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Metro do Porto, S.A.

CONSULTA PARA A EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS NA REDE

DO METRO DO PORTO

TERMOS DE REFERÊNCIA DA CONSULTA

Setembro 2013

CS/2013/121

CONSULTA PARA A EXPLORAÇÃO DE CONSULTA PARA A EXPLORAÇÃO DE CONSULTA PARA A EXPLORAÇÃO DE CONSULTA PARA A EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS NA REDE DA METRO DO PORTOESPAÇOS COMERCIAIS NA REDE DA METRO DO PORTOESPAÇOS COMERCIAIS NA REDE DA METRO DO PORTOESPAÇOS COMERCIAIS NA REDE DA METRO DO PORTO

Metro do Porto, SA (CS/2013/121) Página 1/21 Setembro 2013

ÍNDICE

1. OBJECTO DA CONSULTA ........................................................................................... 2

2. MODELO DE NEGÓCIO ................................................................................................ 2

2.1 Espaços comerciais em rede ..................................................................................... 3

2.2 Lojas especializadas isoladas ...................................................................................... 3

3. OFERTA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS EXISTENTE NA REDE DO METRO . 3

4. IDENTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS DISPONÍVEIS .................................................. 4

4.1 Caracterização e qualificação .................................................................................... 4

4.2 Lista e quantificação de espaços disponíveis ............................................................. 6

4.2.1 Estações subterrâneas com áreas disponíveis para instalação espaços comerciais .. 6

4.2.2 Estações subterrâneas com áreas disponíveis para instalação de espaços comerciais para exploração em rede ...................................................................................................... 7

4.2.3 Áreas delimitadas no Funicular e em edifícios recuperados de estações de

superfície ............................................................................................................................... 7

4.2.4 Espaços fechados em abrigos polivalentes de estações suburbanas ou rurais ......... 8

4.2.5 Áreas de interface de 30 parques de estacionamento adjacentes a estações .......... 8

4.2.6 Outras áreas com espaços não delimitados ............................................................. 9

5. CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO ............................................................................... 9

6. PROCESSO DE CONSULTA ...................................................................................... 10

6.1 Documentação disponível ....................................................................................... 10

6.2 Sessões de Esclarecimento e Visitas aos Locais ...................................................... 11

6.3 Fases da Consulta .................................................................................................... 11

7. MODELO DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ..... 11

7.1 Modelo de Organização da Proposta ...................................................................... 11

7.2 Prazo e Local para Apresentação de Proposta ....................................................... 14

8. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS .............................................................................. 14

8.1 Condições de valorização do serviço ao Cliente ................................................... 14

8.2 Critérios de avaliação .............................................................................................. 15

9. FASE DE NEGOCIAÇÃO............................................................................................. 16

10. FASE PRÉ-CONTRATUAL ...................................................................................... 16

11. INSTALAÇÃO ............................................................................................................ 17



ANEXO I ................................................................................................................................... 18

ANEXO II .................................................................................................................................. 19

ANEXO III ................................................................................................................................. 20

ANEXO IV ................................................................................................................................. 21

1. OBJECTO DA CONSULTA

A presente consulta destina-se à seleção de propostas para exploração de espaços comerciais

na Rede do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, concretizada de acordo

com as condições expressas no presente e demais documentos que integram a Consulta.

2. MODELO DE NEGÓCIO

A exploração de espaços comerciais na rede da Metro do Porto é parte integrante do sistema

de Metro, pretendendo-se estabelecer uma relação de unidade, em termos de serviço e de

imagem, entre os negócios a explorar nas lojas e a operação global na rede do Metro do

Porto.

Assim, a oferta comercial a disponibilizar deverá influenciar decisivamente a perceção de

qualidade na utilização da rede da Metro do Porto. O serviço a disponibilizar nos espaços

comerciais deverá gerar valor para os passageiros da Metro do Porto.

Um modelo de gestão integrada e uma oferta diversificada, permitirá maximizar o nível de

serviço global e responder às necessidades dos passageiros. Como tal, deve optar-se por um

design, perfeitamente integrado na arquitectura na rede da Metro do Porto, maximizando a

perceção de qualidade da oferta, a habituação e confiança por parte dos passageiros/clientes

diariamente confrontados com essa imagem.

