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Migração laboral no Brasil: problemáticas e perspectivas1

Duval Fernandes2

Juliana Carvalho Ribeiro3

Introdução

Diversos autores têm indicado que o Brasil se encontra em um novo patamar

da migração internacional (BAENINGER, 2013; PATARRA, 1996; PATARRA e

FERNANDES, 2011) no qual os processos migratórios não se dão em um único

sentido e com temporalidade restrita. Na verdade a partir do final da primeira década

do século XXI, o país se viu inserido no sistema de migração internacional como país

de origem, destino e trânsito, onde a emigração, a imigração e o retorno acontecem de

forma simultânea.

Esta realidade, ainda não captada por todos os segmentos sociais, indica novos

caminhos para as políticas públicas, principalmente as afeitas à governança

migratória, que passam a ter novo paradigma e não podem ser desenhadas para

atender a somente um dos movimentos, mas devem ser propostas considerando o

cidadão independente da sua situação como imigrante, emigrante ou retornado. As

políticas devem ter como ponto de partida a construção de mecanismos que

contribuam para o processo de integração do cidadão migrante à sociedade brasileira.

No entanto, a ausência de políticas que considerem situações ligadas à

migração internacional levam os imigrantes estrangeiros e retornados a encontrarem

dificuldades semelhantes na chegada ao Brasil no tocante ao trabalho, moradia e

atendimentos de suas demandas na área social. No caso dos imigrantes, ainda há de se

considerar os problemas relacionados ao processo de regularização do seu status

migratório, sempre difícil por conta da arcaica legislação vigente.

O que se pretende nesse texto é tratar, mesmo que de forma embrionária, de

três situações migratórias que estão na agenda social e política da atualidade.

1 Texto produzido a partir de apresentação feita no Seminário do Observatório das Migrações realizado

em Brasília (Brasil), em 14 de maio de 2014. 2 Professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais (PUC-Minas). 3 Mestranda do Programa de Pós-graduação em Geografia da Pontifícia Universidade Católica de

Minas Gerais (PUC-Minas), bolsista da Capes.

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Primeiramente, a migração de retorno que, mesmo antes da crise econômica iniciada

em 2008, já era perceptível, por conta das diversas ações empreendidas pelos

governos dos países do Hemisfério Norte com vistas a restringir a entrada e

permanência de estrangeiros em situação irregular, e, com o a crise, toma contornos

mais amplos. A segunda situação seria, o aumento do número de estrangeiros que

optam por viver no Brasil, que será tratada sob duas óticas, as experiências de

espanhóis e portugueses que migram após o ano 2005 e, com maior intensidade,

depois do início da crise de 2008 e, por fim, a situação dos haitianos que chegam ao

país no início de 2010 e hoje se constituem em importante grupo de imigrantes.

Retornados

A situação do retorno se resume ao migrante que deixou o país e decide voltar,

por uma infinidade de razões, como a não adaptação ao país que o recebeu,

dificuldades financeiras ou mesmo questões legais, dentre outras inúmeras

possibilidades. Este novo imigrante que volta ao ponto de partida, pode até ocupar o

mesmo espaço físico que cabia a ele antes dele deixar o país, mas nada garante que

ele alcance, pelo menos no curto prazo, a estrutura social anterior (SAYAD, 2000).

Estima-se, o número de brasileiros vivendo no exterior tenha reduzido em

mais de 35%. Em relação aos brasileiros que viviam no Japão, aproximadamente 45%

fizeram a opção pelo retorno, alguns com apoio do governo japonês. No caso da

Europa, mesmo que os números não sejam precisos, o maior impacto foi sentido nos

países da península Ibérica ― Espanha e Portugal ― onde, nos últimos anos, os

pedidos de auxilio ao repatriamento apresentados a instituições internacionais de

apoio aos migrantes4, mais que dobraram. O quadro a seguir (ver tabela 1) mostra,

com base nas informações do Itamaraty, a evolução recente do número de brasileiros

residentes no exterior, nos principais destinos, evidenciando a mencionada redução.

4 Entre 2007 e 2012, o Programa de Retorno Voluntário, administrado pelo escritório da Organização

Internacional para as Migrações (OIM), em Portugal, apoiou o retorno de 2.915 imigrantes, sendo

2.383 brasileiros. O Programa conta com apoio do governo português.

17

Tabela 1 – Estimativas do número de brasileiros residentes no exterior, nos

países selecionados – 2011 a 2012

País 2011 2012

Variação %

2011/2012

Total

3.122.

813

2.547.

079 -18,4

USA

1.388.

000

1.066.

559 -13,9

Japão

230.55

2

210.03

2 -8,7

Paragua

i

200.00

0

201.52

7 0,5

Espanha

158.76

1

128.00

0 -18,9

Portugal

136.22

0

140.00

0 2,9

Fonte: Itamaraty

Se o impacto desse retorno na região de origem (antigo destino, ou seja, país

que recebeu o imigrante brasileiro) não é muito relevante ― salvo em comunidades

muito específicas ―, por outro lado, na nova região de destino (que recebe o

retornado), o retorno tem contribuído para transferir a essas localidades a crise

observada nos países centrais. Há de se considerar também que o processo de retorno

tende a reduzir as remessas e com isso impactar na economia local via a

desarticulação de cadeias produtivas que atendiam aos investimentos dos emigrantes

na sua terra natal, como a construção civil.

