Norma Técnica Para Conexão de Acessantes de Microgeração Distribuida Em ...

NORMA TCNICA PARA A CONEXO DE

ACESSANTES A REDE DE DISTRIBUIO

DAS DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRAS

CONEXO EM BAIXA TENSO

Cdigo: MPN-DP-01/N-005

Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013

TTULO: CONEXO DE ACESSANTES REDE DE DISTRIBUIO EM BAIXA TENSO -

MICROGERADORES

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NDICE

1. INTRODUO ............................................................................................................ 4

1.1 Objetivos .............................................................................................................................................. 4

1.2 Terminologia ........................................................................................................................................ 4

1.3 Disposies gerais .............................................................................................................................. 7

1.4 Dispositivos legais e normas vigentes ........................................................................................... 8

2. PROCEDIMENTOS DE ACESSO ..................................................................................... 9

2.1 Etapas do Processo ............................................................................................................................ 9

2.2 Solicitao de Acesso ....................................................................................................................... 10

2.3 Parecer de Acesso ............................................................................................................................ 11

2.4 Relacionamento Operacional .......................................................................................................... 11

2.5 Obras ................................................................................................................................................... 11

2.5.1 Obras de responsabilidade do Acessante ......................................................................... 12

2.5.2 Obras de responsabilidade da Eletrobras Distribuidora ................................................ 12

2.6 Solicitao de Vistoria ..................................................................................................................... 12

2.7 Aprovao do ponto de conexo ................................................................................................... 13

3. CRITRIOS E PADRES TCNICOS............................................................................. 15

3.1 Caractersticas do sistema de distribuio em baixa tenso .................................................. 15

3.2 Forma de conexo ............................................................................................................................ 15

3.2.1 Conexo de geradores por meio de inversores .............................................................. 16

3.2.2 Conexo de geradores que no utilizam inversores ............................................................. 18

3.3 Sistema de medio ......................................................................................................................... 20

3.4 Dispositivo de Seccionamento Visvel (DSV) .............................................................................. 21

3.4.1 Invlucro ................................................................................................................................. 23

3.5 Padro de entrada ............................................................................................................................ 25

3.6 Requisitos de proteo para a conexo ....................................................................................... 25

3.6.1 Ajustes ..................................................................................................................................... 26

4. REQUISITOS DE QUALIDADE .................................................................................... 27

4.1 Tenso em regime permanente .................................................................................................... 27

4.2 Faixa operacional de frequncia .................................................................................................... 27

4.2.1 Microgerao com inversores ............................................................................................. 27

4.2.2 Microgerao sem inversores ............................................................................................. 29

4.3 Proteo de injeo de componente c.c. na rede eltrica ....................................................... 29

4.4 Harmnicos e distoro da forma de onda ................................................................................. 29

4.5 Fator de potncia .............................................................................................................................. 30


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5. REQUISITOS DE SEGURANA .................................................................................... 30

5.1 Variaes de tenso e frequncia ................................................................................................. 31

5.2 Perda de tenso da rede e proteo contra ilhamento ............................................................ 31

5.3 Reconexo .......................................................................................................................................... 31

5.4 Aterramento ....................................................................................................................................... 31

5.5 Proteo contra curto-circuito ....................................................................................................... 32

5.6 Seccionamento .................................................................................................................................. 32

5.7 Religamento automtico da rede .................................................................................................. 32

5.8 Sinalizao de segurana ................................................................................................................ 32

REFERNCIAS ............................................................................................................. 34

Anexo I Endereos das Distribuidoras Eletrobras ........................................................... 35

Anexo II Solicitao de Acesso de Microgerao em BT .................................................. 36

Anexo III Relacionamento Operacional ........................................................................ 38

Anexo IV Solicitao de Vistoria de Microgerao em BT ................................................ 41

Anexo V Formulrios ANEEL para Registro ................................................................... 43

V.1 - FORMULRIO DE REGISTRO DE USINA ELICA ..................................................................... 43

V.2 - FORMULRIO DE REGISTRO DE CENTRAL GERADORA ......................................................... 44

Anexo VI Especificao do Medidor Bidirecional ............................................................ 46


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1. INTRODUO

1.1 Objetivos

Esta Norma Tcnica estabelece os critrios para o acesso de Microgerao

Distribuda ao sistema de distribuio de Baixa Tenso das Distribuidoras da

Eletrobras, dentro de condies tcnicas e de segurana mnimas aceitveis, em

atendimento Resoluo Normativa ANEEL n 482/12, de 17 e Abril de 2012, e

Resoluo Normativa ANEEL n 517/12, de 11 de dezembro de 2012.

So apresentados os procedimentos de acesso, padres de projeto, critrios

tcnicos e operacionais e o relacionamento operacional envolvidos na conexo de

microgerao, de consumidores atendidos em baixa tenso, que utiliza fontes com

base em energia hidrulica, solar, elica, biomassa ou cogerao qualificada

conforme regulamentao da ANEEL.

1.2 Terminologia

1.2.1. Acessada: Eletrobras Distribuidora de energia eltrica em cujo sistema

eltrico o Acessante conecta sua instalaes.

1.2.2. Acessante: Consumidor, central geradora, Eletrobras Distribuidora,

agente importador ou exportador de energia, cujas instalaes se

conectem ao sistema eltrico de distribuio, individualmente ou

associado a outros. No caso desta norma, o termo Acessante se restringe

a consumidores que possuam Microgerao Distribuda.

1.2.3. Acesso: Disponibilizao do sistema eltrico de distribuio para a

conexo de instalaes de unidade consumidora, central geradora,

distribuidora, ou agente importador ou exportador de energia,

individualmente ou associados, mediante o ressarcimento dos custos de

uso e, quando aplicvel, conexo.

1.2.4. Baixa tenso de distribuio (BT): Tenso entre fases cujo valor eficaz

igual ou inferior a 1 kV.

1.2.5. Carga instalada: Somatrio das potncias nominais de todos os

equipamentos eltricos e de iluminao existentes em uma instalao,

expressa em quilowatt (kW).

1.2.6. Condies de acesso: Condies gerais de acesso que compreendem

ampliaes, reforos e/ou melhorias necessrios s redes ou linhas de

distribuio da Acessada, bem como os requisitos tcnicos e de projeto,

procedimentos de solicitao e prazos, estabelecidos nos Procedimentos

de Distribuio para que se possa efetivar o acesso.

1.2.7. Condies de conexo: Requisitos que o Acessante obriga-se a atender

para que possa efetivar a conexo de suas instalaes ao sistema eltrico

da Acessada.


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1.2.8. Dispositivo de Seccionamento Visvel (DSV): Caixa com chave

seccionadora visvel e acessvel que a Acessada usa para garantir a

desconexo da central geradora durante manuteno em seu sistema.

1.2.9. Eletrobras Distribuidora: Distribuidora da Eletrobras concessionria de

energia conforme os seguintes estados: Acre: Eletrobras Distribuio

Acre; Alagoas: Eletrobras Distribuio Alagoas; Amazonas: Eletrobras

Amazonas Energia, Piau: Eletrobras Distribuio Piau; Rondnia:

Eletrobras Distribuio Rondnia; Roraima: Eletrobras Distribuio

Roraima.

1.2.10. Fator de Potncia: Razo entre a energia eltrica ativa e a raiz

quadrada da soma dos quadrados das energias eltricas ativa e reativa,

consumidas no mesmo perodo especificado.

1.2.11. Gerao Distribuda: Centrais geradoras de energia eltrica, de

qualquer potncia, com instalaes conectadas diretamente no sistema

eltrico de distribuio ou atravs de instalaes de consumidores,

podendo operar em paralelo ou de forma isolada e despachadas ou no pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

1.2.12. Gerador: Equipamento que gera energia eltrica, podendo ser mdulos

fotovoltaicos, aerogerador ou central trmica a biomassa entre outros.

1.2.13. Ilhamento: Operao em que a central geradora supre uma poro

eletricamente isolada do sistema de distribuio da Acessada. O mesmo

que operao ilhada.

1.2.14. Instalaes de conexo da microgerao: Instalaes e

equipamentos com a finalidade de interligar as instalaes da

microgerao do Acessante ao sistema de distribuio da Acessada,

compreendendo alm do gerador, suas protees, DSV, medidor e demais

dispositivos concernentes.

1.2.15. Instalaes de uso restrito: Denominadas tambm de instalaes de

uso exclusivo, correspondem quelas instalaes de conexo de

propriedade do Acessante com a finalidade de interligar suas instalaes

prprias at o ponto de conexo.

1.2.16. Inversor: Conversor esttico de potncia que converte a corrente

contnua (por exemplo, do gerador fotovoltaico) em corrente alternada

apropriada para a injeo de corrente na rede eltrica.

1.2.17. Microgerao distribuda: Central geradora de energia eltrica, com

potncia instalada menor ou igual a 100 kW e que utilize fontes com base

em energia hidrulica, solar, elica, biomassa ou cogerao qualificada,

conforme regulamentao da ANEEL, conectada na rede de distribuio

por meio de instalaes de unidades consumidoras.


