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MERCANTILIZAÇÃO DA INFÂNCIAA ilegalidade da publicidade dirigida às criançasIsabella Henriques
www.alana.org.br
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Mercantilização da Infância
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Etapas do Desenvolvimento Infantil
Os estágios evolutivos da criança:
2 a 3 anos
4 a 6 anos
7 a 9 anos
10 a 12 anos (início do senso crítico autônomo)
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Educação pelas Imagens
A prensa tipográfica criou o conceito de infância e a mídia eletrônica o fez desaparecer.Neil Postman, O desaparecimento da infância
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A Vulnerabilidade da Criança
“O consumidor-criança pode ser facilmente capturado pela cultura do consumo que, inserida num mundo simulacional, faz com que realidade e imagem não possam mais ser diferenciadas com nitidez. A construção subjetiva do homem contemporâneo está, neste final de século, absolutamente contaminada pelo uso que fazemos das imagens que atravessam e se sobrepõem nas relações cotidianas.”Solange Jobim, Subjetividade em questão: a infância como crítica da cultura
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A Cultura do Consumo
A publicidade não vende só produtos e serviços: VENDE VALORES
Valores contrários à ética social que sugerem que para SER é preciso TER
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A Cultura do Consumo
Relações Afetivasmediadas pelas
Relações de Consumo
Produtos e Serviços são ingressos sociais
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A Publicidade Dirigida às Crianças
Fatores que mais influenciam o consumo de produtos infantis em geral:
1º) Publicidade na TV
2º) Personagem Famoso
3º) Embalagens
Fonte: Pesquisa Interscience, outubro de 2003
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A Publicidade Dirigida às Crianças
Mundo Feliz – McDonald´s (comercial 30”)
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A Publicidade Dirigida às Crianças
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A Publicidade Dirigida às Crianças
Outdoor veiculado na cidade de Londrina (PR) - divulgação da coleção de inverno 2008 Lilica Ripilica/Marisol
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A Publicidade Dirigida às Crianças
www.trakinas.com.br - website bolachas recheadas Trakinas – Kraft Foods Brasil
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A Publicidade Dirigida às Crianças
Melagrião – Laboratório Catarinense (comercial 30”)
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A Publicidade como Educação Informal
4h50m11sÉ o tempo médio diário que a criança brasileira assiste TV.
Fonte: Painel Nacional de Televisores (IBOPE/2007) – crianças entre 4 e 11 anos, classe ABC.
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A Publicidade como Educação Informal
Bastam 30 segundos para uma marca de alimentos influenciar uma criança.
Fonte: Associação Dietética Norte Americana - Borzekowiski / Robinson
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A Publicidade como Educação Informal
70% das crianças de 3 anos reconhecem o símbolo do McDonald´s, mas apenas metade sabe seu sobrenome.
Fonte: Commercialisation of Childhood - Compass, Reino Unido, dezembro de 2006
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A Publicidade como Educação Informal
Santa Fé – Hyundai (comercial 30”)
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Crianças como Promotoras de Vendas
A publicidade que é dirigida à criança não se refere necessariamente a produtos ou serviços dirigidos a ela.
Muitos produtos e serviços destinados ao público adulto têm suas publicidades dirigidas ao público infantil.
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Crianças como Promotoras de Vendas
As crianças participam do
processo decisório de 80% das
compras da casa.
Fonte: Pesquisa Interscience, outubro de 2003
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Hora da Fuzarka – Lojas Renner (comercial 30”)
Crianças como Promotoras de Vendas
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Conseqüências da Publicidade Dirigida às CriançasConsumismo infantil
Formação de valores materialistas
Obesidade infantil
Distúrbios alimentares
Erotização precoce
Estresse familiar
Diminuição de brincadeiras criativas
Violência pela busca de produtos caros
Consumo precoce de álcool e tabaco
Encorajamento do egoísmo, da passividade, do conformismo
Enfraquecimento dos valores culturais e democráticos
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Insustentabilidade Ambiental
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Insustentabilidade Ambiental
New Economics Foundation and The Open University, The UK Interdependence Report, 2006.
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Insustentabilidade Geral
• Moral
• Ética
• Social
• Econômica Pública e Privada
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Constituição FederalLegislação Brasileira
“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (...)”
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Estatuto da Criança e do AdolescenteLegislação Brasileira
“Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”
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Código de Defesa do ConsumidorLegislação Brasileira
“Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§2º É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. (...)”
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Abusividade da publicidade dirigida à criançaLegislação Brasileira
A publicidade voltada ao público infantil é intrinsecamente carregada de abusividade.
Para seu sucesso se vale justamente da deficiência de julgamento e experiência da criança.
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Abusividade da publicidade dirigida à criançaLegislação Brasileira
A comunicação mercadológica que se dirige à criança não é ética.
Utiliza técnicas e subterfúgios de convencimento dirigidos a uma pessoa presumidamente hipossuficiente.
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Código de Defesa do ConsumidorLegislação Brasileira
“Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.”
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Vulnerabilidade exacerbada da criançaLegislação Brasileira
As crianças não têm condições de entender as mensagens publicitárias que lhes são dirigidas; não conseguem:
> distinguí-las da programação;
> compreender seu caráter persuasivo;
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Vulnerabilidade exacerbada da criançaLegislação Brasileira
As crianças não conseguem identificar a publicidade como tal.
Daí a violação ao princípio da identificação da mensagem publicitária.