Será privilegiada a exploração de lojas em rede, que permita uma oferta semelhante em

diferentes estações, através de um mesmo operador para um conjunto de espaços.

A seleção de cada conceito de negócio, tendo sempre que possível subjacente um modelo de

oferta em rede, deverá garantir um serviço de escolha e atendimento rápido e seguro,

disponibilizando uma gama de produtos focalizada nas necessidades imediatas dos passageiros e

adequada à oferta da estação.

Deste modo, divide-se em duas categorias o conceito de negócio a considerar:

• Espaços Comerciais em rede



• Lojas especializadas isoladas

Para cada uma das categorias apresenta-se seguidamente uma breve descrição da tipologia

pretendida.

As especificações de serviço e a gama/qualidade da oferta terão que ser submetidas à

aprovação prévia da Metro do Porto.

2.1 Espaços comerciais em rede

Pressupõe a exploração de várias lojas do mesmo ramo de negócio, funcionando em rede num

conjunto mínimo de 2 (duas) estações, explorada por um mesmo operador, devendo cada

espaço iniciar funcionamento até 6 meses após o inicio de exploração do anterior.

A distribuição dos espaços em rede deverá ser determinada de modo a maximizar o número

de clientes da Metro do Porto que poderão usufruir da oferta. Pretende-se assim, que o

modelo de negócio permita a exploração sustentada de espaços de menor procura por

combinação com lojas exploradas em estações de elevada procura.

2.2 Lojas especializadas isoladas

Aqui são considerados os projetos de investimento para espaços únicos.Nesse âmbito será

particularmente importante atender à originalidade e ao valor percebido pelo cliente do

sistema de transportes, bem como a sua adequação ao espaço e ao posicionamento marca

Metro do Porto..

3. OFERTA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS EXISTENTE NA REDE DO METRO

Estão atualmente disponíveis aos Clientes da rede do Metro do Porto vários espaços

comerciais ou equipamentos de venda automática ou de prestação de serviços, aqui listados:

ESTAÇÃO (Local) TIPO DE SERVIÇO ALIADOS (Piso -1) Cafetaria BOLHÃO (Piso -1) Cafetaria BOLHÃO (Cais 1) Quiosque de imprensa CASA DA MÚSICA (Átrio Nascente) Cafetaria CASA DA MÚSICA (Átrio Nascente) Quiosque de imprensa CASA DA MÚSICA (Átrio Poente) Cafetaria CASA DA MÚSICA (Exterior - Interface) Cafetaria TRINDADE (Cais 1- superior) Cafetaria TRINDADE (Exterior - acesso Cais 1 superior) Quiosque de imprensa TRINDADE (Piso -1) Cafetaria TRINDADE (Piso -1) Telecomunicações + Relógios TRINDADE (Piso -1) Parafarmácia



TRINDADE (Piso -1) Cacifos SENHORA DA HORA (Edifício do Cais 2) Cafetaria PEDRAS RUBRAS (Edifício do Cais 2) Padaria/Cafetaria MINDELO (Edifício do Cais 2) Cafetaria VARZIELA (Abrigo no Cais 2) Cafetaria/Multisserviços PÓVOA DE VARZIM (Edifício do Cais 2) Cafetaria

CAIS EST. SUBTERRÂNEAS 35 Vending Machines de café, refrigerantes e snacks em 9 estações

EST. SUBTERRÂNEAS + SENHORA HORA + P. VARZIM + MINDELO 22 ATMs/Multibanco em 17 Estações

Estarão ainda em fase de elaboração de projetos ou em curso de montagem até final de 2013

os serviços apresentados na seguinte tabela:

ESTAÇÃO (Local) TIPO DE SERVIÇO CAMPANHÃ (Cais 2) Cafetaria S. BENTO (Piso -1) Cafetaria TRINDADE (Área adjacente à entrada para o Cais 1) Cafetaria

A Metro do Porto, S.A. reserva-se ao direito de não aceitar propostas para ramos de negócio

já existentes nas estações para a quais sejam apresentadas essas propostas ou negócios que

não se adequem aos respectivos espaços e estações propostos.

4. IDENTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS DISPONÍVEIS

A Metro do Porto tem disponíveis várias áreas destinadas a exploração comercial em diversas

estações. Alguns dos espaços estão delimitados e situam-se em estações subterrâneas, outros

são em edifícios em estações de superfície e estão também disponíveis áreas no Funicular dos

Guindais e em parques de estacionamento da Metro do Porto.

Para o conjunto de espaços referidos ou outros espaços com eventual potencial de negócio

identificável pelos proponentes, a Metro do Porto estabeleceu uma rede segmentada e

organizada de forma a facilitar a avaliação de interesse por parte dos proponentes:

• Espaços em dez estações subterrâneas

• Áreas delimitadas em edifícios recuperados de estações de superfície

• Áreas em parques de estacionamento

• Outras áreas com espaços não delimitados

4.1 Caracterização e qualificação



Nem todos os espaços possuem infraestruturas básicas pelo que, nessas situações, a Metro do

Porto permitirá a instalação das mesmas para cada caso em que se manifestem necessárias,

sendo todos os custos de projecto, licenciamento e trabalhos de execução da responsabilidade

do proponente.

Nos espaços subterrâneos será interdita confeção alimentar por ausência de sistema de

exaustão para esse efeito. Nos espaços à superfície, poderão ser propostas soluções de

confeção de alimentos, desde que acauteladas todas as condições de segurança e exaustão de

fumos e odores.

As dez estações subterrâneas com áreas disponíveis para espaços comerciais apresentam as

seguintes características de procura:

ESTAÇÃO PROCURA Média Dia Útil

(Abr 2013: Entradas reais + Saídas estimadas)

Trindade 77.300

Casa da Música 23.195

São Bento 17.550

Bolhão 16.010

Campo 24 de Agosto 11.290

Marquês 10.640

Carolina Michaelis 9.300

Aliados 8.520

Estádio do Dragão 6.930

Combatentes 4.825

Heroísmo 3.330

Nas restantes estações com espaços comerciais disponíveis o nº de passageiros é o seguinte:

ESTAÇÃO PROCURA Média Dia Útil

(Abr 2013: Entradas reais + Saídas estimadas)

Pedras Rubras 2.170

Vilar de Pinheiro 720

Castêlo da Maia(1) 1.585

Funicular dos Guindais 1.255

(1) O espaço existente na estação de Castêlo da Maia destina-se à exploração comercial de uma cafetaria estando o espaço disponível para ocupação já equipado.



4.2 Lista e quantificação de espaços disponíveis

4.2.1 Estações subterrâneas com áreas disponíveis para instalação de espaços comerciais

ESTAÇÃO PROCURA

Média Dia Útil

(Abr 2013: Entradas + Saídas)

Nº Ordem

LOCAL ÁREA (m2)

(aproximada)

Trindade 77.300

1 1 Loja no átrio superior c/ arrumos 170

2

1 Espaço no piso -1 no fundo do

corredor onde se situam os cacifos

de bagagens

15

Bolhão 16.010

3 1 Espaço no cais 2 c/ arrumos 8

4 1 Espaço no piso -2 15

Campo 24 de

Agosto 11.290

5 1 Espaço no piso -1 40

6 1 Loja no piso -2 10

7 1 Loja no piso -2 10

Heroísmo 3.330 8 1 Espaço no piso -2 30

Aliados 8.520

9 Área no piso -1 15

10 1 Loja nos átrios inferiores (piso -2) 12

11 1 Loja nos átrios inferiores (piso -2) 12

São Bento 17.550 12 1 Espaço na saída para a estação CP

(junto das máquinas de bilhetes) 12

Combatentes 4.825 13 1 Espaço no piso -1 c/ arrumos 20

Marquês 10.640 14 Área no piso -1 40

Estádio do

Dragão 6.930 15 Área no piso 0 – lado Sul 70

Carolina

Michaelis 9.300 16

Área no átrio de acesso à Rua de

Oliveira Monteiro 10



4.2.2 Estações subterrâneas com áreas disponíveis para instalação de espaços comerciais

para exploração em rede

Além dos espaços mencionados no ponto 4.2.1 existem ainda os seguintes espaços disponíveis

nas estações da Trindade e Casa da Música que apenas poderão ser considerados para

apresentação de propostas de exploração de espaços comerciais em rede, conforme descrito

no ponto 2.1.