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1.2.18. Normas e padres da Eletrobras Distribuidora: Normas, padres e

procedimentos tcnicos praticados pela Eletrobras Distribuidora, que

apresentam as especificaes de materiais e equipamentos, e

estabelecem os requisitos e critrios de projeto, montagem, construo,

operao e manuteno dos sistemas de distribuio, especficos s

peculiaridades do respectivo sistema.

1.2.19. Padro de entrada: a instalao compreendendo o ramal de entrada,

poste, caixas, dispositivo de proteo, aterramento e ferragens, de

responsabilidade do consumidor, preparada de forma a permitir a ligao

da unidade consumidora rede da Eletrobras Distribuidora.

1.2.20. Parecer de Acesso: Documento pelo qual a Eletrobras Distribuidora

consolida os estudos e avaliaes de viabilidade da solicitao de acesso

requerida para uma conexo ao sistema eltrico e informa ao Acessante

os prazos, o ponto de conexo e as condies de acesso.

1.2.21. Ponto de Conexo: Conjunto de equipamentos e materiais que se

destinam a estabelecer a conexo eltrica entre dois sistemas. O ponto

de conexo do acessante com microgerao ou minigerao distribuda

o ponto de entrega da unidade consumidora, conforme definido em

regulamento especfico.

1.2.22. Ponto de entrega: Ponto de conexo do sistema eltrico da

Distribuidora com as instalaes eltricas da unidade consumidora,

caracterizando-se como o limite de responsabilidade do atendimento.

Situa-se no limite da via pblica com a propriedade onde esteja localizada

a unidade consumidora.

1.2.23. PRODIST: Procedimentos de Distribuio de Energia Eltrica no Sistema

Eltrico Nacional determinados pela Agencia Nacional de Energia Eltrica

(ANEEL)

1.2.24. Ramal de entrada: Conjunto de condutores e acessrios instalado pelo

consumidor entre o ponto de entrega e a medio ou proteo de suas

instalaes.

1.2.25. Ramal de ligao: Conjunto de condutores e acessrios instalado pela

Distribuidora entre o ponto de derivao de sua rede e o ponto de

entrega.

1.2.26. Relacionamento Operacional: Acordo, celebrado entre proprietrio de

gerao e Acessada, que descreve e define as atribuies,

responsabilidades e o relacionamento tcnico-operacional e comercial do

ponto de conexo e instalaes de conexo. O texto deste acordo

padronizado pela Aneel.

1.2.27. Sistema de compensao de energia eltrica: Sistema no qual a

energia ativa gerada por unidade consumidora com microgerao


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distribuda ou minigerao distribuda compense o consumo de energia

eltrica ativa.

1.2.28. Solicitao de Acesso: o requerimento acompanhado de dados e

informaes necessrias a avaliao tcnica de acesso, encaminhado

concessionria para que possa definir as condies de acesso. Esta etapa

se d aps a validao do ponto de conexo informado pela

concessionria ao Acessante.

1.2.29. Unidade consumidora: Conjunto de instalaes e equipamentos

eltricos de propriedade do Acessante, caracterizado pelo recebimento de

energia eltrica no ponto de entrega com medio individualizada.

1.3 Disposies gerais

Os Acessantes devem comunicar por escrito, a utilizao ou instalao de

microgerao em sua unidade consumidora obedecendo aos procedimentos

constantes neste documento.

A utilizao da microgerao est condicionada anlise de projeto, inspeo, teste

e liberao para funcionamento por parte da Eletrobras Distribuidora.

Aps a liberao, no devem ser executadas quaisquer alteraes no sistema de

interligao da microgerao com a rede, sem que sejam aprovadas tais

modificaes por parte da Eletrobras Distribuidora. Havendo alteraes, o

interessado deve encaminhar o novo projeto para anlise, inspeo, teste e

liberao pela Eletrobras Distribuidora.

A conexo da microgerao distribuda no poder acarretar prejuzos ao

desempenho e aos nveis de qualidade da Rede de Distribuio ou de qualquer

consumidor a ela conectado, conforme os critrios neste documento e demais

Resolues da ANEEL.

O consumidor dever propiciar livre acesso s suas instalaes eltricas, para

funcionrios ou pessoal autorizado da Eletrobras Distribuidora, devidamente

credenciados, para fins de levantamento de dados, controle e aferio da medio,

etc, em qualquer tempo, principalmente se estiver ocorrendo perturbaes no seu

sistema;

Para unidades consumidoras que no possuem medidor de energia bidirecional

necessrio substituir o medidor de energia convencional por um medidor eletrnico

bidirecional. O custo desta alterao de responsabilidade do Acessante e ser

repassado atravs da fatura de energia eltrica.

Unidades consumidoras com fornecimento monofsico ou bifsico, sempre que

possvel, devem adequar suas instalaes para alimentao no maior nmero de

fases disponveis no seu ponto de conexo.

Caso seja constatada qualquer deficincia tcnica e/ou de segurana das

instalaes de conexo, o Acessante ser notificado quanto s irregularidades

existentes, com obrigao de providenciar as adequaes necessrias dentro do


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prazo prefixado, sob pena de interrupo do acesso pelo no cumprimento

conforme estabelecido na Resoluo 414/2010 e PRODIST da ANEEL.

A conexo de Acessantes de que trata esta Norma Tcnica no ser realizada em

instalaes de carter provisrio.

Aplica-se o estabelecido no caput e no inciso II do art. 164 da Resoluo Normativa

ANEEL n 414, no caso de dano ao sistema eltrico de distribuio

comprovadamente ocasionado por microgerao ou minigerao distribuda

incentivada.

Aplica-se, tambm, o estabelecido no art. 170 da Resoluo Normativa n 414, no

caso de o consumidor gerar energia eltrica na sua unidade consumidora sem

observar as normas e padres da Eletrobras Distribuidora local.

Caso seja comprovado que houve irregularidade na unidade consumidora, os

crditos de energia ativa gerados no respectivo perodo no podero ser utilizados

no sistema de compensao de energia eltrica.

Eletrobras Distribuidora reservado o direito de modificar, a qualquer tempo, os

padres por ela adotados, considerando a constante evoluo das resolues da

ANEEL, da tecnolgica dos equipamentos e o advento de novas tcnicas de

proteo.

1.4 Dispositivos legais e normas vigentes

1.4.1. Norma NDEE-002 - Fornecimento de Energia Eltrica em Baixa

Tenso Edificaes Individuais: Devem ser observadas as diretrizes tcnicas para o fornecimento de energia eltrica em baixa tenso, s

edificaes individuais, urbanas e rurais, bem como fixar os requisitos

mnimos para as entradas de servio destas edificaes, na rea de

concesso da Distribuidora, conforme a Norma NDEE-002 das

Distribuidoras da Eletrobras.

1.4.2. Normas para instalaes eltricas de Baixa Tenso: Devem ser

observadas as condies estabelecidas pela Norma NBR-5410 -

Instalaes eltricas de baixa tenso da ABNT, bem como outras normas

aplicveis, consideradas as suas revises e atualizaes.

1.4.3. NR-10 Norma Regulamentadora sobre Segurana em Instalaes e Servios em Eletricidade, e Portaria n. 598 que

altera a NR-10: Devem ser observados os requisitos e condies

mnimas objetivando a implementao de medidas de controle e sistemas

preventivos, de forma a garantir a segurana e a sade dos trabalhadores

que, direta ou indiretamente, interajam em instalaes eltricas e

servios com eletricidade.

1.4.4. Resolues da Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEEL e

Procedimentos de Distribuio de Energia Eltrica no Sistema


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Eltrico Nacional PRODIST (ANEEL): Devem ser observadas as condies gerais de fornecimento de energia eltrica estabelecidas pelas

Resolues n 414/2010 e 482/2012 da ANEEL e observados os

Procedimentos de Distribuio de Energia Eltrica PRODIST, considerando revises e atualizaes tanto das resolues quanto dos

procedimentos.

1.4.5. Leis, Decretos e Resolues do sistema CONFEA/CREA: Devem ser

observadas as disposies referentes s habilitaes legais de

profissionais e empresas para as atividades de estudo, projeto e execuo

de instalaes de energia eltrica, bem como obrigatoriedade de

recolhimento da ART - Anotao de Responsabilidade Tcnica, atinentes a

leis, decretos, resolues e normas de fiscalizao do sistema

CONFEA/CREA do respectivo estado onde ser realizada a instalao da

gerao distribuda.

2. PROCEDIMENTOS DE ACESSO

2.1 Etapas do Processo

As etapas do Processo de Acesso ao Sistema de Distribuio aplicam-se tanto a

novos Acessantes quanto alterao de gerao. Para a viabilizao do acesso ao

sistema eltrico necessrio o cumprimento das etapas apresentadas no Quadro 1

a seguir.

Quadro 1 Etapas de acesso de Microgeradores ao Sistema de Distribuio da Eletrobras Distribuidora

Etapa Ao Responsvel Prazo

1.

Solicitao

de acesso

(Anexo II)

1.a. Formalizao da

solicitao de acesso, com

o encaminhamento de

documentao, dados e

informaes pertinentes,

bem como dos estudos

realizados.

