Metodologia para definição de indicadores e metas da...
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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA – DE
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão – DEA
Divisão de Avaliação da Gestão – DEA-2
Metodologia para definição de
indicadores e metas da Avaliação
Institucional – 5º Ciclo
Brasília, setembro de 2015.
1
Sumário
HISTÓRICO DE REVISÕES 2
INTRODUÇÃO 3
METODOLOGIA 3
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 3
INDICADORES 5
CONCEITOS 5
CLASSIFICAÇÃO 6
HISTÓRICO 7
PROPOSTA DE INDICADORES 10
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA NOS ESTADOS 10
MÉTODO PARA DEFINIÇÃO DE METAS 31
META PARA O EXERCÍCIO 31
MÉDIA DE EXECUÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES 32
METAS GLOBAIS E INTERMEDIÁRIAS - MÉDIA DE EXECUÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O PRIMEIRO EXERCÍCIO
32
METAS GLOBAIS - MÉDIA DE EXECUÇÃO ALCANÇADA NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O SEGUNDO EXERCÍCIO 32
METAS INTERMEDIÁRIAS - MÉDIA DE EXECUÇÃO ALCANÇADA NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O SEGUNDO EXERCÍCIO
33
SOBRE A AFERIÇÃO DAS METAS 38
CONCLUSÃO 39
ANEXO I – MODELO DE PLANILHA DE APURAÇÃO DE METAS GLOBAIS 40
ANEXO II – MODELO DE PLANILHA DE APURAÇÃO DE METAS INTERMEDIÁRIAS 40
REFERÊNCIAS 42
2
Histórico de Revisões
Data Versão Descrição Autor
07/08/2015 1.0 Criação do documento Willian C. Santana
01/09/2015 1.1 Revisão
3
Introdução
A definição de parâmetros para definição de indicadores e metas que influenciam
diretamente no cálculo de gratificações que impactam nos proventos dos servidores não é
uma tarefa fácil. A questão da remuneração já se mostrou, há muito tempo, ser um dos
maiores desafios da administração, principalmente quando as gratificações de desempenho
são, na maioria dos casos, maior que o salário base dos servidores.
Sobre a avaliação de desempenho, qualquer proposta, por melhor que seja, deve tentar se
equilibrar na tênue linha que separa a motivação dos servidores e seu nível de satisfação com
seu ambiente de trabalho bem como deve buscar ser clara e não fugir aos objetivos previstos
no artigo 140 da Lei nº 11.784/2008:
“I – promover a melhoria da qualificação dos serviços públicos; e
II – subsidiar a política de gestão de pessoas, principalmente quanto à
capacitação, desenvolvimento no cargo ou na carreira, remuneração
e movimentação de pessoal.”
Em que pese a legislação prever que a avaliação possui dois entes (art. 141, Lei 11.784/2008),
o servidor e a instituição (órgão), cabe apenas ao primeiro o ônus do não alcance das metas
como se dele dependesse todo seu resultado. Com isso em mente deve-se ter o cuidado,
quando da definição de indicadores e metas, para que estas sejam realistas e condizentes
com a estrutura operacional da autarquia, bem como que considere o histórico de
execuções que são um bom indício da capacidade de operacionalização do órgão.
“Importante ressaltar que o bom ou mau desempenho não é
responsabilidade apenas do indivíduo. Outras variáveis, relativas à
natureza da tarefa e ao contexto, devem ser amplamente
consideradas em todas as etapas da gestão do desempenho, assim
como a diferenciação entre os tipos de desempenho: medido
enquanto processo (indicador de eficiência) ou enquanto produto
(indicador de eficácia).” (BRASIL, 2013)
O presente trabalho visa apresentar a nova metodologia para definição de indicadores e
metas para fins de avaliação de desempenho institucional.
Metodologia
Para a elaboração do presente trabalho foi realizado estudo das planilhas de cálculo que
realizaram as aferições relativas aos vários ciclos de Avaliação Institucional no Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e documentação pertinente, bem
como interpretação do arcabouço legal que versa sobre o tema. Procurou-se também
verificar como outras instituições realizam suas avaliações além de rever alguns conceitos
básicos sobre indicadores e avaliação de desempenho.
Avaliação de Desempenho
O art. 141 da Lei nº 11.784/2008 define avaliação de desempenho como o monitoramento
sistemático e contínuo da atuação individual do servidor e institucional dos órgãos e das
entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), tendo
como referência suas metas globais e intermediárias.
4
O ciclo de avaliação de desempenho proposto pelo Decreto nº 7.133/2010 apresenta as
seguintes etapas: publicação das metas institucionais globais; pactuação inicial dos
compromissos de trabalho (construção do plano de trabalho); acompanhamento do
desempenho; avaliação parcial dos resultados; apuração final das pontuações para
fechamento das avaliações institucional e individual; publicação do resultado final e retorno
aos avaliados. (§ 1º do art. 10, Decreto 7.133/2010).
Figura 1 - Ciclo da Avaliação de Desempenho
Fonte: Brasil, 2013.
A Avaliação de Desempenho Institucional com vistas à repercussão percentual no valor da
gratificação dos servidores do INCRA e de outros órgãos foi regulamentada pelo Decreto N°.
7.133, publicado em 2010. O Decreto instituiu os seguintes percentuais para a Avaliação de
Desempenho:
5
Tabela 1 - Distribuição percentual da avaliação de desempenho
Avaliação Individual Avaliação Institucional
Avaliação Global Avaliação Intermediária
20% 80%
As Metas Globais expressam o esforço de toda a organização no alcance de seus resultados
finalísticos. As Metas Intermediárias devem ser definidas em consonância com as metas
globais, segmentadas por unidade de avaliação e previamente acordadas entre as chefias,
as equipes de trabalho e os servidores. As Metas Individuais são metas de desempenho
pactuadas entre o servidor e a respectiva chefia em consonância com as metas
intermediárias correspondentes à equipe de trabalho a qual pertence.
O percentual de alcance das metas institucionais intermediárias e globais são aferidas através
de indicadores, cuja apuração final resulta em uma pontuação.
Indicadores
Com a evolução da forma de apresentação orçamentária onde se privilegia mais o aspecto
gerencial do orçamento, existe a necessidade de não só verificar com o que o governo
gastou, mas também o que foi feito pelo governo, se o plano de governo foi ou está sendo
cumprido. Para tanto é necessário que existam, além dos tradicionais e indispensáveis
instrumentos de prestação de contas (balanços, demonstrativos de resultado e outros
relatórios contábeis), outros instrumentos que, através da utilização de variáveis passíveis de
mensuração possam “indicar” o grau de cumprimento das metas e objetivos ou mesmo a
comparação com outros padrões conhecidos.
Nesse contexto, a produção e o tratamento de informações permitem a ampliação do
conhecimento sobre as políticas públicas. Isto ganha destaque em um momento que o
Estado busca ampliar sua capacidade de fazer e entregar bens e serviços a sociedade,
reforçando o processo de aprendizado necessário para viabilizar a implementação das
políticas.
Na gestão pública, os indicadores são instrumentos que contribuem para identificar e medir
aspectos relacionados a um determinado fenômeno decorrente da ação ou da omissão do
Estado. A principal finalidade de um indicador é traduzir, de forma mensurável, um aspecto
da realidade dada (situação social) ou construída (ação), de maneira a tornar operacional
a sua observação e avaliação.
Conceitos
O indicador é uma medida, de ordem quantitativa ou qualitativa, dotada de significado
particular e utilizada para organizar e captar as informações relevantes dos elementos que
compõem o objeto da observação. É um recurso metodológico que informa empiricamente
sobre a evolução do aspecto observado. (BRASIL, 2012, apud Ferreira, Cassiolato e Gonzales;
2009).
Para o IBGE os indicadores são ferramentas constituídas de variáveis que, associadas a partir
de diferentes configurações, expressam significados mais amplos sobre os fenômenos a que
se referem. (BRASIL, 2012).
6
O Plano Plurianual 2012-2015 concebe os indicadores como instrumentos que possibilitam a
identificação e aferição de aspectos de determinada política pública e, uma vez apurado
periodicamente, auxiliam o monitoramento da evolução de uma determinada realidade,
gerando subsídios para a avaliação (BRASIL, 2012).
Em suma, indicadores são informações que permitem descrever, classificar, ordenar,
comparar ou quantificar de maneira sistemática aspectos de uma realidade e que atendam
às necessidades dos tomadores de decisões.
Classificação
a) Indicadores de Gestão
Essa classificação permite separar os indicadores de acordo com a sua aplicação nas
diferentes fases do ciclo de gestão de uma política pública, quais sejam: antes, durante ou
depois de sua Implementação. Esses indicadores podem divididos nos seguintes tipos: Insumo,
Processo, Produto, Resultado ou Impacto, conforme tabela a seguir.
Tabela 2 - Tipos de Indicadores de Gestão
Tipo Descrição Fase
Insumo Indicadores que têm relação direta com os recursos a serem
alocados, ou seja, com a disponibilidade dos recursos humanos,
materiais, financeiros e outros a serem utilizados pelas ações de
governo.
