MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ......

46
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO NOTIFICAÇÃO DE AUDITORIA-FISCAL - NAF N° 0459/2006 ENTE FEDERATIVO: Município de Leme (SP) ENDEREÇO: Avenida 29 de Agosto, 668 - Centro - CEP13610-210 - Leme (SP) CNPJ: 46.362.661/0001-68 UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO: IPREL - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Leme ENDEREÇO: Avenida 29 de Agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210 - Leme (SP) Fica esse ente federativo NOTIFICADO de que, em Auditoria-Fiscal realizada pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP, da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPS, por intermédio do Auditor-Fiscal da Previdência Social indicado, com fundamento no artigo 9°, da Lei n° 9.717, de 27.11.1998, e na Portaria MPS 1.468, de 30.08.2005, foram constatadas irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS desse ente federativo, conforme a seguir relacionado: IRREGULARIDADE Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - Decisão Administrativa. Caráter contributivo (Repasse) - Decisão Administrativa. Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial. Equilíbrio atuarial. FUNDAMENTO LEGAL Lei 9.717/1998, arts. 1°, parágrafo único e 6°, IV e V; Portaria 4.992, art. 17, IV; Portaria 172/2005, art. 5°, XV. Lei n" 9.717/1998, art. 1°, II; Portaria 4.992/1999, art. 2°, II; Portaria 172/2005, art. 50, § 10. Lei 9.717/1998, art. 1°, I; Portaria 4.992/1999, arts. 2°, I e 9°; Portaria 172/2005, art. 5°, XVI, c. Lei no 9.717/1998, art. 1°, caput; Portaria 4.992/1999, art. 2°, caput; Portaria 172/2005, art. 5°, II. ITEM DO RELATÓRIO 7.1 6.2, 6.6 e 6.7 4.5 4.9 Acompanham esta Notificação de Auditoria-Fiscal o Relatório de Auditoria-Fiscal e seus anexos, detalhando os procedimentos de auditoria e o conteúdo das irregularidades. O ente federativo notificado poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento desta NAF, apresentar impugnação ao Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP, nos termos dos artigos 4° e 5° da Portaria MPS n° 064, de 24.02.2006, que rege o Processo Administrativo Previdenciário - PAP, subscrita por seu representante legal, comprovando a correção das irregularidades ou manifestando a sua discordância, sob pena de suspensão da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, instituído pelo Decreto 3.788, de 11.04.2001, e expedido na forma da Portaria MPS n° 172, de 11.02.2005. Outras irregularidades constantes do Relatório de Auditoria-Fiscal, não relacionadas como impeditivas à emissão do CRP, deverão ser tomadas como recomendações ao ente federativo. O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP se reserva o direito de realizar novas auditorias no RPPS do ente federativo, para verificação de períodos, documentos, informações, atos ou fatos não abrangidos por esta Auditoria-Fiscal. Endereço do DRPSP: Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)- air CEF70'059-900- Leme (SP), 20 de dezembro de 2006 Narlon Gutierre No.gyeira-'" Auditor-Fiscal da^Previdência Social Matrícula 1.260.227 Recebi esta Notificação, q de-Auditarja-Fiscar|e seus anexos. •""Wagrtêf Ricardo Antunes Filho Prefeito Municipal

Transcript of MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ......

Page 1: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIALSECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

NOTIFICAÇÃO DE AUDITORIA-FISCAL - NAF N° 0459/2006

ENTE FEDERATIVO: Município de Leme (SP)ENDEREÇO: Avenida 29 de Agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210 - Leme (SP)CNPJ: 46.362.661/0001-68

UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO: IPREL - Instituto de Previdência Social dos ServidoresMunicipais de LemeENDEREÇO: Avenida 29 de Agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210 - Leme (SP)

Fica esse ente federativo NOTIFICADO de que, em Auditoria-Fiscal realizada pelo Departamento dos Regimes dePrevidência no Serviço Público - DRPSP, da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPS, por intermédio doAuditor-Fiscal da Previdência Social indicado, com fundamento no artigo 9°, da Lei n° 9.717, de 27.11.1998, e na PortariaMPS n° 1.468, de 30.08.2005, foram constatadas irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS desseente federativo, conforme a seguir relacionado:

IRREGULARIDADE

Aplicações financeiras de acordo comResolução do CMN - Decisão Administrativa.

Caráter contributivo (Repasse) - DecisãoAdministrativa.

Demonstrativo de Resultados da AvaliaçãoAtuarial.

Equilíbrio atuarial.

FUNDAMENTO LEGAL

Lei n° 9.717/1998, arts. 1°, parágrafo único e 6°,IV e V; Portaria n« 4.992, art. 17, IV; Portaria n»172/2005, art. 5°, XV.Lei n" 9.717/1998, art. 1°, II; Portaria n°4.992/1999, art. 2°, II; Portaria n° 172/2005, art.50, § 10.Lei n° 9.717/1998, art. 1°, I; Portaria n°4.992/1999, arts. 2°, I e 9°; Portaria n°172/2005, art. 5°, XVI, c.Lei no 9.717/1998, art. 1°, caput; Portaria n°4.992/1999, art. 2°, caput; Portaria n° 172/2005,art. 5°, II.

ITEM DORELATÓRIO

7.1

6.2, 6.6 e6.7

4.5

4.9

Acompanham esta Notificação de Auditoria-Fiscal o Relatório de Auditoria-Fiscal e seus anexos, detalhando osprocedimentos de auditoria e o conteúdo das irregularidades.

O ente federativo notificado poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento desta NAF, apresentarimpugnação ao Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP, nos termos dos artigos 4° e 5°da Portaria MPS n° 064, de 24.02.2006, que rege o Processo Administrativo Previdenciário - PAP, subscrita por seurepresentante legal, comprovando a correção das irregularidades ou manifestando a sua discordância, sob pena desuspensão da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, instituído pelo Decreto n° 3.788, de11.04.2001, e expedido na forma da Portaria MPS n° 172, de 11.02.2005.

Outras irregularidades constantes do Relatório de Auditoria-Fiscal, não relacionadas como impeditivas à emissãodo CRP, deverão ser tomadas como recomendações ao ente federativo.

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP se reserva o direito de realizar novasauditorias no RPPS do ente federativo, para verificação de períodos, documentos, informações, atos ou fatos nãoabrangidos por esta Auditoria-Fiscal.

Endereço do DRPSP:Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-

Leme (SP), 20 de dezembro de 2006

Narlon Gutierre No.gyeira-'"Auditor-Fiscal da^Previdência Social

Matrícula 1.260.227

Recebi esta Notificação, q de-Auditarja-Fiscar|e seus anexos.

•""Wagrtêf Ricardo Antunes FilhoPrefeito Municipal

Page 2: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

_ í OCIA,LMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIALDEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

RELATÓRIO DE AUDITORIA-FISCAL SELETIVA

DADOS CADASTRAIS DO ENTEMUNICÍPIO: LEME (SP) |CNW: 46.362.661/0001-68ENDEREÇO: Avenida 29 de Agosto, 668BAIRRO: Centro UF: SP CEP: 13610-210E-MÁIL: [email protected] .TELEFONE: (19) 3573-4004PREFEITO MUNICIPAL: Wagner Ricardo Antunes FilhoRG: 15.873.882-SSPSP CPF: 027.726.778-18ENDEREÇO: Rua Silvio Zappacosta, 175BAIRRO: Portal do Bosque UF: SP CEP: 13610-000

DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE GESTORANOME: IPREL - Instituto de Previdência Social dos CNP3: não possuiServidores Municipais de Leme jENDEREÇO: Avenida 29 de Agosto, 668BAIRRO: Centro iUF: SP CEP: 13610-210È-MAIL: - TELEFONE:RESPONSÁVEL LEGAL: não possuiRG: - CPF: -ENDEREÇO: -BAIRRO: - iUF: - CEP: -NATUREZA JURÍDICA: (x) AUTARQUIA ;( ) ÓRGÃO INTERNO \( ) OUTRO

1. INTRODUÇÃO

1.1 Este Relatório de Auditoria-Fiscal acompanha a Notificação de Auditoria-

Fiscal - NAF n° 0459/2006 e tem por finalidade apresentar as conclusões obtidas

no procedimento de auditoria seletiva de Regime Próprio de Previdência Social -

RPPS, realizado junto ao Município acima identificado, tendo por fundamento

legal: o artigo 9° da Lei n° 9.717, de 27.11.1998; a Portaria MPS n° 1.468, de

30.08.2005; e o artigo 2°, incisos I e III da Portaria MPS n° 064, de 24.02.2006.

1.2 A auditoria foi precedida pela remessa do Ofício n° 927/MPS/SPS/DRPSP,

de 26 de setembro de 2006, acompanhado do Termo de Solicitação de

Documentos - TSD. ,

Page 3: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

1.3 Com relação à responsabilidade pela Administração do Município de Leme,

registramos que:

a) O ex-Prefeito, Senhor Geraldo Macarenko, reeleito para mandato no período

de 2005 a 2008, foi afastado do cargo pela Câmara Municipal, através do Ato da

Presidência da Câmara Municipal n° 03, de 21.02.2006, tendo o seu mandato

definitivamente cassado pelo Decreto Legislativo n° 231, de 18.05.2006.

b) Em consequência do afastamento e cassação, assumiu o cargo de Prefeito o

Senhor Wagner Ricardo Antunes Filho, ex-Vice-Prefeito.

2. EXISTÊNCIA DO RPPS

2.1 Recebemos cópia da legislação municipal de interesse da auditoria,

conferimos a sua autenticidade, verificamos as datas de publicação e

examinamos o seu conteúdo. Foram apresentados os seguintes atos normativos:

a) Cadastrados no CADPREV:

• Lei n° 829, de 24.07.1967 (publicada em 24.07.1967, conforme registrado no

CADPREV): Dispõe sobre a instituição de pensão aos beneficiários dos

funcionários municipais.

• Lei n° 1.113, de 18.02.1972 (publicada em 18.02.1972, conforme registrado

no CADPREV): Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Leme.

• Lei Complementar n° 25, de 12.09.1991 (publicada em 12.09.1991, conforme

registrado no CADPREV): Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos

do Município de Leme, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.

• Lei Complementar n« 240, de 30.12.1998 (publicada em 30.12.1998,

conforme registrado no CADPREV): Institui o Fundo de Previdência dos

Servidores Públicos do Município de Leme - PREVILEME.

• Lei Complementar n° 421, de 06.01.2005 (publicada em 06.01.2005,

conforme registrado no CADPREV): Dispõe sobre a organização do Regime

Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e

Page 4: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

plano de benefícios, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores

Municipais de Leme - IPREL e dá outras providências.

• Decreto n° 5.257, de 30.01.2006 (publicado em 06.02.2006, conforme

registrado no CADPREV): Aprova o Regimento Interno do Instituto de

Previdência Social dos Servidores Municipais de Leme - IPREL.

b) Não cadastrados no CADPREV:

• Lei Complementar n° 444, de 22.12.2005 (publicada na Imprensa Oficial do

Município de Leme, em 23.12.2005): Altera dispositivos da Lei Complementar n°

421, de 06.01.2005.

• Decreto n° 5.158, de 20.05.2005 (publicado na Imprensa Oficial do Município

de Leme, em 31.05.2005): Suspende as contribuições previdenciárias instituídas

com a criação do IPREL.

• Decreto n° 5.247, de 28.12.2005 (publicado na Imprensa Oficial do Município

de Leme, em 08.02.2006): Aprova o Regimento Interno do Instituto de

Previdência Social dos Servidores Municipais de Leme - IPREL.

2.2 Os atos normativos não cadastrados no CADPREV serão encaminhados à

Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal - CGNAL, a quem

compete a sua análise detalhada.

2.3 Sobre a instituição do RPPS, verificamos que:

a) A Lei n° 1.113, de 18.02.1972 (Estatuto dos Funcionários Públicos do

Município de Leme) tratava do benefício de aposentadoria em seus artigos 84 a

89, porém não fazia nenhuma referência ao benefício de pensão.

b) A Lei n° 829, de 24.07.1967, assegurava aos dependentes (cônjuge e filhos)

do funcionário público municipal falecido o benefício de pensão vitalícia,

equivalente a 2/3 de seus vencimentos. Verificamos terem sido concedidas

algumas pensões com fundamento nessa lei, através de Decretos Municipais,

antes e após a vigência da Lei n° 1.113/1972.

Page 5: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

c) Até a instituição do regime jurídico único dos servidores públicos municipais,

através da Lei n° 25, de 12.09.1991 (novo Estatuto dos Servidores Públicos do

Município de Leme), havia um reduzido número de servidores amparados pelo

antigo Estatuto (Lei n° 1.113/1972), sendo a grande maioria deles regidos pela

CLT e segurados do INSS. Não foi possível identificar com precisão quantos eram

os servidores regidos pelo antigo Estatuto, mas com base na Portaria n° 396, de

01.10.1991, que tratou da incorporação de gratificação à remuneração dos

antigos estatutários, pode-se dizer que naquele momento eles eram apenas 35

(trinta e cinco).

d) A partir da Lei n° 25/1991 os servidores, em sua grande maioria, passaram ao

regime estatutário e deixaram de contribuir para o INSS. Essa lei assegurou os

benefícios de aposentadoria (artigos 176 a 181) e pensão (artigos 202 a 212).

e) Somente a partir da Lei Complementar n° 240, de 30.12.1998, foi criado o

Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Leme - PREVILEME

e instituídas as contribuições ao RPPS. Entretanto, o Sindicato dos Servidores

Públicos Municipais de Leme impetrou o Mandado de Segurança n° 218/1999

contra a referida lei. Em 17.05.1999 foi concedida a segurança pleiteada, em

sentença de primeira instância, na qual foi reconhecida a inconstitucionalidade da

Lei Complementar n° 240/1998, por inobservância do devido processo legislativo

para a sua aprovação. A decisão foi mantida em acórdão proferido pelo Tribunal

de Justiça do Estado de São Paulo, em 16.05.2002, declarando a nulidade da Lei

Complementar n° 240/1998 e determinando o não desconto das contribuições

nela previstas da remuneração dos servidores sindicalizados (apelação cível n°

146.894-5/2-00 - Comarca de Leme).

f) Posteriormente, foi aprovada a Lei Complementar n° 421, de 06.01.2005,

estruturando o plano de custeio do RPPS e criando o Instituto de Previdência

Social dos Servidores Municipais de Leme - IPREL. Novamente, o Sindicato dos

Servidores Públicos Municipais de Leme impetrou Mandado de Segurança, este

de n° 414/2005, alegando ser também inconstitucional a Lei Complementar n°

421/2005, por inobservância do devido processo legislativo. Porém, essa ação foi

extinta, sem julgamento de mérito, por "impossibilidade jurídica do pedido e falta

Page 6: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

de interesse processual", conforme sentença proferida em 26.04.2005. O

Sindicato interpôs recurso de apelação, que ainda aguarda decisão do Tribunal

de Justiça do Estado de São Paulo.

2.4 Diante do exposto, submetemos à apreciação da Coordenação-Geral de

Normatização e Acompanhamento Legal - CGNAL as considerações acima, para

que determine a data a partir da qual se considerará instituído o RPPS do

Município de Leme, nos termos do Parecer O/MPS n° 3.165, de 29.10.2003:

\/a) 18.02.1972 (Lei n° 1.113/1972 e Lei n° 829/1967), data que entendemos

correta; ou

b) 12.09.1991 (Lei Complementar n° 25/1991), data atualmente registrada no

CADPREV como início do RPPS.

2.5 Caso decida-se pela existência do RPPS desde 18.02.1972, esclarecemos e

ressaltamos que se aplicava apenas aos poucos servidores que eram regidos pelo

antigo Estatuto (Lei n° 1.113/1972), permanecendo a grande maioria dos

servidores sob o regime da CLT e vinculados ao RGPS, até 12.09.1991.

3. UNIDADE GESTORA DO RPPS

3.1 A Lei Complementar n° 240/1998 previa como unidade gestora do RPPS o

Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Leme - PREVILEME

(fundo especial sem personalidade jurídica, vinculado à Secretaria da

Administração). O PREVILEME não chegou a ser de fato constituído, durante o

período de vigência da Lei Complementar n° 240/1998, deixando de ter amparo

legal a partir da declaração de nulidade da Lei n° 240/1998 (Mandado de

Segurança n° 218/1999 - item 2.3.e deste Relatório).

Page 7: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

tOC l A L

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

3.2 A partir da Lei n° 421/2005 a unidade gestora do RPPS passou a ser o

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Leme - IPREL, com a

natureza jurídica de autarquia. Entretanto, verificamos que:

a) O Decreto n° 5.158, de 20.05.2005 declarou "suspensas as contribuições

previdenciárias referentes ao IPREL - Instituto de Previdência de Leme - até a

sua efetiva implantação e/ou eventual reformulação da Lei Complementar n°

421, de 06 de janeiro de 2005".

b) Através da Portaria n° 176, de 25.08.2005, foram nomeados os membros do

Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do IPREL,

c) O Decreto n° 5.247, de 28.12.2005 aprovou o Regimento Interno do IPREL.

d) Através do Ofício IPREL n° 01/2005, de 15.12.2005, o Conselho de

Administração do IPREL comunicou ao Prefeito Municipal a escolha de sua

Presidente (Ana Cristina Ferreira Bispo) e Secretário (Adriel Penteado) e

apresentou a lista tríplice para nomeação do Superintendente do IPREL.

e) Através dos Ofícios IPREL n° 03/2006, de 10.08.2006, e n° 04/2006, de

25.10.2006, a Presidente do Conselho de Administração solicitou ao Prefeito

Municipal as providências para regulamentação do processo eleitoral previsto no

artigo 11 da Lei n° 421/2005, destinado à escolha dos membros do Conselho de

Administração e do Conselho Fiscal, uma vez que o mandato dos primeiros

Conselheiros encerra-se em janeiro de 2007 (artigo 150).

f) Entretanto, até a presente data ainda não foram nomeados os membros da

Diretoria Executiva (Superintendente, Diretor Administrativo e Financeiro e

Diretor de Benefícios) e não foi regulamentado o processo eleitoral para escolha

dos novos Conselho de Administração e Conselho Fiscal. O IPREL também ainda

não dispõe de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CIMPJ, não

possui orçamento aprovado e nem escrituração contábil.

g) Todos os benefícios de aposentadoria e pensão continuam sendo concedidos e

pagos pelos órgãos de gestão de recursos humanos da Prefeitura Municipal,

Câmara Municipal e SAECIL, aos seus respectivos servidores.

h) Portanto, na prática, o IPREL ainda não assumiu as suas funções de unidade

gestora do RPPS de Leme e não possui representantes legais nomeados, estando

Nd

Page 8: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

a sua atuação limitada às reuniões do Conselho de Administração, nas quais

tem-se deliberado pelo envio de ofícios ao Prefeito Municipal, solicitando

providências para a sua efetiva instalação.

3.3 Pelo fato de ainda não ter sido nomeado o Superintendente do IPREL, que

exerceria o papel de representante legal da unidade gestora do RPPS, os

documentos e informações necessários à realização da auditoria foram obtidos

através do atual Secretário de Administração da Prefeitura Municipal, Senhor

Roberto Fernandes de Carvalho.

3.4 Possuem servidores vinculados ao RPPS do Município de Leme as seguintes

entidades:

a) Prefeitura Municipal de Leme - CNPJ 46.362.661/0001-68.

b) Câmara Municipal de Leme - CNPJ 51.042.737/0001-08.

c) SAECIL - Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - CNPJ

46.675.997/0001-80.

4. AVALIAÇÃO ATUARIAL

4.1 Verificamos constar no site do Ministério da Previdência Social um

Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA do Município de

Leme, referente ao exercício de 2005, tendo como responsável técnico o atuário

Marcos Bettega (MIBA n° 673) (avaliação realizada em 13.12.2005, com data-

base dos dados em 01.12.2005).

4.2 O parecer atuarial constante do DRAA aponta um custo total do plano

previdenciário, excluída a taxa de administração, equivalente a 28,04% da folha

de pagamento dos servidores ativos (22,10% de custo normal - 11,00% dos

servidores e 11,10% do ente público - e 5,94% de custo suplementar, para

cobertura do déficit atuarial de R$ 21.928.828,06).

M Í̂"£sSSto^3 l̂S>°-13r' 7^MU-W.«W!'

Page 9: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

4.3 Entretanto, o parecer atuarial registrado na avaliação atuarial, cuja cópia

foi apresentada à auditoria, aponta um custo total do plano previdenciário,

incluída a taxa de administração, equivalente a 32,98% da folha de pagamento

dos servidores ativos (22,10% de custo normal - 11,00% dos servidores e

11,10% do ente público - e 10,88% de custo suplementar, para cobertura do

déficit atuarial de R$ 40.165.934,23).

4.4 Essa avaliação atuarial de 2005 informa terem sido estimados os dados

referentes a "tempo de serviço anterior" e "composição do grupo familiar". Para

as aposentadorias foi adotado o "regime financeiro de capitalização", com o

"método de capitalização PUC - Crédito Unitário Projetado".

4.5 Foi também apresentada à auditoria cópia de avaliação atuarial do RPPS

realizada pela Caixa Económica Federal, tendo como responsável técnico o

atuário Gustavo Carrozzino (MIBA n° 1.018) (avaliação realizada em 01.10.2006,

com data-base dos dados em 31.08.2006). Não foi enviado à Secretaria de

Políticas de Previdência Social - SPS o Demonstrativo de Resultados da Avaliação

Atuarial - DRAA, correspondente a essa avaliação.

