Palmas, Março de 2013

Ministério da Educação Universidade Federal do Tocantins

Pró-Reitoria de Avaliação e Planejamento

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

PRÓ-REITORIA DE AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012

Relatório de Gestão do exercício de 2012, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 119/2012 e da Portaria-TCU nº 150/2013

Palmas, Março de 2013

DILMA VANA ROUSSEFF Presidente da República

ALOIZIO MERCADANTE

Ministro de Estado da Educação

AMARO HENRIQUE PESSOA LINS Secretário de Educação Superior

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

MARCIO DA SILVEIRA Reitor

ISABEL CRISTINA AULER PEREIRA

Vice-Reitor

EMERSON SUBTIL DENICOLI Chefe de Gabinete do Reitor

PRÓ-REITORIAS:

JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES NETO

Pró-Reitor de Administração

GEORGE LAURO RIBEIRO DE BRITO Pró-Reitor de Assuntos Estudantis

GEORGE FRANÇA DOS SANTOS

Pró-Reitor de Extensão

BERENICE FEITOSA DA COSTA AIRES Pró-Reitora de Graduação

ANA LÚCIA DE MEDEIROS

Pró-Reitora de Avaliação e Planejamento

WALDECI RODRIGUES Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa

MARCELO MORAES FONSECA

Procurador Geral

Processo de Prestação de Contas 2012 Elaborado pela Equipe da Pró-Reitoria de Avaliação e Planejamento - PROAP

FICHA TÉCNICA

Elaboração e Coordenação: Prof. Ana Lúcia de Medeiros – Pró-Reitora de Avaliação e Planejamento Prof. Rumeninng Abrantes dos Santos – Diretor de Planejamento Alcimar Lara Diniz – Assessoria de Planejamento e Orçamento Rayene Neres – Assessoria de Planejamento e Orçamento Ana Carolina Falcão Braga - Assessoria de Planejamento e Orçamento Idelma de Melo Rodrigues Abreu – Assessoria de Planejamento e Orçamento João Batista Ribeiro Neto – Assessoria de Planejamento e Orçamento

SUMÁRIO A. CONTEÚDO GERAL 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Identificação da Instituição....................................................................................................................01 1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade Jurisdicionada..................................................02 1.3 Organograma.........................................................................................................................................02 1.4 Macroprocessos Finalísticos da Unidade Jurisdicionada......................................................................03 1.5 Principais Macroprocessos de Apoio ao Exercício das Competências e Finalidades da Unidade Jurisdicionada........................................................................................................................................03 2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES 2.1 Estratégia De Atuação Frente Às Responsabilidades Institucionais.....................................................10 2.1.1 Programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade Jurisdicionada.................................10 2.1.2 Execução Física das ações realizadas pela UFT...........................................................................10 2.2 Outras Estratégias Relevantes para UFT...............................................................................................23 2.4 Indicadores Institucionais......................................................................................................................23 2.4.1 Metodologia de Cálculo................................................................................................................23 2.4.2 Indicadores de Desempenho nos Termos da Decisão TCU n. 408/2002 – Plenário e modificação Posteriores.....................................................................................................................................27 2.4.2.1 Metodologia................................................................................................................................27 2.4.2.2 Resultados...................................................................................................................................29 3 ESTRUTURA GOVERNÂNÇA E AUTOCONTROLE DA GESTÃO 3.1 Estrutura de Controles internos da UJ...................................................................................................33 3.2 Informações Sobre a Estrutura e as Atividades do Sistema de Correição da UJ...................................35 3.3 Informações Quanto ao Cumprimento das disposições nos arts. 4º e 5º da Portaria n.º 1.043, de 24 de Julho de 2007, da CGU.........................................................................................................................35 4 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 4.1 Programação Orçamentária da Despesa.................................................................................................35 4.2 Programação de Despesa Corrente.........................................................................................................35 4.3 Programação de Despesa de Capital.......................................................................................................36 4.4 Quadro Resumo da Programação da Despesa........................................................................................36 4.5 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa.............................................................................37 4.6 Execução Orçamentária da Despesa.......................................................................................................38 4.6.1 Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ................................................................38 4.6.1.1 Despesas por Modalidade de Contratação........................................................................ 38 4.6.1.2 Despesas Correntes por Grupo de Elemento de Despesa..................................................39 4.6.1.3 Despesas de Capital por Grupo de Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movi- mentação...........................................................................................................................39 4.6.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação................................40 4.6.2.1 Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação.....40 4.6.2.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos recebidos por Movi- mentação............................................................................................................................40 4.6.2.3 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos recebidos por Movi- mentação.............................................................................................................................41 5 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 5.1 Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores..............42 5.1.1 Pagamentos Cancelados e Restos a Pagar de Exercícios Anteriores...........................................42 5.2 Informações sobre Renúncia Tributária, contendo a declaração do gestor de que os benefícios direitos da renúncia estão em situação regular....................................................................................................43 6 INFORMAÇÕES GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS 6.1 Informações sobre Recursos Humanos da Unidade ..............................................................................43 6.1.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos................................................................................43 6.1.2 Demonstração da Força de Trabalho à disposição da Unidade Jurisdicionada..............................43 6.1.3 Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da Unidade Jurisdicionada.............................45 6.1.4 Qualificação dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da U.J...................................47 6.1.5 Qualificação do Quadro de Pessoal da U.J segundo a Idade..........................................................48 6.1.6 Qualificação do Quadro de Pessoal da U.J segundo a Escolaridade..............................................49 6.2 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas...............................................................51

6.2.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da U.J segundo o regime de proventos e de aposen tadorias..............................................................................................................................................51 6.2.2 Demonstração das Origens das Pensões pagas pela U.J..................................................................52 6.3 Composição do Quadro de Estagiário........................................................................................................ 53 6.4 Demonstração do Quadro de Pessoal da U.J...............................................................................................53 6.5 Terceirização de mão de obra empregada pela U.J.....................................................................................54 6.5.1 Informações sobre Terceirizações de Cargos e Atividades do Plano de Cargo do Órgão................55 6.5.2 Autorizações expedidas pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para realização de concursos públicos para substituição de terceirizados......................................................................56 6.5.3 Informações sobre a contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva pela UJ.....56 6.5.4 Informações sobre locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos e órgãos................................................................................................................................................57 6.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos......................................................................................58 7 GESTÃO DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 7.1 Informações da Gestão da Frota de Veículos próprios e locados de terceiros, inclusive sobre as normas que regulamentam o uso da frota e os custos envolvidos....................................................................................59 7.2 Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial.....................................................................................................59 7.2.1 Análise Crítica......................................................................................................................................60 8 INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DA UFT 8.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)....................................................................................................60 9 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 9.1 Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de Tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras........................................................62 9.1.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis – Equipamentos ...........................................................62 9.1.2 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis – Obras.........................................................................63 9.2 Informação sobre a utilização de Cartões de Pagamento do Governo Federal.............................................64 9.2.1 Despesa com Cartão de Crédito Corporativo......................................................................................64 9.2.2 Relação dos portadores de Cartão de Crédito Corporativo na unidade e utilização no exercício.......64 9.2.3 Utilização dos Cartões de Crédito Corporativo da Unidade...............................................................64 10 CONFORMIDADES E TRATAMENTOS DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS 10.1 Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU ou em relatório de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento.....................................................................................................65 10.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício.............................................................................65 10.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao final do Exercício.....................................70 10.2 Recomendações do Órgão de Controle Interno – OCI Atendidas no Exercício......................................70 10.2.1 Recomendações do OCI (CGU) Pendentes de Atendimento ao final do Exercício..................... 87 10.2.2 Recomendações da AUDIN Atendidas no exercício................................................................... .92 10.2.3 Recomendações da AUDIN Pendentes de Atendimento.............................................................. 97 10.3 Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei n.º 8.730 de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas ................................... 100 10.3.1 Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei n.º 8.730/93 ................................. 100 10.3.2 Análise Crítica............................................................................................................................. 102 10.3.3 Relação dos Projetos desenvolvidos pelas fundações sob a égide da Lei n. 8.958/1994............ 102 11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 11.1 Informação sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Con- Estabilidade aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10................................................... 104 11.2 Declaração do Contador Responsável pela UJ que executa sua contabilidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI...................................................................... 104 11.3 Declaração das Demonstrações Contábeis Previstas pela Lei n.º 4.320/64 e pela NBC 16.6 aprovada pela Resolução CFC n. º 1.133/2008.................................................................................................... 104 11.6 Parecer da Auditoria Independente sobre as Demonstrações Contábeis.............................................. 104 bB. ANEXOS 1 Declaração do Gestor de que os Beneficiários estão em Situação Regular em relação aos Pagamentos dos Tributos Junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB.................................................105

2 Declaração do Gestor de Recursos Humanos, de que a Demonstração do Cadastramento, das informa ções pertinentes aos atos de admissão e concessão de aposentadoria, ocorrem por meio do Sistema de Controle de Ações e Comunicações – Sisac............................................................................................106 3 Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou Outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integra do de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SINCONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei n. 12.309, de 9 de Agosto de 2010...........................................................................................................................................107 4 Declaração da Área Responsável Atestando que as Informações Referentes ao Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termo de Parceria – SICONV.....................................................108 5 Declaração do Contador Responsável pela Unidade Jurisdicionada................................................... 109 6 Parecer da Auditoria Independente sobre as demonstrações contábeis...............................................110

LISTA DE SIGLAS COPESE – Comissão Permanente de Seleção CTE – Centro de Estudos Educacionais DAI – Diretoria de Assuntos Internacionais DDH – Diretoria de Desenvolvimento Humano DICOM – Diretoria de Comunicação Dirad – Diretoria de Administração DOC – Diretoria de Obras DTI – Diretoria de Tecnologia da Informação Proad – Pró-reitoria de Administração Proap – Pró-reitoria de Avaliação e Planejamento Proest – Pró-reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários Proex – Pró-reitoria de Extensão Prograd – Pró-reitoria de Graduação Propesq – Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação UFT – Fundação Universidade Federal do Tocantins

Índice de Figuras Figura 1 - Organograma Simplificado da Universidade Federal do Tocantins ....................................... 02 Figura 2: Localização dos sete Campi da Universidade Federal do Tocantins......................................................04 Figura 3: Número de Bolsas de Iniciação Científica..............................................................................................08

Índice de Quadros

Quadro 1 – Identificação da Instituição.................................................................................................................01 Quadro 2 – Demonstrativo do Programa Institucional de Monitorai Indígena em valores...................................05 Quadro 3 – Demonstrativo do Programa Institucional de Monitora em valores...................................................06 Quadro 4 – Demonstrativo do Programa de Educação Tutorial – PET.................................................................06 Quadro 5 – Quantidade de semanas acadêmicas realizadas 2010 a 2012..............................................................07 Quadro 6 – Quantidade de trabalhos, por área do conhecimento, apresentados no VIII Seminário de Iniciação Científica da UFT..................................................................................................................................................08 Quadro 7 – Execução Física das ações realizadas pela UJ....................................................................................10 Quadro 8 – Quantidade de bolsas concedidas através do Programa Bolsa Permanência......................................14 Quadro 9 – Quantidade de alunos atendidos pelo Programa Bolsa Estágio..........................................................14 Quadro 10 – Cursos à distância ofertados pelo DTE UFT em 2012.....................................................................20 Quadro 11 – Total de alunos de Libras UFT.........................................................................................................22 Quadro 12 – Acervo das bibliotecas da UFT em 2012.........................................................................................22 Quadro 13 – Resultado dos Indicadores da Matriz: ano base 2012......................................................................27 Quadro 14 – Resultado dos Indicadores Primários – Decisão TCU n.º 408/2002...............................................29 Quadro 15 – Resultados dos Indicadores da Decisão TCU n.º 408/200..............................................................30 Quadro 16 – Indicadores e Componentes............................................................................................................31 Quadro 17 – Indicadores de Gestão por ano da UFT..........................................................................................32 Quadro 18 – Estrutura de Controle Interno da UJ...............................................................................................33 Quadro 19 – Identificação das Unidades Orçamentárias.....................................................................................35 Quadro 20 – Programação de Despesas Correntes..............................................................................................36 Quadro 21 – Programação de Despesas Capital..................................................................................................36 Quadro 22 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência............................. 36 Quadro 23 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa.....................................................................38 Quadro 24 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários da UJ...................................39 Quadro 25 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ................39 Quadro 26 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ...............40 Quadro 27 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos recebidos por movimentação.................41 Quadro 28 –.Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créd. recebidos por movimentação..41 Quadro 29 – Despesas de Capital por Grupo e Elem. de Despesa dos Créditos recebidos por movimentação..42 Quadro 30 – Situação dos Retos a Pagar exercícios anteriores...........................................................................43 Quadro 31 – Força de Trabalho da UJ – situação em 31/12...............................................................................44 Quadro 32 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – situação em 31/12........................................46 Quadro 33 – Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ..............................48 Quadro 34 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária – situação em 31/12..........................................49 Quadro 35 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade – situação em 31/12..........................51 Quadro 36 – Composição do Quadro de Servidores Inativos – situação em 31/12...........................................52 Quadro 37 – Composição do Quadro de Instituidores de Pensão – situação em 31/12.....................................53 Quadro 38 – Composição do Quadro de Estagiários.........................................................................................54 Quadro 39 – Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores.............................54 Quadro 40 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da UJ.........................55 Quadro 41 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização de concurso público ou de provimento adicional autorizados................................................................................................56 Quadro 42 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de terceirizados........................................................................................................................................................57 Quadro 43 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva..........................57 Quadro 44 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra.................................................58 Quadro 45 – Distribuição Especial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União....................60 Quadro 46 – Distribuição Especial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros..........................60 Quadro 47 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ..............61 Quadro 48– Equipamentos adquiridos e implantados em 2012 do projeto UFTConecta...................................61 Quadro 49 – Gestão da Tecnologia da Informação da UJ...................................................................................62 Quadro 50 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis..................................................................................64

Quadro 51 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água.............................................................................65 Quadro 52 – Despesa com Cartão de Crédito Coorporativo por UG e por portador.....................................65 Quadro 53 – Despesa com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica )................................................66 Quadro 54 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR...........................................................................................................................................96 Quadro 55 - Projetos desenvolvidos pela FAPTO no exercício de 2012.......................................................98

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1.1 Introdução

Este documento tem o objetivo de apresentar os atos e consequentes fatos administrativos da Fundação Universidade Federais do Tocantins – UFT, executados no período de janeiro a dezembro de 2012. Apesar da greve dos servidores de universidades brasileiras no decorrer de quatro meses e do contigenciamento de despesas realizadas pelo Governo Federal, considera-se que a execução orçamentária desta instituição de ensino foi exitosa e isso se deu graças ao esforço da equipe técnica desta universidade. Os dados coletados pela Diretoria de Planejamento – Proap – foram organizados para mostrar com riqueza de detalhes todas as atividades desenvolvidas pela UFT. O presente relatório evidencia as ações desenvolvidas no âmbito dos programas e os resultados obtidos servem de subsídios para avaliar o trabalho realizado pela UFT, assim como mostra os eixos estratégicos e as políticas educacionais orientadas para o cumprimento dos seus macro-objetivos. Com relação aos itens que constam no anexo II da IN 119 de 18 de Janeiro de 2012, e que não se aplicam a esta UJ podemos elencar: Itens: 3.3, 5.6, 11.4 e 11.5, não se aplicam por não se tratarem de Autarquias e Fundações do Poder Executivo; conforme quadro A1 da DN 119. O quadro 8 da Portaria 150/2012 não foi apresentado por não possuir novas ações na Lei Orçamentária Anual de 2013. Porém vale a pena ressaltar que a gestão obteve grandes dificuldades com relação a execução de alguns projetos, tendo em vista a falta de mão-de-obra especializada, ou seja, profissionais com formações específicas que possam atuar na gestão pública da universidade. Outro ponto pertinente é a foi a greve geral de professores e técnicos-administrativos de grande parte das universidades federais brasileiras. Os servidores da UFT ficaram aproximadamente 4 meses em greve, ou seja, paralisaram entre abril e maio de 2012 e retornaram em agosto deste mesmo ano. Isso comprometeu a execução orçamentária da universidade em todos os sentidos, quais sejam: não concessão de diárias e passagens, atraso na aquisição de bens e serviços e obras de engenharia. A execução orçamentária da UFT foi reiniciada em agosto, neste período, esta instituição tinha executado apenas 22% do recurso de capital. Deste modo, este foi um fator que trouxe grandes dificuldades para a gestão da UFT em 2012, porém, apesar disso, julga-se que a instituição logrou êxito em seus processos. Foram inaugurados novos prédios de salas de aulas, novos laboratórios estão em fase de finalização, novos locais para eventos esportivos estão em fase de projetos, ambientes para eventos culturais estão com projetos já elaborados. O quadro abaixo assinala os elementos que identificam a instituição Universidade Federal do Tocantins – UFT bem como as normas relacionadas à sua constituição.

Quadro 1 – Identificação da Instituição Poder e Órgão de vinculação

Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério da Educação Código SIORG: 244

Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Fundação Universidade Federal do Tocantins Denominação abreviada: UFT Código SIORG: 52702 Código LOA: 26251-UO Código SIAFI: 154419 Situação: Ativa Natureza Jurídica: Fundação do Poder Executivo Principal Atividade: Educação Superior Código CNAE: 853 Telefones/Fax de contato: (063) 3232-8012; (63) 3232-8011; (63) 3232-8033 Endereço eletrônico: gabinetedoreitor@uft.edu.br proap@uft.edu.br proad@uft.edu.br; Página da Internet: www.uft.edu.br Endereço Postal: ALCNO 14, Avenida NS 15, S/N Campus Universitário de Palmas, Bloco IV, Reitoria, CEP: 77.022-210.

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Lei 10.032 de 23 de outubro de 2000 Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Não se aplica Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

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Não se aplica Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome

154419 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome 26251 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

154419 26251 1.2 Finalidades E Competências Institucionais Da Unidade Jurisdicionada A Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT, enquanto uma organização de natureza pública desempenha suas atividades orientadas para a gestão à luz dos princípios da administração pública, das normas e leis emanadas do poder público federal. A universidade, enquanto instituição social se atenta para uma gestão democrática, cujo processo decisório se dá por meio de comissões e conselhos superiores. É uma entidade com personalidade jurídica de direito público, instituída pela Lei 10.032 de 23 de outubro de 2000, vinculada ao Ministério da Educação. É uma entidade pública destinada à oferecer com qualidade e de forma indissociável o ensino superior, a pesquisa e a extensão. Dotada de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, de acordo com a legislação vigente. São finalidades da Fundação Universidade Federal do Tocantins:

- Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

- Formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, aptos à inserção em setores profissionais e à participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

- Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, desenvolvendo, desse modo, o entendimento do homem e do meio em que vive;

- Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

- Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

- Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

- Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na Instituição.

1.3 Organograma A seguir é apresentado um organograma simplificado dos setores da UFT, para melhor entendimento da sua hierarquia e atividade.

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Figura 1 - Organograma Simplificado da Universidade Federal do Tocantins

Nesta figura foram apresentados os setores da organização que são diretamente vinculados a gestão superior. Há que se considerar que a procuradoria jurídica não tem qualquer nível de subordinação a gestão superior, porém, ocupa o espaço na gestão por ser órgão consultivo.

As pró-reitorias têm suas competências técnicas e específicas e foram divididas de acordo com as atividades fins e meio. São consideradas atividades meio aquelas orientadas para a execução dos recursos físicos e financeiros e que tem como objetivo criar condições adequadas para a UFT atingir os seus objetivos estratégicos no espaço do ensino, da pesquisa e da extensão. São consideradas atividades fins, aquelas que promovem pelas vias diretas, a oferta de bens e serviços educacionais à sociedade.

A pro reitoria de administração – PROAD - tem a função de realizar a execução orçamentária que compreende desde a aquisição de bens e serviços até o inventário do almoxarifado. Está sob sua responsabilidade todas as atividades que se iniciam com a compra até o controle de movimentação patrimonial e de consumo. Além disso, é responsável por todos os processos relativos às finanças e a contabilidade.

A pro reitoria de planejamento – PROAP – tem a função de planejar e alocar os recursos orçamentários em programas orientados pelos documentos institucionais – Plano de desenvolvimento institucional, planejamento estratégico e diagnósticos realizados pela gespública e comissão própria de avaliação. Além disso tem também a função de gerar informações e avaliar os programas institucionais da UFT.

A pro reitoria de Graduação (PROGRAD) tem a função de executar a política institucional orientada para o ensino de graduação. A pro reitoria de pesquisa e pós-graduação (PROPESQ) coordena a política institucional do ensino de pós-graduação e de pesquisa. A pro reitoria de assuntos estudantis (PROEST) executa a política institucional orientada para a assistência estudantil, para os esportes e assunto comunitários. A pro reitoria de extensão (PROEX) coordena a política institucional orientada para os assuntos de extensão e cultura.

As diretorias de comunicação (DICOM), de tecnologias educacionais (DTE) e de tecnologia da informação (DTI) são órgãos assessores e executores de todas as ações relativas aos seus fins. Além das diretorias, funcionam como órgãos suplementares: Comissão Permanente de Seleção – COPESE -, o cerimonial, a auditoria interna e a secretaria dos conselhos superiores.

A oferta de ensino, pesquisa e extensão ocorre por meio dos cursos e programas nos seus sete câmpus universitários. Estes se situam em sete cidades do Estado: Araguaina, Arraias, Gurupi, Miracema, Tocantinópolis, Porto Nacional e Palmas. 1.4 Macroprocessos Finalísticos da Unidade Jurisdicionada

A Universidade Federal do Tocantins enquanto Instituição social e pública desempenha um relevante papel no estado ao propor políticas que objetivam a melhoria da qualidade do ensino público

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nos seus diversos níveis, atua diretamente na formação de cidadãos em condições de ingressar no mercado de trabalho. Espera-se que os egressos da universidade tenham condições não apenas de ser um trabalhador, mas, sobretudo, um cidadão que seja capaz de transformar a realidade social do Estado.

As responsabilidades institucionais da UFT são definidas a partir da sua visão e missão institucional que é:”produzir e difundir conhecimentos visando à formação de cidadãos e profissionais qualificados, comprometidos com o desenvolvimento sustentável da Amazônia”. A visão da UFT orienta para a sua consolidação a partir da construção de um espaço de expressão democrática e cultural, reconhecida pelo ensino de qualidade e pela pesquisa e extensão voltadas para o desenvolvimento regional”. O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI - aprovado no conselho superior – CONSUNI -, contempla e orienta as atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFT. A partir dele, os órgãos executivos da instituição elaboram e definem as metas que são contempladas nos planos institucionais de curto prazo com vistas a cumprir com o que foi determinado no PDI.

A Lei 9394/96 determina que as instituições de ensino superior devem promover: O estimulo à efetiva interação com a sociedade, a criação cultural e o desenvolvimento do espírito cientifico e do pensamento reflexivo; A formação de profissionais nas diferentes áreas do conhecimento, aptos a inserção em setores profissionais, a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e colaborar para a sua formação continua; O incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação cientifica, visando ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e a criação e difusão da cultura, propiciando o entendimento do ser humano e do meio em que vive; A promoção da divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem o patrimônio da humanidade comunicando esse saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; A busca permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; O estimulo ao conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais; prestar serviços especializados a comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; A promoção da extensão articulada com o ensino e a pesquisa, de forma aberta a participação da população e em sintonia com as necessidades sociais emergentes, nas linhas temáticas de comunicação, cultura, direitos humanos, justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e trabalho. A Universidade é multicampi, e, essa condição, impõe a gestão superior, a criação de estratégias de natureza operacional para viabilizar o funcionamento dos Câmpus universitários. A figura 02 mostra a disposição espacial no Estado dos Câmpus Universitários. Eles são distribuídos na direção norte/sul o que imputa a gestão, a responsabilidade de gerenciar bem os recursos orçamentários tendo em vista que são relativamente escassos frente aos custos operacionais relativos a vigilância, limpeza, energia elétrica, manutenção e motoristas, dentre outros.

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Figura 2 – Localização dos sete campi da UFT

Com vistas a garantir a manutenção dos câmpus universitários, a gestão superior se encarrega não apenas de reduzir os custos, mas, sobretudo, de ampliar anualmente os recursos orçamentários por meio de emendas de bancada e de suplementações orçamentárias. Esta ampliação se faz necessária para que a UFT tenha condições de fomentar o ensino, pesquisa e a extensão por meio do financiamento dos seus programas institucionais.

Apesar das dificuldades de gerenciar uma instituição tão complexa, é importante assinalar que que nos últimos anos foram realizadas ações orientadas para a melhoria da infraestrutura física e lógica para beneficiar os espaços administrativos, acadêmicos e de cultura. Além disso, vários esforços foram envidados por meio da administração com vistas a melhoria nos processos de compras, de almoxarifado, patrimônio e de logística.

No espaço do ensino, da pesquisa e da extensão foram realizados grandes esforços com vistas a melhoria na qualidade dos cursos ofertados, na pesquisa realizada e aplicada à sociedade. Dentre os principais podemos citar: Programa Institucional de Monitoria Indígena - PIMI

Tem por objetivo inserir estudantes indígenas nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Para o acompanhamento dos estudantes indígenas, a UFT instituiu uma bolsa para os monitores, os quais contribuem para o desenvolvimento das competências e habilidades necessárias para o sucesso desses estudantes na graduação.

A UFT possui, atualmente, 160 indígenas matriculados em seus cursos de graduação. A monitoria é realizada por grupos de alunos indígenas de um mesmo curso. A cada grupo de 05 alunos, em média, é disponibilizado um monitor que acompanha o estudante indígena em suas atividades de leitura, entendimento de textos, elaboração dos trabalhos e esclarecimentos de dúvidas sobre os conteúdos abordados em sala de aula.

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Na tabela abaixo, podemos verificar o Demonstrativo do Programa Institucional de Monitoria Indígena em valores (2008 – 2012). No ano de 2012 a quantidade retrata somente o primeiro semestre, tendo em vista que foi um ano com greve dos servidores público federal, tanto administrativo quanto de professores, fato este, impossibilitando a realização dos dois semestre até a presente data.

Quadro 2 – Demonstrativo do Programa Institucional de Monitoria Indígena em valores (2008 – 2012)

Descrição 2008 2009 2010 2011* (1º. semestre)

2012* (1º. semestre)

Qtd. Valor** Qtd. Valor** Qtd. Valor** Qtd. Valor** Qtd. Valor** Remunerados 13 15.600,00 29 34.800,00 30 39.000,00 27 37.800,00 15 10.620,00

Total 13 15.600,00 29 34.800,00 30 39.000,00 27 37.800,00 15 10.620,00 * dados referentes somente ao 1º semestre dos anos de 2011 e 2012. Devido à greve dos servidores nos referidos anos,

sendo considerado somente no exercício de 2011 e 2012 respectivamente. ** os valores foram calculados considerando o período regular da monitoria durante o semestre (4 meses).

Programa Institucional de Monitoria - PIM O PIM contempla atividades de caráter didático-pedagógico que contribuem para o sucesso dos alunos no processo ensino-aprendizagem e envolvimento nas atividades de docência, de pesquisa e de extensão. Tem se revelado de extrema importância para a permanência e sucesso dos ingressantes, que chegam à Universidade com grande deficiência nas áreas de linguagem, de exatas e biológicas e constitui-se de dois tipos de monitores: remunerado e não remunerado. A UFT tem disponibilizado recursos para pagamento de 02 monitores por curso, como forma de dar suporte às disciplinas com elevado número de estudantes ou àquelas que apresentam um índice elevado de reprovações. Quadro 3 – Demonstrativo do Programa Institucional de Monitoria em valores (2008 – 2012)

Descrição 2008 2009 2010 2011* *

(1º.semestre) 2012* *

(1º.semestre) Qtd. Valor** Qtd. Valor** Qtd. Valor** Qtd. Valor** Qtd. Valor**

Remunerados 77 46.200,00 124 103.200,00 142 170.000,00 85 119.000,00 155 234.900,00 Não Remunerados

125 - 181 - 206 - 144 - 148 -

Total 202 46.200,00 305 103.200,00 348 170.000,00 229 119.000,00 303 234.900,00 * dados referentes somente ao 1º semestre de 2012. Devido à greve dos servidores o 2º semestre de 2011 foi somente no exercício de 2012. ** os valores foram calculados considerando o período regular da monitoria durante o semestre (4 meses).

Considerando que o número de monitores não remunerados e a demanda de muitos cursos pela ampliação do número de bolsistas, foi aprovada ao final de 2012, a duplicação do orçamento para esse Programa de Monitoria a partir de 2013, o que permitirá a ampliação do número de bolsistas, especialmente para os cursos integrais, com elevada carga horária em áreas das ciências exatas e demais especificidades.

Programa de Educação Tutorial - PET

O PET proposto pela Secretaria de Educação Superior – SESu e Coordenação-Geral de Relações Estudantis (CGRE), da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação da Educação Superior (DIPES), do Ministério de Educação – MEC, tem como objetivo principal fornecer ao estudante da graduação uma formação acadêmica ampla, com atividades científicas, acadêmicas e extensionistas dentro dos três pilares em que está fundamentado o conceito de universidade: ensino, pesquisa e extensão. Os grupos são constituídos por um docente e um grupo de até 12 alunos bolsistas e podem contar também com professores colaboradores. Ao acadêmico é concedida uma bolsa no valor de R$ 360,00

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(trezentos e sessenta reais) e após 02 anos de efetiva participação, os alunos recebem um certificado. Durante o ano de 2009 e início de 2010, o Programa possuía 04 grupos PET, sendo eles: Ciências Econômicas, Engenharia Ambiental, Engenharia de Alimentos e Pedagogia, sendo que cada grupo possui um professor tutor que coordena e supervisiona as atividades do grupo e dos alunos. Ao final de 2010, foram aprovados novos grupos PET vinculados aos cursos de Engenharia Elétrica, Ciências Naturais (Química Física e Biologia); e os PET - Conexões de Saberes dos campi de Araguaína e Porto Nacional, em 2012 ampliamos significativamente o número de bolsas, dobrando o número em todos os sete campi. Quadro 4 – Demonstrativo do Programa de Educação Tutorial – PET 2009 a 2012.

Descrição 2009 2010 2011* (1º sem.) 2012(1ºsem) Quantidade Quantidade Quantidade Quantidade

Grupos PET 04 08 08 12 Número de Tutores 04 08 08 08 Número de Alunos (bolsistas e não bolsistas) 32 48 40 96 Total 40 64 56 116

* Os grupos PET Economia e Engenharia Ambiental estão com edital aberto para expansão, sendo que cada grupo ficará com 12 bolsistas.

Programa de Acesso Democrático à Universidade – PADU O PADU faz parte da política de extensão da UFT e tem por finalidade atender alunos pré-vestibulandos egressos de escolas públicas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e se baseia no princípio da responsabilidade social e preocupação com a igualdade de acesso e de oportunidade para minimizar as consequências de um processo histórico de exclusão social. O PADU em Palmas envolve a participação dos acadêmicos e docentes de diversos cursos de graduação tanto do campus de Palmas quanto de Porto Nacional, para seu funcionamento são disponibilizadas 15 bolsas para os discentes e são atendidos 100 alunos. Em Porto Nacional, também são atendidos 40 membros da comunidade externa, através do curso pré-vestibular Capetins. No ano de 2012 o programa PADU foi implantado nos distritos de Taquaralto/Palmas e em Gurupi-TO. Programa de Apoio às Semanas Acadêmicas A Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários - PROEX em parceira com as Coordenações de Cursos promovem anualmente as Semanas Acadêmicas, que tem por objetivo despertar nos alunos e professores atitudes ligadas ao aprimoramento do conhecimento profissional, científico, tecnológico, artístico e cultural, bem como aspectos de organização e participação em eventos. Com o intuito de aumentar os conhecimentos acadêmicos e científicos são convidados conceituados professores pesquisadores de Universidades, Centros de Pesquisas, Institutos Federais, Organizações Não Governamentais para abordar assuntos pertinentes à formação o grupo responsável pela a ação. No quadro 5 são apresentadas quantitativo de semanas acadêmicas realizadas em 2010 e 2012. Outro ponto que destaca o decréscimo no ano de 2012 é a greve dos servidores federais.