Antes
Processo Medidas que traduzem o esforço empreendido na obtenção dos
resultados, ou seja, medem o nível de utilização dos insumos
alocados.
Durante
Produto Medida de alcance das metas físicas. São indicadores que
expressam as entregas de produtos ou serviços ao público-alvo.
Depois
Resultado Medidas que expressam, direta ou indiretamente, os benefícios
no público-alvo decorrentes das ações empreendidas no
contexto de uma dada política e têm particular importância no
contexto de gestão pública orientada a resultados.
Depois
Impacto Indicadores que possuem natureza abrangente e
multidimensional, têm relação com a sociedade como um todo
e medem os efeitos das estratégias governamentais de médio e
longo prazos. Na maioria dos casos estão associados aos
objetivos setoriais e de governo.
Depois
Fonte: Brasil, 2012.
b) Indicadores de Avaliação de Desempenho
Essa classificação possui foco maior na avaliação dos recursos alocados e dos resultados
alcançados. Segundo essa ótica, os indicadores podem ser de Economicidade, Eficiência,
Eficácia e Efetividade.
7
Tabela 3 - Tipos de indicadores de desempenho
Tipo Utilidade
Economicidade Medem os gastos envolvidos na obtenção dos insumos (materiais,
humanos, financeiros etc.) necessários às ações que produzirão os
resultados planejados. Visa a minimizar custos sem comprometer os
padrões de qualidade estabelecidos e requer um sistema que
estabeleça referenciais de comparação e negociação
Eficiência Essa medida possui estreita relação com produtividade, ou seja, o
quanto se consegue produzir com os meios disponibilizados. Assim,
a partir de um padrão ou referencial, a eficiência de um processo
será tanto maior quanto mais produtos forem entregues com a
mesma quantidade de insumos, ou os mesmos produtos e/ou
serviços sejam obtidos com menor quantidade de recursos
Eficácia Aponta o grau com que um Programa atinge as metas e objetivos
planejados, ou seja, uma vez estabelecido o referencial (linha de
base) e as metas a serem alcançadas, utiliza-se indicadores de
resultado para avaliar se estas foram atingidas ou superadas
Efetividade Mede os efeitos positivos ou negativos na realidade que sofreu a
intervenção, ou seja, aponta se houve mudanças
socioeconômicas, ambientais ou institucionais decorrentes dos
resultados obtidos pela política, plano ou programa. É o que
realmente importa para efeitos de transformação social.
Fonte: Brasil, 2012.
A Orientação Normativa nº 7 de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União
nº 169 de 01/09/2011, que estabelece diretrizes para a realização das avaliações de
desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho a
que se refere o Decreto nº 7.133/2010, estabelece em seu artigo 12, § 1º, que para fins de
aferição das metas globais, poderão ser utilizados indicadores de eficiência, eficácia e
efetividade. O mesmo normativo estabelece, em seu artigo 14, que devem ser estabelecidos
indicadores de desempenho para as metas intermediárias.
Histórico
Traçando um histórico recente de como os indicadores e metas eram estabelecidos no
âmbito do Incra, tomamos como base os critérios utilizados para definição dos indicadores
do 4º ciclo de avaliação institucional (01/05/2014 até 30/04/2015).
Durante o processo de planejamento 2014-2015 foram discutidas as diretrizes, ações e metas
das áreas finalísticas e de gestão do INCRA. Neste mesmo processo, cada Superintendência
Regional indicou quais metas deveriam compor a Avaliação Institucional. A partir das
escolhas feitas pelas SRs, foram ranqueados aqueles indicadores que possuíram mais
indicações. Selecionaram-se, então, todos aqueles que foram indicados por 50% ou mais das
SRs como metas Globais.
Em consonância com o Plano de Ação para o biênio 2014-2015 e de acordo com os
indicadores apontados pelas SRs em seus planejamentos, desenvolvidos nas oficinas
realizadas no primeiro semestre de 2014, foram definidas Metas Intermediárias para as
seguintes Unidades de Avaliação: 30 Superintendências Regionais do INCRA,
Superintendência Nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (SRFA), Unidade
8
Avançada de Altamira-PA, Gabinete da Presidência, Procuradoria Federal Especializada,
Auditoria Interna e Diretorias do INCRA/Sede (DT, DD, DF, DA, DE).
Para compor as metas das diretorias do INCRA Sede foram considerados os projetos
estratégicos desenvolvidos no âmbito do processo de planejamento, conforme definido na
Portaria nº 412, de 30 de julho de 2014, publicada no DOU, Seção I de 14 de agosto de 2014.
O Gabinete da Presidência, Procuradoria Federal Especializada e a Auditoria Interna foram
avaliados pelo percentual de cumprimento das metas globais.
Em que pese o caráter participativo, esse método permitiu com que um número muito grande
de indicadores fossem alocados pelas unidades de avaliação (Superintendências Regionais).
Isso também acarretou uma desigualdade “matemática” enquanto permitiu que
determinada SR tivesse uma quantidade de indicadores diferentes de outra como, por
exemplo, a SR-08/SP que possuía 29 (vinte e nove) indicadores contra apenas 10 (dez)
indicadores da SR-26/TO.
Neste contexto, por exemplo, caso uma SR que tivesse um maior número de indicadores
obtivesse o mesmo resultado nos mesmos indicadores de uma SR que tivesse uma quantidade
menor de indicadores, sua pontuação tenderia a ser menor que a segunda tendo em vista
que o resultado final é feito sobre a média de execução de todos os indicadores. Isso pode
causar um viés na interpretação dos resultados e na consequente avaliação das unidades.
No método utilizado no 4º ciclo de avaliação, a forma encontrada para que houvesse
alinhamento entre as metas pactuadas pelas SRs e as metas globais, conforme previsto no §
5º, inciso II do art. 5º do Decreto 7.133/2010 e demais instrumentos legais foi a repetição dos
mesmos indicadores globais como metas intermediárias obrigatórias, com algumas exceções.
Com base no resultado final da avaliação do 4º ciclo, verificou-se que a média de alcance
das metas intermediárias foi de 71%, sendo que 17 (dezessete) SRs tiveram execução abaixo
dessa média, 5 (cinco) entre 71% e 74%, 7 (sete) entre 80% e 88%, uma com 90% e outra com
100%. Caso as metas intermediárias estivessem em consonância com as metas globais,
conforme definido no §5º, inciso II, art. 5º do Decreto 7.133/2010 e no art. 10 da Portaria MDA
33/2013, a tendência seria que o resultado das metas globais estivesse mais próximo desses
70%, sendo que o alcance foi de 95%, o que corrobora com a ideia de um possível
desalinhamento entre o que foi definido como meta intermediária e as metas globais.
Tabela 4 - Avaliação de Desempenho - Metas Institucionais Intermediárias - Resultado Final 4º
Ciclo
SR %
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO AMAPÁ - SR 21/AP 100,00%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ - SR 02/CE 90,17%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SR 11/RS 88,35%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE SERGIPE - SR 23/SE 84,28%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - SR 09/PR 91,01%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SR 16/MS 80,78%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO PARÁ - SR 01/PA 85,56%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO - SR 12/MA 80,64%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR 03/PE 80,53%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA - SR 05/BA 74,69%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR 19/RN 73,43%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS - SR 22/AL 73,36%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - SR 29/MSF 72,04%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SR 07/RJ 71,16%
9
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SR 08/SP 70,96%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO MATO GROSSO - SR 13/MT 69,45%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR 28/DFE 68,91%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO ACRE - SR 14/AC 68,04%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE TOCANTINS - SR 26/TO 67,74%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUL DE MARABÁ/PA - SR 27/MBA 62,51%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE GOIÁS - SR 04/GO 70,41%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA - SR 18/PB 65,12%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - SR 17/RO 64,81%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR 06/MG 70,22%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR 10/SC 64,05%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS - SR 15/AM 64,60%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SANTARÉM/PA - SR 30/STM 57,70%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SR 20/ES 56,06%
UNIDADE AVANÇADA DE ALTAMIRA/ANAPU 54,78%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE RORAIMA - SR 25/RR 48,58%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ - SR 24/PI 40,35%
Uma outra hipótese lógica que corrobora com esse possível desalinhamento seria a
possibilidade de ocorrer justamente o contrário, ou seja, que algumas unidades de avaliação
tivessem suas pontuações maiores que a das metas globais. Por exemplo: Se a meta
intermediária relacionada ao crédito fosse “Contratos de beneficiários aptos, assinados e
inseridos no SNCCI” ao invés de simplesmente o mesmo indicador da meta global “Número
de famílias com crédito instalação ou equivalente concedido”, no caso de uma SR ter inserido
toda sua demanda no sistema, ou seja, tivesse feito sua parte no esforço, essa teria 100% de
alcance enquanto a meta global, por motivos diversos, não alcançou os 100%.