ESTAÇÃO PROCURA

Média Dia Útil


Nº Ordem LOCAL ÁREA (m2)

(aproximada)

Trindade 77.300

17

(17.1 a 17.6)

6 Espaços no exterior da

estação, zona da Praça 6X13

18 1 Espaço no piso -1 disponível a

partir de fevereiro de 2014 25

Casa da

Música 23.195

19 Área no exterior da saída Poente

(zona do interface Bus)

Módulos de

9 m2

20

Área no piso -1 do átrio da saída

Poente (área ocupada pela

esplanada da cafetaria existente)

15

4.2.3 Áreas delimitadas no Funicular e em edifícios recuperados de estações de superfície

ESTAÇÃO

PROCURA

Média Dia Útil



(aproximada)

Funicular

dos

Guindais

1.255 21

1 Espaço no piso

superior da Estação da

Ribeira

70

Vilar Pinheiro 720 22

1 Loja maior no edifício

da antiga estação CP

(lado Sul) + 1 Loja

menor (lado Norte)

50 + 15

Pedras Rubras 2.170 23 1 Loja no edifício da 23



ESTAÇÃO

PROCURA

Média Dia Útil



(aproximada)

antiga estação CP (do

lado Sul da cafetaria

existente)

Castêlo da Maia 1.585 24

1 Cafetaria já equipada

no piso de R/c e com

armazém no piso

superior

48

4.2.4 Espaços fechados em abrigos polivalentes de estações suburbanas ou rurais

ESTAÇÃO

PROCURA

Média Dia Útil


Nº

Ordem LOCAL

ÁREA (m2)

(aproximada)

Modivas Centro

720 25 1 Loja no abrigo (parte de trás)

6,20

Araújo 625 26 1 Loja no abrigo (parte de trás)

6,20

Pias 680 27 1 Loja no abrigo (parte de trás)

6,20

4.2.5 Áreas de interface de 30 parques de estacionamento adjacentes a estações

disponibilizando espaço para atividades comerciais, nomeadamente as seguintes:

ESTAÇÃO LINHA TIPO DE INFRA-ESTRUTURA

CAPACIDADE (lugares)

Baguim F Superfície 92

Botica E Superfície 66

Campainha F Superfície 90

Castêlo da Maia C Superfície 77

Crestins B Superfície 41



ESTAÇÃO LINHA TIPO DE INFRA-ESTRUTURA

CAPACIDADE (lugares)

Custió C Superfície 59

Custóias B Superfície 85

Fânzeres F Superfície 180

Ismai C Superfície 118

Mindelo B Superfície 102

Modivas Centro B Superfície 68

Parque da Maia C Superfície 88

ParqueMetro TRONCO COMUM

Subterrâneo (c/ 6 pisos fechados)

850

Pedras Rubras B Superfície 168

Portas Fronhas B Superfície 59

Póvoa de Varzim B Superfície 103

Senhora da Hora TRONCO COMUM

Superfície 94

São Brás B Superfície 70

Venda Nova F Superfície 69

Vilar do Pinheiro B Superfície 79

4.2.6 Outras áreas com espaços não delimitados

Para além dos espaços anteriormente assinalados, quaisquer outras áreas não delimitadas nas

diversas estações que venham a ser identificadas, pela Metro do Porto ou por algum

proponente, com eventual potencial de negócio para retalho, podem ser alvo de propostas a

serem apresentadas pelos proponentes. Estas serão passíveis de aceitação para a instalação de

espaços comerciais, mediante validação pela Metro do Porto do interesse comercial e da

viabilidade técnica, operacional e arquitetónica.

5. CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO

O título de ocupação tipo a atribuir garante a possibilidade de exploração do espaço comercial

por um período de 5 (cinco) anos.



Serão consideradas como comércio em rede soluções com exploração de um mínimo de 2

lojas do mesmo ramo de negócio, em estações diferentes, exploradas por um mesmo

operador.

Os titulares da ocupação/exploração estão obrigados a procederem à articulação e

coordenação de responsabilidades e usos nas estações, de forma a assegurar a máxima

funcionalidade, segurança e integração dos negócios respetivos, tendo em linha de conta que

os equipamentos e as instalações construídas e já disponibilizadas na rede do Metro do Porto

constituem o referencial, devendo as atividades e respetivos projetos de ocupação/modificação

de espaços, serem ajustados a esses equipamentos e obra construída.