4.6 Nessa avaliação foram apurados um déficit atuarial de R$ 87.581.204,81 e

um custo total do plano previdenciário equivalente a 62,40% da folha de

pagamento dos servidores ativos (29,16% de custo normal - 11,00% dos

servidores e 18,16% do ente público - e 33,24% de custo suplementar). Por se

tratar de uma alíquota de contribuição muito elevada, de difícil implementação, o

parecer atuarial propõe a adoção de um regime de financiamento misto

(segregação de massas), mantendo no regime de repartição simples os atuais

aposentados e pensionistas e os futuros aposentados e pensionistas dos atuais

servidores ativos, vinculando a um regime de capitalização apenas os futuros

servidores ativos e seus aposentados e pensionistas. Nessa avaliação foi adotado

o "regime financeiro de capitalização" para as aposentadorias, com o "método de

capitalização IEN - Idade de Entrada Normal". \

Page 10: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

4.7 De acordo com as informações constantes do Anexo I - Inconsistências

dos Bancos de Dados, da avaliação atuarial realizada pela CAIXA, a Prefeitura

Municipal de Leme não possui uma base cadastral atualizada dos servidores e de

seus dependentes, especialmente em relação ao "tempo de serviço anterior à

admissão na Prefeitura" e a "data de nascimento do cônjuge".

4.8 O Secretário de Administração da Prefeitura Municipal, Senhor Roberto

Fernandes de Carvalho, informou que foi contratada nova avaliação atuarial, a

ser realizada pelo Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda. - ETAA,

tendo como responsável técnico o atuário Richard Dutzmann (MIBA n° 935).

4.9 Seja qual for o parâmetro considerado (avaliação atuarial de 2005 ou

avaliação atuarial de 2006), o RPPS do Município de Leme não atende ao critério

"equilíbrio atuarial", pois as alíquotas de contribuição totais atualmente previstas

(22,68%) são insuficientes para o custeio do RPPS. Acrescente-se que mesmo

essas alíquotas previstas não estão sendo efetivamente praticadas, conforme

será detalhado no itern 6 - Custeio.

5. ESCRITURAÇÃO CONTABIL

5.1 Nunca foi elaborada escrituração contábil do RPPS, distinta do ente

público, nem no período do PREVILEME nem no período do IPREL.

5.2 Analisamos os demonstrativos contábeis da Prefeitura Municipal e

verificamos que não houve empenho das contribuições previdenciárias que

seriam devidas ao PREVILEME e ao IPREL.

5.3 Não foi elaborado pela auditoria o "Demonstrativo Anual de Fluxo

Financeiro da Unidade Gestora do RPPS", uma vez que:

a) Inexiste escrituração contábil específica.

Page 11: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

b) Não houve efetivo repasse de contribuições ao PREVILEME e ao IPREL.

c) As despesas do RPPS se limitam ao pagamento dos benefícios de

aposentadoria e pensão, ainda mantido em cada uma das entidades de origem

(Prefeitura, Câmara e SAECIL), estando tais valores demonstrados nas planilhas

"Apuração de Contribuições ao RPPS", anexas a este Relatório.

6. CUSTEIO

6.1 Analisamos a legislação apresentada e constatamos que desde a

instituição do RPPS de Leme, as únicas alíquotas de contribuição válidas e

exigíveis foram as seguintes:

• Servidores ativos, aposentados e pensionistas:

11%: 01.05.2005 (Lei Complementar n° 421/2005 - artigos 50, 51 e 52) em

diante.

• Ente público:

11,68%: 01.05.2005 (Lei Complementar n° 421/2005 - artigo 53) em diante.

Observações:

1 - A data de início da exigibilidade das contribuições (01.05.2005), acima

definida, está em conformidade com os artigos 153 (as contribuições serão

exigíveis a partir de noventa dias da data de início de vigência da lei) e 169 (a lei

entrará em vigor no dia 1° do mês subsequente à data de sua publicação) da Lei

Complementar n° 421, de 06.01.2005.

2 - A Lei Complementar n° 240, de 30.12.1998, que criou o Fundo de

Previdência dos Servidores Públicos do Município de Leme - PREVILEME,

estabelecia as alíquotas de contribuição de 10% (servidores ativos, aposentados

e pensionistas) e 15% (ente público). Entretanto, conforme mencionado no item

2.3.e deste Relatório, a referida lei foi declarada inconstitucional por

inobservância do devido processo legislativo para a sua aprovação. Portanto, o

RPPS do Município de Leme somente passou a ter alíquotas de contribuição

previstas em lei, válidas e exigíveis, a partir da Lei Complementar n° 421/2005.

»1"'

Page 12: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

2 - As contribuições previstas na Lei Complementar n° 240/1998 chegaram a

serem cobradas em alguns períodos, conforme adiante especificado:

2-a) Na competência abril de 1999, em relação a todos os servidores vinculados

ao RPPS (Prefeitura, Câmara e SAECIL). Os valores das contribuições referentes

a essa competência, efetivamente repassados e mantidos na conta do

PREVILEME até 2005, foram os seguintes:

ORIGEM

Prefeitura Municipal

Câmara Municipal

SAECIL

TOTAL

ENTE

0,00

3.678,51

3.398,87

7.077,38

SERVIDOR

69.939,96

2.452,33

6.798,00

79.190,29

2-b) Nas competências junho de 2004 a janeiro de 2005, apenas em relação aos

servidores vinculados ao RPPS e não sindicalizados, cia Prefeitura Municipal. Os

valores das contribuições referentes a essas competências, efetivamente

repassados, foram depositados na conta Prefeitura Municipal - PREVILEME

(Santander Banespa - conta 45.000128-6), entre setembro de 2004 e março de

2005, e estão demonstrados no quadro a seguir:

COMPETÊNCIA

JUN/2004

JUL/2004

AGO/2004

S ET/ 20 04

OUT/2004

NOV/2004

DEZ/2004

13°/2004

3AN/2005

TOTAL

ENTE

27.541,38

27.253,27

28.459,45

29.107,78

27.235,07

29.397,39

26.998,72

26.351,02

10.691,20

233.035,28

SERVIDOR

18.360,70

18.168,85

18.973,82

19.406,03

18.157,55

19.599,01

17.999,96

17.568,10

7.127,73

155.361,75

TOTAL

45.902,08

45.422,12

47.433,27

48.513,81

45.392,62

48.996,40

44.998,68

43.919,12

17.818,93

388.397,03

2-c) Posteriormente, com base em parecer jurídico da Procuradoria do Município

no sentido de serem indevidas as contribuições cobradas com fundamento na Lei

,,;,".-, í-ft

^ 11

Page 13: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

Complementar n° 240/1998, os valores que se encontravam depositados na

conta PREVILEME foram integralmente restituídos aos servidores e aos entes

municipais. A restituição ocorreu nas competências junho de 2005 (R$

340.184,57) e setembro de 2005 (R$ 337.627,32).

2-d) Embora a decisão proferida no Mandado de Segurança n° 218/1999 tenha

determinado o não desconto das contribuições apenas em relação aos servidores

sindicalizados, em seus fundamentos essa decisão reconheceu a nulidade da Lei

Complementar n° 240/1998 como um todo, razão pela qual entendemos correta

a suspensão da cobrança e a restituição das contribuições a todos os servidores,

uma vez que os não sindicalizados iriam alcançar o mesmo tratamento, seja pela

sindicalização ou pelo ingresso com ações individuais junto ao Poder Judiciário.

6.2 Embora as alíquotas de contribuição previstas pela Lei Complementar n°

421/2005 obedeçam aos limites mínimos estabelecidos nos artigos 2° e 3° da Lei

n° 9.717/1998, tais alíquotas continuam não sendo praticadas pelo RPPS,

existindo apenas a sua previsão legal, sem que haja qualquer desconto da

remuneração dos servidores ou repasse pelos entes municipais, descumprindo os

artigos 40, "caput" e 149, § 1° da Constituição Federal e os artigos 11, "caput" e

69 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

6.3 Não foram preenchidas as "declarações" contendo os valores das

remunerações, bases de cálculo e contribuições, conforme Termo de Solicitação

de Documentos - TSD, enviado previamente ao Município. Por essa razão, tais

valores forarn apurados pela própria auditoria, a partir das folhas de pagamento

e guias de recolhimento fornecidas, resultando nas planilhas "Apuração de

Contribuições ao RPPS - Servidores Ativos" e "Apuração de Contribuições ao

RPPS - Inativos e Pensionistas" (Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e

SAECIL), das competências 01/2001 a 10/2006, que acompanham este

Relatório.

Page 14: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

sbr

r>nr.viottttctA SÓCIAS.

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

6.4 Como os sistemas responsáveis pela emissão da folha de pagamento de

cada entidade não apuram a base de cálculo das contribuições previdenciárias ao

RPPS, essa base de cálculo foi apurada pela própria auditoria, a partir das folhas

de pagamento apresentadas e com observância do artigo 50, parágrafo único da

Lei Complementar n° 421/2005. Foi também apurado pela auditoria o valor dos

proventos de aposentadoria e pensão que superam o limite de isenção. Tais

valores estão demonstrados em planilhas auxiliares, anexas a este Relatório.

6.5 Dos valores das contribuições devidas a partir de maio de 2005, calculados

pela auditoria, foram deduzidos os valores dos benefícios de aposentadoria e

pensão pagos diretamente pelos entes públicos, relativos a cada uma das

competências.

6.6 Concluímos que as contribuições devidas entre as competências maio de

2005 a outubro de 2006 não forarn integralmente repassadas ao RPPS, conforme

a seguir especificado:

a) Câmara Municipal: Não há débitos a recolher, pois os benefícios de

aposentadoria e pensão pagos superam, em todas as competências, as

contribuições devidas pelo ente público e pelos servidores ativos, inativos e

pensionistas.

b) SAECIL: Há débitos a recolher apenas nas competências 13° salário de 2005

(R$ 894,63-ativos + R$ 216,88-inativos = R$ 1.111,51) e abril de 2006 (R$

2.519,97-ativos + R$ 202,20 = R$ 2.722,17). Nas demais competências os

benefícios de aposentadoria e pensão pagos superam as contribuições devidas

pelo ente público e pelos servidores ativos, inativos e pensionistas.

c) Prefeitura Municipal: Os benefícios de aposentadoria e pensão pagos superam

as contribuições devidas pelo ente público e pelos servidores ativos, inativos e

pensionistas apenas nas competências junho e julho de 2005. Nas demais

competências há débitos a recolher, conforme demonstrado a seguir:

13

Page 15: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

COMPETÊNCIA

MAI/2005

AGO/2005

SET/2005

OUT/2005

NOV/2005

DEZ/2005

13°/2005

SUBTOTAL 2005

JAN/2006

FEV/2006

MAR/2006

ABR/2006

MAI/2006

JUN/2006

JUL/2006

AGO/2006

SET/2006

OUT/2006

SUBTOTAL 2006

TOTAL

ENTE E ATIVOS

43.994,64

244.524,40

5.372,55

5.091,19

26.330,32

55.851,85

39.639,89

420.804,84

43.303,87

21.373,73

25.068,42

36.547,80

68.512,33

46.159,26

28.774,23

46.466,43

44.032,49

35.904,55

396.143,11

816.947,95

INATIVOS E PENSIONISTAS

2.841,89

6.502,72

6.790,87

7.196,77

6.022,68

5.457,87

2.326,06

37.138,86

5.918,48

4.373,91

4.487,80

3.290,10

3.655,88

2.956,43

3.623,89

2.544,69

2.637,55

3.395,11

36.883,84

74.022,70

TOTAL

46.836,53

251.027,12

12.163,42

12.287,96

32.353,00

61.309,72

41.965,95

457.943,70

49.222,35

25.747,64

29.556,22

39.837,90

72.168,21

49.115,69

32.398,12

49.011,12

46.670,04

39.299,66

433.026,95

890.970,65

Observações:

1 - Na competência agosto de 2005 foi abatido dos benefícios pagos diretamente

o valor de R$ 238.958,86, recebido pelo RPPS a título de compensação

previdenciária com o RGPS e utilizado pela Prefeitura Municipal para o

pagamento de parte da folha dos aposentados e pensionistas.

2 - Os valores apresentados são originais, sem a aplicação dos encargos

previstos no artigo 55 da Lei Complementar n° 421/2005 (multa moratória,

atualizaçao monetária pelo IGP-M e juros de 1% ao mês).

14

Page 16: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

f&CMt.

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

3 - Os valores das remunerações, bases de cálculo, contribuições devidas e

benefícios pagos estão devidamente detalhados nas planilhas "Apuração de

Contribuições ao RPPS".

6.7 Portanto, o RPPS do Município de Leme encontra-se irregular no "caráter

contributivo", pois não estão sendo efetivamente praticadas as alíquotas de

contribuição (desconto dos servidores e repasse à unidade gestora do RPPS das

contribuições dos servidores e do ente público) e por existirem débitos de

contribuições a serem regularizados.

6.8 Até a presente data não foi formalizado nenhum parcelamento das

contribuições devidas ao RPPS.

6.9 Os valores informados nos "Comprovantes do Repasse" enviados pelo

RPPS à SPS apresentavam várias incorreções, regularizadas durante a auditoria,

conforme será esclarecido no item 9 - Demonstrativos Obrigatórios.

7. INVESTIMENTOS

7.1 Foram analisadas as aplicações financeiras de recursos do RPPS durante o

período auditado, com base nos extratos bancários apresentados, observando-se

que:

a) Os recursos aplicados referiam-se exclusivamente às contribuições repassadas

ao PREVILEME no período da Lei Complementar n° 240/1998 (vide observações

no item 6.1 deste Relatório). Em janeiro de 2004 o saldo financeiro do RPPS era

de R$ 177.693,73, tendo chegado ao máximo de R$ 663.000,59 em maio de

2005. Após a restituição das contribuições, o saldo caiu para R$ 1.215,71 em

setembro de 2005 (valor referente a contribuições de servidores falecidos, cujos

dependentes não foram localizados). No final de outubro de 2006 esse saldo

financeiro era de R$ 1.339,06.

15

Page 17: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

jef>nevit>ení-iA soe t AL

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

b) Os recursos existentes sempre foram mantidos na conta bancária Prefeitura

Municipal - PREVILEME (Santander Banespa - conta 45.000128-6).

c) As informações prestadas à SPS através do "Demonstrativo Financeiro"

apresentavam incorreções, regularizadas durante a auditoria, conforme será

esclarecido no item 9 - Demonstrativos Obrigatórios.

d) O saldo de recursos remanescente (R$ 1.339,06) está aplicado integralmente

no fundo de investimento "FIC FI REFERENCIADO Dl BANESPA FAFEM". Como a

carteira desse fundo de investimento não é composta exclusivamente por títulos

públicos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil, ele se

enquadra no artigo 3°, inciso II da Resolução CMN n° 3.244, de 28.10.2004, que

estabelece as regras para aplicação dos recursos dos RPPS. Assim, está sendo

descumprido o limite de 80% (oitenta por cento), estabelecido para essa

modalidade de aplicação.

e) A gestão da aplicação dos recursos é própria, sendo as operações realizadas

pelo Tesoureiro da Prefeitura Municipal.

f) Não houve aquisições diretas de títulos públicos federais.

8. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIARIOS

8.1 Efetuamos o cálculo do limite permitido das despesas correntes e de

capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do

RPPS (taxa de administração), para os exercícios de 2005 e 2006, a partir do

valor total das remunerações, proventos e pensões pagos nos exercícios de 2004

e 2005, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, da Lei n° 9.717, de 27.11.1998, e

artigo 17, § 3°, da Portaria MPAS n° 4.992, de 05.02.1999.

8.2 Os valores obtidos estão demonstrados a seguir. Porém, não houve

despesas dessa natureza, pois, conforme descrito no item 3.2 deste Relatório,

ainda não ocorreu a efetiva instalação da unidade gestora IPREL e ainda não

estão sendo arrecadadas as contribuições devidas ao RPPS.

16

Page 18: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

ÍOCÍAÍ.

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

Remunerações

2004

R$ 23.308.061,60

Limite da despesa

2005 (2%)

R$ 466.161,23

Despesa realizada

2005

R$ 0,00

Percentual

atingido

0,00%

Remunerações 2005

R$ 24.503.794,08

Limite da despesa 2006 (2%)

R$ 490.075,88

9. DEMONSTRATIVOS OBRIGATÓRIOS

9.1 Com relação ao encaminhamento dos demonstrativos obrigatórios

bimestrais do RPPS à Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPS,

verificamos que:

a) Haviam sido encaminhados, antes do início da auditoria, os Demonstrativos

Previdenciários, os Demonstrativos Financeiros e os Comprovantes do Repasse

de todos os bimestres até o final de 2005.

b) Entretanto, os demonstrativos entregues apresentavam divergências em

diversos campos, com informações incorretas ou omitidas. No ano de 2005 foram

informados também repasses de contribuições que não ocorreram efetivamente;

porém, tal informação não chegou a resultar na emissão indevida do Certificado

de Regularidade Previdenciária - CRP.

c) Em virtude dessas divergências, foram novamente entregues todos os

demonstrativos dos bimestres de janeiro-fevereiro/2004 a setembro-

outubro/2006, retificando as informações incorretas. A veracidade das

informações prestadas nesses demonstrativos, enviados nos dias 15 e

18.12.2006, foi confirmada pela auditoria.

d) Foi capacitado para dar continuidade ao correto envio dos demonstrativos

bimestrais o servidor António Airton de Carli, contabilista da Prefeitura Municipal.

x.

17V:fl,v;!;tC«\4 )!•>>*

Page 19: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

9.2 Foram elaboradas as seguintes planilhas:

a) "Demonstrativo Previdenciário - Informações Incorretas" e "Comprovante do

Repasse - Informações Incorretas": Resumo das informações enviadas

anteriormente à auditoria, com erro.

b) "Demonstrativo Previdenciário - Informações Retificadas na Auditoria" e

"Comprovante do Repasse - Informações Retificadas na Auditoria": Resumo das

informações enviadas durante a auditoria, corretas.

9.3 Permanece a irregularidade pelo não envio do Demonstrativo de Resultado

da Avaliação Atuarial - DRAA relativo à avaliação atuarial de 2006 (CAIXA),

conforme mencionado no item 4.5.

10. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

10.1 Foram apresentados os documentos e informações solicitados através do

Termo de Solicitação de Documentos - TSD, possibilitando a realização da

auditoria.

11. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA

11.1 O Município de Leme formalizou o convénio para a compensação

previdenciária entre o seu RPPS e o Regime Geral de Previdência Social - RGPS,

em 25.06.2003.

11.2 Alguns requerimentos de compensação previdenciária foram cadastrados

no Sistema de Compensação Previdenciária - COMPREV, mantido pelo Instituto

Nacional do Seguro Social - INSS, resultando na liberação de recursos no

montante devR$ 238.958,86 (09.03.2005 - R$ 37.961,55; 07.04.2005 - R$

169.897,59; 06.05.2005 - R$ 31.099,72). Esses recursos foram utilizados no

Page 20: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

pagamento de parte da folha dos aposentados e pensionistas da Prefeitura

Municipal, referente à competência agosto de 2005.

11.3 Pelo fato do Município de Leme ter obtido o seu último Certificado de

Regularidade Previdenciária - CRP em 23.03.2005, com validade até 22.05.2005,

desde então foram suspensas as liberações de recursos da compensação

previdenciária, até que o seu RPPS venha a se adequar aos critérios e exigências

estabelecidos na legislação federal e obter novo CRP.

12. OUTRAS RECOMENDAÇÕES

12.1 Complementando o conjunto de informações já registradas neste

Relatório, recomendamos que o Município de Leme adote de imediato as

seguintes providências:

a) Efetiva constituição do Instituto de Previdência Social dos Servidores

Municipais de Leme - IPREL, unidade gestora do RPPS, com a formação de seus

Conselhos e Diretoria, capacitando servidores municipais efetivos a participarem

de sua gestão.

b) Repasse integral ao IPREL das contribuições previstas na Lei Complementar n°

421/2005, devidas pelo ente público (11,68%) e pelos servidores ativos, inativos

e pensionistas (11%).

c) Formalização de termo de acordo de parcelamento das contribuições em

débito, apuradas a partir de maio de 2005, conforme demonstrado no item 6.6

deste Relatório, após a sua atualização e consolidação até a competência

imediatamente anterior ao parcelamento.

d) Aprovação de nova lei de reestruturação do RPPS, adequada à legislação

federal, afastando os questionamentos judiciais que o Sindicato dos Servidores

Públicos Municipais vem apresentando sobre a validade, legalidade e

constitucionalidade da legislação municipal instituidora do RPPS.

e) Realização de nova avaliação atuarial.

Page 21: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

í)'-'.7 .;;<v.