A dificuldade de readaptação ao espaço e de reintegração à sociedade são os

grandes entraves ao retornado, que acaba se traduzindo em um peso econômico para o

seu país. Quanto mais longo o período de permanência no exterior, maiores são as

dificuldades para conclusão desta última etapa com sucesso. No local que vivia antes

da sua emigração, por mais isolado que ele possa ser, a vida continuou e as mudanças

que ele irá encontrar quando do seu retorno, fazem desse local ― antes conhecido e

18

sempre presente no imaginário do retornado ―, quase outro país no qual o processo

de adaptação será, muitas vezes, mais penoso do que o vivenciado no exterior.

Apesar de todos os benefícios que a experiência no exterior garante ao

retornado, ele tem grande dificuldade de se readaptar. Acredita-se que o tempo

passado fora de seu país, em contato com outra cultura, outros hábitos, outros

costumes, garante ao retornado uma rica vivência, a partir da qual são desenvolvidas

novas habilidades. Além disso, os bens adquiridos no exterior e o estilo de vida

experimentado naquele país podem ser considerados capitais financeiro e humano a

ser realizado no seu país, quando do retorno. Porém, esta bagagem adquirida no

exterior, muitas vezes, acaba se traduzindo em entraves para a sua readaptação e, até

mesmo, pode estimular uma nova migração, quando este capital humano não se

realiza ou não é “investido” na nova região de destino.

O exemplo mais claro dessa dificuldade está no reconhecimento de

certificados e diplomas adquiridos no exterior, fato que atinge também os imigrantes

no Brasil. A não existência de protocolos para avaliação dos cursos e a insistência de

tratar cada processo individual como um caso autônomo, retarda ou impede que o

retornado possa efetivamente utilizar seu capital humano adquirido no exterior.

Outra importante perspectiva que envolve retornados e implica em crise para a

localidade que o recebe quando do seu retorno é a influência que eles exercem sobre

as pessoas que vivem neste local. A simples presença física na cidade de origem

daquele que em momento passado teria partido, pode contribuir para estipular novas

migrações ou mesmo servir como fator relevante na mudança de planos.

Assim, os retornados ocupam posições estruturais fundamentais para a

organização e a sustentação dos sistemas de migração. As redes pessoais contribuem

para o recrutamento, para o agenciamento e para o suporte aos novos migrantes.

Justifica esta realidade o fato das experiências serem apresentadas e filtradas com a

intenção de mostrar sucessos, mesmo em situações que foram adversas.

Para a maioria dos organismos internacionais, o retornado é visto como um

potencial empreendedor e motivador do desenvolvimento local. Os recursos

acumulados no exterior e a vivencia em outro país são considerados instrumentos para

novos investimentos na terra natal. Porém, a realidade, muitas vezes, é diversa à

apresentada. O pouco ou nenhum conhecimento sobre o gerenciamento de

empreendimentos, aliado a perfis pessoais que só vivenciaram funções subalternas no

mercado de trabalho, contribuem para o elevado nível de fracasso e de frustrações.

19

Tal situação indica que para um retornado sem muita perspectiva e pouco

conhecimento da realidade que o aguarda na sua chegada o empreendedorismo não é

uma opção (OIM, 2013). Contribuindo ou não para o seu país, no seu retorno, o

sujeito não pode contar com políticas públicas eficazes. Este retorno, inclusive, gera

como desafio o desenvolvimento de políticas sociais, já que inexistem políticas

explícitas e eficientes para atender aos migrantes retornados. O que se encontra são

ações pontuais e voltadas para determinados seguimentos, o que não atende este

universo crescente.

A invisibilidade do retornado, porém, dificulta o equacionamento de políticas

públicas. Não há informações para o retornado que viabilizem sua mais rápida

adaptação, bem como o Estado não tem acesso a informações concretas e substanciais

sobre o retornado. A falta de informações do Estado para o retornado e sobre o

retornado fazem as políticas públicas inexistentes ou inexequíveis, tornando a

situação desses sujeitos ainda mais vulnerável.

Imigrantes estrangeiros: destaque para portugueses e espanhóis

Em relação à chegada de estrangeiros no Brasil, devem-se considerar não só os

problemas dos países de origem afetados pela crise econômica, mas também a

situação da economia brasileira em época recente. Ao se considerar o período dos

últimos 20 anos, a economia brasileira passou por profundas transformações, no qual

o combate à inflação, prioridade maior da segunda metade do século XX, cede lugar

às políticas voltadas para o crescimento econômico e para a inclusão social.

Em meados dos anos 1990, a implantação do Plano Real5 abriu espaço para o

crescimento econômico sustentado do Brasil. A este período seguiu-se o de um

Governo com tendência neoliberal6 que aplicou um vasto plano de privatização de

empresas públicas, principalmente na área de telecomunicações, que passaram a ser

geridas por capital estrangeiro. Nesse período, as taxas de crescimento da economia

não foram elevadas e, durante certo tempo, até nulas. No entanto, essas ações foram

decisivas para a entrada do país no mercado globalizado.

5 Plano de estabilização econômica implantado em 1994, que obteve sucesso no combate à inflação,

situação que se tornava endêmica no Brasil. 6 Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, cujos mandatos foram de 1995 a 1998 e de 1999

a 2002.

