 NAZARÉ AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002701 BARRETO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002801 PEREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001801 SANTOS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000601 PEREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001601 OLIVEIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002601 SANTOS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002501 REIS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001101 BRAGA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002001 PONTE AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001901 MANEIRAS AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31002401 FERREIRA AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31001501 LOPES AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000401 MELO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010 31000201 FIALHO AG 1CL PM 1ª 18 01-03-2010

10 – NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

CONSELHO DA POLÍCIA MARÍTIMA – ORGÃO CONSULTIVO:


Por despacho favorável do Comandante-Geral da Polícia Marítima de 4 de Janeiro de 2011, exarado no requerimento de exoneração do membro do Conselho da Polícia Marítima, com o NII 31001491, Agente de 1.ª Classe da PM Correia da Costa, de 17 de Dezembro de 2010, foi o mesmo exonerado, tendo sido nomeado em sua substituição o 31000390, Agente de 1ª classe, José Avelino Gonçalves Roque, para o mencionado órgão consultivo atendendo à sua qualidade de 1º vogal suplente, em conformidade com os resultados das eleições realizadas em 9 de Outubro de 2008 para efeitos da constituição e composição do mencionado Conselho, bem como o presente nos despacho de S. Exa. o Comandante-Geral da PM de 18 de Novembro de 2010, e de 2 de Julho de 2010.”

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RELAÇÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MARÍTIMA A SER SUJEITO A APRECIAÇÕES ESPECIAIS:

Relação do pessoal da Polícia Marítima a submeter a exame médico no ano de 2011, conforme despachos do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 64/04, de 23 de Setembro e do Vice-Almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada no exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 56/93, de 05 de Agosto.

COMPLETAM 58 ANOS: 31011377 SUBINSPECTOR SIMÕES CRCENTRO 31011977 SUBINSPECTOR MARTINS CRAÇORES 31015880 CHEFE MALVEIRO CGPM

COMPLETAM 55 ANOS: 31011077 SUBINSPECTOR FARINHA CRMADEIRA 31015280 SUBINSPECTOR MARTINHO CRSUL 31000185 CHEFE CAROLINO CLSINES 31000284 AG 1CL PM PEREIRA CLLISBOA 31017380 AG 1CL PM FREIRE CLSETÚBAL COMPLETAM 50 ANOS: 31000685 CHEFE PM GONÇALVES CLLISBOA 31001685 SUBCHEFE PM NARRA CLHORTA 31001587 CHEFE PM LOPES CLHORTA 36000985 AG 1CL PM RAPOSO EAM 31000286 AG 1CL PM FERREIRA CLFARO 31000486 AG 1CL PM HENRIQUES CLNAZARÉ 31001087 AG 1CL PM MOTA CLFFOZ 31000489 AG 1CL PM LOPES CLPDELGADA 31001289 AG 1CL PM GARCIA CLDOURO 31000293 AG 1CL PM CALADO CLLAGOS COMPLETAM 45 ANOS: 31000887 SUBCHEFE PM VEIGA CLLAGOS 31001495 SUBCHEFE PM SILVA EAM 31001191 SUBCHEFE PM OLIVEIRA CLLISBOA 31000790 AG 1CL PM ESTEVES CLLEIXÕES 31000990 AG 1CL PM TAVARES CLPECICHE 34000290 AG 1CL PM REIS CLLISBOA 31001091 AG 1CL PM VIEIRA CLTAVIRA 31001591 AG 1CL PM LOPES CLVRSANTÓNIO 34001593 AG 1CL PM DUARTE CLLISBOA 31001594 AG 1CL PM PEREIRA EAM 31000195 AG 1CL PM PINHAL CLCASCAIS 31001195 AG 1CL PM MANO CLLISBOA

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31001695 AG 1CL PM NETO EAM 31000996 AG 1CL PM CASTANHEIRA CLVCASTELO 31001796 AG 1CL PM RICARDO CLPENICHE 31001097 AG 1CL PM BRANDÃO CLNAZARÉ 31001797 AG 1CL PM SALGADO EAM 31002697 AG 1CL PM SILVA CLLISBOA 31004597 AG 1CL PM POMBEIRO CLOLHÃO 31004897 AG 1CL PM PIMENTA CLFFOZ 31004997 AG 1CL PM PITEIRA CLSETÚBAL 31005097 AG 1CL PM ALVES CLFUNCHAL 31005497 AG 1CL PM COELHO CLLISBOA 31005897 AG 1CL PM LEITÃO CLPDELGADA 31000798 AG 1CL PM CARDOSO CLLISBOA COMPLETAM 35 ANOS:

31001496 AG 1CL PM JARDIM EAM 31002396 AG 1CL PM CUNHA CLAVEIRO 31000498 AG 1CL PM VENTURA CLSINES 31000998 AG 1CL PM CONCEIÇÃO CLPVITÓRIA 31001798 AG 1CL PM FONSECA CLNAZARÉ 31000299 AG 1CL PM ALMEIDA CLSETÚBAL 31000599 AG 1CL PM COSTA CLPDELGADA 31001999 AG 1CL PM SANTA CLVRSANTÓNIO 31002599 AG 1CL PM ROSÁRIO CLLEIXÕES 31002799 AG 1CL PM PEREIRA CLSETÚBAL 31002899 AG 1CL PM BRANDÃO CLLEIXÕES 31000300 AG 1CL PM SILVA CGPM 31001600 AG 1CL PM SANTOS CLANGRA 31001900 AG 1CL PM VIANA CLVCASTELO 31002400 AG 1CL PM SILVEIRA CLFUNCHAL 31000301 AG 1CL PM BARROS CLFUNCHAL 31000801 AG 1CL PM LOPES CLPDELGADA 31000901 AG 1CL PM SEIXO CLCASCAIS 31001101 AG 1CL PM BRAGA CLVCASTELO 31001201 AG 1CL PM PARENTE CLSETÚBAL 31002001 AG 1CL PM PONTE CLPORTIMÃO 31001102 AG 1CL PM SOUSA CLSETÚBAL 31001702 AG 1CL PM MARTINS CGPM 31000402 AG 2CL PM SEQUEIRA CLFUNCHAL 31004307 AG 3CL PM NEVES CLOLHÃO 31000408 AG 3CL PM TRIGO CLLISBOA 31002608 AG 3CL PM RODRIGUES CLVRSANTÓNIO

APRECIAÇÃO ANUAL:

Nos termos dos despachos do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 64/04, de 23 de Setembro e do Vice-Almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada no exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 56/93, de 05 de Agosto, todo o pessoal da Polícia Marítima nas situações de activo ou pré-aposentação na efectividade de serviço, deve ser sujeito a exame médico, a ter lugar no mês do respectivo aniversário.

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O 31000391 AG 1CL PM ALCINO MANUEL MONTEIRO TEIXEIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 27/12/10, homologada em 04/01/11 pelo VALM/CGPM: “Necessita de 30 dias de licença para continuar em observação e tratamento na cons. Ext. de Psiquiatria do H.M.. Finda a licença deve ser presente à J.S.N., com novo relatório da referida consulta”. Deve regressar a esta JSN em: 27 de Janeiro de 2011

O 31003697 AG 1CL PM ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA LOPES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 30/12/10, homologada em 04/01/10 pelo VALM CGPM: “APTO PARA TODO O SERVIÇO”.

O 31004097 AG 1CL PM JORGE PEDRO ALVES PEREIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 27/12/10, homologada em 04/01/10 pelo VALM/CGPM: “Necessita de 30 dias de licença para continuar em observação e tratamento na cons. Ext. de Ortopedia do H.M.. Finda a licença deve ser presente à J.S.N., com novo relatório da referida consulta”. Deve regressar a esta JSN em: 27 de Janeiro de 2011

16 – ASSUNTOS DE APOIO SOCIAL/CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES:

CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES – AVISO Nº609/2011:

O pessoal a seguir identificado passa a ser abonado da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações, a partir do mês do próximo mês de Fevereiro, conforme lista de aposentados e reformados, publicada no Diário da República (II série) nº5 de 07JAN11, em cumprimento do disposto no artigo 100º do Decreto-Lei nº498/72 de 9DEZ. RUI JOSÉ ROSADO TELES – AG 1CL PM – 31000984 – €1.276,74

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PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO – PUBLICAÇÃO - AVISO:

“A 12JAN11 foi celebrado um Protocolo de colaboração entre a Marinha, representada pela Direcção de Apoio Social, e a “Dentalrede – Rede de Prestadores de Medicina Dentária, Lda.”, com o intuito de serem obtidas condições vantajosas a todo o pessoal da Marinha, no acesso a cuidados de saúde oral. No portal da Direcção de Apoio Social constam as condições preferenciais que o Protocolo assinado com a “Dentalrede – Rede de Prestadores de Medicina Dentária, Lda.”, se obriga a praticar aos beneficiários da Marinha. Qualquer informação complementar poderá ser obtida na Direcção de Apoio Social através do seguinte POC: STEN TSN Cavalheiro Pinheiro (RTM: 329170 ou e-mail: [email protected]).”.

VENCIMENTOS DO PESSOAL DA MARINHA – NOVEMBRO DE 2010 – AVISO:

1. O pagamento dos vencimentos mencionados em epígrafe, está previsto para o dia 24 de JANEIRO de 2011, tendo sido já iniciada distribuição da respectiva documentação. 2. Eventuais anomalias detectadas na análise da documentação distribuída devem ser comunicadas, até 31 de Janeiro de 2011, às seguintes entidades: a) Comando-Geral da Polícia Marítima: anomalias relativas a Posto, Posição Remuneratória, Nome, Unidade, Quadro. b) Chefia do Serviço de Apoio Administrativo: restantes anomalias.


A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS. 31014779 AG 1CL PM MARTO CLLISBOA CGPM JTR A) 31000182 AG 1CL PM BORGES CLAVEIRO CGPM JTR A) 31004198 AG 1CL PM PORFIRIO CLSETUBAL CGPM LOT 31006707 AG 3CL PM MIGUEL CLHORTA CGPM LOT 31002308 AG 3CL PM VENTURA CLHORTA CGPM JIN B) A) Por ter passado à situação de pré-aposentação fora da efectividade do serviço. B) Baixa HM.

EFECTUADOS: NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31000683 SUBINSPECTOR PM FARINHA CRPMMADEIRA CLFUNCHAL ACU 28-10-2010 A) 31000683 AG 1CL PM FRAGOSO CLLISBOA COMAR ACU 04-01-2011

31000889 AG 1CL PM LOUREIRO CLPORTIMÃO CLPVITÓRIA LOT 22-12-2010 31014779 AG 1CL PM MARTO CLLISBOA CGPM JTR 31-12-2010 B) 31000182 AG 1CL PM BORGES CLAVEIRO CGPM JTR 31-12-2010 B)

A) 2CRPMM acumula 2CLPMFUNCHAL B) Por ter passado à situação de pré-aposentação fora da efectividade do serviço

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NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31007608 AG EST PM NEVES CGPM CLLISBOA LOT 02-11-2010






MARINHA



N.º 05 de 02 de Fevereiro de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES CORPO



12 - CURSOS, ESTÁGIOS E INSTRUÇÕES CORPO








20 - CONVITES NIL



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LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31002198 AG 1CL PM NUNO JOAQUIM PIRES VARANDA, solicita a concessão de licença parental exclusiva do pai de 10 dias úteis a partir de 10/01/11, teve em 19/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis de 10 a 21 de Janeiro de 2011 de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº 2, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”. O requerimento em que o 31008408 AG 3CL PM PEDRO TIAGO BOTO MALÓ, solicita a concessão de licença parental de 10 dias úteis, teve em 31/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis de licença parental, nos termos do nº 1, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”. O requerimento em que o 31010208 AG 3CL PM BRUNO DANIEL LOPES CONDE, solicita a concessão de licença parental de 10 dias úteis a partir de 04/01/11, teve em 23/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis de licença parental, nos termos do nº 1, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”.


O requerimento em que o 31002700 AG 1CL PM PEDRO MIGUEL DA SILVA LOPES, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 20/01/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.

REGIME DE TRABALHADOR-ESTUDANTE:

O requerimento em que o 31005297 AG 1CL PM ALFREDO MANUEL GOMES MORAIS NOBRE, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 25/01/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM:

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“Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”.


O requerimento em que o 32000187 SUBCHEFE PM MANUEL CORREIA MARTINS, solicita a acumulação de 8 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 19/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31008887 SUBCHEFE PM MÁRIO RUI PACHECO DA VEIGA, solicita a acumulação de 28 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 19/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000900 AG 1CL PM FRANCISCO JOSÉ DA SILVA CORDEIRO VALENTE, solicita a acumulação de 10 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/12/2010, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Indeferido, por o requerimento ser extemporâneo.”

O requerimento em que o 31003907 AG 3CL PM BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SIMÕES, solicita a acumulação de 16 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31004107 AG 3CL PM BRUNO MANUEL CASEIRO DE OLIVEIRA SOARES, solicita a acumulação de 7 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 31/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Indeferido, por o requerimento ser extemporâneo.” O requerimento em que o 31006807 AG 3CL PM PAULO JORGE DA SILVA MESTRE, solicita a acumulação de 7 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 20/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”

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O requerimento em que a 31000308 AG 3CL PM TÂNIA CALDEIRA BAGUINHO, solicita a acumulação de 3 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 19/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000908 AG 3CL PM VANESSA FILIPA SIMÕES COELHO, solicita a acumulação de 5 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 19/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31002508 AG 3CL PM JOÃO FILIPE PIRES ANTUNES REBELO, solicita a acumulação de 12 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 31/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Indeferido, por o requerimento ser extemporâneo.” O requerimento em que a 31008108 AG 3CL PM TIAGO AFONSO DA COSTA GUERREIRO, solicita a acumulação de 4 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 19/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”


O requerimento em que o 31001596 AG 1CL PM JOSÉ BALTAZAR MARTINS FERNANDES, solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando Local da Polícia Marítima de Sines, por mais 3 anos, teve em 01/02/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizado.”. O requerimento em que o 31005197 AG 1CL PM RUI MANUEL LOPES PEREIRA, solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, por mais 3 anos, teve em 18/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizado.”.

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O requerimento em que o 31003098 AG 1CL PM ARMANDO JORGE LOPES NEIVA, solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando Local da Polícia Marítima de Sines, por mais 3 anos, teve em 01/02/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Indeferido.”. O requerimento em que a 31000601 AG 1CL PM SILVIA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA, solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, por mais 3 anos, teve em 01/02/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizado.”. O requerimento em que o 31001102 AG 1CL PM JULIO JOSÉ MATA DE SOUSA, solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, por mais 3 anos, teve em 01/02/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizado.”.


O requerimento em que o 31001998 AG 1CL PM JOÃO PAULO PEREIRA DA COSTA, declara ter como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Leixões, teve em 13/12/10, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”.


O requerimento em que o 31001202 AG 1CL PM VITOR FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, solicita autorização para exercer ou participar na actividade de carácter desportivo de Kung-fu Sanda e combater como amador em competições de artes marciais, fora das horas de serviço e sem prejuízo para o mesmo, teve em 20/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-maior da Polícia Marítima, por subdelegação do VALM CGPM: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha.”. O requerimento em que o 31000307 AG 3CL PM PAULO MIGUEL VICENTE GUIOMAR, solicita autorização para concorrer ao concurso de admissão de Técnico Superior, teve em 01/02/11, o seguinte despacho do VALM CGPM: “Autorizo.”.

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O requerimento em que o 31000108 AG 3CL PM JORGE MANUEL DAVID ROSA REIS, solicita autorização para participar na “Texas Tactical Police Officers Association Conference 2011, a realizar em Dallas no período de 27/04/2011 a 06/05/2011, sem prejuízo para o serviço e para a Fazenda Nacional, teve em 01/02/11, o seguinte despacho do VALM CGPM: “Autorizo.”. O requerimento em que o 31002808 AG 3CL PM VITOR MIGUEL BARATA GOUVEIA, solicita autorização para exercer ou participar na actividade de carácter desportivo de Judo, fora das horas de serviço e sem prejuízo para o mesmo, teve em 27/01/11, o seguinte despacho do VALM CGPM: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha.”.





NÍVEL REMUN. DATA

31000808 BETTENCOURT AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31000208 GRAÇA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31000108 REIS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31000608 MORGADO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31000908 COELHO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31000408 TRIGO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31000508 FRAGA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31000308 BAGUINHO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31002608 RODRIGUES AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31002908 MATIAS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31002108 AGUIAR AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31001308 SILVA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31002808 GOUVEIA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31001708 MACHADO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31002708 MENDES AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31001908 MAGALHÃES AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31002208 SILVA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31001608 FONSECA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31003008 PEREIRA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31001408 SOUSA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31002508 REBELO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31001108 ROMANO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31001808 COSTA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010

OPM 05/02-02-2011

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31003108 SILVA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31003208 GOMES AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31001008 SANTOS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31002308 VENTURA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31002408 PEREIRA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31001208 FERNANDES AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31001508 COSTA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31004008 SANTOS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31003308 CALDEIRA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31003808 JOSÉ AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31004708 FERRÃO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31004108 MARQUES AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31005308 OLIVEIRA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31007008 GONÇALVES AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31009708 MALHEIRO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31007808 PEREIRA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31009808 MENDES AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31008308 SILVA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31004508 ROSADO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31006908 PIRES AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31006008 METELO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31006408 RIBEIRO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31007308 BAÇÃO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31003708 MARTINS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31008408 MALÓ AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31008908 SEIA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31003508 CAMACHO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31007908 BATISTA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31006208 GOUVEIA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31005508 SARABANDA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31005108 CABRAL AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31000109 SEQUEIRA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31008008 SANTOS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31006108 MOURA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31006508 BARREIROS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31006708 FERREIRA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31007508 VASCONCELOS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31008208 CARVALHO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31003908 RIBEIRO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31004908 VILELA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31009408 GONÇALVES AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31007108 CHAVEIRO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31009208 PEREIRA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31008508 BARRETO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31008808 CAETANO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31004608 MARTINHO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31008608 AZEVEDO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31003408 SOUSA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31006808 MATOS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31007608 NEVES AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31009008 BRÁS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31003608 MARUJO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31004308 FERREIRA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31004208 TOMÁS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31007208 MARTINS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31009608 FERREIRA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010

OPM 05/02-02-2011

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31005908 PINTO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31010208 CONDE AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31009308 DIAS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31005808 DIAS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31005608 CARDOSO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31007408 GOUVEIA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31004808 FARIA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31006608 GOMES AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31008108 GUERREIRO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31009508 MELO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31010008 BRANQUINHO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31005708 GIRÃO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31005408 MOURA AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31005208 TRINDADE AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31004408 MARANHÃO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31005008 REIS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31000309 MELO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31010108 CORDEIRO AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010 31010308 SANTOS AG 3CL PM 1ª 14 02-11-2010

9 - PROMOÇÕES:

ACEITAÇÃO DE NOMEAÇÃO:

Reportando-se a sua antiguidade a 02 de Novembro de 2010, aceitaram a nomeação na categoria de Agente 3ª Classe da Polícia Marítima, em 03 de Dezembro de 2010, o pessoal seguinte:

NII NOME 31004008 .................. Sérgio Paulo Duarte dos Santos 31003308 .................. Rodolfo Manuel Pinto Caldeira 31003808 .................. Marta Isabel Simão Gomes José 31004708 .................. Simão Pedro Dias Crista Ferrão 31004108 .................. Henrique Miguel Neto Marques 31005308 .................. Miguel João Ribeiro Mota Vilela de Oliveira 31007008 .................. Nuno Miguel Cardoso Gonçalves 31009708 .................. Rui Albano da Silva Malheiro 31007808 .................. Ricardo Jorge Soares Pereira 31009808 .................. Anacleto Pinto Mendes 31008308 .................. João Filipe Coelho Gomes da Silva 31004508 .................. José Ricardo da Silva Rosado 31006908 .................. Júlio Manuel Bastos Belchior Pires 31006008 .................. Adérito Gonçalo Firmino Metelo 31006408 .................. Ludgero Alexandre Nogueira Ribeiro 31007308 .................. Davide Miguel Branco Bação 31003708 .................. Hugo Miguel Fernandes Martins 31008408 .................. Pedro Tiago Boto Maló 31008908 .................. Gustavo Filinto Lobato de Seia 31003508 .................. Daniel Vasconcelos Camacho 31007908 .................. César Renato Monteiro da Silva Batista 31006208 .................. Luís Miguel dos Santos Gouveia 31005508 .................. Júlio Manuel Marques Sarabanda 31005108 .................. João Carlos Luz Cabral

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31000109...................Carla Sofia Marques Caeiro Sequeira 31008008................... Paulo Jorge Fialho dos Santos 31006108...................Bruno Filipe Duarte de Moura 31006508................... José Carlos Augusto Barreiros 31006708...................Hugo João Carvão Ferreira 31007508................... Fábio José Oliveira Vasconcelos 31008208................... Luís Miguel Vaz de Carvalho 31003908...................Gisela Mafalda Saraiva da Costa Ribeiro 31004908...................Rui Pedro Compadrinho Vilela 31009408................... Paulo Sérgio Carvalho Gonçalves 31007108...................Nuno Luís Gonçalves Pereira Chaveiro 31009208...................Gonçalo Dias Pereira 31008508...................Duarte Coutinho Barreto 31008808................... Pedro Miguel Mendes Caetano 31004608...................Ricardo Nuno Oliveira Martinho 31008608...................Carlos Magno Ferreira da Costa Azevedo 31003408................... Pedro Miguel Ribeiro e Sousa 31006808...................Dário dos Santos Matos 31007608................... Inês Simões de Matos Melo Neves 31009008...................Hélder Manuel Pires Brás 31003608...................Carlos Alberto da Silva Marujo 31004308...................André Araújo Ferreira 31004208...................Nuno Miguel Marques Tomás 31007208...................Ricardo Manuel Fernandes Martins 31009608...................Rúben Emanuel Ferreira 31005908................... Pedro Miguel Rodrigues Pinto 31010208...................Bruno Daniel Lopes Conde 31009308...................Susana Duarte Dias 31005808................... Paulo Jorge Madaleno Dias 31005608................... Fábio Augusto de Oliveira Cardoso 31007408................... Jorge dos Santos Gouveia 31004808................... Jorge Samuel Moreira Faria 31006608................... Pedro Miguel Luís Gomes 31008108...................Tiago Afonso da Costa Guerreiro 31009508...................David Alexandre Correia de Melo 31010008...................Carlos Manuel Pedreiro Branquinho 31005708...................António Pedro Claro Lobato Girão 31005408...................Rafael de Moura 31005208...................Rúben Armindo Neves dos Santos Trindade 31004408................... João André Paiva Maranhão 31005008...................Hugo Filipe Rebordão Pires Monteiro dos Reis 31000309...................Ricardo Miguel Correia de Melo 31010108................... Pedro Filipe Guerreiro Cordeiro 31010308...................Renato Alexandre Santos

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LICENÇA SEM VENCIMENTO:

O requerimento em que o 31000108 AG 3CL PM JORGE MANUEL DAVID ROSA REIS, actualmente na situação de licença sem vencimento, solicita o seu regresso á situação de efectividade de serviço, teve em 27/01/11 o seguinte Despacho do VALM CGPM: “Autorizo”.

12 - CURSOS, ESTÁGIOS E INSTRUÇÕES:

CURSO DE MERGULHOR PROFISSIONAL 1ª CLASSE – CNU03 2ªED 2010:

Frequentaram o curso em epígrafe, tendo obtido as seguintes classificações:

NII POSTO/CLASSE NOME CLASSIFICAÇÃO 31002202 AG2CL PM PEREIRA 16,67 31002004 AG2CL PM DIAS 16,15 31004397 AG1CL PM CRUZ 15,76 31001201 AG1CL PM PARENTE 15,55



O 31001585 AG 1CL PM ANTÓNIO PEDRO LEITÃO BARREIROS DA SILVA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 13/01/11, homologada em 22/01/11 pelo VALM/CGPM: “APTO PARA TODO O SERVIÇO”

O 31000700 AG 1CL PM SÍLVIA MIRANDA PLÁCIDO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 24/01/11, homologada em 01/02/11 pelo VALM/CGPM: “Necessita de 60 dias de licença para continuar em observação e tratamento na cons. Ext. de Cirurgia Geral do H.M.. Finda a licença deve ser presente à J.S.N., com novo relatório da referida consulta. Deve regressar a esta JSN em: 28 de Março de 2011” O 31000101 AG 1CL PM LUDMILA MARTINS LUÍS QUINTELA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 17/01/11, homologada em 21/01/11 pelo VALM/CGPM: “Necessita de 60 dias de licença para continuar em observação e tratamento na cons. Ext. de Ortopedia do H.M.. Finda a licença deve ser presente à J.S.N., com novo relatório da referida consulta. Deve regressar a esta JSN em: 21 de Março de 2011”

OPM 05/02-02-2011

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O 31001502 AG 2CL PM PEDRO MIGUEL TRINDADE VIEITAS ANTUNES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 24/01/11, homologada em 01/02/11 pelo VALM/CGPM: “Insuficientemente apto por um período de 60 dias para todas as tarefas que impliquem esforços físicos intensos, saltos e esforços bruscos do tendão de Aquiles esquerdo. Findo este período deverá voltar à J.S.N., com novo relatório da consulta de Ortopedia do H.M.. Deve regressar a esta JSN em: 28 de Março de 2011”

O 31000404 AG 2CL PM MÁRIO GOMES RODRIGUES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 17/01/11, homologada em 21/01/11 pelo VALM/CGPM: “Necessita de 60 dias de licença para continuar em observação e tratamento na cons. Ext. de Neurologia do H.M.. Finda a licença deve ser presente à J.S.N., com novo relatório da referida consulta. Deve regressar a esta JSN em: 21 de Março de 2011”

O 31001504 AG 2CL PM JOEL RENATO NUNES HERCULANO ANTÓNIO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 24/01/11, homologada em 01/02/11 pelo VALM/CGPM: “Necessita de 60 dias de licença para continuar em observação e tratamento na cons. Ext. de Psiquiatria do H.M.. Finda a licença deve ser presente à J.S.N., com novo relatório da referida consulta. Deve regressar a esta JSN em: 28 de Março de 2011” O 31007208 AG 3CL PM RICARDO MANUEL FERNANDES MARTINS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 17/01/11, homologada em 21/01/11 pelo VALM/CGPM: “Insuficientemente apto por um período de 60 dias para todas as tarefas que impliquem esforços físicos intensos com o membro inferior esquerdo. Findo este período deverá voltar à J.S.N., com novo relatório da consulta de Ortopedia do H.M.. Deve regressar a esta JSN em: 21 de Março de 2011” O 31008508 AG 3CL PM DUARTE COUTINHO BARRETO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 20/01/11, homologada em 01/02/11 pelo VALM/CGPM: “Necessita de 60 dias de licença para continuar em observação e tratamento na cons. Ext. de Ortopedia do H.M.. Finda a licença deve ser presente à J.S.N., com novo relatório da referida consulta. Deve regressar a esta JSN em: 21 de Março de 2011”


CONSULTAS NO CEFA – ALTERAÇÃO DE HORÁRIO:

As consultas de Medicina Desportiva passam a ser efectuadas às Terças-feiras, pelas 10h00. Qualquer informação adicional, contactar o médico do CEFA, RTM: 313955

OPM 05/02-02-2011

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A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS. 31001981 AG1CL PM CORDEIRO CLLEIXOES CGPM JTR 31-12-2010 A) 31000983 AG1CL PM COSTA CLAVEIRO CGPM JTR 31-12-2010 A) 31000285 AG1CL PM MARTINS CLLEIXOES CGPM JTR 31-12-2010 A) 31001189 AG1CL PM VALENTIM CLPORTIMAO CLLAGOS LOT 31004697 AG1CL PM SIMAS CLFARO CLPORTIMAO LOT 31001999 AG1CL PM SANTA CLVRSANTONIO CLSETUBAL LOT 31000201 AG1CL PM FIALHO CLFLORES CGPM JIN 31000401 AG1CL PM MELO CLLAGOS CLLISBOA LOT 31001104 AG2CL PM GUERREIRO CLPORTIMAO CLLAGOS LOT 31000304 AG2CL PM SANTOS CLLAGOS CLPENICHE LOT 31000108 AG3CL PM REIS CGPM CLFARO LOT A) Passa à situação de pré-aposentação fora da efectividade do serviço.

EFECTUADOS:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31001981 AG1CL PM CORDEIRO CLLEIXOES CGPM JTR 31-12-2010 A) 31000983 AG1CL PM COSTA CLAVEIRO CGPM JTR 31-12-2010 A)

31000285 AG1CL PM MARTINS CLLEIXOES CGPM JTR 31-12-2010 A) 31000389 AG1CL PM FONSECA CLHORTA CLLEIXOES LOT 31-12-2010 31000391 AG1CL PM TEIXEIRA CLPENICHE CGPM LOT 06-12-2010

31003598 AG1CL PM BORRALHO CLLEIXOES CLAVEIRO LOT 13-01-2011 31004198 AG 1CL PM PORFIRIO CLSETUBAL CGPM LOT 01-02-2011 31002700 AG1CL PM LOPES CLANGRA CLAVEIRO LOT 21-12-2010

31007408 AG ESTAGIARIO GOUVEIA CGPM CLVRSANTONIO LOT 02-11-2010 31008808 AG ESTAGIARIO CAETANO CGPM CLVRSANTONIO LOT 02-11-2010

31009608 AG ESTAGIARIO FERREIRA CGPM CLVRSANTONIO LOT 02-11-2010 A) Por ter passado à situação de pré-aposentação fora da efectividade do serviço.

CORRECÇÃO À OPM 04/19-01-11. DEVE LER-SE: NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31011077 SUBINSPECTOR PM FARINHA CRPMMADEIRA CLFUNCHAL ACU 28-10-2010 A)

A) 2CRPMM acumula 2CLPMFUNCHAL

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 02 DE FEVEREIRO DE 2011





MARINHA



N.º 06 de 16 de Fevereiro de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL










19 - NOTAS BIOGRÁFICAS CORPO

20 - CONVITES NIL



OPM 06/16-02-2011

2


LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31008408 AG 3CL PM PEDRO TIAGO BOTO MALÓ, solicita a concessão de licença parental exclusiva do pai de 10 dias úteis a partir de 04/02/11, até 17/02/11, teve em 10/02/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis de 05 a 18 de Fevereiro de 2011 de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº 2, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”.

LICENÇA DE CASAMENTO:

O requerimento em que o 31003297 AG 1ª CL PM ALEXANDRE ELÍSIO GRAÇA SILVA, solicita a concessão de 15 (quinze) dias de licença de casamento, teve em 19JAN11, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral da Policia Marítima: “Autorizo, nos termos da alínea a) do nº 2, do Artigo 185º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”.


O requerimento em que o 31000293 AG 1CL PM LUIS FILIPE FERREIRA DA SILVA CALADO, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 04/02/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que a 31006707 AG 3CL PM ANA ISABEL DE NOVAIS ROSA MIGUEL, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 15/02/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.


O requerimento em que o 32000187 SUBCHEFE PM MANUEL CORREIA MARTINS, solicita a acumulação de 8 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 19/01/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 2, do Artigo 175º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”

OPM 06/16-02-2011

3


O requerimento em que o 31001596 AG 1CL PM JOSÉ BALTAZAR MARTINS FERNANDES, solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando Local da Polícia Marítima de Sines, por mais 3 anos, teve em 01/02/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizado.”.


O requerimento em que o 31005607 AG 3CL PM PAULO ALEXANDRE DUARTE MENDES, declara ter como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, teve em 13/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”. O requerimento em que o 31008108 AG 3CL PM TIAGO AFONSO DA COSTA GUERREIRO, declara ter como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, teve em 18/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”.


O requerimento em que o 31008008 AG 3CL PM PAULO JORGE FIALHO DOS SANTOS, solicita autorização para praticar a modalidade desportiva de Râguebi, sem prejuízo para o serviço nem dispêndio para a fazenda nacional, teve em 15/02/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-maior da Polícia Marítima, por subdelegação do VALM CGPM: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha.”.

10 - NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO 4º CURSO DE PROMOÇÃO A SUBCHEFE DA POLÍCIA MARÍTIMA (CFY23).

O 31001495 SUBCHEFE PM ELÍSIO PERES CARDOSO SILVA, foi nomeado coordenador do 4º Curso de Promoção a Subchefe da Polícia Marítima (CFY23), a decorrer no ano lectivo de 2010/11, pelo Director da Escola de Autoridade Marítima, CMG LUIS JOSÉ DE OLIVEIRA URBANO.

OPM 06/16-02-2011

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APERFEIÇOAMENTO OPERAÇÃO DO SIFICAP ÁREA DGAM – PAFM II:


NII POSTO/CLASSE NOME UNIDADE CLASSIFICAÇÃO31001095 SUBCHEFE PM GRILO CLCASCAIS Habilitado 31001494 AG1CL PM SILVA CLLISBOA Habilitado 31001694 AG1CL PM VINAGRE CLDOURO Habilitado 31001996 AG1CL PM ALVES CLPORTIMAO Habilitado 31001100 AG1CL PM LOPES CLCASCAIS Habilitado 31003098 AG1CL PM NEIVA CLSINES Habilitado 31000401 AG1CL PM MELO CLLAGOS Habilitado 31002801 AG1CL PM PEREIRA CLLISBOA Habilitado 31001389 AG1CL PM CARVALHO CLSETUBAL Habilitado 31000104 AG2CL PM SALSINHA CLPENICHE Habilitado



O 31002297 AG 1CL PM VICTOR MANUEL RODRIGUES MAGINA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 31/01/11, homologada em 11/02/11 pelo VALM/CGPM: “Insuficientemente apto por um período de 90 dias para todas as tarefas que impliquem esforços físicos intensos, saltos, corrida e qualquer situação que provoque impacto sobre a coluna. Findo este período deverá voltar à J.S.N., com novo relatório da consulta da Unidade que inclua o parecer do médico assistente. Deve regressar a esta JSN em: 02 de Maio de 2011” O 31004097 AG 1CL PM JORGE PEDRO ALVES PEREIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 03/02/11, homologada em 11/02/11 pelo VALM/CGPM: “Necessita de 60 dias de licença para continuar em observação e tratamento na cons. Ext. de Ortopedia do H.M.. Finda a licença deve ser presente à J.S.N., com novo relatório da referida consulta. Deve regressar a esta JSN em: 04 de Abril de 2011” O 31001098 AG 1CL PM CARLOS MANUEL GOMES BARRETO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 27/01/11, homologada em 11/02/11 pelo VALM/CGPM: “APTO PARA TODO O SERVIÇO” O 34000599 AG 1CL PM LUIS MIGUEL LOURENÇO CONCHINHA MARTINS FERNANDES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 03/02/11, homologada em 11/02/11 pelo VALM/CGPM: “APTO PARA TODO O SERVIÇO”

OPM 06/16-02-2011

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O 31002401 AG 1CL PM RICARDO JORGE LOURENÇO FERREIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 03/02/11, homologada em 11/02/11 pelo VALM/CGPM: “Insuficientemente apto por um período de 30 dias para todas as tarefas que impliquem esforços físicos intensos, e longas permanências de pé. Findo este período deverá voltar à J.S.N., com novo relatório da consulta de Ortopedia do H.M.. Deve regressar a esta JSN em: 07 de Março de 2011”



O pessoal a seguir identificado passa a ser abonado da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações, a partir do mês do próximo mês de Março, conforme lista de aposentados e reformados, publicada no Diário da Republica nº26 de 07FEV11 (II série), em cumprimento do disposto no artigo 100º do Decreto-Lei nº498/72 de 9DEZ. ADELINO AUGUSTO PEREIRA – SUBISNPECTOR PM – 31010577 – €1.740,17 ANTÓNIO MANUEL DOMINGUES SILVA – CHEFE PM – 31014179 - €1.711,52 FERNANDO DUARTE SÁ – CHEFE PM – 31011877 – 31011877 – €1.770,66 GILBERTO GOMES LÁZARO – AGENTE 1ªCL PM – 33017476 - €1.538,49 MANUEL JOAQUIM FERRO LOURENÇO – AGENTE 1ªCL PM – 31002181 – €1.361,56 NORBAL COSTA PEREIRA OLIVEIRA – CHEFE PM – 31013879 – €1.637,74



A pena disciplinar publicada na OCGPM 08/10-04-02, aplicada ao 31001783, Agente de 1ª classe, César Augusto Gomes de Sousa Silva, alvo de recurso contencioso, mereceu do Tribunal Central Administrativo do Sul, a decisão seguinte: Procede assim, a excepção da prescrição do procedimento disciplinar alegada pelo recorrente e pelo MP, merecendo desde já provimento o recurso, ficando prejudicado o conhecimento das restantes questões. Acordam, pois, os juízes do TCAS, Secção Contencioso Administrativo, 1º juízo em: a) – Conceder provimento ao recurso contencioso de anulação;

19 – NOTAS BIOGRÁFICAS:

FALECIMENTO:

Faleceu o 31010677 AG 1CL PM ANTÓNIO ALBANO FERREIRA, conforme comunicação recebida de familiar (filho), tendo sido nomeado o 31000390 AG 1CL PM JOSÉ AVELINO GONÇALVES ROQUE, para assistência à família.

