meritum v10 n2 revisão final · FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE • Diretor...
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REVISTA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC
Meritum
meritum – Belo Horizonte – v. 10 – n. 2 – p. 01-356 – jul./dez. 2015 – ISSN 1980-2072
Estado Democrático de Direito e efetivação de direitos
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Meritum : revista de direito da Universidade FUMEC / Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde. – v. 10, no. 2 (Jul./Dez. 2015)- . – Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2006-
v. ; 25 cm
Tema do fascículo: Estado democrático de direito e efetivação de direitosSemestral
ISSN 1980-2072
1. Direito. I. Universidade FUMEC. Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.
CDU: 34
REITOR: Prof. Dr. Eduardo Martins de Lima
VICE-REITORA: Profa. Guadalupe Machado Dias
PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO: Prof. Cid Gonçalves Filho
FUNDAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO ECULTURAPresidente do Conselho de Curadores: Prof. Tiago Fantini MagalhãesVice-Presidente do Conselho de Curadores: Prof. Pedro Arthur VicterPresidente do Conselho Executivo: Prof. Mateus José Ferreira
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS,SOCIAIS E DA SAÚDE
• Diretor Geral: Prof. Antonio Marcos Nohmi• Diretor de Ensino: Prof. João Batista de Mendonça Filho• Coordenadora do Curso de Direito: Profa. Silvana
Lourenço Lobo• Coordernador do Programa de Mestrado na área
de concentração Instituições Sociais, Direito e Democracia: Profa. Maria Tereza Fonseca Dias
Os conceitos emitidos em artigos assinados são de absoluta e exclusiva responsabilidade de seus autores.
Pede-se permuta / We ask for exchange / On demande l’échange / Piedese canje
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC.
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE – FUMEC
Rua Cobre, 200, CruzeiroBelo Horizonte/MG – CEP 30310-190Tel (31) 3228-3090 – Site: www.fumec.brE-mail: [email protected]
REVISTA MERITUM
COORDENAÇÃO EDITORIAL:Profa. Fernanda Bomtempo V. G. de Lima RochaProfa. Maria Tereza Fonseca DiasProf. Antônio Carlos Diniz MurtaProf. Rafhael Frattari Bonito
LINHA EDITORIAL:Estado Democrático de Direito e efetivação de direitosSite: www.fumec.br/revistas/index.php/meritum
TRADUÇÃO: William AlkminREVISÃO: Maria de Lourdes Costa (Tucha)CAPA, DIAGRAMAÇÃO: Eduardo Queiroz –Saitec Editoração
IMPRESSÃO: Gráfica e Editora O Lutador
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3Meritum – Belo Horizonte – v. 9 – n. 1 – p. 15-33 – jan./jun. 2014
CONSELHO EDITORIAL
Adolfo Ingácio Calderón – Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas)Alexandre L. D. Pereira – Universidad de Coimbra, PortugalAntonio Monroy Antón – Universidad de Valladolid, EspanhaArno Dal Ri Jr. – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)Bárbara Rodríguez Rodríguez – Universidad Francisco de Vitoria, EspanhaCarlos Arcila Calderón – Universidad de Los Andes,VenezuelaCésar Augusto Baldi – Universidad Pablo Olavide (UPO), Sevilha, EspanhaDaniel Firmato de Almeida Glória – Universidade FUMECDavid López Jiménez – Universidad Autónoma de Chile, ChileDeissy Motta Castaño – Universidad Autónoma, Bogotá, ColômbiaDídima Rico Chavarro – Universidad Autónoma, Bogotá, ColômbiaEmmanuel Isidori – Universidad de Roma, ItáliaErica Palmerini – Scuola Superiore Sant’Anna (SSSUP), Pisa, ItáliaFernando Antonio de Carvalho Dantas – Universidade Federal de Goiás (UFG)Flávia de Ávila – Universidade Federal de Sergipe (UFS)Frederico de Andrade Gabrich – Universidade FUMECGema Sáeaz Rodriguez – Universidad Complutense de Madrid, EspanhaGladston Gomes Mamede da Silva – Universidade FUMECGuillermo Rocafort Pérez – Universidad Carlos III de Madrid, EspanhaHaroldo Duclerc Verçosa – Universidade de São Paulo (USP)Jan Peter Schmidt – Oxford University, Reino UnidoJean-Christophe Merle – Faculdade de Filosofia da Universidade de Saarbrücken, AlemanhaJenny Patricia Vargas Portillo – Universidad Autónoma de Chile, ChileJosé Filomeno de Morais Filho – Universidade de Fortaleza (UNIFOR)Joaquim Carlos Salgado – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)Jorge Renato dos Reis – Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)Karine Salgado – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)Kennedy Kihangi Bindu – Université Libre des Pays des Grands Lacs (ULPGL), República Democrática do CongoLuis Alfonso Álvarez Rodas – Universidad Politécnica Salesiana, EcuadorManuel David Masseno – Universidade de Porto (UP), PortugalNattan Nisimblat – Universidad del Rosario, Bogotá, ColômbiaOrlando Parada Vaca – Universidad Gabriel René Moreno de Santa Cruz, Bolivia Otavio Luiz Rodrigues Junior – Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB)Paula Nunes Correia – Universidade de Macau (UM), Macau, ChinaRaymundo Juliano Rego Feitosa – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)Simone Maria Lopes Cançado Diniz – Universidade FUMECSuhey Ayala – Universidad de Guadalajara, CUCEA, México Víctor Manuel Castillo Girón – Universidad de Guadalajara, CUCEA, México Wileidys Artigas Morales – Universidad Rafael Belloso Chacín, Venezuela
Indexadores
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Sumário
Editorial ................................................................................................................... 9Coordenação Editorial
