Mídia Impressa - Jornal do Comércio 24 e 25/12/2007

8/4/2019 Mdia Impressa - Jornal do Comrcio 24 e 25/12/2007

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Segunda e terca-feira24 e 25 de dezembro de 2007

Contrale dos remedies de tarja pretaentra em vigor no ana que vemA fiscalizacao sobre a vendade msdicamentos de controle

especial, eonhecidos como tarjapreta, vai ficar mais intensaa partir do ano que vem. Issoporque entrara em vigor a re-solueao da Agencia Nacional deVigilancia Sanitaria (Anvisa)determinando novas regras paraa venda destes produtos.As farmaoias vao ter quepreencher um formulario digi-talizado a cada venda de ummedicamento tarja preta. Osdados serao enviados a agenciauma vez por semana por meioeletronico, 0 novo sistema vaipossibilitar a fiscalizacao deeventuais fraudes em prescri-roes de receitas.Pelo modelo antigo, as far-macias apenas apresentam tunregistro 'preenchido manual-

mente decada venda deremedioespecial. De tres em trss meses,a vigilancia sanitaria municipalrecolhe ospapeis e envia a agen-cia.Ademora dificultava a detec-rao de possfveis problemas.o diretor-presidente da An-visa, Dirceu Raposo, disse que,alem de evitar fraudes, a novosistema asta fazendo com queprofissionais da saude prescre-vam osmedicamentos de centro-le especial deforma mais caute-losa. "0 governo federal estudauma linha de financiamento decomputadores especialmentepara farmacias", destacou. Ascondicoes serao estabelecidaspela Caixa Economica Federal.Quem ainda nao tiver acessointernet pode utilizar 0 sistemaantigo durante 0penodo de tran-sicao, que vai a te abril de 2008.

Resultados V~"H-VH~~.Odivulgados na pagina da CaixaEconomica Federal na internet:Mega-Sena - Nenhum apos-tador acertou as seis dezenasdo concurso 930 e 0 prernioacumulou em R$ 11.758.079,40.Aquina teve 73 acertadores queva o levar R$ 18.344,90 . A qua-dra teve 5.481 apostadores quedevem receber 0 premio de R$243,81. A estimativa de premiopara 0proximo concurso e deR$16milh5es. Numeros sorteados:20, 28, 37, 46, 49 e 55.Quina - Dois apostadoresacertaram as cinco dezenas doconcurso 1843. Cada urn conquis-tau a premia de R'Il187.910,15.Um dos ganhadores e de BeloHorizonte (MG), e 0 outro, de'Ires Lagos (MS). A Quadra foiacertada por 290 apostadores,que VaG levar R$ 1.295,94, cadatun. 0Terno teve 12.537 acerta-dores que VaG receber 0 premiode R$ 39,82. Os numeros sorte-ados: 08, 16, 23 , 26 e 55.Lotornanla - Nenhum apos-

tador atingiu os 20 acertos noconcurso 786. 0 prsrnio acumu-10uemR$1.742.490,27. Com 19acertos, oito apostadores que va oreceber a quantia de R$ 35.921,52. Os numeros sorteados: 14,20,32,37,38,43,52,53,62,63,64,65,66,67,75,81,89,91,93e 97.Dupla-Sena - Ninguem aeer-tou a sena no l' sorteio - nemno 2' - e 0 prernio do concurso619 ficou acumulado em R$7.851.681,24. A quina teve 33acertadores que vao receber 0premio de R$ 8.043,64. Aquadrafoi acertada por 2.634 apostado-res que va o receber a quantia deR$ 100,40. Numeros sorteados:1" sorteio: 26, 27, 28, 34, 36 e50. 2' sorteio: 01, 26, 31, 34, 44e45.loteria Federal - Resultadosda extraeao 04201. 1" premia:01.411 (R.$3milhoes). 2' premio:27.328 (R.$ 150 mil). 3' premio:16.818 (R$ 120 mil). 4 ' premio:52.863 (R$ 60 mil) e 5' premio:2 5.1 99 (R $ 45 mil).

Jornal do CornercioPorto Alegre

E n t e r r o do a r c e b is p o e m r fr it o d e A p a re c i d a s e r a n a q U in ta fe i r a } e m Im i g ra n t eo arcebispo emerita de Apa-recida (SP), cardeal do m AloisioLorscheider, 83 anos, morreuneste domingo devido a falenciamultipla de orgaos . A morte doreligioso ocorreu as 5h20min, nohospital Sao Francisco -unidadedo Complexo da Santa Casa deMisericordia de Porto Alegre. 0cardeal estava intemado na Uni-dade de Tratamento Intens ivedesde odia 12de dezembro devi-do 1 1 insuficiencia cardfaca que jaapresentava havia meses.Dam Aloisio chegou ao hos-pital em 28 de novembro. 0quadro se agravou no dia 11 dedezembro, quando sofreu umAci-dente Vascular Cerebral (AVC)eentrou em coma profundo. Suasaude comccou a se del ibitar nosanos 70, quando ele se submeteua uma cirurgia cardiaca. Nosultimos tres anos, ele viveu emum albergue franciscano fillZonaSul da Capital.o corpo esta sendo velado nacripta da Catedral Metropolita-na de Porto Alegre eo. veloriofoi aberto ao publico. Politicos,familiares e amigos compare-ceram a cerimonia. N a quar-ta-feira, havera umamissa nolocal, celebrada pelo arcebispo

metropol itano de Porto Alegredom Dadeus Grings.Dom Dadeus lembrou a lutade dom Alois io pelos dire itoshumanos e destacou oreconhe-cimento que 0 cardeal tinhadentro da Igre ja por suas quali-

Vel6rio do cardeal ocorre na cripta da Catedral Metropolitanadades de tsologo. Ressaltau que,quando feito refem pelos presosde Fortaleza, dom Aloisio tran-quilizou atodos, em meio a ten-sao, dizendo que iria 'para 0 diuse fosse morto, "Essa confiancaem Deus era um exemplo paranos", disse. "Como um cidadao,fbi sempre um homem preocupa-do pelas queatoes sociais . DomAloisio foi um pastor zeloso esempre preoeupado com a vidado seu povo".Dom Dadeus informou tam-bern que 0 velorio do cardoalsera aberto para a visitacaopublica ate 0 Natal. As ultimashomenagens a dam Aloisio naCapital acontecerao na missa de

Exequias na quarta-feira. Aceri-monia tara a presenea doNUncioApostolico no Brasil, dam Lo-renzo Baldisser i, de cardeais earcebispos de todo a Pais.Apes a missa, 0 corpo docardeal sera trasladado para 0municipio de Imigrante, a 140quilometros de Por to Alegre,onde deve ser velado no Conven-to dos Franciscanos , no bairrode Daltro Filho. No dia 27, as17h, sera realizada uma missaseguida do sepultamento,DomAloisio foibispo de SantoAngelo, arcebispo deAparecida ede Fortaleza, alem de presidentsda Conferencia Nacional dosBispos do Brasil (CNBB),

Lula destaca dedicacao aos pobres e a justica socialo presidente Luiz InacioLula da Silva divulgou notapelo falecimento do arcetnspoemerita


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Qual a importancia dedebater a Lei Maria da P e -nha?Viviane - 'Ibda a sociedadetem ou deveria tel ' a conscienciade que a violencia domestica einegavelmente absurda, pois acada 15 segundos uma mulhere vitima de violencia no Brasi l.Estatfsticas do Banco Intera-mericano de Desenvolvimento(Bid) demonstraram que 0 riscode uma mulher ser agredida emsua propria casa pelo pai .de seusfilhos , ex-marido ou atual com-panheiro e nove vezes maior quesofrer algum ataque violento narna ou 1 )9 local de trabalho.

A leitem. alguns pontos aserern.reoistos ou sua forma-taeiio ja pode ser considera-da idealiViviane - Existem algunspontos a serem revistos, pelomenos no meu ponto de vista.'Ibdas as comarcas ja deveriamter implantado 0 Juizado deViolencia Domestica e Familiarcontra a Mulher. Atualmente,a unica comarca que possui 0

propria legJs111CaO.temos 0 de Atendimentoa Vitima demas existem que saocarentes de tal atendimento.o numero de delegaciasda mulher ja esta adequadopara atender a toda a de-mandaiViviano - Infelizmente, nao.No Brasil existem cerca de 340Delegacias de Atendimento Es-pecializadas it Mulher (Deam).No Rio Grande do SuI, somentenove . Nas demais localidadesexistem ainda os Postos Poli-ciais de Atendimento a Mulher,os quais nao possuem a mesmaestrutura deuma delegacia, masrealizam 0atendimento especia-lizado a vitima em situaeao ourisco de violencia. No Rio Gran-de do Sul existem 27 Postos deAtendimento a mulher.

A Justicn Federal da 4" Re -giao realizou 4.052 audiencias deconciliacaono mutirao realizadoentre 0final domes de novembroe a Semana Nacional da Cenci-Iiaeao (3a 8/12), organizada peloConselho Nacional de Justica(CNJ). As varas federais ejuiza-dos das capitais e dointerior dosres estados do SuI promoveram,o total, 2.418 acordos, em queforam negociados R$ 17,5 mi-lhces. 0 indice de acordos alcan-cado no mutirao foi de 60%.Os processos conclufdos coma negociacao envolviam dispu-as entre particulares e orgaosublicos ou empresas federais,omo as acoes de desapropria-ao movidas pelo Dnit para auplicacao da BR 101, as acoes

contra 0 INSS (concessao debeneficios, aposentadorias eauxilio-doenca) , os process ostendo comoparte a Caixa Econo-mica Federal (poupanca, FGTSe financiamentos doSF'H), alemde casos de execucao fiscal e detransacao penal.Durante todo 0 ano, alem dosmutirces, foram realizadas ativi-dades permanentes coordenadaspelo Sistema de Conciliacao(Sistcon) do 'Tribunal RegionalFederal da 4" regiao e das Se-roes -Iudiciarias do Rio Grandedo Sul, de Santa Catarina e doParana, Ate 0momento.ja foramcontabil izadas cerca de 10.800audiencias nos tres estados,resultando em 6.830 acordoshomologados no ana 2007.

A Secretaria de Tecnologiaa Informacao (Setin) do Tribu-al Superior doTrabalho (TST)mplantou urn novo sistemae pedido de preferencia paraustentacao oral, que permi-ira aos advogados 0 cadastree pr eferencia, atraves danternet, para os process os ernauta, nas sessoes dos orgaoso acesso ao sistema e feito

pela pagina principal do sitedo TST. No menu Services, osadvogados devem escolher a op-,ao Preferencias - SustentacaoOral e, em seguida, informal'o mimero da OAB, 0 niimerodo processo para 0 qual desejafazer a sustentacao e escolhera parte representada. A confir-maeao dopendera da preseneado advogado na sessao de jul-garnento.