OPM 06/16-02-2011

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VENCIMENTOS DO PESSOAL DA MARINHA – FEVEREIRO DE 2011 – AVISO:

1. O pagamento dos vencimentos mencionados em epígrafe, está previsto para o dia 24 de FEVEREIRO de 2011, tendo sido já iniciada distribuição da respectiva documentação. 2. Eventuais anomalias detectadas na análise da documentação distribuída devem ser comunicadas, até 28 de Fevereiro de 2011, às seguintes entidades: a) Comando-Geral da Polícia Marítima: anomalias relativas a Posto, Posição Remuneratória, Nome, Unidade, Quadro. b) Chefia do Serviço de Apoio Administrativo: restantes anomalias.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO – PUBLICAÇÃO:

A 7 de Fevereiro foi celebrado um protocolo de colaboração com a empresa de apoio domiciliário “Comfort Keepers”, com o intuito de proporcionar condições vantajosas a todo o Pessoal de Marinha, e seus familiares, na assistência e cuidados de saúde a doentes, dependentes, convalescentes ou idosos. No site www.comfortkeepers.pt constam os serviços disponibilizados pela “Comfort Keepers”, assim como os seus contactos. Qualquer informação complementar poderá ser obtida na Direcção de Apoio Social através do seguinte POC: Téc. Sup. Patrícia Henriques (RTM: 329167 ou e-mail: [email protected]).


A 4 de Fevereiro foi celebrado um protocolo de colaboração com a “Casa de Repouso Fonte Santa”, com o intuito de proporcionar condições vantajosas a todo o Pessoal de Marinha, e seus familiares, na assistência e cuidados de saúde a doentes, dependentes, convalescentes ou idosos. A “Casa de Repouso Fonte Santa” promove o desconto de 15% (quinze por cem) sobre a tabela de preços em vigor, na mensalidade, a Militares, Militarizados e Civis ao serviço da Marinha e respectivos familiares em primeiro grau. No site www.larfontesanta.com constam os serviços disponibilizados pela “Casa de Repouso Fonte Santa”, assim como os seus contactos. Qualquer informação complementar poderá ser obtida na Direcção de Apoio Social através do seguinte POC: Téc. Sup. Patrícia Henriques (RTM: 329167 ou e-mail: [email protected]).

OPM 06/16-02-2011

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A 3 de Fevereiro foi celebrado um protocolo de colaboração com a “Casa de Repouso Solserra, Lda.”, com o intuito de proporcionar condições vantajosas a todo o Pessoal de Marinha, e seus familiares, na assistência e cuidados de saúde a doentes, dependentes, convalescentes ou idosos. A “Casa de Repouso Solserra, Lda.” promove o desconto de 10% (dez por cem) sobre a tabela de preços em vigor, na mensalidade., a Militares, Militarizados e Civis ao serviço da Marinha e respectivos familiares em primeiro grau. No site www.solserra.com constam os serviços disponibilizados pela “Casa de Repouso Solserra, Lda.”, assim como os seus contactos. Qualquer informação complementar poderá ser obtida na Direcção de Apoio Social através do seguinte POC: Téc. Sup. Patrícia Henriques (RTM: 329167 ou e-mail: [email protected]).


A 10FEV11 foi celebrado um Protocolo de colaboração entre a Marinha, representada pela Direcção de Apoio Social, e a “Clínica Médica e Dentária Dentarmed, Lda.”, com o intuito de serem obtidas condições vantajosas a todo o pessoal da Marinha, no acesso a cuidados de saúde. No portal da Direcção de Apoio Social constam as condições preferenciais que o Protocolo assinado com a “Clínica Médica e Dentária Dentarmed, Lda.”, se obriga a praticar aos beneficiários da Marinha. No site www.dentarmed.com constam os serviços disponibilizados pela “Clínica Médica e Dentária Dentarmed, Lda.”, assim como os seus contactos. Qualquer informação complementar poderá ser obtida na Direcção de Apoio Social através do seguinte POC: STEN TSN Cavalheiro Pinheiro (RTM: 329170 ou e-mail: [email protected]).


A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS. 31001191 SUBCHEFE PM OLIVEIRA COMAR CLLISBOA LOT A) 31000795 AG1CL PM RELVAS CGPM COMAR LOT 31002397 AG1CL PM SILVA CGPM CLCASCAIS LOT 31005897 AG1CL PM LEITÃO CLPDELGADA HM HMM 12-01-2011 BAIXA 31002398 AG1CL PM COSTA CLDOURO CLVCASTELO LOT 31001401 AG1CL PM PEREIRA CLNAZARÉ CLCASCAIS LOT 31001901 AG1CL PM MANEIRAS CLCASCAIS CLLISBOA LOT 31000502 AG1CL PM TORRES CLFARO CLLISBOA LOT 31000604 AG2CL PM RAPOSO CLLISBOA CLFARO LOT 31003008 AG3CL PM PEREIRA CLVCASTELO CLDOURO LOT A) Termina acumulação no COMAR

EFECTUADOS:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31000293 AG1CL PM CALADO CLLAGOS CLSINES LOT 21-01-2011 31002596 AG1CL PM VAZ CGPM EAM LOT 02-11-2010

OPM 06/16-02-2011

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31002696 AG1CL PM MOREIRA CGPM CLSETUBAL LOT 30-11-2010

31002197 AG1CL PM MENDONÇA CLLISBOA CLHORTA LOT 25-01-2011 31005897 AG1CL PM LEITÃO HM CLPDELGADA HMM 14-01-2011 ALTA 31002199 AG1CL PM CALÓ CLSINES CLLAGOS LOT 17-01-2011

31000700 AG1CL PM PLÁCIDO CGPM EAM LOT 02-11-2010 31000201 AG1CL PM FIALHO CLFLORES CGPM JIN 08-02-2011

31002308 AG3CL PM VENTURA CLHORTA CGPM JIN 21-01-2011 A) 31006707 AG3CL PM MIGUEL CLHORTA CGPM LOT 15-02-2011

A) Baixa Hospital da Marinha

CORRECÇÃO À OPM 01/05-01-11. DEVE LER-SE: NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31015880 CHEFE PM MALVEIRO CRPMSUL CGPM LOT 06-12-2010

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011





MARINHA



N.º 07 de 02 de Março de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



OPM 07/02-03-2011

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1 – LEGISLAÇÃO E TRANSCRIÇÕES DIVERSAS

SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DESPACHO Nº 3893/2011 DO ALMIRANTE CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2ª SÉRIE Nº 42 DE 01 DE MARÇO DE 2011:

1 – Ao abrigo do disposto no Despacho nº 18667/2010 (2ª série), de 16 de Dezembro, do ministro da Defesa Nacional, subdelego no Director-Geral da Autoridade Marítima e, por inerência de funções, Comandante-geral da Polícia Marítima, Vice-almirante Álvaro José da Cunha Lopes, com a faculdade de subdelegar, a competência que me é delegada para, no âmbito da Autoridade Marítima Nacional (AMN), autorizar: a) As despesas com a locação e aquisição de bens e serviços até 750000€; b) De acordo com os procedimentos estabelecidos, os processamentos relativos a deslocações em missão oficial ao estrangeiro. 2 – Ao abrigo do disposto no nº 6 do artigo 8º da Lei Orgânica da Marinha, aprovada pelo Decreto-Lei nº 233/2009, de 15 de Setembro, delego no Director-Geral da Autoridade Marítima e, por inerência de funções, Comandante-Geral da Polícia Marítima, Vice-almirante Álvaro José da Cunha Lopes, a competência para: a) As despesas com empreitadas de obras públicas até 99.759,58€, com a faculdade de subdelegar; b) No âmbito do Sistema da Autoridade Marítima e dos respectivos quadros legais aprovados, praticar os seguintes actos: (1) Relacionamento com entidades externas à Marinha, seguindo directivas superiores; (2) Representação da AMN nos órgãos instituídos pela Lei de Segurança Interna e pela Lei da Protecção Civil; (3) Nomeação dos adjuntos dos Capitães dos Portos que exerçam funções nas Delegações Marítimas; (4) Assegurar todos os contactos e demais actos que sejam necessário efectuar no âmbito do conselho consultivo da AMN, designadamente os que concernem ao Plano Mar Limpo. c) Aos militares em qualquer forma de prestação de serviço efectivo, com excepção dos oficiais generais, aos funcionários do Mapa de Pessoal Civil do Instituto de Socorros a Náufragos (MPCISN), a militarizados e funcionários do Mapa de Pessoal Civil da Marinha (MPCM) que prestem serviço na Direcção-Geral da Autoridade Marítima e órgãos e serviços na sua dependência, com faculdade de subdelegar: (1) Conceder licença parental em qualquer das modalidades; (2) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez; (3) Conceder licença por interrupção de gravidez; (4) Conceder licença por adopção; (5) Autorizar dispensas para consulta, amamentação e aleitação; (6) Autorizar assistência a filho; (7) Autorizar a assistência a filho com deficiência ou doença crónica; (8) Autorizar assistência a neto; (9) Autorizar dispensa de trabalho nocturno e para protecção da segurança e Saúde; (10) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica; (11) Autorizar outros casos de assistência à família.

OPM 07/02-03-2011

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d) Autorizar a utilização de viatura própria nas deslocações em serviço em território nacional pelos militarizados que prestem serviço na Direcção-Geral da Autoridade Marítima, nos órgãos e serviços na sua dependência e nos Comandos Regionais da Polícia Marítima, com faculdade de subdelegar; e) Autorizar pedidos de transporte nos termos dos nº3,9 e 11 do Despacho nº 53/87, de 3 de Setembro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada efectuado pelos militares em qualquer forma de prestação de serviço efectivo, com excepção dos oficiais generais, por militarizados e funcionários do MPCM e do MPCISN, que prestem serviço na Direcção-Geral da Autoridade Marítima, nos órgãos e serviços na sua dependência e nos Comandos Regionais da Polícia Marítima, com faculdade se subdelegar; f) Autorizar a condução de viaturas ligeiras da Marinha pelo pessoal militarizado da Polícia Marítima, com faculdade de subdelegar; g) Autorizar a condução de viaturas ligeiras da Marinha ao pessoal do Mapa de Pessoal Civil do Instituto de Socorros a Náufragos (MPCISN) não pertencente á carreira de motorista e possuidor de carta de condução. Nos termos do artigo 50º das Normas Relativas a Viaturas da Marinha, aprovadas pelo Despacho nº 18/94, de 16 de Fevereiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada; h) Autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos inferiores a 30 dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo, com faculdade de subdelegar. 3 – O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2011, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo Director-Geral da Autoridade Marítima e Comandante – Geral da Policia Marítima, que se incluam no âmbito desta delegação e subdelegação de competências. 4- É revogado o Despacho nº 1820/2011 (2ªsérie), de 25 Janeiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional.

2 - DESPACHOS, DIRECTIVAS E ORDENS DO COMANDANTE GERAL

SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DESPACHO Nº 3511/2011 PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2ª SÉRIE Nº 37 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011:

1. Nos termos do estabelecido nas alíneas d) e h), do n.º 2 do Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 1820/2011, de 10 de Janeiro de 2011, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 17, de 25 de Janeiro de 2011; do disposto no n.º 1, do artigo 38.º da Lei Orgânica da Marinha (LOM), aprovada pelo Decreto – Lei n.º 233/2009, de 15 de Setembro; do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo Decreto – Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro, e ainda no artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março, subdelego nos Comandantes Regionais da Polícia Marítima, dos Açores Contra-almirante António Maria Mendes Calado; do Norte, Capitão-de-mar-e-guerra Manuel Patrocínio Mendes dos Santos; do Centro, Capitão-de-mar-e-guerra José António Peixoto de Queiroz; do Sul, Capitão-de-mar-e-guerra Guilherme Adelino Figueiredo Marques Ferreira, e da Madeira, Capitão-de-mar-e-guerra Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão, a competência para: a) Autorizar a utilização de viatura própria nas deslocações em serviço em território nacional pelos militarizados da Polícia Marítima que prestem serviço nos Comandos Regionais e Locais da Polícia Marítima; b) Autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos inferiores a 30 (trinta) dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.

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2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Novembro de 2010, ficando por este meio ratificados os actos entretanto praticados pelos Comandantes Regionais da Polícia Marítima que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DESPACHO Nº 3598/2011 PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2ª SÉRIE Nº 38 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011:

1. Nos termos do estabelecido nas alíneas d), e), f), e h), do n.º 2, do Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) n.º 1820/2011, de 10 de Janeiro de 2011, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 17, de 25 de Janeiro de 2011; do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro de 1995, e ainda nos artigos 9.º, n.º3, e 15.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março de 2002, subdelego no 2.º Comandante-Geral da Polícia Marítima, Vice-almirante Álvaro José da Cunha Lopes a competência para praticar os seguintes actos: a) Autorizar a utilização de viatura própria nas deslocações em serviço em território nacional pelos militarizados que prestem serviço no Comando-Geral da Polícia Marítima; b) Autorizar pedidos de transporte nos termos dos nºs 3, 9 e 11 do Despacho n.º 53/87, de 03 de Setembro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, efectuados pelos militares em qualquer forma de prestação de serviço efectivo, com excepção dos oficiais generais, pelos militarizados da Polícia Marítima que prestem serviço no Comando-Geral da Polícia Marítima; c) Autorizar a condução de viaturas ligeiras da Marinha pelo pessoal militarizado da Polícia Marítima; d) Autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos inferiores a 30 dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo. 2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Novembro de 2010, ficando, por este meio, ratificados os actos entretanto praticados pelo 2.º Comandante-Geral da Polícia Marítima, Vice-almirante Álvaro José da Cunha Lopes, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.


LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31002201 AG 1CL PM MIGUEL ANGELO RODRIGUES BANHA, solicita a concessão de licença parental de 10 dias úteis seguidos a partir de 04/02/11, teve em 23/02/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis de licença parental, de 04 a 17 de Fevereiro de 2011, nos termos do nº 1, do artº 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”.

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O requerimento em que o 31002201 AG 1CL PM MIGUEL ANGELO RODRIGUES BANHA, solicita a concessão de licença parental de 10 dias alternados a partir de 17/02/11, teve em 23/02/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis, alternados, a partir de 17 de Fevereiro, até ao dia 2 de Julho de 2011, de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº 2, do artº 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”. O requerimento em que o 31002201 AG 1CL PM MIGUEL ANGELO RODRIGUES BANHA, solicita a concessão de licença parental de 30 dias seguidos a partir de 03/07/11, teve em 23/02/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 30 (trinta) dias consecutivos de licença parental, nos termos do artº 40º e 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”.

O requerimento em que o 31010208 AG 3CL PM BRUNO DANIEL LOPES CONDE, solicita a concessão de licença parental de 10 dias úteis repartida em dois períodos, o primeiro com inicio no dia 18JAN até 21 de JAN, e o segundo período com inicio em 07FEV até 14FEV, teve em 23/02/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis, alternados, repartidos em dois períodos, de 18 a 21 de Janeiro de 2011 e de 07 a 14 de Fevereiro de 2011, de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº2, do artº 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”.


O requerimento em que o 31002199 AG 1CL PM JOÃO PEDRO OLIVEIRA CALÓ, declara ter como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Sines, teve em 07/02/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”. O requerimento em que o 31000702 AG 1CL PM CARLOS ALBERTO RAIMUNDO DA SILVA SANTOS, actualmente a prestar serviço no Comando Local da Polícia Marítima da Figueira da Foz, declara dar por finda a sua actual comissão, tendo como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, teve em 17/02/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”.

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O requerimento em que o 31009208 AG 3CL PM GONÇALO DIAS PEREIRA, declara ter como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Portimão, teve em 18/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”. O requerimento em que o 31010008 AG 3CL PM CALROS MANUEL PEDREIRO BRANQUINHO, declara ter como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Portimão, teve em 18/01/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”.


O requerimento em que o 31008308 AG 3CL PM JOÃO FILIPE COELHO GOMES DA SILVA, solicita autorização para poder efectuar a prática desportiva de Judo, sem prejuízo para o serviço, nem dispêndio para a Fazenda Nacional, teve em 25/02/11, o seguinte despacho do VALM CGPM: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha.”.


O requerimento em que o 31000304 AG 2CL PM HERNÂNI SALES DOS SANTOS, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 02/03/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.

O requerimento em que o 31000401 AG 1CL PM MARCO JOEL VAZ MELO, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 02/03/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.

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REMUNERAÇÃO NA SITUAÇÃO DE PRÉ-APOSENTAÇÃO

Nos termos da legislação em vigor, o CALM Superintendente dos Serviços Financeiros em seu despacho de 14DEZ10, proferido por delegação do ALM CEMA, autoriza a atribuição da remuneração na situação de pré-aposentação, de acordo com os valores a seguir indicados: Desde .......................31/05/2010, 2.528,08€ (Proposta n.º 8702 da CSAA), integrando: 1.407,45€,.................. de remuneração base (Nível Remuneratório 19; 2ª Posição Rem.); 312,53€,..................... de suplemento de condição militar; 808,10€,..................... de outras remunerações (Média do biénio – Abonos Capitanias).

31000182 AG1CL PM ANTÓNIO MANUEL AMARAL BORGES




NÍVEL REMUN. DATA

31000684 SEQUEIRA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 36000985 RAPOSO AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000489 LOPES AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000486 HENRIQUES AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000387 RODRIGUES AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000284 PEREIRA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000487 SOUSA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000786 CATELA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000484 JÚLIO AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000789 CAMPOS AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000585 SILVEIRA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000388 TAVARES AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31001087 MOTA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31001588 GARCIA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000488 MENDES AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000688 PEDRO AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31001190 CORREIA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000987 LOPES AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000886 FOLGADO AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31001189 VALENTIM AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000588 ROCHA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31001387 SILVA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000687 NUNES AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000586 LOURENÇO AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31001487 ALVES AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31014779 MARTO AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31001383 CANDEIAS AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31001983 ALMEIDA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010

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31000683 FRAGOSO AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000182 BORGES AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000286 FERREIRA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 34001081 LOIO AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31002085 LOURENÇO AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000285 MARTINS AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31001585 SILVA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31017380 FREIRE AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31002282 SOUSA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31002682 SANTOS AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31002083 BIZARRO AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000784 VIEGAS AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31001285 MACHADO AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31001981 CORDEIRO AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000983 COSTA AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31000582 FREIRE AG 1CL PM 4ª 21 21-10-2010 31001288 AFONSO AG 1CL PM 4ª 21 30-12-2010

10 - NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

NOMEAÇÃO DO DIRECTOR-GERAL DA AUTORIDADE MARÍTIMA E, POR INERÊNCIA, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA.

1. Nos termos do nº 1 do artigo 18º do Decreto-Lei nº 44/2002, de 2 de Março, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, é nomeado director-geral da Autoridade Marítima Nacional e, por inerência, comandante-geral da Polícia Marítima, o vice-almirante Álvaro José da Cunha Lopes, sendo exonerado dos mesmos cargos o vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira. 2. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2011.



O 31000391 AG 1CL PM ALCINO MANUEL MONTEIRO TEIXEIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 10/02/11, homologada em 15/02/11 pelo VALM/CGPM: “APTO PARA TODO O SERVIÇO”



A 24 de Janeiro de 2011, foi celebrado um Acordo de colaboração com o “Teatro Bocage”, com o intuito de serem obtidas condições vantajosas a todo o pessoal da Marinha e seus familiares.

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O “Teatro Bocage” promove o preço de €5 (cinco euros), a militares, militarizados e civis ao serviço da Marinha e respectivos familiares, em qualquer espectáculo a realizar no “ Teatro Bocage” em Lisboa. No site www.teatrobocage.com constam os serviços e actividades disponibilizados pelo “Teatro Bocage”, assim como os seus contactos. Qualquer informação complementar poderá ser obtida na Direcção de Apoio Social através do seguinte POC: Téc. Sup. Patrícia Henriques (RTM:329167 ou e-mail: patrí[email protected]).


A 04 de Fevereiro foi celebrado um protocolo de colaboração com a “Casa de Repouso Fonte Santa”, com o intuito de proporcionar condições vantajosas a todo o Pessoal de Marinha, e seus familiares, na assistência e cuidados de saúde a doentes, dependentes, convalescentes ou idosos. A “Casa de Repouso Fonte Santa” promove o desconto de 15% (quinze por cem) sobre a tabela de preços em vigor, na mensalidade, a Militares, Militarizados e Civis ao serviço da Marinha, e respectivos familiares em primeiro grau. No site www.larfontesanta.com, constam os serviços disponibilizados pela “Casa d Repouso Fonte Santa”, assim como os seus contactos. Qualquer informação complementar poderá ser obtida na Direcção de Apoio Social, através do seguinte POC: Téc. Sup. Patrícia Henriques “RTM: 329167 ou e-mail: [email protected]”.


A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS. 31000888 AG1CL PM BASTOS CLLISBOA CLSETUBAL LOT 31000391 AG1CL PM TEIIXEIRA CGPM CLPORTIMAO LOT 31001091 AG1CL PM VIEIRA CLTAVIRA CLVRSANTONIO LOT 31002097 AG1CL PM NEVES CLPVARZIM CLLISBOA LOT 31003998 AG1CL PM MORAIS CLLAGOS CGPM LOT 31002301 AG1CL PM GONÇALVES CLOLHAO CLTAVIRA LOT 31002101 AG1CL PM MOREIRA CLPVARZIM CLCLLEIXOES LOT 31009308 AG1CL PM DIAS CLFARO CGPM LOT

EFECTUADOS:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31015280 SUBINSPECTOR PM MARTINHO CRPMMADEIRA CRPMSUL LOT 22-11-2010 31015280 SUBINSPECTOR PM MARTINHO CRPMSUL CLFARO ACU 22-11-2010 31000683 AG1CL PM FRAGOSO CLLISBOA COMAR ACU 07-01-2011

31004697 AG1CL PM SIMAS CLFARO CLPORTIMAO LOT 14-02-2011 31000401 AG1CL PM MELO CLLAGOS CLLISBOA LOT 08-02-2011

31000304 AG2CL PM SANTOS CLLAGOS CLPENICHE LOT 08-02-2011 31005907 AG3CL PM ALES CLHORTA CLLISBOA LOT 01-02-2011 31000108 AG3CL PM REIS CGPM CLFARO LOT 02-02-2011

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EFECTUADOS:

CORRECÇÃO À OPM Nº 06 DE 16/02/2011. DEVE LER-SE:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31000795 AG1CL PM RELVAS CGPM CLLISBOA LOT A)

A) Acumulação com COMAR.

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 02 DE MARÇO DE 2011





MARINHA










7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



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LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31001904 AG 2CL PM JOAQUIM MIGUEL MOREIRA MAGALHÃES SOARES, solicita a concessão de licença parental exclusiva do pai, de 10 (dez) dias úteis a partir de 07/02/11, teve em 04/03/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis, a partir de 07 de Fevereiro de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº 1, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”. O requerimento em que o 31001904 AG 2CL PM JOAQUIM MIGUEL MOREIRA MAGALHÃES SOARES, solicita a concessão, de 10 (dez) dias úteis facultativos de licença parental exclusiva do pai, a partir de 01/03/11, e termo a 15/03/11, teve em 04/03/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis, a partir de 07 de Fevereiro de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº 2, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31001904 AG 2CL PM JOAQUIM MIGUEL MOREIRA MAGALHÃES SOARES, solicita a concessão de licença parental inicial de 30 dias seguidos a partir de 28/03/11, e termo a 26/05/11, teve em 04/03/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 30 (trinta) dias consecutivos de licença parental, nos termos do artº 40º e 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31001804 AG 2CL PM NELSON TIAGO AFONSO RODRIGUES, solicita a concessão de licença parental de 10 dias úteis a partir de 21/02/11,e termo a, 04/03/11 teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: "Autorizo 10 (dez) dias úteis, a partir de 07 de Fevereiro de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº 1, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31001996 AG 1CL PM NUNO ALEXANDRE DE MATOS ALVES, solicita a concessão de licença parental de 10 dias úteis a partir de 06/02/11, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: "Autorizo 10 (dez) dias úteis, a partir de 06 de Fevereiro de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº 1, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.

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REGIME DE TRABALHADOR ESTUDANTE:

O requerimento em que o 31001701 AG 1CL PM ROGÉRIO ALEXANDRE DE MATOS NUNES GONÇALVES OLIVEIRA, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador estudante, teve em 03/03/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II)”.

FIM DE COMISSÃO DE SERVIÇO:

A declaração em que o 31003000 AG 1CL PM VITOR HUGO DE MATOS MENDES, a prestar serviço no Comando Local da Policia Marítima de Vila do Porto, declara dar por finda a sua comissão de serviço, iniciada em 13/02/2010, teve em 03/03/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Aceite”.


O requerimento em que o 31001208 AG 3CL PM RODOLFO LUÍS GONÇALVES FERNANDES declara ter como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local de Vila do Porto, teve em 03/03/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite”.


O requerimento em que o 31010108 AG 3CL PM PEDRO FILIPE GUERREIRO CORDEIRO, solicita autorização para poder efectuar a prática desportiva de Judo, sem prejuízo para o serviço, nem dispêndio para a Fazenda Nacional, teve em 04/03/11, o seguinte despacho do VALM CGPM: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha”.


O requerimento em que o 31002197 AG 1CL PM PAULO JORGE CARDONA DE MENDONÇA, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 09/03/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM:

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“Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro”. O requerimento em que o 31001104 AG 2CL PM FILIPE MANUEL SANCHO GUERREIRO, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 03/03/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.” O requerimento em que o 31005907 AG 3CL PM FERNANDO JOSÉ MENEZES ALES, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 03/03/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”


O requerimento em que o 31000902 AG 1CL PM MÁRIO RUI AZEVEDO CAROLINO, solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, por igual período de tempo conforme o previsto no Art.9º do Despacho do Comandante – geral teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizado”. O requerimento em que o 31001604 AG 2CL PM FRANCISCO JOSÉ GASPAR MONTES, solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, por igual período de tempo conforme o previsto no Art.9º do Despacho do Comandante – geral teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizado.”.


O requerimento em que o 31002198 AG 1CL PM NUNO JOAQUIM PIRES VARANDA, solicita a concessão de 08 (oito) dias de Licença para Assistência à Família (cônjuge) no período compreendido entre 11-02-11 e 18-02-11, teve em 04/03/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a familiar, de 08 dias de 11-02-11 a 18-02-11, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/08 de 11 de Setembro”.

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O requerimento em que o 31008208 AG 3CL PM LUIS MIGUEL VAZ DE CARVALHO, solicita a concessão de 05 (cinco) dias de Licença para Assistência à Família (filho) no período compreendido entre 21-02-11 e 25-02-11, teve em 04/03/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a familiar, de 05 dias de 21-02-11 a 25-02-11, nos termos do nº 1, do art.º 49º, do Código do Trabalho, Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.”.

10 – NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES:

EXONERAÇÃO DE FUNÇÕES DE COMANDO:

Por despacho de 27JAN11 do VALM CGPM, foi exonerado do cargo de 2º Comandante Regional do Sul e local de Faro, o 31015880 CHEFE PM ANTÓNIO FRANCISCO DA SILVA MALVEIRO.

NOMEAÇÃO PARA FUNÇÕES DE COMANDO:

Por despacho de 27JAN11 do VALM CGPM, foi nomeado para o cargo de 2º Comandante Regional do Sul e local de Faro o SUBINSPECTOR PM JOSÉ MANUEL SANTANA MARTINHO, a partir de 03DEZ10.



O 31003498 AG 1CL PM CARLOS MANUEL PIRES SAIAL PINA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 28/02/11, homologada em 07/03/11 pelo VALM/CGPM: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS COM O MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N., COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M. DEVE REGRESSAR A ESTA JSN EM 02 DE MAIO DE 2011”. O 31001008 AG 3CL PM MARCO PEDRO ANDRADE SANTOS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 28/02/11, homologada em 07/03/11 pelo VALM/CGPM: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS COM O MEMBRO SUPERIOR DIREITO. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR À J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N. EM 02 DE MAIO DE 2011”. O 31002108 AG EST PM IVO CARDOSO AGUIAR, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 28/02/11, homologada em 07/03/11 pelo VALM/CGPM: “APTO PARA TODO O SERVIÇO”.

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O 31008508 AG EST PM DUARTE COUTINHO BARRETO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 28/02/11, homologada em 07/03/11 pelo VALM/CGPM: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS, SUBIR E DESCER ESCADAS, MARCHAS PROLONGADAS E LONGAS PERMANÊNCIAS DE PÉ. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR A J.S.N., COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N. EM 02 DE MAIO DE 2011”. O 31003998 AG 1CL PM PAULO JORGE BENTO MIRANDA MORAIS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 28/02/11, homologada em 07/03/11 pelo VALM/CGPM: “NECESSITA DE 30 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS. EXT. DE PSIQUIATRIA DO H.M.. FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE À J.S.N., COM NOVO RELATÓRIO DA REFERIDA CONSULTA. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N. EM 31 DE MARÇO DE 2011”. O 31000795 AG 1CL PM PAULO JORGE RODRIGUES ISIDRO RELVAS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 24/02/11, homologada em 02/03/11 pelo VALM/CGPM: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 30 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS, MARCHAS PROLONGADAS E LONGAS PERMANÊNCIAS DE PÉ OU SENTADO. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR J.S.N., COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N. EM 28 DE MARÇO DE 2011”. O 31009008 AG 3CL PM HELDER MANUEL PIRES BRÁS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 03/03/11, homologada em 11/03/11 pelo VALM/CGPM: “APTO PARA TODO O SERVIÇO”. O 31002401 AG 1CL PM RICARDO JORGE LOURENÇO FERREIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 03/03/11, homologada em 11/03/11 pelo VALM/CGPM: “APTO PARA TODO O SERVIÇO”.


CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES – AVISO Nº6324/2011: O pessoal a seguir identificado passa a ser abonado da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações, a partir do mês de Abril de 2011, conforme lista de aposentados e reformados, publicada no Diário da Republica nº46 de 07MAR11 (II série), em cumprimento do disposto no artigo 100º do Decreto-Lei nº498/72 de 9DEZ. FERNANDO CONSTANTINO – AGENTE 1CL PM – 31002582 – €1.446,27 GILBERTO RIBEIRO SILVA – AGENTE 1CL PM – 31000581 – €1.348,39 JOSÉ BARBOSA GONÇALVES – AGENTE 1CL PM – 31017180 – €1.420,53 RODRIGO OCTÁVIO RAMOS MARTINS – AGENTE 1CL PM – 31001181 – €1.284,25

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VENCIMENTOS DO PESSOAL DA MARINHA – MARÇO DE 2011 – AVISO:

1. O pagamento dos vencimentos mencionados em epígrafe, está previsto para o dia 24 de MARÇO de 2011, tendo sido já iniciada distribuição da respectiva documentação. 2. Eventuais anomalias detectadas na análise da documentação distribuída devem ser comunicadas, até 31 de Março de 2011, às seguintes entidades: a) Comando-Geral da Polícia Marítima: anomalias relativas a Posto, Posição Remuneratória, Nome, Unidade, Quadro. b) Chefia do Serviço de Apoio Administrativo: restantes anomalias.


A 22 de Fevereiro foi celebrado um protocolo de colaboração com a “Poupança Verde Consultores Financeiros, Unipessoal Lda.”, com o intuito de proporcionar condições vantajosas a todo o Pessoal de Marinha, no acesso a serviços de consultadoria financeira. No site www.decisoesesolucoes.com constam os serviços disponibilizados pela “Poupança Verde Consultores Financeiros, Unipessoal Lda.”, que possui o escritório “Decisões e Soluções”, de Corroios. Qualquer informação complementar poderá ser obtida na Direcção de Apoio Social através do seguinte POC: STEN TSN Cavalheiro Pinheiro (RTM: 329170 ou e-mail: [email protected]).


A 22 de Fevereiro foi celebrado um protocolo de colaboração com a “Escolas Cambridge, S.A.”, com o intuito de proporcionar condições vantajosas a todo o Pessoal de Marinha, e seus familiares, no acesso ao ensino de línguas. Os aderentes à “Escolas Cambridge, S.A.” passam a dispor de redução de 10% nas mensalidades, sobre o melhor preço disponível na tabela em vigor, em toda a rede de escolas em Portugal. No site www.cambridge.pt constam os serviços disponibilizados pela “Escolas Cambridge, S.A.”, assim como os seus contactos. Qualquer informação complementar poderá ser obtida na Direcção de Apoio Social através do seguinte POC: STEN TSN Cavalheiro Pinheiro (RTM: 329170 ou e-mail: [email protected]).


A 22 de Fevereiro foi celebrado um protocolo de colaboração com o “Évora Hotel Investimentos Imobiliários e Turísticos, S.A.”, com o intuito de proporcionar condições vantajosas a todo o Pessoal de Marinha, no acesso às instalações e serviços do Health Club, “Envy Healt Club”. Os aderentes ao protocolo, passam a dispor de uma redução no preço das mensalidades no valor de 30€, sobre o melhor preço disponível na tabela em vigor, oferta de jóia de inscrição, da avaliação física, das tolhas de treino e banho e do seguro.

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Em complemento, o restaurante do Clube, “Natural Living” (restaurante vegetariano), oferece ainda o desconto de 10% sobre o valor da factura. No site www.envyclub.com constam os serviços disponibilizados pelo “Envy Health Club”, assim como os seus contactos. Qualquer informação complementar poderá ser obtida na Direcção de Apoio Social através do seguinte POC: STEN TSN Cavalheiro Pinheiro (RTM: 329170 ou e-mail: [email protected]).


EFECTUADOS:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31000486 AG.1CL PM HENRIQUE CL.NAZARÉ CL.LEIXÕES LOT 13-01-2011 31003008 AG.3CL PM PEREIRA CL.V.CASTELO CLDOURO LOT 26-02-2011






MARINHA










7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



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LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31001804 AG 2CL PM NELSON TIAGO AFONSO RODRIGUES, solicita a concessão de licença parental inicial do pai, a partir de 01/07/11 ,teve em 21/03/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 30 (trinta) dias consecutivos de licença parental, nos termos do artº 40º e 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31002997 AG 1CL PM JOÃO CARLOS LOURENÇO, solicita a concessão, de 10 (dez) dias úteis facultativos de licença parental exclusiva do pai, a partir de 10/03/11, teve em 29/03/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis, de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº 1, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.