O processo de como deverá realizar-se esta coordenação e a documentação necessária para

que tal coordenação não dê lugar a omissões quanto à partilha de responsabilidades, será

definido junto da Metro do Porto, S.A. não podendo dar lugar a qualquer encargo acrescido

para a Metro do Porto, S.A.

O titular da ocupação e exploração de cada espaço deverá assumir, adicionalmente, o acesso e

manutenção de eventuais instalações sanitárias para clientes da Metro do Porto, no caso de

existirem e serem proximas dos espaços comerciais a explorar.

6. PROCESSO DE CONSULTA

O processo de consulta decorrerá no portal da Metro do Porto na internet

(www.metrodoporto.pt). Todas as informações necessárias para apresentação de propostas

estarão disponíveis em área apropriada do portal da Metro do Porto.

6.1 Documentação disponível

Toda a informação básica relativa ao processo de consulta e apresentação de proposta

encontra-se no presente documento (que poderá ser obtido gratuitamente via download no

siteda Metro do Porto).

Os interessados em apresentar proposta a espaços comerciais deverão registar-se no portal

da Metro do Porto, em área dedicada à presente consulta, e preencher o formulário de

candidatura.

Após análise dos formulários de candidatura, os candidatos que sejam considerados aptos

serão notificados para uma sessão de esclarecimento onde será disponibilizada informação

mais detalhada, tal como critérios de design, regras de obra, e plantas dos locais pretendidos.



6.2 Sessões de Esclarecimento e Visitas aos Locais

Os interessados registados neste processo de consulta publica, terão a possibilidade de visitar

os espaços disponíveis, mediante marcação prévia a definir pela Metro do Porto. As visitas

serão realizadas em grupo a cada um dos locais e em datas a marcar pela Metro do Porto.

6.3 Fases da Consulta

A consulta decorrerá em 3 fases:

• 1ª Fase: Inscrição no site da Metro do Porto

Pré-seleção mediante preenchimento de formulário de candidatura

Notificação para sessão de esclarecimentos

• 2ª Fase: Candidatura e apresentação de propostas de acordo com Ponto 7.

Avaliação de propostas para negociação

Notificação para sessão de negociação

• 3ª Fase: Sessões de negociação

Apreciação das propostas negociadas

Notificação de decisão de aceitação da proposta e envio de minuta de

contrato (título de ocupação, cedência e utilização de espaço

destinado a actividade de exploração comercial)

7. MODELO DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1 Modelo de Organização da Proposta

Mediante a capacidade e interesse do proponente, a proposta a apresentar deverá contemplar

explicitamente uma das seguintes opções de exploração:

• Regime de exploração em rede;

• Regime de exploração singular.

Todas as propostas devem contemplar a apresentação de uma renda mensal fixa e uma

componente variável determinada por percentagem sobre as vendas, devendo ser

acompanhadas por um plano de negócio onde esteja estimado, nomeadamente, o volume de

negócios projetado para cada ano, com detalhe das vendas por família de produtos/serviços e

o detalhe dos custos associados.



Todos os documentos que constituem a proposta serão obrigatoriamente redigidos em língua

portuguesa e as propostas devem ser assinadas pelos concorrentes ou seus representantes

legais.

Cada proposta deve ser instruída com os seguintes documentos:

a) Declaração de proposta de preço, nos termos do Anexo I à presente consulta.

b) Declaração de compromisso nos termos do Anexo II à presente consulta.

c) Plano de Negócios.

Deve ser apresentado um plano de negócios, onde o proponente deverá identificar e

justificar as receitas e despesas operacionais e os investimentos necessários e

previsíveis para a conceção, licenciamento, montagem e exploração.

d) Caracterização detalhada da Proposta:

Devem ser respondidas, sem exceção, as alíneas seguintes, pela exata ordem aqui

assumida, (Por exemplo: ao responder à disposição ii., identifique-a com o título “ii.

Identificação dos locais de interesse a explorar”):

i. Descrição do negócio a implementar.