1 O direito à educação infantil no Brasil: uma análise da sua efetividadenos municípios da microrregião de Juiz de Fora-MG ...................................... 11Álisson de Almeida Santos e Waleska Marcy Rosa
2 Direitos dos deficientes físicos no mercado de trabalho: evoluçãoe eficácia social .................................................................................................... 45Bêlit Yandinara Romeiro Lezcano e Heitor Romero Marques
3 Novas perspectivas de ensino das ciências jurídicas: a propósitode Bolonha ............................................................................................................. 77David López Jiménez
3 Nuevas perspectivas para enseñanza de las ciencias jurídicas:a propósito de Bolonia ....................................................................................... 105David López Jiménez
4 A democracia brasileira e a (re) construção da história através da efetivação do direito fundamental a verdade .............................................. 129José Eduardo Sabo Paes e Júlio Edstron S. Santos
5 A subordinação de créditos na falência: diálogo entre o direito brasileiro e o direito norte-americano .............................................................. 161Rafhael Frattari Bonito e Patrícia Cabral Bittencourt
6 A construção jurisprudencial da natureza binária do crime de estelionato previdenciário ............................................................................... 197Rodrigo Szuecs de Oliveira, Tamara Pinto dos Santos e Renata PereiraMayrink
7 A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, na história do cosmopolitismo ............................................................................................. 225Samuel Moyn
7 The Universal Declaration of Human Rights of 1948 in the historyof cosmopolitanism ......................................................................................... 265Samuel Moyn
8 Breve história do tributo na civilização ocidental: da pilhagem à legalidade ............................................................................................................ 293Sarah Amarante de Mendonça Cohen
Agradecimentos ao corpo de pareceristas ad hoc .................................... 331
Chamada para publicação de artigos para a revista Meritum ............. 333
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Summary
Editorial ................................................................................................................... 9Editorial Coordination
1 The right to early childhood Education in Brazil: an analysis of itseffectiveness in the municipalities of Juiz de Fora-MG microregion ............ 11Álisson de Almeida Santos e Waleska Marcy Rosa
2 Rights of disabled in the labour market: the evolution and socialeffectiveness.......................................................................................................... 45Bêlit Yandinara Romeiro Lezcano e Heitor Romero Marques
3 New perspectives on law education: in light of the Bologna Process .. 77-105David López Jiménez
4 Brazilian democracy and the (re) construction of history througheffectiveness of the fundamental right to truth ........................................ 129José Eduardo Sabo Paes e Júlio Edstron S. Santos
5 The subordination of credits in bankruptcy: dialogue between Brazilian and American laws ........................................................................... 161Rafhael Frattari Bonito e Patrícia Cabral Bittencourt
6 The jurisprudential construction of the binary nature of the crimeof Social security estelionato......................................................................... 197Rodrigo Szuecs de Oliveira, Tamara Pinto dos Santos e Renata PereiraMayrink
7 The Universal Declaration of Human Rights of 1948 in the historyof cosmopolitanism .................................................................................... 225-265Samuel Moyn
8 Brief History of Tribute in Western Civilization: From Pillage to legality ........................................................................................................... 293Sarah Amarante de Mendonça Cohen
Call for papers for the Meritum law journal.............................................. 337
Convocatoria para publicación de artículos para la revista Meritum.... 341
Appel à contribution d’articles pour la revue juridique Meritum......... 345
Aufruf zur Veröffentlichung von Artikeln in der Zeitschrift „Meritum”..... 349
Bando per la pubblicazione di articoli per la rivista Meritum.................. 353
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Editorial
9Meritum – Belo Horizonte – v. 10 – n. 2 – p. 09 – jul./dez. 2015
Editorial
A revista Meritum se caracteriza por divulgar o conhecimento gerado de investigações jurídicas que contribuem para a formação de profissionais com consciência jurídica crítica, habilitados não somente para o exercício da técnica-jurídica, como para pensar o Direito em seus aspectos científico, filosófico, histórico, sociológico e político.
De maneira crítica, autônoma e plural, neste número são abordados diversos temas e problemas do universo jurídico relacionados ao Estado Democrático de Direito e à efetivação de direitos, buscando aportar enfoques, análises debates e perspectivas que auxiliem a interpretar criticamente nossa contemporaneidade e os desafios que dela advêm.
Coordenação Editorial