O requerimento em que o 31001587 SUBCHEFE PM JORGE HUMBERTO VELOSO, solicita a acumulação de 8 dias de férias do ano de 2010 com as do ano de 2011, teve, em 21/03/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Indeferido”.


A declaração em que o 31000497 AG 1CL PM MOISÉS MANSO NUNES, a prestar serviço no Comando Local de Aveiro , declara dar por finda a sua comissão de serviço, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Aceite”.


O requerimento em que o 31000108 AG 3CL PM JORGE MANUEL DAVID ROSA REIS, solicita autorização para frequentar o Curso “Resposta a Active Shooter´s” sem prejuízo para o serviço, nem dispêndio para a Fazenda Nacional, teve em 16/03/11, o seguinte despacho do VALM CGPM: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha”.

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O requerimento em que o 31004508 AG 3CL PM JOSÉ RICARDO DA SILVA ROSADO, solicita autorização para frequentar a prática desportiva de Esgrima sem prejuízo para o serviço, nem dispêndio para a Fazenda Nacional, teve em 22/03/11, o seguinte despacho do VALM CGPM: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha”.


O requerimento em que o 31009308 AG 3CL PM SUSANA DUARTE DIAS, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 16/03/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM:

“Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro”.

O requerimento em que o 31006508 AG 3CL PM JOSÉ CARLOS AUGUSTO BARREIROS, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 21/03/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM:

“Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.” O requerimento em que o 31001401 AG 1CL PM HERNANI JOSÉ MEDEIROS PEREIRA, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 22/03/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”


O requerimento em que o 31002300 AG 1CL PM RICARDO JORGE FERREIRA DE ALMEIDA, solicita a concessão de 10 (dez) dias de Licença para Assistência à Família (cônjuge) no período compreendido entre 18-03-11 e 27-03-11, teve em 30/03/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a familiar, de 10 dias de 18-03-11 a 27-03-11, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/08 de 11 de Setembro”.

OPM 09/30-03-2011

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CURSO APERFEIÇOAMENTO MARINHARIA E NAVEGAÇÃO-II(ANM19)-1ª EDIÇÃO 2011.


NII POSTO/CLASSE NOME CLASSIFICAÇÃO 31001196 AG1CL PM TIMOTEO HABILITADO 31002498 AG1CL PM S.PEREIRA HABILITADO 31001899 AG1CL PM M.DA SILVA HABILITADO 31000497 AG1CL PM NUNES HABILITADO 31002102 AG1CL PM ESTEVES HABILITADO

31002202 AG1CL PM L.PEREIRA HABILITADO 31001002 AG1CL PM C.E SILVA HABILITADO 31000602 AG1CL PM COCHENO HABILITADO 31001802 AG1CL PM ANTÃO HABILITADO 31002444 AG1CL PM SANDRA SILVA HABILITADO



O 31005297 AG 1CL PM ALFREDO MANUEL GOMES MORAIS NOBRE, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 10/03/11, homologada em 16/03/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS COM O MEMBRO SUPERIOR DIREITO. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N., COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M. DEVE REGRESSAR A ESTA JSN EM 09 DE MAIO DE 2011”. O 31000795 AG 1CL PM PAULO JORGE RODRIGUES ISIDRO RELVAS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 14/03/11, homologada em 22/03/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO COM AS SEGUINTES RESTRIÇÕES: TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FÍSICOS INTENSOS E QUE POSSIBILITEM A VIGILÂNCIA NA CONSULTA DE PNEUMOLOGIA DO HOSPITAL DE MARINHA.”. O 31000685 CHEFE - PM ARTUR BRAZ GONÇALVES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 17/03/11, homologada em 28/03/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO”. O 31000391 AG 1CL PM ALCINO MANUEL MONTEIRO TEIXEIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 17/03/11, homologada em 25/03/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO”.

OPM 09/30-03-2011

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FALECIMENTO:

Faleceu o 33996659 AG 2CL PM JOAQUIM MARTINS DE AZEVEDO, conforme comunicação recebida de familiar (esposa), tendo sido nomeado o 31001196 AG 1CL PM HERMENEGILDO DA ASSUNÇÃO TIMÓTEO, para assistência à família.



A 3 de Março foi celebrado um protocolo de colaboração com a empresa de “SPBK, Lda.”, com o intuito de proporcionar condições vantajosas a todo o pessoal de Marinha e seus familiares, na aquisição de bicicletas e outros produtos para a prática do ciclismo. A “SPBK, Lda.” promove assim, o desconto de 15% (quinze por cem) na aquisição de acessórios e restantes artigos sobre os preços tabelados. No site www.spbk.pt constam os produtos e serviços disponibilizados pela “SPBK, Lda.”, assim como os seus contactos. Qualquer informação complementar poderá ser obtida na Direcção de Apoio Social através do seguinte POC: STEN TSN Cavalheiro Pinheiro (RTM: 329170 ou e-mail: [email protected]).


A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS. 31001885 SUBCHEFE RODEIRA CL.PORTIMÃO CL.LAGOS ACU 31000887 SUBCHEFE VEIGA CL.LAGOS EAM LOT 11-03-2011 MSG 31001301 AG1CL PM NOGUEIRA CL.P.VARZIM CL.DOURO LOT 31001404 AG2CL PM AZEVEDO CL.CAMINHA CL.FARO LOT MSG

EFECTUADOS:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA 31000887 SUBCHEFE VEIGA CL.LAGOS EAM LOT 11-03-2011 31000888 AG1CL PM BASTOS CL.LISBOA CL.SETUBAL LOT 14-03-2011 31000391 AG1CL PM TEIXEIRA CGPM CL.PORTIMÃO LOT 21-03-2011 31002397 AG1CL PM SILVA CGPM CL.CASCAIS LOT 04-03-2011 31002097 AG1CL PM NEVES CL.VARZIM CL.LISBOA LOT 14-03-2011 31002398 AG1CL PM COSTA CL.DOURO CL.V.CASTELO LOT 24-02-2011 31001999 AG 1CL PM SANTA CL.VRS.ANT. CL.SETUBAL LOT 14-03-2011 31001401 AG1CL PM PEREIRA CL.NAZARÉ CL.CASCAIS LOT 25-02-2011 31001901 AG 1CL PM MANEIRAS CL.CASCAIS CL.LISBOA LOT 14-03-2011 31002101 AG 1CL PM MOREIRA CLP.VARZIM CL.LEIXÕES LOT 14-03-2011 31000604 AG 2 CL PM RAPOSO CL.LISBOA CL.FARO LOT 28-02-2011 31001104 AG 2CL PM GUERREIRO CL.PORTIMÃO CL.LAGOS LOT 15-02-2011 31009308 AG 3CL PM DIAS CL.FARO CGPM LOT 10-03-2011

OPM 09/30-03-2011

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MARINHA




1 - LEGISLAÇÃO E TRANSCRIÇÕES DIVERSAS CORPO/ANEXO A






7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



PEDROSA

Rectangle

PEDROSA

Typewriter

Abril

OPM 10/13-04-2011

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1 - LEGISLAÇÃO E TRANSCRIÇÕES DIVERSAS:

PORTARIA DE SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL – ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MARÍTIMA:

Portaria nº 122/2011 de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 63 de 30 de Março de 2011 (ANEXO A).


LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31002800 AG 1CL PM ACÁCIO MANUEL FERREIRA ALEXANDRE, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos, de licença parental exclusiva do pai, a partir de 22/03/11 (inclusive), teve em 06/04/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis de 22MAR a 04ABR de 2011, de licença parental, nos termos do nº 1, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.


O requerimento em que o 31001008 AG 3CL PM MARCO PEDRO ANDRADE SANTOS, solicita a acumulação de 8 dias de férias com as do ano de 2011,uma vez que por motivo de doença foi impossibilitado de as gozar teve, em 07/04/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo 8 (oito) dias, nos termos do nº 2,do art.º 175º da Lei nº 59/2008,de 11 de Setembro.”

REGIME DE TRABALHADOR ESTUDANTE:

O requerimento em que o 31007308 AG 3CL PM DAVIDE MIGUEL BRANCO BAÇÃO, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador estudante, teve em 06/04/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II)”.


A declaração em que o 31001898 AG 1CL PM FERDINANDO TRINDADE NUNES ABREU, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Porto Santo, teve em 11/04/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM:

OPM 10/13-04-2011

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“Aceite.”. A declaração em que o 31003408 AG 3CL PM PEDRO MIGUEL RIBEIRO E SOUSA, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Portimão, teve em 06/04/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”. A declaração em que o 3100490 AG 1CL PM RUI MIGUEL GUERRINHA BRISSOS, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Sines, teve em 06/04/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”. A declaração em que o 31005208 AG 3CL PM RUBEN ARMINDO NEVES DOS SANTOS TRINDADE, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Faro, teve em 05/04/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”.



O 31001395 AG 1CL PM MANUEL ANTÓNIO CORREIA CRUZ, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 28/03/11, homologada em 07/03/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM SERVIÇOS NO EXTERIOR. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N., COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M. DEVE REGRESSAR A ESTA JSN EM 26 DE SETEMBRO DE 2011”. O 31001502 AG 2CL PM PEDRO MIGUEL VIEITAS ANTUNES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 31/03/11, homologada em 07/04/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO”.

OPM 10/13-04-2011

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A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS. 31001197 AG 1CL PM LOURENÇO CL.FUNCHAL CL.P.SANTO LOT 31000698 AG 1CL.PM CARMELO CL.P.SANTO CL.FUNCHAL LOT

EFECTUADOS:

PREVISÃO DE MOVIMENTOS:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS. 31004097 AG 1CL PM PEREIRA CL.OLHÃO CGPM LOT PROX.OPM





NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA 31000795 AG 1CL PM RELVAS CGPM CL.LISBOA LOT 22-03-2011 31000795 AG 1CL PM RELVAS CGPM COMAR ACU 22-03-2011 31003998 AG 1CL PM MORAIS CL.LAGOS CGPM LOT 03-03-2011 31002301 AG 1CL PM GONÇALVES CL.OLHÃO CL.TAVIRA LOT 01-04-2011 31000502 AG 1CL PM TORRES CL.FARO CL.LISBOA LOT 24-03-2011

OPM 10/13-04-2011

5

ANEXO A

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL Portaria n.º 122/2011

de 30 de Março

O Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro, vem definir, nos seus artigos 4.º e 8.º, quais são os órgãos de comando da Polícia Marítima (PM), definição essa que consta também no artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, diploma que procedeu ao enquadramento da Polícia Marítima no âmbito da Autoridade Marítima Nacional.

Neste contexto, sendo necessário que os órgãos de comando da Polícia Marítima como autoridades de polícia e de polícia criminal possam ser identificados, e se identifiquem, em actos, procedimentos e operações policiais em que sejam intervenientes, nos mesmos moldes que o actual regime prevê para os restantes elementos da PM, torna -se útil e indispensável ser uniformizada a identificação funcional externa de todos os elementos militares e militarizados da Polícia Marítima.

Por conseguinte, importa aprovar o mecanismo adequado a tal objectivo, visando clarificar o enquadramento vigente, procedendo -se ao aditamento de um n.º 2.º à Portaria n.º 484/2003, de 17 de Junho, diploma que aprova o Regulamento de Uniformes, Fardamento e Equipamento do Pessoal da Polícia Marítima e à introdução de nova redacção ao artigo 85.º daquele Regulamento, de modo a permitir aos órgãos de comando da PM o uso do crachá identificativo daquela força policial.

Foi promovida a audição da Associação Sócio – Profissional da Polícia Marítima. Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto no artigo 40.º do

Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo Decreto – Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro, o seguinte:

Artigo 1.º

Aditamento à Portaria n.º 484/2003, de 17 de Junho

É aditado à Portaria n.º 484/2003, de 17 de Junho, um n.º 2.º com a seguinte redacção: «1.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.º Aos titulares dos órgãos de comando da PM previstos no n.º 1 do artigo 4.º do

Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo Decreto - Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro, e no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto – Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, é aplicável o estabelecido no artigo 85.º do Regulamento referido no número anterior.

3.º (Anterior n.º 2.º)»

Artigo 2.º

Alteração ao Regulamento de Uniformes, Fardamento e Equipamento do Pessoal da Polícia Marítima

O artigo 85.º do Regulamento de Uniformes, Fardamento e Equipamento do Pessoal da Polícia

Marítima, aprovado pela Portaria n.º 484/2003, de 17 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 85.º [...]

1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — O crachá é dourado para os titulares dos órgãos de comando da Polícia Marítima,

para os inspectores, subinspectores e chefes, e é prateado para os subchefes e agentes. 3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . »

Pelo Ministro da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos, Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, em 23 de Março de 2011.


MARINHA



N.º 11 de 27 de Abril de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL


11 - MUDANÇAS DE SITUAÇÃO CORO









20 - CONVITES NIL



OPM 11/27-04-2011

2



O requerimento em que o 31005507 AG 3CL PM JOEL EDGAR CORDEIRO RAPOSO, solicita a concessão de 11 (onze) dias de licença de casamento, teve, em 18ABR11, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Defiro, nos termos em que requer”.


CORRECÇÃO À OPM 10/13-04-2011DEVE LER-SE:

O requerimento em que o 31001008 AG 3CL PM MARCO PEDRO ANDRADE SANTOS, solicita a acumulação de 8 dias de férias com as do ano de 2011,uma vez que por motivo de doença foi impossibilitado de as gozar teve, em 07/04/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do artº 12º da Lei nº 100/99,de 31 de Março.”


A declaração em que o 3100194 SUBCHEFE PM MANUEL JOSÉ SERRANO FAUSTINO, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 05/04/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”.


A declaração em que o 31000307 AG 3CL PM PAULO VICENTE GUIOMAR, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Tavira, teve em 15/04/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM “Aceite.”

OPM 11/27-04-2011

3


A declaração em que o 31001898 AG 1CL PM FERDINANDO TRINDADE NUNES ABREU, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Portimão, teve em 11/04/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”.


O requerimento em que o 31001495 SUBCHEFE PM ELÍSIO PERES CARDOSO SILVA, solicita a concessão de Licença para Assistência à Família (cônjuge) no período compreendido entre 31-03-11 e 11-04-11, teve em 19/04/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 12 dias de 31-03-11 a 11-04-11, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.”


ADIDO AO QUADRO:

Transitou em 11MAR2011, da situação no quadro para a situação de adido ao quadro, ao abrigo da alínea a do artº 27º do Dec. -lei nº248/95, de 21SET, o pessoal seguinte:

NII POSTO/CL NOME 31000887 SUBCHEFE VEIGA



O 31000101 AG 2CL PM LUDMILA MARTINS LUÍS QUINTELA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 04/04/11, homologada em 18/04/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS.EXT.DE ORTOPEDIA DO H.M FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N,COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA.DEVE REGRESSAR Á J.S.N EM 6 DE JUNHO DE 2011.”

OPM 11/27-04-2011

4

O 31001502 AG 2CL PM PEDRO MIGUEL VIEITAS ANTUNES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 31/03/11, homologada em 07/04/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO”. O 31004097 AG 1CL PM JORGE PEDRO ALVES PEREIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 04/04/11, homologada em 18/04/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS.EXT.DE ORTOPEDIA DO H.M FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N, COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA.DEVE REGRESSAR Á J.S.N EM 6 DE JUNHO DE 2011.” O 3100795 AG 1CL PM PAULO JORGE RODRIGUES ISIDRO RELVAS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 11/04/11, homologada em 18/04/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, SUBIR E DESCER ESCADAS, MARCHAS PROLONGADAS E LONGAS PERMANÊNCIAS DE PÉ.FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M.DEVERÁ REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 13 DE JUNHO DE 2011.” O 3100695 SUBCHEFE JOÃO PAULO GEADAS MOURA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 04/04/11, homologada em 18/04/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS.EXT.DE ORTOPEDIA DO H.M FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N, COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA.DEVE REGRESSAR Á J.S.N EM 6 DE JUNHO DE 2011.” O 31000489 AG 1CL PM VÍTOR MANUEL ALMEIDA LOPES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 04/04/11, homologada em 18/04/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS.EXT.DE PNEUMOLOGIA DO H.M FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N, COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA.DEVE REGRESSAR Á J.S.N EM 6 DE JUNHO DE 2011.” O 31001504 AG 2CL PM JOEL RENATO NUNES HERCULANO ANTÓNIO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 04/04/11, homologada em 18/04/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 90 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS NOCTURNAS.FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N,COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE PSIQUIATRIA DO H.M.DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 4 DE JULHO DE 2011.

OPM 11/27-04-2011

5

O 31000700 AG 1CL PM SILVIA MIRANDA PLÁCIDO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 18/04/11, homologada em 20/04/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS.EXT.DE CIRURGIA GERAL DO H.M FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N, COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA.DEVE REGRESSAR Á J.S.N EM 20 DE JUNHO DE 2011.”


A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS.

31004097 AG 1CL PM PEREIRA CL.OLHÃO CGPM LOT

EFECTUADOS:





NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA 31001885 SUBCHEFE RODEIRA CL.PORTIMÃO CL.LAGOS ACU 14-03-2011


MARINHA



N.º 12 de 11 de MAIO de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:


2 - DESPACHOS, DIRECTIVAS E ORDENS DO COMANDANTE GERAL CORPO/ANEXO A





7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL

21 – ASSUNTOS DIVERSOS CORPO/ANEXO B


OPM 12/11-05-2011

2


AVISO:

De acordo com a alínea e) do art.º 2º do REGULAMENTO E COLOCAÇÕES E MOVIMENTOS DO PESSOAL DA POLICIA MARITIMA, define-se “Comando de preferência” como o comando onde o efectivo da PM declara desejar prestar serviço.

Neste contexto o pessoal da PM informa o CGPM, qual o seu comando de preferência, através de uma declaração, a qual é anexada ao respectivo processo individual. As informações obtidas com base nas declarações aludidas no número anterior constituem um indicador da vontade do efectivo da PM, não implicando qualquer compromisso de gestão do pessoal quanto á eventual colocação dos interessados.

DESPACHO DO VICE-ALMIRANTE COMANDANTE-GERAL – NORMAS RELATIVAS Á DEFINIÇÃO DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS COMANDOS PM:

Despacho nº 01/2011 de 06 de Maio de 2011, do VALM COMANDANTE-GERAL, (ANEXO A)



O requerimento em que o 31003607 AG 3CL PM ROMEU GONÇALO CORREIA DE SOUSA, solicita a concessão de 15 (quinze) dias de licença de casamento, teve, em 28ABR11, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos da alínea a), do nº2,do artº185 do Regime, da Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro”.


O requerimento em que o 31001508 AG 3CL PM BRUNO ALEXANDRE FERNANDES GOMES DA COSTA, solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando Local da Polícia Marítima de Santa Cruz das Flores, por igual período de tempo conforme o previsto no Art.9º do nº1/2008 de Julho do Despacho do Comandante – geral teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizado”.

OPM 12/11-05-2011

3


O requerimento em que o 31004397 AG 1CL PM MARIO JOÃO CORTEGAÇA CRUZ, solicita a acumulação de 10 dias de férias com as do ano de 2011,uma vez que por motivo de compromissos com a Escola de Autoridade Marítima foi impossibilitado de as gozar teve, em 02/05/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 19º da Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31002800 AG 1CL PM ACÁCIO MANUEL FERREIRA ALEXANDRE, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos, de licença parental exclusiva do pai, a partir de 05/04/11 (inclusive), até 18/04/11 (inclusive) teve em 06/04/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis de 5ABR a 18ABR de 2011, de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº 2, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31001804 AG 2CL PM NELSON TIAGO AFONSO RODRIGUES, solicita a concessão de 10 (dez) dias, de licença parental, a partir de 17/06/11 (inclusive), até 01/07/11 (inclusive) teve em 02/05/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis de 17JUN a 01JULH de 2011, de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº 2, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.


O requerimento em que o 31004508 AG 3CL PM JOSÉ RICARDO DA SILVA ROSADO, solicita autorização para concorrer ao concurso de ingresso de Inspector-Adjunto conforme aviso nº. 6956/2011 Publicado no Diário da República n.º 54 de 17 de Março de 2011 teve em 20/04/11, o seguinte despacho do VALM CGPM: “Autorizo.”

OPM 12/11-05-2011

4


NOMEAÇÃO DO JÚRI PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO TRABALHO INDIVIDUAL ESCRITO (TIE) DO 4º CURSO DE PROMOÇÃO A SUBCHEFE DA POLICIA MARÍTIMA (CFY23:

De acordo com o Regulamento Escolar Do Curso de Promoção a Subchefe da Policia Marítima o Trabalho Individual Escrito será analisado por um júri composto por dois formadores: O júri é constituído por: 9176 Capitão – de – Mar – e -Guerra Luís José De Oliveira Urbano. 31000194 Subchefe da Policia Marítima Manuel José Serrano Faustino.



O 31001600 AG 1CL PM SÓNIA CRISTINA LIMA SANTOS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 28/04/11, homologada em 09/05/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS.EXT.DE UNIDADE. FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N, COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA QUE INCLUA O PARECER DO MÉDICO ASSISTENTE.” O 31007208 AG 3CL PM RICARDO MANUEL FERNANDES MARTINS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 28/04/11, homologada em 09/05/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO”.

O 31003998 AG 1CL PM PAULO JORGE BENTO MIRANDA MORAIS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 28/04/11, homologada em 09/05/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 90 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS NOCTURNAS QUE IMPLIQUEM O USO DA ARMA DE FOGO E QUE EXIJAM ESFORÇO DE ATENÇÃO E CONCENTRAÇÃO.FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE PSIQUIATRIA DO H.M.DEVERÁ REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 28 DE JULHO DE 2011. ”

OPM 12/11-05-2011

5



O pessoal a seguir identificado passa a ser abonado da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações, a partir do mês do próximo mês de Junho, conforme lista de aposentados e reformados, em cumprimento do disposto no artigo 100º do Decreto-Lei nº498/72 de 9DEZ. ADOLFO ALBERTO RIBEIRO MARTINS – AG 1CL PM – 31011677 – €1.515.71 FERNANDO ACÁCIO MENINO-AG 1CL PM-31000881-€1.339.21 HENRRIQUE ESTRELA BONACHO-CHEFE-31014279-€1.510.26


NA SEQUÊNCIA DAS REUNIÕES DO CONSELHO DA POLÍCIA MARÍTIMA REALIZADAS NO ÂMBITO DA ELABORAÇÃO DAS “NORMAS RELATIVAS À DEFINIÇÃO DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS COMANDOS DA PM, PUBLICAM-SE AS RESPECTIVAS ACTAS. (ANEXO B)


A 13ABR11 foi celebrado um protocolo de colaboração entre a Marinha, representada pela Direcção de Apoio Social, e o “Dona Maria - Lar de Terceira Idade Lda.” com o intuito de serem obtidas condições vantajosas a todo o pessoal da Marinha, no acesso a cuidados de saúde. No portal da Direcção de Apoio Social constam as condições preferenciais que o Protocolo assinado com a “Dona Maria Lar de Terceira Idade Lda” se obriga a praticar aos beneficiários da Marinha. No site www.lar-dona-maria.com constam os serviços disponibilizados pelo “Dona Maria -Lar de Terceira Idade Lda.”, assim como os seus contactos. Qualquer informação complementar poderá ser obtida na Direcção de Apoio Social através do seguinte POC: STEN 2ºTEN TS Pinto Pereira (RTM: 329157 ou e-mail: [email protected]).

OPM 12/11-05-2011

6


EFECTUADOS:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS. 31001197 AG 1CL PM LOURENÇO CL.FUNCHAL CL.P.SANTO LOT 2011-04-18 31000698 AG 1CL PM CARMELO CL.P.SANTO CL.FUNCHAL LOT 2011-04-26 31001301 AG 1CL PM NOGUEIRA CLP.VARZIM CL.DOURO LOT 2011-04-08

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 11 DE MAIO DE 2011





MARINHA



N.º 13 de 25 de MAIO de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:


2 - DESPACHOS, DIRECTIVAS E ORDENS DO COMANDANTE GERAL CORPO





7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL

21 – ASSUNTOS DIVERSOS CORPO/ANEXO


OPM 13/25-05-2011

2


AVISOS:

Por ordem de Comandante-Geral, avisam-se os militarizados da Polícia Marítima que nos termos do nº 4 do art.º 40º da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro, os requerimentos relativos à Licença Parental Inicial, devem ser apresentados nos sete (7) dias imediatos ao nascimento do filho(a), indicando o inicio e o termo dos períodos a gozar por cada um dos progenitores, entregando para o efeito uma declaração conjunta. Assim, os requerimentos que não tiverem em conta aquele prazo legal, não poderão ser tidos em consideração.


ASSISTENCIA À FAMILIA:

O requerimento em que o 31000401 AG 1CL PM MARCO JOEL VAZ MELO, solicita a concessão de 15 (quinze) dias de assistência à família, teve, em 02MAI11, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a familiar, de 15 dias de 12 a 26 de Abril de 2011, nos termos do n.º 1 do art. 128º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Publicas, lei n.º 59/08 de 11 de Setembro”.


O requerimento em que o 31000399 AG 1CL PM, LEANDRO RODRIGO RAINHO DA SILVA LOPES solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando Local da Polícia Marítima Do Funchal, por igual período de tempo conforme o previsto no Art.9º do nº1/2008 de Julho do Despacho do VALM Comandante – Geral, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite”.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO

O requerimento em que o 31000391 AG 1CL PM ALCINO MANUEL MONTEIRO TEIXEIRA, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 11/05/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.

LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31001898 AG 1CL PM FERDINANDO TRINDADE NUNES ABREU, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos, de licença parental exclusiva do pai teve em 06/04/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis de 17Junho a 01 Julho de 2011 de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº 2, do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31001804 AG 2CL PM , NELSON TIAGO AFONSO RODRIGUES, solicita a concessão de 30 (TRINTA) dias consecutivos de licença parental teve em 12/05/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM:

OPM 13/25-05-2011

3

“Autorizo 30 (TRINTA) dias consecutivos de licença parental, nos termos dos artigos 40º e 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.

UNIDADE PREFERENCIA

O requerimento em que o 31007007 AG 3CL PM NUNO MIGUEL DA COSTA MARQUES, actualmente a prestar serviço no Comando Local da Polícia Marítima da Praia da Vitoria, declara dar por finda a sua actual comissão, tendo como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Leixões, teve em 25/05/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Indefiro, por de acordo com o art. n.º 14, para 2, do Despacho ( Regulamento de Colocações e Movimentos), a actual primeira colocação só termina em 23 de Setembro de 2012”.

11 – MUDANÇAS DE SITUAÇÃO:

LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO:

O requerimento em que o 31002596 AG 1CL PM FRANCISCO JOSÉ FAUSTINO PEREIRA VAZ, solicita a concessão de licença sem vencimento de longa duração a partir de 28ABR11, teve em 11MAI11 o seguinte Despacho do VALM CGPM: “Defiro”.



O 31002696 AG 1CL PM PAULO ALEXANDRE DA SILVA MAGANO MOREIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 16/05/11, homologada em 16/05/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “Decorrente de opinião do médico assistente, conclui-se pela existência de uma incapacidade permanente e absoluta para toda a profissão ou trabalho.” O 31008408 AG 3CL PM PEDRO TIAGO BOTO MALÓ, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 05/05/11, homologada em 23/05/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “Necessita de 30 dias de licença para continuar em observação e tratamento na consulta externa de unidade do Hospital Marinha finda a licença deve ser presente à Junta de Saúde Naval, com novo relatório da referida consulta que inclua o parecer do médico assistente. Deve regressar a esta JSN em: 4 de Junho de 2011.” O 31003498 AG 1CL PM CARLOS MANUEL PIRES SAIAL PINA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 05/05/11, homologada em 23/05/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “Insuficientemente apto por um período de 60 dias para todas as tarefas que impliquem esforços físicos intensos com o membro superior esquerdo. Findo este período deverá voltar à J.S.N., com novo relatório da consulta de ortopedia do H.M.. Deve regressar a esta JSN em: 4 de Julho de 2011.”

OPM 13/25-05-2011

4

A 31000101 AG 1CL PM LUDMILA MARTINS LUIS QUINTELA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 12/05/11, homologada em 12/05/11 pelo VALM/CGPM foi declarada: “Insuficientemente apta por um período de 60 dias para todas as tarefas que impliquem esforços físicos intensos, subir e descer escadas, marchas prolongadas e longas permanências de pé. Findo este período deverá voltar J.S.N., com novo relatório da consulta de ortopedia do H.M. Deve regressar a esta JSN em: 11 de Julho de 2011.” A 31000408 AG 3CL PM SANDRA CRISTINA TOJAL TRIGO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 16/05/11, homologada em 16/05/11 pelo VALM/CGPM foi declarada: “Apta para todo o serviço.”


CORRECÇÃO À OPM 10/14-04-2011 DEVE LER-SE: O 31001395 AG 1CL PM MANUEL ANTÓNIO CORREIA CRUZ, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 28/03/11, homologada em 07/04/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “Insuficientemente apto por um período de 180 dias para todas as tarefas que impliquem serviços no exterior. Findo este período deverá voltar à J.S.N., com novo relatório da consulta de Oftalmologia do H.M.. Deve regressar a esta JSN em: 26 de Setembro de 2011.”

19 – NOTAS BIOGRAFICAS:

Comunica-se que segundo informação de familiar, faleceu no dia 04MAI11, o 31001583, Agente de 1ª Classe da PM, JOAQUIM FRANCISCO DOS REIS BATISTA


VENCIMENTOS DO PESSOAL DA MARINHA – MAIO DE 2011 – AVISO:

1. O pagamento dos vencimentos mencionados em epígrafe, está previsto para o dia 25 de MAIO de 2011, tendo sido já iniciada distribuição da respectiva documentação. 2. Eventuais anomalias detectadas na análise da documentação distribuída devem ser comunicadas, até 31 de Maio de 2011, às seguintes entidades: a) Comando-Geral da Polícia Marítima: anomalias relativas a Posto, Posição Remuneratória, Nome, Unidade, Quadro. b) Chefia do Serviço de Apoio Administrativo: restantes anomalias.

CONSULTAS HOSPITAL DE MARINHA:

Encontra-se a funcionar a consulta de Cirugia Vascular, às segundas-feiras às 13.00 horas.

ELEIÇÕES LEGISLATIVAS:

ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 5 DE JUNHO DE 2011. EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO ANTECIPADO. Nos termos dos n.os 1., 2., 4. e 5. do artigo 79.º-A da Lei Eleitoral da Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, com a última alteração introduzida pela Lei Orgânica n.º 3/2010, de 15 de Dezembro) podem votar antecipadamente:

OPM 13/25-05-2011

5

a) Os militares que no dia da realização da eleição estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto por motivo imperativo inadiável de exercício das suas funções; b) Os agentes de forças e serviços que exerçam funções de segurança interna nos termos da lei, bem como os bombeiros e agentes da protecção civil, que se encontrem em situação análoga à prevista na alínea anterior; c) Os eleitores que, por motivo de doença, se encontrem internados ou presumivelmente internados em estabelecimento hospitalar e impossibilitados de se deslocar à assembleia de voto; d) Os eleitores que se encontrem presos e não privados de direitos políticos; e) Todos os eleitores não abrangidos pelas alíneas anteriores que, por força da representação de qualquer pessoa colectiva dos sectores público, privado ou cooperativo, das organizações representativas dos trabalhadores ou de organizações representativas das actividades económicas, e, ainda, outros eleitores que, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, se encontrem impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição. Os eleitores referidos nas alíneas a), b) e e), quando deslocados no estrangeiro entre o 12.º dia anterior ao da eleição e o dia da eleição, podem exercer o direito de voto junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas dos ministérios e instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 79.º -D. Podem ainda votar antecipadamente os seguintes eleitores recenseados no território nacional e deslocados no estrangeiro: a) Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas; b) Os cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados na alínea anterior. Podem ainda votar antecipadamente os cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados nas alíneas a) e b). Para o efeito transcrevem-se, em ANEXO, os artigos 79.º-A, 79.º-B, 79.º-C e 79.ºD da Lei Eleitoral da Assembleia da República.


A EFECTUAR

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS. 31002596 AG. 1 CL VAZ EAM CGPM JTR 28-04-2011 A)

a) Passar a licença de longa duração.

EFECTUADOS:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS. 31002596 AG. 1 CL VAZ EAM CGPM JTR 2011-04-28 B) 31004097 AG. 1 CL PEREIRA CL.OLHÃO CGPM LOT 2011-05-05 31001404 AG. 2 CL AZEVEDO CL.CAMINHA CL.FARO LOT 2011-03-04

B) Passou a licença de longa duração

OPM 13/25-05-2011

6

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 25 DE MAIO DE 2011




ANEXO

Artigo 79.º‐A Voto antecipado

1 — Podem votar antecipadamente: a) Os militares que no dia da realização da eleição estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto por imperativo inadiável de exercício das suas funções; b) Os agentes de forças e serviços que exerçam funções de segurança interna nos termos da lei, bem como os bombeiros e agentes da protecção civil, que se encontrem em situação análoga à prevista na alínea anterior; c) Os trabalhadores marítimos e aeronáuticos, bem como os ferroviários e os rodoviários de longo curso, que, por força da sua actividade profissional, se encontrem presumivelmente embarcados ou deslocados no dia da realização da eleição; d) Os eleitores que, por motivo de doença, se encontrem internados ou presumivelmente internados em estabelecimento hospitalar e impossibilitados de se deslocar à assembleia de voto; e) Os eleitores que se encontrem presos e não privados de direitos políticos; f) Os membros que representem oficialmente selecções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva, e se encontrarem deslocados no estrangeiro, em competições desportivas, no dia da realização da eleição; g) Todos os eleitores não abrangidos pelas alíneas anteriores que, por força da representação de qualquer pessoa colectiva dos sectores público, privado ou cooperativo, das organizações representativas dos trabalhadores ou de organizações representativas das actividades económicas, e, ainda, outros eleitores que, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, se encontrem impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição. 2 — Os eleitores referidos nas alíneas a), b) e g) do número anterior, quando deslocados no estrangeiro entre o 12.º dia anterior ao da eleição e o dia da eleição, podem exercer o direito de voto junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas dos ministérios e instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 79.º ‐D. 3 — Podem ainda votar antecipadamente os estudantes de instituições de ensino inscritos em estabelecimentos situados em distrito, região autónoma ou ilha diferentes daqueles por onde se encontram inscritos no recenseamento eleitoral. 4 — Podem ainda votar antecipadamente os seguintes eleitores recenseados no território nacional e deslocados no estrangeiro: a) Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico ‐militar ou equiparadas; b) Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias, como tal reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) Investigadores e bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo ministério competente; d) Estudantes inscritos em instituições de ensino ou que as frequentem ao abrigo de programas de intercâmbio; e) Eleitores doentes em tratamento no estrangeiro, bem como os seus acompanhantes. 5 — Podem ainda votar antecipadamente os cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados no número anterior. 6 — Só são considerados os votos recebidos na sede da junta de freguesia correspondente à assembleia de voto em que o eleitor deveria votar até ao dia anterior ao da realização da eleição.

7 — As listas concorrentes à eleição podem nomear, nos termos gerais, delegados para fiscalizar as operações de voto antecipado, os quais gozam de todas as imunidades e direitos previstos no artigo 50.º‐A.