Ainda com base nos resultados alcançados no 4º ciclo de avaliação, foi feita uma análise
junto aos indicadores de metas intermediárias para verificação do seu nível de ajustamento
(consonância) com as metas globais. Os indicadores que, por sua própria natureza, não
possuíam nenhuma relação com alguma meta global não foram considerados nessa análise.
Utilizando-se o coeficiente de correlação de Pearson1, observou-se que, com exceção dos
indicadores que, na realidade, são os mesmos indicadores globais e que foram repetidos
como indicadores intermediários, dos 73 (setenta e três) indicadores intermediários utilizados
por diversas SRs, encontrou-se apenas 4 (quatro) com uma forte correlação com a meta
global, ou seja, a sua execução contribuiu diretamente para o alcance da meta global.
1 Correlação de Pearson (ƿ): 0.70 para mais ou para menos indica uma forte correlação; 0.30 a 0.7
positivo ou negativo indica correlação moderada e 0 a 0.30 Fraca correlação.
10
Tabela 5 - Correlação entre indicadores intermediários e globais - 4º Ciclo de Avaliação
Fonte: Elaboração própria.
Pelo exposto conclui-se existir um forte viés na interpretação dos resultados alcançados nas
metas intermediárias pelas unidades de avaliação em relação ao resultado alcançado nas
metas globais, ou seja, não se pode afirmar, com certeza, que determinada SR teve melhor
ou pior desempenho em relação à outra com base na comparação dos percentuais de
atingimento das suas metas.
Proposta de Indicadores
Para elaboração do Plano de Trabalho que tem por objetivo estabelecer as metas de
desempenho individual e as metas intermediárias de desempenho institucional, faz-se
necessário dotar as Unidades de Avaliação de, no mínimo, os indicadores que melhor
apontarão para o alcance das metas.
Superintendências regionais do Incra nos Estados
Considerando que a metodologia para o planejamento das ações do Incra em 2015 sofreu
fortes mudanças que impediram que o método aplicado no 4º ciclo fosse replicado para o
5º e considerando ainda que os indicadores globais para o 5º Ciclo de Avaliação já foram
divulgados, conforme Portaria 176 de 30 de abril de 2015, foi realizado pela Divisão de
Avaliação da Gestão DEA-2 em conjunto com a Divisão de Monitoramento da Gestão – DEA1
uma proposta de indicadores para as metas institucionais intermediárias com base em
metodologias recomendadas pelo TCU e pelo MPOG.
Tipo Indicador Descrição do IndicadorCorrelação
(ƿ)
Global Número de famílias assentadas
Intermediária Número de famílias assentadas 1,0000
Global Número de famílias atendidas com assistência técnica
Intermediária Número de famílias atendidas com assistência técnica 1,0000
Intermediária Número de famílias atendidas com Assistência Técnica (BSM) 0,7437
Intermediária Número de famílias atendidas com Assistência Técnica (Territórios da Cidadania) 0,8301
Global Área total de imóveis vistoriados
Intermediária Área total de imóveis vistoriados 1,0000
Global Número de Servidores do INCRA capacitados
Intermediária Número de Servidores do Incra capacitados 0,9992
Global Número de atualizações cadastrais realizadas no SNCR
Intermediária Número de atualizações cadastrais realizadas no SNCR 1,0000
Global Número de atualizações cadastrais realizadas no SIPRA
Intermediária Número de atualizações cadastrais realizadas no SIPRA 1,0000
Intermediária Número de famílias assentadas 0,9977
Global Número de famílias em RB demandantes de construção enviadas às entidades organizadoras (EO)
Intermediária Número de famílias em RB demandantes de construção enviadas às entidades organizadoras (EO) 1,0000
Intermediária
Número de famílias beneficiadas com implantação e recuperação de Infraestrutura Básica
demandantes de habitação (modalidade construção) no Programa Nacional de Habitação Rural-PNHR,
prioritariamente para as rotas Assentamentos Verdes e Semiárido
0,8760
GlobalNúmero de famílias beneficiadas com implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica em
projetos de assentamento
IntermediáriaNúmero de famílias beneficiadas com implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica em
projetos de assentamento1,0000
Intermediária
Número de famílias beneficiadas com implantação e recuperação de Infraestrutura Básica
demandantes de habitação (modalidade construção) no Programa Nacional de Habitação Rural-PNHR,
prioritariamente para as rotas Assentamentos Verdes e Semiárido
0,6093
Global Redução de Custos de manutenção administrativa
Intermediária Redução de Custos de manutenção administrativa 0,9510
11
Com base nas metas globais, bem como no rol de indicadores monitorados, foram propostos
25 (vinte e cinco) indicadores que foram classificados conforme método proposto pelo TCU
(análise de trade-off). Para tanto, foi montada uma matriz de avaliação cujos critérios
eliminatórios e classificatórios seguiram as recomendações contidas nas orientações do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG (Brasil, 2012). A matriz de avaliação
e as respectivas ponderações constam na Tabela 6.
O objetivo foi o de definir quais seriam os indicadores a serem utilizados pelas
Superintendências Regionais. Os indicadores foram previamente qualificados visando manter
sua consonância com as metas globais da avaliação institucional.
12
Tabela 6 – Matriz de avaliação de indicadores para metas institucionais intermediárias para as Superintendências Regionais ¹
13
Fontes: ¹Metodologia: Adaptado do Guia Metodológico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Indicadores de Programa (Brasil, 2010). ²Classificação: Técnica
de Indicadores de Desempenho para Auditorias (Brasil, 2011) ³Critérios: Indicadores - Orientações Básicas Aplicadas à Gestão Pública, MPOG (Brasil, 2012).
14
Observações sobre a avaliação de alguns indicadores propostos
Com relação ao critério classificatório C6 é importante ressaltar que os indicadores cuja a
fonte é a Wiki Incra2 foram classificados como pouco estáveis em função da ferramenta
permitir a livre edição dos dados, por se tratar, exatamente, de um sistema de
desenvolvimento colaborativo. O indicador “Percentual de títulos de concessão emitidos
dentro do prazo estipulado em portaria para famílias assentadas até 60 dias antes do término
do ciclo de avaliação” foi classificado como pouco estável em função da rotina de
atualização da informação no SIPRA ainda não estar bem disseminada na autarquia.
Para o critério classificatório C8, os indicadores cuja fonte é a Wiki Incra foram classificados
como pouco disponíveis em função das dificuldades de atualização das informações com a
frequência desejável; os indicadores cuja fonte é o site do INCRA/DOU foram classificados
como pouco disponível em função de necessitarmos que as áreas finalísticas repassem os
dados de execução à DEA e essa rotina ainda necessita ser pactuada; e o indicador
“Percentual de títulos de concessão emitidos dentro do prazo estipulado em portaria para
famílias assentadas até 60 dias antes do término do ciclo de avaliação” foi classificado como
pouco disponível pelo mesmo motivo arrolado acima. O indicador relacionado ao SisPES
recebeu “0” no critério eliminatório C5 tendo em vista que ainda não temos dados sobre a
possibilidade de aferição do % de dados preenchidos pelo próprio sistema. O indicador
“Número de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) mantidas no período” recebeu
pontuação zero no critério C2 devido sua utilidade ser menor que os demais indicadores de
interesse da diretoria ao qual está ligado.
Os indicadores “% de diminuição no custo de telefonia em relação ao período do exercício
anterior” e “Valor de manutenção administrativa efetivamente economizado em relação ao
exercício anterior (água, energia e telefone)” receberam uma pontuação 0 (zero) no quesito
classificatório “Auditabilidade” tendo em vista que o acesso às informações no SIAFI e/ou
Tesouro Gerencial estão restritas a poucos servidores, logo, a obtenção, tratamento,
formatação, difusão e interpretação das informações não está disponível a qualquer pessoa,
como sugere esse tipo de critério.
Para a seleção final dos indicadores foi utilizado como parâmetro os que obtivessem
pontuação final maior ou igual a 60% da maior pontuação final obtida. Esse parâmetro torna-
se necessário em função do número restrito de indicadores possíveis para cada meta global,
além de se tratar de um percentual nem muito restritivo, nem muito permissivo.
Do total de 25 (vinte e cinco) indicadores propostos, foram selecionados 19 (dezenove). Três
indicadores não foram selecionados por não alcançarem uma pontuação mínima de 60% e
três por não atenderem requisito eliminatório.
A pontuação total que subsidiou a análise de trade-off seguiu a seguinte fórmula:
Total = C1 x C2 x C3 x C4 x C5 ((C6 x Peso6) + (C7 x Peso7) + (C8 x Peso8))
Onde:
Total – Pontuação Total;
C1 a C5 – Critérios de eliminatórios;
C6 a C8 – Critérios classificatórios;
Peso6 a Peso8 – Peso de cada critério classificatório.
Fonte: Brasil, 2010.
2 Sistema de desenvolvimento colaborativo de documentos do INCRA (wiki.incra.gov.br)
15
O percentual em relação à maior nota foi obtido seguindo a seguinte expressão:
P = (Total ÷ 46) x 100
Onde:
P = % em relação à maior pontuação;
46 = constante equivalente à maior pontuação obtida pelos indicadores.