-«i"^^

wRelatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

12.2 Especificamente em relação ao equilíbrio financeiro e atuaríal do RPPS é de

fundamental importância a observância dos seguintes aspectos:

a) Realização de um recadastramento de todos os servidores ativos, para a

formação de uma base cadastral confiável para a avaliação atuarial, em especial

no que se refere ao tempo de contribuição anterior ao ingresso no RPPS e à

composição do grupo familiar de cada servidor.

b) Recadastramento dos servidores inativos e dos pensionistas.

c) As alternativas apresentadas no parecer atuarial deverão ser efetivamente

implementadas (elevação das alíquotas de contribuição, estabelecimento de um

plano de aportes financeiros ou segregação de massas).

d) Caso adotada a alternativa de "segregação de massas" para equacionamento

do déficit atuarial:

d.l) O pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão deverá ser

centralizado na unidade gestora IPREL, que controlará de forma distinta em sua

folha de pagamento e contabilidade os dois grupos: "fundo financeiro", em

regime de repartição simples para os antigos aposentados e pensionistas e

"fundo capitalizado" em regime de capitalização para os futuros aposentados e

pensionistas.

d.2) A responsabilidade financeira pelas aposentadorias e pensões já concedidas

("fundo financeiro") permanecerá integralmente com os entes de origem dos

antigos aposentados e pensionistas ( Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e

SAECIL), até a extinção desse grupo, através da obrigatoriedade, a ser

estabelecida em lei, de repasse mensal do valor correspondente à folha de

pagamento dos benefícios do "fundo financeiro".

d.3) Além do repasse correspondente à folha de pagamento do "fundo

financeiro", os entes municipais deverão repassar também ao IPREL as

contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos servidores ativos,

destinadas à formação do "fundo capitalizado", que assumirá o pagamento dos

futuros aposentados e pensionistas.

20

Page 22: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

d.4) Os valores recebidos a título de liberação de recursos da compensação

previdenciária também deverão ser destinados ao IPREL, para formação do

"fundo capitalizado".

13. CONCLUSÃO

12.1 Diante dos elementos verificados no procedimento de auditoria seletiva,

concluímos que o RPPS do Município de Leme (SP) não está cumprindo

integralmente os critérios e exigências estabelecidos na legislação federal que

disciplina a constituição, organização e funcionamento dos Regimes Próprios de

Previdência Social. As irregularidades constatadas estão listadas na Notificação

de Auditoria-Fiscal - NAF, à qual este relatório acompanha, sendo suficientes

para determinar a suspensão de novas emissões do Certificado de Regularidade

Previdenciária - CRP, até que sejam adotadas as providências necessárias à sua

regularização.

12.2 Registramos que a verificação restringiu-se aos períodos, documentos e

informações mencionados neste Relatório de Auditoria-Fiscal e que foram

aplicadas técnicas de amostragem na realização da auditoria. Portanto, não foi

examinada a totalidade dos atos envolvendo o RPPS, desde a sua criação.

12.3 Constituem anexos deste Relatório de Auditoria-Fiscal:

a) Preenchidos pelo Município: Declaração Cadastral do RPPS; Declaração de

Empréstimos e Financiamentos Federais.

b) Elaborados pela auditoria (Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e SAECIL):

Apuração de Contribuições ao RPPS - Servidores Ativos; Apuração de

Contribuições ao RPPS - Inativos e Pensionistas; Planilhas Auxiliares de Apuração

da Base de Cálculo; Consolidação das Planilhas de Apuração de Contribuições ao

RPPS; Demonstrativo Previdenciário e Comprovante do Repasse - Informações

21

Page 23: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

Relatório de Auditoria-Fiscal Seletiva do RPPS do Município de Leme (SP)

Incorretas; Demonstrativo Previdenciário e Comprovante do Repasse -

Informações Ratificadas na Auditoria.

c) Documentos: Cópias de documentos relacionados à auditoria (peças

processuais extraídas dos mandados de segurança, avaliações atuariais e

outros).

Leme (SP), 20 de dezembro de 2006

Narlon Gutierre Nogueira

Auditor-Fiscal da Previdência Social

Matrícula 1.260.227

22

Page 24: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS -SERVIDORES ATIVOS

?ENTEMUmciPAU PREFEITURA MUNICIPAL DE USE (SP)

te.

10-JKO

tOtote-iaJoifeo.*0wfsor°K.

REMUNERAÇÃOBRUTA

862.418,16841.696.12833205.88831.111.32834.889.96873639.10B64.730.69870.019.03892.664,7490129223839.800,16933.498.83

1.056.211.0711.435.19759

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

N°SERV.

1.0361.0511.0451.0391.0341.0291.0271.020

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

1.019] 0.001 016| 0.00

1.0161.0131.013

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0000.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

TOTALo.oo0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

0.000.000.000.000,000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

SERVIDOR0.000,000.000.000.000000,000.000.000,000.000,000,000.00

TOTAL0000.000.000.000.000.000.000.000.000,000.000.000.000.00

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria

143.299.95135.662.71158.965.60164.083.77163.000.91171.828.94166,992.52165.747j.52163.650.39163,412.12146.623.52156.359.84143.029.68

2.044.857.47

Pensào21.152.1421.096,4829.197,2331.155.3832049.9632.235.8532.256.6332.257.6532.357.8134.560.9432.728,0032.726.0027.815.40

391.591.47

Outros0.000.000.000.000.000.000.000.000.000000.000.000.00O.OÒI

TOTAL164.452.09156.959.19188.162.83195.239.15195.050,87204.064.79199.24S.15198.005.17196.X8.20197.97306

DIFERENÇAAREGULARIZAR

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.000.00

0.00

0.00

0.00179351521 000191.087.84170345.06

2436448.94

0.00

0.00

0.00

REMUNERAÇÃOBRUTA

994.498.77992.011,45984.939.79

1.052.332.811.1C7.235.791.164.895281.042.681.59

997.993.831.038.842.141068.783.97

V 1.105.260.721 094.961.48

824 190.92V 13.468.628.54

BASE DECÁLCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

N°SERV.

1.010

1.033

1.029

1.020

1.016

1.0101.006

1.0051.016

1.016

1.015

1.012

1.012-

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.000.00

SERVIDOR0,00

OjOO0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.000.00

0.00

0.000.00

TOTAL0.000.000.000.000.000.000.000,000.000.000.00G.OO0.000.00

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.000.000.000.000.000000.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.ooi o.oo0.00 1 0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.ool o.oo0.00 1 0.00

o.oo! o.oo

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE i

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA De CONTRIBUIÇÕESENTE

0.00

0,00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

SE3VIDOR0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.ooo.oo0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0000.00

0.00

0.00

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTE IDIFERENCAAAposentaoona

154.195.231 60.465 ,29158.563.10165.14724173.054.6217S.905.87178.541.89170.279.52168.719.191 76.31 0.26

171.548.25167.395.59159.818.78

2.183.945.03

Pens&o36.412.2546.436.1336.233.8739.416.3139.557.6742.319.64

41.9672339.2672138.670.9241.333,6441.333.6441.333.6437.685.73

521.967.88

Outros0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL190.607.48206.901.42194.796.97204.563.55212.612.49222.225.51220.509,12209.546.73207.390.11217.643.90

0.001 212.881.8SO.OOI 208.729.23

REGULARIZAR0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

O.OOl 197.504.511 0.00O.OOl 2.705. 91 2.91 i 0.00

REMUNERAÇÃOV BRUTAV 1.258.929.77V 1.123.908.58V 1.142.721,65\7V 1.166.718,00V 1207.684,441\8X 1.115.339.25\6XV 1.133.409.31KV 1-196 012.54KV 1.182.059.39KV S21 .78223IV14.642.894.37

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

N°SERV.

1.0111.0641.0621062

1059

1.0601056

1.0581059

1.0611.0631.0591.059

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

L 0.000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0000.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

SERVIDOR0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo

TOTAL0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria

189.105.61178.495.68176.317.66189.255.56189.525.41187.35526195.915.80165.707.44188.222.42191.921.60180.958,03177.907.42168.796.34

2.399.484.43

Pensão43.785.3743.785.3743.785.3742.548.3244.664.8742.4515742.451.9742.451.9742.451.9742.4515749.552JJ646291.1240.809.47

567.681.80

Outros0.00

0.00

TOTAL232.890.96222.281.25

0.00! 220.103.030.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

231 .803.88234.390.28229.807.23238.367.77228155,41

DIFERENÇAAREGULARIZAR

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

230.674.39 1 0.00234.373,57230.510.09224.198.54209.605.61

2.967.166.23

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

* somentt teve aSquota$ d« contribuição Instituídas e« W, váSdas e exigíveis, a partir de 01.05.2005 (vtóe Item 6 do Relatório d» Auditoria).

6 (SP), 17.11.2006

-,-Mau'-<

Page 25: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

NOME DO ENTE MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME (SP)

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS - SERVIDORES ATIVOS

ANO:2DD4

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMÃO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13» SALÁRIO

TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA1.317.93S.701.187.970,681.221.120.421.268.024.971595362841.438.S4-M31.418.394.071.423985.181 491.768.1Í1.440.940391. 440.853 ,351.447.900241.091.116.80

17.784.219.20

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

N-SERV.

1.0851.0911.0691.1051.1101.1171.1151.1121.1131.1121.1111.1101 111-

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

SERVIDOR0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

_0,000,00

0,00

0,00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

0.00

0.00

SERVIDOR0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

TOTAL0.00

OjOO0.000.000.000.000.000.000.000,000.000.000.000,00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000,00

SERVIDOR0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000,000.000.000,00

TOTAL0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000,000.000.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

0.000000.000.000,000.000.000,000.00o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

QJJO0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria

191.236.3018S.32S.75187.024.33194.927.91226 168.06213.520.78218.893.19211.105,78212060.00223.690.65216.652.68212.356.24194.911 93

2.683.676.60

Pensão48.728.1548.082.0050.839,3447.848.6660.978.0656.953.0559491.7056.259.5055976.2357.004.1956.580.2554.241.5249.467.17

702.449.82

Outros0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL,_ 239.964.45

237.410.75237.663.67242.776,57289.148.12

,_ 270.473.83278.384.89267.365.26268.036.23280.694.84273.232.93266.597.76244.379.10

3.396326.42

DIFERENÇA AREGULARIZAR

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

ANO: 2005 11.68Warl.53) 11%<art50)

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARÇOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA1.422.896 141.330.599.721 411.018.891.429.894.261404521.591 400.427.271.436337.051 480.283.931520.647 831530.353,531532101.961 641.075.651.184.160.60

18.724.718,42

BASE DECALCULO

0.00

0000.00

0001.235.101.121J51.091.171.262.505.731774.782.391.284.4S7.541.293601.751.335832.631.475.724.131.184.160.60

1159729706

N°SERV.

1.1071.1271 1301.1321.1321.1341132

1.1341.1331.1321.1321.1301.130

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0,00

0.00

144.259.81146.127.45147-460.67148.894,58150.029.31151.062,68156.025,25172.364.58138.309.96

1.354.564.30

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

135,861.12137.620,03138.875,63140,226,06141.294.73142.296.19146.941.55162.329.65130.257.67

1275.702.68

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

280.120.93283.747.48286.336.30289.120.65291.324.04293.386,88302.866,84334.694.23268.567,62

2.630.266,97

CONTRIBUIÇÕES F.ECOLHIDAS l CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE _,

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oc0,00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

õ.oo0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

ENTE0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

0.00

0.00

0,00

0.00

144.259.81146.127.45147460.67148.894.58150.029.31151092.68156.025.25172.364.58138309,96

1.354.564.30

SERVIDOR0.00

0.00

,_ 0.00

0.00

135.861.12137.620.03138875.63140.226.06141.294.73142.296,19146.941.59162.329.65130.257.67

1.275.702.68

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

280.120.53

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria

185.830.96185.723.39215.960.92223.690.47183.73450

283.747.48l 245.251,92286.336.30l 242.312.53289.120.65291.324.04293.386.88302.966.84334.694.23268.567.62

2.630.266,97

0.00

225.935 07231.241.29219.743.03220.333.24

Pensio51 .084.9649.5195458.335.3155.676,5452.391.7960.9192364.026.7644.596,2560.016.4257.056.4056893.4958.509.14

180.817.12l 48.110.612.560.584.44 717.136.88

Outros0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL236.915.94235243.33274.296.23279.367.01236.126.29306.181.15306.339.31

44.596.25285.951.49288.297.69276.636.52278 842.38228.927.73

3.277.721.32

DIFERENÇA AREGULAR EAR

0.00

0.00

0.00

0.00

43.994.640.00

0.00

244.524.405.372.555.091,19

26.330.3255.851.8539.639.89

420.804.85ViDEOBS.3e4

ANO: 2006 11.68%(arL53) IHMarlSO)

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMA»

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA1.639.143,531.434.218.681580209.211 593.384,501.787.924.991 590.965.101.527.323.051.622.341.621.537.985.341.492.745.68

15.806.261.70

BASE DECÁLCULO

1.423. 43S.671.255.305.721276.452.S51293.368231 460.358.991317.923861298.737.741.320.860.621.325379751.303.978.18

13275.805.71

N°SERV.

1.1261.1361.1461.1471.1471.1481.1721.1721.1721.170-

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE166.257,75146619.71149.069.70151.065.41170.569.93153.933.51151.692.57154.276.52154.804,35152.304.65

1.550.614.11

SERVIDOR156.578.36138.083,63140.409.82142.270.51160.639.49144.971.62142.861.15145.294.67145.791.77143.437.60

1.460.338,63

TOTAL322.836.12234.703.34239.499.55293.335.91331 209.42298505.13294553.72299571.18300.596.13295.742.25

3.01095274

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oc0.000.000.000.00

TOTAL0,000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0,000.000.000.000,000,00OjOO0.000.000.000,00

SERVIDOR0.000.000.000.000.000.000,000000.000.000.00

TOTAL0.000.000.000.000.000.000.000.000.000,000.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE166.257.75146.619.71149 069.70151.065.41170.569.93153.93351151.692.57154.276.52154.804.3515Z304.65

1.550.614.11

SERVIDOR156.578.36138.083.63140.409.82142.27051160.639.49144.971.62142.861.15145.294.67145.791.77143.437,60

1.460.338.63

TOTAL322.836.12284.703.34289.49S.53293.335.91331209.42298.905.13294.553.72299.571,19300.596.13295.74225

3.010.952.74

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria

221.958.02210.501.91209.541.39

Pensio57.574.23Si 827.7054.869.72

205.695.51! 51.032.60208.056.27199.390.29208265.09199.081.74200.427.35205.314.16

2.068.231.73

54.640.8253.355.5657514.4054.023.0256.1362954.523.54

546.577,90

Outros0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

TOTAL279532.25,263.329.61264.431.11256.788.11262.697.09252.745.67265.779.49253.104.76256563.64259.837.70

2.614.80S.63

DIFERENÇA AREGULARIZAR

43.303.8721.373.7325.0684236.547.8068.512.3346.1592628.7742346.456.4344.tB2.4S3590455

396.143.11VIDEOBS. 3 e 4

1) O RPPS de Leme somente teve aí quotas de contrrbutaão kisttuidas em lei, vaidas e exigíveis, a partir de 01.05.2005 (vide lem 6 do Relatório de Auditoria).2) O valor da T>ase de cálcuW to calculado pela auditoria, a partir das foeras de pagamento apresentadas • com observância do artigo SÓ, parágrafo único da Lei n' 421/7005.3) O valor dos benéficas pagos ocamente (aposentadorias e pensões) tuoera o nxril̂ Nas demais competênclas a partir de mate de 2005 há diferenças a recotwr.4) Os valores apresentados são originais, sem a apfcação OJos encargos previstos no artigo 55 da Lei ne421/2005(multanloratórra,aluafcaçãopek>r3P-We Juros de 1«,aornês).5) Na competência agosto de 2005 foi abatido oos benefícios pagos dlretamente o valor de RS 238.958,86, recebido pelo RPPS como compensação previdendána com o RGPS e utUzado pela Prefeitura para o pagamento de parte da fotia dos aposentados e pensionistas.

LEME (SPl 17.11.2006

Page 26: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

PREfBTURA - APURAÇÃO DA B«SE DE CALCULO ATIVOS

ANO: 2005

Convença

MAIOJUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

DEZEMBRO13" SALÁRIO

REMUNERAÇÃOBRUTA1.404.921.581.400 427 J61.436.337.051.480283.931.520.647.831 530353.53

1 641 075.»1.184160.60

PARCELAS EXCLUÍDAS DA BASE DE CALCULO

1i£OM=tSAl14.505.0212.599.0225.904.29

, 62.168.5863.886.6163.861.25

14.961.26

WASEF 1*ACCKSAL-37.117,7637.309.6637.240.3437.451.4537437.7437.693.91

38.001.08

2&ADCPÉF3C7.323.807.356,727.250.187.371,507.325.807.643.06

7.514.12

6&D4AR. MOTOR7.580,00B.635.009.830.00962250

11.000.0011.627.50

12.020.00

65-ACC TOANSP2.596,422.797.282.811,622.811.622.723.412.691.33

2.683.31

7?-AUKU*7Al

1.025,102.050.201.537.651.537.652.050.201.025.10

1.537.65

123.AWCHOT7. 258.747.589,187.478.357.425,1 17.883.547.998.40

7.923.80

126-HjRA EXTRA

19.201.9319.228,1419.322,2719.345,1023.457.2024,152.56

27.539.31

171.&Afi»SMCT 17JOÍPW.S MM TO-ABCNOPcC

1.889.763.586.23

L_ 11.662.4113.720.74

31.664.79

503-ABOtWFEC

1.889.761.793.105.831.146.860.34

15.832.32

51&FEPIAS V=NC384.23

1597.68285.54997.92285.08

520^cPWSX€HC768.57

2.595.35571.08

1.895.82570.16

Wi*CW*NT13°64.960.6744.712.7248.870.9545.616,9453.992.1952.839.09

SO&SALf AhfcJA7.058.177.056.175.913 145.913.145906315783,26

5673.88

TOTAL16S82047146.336,11173631 32205.501,54236,150.25236.751.76

165351 520.00

BASE DECALCULO1.235.101,121.251.091.171 J62.505.731.274.782.391 .284.497.541 293 601 75

1.475.724.131.184 160.60

ANO: 2006

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

REMUNERAÇÃOBRUTA1.639.143.531.434218.681.580.209.211.593384.501.787.924.991 590985.101.527.323.051 622 341 .621.537.965.341 492 745 68

PARCELAS EXCLUÍDAS DA BASE DE CALCULOISÍOfcPISAi

9,033.3111,224.41

134.076,37131.208.05121.323.2472.156.3755.831.0542.725.3829 495.6S

7 811 60

1ÍPASEF

72,765.98

W-ADCWSAL38.253.2138.256,6639.135.9438955,1839.115.3439193.94

30-AOCFP*:7.395.037.683.767.901.087.731 ,418.208.588.110,91

39.377.26L 6.120.8939.472^039.544.7939.692.52

8.106.287.S06.26B.04S.78

B&DtARfcdCR9.432.509.670.00

12.145.0012.570.00

6^A£d1PANSP120,29

2.811.622.843.682.957.292.957.29

3077.583077.582.973.332.837.00

73-AUXHATAL1.281 .381.793.94

1.025.101 .537.652.050.201.025,10

512.552.050 ,20

I33.ACKNCT7.256.137.761.827.295,587.470.067.732.307.60S.417.625.44

^_ 7.866.337.758.16

1.025.101 7.S51.18

13Í-HORA EXTKAj

16377.7030.098.5528406,3423.869.8433.477.1431.010.1133,167.5;38.107,0837.503.5838.825.37

17 USARIAS W-X

6.590.00

173-OAR*3MC7

4.365.007.440.00! 4.625.002,190.001 5327.507.100.50

13.245.009.320.00

3.902.50

502-A&ON«DPÍC16.279.908.069.29i. 353.06

11.0394115472.3929.634.1611.540.6414.118.22

3.1BO.OOI 6.496.375.052.50 í 5371.82

503-ABCWDPcC7.624.563.650.164.176.495.519.65

5IS-FERASVD<898.40

3,167.802.745.44

7.736. 13| 1.109.2216.721.35]5.770.26Í 1113.297.05S053.246.1526B589

1.669.17676.03B37.13

5KJEWAS <Kí<1.796.804.708.515.490.86

2.218.46

2.226.573.338.331.352.051.674.26

Sil-A£«WÍT 1™

94 114.9546689^348570,1249.360,4772529,9351.413J749.122.4948.559,7754.146.6654 718 80

5M.SAL FAMLLn

5639.703425.112.616.263.309.813.193.323.096423.069.673.0S7.583.027.143.014.55

TOTAL215.703,8617891296303.756,2630001627327.566 00273.061 .24228.585 31301481,0021 2 605 5S186.767.50

BASE DECÁLCULO1 .423.439.671 .255 305 721 .276 452.951 .293.366.231 460.358.991.317.923.B61.298.737.741 .320 860.621 .325.379.751.303978,16

Q. Os adantameHos de 13* salino taram excluído* rus fotas mensac. Na tola do 13* foi consMendo o valor total, sem dedução dos adanamentos.

Page 27: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS - INATIVOS E PENSIONISTAS

TOME DO ENTE MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME (SP)

ANO: 2001

Convetèncà

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIOJUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

FOLHA NATIVOS (APOSENTADORIAS)

fi£»O*3ÍAÇ*>BRUTA143299.95135862.71151.965.60164.083.77163.000 91171.828.M166992.52165.74752163.650.39163.41212146 623.5215e.359.S4j143.029.68

2.044.857.47

BASE DECALCULO

0.00O.OC0.00O.OC0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

SERVIDOR0.000.00o.oo0.000.000.000,000.000.000.000.000,000.000.00

N°SERV.