Artigo 79.º‐B Modo de exercício do direito de voto antecipado por razões profissionais

1 — Os eleitores que se encontrem nas condições previstas nas alíneas a), b), c), f) e g) do n.º 1 do artigo anterior podem dirigir ‐se ao presidente da câmara do município em cuja área se encontrem recenseados, entre o 10.º e o 5.º dias anteriores ao da eleição, manifestando a sua vontade de exercer antecipadamente o direito de sufrágio. 2 — O eleitor identifica ‐se pela forma prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 96.º e faz prova do impedimento invocado através de documento assinado pelo seu superior hierárquico, pela entidade patronal ou outro que comprove suficientemente a existência do impedimento ao normal exercício do direito de voto. 3 — O presidente da câmara municipal entrega ao eleitor um boletim de voto e dois sobrescritos. 4 — Um dos sobrescritos, de cor branca, destina‐se a receber o boletim de voto e o outro, de cor azul, a conter o sobrescrito anterior e o documento comprovativo a que se refere o n.º 2. 5 — O eleitor preenche o boletim em condições que garantam o segredo de voto, dobra‐o em quatro, introduzindo‐o no sobrescrito de cor branca, que fecha adequadamente. 6 — Em seguida, o sobrescrito de cor branco é introduzido no sobrescrito de cor azul juntamente com o referido documento comprovativo, sendo o sobrescrito azul fechado, lacrado e assinado no verso, de forma legível, pelo presidente da câmara municipal e pelo eleitor. 7 — O presidente da câmara municipal entrega ao eleitor recibo comprovativo do exercício do direito de voto de modelo anexo a esta lei, do qual constem o seu nome, residência, número do bilhete de identidade e assembleia de voto a que pertence, bem como o respectivo número de inscrição no recenseamento, sendo o documento assinado pelo presidente da câmara e autenticado com o carimbo ou selo branco do município. 8 — O presidente da câmara municipal elabora uma acta das operações efectuadas, nela mencionando expressamente o nome, o número de inscrição e a freguesia onde o eleitor se encontra inscrito, enviando cópia da mesma à assembleia de apuramento geral. 9 — O presidente da câmara municipal envia, pelo seguro do correio, o sobrescrito azul à mesa da assembleia de voto em que o eleitor deveria exercer o direito de sufrágio, ao cuidado da respectiva junta de freguesia, até ao 4º dia anterior ao da realização da eleição. 10 — A junta de freguesia remete os votos recebidos ao presidente da mesa da assembleia de voto até à hora prevista no artigo 41.º.

Artigo 79.º‐C Modo de exercício do direito de voto antecipado por doentes internados e por presos

1 — Os eleitores que se encontrem nas condições previstas nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 79.º ‐A podem requerer, por meios electrónicos ou por via postal, ao presidente da câmara do município em que se encontrem recenseados, até ao 20.º dia anterior ao da eleição, a documentação necessária ao exercício do direito de voto, enviando cópias do seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão ou certidão de eleitor, juntando documento comprovativo do impedimento invocado, passado pelo médico assistente e confirmado pela direcção do estabelecimento hospitalar, ou documento emitido pelo director do estabelecimento prisional, conforme os casos. 2 — O presidente da câmara envia, por correio registado com aviso de recepção, até ao 17.º anterior ao da eleição: a) Ao eleitor, a documentação necessária ao exercício do direito de voto, acompanhada dos documentos enviados pelo eleitor;

b) Ao presidente da câmara do município onde se encontrem eleitores nas condições definidas no n.º 1, a relação nominal dos referidos eleitores e a indicação dos estabelecimentos hospitalares ou prisionais abrangidos. 3 — O presidente da câmara do município onde se situe o estabelecimento hospitalar ou prisional em que o eleitor se encontre internado notifica, até ao 16.º dia anterior ao da eleição, as listas concorrentes à eleição para cumprimento dos fins previstos no n.º 3 do artigo 79.º‐A, dando conhecimento de quais os estabelecimentos onde se realiza o voto antecipado. 4 — A nomeação de delegados das listas deve ser transmitida ao presidente da câmara até ao 14.º dia anterior ao da eleição. 5 — Entre o 10.º e o 13.º dias anteriores ao da eleição, o presidente da câmara municipal em cuja área se encontre situado o estabelecimento hospitalar ou prisional com eleitores nas condições do n.º 1, em dia e hora previamente anunciados ao respectivo director e aos delegados das listas, desloca‐se ao mesmo estabelecimento, a fim de ser dado cumprimento, com as necessárias adaptações, ditadas pelos constrangimentos dos regimes hospitalares ou prisionais, ao disposto nos n.os 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do artigo anterior. 6 — O presidente da câmara pode excepcionalmente fazer‐se substituir, para o efeito da diligência prevista no número anterior, por qualquer vereador do município devidamente credenciado. 7 — A junta de freguesia destinatária dos votos recebidos remete‐os ao presidente da mesa da assembleia de voto até à hora prevista no artigo 41.º.

Artigo 79.º ‐D Modo de exercício do direito de voto antecipado por eleitores deslocados no estrangeiro

1 — Os eleitores que se encontrem nas condições previstas nos n.os 2, 4 e 5 do artigo 79.º ‐A podem exercer o direito de sufrágio entre o 12.º e o 10.º dias anteriores à eleição, junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas dos ministérios e instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos previstos no artigo 79.º ‐B, sendo a intervenção do presidente da câmara municipal da competência do funcionário diplomático designado para o efeito, a quem cabe remeter a correspondência eleitoral pela via mais expedita à junta de freguesia respectiva. 2 — No caso dos eleitores referidos nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 79.º ‐A, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, se reconhecer a impossibilidade da sua deslocação aos locais referidos no número anterior, designa um funcionário diplomático, que procede à recolha da correspondência eleitoral, no período acima referido. 3 — As operações eleitorais previstas nos números anteriores podem ser fiscalizadas pelas listas que nomeiem delegados até ao 16.º dia anterior à eleição.

‐‐‐ EXEMPLO de DECLARAÇÃO ‐‐‐

DECLARAÇÃO

De acordo com o disposto no artigo 79.º‐A da Lei Eleitoral da Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, com a última alteração introduzida pela Lei Orgânica n.º 3/2010, de 15 de Dezembro), declara‐se que em 5 de Junho de 2011 o ….. (militar, militarizado ou civil) … a seguir identificado estará deslocado da sua área de residência, no exercício das suas funções que presta na/o ………………………………….: Identificação do militar/militarizado/civil.


MARINHA



N.º 14 de 03 de Junho de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL


22 - MOVIMENTOS DE PESSOAL CORPO/ANEXO

OPM 14/03-06-2011

2


1. De acordo com o art. 5º do Despacho do Comandante-Geral n.º 1/2008, de 28 de Julho, publica-se em anexo:

a) A lista de vacaturas a serem preenchidas a partir de 01SET11.

b) Lista de pessoal em condições de ser movimentado.

2. Deverão os candidatos formalizar a sua candidatura às vagas publicitadas, dirigindo ao Comandante-Geral da Policia Marítima no prazo de 10 dias, uma declaração informando por ordem de prioridade a/s unidade/s a cujas vagas se candidatam.

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 03 DE JUNHO DE 2011




OPM 14/03-06-2011

3

ANEXO

Lista de Vacaturas em 1/9/2011

PESSOAL PM EM CONDIÇÕES DE SER MOVIMENTADO

UNIDADE DE

PREFERÊNCIA SITUACAO

NII

NOME

UNIDADE ACTUAL

CL SETÚBAL AGENTE 1CL-PM QUADRO 31000387 RODRIGUES, JOSÉ CARLOS MARTINS CL FUNCHAL

AGENTE 1CL-PM QUADRO 31001897 SILVEIRA, PAULO MANUEL SÉCIO CL LISBOA

AGENTE 1CL-PM QUADRO 31005497 COELHO, VICTOR DOMINGOS DA SILVA CL LISBOA

AGENTE 1CL-PM QUADRO 31004398 MENDES, JOSÉ MANUEL CL LISBOA

AGENTE 1CL-PM QUADRO 31001200 SILVA, PAULO JORGE FERREIRA DA CL SINES

AGENTE 1CL-PM QUADRO 31001501 LOPES, HUGO MIGUEL DOS SANTOS CL LISBOA

6 CL FFOZ AGENTE 1CL-PM QUADRO 31001291 VEIGA, ANTÓNIO FERNANDO PINTO CL AVEIRO

1 CL VCASTELO AGENTE 1CL-PM QUADRO 31001202 SILVA, VÍTOR FERNANDO RODRIGUES DA CL CAMINHA

AGENTE 1CL-PM QUADRO 31001302 PEREIRA, BRUNO JOSÉ OLIVEIRA CL CAMINHA

2 CL LEIXÕES AGENTE 1CL-PM QUADRO 31000596 RIBEIRO, JOSÉ CARLOS DE SOUSA CL FFOZ

AGENTE 1CL-PM QUADRO 31002701 BARRETO, CARLOS ALBERTO PINTO CL FFOZ

AGENTE 1CL-PM QUADRO 31002002 CARRELO, CÉSAR CLÁUDIO DE CASTRO CL CAMINHA

3

AGENTE 1CL-

PM Total

CL LISBOA 7 7

CL CAMINHA 3 3

CL FFOZ 2 2

CL PORTIMÃO 2 2

CL AVEIRO 1 1

CL SETÚBAL 1 1

CL VRS ANTÓNIO 1 1

CL SINES 1 1

CL FUNCHAL 1 1

CL PDELGADA 1 1

Total 20 20

OPM 14/03-06-2011

4

CL SINES AGENTE 1CL-PM QUADRO 31001395 CRUZ, MANUEL ANTÓNIO CORREIA CL LISBOA

AGENTE 1CL-PM QUADRO 31000699 RODRIGUES, HELDER MORGADO CL LISBOA

AGENTE 1CL-PM QUADRO 31002799 PEREIRA, SÉRGIO PAULO TAVARES CL SETÚBAL

3 CL CASCAIS AGENTE 1CL-PM QUADRO 34001593 DUARTE, FERNANDO PAULO RAIMUNDO DE OLIVEIRA CL LISBOA

1 CL LAGOS AGENTE 1CL-PM QUADRO 31001189 VALENTIM, ANTÓNIO SILVINO SILVESTRE CL PORTIMÃO

AGENTE 1CL-PM QUADRO 31001996 ALVES, NUNO ALEXANDRE DE MATOS CL PORTIMÃO

2 CL TAVIRA AGENTE 1CL-PM QUADRO 31004297 VICENTE, RUI MANUEL PALMA CL VRS ANTÓNIO

1 CL FUNCHAL AGENTE 1CL-PM QUADRO 31005897 LEITÃO, VÍTOR MANUEL MENDES CL PDELGADA

1 TOTAL - 20


MARINHA










7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL


11 - MUDANÇAS DE SITUAÇÃO CORO









20 - CONVITES NIL



OPM 15/08-06-2011

2


LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31000204 AG 2CL PM JOSÉ PAULO MARQUES MALHADO, solicita a concessão de 10 (dez) dias alterados de Licença Parental, a partir de 23/05/11 (inclusive) até ao dia 05/09/11, teve em 27/05/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis alternados no período de 23 de Maio a 05 de Setembro de licença parental, nos termos do nº.2 artº 43º da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31006007 AG 3CL PM MANUEL RODRIGO VIEGAS ROSA, solicita a concessão, de 30 (trinta) dias de licença parental, a partir de 16/05/11, teve em 27/05/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 30 (trinta) dias consecutivos, de licença parental, nos termos dos art.º 40º e 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31010208 AG 3CL PM BRUNO DANIEL LOPES CONDE, solicita a concessão, de 30 (trinta) dias consecutivos de licença parental inicial, a partir de 30/06/11, teve em 02/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 30 (trinta) dias consecutivos, de licença parental, nos termos dos art.º 40º e 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.


O requerimento em que o 31006407 AG 3CL PM GONÇALO FILIPE FERREIRA CASCÃO, solicita a concessão de 15 (quinze) dias de licença de casamento, teve, em 01ABR11, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos da alínea a), do nº2,do artº185 do Regime, da Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro”.


A declaração em que o 31001197 AG 1CL PM ROGÉRIO JORGE DA COSTA LOURENÇO, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima do Funchal, teve em 25/05/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM “Aceite.”

OPM 15/08-06-2011

3


O requerimento em que o 31002700 AG 1CL PM PEDRO MIGUEL DA SILVA LOPES, solicita a concessão de 12 (doze) dias de Licença para Assistência à Família (Mãe) no período compreendido entre 15-05-11 e 26-05-11, teve em 01/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 12 dias de 15-05-11 a 26-05-11, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000591 AG 1CL PM ANTÓNIO CESÁRIO MENDES MOURA, solicita a concessão de 6 (seis) dias de Licença para Assistência à Família (filha) no período compreendido entre 21-05-11 e 26-05-11, teve em 01/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 06 dias de 21-05-11 a 26-05-11,a menor de 12 anos nos termos do nº 1, do art.º 49º, do Regulamento do Contrato de Trabalho, Lei nº 07/2009 de 12 de Fevereiro.” O requerimento em que o 31002399 AG 1CL PM VIRIATO JORGE NUNES ENES, solicita a concessão de 2 (dois) dias de dispensa para acompanhamento da esposa a consulta entre 25-05-11 e 26-05-11, teve em 01/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Policia Marítima: “Autorizo, nos termos em que requer.”


CURSO APERFEIÇOAMENTO FISCALIZAÇÃO ESPAÇOS MARÍTIMOS II (ANN07)


NII POSTO/CLASSE NOME CLASSIFICAÇÃO 34001593 AG1CL PM DUARTE HABILITADO 31000400 AG1CL PM RAPOSEIRO HABILITADO 31003196 AG1CL PM CORREIA HABILITADO 31001098 AG1CL PM BARRETO HABILITADO 31002598 AG1CL PM MATIAS HABILITADO 31003598 AG1CL PM BORRALHO HABILITADO 31001502 AG1CL PM ANTUNES HABILITADO

OPM 15/08-06-2011

4



O 31001008 AG 3CL PM MARCO PEDRO ANDRADE SANTOS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 23/05/11, homologada em 02/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, COM O MEMBRO SUPERIOR DIREITO. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M.DEVERÁ REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 25 DE JULHO DE 2011.” O 31003597 AG 1CL PM ANTÓNIO JOSÉ GONÇALVES NELSON, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 23/05/11, homologada em 02/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS.EXT.DE UNIDADE. FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N, COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA QUE INCLUA O PARECER DO MÉDICO ASSISTENTE. DEVE REGRESSAR Á J.S.N EM 25 DE JULHO DE 2011.” O 3100695 SUBCHEFE PM JOÃO PAULO GEADAS MOURA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 19/05/11, homologada em 26/05/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.”


O 31009008 AG 3CL PM HELDER MANUEL PIRES BRÁS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 03/03/11, homologada em 11/03/11 pelo VALM/CGPM: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM MARCHAS PERLONGADAS E LONGAS PERMANÊNCIAS DE PÉ.FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 2 DE MAIO DE 2011.”



O pessoal a seguir identificado passa a ser abonado da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações, a partir do mês do próximo mês de Julho, conforme lista de aposentados e reformados, em cumprimento do disposto no artigo 100º do Decreto-Lei nº498/72 de 9DEZ. ABEL PEREIRA CAPELA – AG 1CL PM – 3101479 – €1.406,96

OPM 15/08-06-2011

5


FALECIMENTO:

Faleceu o 31002696 AG 1CL PM PAULO ALEXANDRE DA SILVA MAGANO MOREIRA, conforme contacto telefónico particular, tendo sido nomeado o 31000495 AG 1CL PM ANSELMO OLIVEIRA RODRIGUES, para assistência à família.


A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS.

31007007 AG 3CL PM MARQUES CL.P.VITÓRIA CL.ANGRA LOT

EFECTUADOS:


EFECTUADOS:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA 31001091 AG.1CL PM VIEIRA CL.TAVIRA CL VRSA ACU 06-05-2011

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA 31001404 AG.2CL PM AZEVEDO CL.CAMINHA CL FARO LOT 24-03-2011

OPM 15/08-06-2011

6

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 08 DE JUNHO DE 2011





MARINHA





2 - DESPACHOS, DIRECTIVAS E ORDENS DO COMANDANTE GERAL CORPO/ANEXO





7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



OPM 16/22-06-2011

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AVISOS:

VENCIMENTOS DO PESSOAL DA MARINHA-JUNHO DE 2011:

1.O pagamento dos vencimentos dos mencionados em epígrafe, está previsto para o dia 24 de Junho de 2011,tendo sido iniciada a distribuição da respectiva documentação. 2.Eventuais anomalias detectadas na análise da documentação distribuída devem ser comunicadas, até 30 de Junho de 2011,ás seguintes entidades: a)Comando Geral da Policia Marítima: anomalias relativas a Posto, Posição Remuneratória, Nome, Unidade, Quadro. b)Chefia do Serviço de Apoio Administrativo: restantes anomalias.

XXXº PEREGRINAÇÃO MILITAR NACIONAL A FÁTIMA

Á semelhança dos anos anteriores, vai realizar-se em 16 e 17 de Junho de 2011 a XXXª Peregrinação Militar Nacional a Fátima, sem dispêndio para a Fazenda Nacional. A participação efectua-se sem prejuízo para as férias anuais. Os capelães informarão o pessoal interessado das condições de participação nesta peregrinação.


VERIFICANDO-SE UM DESFAZAMENTO DE DATAS REPUBLICA-SE O SEGUINTE DESPACHO:

DESPACHO DO VICE-ALMIRANTE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA N.º 01/2006 DE 08 DE FEVEREIRO:

Considerando que a Polícia Marítima é uma força policial dotada de competência especializada nas áreas e matérias legalmente atribuídas ao sistema de Autoridade Marítima; Considerando que o pessoal militarizado da Polícia Marítima se rege por estatuto próprio; Considerando, ainda, a necessidade de dotar a Polícia Marítima de meios eficazes, que garantam a efectiva prevenção de riscos profissionais e a melhoria da higiene, segurança e saúde no trabalho do pessoal que a compõe; Nos termos do artigo 5.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro, determino o seguinte: 1 Ao pessoal militarizado da Polícia Marítima são aplicáveis as “Normas para a organização e tramitação dos processos por acidente em serviço ou doença profissional”, aprovadas pelo despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 72/05, de 24 de Novembro, com as adaptações estabelecidas nos números seguintes.

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2. Depois de concluído, o processo de averiguações deverá ser enviado ao Comando-Geral da Polícia Marítima. 3. O parecer jurídico sobre a qualificação do acidente será emitido pelo Gabinete Jurídico do Comandante-Geral da Polícia Marítima. 4. Atribuída alta ao acidentado, o processo proveniente da Junta de Saúde Naval deverá ser remetido ao Comando-Geral da Polícia Marítima. 5. Compete ao Comando-Geral da Polícia Marítima manter um arquivo de todos os processos por acidente em serviço do pessoal militarizado da Polícia Marítima. Transcreve-se em (Anexo) o Despacho n.º 72/2005 de 24 de Novembro do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada.


LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31001899 AG 1CL PM CARLOS MANUEL MARTINS DA SILVA, solicita a concessão de 10 (dez) dias obrigatórios de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 22/04/11 (inclusive), teve em 15/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 22 de Abril de licença parental, nos termos do nº.1 artº 43º da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31001899 AG 1CL PM CARLOS MANUEL MARTINS DA SILVA, solicita a concessão de 05 (cinco) dias úteis facultativos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 01/06/2011 e termo a 07/06/2011,teve em 15/06/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 05 (cinco) dias úteis no período de 01 a 07 de Junho de 2011, de licença parental exclusiva do pai , nos termos do nº2 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31001899 AG 1CL PM CARLOS MANUEL MARTINS DA SILVA, solicita a concessão de 05 (cinco) dias úteis facultativos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 20/06/2011 e termo a 27/06/2011,teve em 15/06/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 05 (cinco) dias úteis no período de 20 a 27 de Junho de 2011, de licença parental exclusiva do pai, nos termos do nº2 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31000204 AG 2CL PM JOSÉ PAULO MARQUES MALHADO, solicita a concessão de 30 (trinta) dias seguidos de Licença Parental Partilhada, a partir de 05/09/2011 e termo a 04/10/2011,teve em 21/06/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM:

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“Autorizo 30 (trinta) dias consecutivos de licença parental de 05 de Setembro a 04 de Outubro de 2011, nos termos do nº4 do art.º 40º , da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.


A declaração em que o 31000607 AG 3CL PM ELVIS AFONSO FERREIRA, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima do Figueira da Foz, teve em 20/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 34000300 AG 2CL PM JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA ANTUNES, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima do Figueira da Foz, teve em 20/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31000499 AG 1CL PM EDUARDO NUNO D´ASCENSÃO COSTA, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima do Figueira da Foz, teve em 20/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM “Aceite.”

A declaração em que o 31001397 AG 1CL PM ADRIANO RIBEIRO MARTINS, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima do Figueira da Foz, teve em 20/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM “Aceite.”

A declaração em que o 31001588 AG 1CL PM JOÃO JOSÉ DE SOUSA GARCIA, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima do Figueira da Foz, teve em 20/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM “Aceite.”

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A declaração em que o 31001087 AG 1CL PM RUI MANUEL MOURATO DA MOTA, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima do Figueira da Foz, teve em 20/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM

“Aceite.”


O requerimento em que o 31001197 AG 1CL PM ROGÉRIO JORGE DA COSTA LOURENÇO, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 15/06/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro”.


O requerimento em que o 31001095 SUBCHEFE PM VITOR MANUEL PIÇARRA BRANCO GRILO solicita a concessão de 12 (doze) dias de Licença para Assistência à Família (Cônjuge) no período compreendido entre 22-04-11 e 02-06-11, teve em 15/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 12 dias de 22-04-11 e 02-06-11, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.”


CURSO RELACIONAMENTO PESSOAL E TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO


NII POSTO/CLASSE NOME RESULTADOS 31000188 SUBCHEFE PIRES 19,20 3001287 SUBCHEFE RODRIGUES 16,07 31001094 SUBCHEFE TOMÁS 19,20 31000790 AG1CL ESTEVES 16,87 31000897 AG1CL LEIGO 16,87 31004897 AG1CL PIMENTA 16,07 31004597 AG1CL POMBEIRO 16,67 31001698 AG1CL SILVA 16,64 31003698 AG1CL SILVA 19,24 31000201 AG1CL FIALHO 16,80

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O 31002799 AG 1CL PM SERGIO PAULO TAVARES PEREIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 26/05/11, homologada em 17/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.”. O 31000299 AG 1CL PM PEDRO MANUEL SILVA ALMEIDA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 02/06/11, homologada em 17/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.”. O 31001102 AG 2CL PM JÚLIO JOSÉ MATA DE SOUSA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 02/06/11, homologada em 17/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31000891 AG 1CL PM ADÃO NUNES ARRIBAS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 26/05/11, homologada em 17/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 30 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS.EXT.DE ORTOPEDIA DO H.M FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N, COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA.DEVE REGRESSAR Á J.S.N EM 20 DE JUNHO DE 2011.” O 31004097 AG 1CL PM JORGE PEDRO ALVES PEREIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 06/06/11, homologada em 17/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS.EXT.DE ORTOPEDIA DO H.M FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N, COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA.DEVE REGRESSAR Á J.S.N EM 08 DE AGOSTO DE 2011.” O 31002297 AG 1CL PM VICTOR MANUEL RODRIGUES MAGINA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 06/06/11, homologada em 17/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 90 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS NOCTURNAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, SALTOS, CORRIDA E QUALQUER SITUAÇÃO QUE PROVOQUE IMPACTO SOBRE A COLUNA.FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE UNIDADE QUE INCLUA O PARECER DO MÉDICO ASSISTENTE DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 01 DE SETEMBRO DE 2011. ” O 31000489 AG 1CL PM VICTOR MANUEL ALMEIDA LOPES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 30/05/11, homologada em 17/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado:

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“INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 90 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS NOCTURNAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS E QUE IMPOSSIBILITEM A VIGILÂNCIA NA CONSULTA DE PENEUMOLOGIA DO H.M.. FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA REFERIDA CONSULTA DEVE REGRESSAR A ESTA JSN EM 29 DE AGOSTO DE 2011.” O 31000208 AG 3CL PM JOÃO PAULO MARTINHO DA GRAÇA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 26/05/11, homologada em 17/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 30 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS NOCTURNAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS SUBIR E DESCER ESCADAS, MARCHAS PROLONGADAS E LONGAS PERMANÊNCIAS DE PÉ. FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M. DEVE REGRESSAR A ESTA JSN EM 27 DE JUNHO DE 2011

17-ASSUNTOS DE DISCIPLINA

CONDECORAÇÕES E MEDALHAS:

O requerimento em que o 146181 ex-1MAR AP JORGE MARQUES MENDES, solicita que lhe seja concedida a Medalha Militar de Comportamento Exemplar – Grau Cobre, teve o seguinte despacho do ALM CEMA, em 24MAI11: “Defiro”. O requerimento em que o 773083 ex-1 MAR FZD ANTÓNIO CESÁRIO MENDES MOURA, solicita que lhe seja concedida a Medalha Militar de Comportamento Exemplar – Grau Cobre, teve o seguinte despacho do ALM CEMA, em 24MAI11: “Defiro”.


O requerimento em que o 31000109 AG 3CL PM CARLA SOFIA MARQUES CAEIRO SEQUEIRA, solicita a concessão autorização para a prática de Tiro Desportivo na instituição “Clube De Caça e Golfe do Faial” teve em 21/06/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha.”

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EFECTUADOS:

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 22 DE JUNHO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA



NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA 31001091 AG.1CL PM VIEIRA CL.TAVIRA CL VRSA LOT 06-05-2011

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ANEXO

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MARINHA



N.º 17 de 06 de Julho de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL




13 - ASSUNTOS DE JUSTIÇA CORPO







20 - CONVITES NIL



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DESPACHO:

1. Nos termos conjugados do artigo 27.º, nº 1, 4 e 6, 23.º, 19.º, 20.º e 21.º, todos da Lei n.º 9/2008, de 19 de Fevereiro, e com vista à análise, estudo e aprovação dos procedimentos e normas aplicáveis à matéria, designadamente ao segundo processo eleitoral para nomeação dos representantes das associações profissionais para o Conselho da Polícia Marítima (CPM) efectuado nos termos de um diploma legal específico, nomeio a seguinte Comissão de Eleições (CE): -NII 389077, CALM Vítor Manuel Gomes de Sousa, 2.º CGPM, que preside; -NII 24583, CFR M António Manuel Loureiro de Sousa; -NII 31011377, Subinspector PM José Gaspar Simões; e, -NII 31001587, Subchefe da PM Jorge Humberto Veloso Lopes. 2. Como grupo de apoio aos trabalhos da comissão, designadamente para efeitos de assessorias de natureza jurídica e técnico-administrativo, nomeio os seguintes elementos: -NII 31015880, Chefe PM, António Francisco da Silva Malveiro; -NII 9102308, ASP TSN Tiago da Silva Benavente; -NII 34000599, Agente de 1ª CL PM, Luís Miguel Lourenço Martins Fernandes; e, -NII 31001702, Agente de 1ª CL PM, Sandra Cristina Farinha Martins. 3. Atento os prazos estabelecidos no artigo 26.º e 19.º da Lei n.º 9/2008, de 19 de Fevereiro, fixo o dia 12 de Outubro de 2011 para realização das eleições a que se refere o n.º 1. 4. Comunique-se o presente despacho ao Contra-almirante Vítor Manuel Gomes de Sousa e elementos nomeados em 1. e 2., bem como ao Ministro da Defesa Nacional e ao Gabinete do Almirante Autoridade Marítima Nacional. 5. Nos termos estabelecidos no artigo 26.º da Lei n.º 9/2008, publicite-se o presente despacho através de aviso publicado em ordem de serviço do CGPM. Comando-Geral da Polícia Marítima, 4 de Julho de 2011.

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LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31000697 AG 1CL PM PAULO MANUEL MATOS DA PENA, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 03/06/2011 e termo a 17/06/2011,teve em 28/06/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 03 a 17 de Junho de 2011, de licença parental, nos termos do nº1 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31002200 AG 1CL PM NUNO MIGUEL FERREIRA MARQUES LOURENÇO solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis iniciais de Licença parental a partir de 14 de Junho de 2011 (inclusive), teve em 5/07/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado Maior da Policia Maritima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 14JUN a 28JUN de 2011 de Licença Parental nos termos do nº1 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31000904 AG 2CL PM PAULO FILIPE RODRIGES DE SÁ, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos de Licença Parental, a partir de 14/05/11 (inclusive) até ao dia 28/05/11, teve em 28/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 14JUN a 28JUN de licença parental, nos termos do nº.1 art.º 43º da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31006807 AG 3CL PAULO JORGE DA SILVA MESTRE solicita a concessão de 138 (cento e trinta e oito ) dias de Licença parental inicial para gozo partilhado , teve em 17/05/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado Maior da Policia Maritima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 138 (cento e trinta e oito ) dias consecutivos de licença parental inicial como requer.”


O requerimento em que o 31002796 AG 1CL PM LUIS MIGUEL BARROS DE MATOS solicita a concessão de 1 (um) dia de Licença para Assistência à Família (Cônjuge) no dia 14 de Junho de 2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 1 dia, no dia 14 Junho 2011 nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.”

OPM 17/06-07-2011

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PASSAGEM Á SITUAÇÃO DE PRÉ-APOSENTAÇÃO NA EFECTIVIDADE DE SERVIÇO

O requerimento em que o 31001389, AG 1ª CL PM Carlos Luís Fonseca Sá Carvalho, solicita a sua passagem á situação de pré-aposentação não efectividade de serviço a partir de 31-10-2011,teve o seguinte despacho por delegação do Ministro da Defesa Nacional dada pelo despacho nº4415/2011 de 11 de Março: “Defiro.” O requerimento em que o 36000183, AG 1ª CL PM Idalino da Conceição Serafim, solicita a sua passagem á situação de pré-aposentação não efectividade de serviço a partir de 31-12-2010,teve o seguinte despacho por delegação do Ministro da Defesa Nacional dada pelo despacho nº7576/2010 de 29 de Março: “Defiro.”

13 – ASSUNTOS DE JUSTIÇA:

PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES:

O processo de averiguações referente ao 31004807 AG 3CL PM EDGAR BRUNO FERRAZ, teve em 04JULH11 o seguinte Despacho do VALM DGAM/CGPM: “a) O acidente sofrido pelo 31004807 AG 3CL PM EDGAR BRUNO FERRAZ, é considerado como acidente em serviço e ocorrido por motivo do seu desempenho. b) Não se considera que são de prever consequências futuras.”.



O 31001191 SUBCHEFE PM JOSÉ MANUEL TEIXEIRA OLIVEIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 09/05/11, homologada em 27/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.”

OPM 17/06-07-2011

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O 31002496 AG 1CL PM LUIS FILIPE DE SOUSA SOARES DE BRITO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 09/06/11, homologada em 27/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31000404 AG 2CL PM MÁRIO GOMES RODRIGUES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 16/05/11, homologada em 27/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS E LONGAS PERMANÊNCIAS DE PÉ.FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE NEUROLOGIA DO H.M. EM 18 DE AGOSTO DE 2011. ” O 31000208 AG 3CL PM JOÃO PAULO MARTINHO DA GRAÇA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 27/06/11, homologada em 26/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31008008 AG 3CL PM PAULO JORGE FIALHO DOS SANTOS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 20/06/11, homologada em 06/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 30 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONSULTA EXTERNA DE ORTOPEDIA DO H.M. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA REFERIDA CONSULTA EM 21 DE JULHO DE 2011. O 31008408 AG 3CL PM PEDRO TIAGO BOTO MALÓ, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 16/06/11, homologada em 27/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 30 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, COM O MEMBRO SUPERIOR DIREITO.FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE UNIDADE DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 18 DE JULHO DE 2011. ” O 31008508 AG 3CL PM DUARTE COUTINHO BARRETO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 16/06/11, homologada em 27/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, SUBIR E DESCER ESCADAS,MARCHAS PROLONGADAS E LONGAS PERMANÊNCIAS DE PÉ.FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 18 DE AGOSTO DE 2011. ”

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O 31009308 AG 3CL PM SUSANA DUARTE DIAS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 02/06/11, homologada em 08/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONSULTA EXTERNA DE ORTOPEDIA DO H.M. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA REFERIDA CONSULTA EM 25 DE JULHO DE 2011. ”




ABEL PEREIRA CAPELA – AG 1CL PM – 3101479 – €1.406,96


O requerimento em que o 31001504 AG 2CL PM JOEL RENATO NUNES HERCULANO ANTÓNIO, solicita a concessão de autorização para a prática de Karaté, no “Karaté Clube De Faro” teve em 30/06/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha.” COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 06 DE JULHO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA


A OCGPM está também disponível na INTRANET da Marinha, à data da sua publicação.


MARINHA










7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



OPM18/18-07-2011

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12 - CURSOS, ESTÁGIOS E INSTRUÇÕES: CFY23 – CURSO DE PROMOÇÃO A SUBCHEFE DA POLÍCIA MARÍTIMA

Homologada a acta do Conselho Pedagógico da Escola da Autoridade Marítima, por despacho do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, em 14 de Julho de 2011, publicam-se as classificações dos Agentes no curso. 31001096 Luís Miguel Félix Teixeira 16,677 31001697 António Lourenço Azevedo Vieira 16,538 31005397 Vítor Manuel Guerreiro Adão 16,535 31005997 Osvaldo José Macarrão Borbinha 16,534 31002796 Luís Miguel Barros de Matos 16,467 31003097 João Luís Pacheco Antunes 16,369 31001496 Pedro Miguel Moita Jardim 16,292 31004498 Rui Miguel dos Santos Rodrigues 16,267 31001696 José Joaquim da Cruz Martins 16,159 31000494 Belmiro Garcia da Silva 16,134 31003197 Paulo Jorge Ferreira Caetano 16,134 31004098 Luís Guilherme do Rosário Piteira 16,111 31001595 Carlos Alberto Norte Colucas 16,067 31003498 Carlos Manuel Pires Saial Pina 16,041 31000398 João Carlos Lourenço Leitão 16,039 31002597 Paulo Manuel de Jesus Honório 15,978 31000397 Bruno Alexandre Capatão Talhadas 15,861 31005797 Joaquim António Raminhos Cunha 15,803 31002997 João Carlos Rosendo Lourenço 15,789 31001797 Paulo Jorge Tomás Salgado 15,744 31003997 Ezequiel de Freitas Carneiro 15,709 31001594 José António da Silva Pereira 15,624 31000896 João de Deus Morais Gomes 15,622 31000597 Joaquim dos Santos Pires 15,526 31003398 Paulo Jorge Cardoso Martins 15,465 31001695 João Carlos Conde Neto 15,432 36000985 António Luís Romão Raposo 15,243 31001597 Fernando Manuel Barreiros da Silva 15,221 31000289 Joaquim Maria Torrinha Sezões 15,112 31001896 João António Gil Garcia 14,906 COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 18 DE JULHO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA ORLANDO DA SILVA PAULINO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA A OCGPM ESTÁ TAMBÉM DISPONÍVEL NA INTRANET DA MARINHA, À DATA DA SUA PUBLICAÇÃO


MARINHA










7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



OPM 19/20-07-2011

2



A declaração em que o 31005207 AG 3CL PM SÉRGIO GUILHERME SOUSA ALPUIM, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Viana do Castelo, teve em 05/07/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”


O requerimento em que o 31000697 AG 1CL PM PAULO MANUEL MATOS DA PENA solicita a concessão de 15 (quinze) dias de Licença para Assistência à Família (Cônjuge) a partir de 18 de Junho de 2011 até 02 de Julho de 2011, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a familiar de 15 dias, de 18-06-2011 a 02-07-2011, nos termos do n.º 1 do art. 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.”


PASSAGEM Á SITUAÇÃO DE PRÉ-APOSENTAÇÃO FORA DA EFECTIVIDADE DE SERVIÇO

O requerimento em que o 31002083, AG 1ª CL PM Rui Fernando Loureiro Bizarro, actualmente na situação de pré-aposentação na efectividade de serviço, ao abrigo do n.º 1, do art. 30º, do D/L 248/95, de 21/09, solicita a sua passagem à situação de pré-aposentação fora da efectividade de serviço a partir de 1SET11, teve o seguinte despacho por delegação do Ministro da Defesa Nacional dada pelo despacho nº4415/2011 de 11 de Março: “Defiro.”


