Mercados e Políticas Agrícolas

Aula 9:

Introdução às Políticas Agrárias. Objetivos dasPolíticas Agrárias. Tipos de Políticas Agrárias.Análise dos efeitos das políticas de suporte depreços e rendimentos, com base em diagramasoferta/procura simples.

Bibliografia:Pinheiro, A.; Carvalho, M. Economia e Política Agrícolas. Manuais da Universidade de Évora, 1999, Cap. 8 e 9Timmer, C. Getting Prices Right. Scope and Limits of Agricultural Prices Policy. Ithacaand London. Cornell University Press, 1986, Cap.2.

Objetivos das Políticas Agrárias

• Eficiência Económica

• Equidade

• Estabilidade de preços e mercados

• Segurança Alimentar

Objetivos das Políticas Agrárias

• Eficiência Económica

• Consiste na maximização da produção e rendimento nacional afectando para tal os recursos disponíveis (escassos) de uma maneira eficiente.

» Aumentar a produtividade, optimizando a utilização dos factores de produção;

» Aumentar a competitividade.

Objetivos das Políticas Agrárias

• Equidade

• Consiste em assegurar uma distribuição equitativa da riqueza garantindo um aumento dos rendimentos disponíveis médios e uma atenuação das assimetrias de repartição dos mesmos.

Objetivos das Políticas Agrárias

• Equidade

» Manter ou melhorar e repartir o rendimento dos agricultores de modo equitativo;

» Promover o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, discriminando-as positivamente;

» Reforçar a coesão económica e social entre regiões;» Promover o desenvolvimento rural e a ocupação dos espaços

rurais;» Ajudar a manter sistemas de produção sustentáveis;» Preservar (melhorar) o ambiente e os recursos naturais.

Objetivos das Políticas Agrárias

• Estabilidade dos Preços e Mercados Agrários

• Consiste no controlo das flutuações intra e inter anuais dos preços agrários, de maneira a estabilizar os mercados e reduzir os riscos para agricultores e consumidores, actuando sobre os factores determinantes dos seus rendimentos .

Objetivos das Políticas Agrárias

• Segurança Alimentar

Consiste em assegurar de forma permanente o acesso físico e económico a alimentos seguros, nutritivos e suficientes para satisfazer as necessidades dietéticas e as preferências alimentares das pessoas, permitindo-lhes uma vida ativa e saudável.

» Defesa do consumidor;

» Melhoria da segurança e qualidade dos géneros alimentícios .

Tipos de Políticas Agrárias

• Dependem dos diferentes tipos de instrumentos (medidas) utilizados

• de âmbito sectorial ou nacional;

• com impacto directo ou indirecto no sector agrário;

• mais dirigidas aos mercados e aos preços ou à modificação estrutural da agricultura.

Tipos de Políticas Agrárias

• Políticas de Preços e Mercados (PPM)

• Englobam medidas de âmbito sectorial (sector agrário) com impacto direto sobre o nível e a estrutura relativa dos preços dos produtos e dos fatores de produção agrícolas;

• A finalidade principal é suportar e proteger os preços dos produtos agrícolas, apoiando indiretamente os rendimentos dos agricultores.

Tipos de Políticas Agrárias

• Políticas de Preços e Mercados (Exemplos)

• Ajudas diretas;

• Subsídios a preços de fatores de produção;

• Fixação de preços e margens comerciais;

• Fixação de quotas de produção;

• Armazenamento de produtos;

• Políticas comerciais (incidem sobre as exportações e importações).

Tipos de Políticas Agrárias

• Políticas Sócio Estruturais (PSE)/ de Desenvolvimento Rural

• Englobam medidas de âmbito setorial com impacto direto ou indireto sobre as tecnologias e as estruturas de produção, o ambiente e o rendimento dos agricultores .

Tipos de Políticas Agrárias

• Políticas Sócio Estruturais (Exemplos)

• Regulação dos mercados de fatores primários;

• Investimento público;

• Subsídios ao investimento privado (políticas de crédito e ajudas a fundo perdido);

• Transferência direta de rendimentos (reformas antecipadas, indemnizações compensatórias, ajudas à reconversão produtiva, agro-ambientais, etc.).