Acessante -

1.b. Recebimento da

solicitao de acesso.

Distribuidora:

Processo de

Grandes Clientes

-

1.c. Notificao de

pendncias, caso existam.

Distribuidora:

Processo de

Grandes Clientes

At 30 (trinta) dias

aps a ao 1.b.

1.d. Soluo de

pendncias relativas s

informaes solicitadas.

Acessante At 60 (sessenta) dias

aps a ao 1.c.

2. Parecer

de acesso

2.a. Emisso de parecer

com a definio das

condies de acesso.

Distribuidora:

Processo de

Planejamento da

Distribuio

At 30 (trinta) dias

aps a ao 1.b ou

1.d, se no houver

necessidade de


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execuo de obras de

reforo ou de

ampliao no sistema

de distribuio.

3.

Relacioname

nto

Operacional

(Anexo III)

3.a. Assinatura do

Relacionamento

Operacional

Acessante e

Distribuidora:

Processo de

Grandes Clientes

At 90 (noventa) dias

aps a ao 2.a.

4.

Implantao

da conexo

(Anexos IV e

V)

4.a. Solicitao de vistoria Acessante Definido pelo

Acessante

4.b. Realizao de vistoria

Distribuidora:

Processo de

Engenharia da

Medio

At 30 (trinta) dias

aps a ao 4.a.

4.c. Emisso do Relatrio

de vistoria

Distribuidora:

Processo de

Engenharia da

Medio

At 15 (quinze) dias

aps a ao 4.b.

5. Aprovao

do ponto de

conexo

5.a. Adequao das

condicionantes do

Relatrio de Vistoria.

Acessante

Definido pelo

Acessante

Aps a eliminao de

pendncias tcnicas, o

Acessante deve

solicitar nova vistoria

(voltar ao 4.a).

5.b. Aprovao do ponto

de conexo, liberando-o

para conexo.

Distribuidora:

Processo de

Engenharia da

Medio

At 7 (sete) dias aps

a ao 4.c, desde que

no haja pendncias.

No perodo entre a realizao da vistoria at a liberao do ponto de conexo, a

Eletrobras Distribuidora deve realizar a adequao do sistema de medio.

As etapas do processo sero detalhadas a seguir, cujos formulrios e documentos

citados devero ser entregues s reas da Eletrobras Distribuidora indicadas no

Quadro 1.

O endereo de entrega para cada Distribuidora da Eletrobras apresentado no

Anexo I.

2.2 Solicitao de Acesso

Para Solicitao de Acesso, o Acessante dever preencher formulrio especfico

apresentado no Anexo II. O formulrio devidamente preenchido dever ser

entregue juntamente documentao listada a seguir:

Planta de localizao na escala 1:1000 e arranjo fsico do sistema; Diagrama unifilar/trifilar completo da planta do sistema de gerao prpria;


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Diagrama trifilar da interligao do sistema; Memorial descritivo; Relacionamento Operacional (Anexo III) assinado pelo titular da Unidade

Consumidora onde ser instalada a microgerao (a entrega opcional nesta

etapa, poder ser efetuado posteriormente aps emisso do Parecer de Acesso);

Os diagramas solicitados devem ser entregues no formato DWG ou PDF, em meio

magntico (CD) e fsico em duas cpias.

Toda a documentao referente solicitao de acesso dever ser montada em

pasta de cartolina ou similar e dever ser gerada nos formatos A1, A2, A3 ou A4.

Havendo pendncias nas informaes fornecidas pelo Acessante, o mesmo dever

regulariz-las em at 60 dias a partir da notificao feita pela Eletrobras

Distribuidora. A solicitao de acesso perder sua validade se o Acessante no

regularizar as pendncias no prazo estipulado.

Os casos omissos ou aqueles que, pelas caractersticas excepcionais, exijam

estudos especiais sero objeto de anlise e deciso por parte da Eletrobras

Distribuidora.

2.3 Parecer de Acesso

O parecer de acesso o documento formal obrigatrio apresentado pela Eletrobras

Distribuidora, sem nus para o Acessante, onde so informadas as condies de

acesso, compreendendo a conexo e o uso, e os requisitos tcnicos que permitam a

conexo das instalaes do Acessante, com os respectivos prazos.

A Eletrobras Distribuidora tem at 30 dias para emisso do parecer de acesso aps

o recebimento da Solicitao de Acesso sem pendncias.

Quando o acesso ao sistema de distribuio exigir execuo de obras de reforo ou

ampliao no sistema de distribuio da Eletrobras Distribuidora, devem ser

observados os procedimentos e prazos de atendimento fixados pela Resoluo

Normativa ANEEL n 414/2010.

2.4 Relacionamento Operacional

O Relacionamento Operacional apresentado no Anexo III deve ser celebrado entre

as partes no prazo mximo de 90 (noventa) dias aps a emisso do parecer de

acesso. A inobservncia deste prazo incorre em perda da garantia das

condies de conexo estabelecidas, a no ser que um novo prazo seja

pactuado entre as partes.

O documento de Relacionamento Operacional poder ser apresentado assinado pelo

Acessante no ato da Solicitao de Acesso.

2.5 Obras


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As instalaes de conexo devem ser projetadas observando-se as caractersticas

tcnicas, normas, padres e procedimentos especficos do sistema de distribuio

da Eletrobras Distribuidora, alm de outras normas j citadas no item 1.4.

A potncia instalada da microgerao distribuda participante do sistema de

compensao de energia eltrica fica limitada carga instalada da unidade

consumidora. Caso o consumidor deseje instalar microgerao com potncia

superior carga atual, deve solicitar Eletrobras Distribuidora aumento da carga

instalada.

s solicitaes de aumento de carga ou conexo de unidade consumidora, aplicam-

se, quando couberem, as regras de participao financeira do consumidor, definidas

em legislao e regulamentos aplicveis.

2.5.1. Obras de responsabilidade do Acessante

So de responsabilidade do Acessante as obras de conexo das

instalaes de uso restrito e as instalaes do ponto de conexo (poste

particular, caixa ou quadro de medio, eletrodutos, dispositivos de

proteo, ferragens, isoladores e demais componentes). Todas as obras

para a conexo, inclusive as obras civis necessrias, devero ser

construdas segundo os padres da Eletrobras Distribuidora e de acordo

com o projeto aprovado pela mesma.

A execuo das obras somente dever ser iniciada aps liberao

formal do Parecer de Acesso pela Eletrobras Distribuidora.

2.5.2. Obras de responsabilidade da Eletrobras Distribuidora

Cabe Eletrobras Distribuidora a execuo de obras de reforma ou

reforo em seu prprio sistema de distribuio para viabilizar a conexo

da microgerao, respeitando os prazos habitualmente utilizados para tal.

Os custos de eventuais ampliaes ou reforos no sistema de distribuio

em funo exclusivamente da conexo de microgerao participante do

sistema de compensao de energia eltrica sero arcados pela

Eletrobras Distribuidora.

O Acessante tem a opo de assumir a execuo das obras de reforo ou

reforma da rede acessada desde que o mesmo o faa em conformidade

com os padres e procedimentos a serem disponibilizados pela Eletrobras

Distribuidora, com base na Resoluo Normativa ANEEL n 414/2010

(Artigo 37).

2.6 Solicitao de Vistoria


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O Acessante dever informar Eletrobras Distribuidora a concluso das

obras necessrias para incio da operao do sistema de microgerao e

solicitar a vistoria do sistema.

O Acessante deve dirigir-se a rea Comercial da Eletrobras Distribuidora

que atende unidade consumidora, cujo endereo encontra-se no Anexo

I, e apresentar a Solicitao de Vistoria, conforme formulrio especfico

do Anexo IV, juntamente documentao listada a seguir:

Projeto As Built, devidamente assinado pelo responsvel tcnico, com nmero do CREA e data de confeco do projeto, contendo, no mnimo:

o Planta de situao/localizao na escala 1:1000;

o Memorial Descritivo com o clculo atualizado da carga total instalada.

o Diagrama trifilar do sistema de gerao e de interligao a rede conforme

construdo (formato DWG).

o Especificao de todos os equipamentos constantes no projeto, inclusive

caractersticas dos equipamentos de proteo, transformadores de

corrente, se houver.

o Cpia dos catlogos e manuais tcnicos de todos os equipamentos.

o Registro do INMETRO do Inversor. Se no houver ainda procedimento

para registro do INMETRO, apresentar o certificado de ensaios

internacionais e/ou nacionais para avaliao de desempenho.

o Registro do INMETRO do gerador. Se no houver ainda procedimento

para registro do INMETRO, apresentar o certificado de ensaios

internacionais e/ou nacionais para avaliao de desempenho.

Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART, devidamente numerada (para sistemas maiores de 3 kW);

Formulrio de Registro na ANEEL devidamente preenchido, que se encontra no Anexo V. Os formulrios apresentados so relacionados a

Resolues ANEEL 390/2009 e 391/2009. Deve ser escolhido o

formulrio respectivo fonte de gerao da microgerao instalada.