Deverá conter a identificação do tipo de negócio (ou negócios) pretendido e

dos produtos a comercializar e/ou serviços a prestar.

ii. Identificação dos locais de interesse a explorar.

Da lista de espaços apresentados no processo de consulta, deverá identificar

quais os locais da rede do Metro do Porto que pretende ocupar para exploração

comercial.

No caso de a proposta incluir outros espaços que não estejam contemplados

nas listagens referidas, indicar quais são e em que estações.

iii. Faseamento do projeto

Apresentação de um plano de trabalhos agregado, identificando as principais

fases de projeto, e de obra, bem como o inicio de exploração do(s) espaço(s).

iv. Marcas a representar.

Se houver intenção de representação de alguma marca ou marcas comerciais,

identificar qual ou quais.



v. Farda ou uniforme dos funcionários.

Em função do tipo de negócio pretendido e proposto, indicar se prevê o uso de

algum fardamento por parte dos funcionários e de que tipo (farda completa, t-

shirt, polo, etc.) ou se entende que tal não se adequa à imagem e tipo de

negócio proposto e respetiva justificação.

vi. Estudo de projeto-tipo da arquitetura da obra de adaptação do(s) espaço(s).

Para visualização da tipologia arquitetónica e de distribuição de espaço

pretendido, deverá ser apresentada uma breve Memória Descritiva e um estudo

prévio de arquitectura ou, em alternativa ao estudo prévio, uma imagem em 3d,

um esboço desenhado ou uma fotomontagem tão aproximados quanto possível

do objetivo pretendido para as instalações a explorar (no caso de vários, é

suficiente a apresentação de um exemplo de cada tipologia proposta).

vii. Segurança Social: I) Documento comprovativo da regularização da situação

contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo Instituto de

Gestão Financeira da Segurança Social, e se for caso, certificado equivalente

emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional

ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Em qualquer dos casos,

aquele documento deve ser acompanhado de: II) Declaração, sob compromisso

de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das

quotizações para a segurança social no espaço económico europeu, nos termos

do Anexo III à presente consulta.

viii. Situação tributária: I) Declaração comprovativa da situação tributária

regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicilio ou sede do

contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-

Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro e, se for o caso, certificado equivalente

emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional

ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Em qualquer dos casos,

aquele documento deve ser acompanhado de: II) Declaração, sob compromisso

de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de

impostos e taxas no espaço económico europeu, nos termos do Anexo IV à

presente consulta.



ix. Experiência no ramo: documento descritivo indicando informação que seja

considerada relevante relativa a referências, experiência no ramo (se tiver) e

locais de em exploração detidos, atualmente ou no passado.

Na apresentação de proposta o proponente deverá ter em conta que todos os procedimentos

e ações decorrentes de exigências legais, pareceres ou recomendações técnicas, bem como

autorizações e licenciamentos, serão da sua responsabilidade devendo estar desde início

contemplados e refletidos na proposta apresentada.

Todos os trabalhos acessórios necessários para assegurar as infraestruturas, interligação e

fronteira com os restantes espaços envolventes, bem como a coordenação com as respetivas

entidades responsáveis serão da competência e responsabilidade do titular da

ocupação/exploração do espaço comercial, pelo que a proposta a apresentar deverá ter em

conta esta responsabilidade.

Para além dos espaços listados nestes termos de referência, a proposta pode incluir outros

espaços na rede da Metro do Porto, devendo esses espaços ser identificados. A sua

apresentação deverá ser instruída de todos os mesmos documentos referidos nos pontos

anteriores do presente artigo.

7.2 Prazo e Local para Apresentação de Proposta

O prazo para a apresentação de propostas termina a 18 de novembro de 2013.

As candidaturas e os documentos que as acompanham deverão entregues, contra recibo, até

às 17:00 horas do dia 18 de novembro, pelos concorrentes ou seus representantes, no Centro

Documental da Metro do Porto S.A., sito no 16º Piso da Avenida Fernão Magalhães, 1862, 16º,

4350-158 Porto, durante as horas de expediente (das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h00),

ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, devendo a respetiva receção

ocorrer dentro do prazo e no local fixados para a sua entrega.

Os concorrentes serão os únicos responsáveis pelos atrasos que porventura se verifiquem,

não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese da entrada dos documentos se

verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das candidaturas.

8. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 Condições de valorização do serviço ao Cliente

A exploração de diversos espaços em rede é preferencial e valorizada positivamente.



A opção por soluções originais e inovadoras, que se apresentem como um serviço de valor

para os clientes serão positivamente valorizados.

Será também valorizado positivamente o enfoque na oferta de conveniência, que acrescente

mais valor/utilidade para o cliente.

No caso de estações onde já existem espaços comerciais em exploração ou equipamentos de

venda automática, serão apenas admitidas propostas para ramos de negócio complementares

aos existentes nessa estação e mencionados no ponto 3 desta consulta.

Adicionalmente, informa-se que, salvo casos especiais (pela sua localização periférica ou

superior qualidade, originalidade ou adequação aos espaços em causa), a atribuição dos locais

para exploração de espaços comerciais na rede do Metro do Porto será feita,

preferencialmente, a soluções de investimento em rede, de modo a rapidamente poderem

disponibilizar serviços a um maior número de clientes do sistema de transportes, num maior

número de estações.

Por outro lado, propostas para aberturas pontuais isoladas de espaços comerciais numa só

estação, ficarão sujeitas a uma apreciação da sua adequação ao local, qualidade, interesse e

originalidade, e ainda à análise da integração numa imagem que se pretende coerente e

homogénea da rede de serviços ao cliente do Metro do Porto.

8.2 Critérios de avaliação

Avaliação prévia de propostas para negociação na 3ª Fase será feita segundo o critério da

proposta mais vantajosa para a Metro do Porto, S.A. tendo em conta a respetiva ponderação

(em %) dos seguintes subcritérios:

a) Interesse/valor do serviço para o cliente Metro do Porto (40%)

b) Valor da Contrapartida (fixa + variável) (40%)

c) Exploração de lojas em rede (20%)

d) Originalidade e modernidade do negócio proposto (10%)

A análise individual das propostas em termos de cada um dos critérios acima resulta da

ponderação da classificação entre o valor máximo atribuível de 5 pontos e o valor mínimo

atribuível de 0 pontos.

Os concorrentes obrigam-se a prestar à Metro do Porto, S.A., todos os esclarecimentos que

aquela considere necessários para a avaliação do mérito das propostas.



Sempre que o júri de avaliação tenha dúvidas sobre a real situação económica e financeira de

qualquer dos concorrentes, poderá exigir deles e solicitar de outras entidades todos os

documentos e elementos de informação, inclusive de natureza contabilística, indispensáveis

para o esclarecimento dessas dúvidas.

As propostas podem ser excluídas do concurso no decurso da respetiva avaliação, se verificar-

se que as mesmas não cumprem o disposto neste processo de consulta.

9. FASE DE NEGOCIAÇÃO

Os concorrentes serão notificados para uma sessão de negociação das condições apresentadas

na proposta e, sempre que a Metro do Porto S.A. entenda que, independentemente do valor e

interesse da proposta, esta necessite ou mereça ajustes nas condições de execução ou no

modelo de negócio

A negociação irá ocorrer com todos os concorrentes. As condições apresentadas nas

propostas são livremente negociáveis, não podendo resultar das negociações condições

globalmente menos favoráveis para a Metro do Porto, SA, do que as inicialmente apresentadas.

Na sessão será lavrada acta, na qual deve constar, designadamente, a identificação dos

concorrentes presentes ou representados e o resultado final das negociações.

Após as sessões de negociação serão selecionadas para apreciação final as propostas

economicamente mais vantajosas para a Metro do Porto, S.A., sendo a decisão de apreciação

comunicada aos concorrentes.

As propostas que não tenham sido sujeitas a sessão de negociação, bem como as entregues

pelos concorrentes que não compareçam à sessão serão eliminadas do processo.

10. FASE PRÉ-CONTRATUAL

Após a notificação de aceitação da proposta negociada, será fornecida a minuta do contrato e

dar-se-á início á à elaboração dos necessários projetos de execução, a aprovar pela Metro do

Porto, e da restante documentação necessária para a exploração do negócio.

Na apreciação da minuta do contrato deverá ser estabelecido um prazo máximo para a

execução das obras e montagens necessárias até à abertura ao público do espaço comercial.