Leipreve a exiincso dapuniqao, que nao e ap/icada no estedo desde 1963o estado norte-americano deNova Jersey tornou-se 0primei-

1'0 em quatro decadas a abolir apena de morte. 0 projeto de lei,aprovado pela Assembleia e peloSenado estaduais, foi sancionadona segunda-feira passada pelogovernador Jon Corzine.Pelo texto, a nova lei comutaa pena capital pela sentenca deprisao perpetua sem direito aliberdade condicional. Corn amedida, oito criminosos que es-tao no corredor da morte terao assenteneas modificadas.Adecisaoocorre enquanto a Suprema Cor-te dos Estados Vnidos analisa aconstitucionalidade da execucaoPOI'injecao letal."Esse e urn dia de progressopara nos e para milhfies de pes-soas em nosso pais e em todo 0mundo que rejeitam a pena demorte como urna resposta mo-ral ou pratica ao repugnante, emuitas vezes hediondo, crime dehomictdio", declarou Corzine.

Em janeiro, uma comissaoespecial concluiu que a penade morte e mais cara do que aprisao perpetua, nao funcionacomo inst rumento para comba-tel ' assassinatos e pode resultarna morte de pessoas inocentes.Republicanos tentaram mantera punieao para pessoas condena-das POI ' terrorismo, assassinatode agentes de seguranca e es tu-pro ou assassinato de criancas,mas os democratas rejeitarama pressao,FamiIiares das vitimas mi-litaram contra a abolicao, "Eununca me esquecerei do abusocometido pelo estado e pelo go-vemador, que deveriam protegeros inocentes e impor as leis",disse Marilyn Flax, cujo maridoIrving foi sequestrado e assassi-nado em 1989 pOl'Jolrn Martini,urn dos condenados beneficiadospela nova lei.Antes de Nova Jersey, osultimos es tados a e liminarem a

Entidade sem fins lucrativos jusa assistencia judiciaria gratuitaPessoas juridicas que nao obje-tivam luero, como as filantropicas,sindicatos ou de assistencia so-cial, podem requerer assistenciajudic iar ia gra tuitasem prec isarcomprovar hipossuficiencia. Cabea parte contraria comprovar que aentidade nao fazjus ao beneficio.Seguindo esse entendimento, japacificado no Superior Tribunalde -Iustica (STJ), a Quarto Turmareformou a decisao da segundainstancia mineir a que havianegado a assistencia gratuitaa Fundaeao Educacional LucasMachado (Feluma).No STJ, a Corle Especial de-finiu esse posicionamento em

2003 e, a partir dai, seus outrosorgaos julgadores seguiram amesma interpretaeao, Ocorre queo precedente nao foi seguido peloTribunal de Justica de Minas Ge -

rais (TJ-MG) ao analisar pedidode assistencia judiciaria gratuitadaFeluma.oTJ-MG afirmou que a conces-sao do beneflcio as pessoas juridi-cas dependeria de comprovaeao danecessidade, ainda que se tratassede entidade sem fins lucrativos,"pois a simples declaracao dacarencia" firmaria presuncaoapenas em favor das pessoas fis i-cas. Contra essa interpretacao, aFeluma recorreu ao STJ.A Quarto Turrna do STJ, ba-seada no voto do relator, ministroFernando Goncalves, alinhou asolucao da causa a orientacao daCorte Especia l, segundo a qual 0procedimento para concessao deassisteneia gratuita a pessoajuri-dica que nao objetiva lucro segne 0mesmo procedimento usado paraas pessoas ffsicas.

sentenca nos EVA foram Iowae Virgin ia Ocidental ern 1965,segundo a Coalizao Nacionalpela Abolicao da Pena de Morte.Nova Jersey voltou a aplicar asentenca de morte em 1982, noentanto a pena capita l nao e uti-l izada no estado desde 1963. Das50 comarcas norte-americanas,37 tern a pena de morte. Desde1976, quando a Suprema Cortedos EUA restituiu a punicao,1.099 pessoas foram mortas.Apenas no ano passado, ocorre-ram 53 execueoes no pais.A abolicao da pena de morteern Nova Jersey vern sendocomemorada em outras partesdo mundo como uma vitoriahistorica contra a pena capital.A prefeitura de Rema pretendeacender mais urn holofote noColiseu em apoio a dacisao.Antiga arena de combates entregladiadores e execueoes, 0 locale hoje urn simbolo da luta pelaabolicao da pena de morte.

do TJ-RSe eleita poraclamacaoo DesembargadorArminie JoseAbreu Lima daRosa foi. escolhidopara a PresidenciadoTribunal de-Iustica (TJ) nobienio 2008/2009. 0magistrado tomaraposse em 19/2/2008,quando tambemassumirao os demaisintegrantes da nova

Administracao. Aeleicao dos novosdirigentes ocorreu poraclamacao.


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e eu sanciono a seguinte Lei:Art. l' Esta Lei tern por finalidadedefinir como causa interruptiva daprescricao a publicacao da sentencaou acordao condenat6rio recorrivel.Ar t. 2' 0 inciso IV do caput do ar t.117 do Deereto-Lei n' 2.848, de 7 dedezembro de 1940 - Codigo Penal, pas-

que 0 da Re-publica adotou a MedidaProvisorian" .391, de 2007, que 0 CongessoNacionalaprovou, e eu, Narcio Rodrigues, PrimeiroVice-Presidente da Mesa do CongressoNacional, no exercicio da Presidencia,para efeitosdo disposto no art. 62 daConst ituicao Federal, com redacao dada

da sua publicacao.Congresso Nacional, em 27 de novem-. bro de 2007; 186"da Independencia e 119'da Republica.Deputado Narcio RodriguesPrimeiro Vice-Presidente da Mesa doCongresso Nacional, no exercicio daPresideneia.Nota trata dos descontosdo PIS/Pasep e da Cofinsde 5 dezemhro de 2007

Revoga aMedida Provisoria n' 382,de 24de julho de 2007, dispoe sobre 0desconto de creditos da Contribuicaopara 0PISlPasep e da Cofins, na aqui-si~ao no mercado interno ou Impor-taeao de bens de capita destinados ii.produeao dos hens relacionados nosAnexos I e II da Lei nQ10.485, .de 3 dejulho de 2002, e dos produtos classi-ficados na Tabela de Incidencia doImpasto sobre Produtos Industriali-zados - Tipi, aprovada pelo Decreton' 6.006, de 28 de dezembro de 2006;autoriza a coneessao de subveneaoeeonomica nus operaeoes de empres-timo .e financiamento destinadas asempresas dos setores de calcados eartefatos de couro, textil, de confec-yao e de moveis de madeira.F ac o s ab e r que 0Presidente da Republi-

ca adotou a Medida Provisoria n ' 392, de2007, que 0Congresso Nacional aprovou, eeu, Narcio Rodrigues, Primeiro Vice-Presi-dente da Mesa do Congresso Nacional, noexercicio da Presideneia, para efeitos dodisposto no art. 62da Constituicao Federal,com redacao dada pela Emenda Constitu-cional n' 32, combinado com 0 art. 12 daResolucao n' 1,de 2002-CN, promulgo:Art. l'Fica revogada a Medida Proviso-r ia n" 382, de 24 deju lbo de 2007.Art. 2' Esta Lei entra em vigor na datade sua publicaeao,Congresso Nacional, 5 de dezembrode 2007; 186"da Independencia e 119' daRepublica.Deputado Narcio RodriguesPrimeiro Vice-Presidente da Mesa doCongresso Nacional, no exercicio daPresidencia,

de12Gove rn o c ria P ro g rama Na d o n a l d e D ra ga gem P ottud ra e H id ro vid r ia

2007Institui 0 Programa Nacional de fum, movel ou f lutuante, uti lizado paraDragagem Portuaria e Hidroviaria, execucaode obras ou services de draga-e da outras providencias, gem;o presidente da Republica Faeo saber III -material dragado: material retira-que 0 Congresso Nacional decreta e eu do ou deslocado do le ito dos corpos d'aguasanciono a seguinte Lei: decorrente da atividade de dragagem eArt. l'Fica instituido 0 Programa transferido para local de despejo autori-Nacional de Dragagem Portuaria e Hidro- zado pelo orgao competente;viaria, a ser implantado pela Secretaria IV - empresa de dragagem: pessoaEspecia l de Portos da Presidencia da jurfdica que tenha por objeto a roalizacaoRepublica e pelo Ministerio dos Trans- de obra ou service de dragagem com aportes , por in termedio do Departamento utilizacao ou nao de embarcacao,Nacional de Infra-Estrutura de Trans- Art. 2' A dragagem POl' resultadoportes - DNIT, nas respectivas areas de compreende a contrataeao de obras deatuacao. engenbaria destinadas ao aprofundamen- l'0 Programa de que trata 0 caput to, alargamento ou expansao de areasdeste artigo abrange as obras e services portuarias e de hidrovias, inclusive canaisde engenharia de dragagem do leito das de navegacao, bacias de evolucao e devias aquaviarias, compreendendo a re- fundeio, e bercos de atracacao, bem comomocao domaterial sedimentar submerse os services de natureza continua come a escavacao ou derrocamento do leito , 0 objetivo de manter , pelo prazo fixadocom vistas a manutencao da profundi- no edital, as condicoes de profundidadedade dos portos em operacao ou na sua estabelecidas no projeto implantado.ampliacao, lQNa hipotese de ampliacao au im- 2' Para fins desta Lei, considera-se: plantaeao da area portuaria deque trata aI - dragagem: obra ou service de caput deste artigo, e o brigatoria a contra-

engenharia que consiste na limpeza, tacao conjunta dos services de dragagemdesobstrueao, remoeao, derrocamento ou de manuteneao, a serem posteriormenteescavacao de material do fundo de rios, prestados.lagos, mares, baias e canais; 2' AB obras e services integrantes doII draga: equipamento especializado Programa Nacional de Dragagem Portu-acopladoaembarca~o ou a plataforma ana e Hidroviaria serao contratados na

forma do caput deste artigo. 3'AB obras ou services de dragagempor resultado poderao ser reunidas paraate 3 (tres) portos, num mesmo contrato,quando essa medida for mais vantajosapara a administracao publica. 4' Na contratacao de dragagem porresultado, e obrigatoria a prestacao degarantia pelo contratado, de aeordo com

asmodalidades previstas no art. 56 da Lein" 8.666, de 21 de junho de 1993. 5'A duracao dos contratos de draga-gem por resultado sera de ate 5 (cinco)anos, prorrogavel uma iinica vez POI'periodo de ate 1 (urn) ano, observadasas disposicoes da Lei n' 8.666, de 21 dejunho de 1993. 6" A contratacao de dragagem POI'forma diversa da estabelecida nes te ar-t igo devera ser previa e expressamente

autorizada pela Secretaria Especial dePortos da Presidencia da Republica oupelo Ministerio dos Transportes, nasrespectivas areas de atuacao, respeitadasas disposicoes da Lei nO8.666, de 21 dejunho de 1993.Art. 3"Para a dragagem de que trataesta Lei poderao ser contratadas empre-sas nacionais au estrangeiras, pormeio delicitacao internacional, nos termos da LeinQ8.666, de 21 de junho de 1993.Art. 4' Cabo a Seeretaria Especial de.

