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Mesa Redonda 7 - Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, o Desafio da Despoluição de Bacias e os Planos de Bacias Hidrográficas
44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE
Marcelo Jorge MedeirosDiretor de Recursos Hídricos
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
Sumário
• Gestão integrada de recursos hídricos• Planos de bacias hidrográficas• Recursos hídricos e saneamento
Amazônica; 73.748
Tocantins-Araguaia; 5.447
Atlântico-Nordeste-Ocidental; 320
Parnaíba; 379
Atlântico-Nordeste-Oriental; 91
São-Francisco; 1.886
Atlântico-Leste; 305
Atlântico-Sudeste; 1.145
Atlântico-Sul; 647 Paraná; 5.956
Uruguai; 565
Paraguai; 782
BRASIL Disponibilidade de Recursos Hídricos
Fonte: ANA, 2013(Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)
Vazões em m³/s
180.000 m3/s, no país.268.000 m3/s, com a contribuição em território estrangeiro.
DISPONIBILIDADE HÍDRICA SUPERFICIAL
Fonte: ANA, 2013(Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)
Demandas por regiões hidrográficas
Ano Retirada Consumo
2006 1.842 m³/s 986 m³/s
2010 2.373 m³/s 1.161 m³/s
Fonte: ANA, 2013(Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)
Manutenção do quadro de demandas consuntivas no Brasil.
Fonte: ANA, 2010(Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2010)
Fonte: ANA, 2013
(Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)
Rios de domínio dos EstadosRios de domínio da União
DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS NO TERRITÓRIO NACIONAL
1 Constituição Federal1 PNRH
27 Constituições Estaduais27 PERH
5.570 Leis Orgânicas5.570 Leis de Uso e Ocupação do Solo
2.785 Planos Diretores
A quantidade de água da Terra não muda.
A mesma água de bilhões de anos, ainda existe.
1934
Código das Águas
1988
Constituição FederalÁguas públicas, gerenciamento de recursos hídricos e critérios de outorga, dominialidade
1997
Lei 9.433Política Nacional de Recursos Hídricos
CNRH
2000
Lei 9.984Agência Nacional de Águas
2006
PNRH
2010
Revisão do PNRH
1986
CONAMA01/86 – EPIA20/86 - Enquadramento
1991
Lei 7.663Política Estadual de Recursos Hídricos SP
• Princípios básicos– Usos múltiplos– Em condições de escassez, prioridade para uso humano e dessedentação
animal– A bacia como unidade de planejamento– Gestão descentralizada e participativa– Água, um recurso limitado, dotado de valor econômico
• Os instrumentos da gestão– O Plano de Recursos Hídricos da Bacia (a estratégia)– A outorga de uso dos recursos hídricos (a segurança jurídica do usuário e a
garantia do uso racional)– O enquadramento ( a compatibilização da qualidade com os usos
preponderantes)– O sistema de informações ( dados públicos e uma linguagem comum)– A cobrança ( um instrumento econômico, pedagógico e de mão dupla)
Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH)
SRHU Qualidade Ambiental
Gestão Ambiental Urbana e Territorial
Resíduos Sólidos
Recursos Hídricos CNRH
Políticas e CNRH
Planejamento
Revitalização de Bacias e
Implementação de Projetos
Segurança Química e
Agrotóxicos
Qualidade do Ar
ZEE
Ambientes Urbanos
Gerenciamento Costeiro
Planos e Implementações
e Des. Instit.
Resíduos Perigosos e
Logística Reversa
O CNRHCNRH possui 57 membros titulares e 57 membros suplentes e a seguinte composição:
• 29 representantes do Poder Público Federal;• 10 representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;• 12 representantes de usuários de recursos hídricos; e• 6 representantes de organizações civis de recursos hídricos.
Regimento Interno estabeleceu as formas como o CNRH pode se manifestar:
• por meio de Resolução, quando se tratar de deliberação vinculada à sua competência específica e de instituição ou extinção de Câmaras especializadas, comissões e grupos de trabalho; e
• por meio de Moção, quando se tratar de outra manifestação, dirigida ao Poder Público e/ou à sociedade civil em caráter de alerta, comunicação honrosa ou pesarosa.
PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOSABRANGÊNCIA
• NACIONAL. Abrangendo todo o território nacional, estabelecendo metas, diretrizes e programas que possibilitem alcançar um cenário pactuado entre governo, usuários e sociedade.
• ESTADUAL. Plano estratégico de abrangência estadual, com ênfase na implementação da política e nos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos.
• BACIA. Também denominado de plano diretor de recursos hídricos, é o documento programático para a bacia, contendo as diretrizes de usos dos recursos hídricos e medidas correlatas.
Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados para o País, por Estado e por bacia hidrográfica.
Nível de Planejamento
Responsabilidade pela Elaboração
Responsabilidade pela Aprovação
NacionalSecretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, com
o apoio da ANA
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
EstadualÓrgãos Gestores Estaduais
de Recursos HídricosConselhos Estaduais de Recursos Hídricos
Bacia Hidrográfica
- Agências de Água - Entidades ou órgãos gestores
(enquanto não houver Agência), de acordo com a dominialidade
Comitês de Bacias Hidrográficas
QUEM EXECUTA E APROVA OS PLANOS
Instrumentos da Política Nacional de Recursos HídricosPlanos de Recursos Hídricos
Etapas de Elaboração dos Planos de Recursos Hídricos (Resolução CNRH nº 145 de 2012)
Caracterização da situação atual dos recursos hídricos
Visão de futuro dos recursos hídricos frente às transformações sociais, econômicas e de gestão.
