MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE NORMAS E COMPETITIVIDADE NO COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE NORMAS E COMPETITIVIDADE NO COMÉRCIO EXTERIOR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECEX/DENOC/CGCESECEX/DENOC/CGCE
Sistema de Registro de Sistema de Registro de Informações de PromoçãoInformações de Promoção
O que é o SISPROM
Sistema eletrônico on line que registra operações de promoção comercial no exterior (com redução a zero IR) de:
Produtos DENOC/SECEX Serviços DECOS/SCS
Destinos Turísticos Brasileiros EMBRATUR; e
Promoção do Brasil Órgão do PEF - SECOM/PR
MDIC
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS Para a empresa apoiar a sua internacionalização Redução à zero do IR - indutor da promoção de produtos, serviços, destinos
turísticos e Brasil; Consequentemente, reduz custos quando promove seus produtos; Sistema on line agiliza atendimento da operação de - RP; Conduz ao aumento da visibilidade das empresas brasileiras no exterior.
Para o Governo desenvolver o Comércio Exterior Modernização de procedimentos administrativos para o benefício fiscal; Favorecer competitividade de prod. e serv. brasileiros c/ a divulgação em feiras,
missões no exterior; Contribuir p/ expansão da base exportadora - BC - de prod. e serv. brasileiros; Instrumento gerencial de auxílio a elaboração de políticas públicas; Estimular a participação de empresas na prospecção de novos mercados, tendo
como consequência alavancar as exportações.
Fundamentação Legal
Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997
Dispõe sobre a incidência de IR na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências. (e seus desdobramentos)
Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009Regulamenta a aplicação da redução a zero da alíquota do IR incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. ( Promoção de produtos, serviços, destinos turísticos, do Brasil, entre outras )
Portaria MDIC nº163, de 27 de julho de 2010 Disciplina as normas complementares, no âmbito da competência do MDIC, necessárias à execução do disposto no Decreto nº 6.761, de 2009, conforme determina o art. 12.
Público Alvo
Entes públicos e privados interessados em promover produtos, serviços, turismo e o Brasil, no exterior.
Empresas, Institutos, Associações, ECE, Entidades de Classe e Assemelhadas....
Ex.: SEBRAE, ICA, IPD, CENTRO CAPE, Embraer, Embrapa, APEX, Organizadoras de feiras etc.....
Promoção de Produtos e Serviços Brasileiros - MDIC:
Despesas com estande (aluguel, montagem), mão-de-obra, instalação de internet, assessoria, RP, press release, buffet, tradutores, divulgação (convites, publicidade externa e interna) e com logística para os produtos no âmbito do evento no exterior;
Despesas com Pesquisa de Mercado: FOCO: obter conhecimento e/ou subsídios estratégicos para a conquista ou a expansão de mercados (aspectos qualitativos e/ou quantitativos).
OBS.: Despesas não vinculadas a evento ou a pesquisa de mercado, no exterior, não têm amparo. A exemplo: Propaganda ou publicidade genérica, eventos realizados no Brasil. Ou mesmo, comissão de venda, hospedagem, passagens e demais despesas do gênero.
O Que o Benefício Fiscal Contempla
COMO FUNCIONA
www.sisprom.mdic.gov.br
Cadastramento – Contrato/Estatuto Social, Procuração e ficha de cadastro no site.
Liberação de Acesso – Eletronicamente, via e-mail.
Registros – submetidos on line e monitorados pela área competente.
Remessa ao Exterior – Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio (Bancos)
Cadastramento no SISPROMCadastramento no SISPROM
CadastramentoCadastramento
Administrador ou Representante Legal ( Procurador )
Empresa/Entidade (FP)
XX
Além disso, disponibiliza o documento Além disso, disponibiliza o documento de solicitação de acesso ao DENOCde solicitação de acesso ao DENOC
Sistema informa providências adicionais Sistema informa providências adicionais necessáriasnecessárias
Folha de Rosto Folha de Rosto com dados com dados
cadastrais da cadastrais da empresa e seu empresa e seu representante.representante.A Solicitação de A Solicitação de
Acesso é Acesso é preenchida pelo preenchida pelo
Sistema. É Sistema. É necessárionecessário
imprimir, datar,imprimir, datar,assinar, assinar,
reconhecerreconhecerfirma, juntar firma, juntar
anexos e enviar.anexos e enviar.Resumo doResumo do
CadastroCadastrodisponíveldisponível
para verificaçãopara verificaçãoe atualização.e atualização.