Quadro 5 - Quantidade de semanas acadêmicas realizadas em 2010 a 2012. Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC e Programa Institucional Voluntário de Iniciação Científica - PIVIC O PIBIC é um programa centrado na Iniciação Científica de novos talentos em todas as áreas do conhecimento. Volta-se para o aluno de graduação, servindo de incentivo à formação de novos

Ações de Extensão 2010 2011 2012 Semanas Acadêmicas 32 35 17

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pesquisadores, privilegiando a participação ativa de alunos com bom rendimento acadêmico em projetos de pesquisa com mérito científico e orientação individualizada e continuada. Os projetos devem culminar em um trabalho final avaliado e valorizado, com retorno imediato ao bolsista, com vistas à continuidade de sua formação, em especial na pós-graduação. Considerando que o número de bolsas é sempre inferior à demanda qualificada no país, e também no Tocantins, a universidade resolveu instituir o Programa Institucional Voluntário de Iniciação Científica - PIVIC, que contempla alunos e professores que tiveram seus projetos aprovados por mérito, pelo comitê científico do PIBIC, mas que não foram contemplados com bolsa. Assim, os mesmos poderão participar ativamente do projeto de pesquisa do professor orientador, de forma institucional. Também como forma de divulgação da iniciação científica desenvolvida pelos docentes, discentes e técnicos administrativos, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESQ promove o Workshop da Pós-Graduação, e o Seminário de Iniciação Científica da UFT, onde os alunos podem disseminar os trabalhos científicos desenvolvidos. O VII Seminário de Iniciação Científica foi realizado no período de 11 a 14 de dezembro de 2012. Com o objetivo de apresentar os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos vinculados à Iniciação Científica (PIBIC e PIVIC) da Universidade Federal do Tocantins – UFT no período de agosto de 2011 a julho de 2012, além dos alunos que participaram do PIBIC/Permanência 2011/2012. Conforme podemos observar, quadro 6, houve um número significativo de trabalhos apresentados. Quadro 6 – Quantidade de trabalhos, por área do conhecimento, apresentados no VIII Seminário de Iniciação Cientifica da UFT.

Áreas Quantidade

Ciências Agrárias 120

Ciências Humanas, Sociais e Letras 59

Ciências Biológicas 42

Ciências Exatas e da Terra 30

Total 251 Fonte: Propesq

O VII Seminário visou promover o intercâmbio entre estudantes de graduação que participaram de Programas de Iniciação Científica em Instituições de Ensino e Pesquisa, públicas e privadas, em todas as áreas de conhecimento. Inseriu-se ainda neste evento a avaliação dos Programas Institucionais de Bolsas de Iniciação Científica, PIBIC/CNPq, PIBIC/UFT, e do Programa Institucional de Voluntários de Iniciação Científica, PIVIC. Outros programas institucionais que tenham ligação intrínseca com determinada ação orçamentária, tais como a “Bolsa de Permanecia Acadêmica” ligada à política de Assistência Estudantil, que tem ação própria “4002 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior”, serão apresentados no item 2.3.1 - Execução Física das ações realizadas pela UFT. Foram ofertadas no ano de 2012 o total de 250 bolsas distribuídas da seguinte forma: 120 bolsas PIBIC/UFT; 120 bolsas PIBIC/CNPQ; 5 bolsas de assistência social e 5 bolsas de iniciação científica tecnológica. Figura 3: Número de Bolsas de Iniciação Científica

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Fonte: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Finalmente, com o objetivo de propor, no âmbito da UFT, políticas de inclusão e permanência na universidade de alunos oriundos da população negra, indígena e em situação de vulnerabilidade socioeconômica foi criada a Comissão Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial – CEPPIR/UFT. A comissão conta com representantes de todos os campi e participa de reuniões sistemáticas promovidas pela PROEX, além de manter representação da CEPPIR/UFT em vários fóruns de discussão regionais e nacionais que tenham a temática em questão como pauta.

1.5 Principais Macroprocessos de Apoio ao Exercício das Competências e Finalidades da Unidade Jurisdicionada Todos os macroprocessos de apoio ocorreram para dar sustentação as ações finalísticas desenvolvidas por meio das pró-reitorias de graduação, pesquisa, pós-graduação, extensão e assuntos estudantis. No que se refere a concessão de recursos para atender as demandas associadas a oferta de bolsas de monitoria, de pesquisa, de extensão e de assistência estudantil, a universidade utiliza de instrumentos institucionais - editais universais - que são analisados pelo Conselho Superior da universidade. No que tange a concessão de auxílio financeiro para servidores na forma de diárias e passagens, há uma resolução aprovada no CONSUNI - Conselho Superior Universitário -, que regulamenta tais atividades. Ainda no que se refere aos macroprocessos, em especial, aqueles que se referem aos processos administrativos, a UFT, deu apoio aos macroprocessos finalísticos seguindo com rigor os princípios da administração pública, primando essencialmente pela transparência e economicidade. Com este objetivo, a gestão da universidade atua de forma democrática e impessoal, de modo que todas as decisões de natureza acadêmica e administrativa são analisadas e deliberadas pelos conselhos diretores de campus e superiores. Os conselhos superiores são constituídos por câmaras setoriais que analisam todos os processos pertinentes a sua área de atuação, e, que após análise criteriosa enviam seus pareceres que são deliberados na plenária dos conselhos superiores. No que diz respeito aos conselhos diretores dos câmpus, os conselheiros eleitos, coordenadores de cursos de graduação e de pós-graduação, representantes discentes, docentes e de técnicos-administrativos analisam os processos, e, em reunião geral, deliberam sobre os assuntos postos em pauta. Para a criação de novas ações no âmbito da universidade e fora dela, são constituídos grupos de trabalho que realizam estudos para a implantação de projetos e ações específicas para áreas cujo

020406080

100120140

2008 2009 2010 2011 2012

Número de bolsas de Iniciação Científica2008-2012

PIBIC/CNPQ

PIBIC/UFT

PIBIC/PERMANÊNCIA

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escopo seja ensino, pesquisa e extensão. Após este estudo encaminham processo que será analisado pelos conselhos e implantados pela gestão superior por meio das pró-reitorias. 2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES O Planejamento Estratégico da Fundação Universidade Federal do Tocantins, teve a sua primeira versão para o período de 2006 a 2010, e ainda não foi reformulado devido a mudança da gestão e aos fatores macro-institucionais que demandaram forças frequentes. Foi formada uma nova comissão que iniciaram os trabalhos para a elaboração de um novo planejamento estratégico para o período de 2014 a 2018. 2.1 Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais A Fundação Universidade Federal do Tocantins, constituindo-se em uma unidade de patrimônio, organização administrativa e acadêmica, é formada por: I – órgãos superiores; II – órgãos de gestão das unidades de ensino, pesquisa, extensão e administração; III – órgãos de coordenação de natureza acadêmica. Cabe aos conselhos superiores deliberar questões referentes à administração, ao ensino, à pesquisa e à extensão. O Conselho Superior Universitário (CONSUNI) e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) são constituídos pelo reitor, vice-reitor, pró-reitores, diretores de campi universitários, coordenadores de cursos, representação discente, representação docente e representação dos técnicos administrativos, sendo essas três categorias indicadas pelos respectivos sindicatos. Os conselhos estão estruturados por meio de comissões técnicas e câmaras. O Consuni é composto por quatro comissões técnicas – Comissão de Legislação e Normas, Comissão para Assuntos Estudantis, Comissão de Integração Comunitária e Comissão de Administração e Finanças. O Consepe é composto pelas Câmaras de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação, Assuntos Estudantis e Extensão. A tomada de decisão nos campi é colegiada sendo deliberada pelo Conselho Diretor do Campus. Esse conselho é formado pelo diretor do campus e por todos os coordenadores dos cursos existentes no referido campus, completado com a representação discente, docente e de técnico-administrativos. Para os cargos de reitor, diretor de campus e coordenador de curso existe uma consulta eleitoral na comunidade. Tal pesquisa é feita obedecendo à legislação vigente e o regimento eleitoral que é aprovado no Conselho Superior Universitário – CONSUNI. Essa estrutura permite uma gestão colegiada e descentralizada, garantindo transparência nas decisões tomadas no âmbito da Instituição, que, enquanto Instituição social, garante e preserva os princípios democráticos. Dada a sua estrutura organizacional (dividida em seis pró-reitorias e órgãos setoriais) e a sua forma de atuação, a gestão da Universidade é pautada pelos princípios da administração pública: economicidade, moralidade, eficácia, publicidade, legalidade e impessoalidade. Nesse sentido, busca-se incessantemente imprimir uma gestão transparente, eficiente e empreendedora, como um meio de atingir resultados que possam ser traduzidos em excelência no ensino, na pesquisa e na extensão. Enquanto Instituição que tem a nobre função de atuar nas áreas do ensino, da pesquisa e da extensão, a Universidade Federal do Tocantins, por meio da interlocução das pró-reitorias com os diretores de campus, coordenadores de cursos e professores garantem a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Embora tenha havido uma melhora nos últimos anos, a universidade ainda lida com a insuficiência no quadro de pessoal em algumas áreas especificas e de fundamental importância para a instituição, tais

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como: carência de servidores docentes e técnico-administrativos, principalmente de técnicos de informática, analistas de sistemas, engenheiros, arquitetos e desenhistas. Como destacado nos relatórios anterior, um dos maiores problemas enfrentados pela instituição, gerado pela falta de autonomia das universidades, diz respeito ao número de gratificações para os cargos da gestão. A UFT enfrenta esse problema, uma vez que não existem na instituição, gratificações suficientes para os cargos existentes considerando sua estrutura multicampi. Esse problema se prolonga deste a sua criação, tendo em vários casos, a administração superior arregimentado quadros para funções que sabidamente em outras IFES são remuneradas com cargos de direção (CD) sendo que na UFT, são concedidas gratificações de menor valor (FG) ou até mesmo nenhuma gratificação, por exemplo, como é o caso das coordenações administrativas e pregoeiros. A instituição do quadro de professores equivalentes, através do Decreto Nº. 7.485, de 18 de maio de 2011, restringiu a contratação de professores substitutos na UFT, aumentando a dificuldade em prover corpo docente para todas as disciplinas ofertadas nos mais variados cursos. Por outro lado, reconhece-se o esforço por parte do Governo Federal em aumentar o número de vagas para docentes efetivos, com o que se espera que ajude a normalizar essa situação nos próximos anos letivos. A UFT não tem medido esforços para fazer o melhor uso dos recursos orçamentários e financeiros a ela disponibilizado com o firme propósito de dar as melhores condições de trabalho para professores e técnicos, assim como, de estudo aos discentes. 2.1.1 Programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade A Universidade Federal do Tocantins não gerencia Programas de Governo inscritos no Plano Plurianual (PPA). 2.1.2 Execução Física das ações realizadas pela UFT O quadro abaixo demonstra a execução física das ações orçamentárias executadas pela Universidade Federal do Tocantins no exercício de 2012. Quadro 7 - Execução Física das ações realizadas pela UJ

Função Sub função Programa Ação

Tipo de

Ação

Prioridade

Unidade de Medida

Meta Previs

ta

Meta Realizada

Meta a ser

Realizada em 2013

12 128 1067 4572 A 3 SERVIDOR

CAPACITADO 130 463 200

12 301 0750 2004 A 3 PESSOA

BENEFICIADA 1.895 2.336 1.875

12 301 0750 20CW A 3 SERVIDOR

BENEFICIADO 634 0 0

12 306 0750 2012 A 3 SERVIDOR

BENEFICIADO 1.382 1.455 1.905

12 331 0750 2011 A 3 SERVIDOR

BENEFICIADO 175 159 181

12 364 1073 4002 A 3 ALUNO

ASSISTIDO 1.779 2.012 3.650

12 364 1073 8282 A 3

VAGA DISPONIBILIZA

DA 3.200 3.200 1.440

12 365 0750 2010 A 3 CRIANÇA

ATENDIDA 348 403 492

12 364 1073 20GK A 3 PROJETO APOIADO 287 3 0

12

12 368 2030 20RJ A 3 PESSOA

BENEFICIADA 3.885 363 0

12 364 1073 20RK A 3 ALUNO

MATRICULADO 15.000 16.888 20.000 Fonte: Simec

Antes de analisar a execução física das ações orçamentárias da Universidade Federal do Tocantins no exercício de 2012, cabe primeiramente informar que essas ações elencadas no quadro foram as pertencentes ao PPA para o período de 2012-2015 – Plano Mais Brasil que sofreram alguma alterações em relação ao PPA anterior. Analise das ações com recursos para pagamento da folha de pessoal Ação 4572 - Capacitação de Servidores Público e Federais Esta ação contempla a capacitação dos servidores da UFT que é realizada por meio de ações de treinamento dentro e fora da instituição, participação em congressos, cursos e seminários. A execução destas atividades ocorre por meio de despesas com passagens, diárias e contratação de pessoa jurídica. Em 2012 foram capacitadas 463 servidores o que superou a meta inicial que foi de 130. Um dos motivos que está associado ao êxito da superação da meta foi a iniciativa de oferecer cursos in company, onde boa parte dos cursos foram oferecidos aos servidores dentro da própria instituição. Nesse caso, ao invés do servidor sair para fazer uma capacitação fora, o curso foi trazido para dentro da instituição para capacitar um grupo maior. Dentre os projetos desenvolvidos pela DDH e CFD destinados à capacitação dos servidores da UFT merecem destaque: A) Projeto Servidor Multiplicador O Projeto Servidor Multiplicador tem por objetivo angariar propostas junto aos servidores com a finalidade de promover a capacitação técnica e administrativa dos mesmos e melhoria nos níveis de produtividade, qualidade e satisfação dos usuários, estabelecendo um clima de confiança, cooperação e humanização das ações institucionais. As propostas de formação serão regulamentadas através de edital elaborado pela Diretoria de Desenvolvimento Humano.

B) Projeto Navegar é preciso O projeto N@vegar é Preciso tem por objetivo fomentar e incentivar a aprendizagem a distância, proporcionando condições para o auto desenvolvimento e respeitando o tipo de aprendizagem que cada pessoa deseja observar.

C) Projetos de Treinamento Os projetos de treinamento serão desenvolvidos anualmente, baseados no Plano de Capacitação de cada setor da UFT, sendo de forma interna e externa. (Conforme Resolução CONSUNI 18/2008). A Pró-Reitoria de Administração e Finanças, através da Diretoria de Desenvolvimento Humano, em conformidade com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, vem optando pela continuidade dos serviços já prestados ao seu corpo técnico para a realização das ações de capacitação, com a elaboração do Plano de Capacitação Anual dos Técnico-Administrativos da UFT, onde foram levantadas as necessidades de capacitação de cada um dos Campi. O referido plano busca o desenvolvimento das competências de seus servidores para capacitá-los a desempenhar as atribuições de seus cargos de forma responsável, de acordo com a missão institucional.

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Tais ações, além de visar o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores da UFT, consideram também a possibilidade de progressão na carreira, conforme a lei Nº 11091/06, além de contemplar o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos da UFT – PDIPCCTAE, aprovado pelo CONSUNI, através do Programa Servidor Multiplicador, e das ações de Capacitação Externa. Na universidade são desenvolvidas ações de qualificação através das quais o servidor, tendo em vista o planejamento institucional e, o seu desenvolvimento na carreira, adquire conhecimentos e habilidades que contribuem para o desenvolvimento de suas atividades. Consideram-se como áreas prioritárias para a qualificação do servidor, conforme Art. 4º Resolução CONSUNI Nº. 06/2006, as seguintes áreas: Tecnologia da Informação; Gestão Administrativa e Financeira; Gestão Acadêmica; Desenvolvimento Humano; Políticas Públicas para o Ensino Superior; Planejamento. Entre as ações de qualificação desenvolvidas na UFT, merece destaque o “Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Pública com ênfase em Gestão Universitária”. Este curso que tem como objetivo a melhoraria dos resultados dos indicadores de desempenho econômico, social e ambiental relativos à gestão universitária, dos processos e resultados do trabalho no âmbito da comunidade acadêmica e externa da UFT. Sua carga horária é de 368 horas/aula e seu público alvo são os servidores Técnico-administrativos do quadro efetivo da Universidade Federal do Tocantins, Finalmente, merece destaque também o Curso MBA em Gestão de Obras que tem como objetivo capacitar o profissional para a compreensão do conceito, técnicas e tendências do gerenciamento voltado à obras arquitetônicas, à construção civil e projetos de Engenharia e Arquitetura. O enfoque principal é a eficiência, aplicada aos conceitos da realidade organizacional das empresas. Este curso contemplou dois servidores da Diretoria de Obras Civis - DOC e foi essencial para a melhoria do desenvolvimento de suas atividades nesta diretoria. Ações 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores; São destinadas ao pagamento dos benefícios da folha e tiveram uma execução bastante positiva tendo em vista que todos os servidores ativos e inativos desta instituição não tiveram qualquer problema no recebimento dos seus vencimentos ou proventos. Quantos ao alcance das metas físicas dessas ações, conclui-se que a sua execução foi satisfatóriasendo que dentro da ação “2004”, a inscrição ao Plano de Saúde ocorre por adesão, e nem todos os servidores se interessaram em migrar para o plano contratado, porém as meta planejada foi superada para o período que era previsto 1.895 e tivemos uma adesão no total de 2.336. Ação 20CW – Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos Esta ação não foi executada no âmbito desta universidade, por isso é importante expor a justificativa, elaborada pela coordenadora desta ação senhora Xenise Milhomem Brandão Araujo, de sua não execução orçamentária e consequentemente física:

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“Estamos em processo de elaboração do termo de referencia para licitação dos exames médicos periódicos"

Ação 2012 – Auxílio Alimentação aos Servidores Esta ação objetiva proporcionar aos servidores e empregados público federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado ou por meio de manutenção de refeitório. Quanto a meta a mesma foi superada, tendo em vista que a medida que ocorrem contratações e concursos o número de auxílios-alimentação também se altera, portanto, a meta prevista era de 1382 e tivemos um total de adesão de 1455. Ação 2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores Esta ação objetiva proporcionar aos servidores e empregados público federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado ou por meio de manutenção de refeitório. Quanto a meta a mesma foi superada, tendo em vista que a medida que ocorrem contratações e concursos o número de auxílios-alimentação também se altera, portanto, a meta prevista era de 1382 e tivemos um total de adesão de 1455. 4002 - Assistência ao Estudante do Ensino de Graduação Os recursos desta ação são referentes ao Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, em 2012, a meta planejada foi superada em 13%. Em 2012, planejava-se dar assistência a 1.779 por meio deste programa e foram assistidos 2012 alunos.

Após essas considerações iniciais, serão listados os principais programas e atividades desenvolvidos com esses recursos: A) Programa Bolsa Permanência O Programa Bolsa Permanência compreende duas modalidades de bolsas, a Acadêmica, que tem como finalidade incentivar a participação do discente em atividades: ensino, pesquisa e extensão sob a orientação de integrante da carreira docente da UFT e a modalidade Institucional, que tem por finalidade proporcionar ao estudante, sob orientação, a aprendizagem de técnicas e métodos gerenciais, bem como estimular o desenvolvimento do pensar e da criatividade decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas da gestão institucional. Com o objetivo de contribuir para a permanência do acadêmico na universidade e minimizar as dificuldades de ordem socioeconômica; bem como o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando à complementação do processo de ensino e aprendizagem, baseadas no princípio da interdisciplinaridade, avaliadas e vinculadas a sua área de formação. Ambas, destinam-se aos acadêmicos de graduação da UFT, comprovadamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Quadro 8 – Quantidade de bolsas concedidas através do Programa de Bolsa Permanência.

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ALUNOS ATENDIDOS 2012 761 bolsas

B) Programa Bolsa Permanência - Alunos Indígenas

Tendo em vista a demanda crescente de ingresso da comunidade indígena na universidade e, principalmente, a vulnerabilidade econômica dos indígenas que se encontram matriculados nesta instituição, e que apresentam necessidade extrema de auxílio financeiro para continuarem cursando a graduação, buscamos garantir a permanência desses estudantes na UFT através da bolsa permanência possibilitando assim condições de subsistência e de sucesso na vida acadêmica. C) Programa Bolsa Estágio Com a finalidade de implementar estágios nos setores acadêmico-administrativos da Universidade, oferecidos aos estudantes de cursos de graduação da UFT. A Bolsa estágio objetiva propiciar vivências profissionais que estejam de acordo com a Lei de estágio no. 11.788, de 25 de Setembro de 2008, com o PPI e com o Projeto Pedagógico do curso do estagiário. O Programa Bolsa Estágio visa proporcionar experiência prática na linha de formação do aluno, o exercício da competência técnica, o compromisso profissional com a realidade do País e propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se instrumento de integração, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano no âmbito da UFT. O estagiário recebe mensalmente, uma bolsa no valor de R$ 520,00 e um auxílio transporte no valor de R$ 132,00.

Qudro 9 – Quantidade alunos atendidos pelo Programa Bolsa Estágio. ALUNOS ATENDIDOS

2012 185 bolsas/recursos próprios da UFT

D) Auxílio Financeiro O auxílio financeiro na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis é destinado a estudantes de cursos de graduação presencial regulares, desta Instituição com vistas a participação em eventos acadêmicos, científicos, tecnológicos, esportivos, culturais e político-acadêmicos, de abrangência local, regional ou nacional. Nesse programa existe a concessão de “Auxílio Individual”.

“Auxílio Individual” - auxílio financeiro, sujeito à disponibilidade orçamentária, a ser pago a título individual, sendo o quantitativo, bem como o valor do auxílio a ser concedido, estabelecido pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROEST), observadas a duração e a localização da atividade a ser desenvolvida pelo discente. As solicitações devem ser encaminhadas a partir do lançamento do edital, a entrada da documentação com até 60 dias de antecedência, e os estudantes preenchem formulário socioeconômico através do qual será determinado se será beneficiado com o valor integral do auxílio ou apenas 50%, dependendo da renda familiar constatada.

ALUNOS ATENDIDOS

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2012 Auxílio para a Participação em Eventos

837 auxílios financeiros individuais

E) Isenção da Taxa do Vestibular

A isenção da taxa de inscrição do vestibular é um benefício oferecido pela Universidade Federal do Tocantins aos candidatos que comprovarem insuficiência de recursos financeiros para arcar com o valor da referida taxa. Esse programa atende até oitocentos candidatos que comprovem situação de vulnerabilidade social, mediante os critérios estabelecidos pelo Decreto 6.593/2008 e pela PROEST. No ano de 2012 foram concedidas 1000 (mil) isenções.

F) Restaurante Universitário

Em 2012 foram destinados recursos para construção dos Restaurantes Universitários nos Campi de Araguaína, onde foram feitas a parte da infra-estrutura e super-estrutura do prédio, no campi de Palmas a obra foi toda concluída em 2012 e todos os equipamentos foram comprados. Já no campi de Gurupi foram feitas a bases construtivas e fundações e parte da super-estutura. Em 2012 As obras do RU do Campus de Palmas foram concluídas e o prédio entregue no mês de setembro. Deu-se continuidade a elaboração e conclusão dos Termos de Referencia para contratação de empresa especializada no fornecimento, preparo e distribuição de refeição para o Restaurante no Campus de Palmas, bem como para a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Material Permanente (Câmaras frigoríficas, Balcões refrigerados, mesas e prateleiras em aço inox, sistema de exaustão e equipamentos industriais de cozinha) para os Restaurantes dos Campi de Palmas, Gurupi e Araguaína. Os termos foram revisados pelo departamento responsável pela aquisição de bens e serviços da UFT (CRM- Coordenação de Recursos Materiais), e posteriormente para a Procuradoria que emitiu o parecer jurídico. O Pregão referente ao Material Permanente se deu em 05 de dezembro de 2012, no valor de . R$ 1.092.266 O valor de empenho para as obras dos RUs de Palmas (R$ 2.479.457,70) e Araguaina (R$ 2.446.322,14), somaram um total de R$ 4.925.779,84. Assim, o valor total empenhado em 2012 para os RUs foi de R$ 6.018.045,84

G) Casa do Estudante

A PROEST solicitou materiais e serviços – SMS, para aquisição de mobiliários para a Casa do Estudante dos Campi de Palmas, Arraias e Tocantinópolis, mas os mesmos não foram adquiridos.

Quadro 11 – Quantidade de móveis distribuídos para as casas dos estudantes. Este quadro não foi apresentado pois não houveram novos moveis distribuídos para as casas de estudantes nos sete campi da Universidade Federal do Tocantins. H) Esportes Tem como principal objetivo promover e incentivar a prática do esporte e do laser por meio de atividades que estimulem o desenvolvimento psíquico-sócio motor de toda comunidade acadêmica da UFT. Visando a melhoria continua da qualidade de vida, através de políticas publicas de incentivo ao esporte que propiciem o bem estar e a permanência do aluno dentro da universidade, criando elos de amizades e de comprometimento com a instituição. Abaixo segue alguns dos eventos anuais que são incentivados diretamente pela Diretoria de Esportes-UFT.

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● JUTs 2012 - Jogos Universitários Tocantinenses, evento que ocorre anualmente, onde sua ultima edição foi em Palmas-TO no período de 05 a 09/Setembro de 2012. Esse é o maior evento esportivo universitário do Estado do Tocantins. Onde os representantes de cada instituição de ensino superior do estado, defendem sua universidade nas modalidades coletivas de basquete, vôlei, handebol e futsal, bem como nas modalidades individuais de natação, atletismo, judô, tênis de mesa e xadrez. A UFT participou na ultima edição com 45 atletas dos campi do interior (com auxilio financeiro) e outros 43 da capital, totalizando 88 alunos atendidos.

● JUBs 2012 – Jogos Universitários Brasileiros, evento que ocorre anualmente, onde a ultima edição ocorreu em Foz do Iguaçu-PR no período de 20 a 30/Outubro de 2012. É literalmente a Olimpíada Universitária Brasileira, onde a elite desportiva universitária do país encontra-se para disputar a etapa nacional, somente os vencedores de cada estado participam desta etapa. Na ultima edição a UFT conseguiu levar sua maior delegação, com dois ônibus alugados e auxílio financeiro para 78 alunos atendidos, mais a contratação de cinco colaboradores eventuais (atuaram como técnicos das equipes) onde representaram a instituição e o Estado do Tocantins.

● COPA PARAÍSO DE HANDBOL 2012, Evento anual, e sua ultima edição ocorreu em Paraíso-TO no período de 15 a 18/novembro de 2012. É considerado o maior evento de handebol no Estado do Tocantins, tivemos participação com incentivo através do auxilio financeiro para 15 alunos atendidos, Bem como pelos uniformes que foram utilizados pela equipe.

● CAMPEONATO BRASILEIRO DE TAEKWONDO 2012, Evento anual, que sua ultima edição ocorreu em Maringá-PR no período de 29/Novembro a 03/Dezembro de 2012. Etapa Nacional de competição referente à modalidade de Taekwondo. Na ultima edição a UFT incentivou a participação de uma aluna com passagens aéreas e auxilio financeiro. A mesma ficou em sexto lugar no Ranking Nacional.

● INTERPAMPI – UFT 2012, Primeiro evento, mas promete ter novas versões anualmente, onde

foi ocorrido em Araguaína-TO no período de 14 a 16/Dezembro 2012. Evento esportivo interno da UFT. Onde foram realizadas competições nas modalidades de vôlei, futsal, handebol, xadrez e truco. A UFT apoiou o evento através do incentivo com auxílio financeiro para 90 alunos, transportes e contratação de seis colaboradores eventuais indicados pela CDTU para dar o suporte necessário à realização do evento como árbitros.