86868686868688888888888888

FOLHA PENSIONISTAS

SEVAfCRAÇÃOBPUTA21.152.1421.096.4829.197.2331.155.3832.049.9632.235.8532.256,6332.257.6532.357,8134.560.9432.728.0032.728.0027.815.40

391.591,47

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

, 0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

SERVIDOR0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.000.000.000.00

tfSERV

40404344

454547474848495050

FOLHA TOTAL [INATIVOS E PENSIONISTAS)

PEWjrERACÃOBPUTA164.452.09156.959.19188.162,83195.239.15195.050.8 /204.064.79199.249.15198.005,17196.008.20197.973.06179.351.52191.087.84170.845.08

2.436.448,94

BASE DECALCULO

0.00

0.000.000.000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

N°SERV.

126126129130131131135135136136

CONTRIBUIÇÕES RECOLHDAS

ENTE0.00

0.00

JLOO0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

1371 0.00

138Í 0.00

1381 0.00

0,00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000000.00

0000.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.000.000.000.000.000000.000.000.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0.000.000.000.000.000.000.000.000.000,000,000.000.00O.OC

SERVIDOR0.000.000.000,000.000.000.000.00o.oo0,00o.ooo.oo0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.000.000.000.00o.oo0000.000.000.00

«**-«.JANEIRO

FEVEREIROMARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

FOLHA INATIVOS (APOSENTADORIAS)

RS»*ER«;ÀOEPUTA154.195.23160.465.29158.563.10165.147.24173.054.82179.905.87178.541.89170.279.52168.719.19176.310.26171.548.25167395.59159.818.78

2183.945.03

BASE DECALCULO

0,000.000.000.000.000.000.000.00o.oo0.000.000.000.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00o.ooo.oo

O.OOI 0.00

SERVIDOR0.000.000.000.000.000.000,000.000.000.000.000.000.00o.oo

N°SERV

88888889909395969694939695

FOLHA PENSIONISTAS

REMUNERAÇÃOERU7A36.412.2546.436,1336.233.8739.416.3139.557.6742.315.6441.967.2339267,2138.670,92

L 41.333,6441.333,6441.333.6437.685.73

521.967.88

BASE DECALCULO

0.00

0.00

o.ooo.oo0.00o.oo0.00o.ooo.oo0.000.00o.oo0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.000.00

SERVIDOR0.00

0.00

o.ool 0.00o.ool o.ooo.ool o.oo0.00! 0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.x0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.ool o.ool o.oo

N°SERV

50505151515151505255555557

FOLHA TOTAL «NATIVOS E PENSIONISTAS)

SEiAJfRAÇAOgttfiA190.607.48206.901.42194.796.97204.563.55212.612.49222.225.51220.509.12209.546.73207.390.11217.643.90212.881.89208.729.23197.504.51

2 705.912.91

BASE DECALCULO

0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.000.000.000.000.000.000.000.00o.ooo.ooo.oco.oo0.000.00

SERVIDOR0.000.000.00o.oo0.000.000.000.000.000.00o.oo0.000.000.00

TOTAL0.000.00o.oo0.000.000.000.000.000.00O.OO0.000.000.000.00

SERV.138138

139140141144

146146148149148151

152

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTE0.000.000.000.000000.00ooo0.00o.oo0.000.00o.oo0.000.00

SERVIDOR0.000.000.000.000.00

0.000.000.000.000.000.000.000.000.00

TOTAL0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

0.000.000.000.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0.00O.X0.000.00o.ooo.oo0.00o.oo0.000.000.000.000.00o.oo

SERVIDORo.ooo.ooo.ooo.ooo.oo0.000.000.000.00

0.000.000.000.000.00

TOTAL0000000.000.00o.oo0.000.000.000000.000.000.000.000.00

Ccfrçetencia

JANEIROFEVEREIRO

MARÇOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

FOLHA INATIVOS (APOSENTADORIAS)

KEMJCHAÇ4OEft-JIA189.105.6117£. 495.86176.317.66189.255.56189.525.41167.355.26195.915.80185.707.44188.222,42191.921.60180958.03177.907.42168796.34

2.399.484.43

BASE DECALCULO

0.00O.OC0000.000,000.00o.oo0.000,000.000.000.000.000.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00O.OOj0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

SERVIDOR0.000.00o.oo0,000,000.000.000.00

0.00

0.000,000.00OJ»

0.00

N°SERV.

9394

95

96

98989798

999699

102102

FOLHA PENSIONISTAS

R£t*JTCRAÇÁOBROTA43785.3743.765.3743.785.3742.54Í.3244.864.8742.451.9741451JI742.451,9742.451.9742.451 .9749.552.0646.291,1240.809,47

567.681.80

BASE DECÁLCULO

0.00

0.000.000.000000.000.000.00

0.000.000.000.000.00

0.00

COMTRIBUICOES DEVIDASENTE

0.000.000.00

0.000.000.000.00O.OC0.000.000.000.000.000.00

SERVIDOR0.00o.oOj0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

N°SERV.

565S5858585858585858585757

-

FOLHA TOTAL (INATIVOS E PENSIONISTAS)

RElA^CKAÇAOEtÉUIA232.890.98222.281.25220.103.03231.803.88234.390.28229.807.23238.367.77228.159.41230.674.39234.373.57230.510.09224.198.54209.606.81

2.967.166.23

BASE DECÁLCULO

0.00O.OOj0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00o.oo

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

SERVIDOR0.000,000.000.000.000.00OJJO0.000.000.000.000,000.000.00

TOTAL0.000,000.000.000.000.000.000.00o.oo0.000.000.000.000.00

N°SERV

15115215315415615615515615715615715915S

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTTE0.000.000000000000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

SERVIDORA0.00

TOTALo.oo

o.ool o.oo0000.000000.00O.CO0.000.000.000.000.000.000.00

o.xo.oo0.000.000.000.000.000.000.000.000,000.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0.000.000.000.000.000.000.000.000000.000.000.000000.00

SERVIDORO.CO0.00o.x0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

TOTALo.oo0.00O.OC0.000.00o.ooo.oo0.00

0.00o.oo0.000.000.00o.oo

Observação:1) O RPPS de Leme somente leve aiquolas de contribuição instituídas era lei válidas e exigíveis, a por» de 01.05.2005 (vide «em 6 do Relatório de Auditoria).

LEME (SP), 1Z12J006

Page 28: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS - INATIVOS E PENSIONISTAS

MOME DO ENTE MUMCrPAL: PREFEITURA MUMCIPAL DE LEME (SP)

ANO: 2004

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

FOI HA WA1TVOS (APOSENTADORIAS)

RÊMUrCRAÇAOBRUTA19153630189.328.75187.02433194.927.91226.168.06213.520.78218.8S3 19211.105.78212.060.00223.690.65216.652.68212.356.24194911.93

2.683.876.60

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

NPSERV.

102103103104104104105105105106

FOLHA PENSIONISTAS

R£ML*ERAÇtòBPUTA48.7281548.082.0050.839.3447.848.6660.978.0656.953.0559491.7056.259.5055.976.2357.004,18

107| 56.580.251071 54.241.521071 49467.17- l 702.449.82

BASE DECALCULO

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

o.x0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

o.ooo.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0000.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

N"SERV.

59616160606060606060606060

FOLHA TOTAL (INATIVOS E PENSIONISTAS)

REMUteRAÇAOBWJTA

239.964.45237.410.75237.863,67242.776.57289.146.12

l_ 270.473.83278.364.89267.365.28268.036.23280.694,84273.232.93266.597.76244.379.10

3.396.326.42

BASE DECALCULO

0000.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0000.00

0000.00

i oooo.oo0.00

o.ooo.ooo.oo0.00

0.00

o.oo0.00

SERVIDOROJDO0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0,00

0,00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

o.oo

N°SERV.

161164164164164

164165165165166167167167

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTE0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0,00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA OE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

o.ooo.oo0.00

o.ooo.oo0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

TOTAL

0.00

0.00

0.00

0.00

0.000.00

0.00

0.00

0.00

o.ooo.oo0000.00

0.00

ANO: 2005 11%(art-51-52) 1 1%<art.51-52)

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARÇOABRIL

< MAIOJUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBROt y SALÁRIO

TOTAL

FOLHA INATIVOS (APOSENTADORIAS)

f&MfFM^O

BSUTA

185.830.96165.723.39215S60.92223.6S0.47183.734.50245.261.92242.312.53223.756.08225.935.07231.241.29219.743.03220.333.24180.817.12

2.784.34052

BASE DECALCULO

0.00

0.00

O.OOj0.00

21.69ê.B668.661.1868 .34 1.86

51.743 1054.362.2757.976.3748.853.3543.218.7618.G79.31

433.835.06

CONTOBUICÔES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDORA

o.oo0.000.000.00

2.386.677.55Z737.517.605.691.7<5.979.856.377.405.373.874.754.062.087.72

'47.721.86

N°SERV.

108108108109109109109109109109109110110

FOLHA PENSIONISTAS

SeMLNERAÇáG9PVTA

51.084.9849.519.9458.335.31

BASE DECÁLCULO

0.00

0.00

0.00

55.676.54] 0.0052.391.7960.91 S.23

64.026.7659.799.0360.016.4257.056.4056.893.4958.509.1448.110.61

732.339.66

4.136.537.124.009.426.027.372.577.372,957.443.845.898.256.398,252.166.72

57.344,13

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

455.02783.64

1.036.66810.98811,02819.37646.81703.81238,34

6.307.85

N°SERV.

60606060606060595959595959

-

FOLHA TOTAl (INATTVOS E PENSIONISTAS)

R&oefi-̂ ÁOBRUTA

236.915.94235.243.33274.296.23279.367.01236.126.29305.181.15306.339.31283.555.11285.951 .49288.297.69276.636.52278.842.38228.927.73

3.516.680.18

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

25.835.3975.7B5.1877.767.8859.115.67

61.7352265.4252154751.60

49.617.0121.146,03

491.179.19

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

O.OO

0.00

0.00

2.641.898.336.378.554.476.502.726.790.877.196.776.022.6Í5.457.872326.06

54.029.71

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

* 2.641.898.336.378.554.476.502.726.790.877.196.776.022.685.457.872326jp6

54.029.71

N°SERV.

168168168169166169169168168163168169169-

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTE0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

o.ooo.oo0.00

o.oo000o.oo0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

2.841.898.336.378.554,476.502.726.790.877.196,776.022.685.457.872.326.06

54.029.71

TOTAL

0.00

0.00

0.00

0.00

2.641.896.336.378.554.476.502.726.790.877.196.776.022.685.457.672.326.06

54.029.71VIDEOBS. 3e4

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

TOTAl

FOLHA INATIVOS (APOSENTADORIAS)

REMLTCRA£>OERUTa.

221.958.02210.501.91209.541.39205.695.5120E.05627199.39029206.265.09199.081.74200.427.35205.314.16

2.068.231.73

BASE DECALCULO

46.961.0835546.3135.597.6627.878.0029.205.0924.981.7028969.9821539.6522.0838627.420.13

299.90546

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR5.167.K3.910.313.915.743.066.583212.562.747.9S3.186.702.336.362.429.223.016.21

32 989.60

N5

SERV.1111111121212

L_ 11

11111212

FOLHA PENSIONISTAS

PEMUMERAÇÂOSRUIA

57574.2352.827,7054.889.7251092.6054640.8253.355.5857.514.4054.023.0256.136.2954.523.54

546577.90

BASE DECÁLCULO

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

6.823.30I 0.004.214.475.200.522.032.004.030.221.894.943.974.501.693.901.893.903444.49

35.402.24

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR750.56463.59572.06223.52443.32208.44437.20

0,00! 208.33O.OOI 208.330.00

0,00

378.89

N°SERV.

59595956j596060606060

3.89425 1 -

FOLHA TOTAL (INATIVOS E PENSIONISTAS)

R£MU£ftAÇÁOB=!l/TA

279.53225263.329.61264.431.11256.788.11262.697.09252.745.87265.779.49253.104,76256.563.64259.837.70

BASE DECÁLCULO

53.804.3839762.7840.798.1829.910.0033235.3126.876.6432944.4623,133.5523977.7530.864.62

Z61 4.809.63! 335.307.70

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo

SERVIDOR5.918.464.373,914.487.803.290. 103.655.882.956.433.623. 852.544.692.637.553.395.11

36.883.85

TOTAL5.S18.484.373.614.487.803290.103.655.882.956.433.623.892.544.692.637,553.395.11

36.883.85

N°SERV.

170170171170171171171171172172-

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTE i SERVIDOR0.00! 0.00

0.00 j 0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo

SERVIDOR5.918.484.373.S14.467,803.290,103.655.882.956.433.623.892.544.692.637,553.395.11

36.883.85

TOTAL5.918.484.373.914.487.803290.103.655.882.956.433.623.892.544.692.637.553.395.11

36.883.85

VIDEOBS. 3e4Observação:

1) O RPPS de Leme somente teve afquotas de contribuição instituídas em lei, vMdas e exigíveis, a partir de 01.05.2006 (vide item 6 do Relatório de Audaoria).

2) O valor da "base de cálculo' foi calculado pela auditoria, a partir das totias de pagamento apresentadas, considerando os aposentados com ganhos acima do imile de isenção (teto do RGPS).

3) O valor dos beneticioc pegos dfretamente (aposentadorias e pensões) supera o montante das contrtxações devidas apenas nas compefências ̂ jnho e julho de 2005. Nas denta* competências a panír de maio de 2005 há (Heranças 8 recolher.4> Os valores apresentados eão originais, sem a aplicação dos encargos previstos no artigo 55 oa Lat n* 4214200& (muda moratória, atuanzação pelo rGP<« e juros de 1% ao mês).

LEHE(SP|,12.12J006

Page 29: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS - INATIVOS E PENSIONISTAS (ANALÍTICO)

NOME DO ENTE MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME (SP)

ANO: 2005

INATIVOS

Adair GueldiniAldenice Maria SardinhaAlfredo RauterAna Cristina Ferreira BispoAna Maria Mancini FranciscoAparecida Salles Jesus Santana

Arcilio PavoniCláudia F da Roz MaradeiCleusa Ligia Sanches GalemEmani Arraes

Evelina V. Vrvona de CamposFrederico Aparecido Naguel

Germano FaccioliGilson Medeiros Cordeiro

Jacvi LombardiJosé Luiz AmadeuJosé Luiz Cunha SilvaJosé Mauro de MoraesLecy da Silva Monteiro RosaiemLeoniWe Pecora GerolaLiqia AD. Hilsdorf FrancattoMaria Amélia Monezi ParolimMaria Angélica PavãoMaria Aparecia Silva Alonco

Maria Terezinha B. HildebrandMarilda B. de Oliveira Nery:Mariolita 1. F. TamborimiMarisa de Marchi Bocchíí Norma Pommer ArraisOlqa Seqatto Paccellii Raquel de Souza ParizottoRegina Maria Atbiero

MAI

fiEMLH BRUTA

3.915,63

4.891 ,393.982.25

3.123,35

5.594,62

3.885.80

3.446,57

4.000.86

3.670.35

Renato Aparecida Pereira 1Renato José Gomes CaetanoTerezinha de Jesus F. VignottiValentim CcmimVera Telma L. V. MacarenccVicente Anoelo BacciotdWalderez BaccarinZoraide Maria Finoto Godoy

TOTAL

7.960.00

2.829,40

4.650,423.982,383.119,94

BASE DECALCULO

0,000,000,00

1.247,480,000,000,000,00

2.223,241.314,10

0,00455.20

0,002.926,41

0,001.217,65

0.00778,42

0,000,000,000,000,000,000,000.000.000,00

1.332,710,000,00

1.002,200.00

5.261,85

0,00161,25

0,001982,27

JUN

REWOJ BF>UTA

3.556.524.933.27

4.157.71

BA^oeCÁ1CULO

888.37

2.265,121 489.56

7.784.511 5.116,36,5.756,323842,424.157,713871.693.237,323982.254.380,86

4762.854.035,843.706,14

3328.245554,553.640,163.446,572.753,28

5.995,364.137,34

4.179.553.508.30

3.339,624.428,763.944,783.812,68

4.277,865.234.923.981 ,784.157.71

15.064,602.829,40

4.181.17

4.650,42

1.314,231 4.365,56451,79! 4.404,71

59.052.96! 21.698,861 167.382,73

3.088.171.174,27

1.489,561.203,54

569.17

1.314,101712,712.094.70

1.367,691.037,99

660.092.886.40

972,01

778,4285,13

3.327.211.469,191.511.40

840,150,00

671,47

1.760.611.276.631.144.53

0,001.609,712.566,771.313,631.489,56

12.396.45

161.25

0,001.513,021.982,27

1.697,411.736,56

68.661 ,18

JUL

REMUN BRUTA

3.556,524.933,274.157,715791,284497,463.842,424.157.713.871,69

3.237.326.058,794.380,866.409,944.035,843.706,143.328,24

5.554,55

3.446,57

4.744.224.137,34

3.508,30

3.339.623.190,893944.78

4.277,86

5.234,923.981,78

5.324,8919.308,64

2.829.404.18^174.650.424.365,564.404,71

156.390,81

BASE DECALCU.O

888,37

2.265J21.489,563.123,131.829,311.174,271.489,561.203,54

569.173390,64

1.712,71

3.741,791.367,691 037.99

66jO£92886,40

0.00778,42

OJDO2.076.07

1.469,190,00

840,150,00

671^47522,74

1.276,630,000.00

1.609.71

2.566,771 313,632.656.74

16.640,49

0,00161.25

1.513.021.982.271.697,411.736,56

68.341,66

PENSIONISTAS

Carolina F. Rodrigues CouceiroConceição Aparecida Grossklauss

Denise B. Rodriques CouceiroHercilia de Godoy Moraes

Luiza Delia Libera BizachiVtaMene Gimenez FelizattiRita T. dos Santos Mano Moraes

TOTAL

MAI

HEMUN BRUTA

3101.18

3.201,20

5.838,60

12140,98

EWSEC*CALCULO

43303

0.00533,05

0,000,000,00

3.170,45

4.136,53

JUN

RcMX BRUTA

3.101,184.454,04

3.201,20

3.285.783.893.903.996.163.868,79

25.801,05

BASE C€CÁLCULO

433.03

1.785,89

533.05617,63

1.225,75

1.328.011.200,64

7.124,00

JUL

RS*JN ERUTA

3.101,18

5.621.223.201,20

3.285,783.893.905.131.003.868,79

28.103,07

BASE DE

CALC1A?