20

Ao se iniciar o século XXI, foi eleito um presidente7 que propunha um

programa de governo calcado na inclusão social, com abertura ao diálogo com a

sociedade e que deu especial atenção à questão migratória. Quando acontece a crise

mundial em 2008, o país estava em plena efervescência econômica, via investimentos

privados e governamentais na área da construção civil pesada8 e da prospecção de

petróleo9. Ao mesmo tempo, a política de transferência de renda e inserção laboral de

uma parcela da população que se encontrava marginalizada, contribuiu para a criação

de considerável mercado interno que ampliou o poder de compra da população. Essa

situação permitiu que o impacto da crise econômica mundial, iniciada em 2008, fosse

pouco sentido e que, nos anos seguintes, as taxas de crescimento do PIB levassem o

país a ocupar um lugar de destaque no cenário da economia mundial.

É nesse contexto que deve ser entendida a imigração que tem como destino o

Brasil e principalmente a atração pela mão de obra qualificada, que conduz ao país

um contingente expressivo de estrangeiros.

Os registros da Coordenação Nacional de Migração do Ministério do Trabalho

e Emprego permitem avaliar alguns aspectos da migração laboral mais recente. A

partir de 2009, o número de estrangeiros que solicitam autorização de trabalho ao

governo brasileiro tem aumentado, em média, 25% ao ano, passando de 42914, em

2009, para 70524 em 2011, chegando a 73022 em 2012 e reduzindo para 65693 em

2013. A participação das mulheres é ainda muito acanhada, apesar do ligeiro aumento

de 8,8% do total de autorizações de trabalho concedidas em 2009, para 10,3% em

2012.

Nem toda migração, no entanto, é registrada pelos órgãos de governo e a

situação de irregularidade acontece com certa frequência. O procedimento é sempre o

mesmo: chega-se com visto de turista, com prazo de 90 dias, e parte-se para a busca

de trabalho.

Vim para o Brasil em finais de 2005, estou aqui de 7 para 8

anos. Entrei como turista, posteriormente eu fiquei 3 meses, nesses

3 meses consegui trabalho. Obviamente não era um trabalho

7 Luís Inácio Lula da Silva, cujos mandatos foram de 2003 a 2007 e de 2008 a 2011.

8 A construção de obras para atender a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e a expansão

da produção de energia elétrica. 9 Nos investimentos para a prospecção de petróleo, destaca-se a exploração dos campos do pré-sal.

21

regularizado, findos estes 3 meses eu pedi uma prorrogação para os

6 meses, permitido. (Imigrante português/RJ).( ICMPD-2013)

Outra forma de garantir a permanência no país, sem cair na irregularidade

migratória é pleitear um visto de estudante e, uma vez estando em solo brasileiros

inicia a busca por um posto de trabalho.

Mesmo que encontre trabalho o imigrante não pode exercer a atividade de

forma regular por duas razões, a primeira pelo fato de não ter a autorização de

trabalho e, mesmo que a tenha, deverá ter o seu diploma validado no Brasil. Tal

situação atinge tanto aos estrangeiros como os brasileiros retornados que tem de

passar pelo processo de homologação de diplomas obtidos no exterior. Esse processo

é demorado e, dependendo da profissão, tem elevado custo. Tal situação contribui

para a vulnerabilidade laboral dos imigrantes.

Tive uns 7 empregos, houve certos trabalhos que eu entrava

e fazia parcerias com as pessoas para fazer trabalhos específicos.

E findos esses trabalhos normalmente seriam escritórios pequenos

que tem trabalhos temporários, eu ficava sem trabalho. Mais a

maioria do tempo trabalhava com empresas grandes. Nas empresas

grandes também possuía trabalho informal. Na arquitetura, a

maioria dos trabalhos são informais. Isso é uma característica da

profissão, em Portugal isso é uma coisa corriqueira também

(Imigrante português/RJ).(ICMPD – 2013)

A não regularização tem fortes reflexos na vida e no cotidiano dos imigrantes,

pois impede o acesso à conta bancária, uma vez que não é possível conseguir o CPF, e

dificulta o acesso à moradia onde o imigrante irá depender de algum amigo ou parente

para afiançar o aluguel de um imóvel.

Apesar da legislação brasileira permitir a regularização de um imigrante que

esteja no país, as possibilidades de se obter sucesso não são muito grandes. Mesmo

que consiga o seu intento o estrangeiro deverá deixar o país para retirar o visto em

uma representação consular brasileira no exterior.

22

A principal dificuldade é conseguir um dos quatro requisitos

para o visto: ter um filho brasileiro, casar com brasileiro(a),

conseguir um trabalho ou fazer um investimento. Estes são os

caminhos na legislação brasileira. Se não conseguir as primeiras

três, terei que pensar no quarto requisito, fazer investimento.

(Imigrante espanhol/SP).(ICMPD – 2013)

Os relatos levantados pela pesquisa do ICMPD (2013) contribuem para traçar

o perfil desse novo imigrante internacional. Geralmente são jovens que estavam em

situação de desemprego ou subemprego no país de origem. Na maioria dos casos tem

grau de ensino superior, mas pouca possibilidade de regularizar a sua situação laboral.

Assim, utilizam de subterfúgios como o visto de turista ou mesmo de estudante para

permanecer no país de forma regular. Apesar das dificuldades causadas pela situação

de transitoriedade, como o acesso a bancos ou mesmo a outros serviços, a maioria

avalia que a opção de emigrar para o Brasil foi acertada e, alguns, relatam que são

foco de discriminação positiva por serem estrangeiros que observam tanto em relação

ao pagamento recebido como no reconhecimento da atividade que exercem.

