LigMinasPara saber quais medicamentos são disponibilizados pelo SUS,

ligue 155, escolha a opção 2 e, em seguida, a opção 4. O serviço, da Secretaria Estadual de Saúde, é gratuito e funciona de 2ª à 6ª feira

(exceto feriados), de 7 às 20 horas.

Aplicativo MGAppPor meio do aplicativo, você pode buscar pelo nome do medica-mento ou insumo e saber se é disponibilizado pela Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais. Você pode também

verificar qual a farmácia regional mais próxima.

Endereço eletrônicoOutro canal de acesso ao Programa de Assistência Farmacêutica é

o site: www.saude.mg.gov.br/farmaciadetodos

Para mais informações sobre os serviços de saúde fornecidos pelo Governo de Minas Gerais, acesse:

www.saude.mg.gov.br/cidadao/servicos

Para saber os endereços das Superintendências/Gerências Regio-nais de Saúde, acesse: www.saude.mg.gov.br, clique em SOBRE, depois em INSTITUCIONAL, e depois, em SUPERINTENDÊNCIAS

REGIONAIS DE SAÚDE E GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE.

Ouvidoria do Estado de Minas GeraisOutro canal para informações sobre fornecimento de medicamen-

tos. Acesso pelo telefone 162 ou pelo site:www.ouvidoriageral.mg.gov.br

Em Belo Horizonte: informações sobre os serviços municipais de saúde por meio da Ouvidoria Municipal de Saúde, pelo telefone:

(31) 3277-7772, ou por meio do BH Resolve, no telefone 156 ou pelo site da PBH, no endereço:

portalpbh.pbh.gov.br

Canais de informações

www.defensoria.mg.def.brwww.adepmg.org.br

Produção:Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Defensoria Especializada de Saúde Pública

Conteúdo:Alessandra Machado Amaral | Jornalista

Projeto gráfico:Viveiros Editoração

Apoio:Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais

Orozimbo Henriques Campos NetoAssessor Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde

MASP: 1.322.042-1

Lívia Paula Freire BonfimMédica (CRM-MG 51.970) |Técnica Parecerista NAJS/SES/MG

Germane Saldanha RodriguesFarmacêutica (CRFMG21056) | Técnica Parecerista NAJS/SES/MG

Colaboração Secretaria Estadual de Saúde:

Lembre-se: a porta de entrada do SUS é o Centro de Saúde (posto de saúde). Compareça ao posto

mais próximo de sua casa e peça para fazer seu Cartão Nacional de Saúde. É fácil e rápido, basta apresentar documento de identidade e

comprovante de residência.

Informações sobre aquisição e fornecimento dos medicamentos oncológicos devem ser procuradas

junto ao Ministério da Saúde, às Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e aos Centros de Assistência de Alta

Complexidade em Oncologia (CACON). As unidades credenciadas podem ser visualizadas em:

http://migre.me/uZGqe

Medicamentos e tratamento para câncer

Procure o posto de saúde municipal mais próximo de sua residência e solicite uma consulta em oftalmologia. Depois, você será encaminhado

para um centro de referência para atendimento e fornecimento dos colírios.

Tratamento do glaucoma

TODOS OS LINKS DESTE PANFLETO PODEM SER ACESSADOS NOS SITES: www.defensoria.mg.def.br e www.adepmg.org.br.

Basta clicar no box: A Defensoria Pública e o direito à saúde.

Evite ‘entrar’ na Justiça. Busque seu atendimento nos locais corretos.

É mais rápido para você e mais baratopara a sociedade e para o poder público.

Saiba como acessar os serviços do SUSA saúde é um direito de todos os brasileiros

garantido pela Constituição da República, sendo dever do Estado assegurar efetivamente o direito à

saúde a todos os cidadãos. Para tanto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os brasileiros e

residentes no País podem usar o SUS.Em Minas Gerais, a Defensoria Pública

pode colaborar na orientação dos cidadãos que necessitam de atendimentos do SUS, tais como,

medicamentos, realização de exames, tratamentos diversos, consultas, entre outros.

A Defensoria Pública recebe diariamente muitas pessoas querendo entrar com ação

na Justiça para obter remédios, tratamentos e insumos. Confira ao lado algumas

informações relativas ao SUS que podem facilitar o atendimento da sua demanda, economizando o tempo das pessoas que

estão doentes e de seus familiares.

Para que o atendimento das demandas de saúde pública seja eficaz e ágil, é importante

que o cidadão dirija-se às portas de acesso ao SUS corretas. Isso possibilita que a maioria das

demandas seja atendida sem ser necessário ajuizar ações, proporcionando maior rapidez.

SAÚDE: DIREITO DE TODOS Se você está com febre alta, dor de cabeça, pressão alta ou outros sintomas parecidos e precisa de

consulta médica, procure o Centro de Saúde (posto de saúde) mais próximo de sua residência.

Para saber os endereços dos Centros de Saúde de sua cidade, ou se precisar de transporte para

realização de consulta, exame ou cirurgia em outro município, procure a Secretaria Municipal de Saúde.

Consultas / Transportepara deslocamento do paciente É sempre necessário ‘entrar’ com uma ação na Justiça

para conseguir que o Estado forneça o remédio de que se necessita? Não. Em regra, é melhor tentar obter o remédio mediante pedido administrativo.

Mas, se o pedido for negado, mesmo depois de várias tentativas, o caminho é a ação judicial, que poderá ser

proposta pela Defensoria Pública.

Remédios

Alguns medicamentos são fornecidos nos Centros de Saúde e outros em farmácias estaduais e nas

Superintendências/Gerências Regionais de Saúde (Farmácia de Todos).

Se precisar de procedimento cirúrgico ou de remédios para tratamento, por exemplo, de

alzheimer, asma, colesterol alto, diabetes, DPOC, esclerose múltipla, gota, hipertensão arterial,

osteoporose, prevenção da trombose, entre outras enfermidades, o primeiro passo deverá ser procurar o Centro de Saúde (posto de saúde) mais próximo de

sua residência.