Os indicadores selecionados foram minuciosamente detalhados, conforme segue:
Detalhamento dos indicadores - SRs
% de famílias homologadas no SIPRA no período
O que o indicador mostra: O percentual de famílias que foram homologadas no Sipra em relação à meta de famílias que a serem assentadas no mesmo período
Unidade: Família
Indicador global ao qual está relacionado: 1. Número de famílias assentadas
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: Sipra
Forma de coleta dos dados: Consolidação mensal do relatório "233" do Sipra em Planilha Eletrônica
Métrica(s) da execução:
QF - Quantidade de famílias homologadas no Sipra no período MF - Meta de famílias a serem assentadas no período
Fórmula de cálculo da execução: (QF / MF) x 100
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
QFn - Quantidade de famílias homologadas no Sipra no período onde "n" representa um exercício anterior MFn - Meta de famílias a serem assentadas no período onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
{[(QF / MF) x 100]1 + [(QF / MF) x 100]2 + [(QF / MF) x 100]3 + [(QF / MF) x 100]4}/ 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Alto número de candidatos não aptos. Indisponibilidade de terras.
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Menor contribuição na meta global de assentamento de famílias
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Erro na estimativa da meta. Demanda reprimida cuja viabilidade de atendimento tenha sido propiciada após a definição da meta.
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
211A - PO 06 - Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Benef do PNRA
Número de famílias candidatas cadastradas no Sipra no período
O que o indicador mostra: A quantidade de famílias com batimento, que foram cadastradas no Sipra como candidatas no período.
Unidade: Família
Indicador global ao qual está relacionado: 1. Número de famílias assentadas
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: Sipra
Forma de coleta dos dados:
16
Métrica(s) da execução: NFC - Número de famílias candidatas cadastradas no Sipra no período
Fórmula de cálculo da execução: NFC
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
NFCn - Número de famílias candidatas cadastradas no Sipra no período onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
[(NFC1) + (NFC2) + (NFC3) + (NFC4)] / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Baixa demanda.
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Impacto negativo na meta global tendo em vista um número menor de candidatos ao assentamento
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Pequena oferta de "vagas" em relação à demanda na região.
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
211A - PO 06 - Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Benef do PNRA
Número de famílias efetivamente atendidas com assistência técnica (com registro no SIATER)
O que o indicador mostra: Quantidade de famílias que foram efetivamente atendidas pelo serviço de ATER e cujos atendimentos foram registrados no Siater
Unidade: Família
Indicador global ao qual está relacionado: 2. Número de famílias atendidas com assistência técnica
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: Siater
Forma de coleta dos dados: Consolidação dos dados fornecidos pelo MDA cuja fonte é o Siater. São removidas as repetições do Código de Beneficiário.
Métrica(s) da execução: NFAter - Número de famílias efetivamente atendidas com assistência técnica (com registro no SIATER)
Fórmula de cálculo da execução: NFAter
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
NFAtern - Número de famílias efetivamente atendidas com assistência técnica (com registro no SIATER) onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
[(NFAter1) + (NFAter2) + (NFAter3) + (NFAter4)] / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Falta de prestadoras de ATER aptas à contratação em quantidade suficiente para atendimento da demanda.
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Menor qualificação técnica para o desenvolvimento dos projetos de assentamento
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Erro na estimativa da meta. Demanda reprimida cuja viabilidade de atendimento tenha sido propiciada após a definição da meta.
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
210S - PO 03 - Assistência técnica e extensão Rural p/ Reforma Agrária
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Número de famílias em chamadas públicas publicadas no período
O que o indicador mostra: A quantidade de famílias que foram consideradas para fins de contratação do serviço de Ater na jurisdição da SR no período de avaliação
Unidade: Família
Indicador global ao qual está relacionado: 2. Número de famílias atendidas com assistência técnica
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: Site do INCRA/DOU
Forma de coleta dos dados: Pesquisa no portal do Incra, página relativa às chamadas públicas para ATER e confirmação de publicação do edital no Diário Oficial da União
Métrica(s) da execução: NFCAter - Número de famílias em chamadas públicas publicadas no período
Fórmula de cálculo da execução: NFCAter
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
NFCAtern - Número de famílias em chamadas públicas publicadas no período onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
[(NFCAter1) + (NFCAter2) + (NFCAter3) + (NFCAter4)] / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Erro na estimativa da meta. Problemas na operacionalização/confecção dos instrumentos para contratação.
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Menor qualificação técnica para o desenvolvimento dos projetos de assentamento
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Erro na estimativa da meta. Demanda reprimida cuja viabilidade de atendimento tenha sido propiciada após a definição da meta.
Observação:
Para fins de histórico de execução do indicador foi considerado, para o 5º ciclo de avaliação, apenas o incremento de famílias dos exercícios em relação ao exercício anterior (novas famílias por exercício). Considerando que quanto maior a média menor é a tendência da realização de novas chamadas públicas e quanto menor a média é maior a tendência de realização de novas contratações, para esse indicador a SR poderá informar a meta estimada, justificando a escolha.
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
210S - PO 03 - Assistência técnica e extensão Rural p/ Reforma Agrária
Quantidade de contratos de crédito de beneficiários qualificados, assinados e atualizados no SNCCI
O que o indicador mostra:
A quantidade de contratos do novo crédito para beneficiários que atendam aos requisitos normativos que foram efetivamente lançados no SNCCI com a informação sobre a data de assinatura do contrato. Mostra também a demanda já qualificada para receber o novo crédito.
Unidade: Família
Indicador global ao qual está relacionado: 3. Número de famílias com novo crédito instalação da Reforma Agrária concedido
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Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: SNCCI
Forma de coleta dos dados: Consolidação de relatório emitido utilizando o SNCCI
Métrica(s) da execução: QC - Quantidade de contratos, para famílias qualificadas, inseridos no SNCCI no período
Fórmula de cálculo da execução: QC
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
FAn - Famílias atendidas com o crédito instalação QC - Quantidade de contratos, para famílias qualificadas, inseridos no SNCCI onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
Antes da possibilidade de estabelecimento de linha de base do novo crédito: [(FA1) + (FA2) + (FA3) + (FA4)] / 4 Após 2 exercícios de execução do novo crédito: [(QC1) + (QC2) + (QC3) + (QC4)] / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Falta de CCU/CDRU ou outro documento válido de titulação da família. Falta de inscrição no CADÚnico, irregularidade ocupacional ou cadastral da família ou a falta de atendimento de qualquer um dos pré-requisitos estabelecidos no normativo do crédito ou no Decreto 8.256/2014.
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Não liberação dos recursos em conta conforme programação/meta estabelecida pela sede com consequente impacto negativo no alcance da meta global.
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Demanda reprimida por crédito cuja viabilidade de atendimento tenha sido propiciada após a definição da meta, atendimento de demandas judiciais ou recomendações de órgãos de controle ou falha na definição da demanda inicial.
Observação:
Seguindo a mesma regra do indicador global ao qual está relacionado, optou-se por fazer a média 2011-2013 com base no antigo crédito instalação, por se tratar da mesma ação institucional e 2014 com base no novo crédito.
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
210S - PO 03 - Assistência técnica e extensão Rural p/ Reforma Agrária
Área total de imóveis vistoriados com trabalho de campo concluído no período
O que o indicador mostra: A área total dos imóveis que foram vistoriados e cujo trabalho de campo foi concluído
Unidade: Hectare
Indicador global ao qual está relacionado: 4. Área de imóveis vistoriados com laudo entregue
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: SIR
Forma de coleta dos dados: Compilação de dados do módulo de monitoramento do SIR
Métrica(s) da execução: ATV - Área total de imóveis vistoriados com trabalho de campo concluído no período
Fórmula de cálculo da execução: ATV
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Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
ATVn - Área total de imóveis vistoriados com trabalho de campo concluído no período onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
[(ATV1) + (ATV2) + (ATV3) + (ATV4)] / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Reduzido número de servidores credenciados para executar a tarefa.
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Prejuízo no andamento de processos avaliação para obtenção de imóveis
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Observação:
Considerando que a área de imóveis vistoriados com laudo entregue é a área máxima a ser vistoriada com trabalho de campo concluído, optou-se por utilizar a meta relativa à área de imóveis vistoriados com laudo entre como meta limitante para o exercício 2015.
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
211A - PO 07 - Vistoria e Avaliação para Obtenção de Imóveis Rurais
Número de imóveis com levantamento de Cadeia Dominial concluída no período
O que o indicador mostra: Quantidade de imóveis com levantamento da cadeia dominial concluída no período
Unidade: Família
Indicador global ao qual está relacionado: 4. Área de imóveis vistoriados com laudo entregue
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: SIR
Forma de coleta dos dados: Compilação de dados do módulo de monitoramento - SIR
Métrica(s) da execução: NICD - Número de imóveis com levantamento de Cadeia Dominial concluída no período
Fórmula de cálculo da execução: NICD
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
NICDn - Número de imóveis com levantamento de Cadeia Dominial concluída no período onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
[(NICD1) + (NICD2) + (NICD3) + (NICD4)] / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Reduzido número de servidores credenciados para executar a tarefa.