A imigração haitiana

Ao mesmo tempo em que acontece a imigração internacional em direção aos

grandes centros urbanos do país, em busca de postos de trabalho com melhor

remuneração, outro processo tem inicio nas fronteiras do Brasil com os países da

América do Sul. Nesse grupo de imigrantes estão sul-americanos que

tradicionalmente optam por residir no país e, em período mais recente, fazem o trajeto

respaldados nos acordos de livre transito no âmbito do MERCOSUL. No entanto, a

partir de 2010, a presença de nacionais de país outros que os da América do Sul se faz

notar, como senegaleses, bengalis e outras nacionalidades, principalmente haitianos,

cujo fluxo iniciado após o terremoto de 2010 tomou contornos de um processo

migratório com características que indicam a sua continuidade por um longo período.

Considerando a história migratória do Haiti, a incorporação do Brasil no

roteiro migratório não é uma surpresa muito grande, mas chama a atenção por se

tratar de um novo destino que não era incluído nas escolhas anteriores dos imigrantes.

Pode-se dizer que após o terremoto estavam presentes no país com maior vigor os

23

fatores de expulsão que contribuem a criação e ampliação de uma diáspora

(JACKSON, 2011).

Para a escolha dos destinos havia de se considerar a legislação migratória dos

países desenvolvidos que, após setembro de 2001, impõem severas restrições à

imigração de uma maneira geral e, em especial, à migração irregular. As razões para a

incorporação do Brasil na rota do processo migratório dos haitianos, não são muito

claras, alguns autores (FERNANDES, 2010; SILVA, 2013) indicam que a presença

das tropas brasileiras no Haiti poderia ter contribuído para disseminar a ideia do

Brasil como país de oportunidades, principalmente no momento em que grandes obras

estavam em execução e a taxa de desemprego em descenso.

Independente da razão inicial, o fato é que após o terremoto teve inicio o fluxo

migratório de haitianos para o Brasil. Os trajetos são diversos (PATARRA,

FERNANDES, 2011; SILVA, 2013) e vão se alterando no tempo conforme as

facilidades ou dificuldades oferecidas no caminho. Importante notar que dos países da

América do Sul, somente quatro10

, em 2010, não exigiam visto para a entrada de

haitianos no seu território no caso de viagem de turismo. A partir de 2012, sob forte

pressão do governo brasileiro, o Peru passou a exigir visto dos haitianos e no Equador

houve, em 2013, uma tentativa de restringir a entrada dos haitianos, mas a medida não

foi implementada. Mesmo com estas facilidades, nenhum destes países tornou-se um

importante ponto de destino final da imigração haitiana, como foi o caso do Brasil.

Tal fato pode indicar que esta migração não é gestada unicamente pelas facilidades de

entrada no país, como preconizam os que criticam as medidas tomadas pelo governo

brasileiro, mas é determinada também pela intenção de chegar e de se estabelecer na

região de destino.

Durante o ano de 2010 pequenos grupos de haitianos, que não somavam duas

centenas de imigrantes, chegaram à fronteira brasileira com o Peru. Ao final de 2011

havia indicações da presença de mais de 4.000 haitianos no Brasil (COSTA, 2012;

SILVA, 2013), número este que não cessou de aumentar, sendo que ao final de 2013

estimava-se que o montante já teria ultrapassado a casa dos 20.000 imigrantes, com

indicações de que o número total poderia chegar a 50.000 ao final de 2014.

Tal fluxo fez com que a percepção da presença dos haitianos fosse vista com

certa desconfiança por parcela da sociedade, neste grupo se inclui alguns órgãos da

10

Argentina, Chile, Equador e Peru.

24

impressa nacional que comparam à chegada dos imigrantes a uma invasão11

. Por outro

lado, este movimento migratório teve também efeito positivo de levar o governo e a

sociedade civil a iniciar um processo de discussão da legislação migratória,

introduzindo nos debates a visão do respeito aos direitos humanos dos imigrantes. Ao

mesmo tempo, foi possível avançar no estabelecimento de laços de solidariedade

entre diversos setores da sociedade no acolhimento e atendimento aos haitianos.

No âmbito dos governos federal, estadual e municipal, nas cidades mais

afetadas pela chegada destes imigrantes, as respostas institucionais foram diversas.

Enquanto o governo do estado do Acre se engajava em apoiar a montagem da

estrutura de atendimento aos haitianos que chegavam à cidade de Brasiléia, o governo

do estado do Amazonas, especificamente no caso das cidades de Tabatinga e Manaus,

a princípio ignorou o problema e posteriormente deu pequenas contribuições para

manter as ações da sociedade civil (SILVA, 2013). Estas diferenças nas respostas dos

governos estaduais refletem um pouco a percepção das autoridades sobre o problema

e seus compromissos com os direitos humanos dos imigrantes.

No plano federal, as respostas foram mais efetivas, mas mesmo assim, pouco

ordenadas, com medidas tomadas para solucionar situações pontuais extremas que

não contribuíam em um planejamento, mesmo de curto prazo, para atender às

demandas surgidas com o volume crescente de imigrantes haitianos.