Por tos da Presidoncia da Republica e aoMinisterio dos Transportos estabelecer,nas respectivas areas de atuacao, asprioridades para dragagem de ampliacao,fixar sua profundidade e demais condi-coes, que devem constar doprojeto basicoda dragagem.Art . 5 ' As embarcaeoes destinadas adragagem sujeitam-se as normas especf-ficas de seguranca da navegaeao estabe-lecidas pelaAutoridade Marit ima, nao sesubmetendo ao disposto na Lei nQ9.432,de 8 de janeiro de 1997.Art. 6"Os programas de investimentoe de dragagens, a es truturacao da ges taeambiental dos portos e a alocacao dosrecursos arrecadados por via tarifariadas Companhias Docas e do Dnit seraosubmetidos a aprovacao e fiscalizacaopela Secretaria Especial de Portos da Pre-sidencia da Republica e pelo Ministeriodos Transpor tes , nas respectivas areasde atuacao, com 0 objetivo de assegurara eficaeia da gestae economica, financeirae ambiental.Art. 7' Esta Lei entra em vigor na datade sua publicacao.Brasil ia, 12dezembro de2007; 186' daIndependencia e 119Qda Republica.Luiz Inacio Lula da SilvaAlfredo NascimentoDilma Rousseff


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Edicao de 24 e 25 de dezembro de 2007

A5s"da~iio des1izesd o R io Grande do SuI

S u b s fd io a p r o v a d o d e ix am a g is tr a tu ra e m d e s v a n ta g emA implan ta~o , p r op r iamen te d i ta , fo i 0 a s p e e t o ma i s pos it ivoda ap rova -~ o do s u bs id io p a ra a magi st ra tu ra , n a v o ta ~a o q u e t e ve 48 ' lo to s a f a vo r edois c o n t r a r i e s , n o d ia 1 9 d e d e zem br o, n a A s s e m b l e l a Legislativa.o t e or d o Su b st it ut iv o nO 1, s ur gi do d o c on se ns o e n tr e a s b an ca da s,

p o r e r n , d e ix a a m a gi st ra tu ra g au ch a em d e sv an ta gem em r ela ~a o a classed o s d emai s E s ta d os b ra s il e ir os q u e ja d is p6 em d o s is tem a. N o R ioG r an ded o S ui ,a m e di da 56 e m r a r a em v ig or n o d ia 1 d e m a r~ o d e 2009 , e n a o em2008 , como que r ia a mag is t ra t ur a .A l em di s so , 0 Substitutivo fixou 0 s ub s fd i odo des emba rgador , l im i tadoa 90,25% do s u bs f di o d o m i ni st ro d o STF .m va lo r n omi na l. 1550 nao r epre-s e nt a p e rd a a g or a, ma s p ro v av e lm en te h a v e r a d e f as a gem qu an do do i ni ci oda v i genc ia . A a l te r a~i iodo va lo r nomina l depende r a de l e i e s p ed f iea .Os depu tados t a r n b e r n a l te r a ram, em r e lac ;aoao p r oj e to o r ig in a l, 0 P L428 /06, de i n ic ia t ivado Tr ibunalde J u s t k a , a d i t e r e n c a e n tr e a s ennandas,de 5% p a r a 1 0% .A p re s id e nte d a A JURI S, D e n is e O liv e ir a C e za r, d is se q ue 0 subs -t it ut iv o nao corresponde a e xp ecta tiv a e q ue e p re ci so c on ti nu ar alu ta para m elh orar a s i t u a c a o r em u ne ra t6 ri a d a m a gis tr atu ra . " P re -cisa mos re sgata r a dile .re n~a e ntre as entrancias (para 5%)", be mco mo , n a implementacao d a m e di da , 0 c or re s po nd e nt e a os 90.25%da rernuneracao d o m inis tro d o S T F " , declarou.

P r6 x im o p re s id e n te d oT J v a i p r i o r iz a r 1 0 G r a uEle it opa ra comanda r 0 T r ib u na l d e J us ti ~a do E s ta d o n o b ie n io 2008 /9 ,o d e sem ba rg ad or A rm in io J os e A br eu L im a d a R os a a n te ci po u q ue em s uag e st ao v a i d a r a te n ~a o e s pe c ia l a o 1 0 Grau. Eleanunc iou t a r n b e r n q ue p re -t e nd e e s ta b e le c e r um p la ne j am en to d e l on go p ra zo p a ra 0 Pode rJudkario ea dm in is tr ar c om b as e em g es ta o e m e ta s."Den tr o de nos s as I im it a~6e s f in ance i ra s e e s t ru t u ra i s, vamos p r iv i leg l ar

a a t iv i dade - f im do 1 0 Gr au , o n d e a j ur is d i~ aon a s ce e t e rm i na , o n de e f e ti va -m en te s e r e al iz a , em c on ta to d ir e to c om a p op u la ~a o ", a f ir mou .A tual1 v i ce -p re s i dent e do TJ , a mag is t rado fo i e s c o lh i do pa ra 0 c a rgo noult imo dia 1 7 . I amhern l o ram e l e i to s o s fu tu r o s 1 , 2 e 3 vice-presidenteseo corr eg edor -ge r a lda Justka, des emba rgador e s Roque Migue lFank , Jo rg eLuisDall 'Agnol ,LuizAr iAzambuja Ramos e LuizFel ipeBras i lSantos .A p o ss e d o s n ova s d ir lg e nt e s o r o r r e r a n o d ia 1 0 de feve r e ir o .

*c omin fo rma~6es do TJJ u s ti ~ a p a r a .o s E ku lo 2 1 r e c e b ed e s ta q u e n o P r e m io ln n o v a r e

o p r og r ama imp lemen t ado na 3' Var ada I n fanci a e J uv e n tu d e d e P o r toAlegr e pa ra paci f ic a rs i tu a~6e s de v i o l e n c e envolvendojovens fo l escolhida,r ec eb e r m e n~ o h on ro sa n a 4 ' E di~ o d o P r em io I nn ov ar e. A p rem ia -p as s ad a , n o P a la ci o d o P l an a It o, em B ra s ni a, 0B ra nc h er e s t e v e p re s e nt e . A c e rimon ia r e un iu j ui ze s ,I e advogados de todo 0 pa is e c ont oucomriAminictrr,ri, I,,


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Banco publicoalemao fmanciou projetos brasileiros

M AR CI El E a nU M

Ao recebcrern documentosda [ustica Federa l brasileirat raduz idos, autoridades alemasiniciaram investigacao paraapurar a falsiflcacao de contra-tos de financiamento junto aob anco Kreditans talt fu r W ie -deraufbau (K fW ), s e diado emFrankfu rt .F o ra m co ntr ata do s 1 57 m ilh oe sd e e ur os ( R$ 4 03 ,5 r nilh oe s ) c oma va l il eg al d a C o rn pa nh ia d e G e ra ca oT errn ica de E ne rgia Ele trica (C G-T EE ),:~ ta ta l f ed er al, e m 2 00 5 e 2 0 06 .D o s ce rca d e 82 m ilho e s de e u roslibe rad os pe loK tW ; pe lo m enos 80r nilh oe s pe rm an ec em s em d es tin oc on he cid o. A v er ba b eu ef ic io u a s e m -p re s as H amb ur go E ne r gi a, d a C a pi ta l,e W in im po rt, d o P ar an a. O s r ec ur so ss eria m u tiliza do s n a co ns tru cao d eu s in as d e b io m as s a.

H a 1 0 e lia s , a [ us ti ca F e de r al b ra s i-l ei ra e n ca m in ho u p or v ia d ip lo rn at i-c a a o ju dic ia rio e a o g ov er no a le m aocopia d a de cis ao da 1aVa ra C r im ina l,q ue d ete rr nin ou a p ris ao p re ve ntiv ad e o ito s us pe ito s, S ete f or am d etid osno dia 2 1 d e nove mbro . P elo m enoss eis f or am lib er ad os a te 0 momen t o ,s e ndo que um de le s e sta em pris ao

domiciliar.A le rn do de s-p a cho j u d ic i al ,documentosapreendidosna cas a dossu sp e ito s ecruzamentosd e d ad os b an -c ario s fo ramr e me ti do s a o g ov e rn o a le m a o,

Segundo 0 procurador da Repub l i -c a A n to n io C a rl os W e lt er , q u e d e nu n-c io u n ov e s u sp e it os n a s e xt a- fe ir a, 0fato d e 0 KfW s e r u m a in stitu ic aop ub li ca m o ti va a i nv e st ig ac ao d o d e s-tin o d os r ec urs os . 0 b an co ja ac eito ua rc ar c om p ar te d o p re ju fz o e lib er oua CGTEE d e p ag ar o s f in an ci am e nt osda H am bu rgo de pois de pe rfcia daP o lic ia F ed er al ( PF ) a te s ta r a f als if i-c a ca o d o s c o nt ra to s ,

Fo i a b er ta u ma in ve stigac ao n aA le m an ha e e s pe ra mo s 0esu l t ado,o q ue pode nos a judar a e sdare ce r osf at os n o B r as il . A c re d ito q ue 0 gover-n o a le rn ao q ue r e scla re ce r o s fa to s.V am O S c on fia r n a e fic ie nc ia d o p aisd o P rim e ir o M un do - e lis se W e lte r.D e acordo com 0 p ro cu ra do r, o sp ro xim os p as so s d a in ve s tig ac ao d e-p en de m d a p ar ce ria a le m a:- Infe lizm ente , ainda nos falta

p ratic am en te I nd o pa ra ra stre ar 0

'5tfraudedeixou pOUCOSve s t f g i o s "Na s e xt a -f ei r a, 0 procuradord a ] (e p z't bl ic aA n to n io C a rl oswelter e x p li co u a s f u n d am e n t osd a d en u nc ia o fe re ci da a Jus t icaFede r a l s o b r e 0 e scd n da lo d a su sin as e a co m ple xid ad e d ai nv e st ig a r; fi o. N o d ia s eg u in te ,a .Ju stica F ed era la ce ito u o sa r g umen to s d o proeurador- E W it cr ime i n t e l ec tua l -d e fi n iu f fi ? Z te r .P o r te le fone , 0 procuradorco nce de u e ntr ev is ta a ZeroH o ra . A s eg ui t; a s ln te se :

Ze ro Hora - Quais sa o as ele-:m entos que levaram a senhor adenunciar as nove suspeitosiA ntonio C arlos W elte r - A o Ion-go des tes m ese s, a P F fe z um a in -vestigacao c o nj un ta c o no s c o, R e c e i-ta F ed er al e B an co C e ntr al b us c an -d o e le m en to s p ar a e s cla re ce r 0 qu eocorre u e 0 destine dos recu rsos .R e ce b er no s t am b em 0 r e la ta r io d as in dic an cia d a C G TE E, q ue tr ou xed ad os e sc la re ce do re s . E ss e s f or amo s p r in c ip a is e l em en to s .

