Ministerio Publico 26 05 2010
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DiÆrio Oficial Estado de Pernambuco MinistØrio Pœblico Estadual Ano LXXXVI l N O 93 Recife, quarta-feira, 26 de maio de 2010 O O MinistØrio Pœblico de Pernambuco (MPPE) estarÆ sediando, ama- nhª (27) e sexta-feira, a II Reu- niªo OrdinÆria da Comissªo Permanente de Prevenªo e Combate ViolŒncia nos EstÆ- dios de Futebol, do Conselho Nacional de Procuradores-Ge- rais. Durante o encontro, os dez promotores de Justia das cinco regiıes do Pas que inte- gram a Comissªo estarªo de- batendo questıes como torce- dores impedidos de entrar nos estÆdios, durante os jogos de futebol, e a ampliaªo do Jui- zado Especial Criminal (Jecrim) em todo o territrio nacional. O projeto de lei da violŒncia nos estÆdios, em tramitaªo no Congresso Nacional, que diz respeito ao Estatuto do Torce- dor, tambØm serÆ alvo de anÆ- lise dos dez promotores de Justia. Uma das mudanas previstas Ø a transformaªo da contravenªo penal, que carac- teriza a atuaªo dos cambistas, em crime, como forma de ini- bir a venda ilegal de ingressos. De acordo com o secretÆrio- geral do MinistØrio Pœblico de Pernambuco (MPPE) e inte- grante da Comissªo, Aguinal- do Fenelon, alguns Laudos de Vistoria de Engenharia (LVE) dos estÆdios de futebol enca- minhados Comissªo contŒm simples respostas e nªo infor- maıes tØcnicas detalhadas. Diante disso, o grupo de pro- motores vai verificar qual pro- cedimento deve ser adotado pelo MinistØrio Pœblico, em relaªo a esses documentos. A questªo referente s torci- das organizadas tambØm serÆ discutida no Recife, do ponto de vista da segurana nos estÆ- dios. Na avaliaªo do promo- tor de Justia de Minas Gerais, JosØ Antnio Baeta, que tam- bØm integra a Comissªo, as torcidas visitantes tŒm direito, hoje, a 10% da lotaªo do estÆ- dio, mas precisamos reduzir essa participaªo em 5%. A proibiªo da venda e con- sumo de bebida alcolica nos estÆdios tambØm serÆ debatida durante a reuniªo. A preocupa- ªo se deve ao fato de que o ComitŒ Organizador Local da Copa comunicou s cidades- sede que a venda deveria ser li- berada em virtude de um con- trato de patrocnio firmado com uma cervejaria multina- cional. Nas cidades e estados onde a venda Ø proibida por lei como Ø o caso de Per- nambuco o ComitŒ sugere que a legislaªo seja alterada. Depois que a venda de bebidas foi proibida, primeiro pela pr- pria CBF, depois por lei es- tadual, caiu o registro de ocor- rŒncias violentas levadas ao Juizado do Torcedor. Participarªo do encontro o presidente da comissªo tØcnica de avaliaªo dos projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, Alcino Reis Rocha, do Minis- tØrio do Esporte; o assessor es- pecial da presidŒncia da CBF, Reynaldo Buzzoni; o diretor de Competiıes da CBF, Virglio Elsio e os promotores de Justi- a Rodrigo Brandalise da Silva (RS), Paulo Castilho (SP) e Aguinelo Balbi Jœnior (AM). Em comemoraªo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que Ø celebrado em 5 de ju- nho, o MinistØrio Pœblico de Pernambuco realizarÆ uma ca- minhada ecolgica a partir das 9h, com concentraªo na BR- 232, Km 7, no Curado. As ins- criıes podem ser feitas atØ amanhª (27). Sªo 30 vagas disponveis para quem quiser fazer as trilhas pela Ærea do Jardim Botnico do Recife. O parque ecolgico Ø uma re- giªo que conta com grande biodiversidade da Mata Atln- tica e faz parte de um am- biente de conservaªo muni- cipal chamado Matas do Cu- rado. Junto s restingas e aos manguezais, cobria o stio ori- ginal do Recife. Entre as ati- vidades que desenvolve, o par- que possui caminhadas ecol- gicas, orientadas por instruto- res, por dentro da mata. Os interessados em fazer o passeio devem se inscrever com rica Araœjo do CAOP Meio Ambiente pelo telefone 3182-7447. Podem levar acompanhante e Ø recomenda- do trajes com cala leve, pro- tetor solar e bonØ ou chapØu. O MPPE terÆ ainda uma pro- gramaªo especial em toda a Semana do Meio Ambiente. HaverÆ um evento cultural em 1” de junho, no Centro Rossini Alves Couto s 10h, com lan- amento do jogo de memria Eu respeito o Meio Ambien- te e a premiaªo dos vence- dores do concurso O que deve ser feito para melhorar a gestªo ambiental interna? Encontro serÆ no Recife e deverÆ abordar tambØm a questªo das torcidas organizadas POLUI˙ˆO SONORA Como forma de punir os La- boratrios Integrados de AnÆ- lises Clinicas (Liac) pelo nªo cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em setembro de 2007, o MinistØrio Pœblico de Pernambuco (MPPE) con- seguiu a impressªo de 10 mil cartilhas Poluiªo Sonora- Silento e o barulho. A impres- sªo das cartilhas faz parte de um novo TAC firmado com o Liac para que sejam tomadas as providŒncias necessÆrias para adequar as atividades dos laboratrios s leis ambientais, no que diz respeito a correta separaªo do resduo slido, bem como a atualizaªo do Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos provenientes de sua atividade e a expediªo da licena ambiental. O termo Ø de autoria da promotora de Justia Alda Virgnia de Mou- ra e foi publicado no DiÆrio Oficial de segunda-feira (24). As partes celebraram um TAC em setembro de 2007, por meio do qual o estabeleci- mento se comprometeu a, no prazo de 60 dias, enviar ao MPPE a licena sanitÆria e ambiental, bem como o com- provante da solicitaªo das li- cenas. O estabelecimento ainda se comprometeu a en- viar cpia do Plano de Geren- ciamento de Resduos Slidos atualizado. No entanto, o labo- rotrio nªo cumpriu todas as exigŒncias contidas no termo, o que levou o MPPE a tentar o novo acordo. Devido ao interesse de- monstrado pelo estabeleci- mento em cumprir todas as obrigaıes e evitar a exe- cuªo da multa estabelecida no termo anterior, o Liac se comprometeu, neste novo termo, a cumprir todo o con- teœdo firmado em 2007 e, no prazo de 90 dias, enviar ao MinistØrio Pœblico as cpias da licena sanitÆria e ambiental. AlØm disso, o estabelecimento se obriga a promover uma campanha para educaªo ambiental, por meio da confecªo de 10 mil cartilhas Poluiªo Sonora- Silento e o barulho, em papel reciclado, no prazo de 30 dias, a partir da entrega da arte pelo MPPE. MEIO AMBIENTE Termina na prxima se- gunda-feira (31) o prazo para entrega dos relatrios de gestªo de todos os seto- res do MinistØrio Pœblico de Pernambuco (MPPE). Por determinaªo do pro- curador-geral de Justia, Paulo Varejªo, alØm do re- latrio, os gestores devem encaminhar em anexo um curriculum pessoal. Todas as informaıes de- verªo ser publicadas no livro que relata as aıes desenvolvidas pela equi- pe do MPPE nos œltimos dois anos, durante a se- gunda gestªo do procura- dor-geral de Justia, Pau- lo Varejªo. MPPE firma acordo para impressªo de 10 mil cartilhas PROMOTORA Alda Apenas 30 vagas para a caminhada ecolgica Promotores de todo o Brasil discutem violŒncia nos estÆdios Assessoria MPPE A ampliaªo do Juizado em todo o territrio nacional serÆ um dos temas
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Diário OficialEstado de Pernambuco
Ministério Público EstadualAno LXXXVI l NO 93 Recife, quarta-feira, 26 de maio de 2010
OOMinistério Público dePernambuco (MPPE)estará sediando, ama-
nhã (27) e sexta-feira, a II Reu-nião Ordinária da ComissãoPermanente de Prevenção eCombate à Violência nos Está-dios de Futebol, do ConselhoNacional de Procuradores-Ge-rais. Durante o encontro, osdez promotores de Justiça dascinco regiões do País que inte-gram a Comissão estarão de-batendo questões como torce-dores impedidos de entrar nosestádios, durante os jogos defutebol, e a ampliação do Jui-zado Especial Criminal(Jecrim) em todo o territórionacional.