Todos os eventos relacionados acima tiveram incentivos da Diretoria de Esportes/PROEST/UFT, através do pagamento de auxílio financeiro para evento esportivo, da locação de transportes para translado de alunos para eventos esportivos, da contratação de colaboradores eventuais que participaram como técnicos, auxiliares esportivos e árbitros em quase todos os eventos acima, bem como pelo pagamento de passagens aéreas e terrestres. Ação 8282 - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI

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A execução desta ação foi positiva sendo que os recursos do Programa REUNI proporcionou o grande crescimento da UFT nos últimos exercícios, pois foi possível investir em contratação de técnicos e professores, aumentar consideravelmente os números de cursos ofertados pela UFT, investir fortemente em construções e melhoria da infra-estrutura da universidade possibilitando a melhoria nas condições de trabalho de técnicos e professores e consequentemente a melhoria da qualidade do ensino. A meta nesta ação foi totalmente atendida pois o número de vagas disponibilizadas foi condizente com o número de alunos matriculados, portanto, o programa de expansão REUNI teve sua concretização no ano de 2012. No que diz respeito a sua efetiva implantação foi lançado edital para concurso público para professor para preenchimento das vagas ociosas e necessárias para a integralização do curso. Ação 2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Empregados Esta ação diz repeito aos auxílios no âmbito do serviço público federal, onde os servidores têm direito a este auxílio para os filhos que estão em ensino pré-escolar, sendo que o número varia de acordo com o número de servidores. Foi prevista uma meta de 348 pessoas assistidas e foram ofertados um total de 403 auxílios pré-escolar. Ação 20GK – Fomento as ações de Ensino, Pesquisa e Extensão. Esta ação visa proporcionar uma melhor formação de pessoal qualificado em nível superior para fortalecer o sistema nacional de educação, contribuindo para a melhoria da educação básica e para o fortalecimento e o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação, visando ao desenvolvimento sustentável do Brasil. Nesta ação foram contemplados recursos para atendimento do Programa de Extensão Universitária – PROEXT. Cabe ressaltar que para o ano de 2012 foram realizadas algumas ações relacionadas abaixo: Programa Patrimônio Histórico Edificado em Natividade – TO: As técnicas construtivas vernaculares como patrimônio cultural, elas mesmas. O presente Projeto visa à identificação, catalogação e aprendizado, por parte da comunidade acadêmica de Palmas - TO e comunidade de Natividade –TO, das técnicas vernaculares utilizadas na produção do Patrimônio Histórico Edificado Nativitano. Para tanto se intenciona entender a própria técnica construtiva como patrimônio histórico, como parte de um patrimônio cultural definidor da identidade de um povo. É sabido que existem diferenças regionais no tocante as técnicas vernaculares construção, a mesma técnica pode sofrer influências culturais e materiais típicas da região onde está inserida. Diante do que, os processos de treinamento dos técnicos e da mão de obra capacitada a efetuar os processos de preservação e restauro do Patrimônio Histórico Edificado têm, necessariamente, que respeitar tais especificidades para o melhor desenvolvimento de uma política de preservação do Patrimônio Histórico. O central para o presente projeto é, a partir do resgate dos saberes técnicos e vernaculares inscritos no Patrimônio Histórico Edificado de Natividade, resgatar o binômio Memória e Identidade, condição para o sucesso de qualquer processo de preservação da memória e do patrimônio cultural, material e imaterial. Projeto organização dos acervos da Cúria Diocesana e do 'Museu Histórico e Cultural' de Porto Nacional/TO, como meio de pesquisa regional: O projeto “A organização dos acervos da Cúria Diocesana e do 'Museu Histórico e Cultural' de Porto Nacional/TO, como meio de pesquisa regional” é continuidade dos projetos “A produção dos instrumentos de pesquisa, através dos acervos da Cúria e do 'Museu Histórico e Cultural' de Porto Nacional/TO” e “A identidade histórica e cultural de Porto Nacional: uma acessibilidade através dos acervos” Na primeira etapa, foram catalogados 2.000 documentos, na segunda etapa (ainda em execução, esta prevista a catalogação de 3.000 documentos) Em relação ao acervo do Museu foram inventariados e fotografados 16 banners e 170 objetos, e na

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segunda etapa está prevista o inventario dos livros existentes no museu. O programa tem como objetivo viabilizar a interpretação de registro e arquivos, de forma sistemática para disponibilizar os acervos da Cúria Diocesana e do Museu da cidade. Ao disponibilizarmos o uso de um documento antes não disponível para consulta, transformando-o em fonte de pesquisa para professores, alunos e a comunidade,estaremos contribuindo com uma ferramenta pedagógica eficiente e insubstituível. A viabilidade do contato “real” com as situações concretas de um passado abstrato, através destes acervos e o aprimoramento do desenvolvimento intelectual dos usuários são as metas a serem alcançadas pelo trabalho. Projeto Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca Artesanal e da Piscicultura Familiar no Estado do Tocantins: A piscicultura no Estado do Tocantins, apresenta-se como uma atividade estratégica na produção de alimentos, devido à grande extensão de corpos hídricos, à abundância de recursos naturais favoráveis para o cultivo de espécies de grande valor comercial como tambaqui, caranha, pirarucu entre outros. O nível tecnológico da cadeia produtiva da piscicultura e pesca é incipiente, havendo uma grande carência de programas de treinamento para os piscicultores e pescadores em Boas Práticas de Fabricação(BPF) e processamento de pescado, com a finalidade de melhorar as tecnologias de produção, agregar valor e incentivar o aproveitamento integral . O presente trabalho pretende desenvolver cursos de treinamento em Boas Práticas de Fabricação(BPF) e processamento de pescado direcionados aos piscicultores e pescadores, com a a finalidade de impulsionar o desenvolvimento da cadeia e otimizar o aproveitamento do pescado na região, contribuindo a resolver em parte o problema nutricional da população. Também pretende-se melhorar as condições de captura, manuseio, acondicionamento, processamento, bem como, a logística de distribuição e comercialização do pescado no mercado regional e capacitar tecnicamente os piscicultores e pescadores, através de cursos de treinamento continuado. Desta forma busca-se o desenvolvimento integrado da pesca e piscicultura e a formação de recursos humanos qualificados. Projeto Formação continuada para professores indígenas nas áreas disciplinares de Laboratório de Ensino de Matemática e Didática da Matemática: o elo entre universidade e povos indígenas: O presente projeto aborda questões fundamentais e essenciais na proposição de ações de formação continuada para professores indígenas no que tange às áreas de Laboratório de Ensino de Matemática e Didática da Matemática, tendo por base de constituição o processo de ensino e aprendizagem em diferentes contextos educativos, como os espaços da Universidade e o contexto indígena, referenciada nas discussões da educação intercultural, específica e diferenciada e, às literaturas de Laboratório de Ensino de Matemática e Didática da Matemática, perpassando ainda os estudos e pesquisa em Educação Matemática/Etnomatemática. A relevância deste projeto está na possibilidade de propiciar aos envolvidos o uso alternativo de materiais didáticos, concretos e manipuláveis, de modo, a fixar ou a introduzir um conteúdo matemático. Prevê-se também, a elaboração e a produção de materiais didático-pedagógicos a partir da operacionalização entre materiais manipuláveis (MD) e conhecimentos tradicionais indígenas. Como metodologia, a instrumentalização de materiais matemáticos, mas especificamente relacionadas ao desenvolvimento da geometria, como resultado, espera-se a elevação gradativa dos envolvidos nas atividades propostas que caminhará em direção a um novo fazer em sala de aula. Ação 20RJ – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores, Profissionais, Funcionários e Gestores para a Educação Básica Esta ação visa promover, em articulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais, a valorização dos profissionais da educação, apoiando e estimulando a formação inicial e continuada, a estruturação de planos de carreira e remuneração, a atenção à saúde e à integridade e as relações democráticas de trabalho. Para esta ação foram prevista em 2012 a oferta de 5 cursos, sendo o de Educação Ambiental; Gestores Indígenas, Cultura e História Indígena, Gênero e Diversidade na Escola e educação em direitos

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humanos. Os cursos gestores indígenas, cultura e história indígena e Educação Ambiental tiveram início no mês de outubro e estão em andamento com previsão de conclusão a partir de março de 2013 face a greve de professores. No curso de Gestores indígenas: Edital aberto com 150 vagas nos polos de Palmas, Alvorada e Araguatíns. Deste, foram preenchidos apenas 80 vagas que iniciou em outubro de 2012 e com previsão de encerramento a partir de março de 2013. Cultura e História Indígena: edital foi aberto em 2012 com 150 vagas. Desta oferta foram preenchidas 135 vagas nos seguintes polos: Araguatíns 19 vagas; Taguatinga 16 vagas; Mateiros 33 vagas; Palmas 47 vagas e Alvorada 20 vagas. O curso iniciou em outubro de 2012 face a greve e tem sua previsão de término em maio de 2013. Educação Ambiental: O edital foi aberto com 180 vagas nos polos de Palmas, Araguaína, Dianópolis, Gurupi, Araguacema e Cristalândia. Foram preenchidas 148 vagas nos 6 polos. Os cursos Gênero e Diversidade na escola e educação em direitos humanos abriram edital e estão em faze de iniciação. Formação Inicial e Continuada a Distância Esta ação, no âmbito da Universidade Federal do Tocantins, é gerida pela Diretoria de Tecnologias Educacionais – DTE que é responsável pela oferta de cursos de graduação, especialização e extensão, na modalidade a distância. A DTE direciona suas atividades e ações visando constituir-se um agente de inovação dos processos de ensino e aprendizagem bem como no fomento à incorporação das tecnologias de Informação e Comunicação aos métodos didáticos pedagógicos da UFT. A modalidade de educação à distância, portanto, veio como um instrumento a mais para a Universidade exercer este papel social, uma vez que a integração tecnológica permite a democratização do acesso aos muitos tocantinenses, e brasileiros em geral, que não podem deslocar-se para os municípios dos campus para a modalidade presencial. Visando fomentar e difundir o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no ensino da UFT, a DTE colaborou com diárias e passagens para que professores envolvidos nas práticas de EaD na UFT participassem do VIII Congresso Brasileiro de Educação a Distância em Ouro Preto – MG onde os participantes puderam compartilhar experiências e adquirir novos conhecimentos sobre a EaD no país. Em 2012, a Diretoria de Tecnologias Educacionais ofertou cursos nos Polos de: Palmas, Gurupi, Dianópolis, Porto Nacional, Arraias, Cristalândia, Guaraí, Mateiros, Taguatingua, Ananás, Araguacema, Nova Olinda, Campos Lindos, Wanderlândia, Araguaína e Araguatins. Na modalidade de extensão foram ofertados os seguintes cursos: PRADIME, Mídias na Educação e Programa Anual de Capacitação Continuada (PACC). Também foram ofertados os cursos de licenciatura em: Química, Física e Biologia; e os cursos de pós-graduação de: Gestão em Saúde, Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Mídias na Educação. Segue abaixo o quadro explicativo. Quadro 10: Cursos à distância ofertados pelo DTE UFT em 2012

UF Municípios Polos Cursos de Cursos de Pós Cursos de Extensão

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Licenciatura Graduação 1

To

Palmas

Polo UAB de Palmas

Química; Física

Gestão em Saúde; Gestão Pública

Municipal; Gestão Pública;

Mídias na Educação.

PRADIME; Mídias na Educação;

PACC.

2 To

Gurupi

Polo UAB de Gurupi

Química; Física;

Biologia.

Gestão em Saúde; Mídias na Educação;

Gestão Pública Municipal.

Mídias na Educação;

PACC.

3

To

Dianópolis

Polo UAB de Dianópolis

Biologia.

Gestão Pública; Gestão em Saúde;

Gestão Pública Municipal;

Mídias na Educação.

Mídias na Educação.

4 To

Porto Nacional

Polo UAB de Porto Nacional

Biologia; Química. Mídias na Educação.

Mídias na Educação.

5 To Arraias Polo UAB de Arraias Biologia - -

6

To Cristalândia Polo UAB de

Cristalândia

Biologia; Química;

Física.

Gestão Pública; Mídias na Educação.

Mídias na Educação.

7 To Guaraí Polo UAB de Guaraí - Gestão Pública

Municipal. -

8 To Mateiros Polo UAB de

Mateiros - Gestão Pública Municipal. -

9 To Taguatinga Polo UAB de

Taguatinga - - -

10

To Ananás Polo UAB de

Ananás Biologia;

Física. Mídias na Educação;

PACC.

11 To Araguacema Polo UAB de Araguacema - Gestão Pública.

Mídias na Educação;

PACC.

12 To Nova Olinda Polo UAB de Nova Olinda Biologia. - -

13 To Campos Lindos

Polo UAB de Campos Lindos - - -

14 To Wanderlândia Polo UAB de Wanderlândia - - -

15 To

Araguaína

Polo UAB de Araguaína

Biologia; Física.

Gestão Pública; Gestão Pública

Municipal.

16 To Araguatins Polo UAB de

Araguatins - Gestão Pública. Mídias na Educação.

Fonte: adaptado de http://www.uab.capes.gov.br/ e projetos dos cursos EaD UFT. É importante ressaltar que a oferta de um curso na modalidade a distância requer uma organização diferenciada daquela para os cursos presenciais. Esta organização exige funções como a de coordenador geral, de coordenador de curso, de secretário (a) acadêmico, coordenador pedagógico, dos tutores presenciais e a distância, além da figura de professor, que neste desenho, pode não ter os limites pela organização vigente. Nesse sentido, a DTE é estruturada administrativamente de modo a promover um suporte para a execução dos cursos. A Coordenação Administrativa atua na gestão financeira dos recursos, na

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logística e na gestão de pessoas. As demandas acadêmica e pedagógica são geridas na Coordenação Pedagógica que também é responsável pela avaliação do DTE e o Estágio supervisionado dos cursos. Por fim, a UFT conta com os pólos de apoio presencial, devidamente equipados para atendimento aos alunos, por meio das parcerias com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Tocantins, Secretaria Estadual e Municipais de Educação. A estrutura desses pólos atende às exigências legais para funcionamento de cursos a distância e aos padrões da UAB – Universidade Aberta do Brasil. Ação 20RK – Funcionamento das Universidades Federais Em 2012/2º semestre o número de alunos matriculados foi de 16.888. Os recursos destinados para esta ação foram executados em sua totalidade. Parte do recurso foi usado para o fortalecimento da infraestrutura física, principalmente, construção de prédios destinados para sala de aula, laboratórios e para acomodar a administração dos cursos e do campus. Outras ações foram desenvolvidas no sentido de se promover a inclusão social. Destacamos dentre essas ações: o Programa de Acesso Democrático à Universidade (Padu) - cursinho pré-vestibular cidadão da UFT por meio de edital que trata da abertura de 50 vagas de cursinho preparatório para a realização do próximo vestibular. A Bolsa Permanência que busca contemplar os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica; foram aperfeiçoados os programas de apoio pedagógico como o Programa Institucional de Monitoria, o Programa Institucional de Monitoria Indígena, além de ampliado para oito o número de programas Pet aprovados para a UFT e incluído todas as licenciaturas no Programa de Iniciação à Docência (PIBID). Foram ampliados os programas culturais e de inserção social. Foram implantadas de forma completa as Centrais de Estágio nos campi e iniciado o processo de normatização dos estágios curriculares não obrigatórios para os estudantes da graduação. Em relação à pós-graduação, temos atualmente 18 mestrados e 04 doutorados, além de diversos cursos de especialização em áreas estratégicas. Haja vista a principal finalidade desta ação se pautar na manutenção dos cursos de graduação, é importante destacar que hoje a UFT oferta 48 cursos dessa natureza sendo que todos os cursos que passaram pela avaliação do Ministério da Educação - MEC, nos últimos anos, obtiveram o conceito 4 de um máximo de 5 pontos. Esses resultados positivos refletem que estamos avançando com qualidade. Refletem, sobretudo, o esforço empenhado da Universidade para a qualificação dos professores e dos técnico-administrativos, pela discussão e reformulação de todos os projetos pedagógicos dos cursos, pela implementação de programas de melhoria da aprendizagem. É importante destacar também que, nos últimos exercícios, saímos de pouco mais de 200 professores para mais de 900 docentes concursados sendo que desse total, mais de 400 são doutores e dezenas estão em doutoramento. O corpo técnico-administrativo está estruturado com mais de 700 técnico-administrativos, com especialidades em diversas áreas. Através desta ação são disponibilizados à UFT recursos para despesas com pessoal, despesas de custeio e de capital. Observa-se que a meta prevista foi superada positivamente, pois houve um grande aumento do número de alunos matriculados no exercício de 2012. Isto se deve principalmente ao Programa REUNI que proporcionou a criação de novos cursos de graduação na universidade aumentando consequentemente as vagas ofertadas nos vestibulares.

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Outra importante informação que merece destaque é o que se encontra no Decreto nº. 5.626/2005 que determina a Língua Brasileira de Sinais – Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de licenciatura e optativa nos bacharelados e tecnológicos e, considerando a dificuldade de suprir a demanda de professores com formação em Libras na UFT para atender essa demanda, em 2011, a Pró-Reitoria de Graduação iniciou uma parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE que se dispôs a oferecer turmas da disciplina Libras à distância para os estudantes formandos no primeiro semestre de 2012. Desta forma, segue quadro com total de alunos de Libras à distância que são beneficiados pela parceria UFT-UFRPE em 2011 e os alunos matriculados somente pela UFT em 2012. Quadro 11 – Total de alunos de Libras à distância UFT

Campus Total em 2011 Total em 2012 Araguaína 164 249 Arraias - 144 Miracema - 33 Palmas - 180 Porto Nacional 163 175 Tocantinópolis 113 26 Total Geral 440 807 Fonte: Prograd Finalmente, destacamos que as ações da graduação são voltadas para a promoção do debate sobre a formação plena dos estudantes, a melhoria da gestão dos cursos, a discussão e reformulação dos projetos pedagógicos, a utilização dos recursos das tecnologias digitais de informação e comunicação, a melhoria e modernização das condições físicas (salas de aula, laboratórios, áreas de convivência e lazer, sala de professores), inauguramos diversos prédios de salas de aulas e administrativos e buscamos também uma ampliação das formas de intercambio com outras universidades públicas nacionais e internacionais visando à obtenção de outras experiências acadêmicas para os estudantes. Cabe ressaltar que o acervo bibliográfico da UFT aumentou consideravelmente ao longo dos anos, conforme descrito no quadro 13. Quadro 12 - Acervo das bibliotecas da UFT em 2012.

CAMPUS EXEMPLARES

Araguaína/Licenciaturas/MVZ 48.070

Arraias 13.769

Gurupi 18.159

Miracema 20.847

Palmas 94.079

Porto Nacional 32.306

Tocantinópolis 15.116

TOTAL 242.346

Cabe ressaltar que, por meio da Coordenação de Bibliotecas, a UFT foi cadastrada na Agência Brasileira do ISBN - Internacional Standard Book Number, da Fundação Biblioteca Nacional. Desde então, já foram cadastradas mais de 22 publicações desta universidade.

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2.2 Outras Estratégias Relevantes para a UFT A universidade tem desenvolvido um plano de ação conjunta com todos os sete Câmpus universitários com vistas a gerar diagnósticos que orientarão juntamente com o PDI e com o relatório de autoavaliação as ações estratégicas no âmbito do planejamento institucional. Outra fonte de diagnóstico estratégica adotada pela universidade é o relatório da GESPÙBLICA, que consiste em um relatório de auto avaliação da instituição. O grupo é formado por pessoas externas e internas da organização, com o intuito de levantar todos os pontos pertinentes a melhoria institucional. Hoje se tornou uma ferramenta nacionalmente conhecida e utilizada por diversos órgãos públicos para a melhoria da eficiência na gestão. 2.4 Indicadores Institucionais Os indicadores desenvolvidos pela Universidade Federal do Tocantins envolvem dados de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, pessoal, entre outros. A principal finalidade desses indicadores é a distribuição interna de recursos orçamentários de custeio e capital, servindo também, como base para melhoria nas tomadas de decisões da gestão e acompanhamento do desempenho dos campi. Na matriz são utilizados sete Indicadores que foram construídos com base nos indicadores de gestão, os quais foram avaliados como essenciais para a distribuição dos recursos orçamentários de custeio e capital da UFT. Os indicadores são:

Indicador Significado

AE Aluno equivalente

TSG Taxa de sucesso na graduação

TDP Taxa de docentes em grupos de pesquisa

TAP Taxa de alunos em grupos de pesquisa

IQCD Índice de qualificação do corpo docente

TDE Taxa de docentes executores de ações de extensão

TAE Taxa de alunos executores de ações de extensão

2.4.1 Metodologia de Cálculo De acordo com a metodologia proposta pela Secretaria de Educação Superior do MEC e Comissão de Modelos da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, o cálculo do Aluno Equivalente (AE) é realizado através de quatro fórmulas diferentes para o cálculo do AgE, que dependerá do tipo de curso e sua situação e outro tipo de cálculo para o aluno equivalente de pós-graduação que deixa de ser ApgTI e passa para ApgE: a) Aluno Equivalente de Graduação em situação de normalidade: Cursos que apresentam dados para todas as variáveis da fórmula e com número de ingressantes maior que número de diplomados:

AgEca = { (( Ndi * DPC) * (1 + R)) + ((Ni - Ndi)/4 * DPC)} * BT * BFS * PG

b) Aluno Equivalente de Graduação para cursos novos: são considerados cursos novos aqueles que não completaram ainda o tempo de existência suficiente para ter a primeira turma formada. Considerando que os cursos novos não apresentam formandos, utilizou-se a ferramenta abaixo como forma de compensar o esforço com a criação de novos cursos. Nesse caso utiliza-se o número de alunos matriculados:

AgEcn = NMR * BT * BFS * PG

25

c) Aluno Equivalente de Graduação de cursos com Ni < Ndi: Para os cursos que não apresentarem ingressantes ( Ni = zero) e para os cursos que apresentarem o número de ingressantes menor que o número de diplomados ( Ni < Ndi ), a segunda parcela da fórmula torna-se zero.

AgEni<ndi = ( Ndi * DPC * (1 + R)) * BT * BFS * PG

d) Aluno Equivalente para a Pós-Graduação: Mestrado: Considera-se que um ano e meio dos dois anos (tempo padrão considerado pela CAPES) de mestrado são dedicados a cursar disciplinas, ou seja, 3/4 (0,75) da população de estudantes de mestrado entram como encargo docente, não de pesquisa.

ApgE = NM *fMD * PG

Assim, o Aluno Equivalente Total do campus ou da universidade é a somatória de todos os AgEs e dos ApgEs, os quais foram utilizados na matriz a partir do ano de 2010:

AE total = ∑AgE + ApgE Legenda:

AgEca - Aluno de graduação equivalente de cursos antigos AgEcn - Aluno de graduação equivalente de cursos novos AgEni<ndi - Aluno de graduação equivalente de curso com Ni < Ndi ApgE - Aluno de pós graduação equivalente AE - Aluno equivalente total Ndi - Número de diplomados DPC - Duração padrão do curso R - Retenção do curso Ni - Número de ingressantes BT - Bônus para turno noturno de 1,07 BFS - Bônus para curso fora de sede de 1,05 PG - Peso do grupo onde se insere o curso NMR - Número de alunos matriculados efetivos no ano de Referência do cálculo NM - Número de alunos matriculados efetivos do mestrado fMD - Fator de tempo dedicado a cursar disciplinas de mestrado de 0,75 II - Indicador de Ensino - O indicador que será utilizado será a Taxa de Sucesso na Graduação (TSG) que terá peso 05 (cinco) no cômputo final da Matriz da UFT.

NDI TSG = _______________________________ NI Onde: NDI = Número de diplomados, no ano letivo referente ao exercício, em cada curso NI = Número de alunos ingressantes x- anos atrás x-anos atrás = ano ou semestre do suposto ingresso dos estudantes que se graduam no

exercício, com base na duração padrão prevista para cada curso.

OBS:

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1) Para o número de diplomados (NDI), deve-se considerar o número de concluintes (que completaram os créditos, mesmo não tendo colado grau) dos cursos no ano letivo correspondente ao exercício, somando-se o número de concluintes nos dois semestres do ano. Se o número de diplomados do 2º semestre do ano X não estiver disponível, em decorrência de atraso no calendário letivo, devem ser utilizados no cálculo o número de diplomados do 2º semestre do ano X-1 e número de diplomados do 1º semestre do ano X. Os alunos dos cursos em extinção devem ser considerados normalmente, enquanto houver turmas regulares concluindo o curso. No entanto, não devem ser considerados os ingressantes de cursos novos, que ainda não tiveram turmas regulares de concluintes. 2) Para o cálculo dos ingressantes, deve ser considerado o ano ou semestre do suposto ingresso dos estudantes que se graduam no exercício, com base na duração padrão prevista para cada curso. Para os cursos semestrais, como exemplo, consideram-se os seguintes ingressantes para o cálculo da TSG do exercício de 2002 (concluintes nos 2 semestres de 2002): a) duração padrão de 8 semestres - ingressantes no 2º sem/1998 e no 1º sem/1999 (NI8);

1998 1999 2000 2001 2002 1º sem 2ºsem 1º sem 2º

sem 1º sem

2º sem

1º sem

2º sem

1º sem 2ºsem

Ingres-santes A

Concluintes A

Ingres-santes B

Concluintes B

b) duração padrão de 10 semestres - ingressantes no 2º sem/1997 e no 1º sem/1998 (NI10); c) duração padrão de 12 semestres - ingressantes no 2 sem/1996 e no 1º sem/1997 (NI12).

Nº total de alunos ingressantes dos cursos do campus = NI8 + NI10 + NI12 III - Indicadores de Pesquisa: Serão utilizados os indicadores Taxa de Docentes em grupos de Pesquisa (TDP), Taxa de Alunos em grupos de Pesquisa (TAP) e Índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD) com pesos de, respectivamente, 05 (cinco), 02 (dois) e 03 (três). O peso do Indicador de Pesquisa no Cômputo final da Matriz da UFT será de 03 (três). a) Taxa de Docentes em grupos de Pesquisa (TDP): Expressa o envolvimento dos docentes efetivos (quantitativo de pessoas) em relação à atividade de pesquisa, desenvolvida através de grupos de pesquisa e projetos de pesquisa devidamente cadastrados e registrados na Propesq.

N° de docentes do Campus envolvidos com pesquisa

TDP=_______________________________________________________ N° de docentes do Campus OBS: O docente com participação em mais de um grupo de pesquisa será contabilizado uma

única vez.

b) Taxa de Alunos em grupos de Pequisa (TAP): Expressa o envolvimento dos alunos regularmente matriculados em relação à atividades de pesquisa, desenvolvida através de grupos de pesquisa, registrados na UFT.

27

N° de alunos do Campus envolvidos com pesquisa TAP= ________________________________________________________ N° de alunos matriculados do Campus

OBS: O aluno com participação em mais de um grupo de pesquisa será contabilizado uma única vez. Para este indicador são consideradas as matrículas da graduação e pós-graduação stricto senso.

c) Índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD): Para qualificar o corpo docente, será aplicada, ao número de professores (professores em exercício efetivo + substitutos + visitantes - professores afastados para capacitação ou cedidos para outros órgãos e/ou entidades da administração pública em 31/12 do exercício), a seguinte ponderação, sem considerar o regime de trabalho (20 h ou 40 h semanais): As variáveis D, M, E, e G seguem os critérios da tabela abaixo:

QUALIFICAÇÃO PESO Docentes doutores (D) 5 Docentes mestres (M) 3 Docentes com especialização (E) 2 Docentes graduados (G) 1

5D + 3M + 2E + G IQCD = ____________________________ D + M + E + G

IV - Indicadores de Extensão: Serão utilizados os indicadores Taxa de Docentes executores de ações de extensão (TDE) e a Taxa de alunos executores de ações de extensão (TAE) com pesos de, respectivamente, 06 (seis) e 04 (quatro). O peso do Indicador de Extensão no Cômputo final da Matriz da UFT será de 02 (dois).

a) Taxa de Docentes executores de ações de Extensão (TDE): Expressa o envolvimento dos docentes efetivos (quantitativo de pessoas) em relação às atividades de extensão devidamente registradas na UFT.

N° de docentes executores de ações de extensão TDE = ___________________________________________________ N° de docentes do campus

OBS: O docente com participação em mais de uma atividade de extensão será contabilizado uma única vez.

b) Taxa de Alunos executores de ações de Extensão (TAE): Expressa o envolvimento dos alunos regularmente matriculados em relação às atividades de extensão devidamente registradas na UFT.

N° de alunos executores de ações de extensão TAE = _____________________________________________________ N° de alunos matriculados do campus

OBS: O aluno com participação em mais de uma atividade de extensão será contabilizado uma única vez. Para este indicador são consideradas as matrículas da graduação e pós-graduação stricto senso.

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Quadro 13 - Resultados dos Indicadores da Matriz: ano base 2012

Campus Indicadores AE TSG IQCD TAP TAE TDP TDE

Araguaína 6.248.4646 0,9459 4,0055 0,0129 0,0513 0,4426 0,5847 Arraias 558,1030 0,5338 3,5278 0,0051 0,0707 0,2778 0,9444 Gurupi 2.448,3030 1,0472 4,0494 0,0185 0,0231 0,2716 0,4198 Miracema 525,9500 0,5944 3,5714 0,0124 0,0390 0,2857 0,6000 Palmas 7.811,2807 0,7951 3,5172 0,0215 0,0681 0,3140 0,4195 Porto Nacional 1.673,8332 0,8630 4,2000 0,01551 0,0477 0,3222 0,4556 Tocantinópolis 308,4031 0,2370 3,7273 0,0106 0,0875 0,1515 0,7879

UFT 19.574,3376 0,7742 3,7599 0,0169 0,0582 0,3297 0,5042 Indicador AE calculado de acordo com as normas da Andifes. Demais indicadores calculados conforme normas do TCU acordo FORPLAD. 2.4.2 Indicadores de desempenho nos termos da Decisão TCU nº 408/2002 – Plenário e modificações posteriores Indicadores de Gestão ou de desempenho é um conjunto de indicadores que foi construído a partir das discussões ocorridas no Fórum de Pró-reitores de Planejamento e administração – FORPLAD das instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com a finalidade de possibilitar reflexões importantes que orientam a tomada de decisão o planejamento e a avaliação das ações e dos programas institucionais implantados. O acompanhamento da evolução desses indicadores ao longo dos anos nos permite observar a evolução dos cursos de graduação, da pesquisa e da pós-graduação da universidade. 2.4.2.1. Metodologia Os indicadores foram calculados com base na metodologia adotada pelo Tribunal de Contas da União: Orientações para o Cálculo dos Indicadores de Gestão – Decisão Nº 408/2002 – Plenário, conforme segue:

Despesas Correntes do Tesouro/Aluno Equivalente (DCTA)

Despesas Correntes Despesas correntes = {|Despesas correntes (unidade central) + Despesas correntes (HU) - |Aposentadorias e reformas (conta 319001) + Pensões (conta 319003) + Sentenças judiciais (conta 319091) – 100% das despesas correntes do HU + despesa com pessoal cedido (docente) + despesa com pessoal cedido (técnico-administrativo) + despesa com afastamento pais/exterior (docente) + despesa com afastamento país/exterior (técnico-administrativo)|}

Alunos de Graduação Equivalentes

ARTIAPGTIAGEDCTA

Correntes Despesas

CursosPGDPCNDiNIFRDPCNDIAGE

41

29

Alunos de Pós-Graduação em Tempo Integral (APGTI) APGTI = Número de alunos tempo integral de pós-graduação.

Alunos de Residência em Tempo Integral (ARTI) ARTI = Número de alunos tempo integral de residência médica.

Alunos em Tempo Integral (ATI) por Professor Equivalente (ATID)

Alunos de Graduação em Tempo Integral (AGTI)

Número de Professores Equivalentes

Número de professores equivalentes = {|professores em exercício efetivo (do quadro) + professores substitutos e visitantes| - professores afastados para capacitação ou cedidos para outros órgãos e/ou entidades da administração pública em 31/12 do exercício}

Alunos em Tempo Integral (ATI) por Funcionários Equivalentes (ATIF)

Número de Funcionários Equivalentes Número de funcionários equivalentes = {|Servidores técnico-administrativos vinculados à Universidade + contratados sob a forma de prestação temporária de serviços| - servidores afastados para capacitação ou cedidos para outros órgãos e/ou entidades da administração pública em 31/12 do exercício}

Funcionários Equivalentes por Professor Equivalente (RFD)

Grau de Participação Estudantil (GPE)

Onde o valor do AG é o total de alunos na graduação.

esEquivalent sProfessore de NúmeroARTIAPGTIAGTIATID

CursosDPCNDiNIFRDPCNDIAGTI

41

esEquivalent osFuncionári de NúmeroARTIAPGTIAGTIATIF

esEquivalentofessores Número de esEquivalentosFuncionárideNúmeroRFD

Pr

AGAGTIGPE

30

Grau de envolvimento com Pós-Graduação (GEPG)

Onde o valor do APG é o total de alunos na pós-graduação.

Conceito CAPES/MEC para a Pós-Graduação – CCAPES

Índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD)

Taxa de Sucesso na Graduação (TSG)

2.4.2.2 Resultados Aqui são apresentados os principais indicadores de desempenho operacional estabelecidos pelo TCU. Para o ano de 2011 houve uma particularidade no caso da coleta de dados de alunos. Como houve período de greve de professores, o semestre letivo ainda não havia terminado no momento da coleta dos dados. Dessa forma, procedeu-se conforme orienta as normas do TCU para a coleta de dados de alunos nos casos em que não estão disponíveis os do 2º semestre do exercício: na falta do 2º semestre de 2011, utilizou-se os dados do 2º semestre do ano de 2010. No quadro a seguir são apresentados os principais componentes, necessários para construção dos indicadores de desempenho. Quadro 14 – Resultados dos Indicadores Primários – Decisão TCU n.º 408/2002

No quadro abaixo são apresentados os indicadores de desempenho do período compreendido entre os anos de 2008 a 2012.

APGAGAPGGEPG

Graduação-Pós de cursos de totalNúmero cursos os todosde Conceito PGCCAPES

GEMDGEMDIQCD

1235

esingressant alunos de totalNúmeroNDITSG

2012 2011 2010 2009 2008Custo Corrente com HU (Hospitais Universitários) 152.423.748,20 160.465.272,83 127.848.442,58 100.511.465,00 74.783.947,04Custo corrente sem HU (Hospitais Universitários) 152.432.748,20 160.465.272,83 127.848.442,58 100.511.465,00 74.783.947,04Número de professores equivalentes 802,00 774,00 723,00 619,50 615,50Número de funcionários equivalentes com HU (Hospitais Universitários) 1.199,00 1.135,75 978,75 900,00 831,75

Número de funcionários equivalentes sem HU (Hospitais Universitários) 1.199,00 1.135,75 978,75 900,00 831,75

Total de alunos regularmente matriculados na graduação (AG) 12.495 10.923 9.780 9.280 8..590Total de alunos na pós-graduação stricto sensu , incluindo-se alunos de mestrado e de doutorado (APG) 171 263 222 145 172

Alunos de residência médica (AR) - - - - -Número de alunos da graduação em tempo Integral (AGTI) 8.814,33 6.948,83 6.651,80 5.873,48 5.736,50Número de alunos equivalentes da graduação (AGE) 10.421,08 8..826,45 8.815,67 7.539,36 9.432,03Número de alunos da pós-graduação em tempo integral (APGTI) 342,00 526,00 444,00 290,00 344,00Número de alunos tempo integral de residência médica (ARTI) - - - - -Fonte: Proap

EXERCÍCIOSINDICADORES PRIMÁRIOS

31

Quadro 15 – Resultados dos Indicadores da Decisão TCU n.º 408/2002

Os indicadores de desempenho permitem aos gestores um acompanhamento e análise da evolução dos resultados do desempenho da Universidade com relação ao ensino, a pesquisa, a extensão, a administração, aos seus custos, a sua gestão, a evolução orçamentária, entre outros. A informação apresentada nos quadros acima reflete os dados gerais da Universidade, mas os mesmos indicadores são aplicados em nível de campus para o conhecimento dos resultados e particularidades dos mesmos, contribuindo para a melhoria de seu desempenho e de sua gestão. Um dos indicadores de decisão mais importantes é a Taxa de Sucesso na Graduação (TSG). Esse indicador demonstra uma relação entre o número de alunos diplomados e o número de alunos ingressantes do ano ou semestre do suposto ingresso das turmas que se graduam no exercício, com base na duração padrão prevista para cada curso.