ZH 0 qu e levou 0 s e nhor acondu ir que existe um a quadri- .lha de atuacao internacionalrW e lte r - A im pre ss ao q ue tiv e d oin qu crito e q ue e xis te u m gr upo d ep es so as q ue s e o rg an iz ou p ar a faze ru s in as te r rn e le tr ic as , n a R e gi ao S u i.o grupo tinha alguma proximida-d e co m fu nc io na rio s d a C GT EE (0

e x -d ir e to r t ec n ic o C a r lo s M a r ce lo Ce -cin e 0 e x- ad vo ga do d a c om p an hi a[ o ce l es Mo r e ir a ) e , a pa rtir d ai, v iua possibilidade d e a e stata l po de rc on tr ib ui r p ar a 0 funcionamentod e s s a s usinas, in clu in do a conces-s ao d e a va l p ar a o s e m pr es tim os ,

ZH Qual a situacao da dire-odaCGTEE?W elte r - A nao s e r q ue s ur ja evi-d e nc ia c on tr ar ia , o s f ato s o co rr e ra mse m que a alta direcao da es t a t a ls oube ss e. A fraude foi conduzidas em co nh ec im en to d o pr es id en te( Se re no C h a is e) e dos diretores, 0q ue d em on str a ta lv ez uma cert a de-s or ga niz ac ao p Ol' p ar te d a C G TE Eo u u ma o rn is sao d e a lgu ma s pe ss o-as hi dent ro .A f ra u de d e ix ou POllCOSvest lg ios . Os v e s ti gi cs e n c on tr a do stive ram de s er e ncaixados ate ques e c h e go u 1 1d em in c ia .

d inhei ro .o foco e def ini r 0 de stine d os re -cu r s e s ,D epe nde mo s m uito da coope -racao do law Se ria born s e 0 bancopu de ss e n os in fo rm al' pa ra q ue m li-b er ou o s r ec ur so s, e m q ue c on dic oe s,e q ua nd o. A p ar tir daf, ta lv e z s e p os s afazer 0 r as tr ea me nto - d is se W e lte r.

N o Bras il, a P I' de ve ab rir um se -g un do in qu er ito pa ra apu ra r 0 su -pos to u so dos re cu rs os e m lavage mde d in he iro , H a s us pe ita de qu e re oc ur so s te nh am id a pa ra par af so s fis -ca is .O ch ef e d o N ud eo d e R epre ss aoa C rim e s f in an ce ir os , d ele ga do A le -x an dre ls bar ro la , a gu ard a d ad os d aAlemanha:

I nform acoe s da A le manha s aofu nd am en tais pa ra a van ca rrn os n ainvestigacao. marc ie !e .brum@zerohora .com.br

Justica aceita den-uncia'.contra suspeitos de fraudeN a ta rd e d e s ab ad o, a j uf za d e p la n-

tao no P orum da jus tica Fe de ral e mP o rt o A le g re , I ng ri d S ch ro d er S I iw k a,ac eito u n a in te gra a d en un cia d o M i-n is te rio P u blic o F ed er al c on tr a n ov es us pe ito s d e e nv olv im e nto n o e s ca n-d a lo c la s u s in a s.Foram de nunciados A lan de O li-v eir a B ar bo sa ,d ir eto r- pr es id en te d aH am bu rgo : C arlo s M ar ce lo C ec in ,e x- dir eto r te cn ic o d a C G TE E; C e ls oA nto nio B ar re to N as cim e nto , p re s -tado r de s erv ice s da Ele tr ica [acu f( El ej a) ; E rw in A le ja nd ro J ae ge r K a rl ,re pre se ntante da e mpre sa C CC M a-c h in e r y; F il ip e P a r is o tt o, f u nc io n ar iod a E le j a; I o rq u e B a rb o s a, d ir e to r -p r e -s id e ri te a fa st ad o d a C o op e ra ti va R io -

g ra nd e ns e d e E le tr ic id ad e ( C oo re c e) :Joceles d a S i lv a Mo r e ir a, e x -a d vo g ad od a CGTEE ; J uli o M a ga lh ae s , d ir e to r-p re s id e nt ed a E le ja .e L u ci an o P r oz il loj un io r , d ir e to r d a Wm imp or t.

A d ecis ao fo i p ro vo ca da p eI o pro -c ur ad or d a R e pu bl ic a A n to ni o C a rl osW e lte r, q ue apr es en to u a d en u nc iacont ra 0 g ru po , a p ar ti r d a c on cl us a od e i nq ue r it o p el a P o li ci a F e de r al .

O s s us pe ito s f or am d en un cia do spor dife re nte s crim es . Entre e le s ,f or m ac ao d e q u ad ri lh a, e s te li on at o,corrupcao ativa, corrupcao passiva,tr af ic o d e in flu en cia , o bte nc ao d e f i-n an cia me nto m e dia nte f ra ud e e f als ad ed ar ac ao p ar a r ea liz ac ao d e o pe ra -< ; ao d e c a rn b io .

( o rn pr or o u g o nh o ro b ern . E e s se a 0 m e lh o r p rs se nte q ue v o c eP o r i ss o , n e sl e

a s p e ss o u s


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Sem 0 iplpostf) do cheque,diz prepisar de compensacao

Apes desautorizar 0 millis-tro da Fazenda, Guido Mante-ga, sobre a criacao de urn novoimposto para 0 lugar da Con-tr ibuicao Proviso ria sobre Mo-vimentacao Pinanceira (CPMF),o presidente Luiz Inacio Lulada Silva admitiu que precis anide algonovo para compensar 0esvaziamento de R$ 40 bilhoesdos cofres publicos,

S em adiant ar se a medida passari apela criacao de novo imposto -idcia, em te se , reprovada no governoLula inicia-

e ser negociada entre todosdisse que havera

Na a

comunidade parapromover.acoes

Rua lrrnao Geraldo, 141 - Bairro Dom Joao Becker Gravataf/RS C o m eco u co ma i nc or p or a ci io d o P lv I DB ab as e a lia da . C om u m a m a io ria

mento de alfquotas,N ao posso d ize r 0 que vai haver

e 0 que nao vai haver . Vamos dec idirso a partir de janeiro.Quest ionado se a c o nv e rs a i nc lu ir ia

a opo s icao , afirmou:Com todo mundo, porque ca-da senador vale urn veto, seja de dao po si ca o o u d a s it ua ca o,A mudanca de ati tude do presiden-

tevern ap6s 0 Senado aprovar a pror-rogacao da Desvinculacao de Recei -t as da Uniao (DRU), que permite aogoverno gastar livremente 20% dasrecei tas da Uniao, Senadores amea-cavam votar contra a DR U caso umnovo tributo fosse criado.- Essas coisas a gente nao tern que

deciciir rapidamente, tern que con-versar com todos os a tores ci apohti-ca , minis tros ci aFazenda , do Plane-jamento, todos os minis terios , Estoutotalmente tranqu ilo de que vamosencontrar uma solucao dis se hil a.o presidente dis se nao esta r "nemnervoso nem preocupado" com 0 timda CPMIi dete rminado por votacaono Senado.

co ns olid ad a n a C on gr es so , n doh a ve ri a co m o a o p os ici io s e i m po rd ia nt e d a pa t ro l a g o v e r ni s ta .Depo i s veio 0 l ~C , t r ansbo rdaruloo t im i s m o co m 0p a co te d e i nfr a-e s t ru tura, a p es ar d o a ir as o n aso br as . S e n a e co no m ia a p aisn a v eg a e m t ig l la s t ra n q ui la s ,na po l i t ic a 0 b o lo co m eca v a aaba t um a t :o s al do d e 2 00 7 n d o e t rd g ic o .m a s Li l la t e rm in a 0 a no v e nd oa s R$ 40 b il ho es d a CPMFs e e s v a ir em pOl' co nt a d a st ra p a lh a da s d o s a r ti cu l ad o re sdo P l a n al to . S e nd o m u da rr ad ica lm e nt e d e p o s tu ra , q u em v aiganhar r azdo edam Luiz Flt iv ioCapp io . R eJe i ta d a g re ve d e f o m e ,ob i spo d iz q ue L u la m o r r eu e q uee s t amo s so b 0g ovem a Im ido daS il v a . S a b e -s e l a 0 q u e i s so s i g ni fi ca ,m a s L ula p re cis a co m u rg en cia d eu r n n e g oci a d o r h t ib i l e c o n vi n ce n t e,c ap a z i n cl u si ve d e r e m e d i a r o sa r ro u b os v e rb a is d o p r es id e nt e.


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OSUL

Mega-Sena estaacumulada,,. Ninquern acertou as sslsdezenas do concurso 930 daMega-Sena, realizado no sa-bado em Floriano (PI). Os nu-meros sorteados foram 20,28, 37, 46, 49 e 55. A Quinateve 73 ganhadores, que rs-ceberao 18.344 reais cada. Aestimativa de prernio para 0proximo sorteio, que ccorrerana quarta-feira, e de 16 ml-lhoes de reais.0mode l o b r a s il e ir oM i ch a e l C am i lo to p a s sa r aa Re ve il lo n n o B r a si l. E lef oi e s co lh id o c om o an ov o ro sto d aDo lce & Gabbana .ACfucar causa onda decaries em indigenas,III Preocupada com 0 avan-go das caries entre as crlan-gas indigenas, a Funasa(Fundagao Nacional de sau-de) dlstrlbulra 1,7 milhao deescovas de dentes para os in -dios em 2008. 0 presidenteda Funai (Fundagao Nacionaldo Indio), Marcie Meira, prol-biu a entrada de acucar emalgumas tribos.