Toda a documentao listada deve ser entregue em meio magntico (CD)

e fsico em duas cpias, montadas em pasta de cartolina ou similar, e

deve ser gerada nos formatos A1, A2, A3 ou A4.

A Eletrobras Distribuidora ter o prazo de at 30 dias para realizao da

vistoria.

2.7 Aprovao do ponto de conexo

A Eletrobras Distribuidora comunicar ao Acessante por escrito a aprovao do

ponto de conexo.

Aps a liberao, no devem ser executadas quaisquer alteraes no sistema de

interligao da microgerao com a rede, sem que sejam aprovadas tais

modificaes por parte da Eletrobras Distribuidora. Havendo alteraes, o


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interessado deve encaminhar o novo projeto para anlise, inspeo e liberao pela



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3. CRITRIOS E PADRES TCNICOS

3.1 Caractersticas do sistema de distribuio em baixa tenso

O fornecimento de energia eltrica em baixa tenso (BT) na rea de concesso da

Eletrobras Distribuidora efetivado em corrente alternada, na freqncia de 60 Hz,

nas tenses nominais e caractersticas da rede de distribuio por tipo de rea.

O Acessante/responsvel tcnico deve consultar as caractersticas do atendimento

na fatura de energia.

3.2 Forma de conexo

Os Acessantes de Microgerao Distribuda devero ser interligados ao sistema

eltrico de baixa tenso no ponto de conexo da unidade consumidora, conforme

Tabela 1.

Tabela 1 Tipo de conexo em funo da potncia do sistema de microgerao

Tenso do sistema Tipo de conexo Potncia da

microgerao

380 VFF/220 VFN Monofsico 15 kW

Trifsico >15 a 75 kW

220 VFF/127 VFN

e

230VFF/115 VFN

Monofsico 7,5 kW

Bifsico >7,5 a 15 kW

Trifsico 15 a 75 kW

230VFF/115 VFN a 2 e 3 Fios

Monofsico 7,5 kW

Bifsico >7,5 a 37,5 kW

Notas: (A) O valor de limite de 75kW o definido para a carga instalada em BT

no PRODIST, Mdulo 3, Seo 3.2, cujo valor da potncia da

microgerao se limita conforme Resoluo ANEEL 482/2012. (B) Os valores de potncia considerados na Tabela 1 esto condizentes

com as tabelas 5, 7, 8 e 10 da NDEE-002 [5], relativas s

Distribuidoras Eletrobras. (C) Casos excepcionais sero objeto de anlise e deciso por parte da



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3.2.1 Conexo de geradores por meio de inversores

O esquema da Figura 1 dever ser adotado para conexo de geradores

que utilizam inversor como interface de conexo, tais como

geradores elicos, solares ou microturbinas.

Somente sero aceitos inversores com registro do INMETRO.

Excepcionalmente, at que o processo de registro por parte do INMETRO

esteja consolidado, podero ser analisados e aceitos inversores

certificados por laboratrios nacionais e internacionais desde que

cumpram os requisitos estabelecidos nesta norma. Cabe ao Acessante a

apresentao do certificado do produto.

O Acessante pode optar pela instalao da chave de seccionamento

visvel (DSV) antes ou aps a derivao da carga (na Figura 1 est aps).

Se optar pela instalao da DSV antes da derivao da carga, quando a

chave estiver aberta desconectar tanto a microgerao como a carga e

por isso deve ser dimensionada considerando a capacidade da carga

instalada da UC (j que esta sempre dever ser igual ou maior que a

capacidade da microgerao).


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Figura 1 Diagrama esquemtico de conexo da microgerao atravs de inversor rede de BT da Eletrobras Distribuidora

As instalaes dos DPS (dispositivo de proteo de surto) so

recomendados, porm facultativos ao Acessante. A instalao do DPS

tambm recomendada no quadro de distribuio da unidade

consumidora. Os disjuntores e chaves so obrigatrios. O disjuntor da

carga (DL) pode estar posicionado no quadro de distribuio da unidade

consumidora.


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3.2.2 Conexo de geradores que no utilizam inversores

O esquema simplificado da Figura 2 dever ser adotado para conexo de

geradores que no utilizam inversor como interface de conexo, como

os geradores sncronos ou assncronos, normalmente utilizados para

turbinas hidrulicas ou trmicas.

Figura 2 Diagrama esquemtico simplificado de conexo da microgerao (sem uso de inversor) rede de BT da Eletrobras Distribuidora


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Legenda:

No do Rel Funo No do

Rel Funo

27 Proteo de subtenso 50/51 Proteo de sobrecorrente

59 Proteo de sobretenso 25 Rel de sincronismo

81U Proteo de subfrequncia 78 Proteo Anti-ilhamento

81O Proteo de


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sobrefrequncia

O Acessante pode optar pela instalao da chave de seccionamento

visvel (DSV) antes ou aps a derivao da carga (na Figura 2 est

antes). Se optar pela instalao da DSV antes da derivao da carga,

quando a chave estiver aberta desconectar tanto a microgerao como a

carga e por isso deve ser dimensionada considerando a capacidade da

carga instalada da UC (j que esta sempre dever ser igual ou maior que

a capacidade da microgerao).

As instalaes dos DPS (dispositivo de proteo de surto) so

recomendados, porm facultativos ao acessante. A instalao do DPS

tambm recomendado no quadro de distribuio da unidade

consumidora. Os disjuntores e chaves so obrigatrios. O disjuntor da

carga (DL) pode estar posicionado no quadro de distribuio da unidade

consumidora.

necessria a utilizao de fonte auxiliar para alimentao do sistema de

proteo. Dever ser utilizado um sistema no-break com potncia adequada para operao do disjuntor e rels, com autonomia mnima de

3 dias, de forma que no haja interrupo na alimentao do sistema de

proteo. Opcionalmente poder ser instalado conjunto de baterias, para

suprir uma eventual ausncia do no-break. Adicionalmente, dever ser previsto o trip capacitivo. O painel de proteo dever possuir dispositivo

para instalao de lacre da Eletrobras Distribuidora.

3.3 Sistema de medio

O sistema de medio de energia utilizado nas unidades consumidoras que faam a

solicitao de conexo de microgerao dever ser bidirecional, conforme

recomendao do PRODIST - Mdulo 3 - Seo 3.7, ou seja, medir a energia ativa

injetada na rede e a energia ativa consumida da rede.

A Eletrobras Distribuidora promover a substituio do medidor instalado pelo

medidor adequado.

No caso da Acessada efetuar a compra e reposio do medidor, a diferena entre o

custo do medidor bidirecional e do medidor convencional de responsabilidade do

Acessante e ser cobrado na fatura de energia eltrica aps a aprovao do ponto

de conexo.

Para agilidade do processo, o Acessante poder aquisitar o medidor bidirecional a

ser instalado pela Distribuidora. Desta forma, o Acessante ter reembolsado na

fatura de energia o valor de compra referente a um medidor convencional, aps a

aprovao do ponto de conexo. O medidor dever seguir as especificaes

mnimas apresentadas no Anexo VI.


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As caixas para instalao dos equipamentos de medio devem corresponder a um

dos modelos ilustrados da norma NDEE-002 - Fornecimento de Energia Eltrica

em Baixa Tenso Edificaes Individuais (desenhos 34, 35 e 36 nas pginas 7-58, 7-59, 7-60 e 7-61).

3.4 Dispositivo de Seccionamento Visvel (DSV)

O dispositivo de seccionamento visvel (DSV) consiste em uma chave seccionadora

sob carga que a Eletrobras Distribuidora utilizar para garantir a desconexo da

microgerao durante manuteno em seu sistema.

A caracterstica construtiva do DSV dever garantir a velocidade de acionamento

independente do operador. A chave tambm dever possuir indicao da posio

(Liga/Desliga) em portugus e facilmente visvel pelo funcionrio da Eletrobras

Distribuidora.

O DSV deve ser de fcil acesso pela Eletrobras Distribuidora. O Acessante dever

instal-lo junto ao padro de entrada, no limite da via pblica com o imvel, tendo

sua face frontal (e a tampa frontal da caixa que o abriga, se houver) voltada para a

via pblica, podendo ser fixado em mureta, parede ou poste auxiliar, o mais

prximo possvel da caixa que abriga o medidor da unidade consumidora.

O DSV poder ser instalado tanto na parte lateral direita quanto na parte inferior da

caixa de medio bidirecional, desde que sejam respeitados os limites de altura

mxima para ambas as caixas: limite superior mximo de 1800 mm e limite inferior

mnimo de 1300 mm.

O DSV dever ser instalado com tenso nominal compatvel com o mesmo, aps o

disjuntor de proteo do padro de entrada, conforme orientao dos itens 3.2.1 ou

3.2.2 e da Figura 3.

Figura 3: Instalao do Dispositivo de Seccionamento Visvel


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Legenda da Figura 3:

(1) Medidor bidirecional (energia consumida da rede/ energia injetada na rede).

(2) Caixa do disjuntor termomagntico de proteo de entrada. Esta caixa instalada

voltada para o interior da unidade consumidora.