O requerimento em que o 36000183, AG 1ª CL PM Idalino da Conceição Serafim, solicita a sua passagem á situação de pré-aposentação fora de efectividade de serviço a partir de 31-12-2010,teve o seguinte despacho por delegação do Ministro da Defesa Nacional dada pelo despacho nº7576/2010 de 29 de Março: “Defiro.”

OPM 19/20-07-2011

3


CURSO APERFEIÇOAMENTO MARINHARIA E NAVEGAÇÃO-II (ANM19 3ED.2011)


NII POSTO/CLASSE NOME CLASSIFICAÇÃO 31000304 AG2CL PM SANTOS HABILITADO 31000898 AG1CL PM MONTEIRO HABILITADO 31000595 AG1CL PM SEGURA HABILITADO 32000389 AG1CL PM FERNANDES HABILITADO 31000800 AG1CL PM REIS HABILITADO 31001288 AG1CL PM AFONSO HABILITADO 31001185 AG1CLPM COELHO HABILITADO 31000791 AG1CL PM BARRETO HABILITADO



O 31001097 PM JOSÉ ANTÓNIO PORTAL BRANDÃO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 30/06/11, homologada em 19/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31000795 AG 1CL PM, PAULO JORGE RODRIGUES ISIDRO RELVAS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 07/07/11, homologada em 19/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31001999 AG 1CL PM JOÃO AUGUSTO RAMOS ESTRELA SANTA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 11/07/11, homologada em 19/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31003998 AG 1CL PM PAULO JORGE BENTO MORAIS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 04/07/11, homologada em 19/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 34001593 AG 1CL PM FERNANDO PAULO RAIMUNDO DE OLIVEIRA DUARTE, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 11/07/11, homologada em 19/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado:

OPM 19/20-07-2011

4

“APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31017380 AG 1CL PM ARLINDO JOSÉ BARROS FREIRE, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 07/07/11, homologada em 19/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31000997 AG 1CL PM JOSÉ AUGUSTO HENRIQUES BARATA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 07/07/11, homologada em 19/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, TRANSPORTE DE OBJECTOS PESADOS SUPERIORES A 3KG E PERMANÊNCIAS DE PÉ SUPERIORES A 30MIN. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA QUE INCLUA O PARECER DO MÉDICO ASSISTENTE. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N. EM 05JAN2012. ”


O 31002496 AG 1CL PM LUIS FILIPE DE SOUSA SOARES DE BRITO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 09/06/11, homologada em 27/06/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “MANTEM AS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS PELA JUNTA DE SAÚDE NAVAL,NA SUA SESSÃO DE 19JUL10.”



O pessoal a seguir identificado passa a ser abonado da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações, a partir do próximo mês de Agosto, conforme lista de aposentados e reformados, em cumprimento do disposto no artigo 100º do Decreto-Lei nº498/72 de 9DEZ. ADÉRITO NASCIMENTO FERNANDES – SUB-INSPECTOR PM – 31010076 – €1.740,40 ARNALDO MARIA GUILHERME - AG.1ªCL PM- 31015480- €1.518,18 DOMINGOS SANTOS RODRIGUES-SUBCHEFE PM -31001982- €1.530,98

OPM 19/20-07-2011

5

17-ASSUNTOS DE DISCIPLINA


O requerimento em que o 908189 ex-1MAR CTT JOAQUIM ANTÓNIO RAMINHOS CUNHA, solicita que lhe seja concedida a Medalha Militar de Comportamento Exemplar – Grau Cobre, teve o seguinte despacho do ALM CEMA, em 22JUN11: “Não concedo a Medalha Militar de Comportamento Exemplar -Grau Cobre”


1.DE ACORDO COM O Nº2 DA OPM14 DE 03 DE JUNHO 2011 PUBLICA-SE A LISTA DE CANDIDATOS QUE FORMALIZARAM A SUA CANDIDATURA ÀS VACATURAS DOS COMANDOS LOCAIS DE POLICIA MARÍTIMA A SEREM PREENCHIDAS:

NII POSTO/CL APELIDO VACATURA

31000387 AG.1ªCL RODRIGUES COMANDO LOCAL SETÚBAL

31001395 AG.1ªCL CRUZ COMANDO LOCAL SINES

31000497 AG.1ªCL NUNES COMANDO LOCAL DA FIGUEIRA DA FOZ

31004797 AG.1ªCL PEIXEIRO COMANDO LOCAL DE PORTIMÃO

31005497 AG.1ªCL COELHO COMANDO LOCAL SETÚBAL

31001098 AG.1ªCL BARRETO COMANDO LOCAL PORTIMÃO

31001898 AG.1ªCL ABREU CCOMANDO LOCAL DE PORTIMÃO

31000699 AG.1ªCL RODRIGUES COMANDO LOCAL DE SINES

31002799 AG.1ªCL PEREIRA COMANDO LOCAL DE SINES

31001200 AG.1ªCL SILVA COMANDO LOCAL DE SETÚBAL

31001501 AG.1ªCL LOPES COMANDO LOCAL DE SETÚBAL

31000702 AG.1ªCL SANTOS COMANDO LOCAL DE LISBOA

OPM 19/20-07-2011

6

2.DE ACORDO COM AS CANDIDATURAS PUBLICADAS NO Nº 1 PUBLICA-SE A LISTA DOS AGENTES QUE IRÃO PREENCHER AS VACATURAS A PARTIR DE 01 SETEMBRO 2011:

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 20 DE JULHO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA

Orlando da Silva Paulino Capitão-de-mar-e-guerra A OCGPM está também disponível na INTRANET da Marinha, à data da sua publicação.

NII POSTO/CL APELIDO DESTINO 31000387 AG.1ªCL RODRIGUES COMANDO LOCAL SETÚBAL





31000699 AG.1ªCL RODRIGUES COMANDO LOCAL DE SINES



MARINHA










7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



OPM 20/28-07-2011

2


A TABELA SEGUINTE SUBSTITUI A PUBLICADA NA OPM 19/20-07-2011, REFERENTE AO ASSUNTO “MOVIMENTOS DE PESSOAL” ALINEA 2:

2.DE ACORDO COM AS CANDIDATURAS PUBLICADAS NO Nº 1 PUBLICA-SE A LISTA DOS AGENTES QUE IRÃO PREENCHER AS VACATURAS A PARTIR DE 01 SETEMBRO 2011:

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 28 DE JULHO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA


NII POSTO/CL APELIDO DESTINO

31000387 AG.1ªCL RODRIGUES COMANDO LOCAL SETÚBAL







MARINHA



N.º 21 de 03 de Agosto de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



OPM 21/03-08-2011

2

3 – DESPACHOS DE REQUERIMENTOS E DECLARAÇÕES:


O requerimento em que o 31007007 solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 02/08/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5(cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.


A declaração em que o 31001701 AG 1CL PM ROGÉRIO ALEXANDRE DE MATOS NUNES GONÇALVES OLIVEIRA, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Caminha, teve em 14/07/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31000704 AG 2CL PM JORGE MANUEL CARNEIRO BRAGANÇA, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Leixões, teve em 14/07/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”

A declaração em que o 31006307 AG 3CL PM HUGO MANUEL MORAIS CERQUEIRA, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Póvoa de Varzim, teve em 14/07/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31001307 AG 3CL PM DIANA MENDES CUNHA, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Caminha, teve em 14/07/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31003208 AG 3CL PM MÁRIO JOÃO FERREIRA GOMES , dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, teve em 14/07/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM:

OPM 21/03-08-2011

3

“Aceite.” A declaração em que o 31004808 AG 3CL PM JORGE SAMUEL MOREIRA FARIA , dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Douro, teve em 14/07/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”

A declaração em que o 31010108 AG 3CL PM PEDRO FILIPE GUERREIRO CORDEIRO , dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Peniche, teve em 14/07/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31004698 AG 1CL PM PEDRO MANUEL CAMPELO RODRIGUES , dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Leixões, teve em 28/07/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”

A declaração em que o 31003497 AG 1CL PM ANTÓNIO AMÉRICO SILVA COSTA , dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Leixões, teve em 28/07/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”

REGIME DE TRABALHADOR-ESTUDANTE

O requerimento em que o 31001497 AG 1CL PM ALFREDO ARMINDO FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 02/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”.

OPM 21/03-08-2011

4


O requerimento em que o 31001100 AG 3CL PM JOSÉ MANUEL LOPES solicita concessão de 15 (quinze) dias de licença de casamento, teve em 02AGOS11 o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral da Policia Marítima: “Autorizo, nos termos da alínea a) do nº 2, do Artigo 185º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.”.

LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31000904 AG 2CL PM PAULO FILIPE RODRIGUES DE SÁ, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 05/09/2011 e termo a 16/09/2011,teve em 2/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 05 a 16 de Setembro de 2011, de licença parental, nos termos do nº2 do art.º 43º , da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31000904 AG 2CL PM PAULO FILIPE RODRIGUES DE SÁ, solicita a concessão de 30 (trinta) dias seguidos de Licença Parental Partilhada, a partir de 08/10/2011 e termo a 06/11/2011,teve em 2/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 30 (trinta) dias consecutivos de licença parental no período de 08 de Outubro a 06 de Novembro de 2011, de licença parental, nos termos do nº4 do art.º40º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31004308 AG 3CL PM ANDRÉ ARAÚJO FERREIRA solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis obrigatórios de Licença parental exclusiva do pai a partir de 28 de Junho de 2011 a 11 de Julho (inclusive), teve em 2/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado Maior da Policia Maritima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 28JUN a 11JUL de 2011 de Licença Parental nos termos do nº1 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31004308 AG 3CL PM ANDRÉ ARAÚJO FERREIRA solicita a concessão de 04 (quatro) dias úteis facultativos de Licença parental exclusiva do pai a partir de 12 de Julho de 2011 a 15 de Julho (inclusive), teve em 2/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado Maior da Policia Maritima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 04 (quatro) dias úteis no período de 12JUN a 15JUL de 2011 de Licença Parental exclusiva do pai nos termos do nº2 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.

OPM 21/03-08-2011

5

O requerimento em que o 31004308 AG 3CL PM ANDRÉ ARAÚJO FERREIRA solicita a concessão de 06 (seis) dias úteis facultativos de Licença parental exclusiva do pai a partir de 05 de Agosto de 2011 a 12 de Agosto (inclusive), teve em 2/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado Maior da Policia Maritima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 06 (seis) dias úteis no período de 05AGO a 12AGO de 2011 de Licença Parental exclusiva do pai nos termos do nº2 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31004308 AG 3CL PM ANDRÉ ARAÚJO FERREIRA solicita a concessão de 30 (trinta) dias consecutivos de Licença Parental Partilhada do pai a partir de 25 de Outubro de 2011 a 23 de Novembro (inclusive), teve em 2/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado Maior da Policia Maritima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 30 (trinta) dias consecutivos no período de 25OUT a 23NOV de 2011 de Licença Parental exclusiva do pai nos termos do nº4 do art.º 40º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31002600 AG 1CL PM CARLOS MIGUEL GONÇALVES BARRETTO solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos de Licença Parental exclusiva do pai a partir de 22 de Julho de 2011 a 04 de Agosto (inclusive), teve em 2/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado Maior da Policia Maritima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 22JUL a 04AGO de 2011 de Licença Parental exclusiva do pai nos termos do nº2 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31002600 AG 1CL PM CARLOS MIGUEL GONÇALVES BARRETTO solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos de Licença Parental exclusiva do pai a partir de 08 de Julho de 2011 a 21 de Julho (inclusive), teve em 2/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado Maior da Policia Maritima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 08JUL a 21JULH de 2011 de Licença Parental exclusiva do pai nos termos do nº1 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31009208 AG 3CL PM GONÇALO DIAS PEREIRA, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos de Licença Parental, a partir de 29JUL (inclusive) até ao dia 11AGO de 2011, teve em 02/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 29JUL a 11AGO de licença parental, nos termos do nº.1 art.º 43º da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.

OPM 21/03-08-2011

6


O requerimento em que o 31001285 AG 1CL PM ORLANDO ALBERTO LOPES MACHADO solicita a concessão de 7 (sete) dias de Licença para Assistência à Família (Cônjuge) teve no dia 02 de Agosto de 2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 7 dias, do dia 13 Julho a 20 de Julho 2011 nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000107 AG 3CL PM CLAÚDIA DE FÁTIMA FREIRE VIEIRA solicita a concessão de 2 (dois) dias de Licença para Assistência à Família (filha) teve no dia 02 de Agosto de 2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 2 dias, do dia 29 Julho a 30 de Julho 2011 nos termos do nº 1, do art.º 49º, do Regulamento do Código do Trabalho, Lei nº7/2009 de 12 de Fevereiro.”

14– ASSUNTOS DE SAÚDE


O 31000486 AG 1CL PM EDGAR RIBEIRO HENRIQUES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 14/07/11, homologada em 29/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31000891 AG 1CL PM ADÃO NUNES ARRIBAS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 14/07/11, homologada em 29/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS E LONGAS PERMANÊNCIAS DE PÉ.FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M. DEVERÁ REGRESSAR A ESTA JSN EM 12 DE SETEMBRO DE 2011. ” O 31001504 AG 2CL PM JOEL RENATO NUNES HERCULANO ANTÓNIO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 14/07/11, homologada em 29/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.”

OPM 21/03-08-2011

7

O 31003498 AG 1CL PM CARLOS MANUEL PIRES SAIAL PINA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 18/07/11, homologada em 29/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31000700 AG 1CL PM SILVIA MIRANDA PLÁCIDO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 18/07/11, homologada em 29/07/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONSULTA EXTERNA DE ORTOPEDIA DO H.M. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA REFERIDA CONSULTA EM 19 DE SETEMBRO DE 2011.”


A EFECTUAR

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS. 31003697 AG. 1 CL LOPES CL.PORTIMÃO CL OLHÃO LOT

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 03 DE AGOSTO DE 2011





MARINHA










7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



OPM 22/17-08-2011

2


LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31009208 AG 3CL PM GONÇALO DIAS PEREIRA, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 15/07/2011 e termo a 28/07/2011,teve em 04/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 15 a 28 de Junho de 2011, de licença parental, nos termos do nº1 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31001707 AG 3CL PM HUGO FILIPE DOS SANTOS RAMOS solicita a concessão de 10 (dez) dias de Licença parental a partir de 04 de Julho de 2011 (inclusive), e termo a 29 Julho teve em 4/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado Maior da Policia Maritima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 04JUL a 29JUL de 2011 de Licença Parental nos termos do nº1 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31004397 AG 1CL PM MÁRIO JOÃO CORTEGAÇA CRUZ, solicita a concessão de 02 (dois) dias úteis seguidos de Licença Parental, a partir de 05/08/11 (inclusive) até ao dia 08/08/11, teve em 04/06/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 02 (dois) dias úteis no período de 05AGO a 08AGO de licença parental, nos termos do nº.2 art.º 43º da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.


O requerimento em que o 31001507 AG 3CL PM MARCOS VICENTE LOPES ALAS INFANTE solicita a concessão de 3 (três) dias de Licença para Assistência à Família (Cônjuge) do dia 19 de Julho ao dia 21 de Julho de 2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 3 dias, do dia 19 a 21 de Julho de 2011 nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31002208 AG 3CL PM ARLINDO JOEL FIGUEIRA SILVA solicita a concessão de 15 (quinze) dias de Licença para Assistência à Família (Cônjuge) do dia 20 de Julho ao dia 03 de Agosto

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de 2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 15 dias, do dia 20 Julho ao dia 3 de Agosto de 2011 nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31009708 AG 3CL PM RUI ALBANO DA SILVA MALHEIRO solicita a concessão de 12 (doze) dias de Licença para Assistência à Família (Filho) do dia 14 de Julho ao dia 25 Julho de 2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 12 (doze) dias, do dia 14 a 25 de Julho de 2011 nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31002800 AG 1CL PM ACÁCIO MANUEL FERREIRA ALEXANDRE solicita a concessão de 10 (dez) dias de Licença para Assistência à Família (Filho) do dia 21 de Julho ao dia 30 Julho de 2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 10 (dez) dias, do dia 21 de Julho ao dia 30 de Julho de 2011 nos termos do º 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.”


A declaração em que o 31000591 AG 1CL PM ANTÓNIO CESÁRIO MENDES MOURA dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima do Douro, teve em 04/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31002697 AG 1CL PM JORGE MANUEL MARQUES DA SILVA dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima do Lisboa, teve em 05/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31001802 AG 1CL PM TIAGO MIGUEL FERREIRA ANTÃO dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em

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05/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31005507 AG 3CL PM JOEL EDGAR CORDEIRO RAPOSO dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima da Nazaré, teve em 05/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31000308 AG 3CL PM TANIA CALDEIRA BAGUINHO dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 05/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31001108 AG 3CL PM LUÍS FILIPE RODRIGUES ROMANO dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 05/07/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31001808 AG 3CL PM NUNO VALENTE DE OLIVEIRA COSTA dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Cascais teve em 05/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31002408 AG 3CL PM HUGO MIGUEL ALMEIDA PEREIRA dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima do Setúbal, teve em 02/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31005008 AG 3CL PM HUGO FILIPE REBORDÃO PIRES MONTEIRO DO REIS dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima do Lisboa, teve em 02/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM:

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“Aceite.” A declaração em que o 31006908 AG 3CL PM JÚLIO MANUEL BASTOS BELCHIOR PIRES dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 02/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”


O requerimento em que o 31001804 AG 2CL PM, NELSON TIAGO AFONSO RODRIGUES solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando Local da Polícia Marítima De Cascais, ao abrigo do Art.9º do nº1/2008 de Julho do Despacho do VALM Comandante – Geral, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite”. O requerimento em que o 31002100 AG 1CL PM, MARCO NUNO SOUSA CAMACHO solicita autorização para prorrogar a sua comissão no Comando Local de Santa Cruz Das Flores Posto Marítimo do Corvo, ao abrigo do Art.9º do nº1/2008 de Julho do Despacho do VALM Comandante – Geral, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite”.


A declaração em que o 31000899 AG 1CL PM RUI MIGUEL DA SILVA VEIGA a prestar serviço no Comando Local de Sines , declara dar por finda a sua comissão de serviço, e tem como unidade de preferência o Comando Local de Olhão, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Aceite”.

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O requerimento em que o 31000585, AG 1ª CL PM João Luís Ornelas Curvelo da Silveira solicita a sua passagem á situação de pré-aposentação na efectividade de serviço a partir de 31-10-2011,teve o seguinte despacho por delegação do Ministro da Defesa Nacional dada pelo despacho nº4415/2011 de 11 de Março: “Defiro.”


CURSO APERFEIÇOAMENTO EM TECNICAS DE FORMAÇÃO (AETO5)-5ª EDIÇÃO 2011


CURSO APERFEIÇOAMENTO MARINHARIA E NAVEGAÇÃO-II AMN19 5ED.2011


NII POSTO/CLASSE NOME CLASSIFICAÇÃO 31001096 AG1CL PM TEIXEIRA HABILITADO 31001597 AG1CL PM SILVA HABILITADO 31001697 AG1CL PM VIEIRA HABILITADO 31002997 AG1CL PM LOURENÇO HABILITADO 31004498 AG1CL PM RODRIGUES HABILITADO 31000597 AG1CL PM PIRES HABILITADO 31000398 AG1CL PM LEITÃO HABILITADO 31000289 AG1CL PM SEZÕES HABILITADO

NII POSTO/CLASSE NOME CLASSIFICAÇÃO 31000194 SUBCHEFE PM FAUSTINO HABILITADO 31001602 AG1CL PM SEMEDO HABILITADO

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O 31003597 AG 1CL PM ANTÓNIO JOSÉ GONÇALVES NELSON por opinião Junta de Saúde Naval em sua sessão de 21/07/11, homologada em 04/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 30 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONSULTA EXTERNA DE ORTOPEDIA DO H.M. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA REFERIDA CONSULTA EM 22 DE AGOSTO DE 2011.”

O 31001600 AG 1CL PM SÓNIA CRISTINA LIMA SANTOS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 21/07/11, homologada em 04/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONSULTA EXTERNA DE UNIDADE DO H.M. FINDA A LICENÇA DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA REFERIDA CONSULTA EM 19 DE SETEMBRO DE 2011. ” O 31001900 AG 1CL PM RUI MIGUEL COVINHA VIANA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 21/07/11, homologada em 04/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31000101 AG 1CL PM LUDMILA MARTINS LUÍS QUINTELA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 21/07/11, homologada em 04/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS E LONGAS PERMANENCIAS DE PÉ.FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 19 DE JANEIRO DE 2011. ” O 31008008 AG 3CL PM PAULO JORGE FIALHO DOS SANTOS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 21/07/11, homologada em 04/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 30 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, SUBIR E DESCER ESCADAS, MARCHAS PROLONGADAS E LONGAS PERMANÊNCIAS DE PÉ. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 22 DE AGOSTO DE 2011. ”

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O 31009308 AG 3CL PM SUSANA DUARTE DIAS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 28/07/11, homologada em 04/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONSULTA EXTERNA DE ORTOPEDIA DO H.M. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA REFERIDA CONSULTA EM 26 DE SETEMBRO DE 2011. ”



O pessoal a seguir identificado passa a ser abonado da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações, a partir do mês do próximo mês de Julho, conforme lista de aposentados e reformados, em cumprimento do disposto no artigo 100º do Decreto-Lei nº498/72 de 9DEZ. CARLOS ALBERTO SILVA – AG 1CL PM – 31002883 – €1.436,47


O requerimento em que o 31000807 AG 3CL PM NUNO MIGUEL LOURENÇO PERES, solicita a concessão de autorização para a prática de KICKBOXING, no Vitória Futebol Clube teve em 04/08/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha.” 22 – MOVIMENTOS DE PESSOAL:

EFECTUADOS:

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 17 DE AGOSTO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA


NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31007007 AG.3CL. PM MARQUES CL.P.VITORIA CL.A.HEROISMO LOT 17-06-2011 31000294 AG.1CL. PM QUINTELA CL.P.VITORIA HM HM 31-05-2011 BAIXA-HM 31000294 AG.1CL.PM QUINTELA HM CL P. VITORIA LOT 03-06-2011 ALTA-HM 31009308 AG.3CL PM DIAS CGPM HM HM 27-06-2011 BAIXA-HM 31009308 AG.3CL PM DIAS HM CGPM LOT 29-06-2011 ALTA-HM


MARINHA










7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



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DESPACHO

1. Nos termos conjugados do artigo 27.º, n.ºs 1, 4 e 6, 23.º, 19.º, 20.º e 21.º, todos da Lei n.º 9/2008, de 19 de Fevereiro, e com vista à análise, estudo e aprovação dos procedimentos e normas aplicáveis à matéria, designadamente ao segundo processo eleitoral para nomeação dos representantes das associações profissionais para o Conselho da Polícia Marítima (CPM) efectuado nos termos de um diploma legal específico, a Comissão de Eleições (CE) tem a seguinte constituição: NII 389077, CALM Vítor Manuel Gomes de Sousa, 2.º CGPM, que preside; NII 24583, CFR M António Manuel Loureiro de Sousa; NII 31011377, Subinspector PM José Gaspar Simões; e, Um representante de cada uma das listas apresentadas pelas associações profissionais. 2. Os representantes a que se refere a alínea d) do número anterior são designados, no prazo de cinco dias a contar da data da publicação do presente aviso em ordem de serviço, nos termos estabelecidos no n.º 2 do art. 27.º da Lei n.º 9/2008, de 19 de Fevereiro. 3. Como grupo de apoio aos trabalhos da comissão, designadamente para efeitos de assessorias de natureza jurídica e técnico-administrativo, nomeio os seguintes elementos: NII 31015880, Chefe PM, António Francisco da Silva Malveiro; NII 9102308, ASP TSN Tiago da Silva Benavente; NII 34000599, Agente de 1ª CL PM, Luís Miguel Lourenço Martins Fernandes; e, NII 31001702, Agente de 1ª CL PM, Sandra Cristina Farinha Martins. 4. Atento os prazos estabelecidos no artigo 26.º e 19.º da Lei n.º 9/2008, de 19 de Fevereiro, fixo o dia 12 de Outubro de 2011 para realização das eleições a que se refere o n.º 1. 5. Revogo o Despacho do Comandante-Geral da PM de 4 de Julho de 2011, publicado em Ordem da Polícia Marítima n.º 17, de 6 de Julho de 2011. 6. Comunique-se o presente despacho ao Contra-almirante Vítor Manuel Gomes de Sousa e elementos nomeados em 1. e 3., bem como ao Ministro da Defesa Nacional, ao Gabinete do Almirante Autoridade Marítima Nacional e às associações profissionais. 7. Nos termos estabelecidos no artigo 26.º da Lei n.º 9/2008, publicite-se o presente despacho através de aviso publicado em ordem de serviço do CGPM. Comando-Geral da Polícia Marítima, 10 de Agosto de 2011

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O requerimento do 31000186 Subchefe da Polícia Marítima, Mário Luís Guerreiro Martins, referente à previsão de movimento, teve em 18 de Agosto 2011, o seguinte Despacho do VALM DGAM/CGPM: “a) Confirmo o movimento por escolha do supramencionado Subchefe da PM para o Comando Local da Polícia Marítima da Horta, nos termos estabelecidos no artigo 16.º do Regulamento de Colocações e Movimentos do Pessoal da PM; e b) Deferir o pedido de adiamento para concretização do movimento em apreço para a primeira quinzena de Novembro de 2011; e, c) Notifique-se o 31000890 Subchefe da Polícia Marítima (PM), Álvaro Manuel Silva Serra.” O requerimento do 31000890 Subchefe da Polícia Marítima, Álvaro Manuel Silva Serra, referente à previsão de movimento, teve em 18 de Agosto 2011, o seguinte Despacho do VALM DGAM/CGPM: “a) Confirmo o movimento por escolha do supramencionado Subchefe da PM para o Comando Local da Polícia Marítima de Faro, nos termos estabelecidos no artigo 16.º do Regulamento de Colocações e Movimentos do Pessoal da PM; e, b) Notifique-se o 31000890 Subchefe da Polícia Marítima (PM), Álvaro Manuel Silva Serra.” O requerimento do 31000994 Subchefe da Polícia Marítima, Valdemar Mota Pedrosa, referente à previsão de movimento, teve em 05 de Agosto 2011, o seguinte Despacho do VALM DGAM/CGPM: “a) Confirmo o movimento por escolha do supramencionado Subchefe da PM para o Comando Local da Polícia Marítima de Ponta Delgada nos termos estabelecidos no artigo 16.º do Regulamento de Colocações e Movimentos do Pessoal da PM.”


LISTA DE MOVIMENTOS

A EFECTUAR:

a) DE SUBCHEFES PM

UNIDADE ACTUAL

NII CAT. NOME UNIDADE DE DESTINO SIT.

COMAR 31001090 SUBCHEFE MARTINS CL. SINES LOT. COMAR 31000994 SUBCHEFE PEDROSA CL.DELGADA LOT.

CL.DELGADA 31000394 SUBCHEFE FERNANDES CL. LISBOA-ACU COMAR LOT. EAM 31001495 SUBCHEFE SILVA CL. SETÚBAL LOT.

CL.FARO 31001287 SUBCHEFE RODRIGUES CL. P. VITORIA LOT. CL. LISBOA 31000287 SUBCHEFE PEREIRA CL. NAZARÉ LOT. CL. NAZARÉ 31000190 SUBCHEFE LARANJEIRA CL. FUNCHAL LOT. CL. OLHÃO 31001886 SUBCHEFE MARTINS CL. HORTA* LOT.

CL. SETÚBAL 31001194 SUBCHEFE GALEGO CL. OLHÃO LOT.

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* Movimento previsto para 1ª quinzena de Novembro de 2011.

b) DE AGENTES PM

UNIDADE ACTUAL NII CAT. NOME UNIDADE DE DESTINO SIT.

CL. LISBOA 31000784 AG. 1CL VIEGAS COMAR – ACU O CGPM 31000500 AG. 1CL GOLAIO CL.LISBOA O CGPM 31003998 AG. 1CL MORAIS CL.LISBOA O CGPM 31000201 AG. 1CL FIALHO CL.ANGRA O

CL.SINES 31000296 AG. 1CL MATOS CL.ANGRA O CL.AVEIRO 31000191 AG.1CL BARBOSA CL.LEIXÕES O CL.DOURO 31000897 AG.1CL LEIGO CL.AVEIRO O CL.DOURO 31001694 AG.1CL VINAGRE CL.AVEIRO O

CL.SETUBAL 31000490 AG. 1CL BRISSOS CL.SINES O CL.DOURO 31001289 AG. 1CL GARCIA CL.CAMINHA O CL.DOURO 31003797 AG. 1CL CERTAL CL.CAMINHA O CL.NAZARE 31001798 AG. 1CL FONSECA CL.DOURO I CL.CASCAIS 31002401 AG.1CL FERREIRA CL.LISBOA I CL.PENICHE 31001002 AG. 1CL C.SILVA CL.DOURO I CL.SETUBAL 31002897 AG. 1CL FIALHO CL.LISBOA I CL.SETUBAL 31001389 AG.1CL CARVALHO CL.LISBOA I

CL.SINES 31003098 AG.1CL NEIVA CL.LISBOA I CL.SINES 31000899 AG.1CL S.VEIGA CL.FARO I

CL.TAVIRA 31001000 AG.1CL ROSA CL.VRS.ANTONIO I CL.V.CASTELO 31001500 AG.1CL BETTENCOURT CL.CAMINHA I CL.V.CASTELO 31003298 AG.1CL CORREIA CL.CAMINHA I

CL.AVEIRO 31000497 AG.1CL M.NUNES CL.F.FOZ O CL.F.FOZ 31000702 AG.1CL SANTOS CL.LISBOA O

CL.LISBOA 31001395 AG.1CL CRUZ CL.SINES O CL.FARO 31001098 AG. 1CL BARRETO CL.PORTIMÃO O CL.FARO 31004797 AG. 1CL PEIXEIRO CL.PORTIMÃO O

CL.FUNCHAL 31000387 AG.1CL RODRIGUES CL.SETUBAL O CL.CAMINHA 31001202 AG.1CL SILVA CL.V.CASTELO O CL.CAMINHA 31001302 AG.1CL PEREIRA CL.V.CASTELO O CL.CAMINHA 31002002 AG.1CL CARRELO CL.LEIXÕES O CL.AVEIRO 31001291 AG.1CL VEIGA CL.F.FOZ O CL.F.FOZ 31000596 AG.1CL RIBEIRO CL.LEIXÕES O CL.F.FOZ 31002701 AG.1CL BARRETO CL.LEIXÕES O

CL.LISBOA 31001897 AG.1CL SILVEIRA CL.SETUBAL O CL.LISBOA 31005497 AG.1CL V. COELHO CL.SETUBAL O CL.LISBOA 31004398 AG.1CL MENDES CL.SETUBAL O CL.LISBOA 31001501 AG.1CL H.LOPES CL.SETUBAL O CL.LISBOA 31000699 AG.1CL RODRIGUES CL.SINES O CL.LISBOA 34001593 AG.1CL DUARTE CL.CASCAIS O

CL.SETUBAL 31002799 AG.1CL PEREIRA CL.SINES O

UNIDADE ACTUAL NII CAT. NOME

UNIDADE DE DESTINO SIT.

CL. P. VITORIA 31000794 SUBCHEFE MARQUES CL.DELGADA LOT. CL. HORTA 31001685 SUBCHEFE NARRA CL. P. VITORIA LOT.

CL. P.DELGADA 31001488 SUBCHEFE PAIVA CR. DOS AÇORES LOT. CL. ANGRA 31000890 SUBCHEFE SERRA CL. FARO LOT.

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UNIDADE ACTUAL NII CAT. NOME UNIDADE DE

DESTINO SIT.

CL.PORTIMÃO 31001996 AG.1CL ALVES CL.LAGOS O CL.VRS.ANTONIO 31004297 AG.1CL VICENTE CL.TAVIRA O

CL.FUNCHAL 31000387 AG.1CL RODRIGUES CL.SETUBAL O CL.P.DELGADA 31005897 AG.1CL LEITÃO CL.FUNCHAL O CL.P.SANTO 31001898 AG.1CL ABREU CL.PORTIMÃO O CL.FUNCHAL 31001699 AG.1CL PRETO CL.P.SANTO I CL.V.PORTO 31003000 AG.1CL MENDES CL.P.DELGADA O

CL.P.DELGADA 31002402 AG.1CL PIMENTEL CL.V.PORTO I CL.SINES 31001200 AG.1CL P.SILVA CL.SETUBAL O

CL.PORTIMÃO 31001189 AG.1CL VALENTIM CL.LAGOS O CL.ANGRA 31002900 AG.1CL VIEIRA CL.P.DELGADA I

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 24 DE AGOSTO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA


OPM 23/24-08-2011

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MARINHA





2 - DESPACHOS, DIRECTIVAS E ORDENS DO COMANDANTE GERAL ANEXO A





7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL







16 - ASSUNTOS DE APOIO SOCIAL/CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES ANEXO B




20 - CONVITES NIL



OPM 24/31-08-2011

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(ANEXO A)



A declaração em que o 31000296 AG 1CL PM Luís António Franco de Matos, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima da Praia da Vitoria, teve em 19/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31002897 AG 1CL PM Luís Miguel Cruz Fialho, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, teve em 19/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31004107 AG 3CL PM Bruno Manuel Caseiro de Oliveira Soares, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 17/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31005008 AG 3CL PM Hugo Filipe Rebordão Pires Monteiro dos Reis, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, teve em 05/07/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31006207 AG 3CL PM Adérito Wilson Rocha Cordeiro, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 05/07/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”

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3

LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31004397 AG 1CL PM Mário João Cortegaça da Cruz, solicita a concessão de 05 (cinco) dias úteis seguidos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 01/09/2011 e termo a 07/09/2011,teve em 25/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 05 (cinco) dias úteis no período de 01 a 07 de Setembro de 2011, de licença parental, nos termos do nº1 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31000701 AG 1CL PM Vítor Miguel Bernardino Caeiro, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis iniciais de Licença parental a partir de 05/09/2011 e termo a 17/09/2011, teve em 25/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 05 a 17 de Setembro de 2011 de Licença Parental nos termos do nº1 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31001607 AG 3CL PM Rui Miguel Tito Dias Moreira, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos de Licença Parental, a partir de 18/07/2011 e termo a 29/07/11, teve em 24/08/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 18 a 29 de Julho de 2011 de licença parental, nos termos do nº.1 art.º 43º da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.


O requerimento em que o 31000689 AG 1CL PM António Manuel Romana de Sá, solicita a concessão de 10 (dez) dias de Licença para Assistência à Família (Cônjuge) no período de 29JUL11 a 08AGO11, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a familiar, de 10 dias, de 29-07-11 a 08-08-11, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31001101 AG 1CL PM Mário Rui Afonso Braga, solicita a concessão de 30 (trinta) dias de Licença para Assistência à Família a filho (a) menor de 12 anos, no período de 01JUL11 a 30JUL11, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a filho(a) menor de 12 anos, de 30 dias de 01-07-11 a 30-07-11, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.”

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O requerimento em que o 31001901 AG 1CL PM Rui Carlos Maneiras, solicita a concessão de 2 (dois) dias de Licença para Assistência à Família a filho (a) menor de 12 anos, no período de 27JUL11 a 28JUL1, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a filho(a) menor de 12 anos, de 02 dias de 27-07-11 a 28-07-11, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000602 AG 1CL PM Hugo Manuel Lapas Cocheno, solicita a concessão de 11 (onze) dias de Licença para Assistência à Família a filho (a) menor de 12 anos, no período de 28JUL11 a 07AGO11, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a filho(a) menor de 12 anos, de 11 dias de 28-07-11 a 07-08-11, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.”