Após o trajeto até a fronteira brasileira, os haitianos ainda têm de enfrentar um

longo processo para a regularização da sua situação migratória. O ponto de partida é a

solicitação de refugio apresentada à autoridade migratória nas cidades fronteiriças. A

abertura deste processo leva a emissão de um protocolo que permite ao imigrante a

obtenção de carteira de trabalho e de CPF provisórios, enquanto a solicitação de

refugio é analisada pelo CONARE12

. Tais documentos são essenciais para o ingresso

do imigrante no mercado formal de trabalho e o envio de remessas. Por tal solicitação

de refúgio não se enquadrar nos requisitos definidos em lei e convenções

internacionais, ela é recusada. Ante esta situação que levaria à permanência irregular

dos haitianos no Brasil, o CONARE repassa ao Conselho Nacional de Imigração os

processos que analisa a situação de cada requerente. Em 2011, com base na Resolução

11

Jornal O Globo do dia 17/01/14 País “Tião Viana, do PT, critica governo federal após invasão de

haitianos”. Jornal O Globo 11/01/12 Capa “Brasil fecha fronteira para conter „invasão‟ de haitianos” 12

CONARE – Comitê Nacional para os Refugiados

25

Normativa nº 2713

, o CNIg cria procedimentos para autorizar a permanência de

haitianos no Brasil. No entanto, este processo não teve o resultado esperado e frente a

chegada de contingentes cada vez mais expressivos de haitianos na fronteira da

Região Norte foi necessário criar medidas que permitissem a migração de forma

regular, sem a necessidade de se fazer esse trajeto. Assim em janeiro de 2012, o CNIg

edita a Resolução Normativa – RN nº 97, que permite a concessão de visto

humanitário permanente, pelo prazo de cinco anos, aos imigrantes haitianos. Este

visto seria expedido pelo Consulado Brasileiro na cidade de Porto Príncipe, no Haiti,

sendo, no entanto, o número de vistos restrito a 1.200 por ano. Não incluído neste

total os vistos para reunificação familiar. Está Resolução tinha prazo de vigência de

dois anos.

Ao se avaliar a aplicação desta RN (FERNANDES ET ALLIS, 2013), observa-

se que apesar da louvável tentativa de solucionar um problema que tomava

proporções de calamidade pública, quer nas cidades fronteiriças quer nas que atuavam

como polo de atração desta migração, como a cidade de Manaus, o efeito esperado

não foi alcançado. Não houve redução da chegada de imigrantes haitianos ao Brasil

via a fronteira norte e o número de vistos emitidos pelo Consulado, 100 por mês, não

conseguia atender à crescente demanda. Em novembro de 2012, todos os

agendamentos para a concessão de vistos em 2013 estavam completos e o Consulado

abriu uma lista de espera. Assim, ao final de 2012, voltava-se a repetir na fronteira a

situação observada antes da promulgação da RN nº 97, com a superlotação do abrigo

construído para acolher os imigrantes na cidade de Brasiléia e, em Porto Príncipe,

formavam-se gigantescas filas na porta do Consulado Brasileiro composta por pessoas

que esperavam obter o visto de entrada no Brasil.

Tentando contornar a situação no Consulado, o Governo, por meio da RN nº

102, em abril de 2013, retira a limitação do número de vistos aos haitianos que não

mais ficariam restritos a 1.200, permitindo também a sua concessão em Consulados

Brasileiros em outros países, além do Haiti. A última alteração a RN nº 97 acontece

em outubro de 2013, quanto a o seu prazo de vigência, que encerraria em janeiro de

2014, foi prorrogado por mais um ano.

13

Resolução Normativa nº 27, de 25 de novembro de 1998, que disciplina a avaliação de situações

especiais e casos omissos pelo Conselho Nacional de Imigração. Essa Resolução considera como

“situações especiais” aquelas que, embora não estejam expressamente definidas nas Resoluções do

Conselho Nacional de Imigração, possuam elementos que permitam considerá-las satisfatórias para a

obtenção do visto ou permanência; e como “casos omissos” as hipóteses não previstas em Resoluções

do Conselho Nacional de Imigração

26

Ao se analisar os resultados das medidas tomadas pelo governo federal fica

claro que elas não conseguiram alcançar os objetivos propostos, inicialmente, quando

da analise da questão pelo CNIg, no momento da aprovação da RN nº 97.

“[...] o controle da atuação dos coiotes na fronteira norte

brasileira; a abertura de um canal para a concessão de vistos de

forma mais simples; a regularização da situação migratória dos

cerca de quatro mil haitianos que já se encontram em território

brasileiro; e o envio de auxílio material para alojamento,

alimentação e cuidados de saúde para esses imigrantes nos estados

do Acre e do Amazonas” (CNIg, 2012).

Pelo contrário as medidas tiveram o efeito de estimulo à migração. A atuação

dos coiotes tem se ampliado com o estabelecimento de rede de tráfico de imigrantes

por todo o trajeto que inclui a passagem pelo Equador e Peru. Tal fato contribui para

que o número de imigrantes chegados às cidades fronteiriças venha se ampliando não

só em volume, mas também pela incorporação de novas rotas via Venezuela, Bolívia

e Argentina. Uma vez mais, no inicio de 2014, a situação na cidade de Brasiléia

mostrou-se caótica com a presença de mais de 1.200 haitianos aguardando o

atendimento para a regularização da sua situação migratória ou uma oportunidade de

trabalho, via a contratação por alguma empresa que chegue à cidade em busca de

trabalhadores.

Considerando informações disponíveis nos registros administrativos dos

Ministérios do Trabalho e das Relações Exteriores é possível traçar, mesmo de forma

preliminar, o perfil desses imigrantes. No entanto, por serem dados de órgãos públicos

e levantados junto a registros administrativos, mais voltados para atender à

procedimentos internos de cada setor, o que aqui é apresentado deve ser considerado

com cautela.