Diretrizes e ações para mitigar, minimizar e se antecipar a problemas relacionados aos recursos
hídricos.
DIAGNÓSTICO
PROGNÓSTICO
PLANO DE AÇÕES
Disponibilidades e demandas
Racionalização do uso Outorga
CobrançaÁreas de
restrição ao uso da água
Enquadramento
O Mar de Aral
1989 2008- 90%
Entre o Cazaquistão e Uzbequistão
1918Desvio de afluentes
1960Maior parte da água já desviada – perda de tamanho
2000Duplicação da vazão desviadaSalinidade 5x
Uzbequistão 3º maior produtor de algodão
O Plano Nacional de Recursos Hídricos
Resolução CNRH nº 58 de 2006, aprova o PNRH.
Elaboração participativa.
4 volumes: Panorama, Cenários, Diretrizes, Programas Nacionais e Metas.
Em 2010 tem início a primeira revisão do PNRH.
A Resolução CNRH nº 135/2011 aprova o documento “PNRH: Prioridades 2012-2015”, como resultado da revisão do PNRH.
Objetivo Geral do PNRH
Estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas
públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e
quantidade, gerenciando as demandas e considerando a água como elemento estruturante para
implementação das políticas setoriais, sob a ótica do
desenvolvimento sustentável.
Objetivos Estratégicos do PNRH
i. Melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e em quantidade;
ii. Redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos críticos hidrológicos e
iii. Percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.
Estrutura dos Componentes e Programas do PNRH
Revisão do PNRH – 22 Prioridades (2012 – 2025)IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA1. Apoio à criação de novos Comitês de Bacia e ao fortalecimento dos Comitês já existentes.
2 Ampliação do Cadastro de Usos e Usuários de Recursos Hídricos. 3 Estruturação, ampliação e manutenção da rede hidrometeorológica e da rede hidrogeológica nacional.
4 Desenvolvimento do SNIRH e implantação dos Sistemas Estaduais de Informação de Recursos Hídricos, integrados ao SNIRH.
5 Elaboração de Planos de Recursos Hídricos. 6 Apoio ao enquadramento dos corpos d'água. 7 Definição de critérios de outorga para diferentes situações. 8 Implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias onde o instrumento por aprovado pelo Comitê de Bacia.
9 Fiscalização do uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GIRH10 Implementação dos Fundos de Recursos Hídricos e identificação de mecanismos que permitam a maior efetividade na aplicação dos recursos
financeiros disponíveis no Singreh.
11 Desenvolvimento de processos de suporte à decisão visando à resolução de conflitos pelo uso da água.
12 Definição de diretrizes para a introdução do tema das mudanças climáticas nos Planos de Recursos Hídricos.
13 Apoio ao desenvolvimento e difusão de tecnologia, incluindo a tecnologia social, para a gestão de recursos hídricos.
14 Desenvolvimento de um plano de comunicação social e de difusão de informações para o Singreh.
15 Desenvolvimento de processos formativos continuados para os atores do Singreh e para a sociedade.
16 Desenvolvimento da gestão compartilhada de rios fronteiriços e transfronteiriços.
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A GIRH17 Avaliação e mapeamento de áreas vulneráveis a eventos extremos. 18 Desenvolvimento dos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com foco na conservação de águas de bacias hidrográficas.
19 Recuperação e conservação de bacias hidrográficas em áreas urbanas e rurais.
20 Avaliação integrada das demandas de recursos hídricos, considerando os planos e programas governamentais e os projetos dos setores público e privado.
21 Articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com as políticas, planos e programas governamentais que orientam os setores usuários de recursos hídricos.
GERENCIAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PNRH22 Implantação do Sistema de Gerenciamento do PNRH (SIGEOR/PNRH).
Fonte: ANA, 2013(Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)
Planos Estaduais de Recursos Hídricos
• Relação entre os Planos de Recursos Hídricos: Nacional, Estadual, de Bacias (União e Afluentes).
• Aprofundamentos temáticos específicos• Revisões de planos estaduais• Implementação dos planos
19 planos concluídos e aprovados1 plano interrompido sem conclusão (SC)3 planos em execução (RJ, MA e RO)3 planos a serem contratados (AM, AP e ES)
Concluído em março
Planos de recursos hídricosBacias estaduais
Planos de bacias estaduais
100 bacias com plano elaborado
Total: 431 bacias
Fonte: SPR/ANA
Política Nacional de Saneamento Básico
• A Lei nº. 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico e faz referências tácitas à PNRH:
• “Art. 2º. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: (...)
• VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; (...)
• XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.”
Política Nacional de Saneamento Básico
• “Art. 4º. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
• Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, de seus regulamentos e das legislações estaduais.”
Outorga
Enquadramento
Cobrança
Usos múltiplos
Setor de Saneamento Usuário
Política Nacional de Saneamento Básico• “Art. 19. .......
• § 3º Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.
• “Art. 48........
• X - adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações.”
Plano Nacional de Recursos Hídricos
Plano Estaduais de Recursos Hídricos
Plano de Bacia
Principais Interfaces PNRH e PNSB
Instrumentos de regulação
A água que vai pela sua rede de esgotos
Pode ir para a fonte de água
de outra comunidade.
Em águas, nós sempre estamos a jusante
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44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE
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