O 31000489 AG 1CL PM VITOR MANUEL ALMEIDA LOPES por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 18/08/11, homologada em 24/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 90 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS NOCTURNAS E QUE IMPOSSIBILITEM A VIGILANCIA DA CONSULTA DE PNEUMOLOGIA DO HM FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR À J.S.N., COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N. EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011.” O 31001395 AG 1CL PM MANUEL ANTÓNIO CORREIA CRUZ, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 11/08/11, homologada em 24/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO. ” O 31004097 AG 1CL PM JORGE PEDRO ALVES PEREIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 11/08/11, homologada em 24/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONSULTA EXTERNA DE ORTOPEDIA DO H.M. FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N EM 10 DE OUTUBRO DE 2011.” O 31003198 AG 1CL PM MIGUEL JOSÉ GOUVEIA GUERREIRO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 18/08/11, homologada em 24/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado:

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“INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 120 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, SUBIR E DESCER ESCADAS, MARCHAS PROLONGADAS E LONGAS PERMANÊNCIAS DE PÉ. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR À J.S.N., COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA DE ORTOPEDIA. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N. EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011.” O 31002499 AG 1CL PM SANDRA MARINA SOBRAL DA SILVA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 01/08/11, homologada em 24/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 30 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, CORRIDAS, MARCHAS PROLONGADAS, AGACHAMENTOS E LONGAS PERMANÊNCIAS DE PÉ. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR À J.S.N., COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA DE ORTOPEDIA. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N. EM 01 DE SETEMBRO DE 2011.” O 31000700 AG 1CL PM SÍLVIA MIRANDA PLÁCIDO, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 18/07/11, homologada em 10/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONSULTA EXTERNA DE CIRURGIA GERAL DO H.M. FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA REFERIDA CONSULTA. DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N EM 19 DE SETEMBRO DE 2011.” O 31000404 AG 2CL PM MÁRIO GOMES RODRIGES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 22/08/11, homologada em 25/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31001008 AG 3CL PM MARCO PEDRO ANDRADE SANTOS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 22/08/11, homologada em 25/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, COM O MEMBRO SUPERIOR DIREITO. FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR À J.S.N., COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA DE ORTOPEDIA. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N. EM 20 DE FEVEREIRO DE 2012.”


ABONOS DE FAMILIA PARA CRIANÇAS E JOVENS (ANEXO B)

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O requerimento em que o 31000802 AG 1CL PM Pedro Miguel dos Santos Capão, solicita a concessão do Estatuto trabalhador-estudante, ao abrigo da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, teve em 04-08-2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto do trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art. 52º e seguintes da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Publicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do Regulamento do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu Anexo II) .”


A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. 31000296 AG 1CL PM MATOS CL SINES CL P.VITORIA OF 31001096 AG 1CL PM TEIXEIRA EAM CL. P.VITORIA IMP 31000397 AG 1CL PM TALHADAS EAM CGPM IMP 31001898 AG CL PM ABREU CL. P. SANTO CL.PORTIMÃO OF 31004098 AG 1CL PM PITEIRA EAM CL.HORTA IMP 31001699 AG 1CL PM PRETO CL FUNCHAL CL.P.SANTO IMP

PREVISÕES DE MOVIMENTOS:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. OBS. 31000289 AG 1CL PM SEZÕES EAM CL SINES OF 31001597 AG 1CL PM SILVA EAM CL. FUNCHAL IMP 31000898 AG 1CL PM MONTEIRO CL.NAZARÉ CL.DOURO IMP a) 31002302 AG CL PM SILVA CL. P.DELGADA CL.V.PORTO IMP b)

a)Fica sem efeito previsão de movimento do 31001798 AG 1CL PM Fonseca conforme OPM 23/24-08-11. b)Fica sem efeito previsão de movimento do 31002402 AG 1CL PM Pimentel conforme OPM 23/24-08-11 COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 31 DE AGOSTO DE 2011

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA Orlando da Silva Paulino Capitão-de-mar-e-guerra A OCGPM está também disponível na INTRANET da Marinha, à data da sua publicação

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ANEXO A

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ANEXO B

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MARINHA



N.º 25 de 14 de Setembro de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



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A declaração em que o 31001008 AG 3CL PM Marco Pedro Andrade Santos, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Portimão, teve em 31/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31004408 AG 3CL PM João André Paiva Maranhão, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Aveiro, teve em 31/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”


O requerimento em que o 31000394 Subchefe PM Fernando José Seco Fernandes, solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 09/09/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.


A declaração em que o 31000788 AG 1CL PM José Fernando Mangas da Cruz Santos, a prestar serviço no Comando Local de Tavira, declara dar por finda a sua comissão de serviço, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Aceite”. A declaração em que o 31006207 AG 3CL PM Adérito Wilson Rocha Cordeiro a prestar serviço no Comando Local da Horta, declara dar por finda a sua comissão de serviço, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Aceite”.

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LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31001199 AG 1CL PM Roberto Jorge Mendes de Deus, solicita a concessão de 30 (trinta) dias consecutivos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 24/12/2011 e termo a 22/01/2012,teve em 09/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 30 (trinta) dias úteis no período de 24 de Dezembro de 2011 a 22 de Janeiro de 2012, de licença parental, nos termos do art.º 40 e 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31000701 AG 1CL PM Vítor Miguel Bernardino Caeiro, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis iniciais de Licença parental a partir de 02/08/2011 e termo a 16/08/2011, teve em 25/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 02 a 16 de Agosto de 2011 de Licença Parental nos termos do nº1 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31001607 AG 3CL PM Rui Miguel Tito Dias Moreira, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos de Licença Parental, a partir de 01/08/2011 e termo a 12/08/11, teve em 02/09/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 01 a 12 de Agosto de 2011 de licença parental, nos termos do nº.1 art.º 43º da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.

O requerimento em que o 31001607 AG 3CL PM Rui Miguel Tito Dias Moreira, solicita a concessão de 30 (trinta) dias úteis consecutivos de Licença Parental, a partir de 12/11/2011 e termo a 11/12/11, teve em 02/09/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 30 (trinta) dias consecutivos no período de 12 de Novembro a 11 de Dezembro de 2011 de licença parental, nos termos do nº.1 art.º 43º da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.


O requerimento em que o 31002307 AG 3CL PM Gonçalo Filipe Teles Antão solicita concessão de 11 (onze) dias de licença de casamento, teve em 19AGO11 o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral da Polícia Marítima: “Autorizo, nos termos da alínea a) do nº1 e nº 2, do Artigo 22º da Lei 100/99, de 31 de Março 11 (onze) dias úteis.”.

OPM 25/14-09-2011

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O requerimento em que o 31005697 AG 1CL PM António Jorge Garcia Barata, solicita a concessão de 12 (doze) dias de Licença para Assistência à Família (Cônjuge) no período de 16AGO11 a 27AGO11, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a familiar, de 12 dias, de 16-08-11 a 27-08-11, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000602 AG 1CL PM Hugo Manuel Lapas Cocheno, solicita a concessão de 2 (dois) dias de Licença para Assistência à Família a filho(a) menor de 12 anos, no período de 08AGO11 a 09AGO11, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a filho(a) menor de 12 anos, de 02 dias de 08-08-11 a 09-08-11, nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31003998 AG 1CL PM Paulo Jorge Bento Morais, solicita a concessão de 15 (quinze) dias de Licença para Assistência à Família a filho(a) menor de 12 anos, no período de 01SET11 a 15SET11, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço para assistência inadiável e imprescindível a filho(a) menor de 12 anos, de 15 dias de 01-09-11 a 15-09-11, nos termos do nº 1, do art.º 49º, do Regulamento do Código do Trabalho, Lei nº 07/2009 de 12 de Fevereiro.”


NO QUADRO:

O 31001495 SUBCHEFE PM ELÍSIO PERES CARDOSO SILVA, transitou em 01SET2011 para a situação no quadro, ao abrigo do artigo 26.º,do Decreto-Lei nº. 248/95 de 21SET.

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O 31008508 AG 3CL PM DUARTE COUTINHO BARRETO por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 01/09/11, homologada em 09/09/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31005297 AG 1CL PM ALFREDO MANUEL GOMES MORAIS NOBRE, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 01/09/11, homologada em 09/09/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, SUBIR E DESCER ESCADAS, MARCHAS PROLONGADAS, LONGAS PERMANÊNCIAS DE PÉ E ESFORÇOS FISICOS COM O MEMBRO SUPERIOR DIREITO. FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR À J.S.N., COM NOVO RELATORIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N. EM 31 DE OUTUBRO DE 2011.” O 31003597 AG 1CL PM ANTÓNIO JOSÉ GONÇALVES NELSON, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 01/09/11, homologada em 09/09/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERÍODO DE 90 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, SUBIR E DESCER ESCADAS, MARCHAS PROLONGADAS, LONGAS PERMANÊNCIAS DE PÉ E ESFORÇOS FISICOS COM O MEMBRO SUPERIOR DIREITO. FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR À J.S.N., COM NOVO RELATORIO DA CONSULTA DE UNIDADE QUE INCLUA O PARECER DO MÉDICO ASSISTENTE. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N. EM 01 DE DEZEMBRO DE 2011.” O 31002697 AG 1CL PM JORGE MANUEL MARQUES DA SILVA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 29/08/11, homologada em 31/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.”


O requerimento em que o 31001607 AG 3CL PM Rui Miguel Tito Dias Moreira, solicita a concessão do Estatuto trabalhador-estudante, ao abrigo da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, teve em 02-09-2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto do trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art. 52º e seguintes da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Publicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do Regulamento do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu Anexo II) .”

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O requerimento em que o 31002198 AG 1CL PM Nuno Joaquim Pires Varanda, solicita a concessão do Estatuto trabalhador-estudante, ao abrigo da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, teve em 02-09-2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto do trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art. 52º e seguintes da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Publicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do Regulamento do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu Anexo II) .” O requerimento em que o 31002601 AG 1CL PM Bruno Alexandre Fernandes dos Santos, solicita a concessão do Estatuto trabalhador-estudante, ao abrigo da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, teve em 09-09-2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto do trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art. 52º e seguintes da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Publicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do Regulamento do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu Anexo II) .”

FORMAÇÃO DE ENSINO À DISTÂNCIA E-LEARNING.

A EAM está a avançar com a formação de ensino à distância E-LEARNING. Torna-se necessário que todos os elementos no activo ou na efectividade de serviço do QPPM efectuem o processo de activação (login) através do portal http://elearning.marinha.pt/etna (intranet) ou https://elearning.marinha.pt/etna (internet), tendo como data limite de activação 30SET11. Para que se possa utilizar a E-FORMAÇÃO, devem, a partir deste momento, todos os elementos do QPPM passar a utilizar o email pessoal de marinha ([email protected]), pois todos os contactos serão realizados desta forma. Em caso de não ter email de marinha activo, deve contactar o ADU do próprio Comando. Após efectuado o “login” no portal de E-LEARNING, devem os utilizadores enviar um email para [email protected] e informar que o processo foi activado e o email de marinha. Caso hajam elementos que não tenham tido conhecimento para efectuar a activação necessária, os Comandos Locais terão de notificá-los por forma de não se ultrapassar a respectiva data limite. Posteriormente, todos os elementos do QPPM, serão nomeados por email para realizar uma formação de EVITAR A FRAUDE DE IDENTIDADE, designada “AvoIDfraud”, no método de formação E-LEARNING, tendo este curso a duração de 1 dia. Em caso de dúvidas, contactar AG.1.ª Cl. P.M. Paulo Jorge Lopes Semedo, ADU da EAM. (RTM 306143; email: [email protected] ).

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A EFECTUAR:

MOVIMENTOS EFECTUADOS:

A) PASSOU A PRÉ-FORA DA EFECTIVIDADE


NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT 31004498 AG. 1CL RODRIGUES EAM CL.AVEIRO LOT 31001697 AG. 1CL VIEIRA EAM CL.LEIXÕES LOT 31003398 AG. 1CL MARTINS EAM CL.LEIXÕES LOT 31003196 AG. 1CL CORREIA CL.LEIXÕES CL.DOURO LOT 31000297 AG. 1CL RAMOS CL.LEIXÕES CL.DOURO LOT 31001800 AG. 1CL CAMPOS CL.LEIXÕES CL.DOURO LOT 31001288 AG. 1CL AFONSO CL.DOURO CL.LEIXÕES LOT 31002801 AG. 1CL PEREIRA CL.LISBOA CL.SETUBAL LOT

NII

POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS

31000387 AG. 1CL RODRIGUES CL.FUNCHAL CL.SETUBAL LOT 31005897 AG. 1CL LEITÃO CL.P.DELGADA CL.FUNCHAL LOT 31003998 AG. 1CL MORAIS CGPM CL.LISBOA LOT 31001395 AG. 1CL CRUZ CL.LISBOA CL.SINES LOT 31000398 AG. 1CL LEITÃO EAM CL.SINES LOT MSG/414/EMPM 31001002 AG.1CL C.SILVA CL.PENICHE CL.DOURO LOT 31001291 AG. 1CL VEIGA CL.AVEIRO CL.F.FOZ LOT 31000497 AG. 1CL M.NUNES CL.AVEIRO CL.F.FOZ LOT 31000702 AG. 1CL SANTOS CL.FOZ CL.LISBOA LOT 31004797 AG. 1CL PEIXEIRO CL.FARO CL.PORTIMÃO LOT 31001098 AG. 1CL BARRETO CL.FARO CL.PORTIMÃO LOT 31001189 AG. 1CL VALENTIM CL.PORTIMÃO CL.LAGOS LOT 31002083 AG. 1CL BIZARRO CL.SETUBAL CGPM JTR 01-09-2011

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31001495 SUBCHEFE SILVA EAM CL.SETUBAL LOT 01-09-2011 31003697 AG. 1CL LOPES CL.PORTIMÃO CL.OLHÃO LOT 30-08-2011 31000397 AG. 1CL TALHADAS EAM CGPM LOT 12-09-2011 31001096 AG. 1CL TEIXEIRA EAM CL.P.VITORIA LOT 02-09-2011 31002083 AG. 1CL BIZARRO CL.SETUBAL CGPM JTR 01-09-2011 A

OPM 25/14-09-2011

8

SEM EFEITO A PREVISÃO:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31005497 AG. 1CL V.COELHO CL.LISBOA CL.SETUBAL LOT OPM23-2011 COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 14 DE SETEMBRO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA



MARINHA



N.º 26 de 28 de Setembro de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



OPM 26/28-09-2011

2


PERMUTA DE SERVIÇO:

As declarações em que o 31005497 AG. 1ªCL Victor Domingos da Silva Coelho, a prestar serviço no Comando Local de Lisboa e o 31002801 AG. 1ªCL Sérgio Miguel Macedo Pereira, a prestar serviço no Comando Local de Setúbal, solicitam a respectiva permuta ao abrigo do art.º 12º do RCMPPM teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM:

“Autorizo.”

As declarações em que o 31007608 AG. 3ªCL Inês Simões de Matos Melo Neves, a prestar serviço no Comando Local de Lisboa e o 31005008 AG. 3ªCL Hugo Filipe Rebordão Pires Monteiro dos Reis, a prestar serviço no Comando Local da Horta, solicitam a respectiva permuta ao abrigo do art.º 12º do RCMPPM teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM:

“Autorizo.”


O requerimento em que o 31000296 AG 1CL PM Luís António Farinha Franco De Matos solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 23/09/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que o 31003697 AG 1CL PM António José Ferreira Lopes solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 15/09/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que o 31005897 AG 1CL PM Vítor Manuel Mendes Leitão solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 27/09/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.

OPM 26/28-09-2011

3

O requerimento em que o 31001699 AG 1CL PM Telmo Laureano Rodrigues Preto solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 23/09/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.


A declaração em que o 31000788 AG 1CL PM José Fernando Mangas da Cruz Santos, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 02/09/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 34000599 AG 1CL PM Luís Miguel Lourenço Martins Fernandes, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, em acumulação no Centro de Operações da Marinha (COMAR) teve em 12/09/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31000500 AG 1CL PM Carla Marisa de Sousa Ramos Dias Golaio, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, teve em 09/09/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31004007 AG 3CL PM Hugo Filipe Guerreiro da Rocha, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 13/09/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31000507 AG 3CL PM André Gomes Fiche, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 13/09/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”

OPM 26/28-09-2011

4


O requerimento em que o 31001008 AG 3CL PM MARCO PEDRO ANDRADE SANTOS, solicita a acumulação de 8 dias de férias com as do ano de 2011,uma vez que por motivo de doença foi impossibilitado de as gozar teve, em 07/04/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo 8 (oito) dias, nos termos do nº 2,do art.º 175º da Lei nº 59/2008,de 11 de Setembro.”


O requerimento em que o 31000489 AG 1CL PM VITOR MANUEL ALMEIDA LOPES, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 30/08/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”.

O requerimento em que o 31000796 AG 1CL PM PAULO JOSÉ VIEIRA ALVES, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 23/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”.

O requerimento em que o 31001398 AG 1CL PM PAULO ANTÓNIO MARQUES FERREIRA, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 27/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”.

OPM 26/28-09-2011

5

O requerimento em que o 31004298 AG 1CL PM AMÂNDIO MARIA CARRILHO BONACHO, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 27/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”.

O requerimento em que o 31000802 AG 1CL PM PEDRO MIGUEL DOS SANTOS CAPÃO, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 23/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”.

O requerimento em que o 31001904 AG 1CL PM JOAQUIM MIGUEL MOREIRA MAGALHÃES SOARES, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 15/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”.

O requerimento em que o 31000207 AG 3CL PM EDUARDO MIGUEL CARVALHO DOS SANTOS, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 23/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”.

O requerimento em que o 31001008 AG 3CL PM MARCO PEDRO ANDRADE SANTOS, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 27/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM:

OPM 26/28-09-2011

6

“Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”.

O requerimento em que o 31006908 AG 3CL PM JÚLIO MANUEL BELCHIOR PIRES, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 27/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM:

“Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”

LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31000399 AG 1CL PM Leandro Rodrigo Rainho da Silva Lopes, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 31/08/2011 e termo a 13/09/2011,teve em 23/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 31 de Agosto a 13 de Setembro de 2011, de licença parental, nos termos do nº1 do art.º 43º , da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31000399 AG 1CL PM Leandro Rodrigo Rainho da Silva Lopes, solicita a concessão de 04 (quatro) dias úteis seguidos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 14/09/2011 e termo a 19/09/2011,teve em 23/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 04 (quatro) dias úteis no período de 14 a 19 de Setembro de 2011, de licença parental, nos termos do nº2 do art.º 43º , da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31000399 AG 1CL PM Leandro Rodrigo Rainho da Silva Lopes, solicita a concessão de 05 (quatro) dias úteis seguidos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 20/09/2011 e termo a 26/09/2011,teve em 23/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM:

OPM 26/28-09-2011

7

“Autorizo 05 (cinco) dias úteis no período de 20 a 26 de Setembro de 2011, de licença parental, nos termos do nº2 do art.º 43º , da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31001607 AG 3CL PM Rui Miguel Tito Dias solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis obrigatórios de Licença parental exclusiva do pai a partir de 18 de Julho a 29 de Julho de 2011 (inclusive), teve em 02/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado Maior da Policia Maritima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 18JULH a 29JULH de 2011 de Licença Parental nos termos do nº1 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.


O requerimento em que o 31003998 AG 1CL PM Paulo Jorge Bento Morais solicita a concessão de 15 (quinze) dias de Licença para Assistência à Família (filho) teve no dia 21 de Setembro de 2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 15 dias, do dia 16 Setembro a 30 de Setembro 2011 nos termos do nº 1, do art.º 49º, do Regulamento do Código do Trabalho, Lei nº7/2009 de 12 de Fevereiro.” O requerimento em que o 31002600 AG 1CL PM Carlos Miguel Gonçalves Barreto, solicita a concessão de 6 (seis) dias de Licença para Assistência à Família teve no dia 15 de Setembro de 2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 6 dias, do dia 06 Setembro a 11 de Setembro 2011 nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31000104 AG 2CL PM Joaquim Fernando de Jesus Salsinha solicita a concessão de 04 (quatro) dias de Licença para Assistência à Família (filho) (a) teve no dia 23 de Setembro de 2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 04 (quatro) dias, do dia 02 Setembro a 05 de Setembro 2011 nos termos do nº 1, do art.º 49º, do Regulamento do Código do Trabalho, Lei nº7/2009 de 12 de Fevereiro.”

OPM 26/28-09-2011

8


A declaração em que o 31000104 AG 2CL PM Joaquim Fernando de Jesus Salsinha, a prestar serviço no Comando Local da Policia Marítima de Peniche, declara dar por finda a sua comissão de serviço, teve em 23/09/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Aceite”.


O requerimento em que o 31000582 AG 1CL PM Abílio das Neves Freire, solicita a acumulação de 20 (VINTE) dias de férias do ano de 2011 com as do ano de 2012, teve, em 23/09/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº 1, do Artigo 99º da Lei 100/199, de 31 de Março.”


CURSO APERFEIÇOAMENTO MARINHARIA E NAVEGAÇÃO-NÍVEL II(ANM19)-6ª EDIÇÃO 2011:


NII POSTO/CLASSE NOME CLASSIFICAÇÃO 31002796 AG1CL PM MATOS HABILITADO 31003398 AG1CL PM MARTINS HABILITADO 31005797 AG1CL PM CUNHA HABILITADO 31001896 AG1CL PM GARCIA HABILITADO 31000896 AG1CL PM GOMES HABILITADO 31000397 AG1CL PM TALHADAS HABILITADO 31000985 AG1CL PM RAPOSO HABILITADO 31004098 AG1CL PM PITEIRA HABILITADO

OPM 26/28-09-2011

9



O 31002697 AG 1CL PM Jorge Manuel Marques da Silva, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 29/08/11, homologada em 31/08/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.”


O requerimento em que o 31000885 Chefe PM António Francisco Alves, solicita a concessão de autorização para leccionar o módulo de Legislação das Pescas, em Ponta Delgada” teve em 15/09/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima: “Autorizo, nas condições em que requer.” O requerimento em que o 31006207 AG 3CL PM Adérito Wilson Rocha Cordeiro, solicita a concessão de autorização para a prática do Jogo de Futsal amador, no “Candelária Sport Clube” teve em 27/09/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha.” O requerimento em que o 31000109 AG 3CL PM Carla Sofia Marques Caeiro Sequeira, solicita a concessão de autorização para a prática de Fitness, teve em 15/09/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha.”

CONSULTAS HOSPITAL DE MARINHA:

Encerramento consulta de Cirugia Vascular, nos dias 3,10,17,24 de Outubro .

OPM 26/28-09-2011

10


A EFECTUAR

EFECTUADOS:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. DATA OBS. 31000394 SUBCHEFE FERNANDES CL.PDELGADA CL.LISBOA LOT 2011-09-12 ACU COMAR 31000398 AG. 1 CL PM LEITÃO EAM CL.SINES LOT 2011-09-12


NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. OBS. 31000297 AG.1CL PM RAMOS CL.LEIXÕES CL.DOURO LOT OPM25/2011 31000201 AG. 1 CL PM FIALHO CGPM CL.ANGRA LOT OPM23/2011

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. OBS. 31000897 AG. 1CL PM LEIGO CL.DOURO CL.AVEIRO LOT OF 31001694 AG. 1CL PM VINAGRE CL.DOURO CL.AVEIRO LOT OF 31003298 AG. 1CL PM CORREIA CL.V.CASTELO CL.CAMINHA LOT IMP 31001202 AG. 1CL PM SILVA CL.CAMINHA CL.VCASTELO LOT OF 31001200 AG. 1CL PM P.SILVA CL.SINES CL.SETUBAL LOT OF 31002897 AG. 1CL PM FIALHO CL.SETUBAL CL.LISBOA LOT IMP 31002799 AG. 1CL PM PEREIRA CL.SETUBAL CL.SINES LOT OF 31004398 AG. 1CL PM MENDES CL.LISBOA CL.SETUBAL LOT OF 31002900 AG. 1CL PM VIEIRA CL.ANGRA CL.PDELGADA LOT IMP 31000899 AG. 1CL PM S.VEIGA CL.SINES CL.FARO LOT IMP 31002597 AG. 1CL PM HONORIO EAM EAM LOT MSG/432 EMPM 31001597 AG. 1CL PM SILVA EAM CL.FUNCHAL LOT OF 31004498 AG. 1CL PM RORIGUES EAM CL.AVEIRO LOT OF 31001595 AG. 1CL PM COLUCAS EAM CL.FARO LOT OF 31005008 AG. 3CL PM REIS CL.HORTA CL.LISBOA LOT OF 31007608 AG. 3CL PM NEVES CL.LISBOA CL.HORTA LOT OF

OPM 26/28-09-2011

11


NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT. 31000297 AG.1CL PM RAMOS CL.LEIXÕES CL.AVEIRO LOT 31000790 AG.1CL PM ESTEVES CL.LEIXÕES CL.DOURO LOT 31000898 AG.1CL PM MONTEIRO CL.NAZARÉ CL.DOURO LOT

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA Orlando da Silva Paulino Capitão-de-mar-e-guerra



MARINHA



N.º 27 de 12 de Outubro de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



OPM 27/12-10-2011

2




As declarações em que o 31005497 AG. 1ªCL Victor Domingos da Silva Coelho, a prestar serviço no Comando Local de Lisboa requer ao abrigo do Artº12 do Regulamento de Colocações e Movimentos do Pessoal da Policia Maritima aprovado pelo Despacho nº 1/2008 de 28 de Julho publicado na OPM nº17 de 28 Julho de 2008 ,e o 31002801 AG. 1ªCL Sérgio Miguel Macedo Pereira, a prestar serviço no Comando Local de Lisboa, solicitam a respectiva permuta, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo.”


O requerimento em que o 31006007 AG 3CL PM Manuel Rodrigo Viegas Rosa solicita concessão de 11 (onze) dias de licença de casamento, teve em 11OUT11 o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral da Polícia Marítima: “Autorizo, nos termos da alínea a) do nº1 e nº 2, do Artigo 22º da Lei 100/99, de 31 de Março 11 (onze) dias úteis.”.


O requerimento em que o 31004098AG 1CL PM Luís Guilherme do Rosário Piteira solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 28/09/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.


A declaração em que o 31001097 AG 1CL PM José António Portal Brandão, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, teve em 09/09/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”

OPM 27/12-10-2011

3

A declaração em que o 31000996 AG 1CL PM João David Silva Castanheira, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima da Póvoa de Varzim, teve em 23/09/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31000900 AG 1CL PM Francisco José Da Silva Cordeiro Valente, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, em teve em 09/09/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31001699 AG 1CL PM Telmo Laureano Rodrigues Preto dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Funchal, teve em 23/09/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31002508 AG 3CL PM João Filipe Pires Antunes Rebelo dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Leixões, teve em 23/09/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.” A declaração em que o 31008108 AG 3CL PM Tiago Afonso da Costa Guerreiro dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, teve em 10/10/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”

A declaração em que o 31000109 AG 3CL PM Carla Sofia Marques Caeiro Sequeira dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 16/08/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Aceite.”

OPM 27/12-10-2011

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O requerimento em que o 31002601 AG 1CL PM Bruno Alexandre Fernandes dos Santos, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 28/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”.

O requerimento em que o 31000404 AG 2CL PM Mário Gomes Rodrigues, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 03/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de trabalhador-estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º e seguintes da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro (diploma legal que aprova em anexo o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP), regulamentado pelos artigos 87º e seguintes do RCTFP (aprovado também pela supra referida Lei como seu anexo II).”.

LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31002599 AG 1CL PM Sérgio Miguel Aparício do Rosário, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 12/09/2011 e termo a 23/09/2011,teve em 23/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 12 de Setembro a 23 de Setembro de 2011, de licença parental, nos termos do nº1 do art.º 43º , da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.


A declaração em que o 31003297 AG 1CL PM Alexandre Elísio Graça Silva, a prestar serviço no Comando Local da Policia Marítima da Praia da Vitória, declara dar por finda a sua comissão de serviço, teve em 12/09/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Aceite”.

OPM 27/12-10-2011

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O 31011377 SUBINSPECTOR PM JOSÉ GASPAR SIMÕES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 22/09/11, homologada em 21/09/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.” O 31001600 AG 1CL PM SÓNIA CRISTINA LIMA SANTOS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 26/09/11, homologada em 28/09/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS.EXT DE PSIQUIATRIA DO H.M.PARA FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N. EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011.” O 31008008 AG 3CL PM PAULO JORGE FIALHO DOS SANTOS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 22/09/11, homologada em 28/09/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.”

O 31009308 AG 3CL PM SUSANA DUARTE DIAS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 29/09/11, homologada em 28/09/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO O SERVIÇO.”


CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES – AVISO Nº200 25/2011:

O pessoal a seguir identificado passa a ser abonado da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações, a partir do mês do próximo mês de Novembro, conforme lista de aposentados e reformados, em cumprimento do disposto no artigo 100º do Decreto-Lei nº498/72 de 9DEZ.: AURÉLIO SILVA – AG 1CL PM – 31000381 – €1.309,16 JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS – AG 1CL PM – 31013179 – €1.470,58

OPM 27/12-10-2011

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O requerimento em que o 31001307 AG 3CL PM Diana Mendes Cunha, solicita a concessão de autorização para praticar futsal amador no C.Soutelense D.C, em Vila Praia de Âncora teve em 11/10/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima: “Autorizo, sem prejuízo para o serviço e sem responsabilidade para a Marinha.”


A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT OBS

31000490 AG. 1CL BRISSOS CL.SETUBAL CL.SINES LOT OF

31001501 AG. 1CL H.LOPES CL.LISBOA CL.SETUBAL LOT OF

31000191 AG. 1CL BARBOSA CL.AVEIRO CL.LEIXÕES LOT OF

31001389 AG. 1CL CARVALHO CL.SETUBAL CL.LISBOA LOT IMP

31002302 AG. 1CL G.SILVA CL.P.DELGADA CL.V.PORTO LOT IMP

31003000 AG. 1CL MENDES CL.V.PORTO CL.P.DELGADA LOT OF

31002801 AG. 1CL PEREIRA CL.LISBOA CL.SETUBAL LOT OF

31001897 AG. 1CL SILVEIRA CL.LISBOA CL.SETUBAL LOT OF

31001695 AG.1CL NETO EAM CGPM LOT OF – MSG 466/EMPM

31001896 AG. 1CL GARCIA EAM CGPM LOT OF – MSG 466/EMPM

31001797 AG. 1CL SALGADO EAM CGPM LOT OF – MSG 466/EMPM

31001697 AG. 1CL VIEIRA EAM CL.LEIXÕES LXO OF

31003398 AG. 1CL MARTINS EAM CL.LEIXÕES LXO OF

31000289 AG. 1CL SEZÕES EAM CL.SINES LXO OF

31003997 AG. 1CL CARNEIRO EAM CL.SETUBAL LXO OF – MSG 478/EMPM

31005997 AG. 1CL BORBINHA EAM CL.SETUBAL LXO OF-MSG467/EMPM

31000896 AG. 1CL GOMES EAM CL.LISBOA LXO OF

31003098 AG. 1CL NEIVA CL.SINES CL.LISBOA LOT IMP

OPM 27/12-10-2011

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EFECTUADOS:

A)FIM ACUMULAÇÃO COM O COMAR


NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT OBS 31001500 AG.1CL BETTENCOURT CL.V.CASTELO CL.CAMINHA LOT OPM23/2011 31004297 AG. 1CL VICENTE CL.VRS.ANTONIO CL.TAVIRA LOT OPM23/2011 31001000 AG. 1CL ROSA CL.TAVIRA CL.VRS.ANTONIO LOT OPM23/2011


NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT 31001001 AG. 1CL NAZARE CL.LISBOA CL.HORTA LOT

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS31000287 SUBCHEFE PEREIRA CL.LISBOA CL.NAZARÉ LOT 2011-09-12 31001287 SUBCHEFE RODRIGUES CL.FARO CL.P.VITORIA LOT 2011-09-27 31000890 SUBCHEFE SERRA CL.ANGRA CL.FARO LOT 2011-09-12 31001090 SUBCHEFE MARTINS CL.LISBOA CL.SINES LOT 2011-09-15 A) 31000190 SUBCHEFE LARANJEIRA CL.NAZARÉ CL.FUNCHAL LOT 2011-09-12 31001194 SUBCHEFE GALEGO CL.SETUBAL CL.OLHÃO LOT 2011-09-09 31001291 AG. 1CL VEIGA CL.AVEIRO CL.F.FOZ LOT 2011-09-30 31001695 AG.1CL NETO EAM CGPM LOT 2011-10-04 31001896 AG. 1CL GARCIA EAM CGPM LOT 2011-10-04 31000296 AG.1CL MATOS CL.SINES CL. P.VITORIA LOT 2011-09-11 31001797 AG. 1CL SALGADO EAM CGPM LOT 2011-10-04 31004098 AG. 1CL PITEIRA EAM CL.HORTA LOT 2011-09-12 31001699 AG.1CL PRETO CL.FUNCHAL CL.P.SANTO LOT 2011-09-11 31003998 AG. 1CL MORAIS CGPM CL.LISBOA LOT 2011-10-03 31000702 AG. 1CL SANTOS CL.F.FOZ CL.LISBOA LOT 2011-09-28

OPM 27/12-10-2011

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CORRECÇÃO OPM26 DE 28/09/2011:

EFECTUAR:

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 12 DE OUTUBRO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA Orlando da Silva Paulino Capitão-de-mar-e-guerra


NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT OBS 31000898 AG. 1CL MONTEIRO CL.NAZARÉ CL.DOURO LOT IMP


MARINHA



N.º 28 de 26 de Outubro de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL




13 - ASSUNTOS DE JUSTIÇA CORPO







20 - CONVITES NIL



OPM 28/26-10-2011

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2- DESPACHOS, DIRECTIVAS E ORDENS DO COMANDANTE GERAL

DESPACHO:

1. Por despacho do VALM DGAM/CGPM de 17/10/2011 exarado na Proposta nº96/2011 de 14/10/2011 do CGPM mesma, passa a vigorar o Teste Físico de Mergulhador Forense como forma de aferição da condição física mínima para o exercício da actividade de Mergulhador Forense da Policia Maritima conforme ANEXO A, tendo o mesmo de ser executado por todos os Mergulhadores Forenses mensalmente sendo os resultados comunicados ao CGPM, na forma de pontuação obtida na tabela de pontuação do referido teste. 2.Consta em ANEXO B um esquema de treino mínimo periódico aconselhável para os Mergulhadores Forenses da Policia Maritima. Este esquema tem como objectivo constituir um enquadramento ao treino dos Mergulhadores Forenses de forma a permitir que os mesmos consigam efectuar com sucesso o teste físico supra referido e ao mesmo tempo estarem aptos para o desempenho das suas actividades específicas de Mergulhador Forense.



O requerimento em que o 31000387 AG 1CL PM José Carlos Martins Rodrigues solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 21/10/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que o 31001597 AG 1CL PM Fernando Manuel Barreiros da Silva solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 25/10/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que o 31005008 AG 3CL PM Hugo Filipe Rebordão Pires Monteiro dos Reis solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 24/10/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.

OPM 28/26-10-2011

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A declaração em que o 31003697 AG 1CL PM António José Ferreira Lopes, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Portimão, teve em 04/10/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31000896 AG 1CL PM João de Deus Morais Gomes, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, teve em 12/10/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31001001 AG 1CL PM Luís Miguel Simões Azevedo Nazaré, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima da Horta, em teve em 12/10/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31000807 AG 3CL PM Nuno Miguel Lourenço Peres dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal , teve em 19/10/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31007808 AG 3CL PM Ricardo Jorge Soares Pereira dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Aveiro, teve em 19/10/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.”