(3) Dispositivo de seccionamento visvel (DSV). O dispositivo de operao desta chave

deve ser voltado para o lado externo da unidade consumidora, no limite desta com a

via pblica.

(4) Sinalizao de segurana, conforme item 5.9 desta Norma.

Se a chave seccionadora DSV for instalada aps a derivao da carga, as

caractersticas eltricas da chave seccionadora, tais como: corrente nominal de

operao e corrente mxima suportvel de curta durao, devero ser compatveis

com o dispositivo de proteo da microgerao.

Nota: Cotas em mm.


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Se a chave seccionadora DSV for instalada antes da derivao da carga, as

caractersticas eltricas da chave seccionadora, tais como: corrente nominal de

operao e corrente mxima suportvel de curta durao, devero ser compatveis

com o dispositivo de proteo da carga.

So sugeridas as normas de referncia para chaves seccionadoras NBR IEC 60947.

O DSV dever ter grau de proteo mnimo igual a IP65 e dever possuir elemento

que permita a instalao de dispositivo mecnico de bloqueio padro Eletrobras

Distribuidora. Caso o DSV seja protegido por invlucro, esses itens devem ser

conforme descrito no item 3.4.1.

3.4.1 Invlucro

Se o DSV for protegido por caixa/invlucro, esta poder ser metlica ou

polimrica e dever ter grau de proteo mnimo igual IP54.

Para instalao de dispositivo mecnico de bloqueio (lacre), padro

Eletrobras Distribuidora, a caixa dever possuir furao mnima de 12

mm de dimetro, conforme a indicao 4 da Figura 4.

Figura 4: Caixa do Dispositivo de Seccionamento Visvel

Fonte: Referncia [6]

Legenda da Figura 4:

(2) Placa de aviso de segurana Conforme item 5.9 desta Norma (referncia: NBR 13434); (2) Placa de identificao da instalao (a ser fornecida pela Eletrobras Distribuidora);

(3) Janela protetora de policarbonato permitindo a visualizao do posicionamento da

chave seccionadora sob carga;


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(4) Dispositivo Mecnico de Bloqueio (a ser fornecido pela Eletrobras Distribuidora).


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3.5 Padro de entrada

A Eletrobras Distribuidora somente atender as solicitaes de conexo de

microgeradores das unidades consumidoras que estejam com suas instalaes de

entrada projetadas e executadas em conformidade com suas normas e com os

preceitos tcnicos e de segurana e padres vigentes das normas brasileiras

relacionadas.

O responsvel tcnico pela obra deve consultar as orientaes e os detalhes de

instalao das caixas de medio e proteo, aterramento, postes, ramais de

ligao, etc, na norma NDEE-002 - Fornecimento de Energia Eltrica em

Baixa Tenso Edificaes Individuais.

3.6 Requisitos de proteo para a conexo

de responsabilidade do Acessante a proteo de seus equipamentos para

microgerao de energia.

Os requisitos de proteo exigidos nesta norma (apresentados no Quadro 2), para

as unidades consumidoras que faam a adeso ao sistema de compensao e se

conectem rede de baixa tenso, seguem as determinaes contidas no PRODIST,

Mdulo 3, Seo 3.7 [3] e tambm se baseiam na norma ABNT NBR 16149:2013

[4].

Quadro 2 Requisitos de Proteo do sistema de microgerao

Requisito de Proteo Potncia at 75 kW

Elemento de Desconexo(A) - DSV

Elemento de interrupo automtico acionado por proteo

Proteo de sub e sobretenso(B)

Proteo de sub e sobrefrequncia(B)

Proteo de sobrecorrente

Rel de sincronismo

Anti-ilhamento(B)

Proteo de injeo de componente c.c. na rede eltrica(B) (C)

Notas: (A) Chave seccionadora visvel e acessvel que a Eletrobras Distribuidora usa para

garantir a desconexo da central geradora durante manuteno em seu sistema. (B) No caso de inversores, no necessrio rel de proteo especfico, mas um

sistema eletroeletrnico que detecte as anomalias e que produza uma sada capaz

de operar na lgica de atuao do elemento de interrupo.


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(C) Quando houver dispositivo de converso CC/CA sem transformador de

acoplamento.

3.6.1 Ajustes

As funes de proteo da conexo devero ter parametrizao que

permita uma adequada coordenao com as demais funes de proteo

da rede.

Os ajustes recomendados das protees estabelecidas nesta norma so

apresentados na Tabela 2. A parametrizao dos ajustes de proteo do

Acessante dever ser submentida aprovao da Eletrobras

Distribuidora. Ajustes diferentes dos recomendados devero ser avaliados

para aprovao pela Eletrobras Distribuidora, desde que tecnicamente

justificados.

Tabela 2 Ajustes recomendados das protees

Requisito de Proteo para

Potncia 75 kW Ajustes

Tempo mximo de

atuao(A)

Gerao

com

inversor

Gerao sem

inversor

Proteo de subtenso 0,8 p.u. 0,4 s 1 s

Proteo de sobretenso 1,1 p.u. 0,2 s 1 s

Proteo de subfrequncia 57,5 Hz 0,2 s 1 s

Proteo de sobrefrequncia 62,0 Hz 0,2 s 1 s

Proteo de sobrecorrente Conforme projeto ou parecer de acesso.

Rel de sincronismo

10

10 % tenso

0,3 Hz

No Aplicvel

Proteo de injeo de componente

c.c. (Icc) na rede eltrica

(sistemas de microgerao com

inversores sem transformador para

separao galvnica)

Se Icc > 0,5.IN(B) 1 s No Aplicvel

Anti-ilhamento(C) (itens 5.3 e 5.4)

Aps perda da rede, 2 s para

desconexo.

Aps normalizao da rede, de

20 a 300 s para reconexo

Notas:


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(A) O tempo mximo de atuao refere-se ao tempo entre o evento

anormal de grandeza e a atuao do sistema de proteo da

gerao (cessar o fornecimento de energia para a rede).

Sistemas com inversores permanecem conectados rede, a fim

de monitorar os parmetros da rede e permitir a reconexo do sistema quando as condies normais so restabelecidas.

(B) IN: corrente nominal do sistema de microgerao distribuda. (C) O Ilhamento no permitido, sob qualquer circunstncia.

4. REQUISITOS DE QUALIDADE

A qualidade da energia fornecida pelos sistemas de microgerao distribuda s cargas

locais e rede eltrica da Eletrobras Distribuidora regida por prticas e normas

referentes tenso, cintilao, frequncia, distoro harmnica e fator de potncia.

O desvio dos padres estabelecidos por essas normas caracteriza uma condio anormal

de operao, e os sistemas devem ser capazes de identificar esse desvio e cessar o

fornecimento de energia rede da Eletrobras Distribuidora. Portanto, a conexo da

microgerao distribuda no poder acarretar prejuzos ao desempenho e aos nveis de

qualidade da Rede de Distribuio ou de qualquer consumidor a ela conectado, conforme

os critrios neste documento e demais Resolues da ANEEL.

Todos os parmetros de qualidade de energia (tenso, cintilao, frequncia, distoro

harmnica e fator de potncia) so referenciados medio na interface da rede/ponto

comum de conexo, exceto quando houver indicao de outro ponto.

4.1 Tenso em regime permanente

O sistema de microgerao distribuda deve perceber uma condio anormal de

tenso de operao e interromper o fornecimento de energia rede. Isto se aplica

a qualquer sistema, seja ele mono, bi ou trifsico. As condies apresentadas na

Tabela 2 devem ser cumpridas, com tenses eficazes e medidas no ponto comum

de conexo.

recomendvel que o valor mximo de queda de tenso verificado entre o ponto

de instalao do sistema de microgerao e o padro de entrada da unidade

consumidora seja de at 3%.

4.2 Faixa operacional de frequncia

O sistema de microgerao distribuda deve operar em sincronismo com a rede

eltrica e dentro dos limites de variao de frequncia definidos nos itens 4.2.1 e

4.2.2 a seguir.

4.2.1 Microgerao com inversores

Para os sistemas que se conectem a rede atravs de inversores (tais

como centrais solares, elicas ou microturbinas) devero ser seguidas as

diretrizes abaixo.


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Quando a frequncia da rede assumir valores abaixo de 57,5 Hz, o

sistema de microgerao distribuda deve cessar o fornecimento de

energia rede eltrica em at 0,2 s. O sistema somente deve voltar a

fornecer energia rede quando a frequncia retornar para 59,9 Hz (para

sistemas isolados entre 59,7 a 59,9 Hz aceitvel), respeitando o tempo

de reconexo descrito no item 5.4.

Quando a frequncia da rede ultrapassar 60,5 Hz e permanecer abaixo de

62 Hz, o sistema de microgerao distribuda deve reduzir a potncia

ativa injetada na rede segundo a equao:

RffP NOMINALrede 5,0

Sendo:

P: variao da potncia ativa injetada (em %) em relao potncia ativa injetada no momento em que a frequncia excede

60,5 Hz (PM);

frede: a frequncia da rede;

fNOMINAL: a frequncia nominal da rede;

R: taxa de reduo desejada da potncia ativa injetada (em

%/Hz), ajustada em - 40%/Hz. A resoluo da medio de

frequncia deve ser 0,01 Hz.

