Mecanismos de Financiamento ao Comércio...

FACULDADE BOA VIAGEM Centro de Pesquisa e Pós-graduação em Administração - CPPA

Mestrado em Administração

Mecanismos de Financiamento ao Comércio Exterior: Uma análise das Empresas Exportadoras do Nordeste

Brasileiro

Francisco Carlos Cavalcanti

Recife – PE

2008

FRANCISCO CARLOS CAVALCANTI

Mecanismos de Financiamento ao Comércio Exterior: Uma análise das Empresas Exportadoras do Nordeste

Brasileiro

Dissertação apresentada como requisito complementar para obtenção do grau de Mestre em Administração do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação em Administração – CPPA da Faculdade Boa Viagem. Orientador: Prof. Olímpio José de Arroxelas Galvão – PhD

Recife – PE

2008

FRANCISCO CARLOS CAVALCANTI

Mecanismos de Financiamento ao Comércio Exterior: Uma análise das Empresas Exportadoras do Nordeste Brasileiro

Dissertação apresentada como requisito complementar para obtenção do grau de Mestre em Administração do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação em Administração – CPPA da Faculdade Boa Viagem.

Aprovado em: ___/____/____

BANCA EXAMINADORA

Prof. Olímpio José de Arroxelas Galvão – PhD Orientador

Prof. José Raimundo Vergolino – PhD Membro Interno

Prof. Saumíneo da Silva Nascimento – Dr. Membro Externo

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar, agradeço a Deus a oportunidade de existir e poder realizar grande

sonho de vida.

Faço um agradecimento a todos os meus familiares e, em especial, à minha esposa,

Ana Paula, pela paciência e apoio durante todo o caminho percorrido, do início ao término do

curso, assim como ao meu filho, Paulo Vitor, por entender as ausências momentâneas do pai.

Agradeço, de forma especial, à Diretoria do Banco do Nordeste do Brasil (BNB),

empresa onde trabalho, por ter-me facultado o privilégio de participar deste curso de

mestrado, apoiando-me de forma incondicional.

Também, sou grato a todos os colegas do BNB lotados nas Superintendências

Estaduais dos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, pelo apoio

no envio e coleta dos questionários da pesquisa de campo.

Aos colegas da Superintendência Estadual do BNB, na Paraíba, meus sinceros

agradecimentos, de modo especial aos colaboradores Artur, Cris Anderson, Izidro, Geraldo

Fidelis, Edilúcio, Wagner e Emiliane, que sempre estiveram presentes na construção do

presente trabalho.

Expresso minha gratidão a todos os professores do Mestrado – Augusto, Vergolino,

Olímpio, Fernando, James e André Leão – pelo excelente nível de ensinamento externado em

suas aulas, ao corpo diretivo do Curso, nas pessoas dos professores Walter e Sônia Calado,

pela condução do programa, e, também, à Secretaria, através da colega Albina, sempre

disponível para colaborar no atendimento às nossas demandas.

Externo meus sinceros agradecimentos a todos os colegas do Curso de Mestrado da

Faculdade Boa Viagem (FBV), pela convivência fraterna em todo esse período e, de modo

especial, aos amigos Paulo, Hélio, Demetrius, Roberta e Suellen que, durante essa trajetória,

construíram um relacionamento harmonioso, transformando-se de simples colegas em

efetivos membros de uma família unida.

Faço um agradecimento especial ao meu orientador, professor Olímpio Galvão que,

através dos ensinamentos e, principalmente, das palavras de incentivo e apoio durante todo o

transcorrer do curso, de forma mais direta, no período de construção e conclusão da

dissertação, exerceu um papel determinante na consecução do meu objetivo.

Por fim, deixo aqui meu agradecimento a todos aqueles que, de forma direta ou

indireta, estiveram presentes nessa minha jornada, torcendo e vibrando com a minha

conquista.

RESUMO

Esta dissertação apresenta uma abordagem acerca do papel exercido pelos mecanismos

de financiamento à exportação, analisados enquanto suporte às empresas exportadoras do

Nordeste brasileiro.

Neste contexto, procurou enfatizar o tema e, para tanto, partiu de um relato sobre o

histórico do regime cambial brasileiro para chegar ao entendimento dos instrumentos de apoio

financeiro à exportação disponíveis no mercado. Verificou também o nível de utilização das

principais linhas existentes, bem como a apresentação de mecanismos garantidores e de

seguro de crédito, criados com o objetivo de incentivar a demanda por créditos à exportação.

Como produto deste trabalho, foi realizada pesquisa de campo que envolveu uma

amostra representativa de empresas exportadoras do Nordeste brasileiro. Dessa amostra foram

inferidas situações que identificam o nível de conhecimento dos mecanismos de crédito à

exportação existentes e o grau de utilização desses mecanismos.

O trabalho sinaliza, enfim, que os produtos existentes não estão adequados às

necessidades apresentadas pelas empresas exportadoras do Nordeste brasileiro e que a simples

oferta de mecanismos de financiamento à exportação, apesar de necessária, não é suficiente

para o incremento do comércio exterior.

Palavras-chave: Financiamento à exportação, empresas exportadoras nordestinas.

ABSTRACT

This dissertation shows an approach about the role of the exportation’s financing

mechanisms, verified as a support to the Brazilian’s northeast export companies.

In this context, was highlighted the theme, and, although, it came from a historic

account from Brazil’s exchange regime to understand about the financial support instruments

to the exportation available in the market. Was verified, the level of utilization of the main

existent lines, also the presentation of mechanisms that assure, and, credit insurances. Those

were created as an incentive for the search of exportation credits.