OPM 28/26-10-2011

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O requerimento em que o 31000399 AG 1CL PM Leandro Rodrigo Rainho da Silva Lopes, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 19/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “ O requerimento em que o 31001704 AG 2CL PM Pedro Miguel Machado Jorge, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 25/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “ O requerimento em que o 31003307 AG 3CL PM Viriato Joel da Cunha Veiga, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 19/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “ O requerimento em que o 31004407 AG 3CL PM Vânia Marisa Sobral Agra, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 29/09/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM:

OPM 28/26-10-2011

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“1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “ O requerimento em que o 31007808 AG 3CL PM Ricardo Jorge Soares Pereira, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 19/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “ O requerimento em que o 31001299 AG 1CL PM Paulo Carlos Lima dos Santos, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 24/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “ O requerimento em que o 31000107 AG 3CL PM Cláudia de Fátima Freire Vieira, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 12/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “

OPM 28/26-10-2011

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O requerimento em que o 31000894 Subchefe da PM Paulo José Carolino Gil, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 12/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “ O requerimento em que o 31002908 AG 3CL PM André Coimbra Matias, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 25/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente.2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “

LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31002399 AG 1CL PM Viriato Jorge Nunes Enes, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 14/10/2011 e termo a 27/10/2011,teve em 24/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 14 de Outubro a 27 de Outubro de 2011, de licença parental, nos termos do nº1 do art.º 43º , da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31001707 AG 3CL PM Hugo Filipe Dos Santos Ramos, solicita a concessão de 30 (trinta) dias úteis seguidos de Licença Parental (inicial partilhada), a partir de 31/10/2011 e termo a 29/11/2011 (inclusive),teve em 24/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 30 (trinta) dias consecutivos de licença parental no período de 31 de Outubro a 29 de Novembro de 2011, nos termos do nº4 do art.º 40º , da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.

OPM 28/26-10-2011

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A declaração em que o 31000591 AG 1CL PM António Cesário Mendes Moura, a prestar serviço no Comando Local da Policia Marítima de Aveiro, declara dar por finda a sua comissão de serviço, teve em 19/10/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Aceite”. A declaração em que o 31004107 AG 3CL PM Bruno Manuel Caseiro de Oliveira Soares, a prestar serviço no Comando Local da Policia Marítima de Vila Real de Santo António,declara dar por finda a sua comissão de serviço, teve em 19/10/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Declaração Aceite”.

A declaração em que o 31005207 AG 3CL PM Sérgio Guilherme Sousa Alpuim, a prestar serviço no Comando Local da Policia Marítima de Lagos, declara dar por finda a sua comissão de serviço, teve em 19/10/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Declaração Aceite”. A declaração em que o 31005507 AG 3CL PM Joel Edgar Cordeiro Raposo, a prestar serviço no Comando Local da Policia Marítima de Lagos, declara dar por finda a sua comissão de serviço, teve em 04/10/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Declaração Aceite”.

OPM 28/26-10-2011

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CURSO APERFEIÇOAMENTO HIGENE E SEGURANÇA NO TRABALHO PAFM II:


13 – ASSUNTOS DE JUSTIÇA:


O processo de averiguações referente ao 31002197 AG 1CL PM PAULO JORGE CARDONA DE MENDONÇA, teve em 21OUT11 o seguinte Despacho do VALM DGAM/CGPM: “a) O acidente sofrido pelo 31002197 AG 1CL PM PAULO JORGE CARDONA DE MENDONÇA, é considerado como acidente em serviço e ocorrido por motivo do seu desempenho.”




O 31009308 AG 3CL PM SUSANA DUARTE DIAS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 29/09/11, homologada em 04/10/11 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS.EXT DE ORTOPEDIA DO H.M.PARA FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N. EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011.”

NII POSTO/CLASSE NOME CLASSIFICAÇÃO 31000289 AG1CL PM SEZÕES HABILITADO 31001697 AG1CL PM VIEIRA HABILITADO 31004498 AG1CL PM RODRIGUES HABILITADO 31001597 AG1CL PM SILVA HABILITADO 31000597 AG1CL PM PIRES HABILITADO 31001797 AG1CL PM SALGADO HABILITADO 31002997 AG1CL PM LOURENÇO HABILITADO 31005997 AG1CL PM BORBINHA HABILITADO 31000398 AG1CL PM LEITÃO HABILITADO

OPM 28/26-10-2011

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A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31000185 CHEFE CAROLINO CL.SINES CGPM LOT 31001289 AG. 1CL GARCIA CL.DOURO CL.CAMINHA LOT OF 31003797 AG. 1CL CERTAL CL.DOURO CL.CAMINHA LOT OF 31001202 AG. 1CL PEREIRA CL.CAMINHA CL.V.CASTELO LOT OF 31002002 AG. 1CL CARRELO CL.CAMINHA CL.LEIXÕES LOT OF 31000596 AG. 1CL RIBEIRO CL.F.FOZ CL.LEIXÕES LOT OF 31001996 AG. 1CL ALVES CL.PORTIMÃO CL.LAGOS LOT OF 31002701 AG. 1CL BARRETO CL.F.FOZ CL.LEIXÕES LOT OF 31000699 AG. 1CL RODRIGUES CL.LISBOA CL.SINES LOT OF 30001800 AG. 1CL CAMPOS CL.LEIXÕES CL.DOURO LOT OF 31001001 AG. 1CL NAZARE CL.LISBOA CL.HORTA LOT OF 31000297 AG. 1CL RAMOS CL.LEIXOES CL.AVEIRO LOT OF 31001288 AG. 1CL AFONSO CL.DOURO CL.LEIXÕES LOT OF 31002997 AG. 1CL LOURENÇO EAM CL.SINES LXO OF MSG-504/EMPM31000597 AG. 1CL PIRES EAM CL.V.CASTELO LXO OF MSG-504/EMPM36000985 AG. 1CL RAPOSO EAM CL.LISBOA LXO OF MSG-502/EMPM31000896 AG. 1CL GOMES EAM CL.LISBOA LXO OF MSG-502/EMPM31005797 AG. 1CL CUNHA EAM CL.CASCAIS LXO OF MSG-502/EMPM31002796 AG. 1CL MATOS EAM CL.DOURO LXO OF MSG-502/EMPM31005397 AG. 1CL ADÃO EAM CL.FARO LXO OF MSG-503/EMPM31001496 AG. 1CL JARDIM EAM CL.SETUBAL LXO OF MSG-503/EMPM31000494 AG. 1CL SILVA EAM CL.LISBOA LXO OF MSG-503/EMPM31003097 AG. 1CL ANTUNES EAM CL.LISBOA LXO OF MSG-503/EMPM31001697 AG. 1CL MARTINS EAM CL.LISBOA LXO OF MSG-503/EMPM31001594 AG. 1CL PEREIRA EAM CL.CASCAIS LXO OF MSG-503/EMPM31003197 AG. 1CL CAETANO EAM CL.NAZARE LXO OF MSG-503/EMPM31003498 AG. 1CL PINA EAM CL.SETUBAL LXO OF MSG-503/EMPM34000193 AG. 1CL NUNES CGPM CL.LISBOA LOT OF 31000591 AG. 1CL MOURA CL.AVEIRO CL.DOURO LOT OF 31000108 AG. 3CL REIS CL.FARO H.M. HM 07-09-11 BAIXA HM

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EFECTUADOS:

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA Orlando da Silva Paulino Capitão-de-mar-e-guerra


NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31000387 AG. 1CL RODRIGUES CL.FUNCHAL CL.SETUBAL LOT 2011-10-03 31001597 AG. 1CL SILVA EAM CL.FUNCHAL LOT 2011-10-04 31005897 AG. 1CL LEITÃO CL.P.DELGADA CL.FUNCHAL LOT 2011-10-04 31004398 AG. 1CL MENDES CL.LISBOA CL.SETUBAL LOT 2011-10-04 31005997 AG. 1CL BORBINHA EAM CL.SETUBAL LXO 2011-10-04 31003997 AG. 1CL CARNEIRO EAM CL.SETUBAL LXO 2011-10-07 31000108 AG. 3CL REIS HM CL.FARO LOT 2011-09-09 ALTA HM


MARINHA



N.º 29 de 09 de Novembro de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DESPACHO Nº 14949/2011 DO VICE-ALMIRANTE COMANDANTE -GERAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2ª SÉRIE Nº 212 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011:

1-Nos termos do preceituado nos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Decreto – Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro de 1991, alterado pelos Decretos – Leis nºs 6/96, de 31 de Janeiro de 1996, e 18/2008, de 28 de Janeiro de 2008; na alínea b), do artigo 6.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado pelo Decreto – Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro de 1995, bem como o estabelecido no artigo 9.º do Decreto – Lei n.º 44/2002, de 02 de Março de 2002, delego no 2.º Comandante-geral da Polícia Marítima, Contra-almirante Vítor Manuel Gomes de Sousa, as seguintes competências: a)Planeamento e coordenação dos actos de gestão corrente, no âmbito de carreiras, efectivos, nomeações e movimentos; b)Preparação dos instrumentos do planeamento logístico e orçamental e coordenação do accionamento dos assuntos de natureza logística e administrativa apresentada pelos comandos regionais e locais da Polícia Marítima; c)Coordenação da utilização dos recursos humanos e materiais dos comandos regionais e locais, quando as necessidades e o conceito definido para tal recomende a intervenção directa do comando-geral; d)Preparação e coordenação de todos os assuntos relativos à formação da Polícia Marítima, nomeadamente os enquadrados na Escola da Autoridade Marítima; e)Relacionamento institucional, expedição e assinatura de correspondência com outras entidades com dirigente até ao nível de subdirector-geral, e com forças policiais ou militares até ao nível de oficial general com posto igual ou inferior a contra-almirante ou major-general, ou equiparado; f)Outras que, nos termos da alínea b) do artigo 6º do EPPM, eu lhe entender atribuírem no âmbito da Polícia Marítima. 2-Nos termos do estabelecido nas alíneas d), f) e h), do n.º 2, do Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 3893/2011, de 21 de Fevereiro de 2011, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 42, de 01 de Março de 2011; do disposto no n.º 1, do artigo 38.º da Lei Orgânica da Marinha (LOM), aprovada pelo Decreto – Lei n.º 233/2009, de 15 de Setembro de 2009, no artigo 6.º Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro, e ainda no artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março de 2002, subdelego no 2.º Comandante-geral da Polícia Marítima, Contra-almirante Vítor Manuel Gomes de Sousa, a competência para: a)Autorizar a utilização de viatura própria nas deslocações em serviço em território nacional pelo pessoal da Polícia Marítima que preste serviço no Comando-geral da Polícia Marítima; b)Autorizar a condução de viaturas ligeiras da Marinha pelo pessoal militarizado da Polícia Marítima que preste serviço no Comando-geral da Polícia Marítima; c)Autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos inferiores a 30 dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo

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3-O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Fevereiro de 2011, ficando, por este meio, ratificados os actos entretanto praticados pelo 2.º Comandante-geral da Polícia Marítima, Contra-almirante Vítor Manuel Gomes de Sousa, que se incluam no âmbito desta delegação e subdelegação de competências. 9 De Março de 2011. - O Comandante-Geral, Álvaro José da Cunha Lopes, Vice-almirante SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NOS COMANDANTES REGIONAIS – DESPACHO Nº 14950/2011 PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2ª SÉRIE Nº 212 DE 04 DE Novembro DE 2011: 1-Nos termos do estabelecido nas alíneas c), d), f) e h), do n.º 2, do Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 3893/2011, de 21 de Fevereiro de 2011, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 42, de 01 de Março de 2011; do disposto no n.º 1, do artigo 38.º da Lei Orgânica da Marinha (LOM), aprovada pelo Decreto – Lei n.º 233/2009, de 15 de Setembro de 2009, nos artigos 5.º, 7.º e 8.º, do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro, e ainda no artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março de 2002, subdelego nos Comandantes Regionais da Polícia Marítima dos Açores, Contra-almirante António Maria Mendes Calado; do Norte, Capitão-de-mar-e-guerra Manuel Patrocínio Mendes dos Santos; do Centro, Capitão-de-mar-e-guerra José António Peixoto de Queiroz; do Sul, Capitão-de-mar-e-guerra Guilherme Adelino Figueiredo Marques Ferreira, e da Madeira, Capitão-de-mar-e-guerra Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão, a competência para: a)Relativamente ao pessoal militarizado da Polícia Marítima que prestem serviço nos Comandos Regionais e Locais da Polícia Marítima: 1) Conceder licença parental em qualquer modalidade; 2) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez; 3) Conceder licença por interrupção da gravidez; 4) Conceder licenças por adopção; 5) Autorizar dispensas para consulta, amamentação e aleitação; 6) Autorizar assistência a filho; 7) Autorizar assistência a filho com deficiência ou doença crónica; 8) Autorizar assistência a neto; 9) Autorizar dispensa de trabalho nocturno e para protecção da segurança e saúde; 10) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica; 11) Autorizar outros casos de assistência à família. b)Autorizar a utilização de viatura própria nas deslocações em serviço em território nacional pelo pessoal militarizado da Polícia Marítima que preste serviço nos Comandos Regionais e Locais da Polícia Marítima; c)Autorizar a condução de viaturas ligeiras da Marinha pelo pessoal militarizado da Polícia Marítima que preste serviço nos Comandos Regionais e Locais da Polícia Marítima; d)Autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos inferiores a 30 (trinta) dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.

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2-O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Fevereiro de 2011, ficando por este meio ratificados os actos entretanto praticados pelos Comandantes Regionais da Polícia Marítima que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências. 9 De Março de 2011. - O Comandante-Geral, Álvaro José da Cunha Lopes, Vice-almirante



As declarações em que o 31001998 AG. 1ªCL João Paulo Pereira Da Costa, a prestar serviço no Comando Local da Policia Maritima de Viana do Castelo, requer ao abrigo do Artº12 do Regulamento de Colocações e Movimentos do Pessoal da Policia Maritima aprovado pelo Despacho nº 1/2008 de 28 de Julho publicado na OPM nº17 de 28 Julho de 2008, e o 31000790 AG. 1ªCL José Eduardo Gonçalves Esteves, a prestar serviço no Comando Local da Policia Maritima de leixões, solicitam a respectiva permuta, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo.”


O requerimento em que o 31002897 AG 1CL PM Luís Miguel Cruz Fialho solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 04/11/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que o 31002302 AG 1CL PM António César Gonçalves Silva solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 04/11/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que o 31007608 AG 3CL PM Inês Simões de Matos Melo Neves solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 04/11/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.

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O requerimento em que o 31001707 AG 3CL PM Hugo Filipe Dos Santos Ramos AG 3CL PM,solicita autorização para prorrogar a sua comissão na Escola de Autoridade Maritima, por igual período de tempo conforme o previsto no Art.9º do nº1/2008 de Julho do Despacho do VALM Comandante – Geral, teve o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Indeferido”.


A declaração em que o 31003897 AG 1CL PM Aníbal Lopes Rosa, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima do Douro, teve em 04/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31002900 AG 1CL PM Isidro Manuel Rito Vieira, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima da Praia da Vitória, teve em 02/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.”


O requerimento em que o 31004598 AG 1CL PM Luís Miguel Ferreira Oliveira, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 27/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “ O requerimento em que o 31002800 AG 1CL PM Acácio Manuel Ferreira Alexandre, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 04/11/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “

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O requerimento em que o 31001407 AG 3CL PM Luís Filipe Aveiro de Moura, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 19/11/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “ O requerimento em que o 31006208 AG 3CL PM Luís Miguel dos Santos Gouveia, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 19/11/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “

LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31001900 AG 1CL PM Rui Miguel Covinha Viana, solicita a concessão de 05 (cinco) dias úteis seguidos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 26/09/2011 e termo a 30/09/2011,teve em 19/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 05 (cinco) dias úteis no período de 26 de Setembro a 30 de Setembro de 2011, de licença parental, nos termos do nº1 do art.º 43º , da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”. O requerimento em que o 31001900 AG 1CL PM Rui Miguel Covinha Viana, solicita a concessão de 05 (cinco) dias úteis seguidos de Licença Parental exclusiva do pai, a partir de 18/09/2011 e termo a 24/09/2011,teve em 24/10/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 05 (cinco) dias úteis no período de 18 de Outubro a 24 de Outubro de 2011, de licença parental, nos termos do nº1 do art.º 43º , da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.

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A declaração em que o 31003907 AG 3CL PM Bruno Alexandre Oliveira Simões, a prestar serviço no Comando Local da Policia Marítima de Vila Real de Santo António, declara dar por finda a sua comissão de serviço, teve em 19/10/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Declaração aceite”


ANTIGUIDADE:

No cumprimento do nº1 do Artº75º do Decreto-Lei nº 100/99 de 31MAR 2011 é reordenado o 31000108 AG 3CL PM Jorge Manuel David Rosa Reis, ficando colocado á esquerda do 31001508 AG 3CL PM Bruno Alexandre Fernandes Gomes Da Costa.

SUPRANUMERÁRIO AO QUADRO:

Transitaram em 21OUT11 para a situação supranumerário ao quadro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 248/95, de 21SET, o pessoal seguinte:

NII POSTO/CL APELIDO 31000494 AG1CL PM SILVA 31001594 AG1CL PM PEREIRA 31001595 AG1CL PM COLUCAS 31001695 AG1CL PM NETO 31001496 AG1CL PM JARDIM 31000896 AG1CL PM GOMES 31001096 AG1CL PM TEIXEIRA 31002796 AG1CL PM MATOS 31001896 AG1CL PM GARCIA 31001696 AG1CL PM MARTINS 31001697 AG1CL PM VIEIRA 31000397 AG1CL PM TALHADAS 31001597 AG1CL PM SILVA 31001797 AG1CL PM SALGADO 31002997 AG1CL PM LOURENÇO 31003097 AG1CL PM ANTUNES 31000597 AG1CL PM PIRES 31005397 AG1CL PM ADÃO 31003197 AG1CL PM CAETANO 31005797 AG1CL PM CUNHA 31005997 AG1CL PM BORBINHA 31003997 AG1CL PM CARNEIRO 31000398 AG1CL PM LEITÃO 31004098 AG1CL PM PITEIRA 31004498 AG1CL PM RODRIGUES 31003498 AG1CL PM PINA 31003398 AG1CL PM MARTINS

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NO QUADRO: Transitaram para a situação no quadro, ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 248/95, de 21SET, o pessoal seguinte:


ESTÁGIO ELEMENTAR DE SOCORRISMO PAFM II:


CURSO DE APERFEIÇOAMENTO BÁSICO DE LA PARA SARGENTOS PAFM II:


NII POSTO/CL APELIDO DATA 36000985 AG1CL PM RAPOSO 21OUT11 31000289 AG1CL PM SEZÕES 21OUT11 31000494 AG1CL PM SILVA 31OUT11 31001594 AG1CL PM PEREIRA 31OUT11

NII POSTO/CLASSE NOME CLASSIFICAÇÃO 31000597 AG1CL PM PIRES HABILITADO 31000289 AG1CL PM SEZÕES HABILITADO 31002997 AG1CL PM LOURENÇO HABILITADO 31005997 AG1CL PM BORBINHA HABILITADO 31001697 AG1CL PM VIEIRA HABILITADO 31001797 AG1CL PM SALGADO HABILITADO 31000398 AG1CL PM LEITÃO HABILITADO

NII POSTO/CLASSE NOME CLASSIFICAÇÃO 31003197 AG1CL PM CAETANO HABILITADO 31005397 AG1CL PM ADÃO HABILITADO 31003498 AG1CL PM PINA HABILITADO 31001496 AG1CL PM JARDIM HABILITADO 31000494 AG1CL PM SILVA HABILITADO 31001594 AG1CL PM PEREIRA HABILITADO 31001695 AG1CL PM NETO HABILITADO 31003097 AG1CL PM ANTUNES HABILITADO 31002597 AG1CL PM HONÓRIO HABILITADO 31001696 AG1CL PM MARTINS HABILITADO

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O 31000891 AG 1CL PM ADÃO NUNES ARRIBAS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 20/09/11, homologada em 26/10/2011o VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERIODO DE 180 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, SUBIR E DESCER ESCADAS, MARCHAS PROLONGADAS E LONGAS PERMANENCIAS DE PÉ.FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 19 DE ABRIL DE 20112.” O 31002499 AG 1CL PM SANDRA MARINA SOBRAL DA SILVA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 20/09/11, Homologada em 26/10/2011pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERIODO DE 30 DIAS PRA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, SUBIR E DESCER ESCADAS, MARCHAS PROLONGADAS E LONGAS PERMANENCIAS DE PÉ. FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 19 DE ABRIL DE 20112.”



O processo de averiguações referente ao acidente sofrido pelo 31001501 AG 1CL PM Hugo Miguel Dos Santos Lopes, teve em 24/10/2011 o seguinte despacho do CALM 2CGPM: “a) O acidente sofrido pelo 31001501 AG 1CL PM Hugo Miguel Dos Santos Lopes, pelas 19h40m no dia 30 de Março de 2010 seja considerado como acidente em serviço e ocorrido por motivo do seu desempenho. b)Se considere que não resultaram quaisquer danos pessoais para o interveniente em consequência do acidente. c)Não são de prever consequências futuras.” O processo de averiguações referente ao acidente sofrido pelo 31003507 AG 3CL PM Bruno Silva Rodrigues, teve em 25/10/2011 o seguinte despacho do CALM 2CGPM: “a) O acidente sofrido pelo 31003507 AG 3CL PM Bruno Silva Rodrigues, pelas 14h00m no dia 07 de Fevereiro de 2009 seja considerado como acidente em serviço e ocorrido por motivo do seu desempenho. b)Se considere que não resultaram quaisquer danos pessoais para o interveniente em consequência do acidente.

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c)Não são de prever consequências futuras.”


FALECIMENTO:

Faleceu o 33008556 AG 1CL PM António Pires Aleixo conforme comunicação recebida de Direcção De Apoio Social.


O requerimento em que o 31001496 AG 1CL PM Pedro Miguel Moita Jardim, solicita a concessão de autorização para utilização de viatura própria na deslocação entre Alfeite/Setúbal, por motivo de destacamento teve em 04/11/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima: “Autorizo”. O requerimento em que o 31005997 AG 1CL PM Osvaldo José Macarrão Borbinha, solicita a concessão de autorização para utilização de viatura própria na deslocação entre Alfeite/Setúbal, por motivo de destacamento teve em 04/11/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima: “Autorizo”. O requerimento em que o 31005397 AG 1CL PM Vitor Manuel Guerreiro Adão, solicita a concessão de autorização para utilização de viatura própria na deslocação entre Alfeite/Faro, por motivo de destacamento teve em 04/11/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima: “Autorizo”. O requerimento em que o 31000398 AG 1CL PM João Carlos Lourenço Leitão, solicita a concessão de autorização para utilização de viatura própria na deslocação entre Alfeite/Sines, por motivo de destacamento teve em 04/11/2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima: “Autorizo”. O requerimento em que o 31001595 AG 1CL PM Carlos Alberto Norte Colucas, solicita a concessão de autorização para inscrição no Corpo Nacional de Escutismo Católico Português, teve o seguinte despacho em 04/11/2011 do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima: “Autorizo”.

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EFECTUADOS:

A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT 31003196 AG. 1CL CORREIA CL.LEIXÕES CL.DOURO LOT 31000500 AG. 1CL GOLAIO CGPM CL.LISBOA LOT

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA 31000185 CHEFE CAROLINO CL.SINES CGPM LOT 2011-11-03 31001685 SUBCHEFE NARRA CL.HORTA CL.P.VITORIA LOT 2011-11-02 31000186 SUBCHEFE MARTINS CL.OLHÃO CL.HORTA LOT 2011-10-25 31000784 AG. 1CL VIEGAS CL.LISBOA COMAR ACU 2011-09-09 36000985 AG. 1CL RAPOSO EAM CL.LISBOA LXO 2011-10-18 31000289 AG. 1CL SEZÕES EAM CL.SINES LXO 2011-10-24 31000490 AG. 1CL BRISSOS CL.SETUBAL CL.SINES LOT 2011-11-02 31001694 AG. 1CL VINAGRE CL.DOURO CL.AVEIRO LOT 2011-10-31 31000494 AG. 1CL SILVA EAM CL.LISBOA LXO 2011-10-31 31001595 AG. 1CL COLUCAS EAM CL.FARO LXO 2011-10-06 31001395 AG. 1CL CRUZ CL.LISBOA CL.SINES LOT 2011-09-27 31000896 AG. 1CL GOMES EAM CL.LISBOA LXO 2011-10-18 31002796 AG. 1CL MATOS EAM CL.DOURO LXO 2011-10-26 31001496 AG. 1CL JARDIM EAM CL.SETUBAL LXO 2011-10-31 31001696 AG. 1CL MARTINS EAM CL.LISBOA LXO 2011-10-31 31002897 AG. 1CL FIALHO CL.SETUBAL CL.LISBOA LOT 2011-10-11 31005797 AG. 1CL CUNHA EAM CL.CASCAIS LXO 2011-10-25 31001897 AG. 1CL SILVEIRA CL.LISBOA CL.SETÚBAL LOT 2011-10-24 31002997 AG. 1CL LOURENCO EAM CL.SINES LXO 2011-10-24 31002597 AG. 1CL HONORIO EAM EAM LOT 2011-09-12 31005397 AG. 1CL ADÃO EAM CL.FARO LXO 2011-10-31 31000897 AG. 1CL LEIGO CL.DOURO CL.AVEIRO LOT 2011-10-26 31000597 AG. 1CL PIRES EAM CL.V.CASTELO LXO 2011-10-24 31003097 AG. 1CL ANTUNES EAM CL.LISBOA LXO 2011-10-31 31001697 AG. 1CL VIEIRA EAM CL.LEIXÕES LXO 2011-10-24 31001898 AG. 1CL ABREU CL.P.SANTO CL.PORTIMÃO LOT 2011-09-12 31003298 AG. 1CL CORREIA CL.V.CASTELO CL.CAMINHA LOT 2011-10-26 31000898 AG. 1CL MONTEIRO CL.NAZARE CL.DOURO LOT 2011-10-21 31004498 AG. 1CL RODRIGUES EAM CL.AVEIRO LXO 2011-10-24 31003398 AG. 1CL MARTINS EAM CL.LEIXÕES LXO 2011-10-24 31003498 AG. 1CL PINA EAM CL.SETUBAL LXO 2011-10-31 31001200 AG. 1CL SILVA CL.SINES CL.SETUBAL LOT 2011-10-11 31001501 AG. 1CL LOPES CL.LISBOA CL.SETUBAL LOT 2011-10-24 31002801 AG. 1CL PEREIRA CL.LISBOA CL.SETUBAL LOT 2011-10-24 31001202 AG. 1CL SILVA CL.CAMINHA CL.V.CASTELO LOT 2011-10-11 31005008 AG. 3CL REIS CL.HORTA CL.LISBOA LOT 2011-10-17 31007608 AG. 3CL NEVES CL.LISBOA CL.HORTA LOT 2011-10-17

OPM 29/09-11-2011

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A)MOVIMENTO A EFECTUAR EM JANEIRO CORRECÇÃO A ORDEM DE 28 DE 26-10-11

ONDE SE LÊ:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT OBS 31001202 AG. 1CL PEREIRA CL.CAMINHA CL.V.CASTELO LOT OF 30001800 AG. 1CL CAMPOS CL. LEIXÕES CL.DOURO LOT OF 31001697 AG. 1CL MARTINS EAM CL.LISBOA LXO OF DEVE LER-SE:

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 09 DE NOVEMBRO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA Orlando da Silva Paulino Capitão-de-mar-e-guerra

A OCGPM está também disponível na INTRANET da Marinha, à data da sua publicação .

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT OBS 31000790 AG. 1CL ESTEVES CL.LEIXÕES CL.DOURO LOT OF OPM26/2011

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT OBS 31000790 AG. 1CL ESTEVES CL.LEIXÕES CL.V.CASTELO LOT OF 31001998 AG. 1CL COSTA CL.V.CASTELO CL.LEIXÕES LOT OF 31003897 AG. 1CL ROSA CL.LEIXÕES CL.DOURO LOT OF A)

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT OBS 31001302 AG. 1CL PEREIRA CL.CAMINHA CL.V.CASTELO LOT OF 31001800 AG. 1CL CAMPOS CL. LEIXÕES CL.DOURO LOT IMP 31001696 AG. 1CL MARTINS EAM CL.LISBOA LXO OF


MARINHA



N.º 30 de 23 de Novembro de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS CORPO


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA PROCEDER Á AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS DE RECLAMAÇÕES – DESPACHO Nº 14735/2011 DO VICE-ALMIRANTE COMANDANTE -GERAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2ª SÉRIE Nº 209 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011:

1 — Nos termos conjugados dos artigos 38.º, n.º 2, do Decreto –Lei n.º 135/99, de 22 de Abril de 1999; 35.º, 37.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15de Novembro de 1991, alterado pelos Decreto -Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro de 1996, e Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008,e atento o preceituado nos artigos 8.º, n.º 2, 9.º, n.º 3, e 11.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março de 2002, 4.º, n.º 1, e 8.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro, delego a competência para proceder à autenticação do livro de reclamações para uso em cada um dos órgãos locais da Direcção-Geral da Autoridade Marítima e bem assim aos termos de abertura e de encerramento dos mesmos aos Chefes dos Departamentos Marítimos dos Açores, Contra -almirante António Maria Mendes Calado; do Norte, Capitão -de -mar -e -guerra Vítor Manuel Martins dos Santos; do Centro, Capitão -de -mar -e -guerra António Manuel de Carvalho Coelho Cândido; do Sul, Capitão -de -mar –e guerra Guilherme Adelino Figueiredo Marques Ferreira, e da Madeira, Capitão -de -mar -e -guerra Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão. 2 — Nos termos dos artigos 36.º do Código do Procedimento Administrativo, 8.º, 11.º e 12.º do Decreto -Lei n.º 44/2002, de 02 de Março, os Chefes dos Departamentos Marítimos acima identificados ficam, desde já, autorizados a subdelegar a competência supramencionada nos Capitães dos Portos de si dependentes. 3 — Nos termos conjugados dos artigos 38.º, n.º 2, do Decreto –Lei n.º 135/99, de 22 de Abril de 1999; 35.º, 37.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro de 1991, alterado pelos Decreto -Lei n.º 6/96, de31 de Janeiro de 1996, e Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008, e atento o preceituado nos artigos 9.º, n.º 3, 11.º, n.º 4, 12.º,n.º 5, e 13.º do Decreto -Lei n.º 44/2002, de 02 de Março de 2002,4.º, n.º 1, e 8.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro, delego a competência para proceder à autenticação do livro de reclamações para uso em cada um dos comandos locais da Polícia Marítima e bem assim aos termos de abertura e de encerramento dos mesmos aos Comandantes Regionais da Polícia Marítima dos Açores, Contra-almirante António Maria Mendes Calado; do Norte, Capitão -de -mar--e -guerra Vítor Manuel Martins dos Santos; do Centro, Capitão –de -mar -e -guerra António Manuel de Carvalho Coelho Cândido; do Sul, Capitão -de -mar -e -guerra Guilherme Adelino Figueiredo Marques Ferreira, e da Madeira, Capitão -de -mar -e -guerra Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão. 4 — Nos termos dos artigos 36.º do Código do Procedimento Administrativo, 4.º e 7.º do EPPM, os Comandantes Regionais da Polícia Marítima acima identificados ficam, desde já, autorizados a delegar a competência supramencionada nos Comandantes Locais da Polícia Marítima de si dependentes. 5 — Nos termos conjugados dos artigos 38.º, n.º 2, do Decreto –Lei n.º 135/99, de 22 de Abril de 1999; 35.º, 37.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro de 1991, alterado pelos Decreto -Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro de 1996, e Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008, e atento o preceituado no artigo 8.º, n.º 4, do Decreto -Lei n.º 44/2002, de 02 de Março de 2002, delego, ainda, a competência para proceder à autenticação do livro de reclamações para uso na Escola da Autoridade Marítima e bem assim aos termos de abertura e de encerramento dos mesmos ao director da Escola da Autoridade Marítima, Capitão -de –mar -e -guerra Luís José de Oliveira Urbano. 6 — O presente despacho produz efeitos a partir da presente data. 14 De Outubro de 2011. — O Director -Geral e Comandante -Geral da Polícia Marítima, Álvaro José da Cunha Lopes, vice -almirante.

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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DESPACHO Nº 15305/2011 DO VICE-ALMIRANTE COMANDANTE -GERAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2ª SÉRIE Nº 217 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011:

1 — Nos termos do estabelecido nas alíneas c), d), f) e h), do n.º 2, do Despacho do Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada n.º 13003/2011, de 20 de Setembro de 2011, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 188, de 29 de Setembro de 2011; do disposto no n.º 1, do artigo 38.º da Lei Orgânica da Marinha (LOM), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 233/2009, de 15 de Setembro de 2009, nos artigos 5.º, 7.º e 8.º, do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro, e ainda no artigo 15.º, do Decreto -Lei n.º 44/2002, de 02 de Março de 2002, subdelego nos Comandantes Regionais da Polícia Marítima dos Açores, Contra -almirante António Maria Mendes Calado; do Norte, Capitão -de -mar -e -guerra Manuel Patrocínio Mendes dos Santos, até ao dia 14 de Outubro de 2011, e Capitão -de mar -e guerra Vítor Manuel Martins dos Santos, a partir dessa data; do Centro, Capitão -de mar -e guerra José António Peixoto de Queiroz, até ao dia 13 de Outubro de 2011, e Capitão -de -mar -e -guerra António Manuel de Carvalho Coelho Cândido, a partir dessa data; do Sul, Capitão -de -mar -e -guerra Guilherme Adelino Figueiredo Marques Ferreira, e da Madeira, Capitão -de -mar -e – guerra Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão, a competência para: a) Relativamente ao pessoal militarizado da Polícia Marítima que prestem serviço nos Comandos Regionais e Locais da Polícia Marítima: 1) Conceder licença parental em qualquer modalidade; 2) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez; 3) Conceder licença por interrupção da gravidez; 4) Conceder licenças por adopção; 5) Autorizar dispensas para consulta, amamentação e aleitação; 6) Autorizar assistência a filho; 7) Autorizar assistência a filho com deficiência ou doença crónica; 8) Autorizar assistência a neto; 9) Autorizar dispensa de trabalho nocturno e para protecção da segurança e saúde; 10) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica; 11) Autorizar outros casos de assistência à família. b) Autorizar a utilização de viatura própria nas deslocações em serviço em território nacional pelo pessoal militarizado da Polícia Marítima que preste serviço nos Comandos Regionais e Locais da Polícia Marítima; c) Autorizar a condução de viaturas ligeiras da Marinha pelo pessoal militarizado da Polícia Marítima que preste serviço nos Comandos Regionais e Locais da Polícia Marítima; d) Autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos inferiores a 30 (trinta) dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo. 2 — O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Junho de 2011, ficando por este meio ratificados os actos entretanto praticados pelos Comandantes Regionais da Polícia Marítima que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências. 14 de Outubro de 2011. — O Comandante -Geral, Álvaro José da Cunha Lopes, vice -almirante.

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O requerimento em que o 31000596 AG 1CL PM José Carlos de Sousa solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 22/11/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”

O requerimento em que o 31001898 AG 1CL PM Ferdinando Trindade Nunes Abreu solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 10/11/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que o 31003000 AG 1CL PM Vítor Hugo de Matos Mendes solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 18/11/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que o 31002701 AG 1CL PM Carlos Alberto Pinto Barreto solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 22/11/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”. O requerimento em que o 31002900 AG 1CL PM Isidro Manuel Rito Vieira solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 21/11/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 5 (cinco) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”.

