SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO

Luisa Ometto Dal Prete

Mediadas que devem ser tomadas/implantadas sobre algum tipo de serviço de saúde do trabalho em

que se tenha alguns profissionais especializados para auxiliar que os empregadores tomem medidas

adequadas

O que são?

“Serviços investidos de funções essencialmente preventivas e encarregados de assessorar o

empregador e os trabalhadores e seus representantes acerta dos requisitos necessários para estabelecer e

conservar um meio ambiente de trabalho seguro e saudável que favoreça a saúde física e mental ótima em

relação com o trabalho e da adaptação destes as capacidades dos trabalhadores, levantado em consideração

seu estudo de saúde física e mental. “

A prestação de serviços de saúde no trabalho implica:

Realizar atividades no local de trabalho com o fim de protegem e promover a segurança, a saúde e o bem

Por quem são prestados?

Profissionais de saúde no trabalho que atuam individualmente ou integrados em serviços especiais

da empresa ou em serviços externos

É uma atividade interdisciplinar e instersetorial.

Distribuição dos Serviços de saúde no Trabalho

Estão desigualmente distribuídos no mundo.

Na região europeia,

Metade da população ativa cresce ainda de uma cobertura aceitável de serviços de

saúde no trabalho, ainda que a variação entre os países é muito grande, oscilando entre

5 -90%

Nas regiões ditas de países em desenvolvimento, a cobertura dos serviços de saúde por emprego

oscila entre 5 – 10%

Do toda da população (100%) – 70% tem acesso a saúde, e desses apenas 30% tem acesso a proteção, sendo

que metade tem acesso a saúde no trabalho.

Base de construção dos serviços: Consenso Internacional sobre segurança e saúde no trabalho

Um enfoque em saúde e segurança no trabalho para todos os trabalhadores, independente do setor

econômico, tipo de trabalho (assalariado ou autônomo), tamanho da empresa ou sociedade (indústria,

setor público, serviços, agricultura, etc.)

A responsabilidade dos governos para o estabelecimento de infra-estruturas adequadas para a

prática de saúde no trabalho mediante legislação.

A responsabilidade primaria do empregador em relação a prestação de serviço de saúde no trabalho em

nível da empresa, com profissionais competentes.

São os objetivos principais dos serviços de saúde no trabalho:

O controle dos perigos dos locais de trabalho

Promoção do desenvolvimento de um meio ambiente de trabalho e um trabalho que

favoreçam a saúde dos trabalhadores

A prevenção dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho

PRINCÍPIOS DOS SERVIÇOS

PROTEÇÃO E PREVENÇÃO

Proteger a saúde dos trabalhadores gente aos perigos no trabalho

ADAPTAÇÃO DO TRABALHO

Adaptar o trabalho e seu meio ambiente as capacidades dos trabalhadores

PROMOÇÃO DA SAÚDE

Potencializar o bem estar físico, mental e social dos trabalhadores

CURA E REABILITAÇÃO

Minimizar as consequências dos perigos, acidentes e lesões profissionais, bem como de doenças

relacionadas ao trabalho.

ASSISTÊNCIA EM SAÚDE PRIMÁRIA GERAL

Prestar serviços de assistência em saúde geral aos trabalhadores e suas famílias, tanto curativas como

preventivas, ou seja, no lugar do trabalho ou em instalações próximas.

Objetivos da Pratica da Saúde no Trabalho – Tendências atuais - Cobrir nãos somente a saúde e a segurança, mas também o bem estar psicológico e social e a

capacidade de levar uma vida social e economicamente produtiva.

- Os novos princípios vão mais além da mera prevenção e controle dos efeitos prejudiciais para a

saúde e segurança dos trabalhadores.

Enfocar a promoção ativa da saúde e a melhoria do meio ambiente e a organização do

trabalho.

Atividades a serem desenvolvidas por esses tipos de serviços:

- atender as especiais necessidades da empresa em que presta seus serviços e dos trabalhadores

empregados nela.

- os serviços de saúde no trabalho devem estabelecer-se e atuar vinculando a um programa de

atividade adaptado as necessidades da empresa que opera.