Acldente CiiUJSa dezmortes na Bahia,,. Pelo menos dez pessoas.morreram ontem em um aci-dente envolvendo um 6nibuse uma carreta na BR'020, emSao Desiderio (BA).

om umasentencapro-Ieridaern setembro, ade . Diamantino,deArteModernade1922 e

Quase 50 millleiculosja tilleram I)IPVA"IU1U,.uo no Estado,Nos tresprimeiros diesde pagamento (18, 19 e 20deste rnes), 46,9 mil veicu-los tiveram 0 IPVA quitadono RS,resultando em um re-colhimento de 23,6 milhoesde reais aos cofres do Esta-do. 0 prazo para pagamen-to do imposto com 0 des-conto maximo, que podechegar a 22,2%, term ina nodia 2 de janeiro. 0 IPVA po-de ser pago nas agencias doBradesco, Banrisul e Bancodo Brasil, para correntistasda instituigao.

U r n h om em v es tid o d e P a p ai N a e! f ez m a /a b ar is m a emu rn s e rn a fo ro p e rt o d a r od o via ria d e Brasilia.

Indulto de Natal devebeneficial' quasa 1 milpreses 1,;(lnS,.Cerca de 1 mil presos de-vem receber 0 indulto de Na-tal no Estado. A est imativa eda Susepe (Superintendsn-cia dos Ssrvlcos Psnitencla-rios). 0 beneficio valera paraapenados dos regimes aber-to e semi-aberto que tenhamcometido crimes leves e quecomprovem bom comporta-mento durante 0 cumprimen-toda pena.

Juizes jpl'oibem jornais de veicularnettetas sebre case de estupro.Uma emissora de TV, seis'[omais e cinco sitesde no-ticias de Campo Grande (MS) foram proibidos pela Jus-t ica local de velcular lnformacoes sobre um processocontra um acusado de estupro. 0 juiz substituto da 1~Va-raCriminal da cidade, Adriano Bastos, notificou os 12vei -culos de comunlcacao sobre a proibigao. Seu argumentoe que 0 caso esta sob segredo de Just lca, decretado apsdldo da defesa do suspeito, um unlversitarlo de 27anos que ssta preso sob a acusacao de ter cometido aomenos cinco estupros entre julho e agosto deste ano. Emnota, a ANJ (Assoclacao Nacional dos Jornais) lamentoua oeclsao do juiz e disse tratar-se de "censura previa".


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falou apenas dos que eonsideroutivos, como a economia de R$ 300 milhoescortes de custeio, a melhora nas relacoes comgoverno federal e a obtencao de emprestimoBanco Mundial (Bird) para reestruturar a dividado Estado com a Uniao,EIa lembrou ainda que precisou adotar me-didas duras, como atrasar parte dos salaries dofuncionalismo, porque sua prioridade e melhoraras financas doEstado. Segundo a governadora, apopulacao nao percebeu que, apesar do corte dedespesas e da falta de investimentos, houve urntrabalho de ajusteestrutural que nao tern comoser notado imediatamente. "Foi urn ano de ajustes,A sociedade nao viu que 0 governo agiu. EIa nao 0percebeu que alem de nao tel' perd ido nada , mui- '3ta co isa ela ganhou, mesmo que 0 governo tenha ~cor tado, Ficou urna imagem de urn govemo que atem contl itos e nao resolve as coisas", disse. Tucanateve populerklede desgastadafoi

Logo em seu primeiro ano de governo, Yedaenfrentou problemas com partidos aliados porsugerir projeto de aumento de impostos, atrasoudesde marco parte dos salaries do funcionalismo,aplicou apenas 0,3% da receita do Estado em in-vestimentos, cortou vencimentos dos servidoresque ganham acima do teto e brigou com 0 Judici-ario ao reduzir seu orcamento.Esses problemas foram ref letidos em pesquisarea lizada pelo Institute Datafolha, entre 26 e 29de novembro. 0 levantainento mostrou que Yeda

e a menos popular entre osdez governadores dosprincipais Estados do pais, com nota media de4,2, em uma escala de zero a dez. "Com osajustessendo feitos, 0 ambiente comecou a mudar e secria urn clima de confianea. Conquistei a confiancainternacional (referindo-so ao emprestimo de US$1bi lhao do Bird), do governo federal , e quero que2008 seja 0 ano de conquistar a confianca local,dos gauchos", destacou Yeda.Lela mais na paqlna 9

A coragem e a determinacao de Yeda Crusiuspara enfrentar os problemas historicos doEstadoforam destacadas pelos deputados tucanos AdilsonTroca, hder dogoverno na Assembleia Legislativa,e Zila Breitenbach, lider da bancada , ao comen-tarem 0 balance do primeiro ano da gestae dagovernadora. Os parlamentares enfatizaram queYeda concentrou suas acoes na busca doequilfbriodas contas e que essa ati tude foifundamental paraque 0Estado pudesse investir mais em seguranca,educacao, saude, infra-estrutura e conseguir gerarmais renda e oportunidades de emprego.Na avaliacao dos parlamentares, a governadoradeu provas inequivocas de que esta comprometidacom asinteresses dos Estado, "Ela esta arrumandoa casa a volta dos investimentos

aDOe 0 crescimento do Rio Grande do Sul para osproximos anos", afirmou 'Iroca.

Quanto a recente avaliacao negativa do de-sempenho deYeda, em relacao aos demais gover-nadores do pais, a deputada Zila explica que osgovernantes que assumem dispostos a repararequivocos e a realinhar as acoes sofrem com a "de-sacomodacao". "Nosso partido assumiu 0 govemocom 0 firme proposito de trazer urn novo jeito deconduzir 0 Executive. 0 novo jeito esta descritoaqui, nos resultados da economia e na construcaode um futuro melhor", avaliou . Eles apontaramainda que, em 2007, mereceu destaque na areafinanceira a economia de 30% das despesas demanutencao, sem que isso representasse quedana qualidade dos services publicos,

CPldo Detran Sera instalada em fevereiroA Comissao Parlarnentar de Inquerito (CPI)

que investigara as demincias de irregularidadesno Detran sera instalada somenta em fevereiro,quando for iniciada a segunda Sessao Legislativada atual legislatura. A presidencia da Comissao,conforme armnciado anteriormente, ficara a cargodo deputado Fabiano Pereira (Pf').Ja a relatoria Comissao sera definida na sessaoL ~ _ _ ._ .. . ,_ _ . _ . _ . . _ . , _ _ , _ _ . '_

de instalaeiio da mesma ou em reuniao imedia-tamente posterior. Tambem serao titulares osdeputados Stela Farias CPT) ; Gilberta Capoanie Alexandre Postal (PMDB); Paulo Azeredo eGerson Burmann (PDT); Marco Peixoto e PedroWestphalen (PP); Cassia Carpes (PTE); PauloBrum (PSDB); Marquinho Lang (DEM) e Car losGomes (PPS).

AReceita Federalsuspendeu,retroativamente, aimunidadetributariade sete partidos -DEM, PMDB, pp , PR, PSDB, Pre PrE. - per descumprimento ,doCodigoTributaric Nacional, E aprimeira .vez que a Receita fazuma devassa na contabil idadedos par tidos . A perda da irnuni-dade tem dois efeitos praticos: ospartidos terao de.pagar impostoscomournaempresa -.referentesa periodos distintos definidospelo Fisco - e devem ser multa-dos pelas ir regularidades. quecometeram.Segundo auditores disseram,no caso do Pr, PL, PP, PrB ePMDB as irregularidades fiscaisreferem-se ao epis6dio domensa-lao, sendoas mais graves caixadois e emissao de notas fiscaisfrias. Esses partidos foram pro-tagonistas doesquema de f inan-ciamento partidario ilegal emtroca de apoio politico ao governoLula. A Receita nao divulgoudetalhes sobre a decisao,A suspensao da imunidadevale para 0 periodo 2002-2004para DEM, PMDB, PP e PSDB.o PR tera de recolher impostosdo per icdo 2003-2006. Para 0Pr, 0 perfodo definido fo i 2002-2005, enquanto para 0 PrB foi2003-2004.Em nota, a Receita limitou-se a informal' que as partidosdescumpriram 0 artigo 14 doCodigo 'Iributario, Conforme aConstituicao, os partidos gozamde imunidade desde que s igamas exigencies previstas em lei .Adecisiio foi publicada no DiarioOficial da Uniao.Segundo 0 C6digo 'IributarioNacional, os beneficiaries deimunidade estao proibidos dedistribuir qualquer parcela do

patrimonio ou desuas rendas,a qualquer titulo. Tarnbem estaoobrigadosa aplicar integral-mente,' no pais, os recursos na"manutencao de seus. objetivosinstitucionais".AincIa precisamassegurar exatidao na escritura-,ao de suas rece itas e despesasem livros-caixas.As entidades ainda sao res-ponsaveis pelos tributes quesao obrigadas a reter.na fonte,como assegurar 0 cumprimentode obrigaeoes tributarias POI'parte de terceiros (prestadoresde service, pOI'exemplo).OvalOI' da autuacao e guar-dado em sigilo pela Receita, masem relacao aos partidos envolvi-dos no mensalao ele pode chegara R$ 60 milhoes quando se faza conta com os R$ 55,8 milhoesque 0publicitario Marcos ValerioFernandez de Souza confessoutel ' repass ado a siglas da base dogoverno em troca de apoio.Em tese, incidiriam sobre asR$ 55,8 milhoes os seguintesimpostos e as suas respectivasaliquotas:15% de Imposto deRenda mais adicional de 10%;9% de Contribuicao Social sobreLucro Liquido; 3% de Cofins(Contribuicao para 0 Financia-mento da Seguridade Social);0,65% de PIS (Programa deIntegracao Social). S6essa contada cerea de R$ 21 milhoes, Comcorrecao monetaria.juros e mu lt ade 150%, 0valor bate chega a R .$60 milh5es. Os pr6prios tecnicosda Receita acreditam que e remo-tissima a possibilidade de receberesses valores. A razao e simples:a maioria dos partidos opera comprejuizo e 0buraco e coberto comrecursos do fundo par tidar io ,administrado pelo TSE (TribunalSuperior Eleitoral).