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A declaração em que o 31000104 AG 2CL PM Joaquim Fernando de Jesus Salsinha, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, teve em 23/09/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31001907 AG 3CL PM Paulo Leocádio Gonçalves Diogo, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Tavira, teve em 16/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31002607 AG 3CL PM Pedro Miguel Azevedo Carolino, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 16/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31004607 AG 3CL PM Pedro Miguel Morais Muleta, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 16/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31005708 AG 3CL PM António Pedro Claro Lobato Girão, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, teve em 07/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.”


O requerimento em que o 31001496 AG 1CL PM Pedro Miguel Moita Jardim, solicita a acumulação de 13 dias de férias com as do ano de 2011,devido á impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 11/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

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O requerimento em que o 31002597 AG 1CL PM Paulo Manuel de Jesus Honório, solicita a acumulação de 17 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012,devido á impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 11/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.” O requerimento em que o 31005797 AG 1CL PM Joaquim António Raminhos Cunha, solicita a acumulação de 21 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012,devido á impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 04/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.” O requerimento em que o 34001199 AG 2CL PM Paulo Jorge Moura Resendes, solicita a acumulação de 07 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012,devido á impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 16/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.” O requerimento em que o 31001007 AG 3CL PM Luís Miguel Amaral Neto, solicita a acumulação de 12 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012,devido á impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 16/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: ““Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.” O requerimento em que o 31005007 AG 3CL PM Tiago Romão Aroeira da Silva, solicita a acumulação de 02 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012,devido á impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 16/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

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O requerimento em que o 31001291 AG 1CL PM António Fernando Pinto Veiga, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 08/11/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “ O requerimento em que o 31000494 AG 1CL PM Belmiro Garcia da Silva, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 10/11/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal.

LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31001090 Subchefe PM Joaquim Dioniz Gama Martins, solicita a concessão de 10 (dez) dias úteis seguidos de Licença Parental, a partir de 25OUT11 e termo 08NOV11, teve em 10/11/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 10 (dez) dias úteis no período de 25 de Outubro a 08 de Novembro de 2011, de licença parental, nos termos do nº1 do art.º 43º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.


A declaração em que o 31001907 AG 3CL PM Paulo Leocádio Gonçalves Diogo, a prestar serviço no Comando Local da Policia Marítima de Olhão, declara dar por finda a sua comissão de serviço, teve em 16/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Declaração aceite”

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A declaração em que o 31002607 AG 3CL PM Pedro Miguel Azevedo Carolino, a prestar serviço no Comando Local da Policia Marítima de Olhão, declara dar por finda a sua comissão de serviço, teve em 16/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Declaração aceite” A declaração em que o 31004607 AG 3CL PM Pedro Miguel Morais Muleta, a prestar serviço no Comando Local da Policia Marítima de Olhão, declara dar por finda a sua comissão de serviço, teve em 16/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Declaração aceite”


O requerimento em que o 31000885 Chefe PM António Francisco Alves, solicita a concessão de 09 (nove) dias de Licença para Assistência à Família (esposa) teve no dia 14 de Novembro de 2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 09 (nove) dias, do dia 03 Novembro a 11 de 2011 nos termos do nº 1, do art.º 128º, do Regulamento do Código do Trabalho, Lei nº59/08 de 11 de Setembro.” O requerimento em que o 31002400 AG 1CL PM Nuno José Pinto da Silveira, solicita a concessão de 04 (quatro) dias de Licença para Assistência à Família (filha) teve no dia 07 de Novembro de 2011, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do Vice-almirante Comandante-Geral da PM: “Autorizo a dispensa do serviço de 04 (quatro) dias, do dia 20 Outubro a 23 de Outubro 2011 nos termos do nº 1, do art.º 49º, do Regulamento do Código do Trabalho, Lei nº7/2009 de 12 de Fevereiro.”

7- CONCURSOS:

1- Encontra-se aberto o concurso para Mergulhador Forense da Polícia Marítima, para todos os Agentes da Polícia Marítima, com idade não superior a 32 (trinta e dois) anos de idade em 31 de Dezembro de 2012. 2- Os interessados deverão dirigir uma declaração ao COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, dando-se como voluntários para o concurso em apreço até 31 de Janeiro de 2012. 3- Os candidatos frequentarão um estágio de adaptação ao meio aquático, com duração de dez dias úteis a realizar no Grupo de Mergulho Forense do Continente, no fim do qual serão seleccionados mediante a execução com sucesso dos seguintes exercícios específicos de mergulho:

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a)Nadar uma milha náutica com fato de mergulho e barbatanas no tempo máximo de duas horas; b) Nadar 25 metros em apneia; c)Efectuar a recuperação de um cinto de lastro de mergulho a uma profundidade de três metros, equipado com barbatanas e fato de mergulho. 4- Os candidatos seleccionado serão ordenados, mediante o resultado obtido no Teste Físico de Mergulhador Forense da Polícia Marítima e de acordo com a respectiva tabela de pontuação, aprovado pelo Despacho do VALM CGPM de 17OUT11 publicado na OPM 28/26OUT11 - anexo A. 5- As vagas atribuídas à Polícia Marítima para o curso de mergulhador profissional de 3.ª classe, serão preenchidas pelos candidatos seleccionados e ordenados pelo estágio supra referido. 6- De acordo com o Despacho do VALM CGPM n.º 1/2008, de 28 de Julho (Regulamento de Colocações e Movimentos do Pessoal da Polícia Marítima), o cargo desempenhado nos Grupos de Mergulho Forense da PM, é de nomeação por oferecimento. 7- Qualquer desistência só será considerada caso seja declarada até à data de encerramento do concurso.


RELACIONAMENTO PÚBLICO E TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO




O 31002282 AG 1CL PM JOSÉ MANUEL DE SOUSA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 03/11/11, homologada em 15/11/2011o VALM/CGPM foi declarado:

NII NOME CLASSIFICAÇÃO 31000786 CATELA 17,60 31000691 GONÇALVES 16,90 31000791 BARRETO 18,40 31001195 MANO 16,90 31001097 BRANDÃO 17,70 31005497 COELHO 17,00 31001198 MACHADO 18,40 31001199 DEUS 18,40 31000502 TORRES 16,90 31000104 SALSINHA 19,20

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“INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERIODO DE 180 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, SUBIR E DESCER ESCADAS, MARCHAS PROLONGADAS E LONGAS PERMANENCIAS DE PÉ.FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE UNIDADE QUE INCLUA O PARECER DO MÉDICO ASSISTENTE. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 03 DE MAIO DE 2012.” O 3100895 AG 1CL PM JOSÉ CARLOS MARQUES LOPES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 07/11/11, Homologada em 16/11/2011 pelo VALM/CGPM foi declarado:

“NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS.EXT. DE ORTOPEDIA DO H.M FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N,COM NOVO RELATÓRIO DA REFERIDA CONSULTA.DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N EM 02JAN2012.

O 31002297 AG 1CL PM VICTOR MANUEL RODRIGUES MAGINA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 27/10/11, Homologada em 07/11/2011 pelo VALM/CGPM foi declarado:

“INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERIODO DE 180 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, SUBIR E DESCER ESCADAS, MARCHAS PROLONGADAS E LONGAS PERMANENCIAS DE PÉ.FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE UNIDADE QUE INCLUA O PARECER DO MÉDICO ASSISTENTE. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 26 DE ABRIL DE 2012.”

O 31004097 AG 1CL PM JORGE PEDRO ALVES PEREIRA, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 24/10/11, Homologada em 07/11/2011 pelo VALM/CGPM foi declarado:

“NESSECITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS.EXT. DE ORTOPEDIA DO H.M.FINDA A LICENÇA DEVE REGRESSAR Á J.SN COM NOVO RELATORIO DA REFERIDA CONSULTA. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 26 DE DEZEMBRO DE 2012.”

O 31002098 AG 1CL PM MARCO SÉRGIO BAPTISTA DOS SANTOS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 07/11/11, Homologada em 15/11/2011 pelo VALM/CGPM foi declarado:

“INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERIODO DE 180 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS COM O MEMBRO SUPERIOR DIREITO.FINDO ESTE PERÍODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 07 DE MAIO DE 2012.”

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O 31009008 AG 3CL HELDER MANUEL PIRES BRÁS, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 07/11/11, Homologada em 15/11/2011 pelo VALM/CGPM foi declarado:

“APTO PARA TODO O SERVIÇO.”

16 – ASSUNTOS DE APOIO SOCIAL/CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

O pessoal a seguir identificado passa a ser abonado da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações, a partir do próximo mês de Dezembro, conforme lista de aposentados e reformados, em cumprimento do disposto no artigo 100º do Decreto-Lei nº498/72 de 9DEZ. ANTÓNIO JOSÉ CORVEIRA SOUSA-AG 1CL -31001082- €1528,64 JOSÉ ANTÓNIO MAGALHÃES SILVA-AG 1CL-31001481-€1450,00



No âmbito do processo disciplinar P.24-03/11 o 31001185 AG 1CL PM Paulo Alexandre Pereira Coelho foi condenado á pena disciplinar de 5 (cinco) dias de multa, remíveis a 10 (dez) euros cada, perfazendo um total de 50 (cinquenta) euros.


O requerimento em que o 6804391 ex-1MAR FZ ARMANDO JOSÉ RODRIGUES FIGUEIREDO, solicita que lhe seja concedida a Medalha Militar de Comportamento Exemplar – Grau Cobre, teve o seguinte despacho do ALM CEMA, em 09DEZ10: “Deferido.”



Apesar dos sacrifícios e dificuldades que todos enfrentamos, a palavra Solidariedade não é palavra vã na Família Naval. Mais uma vez, a Marinha decidiu neste Natal 2011 levar a cabo uma Recolha de Alimentos a entregar a uma Instituição de Solidariedade Social. Coube a esta Direcção levar a cabo esta tarefa. No entanto levar a bom porto esta tarefa só é possível com a colaboração de todos.

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À semelhança do ano transacto, estará aberta a conta “Marinha Solidária”, com o NIB 0018 0003 2398 4693 0209 8, para depósitos em numerário, exclusivamente destinados a aquisição de alimentos. Assim, solicita-se a colaboração de todos para a Recolha de Alimentos que se vai realizar no período de 21 a 25 de Novembro de 2011 cujo lema mantemos: “ Um alimento no valor de um simples euro fará a diferença”


A 28 de Abril foi celebrado um protocolo de colaboração entre a Marinha representada pela Direcção de Apoio Social e o “Academia Life Club” com o intuito de serem obtidas condições vantajosas a todo o pessoal da Marinha no acesso aos serviços disponibilizados pelo ginásio . No portal da Direcção de Apoio Social constam as condições preferenciais que o protocolo assinado com a “Academia Life Club” se obriga a praticar aos beneficiários da Marinha. No site www.academia-lifeclub.pt constam os serviços disponibilizados pela “Academia Life Club”,assim como os seus contactos. Qualquer informação complementar poderá ser obtida na Direcção de Apoio Social através do seguinte POC: 2º TEM TS Pinto pereira (rtm:329157 ou e-mail: [email protected]).


A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT OBS 31000790 AG.1 CL ESTEVES CL.LEIXÕES CL.V.CASTELO LOT OF 31001998 AG.1 CL COSTA CL.V.CASTELO CL.LEIXÕES LOT OF 31000700 AG.1 CL PLÁCIDO EAM CGPM LXO MSG-610/EMPM 31002401 AG.1 CL FERREIRA CL.CASCAIS CL.LISBOA LOT IMP

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EFECTUADOS:

SUPRANUMERÁRIO AO QUADRO: O 31000700 AG 1CL PM SÍLVIA MIRANDA PLÁCIDO transitou em 15NOV2011 para a situação supranumerário ao quadro, ao abrigo da alínea a) do nº1 do art.28º. do Decreto-Lei nº248/95,de 21SET. COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 23 DE NOVEMBRO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA Orlando da Silva Paulino Capitão-de-mar-e-guerra


NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS

31000186 SUB.CHEFE MARTINS CL.HORTA CL.FLORES LOT 2011-10-31 ACU 34001583 AG.1CL DUARTE CL.LISBOA HM HM 2011-10-04 BAIXA HM 34001583 AG.1CL DUARTE HM CL.LISBOA LOT 2011-10-05 ALTA HM 31001389 AG.1CL CARVALHO CL.SETUBAL CL.LISBOA LOT 2011-11-02 31000191 AG.1CL BARBOSA CL.AVEIRO CL.LEIXÕES LOT 2011-10-26 31000596 AG.1CL RIBEIRO CL.F.FOZ CL.LEIXÕES LOT 2011-11-04 31000497 AG.1 CL NUNES CL. AVEIRO CL. F. FOZ LOT 2011-11-10 31003197 AG.1CL CAETANO EAM CL.NAZARÉ LOT 2011-10-31 31000297 AG.1 CL RAMOS CL. LEIXÕES CL. AVEIRO LOT 2011-11-02 31002098 AG.1CL PENTEADO CL.P.VITORIA HM HM 2011-09-21 BAIXA HM 31002098 AG.1CL PENTEADO HM CL.P.VITORIA LOT 2011-09-23 ALTA HM 31003098 AG.1 CL NEIVA CL.SINES CL.LISBOA LOT 2011-10-19 31000699 AG.1CL RODRIGUES CL.LISBOA CL.SINES LOT 2011-11-07 31001800 AG.1CL CAMPOS CL.LEIXÕES CL.DOURO LOT 2011-11-07 31000700 AG.1 CL PLÁCIDO EAM CGPM LXO 2011-11-15 31002701 AG.1CL BARRETO CL.F.FOZ CL.LEIXÕES LOT 2011-11-04 31001002 AG.1 CL SILVA CL. PENICHE CL.DOURO LOT 2011-10-27 31002302 AG.1 CL SILVA CL.P. DELGADA CL.V.PORTO LOT 2011-10-25


MARINHA



N.º 31 de 07 de Dezembro de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:


2 - DESPACHOS, DIRECTIVAS E ORDENS DO COMANDANTE GERAL CORPO/ANEXO





7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



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O Despacho 44/2011 de 23 de Agosto do Almirante CEMA, revogou o Despacho 03/96 de 19 de Janeiro, que regulava a tramitação dos processos na Marinha. A Circular n.º 02/98 de 16 de Março, do Vice-Almirante Comandante-geral, determina que apesar da especificidade dos processos da Polícia Marítima, as normas gerais a observar são as aplicáveis a todos os órgãos e serviços existente no âmbito da Marinha. Nestes termos e para cumprimento do disposto na Circular 02/98 de16 Março do Comandante-geral, publica-se em ANEXO o Despacho do Almirante CEMA n.º 44/2011 de 23 de Agosto.



O requerimento em que o 31000191 AG 1CL PM José Alberto Queirós Barbosa solicita a concessão de 5 (cinco) dias de licença de instalação, teve em 06/12/11 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 2 (dois) dias de licença por motivo de instalação, nos termos do artigo 60º do Decreto-Lei n.º 248/95 de 21 de Setembro.”


A declaração em que o 31005897 AG 1CL PM Vítor Manuel Mendes Leitão, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Ponta Delgada, teve em 22/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31000407 AG 3CL PM Bruno Miguel Valadares e Sousa, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima do Douro, teve em 05/12/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31000807 AG 3CL PM Nuno Miguel Lourenço Peres, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 18/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.”

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A declaração em que o 31004407 AG 3CL PM Vânia Marisa Sobral, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, teve em 23/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31000908 AG 3CL PM Vanessa Filipa Simões Coelho, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Cascais, teve em 23/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31007608 AG 3CL PM Inês Simões de Matos Melo Neves, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 22/11/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.”


O requerimento em que o 31000784 AG 1CL PM César Augusto da Silveira Viegas, solicita a acumulação de 6 dias de férias com as do ano de 2012,devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 22/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31001385 Chefe PM José Alberto de Oliveira Barbosa, solicita a acumulação de 06 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012,devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 06/123/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.” O requerimento em que o 31000390 AG 1CL PM José Avelino Gonçalves Roque, solicita a acumulação de 13 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012,devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 24/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

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O requerimento em que o 31000290 Subchefe PM Jorge Agostinho de Sousa Pinto Duarte Maia, solicita a acumulação de 15 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 06/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.” O requerimento em que o 31001190 AG 1CL PM Carlos José Correia, solicita a acumulação de 08 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 22/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.” O requerimento em que o 31000494 AG 1CL PM Belmiro Garcia da Silva, solicita a acumulação de 08 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 23/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.” O requerimento em que o 31000794 Subchefe PM Rui Manuel Silva Marques, solicita a acumulação de 06 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 16/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31001594 AG 1CL PM José António da Silva Pereira, solicita a acumulação de 21 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 22/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31000895 AG 1CL PM José Carlos Marques Lopes, solicita a acumulação de 14 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 24/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

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O requerimento em que o 31001896 AG 1CL PM João António Gil Garcia, solicita a acumulação de 10 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 24/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31001697 AG 1CL PM António Lourenço Azevedo Vieira, solicita a acumulação de 05 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 06/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31005697 AG 1CL PM António Jorge Garcia Barata, solicita a acumulação de 09 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 24/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31004498 AG 1CL PM Rui Miguel dos Santos Rodrigues, solicita a acumulação de 09 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 06/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31002300 AG 1CL PM Ricardo Jorge Ferreira de Almeida, solicita a acumulação de 09 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 24/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31002608 AG 3CL PM Dulce Maria Salema Rodrigues, solicita a acumulação de 13 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 22/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31007208 AG 3CL PM Ricardo Manuel Fernandes Martins, solicita a acumulação de 10 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 22/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

OPM 31/07-12-2011

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O requerimento em que o 31009308 AG 3CL PM Susana Duarte Dias, solicita a acumulação de 26 dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 30/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”


O requerimento em que o 31001587 Subchefe PM Jorge Humberto Veloso Lopes, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 24/11/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. “ O requerimento em que o 31004897 AG 1CL PM Vítor Manuel Feteira de Matos Pimenta, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 22/11/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal. O requerimento em que o 31002400 AG 1CL PM Nuno José Pinto da Silveira, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 24/11/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal

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O requerimento em que o 31001701 AG 1CL PM Rogério Alexandre de Matos Nunes Gonçalves Oliveira, requer que lhe seja concedida a condição de trabalhador-estudante, teve em 24/11/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “1.Autorizo o, ora, requerente a usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos estabelecidos pelo art.º 52º a 58º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 87º a 96º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Regul. CTFP) ambos aprovados pela Lei nº59/2008,de 11 de Setembro, como seus Anexos A e B respectivamente. 2.O horário escolar deve ser compatibilizado com o horário laboral, de acordo com o supra citado diploma legal

LICENÇA PARENTAL:

O requerimento em que o 31001908 AG 3ºCL PM Lígia Marta Pinto dos Santos Magalhães, solicita a concessão de 120 (cento e vinte) dias consecutivos de Licença Parental inicial, a partir de 18NOV11 e termo 19MAR11, teve em 30/11/2011 o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “Autorizo 120 (cento e vinte) dias no período de 18 de Novembro a 19 de Março de 2011, de licença parental, nos termos do nº2 do art.º 40º, da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro”.



O requerimento em que o 31011977, Subinspector PM António Cândido Filipe Martins, solicita a sua passagem á situação de pré-aposentação na efectividade de serviço a partir de 01-12-2011, teve o seguinte despacho por delegação do Ministro da Defesa Nacional dada pelo despacho nº4415/2011 de 11 de Março: “Defiro.” O requerimento em que o 31000185, Chefe PM Martinho dos Reis Carolino solicita a sua passagem á situação de pré-aposentação na efectividade de serviço a partir de 30-11-2011, teve o seguinte despacho por delegação do Ministro da Defesa Nacional dada pelo despacho nº4415/2011 de 11 de Março: “Defiro.” O requerimento em que o 31000687, AG 1CL PM Luís Filipe dos Santos Nunes solicita a sua passagem á situação de pré-aposentação na efectividade de serviço a partir de 01-09-2011, teve o seguinte despacho por delegação do Ministro da Defesa Nacional dada pelo despacho nº4415/2011 de 11 de Março: “Defiro.”

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APERFEIÇOAMENTO EM TÉCNICAS DE FORMAÇÃO


RECONHECIMENTO IDENTIFICAÇÃO DE ENGENHOS EXPLOSIVOS


14– ASSUNTOS DE SAÚDE:

JUNTA DE SAÚDE NAVAL

O 31000489 AG 1CL PM VÍTOR MANUEL ALMEIDA LOPES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 14/11/11, homologada em 21/11/2011 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERIODO DE 180 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS NOCTURNAS E QUE IMPOSSIBILITEM A VIGILÂNCIA NA CONSULTA DE PNEUMOLOGIA DO H.M FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N COM NOVO RELATÓRIO DA REFERIDA CONSULTA.DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 14 DE MAIO DE 2012.”

NII NOME CLASSIFICAÇÃO 31000187 MAGALHÃES HABILITADO 31000495 RODRIGUES HABILITADO 31002497 JESUS HABILITADO

NII NOME CLASSIFICAÇÃO 31003997 CARNEIRO 16,96 31001595 COLUCAS 17,63 31005797 CUNHA 17,03 31001896 GARCIA 16,79 31000896 GOMES 17,37 31003398 MARTINS 17,10 31002796 MATOS 18,61 31000985 RAPOSO 16,03 31000397 TALHADAS 18,09

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O 31003597 AG 1CL PM ANTÓNIO JOSÉ GONÇALVES NELSON, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 17/11/11, Homologada em 21/11/2011 pelo VALM/CGPM foi declarado: “APTO PARA TODO SERVIÇO.” O 31005297 AG 1CL PM ALFREDO MANUEL GOMES MORAIS NOBRE, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 14/11/11, Homologada em 21/11/2011 pelo VALM/CGPM foi declarado:

“INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERIODO DE 90 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS, SUBIR E DESCER ESCADAS, MARCHAS PROLONGADAS E LONGAS PERMANENCIAS DE PÉ.FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA CONSULTA DE ORTOPEDIA DO H.M. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 13 DE FEVEREIRO DE 2012.”

O 31000700 AG 1CL PM SILVIA MIRANDA PLÁCIDO por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 14/11/11, Homologada em 21/11/2011 pelo VALM/CGPM foi declarado: “INSUFICIENTEMENTE APTO POR UM PERIODO DE 90 DIAS PARA TODAS AS TAREFAS QUE IMPLIQUEM ESFORÇOS FISICOS INTENSOS E TAREFAS NOCTURNAS. FINDO ESTE PERIODO DEVERÁ VOLTAR Á J.S.N COM NOVO RELATORIO DA CONSULTA DE CIRURGIA GERAL DO H.M. DEVE REGRESSAR A ESTA J.S.N EM 13 DE FEVEREIRO DE 2012.”

O 31003407 AG 3CL PM JOSÉ ALEXANDRE DE FREITAS ROSA MENDES, por opinião da Junta de Saúde Naval em sua sessão de 14/11/11, Homologada em 21/11/2011 pelo VALM/CGPM foi declarado: “NECESSITA DE 60 DIAS DE LICENÇA PARA CONTINUAR EM OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO NA CONS. EXT. DE ORTOPEDIA DO H.M .FINDA A LICENÇA DEVE SER PRESENTE Á J.S.N, COM NOVO RELATÓRIO DA REFERIDA CONSULTA.DEVE REGRESSAR A ESTA JSN EM 16 DE JANEIRO DE 2012.”

17 - ASSUNTOS DE DISCIPLINA:

PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES

O processo de averiguações referente ao acidente sofrido pelo 31004407 AG 3CL PM Vânia Marisa Sobral Agra, teve em 24/11/2011 o seguinte despacho do CALM 2CGPM: “a) O acidente sofrido pelo 31004407 AG 3CL PM Vânia Marisa Sobral Agra seja considerado como acidente em serviço e ocorrido por motivo do seu desempenho. b) Não são de prever consequências futuras.”

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EXPOSIÇÃO:

A exposição do 31006207 AG 3CL PM Adérito Wilson Rocha Cordeiro, teve em 04/10/2011 o seguinte despacho do VALM DGAM/ CGPM: “Indeferido.” A exposição do 31006208 AG 3CL PM Luis Miguel dos Santos Gouveia, teve em 14/11/2011 o seguinte despacho do VALM DGAM/ CGPM: “Indeferido.” 22 – MOVIMENTOS DE PESSOAL:

A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT OBS 31000600 AG.1CL GUERREIRO CL.SETÚBAL CGPM LXO OF. 31000700 AG.1CL PLACIDO EAM CGPM LXO MSG-2679/EMPM

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EFECTUADOS:

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 07 DE DEZEMBRO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA Orlando da Silva Paulino Capitão-de-mar-e-guerra A OCGPM está também disponível na INTRANET da Marinha, à data da sua publicação

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31000994 AG.1CL PEDROSA CL.LISBOA CL.P.DELGADA LOT 2011-11-14 31001288 AG.1CL AFONSO CL.DOURO CL.LEIXÕES LOT 2011-11-25 31001189 AG.1CL VALENTIM CL.PORTIMÃO CL.LAGOS LOT 2011-11-02 31001996 AG.1CL ALVES CL.PORTIMÃO CL.LAGOS LOT 2011-11-18 31003196 AG.1CL CORREIA CL.LEIXÕES CL.DOURO LOT 2011-11-21 31003797 AG.1CL CERTAL CL.DOURO CL.CAMINHA LOT 2011-11-07 31004797 AG.1CL PEIXEIRO CL.FARO CL.PORTIMÃO LOT 2011-10-11 31002497 AG.1CL JESUS CL.LISBOA HM HM 2011-09-28 BAIXA HM 31002497 AG.1CL JESUS HM CL.LISBOA LOT 2011-09-28 ALTA HM 31001098 AG.1CL BARRETO CL.FARO CL.PORTIMÃO LOT 2011-10-11 31002799 AG.1CL PEREIRA CL.SETUBAL CL.SINES LOT 2011-10-12 31003000 AG.1CL MENDES CL. V.PORTO CL.P.DELGADA LOT 2011-10-31 31002900 AG.1CL VIEIRA CL.P.VITORIA CL.P.DELGADA LOT 2011-10-10 31000700 AG.1CL PLACIDO EAM CGPM LXO 2011-11-15 31000500 AG.1CL GOLAIO CGPM CL.LISBOA LOT 2011-11-11 31001001 AG.1CL NAZARÉ CL.LISBOA CL.HORTA LOT 2011-11-21 31001302 AG.1CL PEREIRA CL.CAMINHA CL.V.CASTELO LOT 2011-11-08 31000204 AG.1CL MALHADO CL.LISBOA HM HM 2011-05-19 BAIXA HM 31000204 AG.1CL MALHADO HM CL.LISBOA LOT 2011-05-24 ALTA HM

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Conforme despacho de 05 de Outubro de 2011 do Vice-Almirante Comandante-Geral da Policia Maritima Álvaro José da Cunha Lopes, é exonerado como membro do Conselho da Policia Maritima, o 22082 Capitão-de-mar-e-guerra, Manuel Patrocínio Mendes dos Santos, na qualidade de Comandante Regional e é nomeado como membro do Conselho da Policia Marítima, de acordo com o previsto no nº 3, do artigo 9.º, do Decreto-Lei nº 248/95,de 21 de Setembro, e alíneas c) do nº.1 do artigo 121º do Regulamento Disciplinar da Policia Marítima o 20883 Capitão-de-mar-e-guerra, Vítor Manuel Martins dos Santos, na qualidade de Comandante Regional.



A declaração em que o 31001001 AG. 1CL PM Luís Miguel Simões Azevedo Nazaré, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal, teve em 12/12/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.” A declaração em que o 31000504 AG. 2CL PM Emanuel de Carvalho Braga Mendes, dá como Unidade de preferência para prestação de serviço o Comando Local da Polícia Marítima de Leixões, teve em 07/12/11, o seguinte despacho do Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM CGPM: “ Declaração Aceite.”


O requerimento em que o 31001685 Subchefe PM José Manuel da Rosa Narra, solicita a acumulação de 12 (doze) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 07/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31001885 Subchefe PM Vivaldo José Vieira Rocha Rodeira, solicita a acumulação de 19 (dezanove) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 07/08/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.” O requerimento em que o 31000187 Subchefe PM Alfredo Joaquim Santana Magalhães, solicita a acumulação de 09 (nove) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as

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gozar por imperativos de serviço, teve, em 12/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.” O requerimento em que o 31001089 Subchefe PM Luís Manuel Paulino Roberto, solicita a acumulação de 08 (oito) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 19/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.” O requerimento em que o 31000484 AG. 1CL PM Aleu Fernandes Júlio, solicita a acumulação de 07 (sete) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 12/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.” O requerimento em que o 36000985 AG. 1CL PM António Luís Romão Raposo, solicita a acumulação de 13 (treze) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 13/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.” O requerimento em que o 31001702 AG. 1CL PM Sandra Cristina Farinha Martins, solicita a acumulação de 05 (cinco) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 15/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.” O requerimento em que o 31000404 AG. 2CL PM Mário Gomes Rodrigues, solicita a acumulação de 13 (treze) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 13/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.” O requerimento em que o 31000804 AG. 2CL PM João Miguel de Sousa Cabrita, solicita a acumulação de 08 (oito) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 13/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.”

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O requerimento em que o 31003907 AG. 3CL PM Bruno Alexandre de Oliveira Simões, solicita a acumulação de 12 (doze) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 19/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31005307 AG. 3CL PM Ricardo Jorge Gaspar Pereira, solicita a acumulação de 10 (dez) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 13/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31006707 AG. 3CL PM Ana Isabel de Novais Rosa Miguel, solicita a acumulação de 06 (seis) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 15/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99,de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31000208 AG. 3CL PM João Paulo Martinho da Graça, solicita a acumulação de 05 (cinco) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 13/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31002108 AG. 3CL PM Ivo Cardoso Aguiar, solicita a acumulação de 04 (quatro) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 19/12/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.”

O requerimento em que o 31009308 AG. 3CL PM Susana Duarte Dias, solicita a acumulação de 26 (vinte seis) dias de férias de 2011 com as do ano de 2012, devido à impossibilidade de as gozar por imperativos de serviço, teve, em 30/11/2011, o seguinte despacho do Chefe de Estado-Maior da Polícia Marítima, por delegação do VALM Comandante-Geral: “Autorizo, nos termos do nº1 do art.º 9º da Dec. Lei nº 100/99, de 31 de Março.”


NO QUADRO

CORRECÇÃO À OPM 29/09-11-11 DEVE LER-SE:

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Transitaram para a situação no quadro, ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 248/95, de 21SET, o pessoal seguinte: NII POSTO/CL APELIDO DATA 36000985 AG1CL PM RAPOSO 21OUT11 31000289 AG1CL PM SEZÕES 21OUT11 31000494 AG1CL PM SILVA 21OUT11 31001594 AG1CL PM PEREIRA 31OUT11 31001595 AG1CL PM COLUCAS 31OUT11

PASSAGEM À SITUAÇÃO DE PRÉ-APOSENTAÇÃO FORA DA EFECTIVIDADE DE SERVIÇO

O requerimento em que o 31011383, AG. 1CL PM Carlos do Nascimento Candeias, actualmente na situação de pré-aposentação na efectividade de serviço, solicita a passagem à situação de pré-aposentação fora da efectividade de serviço a partir de 17-01-2012, teve o seguinte despacho do VALM CGPM: “Defiro.”

CORRECÇÃO À OPM 31/09-11-11 DEVE LER-SE:

O requerimento em que o 31011977, Subinspector PM António Cândido Filipe Martins, actualmente na situação de pré-aposentação na efectividade de serviço, solicita a passagem à situação de pré-aposentação fora da efectividade de serviço a partir de 01-12-2011, teve o seguinte despacho do VALM CGPM: “Defiro.” O requerimento em que o 31000185, Chefe PM Martinho dos Reis Carolino, actualmente na situação de pré-aposentação na efectividade de serviço, solicita a passagem à situação de pré-aposentação fora da efectividade de serviço a partir de 30-11-2011, teve o seguinte despacho do VALM CGPM. “Defiro.”


A EFECTUAR:

A) Passa a situação de pré-aposentação fora da efectividade de serviço

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31011977 SUBINSP. MARTINS CR.AÇORES CGPM JTR A) 32000187 SUBCHEFE MARTINS CL.LISBOA CL.V.R. S.ANTONIO LOT MSG-613/EMPM 31002683 AG.1CL MOLEIRO CGPM CL.OLHÃO LOT OF. 31000494 AG.1CL SILVA CL.LISBOA COMAR LXO ACU. 31002208 AG.3 CL JOEL CL.FARO CL.FUNCHAL DIL MSG-637/EMPM

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EFECTUADOS:

A) Por ter passado à situação de pré-aposentação fora da efectividade de serviço

CORRECÇÃO À ORDEM DE 29 DE 9-11-11

ONDE SE LÊ:

DEVE LER-SE:

CORRECÇÃO À ORDEM DE 31 DE 7-11-11

ONDE SE LÊ:

DEVE LER-SE:

SEM EFEITO O MOVIMENTO A EFECTUAR:

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31011977 SUBINSP. MARTINS CR.AÇORES CGPM JTR 2011-12-01 A) 31001289 AG.1CL GARCIA CL.DOURO CL.CAMINHA LOT 2011-11-28 31000790 AG.1CL ESTEVES CL.LEIXÕES CL.V.CASTELO LOT 2011-12-05

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31005797 AG. 1CL CUNHA EAM CL.CASCAIS LXO 2011-10-25

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31005797 AG. 1CL CUNHA EAM CL.CASCAIS LXO 2011-10-17

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31000994 AG. 1CL PEDROSA CL.LISBOA CL.P.DELGADA LOT 2011-11-14 31000500 AG.1CL GOLAIO CGPM CL.LISBOA LOT 2011-11-11

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 31000994 SUBCHEFE PEDROSA CL.LISBOA CL.P.DELGADA LOT 2011-11-14 31000500 AG.1CL GOLAIO CGPM CL.LISBOA LOT 2011-11-29

NII POSTO/CL APELIDO ORIGEM DESTINO SIT DATA OBS 34000193 AG. 1CL NUNES CGPM CL.LISBOA LOT 0PM28/26-10-11

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COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 21 DE DEZEMBRO DE 2011 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MARÍTIMA Orlando da Silva Paulino Capitão-de-mar-e-guerra A OCGPM está também disponível na INTRANET da Marinha, à data da sua publicação


MARINHA



N.º 33 de 29 de Dezembro de 2011 O VICE-ALMIRANTE, COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DETERMINA E MANDA PUBLICAR O SEGUINTE:







7 - CONCURSOS NIL


9 - PROMOÇÕES NIL











20 - CONVITES NIL



1



Por despacho do Comandante – Geral da Polícia Marítima de 20 de Dezembro de 2011, foi exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima o 274869 Capitão-de-mar-e-guerra Orlando da Silva Paulino, e nomeado em sua substituição o 22282, Capitão-de-mar-e-guerra José Paulo Duarte Cantiga, com efeitos reportados a 28 de Dezembro de 2011.

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 29 DE DEZEMBRO DE 2011


José Paulo Duarte Cantiga Capitão-de-mar-e-guerra


1

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Por despacho do Comandante – Geral da Polícia Marítima de 20 de Dezembro de 2011, foi exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior da Polícia Marítima o 274869 Capitão-de-mar-e-guerra Orlando da Silva Paulino, e nomeado em sua substituição o 22282, Capitão-de-mar-e-guerra José Paulo Duarte Cantiga, com efeitos reportados a 28 de Dezembro de 2011.

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, 29 DE DEZEMBRO DE 2011


José Paulo Duarte Cantiga Capitão-de-mar-e-guerra


MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL MARINHA AUTORIDADE … · “Autorizo, nos termos do nº 2, do...

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