O projeto de lei da violência
nos estádios, em tramitação noCongresso Nacional, que dizrespeito ao Estatuto do Torce-dor, também será alvo de aná-lise dos dez promotores deJustiça. Uma das mudançasprevistas é a transformação dacontravenção penal, que carac-teriza a atuação dos cambistas,em crime, como forma de ini-bir a venda ilegal de ingressos.
De acordo com o secretário-geral do Ministério Público dePernambuco (MPPE) e inte-grante da Comissão, Aguinal-do Fenelon, alguns Laudos deVistoria de Engenharia (LVE)dos estádios de futebol enca-minhados à Comissão contêmsimples respostas e não infor-mações técnicas detalhadas.
Diante disso, o grupo de pro-motores vai verificar qual pro-cedimento deve ser adotadopelo Ministério Público, em
relação a esses documentos.A questão referente às torci-
das organizadas também serádiscutida no Recife, do pontode vista da segurança nos está-dios. Na avaliação do promo-
tor de Justiça de Minas Gerais,José Antônio Baeta, que tam-bém integra a Comissão, �astorcidas visitantes têm direito,hoje, a 10% da lotação do está-dio, mas precisamos reduziressa participação em 5%�.
A proibição da venda e con-sumo de bebida alcoólica nosestádios também será debatidadurante a reunião. Apreocupa-ção se deve ao fato de que oComitê Organizador Local daCopa comunicou às cidades-sede que a venda deveria ser li-berada em virtude de um con-trato de patrocínio firmadocom uma cervejaria multina-cional. Nas cidades e estadosonde a venda é proibida porlei � como é o caso de Per-
nambuco � o Comitê sugereque a legislação seja alterada.Depois que a venda de bebidasfoi proibida, primeiro pela pró-pria CBF, depois por lei es-tadual, caiu o registro de ocor-rências violentas levadas aoJuizado do Torcedor.
Participarão do encontro opresidente da comissão técnicade avaliação dos projetos daLei de Incentivo ao Esporte,Alcino Reis Rocha, do Minis-tério do Esporte; o assessor es-pecial da presidência da CBF,Reynaldo Buzzoni; o diretor deCompetições da CBF, VirgílioElísio e os promotores de Justi-ça Rodrigo Brandalise da Silva(RS), Paulo Castilho (SP) eAguinelo Balbi Júnior (AM).
Em comemoração ao DiaMundial do Meio Ambiente,que é celebrado em 5 de ju-nho, o Ministério Público dePernambuco realizará uma ca-minhada ecológica a partir das9h, com concentração na BR-232, Km 7, no Curado. As ins-crições podem ser feitas atéamanhã (27). São 30 vagasdisponíveis para quem quiserfazer as trilhas pela área doJardim Botânico do Recife. O parque ecológico é uma re-
gião que conta com grandebiodiversidade da Mata Atlân-tica e faz parte de um am-biente de conservação muni-cipal chamado Matas do Cu-rado. Junto às restingas e aosmanguezais, cobria o sítio ori-ginal do Recife. Entre as ati-vidades que desenvolve, o par-
que possui caminhadas ecoló-gicas, orientadas por instruto-res, por dentro da mata.
Os interessados em fazer opasseio devem se inscrevercom Érica Araújo do CAOPMeio Ambiente pelo telefone3182-7447. Podem levaracompanhante e é recomenda-do trajes com calça leve, pro-tetor solar e boné ou chapéu.O MPPE terá ainda uma pro-
gramação especial em toda aSemana do Meio Ambiente.Haverá um evento cultural em1º de junho, no Centro RossiniAlves Couto às 10h, com lan-çamento do jogo de memória�Eu respeito o Meio Ambien-te� e a premiação dos vence-dores do concurso �O quedeve ser feito para melhorar agestão ambiental interna?�
Encontro será no Recife e deverá abordar também a questão das torcidas organizadas
POLUIÇÃO SONORA
Como forma de punir os La-boratórios Integrados de Aná-lises Clinicas (Liac) pelo nãocumprimento de um Termo deAjustamento de Conduta(TAC), firmado em setembrode 2007, o Ministério Públicode Pernambuco (MPPE) con-seguiu a impressão de 10 milcartilhas �Poluição Sonora-Silento e o barulho�. Aimpres-são das cartilhas faz parte deum novo TAC firmado com oLiac para que sejam tomadasas providências necessáriaspara adequar as atividades doslaboratórios às leis ambientais,no que diz respeito a corretaseparação do resíduo sólido,bem como a atualização do
Plano de Gerenciamento deResíduos Sólidos provenientesde sua atividade e a expediçãoda licença ambiental. O termoé de autoria da promotora deJustiça Alda Virgínia de Mou-ra e foi publicado no DiárioOficial de segunda-feira (24).
As partes celebraram umTAC em setembro de 2007,por meio do qual o estabeleci-mento se comprometeu a, noprazo de 60 dias, enviar aoMPPE a licença sanitária eambiental, bem como o com-provante da solicitação das li-cenças. O estabelecimentoainda se comprometeu a en-viar cópia do Plano de Geren-ciamento de Resíduos Sólidos
atualizado. No entanto, o labo-rotório não cumpriu todas asexigências contidas no termo,o que levou o MPPE a tentar onovo acordo.
Devido ao interesse de-monstrado pelo estabeleci-
mento em cumprir todas asobrigações e evitar a exe-cução da multa estabelecidano termo anterior, o Liac secomprometeu, neste novotermo, a cumprir todo o con-teúdo firmado em 2007 e,no prazo de 90 dias, enviarao Ministério Público ascópias da licença sanitária eambiental. Além disso, oestabelecimento se obriga apromover uma campanhapara educação ambiental,por meio da confecção de 10mil cartilhas �PoluiçãoSonora- Silento e o barulho�,em papel reciclado, no prazode 30 dias, a partir da entregada arte pelo MPPE.
MEIO AMBIENTE
Termina na próxima se-gunda-feira (31) o prazopara entrega dos relatóriosde gestão de todos os seto-res do Ministério Públicode Pernambuco (MPPE).Por determinação do pro-curador-geral de Justiça,Paulo Varejão, além do re-latório, os gestores devemencaminhar em anexoum curriculum pessoal.Todas as informações de-verão ser publicadas nolivro que relata as açõesdesenvolvidas pela equi-pe do MPPE nos últimosdois anos, durante a se-gunda gestão do procura-dor-geral de Justiça, Pau-lo Varejão.
MPPE firma acordo paraimpressão de 10 mil cartilhas
PROMOTORA Alda
Apenas 30 vagas para acaminhada ecológica
Promotores de todo o Brasil discutem violência nos estádios
Assessoria MPPE
A ampliação do Juizado em todo o territórionacional será um dos temas
Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
A V I S O Nº 017/2010
De ordem da Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, em exercício, Drª. MARIA HELENA NUNES LYRA, A V I S O aos Membros eServidores do Ministério Público de Pernambuco e ao público em geral que, em virtude do Calendário da 1ª fase dos jogos da Copa doMundo da FIFA 2010, na África do Sul, o expediente no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, no dia 15 de junho do corrente,será das 8h às 14h (Brasil x Coréia do Norte).