433,032.953.07

533,05617,63

1.225,752.462,851.200,64

9.426.02

AGO

REMLM BRUTA

4.157,71

5.791,284.497,463.842,424.157,71

3871,693.237,323.962.254.380.864.762,854.035.843.706,14

3.328.24

5.554,55

3.446,57

4.744.224.137,34

3.508.30

3.588,18

3.944,78

4.230,344.157,71

15.064.60

2.829.40

6.055,124.365.564.404,71

BASE DECALCULO

0,000.00

1.489,563.123,131.829,311.174,271.489.561.203.54

569,17

1.314,101.712,71

2094,701367,69

1.037,99

660,092.886,40

0.00778,42

0.002.076,071 469,19

0.00840.15

0,00920,03

0,001.276.63

0,000,000,000.00

1.562,19

1.489,5612.396,45

SET

REMUN BfiUTA

4.157.71

6.790,734.497,463.842.424.157,713.871,693.237,32

3982.25

4.380,865.011,804.035,843.706,143.328,24

5.554,55

3.446,57

4.993,17

3.270,42

3.508,303.571,21

3.339,62

3.944.78

3.674,493.981,784.157,71

15.064,60

0,00 1161,25

0,003.386,971.697,411.736.56

2.829,403.244,61

6.055,124.365,564.404,71

123.783,15] 51.743,10| 134.406,77

BASE DECALC.UO

0,00o,oc

1.489,564122.581.829,311.174,271.489,561.203,54

569,171.314,101.712,71

2.343,651.367,691.037.99

660,092.886.40

0,00778,42

0,002.325,02

602.27

0.00840,15903.06671 ,47

0,001.276.63

0.000,000,00

1.006,341.313,63

1.489,5612.396.45

0,00161.25576,46

3386,971.697,411.736,56

54362,27

OUT

RÊHUN BRUTA

3.029,27

4.157.716.790,734497,463842.424.157,71

3.871.693.237,323.982.25

4.762.854609,003706.143.328.245554.55

3.446,57

4.744,223.270,42

3.508.30

3.339,62

5.060,033.169,944.037,37

3.674,495902.374.157,71

15.064,60

2.829,403244,618.465.754.365.562.880,72

140.689,02

BASE CECÁLCULO

361,120,00

1.489.564122.581.829,311.174.271.489.561.203.54

569.171.314.10

0,002094,70

1.940.851.037.99

660.092.886.40

0.00778,42

0,002076,07

602.27

0,00840.15

0,00671 ,47

0.002.391,88

501,79

1.369,220,00

1.006.343.234,221.483,56

12.396,450,00

161,25576,46

5.797,601.697,41

212,57

57.976,37

NOVREVUWÊRUTA

3.520,45

4.157.715.791,284.497.463.842,424.157,715.219.14

3486.893.982,25

3.123,354609.003706,143.328,24

3885,80

3.446,57

4.744,22

3.508,30

4.880,82

3944,78

4.037,37

3.670,354.157,71

15.064,60

2.829.40

6.055.124.365.562,880,72

120.893,40

BASE DEcÃLcyto

o.oc852^

1.489.563.123,131.829,311.174,271.489,562.550.99

818.74

1.314.10

0,00455.20

1.940,851.037,99

660.091.217,65

0.00778.42

0,002.076.07

0.000,00

840,150,00

2.212,67

0,001.276,63

0,001.36922

0,000,00

1.002,20

1.48S.5612.396,45

0.00161.25

0,003.386.97

1.697,41212,57

48.853,35

AGO

REMIW BRUTA

3.101.184.454.04

3.201,203.285,783.893,90

3.996.164.117.36

26.049.62

BAScDECALCULO

433.03

1.785,89533,05617,63

1.225.751.328.011.449.21

SET

P=WN BRUTA

3.101.184.454,04

3.201,20

3.285,783.893,904.245,113.868,79

7.372.57 26.050,00

BASE DECALCU.O

433,03

1785,89533,05

617,63

1225,751.576,961.200,64

7.372,95

OUT

REMUN BRUTA

4.651 ,774.454,043.201,20

3.285,78

3.996,163.868,79

23.457,74

3ASEDE

CÁLCUO

1.963.62

1.785,89533,05617,63

0,001.328,011.200,64

7 448,84

NOV

REWUN BRUTA

3.101,18

4.454,04

3.201,203.285,78

3.996,163.568,79

21.907,15

BA3£D£CÁLCULO

433.031.785.89

533.05617,63

0.001.328,011.200,64

5. 898.25

DEZREMLN BRUTA

3.705,91

4.343,135.891,284.597.463.942.425.345,52

3.337,324.062,252.724,693.223,35

3.806,14

3.985,80

3.546.57

4.644,22

3.608,30

4.034,48

4.137,37

2.714.083.770,354.257,71

15.164,602.731,16

2.929,40

6.155,122.731,312.980,72

112.590,66

BASE CECALCULO

O.OC1.037,761.674,983.223.131.929,311.274.272677.37

0,00669.17

1.414,1056,54

555,20

0,001.137,99

0,001.317,65

0,00878.42

O.OC2.176.07

0,000.00

940.150.00

1.366,330.000.000,00

1.469.220,00

45,931.102.201.539.56

12.496,45

63,01261,25

0,003.486.97

63,16312,57

43.218.76

13»

PEMUM BRUTA

3. 520,45

3.915,63

3.237,323.982,25

3.123,35

3.706.14

3.885,80

3.446.57

4.037.37

3.670.35

7.960,00

2.829,40

6.055,12

2.963.62

56.333,41

5A3c C€ 'CAlCUtO

0,«852,3'

O.OC1.247,48

0,00OOC0000,00

569.171 314,10

0.00455.20

0.001.037,99

0,001.217,65

0.00778,42

0.000,000,000,000000,000,000,000000,00

1 369,220,000,00

1.002.20

0,005.291,85

0,00161.25

0,003386,97

0,00295,47

18.979,31

DEZREMUN BRUTA

3.151,18

4554,04

3.251,203.385,78

4.096,163.968.79

BASE cêCJLO.IO

483,031.885.89

583,05717.63

0,001.428,011.300,64

22.407,15 6.398,25

13"

REMJN BRUTA

3.101,18

3.201,20

3.868.79

BASE C€CALCU.O

433,030,00

533,05

0,000,000.00

1.200.64

10.171,17 2166,72

Page 30: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS - FOLHA INATIVOS [ANALÍTICO!

NOME DO ENTE MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME (SP)

ANO: 2006

INATIVOS

Adair GueldiniAldeníce Maria SardinhaAlfredo RauterAna Cristina Ferreira BispoAna Maria Manciní Francisco

JANREMLK BRUTA

4.804,765.239,475.791.284.497,46

Aparecida Saltes Jesus Santana l 3.842.42Arcilio PavoniCleusa Lígia Sanches Ga leniErnani ArraesEvelina V. Vivona de CamposFrederico Aparecido NaquelGermano FaccioliGilson Medeiros CordeiroJosé Luiz AmadeuJosé Mauro de MoraesILeoniWe Pecora GerolaiLiqia Ap. Hilsdorf FrancattoMaria Angélica Pavão

í Maria Aparecia Silva AlonsoIMaría Terezinha B. HildebrandjMariolita 1. F. Tamborim[Mansa de Marchi BocchiNorma Pommer ArraisRaquel de Souza ParizottoRegina Maria AlbieroRenato Aparecida PereiraRenato José Gomes CaetanoTerezinha de Jesus F. VignottiValentim ComimVânia M. Vasco MolinaríVera Telma L V. MacarencoVicente Angelo BacctottiWaiderez BaccarinZcraide Maria Rncto Godoy

TOTAL

PENSIONISTAS

Carolina F. Rodrigues CouceiroConceição Aparecida GrossklaussDenise B. Rodrigues CouceiroHercilia de GodoY MoraesLuiza Delia Libera BizachiMarlene Gimenez FelizattiRita T. dos Santos Mano Moraes

TOTAL

6.241,863.237.323.982.25

3.123,35

3.706,143.885,803.446,575.837.283.670,513.508,30

3.934,48

4.037.37

3.670.354.157.71

15.064,60

2829,40

3.572,166.055,12

2.880,72

BASE DECALCULO

0,00

2.136,612.571,323.123,131.829,311.174,273.573,71

569,171.314,10

0,00

455,200,00

1.037,991.217,65

778,423.169,131.002,36

640,150,00

1.266.330,000,00

1.369,220,00

1.002.201.489,56

12396,450,00

161,250,00

904,013.386,97

0,00212,57

FEVHEMUH. BRUTA

3.520,49

3.915.634.497,463.169,943.165,913.237.324663,09

3123,35

3.706.145.914.123.446,575.837.28

3.508,30

4.037,37

3.670,35

15.064,60

2829,40

6.055,12

2.880,72111.016,68) 46.981,08] 86.243,16

BASE DECALCULO

0,00

852,340,00

1.247.481.829.31

501,79497,76569,17

1.994.940,00

455,200,00

1.037JJ93.245,97

778,423.169,13

0,00

840,150,00

0,00

0,00

0,001.369,22

0,00

1.002,200,00

12396,450,00

f 161,250.00

0,00

3.386,970,00

212.5735.548,31

JANREMUM BRUTA

3.101,184.454043.201.204.21083

3.996,163.868.7S

22.832,20

BASE DECÁLCtio

433.03178589

533,051.542,68

0,00

1.328,011.200,64

FEVREMLH BRUTA

3.101.184.454,043201.20

2.930,013.868.79

BASE CECAICUO

433,031.785,89

533.050,00

0,00

261,861.200,64

6.823,30] 17.555,221 4.214,47

MARREMLW BRUTA

3.520.49

4.165.454.497,46

3.165,913.237.324.663.09

3.123,35

3.706.144.414,453.446,575.837,28

3.508,30

4.037,37

3.981,784.157.71

15.064.60

2829,40

6.055,12

2.880,7286.292,51

EASEDECÁLCULO

0,00852.34

0.001.497,301.829,31

0,00

497 ,76569,17

1.994.940.00

455.200,00

1.037.991.746.30

778.423.169,13

0,00

840,150,00

0,000.00

0,00

1.369,220,00

1.313,631.489.56

12396,450.00

161,250,00

0.00

3.386,970.00

212.5735.597,66

MARPEMUN BRUTA

3.101 ,184.454,043.524,70

3.330,702.930,013.868,79

21.209,42

BASE DECÁLCULO

433,031.785,89

856,550.00

662,55261.86

1.200,645.200,52

ABRREMJN BRUTA

3.769,79

3.915,63

3.165,913.237.324.663,094.022,453.123,353698,093.706,144.414,455.255,273.524,51

2931.55

4.037,374.006,543.981,78

7.960,004.032,164.329,52

6.055.12

BASE DECÁLCULO

0,00

968,230,00

1.114,070,00

0,00364,35435,76

1.861,531.220,89

321,79896,53904.58

1.612,892.453.71

722.950,OO

129,990,00

0,00

0,00O.OO

1.235,811.204,961.180,22

0,005.158,441.230,601.527.96

0.00

0,00

3.253,560.00

2880,72! 79,1686.710,761 27.878,00

ABRREIAJN BRUTA

3.238.24

3.201,20

2.930,013.868,79

13.238,24

BASE DECÁLCULO

436.6S0.00

399,640.00

0,00

128.451.067,23

MA lREMUN BRUTA

3.520,49

3.915,63

3.165,914.941 ,404.663,092874,273.123,35

5.644.634.564,033.696.153.524.51

2859.53

6.141,472863,663.981 .78

7.960,002.880,742.829,402845,79

6.055.124.281 ,964.406,50

BASE DECALCULO

0,00718,93

0,00

1.114,070,000,00

364,352.139,841.861,53

72,71321.79

0,00

2.843,071.862,47

894,59722,95

0.00

0,00

57,970,00

0,000,00

3.339,9162,10

1.180,220,00

5.158,4479,1827,8444,23

0,00

3.253,56

JUNREMUN BRUTA

3.520.49

5.958,864.005,61

3.165.913.237.324.663.09

3.123,35

3.706.144.414.453.446,575.372,18

4.287.23

3.981,78

7.960,00

2.829,40

6.055,121.480,4011.604,94

90.839,41 ] 29.205,09

MAIREMUN BRUTA.

3.101,18

3.316.67

2.930,015.888,60

BASE DECALCULO

299,620.00

515,110,00

0.00

128,453.087,04

2.032,00 1 5.236,46 4.030,22

2.880,72

BASE DECÁLCULO

0,00

718,930,00

3.157,301.204,05

0,00364,35435,76

1.861,530,00

321,790,00

904,581.612,69

645,012.570,62

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,001.485,67

0,00

1.180,220,00

5.158,440,00

27,840,00

0,003.253.56

0.0079,16

72.608,22| 24.981,70

JUNREMUN BRUTA

3.101.18

3.201.20

2930,013.868,79

SASEDE•CAL CU 0

299,620,00

399.640,00

0,00

128,451 .067,23

JULREMJN BRUTA

3.520,49

3.915,63

3.165,913.237.327.080,05

4.770,44

3.706.144.414,453.446.573.524,51

4.037,37

3.981,78

12.123.12

3.935,32

6.055,12

2.880.72

BASE CECÁLCULO

0,00718,93

0,001.114,07

OJX)0,00

364,35435,76

4.278,490,00

1.968,880,00

904,581.612,89

645.01722.95

0.00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

1.235,810,00

1.180,220.00

9.321,560,00

,_ 1.133,760,00

0,00

3.253,560.00

79,1673.794, 94| 28.969,98

AGOREMUN. BRUTA

3.520,49

3.915,63

3416,403.237,324.663.09

3.123,35

3.706,144.414,453.445,573.524.51

4.037,37

3.981,80

7.960,00

4.185,81

6.055,12

2.880,7266.068,77

BASE DECÁLCyo

0.00718.67

0.001.113,81

0,000,00

614.58435,50

1.861,270,00

321,530,00

904,321.612,63

644.75722,69

0,00

0,000,00

0,000.00

0,00

1.235,550.00

1.179,980,00

5.158,180.00

1.383,990.00

SETfiEMLH BRUTA

3.520,49

3.915,63

2880,723.165,913.237.324.663,09

3.123.35

3.952,344.414.453.446.573.524,51

3.571.21

4.037.37

3931,78

7.960,00

3.935,32

0.00 13.253,30| 6.055.12

0,0078,90

21.239,65

JULFEMUN. BRUTA

3.101,18

3.330,703.201,20

4.480.433.868,79

13.101,18 1.694,94 17.98230

BASED£CALCLIO

299,62529,14399.54

0,00

0,00

1.678,871.067,23

AGOFEMUN. BRUTA

3.101,18

3.201,20

2930,013.863,79

3.974,50 13.101,18

BASE DECÁLCULO

299.360,00

399.380,00

0,00

128,191.066,97

3.131.44

BASE DECÁLCULO

0,00

718,670.00

1.113,810£0

78,90364,09435,50

1.861,270,00

321,530,00

1.150,521.612,63

644,75722,69

0,00

0.00

769,390,00

0,000,00

1.235,550.00

1.179,960,00

5.158,180,00

1.133,500,00

0,00

3.253,300,00

329.62

CUTREMLW BRUTA

3.029,273.520,49

3.915.63

' 2.880,723 165.913.237.324.663,09

3,123.35

3.706.144414.453.446,573.524.51

3.619,543.159.944.037,37

6.058,09

7.960,00

3.935.32

9.168,10

2.880,7272.516,621 22.083,861 83.456,53

BASE DECÁL^JLO

227.45718.67

0,00

1.113.810.00

78.9C36409435,50

1.861.270.00

321.530,00

904,321.612,63

644,75722,69

0,00

0.00

0.00

0.00

817,72368,12

1.235,550,00

3.256270,00

5.158,180,00

1.133,500.00

0.00

6.366.280,00

78.9027.420.13

SET

REMLtí BRUTA

3.101,18

3.201,20

2.930,013.868,79

1.893,90 13101,18

BASêDcCÁLCULO

299.360,00

399.380,000,00

128J91.066.971.893,90

OUTREMUN BSUTA

4.651,77

3.201.20

2.930,01

BASE DECÁLCJLO

1.849,950,00

399.380,00

0,00

128,193.868,79] 1.066,37

14. 651, 77 j 3.444,49

Page 31: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS - SERVIDORES ATIVOS

NOME DO ENTE MUNICIPAL: SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTOS DA ODADI DE LEME - SAECIL

ANO: 2001

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA

68.264.6673.6174468.2708882.34 2.9271.867.0769.226.5574.665.9278.3717373.1403578.585.6382476.047176777

65.77475957.885.16

BASE DECÁLCULO

0.000,000,000.000.000.000.000.000.000.000.000,000.000.00

N°SERV.

93939393929292929191919191

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000,000.000.00

SERVIDOR0.000.000.000.000.00o.x0.000.000.000.00o.xo.roo.xo.x

TOTAL0.000.000,000.000.000,000.000.000.000.000.000.000.000.00

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.000.000,000.000.000.000.000.000,000.000000.000.000.00

SERVIDOR0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

TOTAL0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00o.x

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0,00O.XO.XO.X0.000.00O.XO.Xo.xo.xo.xo.xo.xo.x

SERVIDOR0.000.000.000.000,000.000.000.000.000.000.000.000,000.00

TOTAL0.000.000.000.000.000.000.00o.oo0.000.00o.oo0.000.00000

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

0.000.00000000

SERVIDORO.XO.Xo.xo.x

0.00! 0.000.000.000000.000.00o.x0,00o.x

o.x0.00o.xo.xo.xo.xo.oco.oo

O.X l 0,00

TOTAL0,XO.XO.Xo.xo.xo.xo.xo.xo.xo.xo.xo.x0.000,00

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria

9.544.619.540.349539179.538.85

101696410155.029.519.259.519.269.519.269.417.169.417.169.291.808.801 .97

123.873,49

Pensão303.17303.17303.17303.173031730317

1.574.71938.94938.9493894938.94938.94572.11

8660.54

Outros0.000.000.000.000000000.000,000.000,000.000.000.000.00

TOTAL9 847.78984351984234984202

10 472 81104581911 .093,9610.458,2010.458.2010.356,1010.356.1010.230.749374.08

132.634.03

DFERENCAAREGULARIZAR

-9.847.78-9.843.51-9.842.34-9842.02

•10 472 81-10.458 19-11.09396•10.458 20-10.458 20-10.35610-10.35610-10.23074

-9.374 08-132.63403

ANO: 2002

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRO: DEZEMBROi 13° SALÁRIOi TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA

75.17658804807079002.3983.069.7986.920.43

151.714.30117.775.9879.812.7079.733.1682.601 1284.444.0780.7406570.746.43

1.152.217.80

BASE DECÁLCULO

O.XO.XO.XO.XO.XO.X0,XO.XO.XO.XO.Xo.xo.xo.x

N°SERV.

89898989898686858585858585

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

O.XO.XO.XO.XO.XO.XO.XO.XO.XO.XO.X0.00O.Xo.x

SERVIDORO.XO.X0.000.000.00o.x0,00o.xo.xo.xo.xo.ro0.00o.x

TOTAL0.000.000.000.000.000,000.000.000.000.000.000.000.000.00

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.000.000.000.000.000.000.000000.000.000.000000.000.00

SERVIDOR0.000.000.000.000.000.000.000,000.000.000.000.000.000,00

TOTALO.Xo.xo.xo.x0.000.00o.xo.xo.xo.xo.xo.xo.xo.x

CONTRI BU COES PARCELADASENTE

O.CO0.00O.X0,000.00O.X0,00O.Xo.xQ.X0,X0,00o.x0.00

SERVIDOR0.00O.XO.X0000.00o.x0.000.000,000.000.000.000.00o.x

TOTAL0,000,000,000,000,000.00pjx>0.000.000.00o.xo.xo.xo.x

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

0,000,00OJXJO.XO.XO.X0,XO.X0.000.000.000.00o,xo.x

SERVIDORO.XO.X0.00o.x0.00o.xo.xo.xo.xo.xo.x000o.xo.x

TOTALO.XO.Xo.xo.xo.xo.xo.xo.xo.xo.x0.000.00O.Mo.x

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria í Pensão

10.117.8210.270.8210.194.3310.734.4410.933.5910.642.0412.580.0811.454,0811.679.0612.798.2612.061.1411.454.0910.535.97

145.455.72

971.80971.80

1.090.081.025.181.025.181.025.181.025.181.025.181.025.181.339,181.025.181.025.18

954.9613.52976

Outros0.000.000,000.000.000.000.000.000.000.000,000,000.00

TOTAL11.089.6211.242.6211.284.4111.759.6211.958.7711.667.2213.605.2612.479.2612.704.2414.137.4413.086.3212.4797711 490.93

O.Ofll 158.984.96

DIFERENÇA AREGULARIZAR

-11.08962-11.242.62-11.28441-11.759.62-11.95877-11.667.22-13.605.26-12.479.26-12.704.24-14.137.44-13066.32-12479.27-11.490.93

-158 984.96

ANO: 2X3

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA

94.902j0884.413.1192.780.3387.15272985670194.971.6186.645.6982.402.9285.416.3891.384.7288.998.2386.786.7376.50906

1.150.930.09

BASE DECÁLCULO

O.XO.XO.X0.00OXOX0,000.000.00O.XO.MO.MO.MO.M

N°SERV.

83838383838383838383618181

-

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

O.XO.X0.00O.MO.MO.XO.MO.MO.MO.XO.MO.MO.MO.M

SERVIDORO.MO.MO.MO.MO.XO.XO.XO.XO.CO0,00O.M0.00O.M0.00

TOTAL0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000,000.000.000.00

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.000.000.000.000.000.00o.x0.000.00o.xo.xo.x0.000.00

SERVIDOR0.000.000.000.000.000.000.000.00o.xo.x0.000.000.000.00

TOTALO.M0,M0.00O.XO.XO.XO.MO.XO.MO.MO.MO.XO.XO.M

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0.000,00O.CC0.000.000.000,000.000.000,000,000.000,000.00

SERVIDORO.X000G.COO.X0.000.000.000.00o.xo.x0.000.00o.oc0.00

TOTALO.OCo.oc0.00o.oco.xo.xo.xo.x0.000,000,000.000.000,00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

O.XO.XO.CO0.00O.MO.XO.XO.MO.XO.XO.XO.XO.XO.X

SERVIDORO.MO.M0.00O.MO.MO.MO.MO.M0,M000O.MO.MO.MO.M

TOTALO.MO.XO.COO.MO.MO.XO.M0,XO.XO.MO.XO.XO.M0.00

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria

15.683.9812.734.2011622.1112.900,8212.913.5412622.1115.090.6512.622.1112.670.1413.647.1313.244.9813.244,9812.212.90

172.609.65

Pensão1.642.221.230.861.365.211.230.861.230.861.230.861.230.861.230.861.230.861.631.611.230.861.230.861.160,64

16.877.42

OutrosO.OCO.OC

TOTAL17.326.2C13.S65.06

O.OOl 13.987.32O.OOI 14.131,680000.000.000.000.000.000.000,000.000.00

14.14440136529716.321.5113.852.9714.101.0015.476.7414.475.6414.475.8413.373.54

189.487.07

DIFERENÇA AREGULARIZAR

-17.326.20-13.965.06-13.987.32-14 131.68-14 14440-13.852.97-16.321,51-13.852.97-14.101.00•15.478.74-14.475.84-14 475 84-13.373.54

-189.487.07

Observação:1) O RPPS de Leme somente leve afquotas de contribulçã) Instituídas era M, válidas e ixisf vets, a parti- de 01.057095 (vtoe lem 6 do Relatório d» Auditoria).

LEME(SP),1&11.2006

Page 32: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS • SERVIDORES ATIVOS

fJOME DO ENTE MUNICIPAL: SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

ANO: 2004

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA

91.289.6288 855 J*97.689 87

103364,72106.816,31116.635.40102.020J»98891.52

116.272.6598763.93

103676.0787181.5583.051.46

1294708.83

BASE DECÁLCULO

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

OJJO0.00

N°SERV.