Fica ainda reservado que a Metro do Porto poderá decidir uma atribuição parcial de espaços

propostos ou a não atribuição, caso as propostas apresentadas não se revelem adequadas aos

objetivos da empresa, sem direito do concorrente a qualquer indemnização ou compensação,

seja a que título for.

11. INSTALAÇÃO

A montagem ou obras de instalação apenas poderão iniciar-se com a aprovação dos projetos

de execução por parte da Metro do Porto, S.A., devendo essa aprovação e necessárias

revisões decorrerem num prazo máximo de 60 dias.

Todas as intervenções e obras a realizar nas estações devem ser executadas por entidades

comprovadamente detentoras dos respectivos alvarás e dos seguros exigíveis para as funções

que exercem. As montagens e obras devem ser executadas rigorosamente de acordo com os

projectos aprovados pela Metro do Porto e de que deverão ser fornecidas todas as telas finais,

não sendo permitidas quaisquer alterações sem aprovação prévia da Metro do Porto.



ANEXO I

(Modelo da proposta de preço)

F……………(identificação completa do concorrente, incluindo (doravante se aplicável) matrícula na

Conservatória do Registo Comercial e número de cartão de pessoa colectiva para todos os seus membros), com

sede em …………………………, contendo as autorizações ……. (indicar natureza e classe),

representada por …………………………………, na qualidade de

…………………………………………, com poder para vincular a empresa (ou consórcio), tendo

tomado completo e perfeito conhecimento da Consulta para a Exploração de Espaços Comerciais na

Rede da Metro do Porto, S.A obriga-se perante as regras e os documentos que integram o Processo de

Consulta.

O valor proposto para ocupação do espaço é de …. para a contrapartida fixa mensal e de … % sobre

as vendas respeitante à contrapartida variável (deverá adequar-se à proposta em concreto) por um

prazo de ….anos.

Mais declara que:

1 – Todos os valores apresentados são expressos em euros e não incluem o imposto sobre o

valor acrescentado.

2 – Se obriga a garantir por caução, no montante equivalente a 5% da soma das contrapartidas

fixas de ocupação (sem actualização pelo IPC) devidas no prazo de vigência do contrato, no exato

e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato.

3 – Renuncia a foro especial e aceita como territorialmente competente o foro da comarca do

Porto e se submete, em tudo o que respeita à execução do contrato, ao que se achar prescrito

na legislação portuguesa em vigor.

4 – A presente proposta, uma vez apresentada, mantém-se válida pelo período de 90 (noventa)

dias contados da data da entrega da proposta e que, com base no seu conteúdo, se considera

contratualmente obrigado a cumprir.

Data….

Assinatura (com identificação de quem assina e na qualidade em que o faz) …………………



ANEXO II

(Declaração de Compromisso)

F………………… (identificação completa do concorrente, incluindo, se aplicável, matrícula na Conservatória

do Registo Comercial e número de cartão de pessoa colectiva para todos os seus membros), tendo tomado

conhecimento das condições estabelecidas na Consulta para a Exploração de Espaços Comerciais na

Rede da Metro do Porto, S.A declara, sob compromisso de honra, que:

i. Aceita o pagamento dos custos a incorrer com a adaptação dos locais a ocupar (aqui

incluindo projectos, obras, licenças e todos os custos acessórios à instalação e protecção

dos espaços que se revelem necessários e exigíveis para a boa exploração dos mesmos).

ii. Aceita a execução das tarefas e dos custos associados à manutenção e boa conservação

dos espaços utilizados, preservando sempre uma boa imagem das instalações comerciais e

do serviço prestado na rede da Metro do Porto.

iii. Aceita a responsabilidade dos custos adicionais da manutenção de eventuais instalações

sanitárias para clientes da Metro do Porto, contíguas aos espaços comerciais a utilizar.

Data….

Assinatura…………………



ANEXO III

(Declaração de Compromisso – S.S.E.E.E.)





i. Cumpre as obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social

no espaço económico europeu.

Data….




ANEXO IV

(Declaração de Compromisso – S.T.E.E.E.)





i. Cumpre as obrigações respeitantes ao pagamento de impostos e taxas no espaço

económico europeu.

Data….


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