MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEAT – CENTRAL DE APOIO TÉCNICO MEIO AMBIENTE...
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCEAT – CENTRAL DE APOIO TÉCNICO
MEIO AMBIENTE
NIVALDO CAETANO DA CUNHA
ENGENHEIRO FLORESTALESPECIALIZAÇÕES:
CIÊNCIAS DO AMBIENTE (PUC/MG)BOTÂNICA (UFLA)
CONTROLE EXTERNO (PUC/MG)MESTRANDO EM BIOLOGIA VEGETAL (UFMG)
PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS
Repercussões do fato ambiental
INTERAÇÃO ENTRE AS TUTELAS
CIVIL ADMINISTRATIVO
PENAL
É indispensável para:
a) Reparação do dano;
b) Administração da Justiça.
Relevância da PeríciaRelevância da Perícia
Quesitação genérica
Identificação da área1. Identificar a localização (inclusive geográfica
e cartográfica) da área do empreendimento ou da intervenção.
2. Determinar se a área em referência está inserida, ainda que parcialmente, em alguma Unidade de Conservação ou abarcadas pelo instituto do tombamento, justificando.
3. Esclarecer se a área em questão é de interesse ambiental (considerada de preservação permanente, conforme arts. 2º e 3º do Código Florestal, reserva legal etc.).
Quesitação genérica
Identificação da área4.Descrever a situação das áreas de
preservação permanente e de reserva legal, informando se estão preservadas, se são exploradas com pastos, plantações, construções etc. e se a área de reserva legal está devidamente averbada. Sendo possível, juntar cópia de certidão do Registro, fornecida pelo proprietário.
5.Identificar o(s) respectivo(s) proprietário(s) e possuidor(s).
Quesitação genérica
Identificação do dano1. Descrever as atividades e intervenções
realizadas na área referida (p. ex.: construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de estabelecimento, obra ou serviço, supressão de vegetação, lançamento/despejo de esgotos, produtos químicos, lixo etc.), esclarecendo se são potencialmente poluidoras.
Quesitação genérica
Identificação do dano2. Esclarecer em que data(s) – ainda que
aproximadas – ocorreram ou foram iniciadas as atividades e intervenções no meio ambiente.
3. Esclarecer se a as atividades e intervenções causaram alteração(ões) adversa(s) das características do meio ambiente.
Quesitação genérica
Identificação do dano4. Esclarecer se a(s) alteração(ões) adversa(s)
das características do meio ambiente podem: (a) prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (b) criar condições desfavoráveis às atividades sociais e econômicas; afetar desfavoravelmente a biota; (c) afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; (d) ou lançar matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Quesitação genéricaIdentificação do dano
5. Esclarecer se as atividades, intervenções e seus efeitos (alteração adversa das características do meio ambiente) continuam sendo desenvolvidas, se a permanência das atividades e intervenções torna mais grave a degradação ambiental ou mesmo a situação de perigo existente. Justificar, informando se as atividades e intervenções devem ser suspensas.
Quesitação genérica
Nexo de causalidade1. Informar quem foi ou continua sendo o
responsável (pessoa física e/ou pessoa jurídica) pelas atividades e intervenções.
2. Informar, sendo o caso, quem tinha a obrigação de cuidar para que os efeitos das atividades e intervenções não acarretassem alteração adversa das características do meio ambiente.
Quesitação genérica
Possibilidade de recuperação do meio ambiente 1. Esclarecer se as áreas direta e/ou indiretamente
afetadas (degradadas) são passíveis de comportar recuperação ambiental (física e biológica). Justificar, indicando quais as medidas a serem adotadas para viabilizar a recuperação ambiental das áreas degradadas (v.g.: apresentação de projeto/cronograma com recolhimento e anotação de ART, eventual retificação do curso d´água, preparo da terra, plantio de essências nativas em caráter heterogêneo, trato cultural, substituição de espécies perdidas por prazo razoável inclusive após findos os serviços, etc.).
Quesitação genérica
Possibilidade de recuperação do meio ambiente
2. Na eventual hipótese de restar tecnicamente impossível a recuperação – parcial ou total – das áreas degradadas, ofertar estimativa de valoração monetária dos danos ambientais causados – direta e/ou indiretamente - aos meios físico, biológico e/ou antrópico, subsidiando o Ministério Público para exigir pagamento de indenização pelos impactos acarretados.
Quesitação genéricaOutras considerações
1. Informar se (a) as atividades e intervenções foram precedidas de licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, (b) quando foi emitida dita licença/autorização, juntando cópia. Informar sobre a necessidade e possibilidade de prévia obtenção daquela.
2. Esclarecer se o responsável auferiu vantagem econômica com a exploração da lenha ou de outros produtos vegetais extraídos irregularmente. Em caso positivo, definir o valor aproximado da vantagem, em pecúnia.
Quesitação genérica
Outras considerações
3. Informar se os fatos (intervenções) descritos acarretaram a lavratura de Autos de Infração Ambientais. Caso positivo, juntar cópia legível de todos os AIAs. Caso negativo, justificar a não autuação dos supostos infratores.