LIBERAÇÃO DE ACESSO
• Após a análise dos documentos enviados pela empresa ou entidade
• Cadastro Efetivado Envio de senha de acesso, via e-mail
• Acesso é intransferível e exclusivo do administrador ou do representante legal da empresa
Registro de PromoçãoRegistro de Promoção
FATURA - Despesas com aluguel de stand, publicidade, mão de obra no evento, montagem e desmontagem
SISPROM resgata informações dos cadastros disponíveis, SISPROM resgata informações dos cadastros disponíveis, preenchendo automaticamente todos os campos possíveis.preenchendo automaticamente todos os campos possíveis.
No ato de registro, o usuário pode observar se há No ato de registro, o usuário pode observar se há pendências ou alertas, adotando as providências pendências ou alertas, adotando as providências necessárias.necessárias.
EVENTO - Tabelas de apoio para localização de informação correta
O Sistema disponibiliza O Sistema disponibiliza o resumo do RP, com o resumo do RP, com
informações da informações da operação registrada. operação registrada.
Pode ser impresso Pode ser impresso pelo usuário ou pela pelo usuário ou pela
instituição financeira. instituição financeira. Para assegurar a Para assegurar a
operação, o RP só terá operação, o RP só terá validade se associado validade se associado ao ao código de controlecódigo de controle. .
Clicar em Consulta Clicar em Consulta RegistroRegistro na tela na tela
principal do SISPROM principal do SISPROM e digitar e digitar nº do RPnº do RP e e código de controlecódigo de controle. .
EMPRESA, BANCOS podem consultar os EMPRESA, BANCOS podem consultar os Registros Efetivados c/ nº Registros Efetivados c/ nº RPRP e e Ch. ContrCh. Contr..
REMESSA AO EXTERIOR
Registro de Promoção (RP) Efetivado MDIC Código de Acesso via e-mail MDIC
ex.: RP P20110010 + 7S4A. TYOL. 4FGT. RBZX Doc’s: RP c/ cód. + Fat. + reg. Trib. (certidões) Banco Efetua Remessa c/ Redução a Zero do IR Banco
Comprovantes da Fruição do Benefício Empresa
EVOLUÇÃO APLICAÇÃO DO INCENTIVO - SISTEMA
APLICAÇÃO PROCEDIMENTO SEM SISTEMA - até dez/ 2006
1ª VERSÃO V1 COM EXPEDIÇÃO DE AR - de 2007/09
2ª VERSÃO V2 AUTOMATIZADO C/ REGISTRO - a partir 2010
3ª VERSÃO V3 SEM PAPEL - em andamento
ATO
DECLATÓRIO
ATO CONCESSÓRIO
COMPORTAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL PELAS EMPRESAS
Números do SISPROM
PORTE E NÚMERO DE EMPRESAS/ENTIDADES CADASTRADAS COM OU SEM REGISTRO DE OPERAÇÕES NO SISPROM
COM REGISTRO DE OPERAÇÕES - FPASSOCIAÇÕES. ENT. ASSEMELHADAS C/ REG. OP. 36%EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE 59%EMPRESAS DE GRANDE PORTE 5%TOTAL - COM REGISTRO DE OPERAÇÕES 191
COMO PARTICIPANTES NO REGISTROEMPRESAS/ENTIDADES PARTICIPANTES PRO-RATA 408
QUANTITATIVO TOTAL EMPR. E ENTIDADES MÓD. P e S 599
EMPRESAS E ENTIDADES
Auxiliando as Empresas
Competitividade Internacional
INTEGRAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOSINTEGRAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS
RACIONALIDADERACIONALIDADE
CELERIDADECELERIDADE
SEGURANÇASEGURANÇA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – MDIC
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX
Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior – DENOC
Coordenação-Geral de Competitividade Exportadora - CGCE
[email protected]: 61 2027-7076