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Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESCCurso: DireitoDisciplina: Direito Administrativo – IIProf.: Joo Carlos !edeiros "odri#ues J$nior

Procedimento no %ul#amento das licita&'es tipo (mel)or t*cnica+ ou (t*cnica e pre&o+

, - ei n/ 0.111234

 Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza

 predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, clculos, !iscalização, supervisão e erenciamento e de

enenharia consultiva em eral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos bsicos e executivos,ressalvado o disposto no # 4o do artio anterior.

5 - Procedimento !el)or 6*cnica

 # $o  %as licitaç&es do tipo " melhor técnica" ser adotado o seuinte procedimento claramente explicitado no instrumentoconvocat'rio, o (ual !ixar o preço mximo (ue a Administração se prop&e a paar) (Ex.: R$ 1.000.000,00)

 * + serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente (uali!icados e !eita então a

avaliação e classi!icação destas propostas de acordo com os critérios pertinentes e ade(uados ao objeto licitado, de!inidos com clarezae objetividade no instrumento convocat'rio e (ue considerem a capacitação e a experincia do proponente, a (ualidade técnica da

 proposta, compreendendo metodoloia, oranização, tecnoloias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a (uali!icação

das e(uipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução-

5., - Coment7rio: O Edital deverá prever uma forma de pontuação, a ser atribuída objetivamente, e uma relação entre os pontos e asmanifestações técnicas exigidas, será prevista, ainda, uma pontuação mínima, abaixo da qual a proposta será reputada tecnicamenteinsuficiente 8Ex.: Pontua&o !9nima – ,; pontos<

5.5 - Exemplo: !ontratação de empresa especiali"ada em elaboração de projetos na área de engen#aria

$o envelope %& ' ( )*O)O+- .!%/!- deverão ser apresentados os documentos relativos 0 pontuação técnica da participante a ser definida de acordo com os seguintes critérios1

6a=ela - ,

>ator Suporte de Servi&os - SS Pontos

!7x A ? C D

a2 - licitante possui estrutura de suporte telef3nico 4544 nacional 67

 b2 - licitante possui em seu quadro permanente, gerente de projetoscom experi8ncia em, no mínimo, um projeto com mais de '7444 m9:vinte e cinco mil metros quadrados2 já reali"ados

'4

6otal

>ator @ualidade - @D Pontos

!7x A ? C D

a2 - licitante possui em seu quadro permanente, profissionais com nívelsuperior na área de engen#aria civil, sendo aferidos 4' :dois2 pontos por profissional até o limite de 64 :de"2 pontos

64

 b2 - licitante possui em seu quadro permanente, profissionaisdetentores de certificação );)ator Compati=ilidade - C Pontos

!7x A ? C D

a2 - licitante possui experi8ncia em desenvolvimento de projetoutili"ando concreto armado, soldadura e alvenaria

64

 b2 - licitante possui experi8ncia em desenvolvimento de projetoutili"ando e aproveitando o entul#o produ"ido na construção deestradas

64

c2 - licitante possui experi8ncia no desenvolvimento de projetos para a

construção de pontes e barragens

64

6otal

>ator Desempen)o - DE Pontos

1

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!7x A ? C D

a2 =uantidade de projetos utili"ando concreto armado, sendo aferidos4' :dois2 pontos por projeto, limitados a 64 :de"2 pontos

64

 b2 =uantidade de projetos utili"ando soldadura, sendo aferidos 64 :de"2 pontos por projeto, limitados a '4 :vinte2 pontos

'4

c2 =uantidade de projetos para a construção de pontes e barragens,sendo aferidos 47 :cinco2 pontos por projeto, limitados a 64 :de"2 pontos

64

d2 - licitante possui em seu quadro permanente, gerente de projetos

com experi8ncia em serviços de consultoria de desenvolvimento de projetos de engen#aria de estradas, sendo aferidos 4' :dois2 pontos por empresa para qual foi prestado o serviço, limitados a 64 :de"2 pontos

64

6otal

5.5., – C7lculo: - !omissão de >icitação considerará como avaliação para o julgamento1

? +@)O*E $E +E*A/BO :++21 )E+O 4C :tr8s2

? =@->/$-$E :=$21 )E+O 4C :tr8s2

? !O;)-/D/>/$-$E :!O21 )E+O 4' :dois2

? $E+E;)E%O :$E21 )E+O 4' :dois2

- pontuação técnica de cada quesito :suporte de serviços, qualidade, compatibilidade e desempen#o2 será a soma das notas dos itens/ndividuais atendidos, multiplicado pelo peso correspondente, através da seguinte fFrmula, utili"ando?se duas casas decimais edespre"ando?se a fração remanescente

)G :++ x C2 H :=$ x C2 H :!O x '2 H :$E x '2

) ( pontuação técnicaI

++ ( suporte de serviçosI

=$ ( qualidadeI

!O ( compatibilidadeI

$E ( desempen#o

6a=ela - 5Empresa - A 6otal Empresa - ? 6otal Empresa - C 6otal Empresa - D 6otal

SS J C J C J C J C@D J C J C J C J CC J ' J ' J ' J 'DE J ' J ' J ' J 'P6 Soma Soma Soma Soma

5.B – Ad%udica&o: +erá vencedor desta etapa o licitante cuja proposta apresentar a mel#or pontuação técnica )

5. – e#isla&o:

 ** + uma vez classi!icadas as propostas técnicas, proceder+se+ abertura das propostas de preço dos licitantes (ue tenham atinido avalorização m/nima estabelecida no instrumento convocat'rio e neociação das condiç&es propostas, com a proponente melhor 

classi!icada, com base nos orçamentos detalhados apresentados e respectivos preços unitrios e tendo como re!erncia o limite

representado pela proposta de menor preço entre os licitantes (ue obtiveram a valorização m/nima-

 *** + no caso de impasse na neociação anterior, procedimento idntico ser adotado, sucessivamente, com os demais proponentes, pelaordem de classi!icação, até a consecução de acordo para a contratação-

 *0 + as propostas de preços serão devolvidas intactas aos licitantes (ue não !orem preliminarmente habilitados ou (ue não obtiverem a

valorização m/nima estabelecida para a proposta técnica.