Se, aps iniciado o processo de reduo da potncia ativa, a frequncia

da rede reduzir, o sistema de microgerao distribuda deve manter o

menor valor de potncia ativa atingido (PM - PMximo) durante o aumento da frequncia, sendo PM a potncia ativa injetada no momento em que a

freqncia excede a 60,5 Hz. O sistema de microgerao distribuda s

deve aumentar a potncia ativa injetada quando a frequncia da rede

retornar para a faixa 60 Hz 0,05 Hz, por no mnimo 300 segundos

(para sistemas isolados ser aceita a faixa de 60 Hz 0,3 Hz). O

gradiente de elevao da potncia ativa injetada na rede deve ser de at

20 % de PM por minuto.

Quando a frequncia da rede ultrapassar 62 Hz, o sistema de

microgerao distribuda deve cessar de fornecer energia rede eltrica

em at 0,2 s. O sistema somente deve voltar a fornecer energia rede

quando a frequncia retornar para 60,1 Hz (para sistemas isolados entre

60,1 a 60,3 Hz aceitvel), respeitando o tempo de reconexo descrito

no item 5.3. O gradiente de elevao da potncia ativa injetada na rede

deve ser de at 20 % da potncia ativa injetada no momento que a

frequncia excede 60,5 Hz (PM) por minuto.

A Figura 5 ilustra a curva de operao do sistema com inversor em funo

da frequncia da rede para a desconexo por sobre e subfrequncia.


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Figura 5 Curva de operao do sistema de microgerao distribuda em funo da frequncia da rede para desconexo por sobre/subfrequncia

P/PM [%]

F [Hz]

57,5 60,5 6260,1

100

40


4.2.2 Microgerao sem inversores

Para os sistemas que se conectem a rede sem a utilizao de inversores,

a faixa operacional de frequncia dever estar situada entre 57,5 Hz e

60,5 Hz, com os tempos de atuao, descritos tambm na Tabela 2.

4.3 Proteo de injeo de componente c.c. na rede eltrica

O sistema de microgerao distribuda com inversor deve parar de fornecer energia

rede em 1 s se a injeo de componente c.c. for superior a 0,5 % da corrente

nominal do sistema de microgerao distribuda.

O sistema de microgerao distribuda com transformador com separao galvnica

em 60 Hz no precisa ter protees adicionais para atender a esse requisito.

4.4 Harmnicos e distoro da forma de onda

A distoro harmnica total (DHT) de corrente deve ser inferior a 5 %, na potncia

nominal do sistema de microgerao distribuda. Cada harmnica individual deve

estar limitada aos valores apresentados na Tabela 3.


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Tabela 3 Limites de distoro harmnica de corrente

Harmnicas mpares Limite de distoro

3 a 9 < 4,0 %

11 a 15 < 2,0 %

17 a 21 < 1,5 %

23 a 33 < 0,6 %

Harmnicas pares Limite de distoro

2 a 8 < 1,0 %

10 a 32 < 0,5 %


4.5 Fator de potncia

O sistema de microgerao distribuda deve ser capaz de operar dentro das faixas

de fator de potncia apresentadas no Quadro 3, quando a potncia ativa injetada

na rede for superior a 20% da potncia nominal do gerador.

Quadro 3 Faixas de fator de potncia em funo da potncia da gerao

Potncia nominal da

microgerao

Faixa do fator de potncia da

microgerao (FPG)

PN 6 kW FPG = 1, com tolerncia de trabalhar na

faixa de 0,98 indutivo at 0,98 capacitivo

PN > 6 kW FPG ajustvel de 0,90 indutivo at 0,90

capacitivo.

Aps alterao na potncia ativa, o sistema de microgerao distribuda deve ser

capaz de ajustar a potncia reativa de sada automaticamente para corresponder ao

FP predefinido. Qualquer ponto operacional resultante destas definies deve ser

atingido em, no mximo, 10 s.

O ajuste do FPG para potncia nominal da gerao superior a 6 kW ser indicado no

Parecer de Acesso.

5. REQUISITOS DE SEGURANA


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Este item fornece informaes e consideraes para a operao segura e correta dos

sistemas de microgerao distribuda conectados rede eltrica.

A funo de proteo dos equipamentos deve ser executada por dispositivos apropriados.

Nos sistemas que utilizam inversores como interface com a rede, podero ser aceitos os

dispositivos de proteo j embutidos no equipamento.

5.1 Variaes de tenso e frequncia

Condies anormais de operao podem surgir na rede eltrica e requerem uma

resposta do sistema de microgerao distribuda conectado a essa rede. Esta

resposta para garantir a desconexo do sistema de gerao e por conseguinte a

segurana das equipes de manuteno da rede e das pessoas, em geral, bem como

para evitar danos aos equipamentos conectados rede, incluindo o prprio sistema

de microgerao distribuda.

As condies anormais compreendem: as variaes de tenso e frequncia acima

ou abaixo dos limites j mencionados na Tabela 2 e a desconexo de elementos da

rede, esta ltima representando um potencial para a formao de ilhamento da

microgerao distribuda.

5.2 Perda de tenso da rede e proteo contra ilhamento

Para prevenir o ilhamento, a proteo do sistema de microgerao distribuda

conectado rede deve ter a capacidade de detectar a desconexo do sistema da

Eletrobras Distribuidora e cessar o fornecimento de energia, impedindo que o

sistema de microgerao opere isolado, alimentando consumidores da Eletrobras

Distribuidora, independentemente das cargas ligadas ou de outros geradores

conectados, em um tempo limite de 2 s, como especificado na Tabela 2.

importante lembrar que a rede eltrica pode no estar energizada por vrias

razes, como por exemplo: a atuao de protees contra faltas ou a desconexo

devido a manutenes.

5.3 Reconexo

Depois de uma desconexo devido a uma condio anormal da rede, o sistema de microgerao distribuda no pode retomar o fornecimento de energia rede

eltrica (reconexo) por um perodo de 20 s a 300 s aps a retomada das condies

normais de tenso e frequncia da rede. O ajuste deste parmetro ser indicado no

Parecer de Acesso.

5.4 Aterramento

O sistema de microgerao distribuda dever estar conectado ao sistema de

aterramento da unidade consumidora.


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

Quando no houver aterramento da unidade consumidora, o acessante dever

instalar aterramento de acordo com a NBR 5410 e com a Norma NDEE-002 -

Fornecimento de Energia Eltrica em Baixa Tenso Edificaes Individuais.

5.5 Proteo contra curto-circuito

O sistema de microgerao distribuda deve possuir dispositivo de proteo contra

sobrecorrentes, a fim de limitar e interromper o fornecimento de energia, bem

como proporcionar proteo rede da Eletrobras Distribuidora contra eventuais

defeitos no sistema de microgerao distribuda. Tal proteo deve ser coordenada

com a proteo geral da unidade consumidora, atravs de disjuntor

termomagntico ou de rel atuando em disjuntor, conforme diagrama unifilares dos

itens 3.2.1 e 3.2.2, respectivamente.

5.6 Seccionamento

Um mtodo de isolao e seccionamento do sistema de microgerao distribuda na

interface com a rede deve ser disponibilizado conforme item 3.4 desta norma

(DSV).

O dispositivo de seccionamento deve ser capaz de seccionar o sistema em

carga.

Ressalta-se que no caso de gerao com inversores, o sistema de microgerao

somente ser desconectado por completo da rede eltrica, em casos de servio ou

manuteno, atravs da abertura do dispositivo de seccionamento visvel ou por

atuao do dispositivo de proteo (disjuntor). Durante todo o restante do tempo,

injetando ou no energia na rede, os circuitos de controle do inversor continuam

conectados rede para monitorar as condies da mesma. Dessa forma o inversor

no fica totalmente desconectado da rede, apenas deixa de fornecer energia, por

exemplo, durante um desligamento devido sobretenso.

5.7 Religamento automtico da rede

O sistema de microgerao distribuda deve ser capaz de suportar religamento

automtico fora de fase na pior condio possvel (em oposio de fase).

O tempo de religamento automtico da rede de distribuio varia de acordo com o

sistema de proteo adotado e o tipo de rede (urbano ou rural), podendo variar de

0,3 a 20 segundos.

5.8 Sinalizao de segurana

Junto ao padro de entrada de energia dever ser instalada uma placa de

advertncia com os seguintes dizeres: RISCO ELTRICO GERAO PRPRIA.

A placa de advertncia dever ser confeccionada em PVC com espessura mnima de

1 mm e conforme modelo apresentado na Figura 5.


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

Figura 5 Modelo de placa de advertncia

15 cm

RISCO ELTRICO

GERAO

PRPRIA


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

REFERNCIAS

1. ANEEL AGNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELTRICA, Audincia Pblica N 042/2011, Superintendncia de Mediao Administrativa Setorial, Braslia, Junho de 2011.

2. ANEEL AGNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELTRICA, Resoluo Normativa N 482/2012, Diretoria Geral, Braslia, Abril de 2012.