4. Tecer outras considerações que entender pertinentes.
TÉCNICAS E MÉTODOS EMPREGADOS1. Técnicas de amostragem e levantamento (p.ex. transeções e/ou amostras) de espécies animais e vegetais em determinada área;2. Técnicas de coleta de amostras para análises de poluentes; medições de áreas; levantamento planialtimétrico;3. Levantamento de posição geográfica com aparelho GPS;
PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS
PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS
TÉCNICAS E MÉTODOS EMPREGADOS
4. Utilização de bases cartográficas oficiais (cartas do Exército escala 1:50.000) para obtenção de informações sobre a área periciada;5. Utilização de técnicas de geoprocessamento para classificação e utilização de imagens de satélite;6. Utilização de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) existentes para estudo da área periciada;
PERÍCIA AMBIENTAL – EQUIPAMENTOS
TÉCNICAS E MÉTODOS EMPREGADOS
7. Elaboração de croqui detalhado da área periciada utilizando programas como: Autocad, Microsoft Visio, Corel Draw;
8. Medições sonoras;
9. Levantamento fotográfico;
10. Medição de declividade – utilização de clinômetro.
PERÍCIA AMBIENTAL – EQUIPAMENTOS
11. Equipamentos de Proteção Individual como botas, luvas e máscaras para locais de contaminação química e/ou biológica;12. Microcomputador com velocidade de processamento e memória suficientes para trabalhar com imagens;13. Scanner;14.Impressora colorida de resolução fotográfica.
PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS
15. Programas:
a)Editor de texto (Microsoft Word);
b)Planilha eletrônica (Microsoft Excel);
c) Programas para desenho (Autocad, Corel Draw, Microsoft Visio);
d) Programa de interface com aparelho GPS e edição de trilhas rotas e pontos GTMPRO® ou GPSTRACKMAKER®;
PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS
e) Programas para SIG (SPRING, IDRISI, CARTALINX);
f) Adobe Acrobat;
g)Acesso rápido à internet (www);
h) Google Earth.
METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
I – Preâmbulo – Data por extenso – local da vistoria e município.
II – Histórico – O que originou o laudo – devido a solicitação de quem (se tiver ofício enumerar), identificar a empresa e o proprietário.
III – Do Objetivo do Exame Pericial – O que o solicitante quer que se examine.
IV – Do Auxílio à Perícia – Identificação da pessoa que auxiliou na vistoria.
V – Da Data e Hora da Perícia – Momento da vistoria.
METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
VI – Do Material Utilizado – Identificar os materiais utilizados na vistoria – (ex: trena, máquina fotográfica, software para croqui, GPS (colocar marca), etc...)
VII – Da Legislação em Vigor – Legislação Federal e Estadual (Pesquisar – Obs: Nos autos constam a maioria).
VIII – Do Método Utilizado – Descrever todas as etapas da perícia, por onde começou, se fotografou pontos importantes etc..., Programa de computador utilizado na determinação da área.
METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
IX – Do Local – Coordenadas (GPS). Caracterização física e biótica da área, podendo ser via bibliografia.
Localizar por descrição – (rodovias, Km, pontos de referências).
- Medir área de abrangência.
METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
X – Da Constatação
Tudo que se constatou no exame /detalhes – (linguagem técnica).
a) APP, área de reserva legal, UC, espécies nobres ;
b) Enumerar danos ao solo, à flora, à fauna, aos recursos hídricos, ao ar, à paisagem.
METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
XI – De Outros Elementos –
a) Anotações de depoimentos de pessoas relacionadas com o caso, ou proprietários, ou técnicos que acompanhem a vistoria;
b) Verificar atividades a serem desenvolvidas no local;
c) Comentar se há riscos ambientais;
d) Verificar cumprimento de TAC, PTRF, PCA: integral ou parcial.
METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
XII – Glossário – Explicam-se palavras técnicas utilizadas, ou termos regionais. Comum neste tipo de vistoria (APP, APA, capão, capoeira, curva de nível etc...)
XIII - Da Análise da Documentação – Analisa-se no processo (se houver): outras perícias, licença ou autorização ambiental, quantidade autorizada, se estão sendo tomadas as medidas prescritas.
METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
XIV – Da documentação Depoimentos e/ou documentos contraditórios
com o observado no local, falta de algum documento, falta de vistoria pelo órgão ambiental;
XV – Das Medidas Mitigadoras.a) Fazem-se propostas para reparação dos danos
ambientais detectados; b) Se necessário: elaboração de projetos de
recuperação. Necessidade de aprovação pelo órgão ambiental.
METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
XVI – Da Conclusão – Simples e concisa.
XVII - Do Encerramento – Nada mais havendo a lavrar, deu-se por encerrado o presente laudo que, relatado pelos peritos (nomes), com (n.º de folhas) e auxiliado por (nome), vai devidamente assinado. Embaixo: assinaturas e nomes dos peritos. Rubricar todas as páginas.
METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
XVIII – Figuras, fotografias, imagens de satélites – Colocar em páginas separadas, explicando os detalhes mostrados, ou colocar entre o texto, facilitando a visualização;
XIX – Bibliografia – final do laudo ou, preferencialmente, nota de rodapé.
Utilização de fotografia
Utilização de fotografia
Utilização de imagem – Google Earth
Utilização de imagem – Google Earth
Distrito de Guaipava
Local da intervenção (Coordenadas geográficas)
Utilização de imagem – Google Earth
Local da intervenção (Coordenadas geográficas)
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
“VAMOS PRECISAR DE TODO O MUNDOUM MAIS UM É SEMPRE MAIS QUE DOISPRÁ MELHOR JUNTAR AS NOSSAS FORÇASÉ SÓ REPARTIR MELHOR O PÃO”
O SAL DA TERRABETO GUEDES/RONALDO BASTOS
OBRIGADO