2012 2011 2010 2009 2008Custo Corrente com HU / Aluno Equivalente 14.1662,56 17.157,56 13.807,02 12.837,77 7.649,73Custo corrente sem HU / Aluno Equivalente 14.162,56 17.157,56 13.807,02 12.837,77 7.649,73Aluno Tempo Integral / Professor Equivalente 11,42 9,,66 9,81 9,95 9,88Aluno Tempo Integral / Funcionário Equivalente com HU 7,64 6,58 7,25 6,85 7,31Aluno Tempo Integral / Funcionário Equivalente sem HU 7,64 6,58 7,25 6,85 7,31Funcionário Equivalente com HU / Professor Equivalente 1,50 1,47 1,35 1,45 1,35 Funcionário Equivalente sem HU / Professor Equivalente 1,50 1,47 1,35 1,45 1,35 Grau de Participação Estudantil (GPE) 0,71 0,64 0,68 0,63 0,67 Grau de Envolvimento Discente com Pós-Graduação (GEPG) 0,01 0,02 0,02 0,02 0,02 Conceito CAPES/MEC para a Pós-Graduação 3,29 3,33 3,33 3,07 3,00 Índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD) 3,76 3,76 3,66 3,71 3,43 Taxa de Sucesso na Graduação (TSG) % 77,42 52,62 44,99 47,78 70,34 Fonte: Proap

EXERCÍCIOS Indicadores Decisão TCU 408/2002 - P

32

Quadro 16: Indicadores e Componentes Indicadores e Componentes 2010 2011 2012

Aluno de Graduação Equivalente - AgE 8.815,6700 8.826,4550 10.421,0800

Aluno de Graduação de Tempo Integral - AgTI 6.651,7950 6.948,8300 8.814,3300 Aluno de Pós-Graduação de Tempo Integral - ApgTI 444,0000 526,0000 342,0000

Alunos Matriculados na Graduação - Ag 9.780 10.923 12.495 Alunos Matriculados em Pós-Graduação stricto sensu - Apg 222 263 171

Aluno Equivalente - AE = AgE + ApgTI 9.259,6700 9.352,4550 10.763,0800 Aluno de Tempo Integral - ATI = AgTI + ApgTI 7.095,7950 7.474,8300 9.156,3300

Custo Corrente 127.848.442,58 160.465.272,83 152.432.748,20

Professor Equivalente - P Equiv 723,0000 774,0000 802,0000

Funcionários Equivalentes -F Equiv 978,7500 1.135,7500 1.199,0000 Custo Corrente por Aluno Equivalente = Custo / AE 13.807,0193 17.157,5563 14.162,5583 Aluno de Tempo Integral por Professor Equivalente = ATI / P Equiv ATID 9,8144 9,6574 11,4169 Aluno de Tempo Integral por Funcionário Equivalente = ATI / F Equiv ATIF 7,2499 6,5814 7,6366 Funcionário Equivalente por Professor Equivalente = F Equiv / P Equiv RFD 1,3537 1,4674 1,4950 Grau de Participação Estudantil - GPE= AgTI /Ag 0,6801 0,6362 0,7054 Grau de Envolvimento com Pós-Graduação - GEPG = Apg / (Ag + Apg) 0,0222 0,0235 0,0135 Conceito Capes = Σ Conceito de todos programas pós-graduação / n° de programas 3,3333 3,3333 3,2900 Indíce de Qualificação do Corpo Docente - IQCD = (5D+3M+2E+G) / (D+M+E+G) 3,6635 3,7641 3,7600

Taxa de Sucesso de Graduação - TSG 0,4025 0,5262 0,7742 Fonte: Planilha de cálculo anual dos indicadores de gestão - proap

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Quadro 17: Indicadores de Gestão por ano da Universidade Federal do Tocantins

Indicadores e Componentes 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Aluno de Graduação Equivalente - AgE 7.467,00 4.025,1900 7.729,3500 9.021,3700 11.413,1275 9.432,0300 7.539,3550 Aluno de Graduação de Tempo Integral - AgTI 5.569,02 2.511,0200 5.176,7600 6.706,5600 7.738,4800 5.736,5000 5.873,4800 Aluno de Pós-Graduação de Tempo Integral - ApgTI 28,00 56,0000 84,0000 112,0000 218,0000 344,0000 290,0000 Alunos Matriculados na Graduação - Ag 7.192 8.043 8.424 8.334 8.550 8.590 9.280 Alunos Matriculados em Pós-Graduação stricto sensu - Apg 14 28 42 56 109 172 145 Aluno Equivalente - AE = AgE + ApgTI 7.495,00 4.081,1900 7.813,3500 9.133,3700 11.631,1275 9.776,0300 7.829,3550

Aluno de Tempo Integral - ATI = AgTI + ApgTI 5.597,02 2.567,0200 5.260,7600 6.818,5600 7.956,4800 6.080,5000 6.163,4800 Custo Corrente 14.041.620,00 30.809.659,00 35.383.730,00 50.343.980,00 61.012.588,00 74.783.947,04 100.511.465,00 Professor Equivalente - P Equiv 227,00 417,0000 476,5000 483,5000 520,0000 615,5000 619,5000 Funcionários Equivalentes -F Equiv 418,00 543,0000 352,5000 397,0000 776,0000 831,7500 900,0000 Custo Corrente por Aluno Equivalente = Custo / AE 1.873,46 7.549,1852 4.528,6247 5.512,0925 5.245,6297 7.649,7256 12.837,7708

Aluno de Tempo Integral por Professor Equivalente = ATI / P Equiv ATID 24,6565 6,1559 11,0404 14,1025 15,3009 9,8790 9,9491

Aluno de Tempo Integral por Funcionário Equivalente = ATI / F Equiv ATIF 13,3900 4,7275 14,9241 17,1752 10,2532 7,3105 6,8483

Funcionário Equivalente por Professor Equivalente = F Equiv / P Equiv RFD 1,8414 1,3022 0,7398 0,8211 1,4923 1,3513 1,4528

Grau de Participação Estudantil - GPE= AgTI /Ag 0,7490 0,3300 0,6400 0,8047 0,9051 0,6678 0,6329

Grau de Envolvimento com Pós-Graduação - GEPG = Apg / (Ag + Apg) 0,0020 0,0037 0,0100 0,0067 0,0126 0,0196 0,0154

Conceito Capes = Σ Conceito de todos programas pós-graduação / n° de programas 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,0714

Indíce de Qualificação do Corpo Docente - IQCD = (5D+3M+2E+G) / (D+M+E+G) 3,45 3,15 3,04 3,12 3,17 3,4330 3,7096

Taxa de Sucesso de Graduação - TSG 0,4700 0,4700 0,5900 0,7034 0,4778 Fonte: Planilha de cálculo anual dos indicadores de gestão – PROAP

34

O número de aluno equivalente da instituição apresentou uma taxa de crescimento de cerca de 15% entre os anos de 2011 e 2012. Esse número reflete a expansão do ensino de graduação via programa Reuni. O MEC distribui por meio deste indicador, 90% dos recursos de custeio via matriz Andifes para as Ifes. Além disso, o número de aluno equivalente reflete não apenas o tamanho da universidade em número de alunos, mas, também, se a universidade está cumprindo com o seu papel de formar pessoas com qualidade, haja vista, que neste indicador leva-se em consideração a duração padrão do curso e a taxa de sucesso da graduação. A UFT tem feito estudos e reflexões em torno deste indicador. O índice de qualificação do corpo docente (IQCD) é um indicador que mostra a qualificação da força de trabalho docente. Os dados mostram que em média a UFT tem um quadro de docente cuja formação está entre mestres e doutores. Com um corpo docente qualificado, a instituição tem condição de oferecer ensino de graduação e de pós-graduação de qualidade, além, de apresentar potencialidade para a realização de pesquisa. A Taxa de sucesso da graduação da UFT, enquanto indicador de eficiência, apresentou um significativo crescimento em 2012. Alguns dados contribuem para explicar a sua evolução. Em primeiro lugar, o quadro de professores da UFT está relativamente completo e isso permite a oferta de todas as disciplinas dos cursos. Nesse caso, os alunos conseguem concluir o curso de acordo com a sua duração normal, e, isso permitiu o maior número de alunos formandos. 3. Estrutura de Governança e de Autocontrole da Gestão 3.1 Estrutura de controles internos da UJ O quadro a seguir, dispõe acerca de diversas afirmativas sobre os seguintes aspectos do sistema de controles internos da UFT: ambiente de controle, avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação e monitoramento. Quadro 18 – Estrutura de controles internos da UJ

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X 2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os

servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em

documentos formais. X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados

pela UJ. x

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da

unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

x

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

35

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

x

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e

alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e

indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua

validade e qualidade ao longo do tempo. X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X Considerações gerais: De acordo com os pontos que foram analisados, é possível verificar que a maioria dos itens é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria, concluindo-se, dessa forma, que o ambiente de risco, os procedimentos de controle e informação e comunicação apresentam pontos que devem ser melhorados para que se possa chegar a níveis mais altos de qualidade. Os pontos de avaliação de risco devem ser melhorados para que as informações geradas sejam úteis para a tomada de decisões. O código de ética, que no exercício passado estava em fase de confecção, continua sendo elaborado entretanto, a comissão de ética já foi formada e seu regimento também está em elaboração. LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

36

3.2 Informações Sobre a Estrutura e as Atividades do Sistema de Correição da UJ Informamos que as atividades do Núcleo de Apoio ao Gabinete - NAG, são regidas pelo Decreto 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. O Núcleo de Apoio ao Gabinete trabalha com a apuração de irregularidades no âmbito da Universidade Federal da Tocantins e atualmente possui três servidores lotados. No desempenho de suas atividades, o NAG utiliza como instrumentos a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar. O Núcleo também comunica, orienta e acompanha os trabalhos realizados pelas Comissões.

3.3 Informações Quanto ao Cumprimento das disposições dos arts. 4º e 5º da Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007, da CGU O cadastramento no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD é realizado constantemente de acordo com as disposições dos arts. 4º e 5º da portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geral da União - CGU. 4 Programação e Execução da Despesa Orçamentária e Financeira 4.1 Programação Orçamentária da Despesa No quadro abaixo é identificada a unidade orçamentária (UO), com seus respectivos códigos SIAFI. Quadro 19 - Identificação das Unidades Orçamentárias

Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da UGO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS 26251 154419 4.2 Programação de Despesas Correntes 4.2.1 Novas ações, da UFT, inseridas na Lei Orçamentária Anual 2012 - Não houve novas ações, proposta para o ano de 2013, portanto este quadro não foi apresentado. É importante assinalar que assim como ocorreu no exercício de 2011, algumas metas previstas não foram atingidas e outras foram consideravelmente superadas no exercício de 2012. Para evidenciar esse fato, segue texto do Relatório de Gestão de 2011 que se aplica ao presente relatório, posto que a proposta orçamentária de 2012 - PLOA bem como as metas físicas desta universidade foram realizadas no exercício de 2011 quando os critérios de definição de metas físicas ainda eram falhos.

“Cabe ressaltar que durante os anos anteriores, no momento do preenchimento da Proposta de Lei Orçamentária Anual, aconteceram algumas falhas na definição das metas previstas por ação. Não existia um questionamento sobre as metas definidas pelo MEC em cada um dos seus programas e as definidas pela própria instituição, considerava como unidade de medida o número total de: alunos, livros, laboratórios, funcionários, professores, vagas disponibilizadas naquele programa e não o que realmente conseguiria atender com o referido recurso”

Após análise detalhada das ações, infere-se que a execução orçamentária de todas elas foram satisfatórias, em alguns casos, a meta atingida foi acima da planejada. Ressalta-se, ainda, que foi feito um estudo em maior profundidade no exercício de 2012 com vistas a aperfeiçoar a definição das metas e a compatibilização destas com os recursos alocados para o exercício de 2013. No quadro 20 é apresentada a programação das despesas correntes, dividida em grupos de despesa, referente ao exercício de 2011 e 2012.

37

Quadro 20- Programação de Despesas Correntes

4.3 Programação de Despesas de Capital Já no quadro 21 é apresentada a programação das despesas de capital, dividida em grupos de despesa, referente ao exercício de 2011 e 2012. Quadro 21 - Programação de Despesas Capital

4.4 Quadro Resumo da Programação de Despesas O quadro 22 apresenta o resumo da programação das despesas correntes e de capital. Quadro 22 - Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência

2011 2012 2011 2012 2011 2012116.826.428,00 144.271.831,00 22.181.680,00 11.481.670,00 0,00 0,00 116.826.428,00 144.271.831,00 22.181.680,00 11.481.670,00 0,00 0,00 117.626.428,00 145.271.831,00 23.281.680,00 35.228.795,00 0,00 0,00

28.356.698,00 18.544.190,00 0,00 7.541.704,00 0,00 0,00 Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Abertos 0,00 0,00 0,00 4.138.291,00 0,00 0,00 Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

716.917,00 7.586.128,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

145.266.209,00 156.229.893,00 23.281.680,00 46.908.790,00 0,00 0,00 Em R$ 1,00Fonte: SIAFI Gerencial

LOA

Dotação proposta pela UOPLOAL

OA

Outras Operações

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais

Extraordinários

Créditos Cancelados

Total

Despesas de Capital 9 – Reserva de ContingênciaExercícios Exercícios Exercícios

Origem dos Créditos Orçamentários

Despesas Correntes

2011 2012 2011 2012 2011 201222.181.680,00 11.481.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.181.680,00 11.481.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.281.680,00 35.228.795,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 7.541.704,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Abertos 0,00 4.138.291,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23.281.680,00 46.908.790,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em R$ 1,00

Total

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais

Extraordinários

Fonte: SIAFI Gerencial

Outras Operações

6- Amortização da DívidaExercícios Exercícios

Grupos de Despesa de Capital

5 – Inversões FinanceirasExercícios

Origem dos Créditos Orçamentários

4 – Investimentos

Créditos Cancelados

LO

A Dotação proposta pela UO

PLOALOA

2011 2012 2011 2012 2011 201277.896.757,00 99.374.484,00 0,00 0,00 38.929.671,00 44.897.347,00 77.896.757,00 99.374.484,00 0,00 0,00 38.929.671,00 44.897.347,00 77.896.757,00 99.374.484,00 0,00 0,00 39.729.671,00 45.897.347,00

24.896.698,00 15.083.651,00 0,00 0,00 3.460.000,00 3.460.539,00

Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 716.917,00 7.586.128,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

102.793.455,00 114.458.135,00 0,00 0,00 42.472.754,00 41.771.758,00 Em R$ 1,00Fonte: SIAFI Gerencial

Total

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais

Extraordinários

Outras Operações

3- Outras Despesas CorrentesExercícios Exercícios

Grupos de Despesas Correntes2 – Juros e Encargos da Dívida

ExercíciosOrigem dos Créditos

Orçamentários1 – Pessoal e Encargos Sociais

Créditos Cancelados

LO

A

Dotação proposta pela UOPLOALOA

38

Antes de analisar os valores propostos pela universidade em comparação, aos valores previstos na PLOA e aos alocados na LOA é importante destacar que esta instituição define sua programação orçamentária conforme os valores liberados pelo MEC através de matriz de distribuição orçamentária. Isso se evidencia pelo fato que os valores propostos pela UO se repetem na PLOA. Cabe ressaltar também que no momento da realização da proposta orçamentária não são consideradas as emendas parlamentares. No entanto, quando da aprovação da LOA estas emendas passam a integrar este documento. Por isso, nota-se esse pequeno aumento nos valores da LOA em relação aos valores constantes na PLOA com exceção das despesas com pessoal que no âmbito desta instituição não foram objeto de emendas. Após essa breve análise, conclui-se que as alterações ocorridas na LOA em relação ao PLOA não representaram consequências negativas a esta instituição. Pelo contrário, pois após aprovação da LOA é possível identificar quais emendas foram aprovadas para esta instituição. Cabe ressaltar ainda que os limites orçamentários foram compatíveis com as necessidades da UFT posto que todas as despesas previstas para o exercício foram plenamente atendidas o que proporcionou além do crescimento desta instituição, a melhoria de suas instalações e consequentemente da qualidade do ensino. Nos últimos anos vem ocorrendo um aumento gradual dos gastos com pessoal no âmbito desta universidade. Isso se deve principalmente à valorização do servidor que tem direito à progressão por mérito, capacitação e qualificação. Essas melhorias bem como as contratações de servidores e professores para atender a demanda gerada pelo programa REUNI incidem diretamente no aumento das despesas com pessoal, bem como também despesas correntes. Analisando os recursos para investimentos aparentemente percebe-se que o mesmo aumentaram, porém esse aumento se deve a emendas parlamentares. Outro ponto pertinente que deve ser resaltado é o fato é a redução dos recursos destinados para financiar o programa REUNI. Os cursos foram plenamente implementados e já estão prestes a formar a primeira turma. Ao obsevar a execução orçamentária dos recursos de capital, pode-se dizer que a mesma foi exitosa, tendo em vista que os servidores técnicos administrativos aderiram a greve por longos quatro meses. Nesse período não foi possível realizar as licitações, e, tal fato provocou o adiamento das licitações para o final do ano. Os dados mostram que uma boa parte dos recursos foi registrada em restos a pagar não processados, e, isso foi consequência da greve dos técnicos-administrativos. 4.5 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa No quadro abaixo são expostas as movimentações orçamentárias das despesas correntes e de capital, divididas por grupos de despesas, realizadas no exercício de 2012.

39

Quadro 23 - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Natureza da Movimentação de Crédito

UG Classificação da

ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora 1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Movimentação Interna

Concedidos Recebidos 26251 154419 20RK 480,00

Movimentação Externa

Concedidos

Recebidos

26101 154419 12122210920RH0001 3.439,46

26248 154419 12364203220RK0026 1.728,39

26285 154419 12364203220RK0031 957,00

26291 154419 12364203204870001 250.572,88

26291 154419 12368203020RJ0001 2.149.881,51

26298 154419 12368203020RJ0001 260.049,65

26298 154419 12368203020RU0001 50.990,62

36901 154419 10364201586280001 12.000,00

Natureza da Movimentação de Crédito

UG Classificação da

ação

Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 – Investimentos

5 – Inversões

Financeiras

6 – Amortização

da Dívida

Movimentação Interna

Concedidos Recebidos

Movimentação Externa

Concedidos

Recebidos 24101 154419 19571202169950001 451.096,79 26291 154419 12571203240190001 154.759,34

É importante destacar que as descentralizações de créditos orçamentários, através de Termo de Cooperação, vem proporcionando a efetivação das ações de ensino, pesquisa e extensão no meio universitário e na comunidade local. Os recursos descentralizados entre os entes da União, visando atividades que possam aprimorar e trazer resultados mensuráveis em várias áreas do conhecimento introduz uma nova perspectiva na relação de universidade e comunidade. Desta forma, os projetos desenvolvidos através desses recursos objetivam oferecer cursos e serviços à comunidade de forma a integrar os acadêmicos, com a supervisão dos professores, à realidade local. Neste processo os planos de trabalho devidamente aprovados, contextualizam as necessidades a serem atendidas e metas e fases a serem executadas. Entre tantos projetos oferecidos através de recursos das descentralizações recebidas podemos destacar o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - PARFOR, que tem como finalidade oferecer aos professores da rede pública, a oportunidade de concluir o ensino superior, na área de sua atuação sem comprometer sua atividade profissional. Merece destaque também o Projeto Transporte Escolar que tem por finalidade transpor barreira da pesquisa laboratorial, e focar numa pesquisa de campo, com intuito de fornecer ao Estado, condições de elaborar e definir as necessidades de transporte escolar no Brasil. Outro projeto que além de contribuir para a sociedade local, abrange aspectos gerais da Educação Superior, é o Projeto de Elaboração e Revisão BNI – ENEM, que tem como finalidade a participação da universidade na consolidação efetiva do processo de elaboração e revisão de questões a serem utilizadas no ENEM, com participação de professores no aprimoramento das questões do processo único de entrada na universidade pública. 4.6 Execução Orçamentária da Despesa 4.6.1 Execução Orçamentária de Créditos originários da UJ 4.6.1.1 Despesas por Modalidade de Contratação

40

No quadro 24 são apresentadas as Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários desta universidade. Quadro 24 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ

4.6.1.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa O quadro 25 apresenta as despesas correntes por grupo e elemento de despesa dos créditos originários da UFT. Quadro 25 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ

4.6.1.3 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa No quadro abaixo são apresentadas as despesas de capital por grupo e elemento de despesa dos créditos originários desta instituição.

Grupos de DespesaExercícios 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012

1 – Despesas de Pessoal 102.025.818,18 112.771.481,74 102.025.818,18 112.771.481,74 0,00 0,00 102.025.818,18 112.771.481,74 319011 - VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 82.150.429,14 89.945.518,88 82.150.429,14 89.945.518,88 0,00 0,00 82.150.429,14 89.945.518,88 319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.973.062,89 19.224.959,62 17.973.062,89 19.224.959,62 0,00 0,00 17.973.062,89 19.224.959,62 319004 - CONTRAT. POR TEMPO DETERMINADO 1.032.055,66 2618.079,53 1.032.055,66 2.618.079,53 0,00 0,00 1.032.055,66 2.618.079,53 Demais elementos do grupo 870.270,49 982.923,71 870.270,49 982.923,71 0,00 0,00 870.270,49 982.923,71 2 – Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nome 1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nome 2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nome 3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 – Outras Despesas Correntes 39.565.442,17 38.887.433,63 23.630.411,19 27.248.854,59 15.935.030,98 11638.579,04 22.386.890,17 27.056.255,12 339037 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 12.489.467,10 8.746.408,64 5.388.828,79 5.237.729,28 7.100.638,31 3.508.6679,36 4.959.789,04 5.237.729,28 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 10.036.638,14 11.513.089,72 4.450.023,30 5.508.690,06 5.586.614,84 6.004.399,66 3.993.445,41 5.487.548,55 339046 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.956.476,50 5.148.386,59 4.956.476,50 5.148.386,59 0,00 0,00 4.956.476,50 5.148.386,59 Demais elementos do grupo 12.082.860,43 13.479.548,68 8.835.082,60 11.354.048,66 3.247.777,83 2.125.500,02 8.477.179,22 11.182.590,70 Totais 141.591.260,35 151.658.915,37 125.656.229,37 140.020.336,33 15.935.030,98 11.638.579,04 124.412.708,35 139.827.736,86 Fonte: SIAFI Gerencial Valores em R$ 1,00

RP não processados Despesa Empenhada Despesa Liquidada Valores Pagos

2011 2012 2011 2012 Modalidade de Licitação 8.896.443,79 11.274.188,77 9.719.605,42 11.075.001,93 Convite 133.994,21 133.994,21

Tomada de Preços 380.601,07 278.187,15 380.601,07 278.187,15 Concorrência 1.203.436,10 2.715.775,93 1.203.436,10 2.712.775,93 Pregão 7.312.406,62 8.149.231,48 8.135.568,25 7.950.044,64

Concurso Consulta Contratações Diretas 2.813.006,59 3.645.534,80 2.419.661,44 3.645.534,80 Dispensa 2.416.317,32 3.000.729,54 2.051.872,17 3.000.729,54 Inexigibilidade 396.689,27 644.805,26 367.789,27 644.805,26 Regime de Execução Especial 5.439,02 5.595,52 5.439,02 5.595,52 Suprimento de Fundos 5.439,02 5.595,52 5.439,02 5.595,52 Pagamento de Pessoal 112.707.247,76 125.198.547,27 112.690.221,96 125.194.348,06 Pagamento em Folha 112.014.898,02 124.281.544,74 112.014.898,02 124.281.544,74 Diárias 692.349,74 917.002,53 675.323,94 912.803,32

Outros 1.057.279,79 2.659.782,42 1.057.279,79 2.559.804,96 Totais 125.479.416,95 142.783.648,78 125.892.207,63 142.480.285,27 Fonte: SIAFI Gerencial Valores em R$ 1,00

Modalidade de ContrataçãoDespesa Liquidada Despesa paga

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Quadro 26 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ

Cabe ressaltar também que durante o ano de 2012 foi deflagrada a greve dos servidores das Instituições Federais de Ensino Superior. Durante a greve as dificuldades foram grandes na execução orçamentária desta unidade, pois as solicitações de compras diminuíram significativamente, as licitações em andamento foram comprometidas, os projetos de obras não tiveram andamento adequado entre outros. Com o fim da greve, já passados de seis a sete meses do exercício, foi necessário fazer uma força tarefa para conseguir executar os recursos orçamentários já que parte significativa destes não havia sido executada até então. A cada ano que passa enfrentamos dificuldades em razão da liberação tardia de recursos de Emendas Parlamentares, pois estes dependem da arrecadação do governo federal e na maioria das vezes são liberados ao termino do exercício dificultando imensamente sua execução. No entanto, é importante destacar que mesmo existindo esse contratempo todos os recursos liberados no exercício de 2012 referentes a emendas foram executados. Apesar de todas as adversidades expostas acima a execução orçamentária desta universidade foi um sucesso no exercício de 2012. Novos prédios foram construídos, foram adquiridos equipamentos de laboratórios e informática que beneficiaram tanto alunos, como professores e técnicos. As despesas de custeio da universidade ainda estão totalmente sob controle sendo que todos os fornecedores contratados por esta instituição tiveram créditos honrados. 4.6.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação 4.6.2.1 Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação No quadro a seguir são expostas as Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação nos exercícios de 2011 e 2012.

Grupos de DespesaExercícios 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012

4 – Investimentos 22.134.078,65 19.271.182,47 1.932.105,03 2.755.915,99 20.201.973,62 16.495.266,48 1.911.587,47 2.652.548,41 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 108.024,45 89.400,00 0,00 0,00 108.024,45 89.400,00 0,00 0,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 18.303.631,36 11.351.726,76 1.469.022,59 2.433.946,27 16.834.608,77 8.917.780,49 1.469.022,59 2.433.946,27 449052 - EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 3.722.422,84 7.830.055,71 463.082,44 3411.969,72 3.259.340,40 7.488.085,99 442.564,88 218.602,14 5 – Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 – Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Totais 22.134.078,65 19.271.182,47 1.932.105,03 2.775.915,99 20.201.973,62 16.495.266,48 1.911.587,47 2.652.548,41 Fonte: SIAFI Gerencial Valores em R$ 1,00

RP não processadosDespesa Empenhada Despesa Liquidada Valores Pagos

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Quadro 27 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação

4.6.2.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Adiante são expostas as Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação pela UFT. Quadro 28 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

4.6.2.3 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação O quadro 29 evidencia as Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação no exercícios de 2011 e 2012.

Grupos de DespesaExercícios 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012

1 – Despesas de Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 – Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3- Outras Despesas Correntes 20.242.200,83 3.335.475,64 12.246.370,73 434.141,08 7.995.830,10 2.901.334,56 11.954.501,21 361.642,97

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ 18.335.878,90 1.817.601,31 11.729.271,00 86.990,83 6.606.607,90 1.730.610,48 11.729.271,00 82.774,83 339030 – MATERIAL DE CONSUMO 59.745,06 359.361,78 4.954,65 24.723,20 54.790,41 334.638,58 0,00 0,00 339033 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 1.470.109,35 183.064,55 265.000,00 - 1.205.109,35 183.064,55 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 376.467,52 975.448,00 247.145,08 322.427,05 129.322,44 653.020,95 225.230,21 278.868,14 Totais 20.242.200,83 3.335.475,64 12.246.370,73 434.141,08 7.995.830,10 2.901.334,56 11.954.501,21 361.642,97 Fonte: SIAFI Gerencial Em R$ 1,00

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

2011 2012 2011 2012 Licitação 327.599,11 149.101,32 39.537,91 85.551,18

Convite 0,00 0,00 0,00 0,00 Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00 Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00 Pregão 327.599,11 149.101,32 39.537,91 85.551,18 Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00 Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratações Diretas 11.729.271,00 82.774,83 11.729.271,00 82.774,83 Dispensa 11.729.271,00 82.774,83 11.729.271,00 82.774,73 Inexigibilidade 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00

Pagamento de Pessoal 147.920,62 180.970,93 144.112,30 172.022,96 Pagamento em Folha 50.097,83 0,00 50.097,83 0,00 Diárias 97.822,79 180.970,93 94.014,47 172.022,96

Outras 41.580,00 21.294,00 41.580,00 21.294,00 Totais 12.246.370,73 434.1141,08 11.954.501,21 361.642,97 Fonte: SIAFI Gerencial Em R$ 1,00

Despesa pagaModalidade de Contratação

Despesa Liquidada

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Quadro 29 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

No âmbito desta instituição, a maior dificuldade encontrada na execução orçamentária e financeira de projetos oriundos de recursos descentralizados ocorre no próprio desenvolvimento das ações de execução devido à existência de fatores externos que podem prejudicar metas e fases a serem cumpridas no plano de trabalho. Além do aspecto elencado, outro fator que ocasiona problemas na execução das metas e fases dos projetos são as dificuldades de proceder à efetivação de licitações para aquisição de materiais, tendo em vista que muitas vezes o cronograma de execução e a liberação dos créditos orçamentários ocorrem de forma desalinhada, comprometendo, desta forma, os procedimentos legais para aquisições de materiais e serviços. Na execução dos projetos desenvolvidos por esta instituição, é essencial citar como ponto positivo a ação de integração das atividades e divisão de tarefas que contribuem para o aprimoramento dos procedimentos administrativos. Ressaltamos ainda que não houve problemas mais sérios que implicassem em devolução de recursos às unidades descentralizadoras. Por fim, é importante frisar que, apesar dos problemas abordados, os projetos de pesquisa e extensão financiados com recursos descentralizados têm contribuído imensamente para o desenvolvimento do ensino e difusão do conhecimento nesta universidade beneficiando tanto a comunidade acadêmica como a externa. 5. Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira 5.1 Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores. 5.1.1 Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores

Grupos de DespesaExercícios 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012

4 - Investimentos 939.514,64 605.856,13 0,00 0,00 939.514,64 605.856,13 0,00 0,00 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 449052 - EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 939.514,64 605.856,13 0,00 0,00 939.514,64 605.856,13 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 - Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 - Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Totais 939.514,64 605.856,13 0,00 0,00 939.514,64 605.856,13 0,00 0,00

Valores Pagos

Fonte: SIAFI Gerencial Em R$ 1,00

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados

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Quadro 30 Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores

Ao analisar a situação dos restos a pagar - RaP da Universidade Federal do Tocantins cabe primeiramente ressaltar que os valores que permanecem por mais de um exercício financeiro são em sua grande maioria referentes a obras, pois estas demoram meses para serem licitadas principalmente devido à carência de pessoal, à complexidade para realização de todos os tramites administrativos e aos recursos impetrados por empresas concorrentes. Outro agravante ocorre quando a licitação da obra ocorre ao termino do exercício e têm prazo de conclusão superior a um ano ocasionando a inscrição de RaP em mais de um exercício financeiro. Cabe citar também como fator prejudicial à gestão de RaP no âmbito da UFT os casos relacionados às empresas que não atendem o cronograma de obras, levando à realização de aditivos de prazo que por sua vez prolongam a vigência dos saldos inscritos em RAP. É sabido também que na maioria das instituições públicas federais são inscritos em RaP Não-Processados valores significativos, devido entre outros fatores à liberação tardia de recursos de emendas orçamentárias, de créditos adicionais e de descentralizações. Isto atrapalha a programação da execução orçamentária da instituição, pois em conseqüência dessa morosidade na liberação de recursos as licitações são realizadas com prazo exíguo, muitas vezes sendo concluídas ao termino do mês de dezembro. Enfim, cabe ainda destacar que todos os valores inscritos em RaP anteriores a 2012, no âmbito desta instituição, foram prorrogados através de Decretos Presidenciais. Ressaltamos ainda que na UFT é realizado um acompanhamento rígido desses saldos sendo que todas as normas expedidas pela Presidência da República são rigorosamente atendidas. 5.2 Informações sobres Renúncia Tributaria, contendo a declaração do gestor de que os benefícios direitos da renuncia estão em situação regular Esta declaração consta em ANEXO no final do relatório.

6. Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados 6.1 Informações sobre recursos humanos da unidade Informamos que são realizados de forma rotineira o cadastramento de todas as informações referentes aos atos de admissão, concessão de aposentadorias, pensões e desligamentos, no Sistema de

Ano de Inscrição Montante Inscrito

Cancelamentos acumulados

Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/20122

2011 1.555.908,10 620,62 1.554.828,78 458,70 2010 155.600,84 0,00 155.549,07 51,77 0,00 0,00 0,00 0,00

Ano de Inscrição Montante Inscrito

Cancelamentos acumulados

Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2012

2011 45.072.349,34 414.093,80 36.409.285,97 8.248.9669,572010 13.118.033,97 971.947,84 6.679.643,76 5.466.442,372009 2.028.074,57 439.399,59 1.465.192,48 123.482,50

Valores em R$ 1,00Fonte: SIAFI Gerencial

Restos a Pagar Processados

Restos a Pagar não Processados

Observações: Decreto de prorrogação dos restos a pagar de 2010 - Decreto Nº. 7.654, de 23 de dezembro de 2011.

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Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões – SISAC, bem como o envio dos documentos para análise da Controladoria Geral da União – CGU. Conforme declaração em ANEXO. Outra informação pertinente ao processo de gestão de pessoas é a relacionada ao ato da posse, que é solicitado ao candidato o preenchimento de um formulário onde este declara sobre a existência de algum vínculo com remuneração e na hipótese de identificação de acumulação de cargos é analisado se é lícita ou ilícita, sendo lícita é apurada a compatibilidade de horários, se ilícita a posse é indeferida. Posteriormente, caso o servidor venha solicitar alteração de regime de trabalho tal formulário também é solicitado para averiguar a existência de acumulação de cargos. Além disso, apenas através de representação ou denúncia é possível identificar os casos de acumulação. Com relação as providencias tomadas pela esta UJ em relação ao acumulo de remunerações de cargos, funções e empregos públicos, nos termos do art. 1333 da 8112/93 seguem da seguinte forma: quando constatada a acumulação de cargos e sendo esta lícita é analisada a compatibilidade de horários. Na hipótese de acumulação ilícita de cargos é autuado um processo administrativo no qual o servidor é notificado através da chefia imediata para que no prazo 10 dias faça opção de cargo. Havendo manifestação do servidor e este fazendo a opção de cargo com comprovação de sua efetivação, ou comprova a não acumulação ilícita, o processo é arquivado. Na hipótese de não haver manifestação do servidor no prazo assinalado na notificação ou manifestação contrária à regularização imediata o processo é encaminhado para abertura de processo administrativo disciplinar. Tudo de acordo com o previsto no art. 133 da Lei nº 8.112/90. 6.1.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos 6.1.2 Demonstração da força de trabalho à disposição da unidade jurisdicionada Quadro 31 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no

exercício Egressos no

exercício Autorizada Efetiva 1.Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 263 1372 41 55 1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há Não há 0 0 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há Não há 41 55 1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 1372 41 55 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado Não há Não há 0 0 1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não há Não há 0 0 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não há 06 0 0 2.Servidores com Contratos Temporários Não há 98 85 21 3.Total de Servidores (1+2) 263 1476 126 76 Fonte: DDH. DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Tipologias dos Cargos Servidores em cargos efetivos: Total de servidores que compõem o quadro de pessoal da UJ, segundo o resultado da soma das tipologias 1.1 Membros de poder e agentes políticos e 1.2 Servidores de carreira, conforme a seguinte especificação:

Membros de poder e agentes políticos: Compreende os titulares dos órgãos do Poder Judiciário (ministros e juízes), do Tribunal de Contas da União (ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao TCU) e dos cargos estruturais da organização política do País, compreendendo no âmbito federal o Presidente da República, Vice-Presidente, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores e Deputados Federais, membros do Ministério Público, entre outros.

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Servidores de Carreira: Compreende o conjunto de servidores de carreiras, ainda que de outros órgãos e esferas, que efetivamente atuam na UJ, dividindo-se, para efeito deste demonstrativo, em quatro (4) diferentes subtipos, quais sejam: Servidores de carreira vinculada ao órgão; Servidores de carreira em exercício descentralizado; Servidores de carreira em exercício provisório; Servidores requisitados de outros órgãos e esferas, a seguir especificados:

Servidores de carreira vinculada ao órgão: servidores ocupantes de cargos efetivos de carreira da própria UJ ou do órgão supervisor da UJ;

Servidores de carreira em exercício descentralizado: servidores das carreiras típicas de Estado vinculadas aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda que exercem as suas atividades na UJ mediante exercício descentralizado de atividade;

Servidores de carreira em exercício provisório: servidores originários de carreira de outro órgão que esteja em exercício provisório na UJ. Enquadram-se nesta linha os servidores que foram removidos de outras unidades ou órgãos com base na previsão legal do art. 36, Parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei n.º 8.112/90, com as modificações introduzidas pela Lei n.º 9.527/97;

Servidores requisitados de outros órgãos e esferas: servidores que exercem atividades na UJ em razão de haverem sido requisitados conforme previsão do art. 93, inciso II, da Lei n.º 8.112/90.

Servidores com Contratos Temporários: Servidores em regime de contrato temporário com a Administração Pública, tomando-se como referência os termos da Lei n.º 8.745/93, com as modificações da Lei n.º 9.849/99 e Lei n.º 10.667/2003.

Lotação Autorizada: Lotação autorizada por lei, quando for o caso, para provimento de cargos na UJ. Se para uma determinada tipologia de cargo não houver lotação autorizada por lei, esta coluna deve ser preenchida coma a expressão “não há”. Efetiva: Lotação efetiva de cargos providos na UJ. Deve ser demonstrada a quantidade de pessoas que efetivamente ocupam cargo de alguma das tipologias indicadas nas linhas. Ingressos e Egressos Ingressos no exercício: Número de servidores que ingressaram na UJ no exercício de referência do relatório de gestão em cada uma das tipologias indicadas nas linhas. Para as tipologias em que não houve ocorrência no exercício, informar o valor “0” (zero). Egressos em 2012: Número de servidores que saíram da UJ no exercício de referência do relatório de gestão em cada uma das tipologias indicadas nas linhas. Para as tipologias em que não houve ocorrência no exercício, informar o valor “0” (zero). Total de servidores: Devem ser totalizadas somente as colunas “Lotação Efetiva”, “Ingressos...” e “Egressos...). 6.1.3 Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da unidade jurisdicionada O Quadro 31 visa a demonstrar as situações que reduzem a força de trabalho da UJ. São situações que caracterizam a ausência momentânea do servidor da UJ, conforme previsões legais. Mais uma vez, cabe ressaltar que a fundamentação legal utilizada foi a Lei 8.112/90, sendo que as UJ que não são regidas por essa Lei, principalmente as UJ do Poder Judiciário, devem fazer as adaptações pertinentes. Para cada tipologia dos afastamentos, a UJ deve informar a quantidade de pessoas do seu quadro encontravam-se naquela situação em 31 de dezembro do exercício de referência.

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Quadro 32 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12

Tipologias dos afastamentos Quantidade de

pessoas na situação em 31 de dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 14 1.1. Exercício de Cargo em Comissão 04 1.2. Exercício de Função de Confiança Não há 1.3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis) 10 2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 65 2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo Não há 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 09 2.3. Para Serviço em Organismo Internacional Não há 2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 56 3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 0 3.1. De oficio, no interesse da Administração Não há 3.2. A pedido, a critério da Administração Não há 3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro Não há 3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Motivo de saúde Não há 3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo seletivo Não há 4. Licença remunerada (4.1+4.2) 01 4.1. Doença em pessoa da família 01 4.2. Capacitação Não há 5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 07 5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro 03 5.2. Serviço militar Não há 5.3. Atividade política Não há 5.4. Interesses particulares 04 5.5. Mandato classista Não há 6. Outras situações (Especificar o ato normativo) Não há 7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6) 87 Fonte: DDH. DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Tipologias dos Cargos Cedidos: Servidores da UJ que em 31 de dezembro do exercício de referência do relatório de gestão encontravam-se cedidos unidade ou órgão de outro quadro, tomando-se por referência o disposto no art. 93, caput, da Lei n.º 8.112/90 e dividindo-se em:

Exercício de Cargo em Comissão: servidores cedidos à outra UJ para ocuparem cargo em comissão;

Exercício de Função de Confiança: servidores cedidos à outra UJ para o exercício de função de confiança;

Outras Situações Previstas em leis específicas: servidores cedidos à outra UJ em razão de casos previstos em leis específicas. Neste caso, especificar a lei orientadora.

Afastamentos: Servidores que em 31 de dezembro do exercício de referência do relatório de gestão encontravam-se afastados pelos seguintes motivos especificados nos arts. 94, 95, 96 e 96-A da Lei 8.112/90:

Para Exercício de mandato eletivo: servidores que estejam deslocados em decorrência de investidura em cargo eletivo (art. 94);

Para Estudo ou missão no exterior: servidor ausente do País para estudo ou missão oficial (art. 95);

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Para Serviço em Organismo Internacional: servidor deslocado para prestar serviço em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere (art. 96);

Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País: servidor que, no interesse da administração, esteja afastado para participar de programa de pós-graduação no Brasil.

Removidos: Servidores da UJ em 31 de dezembro do exercício de referência do relatório de gestão encontravam-se deslocados para outro quadro, tomando-se por referência o disposto no art. 36, da Lei n.º 8.112/90, segregando-se em:

De ofício, no interesse da administração: servidores removidos da UJ, de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede;

A pedido, a critério da administração: Servidores removidos da UJ, a pedido, segundo a discricionariedade da administração;

A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro: Servidores da UJ que foram removidos segundo o interesse do servidor de acompanhar cônjuge/companheiro que tenha sido deslocado no interesse da administração;

A pedido, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde: servidores removidos a pedido, independentemente do interesse da administração, por motivo de saúde do próprio servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas;

A pedido, independentemente do interesse da Administração, por processo seletivo: servidores removidos em razão de processo seletivo, promovido de acordo com normas preestabelecidas para a UJ.

Licença remunerada: Servidores da UJ que estavam em gozo de licença remunerada em 31 de dezembro do exercício de referência do relatório de gestão, considerando-se, como referência, as modalidades previstas nos arts. 83 e 87 da Lei n.º 8.112/90:

Doença pessoa da família: servidores que se encontram em licença remunerada em virtude de doença em pessoa da família;

Capacitação: servidores que se encontram em licença remunerada em virtude da realização de curso de capacitação profissional.

Licença não remunerada: Servidores da UJ que estavam em gozo de licença não remunerada em 31 de dezembro do exercício de referência do relatório de gestão, considerando-se, como referência, o disposto nas modalidades fixadas no art. 84, 85, 86, 91 e 92 da Lei n.º 8.112/90:

Afastamento do cônjuge ou companheiro: servidores em gozo de licença não remunerada para acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo (art. 84);

Serviço militar: servidores em gozo de licença não remunerada em razão de convocação para o serviço militar (art. 85);

Atividade política: servidores em gozo de licença não remunerada em razão das atividades de candidato a cargo eletivo (art. 86);

Interesse particular: servidores licenciados da UJ para o trato de assuntos particulares (art. 91); Mandato classista: servidores licenciados da UJ para o desempenho de mandato em confederação, federação,

associação de classe de âmbito nacional, entre outros (art. 92).

Outras situações: Outras situações que não se enquadrem nos conceitos mencionados. Nesse caso, a UJ deverá especificar cada caso em uma nova linha no Quadro para cada natureza de afastamento que não se enquadre dentre as naturezas antes descritas. Total de servidores afastados em 31 de dezembro: Somatório de todas as tipologias de afastamento

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6.1.4 Quantificação dos cargos em comissão e das funções gratificadas da unidade jurisdicionada O Quadro 33 abaixo identifica a estrutura de cargos em comissão e de funções gratificadas da UJ, baseando-se na estrutura apresentada no Quadro 33. Quadro 33 – Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro)

Tipologias dos cargos em comissão e das funções gratificadas Lotação Ingressos no exercício

Egressos no exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em comissão 41 39 15 5 1.1. Cargos Natureza Especial Não há Não há Não há Não há 1.2. Cargo de Direção - CD 41 39 15 5

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 39 15 5 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado Não há 01 Não há Não há 1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas Não há 01 Não há Não há 1.2.4. Sem vínculo Não há Não há Não há Não há 1.2.5. Aposentados Não há Não há Não há Não há

2. Funções gratificadas 199 193 82 24 2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 192 81 24 2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado Não há Não há Não há Não há 2.3. Servidores de outros órgãos e esferas Não há 01 01 Não há

3. Total de servidores em cargo e em função (1+2) Não há 232 97 29 Fonte: DDH.

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Tipologias dos Cargos Cargos em comissão: Servidores que ingressaram na UJ mediante o instituto do provimento em comissão, tomando-se por referência o disposto no art. 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, nas diversas tipologias de cargos previstas na legislação vigente, quais sejam: Cargos de Natureza Especial; Grupo Direção e Assessoramento superior; Funções gratificadas, segundo as especificações a seguir:

Cargos de Natureza Especial: Para efeito deste demonstrativo, cargos de natureza especial são os seguintes: Secretários Especiais da Presidência da República; Comandante da Marinha; Comandante do Exército; Comandante da Aeronáutica; Secretário-Geral de Contencioso; Secretário-Geral de Consultoria; Subdefensor Público Geral da União; Presidente da Agência Espacial Brasileira e Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios;

Grupo Direção e Assessoramento superior: Servidores ocupantes de cargos do Grupo de Direção e Assessoramento superior (DAS), dividindo-se, para efeito deste demonstrativo, em cinco (5) tipos diferentes, a saber:

Servidores de carreira vinculada ao órgão:servidores de carreira que estão vinculados diretamente à UJ ou ao órgão supervisor da UJ;

Servidores de carreira em exercício descentralizado: servidores das carreiras típicas de Estado vinculadas aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda que exercem as suas atividades em outros órgãos da administração mediante exercício descentralizado de atividade;

Servidores de outros órgãos e esferas: servidores que ocupam cargo DAS na UJ, mas cujo cargo de origem está vinculado a outros órgãos e esferas, por exemplo: servidores originários de estados e municípios;

Sem vínculo: servidores que anteriormente ao exercício do cargo DAS não mantinham vínculo de qualquer espécie com a administração pública;

Aposentados: servidores aposentados da Administração Pública e que exercem cargo DAS.

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Funções Gratificadas: Servidores ocupantes de cargos de Função gratificada, exclusivos de

servidores públicos efetivos, dividindo-se, para efeito deste demonstrativo, em três (3) subtipos diferentes, quais sejam: Servidor de carreira vinculada ao órgão; Servidor de carreira em exercício descentralizado; Servidor de outros órgãos e esferas, segundo a seguinte especificação:

Servidores de carreira vinculada ao órgão: servidores de carreira que tenham sido vinculadas diretamente à UJ ou ao órgão supervisor da UJ;

Servidor de carreira em exercício descentralizado: servidores das carreiras típicas de Estado vinculadas aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda que exercem as suas atividades na UJ mediante exercício descentralizado de atividade;

Servidor de outros órgãos e esferas: servidores que exercem atividades na UJ em razão de haverem sido requisitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na UJ, tomando-se por referência o disposto no art. 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/90.

Lotação Autorizada: Lotação autorizada por lei, quando for o caso, para provimento de cargos em comissão ou função gratificada na UJ. Se para uma determinada tipologia de cargo em comissão ou função gratificada não houver lotação autorizada por lei, esta coluna deve ser preenchida coma a expressão “não há”. Efetiva: Lotação efetiva de cargos em comissão e de função gratificada na UJ. Deve ser demonstrada a quantidade de pessoas que efetivamente ocupam cargo ou função de alguma das tipologias indicadas nas linhas. Ingressos no exercício: Número de servidores que ingressaram em cada uma das tipologias no exercício de referência. Egressos no exercício: Número de servidores que saíram, considerando cada uma das tipologias, no exercício de referência. Total de servidores em cargo e em função: Totalidade da força de trabalho da UJ composta por servidores com provimento em comissão e funções gratificadas. Devem ser totalizadas somente as colunas “Lotação Efetiva”, “Ingressos...” e “Egressos...). 6.1.5 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a idade O Quadro 34 a seguir visa a demonstrar o perfil etário do quadro de pessoal ativo da UJ. Este Quadro segue estrutura semelhante às dos Quadros 31 e 33, vez que tem por objetivo classificar os ocupantes de cargos e comissões segundo a faixa etária. Deve retratar a situação verificada em 31 de dezembro do exercício de referência. Quadro 34 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação apurada em 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30 anos

De 31 a 40 anos

De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos

1. Provimento de cargo efetivo 1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há Não há Não há Não há Não há 1.2. Servidores de Carreira 301 590 339 128 16 1.3. Servidores com Contratos Temporários 38 35 13 4 1

2. Provimento de cargo em comissão Não há 02 Não há Não há Não há 2.1. Cargos de Natureza Especial Não há Não há Não há Não há Não há 2.2. Cargo de Direção - CD Não há Não há Não há Não há 01 2.3. Funções gratificadas 01 Não há Não há Não há Não há

3. Totais (1+2) 340 627 352 132 17 Fonte: DDH.

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DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Provimento de cargo efetivo: Total de servidores que compõem o quadro de pessoal da UJ de acordo com quatro (4) possíveis tipologias de cargo, quais sejam: membros de poder e agentes políticos; servidores de carreira; servidores com contratos temporários, que acrescem força de trabalho à UJ:

Membros de poder e agentes políticos: São os titulares dos órgãos do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União e os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, compreendendo no âmbito federal o Presidente da República e respectivo vice, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores e Deputados federais;

Servidores de Carreira: Somatório dos servidores de carreira ocupantes de cargo efetivo. Servidores com Contratos Temporários: Servidores em regime de contrato temporário com a

Administração Pública nos termos da Lei n.º 8.745/93, com as modificações da Lei n.º 9.849/99 e Lei n.º 10.667/2003.

Provimento de cargo em comissão: Servidores que ingressaram na UJ mediante o instituto do provimento em comissão previsto no art. 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, nas diversas tipologias de cargos previstas na legislação vigente, quais sejam: Cargos de Natureza Especial; Grupo Direção e Assessoramento superior; Funções gratificadas:

Cargos de Natureza Especial: Para efeito deste demonstrativo são cargos de natureza especial os seguintes: Secretários Especiais da Presidência da República; Comandante da Marinha; Comandante do Exército; Comandante da Aeronáutica; Secretário-Geral de Contencioso; Secretário-Geral de Consultoria; Subdefensor Público Geral da União; Presidente da Agência Espacial Brasileira e Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios;

Grupo Direção e Assessoramento superior: Servidores ocupantes de cargos do Grupo de Direção e Assessoramento superior (DAS);

Funções Gratificadas: Servidores ocupantes de cargos de Função gratificada, exclusivos de servidores públicos efetivos.

6.1.6 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a escolaridade O Quadro 35 a seguir visa a demonstrar o perfil de escolaridade do quadro de pessoal ativo da UJ. Este Quadro segue estrutura semelhante às dos Quadros 31 e 33, vez que tem por objetivo classificar os ocupantes de cargos e comissões segundo o nível de escolaridade. Deve retratar a situação verificada em 31 de dezembro do exercício de referência

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Quadro 35 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Provimento de cargo efetivo: Total de servidores que compõem o quadro de pessoal da UJ de acordo com quatro (4) possíveis tipologias de cargo, quais sejam: membros de poder e agentes políticos; servidores de carreira; servidores com contratos temporários, que acrescem força de trabalho à UJ; e servidores cedidos e em licença, que provocam a redução da força de trabalho da UJ:

▪ Membros de poder e agentes políticos: São os titulares dos órgãos do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União e os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, compreendendo no âmbito federal o Presidente da República, e respectivo vice, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores e Deputados federais.

▪ Servidores de Carreira: Somatório dos servidores de carreira ocupantes de cargo efetivo. ▪ Servidores com Contratos Temporários: Servidores em regime de contrato temporário com a

Administração Pública nos termos da Lei n.º 8.745/93, com as modificações da Lei n.º 9.849/99 e Lei n.º 10.667/2003.

Provimento de cargo em comissão: Servidores que ingressaram na UJ mediante o instituto do provimento em comissão previsto no art. 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, nas diversas tipologias de cargos previstas na legislação vigente, quais sejam: Cargos de Natureza Especial; Grupo Direção e Assessoramento superior; Funções gratificadas:

▪ Cargos de Natureza Especial: Para efeito deste demonstrativo são cargos de natureza especial os seguintes: Secretários Especiais da Presidência da República; Comandante da Marinha; Comandante do Exército; Comandante da Aeronáutica; Secretário-Geral de Contencioso; Secretário-Geral de Consultoria; Subdefensor Público Geral da União; Presidente da Agência Espacial Brasileira e Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios;

▪ Grupo Direção e Assessoramento superior: Servidores ocupantes de cargos do Grupo de Direção e Assessoramento superior (DAS);

Funções Gratificadas: Servidores ocupantes de cargos de Função gratificada, exclusivos de servidores públicos efetivos.

Quantidade de pessoas por nível de escolaridade: para a quantificação das pessoas em cada nível de escolaridade, a UJ deve considerar sempre o nível mais alto de escolaridade de cada pessoa. Os níveis de escolaridade correspondem a:

1 - Analfabeto;

1 2 3 4 5 6 7 8 91. Provimento de cargo efetivo Não há Não há Não há 1 115 126 381 375 377

1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há1.2. Servidores de Carreira Não há Não há Não há 1 115 126 381 375 3771.3. Servidores com Contratos Temporários Não há Não há Não há Não há Não há 19 35 38 6

2. Provimento de cargo em comissão Não há Não há Não há Não há Não há 01 01 Não há2.1. Cargos de Natureza Especial Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior Não há Não há Não há Não há Não há

Não há

2.3. Funções gratificadas Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há 01 Não há3. Totais (1+2) Não há Não há Não há 1 115 146 417 414 383

LEGENDA

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.

Nível de Escolaridade

Tipologias do Cargo Quantidade de pessoas por nível de escolaridade

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2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau, ensino médio ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento, Especialização ou Pós-Graduação; 8 - Mestrado; 9 - Doutorado (inclui PhD, Livre Docência e Pós Doutorado); 10 - Não Classificada.

6.2 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas A composição do quadro de servidores inativos e pensionistas da UJ somente deverá ser preenchida por aquelas que detenham, entre as suas unidades administrativas, a unidade responsável pela gestão do cadastro de servidores inativos e pensionistas. As informações sobre o Quadro de Servidores Inativos devem ser prestadas considerando dois quadros a seguir: o primeiro compreenderá a composição do quadro de servidores inativos; o segundo a composição do quadro dos instituidores de pensão. 6.2.1 Classificação do quadro de servidores inativos da unidade jurisdicionada segundo o regime de proventos e de aposentadoria O Quadro 36 abaixo, correspondente ao primeiro demonstrativo e compreende uma planilha onde, na primeira coluna, são discriminados dois (2) regimes de proventos, subdivididos em quatro (4) regimes de aposentadoria, cada um, enquanto as duas (2) colunas restantes informam sobre o quantitativo dos servidores na UJ e o número de aposentadorias ocorridas no exercício de referência, de acordo com os regimes de proventos e de aposentadoria. Quadro 36 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31 de dezembro

Regime de proventos / Regime de aposentadoria Quantidade

De Servidores Aposentados até 31/12

De Aposentadorias iniciadas no exercício de referência

1. Integral 3 Não há 1.1 Voluntária 2 Não há 1.2 Compulsória Não há Não há 1.3 Invalidez Permanente 1 Não há 1.4 Outras Não há Não há

2. Proporcional 6 Não há 2.1 Voluntária 1 Não há 2.2 Compulsória 4 1 2.3 Invalidez Permanente 1 Não há 2.4 Outras Não há Não há

3. Totais (1+2) 9 1 Fonte: DDH.

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Integral – Regime de proventos no qual o provento recebido pelo servidor e membro de Poder não sofre redução em relação à remuneração recebida na atividade. Voluntária: Regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal. Compulsória: Regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Invalidez Permanente: Regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal. Outras: Regime de aposentadoria não previsto no art. 40, § 1º, da Constituição Federal.

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Proporcional – Regime de proventos no qual o provento recebido pelo servidor sofre redução em relação à remuneração recebida na atividade. Voluntária: Regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal. Compulsório: Regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Invalidez Permanente: Regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal. Outras: Regime de aposentadoria não previsto no art. 40, § 1º, da Constituição Federal. Quantidade de servidores Aposentados até 31/12: Número de servidores aposentados, acumulado até 31/12 e que nessa data ainda figuravam na folha de pagamento da UJ, considerando os regimes de provento e de aposentadoria indicados. Quantidade de Aposentadorias iniciadas no exercício de referência: Número de aposentadorias de servidores da UJ iniciadas no exercício de referência do relatório de gestão, considerando cada um dos regimes de provento e de aposentadoria. 6.2.2 Demonstração das origens das pensões pagas pela unidade jurisdicionada O Quadro 37 abaixo, correspondente ao segundo demonstrativo e compreende uma planilha onde, nas linhas, são discriminados os regimes de proventos originários do instituidor de pensão, enquanto, nas colunas, devem ser informados os quantitativos dos beneficiários de acordo com cada regime de proventos.

Quadro 37 - Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12

Regime de proventos do servidor instituidor Quantidade de Beneficiários de Pensão

Acumulada até 31/12 Iniciada no exercício de referência

1. Aposentado Não há Não há 1.1. Integral Não há Não há 1.2. Proporcional Não há Não há

2. Em Atividade 5 1 3. Total (1+2) 5 1 Fonte: DDH. DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Regime de proventos o servidor instituidor Aposentado Integral – Regime de proventos no qual o servidor instituidor encontrava-se no momento do fato gerador da pensão, caracterizado pelo recebimento de provento sem redução em relação à remuneração recebida na atividade. Aposentado Proporcional – Regime de proventos no qual o servidor instituidor encontrava-se no momento do fato gerador da pensão, caracterizado pelo recebimento de provento com redução em relação à remuneração recebida na atividade. Em Atividade – Quando o instituidor de pensão encontrava-se em atividade no momento do fato gerador da pensão. Quantidade de Beneficiários de Pensão Acumulada até 31/12: Nesta coluna deve ser informado o número de beneficiários das pensões dos servidores que figuravam na folha de pagamento da UJ em 31/12, independentemente de quando tenha se iniciado o benefício, discriminado por regime de proventos originários do servidor. Quantidade de Beneficiários de Pensão Iniciada no exercício de referência: Nesta coluna deve ser informado o número de beneficiários das pensões iniciadas no exercício de referência do relatório de gestão, discriminado por regime de proventos originários do servidor

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6.3 Composição do Quadro de Estagiários

O Quadro 38 contempla os quantitativos trimestrais de contratos de estágio vigentes, discriminando-os de acordo com o nível de escolaridade exigido e com a alocação dos estagiários na estrutura da universidade (na área fim ou na área meio). Quadro 38 - Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício (em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

1. Nível superior 1.1 Área Fim 1.2 Área Meio

2. Nível Médio 2.1 Área Fim 2.2 Área Meio

3. Total (1+2) Fonte: Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PROEST. DESCRIÇÃO DOS CAMPOS: Nível de Escolaridade: O nível de escolaridade se divide em superior, equivalente a formação acadêmica de 3º grau, e nível médio, correspondente à formação acadêmica de 2º grau. Área Fim: Área de atividades da UJ correspondente as suas finalidades e objetivos precípuos. Área Meio: Área de atividades da UJ que dão suporte técnico-administrativo à realização das suas atividades finalísticas. Quantitativo de Contratos de estágio vigentes: A UJ deve informar a quantidade de contratos de estágio que se encontravam vigentes no final de cada trimestre do exercício de referência. Despesa no exercício: Gastos incorridos no exercício com o pagamento de estagiários. 6.4 Demonstração dos custos de pessoal da unidade jurisdicionada

A composição do quadro de custos de pessoal da UJ deverá ser demonstrada por meio do Quadro 39 a seguir, onde serão discriminadas as naturezas de despesas de pessoal para cada tipologia de servidores e de cargos relativamente ao exercício de referência do relatório de gestão e aos dois imediatamente anteriores.

Quadro 39 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores

Tipologias/Exercícios Venciments e

vantagens fixas

Despesas Variáveis Despesas

de Exercícios Anteriores

Decisões Judiciais Total

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios

Assistenciais e previden-ciários

Demais despesas variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios

2011 2010 2009

Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão

Exercícios

2012 64.661.793,97 6.441.116,6

6.605.250,40

4.780.446,61

1.967.817,14

351.385,73

29.894,88

2011 59.144.586,40 6.157.073,56 3.904.730,84 4.583.037,38 1.927.868,59 45.577,56 31.000,34 2010

Servidores com Contratos Temporários

Exercícios

2012 2.339.445,55 291.632,70 85557,93 257.194,60 10.861,04 2011 874.278,09 78.324,32 30.837,04 51.597,00 2010 896.442,72 78.916,09 24.923,54

Servidores Cedidos com ônus ou em Licença

Exercícios

2012 1.895.085,81

137.979,55

160.058,89

133.200,20

56.894,63

1.723,63

2011 532.833,00 44.007,10 52.421,85 38.643,00 12.238,64 1.696,95 2010

Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial

Exercícios

2012 156.068,43 15.332,39 13.697,68 9.388,54 648,00 2011 192.596,88 16.064,07 2.824,26 11.736,00 100,66 2010

Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior

Exercícios

2012 2.018.001,81

1.127.366,13

489.553,19

212.450,93

98.583,60

51.426,26

7.951,16

6.215,64

2011 1.905.086,35 964.889,19 276.086,87 188.170,57 92.372,00 44.735,64 6.387,11 6.215,64 2010

Servidores ocupantes de Funções gratificadas

Exercícios

2012 5.662.458,48

681.981,64

504.842,74

781.230,06

412.461,14

213.276,58

50.407,69

6.439,44

2011 6.033.610,68 739.823,76 667.342,41 1.058.216,49 459.815,67 224.363,82 45.153,92 6.439,44 2010

Servidores ocupantes de Funções de Coordenações de Cursos – A partir de 10/2012

56

Exercícios

2012 830.754,78

830.754,78

486.213,45

117.137,95

38.460,00

18.819,00

2.789,53

2011 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Fonte: DDH *Valores extraídos com base na folha de dezembro de 2012. DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Vencimentos e vantagens fixas - Valores pagos a título de vencimento e vantagens fixas, incluídos os valores pagos a título de vantagens pessoais, nominalmente identificadas como anuênios e décimos, previstos nos arts. 40, 244 e 62-A, da Lei nº 8.112/90, respectivamente; Retribuições - Valores pagos a título de retribuições, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.112/90; Gratificações - Valores pagos a título das gratificações previstas no art. 61, incisos II e IX, da Lei n.º 8.112/90. Incluem-se nesta rubrica as gratificações pagas aos juízes eleitorais, promotores eleitorais a título de pró-labore; Adicionais - Valores pagos a título das gratificações previstas no art. 61, incisos III, IV, V, VI, VII e VIII, da Lei n.º 8.112/90. Incluem-se ainda nesta rubrica os valores relativos aos Adicionais de Qualificação e por tempo de serviço; Indenizações - Valores pagos a título das indenizações previstas no art. 51 da Lei n.º 8.112/90. Incluem-se nesta rubrica os valores relativos a Auxílio-Alimentação, Assistência Pré-Escolar e ao pagamento de diárias; Benefícios Assistenciais e previdenciários: Valores pagos a título de assistência médica e abono permanência, previsto na EC n.º 41/2003. Devem ser também considerados nesta rubrica os valores pagos relativamente a auxílios natalidade e funeral e salário-família; Demais despesas variáveis: Valores pagos aos servidores que não se enquadram nos títulos anteriores. Despesas de exercícios anteriores: Valores pagos no exercício que se referem a direitos adquiridos pelo servidor em exercício anterior ao de referência do relatório de gestão, independentemente da rubrica. Decisões judiciais: Valor pago a servidores da UJ em decorrência de decisão judicial, independentemente da rubrica. 6.5 Terceirização de mão de obra empregada pela unidade jurisdicionada As informações sobre a terceirização de mão de obra no âmbito da unidade jurisdicionada devem ser tratadas considerando os cinco quadros a seguir. O primeiro trata da quantificação de servidores terceirizados que ocupam ou exercem cargos ou atividades típicos de categorias funcionais do plano de cargos da unidade; o segundo trata da relação dos empregados terceirizados substituídos; o terceiro contempla os atos que tenham autorizado a realização de concursos e provimentos adicionais; o quarto trata dos contratos de prestação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva da unidade; o terceiro trata da locação de mão de obra de terceiros em áreas não abrangidas por categorias funcionais do órgão. 6.5.1 Informações sobre terceirização de cargos e atividades do plano de cargos do órgão Quadro 40 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada

2012 2011 20100 0 0 0 0

Não se aplica. 0 0 0 0 00 0 0 0 0

Análise crítica da situação da terceirização no órgão Não se aplica.