Recife, 25 de maio de 2010.
WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHOPromotor de Justiça
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA POR-PGJ N.º 661/2.010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
Designar a Bela. MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO FERREIRA, 1º Promotor de Justiça Cível de Ipojuca, de 2ª Entrância, para o exercíciocumulativo nos cargos de 2º e 3º Promotor de Justiça de Abreu e Lima, de 2ª Entrância, no período de 01 a 22.06.2010, sem prejuízode suas atuais atribuições.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Recife, em 25 de maio de 2010.
Maria Helena Nunes LyraPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
PORTARIA POR-PGJ N.º 662/2.010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:Designar o Bel. PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDO, Promotor de Justiça de Nazaré da Mata, de 2ª Entrância, para o exercíciocumulativo nos cargo de 1º e 2º Promotor de Justiça de Timbaúba, de 2ª Entrância, durante a licença paternidade do Bel. João Elias daSilva Filho, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Recife, em 25 de maio de 2010.
Maria Helena Nunes LyraPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
PORTARIA POR-PGJ N.º 663/2.010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o funcionamento do juizado do Forró;
CONSIDERANDO O Ofício de indicação nº 097/2010 � CASPJC, do Coordenador da Circunscrição de Caruaru;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:Designar os Promotores de Justiça, abaixo descriminados, para atuarem no supracitado Juizado, a se realizar no período de 28/05/2010a 29/06/2010.
PROMOTOR DE JUSTIÇA DATA DIA HORÁRIOSérgio Tenório de França 28/05/10 Sexta-feira 23h às 03hRonaldo Roberto Lira e Silva 29/05/10 Sábado 21h às 03hMuni Azevedo Catão 04/06/10 Sexta - feira 23h às 03hPaulo Augusto de Freitas Oliveira 05/06/10 Sábado 21h às 03hAntonio Carlos Araújo 11/06/10 Sexta-feira 23h às 03hBruno Melquíades Dias Pereira 12/06/10 Sábado 21h às 03hLuiz Gustavo Simões Valença de Melo 18/06/10 Sexta-feira 23h às 03hRodrigo Costa Chaves 19/06/10 Sábado 21h às 03h
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Recife, em 25 de maio de 2010.
Maria Helena Nunes LyraPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
PORTARIA POR-PGJ N.º 664/2010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,
CONSIDERANDO a alteração na escala de plantão da Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes;CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço;
RESOLVE:
Modificar, o teor da Portaria POR-PGJ n.º 552/2010, de 28.04.2010, publicada no DOE de 30.04.2010, para:
Onde se lê:
ESCALA DE PLANTÃO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM LIMOEIRO
DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA30.05.2010 Domingo 13h às 17h Limoeiro Carla Verônica Pereira Fernandes
ESCALA DE PLANTÃO DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM JABOATÃO DOS GUARARAPES
DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA30.05.2010 Domingo 13h às 17h Jaboatão Antônio Fernandes Oliveira Matos Jr.
Leia-se:
ESCALA DE PLANTÃO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM LIMOEIRO
DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA30.05.2010 Domingo 13h às 17h Limoeiro Jaime Adrião Cavalcanti Gomes
ESCALA DE PLANTÃO DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM JABOATÃO DOS GUARARAPES
DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA30.05.2010 Domingo 13h às 17h Jaboatão Flávio Roberto Falcão Pedrosa
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 25 de maio de 2010.
Maria Helena Nunes LyraProcurador-Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA POR-PGJ Nº 665/2010
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a conveniência e a necessidade do serviço;
RESOLVE:
Tornar sem efeito o teor da Portaria PORT POR-PGJ nº 638/2010, de 14/05/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do dia15/05/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, 25 de maio de 2010.
Maria Helena Nunes LyraPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
PORTARIA POR-PGJ Nº 666/2010
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a conveniência e a necessidade do serviço;
RESOLVE:
Tornar sem efeito o teor da Portaria PORT POR-PGJ nº 641/2010, de 14/05/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do dia15/05/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, 25 de maio de 2010.
Maria Helena Nunes LyraPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA POR-PGJ N.º 567/2.010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
Designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados para atuar, em conjunto ou separadamente, durante a Pauta de Júri de Abreue Lima no mês de maio e junho do corrente ano.
PROMOTOR DE JUSTIÇA DATA DO JÚRIEpaminondas Ribeiro Tavares 03, 05, 07, 10, 12 e 21/05/2010Fabiano de Araújo Saraiva 19 e 26/05/2010 Maria de Fátima de Araújo Ferreira 17/05/2010Aída Acioli Arruda da Silva 24 e 28/05/2010Belize Câmara Correa 02 e 09/06/2010Fernando Antonio Carvalho Ribeiro Pessoa 31 /05/2010
04, 07, 11 e 14/06/2010
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 30 de abril de 2010.
Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Republicado por haver saído com incorreção no original
PORTARIA POR-PGJ N.º 574/2.010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
Designar a Bela. JANAÍNA DO SACRAMENTO BEZERRA, 3ª Promotora de Justiça de Carpina, de 2ª Entrância, para o exercíciocumulativo nos cargos de 2º e 3º Promotor de Justiça de Abreu e Lima, de 2ª Entrância, no período de 24 a 31/05/2010, sem prejuízode suas atuais atribuições.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 30 de abril de 2010.
Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Republicado por haver saído com incorreção no original
Procuradoria Geral da Justiça
2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 26 de maio de 2010
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAPaulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOSJURÍDICOS
Itabira de Brito Filho
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSINSTITUCIONAIS
Maria Helena Nunes Lyra
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSADMINISTRATIVOS
Gerusa Torres de Lima
CORREGEDORA-GERALLuciana Marinho Martins Mota e Albuquerque
CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTAMaria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa
SECRETÁRIO-GERALAguinaldo Fenelon de Barros
CHEFE DE GABINETEWaldemir Tavares de Albuquerque Filho
COORDENADOR DE GABINETEFernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIALJaques Cerqueira
EDITORAndré Santana
JORNALISTASGiselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma
RELAÇÕES PÚBLICASEvângela Andrade
ESTAGIÁRIOSJosé Santana, José Pacífico e Jonas Lucas
(Jornalismo)Héber Brandão (Publicidade)
PUBLICITÁRIOSLeonardo Martins e Andréa Corradini
DIAGRAMAÇÃOGiselly Veras, Renata Beltrão e André Santana
Rua do Imperador D. Pedro II, 473,
Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE
CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160
www.mp.pe.gov.br
PORTARIA POR-PGJ N.º 578/2.010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
Determinar que o gozo das férias do Bel. EPAMINONDAS RIBEIRO TAVARES, 3º Promotor de Justiça de Abreu e Lima, de 2ª Entrância,que estão agendadas para o mês de maio de 2010, iniciem-se em 24.05.2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 30 de abril de 2010.
Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Republicado por haver saído com incorreção no original
A EXCELENTÍSSIMA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, DRA. MARIA HELENA NUNES LYRA, exarou osseguintes despachos:
Dia 25.05.2010
Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0017858-2/2010Requerente: Myriam Karenina Oliveira de AlbuquerqueAssunto: RequerimentoDespacho: À Secretaria Geral do MPPE para informar.
Expediente n.º: 006/10 Processo n.º: 0017951-5/2010Requerente: SOLON IVO DA SILVA FILHOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Adio as férias escalares do requerente de Junho/2010 para Julho/2010. À CMGP para anotar
Expediente n.º: 506/10 Processo n.º: 0017990-8/2010Requerente: Corregedoria Geral da JustiçaAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se cópia ao Exmo. Dr. Reus Alexandre S. Amaral. Após, Arquive-se.
Expediente n.º: 229/10 Processo n.º: 0018202-4/2010Requerente: Vara do Trabalho de Timbaúba - PEAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Promotoria de Justiça de Itambé.