Ploueiea na r'eveuda de notebooks e a maier-asslsrenela teeniea do SuI.


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----~I--ISegunda e terca-felra24 e 25 de dezembro de 2007

ft'll'ftll'1l,"ft dialogo com oposi~oo lider do governo na Camara, deputado Henrique Fontana(Pr-RSl, ao falar sobre as perspectivas para 0 proximo ana noCongresso, defendeu a necessidade de governo e Legislativo teremmais capacidade de dialogo e de negociacao de procedimentos, afun de assegurar uma pauta do plenario aberta por mais tempono primeiro semestre. "E tambem para que nos consigamosvotar uma reforma tributaria no primeiro semestre do ano quevern", disse,Segundo ele, as prioridades para 2008 incluem a reforma tri-butar ia "encarada dentro da filosofia de quem tudo quer, nadaleva. Ou seja, e preciso ser capaz de fazer acordos nos avancespossiveis", afi rmou. Ele citou que seria interessante votar nopr6-ximo semestre os dais Impastos de Valor Agregado (IVAs),federale estadual, para tenninar com a guerra f iscal. Fontana defendeutambem que se inclua, na reforma tributaria, a criacao de umimpasto definitivo para ampliar osrecursos da saiide, que deve sersobre movimentacao financeira, e um tributo sobre transmissoesde heraneas a partir de um determinado valor. "Esse e 0 tipicoimpasto de solidariedade", afirmou. Sabre a rejeiyao da CPMF peloSenado e a perda de receita de R$ 40 bilhoes, Fontana avaliouque a oposicao adotou uma l inha de mtransigencia.Desta segunda-foira ate 0diaSl dejaneiro, periodo dorecessoparlamentar, as atribuicoes da Assembleia Legislativa estaraosob responsabilidade da Comissao Representat iva. Durante estepenodo, cabera a ela, entre outras atrihuicoes, autorizar a gover-nadora ou 0 vice-governado a afastar-se do Estado, decidir sobrelicencas dos deputados e convocar, com 0voto da maioria de seusmembros, secretaries para prestar informacoes sobre assuntoscompreendidos na area da respectiva pasta.Presidida pelodeputado Frederico Antunes (PP), a comissaoe composta pelos deputados Raul Pont e Daniel Bordignon, am-bos do Pr;Marcie Biolchi eAlexandre Postal, do PMDB; Marco

Peixoto e Silvana Covatti , indicados pelo PP; Adroaldo Loureiro,representando 0 PDT; Iradir Pietroski, doPrE;Nelson MarchezanJr ., doPSDB; e Berfran Rosado, da bancada do PPS. Integram asuplencia Adilson Troca (PSDB), Alceu Moreira (PMDB), CassiaCarpes (PrE),Elvino Bohn Gass (P'l'), Gihnar Sossella e RossanoGoncalves (PDT), Jose Sperotto (DEM), Mano Changes (PP), MikiBreier (PSB) e Raul Carrion (PCdoB).

G is e le O r to l anA frente da AssembleiaLegislativa, num anoconsiderado dos mais dificeis,Frederico Antunes (PPl concluique os momentos de cr isevividos em 2007 acabaramfortalecendo seu trabalhono Parlamento gaucho."Saimos fortalecidos, porquedemonstramos que, na pratica,melhoramos 0 nosso myel deresponsabil idade interna eexterna", E conclui: "Gosto deassuroir responsabilidades.Assumi a presidencia,

querendo ser presidente. Setivesse que ser outra vez,seria". Ao recordar um dosmementos mais crf ticos, aderrubada do pacote propostopelo Executivo, diz que agovernadora Yeda Crusiusdeve compreender que,quando se trata r de aumentode Impostos, a base de apoiodo governo e outra. "Sabe-seque a base se aproximou dogoverno quando Yeda disseque nao faria 0mesmo que osoutros governadores. Acrediteinissoe tambem fui para abase. Quando agovernadora proposo contrario do quedisse, nao estoumais comprometido.Por isso, e justocompreender aposicao tomada poresta base", afirma.Quanto ao futuro,projeta a necessidadede os administradorese legisladoresdeixarem de ladoquestoes individuais."Quando houverdesprenclimento, 0Estado saira uc"~O> ....u"uu. U C . >

III

correcoes , mas que osdeputados a qualificacao dos serv ices. 'Iemfizeram. Eles refletiram e reco- muito servidor na Assembleianheceram que aconteciam fa- que csta subapraveitado. Ii:lhas e as corrigiram. Nao estao preciso implementar um ban-todas corrigidas, mas estamos co de valores, de qualidades eno caminho certo. Algumas coi- competencias dos servidoressas ja foram feitas, outras ainda para que se possa aproveitardeverao ser executadas. Mas, 0 que cada um tem de melhor.nao e s6 n a Assembleia que isto Com isso, a Casa vai renderacontece. Nao quero apontar ou- mais. Este processo ja esta emtros poderes, outras mstituicoes fase de implementacao . Mas, eou outras categorias. Falhas e uma acao que requer tempo poiseITOSa contecem em todas as serao detalhadas as aptidoes departes. No entanto, precis amos mais de 500 funcionarios. Tam-tomar atitudes que demonstrem bem montamos uma polftica deque mudamos para melhor. gestae permanente e esta e ou-JC 0 senhor {ala em tra ideia que deixaremos para a[ulg oment os, Em algum gestao dopr6ximo presidente.momenta foi mal interpre- JC : 0 senhor acha quetadoi teve sea trabalho prejudi-Frederico -Nao. Mas, quero cado diante dos fatos queesclarecer as questoes do par la- ry ,euoloeram. a Casa ao longomento. Por que estamos buscando anoidomecanismos novos de gestae? Frederico - Nao. Ao contra-Perguntaram por que iriamos rio, foi valorizado. Ha um ditadoexpor aAssembleia Legislativa? que diz que sao com as crisesNaquele primeiro momento nao que crescemos. Estou confir-entenderam. Agora, ja sabem mando. No momenta de crise,que nao e esta a questao. Tenho acabamos fortalecendo ideiascerteza que, futuramente, com e demonstrando competencia,os resultados, as pessoas nos 0 que nos valor izou . Volto a di-darao aprovacao. zer, safmos fortalecidos, porqueJC -0senhor acredita que demonstramos que, na pratica,melhoramos 0 nivelde responsabilidadeinterna e externa. Aologo deste ano, fizemostr es interiurizacoesdebatendo perspecti-vas para as diferentesregioes do Estado doRio Grande do SuI.Realizamos inumerasaudiencias publicas ereunioes e recebemostodos os segmentosda sociedade. Quandoolhei 0 resultado dasaudiencias e reunioes,. nao acreditei que t inhap,zs,;ap."a U-ul l>'- . . . . . feito tudo aquilo em urn ano.nrlrt'n"iJ


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Presidente diz que os erros esrao sendo corrigidos e a Assembleie esta no caminho certo

nao nossos, embora nao tenhamacontecido nesta gestae. Nuncadisse que osproblemas nao erammeus, pois sao da inst ituicao.Isso tambem e uma maroa. Gos-to de assumirresponsabilidades,Assumi a presidencia daAsscm-bleia, querendo ser presidente,Se tivesse que ser outra vez,seria. Particularmente, a critioatern me ajudado. Se tivesse qn.Qdar uma sugcstao seria: entendaa importaneia da crftica. Ela s6ajuda, mesmo que nao gostemosno primeiro memento, Ajuda afirmar 0 ponte de vista quandosabemos que estamos certos,da a possibilidade de termos 0mesmo espaco pararebater e at 'gumen-tar, ou 0 espaco parareconhecermos queestavamos erradose que precisamoscorrigir. Sem critica,dificilmente conse-guiriamos alcancaruma meta. Ela e fun-damental.JC - E como foipresidir a Assem-bleia no primeiroano da gooernado-ra Yeda Crusius?Frederico -Comopresidents, foi a melhor experi-encia politica queja tive. Come-eei na vida publica ha 15 anoscomo vereador ern Uruguaiana.Fui tres vezes deputado, se-cretario de Estado e diretor doBanrisul . Mas, a melhor fase darninha vida foi essa. E 0melhorteste da atividade politica pelosdesafios e aprendizados. Ern

relacao ao governo e 0 primeiroano de gestae, sempre ha adap-tacoes. Aquilo que 0governo naoconseguiu realizar ern 2007, quesirva de exemplo para os proxi-mos anos de gestao, A governa-dora e uma mulher experiente eteve a aprovacao da maioria dOBgauchos. 0 primeiro ana podenao tel' sido 0 melhor, mas Yedatern mais tres para demonstrarporque foi eleita e provar quetern competencia para conduziro gaverno gaucho,

JC - J iJ qual sera 0desafioda gooerruuiora no proximoanoiFrederico 0 clesafio sera

"Zachia e boma r t i c u l a d o r : Elendo pode serresponsabilizadopor Jazer tudosozinho"

o de"corrigir 0 que estava erra-do no primeiro ano de gestae.o dialogo sempre aconteceu.Mas, e preciso verse houvequalidade.Acho que nao e, porisso, nao deu certo. EIa ja estarevisando. Confio, apesar denao ser do partido da governadora, e tenho que torcer poreIa P , \ T , , : ,C{ue~~


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Segunda e terca-feira24 e 25 de dezembro de 2007

Ad60 Oliueira

Obispo de Barra (BA), dom Luiz Flavio Cappio, criticou 0pres idente Luiz Inacio Lula da Silva e afirmou que a alta popu-lar idade do petis ta so oeorre porque "0 povo pobre e miseraveldo Brasil corre atras de urn presidente que da esmola". "0 Lulamorreu, estamos no governo Inacio da Silva. No governo dele,os movimentos sociais foram abafados, perderam 0 espaco deexpressao e, hoje, estao a margem", disse 0bispo, que encerrou nodia 20 sua greve de fome, apes 23 dias dejejum. Ele protestavacontra a transposicao do rio Sao Francisco.Novafonte recelta

Uma semana depois de desautorizar 0ministro da FazendaGuido Mantoga, 0 presidente Luiz Inacio Lula da Silva admitiuquebusca uma fonte de recei ta que subst itua, aomenos parcial-mente, a Contribuicao Provisoria sobre Movimentacao Financeira(CI'Mf) .."0 governo vai ter que fazer contencao de despesas, evamos ver 0que vai ser criado, denovo, para a gente poder compa-tibilizar QS R$ 40 btlhoes que vao faltar no Orcamento", disse,

Ao som de Gilberte Gil, de Wagner Tiso e do ministro JoseMucic Monteiro (Articulacao Political, 0 presidente Lula reuniuquase todo 0 primeiro escalao do governo numa festa, anteon-tern, no Palacio da Alvorada e pediu unidade dos ministros em2008. No breve discurso que fez, Lula Iembrou das dificuldadespoliticas que teve que enfrentar em 2007, disse que 2008 seraurn ano muito bom edestacou que 0fundamental, para isso, seraa uniao dos ministros.transposi~oo governo federal nao alterou os pIanos do presidente LuizInacio Lula da Silva de inaugurar ate 0 final do seu segundomandato os primeiros 220 km de canais de concreto que leva-rao uma parcela das aguas do rio Sao Francisco para 0 agrestepernambucano. Esses planos nao foram alterados nem quando 0governo se dispos a negociar 0 fim da greve de fome do bispo deBarra (BA),dom Luiz Cappio, de 61 anos, que protestava contraa transposicao.