- suas funções devem ser adequadas aos perigos profissionais e aos riscos da empresa, com

especial atenção aos problemas específicos do ramo de atividade em questão.

Orientação preliminar à situação de SST a empresa, o que implica os seguintes

passos (Se os serviços de saúde no trabalho não estiverem estabelecidos ou se

contratar um novo profissional é necessário uma)

1. Orientação preliminar sobre a situação da empresa, da segurança e da saúde no trabalho da

empresa

a. Analise do tipo de produção: indicara os tipos de perigos típicos dessa atividade, tarefa ou

profissão, que poderão ser esperados na empresa e podem ajudar a determinar uam atenção

especial.

b. A revisão dos problemas detectados: estudos dos informes das atividades de saúde e

segurança no trabalho, as medidas de higiene, industrial, os dados de controle biológico,

c. Revisão das características da planta da empresa: dados de idade, sexo, antecedentes étnicos,

relações familiares, classificações profissionais, histórias laborais e se possível questões de

saúde relacionadas – características da população em análise.

d. Deve estudar os dados disponíveis, sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho:

agrupados, se possível, por departamento, profissões e tipo de trabalho, fatores

desencadeantes e tipos de lesões ou enfermidades.

e. Os dados sobre os métodos de trabalho e substancias químicas que são manipuladas, ultimas

medidas de exposição e o número de trabalhadores expostos a perigos especiais.

f. Deve analisar o conhecimento dos problemas de saúde por parte dos trabalhadores.

g. Deve estudar os planos de mudança nos sistemas de produção nos próximos períodos

2. Vigilância do Meio Ambiente de Trabalho

h. A qualidade do meio ambiente de trabalho deve ser garantida mediante a vigilância no local

de trabalho

i. A partir da informação obtida mediante a orientação preliminar da empresa: deve ser realizar

um estudo direto do local de trabalho, preferencialmente a cargo de uma equipe

multidisciplinar de saúde do trabalhador complementada por representantes dos

trabalhadores e da empresa.

O que fazer?

Identificação e avaliação dos fatores de risco do meio ambiente de trabalho que possam afetar

a saúde dos trabalhadores.

A avaliação das condições de higiene e dos fatores de organização do trabalho que possam

trazer riscos para a saúde dos trabalhadores

Avaliação dos meios de proteção coletiva e individual

Avaliação, quando necessário, da exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos, mediante

métodos de controle válidos e aceitos

Verificação dos sistemas de controle destinados a eliminar ou reduzir a exposição.

Dados da vigilância do Ambiente de Trabalho

Os dados devem estar em disposição dos empregadores, dos trabalhadores se de seus

representantes. Além disso devem ser confidenciais e servirem somente para melhorar as condições de

trabalho. As autoridades competentes devem ter acesso aos dados.

3. Informação a empresa, a direção e aos trabalhadores sobre os perigos para a saúde no

trabalho

Uma vez obtida a informação sobre os perigos de saúde potenciais no local de trabalho deve

comunicar os responsáveis de adotar medidas preventivas e de controle, bem como aos trabalhadores

expostos aos mesmos.

A informação deve ser tão precisa e quantitativa tanto quanto seja possível: deve descrever as

medidas preventivas adoradas e explicar o que deve ser feito pelos trabalhadores para garantir a sua

eficácia.

4. Avaliação dos riscos para a saúde

Para avaliar os riscos de saúde no trabalho deve-se combinar a informação procedente da vigilância dio

meio ambiente de trabalho como os dados de outras fontes, como:

- estudos epidemiológicos sobre profissões e exposições determinadas

- valores de referência tais como limites de exposição profissional

- estatísticas disponíveis

Entre os passos para avaliação dos riscos para a saúde no trabalho temos:

- identificação do perigo para a saúde no trabalho (fruto dos resultados da vigilância do meio ambiente

de trabalho)

- analise do modo em que o perigo pode afetar o trabalhador (vias de entrada e tipo de exposição, valores

de limites, relação de dose-efeito, efeitos adversos potenciais para a saúde)

- identificação dos trabalhadores ou grupos de trabalhadores expostos a perigos específicos.