Fonte: DDH.

Descrição dos cargos e atividades do plano de cargos do órgão em que há ocorrência de servidores terceirizados

Quantidade no final do exercício Ingressos no exercício

Egressos no exercício

57

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Descrição dos cargos e atividades do plano de cargos da UJ em que há ocorrência de servidores terceirizados: Nas linhas do Quadro devem ser relacionados os nomes dos cargos ou atividades típicas do plano de cargos do órgão de vinculação da UJ que estejam sendo ocupados ou executados, em 31 de dezembro do exercício de referência e dos dois exercícios anteriores, de forma indireta por pessoas em decorrência de contratação de mão de obra. Quantidade no final do exercício: Devem ser informadas, para cada cargo ou atividade, as quantidades de servidores que se enquadravam nas respectivas situações no final dos três exercícios especificados. Ingressos no exercício: Número de pessoas contratadas no exercício de referência do relatório de gestão para o exercício de cargos ou atividades contemplados no plano de cargos do órgão a que se vincula a unidade. Egressos no exercício: Número de pessoas que ocupavam cargo ou exerciam atividade contemplada no plano de cargos do órgão em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência do relatório de gestão e que foram dispensadas, sem reposição, no exercício de referência do relatório. Análise crítica da situação da terceirização no órgão: Na análise crítica da situação, a UJ deve contemplar, entre outras informações que julgar conveniente, as seguintes:

a) Dispositivo legal, se houver, que ampara a contratação de pessoas de forma indireta para o exercício de cargos ou atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão;

b) Medidas adotadas para a completa substituição das pessoas terceirizadas por servidores contratados por meio de concurso público, caso a terceirização na esteja amparada por ato legal ou normativo específico;

c) Em relação à letra “b” acima, caso a UJ tenha recorrido a instâncias internas ou externas para a adoção das medidas necessárias à substituição, a UJ deve informar os dados dos documentos expedidos: tipo, número, destinatário, síntese da solicitação, resposta obtida, etc.;

d) No caso das unidades integrantes da Administração Direta, Fundacional e Autárquica do Poder Executivo Federal, a UJ deve informar a data de publicação, no D.O.U., da relação dos empregados terceirizados dispensados no exercício de referência do relatório de gestão e no anterior, de acordo com os dispositivos da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494/2009.

Quadro 41 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização de concurso público ou de provimento adicional autorizados

Nome do empregado terceirizado substituído Cargo que ocupava no órgão Data do D.O.U. de publicação da dispensa

Não se aplica. Fonte: DDH. DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Nome do empregado terceirizado substituído: Nome completo dos empregados que foram dispensados previamente à nomeação de servidores selecionados por concurso público ou cujo provimento adicional tenha sido autorizado pelo órgão competente. Relacionar os empregados dispensados em razão da substituição no exercício de referência do relatório de gestão e no imediatamente anterior. Cargo que ocupava no órgão: Nome do cargo que o empregado substituído ocupava no momento da substituição. Data do D.O.U. de publicação da dispensa: Informar a data da edição do Diário Oficial da União em que houve a publicação da dispensa de cada empregado terceirizado.

58

6.5.2 Autorizações expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concursos públicos para substituição de terceirizados. O Quadro 42 a seguir deve ser preenchido somente pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou por outro órgão autorizador equivalente nos demais Poderes da União. Quadro 42 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de terceirizados

Nome do órgão autorizado a realizar o concurso ou provimento adicional

Norma ou expediente autorizador, do exercício e dos dois anteriores

Quantidade autorizada de

servidores Número Data Não se aplica. Fonte: DDH.

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Nome do órgão autorizado a realizar concurso ou provimento adicional: Nome do órgão ao qual tenha sido autorizada, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou órgão equivalente nos demais Poderes da União, a realização de concurso público ou provimento adicional para substituição de empregados terceirizados. Norma ou expediente autorizador, do exercício e dos dois anteriores: Informar o tipo, número e data do ato autorizador da realização do concurso público ou provimento adicional para a substituição dos funcionários terceirizados. Devem ser considerados os atos publicados no exercício de referência do relatório de gestão e nos dois imediatamente anteriores. Quantidade autorizada de servidores: Quantidade de servidores cuja contratação foi autorizada pelo ato, exclusivamente para substituir empregados terceirizados. 6.5.3 Informações sobre a contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva pela unidade O Quadro 43 compreende os contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva que tiveram em vigência no exercício de 2012, mesmo que já encerrados, assim como os novos contratos celebrados no exercício de 2012, mesmo que não efetivados no exercício. Quadro 43 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Unidade Contratante Nome: Nome atribuído à unidade contratante. UG/Gestão: Código de identificação da unidade gestora e da gestão utilizada no caso da unidade contratante ser órgão da administração direta.

Início Fim P C C P C 2009 3 (O) 18/2009 18/05/2009 18/05/2013 154 154 P2010 1 (O) 23/2010 04/10/2010 04/10/2013 289 289

Empresa Contratada (CNPJ)

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.Fonte: Diretoria Administrativa - DIRAD.

Observações: Nos contratos 23/2010 e 18/2009 não tem como prever com exatidão o quantitativo de trabalhadores a serem contratados até o final de sua vigência, pois os aditivos são solicitados de acordo com a conclusão de novas obras. No entanto os contratos acima têm a previsão legal de aditivo de 25% do valor inicial.

LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

08.609.047/0001-69 04.795.101/0001-57

Sit.F M S

P

Informações sobre os contratos

Ano do contrato Área Natureza Identificação

do Contrato

Período contratual de execução das

atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Unidade Contratante Nome: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS UG/Gestão: 154419/26251 CNPJ: 05.149.726/0001-04

59

CNPJ: Código de identificação junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil caso a unidade contratante seja da Administração Indireta. Informações sobre os contratos Ano do contrato: Ano em que foi celebrado o contrato de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva pela unidade contratante. Área: Área do contrato Limpeza e Higiene (L) ou Vigilância ostensiva (V). Natureza: Natureza do contrato, podendo ser Ordinária (O) ou Emergencial (E). Identificação do Contrato: Código de identificação do contrato de terceirização adotado pela Unidade Contratante. Empresa contratada (CNPJ): Código no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica da Receita Federal do Brasil da empresa contratada para o fornecimento de mão de obra terceirizada. Período contratual de execução das atividades contratadas: Datas de início e fim do contrato. Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados: Número de servidores suportados pelo contrato de prestação de serviço, descriminado por nível mínimo de escolaridade exigido (F - Fundamental, M - Médio ou S - Superior), distinguindo-se, para cada nível o número de contratações previstas no contrato (P) e a quantidade efetiva de funcionários contratados (C). Sit.: Situação do contrato, podendo ser Ativo Normal (A), Ativo Prorrogado (P) ou Encerrado (E). Observações: Comentários a critério do gestor. 6.5.4 Informações sobre locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos do órgão O Quadro 44 abaixo compreende os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra que tiveram em vigência no exercício de 2011/2012, mesmo que já encerrados, assim como os novos contratos celebrados no exercício de 2012, mesmo que não efetivados no exercício. Excetuam-se deste Quadro os contratos relativos a Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva, que devem ser tratados no Quadro 43 anterior. Quadro 44 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra Unidade Contratante

Nome: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS UG/Gestão: 154419-26251 CNPJ: 05.149.726/0001-04

Informações sobre os contratos

Ano do contrato Área Natureza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Período contratual de execução das atividades

contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados Sit. F M S

Início Fim P C P C P C 2010 7 (O) 24/2010 07.241.070/0001-80 26/10/2010 26/10/2013 86 86 P 2011 14 (O) 23/2011 13.875.689/0001-40 27/09/2011 27/09/2013 2 2 5 5 P 2011 4 (O) 24/2011 26.645.879/0001-12 04/11/2011 04/11/2013 43 43 P 2012 14 (O) 08/2012 13.875.689/0001-40 20/01/2012 20/01/2013 2 2 A 2012 14 (O) 13/2012 13.875.689/0001-40 17/02/2012 17/02/2013 2 2 A Observações: 14. Outros: refere-se à contratação de apoio à fiscalização de obras. LEGENDA Área:

1. Conservação e Limpeza; 2. Segurança; 3. Vigilância; 4. Transportes; 5. Informática; 6. Copeiragem; 7. Recepção; 8. Reprografia; 9. Telecomunicações; 10. Manutenção de bens móvies 11. Manutenção de bens imóveis 12. Brigadistas 13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 14. Outras

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: DIRAD

60

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Unidade Contratante Nome: Nome atribuído à unidade contratante. UG/Gestão: Código de identificação da unidade gestora e da gestão utilizada no caso da unidade contratante ser órgão da administração direta. CNPJ: Código de identificação junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil caso a unidade contratante seja da Administração Indireta. Informações sobre os contratos Ano de celebração do contrato: Ano em que foi celebrado o contrato de locação de mão de obra. Nat.: Natureza do contrato, podendo ser Ordinária (O) ou Emergencial (E). Identificação do Contrato: Código de identificação do contrato de terceirização adotado pela Unidade Contratante. Empresa contratada (CNPJ): Código no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica da Receita Federal do Brasil da empresa contratada pela UJ para o fornecimento de mão de obra terceirizada. Período contratual de execução das atividades contratadas: Datas de início e fim do contrato. Área das atividades contratadas: Neste campo deverão ser relacionadas todas as naturezas de atividades desenvolvidas pelos trabalhadores contratados, bem como os quantitativos de pessoal previsto e contratado, descriminados por nível de escolaridade. Área: indicar o número correspondente à área do contrato, conforme leganda no Quadro. Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados: Número de servidores suportados pelo contrato de prestação de serviço por área, descriminado por nível mínimo de escolaridade exigido (F - Fundamental, M - Médio ou S - Superior), distinguindo-se, para cada nível o número de contratações previstas no contrato (P) e a quantidade efetiva de funcionários contratados (C). Sit.: Situação do contrato, podendo ser Ativo-Normal (A), Ativo-Prorrogado (P) ou Encerrado (E). Observações: Comentários de interesse do gestor. 6.6 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos Atualmente a UFT ainda não dispõe de indicadores gerencias de recursos humanos. Devido a sua forte ampliação nos últimos anos o DDH tem buscado dar condições mínimas de funcionamento para cada setor da universidade e dos campi, mas está na sua agenda discutir esses indicadores. 7. Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário 7.1 Informações da Gestão da Frota de veículos próprios e locados de terceiros, inclusive sobre as normas que regulamentam o uso da frota e os custos envolvidos. A Gestão da frota é realizada pela Coordenação Operacional setor lotado na Diretoria Administrativa da Reitoria e co-fiscalizados pelos setores de transporte em cada campus. A frota é totalmente própria e composta por 77 veiculos ativos em (dezembro/2012) e atualmente consta com 96 veiculos ativos (março/2013), nao existindo contrato de locação de veiculos terceirizados, no entanto a administração tem contratado o serviço de fretamento de onibus por km rodado. O serviço de transporte é regulamentado pela Instrução Normativa 03 de 15 de maio de 2008, Resolução Consune 04/2006 e Decreto 6.403 de 17/03/2008. A gestão da frota envolve 03 (três) contratos terceirizados: - Contrato 05/2009 que tem como objeto "serviço de administração e gerenciamento de fornecimento de combustivel", cujo valor com dispendio da despesa no exercicio de 2012 foi de R$ 478.563,23 (quatrocentos e setenta oito mil quinhentos e sessenta tres reais e vinte e três centavos); - Contrato 33/2011 que tem como objeto "serviço de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veiculos automotivos com fornecimento de peças e acessorios originais e transporte por guincho", cujo valor com dispendio da despesa no exercicio de 2012 foi de R$ 461.700,57 (quatrocentos e sessenta e um mil setecentos reais e cinquenta sete centavos);

61

- Contrato 18/2010 que tem como objeto "serviço de fretamento de onibus e micro-onibus, por quilometro rodado", cujo valor com dispendio da despesa no exercicio de 2012 foi de R$ 730.168,97 (setecentos e trinta mil cento e sessenta oito reais e noventa sete centavos). 7.2 Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial O quadro a seguir, denominado Distribuição Espacial de Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União, está organizado de modo a permitir a identificação do quantitativo de imóveis de propriedade da União que estavam sob a responsabilidade desta instituição no final dos exercícios 2011 e 2012, contemplando a localização geográfica dos bens locados no Brasil e no exterior. Quadro 45 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2012

BRASIL

UF – TOCANTINS 11 11 Araguaina 02 02 Arraias 02 02 Gurupi 02 02 Miracema 01 01 Palmas 01 01 Porto Nacional 02 02 Tocantinópolis 01 01

Subtotal Brasil 11 11

EXTERIOR PAÍS 1 0 0 cidade 1 0 0

Subtotal Exterior 0 0 Total (Brasil + Exterior) 11 11

Fonte: Diretoria Administrativa – DIRAD. O quadro 46, denominado Distribuição Espacial de Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros, está organizado de modo a permitir a identificação do quantitativo de imóveis que estavam locados de terceiros pela UFT no final dos exercícios de 2011 e 2012, contemplando a localização geográfica dos bens locados no Brasil e no exterior. Quadro 46 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS

DE TERCEIROS PELA UJ EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2012

BRASIL UF – TOCANTINS 03 02

Araguaina 01 01 Palmas 02 01

Subtotal Brasil 03 02

EXTERIOR PAÍS 1 0 0 cidade 1 0 0

Subtotal Exterior 0 0 Total (Brasil + Exterior) 3 02

Fonte: Diretoria Administrativa – DIRAD. O quadro a seguir, denominado Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade desta universidade, está organizado de forma a contemplar os atributos e características dos imóveis de uso especial de propriedade da União, assim como as despesas com manutenção incorridas no exercício de referência do relatório de gestão.

62

Quadro 47 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ

7.2.1 Análise crítica A Secretaria de Patrimônio da União - SPU-TO - realizou em todas as unidades da UFT, avaliações dos bens imóveis, no entanto, para o Campus de Palmas não foi entregue relatório final de avaliação do imóvel até o presente momento. Não temos RIP para os imóveis na cidade de Araguaina – Campus Universitário Cimba e Porto Nacional – Campus Universitário Centro, porque não tem possibilidade de gerar um RIP no SPIUnet sem a escritura dos devidos terrenos, assim sendo, a Universidade está providenciando a referida documentação de regularização do imóvel. 8. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UFT. 8.1 Gestão de Tecnologia da Informação (TI) Anualmente, precisamente nos dois primeiros meses, a Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI, realiza um plano de metas baseado nas demandas elencadas no ano posterior que desdobram nas principais ações de TI previstas para o ano corrente. Seguem, neste relatório, as principais tarefas que foram realizadas em 2012. A) Implantação do projeto UFTConecta. Esta iniciativa nasceu para que o cidadão possa, gratuitamente, ter acesso ao mundo de informações e oportunidades que a internet pode oferecer: pesquisas, obras literárias, e-mails, acesso às redes sociais... enfim, várias ferramentas para ajudar no seu crescimento pessoal. Atualmente, apenas a cidade de Palmas possui a disponibilização do sinal para conexão, viabilizado pela parceria entre a Prefeitura de Palmas e a UFT. O programa teve inauguração por setor da cidade, que iniciou no dia 23 de novembro de 2011. Em 12 de dezembro de 2011, toda a cidade já tinha acesso à rede mundial de computadores, mediante cadastro no site: www.uftconecta.uft.edu.br. Quadro 48 - Equipamentos adquiridos e implantados em 2012 do projeto UFTConecta. No exercício de 2012, não houve aquisição de equipamentos para o projeto UFTConecta. B) Desenvolvimento de controle e gerenciamento de Termos de Referências No exercício de 2012 permanece o desenvolvimento de controle e gerenciamento de Termos de Referências, os quais serão utilizados de forma integrada ao sistema de processo, para posterior publicação de editais e demais documentações no processo licitatório e registro de preços. C) Alterações e melhorias implantadas no sistema de telefonia do UFT

Valor Histórico Data da Valor Reavaliado Imóvel Instalações154419 - 21 4 R$ 2.854.640,76 3/6/2011 R$ 2.854.640,76 - -154419 9241.00049.500-9 21 3,5 R$ 1.872.010,96 3/6/2011 R$ 1.872.010,96 R$ 87.480,07 R$ 37.491,46 154419 9247.00005.500-8 21 3,5 R$ 145.236,44 6/6/2011 R$ 145.236,44 R$ 12.231,21 R$ 5.241,95 154419 9247.00003.500-7 21 4 R$ 406.876,75 6/6/2011 R$ 406.876,75 - -154419 9385.00042.500-9 21 5 R$ 607.512,67 6/6/2011 R$ 607.512,67 R$ 53.303,55 R$ 22.844,38 154419 9461.00016.500-6 21 4,5 R$ 776.677,62 6/6/2011 R$ 776.677,62 R$ 9.783,32 154419 9733.000367.500-9 21 - - - - R$ 328.689,70 R$ 140.867,01 154419 9559.00023.500-9 21 5 R$2.829.150,66 6/6/2011 R$2.829.150,66 R$ 43.121,81 R$ 18.480,77 154419 - 21 5 R$ 149.495,28 6/6/2011 R$ 149.495,28 - -154419 9621.00022.500-2 21 5 R$ 768.211,00 3/6/2011 R$ 768.211,00 R$ 8.852,76 R$ 3.794,04

R$ 543.462,42 R$ 228.719,61 TotalFonte: Patrimônio e (DIRAD).

UG RIP Regime Estado de Conservação

Valor do Imóvel Despesa com Manutenção no

63

Ressaltamos que foram realizadas implantações importantes para o sistema de telefonia do órgão, em sua maioria, previstas no planejamento da DTI. c1 - Instalação/Ativação das Interfaces/chip GSM de Araguaina (CIMBA), Tocantinópolis e Porto Nacional, de modo a transferir o Tráfego das chamadas VC1 – originadas dos ramais da UFT para terminais Móveis do estado –, para o contrato de SMP com a Operadora VIVO (Contrato n° 28/2010); c2 - Implantação de ramais IP na Estação Experimental do Campus de Gurupi com aparelhos Polycom (SiP) aparelhos cedidos pela RNP. Por fim, segue o quadro com questionário para colher informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) no âmbito da Universidade Federal do Tocantins. O referido questionário contempla aspectos como: planejamento da área; perfil dos recursos humanos envolvidos; segurança da informação; desenvolvimento e produção de sistemas; contratação e gestão de bens e serviços de TI. Quadro 49 – Gestão da Tecnologia da Informação da unidade jurisdicionada

Quesitos a serem avaliados Avaliação 1 2 3 4 5

Planejamento da área 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. X 2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X 3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. x Perfil dos Recursos Humanos envolvidos 4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. 33 5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. X 7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. x Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. x 9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X 11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. X Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 30% 13. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X 14. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. x 15. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? x Considerações Gerais:

LEGENDA Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria.

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(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

9. Gestão do uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental 9.1 Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras. 9.1.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis - Equipamentos Para melhor aprimoramento, o exercício de 2012 foi de buscas relevantes às mudanças no modo das aquisições de bens e serviços em atenção aos critérios de sustentabilidade ambiental das compras públicas. Nessa seara, passou-se a inserir nos instrumentos convocatórios, quando cabível, os critérios de sustentabilidade ambiental. Considerando a complexidade, em diversas ocasiões quando da elaboração do instrumento convocatório, inserir as exigências de natureza ambiental de forma a não frustrar a competitividade se torna uma tarefa difícil exigindo um empenho extraordinário para sua execução. Com isso, o atendimento aos normativos vigentes a cerca da sustentabilidade ambiental está sendo praticado com responsabilidade, para não ferirmos a competitividade entre os licitantes e ir de encontro a princípios basilares como a igualdade ou julgamento objetivo da licitação. No tocante às aquisições de bens e serviços de informática, a Portaria SLTI/MP nº 02 de 16 de março de 2010, está sendo observada nas compras da Universidade sempre que cabível. Insta salientar que muitos computadores são adquiridos pelo Sistema de Registro de Preços e as especificações dos bens são aquelas utilizadas por outros órgãos ou entidades. Assim, nem sempre as especificações padrão constante do site sugerido na portaria são seguidas, mas isso apenas ocorre devido às peculiaridades existentes em cada aquisição. Nos processos de aquisição dos bens de Tecnologia da Informação sempre existe justificativa para a adoção do Sistema de Registro de Preços, e conseguintemente as especificações adotadas por outros órgãos da Administração Pública. No caso da Fundação Universidade Federal do Tocantins, a Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI, juntamente com o Núcleo de Manutenção e Planejamento Estratégico – NUMPE, primam nos processos de compras pelos bens que observem as especificações constantes do endereço eletrônico constante da portaria nº 02 de 16 de março de 2010 quando não for o caso de Sistema de Registro de Preços. 9.1.2 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis - Obras A UFT visando se adequar aos critérios de sustentabilidade em suas construções realizou como forma de experiência algumas licitações adotando como critério obrigatório a utilização de telhas ecológicas na execução das obras. No entanto, essa experiência foi frustrada, pois descobriu-se que este tipo telha não era adequada para o clima quente do Estado do Tocantins sendo que o forte calor fez com que as películas impermeáveis dessas telhas se soltassem gerando inúmeras infiltrações em todas as obras. Diante desse problema, a universidade deixou de utilizar esse tipo de telha em suas novas construções. O forte crescimento da universidade nos últimos anos causou um aumento considerável nos gastos com energia elétrica. Para sanar esse problema a UFT tem investido na construção de subestações elétricas que geram maior disponibilidade de energia com mais economia. Em alguns campi essas obras já foram concluídas e para os demais já existe previsão de construção. Atualmente, existe previsão para construção de estações de tratamento de esgoto em todos os campi da universidade. Essas obras serão executadas seguindo as normas ambientais vigentes. Também está sendo estudada a possibilidade de instalação de energia solar o que consequentemente reduziria os gastos com energia elétrica contribuindo para um desenvolvimento sustentável desta instituição.

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Quadro 50 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram

aplicados? ROHS; EPA ENERGY STAR 5.0

x

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

x

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses

procedimentos? ROHS; EPA ENERGY STAR 5.0

x

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o

consumo de água e energia? EPA; ENERGY STAR 5.0

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? Terceirização de

cópias com papel reciclado

X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no

procedimento licitatório?

X

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos

procedimentos licitatórios?

X

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.

X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders,

comunicações oficiais, etc.)? Folders, comunicações no site institucional e reuniões.

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders,

comunicações oficiais, etc.)? Palestras e comunicações no site institucional.

X

Considerações Gerais: LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ. Fonte: DTI 9.2. Informações sobre medidas adotadas pela unidade em relação ao consumo de papel, energia elétrica e água. A universidade está investindo em formação do seu corpo administrativos com cursos e programas de capacitação relacionados a Gestão da Sustentabilidade, como a Agenda Ambiental na Administração Púbica (A3P), onde foram enviados para Brasília dois representantes administrativos da UJ para

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fazerem cursos de capacitação do programa e estudar a viabilidade de uma futura adesão. No que se diz respeito ao Programa de Eficiência Energética em Prédios Públicos (Procel EPP), a UJ tem investido nas suas compras sustentáveis, onde prioriza-se a compra tanto de equipamentos novos como a substituição de equipamentos antigos por equipamentos com selos de baixo consumo energético. O aumento do consumo de água, energia elétrica e papel se da ao longo dos três anos conforme quadro 53, face a expansão da UJ que aderiu o programa do governo federal REUNI. Com relação o Papel, podemos enfatizar que as compras por papel A4 são todas voltadas para os papéis reciclados, o que garante uma maior eficiência sustentável.

Quadro 51 - Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água Valores em R$ 1,00 Adesão a Programas de Sustentabilidade

Nome do Programa

Ano de Adesão

Resultados Compras Sustentáveis 2010 Melhorias sustentáveis

Recurso

Consumido

Quantidade Valor Exercícios

2012 2011 2010 2012 2011 2010 Papel 4.321 remas 3.690 resmas 5.772 resmas 39.132.16 33.280,16 51,613,28 Água 11.066 m³ 10.6600m³ 8.286m³ 58.331,52 56.193,71 43.687,43 Energia Elétrica 5.034.739 kw/h 5.139.835 kw/h 5.902.593 kw/h 3.519.963,86 2.945.710,13 2.854.656,61

Total 3.617.4227,54 3.035.184,00 2.949.957,32 Fonte: DIRAD

9.2.1 Despesas com Cartão de Crédito Corporativo 9.2.2 Relação dos portadores de cartão de crédito corporativo na unidade e utilização no exercício O quadro abaixo compreende a despesa com cartão de crédito por portador, bem como os valores limites estipulados para a UG e para os respectivos portadores, no exercício de 2012. Quadro 52 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador

9.2.3 Utilização dos cartões de crédito corporativo da unidade O quadro a seguir contempla a despesa com Cartão de Crédito Corporativo de maneira consolidada.

Saque FaturaCélia Maria Grandini Albiero 068.099.998-17 1.000,00 0,00 330,00 330,00Cláudio Almeida Feitosa 850.083.971-68 1.010,00 0,00 861,50 861,50Paulo Henrique Barros 917.839.835-91 5.200,00 0,00 3.402,51 3.402,51Renard Martins 008.403.451-35 1.000,00 0,00 347,01 347,01Tatiane de Sousa S. Borges 641.020.761-15 2.000,00 0,00 984,50 984,50

0,00 5.925,52 5.925,52 0,00 5.925,52 5.925,52

Total utilizado pela UGTotal utilizado pela UJ

Fonte: Diretoria e Contabilidade e Finanças - DCF. Valores em R$ 1,00

Limite de Utilização da UG: R$ 10.172,00

TotalPortador CPF Valor do Limite Individual

ValorCódigo da UG: 154419

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Quadro 53 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)

10. Conformidades e Tratamentos de Disposições Legais e Normativas 10.1.2 Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício 10.2 Recomendações do Órgão de Controle Interno – OCI atendidas no exercício O OCI que fiscaliza a UFT é a Controladoria Geral da União – CGU. Desta forma, adiante seguem as informações sobre as providências adotadas pela UFT para atender às recomendações expedidas pela CGU.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 1 201114650 1.1.1.1

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 001 Inserir, na versão definitiva do PAINT 2012, a previsão de execução de ações sobre: a) Controles relativos às informações contidas no SPIUnet sobre Bens de Uso Especial da União sob a responsabilidade da Unidade, tais como imóveis pendentes de registro; b) Controle efetivo relacionado à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas de todos os servidores que exerceram cargos comissionados ou funções de confiança na UJ, de forma a garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10/11/1993, e na Portaria Interministerial MP/CGU n.º 298/2007, de 06/09/2007. RECOMENDAÇÃO: 002 Inserir, na versão definitiva do PAINT 2012, especificamente no Escopo da sua Ação nº 4.1 - Gestão de Suprimento de Bens e Serviços, a verificação da adesão a critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações da UJ.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Coordenação de Auditoria Interna Síntese da providência adotada: Foram inseridas no planejamento de 2012 as ações recomendadas pelo órgão de controle interno Síntese dos resultados obtidos As ações de auditoria previstas para o ano de 2012 passaram a contemplar as recomendações/diligências da CGU/PR relativas às áreas críticas da UJ. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor As recomendações do órgão de controle interno foram prontamente atendidas, visando a melhora dos procedimentos e dos trabalhos realizados pelos técnicos da unidade de auditoria interna.

Total (R$)Quantidade (a) Valor Quantidade (b) Valor (a+b)

2012 0 0,00 28 5.925,52 5.925,52 2011 2 65,00 38 5.439,02 5.504,02 2010 0 0,00 29 5.569,32 5.569,32

Valores em R$ 1,00

ExercíciosSaque Fatura

Fonte: SIAFI Gerencial

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Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 2 201114650 1.1.1.2

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 001 Inserir previsão de Ação(ões) de Auditoria no PAINT 2012 voltada(s) para avaliação do planejamento e execução das metas físicas e financeiras da Ação 4009 - Funcionamento de Cursos de Graduação, podendo ser utilizada a LOA e os Indicadores Institucionais para definição do seu objetivo e escopo. Ainda, o escopo pode englobar, inclusive, a avaliação da confiabilidade dos próprios indicadores e outros aspectos relacionados a estes.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Coordenação de Auditoria Interna Síntese da providência adotada: Foram inseridas no planejamento de 2012 as ações recomendadas pelo órgão de controle interno Síntese dos resultados obtidos Melhora na definição dos critérios de seleção das ações de auditoria inseridas no Paint-2012. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor As recomendações do órgão de controle interno foram prontamente atendidas, visando a melhora dos procedimentos e dos trabalhos realizados pelos técnicos da unidade de auditoria interna.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 3 201114711 1.1.1.1

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 001 Recomendamos à unidade de auditoria interna da UFT que atenda às recomendações já expedidas por este órgão de controle interno para a melhoria dos seus trabalhos.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Coordenação de Auditoria Interna Síntese da providência adotada: Foram inseridas no planejamento de 2012 as ações recomendadas pelo órgão de controle interno Síntese dos resultados obtidos Melhora na definição dos critérios de seleção das ações de auditoria inseridas no Paint-2012. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor As recomendações do órgão de controle interno foram prontamente atendidas, visando a melhora dos procedimentos e dos trabalhos realizados pelos técnicos da unidade de auditoria interna.