Levantamento fei to pela Camara mostra que entre as propos-tas que 0 Congresso se recusa a votar estao a lgumas de autor iados ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco,do ex-ministro Jarbas Passarinho, do governador Jose Serra(PSDB-SP), do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), daministra Marta Suplicy (Turismo), de quando eram parlamen-tares. Longas discussoes sobre urn tema, pautas trancadas pormedidas provisorias, manobras regimentais e a falta de interessedoCongresso em votar temas polemicos resul taram num entulbode mil proje tos que tramitam ha mais de dez anos.

Jornal do CornercioPorto Alegre

P r es id e nt e cr it ica b u r ocr a ci a q u e im p oe r es tr ifo es a os s e r u i d o r e so presidente Luiz Inacio Lulada Silva reconheceu 0excesso detramites burocraticos no servicepublico, mas disse que essa nao ea unica razao para que as reivin-dicacoes das diversas categoriasprofissionais nao sejam atendi-das. Apressao sobre 0 funeiona-lismo publico tambem atrapalhaas acoes do governo, disse ele,ao par ticipar, em Sao Paulo, decerimonia de Natal organizada ~por movimentos dos moradores ~de rna e catadores de materiais iirecielavais. ''Hoje, 0 funcionario ilpublico trabalha com multo ~

me do", afirmou Lula. ~Segundo ele, se urn funciona- ~rio der autorizacao para liberar Luizurn dinheiro e depois houveruma demincia doMinisterio PU-blico ou do Tribunal de Contas,ele va i ser processado . "Temosurna serie de mecanismos queimpoem restricoes a eompanhoi-ros que ate querem ajudar. Hoje,no Brasil, a fiscalizacao e muitorigorosa, e ainda assim tern gen-te que pratica malversacao como patrimonio publico".A dsclaracao do presidentefoi mot ivada pelos discursos delfderes das categor ias de cata-

dores que reclamaram nao terrecebido verbas da FundacaoNacional de Saude (Funasa)para a construcao de pontos dearmazenamento e distribuicaode material. "Precisamos fazera coisa funcionar meThor. Ficodecepcionado quando urn hdervem aqui na frente e diz quepensava que rna sair urn acor-do com a Funasa e nao saiu.Eu me sinto frustrado porqueninguem me falou desse acordo.

Se isso cai naminha mesa umasemana antes , certamente esseacordo estaria feito", comentouo presidente,Lula ressaltou a importan-c ia dos catadores de materialsreciclaveis, mas disse sonharcorn 0 dia em que muitos dostrabalhadores de rua tenhampossibilidade de estudar. "Sonhocom 0 dia em que muitos de vo-ces estejam no ProUni fazendouniversidade", concluiu.

Projeo r e g u l a m e n t a usa d e e s c u ta s t e l f ! !8 n i c a so projeto de lei elaborado pelo governo federalpara regulamentar 0 uso de escutas telefonicas eambientais em investigacoes criminais fixa urnprazo maximo de 360dias ininterruptos paragrampos oficiais. Pela proposta, 0pedido teria queser renovado na Justica a cada 60 dias. Ha umaexcecao para escutas na.investigacao de crimespermanentes, como sequest ra e formacao de qua-drilha, para os quais nao ha prazo.Elas poderao ser mantidas .enquantoo crimeestiver ocorrendo. Hoje,as autorizacoes judiciaispara escutas podem cada 15 diasindefinidamente. ~1:Ju~~~';i.h~~:"~Ji;::; i::~ei a

preocupa 6rgaos de investigaeao.A proposta deve ser remetida ao Congresso noinicio do proximo ano e promete gerar polernicana Camara, onde as propostas existentesincluemregras bern mais restritivas. Em rolacao a normaatual, 0projeto do governo detalhaprocedimentos,l'eforllcontroles, tenta eliminar dtividas juridicas,mas preserva as investigacoes da Policia Federal.Definido em acordo com a PF eo Ministerio Publ-'0 prazo de 360 dias e a exceeao dada a crimes

.~::~~~~~~~~;s~~a~o~.confortaveise nao afetam as.. "Alegislacao atual nao protegenem garanteas a


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Lu lz Eduardo Soares 'pesar de alguns avancessignlficativos, 0 B ra s il a in -da nao se m ovim entou e mdirecao a uma re formap ro f un d a do s is tema in st it uc io n alde seguranca publica. 0 quadroatu al no s fo l le ga do pe la d ita dura,q ue [a h erd ara p olicia s e a ge ncia s d a.Ju stlca crim ina l m arcad as po r vi-cio s e m clm ac oe s a uto rtta ria s, in s-crito s, h is to ricam ente , no D NA doE sta do b ra sile iro e e m s e u aparelhor ep re s si vo -p un lt tv o. A fl na l, a d e si -g ua ld ad e n o a ce ss o it .Jus tica queco me ca n a a bo rd ag em p olicia l e te r-m ina na e xe cu ca o pe na l .; f ol e con-tinu a s en do u ma d as rn an tf es ta co esm a ts d ram at lc as d as in iq ii id ad e sbrasileiras.A t ra ns ic ao p ol it ic a q ue t ra ns fe r-mou 0 p ais n ao a lca nc ou 0 campod a s egu ranca , se nao s upe rf icial-m ente . A sa ntigas e stru tu ras o rga -n iz acio na is p erin arie ce ra m q ua sein to ca da s. 0 m od ele in stitu cio na lq ue h erd arn os , f un cio na l s ob 0m e d o a rb itr io p ara p ro te ge rd o, na o fu ncio na para d efe nd er adadanta no Estado . ded ire ito : h a m ais crim es e v io le ncla

c ia s, n o R io d e J an ei ro ;2) Investir em f or ma ca o, c ap ac l-ta ca o e tre in am e nto . E m dts pe ns a-v el q ue h aja u rn ctclo b as ico na cio -nal, para que todo profis s ional daa re a , i nd e pe nd e nt em e nt e d a d iv e rs t-d ad e in s\itu cio na l e r eg io na l, f ale am esm a lingu age m. H oje , cad a u mad as 5 6 p ol ic ia s b ra si le ir as a pl ic a s e uproprio m ode le de form acao, com$ cu rr ic ul os e tem po s d is ti nt os ;3) Jnformacao e a p ri nc ip al a nn ad as p ol ic ia s. E m d is pe ns av e l u m fo r-m iz ar as ca te go rias q ue a s ld entifi-cam e o rd enam . H o]e , n ao h a co mu -n lc ac ao e , p or ta nto , c oo pe ra ca o p os -sivel:4 ) N ao h av er a a co es p olic ia is e ft-cie nte s s em g es ta o ra cio na l, 0 qu ere que r a intro du ca o d e no vo s m eca-n ts m os i ns tit uc io na is , r ot in as e f un -coes; \5) A pe rie ia te m d e s er lo co d e in-vestimentos:6 ) S endo a pre ve ncao de grandei mp or ta nc ta , t an to a p ol ic ia l q ua nt oa n ao -p o ll cl al , i mpo e -s e a rt ic ul ac aoin tr ag ov em am e nta l a de qu ad a, p araa p ro mo ca o in te gra da d e p ro gra ma spreventivos;7 ) 0 dialogo com a socicdade efundam ental para a re stauracao dac r edi b il idade i n st it u ci ona l ;"8 ) 0 m unicipio te m d e to mar-s eu rn pro ta go nis ta d a s egu ranca , v iaa co es pre ve ntiv as, e a s G uarda s C i-v is m untcipats te rn d e s air d o lim bolegal;9) 0 pais pre e isa levar a se rio aLE P (Leide E xe cu coe s P ena is ) e crt-a r c on di co e s p ar a c um pr i- la ;10 ) O s v alo re s e o s principio s dere fe re ncia para a re forrna ja e staoe sta be le cid os na C on stitu ica o f ed e-ral intemacionais


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E d i< ; a o d e 2 4 e 2 5 d e d e zem b ro d e 2 0 0 7 Empresas &Negocios _ , _ J " " - o r = n a : : _ : 1" " o , - " C = o : _ : _ :m e " , - 'c " " i o ~ - _ _ : _ P~ o r t - , - , = , o ~ A ~ l e : l : > g r ~ e

A nto nio C a rlo s P or ro A ra ujo desperdicios de madeira. Em corte de madeirasem manejo observa-se perda super ior a 55%das toras.Como conservacao florestal, 0manejo dafloresta garante a cobertura f lorestal da area,retendo a maier parte da diversidade vegetaloriginal e tendo impactos pequenos sobre a fau-na, comparado-se a exploracao nao manejada.Estudos demonstram a capacidade da f lorestade se regenerar em areas de manejo. Regioesdesmatadas conseguem voltar a ocupar as cla-reiras mais rapidamente do que se pensava , emapenas 15 anos, voltando a consumir dioxido decarbono da atmosfera e atuando na estabil izacaodo clima na regiao,A Floresta Nacional do Jamari em Rondoniafoidefinida como a area onde se local izara 0primeiro lote deunidades de manejo a seremsubmetidas a concessao florestal. A flora do-Iamari e unidade de conservacao federal de usosustentavelcom 220 mil hectares. Desse total,90 mil, corea de 40%, serao manejadosjos outros60% tern outras destina-90es como uso comunita-rio, conservaeao integral,mineraeao, de acordo comas normas do Plano de Ma-nejo da FIona do Jamari,aprovado pelo Ibama em2005.o primeiro edi tal delicitacao ,,~,~ .~,.~