- identificação de pessoas ou grupos com pontos de vulnerabilidades especialmente.

- avaliação das medidas atuais de prevenção e controle de perigos

- formulação de conclusões e documentação das conclusões da avaliação

- revisão periódica e, em caso necessário, reavaliação

5. Vigilância da saúde dos trabalhadores

Devido aos limitações tecnológicas e econômicas, a princípio não é possível eliminar todos os perigos para a

saúde no local de trabalho.

Nestes casos, a vigilância de saúde dos trabalhadores passa a ocupar um lugar primordial.

Compreende várias formas de avaliação médica dos efeitos na saúde a exposição dos trabalhadores aos

perigos do locar de trabalho.

A vigilância da saúde dos trabalhadores pode ser ativa ou passiva

- Vigilância passiva:

Solicita-se ao trabalhador doente ou com queixa que consultem os profissionais da

saúde no trabalho.

Neste tipo de vigilância somente pode ser detectado doenças sintomáticas e requer

que os profissionais da saúde sejam capazes de diferenciar os efeitos da exposição no

trabalho de outros efeitos similares de exposição não profissional.

- Vigilância ativa:

Os profissionais examinaram os trabalhadores que estão expostos aos riscos de sofrer

doenças ou lesões relacionadas com o trabalho.

Pode ser de várias formas incluindo a avaliação medica periódica de todos os

trabalhadores expostos a perigos específicos e a exploração seletiva e supervisão de

grupos selecionados de trabalhadores.

Avaliação da saúde do trabalhador antes de que se inicie as suas funções específicas

Avaliação periódica durante todo o emprego

Avaliação para aqueles que se ausenta do trabalho por um período mais longo por motivo de saúde

Avaliação de trabalhadores que mudam de função com mudança de risco

Avaliação da saúde ao terminar e depois de terminar o contrato de trabalho, principalmente em

situações que possam provocar o aparecimento de alguma doença posteriormente

Há vários problemas de saúde que podem fazer com que um trabalho seja perigoso para o trabalhador ou

para outros trabalhadores ou ainda para terceiros.

Exemplo:

Pode ser necessário reconhecer aptidão em trabalhadores com HAS severa ou DM grave de

certos trabalhadores perigosos: piloto aéreo, marítimo, motorista de serviços públicos ou de grandes

transportes, operador de grua, etc,

Daltonismo pode justificar inaptidão para trabalhos que requeiram diferencia cores, como por

exemplo controle de sinais de trafego.

Para trabalhas que requeiram alto nível de forma física geral, tais como o serviço de bombeiros

e de policias ou pilotar aviões, somente poderá ser aceito os trabalhadores que cumprirem os requisitos de

rendimentos.

Ao final da avaliação de saúde, o médico do trabalho deve:

Comunicar os resultados por escrito ao trabalhador e a empresa.

As conclusões transmitidas à empresa não podem conter informações de caráter médico, somente

conclusões relativas a adequação da reconhecida para oposto de trabalho ou então a contraindicação.

A avaliação médica previa ao emprego é importante para a história laboral posterior do trabalhador

e supõe avaliações de qualquer mudança potencial na sua situação de saúde

Objetivos dos exames periódicos

Detectar o mais precoce possível qualquer efeito adverso a saúde causando por práticas de trabalho

ou exposição a perigos potenciais

Detectar o possível aparecimento de uma doença profissional

Verificar se a saúde de um trabalhador especialmente vulnerável ou doente crônico está sendo

afetada pelo trabalho ou pelo meio ambiente de trabalho

Controlar a exposição pessoal com ajuda de monitoramento

Comprovar a eficiência das medidas preventivas e de controle

Identificar possíveis efeitos na saúde por mudança nas práticas de trabalho, tecnologias ou por

substancias utilizadas na empresa

Os Técnicos do Serviço de Saúde devem:

Proteger a intimidade do trabalhador e procurar que vigilância não seja utilizada para fins

discriminatórios;

Não devem ser obrigados pelos empregados a verificar as razões de ausência no trabalho

Preservar os dados confidenciais

Os dados dos trabalhadores somente podem ser informados a terceiros com autorização escrita dos

trabalhadores.