Expediente n.º: 218/10 Processo n.º: 0018204-6/2010Requerente: Vara do Trabalho de Timbaúba - PEAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Promotoria de Justiça de Timbáuba.
Expediente n.º: 239/10 Processo n.º: 0018206-8/2010Requerente: Vara do Trabalho de Timbaúba - PEAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Promotoria de Justiça de Itambé.
Expediente n.º: 061/10 Processo n.º: 0018247-4/2010Requerente: Centro MaristaAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Promotoria de Justiça com atuação na Promoção e Defesa da Educação da Capital.
Expediente n.º: 004/10 Processo n.º: 0018218-2/2010Requerente: Secretaria de AdministraçãoAssunto: ComunicaçõesDespacho: À Secretaria Geral do MPPE para as providências necessárias.
Expediente n.º: 249/10 Processo n.º: 0018250-7/2010Requerente: Poder Judiciário de PernambucoAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao CAOP do Patrimônio Público para ciência e divulgação.
Expediente n.º: 2564/10 Processo n.º: 0018253-1/2010Requerente: Poder Judiciário de PernambucoAssunto: SolicitaçãoDespacho: Atenda-se com a urgência que o caso requer.
Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0019321-7/2010Requerente: Instituto de Assistência Social e CidadaniaAssunto: RequerimentoDespacho: À Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital.
Expediente n.º: 209/10 Processo n.º: 0019706-5/2010Requerente: Controladoria Geral da UniãoAssunto: ComunicaçõesDespacho: Às Promotorias de Justiça de Ouricuri e de Surubim.
Expediente n.º: 027/10 Processo n.º: 0020680-7/2010Requerente: Cartório de Registro Civil e Notas de QuitimbuAssunto: ComunicaçõesDespacho: Ciente. Arquive-se.
Expediente n.º: 414/10 Processo n.º: 0020724-6/2010Requerente: Procuradoria Regional da República da 4ª RegiãoAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Administrativa.
Expediente n.º: 1168/10 Processo n.º: 0020726-8/2010Requerente: Disque-DenúnciaAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao CAOP Criminal.
Expediente n.º: 023/10 Processo n.º: 0020759-5/2010Requerente: Associação do Ministério Público do RSAssunto: ConviteDespacho: Ao Secretário Executivo Ministerial.
Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0020757-3/2010Requerente: Supremo Tribunal FederalAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Central de Recursos Cíveis.
Expediente n.º: 002/10 Processo n.º: 0020793-3/2010Requerente: Escola de Contas Públicas Assunto: ComunicaçõesDespacho: Ciente. Divulgue-se.
Expediente n.º: 862/10 Processo n.º: 0020806-7/2010Requerente: Ministério Público do ParanáAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao Caop Infância e Juventude.
Expediente n.º: 125/10 Processo n.º: 0020848-4/2010Requerente: Tribunal de Contas do Estado de PernambucoAssunto: ComunicaçõesDespacho: À Promotoria de Justiça de Mirandiba.
Expediente n.º: 615/10 Processo n.º: 0020887-7/2010Requerente: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda PúblicaAssunto: SolicitaçãoDespacho: Encaminhe-se à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital para conhecimento.
Expediente n.º: 096/10 Processo n.º: 0020921-5/2010Requerente: Conselho Municipal de Saúde de CamaragibeAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Promotoria de Justiça de Camaragibe.
Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0021020-5/2010Requerente: Banco Mercantil S.A.Assunto: ComunicaçõesDespacho: À SGMP com cópia para Assessoria Técnica em Matéria Administrativa.
Expediente n.º: Of.CPD 015/2010Processo n.º: 0021301-7/2010Requerente: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa Disciplinar para os fins administrativos e penais.
Expediente n.º: 035/2010 Processo n.º: 0021337-7/2010Requerente: WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Procuradoria Geral de Justiça, 25 de maio de 2010.
FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOAPromotor de Justiça
Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça
A Excelentíssima Senhora Subprocurador-Geral de Justiça Em Assuntos Institucionais, Doutora MARIA HELENA NUNES LYRA,na Assessoria Técnica em Matéria Administrativa, exarou os seguintes Despachos:
Dia 10/05/2010:Procedimento Administrativo nº. 2010/27274Documento nº. 621542Interessado: Aguinaldo Fenelon de Barros, Promotor de Justiça.Assunto: Requer a criação de grupo de atuação especial para o planejamento e a execução dos projetos referentes à realizaçãoda Copa do Mundo de futebol a ser sediada neste Estado no ano de 2014.Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Administrativa, determinando a emissão da Resolução, compublicação de dito expediente e da Portaria requestadas. Após, arquive-se.
Dia 25/05/2010:Procedimento Administrativo nº. 0015373 - 1/2003Interessado: ASPAPE � Associação dos Pais de Alunos de Pernambuco.Assunto: Aponta possível inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 16, de 04.06.99.Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Administrativa, determinando o arquivamento do presente haja vistaa ausência de inconstitucionalidade.
Recife, 25 de maio de 2010.
LUCIANA MACIEL DANTAS FIGUEIREDOPromotora de Justiça e
Assessora Técnica em Matéria Administrativa
EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 001/2010 � PMCRITÉRIO DE MERECIMENTO � 3ª ENTRÂNCIA
O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vago o cargode 18º Promotor de Justiça Cível da Capital (3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos), fica aberta a concorrência pelo critériode Merecimento, na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contados a partir do 1º (primeiro)dia útil seguinte à 2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, para apresentação dos pedidos dePromoção, para o aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45, da Lei Complementar Estadual n.º 12, de27.12.94, com as alterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado dePernambuco, aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (25.05.2010). Eu, ________________________FERNANDOANTONIO CARVALHO RIBEIRO PESSOA, Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça e Secretário ad hoc do ConselhoSuperior do Ministério Público, mandei digitar e subscrevo.
PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃOProcurador-Geral de Justiça
EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 002/2010 � PACRITÉRIO DE ANTIGUIDADE � 3ª ENTRÂNCIA
O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc.FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vago o cargode 1º Promotor de Justiça Cível da Capital (22ª e 24ª Varas Cíveis), fica aberta a concorrência pelo critério de Antiguidade, naSecretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte à2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, para apresentação dos pedidos de promoção, para o
Conselho Superior do Ministério Público
Assessoria Técnica em Matéria Administrativa
Recife, 26 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3
aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45, da Lei Complementar Estadual n.º 12, de 27.12.94, com asalterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos 25 diasdo mês de maio do ano de dois mil e dez (25.05.2010). Eu, ________________________FERNANDO ANTONIO CARVALHO RIBEIROPESSOA, Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça e Secretário ad hoc do Conselho Superior do Ministério Público,mandei digitar e subscrevo.
PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃOProcurador-Geral de Justiça
EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 003/2009 � PMCRITÉRIO DE MERECIMENTO � 3ª ENTRÂNCIA
O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vagoo cargo de 2º Promotor de Justiça Cível (23ª e 25ª Varas Cíveis), fica aberta a concorrência pelo critério de Merecimento,na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útilseguinte à 2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, para apresentação dos pedidosde Promoção, para o aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45, da Lei Complementar Estadualn.º 12, de 27.12.94, com as alterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Recife, Capitaldo Estado de Pernambuco, aos __ dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (__.08.2009). Eu,________________________WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, Coordenador de Gabinete do ProcuradorGeral de Justiça e Secretário ad hoc do Conselho Superior do Ministério Público, mandei digitar e subscrevo.
PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃOProcurador-Geral de Justiça
EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 004/2010 � PACRITÉRIO DE ANTIGUIDADE � 3ª ENTRÂNCIA
O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vagoo cargo de 21º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Acidentes do Trabalho), fica aberta a concorrênciapelo critério de Antiguidade, na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contadosa partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte à 2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,para apresentação dos pedidos de promoção, para o aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45,da Lei Complementar Estadual n.º 12, de 27.12.94, com as alterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO,nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (25.05.2010).Eu, ________________________FERNANDO ANTONIO CARVALHO RIBEIRO PESSOA, Coordenador de Gabinete doProcurador Geral de Justiça e Secretário ad hoc do Conselho Superior do Ministério Público, mandei digitar e subscrevo.
PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃOProcurador-Geral de Justiça
EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 005/2010 � PMCRITÉRIO DE MERECIMENTO � 3ª ENTRÂNCIA
O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vagoo cargo de 24º Promotor de Justiça Cível da Capital (Falência e Concordata), fica aberta a concorrência pelo critério deMerecimento, na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contados a partir do 1º(primeiro) dia útil seguinte à 2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, paraapresentação dos pedidos de Promoção, para o aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45, daLei Complementar Estadual n.º 12, de 27.12.94, com as alterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO, nestaCidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (25.05.2010). Eu,________________________FERNANDO ANTONIO CARVALHO RIBEIRO PESSOA, Coordenador de Gabinete do ProcuradorGeral de Justiça e Secretário ad hoc do Conselho Superior do Ministério Público, mandei digitar e subscrevo.
PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃOProcurador-Geral de Justiça
EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 006/2010 � PACRITÉRIO DE ANTIGUIDADE � 3ª ENTRÂNCIA
O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vagoo cargo de 25º Promotor de Justiça Criminal da Capital (Central de Inquéritos do MP), fica aberta a concorrência pelocritério de Antiguidade, na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contados apartir do 1º (primeiro) dia útil seguinte à 2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, paraapresentação dos pedidos de promoção, para o aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45, daLei Complementar Estadual n.º 12, de 27.12.94, com as alterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO, nestaCidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (25.05.2010). Eu,________________________FERNANDO ANTONIO CARVALHO RIBEIRO PESSOA, Coordenador de Gabinete do ProcuradorGeral de Justiça e Secretário ad hoc do Conselho Superior do Ministério Público, mandei digitar e subscrevo.
PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃOProcurador-Geral de Justiça
EDITAL DE PROMOÇÃO Nº. 007/2010 � PMCRITÉRIO DE MERECIMENTO � 3ª ENTRÂNCIA
O Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, pelo presente Edital de Promoção, aos senhores Promotores de Justiça, de 2ª entrância, que se achando vagoo cargo de 9º Promotor de Justiça Cível da Capital (2ª Vara de Família e Registro Civil), fica aberta a concorrência pelocritério de Merecimento, na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 08 (oito) dias, contados apartir do 1º (primeiro) dia útil seguinte à 2ª (segunda) publicação do presente, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, paraapresentação dos pedidos de Promoção, para o aludido cargo, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 45, daLei Complementar Estadual n.º 12, de 27.12.94, com as alterações da Lei Complementar n.º 21/98. DADO E PASSADO, nestaCidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (25.05.2010). Eu,________________________FERNANDO ANTONIO CARVALHO RIBEIRO PESSOA, Coordenador de Gabinete do ProcuradorGeral de Justiça e Secretário ad hoc do Conselho Superior do Ministério Público, mandei digitar e subscrevo.
PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃOProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA POR SGMP- 287/2010
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geralde Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99,
CONSIDERANDO os termos do requerimento protocolado sob nº 28737-0/2009,
RESOLVE:I � Exonerar, a pedido, FABIANO TORRES GABRIEL, matrícula nº 188.934-6, do cargo de Técnico Ministerial � ÁreaAdministrativa.
II � Esta Portaria retroagirá ao dia 04/08/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Recife, 25 de maio de 2010.
Aguinaldo Fenelon de BarrosSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA POR SGMP- 288/2010
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geralde Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99,
CONSIDERANDO os termos do requerimento protocolado sob nº 30953-2/2009,
RESOLVE:
I � Exonerar, a pedido, GILSON DUARTE ROSAS FILHO, matrícula nº 188.801-3, do cargo de Técnico Ministerial � ÁreaAdministrativa.
II � Esta Portaria retroagirá ao dia 24/08/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, 25 de maio de 2010.
Aguinaldo Fenelon de BarrosSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintesdespachos:
No dia 25.05.2010:
Expediente: CI 153/2010Processo nº 0020767-4/2010Requerente: ESMPAssunto: EncaminhamentoDespacho: À AJM. Autorizo. Segue para as providências necessárias.
Expediente: OF. 189/2010Processo nº 0020625-6/2010Requerente: Dra. Giovanna Mastroianni de OliveiraAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.
Expediente:CI 072 /2010Processo nº 0020700-0/2010Requerente: CPLAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ciente. Arquive-se.
Expediente: OF. 121/2010Processo nº 0021559-4/2010Requerente: Dr. Euclides Rodrigues de Souza JúniorAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CPPAD para abertura da Sindicância
Secretaria Geral do Ministério Público, em 25 de maio de 2010.
AGUINALDO FENELON DE BARROSSecretário-Geral do Ministério Público
O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barbosa, exarou os seguintesdespachos:
No dia 21.05.2010:
Expediente: CI 069/2010 Processo nº 0020754-0/2010Requerente: AMSIAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Para providências.
Expediente: CI 045/2010 Processo nº 0016440-6/2010Requerente: Altamir Barbosa de LimaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Solicito colocar em planilha específica para atendimento futuro.
Expediente: CI 029 /2010 Processo nº 0018894-3/2010Requerente: Dr. Ronaldo Paes BarbozaAssunto: SolicitaçãoDespacho: Á AMPEO. Solicito juntar o presente, ao processo de nº SIIG-0018227-2/2010, que está neste Setor, conformeguia de tramitação em anexo.
Expediente: REQ. /2010 Processo nº 0020987-8/2010Requerente: Breyse de Miranda BarzaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para pronunciamento.
Expediente: CI 122/2010 Processo nº 0020719-1/2010Requerente: CMGPAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao Cerimonial. Defiro o pedido. Segue para as providências.
Expediente: CI 156/2010 Processo nº 0021138-6/2010Requerente: ESMPAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMTI. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.
Expediente: OF. CONJ. 107/2010 Processo nº 0020999-2/2010Requerente: Dr. José Roberto da Silva e Dra. Katarina Morais de Gusmão.Assunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Para pronunciamento.
Expediente: OF. 027/2010 Processo nº 0020977-7/2010Requerente: Dra. Maria do Socorro Santos OliveiraAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Para pronunciamento.
Expediente: OF. Conj. 018/2010 Processo nº 0021003-6/2010Requerente: Dr. José Roberto da Silva e Dra. Katarina Morais de Gusmão.Assunto: EncaminhamentoDespacho: À CMAD. Segue para as providências.
Expediente: CI ATMA 013/2010 Processo nº 0020916-0/2010Requerente: Marli Menezes de CarvalhoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para pronunciamento.
Secretaria Geral
4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 26 de maio de 2010
Expediente: CI 044/2010 Processo nº 0017751-3/2010Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro AraújoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Solicito colocar na planilha para futuro atendimento.
Expediente: REQ./2010 Processo nº 0020073-3/2010Requerente: Marcos Henrique Vieira de LimaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.
Expediente: OF. CGMP 0441/2010 Processo nº 0013587-6/2010Requerente: Dra. Luciana Marinho Martins Mota e AlbuquerqueAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.
Expediente: OF. 071/2010-CAPJJG Processo nº 0021048-6/2010Requerente: Dr. Flávio Roberto Falcão PedrosaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAT para pronunciamento.
Secretaria Geral do Ministério Público, em 25 de maio de 2010.
RONALDO PAES BARBOZASecretário-Geral Adjunto do Ministério Público
O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barbosa, exarou os seguintesdespachos:
No dia 24.05.2010:
Expediente: CI 077/2010 Processo nº 0020233-1/2010Requerente: Dr. EDIGAR BRAZ MENDES NUNESIAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMTI solicito pronunciamento.