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Prejuízo no andamento de processos avaliação para obtenção de imóveis
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
211A - PO 07 - Vistoria e Avaliação para Obtenção de Imóveis Rurais
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Índice de abrangência de capacitação
O que o indicador mostra: Indica o percentual de servidores da jurisdição que participaram de alguma capacitação oferecida.
Unidade: %
Indicador global ao qual está relacionado: 5. Número de Servidores do INCRA capacitados
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: SIR/DA
Forma de coleta dos dados:
Consolidação dos dados de capacitação informados no SIR. Para o cômputo da meta global será adicionada a capacitação dos servidores da sede (caso não tenha sido incluído esse indicador para a Diretoria - DA).
Métrica(s) da execução: NSC - Nº de servidores que participaram das atividades de capacitação NSJ - Nº total de servidores na jurisdição da SR
Fórmula de cálculo da execução: (NSC / NSJ) x 100
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
NSCn - Nº de servidores que participaram das atividades de capacitação onde "n" representa um exercício anterior NSJn - Nº total de servidores na jurisdição da SR onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
{[(NSC / NSJ) x 100]1 + [(NSC / NSJ) x 100]2 + [(NSC / NSJ) x 100]3 + [(NSC / NSJ) x 100]4} / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Alto número de candidatos não aptos. Indisponibilidade de terras.
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Menor contribuição na meta global de assentamento de famílias
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Erro na estimativa da meta. Demanda reprimida cuja viabilidade de atendimento tenha sido propiciada após a definição da meta.
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
211A - PO 06 - Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Benef do PNRA
Número de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) implantadas no período
O que o indicador mostra:
Indica o número de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) implantadas. A UMC constitui-se em repartição pública instalada no município que representa a autarquia através de servidor público municipal de provimento efetivo e credenciado para realizar atualizações de dados de imóveis rurais.
Unidade: Unidade
Indicador global ao qual está relacionado: 6. Número de atualizações cadastrais realizadas no SNCR
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: SIR
Forma de coleta dos dados: Compilação das informações do SIR acumulando mês a mês.
Métrica(s) da execução: UMCI - Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) implantadas no período
Fórmula de cálculo da execução: UMCI
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Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
UMCIn - Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) implantadas no período onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
[(UMCI1) + (UMCI2) + (UMCI3) + (UMCI4)] / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Problemas na pactuação com os municípios ou outros entes para a criação das UMCs.
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Impacto negativo na atualização do cadastro de imóveis rurais
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Interesse na abertura de UMC por parte de municípios não previstos anteriormente.
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
2105 - PO 01 - Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural
Número de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) mantidas no período
O que o indicador mostra:
Indica o número de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) mantidas no período. A UMC constitui-se em repartição pública instalada no município que representa a autarquia através de servidor público municipal de provimento efetivo e credenciado para realizar atualizações de dados de imóveis rurais. Após a implantação é necessário manter a UMC em funcionamento.
Unidade: Unidade
Indicador global ao qual está relacionado: 6. Número de atualizações cadastrais realizadas no SNCR
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: SIR
Forma de coleta dos dados: Compilação das informações do SIR acumulando mês a mês.
Métrica(s) da execução: UMCM - Número de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) mantidas no período
Fórmula de cálculo da execução: UMCM
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
UMCMn - Número de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) mantidas no período onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
[(UMCM1) + (UMCM2) + (UMCM3) + (UMCM4)] / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Problemas na repactuação com os municípios ou outros entes para a manutenção das UMCs.
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Impacto negativo na atualização do cadastro de imóveis rurais
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Não se aplica
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
2105 - PO 01 - Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural
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% de atualizações cadastrais realizadas no Sipra em relação à demanda por atualização
O que o indicador mostra:
O percentual de atualizações feitas nos cadastrados dos beneficiários no Sipra em relação à demanda existente. A demanda deve, preferencialmente, ser baseada em dados previamente levantados constando erros ou duplicação de CPF, falta de informação de número de documentos de identidade, falta de filiação, falta de número de processo individual, falta de informação do número do lote para PAs loteados, falta de informação de documento de titulação, datas inconsistentes, etc.
Unidade: %
Indicador global ao qual está relacionado: 7. Número de atualizações cadastrais realizadas no SIPRA
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: Sipra
Forma de coleta dos dados:
Relatório "410" do Sipra consolidando mês a mês. Quando informada, será utilizada a base que gerou a demanda por atualização com as atualizações realizadas.
Métrica(s) da execução: QA - Quantidade de atualizações realizadas no Sipra no período DA - Demanda de atualizações para a SR
Fórmula de cálculo da execução: (QA / DA) x 100
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
QAn - Quantidade de atualizações realizadas no Sipra no período onde "n" representa um exercício anterior DAn - Demanda de atualizações para a SR onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
{[(QA / DA) x 100]1 + [(QA / DA) x 100]2 + [(QA / DA) x 100]3 + [(QA / DA) x 100]4} / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Falta de informação sobre os erros existentes. Falta de acesso ao Sipra com perfil apropriado para as atualizações.
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Saneamento de erros de cadastro no Sipra prejudicado. Maior índice de erros na qualificação de cadastros para emissão de cartões do novo crédito pela instituição financeira. Aumento da possibilidade de aumento de erros na identificação de beneficiários. Possibilidade aumento de erro na emissão de certidões.
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Quantidade de erros encontrados nos cadastros maior que os identificados (a análise dos documentos constantes no processo individual pode resultar na identificação de mais erros que no processo eletrônico. Ex.: CPF correto, porém de outra pessoa)
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
Não se aplica
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Índice de análises individuais realizadas nos processos para emissão de RB para o PMCMV demandantes de construção
O que o indicador mostra:
A quantidade de análises individuais realizadas para qualificação das famílias visando emissão de RB para o Programa Minha Casa Minha Vida em relação à quantidade demandada pelas Entidades Organizadoras em processos para construção de novas casas no período.
Unidade: %
Indicador global ao qual está relacionado: 8. Número de famílias em RB demandantes de construção enviadas às entidades organizadoras (EO)
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: Wiki
Forma de coleta dos dados:
Consolidação de dados das planilhas postadas pelos asseguradores de Planejamento das SRs na Wiki, com base nas informações prestadas pelas áreas que emitem as RBs para o PMCMV.
Métrica(s) da execução:
QA - Quantidade de análises individuais realizadas nos processos para emissão de RB para o PMCMV na modalidade construção QF - Quantidade de famílias demandantes nos processos para emissão de RB para o PMCMV na modalidade construção
Fórmula de cálculo da execução: (QA / QF) x 100
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
QAn - Quantidade de análises individuais realizadas nos processos para emissão de RB para o PMCMV na modalidade construção onde "n" representa um exercício anterior QFn - Quantidade de famílias demandantes nos processos para emissão de RB para o PMCMV na modalidade construção onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
{[(QA / QF x 100]1 + [(QA / QF x 100]2 + [(QA / QF x 100]3 + [(QA / QF x 100]4} / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Falta de estrutura operacional e/ou de servidores para realizar a análise individual das demandas
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Emissão de RB para o PMCMV menor que o esperado
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Erro na estimativa da meta
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
211A - PO 08 - Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento
Índice de efetividade na emissão de RB para o PMCMV para famílias demandantes de construção
O que o indicador mostra: Quantidade de famílias constantes nas RBs enviadas às EO em relação à meta de emissão de RB para a modalidade construção
Unidade: %
Indicador global ao qual está relacionado: 8. Número de famílias em RB demandantes de construção enviadas às entidades organizadoras (EO)
Periodicidade de apuração: Trimestral
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Fonte de dados: Wiki
Forma de coleta dos dados:
Consolidação de dados das planilhas postadas pelos asseguradores de Planejamento das SRs na Wiki, com base nas informações prestadas pelas áreas que emitem as RBs para o PMCMV.
Métrica(s) da execução:
QF - Quantidade de famílias constantes nas RBs em processos da modalidade construção encaminhadas às entidades organizadoras MF - Meta de famílias para encaminhamento de RB na modalidade construção na jurisdição da SR no período
Fórmula de cálculo da execução: (QF / MF) x 100
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
QFn - Quantidade de famílias constantes nas RBs em processos da modalidade construção encaminhadas às entidades organizadoras onde "n" representa um exercício anterior MFn - Meta de famílias para encaminhamento de RB na modalidade construção na jurisdição da SR no período onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
{[(QF / MF x 100]1 + [(QF / MF x 100]2 + [(QF / MF x 100]3 + [(QF / MF x 100]4} / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Falta de estrutura operacional e/ou de servidores para realizar a análise individual das demandas. Duplicidade na demanda oriunda da EO (beneficiário para o qual já foi emitida RB para outra EO). Existência de beneficiários inaptos para acesso ao programa (Ex.: renda superior ao teto permitido, inscrição no CADMUT, ocupação irregular, problema cadastral, etc.)