Ultimamente, ve r n tomando forma iniciativasde controle do desmatamonto, buscando valorara floresta em pe para evitar que seja pressiona-da pela expansao de atividades pecuarias e agn-colas. 0 modelo baseado na extracao predat6riados recursos florestais, seguido pela substituicaoda floresta por extensas areas de pastagem ouagricultura, mostra-se inapropriado, Como umadas piores consequencias desse modele percebe-se a perda de biodiversidade, ameaeando milha-res de especies da sua fauna e flora .No meio dessa polemica, a Uniao, atraves daLei de Gestao de Florestas Publicas n'' 11.284,regulamentada pelo Decreto nQ6.063, erioumecanismos sobre a gestae def lorestas publicaspara a producao sustentavel, ou seja, permite,atraves de licitacao e de contratos de concessaot lorestal, a destinacao de florestas piiblicas ascomunidades locais, mediante plano de manejodeimpacto reduzido, Um Plano de Manejo Flo-restal Iiurn conjunto detecnicas empregadas paracolber cuidadosamenteparte das mores grandesde tal maneira que asmenores, a serem colhi-das futuramente, sejamprotegidas, Com a adocaodomanejo, a producao demadeira pode ser conti-nua ao longo dos anos.Propoe-se a ser urn meio de configurar a civi-lizacao e atividade humanas, de tal forma quea sociedade, as seus membros e assuasecono-mias possam preencher as suas necessidades eexpressar 0 seu maior potencial no presente, e,ao mesmo tempo, preservar a biodiversidade eos ecossistemas naturals, planejando e agindode forma a atingir pro-eficienciana manutencaoindefinida desses ideais.A concessao de florestas e urn avancoviabiliza as atividades florestais sustentaveis,podendo tomar-se uma estrategia importan-te do plano de combateAmazonia, criando uma nova rasena.expioracaoflorestal brasileira. \i~>~!;~~~i~~i~i~~~i~~~~~~~~~~t~~e~~~(ssa postura ganha '/

'~ concessiio de florestase um aoanco que viabilizaas atividades sustenuineis,criando uma nova fase deexploractio florestal no Brasil"

Nadia Demollner Lacer daTramitam no SenadoFederal dois projetos de leique pretendem regulamentaro es tagio de es tudantes deeducacao superior e de ensinomedio. Entre as novas regraspropostas se des tacam: arestricao da jornada em 6horas diarias, a duraeaomaxima de dois anos decontra to e a restricao domimero de estagiarios a 20%do quadro de empregados daempresa que possui acima de10 funcionarios.o Projeto de Lei da Camara,PLC nQ44107, disciplina

oestagio em instituicoesde educacao superior eprofissional e de ensino medic.'Iramita em conjunto com 0Projeto de Lei do Senado, PLS Q,nO473/03, que regula 0 estagiotambem na edueacao dejovense de educaeao especial.Enquanto os projetosdefendem que a novaregulamentacao contribuipara 0 aprimoramento daeducaeao e formacao dosjovens e come 0 abuso das

urn eoordenador interne doestagiario e a apresentaeao derelatorio de atividades ao finaldo contrato. A f3 escolas exercem,assim, urn papel fundamentaln a mo r a li z ac a o do e sta gio e re mcompetencia para exigir, P O I 'exemplo, carga horaria inferiora oito horas se e s sa c on d ic aofor condizente com a respectivaproposta educacional.Aimposicao demedidasdesconexas com a propostapedagogica das instituicoesde ensino e desacertada epodera reduzir sensivelmente 0papal das escolas na formacaoeducac ional . Representatambem uma ingerenciaindovida nos programaspedagogicos por,elasdesenvolvidos . E importaotelembrar que 0papel de fiscalizaros "falsos estagios" ja existe e eda competsncia doMinisteriodo'Irabalho, quedetem 0poderde autuar, impor multas e atemesmo inviabilizar a assinaturade futuros compromissos deestagio com empresa quenao cumpre a lei de estagio,Naoidentificamos, assim, areal util idade de uma novaregulamentacao para 0e s ta gi o e s tu da ntil, A ocontrario, antecipamosurn serio risco dedesestimulo a oferta

de novas vagas,especialmente nosescrit6rios de advocaciaque normalmentepossuem urn quadro decolaboradores compostode advogados assocladdS.Conforme 0Projeto de Lei. 44107,essesprofissionais na opoderianicompor a base decalculo para 0mimero maximode vagas de cstagiario fixadoem 20% dototal de empregadosde toda a empresa com maisde dez empregados. 0 ingressodoestudante no mercado detrabalboficararestritoebmnmais diffcil.

'~ntecipamos um .seriorisco de desesUmulo aoferta de novas vagas,especialmente nosescritorios de aduocacia"


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Depots de muito tempo padecendoeconomica, 0 Brasil acompanha ienomenodisciplinando tudo que

sta em yoga a tendencia de pensarque. a lei e a solucao para todos osproblemas. Ha algo de dificil solucao,nao se cogita de outras alternativas.Elabora-se uma lei disciplinando aquestao, Em alguns casos, ha inclu-sive pregu ica para criar outras for-mas de debelar 0 problema. Parte-sedireto para resolver com a lei.B orn e xa mp le d es s a situ a~ ao e aaprovacao, no ultimo dia 18, pelaAssembleia Legislativa gaucha, daproibicaodo uso do telefone celu-lar em salas de aula. Certamenteque a intencao do Legislativo e amelhor possfvel. Isso parece indis-cutivel, mesmo porque a iniciativacontou com apoio substancial deprofessores e diretores de escola. Apreguica, no caso, fica por conta dapropria sociedade.o e e na rto q ue e ns elo u tal aprova-~iio e imaginavel. as professores,pelo menos os das escolas piiblicas,mal remunerados e desmotivados,ainda tern que enfrentar em sala deaula seus alunos usando os uteisporem irritantes aparelhos celula-res. Nas escolas particulares a si-tuacao nao e diferente. Deve serate muito pior, presumindo-se 0maior poder aquisitivo dos seusalunos. Identifica-se a i, claramen-

te, urn problema a ser resolvido.Quem ees tuma I r e q i i e n t a r lugarespublicos onde 0 s ile n ci o e a ex igenciaminima conhece bern 0 assunto,Quem que, concentrado no cinema,na o se irritou com 0 barulho es tri-dente de urn celular tocando? aumesmo nao acompanhou 0 portador,na maior cara de pau, atende-lo, co-mo se a assistencia devesse prestaratencao no que ele fala e n ao no filmeque pass a lla tela?E no transite entaD? Nao e incomumobservar alguns motoristas, agracia-dos com 0 dom de dirigir s e us v e ic u-los ao mesmo tempo em que falam aocelular. Ha ainda os que fumam. Es-

tes privilegiados; dirigir, fumar e falarao celular! E 0 tempo do mul t iu so ,E ia que se falou em fumar , Serianecessaria a proibicao de nao fu-mar em certos estabelecimentos?Ha explicacoes suficientes de-monstrando que 0 fumo e pernicio-so ii saude. Qualquer adulto, entre-tanto, mesmo informado a respeito,tern 0 direito de fazer com sua sau-de 0 que bem entender. Se quiserfumar, que fume. Desde que, obvia-mente, nao arraste a sal Ide dos ou-tros consigo. a minimo que se po-deria exigir e 0 born senso de naofumar proximo a pessoas que naosuportam a fumaca do cigarro.C o m o tudo e regulado na base daproibicao, nao existindo a placa

correspondente, os outrosque sevirem. Se no restaurantealgunsusuarios nao fumam, certamente eporque ali e vedado. Nao fosse,azar e dos outros. Quem freqiientaestadio de futebol, onde inexiste aproibicao, ja deve ter levado inu-meras baforadas do educado Iu -mante sentado ii sua frente.A I lr oi bi ~a o d o u sc dos celulares emsala de aula possivelmente re solve rao problema noticiado por professorese diretores deescolas, assim comoocorreu com 0 cigarro em alguns es-tabelecimentos. Mas nao haveria ou-tra solucao, que resolvesse 0 proble-ma em sua raiz?E qual serta a raiz do problema?Ora, evidentemente que a educacao .au melhor , a falta de. Por tanto , 0 quedeveria ser trabalhado, tanto com fu-mantes quanta com alunos usua r ie s dec e lu la re s , e que tanto 0 fumo quanta 0us o do telefone prejudicam as ativida-des realizadas e as demals pessoas.C la ro q ue esse processo e dificil.Basta olhar para 0 transite , onde proi-b icoe s andam a par de i rn imera s cam-panhas de esclarecimento, e ainda as-sim continua morrendo gente aosborbot6es. Mas as dificuldades naodevem servir de desculpa para que se

deixe de ministrar os remedies maisdolorosos, todavia mais eficazes.

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T a m b e m e o l l v i o q u e , no caso dosprofessores, nao incumbe a eles edu-car osalunos com relacao aos ce lu -lares. Podem ate auxiliar, mas essa eum a m is s ao a tr ib u id a aos familiares.Estes precisam s e d e s a cos t uma r coma ideia de que casa e lugar puramenteludico e que 0 local apropriado paraeducar e a escola ou alguma outrainstituicao. A casa e sim onde 0 in-d iv id uo t er n seu carater forjado comos valores daqueles que convive. Dei-xar para a e scola essa tare fa e muitoarriscado. Depois somente h av e ra lu -gar para arrependimento.T alv ez e ss e e xc es so legislativocomprove que as instituicoesfami-liares n ao te rn cumprido a contentoseu papel. Ao fim e ao cabo, e tenuea linha que separa 0 indivfduo dailicitude. a mal educado falador aocelular na sala de aula, desconhe-cendo os !imites naturals da convi-vencia em sociedade, pode ser 0criminoso de amanha.Para 0 se u case , e ntao, a lei torna-ra Ieicoes bast ante distintas. Se 'In-tes ela poderia ser simbolicamenterepresentada por uma bela en fer-meira pedindo silencio, depois seramulto assustadora.

Gerson Godinho da CostaJuiz federal e diretor culturalda Ajufergs.


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Ao longo do ano, foram muitas as no-ticias veiculando as mais divers as i rre-gularidades em diferentes setores daadministracao publica, tudo a revelar,de modo impactante, 0 intense avancode praticas i ltcitas sobre a est rutura es-ta tal,com vultosos danos ao Erario e,por extensao, ao interesse coletivo.T ornaram-se evidentes, tambem, asdeficienc ias dos mecanismos de con-trole da atividade administrativa, ex-posta it acao lesiva de esquemas cujasr ar ni fi ca co e s a lc an cam v ar ia do s e s ta -mentos de poder. Nesse quadro , se, deurn lado, merece ser enaltecida a atua-

Mídia Impressa - Jornal do Comércio 24 e 25/12/2007

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