Expediente: 050/2010 Processo nº 0018833-5/2010Requerente: Antonio Batista de Moura FilhoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Solicito informar se existe móveis e computadores inservíveis para doação e em existindo em quequantidade.
Expediente: S/N/2010 Processo nº 0020703-3/2010Requerente: DEPARTAMENTO MINISTERIAL DE APOIO ADMINISTRATIVOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Á CMAD. Solicito que seja providenciado conforme programação a devida divulgação da escala de férias.
Expediente: CI 061 /2010 Processo nº 0013401-0/2010Requerente: Departamento Ministerial de Apoio AdministrativoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Ciente.
Expediente: CI 031/2010 Processo nº 0007280-8/2010Requerente: Divisão Ministerial de Documentação e ArquivoAssunto: SolicitaçãoDespacho: A AJM. Solicito providenciar a referida notificação
Expediente: CI 243/2010 Processo nº 0016595-8/2010Requerente: Departamento Ministerial de TransporteAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMAD. Solicito acionar o Unibanco com relação ao seguro. No tocante a abertura do PAD solicito fichafuncional do servidor e um histórico do seu desempenho nesta Procuradoria de Justiça para subsidiar decisão.
Expediente: 171/2010 Processo nº 0018783-0/2010Requerente: Dra. Giovanna Mastroianni de OliveiraAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Solicito que tal alteração seja feita quando da ampliação do quadro daquelas PJ diante da ocupaçãoda nova Sede.
Expediente: 56/2010 Processo nº 0017160-6/2010Requerente: Dr. Vandeci de Souza LeiteAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Acredito que o procedimento de contratação estimativa é a regra utilizada nas outras PJ�s. Portanto,solicito encaminhar solicitação aquela PJ para que possamos providenciar a contratação o envio de possíveisfornecedores com seus valores. Desta feita poderemos contratar os serviços
Expediente: CI 030/2010 Processo nº 0018647-8/2010Requerente: Coordenadoria Ministerial de Finanças e ContabilidadeAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Solicito atender.
Expediente: CI 104/2010Processo nº 0021569-5/2010Requerente: Departamento Ministerial de Infra-estruturaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD, solicito atender a CMFC no presente momento.
Expediente: CI 97/2010 Processo nº 0021573-0/2010Requerente: Departamento de Infra-estruturaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AMPEO. Solicito dotação no valor de $ 106.900,18 visto que não faremos a reforma de Ipojuca pois estamosdesocupando aquele imóvel.
Secretaria Geral do Ministério Público, em 25 de maio de 2010.
RONALDO PAES BARBOZASecretário-Geral Adjunto do Ministério Público
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO � CPL/SRP
AVISO DE SESSÃO DE ABERTURA
DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 020/2010
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2010 PARA REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Aquisição, por meio de Registro de Preços, de cartuchos, toners e suprimentos para impressoras, para suprir asnecessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme especificações constantes do Anexo I -Termo de Referência, parte integrante do Edital.
SESSÃO INICIAL: A ser realizada no dia 08.06.2010, terça-feira, às 14h (horário local), ou na mesma hora do primeiro diaútil subsequente, na hipótese de não haver expediente na referida data, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no 5ºandar do Edifício IPSEP, situado na Rua do Sol n.º 143, Santo Antônio, Recife/PE. Os interessados poderão adquirir,gratuitamente, o Edital e seus anexos, de segunda a sexta-feira, na sala da Comissão Permanente de Licitação -CPL/SRP desta PGJ, situada no 5º andar do endereço anteriormente citado, das 14h às 18h (horário local), mediante aapresentação de PENDRIVE ou através do site do Ministério Público do Estado de Pernambuco: www.mp.pe.gov.br. As dúvidase/ou esclarecimentos poderão ser sanados através dos telefones (81) 3182-7343.
Recife, 25 de maio de 2010.
LÉIA DOS SANTOS NEVESPregoeira - CPL/SRP
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE AFRÂNIOCuradoria do Meio Ambiente
PORTARIA Nº 02/2010
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da Promotora de Justiça que subscreve a presente, comexercício na Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Afrânio-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.129, III, da Constituição Federal; art. 25, IV, alínea �a� da Lei Federal n.º 8.625/93, art. 4.º, IV, alínea �a�, da Lei Estadual n.º12/94 e art. 8.º, § 1.º da Lei n.º 7.347/85 e ainda:
CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido dadefesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, segundo disposiçãocontida no caput do artigo 127 da Constituição Federal que, em seu artigo 225, caput, atribui a todos os cidadãos o direito aomeio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo aoPoder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
CONSIDERANDO que a Carta Magna, em seu artigo 30, inciso V, impõe aos Municípios a organização e prestação, diretamenteou sob o regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local, incluindo-se aí o saneamento básico,que contempla o tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos urbanos;
CONSIDERANDO que, no Estado de Pernambuco, as normas que tratam da questão de tais resíduos estão dispostas na Leinº 12.008/01, regulamentada pelo Decreto n. 23.941/02, classificando os Municípios como os responsáveis pelos resíduossólidos urbanos gerados no âmbito do seu território;
CONSIDERANDO que o art. 20 da referida Lei Estadual estabelece o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos � PGRS,determinando que �deverá conter a estratégia geral dos responsáveis pela geração dos resíduos para proteger a saúde humanae o meio ambiente, especificar medidas que incentivem a conservação e recuperação de recursos e dar condições para adestinação final adequada�, cabendo sua elaboração aos responsáveis pela geração dos resíduos, que deverão submetê-lo àapreciação da CPRH e Vigilância Sanitária;
CONSIDERANDO que incumbe à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH e Vigilância Sanitária, emconjunto, fixarem os critérios básicos sobre os quais deverão ser elaborados os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos- PGRS para fins de licenciamento, na forma do § 3º, do art. 20, da Lei Estadual n. 12.008/01;
CONSIDERANDO que, segundo o § 4º, do mesmo art. 20, da Lei Estadual em comento, ficam ainda sujeitos à elaboração eapresentação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos o setor industrial, os estabelecimentos de serviços desaúde e as demais fontes geradoras definidas no Decreto n. 23.941/02, que regulamenta a reportada Lei;
CONSIDERANDO que a mesma Lei Estadual estabelece prazos para regularização e apresentação dos PGRS � art 26, da leiestadual e que tais limites já se acham superados;
CONSIDERANDO que, assim, desde o ano de 2001 há lei impondo aos Municípios e ao setor industrial, estabelecimentos deserviços de saúde e demais fontes geradoras definidas no Decreto n. 23.941/02, a elaboração dos Planos de Gerenciamentode Resíduos Sólidos � PGRS, obrigando que os geradores de resíduos se responsabilizem pela sua adequada destinação final;
CONSIDERANDO que, ademais, em janeiro de 2007, foi editada a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizesnacionais para a questão do saneamento básico, abrangendo, por conseguinte, a problemática da destinação final dos resíduossólidos;
CONSIDERANDO que, igualmente fixando prazo, a Lei Federal em questão prevê a obrigação dos Municípios de apresentarem,após um ano de sua edição, os respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, trazendo, além da questão dareciclagem, também a imposição da realização da compostagem (art. 7º, II);
CONSIDERANDO que, pelo prazo fixado na Lei Federal os Municípios teriam até o dia 22 de fevereiro de 2008 paraapresentarem e estarem executando o Plano Regional de Saneamento Básico, que engloba a destinação final dos resíduossólidos;
CONSIDERANDO que no Estado de Pernambuco o quadro da disposição final dos resíduos sólidos é um problema gravíssimo,pois a quase totalidade dos municípios e demais fontes geradoras independentes os destina aos �lixões� , depósitos a céuaberto em terra nua, ocasionando poluição do solo, das águas e do ar, além de produzirem vetores responsáveis pelatransmissão de várias doenças ao homem; as pessoas mais carentes e miseráveis passam a exercer ali atividade degradanteda condição humana, inclusive se alimentando de restos de alimentos;