3. ANEEL AGNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELTRICA, Procedimentos de Distribuio de Energia Eltrica no Sistema Eltrico Nacional PRODIST: Mdulo 3 Acesso ao Sistema de Distribuio, Diretoria Geral, Braslia, Abril de 2012.

4. ABNT NBR 16149:2013 Sistemas fotovoltaicos (FV) Caractersticas da interface de conexo com a rede eltrica de distribuio. Publicao 1 de maro de 2013.

5. ELETROBRAS - Norma NDEE-002 - Fornecimento de Energia Eltrica em Baixa Tenso Edificaes Individuais. Dezembro de 2012.

6. AMPLA, Conexo de Acessante a Rede de Distribuio com Sistema de Gerao Distribuda, Niteri RJ, Dezembro 2012.

7. CELPE, Conexo de Microgeradores ao Sistema de Distribuio de Baixa Tenso, Dezembro 2012.

8. CEMIG, Manual de Distribuio: Requisitos para a conexo de Acessantes ao Sistema de Distribuio Cemig Conexo em Baixa Tenso, Belo Horizonte, Novembro de 2012.

9. ENERGISA, Norma de Distribuio Unificada NDU-013: Critrios para a conexo de acessantes de gerao distribuda ao sistema de distribuio da Energisa Conexo em Baixa Tenso, Cataguazes, Dezembro de 2012.

10. LIGHT, Normas Tcnicas para Gerao de Energia Alternativa: Procedimentos para a Conexo de Acessantes ao Sistema de Distribuio da Light SESA Conexo em Baixa Tenso, Informao Tcnica DTE/DTP 01/12, Rio de Janeiro, Dezembro de 2012.

11. OLIVIERI, M.M.A; ROCHA, M.S.; CASTRO, M.R.V. Gerao Distribuda no Smart Grid Estudo do Caso Parintins. Monografia apresentada em Curso sobre Smart Grid, Escola Politcnica da USP e Associao Brasileira da Infraestrutura e Indstrias de Base - ABDIB,

So Paulo, Agosto de 2012.

12. KLAUS, W. Produto 9 Projeto Bsico Parintins Integrao de gerao fotovoltaica descentralizada numa rede inteligente. Relatrio tcnico no mbito do PCT BRA/09/001 Acesso e uso da energia eltrica como fator de desenvolvimento de comunidades do meio

rural brasileiro. ELETROBRAS e Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura -

IICA. Rio de Janeiro, Maio de 2012.


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

ANEXO I ENDEREOS DAS DISTRIBUIDORAS ELETROBRAS

Eletrobras

Distribuidora

rea

Responsvel

Endereo Email

(para informaes)

ELETROBRAS

Distribuio

Alagoas

rea de Grandes

Clientes e rgos

Pblicos

Av. Fernandes Lima, 3349 Gruta de Lourdes CEP:57057-900, Macei/AL

grandesclientes@ceal

.com.br

ELETROBRAS

Distribuio Piau

rea de Grandes

Clientes e rgos

Pblicos

Av. Maranho, 759 - Centro

Sul CEP: 64.001-010, Teresina/PI

[email protected].

br

ELETROBRAS

Amazonas

Energia

rea de Grandes

Clientes e rgos

Pblicos

Av. Sete de Setembro, 2414

- Cachoeirinha -

CEP:69065-170, Manaus/AM

wilson.bastos@amaz

onasenergia.gov.br

ELETROBRAS

Distribuio Acre

rea de Grandes

Clientes e rgos

Pblicos

Rua Valrio Magalhes, 226

- Bosque CEP: 69900-685, Rio Branco/AC

luizvagner@eletroacr

e.com.br

ELETROBRAS

Distribuio

Rondonia

rea de Grandes

Clientes e rgos

Pblicos

Av. Sete de Setembro, 234

Centro CEP: 76801-096, Porto Velho/RO

reginaldo.monteiro@

ceron.com.br

ELETROBRAS

Distribuio

Roraima

rea de Grandes

Clientes e rgos

Pblicos

Av. Ene Garcez, 691 -

Centro, CEP: 69301-160,

Boa Vista/RR

dilean.gonzaga@boa

vistaenergia.gov.br


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

ANEXO II SOLICITAO DE ACESSO DE MICROGERAO EM BT

SOLICITAO DE ACESSO PARA MICROGERAO EM BAIXA TENSO

Motivo da solicitao

Nova Microgerao ou

Alterao de caractersticas , neste caso informar qual alterao:

____________________

_________________________________________________________________________

___

Identificao da UC de instalao da microgerao

N da UC

Titular:

CPF/CNPJ

Tel. Celular:

E-mail:

Endereo:

CEP: Bairro:

Municpio:

Localizao: Latitude: Longitude:

Caracterstica do Padro de Entrada da UC

Tipo de ligao: Monofsico Bifsico Trifsico

Capacidade do disjuntor: A

Tipo de ramal: Trreo Subterrneo

Local de instalao: Muro Mureta Parede Outro

Se Outro, especificar:

__________________________________________________________

Caractersticas da Fonte Geradora

Tipo de fonte geradora:

Potncia Nominal /Mxima (kW):

Tenso Nominal (V):

Tipo de conexo: Monofsico Bifsico Trifsico

Documentao a ser anexada

A documentao deve ser entregue conforme numerao da relao abaixo, em meio

magntico (CD) e fsico em duas cpias, montadas em pasta de cartolina ou similar, e deve

ser gerada nos formatos A1, A2, A3 ou A4.

1 - Planta de localizao e arranjo fsico do sistema

2 - Diagramas unifilar/trifilar da planta do sistema de microgerao

3 Diagrama unifilar/trifilar de interligao da microgerao rede de distribuio

4 - Memorial descritivo

5 - Relacionamento Operacional assinado pelo titular da UC (opcional)

Cadastro da(s) UC(s) para compensao dos crditos (por ordem de prioridade). Devem ser

anexados documentos de comprovao de comunho de interesses de fato ou de direito.

1 N da UC Nome

Endereo

CPF/CNPJ

2 N da UC Nome


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

Endereo

CPF/CNPJ

3 N da UC Nome

Endereo

CPF/CNPJ

Reconheo que o projeto de microgerao solicitado ser implantado de acordo com a norma

tcnica (XXX) da Eletrobras Distribuidora e as Resolues Normativas ANEEL 414/2010 e

482/2012.

Data: ____________________________________________________________

Assinatura Cliente: __________________________________________________

Responsvel Tcnico:

Nome:______________________________________________________

Assinatura: __________________________________________________

CREA: _______________________________________________________

________________________________________________________________________________

A ser preenchido pela Eletrobras Distribuidora:

Recebido por:

_____________________________________________________________

Matrcula:

__________________________________________________________________

Data:

______________________________________________________________________

N da solicitao:

____________________________________________________________


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

ANEXO III RELACIONAMENTO OPERACIONAL

RELACIONAMENTO OPERACIONAL PARA A MICROGERAO DISTRIBUDA

ADESO AO SISTEMA DE COMPENSAO DE ENERGIA ELTRICA

CLUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 Este documento contm as principais condies referentes ao Relacionamento Operacional

entre o proprietrio de sistema de microgerao distribuda e responsvel pela unidade

consumidora que adere ao Sistema de Compensao de Energia Eltrica (nome do

proprietrio) (CPF/Identidade); (CNPJ/MF); (endereo da localizao da microgerao);

(Cidade); (Estado); (UF); e (nmero de referncia da unidade consumidora) e a (nome da

Eletrobras Distribuidora) concessionria/permissionria de distribuio de energia eltrica.

2. Este documento prev a operao segura e ordenada das instalaes eltricas interligando o

sistema de microgerao ao sistema de distribuio de energia eltrica da (nome da Eletrobras

Distribuidora).

3. Para os efeitos deste Relacionamento Operacional so adotadas as definies contidas nas

Resolues Normativas n 414, de 9 de setembro de 2010, e n 482, de 17 de abril de 2012,

e na Norma XXX da (nome da Eletrobras Distribuidora).

CLUSULA SEGUNDA: DO PRAZO DE VIGNCIA

4. Conforme Contrato de Fornecimento, Contrato de Uso do Sistema de Distribuio ou

Contrato de Adeso disciplinado pela Resoluo n 414/2010.

CLUSULA TERCEIRA: DA ABRANGNCIA

5. Este Relacionamento Operacional aplica-se interconexo de sistema de microgerao

distribuda ao sistema de distribuio.

6. Entende-se por microgerao distribuda a central geradora de energia eltrica com potncia

instalada menor ou igual a 75 kW e que utilize fontes com base em energia hidrulica, solar,

elica, biomassa ou cogerao qualificada, conforme regulamentao da ANEEL, conectada na

rede de distribuio por meio de instalaes de unidades consumidoras.

