Norma Técnica Para Conexão de Acessantes de Microgeração Distribuida Em ...
Microgeração de Energia Pode Revolucionar a Agricultura Familiar
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Microgeração de energia pode revolucionar a agricultura familiar
Desde 17/12/12 está em vigor a Resolução Normativa ANEEL 482/2012 que
autoriza a conectividade à rede elétrica por microgeradores de energia. Com a norma,
abre-‐se nas cidades e no campo um imenso potencial de gração de energia
descentralizada. A microgeração de energia é um conceito facilmente entendido e que a
todos encanta, por se tratar da possibilidade do uso das fontes renováveis em pequena
escala – quanto ao tamanho, mas de alta replicabilidade em volume. Avalia-‐se, por
exemplo, que se forem instalados painéis solares fotovoltaicos nos telhados de uma cidade
brasileira como São Paulo ou outras capitais, seria possível gerar quantidades de energia
como as nossas grandes usinas hidroelétricas ou nuclear em instalação.
A consolidação da normativa trata-‐se de um progresso e de uma conquista. O
progresso no sentido de agência de regulação criar uma norma para a conectividade da
microgeração, a qual já ocorre de forma não oficial por conta dos avanços tecnológicos que
permitem qualquer um utilizar painéis solares ou microturbinas eólica e conectá-‐las à
rede. Os equipamentos são adquiridos por intermédio do comércio eletrônico e podem
ser conectados às tomadas de energia de baixa tensão das edificações, gerando energia
quando em contato com a fonte primária de energia renovável.
Entretanto, ainda que a normativa represente um avanço importante, seu impacto
no tecido social e econômico é relativamente pequeno. Não por aquilo que regula e
disciplina, mas pelas ausências que ainda não foram contempladas. Não temos ainda
prestigiado e considerada a possibilidade de que a microgeração de energia possa ser
tratada como um produto de mercado, como já acontece com a grande geração renovável,
exemplo dos parques eólicos, pequenas centrais hidroelétricas e unidades de geração com
biomassa.
Considerando que o governo ainda não desenvolveu nenhuma política de apoio ao
financiamento deste novo segmento da indústria de energia – uma oportunidade
gigantesca para empregos verdes, desenvolvimento econômico e potencialização do nosso
estoque mineral e massa cinzenta das universidades – necessitamos avançar a partir deste
bom início que a ANEEL estabeleceu.
Uma das bandeiras que levantamos é justamente criar o programa “Agricultura
Familiar Produtora de Alimentos e Energias Renováveis”, assim como avançar na
regulação para a criação do “mercado varejista de energia”. Pequenas unidades geradoras
de energia situadas nas micro propriedades rurais da agricultura familiar seriam
suficientes para inaugurar um novo tipo de ingresso financeiro para estes verdadeiros
heróis da agricultura brasileira. Temos tecnologias, cientistas, professores e técnicos,
ONGs, cooperativas e empresários capazes de dar suporte para este processo. O qual, na
verdade, nem se trata de uma inovação, visto que é corrente na Europa, América do Norte
e China há mais de dez anos.
Nossa proposta é que seja regulado o “mercado varejista de energia”, assim como
foi criado o “mercado atacadista de energia” e o “mercado livre de energia”.
Simultaneamente, programas governamentais coordenados pelos ministérios pertinentes,
(como MDA, MAPA e MME) tratariam da integração dessas fontes e modelos de geração
de energia elétrica à nossa matriz elétrica atual. E também integraríamos a da nossa
agricultura e seu território naturalmente gerador de energias renováveis à este
importante segmento.
A geração de energias renováveis, seja através de pequenos painéis solares, micro
e nano turbinas eólicas e hidráulicas e o uso do biogás oriundo do grandioso rebanho se
suínos que a agricultura familiar mantém, poderia se tornar uma fonte permanente de
receita aos agricultores, aumentando tanto a sustentabilidade da atividade rural como a
sustentabilidade urbana. Nesse caso, pela adição de mais energia às redes através de
fontes abundantes e renováveis localmente. Muito perto, confiável e de grande
importância social, econômica e ambiental. São argumentos consistentes para mover a
ANEEL e o governo federal para um patamar além do que já chegamos. E ainda por cima,
uma receita “antiapagão” em tempos de “cidadãos esbaforidos” e mudanças climáticas.
Encontraremos interlocutores sensíveis e ágeis para esta implementação? Enquanto isto, a
“Primavera das Renováveis” silenciosa segue sua marcha...
Fábio Rosa, Engenheiro Agrônomo, Diretor Executivo do IDEAAS, Presidente da
RENOVE – Rede Nacional das Organizações da Sociedade Civil para as Energias
Renováveis
Alessandra Mathyas, jornalista, Secretária Executiva da RENOVE