CONSIDERANDO que a não apresentação e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, primeiro passo a serdado na direção do enfrentamento desse grave problema sócio-ambiental, evidencia uma grande omissão por parte dosAdministradores Municipais;
CONSIDERANDO que a Lei nº 6938/81 disciplina que a construção, instalação, ampliação e funcionamento deestabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bemcomo os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadualcompetente, o que está igualmente regulamentado na Resolução n. 01/86, do Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA);
CONSIDERANDO que a representação formulada pelo Sr. PAULO TARCISIO FEITOSA VALGUEIRO, dando conta que oMunicípio de Dormentes/PE não dispõe de coleta seletiva e vem procedendo de forma inadequada com a destinação de seusresíduos sólidos, os quais vêm sendo lançados diretamente na terra, sem a realização de EIA/RIMA ou tomada de qualquercautela, inexistência de coleta seletiva, triagem ou compostagem, tudo isto contribuindo para a possível e muito provávelocorrência de danos ao solo, ao subsolo, ao ar atmosférico, às águas subterrâneas e superficiais, à flora, à fauna e à saúdehumana, salientando-se, inclusive que o lixo hospitalar encontrava-se misturado ao lixo comum, com a presença de crianças nolocal;
CONSIDERANDO que no local em foco seres humanos atuam na atividade de �catadores� e, na busca pela sobrevivência,laboram de forma absolutamente inaceitável, expondo a dignidade a saúde e a própria vida a grandes riscos, quando domanuseio e contato direto com o material orgânico em decomposição ou contaminado, além do cortante, também igualmentecontaminado;
CONSIDERANDO a grave situação de marginalidade social em que vivem tais catadores, os quais, naturalmente pouco ounenhum acesso possuem aos direitos assegurados a todos os cidadãos pela Constituição Federal e aqueles assegurados naPolítica Nacional de Assistência Social � PNAS;
CONSIDERANDO a criação, pela Presidência da República, do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadoresde Lixo, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério das Cidades, tendo, dentreseus escopos, �implementar o Projeto Interministerial Lixo e Cidadania: Combate à Fome Associado à Inclusão de Catadores eà Erradicação de Lixões, visando garantir condições dignas de vida e trabalho à população catadora de lixo e apoiar a gestãoe destinação adequada de resíduos sólidos nos Municípios� e �articular as políticas setoriais e acompanhar a implementaçãodos programas voltados à população catadora de lixo�;
CONSIDERANDO que existem várias fontes de recursos públicos, no âmbito interno e internacional, para atender aimplementação de aterros sanitários e de outras tecnologias de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo � MDL;
Promotorias de Justiça
Recife, 26 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 5
CONSIDERANDO que a neutralização total das emissões de gases causadores do efeito estufa deve ser um objetivo a serperseguido por todos e que, mediante a execução de programas sócio-ambientais simples é possível diminuir a emissão eaumentar a remoção de CO²;
CONSIDERANDO que, diante de toda a problemática que envolve a inadequação da disposição final dos resíduos sólidosurbanos, a não adoção das medidas mitigatórias, que devem estar previstas no PGRS, pode levar a configuração de ato deimprobidade e de crime contra a administração ambiental por parte dos Administradores Municipais, ante suaresponsabilidade de zelar pela proteção do meio ambiente e da saúde de sua comunidade e em face da imposição legal objetiva(arts. 11 da Lei de Improbidade Administrativa e 68, da Lei n. 9.605/98);
CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 01/2008, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado dePernambuco, recomendando a todos os Promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a tomada de umasérie de medidas tendentes ao enfrentamento das questões ligadas a coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos,através da instauração de procedimento administrativo, realização de recomendações e de audiências públicas, requisições,entre outras providências, visando a implementação de medidas globais e coordenadas em todo o Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a existência do PIP 021/2008, tramitando nesta promotoria de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir nas investigações, em razão de não estar concluído o procedimento deinvestigação preliminar acima referido;
CONSIDERANDO, ainda o disposto nos Arts. 16, parágrafo único, e 37, ambos da Resolução RES � CSMP nº 002/2008;
RESOLVE:
Converter o PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR nº 021/2008, em INQUÉRITO CIVIL, determinando, desdelogo:01. nomear, sob compromisso, para secretariar os trabalhos, o Sr. Edvando Rodrigues de Lima, Técnico Ministerial, matrículanº 188961-3;
02. determinar que seja designada data para a realização de audiência pública para a discussão do problema com todos osseguimentos da sociedade;
03. remeter cópia da presente Portaria ao Exmo. Prefeito de Dormentes, para o devido conhecimento, na mesma oportunidadesendo REQUISITADO: a) o envio a esta Promotoria de Justiça do nome da empresa responsável pela coleta urbana de resíduossólidos, com a cópia do contrato de prestação de serviço e do processo licitatório realizado para tal fim; b) que faça efetivar aexigência ao setor industrial, dos estabelecimentos de serviços de saúde e das demais fontes geradoras definidas no Decreton. 23.941/02, que regulamenta a reportada Lei, a elaboração e apresentação à CPRH do Plano de Gerenciamento Integradode Resíduos Sólidos, bem como que informe o Senhor Prefeito, sob prazo, acerca das providências adotadas e seusresultados, em face do disposto nos §§ 4º e 5º, do art. 20, da Lei Estadual 12.008/01; e RECOMENDANDO: a) que elabore,imediatamente, o respectivo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, contemplando a compostagem, a coleta seletiva, atriagem e a reciclagem, na forma da lei; b) que promova a desativação do �lixão� , no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, comvistas à instalação de aterro sanitário ou de outro eventual meio de tratamento dos resíduos sólidos comprovadamente menosimpactante ao meio ambiente, a exemplo de soluções MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo); c) que realize aneutralização da totalidade das emissões de gases causadores do efeito estufa em decorrência da atividade, através doprograma Carbono Neutro ou similar, desde que devidamente auditado e certificado; d) que adote as medidas necessárias paraimpedir, imediatamente, a presença de seres humanos no local;e) que na hipótese de inexistir outra área para destinação dolixo, seja a área do lixão totalmente cercada, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a impedir a entrada de animais no local;f) queimpeça o encaminhamento do lixo hospitalar, imediatamente, e promova a destinação correta dos referidos resíduos sólidos;g) Promover o imediato cadastramento dos catadores de lixos e suas famílias, para precaução e adoção das medidas cabíveis.
04. REQUISITAR a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos � CPRH e a Vigilância Sanitária Estadual que, emprazo comum de 30 (trinta) dias, no âmbito de suas atribuições e em conjunto, fixem os critérios básicos sobre os quais deverãoser elaborados os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, no Município, para fins de licenciamento, na formado § 3º, do art. 20, da Lei Estadual n. 12.008/01;
05. CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para que o Município de Dormentes/PE, por seu representante legal, formalizecomunicação acerca do acatamento da presente Recomendação Ministerial;
06.ADVERTIR que o não acatamento dos termos desta Recomendação ensejará a adoção de medidas cíveis, criminais eadministrativas, incluindo a responsabilização dos administradores diretos e agentes públicos responsáveis;07. encaminhar cópia desta Portaria ao Conselho Superior e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao Centro de ApoioOperacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, para fins de conhecimento, e à Secretaria Geral do Ministério Público,através de meio magnético, para fins de publicação no DOE.Autue-se e registre-se em livro próprio. Cumpra-se.
Afrânio (PE), 25 de maio de 2010.