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SuéciaLegislação Estrangeira
> É proibida a publicidade dirigida à criança menor de 12 anos, em horário anterior às 21h;
> É proibido qualquer tipo de comercial que seja veiculado durante, imediatamente antes ou depois dos programas infantis – seja de produtos destinados ao público infantil ou ao adulto;
> É proibido o uso de pessoas ou personagens em comerciais de TV, principalmente se desempenham papel proeminente em programas infantis;
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InglaterraLegislação Estrangeira
> É proibida a publicidade de alimentos com alto teor de gordura, sal e açúcar dentro e durante a programação de TV com apelo ao público menor de 16 anos, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer canal de TV;
> É proibido o uso, nas imagens de TV, de cortes rápidos e ângulos diferentes para não confundir a criança;
> É proibido o uso de efeitos especiais que insinuem que o produto possa fazer mais do que faz;
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Estados UnidosLegislação Estrangeira
> Limite de 10min30s de publicidade por hora nos finais de semana;
> Limite de 12min de publicidade por hora nos dias de semana;
> Proibida a publicidade de sites com propósitos comerciais na programação de TV direcionada a menores de 12 anos;
> PL: proibição de publicidade de alimentos de baixo valor nutritivo nas escolas;
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CanadáLegislação Estrangeira
> É proibida a publicidade de produtos não destinados a crianças em programas infantis;
> Pessoas ou personagens conhecidos pelas crianças não podem ser usados para endossar ou pessoalmente promover produtos, prêmios ou serviços;
> A televisão pública não exibe qualquer publicidade durante programas infantis, nem imediatamente antes ou depois;
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CanadáLegislação Estrangeira
> Nenhuma estação de TV pode transmitir mais de 4min de publicidade comercial a cada meia hora de programação para crianças ou mais de 8min por hora quando os programas forem de duração maior;
> Na província de Quebec é proibida qualquer publicidade de produtos destinados a crianças de até 13 anos, em qualquer mídia;
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NoruegaLegislação Estrangeira
> Proibida a publicidade de produtos e serviços direcionados a crianças com menos de 12 anos;
> Proibida a publicidade durante programas infantis;
> A publicidade não pode ocupar mais do que 15% do tempo da programação diária;
Irlanda
> Proibida qualquer publicidade durante programas infantis em TV aberta;
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DinamarcaLegislação Estrangeira
> Proibida a publicidade durante programas infantis, ainda 5min antes e depois;
Holanda
> Não é permitido às TVs públicas interromper com publicidade programas dirigidos às crianças menores de 12 anos;
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BélgicaLegislação Estrangeira
> Proibida a publicidade para crianças nas regiões flamengas;
> Proibida a publicidade 5min antes e após programas infantis;
Áustria / Portugal / Luxemburgo
> É proibido qualquer tipo de publicidade nas escolas;
Fonte: Noemi Momberger, A publicidade dirigida às crianças e adolescentes, Editora Memória Jurídica, Porto Alegre, 2002; e Edgard Rebouças, no material exibido na campanha ‘Quem financia a baixaria é contra a cidadania’.
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Poder ExecutivoIniciativas do Estado
• Conselho Nacional de Saúde: Resolução nº 408/2008
• Anvisa: Proposta de Regulamentação – Consulta Pública nº 71
• Ministério da Justiça: Classificação Indicativa
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Poder Legislativo
• Projeto de Lei nº 5.921/2001Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados Federais – julho 2008
Iniciativas do Estado
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Poder Judiciário
• Ambev e Coca-Cola: refrigerantes
• Pepsico: Cheetos com surpresa
• Bauducco: Promoção Gulosos Shrek
Iniciativas do Estado
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Movimentação do Mercado
• TV Cultura: não veiculação de comerciais dirigidos às crianças
• Nestlé: compromisso assumido no Brasil
• Setor alimentício: compromissos internacionais das maiores empresas
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Área de Educação e PesquisaRealizações do Projeto Criança e Consumo
• Programa InFormação / ANDI Bolsas de TCC
• Fundação Victor Civita / Revista Nova Escola Seqüências Didáticas
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http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/Biblioteca.aspx?v=4&pub=4
Área de Educação e PesquisaRealizações do Projeto Criança e Consumo
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Área de Comunicação e EventosRealizações do Projeto Criança e Consumo
• 2º Fórum Internacional Criança e Consumo setembro 2008
• Seminário em parceria com IDEC Mesa Redonda “Publicidade de Alimentos Dirigida ao Público Infantil” – março 2009
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Área JurídicaRealizações do Projeto Criança e Consumo
Chocolates Garoto: Audiência Pública ES
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Área JurídicaRealizações do Projeto Criança e Consumo
Sadia: Multa Procon SP
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Área Jurídica
Bob´s, Burger King, Mc Donald´s: Recomendação MPF SP
Realizações do Projeto Criança e Consumo
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Área Jurídica
Turma da Mônica: Inquérito Civil MPSP
Realizações do Projeto Criança e Consumo
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Área Jurídica
Mortein Rodox: Denúncia MPPE
Realizações do Projeto Criança e Consumo
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Área Jurídica
Revista Atrevidinha: Denúncia MPSP
Realizações do Projeto Criança e Consumo
Fonte: Editorial de moda com reportagem sobre lojas e preços da revista 'Atrevidinha - a revista da pré-adolescente', indicada para meninas de 8 a 12 anos, edição nº42, setembro/2007.
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A Importância de Ação Conjunta
• Família
• Escolas
• Movimentos Sociais
• Organizações do 3º Setor
• Empresariado
• Estado
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Um Problema de Todos
Foto: http://www.banksy.co.uk/drawing/draw_frameset.html
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A Importância da Preservação da Infância
A criança é o pai do homem.William Wordsworth
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www.criancaeconsumo.org.br