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Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 4 201114711 1.1.1.2

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 001 Recomendamos à Unidade de Auditoria Interna da UFT a se pautar por critérios efetivos de relevância, materialidade e criticidade para a escolha das ações a serem auditadas, para a definição de metas do PAINT e para a definição do escopo/amostra de suas ações de controle.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Coordenação de Auditoria Interna Síntese da providência adotada: As ações do PAINT 2012 foram revistas, de acordo com a recomendação do órgão de controle interno Síntese dos resultados obtidos Melhora na definição dos critérios de seleção das ações de auditoria inseridas no Paint-2012. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor As recomendações do órgão de controle interno foram prontamente atendidas, visando a melhora dos procedimentos e dos trabalhos realizados pelos técnicos da unidade de auditoria interna.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 5 201114711 1.1.1.3

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 001

Aprimorar as rotinas de planejamento das ações de controle e de elaboração dos respectivos papéis de trabalho, englobando:

- a realização e inclusão nos processos de papéis de trabalho levantamentos de dados constantes de sistemas corporativos (contábeis, de controles internos e “finalísticos”) considerados quando do planejamento da auditoria e na execução dos trabalhos, que demonstrem a aplicação dos critérios de seleção da amostra e outros aspectos relevantes;

- a inclusão, nos programas de auditoria, dos procedimentos a serem aplicados, contemplando técnicas, detalhamentos e testes suficientes para atingimento dos objetivos dos trabalhos;

- inclusão de definição prévia de quais servidores serão responsáveis pela execução de cada um dos procedimentos definidos no programa de auditoria, com definição da quantidade de homens-hora e recursos de materiais necessários para execução dos trabalhos;

- inclusão, nos programas de auditoria, dos critérios utilizados para definição do escopo dos trabalhos em relação às questões de materialidade, criticidade e relevância na seleção das áreas/programas-ações/processos selecionados para análise;

- utilização de um índice de documentos/achados que contemple todos os documentos do processo; - inserção de documentos relativos ao acompanhamento efetivo das recomendações emitidas e seu cumprimento pelos

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departamentos auditados, bem como sobre previsão de ações de controle futuras relativas ao acompanhamento.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Coordenação de Auditoria Interna Síntese da providência adotada: As recomendações foram inseridas no PAINT 2012 e as que dependem da realização das atividades de auditoria serão realizadas ao longo do exercício de 2012. Síntese dos resultados obtidos Melhora no planejamento e na elaboração dos papeis de trabalho. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor As recomendações do órgão de controle interno foram prontamente atendidas, visando a melhora dos procedimentos e dos trabalhos realizados pelos técnicos da unidade de auditoria interna.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 6 201108909 1.1.1.1

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Recomendação 1: Recolher, diariamente, à conta única do Tesouro, todos os ingressos de recursos que lhe são legalmente devidos, explicitando esta exigência no instrumento contratual ou no convênio e estabelecendo mecanismos de controle e conciliação dos valores arrecadados, em atendimento ao art. 164, § 3º, da Constituição, dos arts. 56, 57 e 60 a 63 da Lei 4.320/64 e do art. 2º do Decreto nº 93.872/86. Recomendação 2: Apure a responsabilidade pela transferência indevida de recursos públicos para a formação ou incremento do patrimônio de sua Fundação de Apoio. Recomendação 3: Em novos procedimentos da espécie, cuide para que haja o devido procedimento licitatório, com a participação de todos os bancos interessados, de modo a obter a proposta mais vantajosa para administração pública. Recomendação 4: Evite a assinatura de contratos da espécie em parceria com sua Fundação de Apoio, considerando que os recursos que lhe são repassados pela FUFT não perdem o seu caráter público, e que, por esse motivo, não podem ser utilizados pela FAPTO para auferir vantagens.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Reitoria 69490 Síntese da providência adotada: Recomendações parcialmente atendidas. As recomendações de número 1, 3 e 4 foram prontamente atendidas. Síntese dos resultados obtidos Quanto à recomendação 2, a universidade encaminhou ao órgão de controle interno ofício explicando e justificando o valor que foi transferido para a fundação de apoio, inclusive com um anexo contendo os cálculos que foram feitos pelo Banco do Brasil utilizou para fazer a distribuição dos recursos. Desta forma, a universidade está aguardando um pronunciamento da CGU quanto à documentação encaminhada para tomar as demais providências que se fizerem necesárias. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

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Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 7 201108909 2.1.2.1

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Recomendação 1: Envide esforços para concluir a elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – TI da UJ na data aprazada, de forma a possibilitar que a FUFT possa identificar e alocar corretamente os recursos da área de TI de acordo com as prioridades institucionais e com os resultados esperados.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Tecnologia da Informação Síntese da providência adotada: O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação está elaborado e aguardando a aprovação do comitê gestor para que os recursos da área de tecnologia da informação posam ser devidamente identificados e alocados de forma a atender as prioridades institucionais. Síntese dos resultados obtidos O Plano ainda não está completo e, por isso, não há como se falar em resultados concretos obtidos, somente no melhor planejamento das ações de TI de acordo com as necessidades da instituição. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 8 201108909 2.1.2.2

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Formalize a Política de Segurança da Informação (PSI) na UJ, provendo o seu Comitê Gestor de Tecnologia da Informação dos recursos humanos e materiais para tal, de forma a internalizar entre os servidores as diretrizes da instituição quanto ao tratamento da segurança da informação.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Tecnologia da Informação Síntese da providência adotada: A Política de Segurança da Informação (PSI) está sendo elaborada concomitantemente ao Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e já está nas mãos do comitê gestor para análise. Síntese dos resultados obtidos O Plano ainda não está completo e, por isso, não há como se falar em resultados concretos obtidos, somente no melhor planejamento das ações de TI de acordo com as necessidades da instituição. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

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Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

9 201108909 2.1.3.1 Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Envide esforços no sentido de regularizar a situação patrimonial dos bens imóveis da UJ, providenciando para que todos sejam devidamente inscritos no SPIUNET, e institua rotinas para assegurar-lhes a avaliação periódica, a qual, para fins cadastrais e contábeis, é válida pelo prazo de 2 anos, conforme Orientação Normativa GEADE-004/2003.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria Administrativa Síntese da providência adotada: Foi solicitada a visita dos técnicos da Superintendência de Patrimônio da União – SPU para realizar a avaliação de todos os imóveis da universidade para que pudesse ser realizado o lançamento no sistema. Síntese dos resultados obtidos Foi realizado o lançamento no sistema, sendo que, devido a pendências de regularização de alguns imóveis, não foi possível cadastrar todos os imóveis. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 10 201108909 2.1.4.1

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Estabeleça controle efetivo relacionado à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas de todos os servidores que exerceram cargos comissionados ou funções de confiança na UJ, de forma a garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10/11/1993, e na Portaria Interministerial MP/CGU n.º 298/2007, de 06/09/2007.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Desenvolvimento Humano Síntese da providência adotada: Foi encaminhada aos servidores que exercem cargos comissionados ou funções de confiança a CIRCULAR/UFT/GAB Nº 037/2011, solicitando o cumprimento da recomendação do órgão de controle interno quanto à entrega das declarações de bens. Síntese dos resultados obtidos Dos servidores que se enquadram na recomendação, cento e quarenta e oito entregaram autorização de acesso e oito optaram pela entrega anual da declaração de bens e valores. Aqueles que não responderam a circular, estão sendo notificados. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

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Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 11 201108909 2.1.5.1

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Recomendação 1: Busque, junto à empresa executora da obra, a devolução dos recursos indevidamente pagos. Recomendação 2: Revise, na medida do possível, de acordo com a capacidade operacional da UJ, as medições realizadas pelo engenheiro terceirizado responsável pelas medições em comento. Recomendação 3: Aperfeiçoe os mecanismos de controle interno, de forma a evitar ou minimizar as ocorrências da espécie, como a medição de serviços não executados. Estabeleça, por exemplo, a prática de revisar, mesmo que de forma aleatória, as medições efetuadas, por servidor ou equipe de servidores diferentes do responsável pelas medições apresentadas à UJ para liquidação e pagamento.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Obras Civis Síntese da providência adotada: A Diretoria de Obras Civis entrou em contato com a empresa executora da obra a fim de solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente e, tão logo seja autorizada, a devolução será feita por meio de GRU. Caso não haja acordo com a empresa, haverá a necessidade de intervenção da Procuradoria Jurídica para obtenção do ressarcimento. Síntese dos resultados obtidos Os resultados ainda não foram devidamente obtidos, uma vez que o ressarcimento ainda está em negociação. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 12 201108909 2.1.5.2

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Evite a inclusão de cláusulas restritivas à competitividade em seus editais de licitação para a realização de obras, serviços ou aquisição de bens.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Comissão Permanente de Licitação Síntese da providência adotada: As cláusulas consideradas restritivas foram extintas nos novos editais de licitação e o fato deixou de ser uma prática

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constante nos processos da instituição.

Síntese dos resultados obtidos Atendimento das recomendações do órgão de controle interno e aplicação da ampla concorrência e competitividade nos processos licitatórios. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 13 201108909 2.1.5.3

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Evite a inclusão de cláusulas restritivas à competitividade em seus editais de licitação para a realização de obras, serviços ou aquisição de bens

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Comissão Permanente de Licitação Síntese da providência adotada: As cláusulas consideradas restritivas foram extintas nos novos editais de licitação e o fato deixou de ser uma prática constante nos processos da instituição. Síntese dos resultados obtidos Atendimento das recomendações do órgão de controle interno e aplicação da ampla concorrência e competitividade nos processos licitatórios. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 14 201108909 2.1.5.4

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Adote critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e contratação de serviços ou obras, em atenção ao disposto na legislação a seguir enumerada: a) Decreto nº 5.940/2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências; b) IN SLTI nº 01/2010, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. c) Portaria SLTI nº 02/2010, que dispõe sobre as especificações padrão de bens de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

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Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria Administrativa Síntese da providência adotada: O atendimento das recomendações está sendo feito de forma gradual para que a competitividade entre os licitantes não seja comprometida. Síntese dos resultados obtidos Em alguns processos já foram implantadas as exigências de natureza ambiental, como na aquisição de material gráfico e de comunicação, de condicionadores de ar e serviços de manutenção predial. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 15 201108909 2.1.5.5

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Institua a separação dos resíduos recicláveis descartados por essa UJ, na fonte geradora, e promova a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, na forma do disposto no Decreto nº 5.940/2006.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria Administrativa Síntese da providência adotada: Foram adquiridos cinquenta kits de lixeiras de coletas seletivas para atender os sete campi; dez containers de coletas seletivas que foram distribuídos em pontos estratégicos; firmou-se parceria com a Secretaria Municipal de Meio ambiente de Palmas, para realizar coleta no campus; a cooperativa de Produção de Reciclávies do Tocantins – COOPERAN recolhe periodicamente os materiais para reaproveitamento. Síntese dos resultados obtidos Divulgação e conscientização dos usuários quanto à coleta seletiva. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 16 201108909 2.1.5.6

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Em atenção ao disposto na IN SLTI nº 01/2010 e Portaria SLTI nº 02/2010, adote critérios de sustentabilidade ambiental nas aquisições de bens, contratação de serviços ou obras conduzidas por essa UJ.

Providências Adotadas

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Setor responsável pela implementação Código SIORG Núcleo de Manutenção e Planejamento Estratégico Síntese da providência adotada: O atendimento das recomendações está sendo feito de forma gradual para que a competitividade entre os licitantes não seja comprometida. Síntese dos resultados obtidos Em alguns processos já foram implantadas as exigências de natureza ambiental, como na aquisição de material gráfico e de comunicação, de condicionadores de ar e serviços de manutenção predial. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 17 201108909 3.2.1.1

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Ao instruir seus processos de realização de despesas, justifique os preços das aquisições, acostando ao processo pesquisas de acordo com a amplitude do mercado fornecedor, abstendo-se de impor restrições geográficas injustificadas.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Coordenação de Recursos Materiais Síntese da providência adotada: As recomendações foram prontamente atendidas e os processos de realização de despesas passaram a receber as pesquisa de preço de acordo com o que foi estabelecido. Síntese dos resultados obtidos Maior amplitude geográfica nas pesquisas de preço e consequente aumento de competitividade nos processos de realização de despesas. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 18 201111949 1.1.1.1

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Apurar a responsabilidade pela aquisição de veículo mediante dispensa indevida de licitação e por preço superior ao de mercado, visando também à recuperação dos valores pagos a maior.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Reitoria 69490

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Síntese da providência adotada: Os valores pagos a maior estão sendo devolvidos ao erário, faltando somente a apuração da responsabilidade pela aquisição de veículo através de dispensa indevida de licitação. Síntese dos resultados obtidos Com a recomendação, passou-se a ter um maior controle das aquisições feitas com recursos de projetos, além de efetuar a devolução de valores pagos a maior. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 19 201111949 1.2.1.1

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Repor à conta do projeto os valores indevidamente recebidos, no importe de R$ R$ 6.413,40

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Reitoria 69490 Síntese da providência adotada: Os valores recebidos indevidamente estão sendo repostos à conta do projeto. Síntese dos resultados obtidos A recomendação fez com que os controles administrativos se tornem mais eficientes, evitando pagamentos da espécie. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 20 201111949 1.2.1.2

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 001 Abster-se de realizar despesas com festas e confraternização de servidores, por falta de amparo legal, repondo à conta do projeto todas as despesas realizadas com esse fim, caso das notas fiscais citadas nos itens "h" e "q", acima mencionados. RECOMENDAÇÃO: 002 Repor à conta do projeto as despesas de que tratam das notas fiscais de números 1623, no valor de R$ 7.400,00, e 1342, no valor de R$ 14.327,20, as quais se referem a despesas com alimentação durante o FORPLAD, por falta de amparo legal para a realização das mesmas. RECOMENDAÇÃO: 003

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Repor à conta do projeto as despesas descritas nas notas fiscais de números 9386, no valor de R$ 5.826,00, 2395, no valor de R$ 3.985,00, 2396, no valor de R$ 685,80, 2266, no valor de R$ 3.600,00, 2394, no valor de R$ 685,80, e NF 2393 no valor de R$ 3.985,00, as quais foram despendidas durante a reunião da ANDIFES em Palmas (TO), tendo por objeto o fornecimento de refeições e traslado aos participantes, bem como a aquisição de elementos de decoração para o evento, por falta de amparo legal. RECOMENDAÇÃO: 004 Oriente e fiscalize a FAPTO, no sentido de que a mesma instrua corretamente os processos de realização de despesas que realizar, com a utilização de recursos da UFT, de modo a demonstrar e justificar os preços de aquisição de bens e serviços. RECOMENDAÇÃO: 005 Evite a realização de despesas antieconômicas, caso da aquisição do celular I-PHONE, ou demonstre no processo, de forma inequívoca, que tal aquisição é a que melhor atende aos interesses da UJ. RECOMENDAÇÃO: 006 Repor à conta do projeto as despesas descritas na NF 0046, no valor de R$ 2.000,00, haja vista que não restou demonstrado que as mesmas foram realizadas no interesse da missão institucional da UJ.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Reitoria 69490 Síntese da providência adotada: Os valores citados estão sendo devolvidos e as confraternizações deixaram de ser realizadas com recursos de projetos. Ainda, foi feita orientação à fundação de apoio para que os processos de realização de despesas com utilização de recursos da Universidade sejam melhor instruídos, demonstrando e justificando os preços de aquisição de bens e serviços. Síntese dos resultados obtidos As recomendações fizeram com que os controles administrativos se tornassem mais eficientes, além de melhor instruir a fundação de apoio quanto a realização de despesas com recursos da Universidade. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 21 201106353 1.1.1.1

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Evite a inclusão de cláusulas restritivas à competitividade em seus editais de licitação para a realização de obras, serviços ou aquisição de bens.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Comissão Permanente de Licitações Síntese da providência adotada: As cláusulas consideradas restritivas foram extintas nos novos editais de licitação e o fato deixou de ser uma prática constante nos processos da instituição. Síntese dos resultados obtidos Atendimento das recomendações do órgão de controle interno e aplicação da ampla concorrência e competitividade nos processos licitatórios. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

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Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702 Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

22 201106353 1.1.1.2 Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Insira em seus editais de licitação de obras e serviços de engenharia, especialmente, cláusula onde conste, expressamente, a exigência da apresentação das composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI, como especificado na Súmula 258 do TCU.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Comissão Permanente de Licitações Síntese da providência adotada: As recomendações estão sendo seguidas e a legislação devidamente atendida, de acordo com as recomendações do órgão de controle interno. Síntese dos resultados obtidos Nos novos processos a legislação passou a ser observada com maior vigor e responsabilidade. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 23 201106353 1.1.1.3

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Ao formalizar termos aditivos para execução de obras e serviços de engenharia, observe a prescrição contida na legislação, em especial a LDO prevista para o ano em que ocorrer a modificação, a qual tem sempre apresentado inovações afetas à forma de aferição do custo global de obras e serviços contratados e executados com recursos dos orçamentos da União

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Comissão Permanente de Licitações Síntese da providência adotada: As recomendações estão sendo seguidas e a legislação devidamente atendida, de acordo com as recomendações do órgão de controle interno. Síntese dos resultados obtidos Nos novos processos a legislação passou a ser observada com maior vigor e responsabilidade. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

80

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 24 201106353 1.1.1.4

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Como disposto no Acórdão acima, realize ampla pesquisa de preços no mercado, a fim de estimar o custo do objeto a ser adquirido, anexando-a respectivo processo licitatório, de acordo com os arts. 7º, § 2º, II, e 43, IV, da Lei nº 8.666/1993.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Comissão Permanente de Licitações Síntese da providência adotada: As recomendações estão sendo seguidas e a legislação devidamente atendida, de acordo com as recomendações do órgão de controle interno. Síntese dos resultados obtidos Nos novos processos a legislação passou a ser observada com maior vigor e responsabilidade. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 25 201106353 1.1.1.5

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Observe a legislação sobre o tema, especialmente a reiterada recomendação contida nas leis orçamentárias anuais (Lei 12.309/2010, para o exercício de 2011; e Lei 12.017/2009, para o exercício 2010, aplicável ao caso em tela), no sentido de que o custo global de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União será obtido a partir de composições de custos unitários, previstas no projeto, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal, sendo que somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado e aprovado pelo órgão gestor dos recursos ou seu mandatário, poderão os custos unitários do orçamento-base da licitação exceder o limite fixado na forma acima, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Comissão Permanente de Licitações Síntese da providência adotada: As recomendações estão sendo seguidas e a legislação devidamente atendida, de acordo com as recomendações do órgão de controle interno. Síntese dos resultados obtidos Nos novos processos a legislação passou a ser observada com maior vigor e responsabilidade. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

81

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 26 201106353 1.1.1.6

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Como disposto no Acórdão acima, em casos análogos, realize ampla pesquisa de preços no mercado, a fim de estimar o custo do objeto a ser adquirido, anexando-a ao respectivo processo licitatório, de acordo com os arts. 7º, § 2º, II, e 43, IV, da Lei nº 8.666/1993.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Comissão Permanente de Licitações Síntese da providência adotada: As recomendações estão sendo seguidas e a legislação devidamente atendida, de acordo com as recomendações do órgão de controle interno. Síntese dos resultados obtidos Nos novos processos a legislação passou a ser observada com maior vigor e responsabilidade. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 27 201106353 1.1.1.7

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 001 Adote procedimentos de controle interno e de supervisão efetivos, de modo a evitar a ocorrência de casos da espécie. RECOMENDAÇÃO: 002 Observe a legislação sobre o tema, especialmente a reiterada recomendação contida nas leis orçamentárias anuais (Lei 12.309/2010, para o exercício de 2011; e Lei 12.017/2009, para o exercício 2010, aplicável ao caso em tela), no sentido de que o custo global de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União será obtido a partir de composições de custos unitários, previstas no projeto, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal, sendo que somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado e aprovado pelo órgão gestor dos recursos ou seu mandatário, poderão os custos unitários do orçamento-base da licitação exceder o limite fixado na forma acima, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Comissão Permanente de Licitações Síntese da providência adotada: As recomendações estão sendo seguidas e a legislação devidamente atendida, de acordo com as recomendações do órgão de controle interno e, ainda, foi realizado processo licitatório para contratação de técnicos para realizar a fiscalização nas obras, para que casos da espécie deixem de ocorrer no âmbito da instituição.

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Síntese dos resultados obtidos Nos novos processos a legislação passou a ser observada com maior vigor e responsabilidade. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 28 201106353 1.1.1.8

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Proceda na forma preconizada no item 9.1.4 do Acórdão TCU 325/2007 -Plenário e, para os casos da espécie, promova estudos técnicos demonstrando a viabilidade técnica e econômica de se realizar uma licitação independente para a aquisição de equipamentos/materiais que correspondam a um percentual expressivo das obras, com o objetivo de proceder o parcelamento do objeto previsto no art. 23, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; caso seja comprovada a sua inviabilidade, que aplique um LDI reduzido em relação ao percentual adotado para o empreendimento, pois não é adequada a utilização do mesmo LDI de obras civis para a compra daqueles bens.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Obras Civis Síntese da providência adotada: As recomendações estão sendo seguidas e a legislação devidamente atendida, de acordo com as recomendações do órgão de controle interno. Síntese dos resultados obtidos Nos novos processos a legislação passou a ser observada com maior vigor e responsabilidade. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 29 201106353 1.1.1.9

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 001 Observe a legislação sobre o tema, especialmente a reiterada recomendação contida nas leis orçamentárias anuais (Lei 12.309/2010, para o exercício de 2011; e Lei 12.017/2009, para o exercício 2010, aplicável ao caso em tela), no sentido de que o custo global de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União será obtido a partir de composições de custos unitários, previstas no projeto, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal, sendo que somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado e aprovado pelo órgão gestor dos

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recursos ou seu mandatário, poderão os custos unitários do orçamento-base da licitação exceder o limite fixado na forma acima, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo. RECOMENDAÇÃO: 003 Proceda na forma preconizada no item 9.1.4 do Acórdão TCU 325/2007 -Plenário e, para os casos da espécie, promova estudos técnicos demonstrando a viabilidade técnica e econômica de se realizar uma licitação independente para a aquisição de equipamentos/materiais que correspondam a um percentual expressivo das obras, com o objetivo de proceder o parcelamento do objeto previsto no art. 23, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; caso seja comprovada a sua inviabilidade, que aplique um LDI reduzido em relação ao percentual adotado para o empreendimento, pois não é adequada a utilização do mesmo LDI de obras civis para a compra daqueles bens.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Obras Civis Síntese da providência adotada: As recomendações estão sendo seguidas e a legislação devidamente atendida, de acordo com as recomendações do órgão de controle interno Síntese dos resultados obtidos Nos novos processos a legislação passou a ser observada com maior vigor e responsabilidade. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 30 201106353 1.1.1.9

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: De acordo com a jurisprudência do TCU, quando houver necessidade de realizar permutas de materiais e/ou serviços, que o faça por meios documentais, com a realização de termo aditivo do contrato e emissão de notas fiscais pertinentes às novas aquisições de materiais e prestação de serviços.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Obras Civis Síntese da providência adotada: Os setores responsáveis já foram orientados a atender as recomendações do órgão de controle interno. Síntese dos resultados obtidos Maior clareza e transparência doa atos praticados nos processos de aquisição de materiais e prestação de serviços referentes às obras que estão sendo executadas. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 31 201106353 1.1.1.13

84

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 001 Estabeleça rotinas administrativas próprias, de forma a observar o que determina o art. 73 da Lei 8666/93, que trata do recebimento do objeto dos contratos firmados pela Administração Pública. RECOMENDAÇÃO: 002 Verifique junto a sua assessoria jurídica a possibilidade legal de condicionar o pagamento da última etapa da obra ou serviço, à juntada de cópia do Termo de Recebimento Provisório aos autos, mediante clausula contratual prevista em edital e em contrato. RECOMENDAÇÃO: 003 Estabeleça, se ainda não faz, que a liberação da garantia prevista no § 4º do artigo 56 da Lei nº 8.666/93 só ocorrerá após o recebimento definitivo da obra. No caso de seguro-garantia, a sua vigência deverá estender-se até o recebimento definitivo da obra.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Obras Civis Síntese da providência adotada: A Pró-Reitoria de Administração e Finanças encaminhou consulta à Procuradoria Jurídica visando apurar a possibilidade legal de condicionar o pagamento da última etapa da obra ou serviço à juntada da cópia do termo de recebimento provisório aos autos. Síntese dos resultados obtidos Após a consulta realizada, a cláusula será inserida nos próximos editais e nos termos de contrato Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

10.2.1 Recomendações do OCI (CGU) pendentes de atendimento ao final do exercício Abaixo seguem as justificativas para o não atendimento às recomendações da CGU.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 1 201106353 1.1.1.3

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 002 Apure a responsabilidade pela não aplicação do desconto previsto na legislação supracitada, considerando que a conduta acarretou prejuízo ao Erário. RECOMENDAÇÃO: 003 Busque o ressarcimento dos valores indevidamente pagos à contratada, imputando a responsabilidade a quem lhe deu causa, conforme recomendado no item precedente.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Obras civis Justificativa para o seu não cumprimento: Antes da apuração da responsabilidade, tentou-se um acordo com a empresa executora da obra, o que não foi possível. Por isso, a Pró-Reitoria de Administração de Finanças, através do setor de contratos está acionando administrativamente a empresa para que se obtenha o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Assim que tais valores forem repostos, será feita a apuração das responsabilidades pelos pagamentos indevidos.

85

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 2 201106353 1.1.1.5

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Adote as providências necessárias para reaver as importâncias indevidamente pagas a maior à empresa contratada, imputando o ônus a quem houver lhe dado causa.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Obras Civis e Gabinete do Reitor Justificativa para o seu não cumprimento: Antes da apuração da responsabilidade, tentou-se um acordo com a empresa executora da obra, o que não foi possível. Por isso, a Pró-Reitoria de Administração de Finanças, através do setor de contratos está acionando administrativamente a empresa para que se obtenha o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Assim que tais valores forem repostos, será feita a apuração das responsabilidades pelos pagamentos indevidos. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 3 201106353 1.1.1.7

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Adote as providências necessárias para reaver as importâncias indevidamente pagas a maior à empresa contratada, apurando as responsabilidades e imputando o ônus a quem houver lhe dado causa.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Obras Civis e Gabinete do Reitor Justificativa para o seu não cumprimento: Antes da apuração da responsabilidade, tentou-se um acordo com a empresa executora da obra, o que não foi possível. Por isso, a Pró-Reitoria de Administração de Finanças, através do setor de contratos está acionando administrativamente a empresa para que se obtenha o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Assim que tais valores forem repostos, será feita a apuração das responsabilidades pelos pagamentos indevidos. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

86

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 4 201106353 1.1.1.8

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Apure a responsabilidade pela ocorrência do sobrepreço apontado, imputando a responsabilidade a quem lhe deu causa.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Obras Civis e Gabinete do Reitor Justificativa para o seu não cumprimento: Antes da apuração da responsabilidade, tentou-se um acordo com a empresa executora da obra, o que não foi possível. Por isso, a Pró-Reitoria de Administração de Finanças, através do setor de contratos está acionando administrativamente a empresa para que se obtenha o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Assim que tais valores forem repostos, será feita a apuração das responsabilidades pelos pagamentos indevidos. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 5 201106353 1.1.1.9

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: Adote as providências necessárias para reaver as importâncias indevidamente pagas a maior à empresa contratada, apurando as responsabilidades e imputando o ônus a quem houver lhe dado causa.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Obras Civis e Gabinete do Reitor Justificativa para o seu não cumprimento: Antes da apuração da responsabilidade, tentou-se um acordo com a empresa executora da obra, o que não foi possível. Por isso, a Pró-Reitoria de Administração de Finanças, através do setor de contratos está acionando administrativamente a empresa para que se obtenha o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Assim que tais valores forem repostos, será feita a apuração das responsabilidades pelos pagamentos indevidos. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI

87

Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

6 201106353 1.1.1.10 Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 001 Apure a responsabilidade pelo "atesto" e pagamento por serviços não executados, incluídos em planilhas de medição de obras realizadas pela UJ. RECOMENDAÇÃO: 002 A partir da apuração das responsabilidades, conforme item anterior, busque o ressarcimento dos valores indevidamente pagos à empresa contratada, beneficiária dos pagamentos indevidos.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Obras Civis e Gabinete do Reitor Justificativa para o seu não cumprimento: Antes da apuração da responsabilidade, tentou-se um acordo com a empresa executora da obra, o que não foi possível. Por isso, a Pró-Reitoria de Administração de Finanças, através do setor de contratos está acionando administrativamente a empresa para que se obtenha o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Assim que tais valores forem repostos, será feita a apuração das responsabilidades pelos pagamentos indevidos. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 7 201106353 1.1.1.11

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 001 Apure a responsabilidade pelo "atesto" e pagamento por serviços não executados, incluídos em planilhas de medição de obras realizadas pela UJ. RECOMENDAÇÃO: 002 A partir da apuração das responsabilidades, conforme item anterior, busque o ressarcimento dos valores indevidamente pagos à empresa contratada, beneficiária dos pagamentos indevidos

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Obras Civis e Gabinete do Reitor Justificativa para o seu não cumprimento: Antes da apuração da responsabilidade, tentou-se um acordo com a empresa executora da obra, o que não foi possível. Por isso, a Pró-Reitoria de Administração de Finanças, através do setor de contratos está acionando administrativamente a empresa para que se obtenha o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Assim que tais valores forem repostos, será feita a apuração das responsabilidades pelos pagamentos indevidos. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

88

Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702 Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

8 201106353 1.1.1.12 Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Fundação Universidade Federal do Tocantins 52702

Descrição da Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 001 Apure a responsabilidade pelo pagamento de serviços não executados ou executados em quantitativos inferiores aos previstos nos projetos licitados/contratados. RECOMENDAÇÃO: 002 Busque o ressarcimento dos valores indevidamente pagos à contratada, imputando a responsabilidade a quem lhe deu causa, após a apuração das responsabilidades, conforme recomendado no item precedente.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Obras Civis e Gabinete do Reitor Justificativa para o seu não cumprimento: Antes da apuração da responsabilidade, tentou-se um acordo com a empresa executora da obra, o que não foi possível. Por isso, a Pró-Reitoria de Administração de Finanças, através do setor de contratos está acionando administrativamente a empresa para que se obtenha o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Assim que tais valores forem repostos, será feita a apuração das responsabilidades pelos pagamentos indevidos. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não foram encontrados impedimentos para a adoção de providências pelo gestor.

Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela Unidade de Auditoria Interna - AUDIN. 10.2.2 Recomendações da Unidade de Auditoria Interna - AUDIN atendidas no exercício Adiante são expostas as informações sobre as recomendações expedidas pela Unidade de Auditoria Interna - AUDIN que tenham sido atendidas no exercício de referência do relatório de gestão, independentemente da data de origem de tais recomendações.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 307/11-01

Data do Relatório de Auditoria 11/04/2011

Item do Relatório de Auditoria Processo nº 23101.002094/2009-65

Comunicação Expedida/Data Nota de Acompanhamento nº 307/11-01, de 05 de dezembro de 2011. Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Desenvolvimento Humano

Descrição da Recomendação Regularização e expedição da portaria de lotação do servidor, tendo em vista que a concessão, da forma como está sendo feita é irregular e pode ser suspensa devido ao não atendimento da formalidade do procedimento.

Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria de Desenvolvimento Humano

Síntese das providências adotadas

89

A Portaria de lotação para regularização do processo de concessão foi emitida e consta na folha 28 do processo 23101.002094/2009-65 (Portaria nº 688/2011) Síntese dos resultados obtidos Com a emissão da portaria, o processo tornou-se regular, sendo sanadas as irregularidades apontadas pelos técnicos de auditoria interna. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Apesar do movimento grevista dos técnicos administrativos da Universidade, a unidade responsável conseguiu atender as recomendações que foram feitas pela unidade de auditoria interna e buscou melhorar o controle interno de seus procedimentos.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 307/11-01

Data do Relatório de Auditoria 11/04/2011

Item do Relatório de Auditoria Processo nº 23101.002092/2009-76

Comunicação Expedida/Data Nota de Acompanhamento nº 307/11-01, de 05 de dezembro de 2011. Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Desenvolvimento Humano

Descrição da Recomendação Regularização e expedição da portaria de lotação do servidor, tendo em vista que a concessão, da forma como está sendo feita é irregular e pode ser suspensa devido ao não atendimento da formalidade do procedimento.

Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria de Desenvolvimento Humano

Síntese das providências adotadas A Portaria de lotação para regularização do processo de concessão foi emitida e consta na folha 28 do processo 23101.002092/2009-65 (Portaria nº 545/2011) Síntese dos resultados obtidos Com a emissão da portaria, o processo tornou-se regular, sendo sanadas as irregularidades apontadas pelos técnicos de auditoria interna. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Apesar do movimento grevista dos técnicos administrativos da Universidade, a unidade responsável conseguiu atender as recomendações que foram feitas pela unidade de auditoria interna e buscou melhorar o controle interno de seus procedimentos.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 307/11-01

Data do Relatório de Auditoria 11/04/2011 Item do Relatório de Auditoria Processo nº 23101.001195/2008-38 Comunicação Expedida/Data Nota de Acompanhamento nº 307/11-01, de 05 de dezembro de 2011. Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação Diretoria de Desenvolvimento Humano

Descrição da Recomendação

Recomendamos que seja expedida a portaria de lotação do servidor para que se possa proceder ao pagamento dos meses retroativos, de acordo com a portaria de concessão. Salientamos que as duas portarias devem ter a mesma data de início das atividades. Solicitamos ainda que seja comprovado o exercício das atividades docentes, uma vez que o referido servidor é diretor do Campus Universitário de Gurupi.

Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria de Desenvolvimento Humano

90

Síntese das providências adotadas A Portaria de lotação do servidor foi regularizada bem como o preenchimento do formulário de solicitação de adicional para atualização. Neste formulário foram descritas as atividades do servidor, comprovando que o mesmo executa atividades de riscos de forma habitual mesmo desempenhando atividades de direção. Documentos anexados ao processo nº 23101.001195/2008-38 Síntese dos resultados obtidos Com a emissão da portaria e do formulário, o processo tornou-se regular, sendo sanadas as irregularidades apontadas pelos técnicos de auditoria interna. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Apesar do movimento grevista dos técnicos administrativos da Universidade, a unidade responsável conseguiu atender as recomendações que foram feitas pela unidade de auditoria interna e buscou melhorar o controle interno de seus procedimentos.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 307/11-01

Data do Relatório de Auditoria 11/04/2011

Item do Relatório de Auditoria Processo nº 23101.000601/2010-60

Comunicação Expedida/Data Nota de Acompanhamento nº 307/11-01, de 05 de dezembro de 2011.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Desenvolvimento Humano

Descrição da Recomendação

Desta forma, fica evidenciado que a concessão do adicional deu-se a partir da data do laudo. Entretanto, se este constatou que o local é insalubre e o servidor desenvolvia suas atividades desde 20 de janeiro de 2010, solicitamos que seja esclarecido o motivo da retroatividade do pagamento ter sido a partir de 24 de fevereiro de 2010.

Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria de Desenvolvimento Humano

Síntese das providências adotadas Esclarecemos que o adicional de periculosidade do servidor foi concedido a partir da avaliação das atividades exercidas (24 de fevereiro de 2010). A atividade é considerada periculosa e/ou insalubre a partir da data de análise dos processos de trabalho. Não se pode afirmar que uma função é periculosa e/ou insalubre, sem antes fazer uma avaliação das atividades. Por este motivo consideramos a data da concessão a partir da data do laudo, ou seja, da avaliação pois o profissional que avalia os ambientes não pode fazer uma afirmativa anterior a sua visita técnica. Na oportunidade informamos que a Portaria de Concessão ficou equivocada e que procederemos com a solicitação da correção pois o processo se trata de periculosidade e não insalubridade. A portaria de concessão foi retificada pois o processo se trata de periculosidade e não insalubridade, conforme documento anexado ao processo nº 23101.000601/2010-60. Síntese dos resultados obtidos Com a correção da portaria, o processo tornou-se regular, sendo sanadas as irregularidades apontadas pelos técnicos de auditoria interna. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Apesar do movimento grevista dos técnicos administrativos da Universidade, a unidade responsável conseguiu atender as recomendações que foram feitas pela unidade de auditoria interna e buscou melhorar o controle interno de seus procedimentos.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 714/11-01 Data do Relatório de Auditoria 18/10/2011 Item do Relatório de Auditoria PCDP’s nº 190/10, 268/10, 515/10

91

Comunicação Expedida/Data

Notas de Acompanhamento nº 714/11-01, de 06 de dezembro de 2011; 714/11-02, de 06 de dezembro de 2011 e 714/11-02 – Reiteração, de 12 de janeiro de

2012. Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças

Descrição da Recomendação Considerando o exposto, recomendamos que seja providenciada a devolução ao erário do valor pago indevidamente

Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças – Coordenação de Diárias e Passagens

Síntese das providências adotadas Os servidores foram notificados a apresentar as justificativas e a fazerem a devolução dos valores recebidos indevidamente. Síntese dos resultados obtidos Os valores foram restituídos. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Com a greve dos servidores, as justificativas demoraram para serem entregues à unidade de auditoria interna.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 714/11-01 Data do Relatório de Auditoria 18/10/2011 Item do Relatório de Auditoria PCDP’s nº 2705/10, 2515/10, 2731/10, 1455/10

Comunicação Expedida/Data

Notas de Acompanhamento nº 714/11-01, de 06 de dezembro de 2011; 714/11-02, de 06 de dezembro de 2011 e 714/11-02 – Reiteração, de 12 de janeiro de

2012. Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças

Descrição da Recomendação

Que seja observada a prestação de contas e que as viagens sejam devidamente finalizadas no sistema pelo servidor responsável pela aceitação da prestação de contas.

Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças – Coordenação de Diárias e Passagens

Síntese das providências adotadas Encaminhamento da recomendação aos responsáveis pela aceitação das prestações de contas. Síntese dos resultados obtidos Melhora dos controles internos administrativos referentes à aceitação da prestação de contas dos servidores. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Com a greve dos servidores, as justificativas demoraram para serem entregues à unidade de auditoria interna.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 714/11-01 Data do Relatório de Auditoria 18/10/2011

Item do Relatório de Auditoria PCDP’s nº 551/10, 2465/10, 245/10, 2063/10, 22/10, 21/10

Comunicação Expedida/Data

Notas de Acompanhamento nº 714/11-01, de 06 de dezembro de 2011; 714/11-02, de 06 de dezembro de 2011 e 714/11-02 – Reiteração, de 12 de janeiro de

2012.

92

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças

Descrição da Recomendação Que sejam aprimorados os controles utilizados para a verificação da documentação de prestação de contas no sistema

Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças – Coordenação de Diárias e Passagens

Síntese das providências adotadas Encaminhamento da recomendação aos responsáveis pela aceitação das prestações de contas. Síntese dos resultados obtidos Melhora dos controles internos administrativos referentes à aceitação da prestação de contas dos servidores. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Com a greve dos servidores, as justificativas demoraram para serem entregues à unidade de auditoria interna.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 714/11-01 Data do Relatório de Auditoria 18/10/2011 Item do Relatório de Auditoria PCDP nº 2238/10

Comunicação Expedida/Data Notas de Acompanhamento nº 714/11-01, de 06 de dezembro de

2011; 714/11-02, de 06 de dezembro de 2011 e 714/11-02 – Reiteração, de 12 de janeiro de 2012.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças

Descrição da Recomendação

Recomendamos que seja atendido o disposto no art. 5º do Decreto nº5.992/06, além das recomendações do Tribunal de Contas da União quanto ao pagamento de diárias em data posterior ao deslocamento.

Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças – Coordenação de Diárias e Passagens

Síntese das providências adotadas O setor responsável reconheceu que pode ter ocorrido um equivoco na autorização posterior da viagem e que esta não é uma prática comum na unidade. Síntese dos resultados obtidos Melhora dos controles internos administrativos referentes à concessão de diárias e passagens aos servidores. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Com a greve dos servidores, as justificativas demoraram para serem entregues à unidade de auditoria interna.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 714/11-01 Data do Relatório de Auditoria 18/10/2011 Item do Relatório de Auditoria PCDP nº 2732/10

Comunicação Expedida/Data

Notas de Acompanhamento nº 714/11-01, de 06 de dezembro de 2011; 714/11-02, de 06 de dezembro de 2011 e 714/11-02 – Reiteração, de 12 de janeiro de

2012. Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças

Descrição da Recomendação Recomendamos que seja cumprido o disposto na Portaria nº 505/09 quanto ao prazo para apresentação das prestações de contas das viagens.

93

Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças – Coordenação de Diárias e Passagens

Síntese das providências adotadas Encaminhamento da recomendação aos responsáveis pela aceitação das prestações de contas. Síntese dos resultados obtidos Melhora dos controles internos administrativos referentes à aceitação da prestação de contas dos servidores. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Com a greve dos servidores, as justificativas demoraram para serem entregues à unidade de auditoria interna.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 2406/11-01 Data do Relatório de Auditoria 27/09/2011

Item do Relatório de Auditoria Processo nº 23101.002760/2010-07, 23101.002647/2010-13, 23101.000508/2010-55

Comunicação Expedida/Data Relatório Final nº 2406/11-01, de 27 de setembro de 2011. Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação Diretoria Administrativa

Descrição da Recomendação Nos três processos especificados, o princípio da segregação de funções foi ferido, já que a mesma pessoa que faz a solicitação da compra é que autoriza a aquisição. Justificar

Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria Administrativa– Coordenação de Recursos Materiais

Síntese das providências adotadas O setor informou que os processos de compras são realizados através do sistema SIE, por meio dos grupos de compras e, por isso, pode haver o entendimento de que não é respeitado o princípio da segregação de funções. Entretanto, ficou demonstrado na justificativa que tal princípio foi respeitado. Síntese dos resultados obtidos Adoção de métodos de controle que viabilizam a melhora dos processos administrativos analisados. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nenhuma restrição foi imposta à realização dos trabalhos dos técnicos de auditoria interna.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 2406/11-01

Data do Relatório de Auditoria 27/09/2011 Item do Relatório de Auditoria Processo nº 23101.001548/2010-14 Comunicação Expedida/Data Relatório Final nº 2406/11-01, de 27 de setembro de 2011. Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação Diretoria Administrativa

Descrição da Recomendação

No processo há a apresentação de apenas um orçamento, com a justificativa de que era a única empresa que atendia as necessidades da contratação; entretanto, não ficou evidenciado nos autos quais outros fornecedores foram consultados, quais produtos/serviços tinham a oferecer e por quais motivos estes não estavam aptos a atender as necessidades da Administração. Além disso, o Tribunal de Contas da União sempre recomenda a pesquisa de preços no mercado local ou a demonstração da limitação deste.

Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria Administrativa– Coordenação de Recursos Materiais

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Síntese das providências adotadas O setor informou e justificou a contratação da empresa e acrescentou ainda que está sendo providenciado um processo de licitação para contratação de eventos para o campus de Araguaína e, com isso, os problemas serão solucionados.. Síntese dos resultados obtidos Adoção de métodos de controle que viabilizam a melhora dos processos administrativos analisados. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nenhuma restrição foi imposta à realização dos trabalhos dos técnicos de auditoria interna.

10.2.3 Recomendações da Unidade de Auditoria Interna - AUDIN pendentes de atendimento Adiante são elencadas as informações sobre as recomendações expedidas pela unidade de auditoria interna que, ao final do exercício de referência do relatório de gestão, se encontravam pendentes de atendimento, independentemente da data de origem de tais recomendações.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório final nº 307/11-01

Item do Relatório de Auditoria

Processo nº 23101.000084/2009-95, Processo nº 23101.002548/2008-17, Processo nº 23101.001765/2008-90, Processo nº 23101.000578/2009-70, Processo nº 23101.002520/2008-80, Processo nº 23101.003145/2009-76, Processo nº 23101.003145/2009-76, Processo nº 23101.001156/2006-58, Processo nº 23101.003146/2009-11, Processo nº 23101.002456/2008-37, Processo nº 23101.001212/2006-17, Processo nº 23101.001215/2006-26

Comunicação Expedida Nota de Acompanhamento nº 307/11-01

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Diretoria de Desenvolvimento Humano

Descrição da Recomendação

que seja reavaliado o local de exercício do servidor, com consequente emissão de novo laudo de avaliação ambiental, com vistas a garantir o controle das condições de insalubridade e, ainda, garantir o zelo à saúde do servidor.

Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria de Desenvolvimento Humano - DDH Justificativas para o não atendimento Em atendimento Nota de Acompanhamento nº 307/11-01 da Coordenação de Auditoria Interna, vimos informar que as avaliações ambientais previstas para o ano de 2011, não foram possíveis devido a paralisação da Universidade Federal do Tocantins por motivo de greve, o que impossibilitou os profissionais da engenharia de segurança do trabalho realizar as vistorias in loco para verificação das atividades exercidas por cada servidor. Portanto, as atividades planejadas para o ano de 2011 foram transferidas para o ano de 2012.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 714/11-01

Item do Relatório de Auditoria PCDP’s nº 1533/10, 1528/10, 96/10, 116/10

Comunicação Expedida Notas de Acompanhamento nº 714/11-01, de 06 de dezembro de 2011; 714/11-02, de 06 de dezembro de 2011 e 714/11-02 – Reiteração, de 12 de janeiro de 2012.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças

Descrição da Recomendação que seja providenciada a devolução ao erário do valor pago indevidamente

Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças – Coordenação de Diárias e Passagens

95

Justificativas para o não atendimento O setor informou que comunicou os responsáveis para efetuarem a devolução, mas até o momento não foi encaminhada à auditoria interna a comprovação, por isso consideramos a recomendação como não atendida.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 714/11-01 Item do Relatório de Auditoria PCDP’s nº 2486/10, 2773/10, 1854/10, 1853/10, 1976/10-1C, 2276/10

Comunicação Expedida Notas de Acompanhamento nº 714/11-01, de 06 de dezembro de 2011;

714/11-02, de 06 de dezembro de 2011 e 714/11-02 – Reiteração, de 12 de janeiro de 2012.

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças

Descrição da Recomendação

Recomendamos que seja atendido o disposto no art. 5º do Decreto 5.992/06, além das recomendações do Tribunal de Contas da União, quanto ao pagamento de diárias em data posterior ao deslocamento. A falta de apresentação de documentação que comprova a realização da viagem (prestação de contas) leva a concluir que a viagem pode não ter sido realizada.

Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Diretoria de Contabilidade e Finanças – Coordenação de Diárias e Passagens Justificativas para o não atendimento Foi aberta sindicância investigativa para apurar as irregularidades das concessões acima descritas e, como o processo ainda não foi finalizado, consideramos a recomendação como não atendida.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria

Relatório final nº 1944/11-01

Item do Relatório de Auditoria Constatação 1

Comunicação Expedida Nota de Acompanhamento nº 1944/11-01 de 02 de dezembro de 2011

Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

Descrição da Recomendação

Que sejam criadas rotinas para autuação de processos administrativos para abrigar sequencialmente a documentação apresentada e ainda, que as páginas sejam numeradas e rubricadas, evitando o desaparecimento de papeis e informações importantes relativas à seleção de bolsistas. Recomenda-se ainda que seja seguido o que reza a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, bem como algumas recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas da União

Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

Justificativas para o não atendimento Vimos através deste, informar que a PROEST está realizando uma força-tarefa, no sentido de adequar os processos dos bolsistas selecionadas para o Programa Bolsa Permanência, conforme orientações dessa Coordenação. Informamos ainda que, é grande o volume de processos, desde 2009, e, por isso mesmo, precisaremos de um período adequado para finalizar o trabalho, levando em consideração o reduzido quadro de colaboradores e inadequação de nosso espaço físico. Contado com a compreensão dessa Coordenação, tão logo os processos estejam adequados às recomendações feitas, nos colocaremos novamente à disposição para novo exame. A pró-reitoria não apresentou respostas para a nota de acompanhamento que foi enviada, por isso consideramos que a recomendação não foi atendida.

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Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 1944/11-01

Item do Relatório de Auditoria Constatação 2 Comunicação Expedida Nota de Acompanhamento nº 1944/11-01 de 02 de dezembro de 2011 Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

Descrição da Recomendação

Que se atente para a presença do questionário socioeconômico em todos os processos de solicitação de auxílio financeiro e, ainda, que se passe a utilizar de um parecer técnico dos assistentes sociais justificando a concessão e demonstrando os motivos que levaram à constatação de carência do estudante beneficiado.

Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

Justificativas para o não atendimento Vimos através deste, informar que a PROEST está realizando uma força-tarefa, no sentido de adequar os processos dos bolsistas selecionadas para o Programa Bolsa Permanência, conforme orientações dessa Coordenação. Informamos ainda que, é grande o volume de processos, desde 2009, e, por isso mesmo, precisaremos de um período adequado para finalizar o trabalho, levando em consideração o reduzido quadro de colaboradores e inadequação de nosso espaço físico. Contado com a compreensão dessa Coordenação, tão logo os processos estejam adequados às recomendações feitas, nos colocaremos novamente à disposição para novo exame. A pró-reitoria não apresentou respostas para a nota de acompanhamento que foi enviada, por isso consideramos que a recomendação não foi atendida.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 1944/11-01

Item do Relatório de Auditoria Constatação 3 Comunicação Expedida Nota de Acompanhamento nº 1944/11-01 de 02 de dezembro de 2011 Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

Descrição da Recomendação Que sejam anexadas aos processos as folhas de frequência dos estudantes e os relatórios de atividades desenvolvidas, como forma de comprovar efetivamente a participação dos alunos nos projetos para os quais foram selecionados.

Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

Justificativas para o não atendimento Vimos através deste, informar que a PROEST está realizando uma força-tarefa, no sentido de adequar os processos dos bolsistas selecionadas para o Programa Bolsa Permanência, conforme orientações dessa Coordenação. Informamos ainda que, é grande o volume de processos, desde 2009, e, por isso mesmo, precisaremos de um período adequado para finalizar o trabalho, levando em consideração o reduzido quadro de colaboradores e inadequação de nosso espaço físico. Contado com a compreensão dessa Coordenação, tão logo os processos estejam adequados às recomendações feitas, nos colocaremos novamente à disposição para novo exame. A pró-reitoria não apresentou respostas para a nota de acompanhamento que foi enviada, por isso consideramos que a recomendação não foi atendida.

Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna

Identificação do Relatório de Auditoria Relatório final nº 1944/11-01

Item do Relatório de Auditoria Constatação 4 Comunicação Expedida Nota de Acompanhamento nº 1944/11-01 de 02 de dezembro de 2011 Nome da unidade interna da UJ destinatária da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

97

recomendação

Descrição da Recomendação

Que se atente para as datas inseridas nas fichas de inscrição, uma vez que estas, quando aceitas com datas posteriores ao prazo estipulado no edital, podem levar os pretendentes não selecionados a impetrarem recursos embasados no fato do não cumprimento do que fora estipulado no instrumento convocatório.

Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

Justificativas para o não atendimento Vimos através deste, informar que a PROEST está realizando uma força-tarefa, no sentido de adequar os processos dos bolsistas selecionadas para o Programa Bolsa Permanência, conforme orientações dessa Coordenação. Informamos ainda que, é grande o volume de processos, desde 2009, e, por isso mesmo, precisaremos de um período adequado para finalizar o trabalho, levando em consideração o reduzido quadro de colaboradores e inadequação de nosso espaço físico. Contado com a compreensão dessa Coordenação, tão logo os processos estejam adequados às recomendações feitas, nos colocaremos novamente à disposição para novo exame. A pró-reitoria não apresentou respostas para a nota de acompanhamento que foi enviada, por isso consideramos que a recomendação não foi atendida.

10.3 Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas 10.3.1 Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei 8.730/93 O Quadro 54 abaixo compreende o conjunto de autoridades, servidores e empregados públicos obrigados pela Lei nº 8.730/93 a entregar a DBR, discriminando, para cada momento em que a obrigação se concretiza, as quantidades de autoridades, titulares de cargos e de funções obrigados ao cumprimento da exigência do art. 1º da referida Lei. Os campos devem ser preenchidos de acordo com as descrições a seguir especificadas, devendo-se levar em consideração o cruzamento das colunas relativas ao “Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR” (Posse ou Início do exercício da Função ou Cargo, Final do exercício da Função ou Cargo e Final do exercício financeiro) com as respectivas linhas (Autoridades, Cargo Eletivo, Cargo de Confiança, Emprego de Confiança e Função de Confiança). Quadro 54 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR

Detentores de Cargos e Funções obrigados a entregar a DBR

Situação em relação às exigências da Lei nº 8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Posse ou Início do exercício de

Função ou Cargo

Final do exercício da Função ou

Cargo

Final do exercício

financeiro

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº

8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR 00 00 00 Entregaram a DBR 00 00 00 Não cumpriram a obrigação 00 00 00

Cargos Eletivos Obrigados a entregar a DBR 02 02 00 Entregaram a DBR 02 02 00 Não cumpriram a obrigação 00 00 00

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR 97 29 193 Entregaram a DBR 63 24 159 Não cumpriram a obrigação 34 05 34

Fonte: Diretoria de Desenvolvimento Humano - DDH. DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Detentores de Cargos e Funções obrigados a entregar a DBR: Corresponde às autoridades, servidores, empregados ou ocupantes de cargos ou funções que, com base no art. 1º da Lei nº 8.730/93, estão obrigados a entregar a DBR, devendo serem classificados em três classes distintas – Autoridades,

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Cargos Eletivos e Funções Comissionadas – assim definidas para fins de elaboração do relatório de gestão:

▪ Autoridades: ocupantes de algum dos cargos relacionados nos incisos de I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93; ▪ Cargos Eletivos: ocupantes de cargo, emprego ou função cujo acesso se deu por meio de eleição, excetuando-se aqueles relacionados nos incisos I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93, classificados como Autoridades; ▪ Funções Comissionadas: ocupantes de cargo de chefia, direção ou assessoria sob qualquer forma (cargo, emprego, função de confiança, gratificada ou em comissão) podendo ser originários do quadro de pessoal da própria UJ, de outros órgãos da administração pública e até mesmo da iniciativa privada.

Situação em relação às exigências da Lei nº 8.730/93: As quantidades de pessoas em cada uma das classes Autoridades, Cargos Eletivos e Funções Comissionadas devem ser informadas considerando as seguintes situações:

▪ Obrigados a entregar a DBR: quantidade de pessoas da UJ obrigadas pela Lei a entregar a DBR; ▪ Entregaram a DBR: quantidade de pessoas da UJ que efetivamente entregaram a DBR e, portanto, cumpriram a obrigação imposta pela Lei. Nesta linha devem ser consideradas também as entregas de autorizações das pessoas para acesso aos dados constantes da base da Receita Federal do Brasil; ▪ Não cumpriram a Obrigação: quantidade de pessoas da UJ que não cumpriram a obrigação de entregar a DBR conforme a previsão legal.

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR: Para o cálculo da quantidade de pessoas, além das situações em relação às exigências da Lei nº 8.730/93, devem-se considerar três momentos:

▪ Posse ou Início do exercício de Função ou Cargo: Deve ser informada a quantidade de autoridades e de servidores ou empregados que iniciaram o exercício de cargo, de cargo eletivo ou de função comissionada, como titular, no exercício de referência do relatório de gestão e que, portanto, obrigaram-se a entregar a DBR à unidade responsável no âmbito da UJ. ▪ Final do exercício da Função ou Cargo: Deve ser informada a quantidade de autoridades e de servidores ou empregados que encerraram o exercício de cargo, de cargo eletivo ou de função comissionada no exercício de referência do relatório de gestão e que, portanto, obrigaram-se a apresentar a DBR à unidade responsável no âmbito da UJ. ▪ Final do exercício financeiro: Deve ser informada a quantidade de autoridades e de servidores ou empregados que, em 31 de dezembro do ano de referência do relatório de gestão, estavam em exercício de cargo de autoridade, eletivo ou de função comissionada e que, portanto, obrigaram-se a apresentar a DBR à unidade responsável no âmbito da UJ. Para evitar a dupla contagem, as autoridades, servidores ou empregados que, no exercício de referência, se obrigaram a entregar a DBR em razão do fim do exercício do cargo ou função não podem ser computados nesta linha, vez que devem constar da linha “Final do exercício da Função ou Cargo”.

10.3.2 Análise Crítica A Portaria Interministerial n° 298, de 06 de setembro de 2007, do MPOG, determinou que todos os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento ou em comissão apresentassem cópia da Declaração de Bens e Valores que foi entregue à Receita Federal ou autorização para o acesso, por meio eletrônico, à cópia da Declaração. Mantemos um controle interno dos servidores que entregaram autorização para o acesso, e anualmente quando encerra o prazo dado pela Receita Federal, solicitamos dos servidores que não preencheram a autorização, que encaminhe a unidade de Recursos Humanos no prazo de trinta dias cópia da Declaração entregue á SRF.

99

10.3.3 Relação dos projetos desenvolvidos pelas fundações sob a égide da Lei nº. 8.958/1994 Segue relação dos projetos desenvolvidos pela Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins FAPTO no exercício de 2012. Quadro 55 - Projetos desenvolvidos pela FAPTO no exercício de 2012.

CONTAS Nº. DO

CONTRATO CONVÊNIO

OBJETO VALOR VIGÊNCIA

RECURSOS HUMANOS /

FINANCEIROS E MATERIAIS

DA UFT

00.274-4 Contrato n.º 2 20/2012

Processo seletivo 2012-02 para os cursos superiores da Universidade Federal do Tocantins - UFT

R$ 573.243,23 28/04/2012

a 28/09/2012

-

200.113-6

Convênio nº: 01.07.0366.00

Coleções Biológicas da Universidade Federal do Tocantins - Implantar rede institucional de Coleções Biológicas da UFT e respectivos Laboratório de sistemáticas.

R$ 341.168,00 04/10/2007

a 04/06/2012

-

200.125-X

Convênio nº: 01.08.0259.01

Otimização da infra-estrutura existente em rede lógica e em informática, suficiente para alavancar a produtividade em pesquisa, desenvolvimento e inovação em agropecuária, agroenergia e meio ambiente nos Campi de Araguaína e Porto Nacional da UFT.

R$ 566.239,00 30/06/2008

a 30/06/2012

R$ 56.624,00

200.146-2

Convênio nº: 01.08.0375.01

Criar infra-estrutura para desenvolvimento das áreas de concentração de Produção Animal e Sanidade Animal do Mestrado em Ciência animal Tropical.

R$ 543.840,00 15/10/2008

a 15/10/2012

R$ 196.639,00

200.162-4 Contrato nº:

33/2009

Curso de Pós-graduação lato sensu de Coordenadores Pedagógicos de Escolas Públicas do Estado do Tocantins.

R$ 512.036,51 17/11/2009

a 30/04/2012

-

200.173-x Convênio nº: 01.10.0293.00

Implantar e ampliar a estrutura de pesquisa Científica e Tecnológica em Novos Campi, do interior do estado do Tocantins para desenvolvimento das áreas de concentração dos Programas de Pós-Graduação em Ciência Animal Tropical, Ecologia de Ecótonos e Produção Vegetal da UFT.

R$ 2.499.900,00 10/06/2010

a 10/05/2013

R$ 125.049,17

200.275-2

Contrato n.º 21/2012

Operacionalização e logística de aplicação do processo seletivo para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Tocantins.

R$ 292.003,25 27/04/2012

a 30/08/2012

-

200.286-8 Contrato nº: 24/2012

Processo seletivo para preenchimento de vagas do quadro de servidores efetivos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

R$ 569.800,00 10/08/2012

a 30/11/2012

-

200.188-8

Contrato nº: 44/2009

Projeto Cultura e Cidadania - Formação presencial de profissionais da Educação, professores comunitários, diretores das escolas, setores Municipais e Estaduais, e monitores voluntários.

R$ 70.000,00 04/12/2009

a 31/12/2011

-

100

200.189-6 Contrato nº: 43/2009

Políticas de enfrentamento ao sexismo e a homofobia no ambiente escola: re-significando as práticas educativas no Estado do Tocantins.

R$ 153.329,00 04/12/2009

a 31/12/2011

-

200.192-6

Contrato nº: 51/2009

Programa Universidade da Maturidade - UMA - Conhecer o processo de envelhecimento do ser humano para oferecer na promoção do sujeito que envelhece e provocar transformações sociais na conquista de uma velhice ativa e digna embasado no estatuto do idoso.

R$ 900.000,00 11/12/2009

a 30/12/2011

-

200.303-1 Contrato nº: 36/2012

Finalização das atividades relacionadas à formação continuada de professores e profissionais da educação de jovens e adultos no programa Projovem Campo – Sabores da Terra.

R$ 236.499,65 03/12/2012

a 31/05/2013

-

200.304-x Contrato n.º 27/2012 Programa e Extensão Universitária:

Assistência a Saúde Animal R$ 70.000,00

01/11/2012 a

29/11/2013 -

200.305-8

Contrato nº: 37/2012

Concurso para provimento do cargo de Professor Efetivo da Universidade Federal do Tocantins.

R$ 26.469,24 30/11/2012

a 31/01/2013

-

200.309-0 Contrato nº: 37/2012 Formação Continuada de Conselheiros

Municipais de Educação Pró-conselho. R$ 43.093,12

01/11/2012 a

30/09/2013 -

200.225-6 Convênio nº: 01.10.0627.00 Desenvolvimento dos Programas de

Pós-Graduação da UFT. R$ 3.351.394,00

06/12/2010 a

06/12/2013 R$ 89.250,00

200.232-9 Contrato nº: 32/2010

Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde e ao desenvolvimento da graduação, pós-graduação stricto e latu sensu em áreas estratégicas para SUS, para fomentar a reorientação da formação profissional em saúde - Pró-Saude.

R$ 400.000,00 01/01/2011

a 08/12/2012

-

200.239-6

Contrato nº:

21/2011

Estruturação do desenvolvimento de uma pesquisa amostral, de âmbito nacional, para o levantamento de dados e a estimativa do custo do transporte escolar rural.

R$ 17.806.378,90

03/05/2011 a

31/12/2012 -

200.254-X Contrato nº: 28/2011

Operacionalização e logística de aplicação do Processo seletivo (Vestibular 2012/1) para ingresso nos cursos de Graduação da Universidade Federal do Tocantins.

R$ 598.901,70 09/11/2011

a 08/11/2012

-

200.256-6 Convênio nº: 01.09.377.00

Consolidar um núcleo multidisciplinar de formação e de pesquisa nos Cursos de Mestrados em Agroenergia e Desenvolvimento Regional e Agronegócio, em Sinergia com o Mestrado em Ciências do Ambiente (multidisciplinar).

R$ 1.721.370,00 25/08/2009

a 25/08/2013

-

5.447-x Convênio nº: 744639/2010

Realização de cursos de pós-graduação latu sensu em Economia Solidária, nas modalidades semipresencial e à distancia, tendo em vista a formação de gestores públicos municipais, estaduais e federais que atuam no campo das políticas públicas de economia solidária.

R$ 1.499.951,00 31/12/2010

a 14/05/2012

-

101

11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 11.1 Informações sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10. Estas informações constam em declaração emitida pelo contador responsável pela UJ em ANEXO. 11.2 Declaração do Contador Responsável pela UJ que executa sua contabilidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. Esta declaração consta em ANEXO. 11.3 Declaração das Demonstrações Contábeis Previstas pela Lei nº 4.320/64 e pela NBC 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008. Não se aplica. 11.6 Parecer da Auditoria Independente sobre as demonstrações contábeis. Em anexo.

102

ANEXO 1

5.2 Informações sobre Renúncia Tributária - Declaração do Gestor de que os Beneficiários estão em Situação Regular em relação aos Pagamentos dos Tributos Juntos à Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB.

103

ANEXO 2

6.1 Declaração do Gestor de Recursos Humanos, de que a Demonstração do Cadastramento, das informações pertinentes aos atos de admissão e concessão de aposentadoria, ocorrem por meio do Sistema de Controle de Ações e Comunicações - Sisac.

104

ANEXO 3

10.4. Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.

105

ANEXO 4 10.4.1 Declaração da Área Responsável Atestando que as Informações Referentes ao Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termo de Parceria - SICONV

106

ANEXO 5 11.1 E 11.2. DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELA UNIDADE JURISDICIONADA O quadro abaixo apresenta a Declaração do contador responsável pela Universidade Federal do Tocantins atestando que os demonstrativos contábeis, refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial desta entidade. A declaração tem o objetivo de evidenciar a responsabilidade do Contador quanto ao registro, análise e elaboração das demonstrações contábeis desta instituição.

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ANEXO 6 11.6 Parecer da Auditoria Independente sobre as demonstrações contábeis.

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