Ana Paula Nunes CardosoPromotora de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE AFRÂNIO
PORTARIA IC Nº 01/2010
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio de seu representante infra-assinado, no uso e gozode suas atribuições legais e constitucionais, fulcro no art. 129, II, III, VI, VII e VIII da Constituição Federal, art. 27, parágrafo único,IV da lei orgânica do Ministério Público (lei nº 8.625/93), art. 5º parágrafo único, IV, da Lei Orgânica Estadual (LC 12/94) e CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhea defesa a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preceitua o art.127, caput da CF/88;
CONSIDERANDO os termos de declaração prestados por MARILENE PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORROCAVALCANTI DE MACEDO RODRIGUES e por EDITE MARIA DE MACEDO FERNANDES, perante a Promotoria de Justiça,nesta data, dando conta de que são servidoras públicas concursadas do Município de Afrânio e que foram removidas paraunidades escolares distantes da sede do município por perseguição política;
CONSIDERANDO que referidas servidoras públicas noticiam a existência de funcionários contratados que estariam exercendosuas funções na sede do município em detrimento delas próprias;
CONSIDERANDO que �a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência�, nostermos do art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa atentatório contra os princípios da administração públicaqualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições,notadamente a prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento, nos termos do art. 11, I da Lei 8429/92;CONSIDERANDO a Lei de Improbidade Administrativa prevê, em seu art. 12, que, na hipótese de violação do disposto no artigo11, é cabível, dentre outras penalidades, o ressarcimento integral do dano, se houver, a perda da função pública e a suspensãodos direitos políticos,
RESOLVE:
DETERMINAR instauração de Inquérito Civil, visando apurar a notícia aqui trazida, bem como adoção das medidas judiciais ouextra-judicias cabíveis;
DETERMINAR a expedição de ofício à Secretaria de Educação de Afrânio, a fim de que esta encaminhe, no prazo de 10 (dez)dias, à Promotoria de Justiça cópia das fichas funcionais, contratos e portarias de nomeação dos servidores elencados nostermos de declaração de Maria do Socorro e de Marilene, em anexo;
DETERMINAR a expedição de ofício ao Município de Afrânio a fim de que o sr. Prefeito (ou quem suas vezes fizer) encaminhe,no prazo de 10 (dez) dias, cópia do edital dos concursos de 1989, 1999 e de 2001;
Nomeio Evando Rodrigues Lima, técnico ministerial, para a função de Secretário.Para fins de conhecimento da presente Portaria, remeta-se cópia para o Conselho Superior e para a Corregedoria Geral doMinistério Público de Pernambuco, bem como, em meio magnético, para o CAOP competente e para a Secretaria Geral, esteúltimo para fins de publicação no Diário Oficial.
Autue-se e Registre-se em livro próprio.
Afrânio, 09 de abril de 2010.
Ana Paula Nunes CardosoPromotora de Justiça
Procuradoria de Justiça em Matéria Cível
6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 26 de maio de 2010
RELATÓRIO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL � ABRIL/2010
PROCESSOS REFERENTES AO MÊS DE ABRIL/2010 � DATA DE REFERÊNCIA: 06/05/2010
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
SALDO ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO
TOTAL DE PROCESSOS RECEBIDOS
MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL TOTAL DE
PROCESSOS DEVOLVIDOS
SALDO ATUAL OBSERVAÇÕES
SORTEIO RETORNO PARECER PROMOÇÃO/COTA IMP/SUSP 01ª - Zulene Santana
de Lima Norberto
- - - - - - - - - Diretora da ESMP.
Convocado: José Paulo Cavalcanti
00 18 00 18 14 04 00 18 00
02ª - Luciana Marinh o Martins M. Albuquerque
- - - - - - - - - Corregedora Geral do MPPE.
Convocada: Eleonora Marise Silva Rodrigues 00 26 03 29 13 15 00 28 01
03ª - Maria Helena Nunes Lyra 13 20 01 21 20 02 00 22 12
Sub-Procuradora Geral para Assuntos Institucionais. Licença médica de 05/04 a 09/04/10.
04ª - Maria Betânia Silva
- - - - - - - - - Licença.
Convocados: João Maria Rodrigues Filho
00 26 00 26 11 13 00 24 02
Ricardo Guerra Gabínio 04 00 00 00 03 01 00 04 00
Saldo anterior relativo aos processos distribuídos em março/10.
5ª - Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueirôa
- - - - - - - - - Sub-Corregedora Geral do MPPE.
Convocados: Érica Lopes Cesar 00 26 01 27 21 06 00 27 00
Waldemir Tavares de Albuquerque 29 00 00 00 04 06 00 10 19
Saldo anterior relativo aos processos distribuídos em março de 2010.
6ª � Ivan Wilson Porto 00 26 01 27 14 12 00 26 01
Convocada: Severina Lúcia de Assis Nogueira
13 00 00 00 10 03 00 13 00
Saldo anterior relativo aos processos distribuídos em março/2010.
7ª � Nelma Ramos Maciel Quaiotti 08 28 00 28 11 15 00 26 10 8ª � Itamar Dias Noronha 16 26 00 26 10 10 00 20 22
9ª � Laís Coelho Teixeira Cavalcanti 14 00 00 00 00 00 00 00 14
Coordenadora da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível. Férias.
Convocada: Deluse do Amaral Rolim Florentino 00 18 00 18 14 04 00 18 00 10ª � Izabel Cristina de Novaes de Souza Santos 00 29 00 29 14 15 00 29 00 11ª - Lúcia de Fátima de Souza Ribeiro
- - - - - - - - - Licença.
Convocada: Judith Pinheiro Silveira Borba
04 20 00 20 16 07 00 23 01
12ª � Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão - - - - - - - - -
Procurador -Geral de Justiça
Convocada: Daisy Maria de Andrade Costa
00 27 01 28 26 02 00 28 00
13ª � Ana de Fátima Queiroz de Siqueira Santos 02 00 00 00 02 00 00 02 00
Férias.
Convocada: Ana Maria do Amaral Marinho 00 26 01 27 16 09 01 26 01
Houve a redistribuição de um processo para Dr. Itamar Dias Noronha, em face de cota de impedimento.
14 - Valdir Barbosa Júnior 00 27 02 29 29 00 00 29 00
15ª - Theresa Cláudia de Moura Souto 01 18 08 26 18 09 00 27 00
Convocada: Sueli Costa 14 00 00 00 00 00 00 00 14
Saldo relativo aos processos distribuídos em julho/2009.
16ª - João Antôn io de Araújo Freitas Henriques 00 28 01 29 24 02 00 26 03
Convocada: Sueli Gonçalves de Almeida 01 00 00 00 01 00 00 01 00
Saldo relativo aos processos distribuídos em janeiro/2010.
17ª - Maria Aparecida Caetano dos Santos 04 26 00 26 28 00 00 28 02 Convocada: Ana Maria do Amaral do Marinho
26 00 00 00 16 09 01 26 00
Saldo anterior relativo aos processos distribuídos em março/2010. Houve a redistribuição de um processo para Dra. Maria Aparecida Caetano dos Santos, em face de cota de impedimento.
18ª � Francisco Sales de Albuquerque 00 26 00 26 16 09 01 26 00
Houve a redistribuição de um processo para Dra. Ana Maria do Amaral Marinho, em face de cota de suspeição.
Convocada: Érica Lopes Cesar 03 00 00 00 03 00 00 03 00
Saldo anterior relativo aos processos distribuídos em março/2010.
TOTAL 152 441 19 460 354 153 03 510 102
Recife, 17 de maio de 2010.
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti
Procuradora de Justiça Coordenadora da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível
Nismeire Dias Falcão
Técnica Ministerial Distribuição da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível
Recife, 26 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 7
8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 26 de maio de 2010
![MINISTERIO PUBLICO FEDEjtAL - mpf.mp.br · JAcoB ALFREDO STorPKLS ]](https://static.fdocumentos.tips/doc/165x107/5ad44c277f8b9a0d2d8c31f3/ministerio-publico-fedejtal-mpfmpbr-alfredo-storpkls-iakrtk-brasileiro-deputado.jpg)