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Impacto negativo no número de contratações junto ao agente financeiro visando a construção de casas nos projetos de assentamento na jurisdição da SR
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Demanda envida pelas EOs às SRs maior que a meta estimada
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
211A - PO 08 - Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento
Número previsto de famílias para atendimento em convênios ou licitações em obras de implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica publicadas no período
O que o indicador mostra:
Quantidade de famílias constantes nos instrumentos visando a implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica em projetos de assentamento na jurisdição da SR no período
Unidade: Família
Indicador global ao qual está relacionado:
9. Número de famílias beneficiadas com implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica em projetos de assentamento
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: Site do INCRA/DOU
Forma de coleta dos dados: Pesquisa no portal do Incra, página relativa às chamadas públicas para infraestrutura e
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confirmação de publicação do instrumento legal utilizado no Diário Oficial da União
Métrica(s) da execução:
NFI - Número previsto de famílias para atendimento em convênios ou licitações em obras de implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica publicadas no período
Fórmula de cálculo da execução: NFI
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
NFIn - Número previsto de famílias para atendimento em convênios ou licitações em obras de implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica publicadas no período onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
[(NFI1) + (NFI2) + (NFI3) + (NFI4)] / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Redução do orçamento. Cancelamento de contrados
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Impacto negativo no desenvolvimento dos assentamentos. Comprometimento de pré-requisito para o desenvolvimento de outras políticas públicas.
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
211A - PO 08 - Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento
Índice de famílias atendidas com obras contratadas para implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica para famílias assentadas em projetos de assentamento
O que o indicador mostra:
Quantidade de famílias atendidas em contratos de obras para implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica em projetos de assentamento em relação à meta de famílias a serem atendidas em contratos de obras para implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica em projetos de assentamento. Apenas obras contratadas.
Unidade: %
Indicador global ao qual está relacionado:
9. Número de famílias beneficiadas com implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica em projetos de assentamento
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: SIR
Forma de coleta dos dados: Compilação dos dados do SIR
Métrica(s) da execução:
QF - Quantidade de famílias atendidas em contratos de obras para implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica em projetos de assentamento NFC - Número previsto de famílias para atendimento em convênios ou licitações em obras de implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica no período
Fórmula de cálculo da execução: (QF / NFC) x 100
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Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
QFn - Quantidade de famílias atendidas em contratos de obras para implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica em projetos de assentamento onde "n" representa um exercício anterior NFCn - Número previsto de famílias para atendimento em convênios ou licitações em obras de implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica no período onde "n" representa um exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
{[(QF / NFC x 100]1 + [(QF / NFC x 100]2 + [(QF / NFC x 100]3 + [(QF / NFC x 100]4} / 4
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Redução do orçamento. Cancelamento de contrados
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Impacto negativo no desenvolvimento dos assentamentos. Comprometimento de pré-requisito para o desenvolvimento de outras políticas públicas.
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
211A - PO 08 - Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento
% de diminuição no consumo de energia elétrica em kWh/m² em relação ao período do exercício anterior
O que o indicador mostra:
A diminuição ou aumento real no consumo de energia elétrica da unidade. Permite a comparação do consumo entre as SRs tendo em vista que a unidade é kWh/m². Alinhamento da autarquia com o estabelecido na Portaria MPOG nº 23/2015 e na Portaria Conjunta SLTI/SOF MPOG nº 8/2015.
Unidade: %
Indicador global ao qual está relacionado: 10. Redução de Custos de manutenção administrativa (%) ³
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: SisPES. DA
Forma de coleta dos dados: Verificação de dados no SisPES
Métrica(s) da execução:
CE1 - Consumo de energia elétrica em kWh/m² do mês do período atual CE2 - Consumo de energia elétrica em kWh/m² do mês equivalente ao atual no período anterior Onde: kWh/m² = Consumo (kWh) dividido pela Área Construída da unidade (m²). Campos do SisPES: ([Consumo de Ponta em kWh] + [Consumo Fora de Ponta em kWh]) / ([Área construída total em metros quadrados])
Fórmula de cálculo da execução: [(CE2 - CE1) / CE2] x 100
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
Não se aplica
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
Indicador de redução. Base: Exercício anterior
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O que pode causar um resultado aquém da meta:
Aumento no consumo de energia (ondas de calor inesperadas, aumento do número de colaboradores, mudança de prédio, não observância das recomendações contidas na Portaria MPOG 23/2015, etc.)
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Impacto nulo ou negativo na diminuição dos gastos com energia elétrica
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Diminuição inesperada no consumo de energia por motivos diversos (diminuição de servidores, troca de equipamentos por outros mais eficientes, etc.)
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
2000 - PO 03 - Administração da unidade
% de diminuição no consumo de água em m³/pessoal total em relação ao período do exercício anterior
O que o indicador mostra:
A diminuição ou aumento real no consumo de água da unidade. Permite a comparação entre as SRs tendo em vista a utilização de m³/pessoal. Alinhamento da autarquia com o estabelecido na Portaria MPOG nº 23/2015 e na Portaria Conjunta SLTI/SOF MPOG nº 8/2015.
Unidade: %
Indicador global ao qual está relacionado: 10. Redução de Custos de manutenção administrativa
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: Wiki
Forma de coleta dos dados: Leitura de planilha disponibilizada pelos asseguradores de planejamento na Wiki contendo o registro mensal do consumo de água em litros
Métrica(s) da execução:
CA1 - Consumo de água em m³/pessoal do mês do período atual CA2 - Consumo de água em m³/pessoal do mês equivalente ao atual no período anterior Onde: m³/pessoal = Consumo (m³) dividido pela quantidade de pessoal na unidade (servidores, terceirizados, estagiários, etc.). Campos do SisPES: ([Consumo em metros cúbicos]) / ([ativos] + [terceirizados] + [outros])
Fórmula de cálculo da execução: [(CE2 - CE1) / CE2] x 100
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
Não se aplica
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
Indicador de redução. Base: Exercício anterior
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Aumento no consumo de água (aumento do número de colaboradores, problemas de vazamento nas instalações, mudança de prédio, não observância das recomendações contidas na Portaria MPOG 23/2015, etc.)
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Impacto nulo ou negativo na diminuição dos gastos com água
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O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Diminuição inesperada no consumo de água por motivos diversos (diminuição de servidores, conserto/substituição de instalações hidráulicas ineficientes ou com defeito, etc.)
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
2000 - PO 03 - Administração da unidade
% de preenchimento de dados no SisPES
O que o indicador mostra: O percentual de preenchimento de informações relativas ao consumo de água e energia elétrica no SisPES, conforme portaria MPOG 23/2015.
Unidade: %
Indicador global ao qual está relacionado: 10. Redução de Custos de manutenção administrativa
Periodicidade de apuração: Trimestral
Fonte de dados: SisPES. DA
Forma de coleta dos dados:
Verificação da quantidade de meses com dados preenchidos no SisPES no mesmo período da avaliação. O preenchimento deve abranger, pelo menos, um exercício anterior ao atual de forma a permitir a comparação do consumo atual com o anterior.
Métrica(s) da execução:
QMA - Quantidade de meses preenchidos com dados de consumo de água QME - Quantidade de meses preenchidos com dados de consumo de energia elétrica
Fórmula de cálculo da execução: [(QMA + QME) / 24] x 100
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
Não se aplica
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
Fixo: 100%
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Não preenchimento de dados no SisPES. Falta de acesso ao sistema.
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Impossibilidade de apuração da efetiva redução de custos através da ferramenta implementada pelo MPOG com essa finalidade. A avaliação contínua dos resultados alcançados pode subsidiar os gestores na tomada de decisões que podem influenciar no alcance das metas.
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Não se aplica
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
2000 - PO 03 - Administração da unidade
Preenchimento mensal do módulo de monitoramento em cumprimento da IN Incra nº 55/2009
O que o indicador mostra:
Preenchimento integral dos dados monitorados pelo SIR dentro do prazo determinado na IN 55/2009 e respectiva homologação, não sendo considerados o preenchimento realizado em períodos posteriores por solicitação da superintendência.
Unidade: Sistema preenchido e homologado
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Indicador global ao qual está relacionado: Todos
Periodicidade de apuração: Mensal
Fonte de dados: SIR
Forma de coleta dos dados:
Pesquisa do preenchimento no módulo de monitoramento do SIR onde será verificado se os dados foram informados na totalidade (100%) dentro do prazo legal.
Métrica(s) da execução: PI - Percentual de preenchimento integral mensal dos dados monitorados no SIRA
Fórmula de cálculo da execução:
PI = 100% = 1 | PI < 100% = 0 (Será considerado "1" apenas quando o percentual de preenchimento tempestivo for igual a 100%)
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
MPI - Meta Preenchimento
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
MPI = 12
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Problemas de ordem tecnológica que possam causar indisponibilidade do sistema e/ou problemas de impedimento de acesso ao local de trabalho (casos fortuitos como, por exemplo, ocupação de prédios públicos, etc.)