Os técnicos do Serviço de Saúde devem:

O médico deve comunicar por escrito o resultado do exame realizado. As informações não devem conter

dados médicos somente informar se está apto ou não. Além disso, deve-se procurar Cuma colocação

adequada ao trabalhador não puder ser mantido em seu posto de trabalho. Notificar os casos de doenças

do trabalho diagnosticadas.

6. Iniciativas sobre medidas preventivas de controle

Os serviços de saúde no trabalho são responsáveis:

- pela detecção e avaliação dos riscos potenciais para a saúde dos trabalhadores

- prestação de assessoramento sobre medidas preventivas e de controle que ajudem a evitá-los.

7. Funções de Assessoramento

Direção

Empresa

Trabalhadores

Comitês de saúde e segurança

Assessoria em:

Saúde

Higiene

Ergonomia

Equipamento de proteção coletiva e individual

Mudança de práticas e processos de trabalho

Reabilitação

Educação

8. Serviços de primeiros socorros e preparação para urgências

A responsabilidade de tratamento de urgência e primeiros socorros é uma responsabilidades tradicional dos

serviços de saúde no trabalho.

9. Serviços de assistência à saúde no trabalho e serviços de saúde gerais preventivos e curativos

Diagnóstico

Tratamento

Reabilitação das lesões e enfermidades profissionais

Os serviços de saúde no trabalho podem também assumir ou participar de uma ou mais das seguintes

funções curativas em relação às doenças profissionais:

Tratamento dos trabalhadores que não tenham interrompido seu trabalho ou que se tenham

reitegrado ao mesmo após uma ausência.

O tratamento de doenças profissionais e de doenças agravadas pelo trabalho

Tratamento de vítimas de acidente de trabalho

Os aspectos médicos de reeducação e readaptação profissional

Outras funções

Proceder imunização com relação aos riscos biológicos que se apresentam no local de trabalho

Participar de campanhas de proteção da saúde

Colaborar com as autoridades sanitárias

10. Reabilitação

Essencialmente decisiva na orientação da reabilitação dos trabalhadores e sua reincorporação ao

trabalho:

- grande número de acidentes profissionais nos países em desenvolvimento

- envelhecimento da população ativa nos países desenvolvidos

11. Adaptação do trabalho aos trabalhadores

Devem assessorar a empresa, aos trabalhadores e ao comitê de saúde e segurança sobre questões de saúde

higiene e ergonomia no trabalho.

12. Proteção de grupos vulneráveis

Formular recomendações para a proteção de grupos vulneráveis de trabalhadores, tais como:

- Os que apresentam hipersensibilidade

- Enfermidades crônicas

- Determinadas incapacidades ou deficiências

13. Informação

14. Atividade de promoção de saúde

Realizar as atividades de promoção do bem estar em formas de programas de saúde no

trabalho

Podem incluir elementos de educação à saúde, gestão do estresse a avaliação riscos pessoais.

15. Coleta de dados e manutenção dos registros

16. Investigação

Devem contribuir para a investigação e estudos ou pesquisas efetuadas em nível da empresa ou do ramo

de atividade econômica (por exemplo, com o objetivo de reunir informação epidemiológica ou participar em

programas nacionais de investigação)

17. Colaboração interna

É a forma integrante do aparelho produtivo da empresa

Deve coordenar estreitamente suas atividades com os serviços de higiene, segurança, educação sanitária,

promoção da saúde no trabalho e outros quando estes serviços atuam separadamente.

Colaborar com todos os serviços no funcionamento da empresa:

Administração pessoal, finanças, relações com os trabalhadores, planejamento, engenharia de

produção, manutenção das instalações, etc.

Não deve haver obstáculos para se dirigir a qualquer departamento da empresa quando se tratar de

questões de saúde e segurança dos trabalhadores.

A empresa deve colaborar com o serviço de saúde no trabalho para conseguir seus objetivos especialmente

nas seguintes formas:

- para funcionar eficazmente, o serviço de saúde no trabalho necessita o apoio da empresa, direção

dos trabalhadores e seus representantes.