Segundo os registros do Conselho Nacional de Imigração – CNIg do

Ministério do Trabalho, as mulheres representam, aproximadamente 20% do total dos

imigrantes haitianos que receberam permissão de residência no Brasil. Mas a

participação das mulheres vem aumentando, principalmente pelo aumento dos vistos

para reunião familiar. Em relação à idade, mais de 30% destes imigrantes estão

concentrados na faixa etária de 25 a 29 anos, seguida daqueles no grupo etário 30 a 34

27

anos, que representam, aproximadamente, 25% da população em estudo, conforme

demonstra a figura 1 a seguir.

Figura 1 - Pirâmide Etária dos haitianos demandantes de visto nas

representações consulares do Brasil - 2013

Fonte: MRE. Dados coletados até 29/08/13

Os registros do Ministério das Relações Exteriores indicam que,

aproximadamente, 80% dos imigrantes haitianos que solicitaram visto nas

representações consulares brasileiras se declararam solteiros. Em relação à ocupação

que tinham no Haiti, mais de 50 % dos homens indicou estar exercendo alguma

atividade no setor da construção civil. No caso das mulheres a área de serviços é que

mais absorvia mão de obra, seguida pelo comércio.

Em relação ao local de residência dos imigrantes haitianos no Brasil, os dados

da Polícia Federal indicam 267 municípios. No entanto, 18 deles receberam mais de

75% desses imigrantes, como indica a figura 2 a seguir. Os maiores destaques são por

conta de São Paulo com 24% do total e Manaus com 13%.

Figura 2 - Proporção de imigrantes haitianos por cidade de residência Brasil

Janeiro de 2010 a Março de 2014

28

Fonte: SINCRE - Sistema Nacional de Cadastramento e Registro de

Estrangeiros/DPF

Considerando informações disponibilizadas pela OIM (2014) observa-se que

em relação à instrução não há uma diferença muito grande entre homens e mulheres

em termos do grau de instrução nos níveis mais elevados. 42,1% dos homens

indicaram um grau de ensino no mínimo secundário completo, enquanto, 43,2% das

mulheres indicaram a mesma situação.

No entanto, ao se somar os que declaram ter segundo grau completo e

incompleto, 50,8% das mulheres estariam nessa situação contra 41,8% dos homens.

Como observado em outros países (GÓIS, 2009) a migração dos haitianos para

o Brasil seguiu o padrão onde aqueles com maior qualificação predominavam no

primeiro grupo que chegou em 2010 e 2011. As informações disponibilizadas pela

OIM (2014) indicam que nos anos seguintes, houve o crescimento da participação

daqueles que, apesar de um menor nível de instrução, estavam, antes de emigrar, em

ocupações técnicas, em sua maioria na área da construção civil. No entanto, em

momento recente, observou-se a ampliação do número de pessoas com mais baixo

nível de instrução dentre aqueles que chegam ao país. A pouca instrução, as

dificuldades com o aprendizado da língua portuguesa e a impossibilidade de

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30%

outros

Pato Branco

Chapecó

Balneário Camboriu

Sorocaba

Cuiabá

Navegantes

Itajaí

Bento Gonçalves

Pinhais

Esmeraldas

Contagem

Macapá

Cascavel

Caxias do Sul

Curitiba

Porto Velho

Manaus

São Paulo

29

conseguir a equivalência de diplomas, tem contribuído para que parcela importante do

contingente de imigrantes haitianos se engaje em ocupações que exigem pouca

qualificação, como na construção civil, em atividades auxiliares ou em linhas de

montagem industrial. Em se tratando das mulheres, a situação é mais delicada, pois ao

lado das dificuldades com o idioma, soma-se a pouca oferta de postos de trabalho para

as mesmas. As ofertas de emprego são, em sua maioria, no setor de serviços

domésticos, onde há necessidade de maior interação patrão e empregado, dificultada

pela barreira linguística (OIM, 2014).

Por outro lado, a avaliação dos empresários sobre o trabalho dos haitianos tem

mostrado aspectos contraditórios, enquanto a maioria tem um discurso positivo – “os

trabalhadores haitianos faltam pouco ao trabalho, não se envolvem em situações de

conflito com colegas e superiores hierárquicos” – outro conjunto de empresários

indica que eles não se adaptam ao ritmo de trabalho exigido – “os haitianos são mais

„moles‟ para realizar tarefas e apresentam um ritmo muito diferente dos brasileiros”

(OIM, 2014).

Ainda segundo o levantamento da OIM (2014), os postos de trabalho

ocupados pelos haitianos são, na maioria dos casos, de baixa remuneração, com

salários que variam entre um a um e meio salário mínimo. Ao considerar os gastos

para se manter no Brasil, a maioria dos imigrantes, não consegue poupar o suficiente

para enviar remessas às famílias e pagar as dívidas contraídas com os coiotes para

fazer a viagem. Tal situação leva alguns a dividir moradias insalubres e a reduzir os

gastos ao mínimo necessário para sobreviver, fazendo a estadia no país de destino ser

pior do que a situação vivenciada no Haiti.

Em uma ampla visão desse processo observa-se que, apesar de todas as

medidas tomadas pelo governo, algumas louváveis como a RN nº 97, a questão da

migração dos haitianos para o Brasil ainda é um problema que necessita de uma ação

coordenada e não de ações pontuais. Não se pode colocar ênfase em uma só direção,

como a regularização do status migratório, mas tem de se pensar em políticas que

possam permitir a integração dos haitianos na sociedade brasileira, como assim,

fizeram vários outros imigrantes que aqui chegaram no passado.