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Impossibilidade de apuração tempestiva dos dados para fins de avaliação e monitoramento das ações executadas pela autarquia com reflexo nos documentos oficiais como a Prestação de Contas da Presidência da República - PCPR, Relatório de Gestão, Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento - SIOP, etc. e na própria Avaliação de Desempenho Institucional. A avaliação contínua dos resultados alcançados pode subsidiar os gestores na tomada de decisões que podem influenciar no alcance das metas.
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Não se aplica
Observação:
Haverá prazo para informação dos dados no SIR para os meses anteriores à publicação desse indicador para que as SRs possam preencher todos os dados afim de não as prejudicar na contagem das metas.
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
Não se aplica
% de hectares cadastrados no SNCR fiscalizados
O que o indicador mostra:
O percentual de hectares que foram fiscalizados em relação ao total cadastrado e atualizado no período no SNCR. A fiscalização abrange a coesão dos dados declarados em relação às informações cadastrais constantes no SNCR.
Unidade: Hectare
Indicador global ao qual está relacionado: 6. Número de atualizações cadastrais realizadas no SNCR
Periodicidade de apuração: Semestral
Fonte de dados: SNCR
Forma de coleta dos dados: Relatórios DFC/NEF - Núcleo de Estudos Fundiários.
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Métrica(s) da execução:
NHF - Número de hectares fiscalizados em relação ao total cadastrado e atualizado no SNCR no período NHT - Número de total de hectares cadastrados e atualizados no SNCR no período
Fórmula de cálculo da execução: (NHF / NHT) x 100
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
NHTp - número de total de hectares cadastrados e atualizados no SNCR no período onde "p" corresponde ao exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
NHTp x 5%
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Reduzido número de servidores lotados no Serviço de Cadastro.
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Prejuízos para a qualificação das informações declaradas no SNCR.
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Maior fidedignidade das informações constantes da base do SNCR.
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
2105 - PO 02 - Regularização Fundiária - Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural
% de hectares no SIGEF certificados fiscalizados
O que o indicador mostra: Mostrará o percentual de área fiscalizada em relação ao total de área certificada via SIGEF no exercício anterior.
Unidade: Hectare
Indicador global ao qual está relacionado: 6. Número de atualizações cadastrais realizadas no SNCR
Periodicidade de apuração: Semestral
Fonte de dados: SIGEF, Acervo Fundiário Digital e SNCR
Forma de coleta dos dados: Levantamento de propriedades junto a fonte de dados coordenado pelo comitê nacional de certificação e pela DFG
Métrica(s) da execução:
NHF - Número de hectares certificados fiscalizados no período NHT - Número de total de hectares certificados no SIGEF no período anterior
Fórmula de cálculo da execução: (NHF / NHT) x 100
Métrica(s) para a meta do exercício vigente. Quando não previsto no caderno de metas, justificar a meta proposta:
NHTp - número de total de hectares cadastrados e atualizados no SIGEF no período onde "p" corresponde ao exercício anterior
Fórmula de cálculo da meta do exercício vigente:
NHTp x 10%
O que pode causar um resultado aquém da meta:
Reduzido número de servidores credenciados no Serviço de Cartografia
Qual o impacto de um resultado aquém da meta:
Necessidade de rever fluxo de fiscalização da certificação
O que pode representar um resultado muito acima da meta:
Qualidade, significa que a malha certificada está de acordo com o declarado pelo responsável técnico e pelo proprietário do imóvel.
Vinculação Programática ou diretriz institucional:
210U - PO 0C - Regularização Fundiária - Estruturação, Implantação e Manutenção dos Sistemas Cadastrais e Cartográficos
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Método para definição de metas
Visando ainda contribuir com a construção do Plano de Trabalho bem como manter
alinhamento com os preceitos legais, foi construída uma metodologia para definição das
metas.
O fator principal que influenciou o método foi a observância dos índices alcançados nos
exercícios anteriores, que está definida no § 3º, inciso II, art. 5º do Decreto 7.133/2010:
“§ 3º As metas referidas no § 2º devem ser objetivamente mensuráveis, utilizando-se
como parâmetros indicadores que visem a aferir a qualidade dos serviços
relacionados à atividade finalística do respectivo órgão ou entidade de lotação,
levando-se em conta, no momento de sua fixação, os índices alcançados nos
exercícios anteriores.” (Grifamos).
O método também levou em consideração o previsto no § 3º, inciso II, art. 5º do mesmo
decreto no que tange à elaboração de metas em consonância com o processo de
planejamento da autarquia (diretrizes, políticas e metas governamentais).
Neste sentido a metodologia prevê que as metas terão seus valores fixados mediante
comparação entre os valores estabelecidos no planejamento anual da autarquia e a média
de execução alcançada nos exercícios anteriores, prevalecendo a que for menor, conforme
expressão a seguir:
Meta para o exercício
Onde:
m = meta do exercício para fins de avaliação institucional;
mea = média de execução alcançada nos exercícios anteriores;
mp = meta prevista no planejamento anual da autarquia.
Considerando que a avaliação institucional abrange exercícios diferentes, m1 representará a
meta do primeiro exercício e m2 a meta do segundo exercício.
O motivo de se ter o planejamento como limitador das ações está diretamente relacionado
às questões orçamentárias e financeiras, pois de nada adianta estabelecer uma meta
superior à capacidade da autarquia em financiá-la ou esta ser superior às diretrizes atuais do
órgão.
Na hipótese de não previsão da meta no planejamento anual da autarquia, as metas terão
seus valores fixados conforme à média (simples) de execução alcançada nos exercícios
anteriores, salvo os casos onde não há histórico de execuções e se faz necessária a definição
das metas até que se tenha uma série histórica.
A média de execução a ser considerada no cômputo das metas para fins de avaliação,
deverá considerar em seu cálculo a execução dos últimos 4 (quatro) exercícios, com peso 2
(dois) para o último. Caso inexista execução, por falta de meta definida ou por outro fator de
força maior, em um ou mais dos 4 (quatro) últimos exercícios, a média deverá levar em
𝑚𝑒𝑎 > 𝑚𝑝 𝑚 = 𝑚𝑒𝑎
𝑚𝑒𝑎 ≤ 𝑚𝑝 𝑚 = 𝑚𝑝
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consideração apenas a quantidade de exercícios onde houve execução, com peso 2
aplicado ao último exercício disponível, observando-se a fórmula a seguir:
Média de execução dos exercícios anteriores
Onde:
me = média de execução dos exercícios anteriores;
xn = execução de cada um dos quatro últimos exercícios;
ne = constante relativa ao número de exercícios considerados na média somado a 1 (um) relativo ao
peso 2 aplicado no último exercício.
A média de execução alcançada das metas globais e intermediárias relativas ao primeiro
exercício, a ser considerado no cômputo das metas para fins de avaliação (m1), deverá
considerar em seu cálculo a execução dos últimos 4 (quatro) exercícios, evidenciando o
último exercício como linha de tendência aplicando peso 2 (dois) para este, observando-se
a fórmula a seguir:
Metas Globais e Intermediárias - Média de execução dos exercícios
anteriores para o primeiro exercício
Onde:
mea1 = média de execução dos exercícios anteriores para o primeiro exercício – metas globais e
intermediárias;
me = média de execução dos exercícios anteriores.
A média de execução alcançada a ser considerada no cômputo das metas globais do
segundo exercício para fins de avaliação, conforme m2, deverá considerar em seu cálculo a
média encontrada conforme fórmula descrita anteriormente (me) multiplicada pelo
percentual, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do desvio padrão da média de
execução dos últimos 4 (quatro) exercícios, observando-se as fórmulas a seguir:
Metas Globais - Média de execução alcançada nos exercícios
anteriores para o segundo exercício
Onde:
meag = média de execução alcançada nos exercícios anteriores para o segundo exercício – metas
globais;
pdp = percentual do desvio padrão em relação à média de execução dos 4 (quatro) últimos exercícios;
me = média de execução dos exercícios anteriores;
25% = constante conforme limite admitido para o desvio padrão em relação à média de execução dos
4 (quatro) últimos exercícios.
𝑚𝑒 = 𝑥4 + 𝑥3 + 𝑥2 + (𝑥1 × 2)
𝑛𝑒 + 1
𝑚𝑒𝑎1 = 𝑚𝑒
𝑚𝑒𝑎𝑔 = 𝑝𝑑𝑝 > 25% 𝑚𝑒 − 𝑚𝑒 × 25%
𝑚𝑒𝑎𝑔 = 𝑝𝑑𝑝 ≤ 25% 𝑚𝑒 − 𝑚𝑒 × 𝑝𝑑𝑝
33
Onde:
pdp = percentual do desvio padrão em relação à média de execução dos 4 últimos exercícios;
dpm = desvio padrão em relação à média dos quatro últimos exercícios;
me = média de execução dos exercícios anteriores.
Onde:
dpm = desvio padrão em relação à média dos quatro últimos exercícios;
Xn = execução de cada um dos quatro últimos exercícios;
Ẋ = média dos quatro últimos exercícios.