Medidas das Políticas Agrárias

– Medidas de suporte dos preços e do rendimento dos agricultores (PPM);

– Medidas reguladoras do comércio com outros países (PPM);

– Medidas orientadas para a reconversão das estruturas produtivas (PSE);

– Medidas de desenvolvimento rural (PSE).

Medidas das Políticas Agrárias

• Medidas de suporte dos preços e do rendimento dos agricultores

• Preço mínimo garantido

• Compra e armazenamento da produção;

• Manipulação de preços e margens comerciais;

• Fixação de quotas de produção;

• Ajudas compensatórias (diretas);

• Subsídios/Taxas sobre fatores de produção.

Medidas das Políticas Agrárias

• Diagramas oferta/procura simples

Pressupostos• Funções contínuas e independentes da oferta e da procura;

• Tecnologia, rendimentos e gostos constantes;

• Sem incertezas sobre o futuro;

• Sem atrasos no ajustamento às condições de mercado;

• Sem elementos significativos de monopólio ou monopsónio.

Preço mínimo garantido

Preço de garantia acima do preço de mercado livre

Diminuição da procura

Aumento da oferta

Excesso de produto

Perda de utilidade para consumidores

Perda de eficiência

Preço de

garantia

P*

Procura

Preço

Quantidade

Oferta

QD QS

Preço mínimo garantido com compras pelo Estado

Preço de garantia acima do preço de mercado livre

Diminuição da procura

Aumento da oferta

Excesso de produto

Perda de utilidade para consumidores

Ganhos de rendimento para produtores

Custos orçamentais para o Estado; compra de todos os excedentes;

armazenamento; destruição; vendas para o exterior

Preço de

garantia

Preço de

mercado

livre

Procura

Preço

QuantidadeCompras da

Intervenção

Oferta

Custo para o Estado da

implementação do

preço de garantia

Suporte de preços e rendimentos:compras a preços garantidos

• Inconvenientes:

• Acumulação de excedentes;

• Custos orçamentais mais elevados: armazenamento e escoamento a preços subsidiados ou destruição;

• Perda da pressão colocada pelos mercados aos produtores;

• Penalização dos consumidores;

• Ineficiências adicionais na alocação dos recursos.

Suporte de preços e rendimentos:“stocks” tampão

Constituição ou colocação de

stocks no mercado para

estabilizar os preços e os

rendimentos em produtos

sujeitos a grande variações

na produção física

Sem importações

De mercado livre (anos

de baixa produção)

Permitido

mais elevado

Permitido

mais baixo

De mercado livre (anos

de elevada produção)

Oferta em ano de

baixa produção

Oferta em ano de

elevada produção

Procura

Preço

Quantidade

Stock

Vendido

Stock

Constituído

Receitas da venda de stocks

Custo da compra

de stock

Suporte de preços e rendimentos:

quota à produção

Aumento do preço

Diminuição da procura

Os consumidores perdem excedente

A receita dos produtores pode:

• Aumentar (B > C) ou

• Diminuir (B <C);

Os produtores sairão beneficiados se a procura for pouco elástica

Sem importações

Preço com

quota

Preço de

mercado livre

Rendimento

dos

produtores

Procura

Preço

Quantidade

Oferta

A

B

C

Nova curva

da oferta

Quota de produção

Quantidade

restringida

Suporte de preços e rendimentos:subsídios a fatores

O subsídio ao factor de produção provoca uma mudança da curva da

oferta para a direita

Diminuição do preço de mercado

Aumento da produção

Os consumidores são beneficiados

O rendimento dos produtores depende da dimensão relativa da quebra de rendimento e do subsídio ao factor; diminui se a procura

é inelástica

Os custos da aplicação dos subsídios são assumidos pelo Estado

Preço de

mercado livre

Rendimento

dos

produtores

Procura

Preço

Quantidade

Oferta sem

subsídio

Quantidade fornecida

com subsídio

Oferta com

subsídio