Trata-se, sem a menor sombra de dúvida, de um processo longo e que deverá

contar com a participação da sociedade civil e do governo, que agora tem pela frente a

responsabilidade de dar respostas às demandas da comunidade dos haitianos e levar o

país a se tornar um exemplo no respeito aos direitos humanos dos imigrantes.

30

Considerações finais

Se, de meados do século XIX até o início da 2ª Guerra mundial, o Brasil

poderia ser rotulado como país de imigração, e como país de emigração nas décadas

de 1980 e 1990, na atualidade, nenhum destes rótulos se aplicaria. Na realidade, o

país está hoje inserido no sistema da migração internacional, sendo, ao mesmo tempo,

ponto de origem, de destino e de trânsito de migrantes.

Neste cenário, a chegada de migrantes ao Brasil não pode ser analisada como

algo corriqueiro, sem qualquer problema para os sujeitos envolvidos, bem como para

as nações envolvidas ― a de origem dos migrantes e a de destino dos mesmos.

A grande dificuldade encontrada pelos imigrantes no Brasil é a sua inserção na

sociedade brasileira. Hábitos diversos e, principalmente, o idioma, são, em alguns

casos, barreiras intransponíveis. O que se percebe é que a convivência entre os

imigrantes de mesma origem acaba sendo, na maior parte das vezes, circunscrita ao

próprio grupo onde estão inseridos. São, em regra, majoritariamente deslocados do

convívio com a população brasileira.

Com isso, os imigrantes mostram dificuldades de se apropriarem do espaço e

de reproduzi-lo a seu favor. A apropriação do espaço potencializa o movimento de

interligação entre a história individual do sujeito e a história coletiva. Diógenes (2003,

p. 189) defende que no “[...] corpo [...] se coloca a possibilidade de transbordamento,

de desfiguração das fronteiras entre o individual e o social”, o que grifa a distância

entre os imigrantes e a sociedade brasileira.

Ao mesmo tempo em que se grifa a dificuldade de apropriação do espaço,

compreende-se a não concepção das cidades brasileiras enquanto lugar14

para os

imigrantes, se os lugares são “[...] uma porção do espaço em que os homens se

reconhecem. Reconhecem a sua história, o seu ambiente, o seu universo de relações,

experiências, lembranças, desejos, conflitos, vivências.” (MELO, 2006, p. 65).

O convívio socioespacial, que ajudaria na construção de uma identidade entre

esses sujeitos e a sociedade brasileira, é ainda dificultado pela limitação financeira

dos imigrantes. Com a indústria do lazer consolidada, tornam-se cada vez mais

14

Concebe-se aqui o termo lugar enquanto categoria socioespacial, muito empregada pela geografia

para remeter a um local com o qual se estabelece laços afetivos, sentimentos de pertencimento, vínculo,

identidade.

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dispendiosos os momentos de lazer. “Concomitante, observa-se também a redução

dos espaços de sociabilidade aos espaços de consumo. O que acaba por condicionar a

acessibilidade à cultura e ao lazer ao poder econômico, forjando nichos de reunião

entre iguais.” (SENRA, 2009, p. 6). Muitas vezes, a renda dos imigrantes é, em sua

maior parte, destinada aos seus familiares que ficaram no país de origem. Dessa

forma, eles se veem impossibilitados de investir em práticas sociais, sendo privados

de lazer.

A dificuldade da inserção e do convívio dos sujeitos estrangeiros com a

sociedade brasileira pode se refletir, ainda, nas condições de trabalho desses

imigrantes. A condição migratória, muitas vezes, acarreta um problemático vínculo

com a atividade de trabalho. Há limitações para a comunicação entre eles e os colegas

de trabalho brasileiros, bem como entre eles e os gestores da empresa que os emprega.

Diferenças culturais também podem se impor enquanto entraves, uma vez que podem

interferir na rotina, no cotidiano desses sujeitos e, dessa forma, pode vir a

comprometer a dinâmica da empresa. Esse vínculo laboral torna-se ainda mais

precário quando se toma por base imigrantes com baixa escolaridade. Por esses

motivos, eles podem vir a desenvolver estresse pela dificuldade de adaptação.

A própria condição de vida desses sujeitos, enquanto imigrantes, estrangeiros,

sujeitos de outra cultura, que falam e entendem outra língua, mais uma vez podem

interferir no seu cotidiano, pois os submete, salvo raras exceções, a piores alternativas

no mercado de trabalho, inferiorizando-os.

Por outro lado, como, muitas vezes, imigrantes desqualificados se concentram

onde o índice educacional também não é alto entre os brasileiros da região, eles

tornam-se mais competentes para desempenhar certas funções quando comparados a

esses brasileiros. Esse fato acaba acarretando dificuldades para os nativos e

estranhamento entre os brasileiros e os imigrantes. A economia local, inclusive, pode

sentir reflexos dessa situação, o que não é interessante para o país que recebe esses

sujeitos.

Todo o exposto se mostrou como uma preocupação do Sr. Odilon dos Santos

Braga, Conselheiro do CNIg representando a Central dos Trabalhadores e

Trabalhadoras do Brasil (CTB), quando defendeu que “o debate não deve perder de

vista a necessidade de que sejam preservados os interesses do trabalhador brasileiro e

o impacto dessa necessidade nas medidas que porventura venham a ser adotadas.”

(Ata da Reunião Extraordinária do CNIg 12/01/2012, p. 3). Assim, ele expõe a

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importância do Estado se ater às duas partes, favorecendo a inserção do imigrante,

sem trazer qualquer dano social e profissional aos brasileiros.