61818080797978777776757575

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.x0000.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0,000.00

0.00

0.00

0,00

_0,000.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0.00

0.00

0000,00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0000.00

o.ooo.oo0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

0000000000.00

0,00

0.00

0000.00

0000000.00

o.ooo.oo0.00

SERVIDOR0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEADOsenlaooria

13.395.0314.498.3714.498.3715.505.0415.831,3217.762,3620743.2017.762.3617230.6219.722.6419.762.0319174,4515.905.34

225.791,13

Pensão1.230.861.230.861.374.121.230.861.583.74

464.91441.39441.39441 3944139441.39«1.39341,39

10.105.08

Outros0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL14.625.8915.7297315.872.4916.735.9021.415.0618.227.2721.184.5918.203.7517.672.0120.1640320.203.4219.615.8416.246 73

235.89671

DIFEREMÇAAREGULARIZAR

-14625.89-15729.23-15.872.49-16.735.90-21.415,06-18.227.27-21.184.59-18.203.75-17.672.01-20.164,03-20.203,42-19.615.84-16.246.73

-235.89671

ANO: 2005 11.68í««rt53) 11%<at50l

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

L JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13" SALÁRIO

TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA

127.173.30118.641.7310478533107.600.1399.57796

108.753.08119.043.53103681,3610020913105669031063049995728.5082.723.97

1379392.04

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

77 642.9583.310.2885.327.3881 047.9973 432.3581 168.5S80836.6576 883,9782 723,97

722 374.14

N°SERV.

75757575757575757474737171

-

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

000000

9.068709.730.649.966.249.466.418.576.909.480.499.441.728.980.059.S62.16

84.373.30

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

8.540.729.164.139386.018.915788.077.568.928.548.892.03S.457749099.64

79461.16

TOTAL0,00

0.00

0.00

0.00

17.609.4218.894.7719.352.2518.381.6316.654.4618.409.0418.333.7517437.2818.761.80

163.834.45

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTALo.ooo.ooo.oo0.00

0.00

0,00

0.00

000000ooo0.00

0000.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

9.068709.730.649.966749.466.418.576 909.480499.441 728980059.66216

84.373 30

SERVIDOR0.00

0.00

0000.00

8.540.729.164.139386018.915788077.568.928.548 892.038 457,249099,64

79461,16

TOTAL0.00

0,00

0,00

0.00

17.609.4218.894,7719.352.2518381 6816.654 46184090418 333 7517.4377318761 80

16383445

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposertsdoria

19279.311963508190036119.814.37194100619.003.6121.984.4519.003,6120.197.562Z253.5721.580.6220.185.911751802

258.869.78

Pensão44139441.39672.93441.39441.39441.39441.3944139441.3S48795449.15449.15349.15

5 939.45

Outros000

TOTAL19.72070

O.OOl 20.076.470.00

0.00

0000.00

0000.00

o.oc0.00

o.oo0,00

0.00

o.oo

19 676 5420755.7619.851.4519.445.0022.425.8419.445 0020.638.9522-741.5222.029.7720.635061786717

264809.23

DIFERENÇA AREGULARIZAR

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

894.6389463

VOEOBS 3e4ANO: 2006 11.6WMt.53) 11%(art.50)

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARÇOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA

107.874,7587585.08

104.762.8793.195.87

120396.75107536.6084.818.4698308.2790.871.0075.901,62

971751.47

BASE DECÁLCULO

82.825.3370 989.9S766865574571.87

103.737.1588.263.6663.921.7281037.9070 322.0160.312.53

773.063.68

N°SERV.

70697271717171686765

-

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

9.674.008791,638.956.998.756.71

12.115.9210.309,207.466.069.465,238713.617.0*4,50

90.293.84

SERVIDOR9.110.797.808508.435.52«746.91

11.410.549.709.007.031.398.914,177.735,476.63438

85037.00

TOTAL18.784.7816.100.5217.392.5117.003.6223.526.4520.018.2014.497.4518.379.4015.949.0313.678.88

175.330.84

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0,00

O.OOj0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDORO.OC

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

oco0.00

0.00

0.00

o.oo0.000.000.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

9.674008791638.95699S 756 71

12.115.S210.309707.466,069.465.238713,617.044.50

90.293.64

SERVIDOR9.110,797.808,90í 435.528746.91

11.410.549.709.007.03L396.914.177.735,426634,36

85037.00

TOTAL18.784.7816.100.5217.392.5117.003.6223.526.4520.018.2014.497.45183794015.949,0313 678 88

17533084

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAeosentaoona

22.190.7720.6123620.674.3420.902.6320.507.3324.645.5028368.6130.368.5631.262.1832 474.33

252.006.61

Pensôo549.15449.15684.57499.1549915499.15499.15499.15499.15499.15

5.176.92

Outros0000.000000000.000.000.000.000.00000ooo

TOTAL22.739.9221.061.51213589121.401.7821.006.4825.144.6528.867.76308677131.761 3332.973 48

257.183.53

DIFERENÇA AREGULARIZAR

0.000.000.000.00

2.519.970.000.000.000.000.00

2.519.97

MDíOBS.3e4Observação:1) O RPPS d> Leme somente teve aí quotas de contribuição Instituídas em W, válidas e exigíveis, a partir de 01.05.2005 (vide nem 6 do Relatório de Auditoria).2) O valor da "base de cálculo' foi calculado pela auditoria, a partir das fofas de pagamento apresentadas e com observância do artigo 50, parágrafo único da L» n- 421/2005.3) A 'diferença de contribuições' dos attvos e do ente púbico, cornada à "ttferenca de contribuições' dos Inativos e pensionistas, é Inferior ao valor dos benefícios pagos dketamente (aposentadorias e pensões). Apenas nas competênclas

13" de 2005 e inalo de 2006 foram apuradas Diferenças a reccjher.4) Os valores apresentados são originais, sem a aplicação dos encargos previstos no artigo 55 da Lei n* 421/2005 tmutta moratória, atuafeaçâo pelo K5P-M e Juros de 1% ao mês).

L EME (SP), 16.11.2006

Page 33: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS - SERVIDORES ATIVOS

10ME DO ENTE MUNICIPAL: CAMARÁ MU NICIPAL DE LBE CSP)

AMO: 2001

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODE2EMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA

15.752,7822.577.1216.186.6915830.1016.242.M16.355.9516.387.1219.iW.7520.868.7716.598.0616.953.7213.043,5012.945.66

219.236,76

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

WSERV.

3333333333333

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

L 0.00

0,00

0,00

0.00

TOTAL0.00

0000000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0,00

TOTAL0.00

0000000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

jyx>0.00

0.00

0.00

0.00

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria

26.854.9776097.88258896925.832.Í325.817.2925612.5225.811.1825.810.8425.810.7525.810.8625.835.5120.520.4820.357.38

326.261.78

Pensão4.628.064504,774.470.864.461 .544.458.974.458.274.458.774.458.024.458.024.458.034.458.013.592.053.559.43

56.424.80

Outros0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL31.483,0330.602,6530.360.5530.293.S730.276.2630.270.7S30.269.9530.268.8630.268.7730.268.8930.293.5224.1125323.916.81

382.686.58

DIFERENÇA AREGULARIZAR

0.00

0.00

0000.00

0000.00

0.00

0000.00

000000000000000

ANO: 2002

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13" SALÁRIO

TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA

13.590.8421.402.4913.590.8414.134.1214.134.1214.134.1214.134,1217.473.5618.791.4814.134.1214.134.1214.134.1214.028.79

197.816.84

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

N°SERV.

3333333333333

-

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

o.oo0.00

TOTAL0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00! 0.00

o.ool o.ooo.ool o.ool o.oo

TOTAL0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00 0.00

o.ool o.oo

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

,_ 0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.ool o.ooo.ool o.oo0.00

0.00

0.00

0,00

SERVIDORO.OOj0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria

21.238.6621.238.6621.238.6622.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822088.0822.088.0822.088.0822.088.0821.912.53

284.421.23

PensSo3.716.703.717.843.717.843.866.463.866.463.866,463.866.463.866.463.866.463.866.463.866.463.866.463.831.35

49.781.87

Outros0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL24.955.3624.956,5024.956.5C25.954.5425.954.5425954.54

0.00 í 25.954.54O.OOl 25.954.540.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

25.954.5425954.5425.954.5425.S54.5425.743.88

334203.10

DIFERENÇA AREGULARIZAR

0000.00

0.00

0000000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.x0.00

0,00

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARÇOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA

14.134,1220.166.5014.134.1?15.242,9815.242.9815.908,3415.575,6618.914.7021.314.8815.772.8515.772.8515.772.851566752

213.62035

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

N°SERV.

3333333333333

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

TOTAL0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE l SERVIDOR

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

O.CO

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria

22.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.068.0822.088.0822.068.0822.088.0822.068.0822.088,0822.086.0822.088.0821.912,53

286.969.49

Pensão3.866.463.866.463.866.463.866.463.866463.866463.866.463.866.463.866.463.866.463.866.463.866.463.831 .35

50.228.87

Outros0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL25.954.5425.954.5425.954.5425.954.5425.954.5425.554.5425.654.5425.954.5425.954.5425.954.5425.954.5425.954.5425.743.68

337.198.36

DIFERENÇA AREGULARIZAR

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

OJ»0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

000

0000.00

Observação:

1) O RPPS de Leme somente teve af quotas de contribuição Instituídas em M, válidas > «xlgiveis, a partir de 01.05.2005 (vide Item 6 do Relatório de Audrtorial.

LEME (SP), 14.11.2006

Page 34: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS - SERVIDORES ATIVOS

NOME DO ENTE MUNICIPAL: CAMARÁ MUNICIPAL DE LEME (SP)

ANO: 2004

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARÇOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA

15.772.8522.137,9115.772.6515.772.8517704.4917.338.8417338J421 184.5623609,8017.338.8417538.8417338.8417038.84

235.688.35

BASE DECALCULO

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

N->SERV.

3333333333333

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.00

0000.00

0.00

0000000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0000000000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0,00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

0,00

0.00

0.00

0.00

0,00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

SERVIDOR0000.00

0.00

0.00

0.00

0000000.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0,00

0000000.00

0000.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria

22.088,0622.0880822.088.0822.088,0824.825.9324.340 4224.340 4224.340.4224.340,4224.340.4224.340.4224.340.4223830.42

307.391.61

Pensêo3866.463866.463666.46

L 3 866,464.331.624.266.694.266.694.266.694.266.694.266.694.266.694.266.694 166.69

53.830.98

Outros0.00

0.00

000000000000o.oo0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

TOTAL2595454259545425.954.5425.954,542915755286071128.6071128.607.1128607,1128 607.1 128.607J128607.1127.997.11

361.222.59

DIFERENÇA AREGULARIZAR

0.00

0.00

0.00

0.00

0000000000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

AMO: 2005 11.68%(arL53) 11%<art.50)

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARÇOABRILMAIO

JUNHO; JULHOi AGOSTO1 SETEMBRO1 OUTUBRO! NOVEMBROi DEZEMBRO

REMUNERAÇÃOBRUTA

17.338.6424361.0017.338.8417338.8417.338.8417.336.8417.336.8421.555.9425.054.8917.202.0218.431,7217.831.72

I13°SALÁRIOÍ 17.831.45i TOTAL 246.301.78

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

17.338.6417338,8417.338.8419.633.0821.919.4117.202.0218.431.7217.831.7217.831.45

164.865.92

N°SERV.

3333333333333

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

2.025.182.025.182.025.182.293.142.560.192.009.202.152.822.082.742.082.71

19.256.34

SERVIDOR0.00

0,00

0,00

0.00

1.907.271.907.271.907.272.159.542.411.141.692222.027.491.961.491.961.46

18.135.25

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

3.932.453.932.453.932.454.452.784.S71.323.901.424.180.314.044.234.044.17

37.391.59

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

, 0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

2025.182025.182025.182293.142.560.192.009.202.152.822.082.742.082.71

19.256.34

SERVIDOR0000.00

0,00

0.00

1.907271.907,271.907272.159.642.411.141.892222.027.491.961.491.961.46

18.13525

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

3.932.453.932.453.932.454.452.784.971.323.901,424180.314.044.234.044.17

37.391.59

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria

24.340,4224.340,4224.340.4224.340.4224.340.4224.3«0.«224.340.4224.340,4224-340.4224-340.4224.340.4224.340.4224340.42

316.425.46

Pensão4.266.694266.694.266.694.266.694256.694266.694256.694.266.694.266.694266.694.266.694266.694.266.69

55 466.97

Outros0.00

0.00

O.OC

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.ooo.oo0,00

o.oo

TOTAL28.607.1128.607.1128.607.1128.607.1128.6071128.607.1128.607.1 128.607.1128.607.1128.607.1128.607,1128.607,1128.607.11

371.892.43

DIFERENÇA AREGULARIZAR

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

ooo0000.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

ANO: 2006 !1.68?«art.53> 11%lan.50l

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARÇOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

TOTAL

REMUNERAÇÃOBRUTA

17639.4424.463.8617.441,7117.441.7214820.7215.040.2015210.7219242.1221.788,8815.210.72

178.300 11

BASE DECÁLCULO

17.639.4420.952.6017441.7117441,7214820.7215.0402015.210.7217.226,4216499.8015210,72

16948425

N°SERV.

3333

333333

-

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

2.060,292.447.292.037.192.037.191.731.061.756.701.776.612.012.052.160.781.776.61

19.795.76

SERVIDOR1.940.342.304.811.918.591.918,591.630.281.654.421.673.161.894.912.034.981.673.18

16.643.27

TOTAL4.000.624.752.103.955.783.955.783.361.343.411.123.449.793.906554.195.753.449.79

38.439,03

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000000.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES PARCELADASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕESENTE

2.060.292447.292.037.192037.191.731.061.756.701.776.612012.052.160.761.776.61

19.795.76

SERVIDOR1.940.342.304.811.918.591.918.591.630281.654.421.673.181.894.912.034.981.673.16

18643.27

TOTAL4.000.624.752.10

BENEFÍCIOS PAGOS DIRETAMENTE PELO ENTEAposentadoria

24.340.4224.340.42

3.955.78! 24.340.423.955.78I 24.340.423.361.343 411 123.449.793.906.954.195.753.449,79

38.439.03

24.340.4224340.4224.340.4224.340,4224.340.4224.340.42

24340420

PensSo4.266.6S4.266.6S4266.694266,6»4266.69

266.69.266.69.266.69266.69266.69

42.666.90

Outros0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTALL_ 28.607.11

28.607.1128.607.1128.6071128.607.1128.607,1128.607.1128.607.1128.607.1128.607.11

286.071.10

DIFERENÇA AREGULARIZAR

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

1) O RPPS d« L em. somente teve aBquotas d. contribuição Instituídas m H vàfclas • exigíveis, a par* de 01.052005 |vlo* lern 6 do Relatório de Auditoria).

2) O valor da "base de cákajhrtol calculado peta audft orla, a partir das folias de pagamento apresentadas e com observância do artigo 50, parágrafo único da Lsi n" 421/2005.3) A "rjferença cto contribuições- dos aftvos e do «me púbico, somada à 'diferença de contribuições" dos Inatlvos e pensionistas, i kiferiot ao valor dos beneSctos pagos dketamenti (aposentadorias e pensões). Portanto, não há diferenças a

LEME (SP), 14.11.2006

Page 35: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

SAECIL - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ATIVOS

ANO: 2005

Competência

MAIOJUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

REMUNERAÇÃOBRUTA

99577,96108753,08119.043.53103.681,36100.209,13105.669,03106.304,9995.228,5082.723.97

PARCELAS EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO10-HE.50%

16.369,4613.337,0614.550,5014.117,7614.833,1917.879,1018.003,/S13.817,30

12-ADC.NOT.

605,89768,23689,27820,48658.46776,02779.75

16-INSAL

1.637,941.451j941.398.611.661,991.661,991.846.141.691,161.5/3,61

17-AUX.NATAL. 19-SAL.DEP.

85.45

51,2734.1885,4534,1817,0934,1851,27

20-1 3° SALÁRIO

1.564.843.845,226.493,152.699,792.283.34

890,852.019,97

21-COMPL.fOLHA

15,63416.79267,10110,12

1828,01195.39

87.70

24-F ÉRIAS IND.

3.162,33399.24

1 050.1 /420,66

30-AB.PECUN

1.433^64.390.987.966,813.018,22

312,862.029.09

840,761.769,71

33-H.E.

1.130,072.077,40

41-IND.UC.PR.

1.848,70399,20980,28504,72

39S-SAL.FAM

222,0451,24

239.12119,56153,7268±3268,32

119,56

TOTAL21.935.0125.442.8033.716.1422.633.3726.776,7824.500,4425.468.3418.344.53

0,00

BASE DECÁLCULO

77.642,9583310,2885.327,3981.047.9973.432,3581.168,5980.836,6576883.9782.723.97

ANO: 2006

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

REMUNERAÇÃOBRUTA107.874.7587.585.08

104.762,8793.195,87

120.396,75107.536.6084.818,4698.308,2790.871,0075.901,82

PARCELAS EXCLUÍDAS^ BASE DE CÁLCULO ,/10-H.E5CW6

16.008,70

13.253,43

9.274,77

10.076,8110.425.32

10.265,04

10.509,82

11.939,40

13.395,15

12.031,30

12-ADIC.NOT.

769,82463,13733,78817,45613,25516.58627,51539,48725,76571,41

16-INSAL.

1.578.591.691.161.691.161.503.051.923.961 920.961.630,701.711,841.920.961.920,96

17-AUX.NATAL.

1.025.10

19-SALDEP.

34,1820-13° SALÁRIO

1.852.1^627,46

7.928,512.609,401.648.372.273,314.540,862.713,532.906.05

964,59

21-COMPL. FOLHA

714,06

238,011.872,26

24-FÊRIAS IND.

415,38

1.165,53540,21

645.25

30-AE.PECUN.

1.937,20425.03

2.862,121.088.31

735.893.583,703.435,57

258,50886.27

33-H.E.

415.0241-IND.UC.PR.

179,64

5.288.01

399-SALFAM.

119.56134.9159,96

256,72152.28173,14152,28107,6269.55

101.03

TOTAL25.049.4216.595.1228.076.3218.224.0016.664.6019.272.9420.896.7417.270.3720.548,9915.589.29

BASE DECALCULO

82.825,3370.989,9676.686,5574.971.87

103.732,1588.263,6663.921.7281 037,9070.322,0160.312,53

OBSERVAÇÃO: Os adiantamentos de 13° salário foram excluídos nas folhas mensais. Na folha do 13° foi considerado o valor total, sem dedução dos adiantamentos.

Page 36: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS - INATIVOS E PENSIONISTAS

NOME DO ENTE MUNICIPAL: BJPERKTENDÍÍNCIA DE AGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAEOL

ANO: 2001

Cawttémí

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13" SALÁRIO

TOTAL

FOLHA INATIVOS (AFOSENTAJXRIAS)

fi&M©>AÇAOBRUTA

9.544.619540.349.539.179.538.85

10.168.6410.155.029.519.259.519.269.519.269.417,169.417.169.291.808.801 S7

BASE DECALCULO

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

123.973.491 0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

tfSERV.

12121212121212121212121212

FOLHA PENSIONISTAS

R9**eiAÇAOBRUTA

303.17303.17303.17303.17303.17303.17

1.574.71938.94938,94333,94938.54S38.94572,11

8.660,54

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

O.KL0.00

0,00

0.00

0,00

0.00 1 0.00

N°SERV.

1111112222222

-

FOLHA TOTAL (INATIVOS E PENSIOMSTAS)

REMLÍCRAÇAOERl/TA

9.847.789 843519.642.349.842.02

10.472.8110.458.1911.093.9610.458.2010.458.2010.356JO10.356.1010.230.749.374.08

132.634.03

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR

CLPO0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0000.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

o.oo0.00

0.00

N°SERV.

1313333

3

-

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTE0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

o.oo0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0000000.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0000.00

000

TOTAL0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Coirpetència

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIOJUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

FOLHA INAT1VOS (APOSENTADORIAS]

REMJtCRAÇÁOÊfiUTA

10.117.8210.270.8210.194.3310.734.4410.933.5910.642.0412.580.0811.454.0811.679.061 2.798 X12.061.1411.454.0810.535.87

145.455.72

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.x0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

o.x

N°EERV.

13131313131313141414141414

FOLHA PENSIONISTAS

ÍEMJ-CftAÇÃOÇKj-t.

971.80971.80

roayje1.025.181.025.161.025,181.025,181.025.181.025.181.335,181.025.181.025.18

954.S613.529,26

BASE DECÁLCULO

0.00

0.00

D.OO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

D.OO

0.00

0.00

N°SERV.

2212222J2^222

-

FOLHA TOTAL (INATIVOS E PENSIONISTAS)

REHflUr£RAÇAO

BtíUTA

11.088.62

11.242.62

11.284.41

11.759.62

11.958.77

11.667.22

13.605.26

12.479.26

12.704.24

14.137.44

13.086.32

12.479.27

11.490.93

158.984.98

BASE DECÁLCULO

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

D.OO

0.00

0.00

ooo0.00

0.00

0.00

N°SERV.

15151515151515161616161616

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTE0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.000.000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0,00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

» 0.00

0.00

0.00

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODE/EMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

FOLHA INATIVOS (APOSENTADORIAS)

REM.ICRAÇÃOBRUTA

15.683.9812.734.2012.622.1112.900.8212.913.5412.622.1115.090.6512.622.1112.870.1413.647.1313.244.9813.244.9812.212.90

172.609.65

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0,00

0,00

0,00

o.oo0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

N»SERV.