CLUSULA QUARTA: DA ESTRUTURA DE RELACIONAMENTO OPERACIONAL

7. A estrutura responsvel pela execuo da coordenao, superviso, controle e comando das

instalaes de conexo composta por:

Pela (nome de Eletrobras Distribuidora): (rea responsvel - telefone de contato)

Pelo responsvel pelo sistema de microgerao: (nome telefone de contato N de UC)

CLUSULA QUINTA: DO SISTEMA DE MICROGERAO DISTRIBUDA

8. O sistema de microgerao compreende: gerador (fonte); (capacidade instalada kW);


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

(descrio) conectado ao sistema de distribuio atravs (descrio do ponto de conexo tenso chave seccionadora elemento de interrupo automtico - condies de acesso para a manuteno do ponto de conexo).

CLUSULA SEXTA: DAS RESPONSABILIDADES NO RELACIONAMENTO OPERACIONAL

9. A rea responsvel da (nome da Eletrobras Distribuidora) orientar o responsvel pelo

sistema de microgerao distribuda sobre as atividades de coordenao e superviso da

operao, e sobre possveis intervenes e desligamentos envolvendo os equipamentos e as

instalaes do sistema de distribuio, includas as instalaes de conexo.

10. Caso necessitem de interveno ou desligamento, ambas as partes se obrigam a fornecer

com o mximo de antecedncia possvel um plano para minimizar o tempo de interrupo que,

em casos de emergncia, no sendo possveis tais informaes, as interrupes sero

coordenadas pelos encarregados das respectivas instalaes.

11. As partes se obrigam a efetuar comunicao formal sobre quaisquer alteraes nas

instalaes do microgerador e da (nome da Eletrobras Distribuidora).

CLUSULA STIMA: DAS CONDIOES DE SEGURANA

12. A rea responsvel da (nome da Eletrobras Distribuidora) orientar o responsvel pelo

sistema de microgerao distribuda sobre os aspectos de segurana do pessoal durante a

execuo dos servios com equipamento desenergizado, relacionando e anexando as normas

e/ou instrues de segurana e outros procedimentos a serem seguidos para garantir a

segurana do pessoal e de terceiros durante a execuo dos servios em equipamento

desenergizado.

13. As intervenes de qualquer natureza em equipamentos do sistema ou da instalao de

conexo, s podem ser liberadas com a prvia autorizao do Centro de Operao da (nome

da Eletrobras Distribuidora).

CLUSULA OITAVA: DO DESLIGAMENTO DA INTERCONEXO

14. A (nome da Eletrobras Distribuidora) poder desconectar a unidade consumidora

possuidora de sistema de microgerao de seu sistema eltrico nos casos em que: (i) a

qualidade da energia eltrica fornecida pelo (proprietrio do microgerador) no obedecer aos

padres de qualidade dispostos no Parecer de Acesso; e (ii) quando a operao do sistema de

microgerao representar perigo vida e s instalaes da (nome da Eletrobras Distribuidora),

neste caso, sem aviso prvio.

15. Em quaisquer dos casos, o (proprietrio do sistema de microgerao) deve ser notificado

para execuo de aes corretivas com vistas ao restabelecimento da conexo de acordo com

o disposto na Resoluo Normativa n 414/2010.

CLUSULA NONA: DE ACORDO

Pela concessionria (nome da Eletrobras Distribuidora):

_________________________________________________


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

Pelo proprietrio do sistema de microgerao:

_________________________________________________

Data/local:

_________________________________________________


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

ANEXO IV SOLICITAO DE VISTORIA DE MICROGERAO EM BT

SOLICITAO DE VISTORIA PARA MICROGERAO EM BAIXA TENSO

Nmero do Parecer de Acesso:

Identificao da UC de instalao da microgerao

N da UC

Titular:

CPF/CNPJ

Tel. Celular:

E-mail:

Endereo:

CEP: Bairro:

Municpio:

Localizao: Latitude: Longitude:

Caractersticas da Fonte Geradora

Tipo de fonte geradora:

Potncia Nominal /Mxima (kW):

Tenso Nominal (V):

Tipo de conexo: Monofsico Bifsico Trifsico

Documentao a ser anexada

A documentao deve ser entregue conforme numerao da relao abaixo, em

meio magntico (CD) e fsico em duas cpias, montadas em pasta de cartolina ou

similar, e deve ser gerada nos formatos A1, A2, A3 ou A4.

1 Projeto As Built, devidamente assinado pelo responsvel tcnico, contendo nmero do CREA e data de confeco do projeto, contendo, no mnimo:

2.1 Planta de situao/localizao 2.2 - Memorial Descritivo com o clculo atualizado da carga total instalada

2.3 -Diagrama trifilar do sistema de gerao e de interligao a rede conforme

construdo (formato DWG);

2.4 - Especificao de todos os equipamentos constantes no projeto, inclusive

caractersticas dos equipamentos de proteo, transformadores de corrente, se

houver;

2.5 - Cpia dos catlogos e manuais tcnicos de todos os equipamentos.

2.6 - Registro do INMETRO do inversor. Se no houver ainda procedimento para

registro do INMETRO, apresentar o certificado de ensaios internacionais e/ou

nacionais para avaliao de desempenho;

2.7 - Registro do INMETRO do gerador. Se no houver ainda procedimento para

registro do INMETRO, apresentar o certificado de ensaios internacionais e/ou

nacionais para avaliao de desempenho.

3 - ART Anotao de ResponsabilidadeTcnica, devidamente numerada (para sistemas maiores de 3 kW)

4 - Formulrio de Registro na ANEEL preenchido.( Deve ser escolhido o formulrio

respectivo fonte de gerao da microgerao instalada no Anexo V desta Norma.)

Reconheo que o projeto de microgerao foi instalado de acordo com a norma tcnica XXX

da Eletrobras Distribuidora, as Resolues Normativas ANEEL 414/2010 e 482/2012 e

demais normas brasileiras concernentes.


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

Data: ____________________________________________________________

Assinatura Cliente: __________________________________________________

Responsvel Tcnico:

Nome:______________________________________________________

Assinatura: __________________________________________________

CREA: ______________________________________________________

___________________________________________________________________________

_________

A ser preenchido pela Eletrobras Distribuidora:

Recebido por:

_______________________________________________________________

Matrcula:

__________________________________________________________________

Data:

______________________________________________________________________

N da solicitao:

____________________________________________________________


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

ANEXO V FORMULRIOS ANEEL PARA REGISTRO

V.1 - FORMULRIO DE REGISTRO DE USINA ELICA

Superintendncia de Concesses e Autorizaes de Gerao

1. IDENTIFICAO

Proprietrio

Nome Telefone ( ) Fax ( )

Endereo Municpio UF

CNPJ/CPF e-mail

Usina

Denominao Telefone ( ) Fax ( )

Endereo Municpio UF

Coord. geogrficas:

Latitude Longitude

e-mail

2. CARACTERSTICAS TCNICAS DA USINA

Usina Elica EOL Potncia Instalada Total Bruta (kW):

N de Unidades Geradoras:

Gerao Hbrida: ( ) No Possui ( ) Possui -Especificar:

Geradores Potncia

(kVA)

Tenso

(kV)

Fator de

Potncia

( cos )

Data de Entrada em

Operao

01

02

Declaro que as informaes prestadas neste documento correspondem ao

empreendimento em referncia e esto de acordo com a legislao aplicvel em

especial com o disposto nas Resolues da ANEEL que tratam sobre a outorga de

empreendimentos de gerao. Estou ciente de que declaraes falsas ou inexatas

caracterizam crime de falsidade ideolgica (art. 1.299 do Cdigo Penal).

Local_____________________________

Data______________________________

_____________________________________________

Proprietrio ou representante legal pelo empreendimento


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

V.2 - FORMULRIO DE REGISTRO DE CENTRAL GERADORA

1. IDENTIFICAO

Proprietrio

Nome Telefone ( ) Fax ( )

Endereo Municpio UF

CNPJ/CPF e-mail

Central geradora

2. CARACTERSTICAS TCNICAS DA CENTRAL GERADORA

Usina Termeltrica UTE

Usina Fotovoltaica - SOL

Potncia Instalada

Total (kWp):

rea Total da Usina

(m2):

Nmero de Arranjos:

Mdulos da Usina

Fotovoltaica:

Denominao Telefone ( ) Fax ( )

Endereo Municpio UF

Coord. geogrficas:

Latitude

Longitude

e-mail

Potncia Instalada

Total Bruta (kW):

N de Unidades

Geradoras:

Combustvel (se

aplicvel):

Gerado

res

Potncia

(kVA)

Tenso

(kV)

Fator de

Potncia

(cos )

Potncia

(kW)

Data de Entrada

em Operao

01

02

Arranj

os

N. de Placas por

Arranjo

rea do Arranjo

(m)

Potncia de Pico

(kWp)

Data de Entrada em

Operao


Verso: 0

Vigncia: 19/11/2013

Doc. Aprovao: RES n 169/2013, 19/11/2013


MICROGERADORES

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NORMA TCNICA

Declaro que as informaes prestadas neste documento correspondem ao

empreendimento em referncia e esto de acordo com a legislao aplicvel, em

especial com o disposto nas Resolues da ANEEL que tratam sobre a outorga de

empreendimentos de gerao. Estou ciente de que declaraes falsas ou inexatas

caracterizam crime de falsidade ideolgica (art. 1.299

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