Este novo paradigma migratório brasileiro não foi totalmente assimilado pela

sociedade e seus representantes. Imposto esse cenário, as intervenções do Governo

brasileiro nesse processo migratório tornam-se ainda mais urgentes e imprescindíveis,

considerando o constante e grande fluxo de imigrantes que entram dia após dia no

país. Esse movimento migratório configura uma situação delicada para o Governo ―

e para a sociedade brasileira ―, consistindo em desafios para a sua governança, em

termos da migração internacional em direção ao país, que, se bem gerido, pode se

traduzir em amplos benefícios para o país receptor.

Porém, propostas de reformulação de instrumentos jurídicos que tratam da

migração ― como a Lei nº 6815, também conhecida como Estatuto do Estrangeiro,

um dos últimos resquícios do período ditatorial ― não encontram respaldo entre a

classe política. O Projeto de Lei nº 565515

, apresentado em 2009, serve de exemplo,

pois em quase cinco anos de tramitação no Congresso Nacional ainda não conseguiu

vencer as fases iniciais do processo para a sua aprovação..

Na área do Executivo, por sua vez, a questão migratória é tratada de forma

excepcional. Medidas são tomadas para atender demandas emergenciais, sem a devida

avaliação dos desdobramentos das ações. Uma proposta de política migratória

preparada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e encaminhada, em 2010, à

Casa Civil da Presidência da República, ainda não mereceu qualquer atenção.

O conjunto de medidas tomadas pelo Governo, em lugar de permitir traçar

uma política migratória que respeite os direitos humanos dos imigrantes, tem levado a

situações de criação de privilégios para algumas nacionalidades, como os haitianos,

enquanto os nacionais de outros países devem seguir procedimentos morosos, como

os relacionados à obtenção de documentação para sua inserção no mercado de

trabalho.

Neste escopo, perde o Brasil, já que, ao mesmo tempo em que é possível

listarmos uma série de limitações das migrações para o país de destino desses sujeitos,

uma infindável lista de vantagens acompanha a chegada dos mesmos. Uma primeira

15

O PL 5655/2009 “dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional,

o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração

em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.”. Informação extraída

do sítio da Câmara dos Deputados, cujo acesso foi feito em 11 de agosto de 2014:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=443102.

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vantagem garantida, entre as diversas que se descortinam nesses fluxos, são de cunho

econômico, mais propriamente vantagens ao capital. A possibilidade de suprir lacunas

no mercado de trabalho brasileiro, nos postos de difícil incorporação da mão de obra

local.

Ainda tomando os aspectos positivos, o discurso para justificar a atratividade

se volta para o público como prática de uma função social. Ao empregar imigrantes ,

o Brasil, via as empresas privadas, pode se projetar, perante o mundo, enquanto

sensível às dificuldades desses países de origem . A solidariedade é, sem dúvida,

concebida de forma extremamente positiva pelas grandes nações, o que pode se

traduzir em ganhos para o Brasil.

Porém, para isso, há demandas que devem ser atendidas pelo governo

brasileiro. Uma delas seria maior eficiência para conclusão do processo de

regularização, ajudando os imigrantes estrangeiros a conseguirem os documentos

mais rapidamente. Outra intervenção que poderia ter o Estado seria no que tange o

mercado de trabalho. Os imigrantes estrangeiros precisam de ajuda para conquistar

uma vaga profissional, para encontrar uma moradia digna e para reduzir os custos das

remessas que empreendem.

Uma alternativa para consolidar tais propostas é a manutenção de diálogos

regulares entre os governos dos países envolvidos, buscando as soluções para os

problemas e visando benefícios para suas populações. Desta forma, o fluxo migratório

se vê cada vez mais distante de lacunas e limitações traumáticas.

Com a vinda desses sujeitos, o Brasil se torna o palco para o desenho de uma

nova história. Os migrantes, que muitas vezes se deslocam, deixando seus países por

questões socioeconômicas, configuram, com a iniciativa da migração, um cenário de

busca de um ideário, de vida nova, com perspectivas de melhoria da qualidade de vida

de cada um deles, bem como de seus familiares.

Nessa dinâmica, a cada dia, são construídas novas ideias, novos percursos,

novas perspectivas. “O processo social está sempre deixando heranças que acabam

constituindo uma condição para as novas etapas.” (SANTOS, 2002, p. 140). A partir

da decisão de deixarem seu país rumo ao Brasil, desenham novas etapas das suas

vidas, e, muitas vezes, conseguem, mesmo que de forma limitada, trilhar caminhos

que os garantem maior retorno financeiro que tinham no seu país.

O país de destino, ao mesmo tempo, também garante ganhos com a chegada

dos migrantes, uma vez que esses sujeitos geram riquezas nos locais que os acolhem:

34

eles trabalham, estudam, consomem e não representam peso financeiro para o Estado,

Independentemente dos benefícios que o país pode alcançar com a chegada dos

imigrantes, o século XXI expõe como desafio a necessidade de sensibilizar as

populações acerca do respeito às diferenças, da convivência entre os povos e da

aceitação do pluralismo cultural, tendo em vista o intenso e constante fluxo migratório

internacional da contemporaneidade. O mundo globalizado potencializa a necessidade

de trocas ― culturais, principalmente ― entre os diferentes povos, uma vez que

amplia o contato entre as pessoas de nações distintas. Nesse interim, valores como o

respeito e a fraternidade são urgentes no mundo hoje.

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