1414

14

14141414141414151515

-

FOLHA PENSIONISTAS

KEMJNEBAÇÃOERUTA

1.642.221230.861.365.211.230.861.230,861.230.861.230.861.230.861230,861.631.611230,861230,861.160.64

16.877.42

BASE DECÁLCULO

0.00

0,00

0,00

D.OO

0.00

o.ooo.ooo.oo0.00

o.oo0.00

o.oo0000.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE SERVIDOR

0.00! 0.00

0.00

0.00

o.oo

0.00

0.00

0.00

0.00 1 0.00

0.00 í 0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00 1 0.00

N°SERV.

2222222222222

FOLHA TOTAL (NATIVOS E PENSIONISTAS)

REMWHRAÇÁOBRUTA

17.326.2013.9E5.Oe

BASE DECALCULO

0.00

0.00

13.987.321 0.0014.131.6814.144.4013.852.9716.321.5113.852.9714.101.0015.478.7414.475.8414.475.8413.373.54

189.487.07

O.OO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

O.CO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

O.DC

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0,00

0.00 1 O.OO

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

N°SERV.

16te1616

,_ 161616161616171717

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTE0.00

0.00

O.OC

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

D.OO

0.00

0.00

0.00

TOTALO.DO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR I TOTAL0.00 1 0.00

0.00

D.OO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.xo.oo0.00

o.oo

Observação:

t) O RPPS de Leme somente teve afiquotas de contribuição instituídas era lei, váidas e exigíveis, a parir de 01.05,2005 (vide Item 6 do Relatório de Auditoria).

LEME (SP), 16,11-2006

Page 37: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS - INATIVOS E PENSIONISTAS

«ME DO ENTE MUMC1PAL: SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

ANO. 2004

Conçetercia

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13" SALÁRIO

TOTAL

FOLHA WAT1VOS (APOSENTADORIAS)

REMUCRAÇAOBRUTA13395.03144983714.49S.3715.505.0419.S31.3217.762.3620 743.2017.762.3617230.6219.722.6419.762.0319174.4515.905.34

225.791.13

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.x0.00

SERVIDOR0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

o.x0.00

tfSERV

15161617171717171717161818

FOLHA PENSIONISTAS

RE1A»€%AÇ£OBRUTA

1 .230.861.230,861.374.121.230.861.583.74

464.91441.39441.38441.39441,38441.39441.38341.39

10105.08

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

0.00

SERVIDOR0.00

o.oo0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

N°SERV.

22222

FOLHA TOTAL (INATIVOS E PENSIONISTAS)

REMOERAÇÁOBRUTA14625.8915 729.2315.8714916.735.9021.415.0618.227.2721 164.5918.203.7517.672.0120.164.0320.203.4219.615.8416.346.73

235.696.21

BASE DECÁLCULO

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

OJB0.00

0,00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

o.ooo.oo0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTALo.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

D.OO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

N°SERV.

171818998888a999

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTE0.00

0.00

0.00

0,00

o.oc0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDORo.oo0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0000000.00

0.00

0000.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0,00

0.00

0,00

OJ3P0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

D.OO

0.00

0.00

0.00

TOTALD.OO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0000.00

0.00

0.00

0000.00

Compettncii

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

FOLHA INATTVOS (APOSENTADORIAS)

RS»>CRAÇJtóBRUIA19.279.3119.635.0819.003.6119.814.3719.410.0619.003.5121.984.4519.003,6120.197.5622-253.5721.580.6220.185.9117.518.02

258.869.78

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

1.971.611.971,614.302.341.971.611.S71.611.971.611.971.611.971.611.971.61

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.xo.xo.xo.x

20.075.22 1 0.00

SERVIDOR0.00

O.XO.XO.X

216.88216,86473,26216.88216.88216.88216.88216,88216.88

2.208.27

ffSERV.

181618188888e999S

FOLHA PENSIONISTAS

RÇW^JERAC/O5CUTA

441.39441.39672.93441.39441.39441.39441.39441 ,39441,39437.95449.15443.15349.15

5.939.45

BASE DECALCULO

O.DO

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0,00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

N°SERV.

11111111111t1

FOLHA TOTAL (INATIVOS E PENSIONISTAS)

F£MUNESAÇAO

BRUT*

19.720.7020.076.4719.676.5420.255.7619.851.4519.445.0022.425.8419.445.0020.638.9522.741.5222.029.7720-635.0617867.17

264.80923

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0,00

1.971.611571.614.302,341.971.611.971.611.971.611.971.611.971.611.971,61

20075.22

CONTRIBUIÇÕES DEVDASENTE

0.00

O.XO.XO.XO.XO.X0.00

O.XO.X0,XO.Xo.x0.00

o.x

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

216.68216.88473.26216.88216.88216.86216.68216.88216.68

2.208.27

TOTALO.XO.XO.XO.X

216.88216.88473.26216.88216.68216.68216.63216.88216.88

2.208.27

N°SERV.

19191919191919191920202020

-

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTE0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

216.S8216.6847326216.68216.68216.68216.68216.88

216,682.208.27

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

216.68216.88473.26216.68216.88216.68216.88216.68216.88

2.208.27VIDE OBS. 3 • 4

Conpetènoa

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

ASOSTOSETEMBROOUTUBRO

TOTAL

FOLHA NATIVOS (APOSENTADORIAS)

REW/CRAÇÃOBPUTA

22.190.7720.612.3620.674.3420.902.6320.507.3324.645.5028.368.6130.368.56

31.262.1832.474.33

252.006.61

BASE DECALCULO

1.971,611.971.611.971.611.838.211.838.211.838.214.168946.511 X6.511.X6.511 X

35.131,40

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE l SERVIDOR

0.00! 216.88O.X! 216.88O.X l 216.880.00

O.X000O.X000O.Xo.xo.x

202 .202023202.20458.58

716.21716.21716.21

3.864.45

N»EERV.

19191919192020212121

-

FOLHA PENSIONISTAS

3EMUNE<iAÇÁO

Bsim549.15449.15684.57499.15499.15499.15499.15499.15499.15499.15

5.176.92

BASE DECALCULO

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0,00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

O.DO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

N°SERV.

11

FOLHA TOTAL (NATIVOS E PENSIONISTAS)

REMLM=RA<̂ C>6HJTA

22.739.9221.061.5121.358.9121.401.7821.006.4825.144.6528.867.7630.867.7131.761.3332.973.48

257.183.53

BASE DECALCULO

1.971,611.971.611.971.611.838,211.838,211.838.214.168.946.511. M6.511,006.511.00

35.131.40

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

O.XO.XO.XO.X0.00

O.XO.XO.XO.XOXO.X

SERVIDOR216,68216.68216.88202.20202.20202,20458.58716,21716.21716.21

3.864.45

TOTAL216,88216.88216.88202.20202.20202.20458.58716.21716.21716.21

3.664.45

N»SERV.

20202020202121222222

-

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTEO.OC

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

D.OO

o.ooO.DO

SERVIDOR21S.88216.68216.8820220202.20

202 20458.58

71621716.2171621

3.864.45

TOTAL216.88216.68216.88202.2020220202.20458.58716.21716.2171651

3.664.45

VIDE OBS. 3 « 4Observação:

1) O RPPS de Lftme somente teve alíouotas de contribuição instituídas em lei, válidas e exigíveis, a partir de 01.05.2005 (vide item 6 do Relatório de Auditoria).

2) O valor da "base de cáècuto" foi calculado pela auditoria, a partir das folhas de pagamento apresentadas, considerando os aposentados com ganhos acima do Imite de isenção (leto do RGPS).

3) A "diferença de contribuições' dos .«vos e do ente público, «ornada à "diferença de contribuições- dos jnrtívos e pensionistas, é inferior ao valor do* benefícios pagos díretamertte (aposentadorias • pensões). Apenas nas cofnpeténctas

13* d* 2005 e maio de 2O08 foram apuradas diferenças • recolher.4) Os valore* apresentados são originais, sem a apficacao dos encargos previsto* no artigo 55 da Lei n*42172005 (multa moratória, atualização pelo K5P-M «furos de 1% ao mês).

L EME (SP J, 16.11.2006

Page 38: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS - INATIVOS E PENSIONISTAS

HOME PO ENTE MUNICIPAL: CÂMARA MUNICIPAL DE LEME (SP)

ANO: 2001

Corapetèná»

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIOANHOJULHO

AGOSTO•• SETEMBRO: OUTUBROL NOVEMBRO! DEZEMBROi 13« SALÁRIOl TOTAL

FOLHA INATtVOS (APOSENTADORIAS)

REWU^AÇAOBRUTA26.854.9726087.8825889,6925.832.4325.8175925 812.5225.811.1825810.8425.810.7525.810.8625.835.5120.520.4620.357.38

326.261.78

BASE DECÁLCULO

0.00

0.000.00o.x0.000.000.000.000.000.00

o.xo.xo.xo.x

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.000.000.000.000.00

0.000.00

0.000.000.00

0.000.00o.xO.X

SERVIDOR0,000,00

0.000,00

1 0.00o.x0,000.000,000,000.000.000.000.00

wSERV.

5555555555555

FOLHA PENSIONISTAS

R£fct*eíAÇÃOBRUTA

4.628.064Í04.774.470.86

.461.54

.458^97

.458.27

.458,77

.458.02

.458.024.458.034.458,013.592.053.558,43

56.424.80

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0,00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

N°SERV.

-

FOLHA TOTAL (NATIVOS E PENSIONISTAS)

REMW«RW>OBRUTA31.483.0330602.6530.360.5530.293.9730.276.2630.270.7930.269.9530.268.8630.268.7730.268.8930.293.5224.112.5323.916.81

382,686.58

BASE DECALCULO

0.000.000.000.000.000.000.000.000.00o.x0.00OJX0.000.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.000.000.00o.oo0,000.000.000.000.000,000.000.000.000.00

SERVIDOR0.00

0.000.000.000.000.000.00o.x0.000.00o.oo0.000.000.00

TOTAL

o.oo0.000.000.000.00

o.xo.x0.00o.xo.xo.xo.xo.xo.x

tfSERV.

666

66666

65

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIOAS

ENTEo.oo0.000.00

0.000,00

0.000.000.00

0.000.00

6 1 0.006! 0.006 1 0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.000.00

0.000.00

0.000.000.000.000.000.00

o.oo0.00o.oo

TOTALL_ 0.00

0.000.000.000.000.000.000000000.000.000.000.00000

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0.000.000.00OXO.Xo.ro0.00o.xOXo.xOXo.x000o.x

SERVIDOR0.000000.000.000.000,000.000.000.000,00

0000.00o.x0.00

TOTALo.x0.00

0.000.00000o.xo.xo.xo.x0.000.000.000.00o.ro

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

FOLHA INATTVOS (APOSENTADORIAS)

REMUieiAÇÃOBRUTA21.238.6621.238.6621.238.6622.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0821.912.53

284.421.23

BASE DECÁLCULO

O.Xo.xo.xo.xo.xo,xo.xo.xo.xo.xo.x0.000.000.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

O.XO.XO.XO.XO.X0.000.000.000.00o.xO.Xo.xo,xo.x

SERVIDOR0.000.00

0.000.00Q.OO0,000.000.000.000.000.000.000,000.00

wSERV.

5555555

555555

-

FOLHA PENSIONISTAS

R£Ml*£R><AOBRUTA

3.716.703.717,643.717.843.866.463.866,463.866.463.866.463.866.463.866.463.866.463.866.463.866.463831.35

49.781,87

BASE DECÁLCULO

0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.000.000.000.000.000.000.000.00

0.000.00000

SERVIDOR0.00

0.000.000.000.000.00o.oo0.00o.oo0.000.00

o.ooj o.ooO.OOI 0.00

O.OOI 0.00 0,00

N°SERV.

-

FOLHA TOTAL (INATIVOS E PENSIONISTAS)

PÊMLICRAÇÃOEPUTA24.955.3624.956.5024.9563025.954.5425.954.5425.954.5425.954.5425.954.5425.954.5425.954.5425.954.5425.954.5425.743.88

334.203.10

BASE DECÁLCULO

O.XO.XO.XO.XO.XO.X0.000.000.00o.x0.00o.x0.00o.x

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

O.XO.XO.XO.XO.XO.XO.Xo.x0.000.000.000.00

SERVIDOR0,00

O.XO.XO.Xo.xo.xO.XO.X

o.xo.xo.xo.xo.xo.x

TOTALO.XO.XO.Xo.xo.xo.xo.xo.xo.xo.ooo.xo.xo.xo.x

N3SERV.

6666666666666

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTE0.000.000000.000.000.000.000,000.00

0.000.000.000.00

SERVIDOR0.000.000.000.000.000.00o.ooo.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

O.OOI 0.00

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTEO.XO.X000O.XO.XO.XO.XO.Xo.xo.xOXo.xOXO.X

SERVIDOR0.00

0.00

0000.00

000o.oo0000.00O.X0.000.000.000.000.00

TOTALO.Xo.x0.00o.ooox0.000000.00

o.xo.xo.xo.x0.000.00

ANO: 2003

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARÇOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13a SALÁRIO

TOTAL

FOLHA INATIVOS (APOSENTADORIAS)

RfMLtERAÇÁOBRUTA22.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0822.088.0821.912.53

286.965.49

BASE DECÁLCULO

0.000.00O.XO.XO.XO.X0.000.000,00O.XO.X0.000.000.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

O.XO.XO.XO.XO.X0,00O.Xo.xO.ODo.xo.xOXo.xo.x

SERVIDOR0.00O.X0,000.000,000.000.00D.tO0,000.000.00jyo0.000.00

tfSERV

5555555555555

FOLHA PENSIONISTAS

RQ*rERAÇAoBRUTA

3.866.463.866.463.866.463.866.463.866.463.866,463.866.463.866.463.866.463.S66.463866463.866.463.831.35

50.228,87

BASE DECÁLCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.000.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.000.000,00

0.000.000.000.000.000.000000.00

0.000.00

SERVIDOR0.000.00

0.000.000.00

0.000.000.000.000.000.00

O.DO0.00

SERV.1111

1o.ooi o.ool -

FOLHA TOTAL (INATTVOS E PENSIONISTAS)

REMUNERAÇÃO

BRUTA

25.954.5425.954.5425,954.5425.954.5425.954.5425.954.5425.954.5425.954.5425.954.5425954.5425954.5425.954.5425.743.88

337.196.36

BASE DECALCULO

O.XO.XO.X0.00

O.XO.XO.X

o.xo.xo.xo.xo.xo.xo.x

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS _jENTE

O.X0.00

O.XO.X0.00

O.Xo.xo.xo.xo.xo.xo.x0.00o.ro

SERVIDORo.xo.x0.00o.xo.xo.xo.xo.x0.000.00o.xo.xo.xo.x

TOTALo.xo.x0.00

o.xo.xo.x0.00o.xo.xo.xo.xo.x0.00

o.x

rrSERV.

66

66

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTEO.OC

O.OC

0.00O.OC

6 1 0.006 1 0.006666666

-

0.00

0.000.000.00

0.00OJW0.00

0.00

SERVIDORO.DO

0.000.000.000.000.000.000.00

o.ooo.oo0.00O.DO

0.000.00

TOTAL0.00O.OCo.oo0.000000.000000.000.000.000.00

0.000.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0.00

O.OCO.XO.X0000.000.000.00

0.000.000.00OXO.M000

SERVIDORO.X0.000,000.00

o.x0,000.00

000o.oo0.000.000000.00

o.ro

TOTALo.xo.xo.xo.xo.x000O.CO0,00

0.00

o.x0.00

OX0.00

o.x

Observação:

1)O RPPS de Leme somente («v» alíquolas de contrtooição instituídas *n M, váfidas e exigíveis, a partir de 01.05.2005 (vide Hem 6 do Relatório de Auditoria).

LB*E (SP), 14.11.2006

Page 39: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS - INATIVOS E PENSIONISTAS

NOME DO ENTE MUMCIPAU CAMARÁ MUWCIPAL DE LEME (SP)

ANO: 2004

Convetencia

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

FOLHA NATIVOS IAPOSEKTADORIAS)

fiOOeíAÇAOBRUTA22.0ge.0822.OBa.0622.oae.oe22.oee.oe24.625.9324.340.4224.340.4224.340.4224 340.4224.340.4224 340.4224.340.4223.e30.42

307.391.61

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.000.00

0.00

0.00

o.oo0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

SERVIDOR

o.oo0.00

O.DO0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

N°SERV.

5555555555555

FOLHA PENSIONISTAS

<=et*jrCRAÇÃO

BRUTA

3.866.463.B66.463.866,463.866.464.331 .624.268.694.266.694.266.694.266.694.266,694.266.694.266.694.166.69

53630S8

BASE DECÁLCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

000

SERVIDOR0,000,00

0,00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0,00

N°SERV.

1111111111111

-

FOLHA TOTAL (NATIVOS E PENSIONISTAS)

FEMUTERAÇAOBRUTA

25.954.54

25.954.5425.954.5425.964.5429.157.5528.607.1128.607.1128.607.1 128.607.1 128.607.1 128.607.1128.607.1 127.997.11

361.222.59

BASE DECÁLCULO

0.00

0.00

JLPO0.00

0,00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0,00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL0000000.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

OJB0.00

0.00

0.00

0.00

tfSERV.

6666666666666

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTE0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

TOTAL0.00

OJX)

0.000.000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

OOOj0.00

0.00

0000.00

0000.00

0000.00

0000.00

TOTAL0,00

0,00

0,00

0000.00

0.00

0.00

0,00

o.oo0.00

0.00000!

0,00

0.00

ANO: 2005 11*(art.51-52) 11%<art íi-52)

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARÇOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO13° SALÁRIO

TOTAL

FOLHA INATIVOS (APOSENTADORIAS)

PBAJNBiAÇÃOERUTA

24.340.4224.340.4224.340.4224.340.4224.340.4224.340.4224.340.4224.340.4224.340.4224.3404224.340.4224340.4224.340.42

316.425.46

BASE DECALCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

12.783.5012.783.5012.783,5012.783.5012.7E3.5012.783.5012.783.5012.783.5012.783.50

115.051.50

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

1. «0(5,191.406.191406.191.406.191.406.191.406,191.406.191.406,191.4O6.19

12.655,67

N"SERV.

555555£55

FOLHA PENSIONISTAS

SEMUTCRAÇAOBRUTA

4.266.694.266.694.266,694.266,694.266.694.266.694.266694.266.694.266.694.26S.6S4.266.69

5\95

-4.266.69

55.466.97

BASE DECÁLCULO

0.00

0.00

0.00

0.00

1.598.541.596.541.598.541 .598.541 .598.541 .598.541.598.541.598.541.598,54

14.386.86

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

OJ»0.00

SERVIDOR <0.00

0.00

0,00

0.00

175.84175.84175.84175.84175.84175.84175.84175.34175.84

0.00 1 1.582.55

tfSERV.

1111111111111

FOLHA TOTAL (INATTVOS E PENSIONISTAS)

REMWES.AÇÀOBRUTA28.607.1128607.1128.607.1128.607.1 128.607.1 128.607.1 128.607.1128.607.1 128.607.1 128.6071128.607.1128.607.1128.607.11

371.892.43

BASE DECÁLCULO

0.00

0.00

0,00

0.00

14.382.0414.382.0414.382.0414.382.0414.3820414.382.0414.382.0414.382.0414.382.04

129438.36

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0,00

0.00

0.00

0.00

.582.02

.582.02

.582.02

.582.02

.582.02

.582.02

.582.02

.532.021.582.02

TOTAL0.00

0.00

0.00

0.00

1.582.021.562.021.562.021.562,021.562.021.582.021.562.021.562.021.5S2.02

14.238.22! 14.238.22

tfSESV.

6666666666666

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTEO.OC

O.OC

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000,00

0.00

0,00

0.00

TOTAL0,00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTE0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

000.582.02.582.02.582.02.582.02.582.02.582.02.582.02582.02

O.OOI 1.582.020.00 14.238.22

TOTAL0000,00)0000.00

1.582.021.582.021.582.021.582.021.582,021.582.0211.582.02J1.582.02!1.582.02!

14.238.221

ANO: 2006 111Wait.51-52) 11%<»rt.51-52)

Competência

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

TOTAL

FOLHA IMATTVOS (APOSENTADORIAS)

f£M*ERAÇÁO5RUTA24.340.4224.340.4224.340.4224.340.4224.340.4224.340.4224.340.4224340.4224.340.4224.340.42

243.404.20

BASE DECÁLCULO

12.783.5012.783.5012783.5012.383.2712.383.2712.363.27

12.363.2712.362.4912.362.4912.362.49

125.031.05

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR1.406,191.406.191.406,191.362.161.362.161.362.161.362,161.362.071.362.071.362.07

13.753.42

tfSERV.

555555Si55

FOLHA PENSIONISTAS

REweRAÇtóBRLTA

4.266.694.266.694.266.694.266.694.266.694.266.694.266.694.266,694.266.694.266,69

42.666.90

BASE DECALCULO

1.598.541.588.541.596.541.465.131.465.131.465.131.465.13

_ 1.464.871.464.871 .464.87

15.050.75

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

O.OG

0.00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR175.84175.S4175.84161.16161,16161.16161.16151.14161,14161.14

1 655.58

N°SERV.