- proporcionar informação geral sobre a saúde e a segurança na empresa

- proporcionar informações geral sobre qualquer fator que afete a saúde dos trabalhadores, que seja

conhecido ou se suspeite de sua existência

- proporcionar aos serviços de saúde no trabalho os recursos adequados enquanto a instalações,

equipamentos e pessoal qualificado

- dotar o serviço de autoridade necessária para realizar suas funções

- permitir o livre acesso a todas as dependências e instalações da empresa (incluídas fábricas

separadas e serviços de campo) e proporcionar informações sobre os produção, bem como nos processos e

organização do trabalho, de modo que possam adorar medidas preventivas antes de que os trabalhadores

vejam a ser expostos a perigos potenciais

A colaboração dos trabalhadores com o serviço de saúde no trabalho

- informar de qualquer fator de trabalho ou meio ambiente de trabalho de que se saiba ou se suspeite

que possa ter efeito adverso sobre a saúde

- ajudar o pessoal da saúde no trabalho a realizar suas tarefas no local de trabalho

- Participar nas avaliações médias, pesquisas e outras atividades realizadas pelo serviço

- observar as normas e regulamentos de SST

18. Colaboração externa

Estabelecer estreitas relações com instituições e serviços externos.

Ocupam lugar de destaques as relações com o sistema de saúde do pais em seu conjunto e com as

instituições e instalações dos municípios.

As relações começam no nível dos serviços de atenção básica e se ampliam a nível dos serviços

hospitalares especializados, alguns dos quais podem prestar também serviços de saúde no trabalho.

Parte III . Organização

Para o estabelecimento de serviços de saúde no trabalho deverão adotar-se disposições:

a) Por via legislativa;

b) Por convênios coletivos e outros acordos entre os empregadores e os trabalhadores

interessados;

c) De qualquer outra maneira com que concorde a autoridade competente, mediante consulta

às organizações representativas de empregadores e de trabalhadores interessados.

Modelos de serviços de saúde no trabalho

Serviços para uma só empresa

Serviços comuns a várias empresas

De conformidade com as condições e a prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho poderão ser

organizados por:

- empresas ou os grupos de empresas interessadas

- poderes públicos ou os serviços oficiais

- instituições de serviço social

- qualquer outro organismo habilitado pela autoridade competente

- uma combinação de qualquer das fórmulas anteriores

Modelos de Serviços de saúde no Trabalho

Modelo interno (na empresa)

Modelo coletivo ou inter-empresarial

Modelo de especialização setorial (por ramos de atividade)

Condições de funcionamento

Deveriam ser multidisciplinares.

A composição do pessoal deverá ser determinada em função da índole das tarefas que devam

ser executadas.

O pessoal que prestar serviços de saúde no trabalho devera gozar de plena independência

profissional, tanto a respeito do empregador como dos trabalhadores e de seus

representantes.

A legislação deverá determinar as qualificações que se devem exigir do pessoal que tenha que

prestar serviços de saúde no trabalho.

NORMA REGULAMETNADORA 4

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

Implantada devido ao grande número de acidentes de trabalho que aconteceram, com o objetivo de romper

com o crescimento do número de acidentes de trabalho.

Quem deve ter a NR 4: empresas privadas e públicas; órgãos públicos da administração direta e

indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário – que possuam empregados regidos pela CLT (Consolidação

das Leis do Trabalho)

Composição

- médico do trabalho

- engenheiro de Segurança no Trabalho

- enfermeiro do trabalho

- técnico de segurança do trabalho

- auxiliar de enfermagem do trabalho

Os profissionais deverão ser empregados da empresa e os serviços deverão ser chefiados por profissionais

qualificados. O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar

oito horas por dia para as atividades dos serviços.

O engenheiro de segurança o trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão

dedicar, no mínimo, três horas ou 6 horas por dia para as atividades dos serviços.

É vedado o exercício de outras atividades na mesma empresa durante o horário de sua atuação nos

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

As atividades dos profissionais são essencialmente prevencionistas:

- não é vedado o atendimento de emergência, quando se tornar necessário.