A média de execução alcançada a ser considerada no cômputo das metas intermediárias
do segundo exercício para fins de avaliação, conforme m2, deverão ser definidas na faixa de
execução encontrada dentro dos limites do desvio padrão da média de execução dos
últimos 4 (quatro) exercícios até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), observando-se as
fórmulas a seguir:
Metas Intermediárias - Média de execução alcançada nos exercícios
anteriores para o segundo exercício
Limite inferior:
Limite médio:
Limite superior:
Onde:
meaii = média de execução alcançada nos exercícios anteriores para o segundo exercício, metas
intermediárias – limite inferior;
meaim = média de execução alcançada nos exercícios anteriores para o segundo exercício, metas
intermediárias – limite médio;
meais = média de execução alcançada nos exercícios anteriores para o segundo exercício, metas
intermediárias – limite superior;
pdp = percentual do desvio padrão em relação à média de execução dos 4 (quatro) últimos exercícios;
me = média de execução dos exercícios anteriores;
25% = constante conforme limite admitido para o desvio padrão em relação à média de execução dos
4 (quatro) últimos exercícios.
𝑝𝑑𝑝 =𝑑𝑝𝑚
𝑚𝑒× 100
dpm = 𝑥1 − 𝑋 2 + 𝑥2 − 𝑋 2 + ⋯ + 𝑥𝑛 − 𝑋 2
𝑛 − 1
𝑝𝑑𝑝 > 25% 𝑚𝑒𝑎𝑖𝑖 = 𝑚𝑒 − 𝑚𝑒 × 25%
𝑝𝑑𝑝 ≤ 25% 𝑚𝑒𝑎𝑖𝑖 = 𝑚𝑒 − 𝑚𝑒 × 𝑝𝑑𝑝
𝑚𝑒𝑎𝑖𝑚 = 𝑚𝑒
𝑝𝑑𝑝 > 25% 𝑚𝑒𝑎𝑖𝑠 = 𝑚𝑒 + 𝑚𝑒 × 25%
𝑝𝑑𝑝 ≤ 25% 𝑚𝑒𝑎𝑖𝑠 = 𝑚𝑒 + 𝑚𝑒 × 𝑝𝑑𝑝
34
Na hipótese da SR definir meta fora do intervalo, essa escolha deve vir acompanhada de
justificativa feita pelo Superintendente. Neste caso o Diretor da diretoria cujo indicador esteja
relacionado, decidirá por sua utilização ou não como meta para fins de Avaliação
Institucional da SR.
A metodologia prevê uma diferenciação entre a forma de escolha entre a meta global e a
intermediária. Enquanto é possível escolher um valor dentro de um intervalo para definição
das metas intermediárias, o método disponibiliza apenas o limite inferior desse intervalo para
escolha das metas globais. Isso evita que, na hipótese de as unidades de avaliação
escolherem apenas os valores do limite inferior, não se tenha uma execução, mesmo que
total, abaixo da meta esperada, mesmo que as unidades atinjam a pontuação máxima.
Uma das dificuldades no acompanhamento da avaliação de desempenho diz respeito à não
coincidência do período de avaliação com o exercício fiscal. Considerando que o ciclo de
avaliação abrange 8 (oito) meses de um exercício e 4 (quatro) meses do exercício seguinte,
as metas calculadas, conforme métodos descritos anteriormente, serão ajustadas seguindo a
proporção de 2/3 das metas do primeiro exercício e de 1/3 do exercício seguinte, conforme
segue:
Onde:
mc = meta, para fins de avaliação institucional, para o ciclo de avaliação;
m1 = meta, para fins de avaliação institucional, para o primeiro exercício abrangido pela avaliação;
m2 = meta, para fins de avaliação institucional, para o segundo exercício abrangido pela avaliação.
Na hipótese de criação de indicadores cujos parâmetros para definição das metas não sejam
passíveis de apuração, conforme os critérios definidos nesta metodologia, as metas deverão
ser pactuadas com as unidades de avaliação com base em instrumentos que demonstrem a
possibilidade de aferição tempestiva das mesmas. A partir daí, então, através do
monitoramento contínuo será possível criar uma base e o acompanhamento do indicador.
No exemplo contido na Tabela 7 são calculadas as metas globais para os indicadores para
as metas globais utilizando-se a metodologia proposta.
No exemplo, o indicador “1. Número de famílias assentadas” teve a meta limitada pela média
de execução, enquanto o indicador “4. Área de imóveis vistoriados com laudo entregue”
teve sua meta definida com base na limitação do Plano de Metas (ou diretriz institucional).
Na Tabela 8 são calculadas algumas metas intermediárias para uma SR com base na
metodologia.
Na simulação, os indicadores “Índice de abrangência de capacitação” e “Índice de famílias
atendidas com obras contratadas para implantação e/ou recuperação de infraestrutura
básica para famílias assentadas em projetos de assentamento”, que estão com os valores da
coluna “Metas PM ou diretriz institucional 2015 (mp)” em destaque, tiveram seus valores
calculados pela média, tendo em vista a inexistência desses indicadores no caderno de
metas (Plano de Metas) da autarquia para o exercício de 2015. Para estes casos, utilizou-se a
Métrica para a meta do exercício vigente quando não previsto no caderno de metas ou nas
diretrizes institucionais conforme consta detalhamento dos indicadores.
Ainda no exemplo, a SR pactuou as metas utilizando valores dentro do intervalo proposto. Os
valores escolhidos estão em destaque para fins de exemplo (na prática a unidade poderá
escolher qualquer valor entre o limite inferior e o limite superior). Ressalta-se que, segundo o
𝑚𝑐 = 𝑚1 ×2
3 + 𝑚2 ×
1
3
35
método, o valor escolhido servirá para definir a meta do segundo exercício abrangido pela
avaliação (no exemplo, 2016), para fins de comparação com o valor previsto no plano de
metas, prevalecendo o que for menor. No caso do indicador “Índice de famílias atendidas
com obras contratadas para implantação e/ou recuperação de infraestrutura básica para
famílias assentadas em projetos de assentamento”, mesmo escolhendo o limite inferior de
356,63%, o método faz o ajuste para o limite imposto no planejamento que, no caso, é de
100%.
Em todos os casos, os valores em percentual, quando maiores que 100%, são normalizados em
100%.
36
Tabela 7 - Simulação da definição das metas globais com base na metodologia proposta
37
Tabela 8 - Simulação da definição das metas intermediárias para uma unidade de avaliação (SR) com base na metodologia proposta
38
Sobre a aferição das metas
O percentual médio de cumprimento das metas institucionais globais, considerará até duas
casas decimais e será calculado observando-se a seguinte fórmula:
Onde:
pcmg = Percentual médio de cumprimento das metas institucionais globais;
∑ %mg = % atingimento meta global 1 +% atingimento meta global 2 + ... + % atingimento
meta global n;
ng = número de metas globais.
O acompanhamento do percentual de cumprimento das metas globais será feito através de
planilha que demonstra o percentual de atingimento, conforme modelo no anexo 2.
O percentual médio de cumprimento das metas institucionais intermediárias, considerará até
duas casas decimais e será calculado observando-se a seguinte fórmula:
Onde:
pcmi = Percentual médio de cumprimento das metas institucionais intermediárias;
∑ %mg = % atingimento meta intermediária 1 +% atingimento meta intermediária 2 + ... + %
atingimento meta intermediária n;
ni = número de metas intermediárias.
O acompanhamento do percentual de cumprimento das metas intermediárias será ser feito
através de planilha que demonstre o percentual de atingimento, conforme modelo no anexo
3.
O percentual de atingimento de cada meta, caso ultrapasse 100% será normalizado em 100%
e caso seja negativo, corresponderá à 0% e será calculado observando-se a seguinte fórmula:
Onde:
pm = Percentual de atingimento da meta (global ou intermediária);
r = resultado obtido;
m = meta prevista.
39
Conclusão
Com esse método, procurou-se a definição de indicadores pautados nas recomendações
metodológicas do MPOG e TCU bem como buscou-se a redução da quantidade utilizada
anteriormente fazendo com que, na medida do possível, todas as unidades de avaliação
possuíssem a mesma quantidade de indicadores.
A definição das metas levou em consideração, além do histórico de execução, as limitações
orçamentárias e as diretrizes institucionais, sempre dentro de um limite plausível,
permanecendo o que for menor, conforme preceitua a legislação pertinente à avaliação de
desempenho.
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Anexo I – Modelo de planilha de apuração de metas globais
Anexo II – Modelo de planilha de apuração de metas intermediárias
41
42
Referências
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento
Federal. Indicadores de Programas – Guia Metodológico. Brasília: MPOG, Secretaria
de Planejamento e Investimentos Estratégicos, 2010.
Brasil. Tribunal de Contas da União. Técnica de indicadores de desempenho para
auditorias. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de
Governo, 2011.
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento
Federal. Indicadores - Orientações Básicas Aplicadas à Gestão. Brasília: MPOG,
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, 2012.
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual de Orientação para
a Gestão do Desempenho. Brasília: MPOG, Secretaria de Orçamento Federal, 2013.