5.1 - Coment7rio: - abertura das propostas de preço se dará apenas dos candidatos cujas propostas técnicas foram consideradastecnicamente suficientes %esta etapa, a -dministração dará prefer8ncia ao licitante cuja proposta técnica tiver atingido a maior 

 pontuação !aso a mel#or técnica for, também, a de menor preço, esta se consagra vencedora, caso contrário, a -dministração buscaráobter uma redução da proposta de preço tendo como parKmetro a proposta de preço mais redu"ida dentre aquelas ofertadas pelos proponentes tecnicamente suficientes

6a=ela - 4Classifica&o

icitante Pontua&o Proposta de Pre&oEmpresa : 2 *LEmpresa : 2 *LEmpresa : 2 *LEmpresa : 2 *L

5. - =s.: %este tipo de licitação a -dministração é obrigada a contratar pelo menor preço ofertado

5.0 – "esultado: +agrou?se vencedora a Empresa

4 - Procedimento 6*cnica e Pre&o

4., – e#isla&o:

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 # 1o  %as licitaç&es do tipo "técnica e preço" ser adotado, adicionalmente ao inciso * do parra!o anterior, o seuinte procedimentoclaramente explicitado no instrumento convocat'rio)

 * + ser !eita a avaliação e a valorização das propostas de preços, de acordo com critérios objetivos preestabelecidos no instrumento

convocat'rio-

 ** + a classi!icação dos proponentes !ar+se+ de acordo com a média ponderada das valorizaç&es das propostas técnicas e de preço, deacordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocat'rio.

 # 2o  3xcepcionalmente, os tipos de licitação previstos neste artio poderão ser adotados, por autorização expressa e mediante

 justi!icativa circunstanciada da maior autoridade da Administração promotora constante do ato convocat'rio, para !ornecimento de

bens e execução de obras ou prestação de serviços de rande vulto majoritariamente dependentes de tecnoloia nitidamente so!isticadae de dom/nio restrito, atestado por autoridades técnicas de reconhecida (uali!icação, nos casos em (ue o objeto pretendido admitir 

 soluç&es alternativas e variaç&es de execução, com repercuss&es sini!icativas sobre sua (ualidade, produtividade, rendimento e

durabilidade concretamente mensurveis, e estas puderem ser adotadas livre escolha dos licitantes, na con!ormidade dos critériosobjetivamente !ixados no ato convocat'rio.

4.5 - Coment7rio: %este caso, o que muda, com relação 0 ;el#or écnica, é que será vencedor o licitante cuja proposta apresentar amel#or média ponderada considerando a notas das propostas técnicas e das propostas de preço

4.4 - Exemplo: omando?se por base o exemplo anterior, e, considerando?se, agora, uma licitação do tipo écnica e )reço, apresenta?sea seguinte situação #ipotética1

4.4., – ndice 6*cnico: Obtida a )ontuação écnica, conforme item n& ''6 supra, obter?se?á o índice técnico :/2 mediante divisão da)ontuação écnica de cada proposta pela pontuação da proposta que obteve a maior pontuação :;)2 conforme a seguinte fFrmula,utili"ando?se duas casas decimais e despre"ando?se a fração remanescente1

/ G )

;)

/ G índice técnicoI

) G pontuação técnicaI

;) G maior pontuação técnica

6a=ela - BEmpresa A Empresa ? Empresa C Empresa D

P6!P6I6

4.4.5 - Proposta de Pre&o: - !omissão de >icitação analisará as M)*O)O+-+ $E )*EBO+N dos licitantes que tiverem suasM)ropostas écnicasM classificadas em conformidade com o Edital !omo resultado deste julgamento será atribuído um índice de )reços:/)2, conforme definido abaixo1

O índice de preço :/)2 será calculado dividindo?se o menor preço apresentado, pelo preço de cada proposta analisada, e obtido mediantea seguinte fFrmula, utili"ando?se duas casas decimais e despre"ando?se a fração remanescente1

/) G ;))

)/) G índice de preço da licitanteI

;)) G menor preço propostoI

) G preço proposto pela licitante

6a=ela - Empresa - A Empresa - ? Empresa - C Empresa - D

!PP *L *L *L *LP *L *L *L *LIP

4.4.4 - Avalia&o >inal: - avaliação final de técnica e preço :-2 de cada proposta será obtida mediante a aplicação da seguintefFrmula, utili"ando?se duas casas decimais e despre"ando?se a fração remanescente1

+erão considerados na análise e julgamento final os fatores de ponderação1

? .!%/!-1 4P :sete2

? )*EBO1 4C :tr8s2- G :/ x P2 H :/) x C2

- G -valiação inalI

/ G Qndice écnicoI

/) G Qndice de )reço

6a=ela - 1Empresa - A 6otal Empresa - ? 6otal Empresa - C 6otal Empresa - D 6otal

I6 J P J P J P J PIP J C J C J C J CA> Soma Soma Soma Soma

4.B – Ad%udica&o: -tendidas as condições de julgamento, os serviços correspondentes 0 licitação serão adjudicados 0 empresaconsiderada vencedora, que obteve a maior -valiação inal :-2

4. – "esultado: +agrou?se vencedora a Empresa

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