1111111111

-

FOLHA TOTAL (INATIVOS E PENSIONISTAS) . _,

REWJPCRAÇiOBRUTA

28607.1120.607.1128 607.1 128607.1128.607.1128.607.1128.607.1 128.607.1128.607.1128.607.11

286.071.10

BASE DECÁLCULO

14.382.0414.302.0414.382,0413.348.4013.848.4013.848.4013.848.4013.847.3613.8473613.847.36

140.081.80

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR1.582.02(.502.021.562,021.523.321.523.321.523.321.523.321.523.211.523.211.523.21

15.409.00

TOTAL1.582.021.582.021.582.021.523.321.523.321.523.321.523.321.523.211.523.211.523.21

15.409.00

tfSERV.

e666666666

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS

ENTEO.OC

0.00

O.OC

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0000.00

0.00

0.00

TOTALO.OC

0.00

O.OC

0000.00

000o.oo0.00

0.00

0.00

0.00

DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

ENTEO.CO

0.00

0,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

SERVIDOR1.582021.582.021.582.021.523.321.523.321.523.321.523.321.523.211.523.211.523.21

15.409.00

TOTAL1.582.021.582.02,1.582.0211.523,3211.523.32Í1.523.32:1.523.3211.523.21 i1.523.211.523.211

15.409,00j

pbservacâo:1) O RPPS de Leme somente teve a&ouotas de contrtouçâo instituídas em tei, válidas e exigíveis, a panir de 01.05.2005 (vide item 6 do Relatório de Auditoria»,

2) O valor da "base de cálculo*1 foi calculado pela auditoria, a partir das fotws de pagamento apresentadas, considerando os aposentados e pensionistas com ganhos acima do Imite de isenção (teto do RGPS).

3) A "dHerenca de conmbuiçòes" dos .nativos e pensionistas, cornada à "diferença da contriBuicôes"* dos atrvos e do anle púbfcco, é inferior ao v-ator dos benefícios pagos dretamente {aposentadoria* e pensões). Portanto, não ha dHerenças a recotwr.

LEME (SP), 14.11.2006

Page 40: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

ftNILHAS "APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO RPPS - SERVIDORES ATIVOS"

ANO

2004

*2005

2006

MÊS

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO

JANEIROFEVEREIRO

MARÇOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODEZEMBRO

JANEIROFEVEREIRO

MARCOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

REMUTCRAÇAOBRUTA

1.317.939.701.187.970,661.221.120.421.268.024.971J95.362.841.438.842.431.418.394.071.423.985,191.491.768,121.440.940.391.440.853,352.539.017,041.422.896.141J30.599.721.411.018.891.429.894.261.404.921,591.400.427771.436.337,051.480.283,931.520.647.831.530.353.531.532.101.962.825.236,251.639.143.531.434.218.681.580.209.211393.384.501.787.924.991.590.985.101327.323,051.622.341.621337.985.341.492.745.68

PREFEITURA MUNICIPALBASE DECÁLCULO

0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00o.oo0.00o.oo

1.235.101.121J51.091.171.262.505.731.274.782.391JS4.497.541J93.601.751.335.832.632.65S.864.731.423.439.671J55.305.721J76.452.951J93.368J31.460.358.991.317.923.861J98.737.741J20.860.621325.379.751.303.978.18

SERV.1.0851.0911.0691.1051.1101.1171.1151.1121.1131.1121.1111.1101.1071.1271.1301.1321.1321.1341.1321.134

L 1.1331.1321.1321.1301.1261.1361.1461.1471.1471.1481.1721.1721.1721.170

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.000.000,000.000,000.000.000.000.000.000.000.000.000.000,000.00

144.259,81146.12745147.460.67148.894.58150.029.31151.092.68156.025.25310.674.54166.257,75146.619.71149.089.70151.065.41170.569.93153.933,51151.692.57i154.276.52154804.35

SERVIDOR0,000.000.000.000.000.000,000.000.000.000.000,000,000.000.000,00

135.861.12137.620,03138.675.63140.226.06141J94.73142J96.19146.941.59292.587,32155.578.36138.083.63140.409.82142.270.51160.639.49144.971.62142.861.15145.234.57145.791.77

152304.651 143.437.60

SAECILROAJNÊRAÇAO

BRUTA

91J89.6288855.6897.689.87

103.364,72106.816,31116.835,40102.020,0598891,52

116.272,6598.763,93

103.676.07170J33.01127.173.30118.641.73104.785.33107.600,139957736

108.753.08119.043.53103.681,36100.209.13105.669.03106.304.99177.952,47107.874.7587.585.08

104.752.8793.195.87

120.396,75107.536.5084.818,4698.308J790.871.0075.901.82

BASE DECALCULO

0,000,000.000.000.000.000.000.000.000.000.000,000.000.000,000.00

77.642.9583.310J885327.3981.047.9973.432.3581.168.5980836.65

159607.6482.625.3370988.9676.686.5574.971.87

103.732.1586.263.6663.921.7281.037.9070322.0160.312.53

SERV.81818080797978777776757575757575757575757574747370697271717171586765

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.000.000.000.000.000.000,000,000.000.000.000.000.000.000.000.00

S.068.709.730.649.966.249.466,418.576.909.480.499441.72

18.642,219.674.008.291.638.956.998.756.71

12.115.9210.309.207466.069.465.238.213.617.044.50

SERVIDORO.OCO.OCO.OCO.OCO.OCO.OCO.OCO.OC0.00O.OCO.OC0.00O.OCO.OCO.OCO.OC

8540.729154.139.386.018.915.288077.568528.548.8S2.03

17.556.879110,797808.908.435.528J46.91

11.410.549.709.007.031.396514.177.735.426634,38

CAMARÁRQIUNERAÇAO

BRUTA

15.772.8522.137.9115.772.8515.772.8517.704.4917.338.8417.338.8421.184.5623.609.8017.338,8417.338.8434.377,6817.338.6424.361 .0017.338.8417.338.8417.336.8417.338,8417.338.8421.555,9425.054.8917.202.0218.431.7235563.1717.639.4424.463.8817.441.7117.441.7214.820.7215.040.2015J10.7219J42.1221788.8815J10.72

BASE DECÁLCULO

0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000000.00000

17.338.84173386417.338.8419.633.0821.919.4117JOZ0218.431.7235.563.1717.639.4420.952.8017.441.7117.441.7214.820.7215.040.20

N°SERV.

333333333333333333333333333333

15.210.721 317.226.42! 318499.8ol 315.210.721 3

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0,000.000000000000000000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

2.025.182.025 182.025.182.293.142.560192.009202.152.824.165,462.060.292.447.292.037.192.037,191.731.061.756.701.776.612012.052160.781.776.61

SERVIDORO.OCO.OC0000.000,000,000.000.000.00O.OCO.OC0.000.000000.000.00

1.907 J71 907 J71.907771159.642.411,141.892.22Z 027.493922.951.940.342.304,811.918.591.918.591.630J81.654.421.673.181.894.912034981 673,18

TOTAL MUNICÍPIOREMUNERAÇÃO

BRUTA

1.425.002.17

1.298 564 J7

1.334583.141.387.162.541 719.883 641 573.016 671 537.752 961 544.061 .271.631.650.571.557.043.161.561.868.262.743.627.731. 567.408 J81 .473.602.451.533.143.061 .554.833 J31.521.838.391.526519191.572719.421.605 .521 J31 645511 851.653J24.581.656.838.673.038.851.891.764.657.721.546 J67.641.702.413.791.704.022.091.923.142.46.713561.90.627352 J3739.892.01

• 650.54522.583.856 J2

BASE DECÁLCULO

0,000.000000000000000.000000.000,000.000,000000000.000.00

1 330.082 91

tfSERV.

1.1691.1751.1521.18811921.1991.1961.1921 1931.1911.1891.1881.1851.2051J081.2101.210

1.351.740J9I 1.2121.365.171.961 1.2101375.463.46l 1.2121379.849.301 391 972 361.435.101.002.855.155.841523.904,441.347.248.481 370.581 J11385.781.821.578.911.861.421.227.721.377.870.181.419.124.941414.201.561.379.501.43

12111J091.2091.2061.1991.2081.22112211.2211.2221.2461.2431.2421J38

CONTRIBUIÇÕES DEVIDASENTE

0.000000000000000000000000000.000.000.000.000.000.000.00

155.353.68157.8S3.27159.452.08160654.13161.166.40162.582.37157.619.60333432 .21177.S92.04157.358.6216008389161.859321844169116599940160 935 J4165753.79155.17674151.125.77

SERVIDORO.OCO.OC0.000.000.000.000.00o.oo0.000.000.000.00000000000000

146.309.1248.691.4350 168.9251.300.9851.783.425311696

L 157.861. 11314.067,1416762S49148 197.33150.763.93152436.00173 680.30156335,05151.565,72156 103.74155.562.17151.745.16

Page 41: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme
Page 42: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - INFORMAÇÕES INCORRETAS

lUNldPlO: LEME (SP)

PERÍODO

Uta004004004004004

^004004004004004004004•005•0051005sós1005W»SOSSOSSOSSOSSOS

,S05B06SOE1006B06»06»06

MêsJaneiroFevereiroMarcoAbrilMaráJunhoJulhoAgostoSelerrfcoOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiroMarcoAMMaioJunhoJulxjAgostoSelemboOUubroNovembroDezembroJaneiroFevereiroMarcoAbrilMaioJuríio

RECGTAS CONTRBUCOES

ENTE

DPI >0.000.00

0,000.000.00

27.541.3827.253,2728.459.4529.107 ,2826.778.9029397.3926.996.7297.430.16

102.733.6380.511.6280.731.72

131.292.19130.506.59144.194.60144.267.92144.006.36145.552.51238.454.89257.640.31

SERVDOR

DP2 -0,000.00

0.00

0.000.00

18.360JO18.168.6518.973.8219.406.031S.613.7219.599.0117.999.9671.448.7675.338.0075.824.3076.031.58

123.648.47122.908.61135.799.90135.868.76135.622.43137.078.56224.572.24242.640.70

MATIVO

- OP3

0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000,000.000.000.000.000,000.000.000.000000,000.000.00

PENSKXSTA

DP40.000.000.000.000.000.000000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000,000.00

SERVIDOR U G.

:> DP5 '0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000000.000.000.00

ARREC. DRETAU.G.

vOPS0.000,000.000.000.000.000.000,00OJX)0.000,000.000.000.00OJX)0,000.000,000.000.000.000.000.000.00

RECEITAS DIVERSAS

APLICAÇÕES

DP70.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000,000.000.000.000.000.00OJX)0.000.000.000.00o.oo

COWENSAÇÁO

DPS0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000,000.000.000.000.000.000.000.00OJX)0.000.000,000.00o.oo

OUTRAS

DPS0,000.000.000.00OJX)o.oo0,000.000,000,000.000.000,000,000,000,000.000.000.000.000000.000.000.00

DESPESAS

PROVENTOSPENSÕES

DP10276.790.68268.703.11269.586.11275.602.73324.823.80306.715.02346.849,47

307.912.26303.886.19316.629.37313.114.09378.024.4392.802.75

102.546.66102.546.68103.095.66203.729.62203.608.63218.510.10218.068.70223.747.20218.125.60269.272.41278.642.38

«MWSTRÍTMS

'•• DP110.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000,000,000.000,000.00

APLICAÇÕES

-, DP120,00O.tXIOjOO0.000.00o.oo0.000.000.000.00o.oo0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

COW^ENSAÇÀO

DP13

0,00

0.000.000.000.000,000.000.000.000,000.000,000.000.000.000.000,000,000.000,000.000.000.000.00

OUTRAS

DP140.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000000.000.000.000.000,000.000.000.000.00

SAU»FNANCE1RO

DP15

0.000.000.000.000.000.000.000.00

209.915.36211.704.73246.776,71253.488.88

0.000.000.000.000.000.00

243.939.64310.851.92371.045.45493.015.27686.769.99908.206.62

HEMLHEÍWÇAOATFVOS

DP161.665.455.181.544.893.641.630096.751.717.831.442.038.678.541.911.462.271 .950 924.351.940.143.762.038.364.751583893,472.090.716.842.767.534,92

944.363,68969.287.02

1.162.265.631.160.987.281274.084.411276.809.53U87.127.171331.174.441336.732.361352.552.812.041.565.842205.824.58

BASES DE CÁLCULO

ENTE

DP17

1.665455.181.544.893.641.630.096.751.717.831.44

0.01183.607.05161.688.49189.738.20194.060.30186.137.20195.990,10179.999.60649.534.42684.890.91689.311.84691.196.25

1.124-077.051.117.351.051.234.544.661.235.170.671.232.931.281.246.168.802.041.565.842.205.824.58

SERVDOR

DP18

0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

649.534.42684.890.91689.311.84691.196.25

1.124.077.051.117.351.051.234.544.661.235.170.571.232.931.261.246.168.802.041.565.842.205.624.58

NATWO

DP190.000.000.000.000.000.000.000.000.00o.oo0.000.000.00

,_ 0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

PENS10MSTA

DP200,000,000.000.000.000.000,000.000.000.000.000.000,000.000.000.000.000.000,000.000,000,00o.oo0,00

Page 43: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

COMPROVANTE DO REPASSE - INFORMAÇÕES INCORRETAS

IIClPIO: LEME (SP)

HRÍODO

MêsJaneirorevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetemboOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetemboP-̂ bro1 hbroDezembroJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunho

CONTRIBUIÇÕES REPASSADAS AO RPPS

ENTE

CP10,000,000,000,000.00

27.541,3827.253,2728.459,4529.107,7826.778,9029.397,3953.349,7497.430.16

102.733,6380.511,6280.731,72

131.292,19130.506,59144.194,80288.462,72144.194,80144.267,92238.454,89257.640,31

SERVIDOR

CP20,000,000,000,000,00

18.360,7018.168,8518.973,8219.406,0318613,7219.599,0135.568,0671 448,7875.338,0075.824,3076.031,58

123.648,47135.557,08135.799,90135. 868 J 6135.799,90135868,76224572,24242.640,70

INATIVOPENSIONISTA

CP30,000,000,000,000,000,000,000,000,000.000,000,000.000,000,000,00OJX30.000,000,00otoo0,00

0.00

0,00

PAGAMENTOS DIRETOS

ENTE

CP4273.246,89273.246,89272.594,42272.594,42

0,00

315.769,410.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SERVIDOR

,_ CP50,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OJ300,00

0,00

0L000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INATIVOPENSIONISTA

CP60,000,000,000.000.000,000,000,000L000,000,00J3JX)0.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS PELA UNIDADE GESTORA

ENTE

CP7OJX)0,000,000.000,000,000.000,00pjx>0,000,000,000,000,00rjjpo0,000,00o.qOj0,000,000,00^0,00OJ)00,00

SERVIDOR PAQO

PEUU.Q.

CP80,00OJDO0.000,000.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000^00,000,000,00

AUX-OOENÇAAFASTAMENTO

CP90L000,000,00Q, 000,000.000,000,000,000,000,000,000.000.000,000,000,000.000.000.000,000.000,000,00

INATIVOPENSIONISTA

CP100,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00OJ»0000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

CEDIDOSLICENCIADOS

L CP11

0,000,000,000000.000,000,000,000,000,000000000,000000,000,000,000,000,000,000,000.000,000.00

Page 44: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

83SSS

888S8888S SNS88338888888888888

SSSK

ejscsã£8

asss § K K. 5 K S ««

J8

3 s; SSS8

•a2

8888888888888888

8888 Í888 !8 Í888S8

S888

ggggggggggggggggg

8 88

38

888

8888

o ê

8S8

8888

88888 ÍS Í8888888

8S

^T-s s;

88

88

888888888888888

IggSSSSSggg

SH

3ãS

» S

S8888KS

8ãS

S S R S 8 3 3 5*-' <o o> N - '• «i í w

58

888

Ji

88888gS88

s s,-s

S ã 8 8 8 8 8 S

S 8 8 8 8 S 8 8 8

$8

8888888

ii

888

SS

a s'

88

888

8S

8 8

ÍSII

Page 45: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

COMPROVANTE DO REPASSE - INFORMAÇÕES RETIFICADAS NA AUDITORIA

MUNICÍPIO: LEME (SP)

PE

Ano2004200420042004200420042004200420042004200420042005200520052005200520052005200520052005200520052006200620062006200620062006200620062006

:R|ODO

MêsJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetemboOutubroNovembroDezembroJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembo<^-<ubro

irnbroDezembroJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetemboOutubro

CONTRIBUIÇÕES REPASSADAS AO RPPS

ENTE

CP10,000,000,000,000,000,00OjOO0,000,000,00

JDJDO0,000,000,000,000,00OJ300,000.00OJ)00,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000.000,00

SERVIDOR

CP20L000,000,000.000,000,000,000,000,00OJDO0,000,000.000,000.000,000,000.000,000,000,000,000,000,00qj»0,000,000,000,000,000,000,000,000,00

INATIVOPENSIONISTA

CP30,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000.000,00OJDO0,000,000,00

PAGAMENTOS DIRETOS

ENTE

CP40,000,000,000,000,000,000.000,000,000,000,000,000,000,000.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

SERVIDOR

CP50,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00OJ30OJX)0,000,000,000,000,000,000,00

JLOO0,000,000,000,000,000,000,00

INATWOPENSIONISTA

CP6

280544,88279.094,52279.690,70285467,01339.718,73317.308,21328176,59314.176.14314.315.35329.465,98322.043,46603.443,65285.243.75283.926,91

_ 322.579,88328.229,88284.584,85354.233,26357372,2692.648,36

335 197J55339 646,32327.273,40603.486,56330.879,28312.998,23314.397.13306797,00312.310,68306.497,63323 254,36312.579,58316.932,08321 418.29

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS PELA UNIDADE GESTORA

ENTE

CP70,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00OJDO

_ 0,000,000,00

L_ 0,000,000,000,000,000,000,000,000.000.000,000,000,000,000,000,000,00OJDO0.000,00

SERVIDOR PAGOPELAU.O.

CP80,000,000.000.000,000,000.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00OJX)0,000,00OJWOJDO0.000,000,000,000,000,000,000.000,000,000,000,000,00

AUX- DOENÇAAFASTAMENTO

CP90,000,000.000.000,000.000.000,000,000.000.000.000.000.000,000.000,000,000,000,000.000.000.000,000,000,000.000,000,000,000,000,000.000.00

INATIVO

PENSIONISTA

CP100,000,000,000.000,000,000,00OJDO0,000.00OJDO0.000.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000.000,000,000,000,000.000,000,000,000,000,000,00

CEDIDOSLICENCIADOS

CP110,000,000,000,000,000,000.000,000,000,000,000,000000,000,000,000,000,000000,000,000,000,000,00OJDOOJDO

JiOO0,000,000,000,000,000,000,00

OBSERVAÇÕES:1) O RPPS de Leme somente teve allquotas de contribuição Instituídas em lei, válidas e exigíveis, a partir de 01.05.2005 (Lei Complementar 421/2005).2) Contribuições repassadas, das competência* Junho de 2004 a Janeiro de 2005, foram objeto de restituição.3) As Informações referentes aos pagamentos diretos de benefícios foram prestadas no campo 4 (Aportes de Recursos) dos Comprovantes de Repasse,em virtude de não ter ocorrido nenhum repasse de contribuições.

Page 46: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE … · MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 449 - BrasíliaJ,(DF)-airCEF70'059-900-Leme

RPPS DE LEME - PROJECÃO EVOLUÇÃO DESPESAS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

ENTE

PREFEITURA

SAECIL

CÂMARA

TOTAL RPPSMUNICÍPIO

GRUPO

ATIVOS (AT)APOSENTADOSPENSIONISTAS

TOTAL ÂPOS+PENS (AP)RELAÇÃO AP/ AT (%)

ATIVOS (ATIAPOSENTADOSPENSIONISTAS

TOTAL APOS+PENS (AP)RELAÇÃO AP/ AT (%)

ATIVOS (AT)APOSENTADOSPENSIONISTAS

TOTAL APOS+PÊNSlÃP)RELAÇÃO AP /AT f/o)

ATIVOS (AT)APOSENTADOSPENSIONISTAS

TOTAL APOS+PENS (AP)RELAÇÃO AP / ATJ%^__

ATUAL - OUTUBRO 2006VALOR1 .492.745,66

205.314,1654.523,54

250.837,7017,41

75.901 ,8232,474,33

499,1532.973,48

434415.210,7224.340,424.266,69

~28~6077n188,07

1 .583.858,20262.128,9159.289.38l

321.418,2920,29

VALOR MÉDIO APOSENTADOSVALOR MÉDIO PENSIONISTAS

QUANTIDADE1.170

11260

17214,70

6521

122

33,853516

200,001.238

13862

20016,16

1.899,45956,28

PROJECÃO:OUTUBRO 2022

VALOR1 .583.858,20

917.451,19107.103,40

1 .024.554,5864,69

QUANTIDADE1.238

483112595I

48,06

DESPESA ANUAL COM APOSENTADOSE PENSIONISTAS 2022: R$ 13.319.209,54

AJUSTE COM SEGREGAÇÃO DE MASSAS - RECEITA IPREL

ENTE

PREFEITURASAECIL

CÂMARATOTAL

RECEITA MENSAL22,68%

294.840,0014.208,003.402,00

312.450,00

33,00%429.000,00

19.800,004.950,00

453.750,00

RECEITA ANUAL22,68%3.538.080,00

170.496,0040.324,00

3.749.400,00

33,00%5.148.000,00

237.600,0059.400,00

5.445.000,00