As a part of this dissertation, a research in the area that involved a representative

sample from some Brazilian’s northeast export companies. From this sample were inferred

situations that identify the knowledge’s level about the credit’s mechanisms related to the

existent exportations and the level of utilization of these mechanisms.

The research shows that the products that already exist are not adequate to the shown

needs of the Brazilian’s northeast export companies and that the simple fact that exportation’s

financing mechanisms even though is something necessary, isn’t enough for the increment of

the foreign trade.

Key Words: Exportation’s financing, northeast export companies.

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – EXPORTAÇÕES MUNDIAIS – Evolução (Em US$ bilhões) ............................13

Gráfico 2 – EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS – Evolução (1999 a 2007).............................14

Gráfico 3 – PARTICIPAÇÃO DOS PAÍSES NAS EXPORTAÇÕES TOTAIS DO MUNDO

..........................................................................................................................................15

Gráfico 4 – EXPORTAÇÕES NORDESTINAS – Evolução (1999 a 2007) ...........................16

Gráfico 5 – EXPORTAÇÕES DO NORDESTE – Por Estado (Em US$ milhões) .................16

Gráfico 6 – BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA - Evolução (1999 a 2007).................23

Gráfico 7 – EXPORTAÇÕES CONTRATADAS X CRÉDITOS À EXPORTAÇÃO ...........25

Gráfico 8 – Evolução dos Valores contratados em Exportação ..............................................56

Gráfico 9 – Evolução das exportações contratadas X Desembolsos do BNDES à exportação

..........................................................................................................................................57

Gráfico 10 – EMPRESAS EXPORTADORAS PESQUISADAS (Em %) - Por porte...........76

Gráfico 11 – LINHAS DE FINANCIAMENTO – Nível de utilização ...................................78

Gráfico 12 – LINHAS DE FINANCIAMENTO – Utilização por porte de Empresas ............78

Gráfico 13 – LINHAS DE FINANCIAMENTO – Perfil de utilização ...................................79

Gráfico 14 – LINHAS DE FINANCIAMENTO - Nível de importância para as Empresas....80

Gráfico 15 – LINHAS DE FINANCIAMENTO – Razão de não utilização de outro tipo ......80

Gráfico 16 – OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO – faixas de valores (Em %) ......81

Gráfico 17 – PONTOS CRÍTICOS – Visão das empresas exportadoras .................................82

Gráfico 18 – ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE MECANISMOS DE

FINANCIAMENTO.........................................................................................................82

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – NÚMERO DE EMPRESAS EXPORTADORAS - Por Estado e Volume de

Exportação........................................................................................................................70

Tabela 2 – DISTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS – Por Unidade da Federação .......................75

Tabela 3 – DISTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS – Por Setor de Atividade.............................75

Tabela 4 – PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS AVALIADAS – Por porte e Estado...........76

Tabela 5 – FREQUÊNCIA DE EXPORTAÇÃO – Por nível ..................................................77

Tabela 6 – PERFIL DAS EMPRESAS – Presença de Especialista em Comércio Exterior ...77

Tabela 7 – MECANISMOS DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO – Nível de

conhecimento e utilização (Em %)...................................................................................83

Tabela 8 – MECANISMOS DE FINANCIAMENTO – Nível de Conhecimento (Por porte –

Em % - dentre as empresas que utilizam algum tipo de financiamento)..........................84

Tabela 9 – MECANISMOS DE FINANCIAMENTO – Nível de Conhecimento (Por

freqüência nas exportações – Em % - dentre as empresas que utilizam algum tipo de

financiamento) ..................................................................................................................85

Tabela 10 – MECANISMOS DE FINANCIAMENTO – Nível de utilização (Por porte – Em

% - dentre as empresas que utilizam algum tipo de financiamento) ................................86

Tabela 11 – MECANISMOS DE FINANCIAMENTO – Nível de utilização (Por freqüência

nas exportações – Em % - dentre as empresas que utilizam algum tipo de financiamento)

..........................................................................................................................................87

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................................12

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO ........................................................................................12

1.2 PERGUNTA DE PESQUISA ..................................................................................26

1.3 JUSTIFICATIVA / MOTIVAÇÃO .........................................................................27

1.4 OBJETIVOS DA PESQUISA..................................................................................28

1.4.1 Geral: ................................................................................................................28

1.4.2 Específicos:.......................................................................................................28

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................................................................29

2.1 REGIME CAMBIAL BRASILEIRO.......................................................................29

2.2 ENTENDENDO OS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO À

EXPORTAÇÃO ...................................................................................................................36

2.3 MECANISMOS DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES DISPONÍVEIS

NO MERCADO ...................................................................................................................39

2.4 UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO À

EXPORTAÇÃO ...................................................................................................................55

2.5 GARANTIAS / SEGUROS DE CRÉDITO COMO LASTRO DOS

MECANISMOS DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO...........................................58

2.5.1 Cartas de Crédito (Pós-embarque)...................................................................58

2.5.2 Fundo de Garantia para a promoção da competitividade (FGPC) - Pré-

embarque e Pré-embarque Especial..................................................................................59

2.5.3 Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) (Pós-embarque) ......60

2.5.4 Seguro de Crédito (Pré e Pós-embarque) ........................................................61

2.5.5 Fundo de Garantia à Exportação (FGE) ...........................................................65

3 METODOLOGIA.............................................................................................................67

3.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA........................................................................67

3.2 POPULAÇÃO E AMOSTRA ..................................................................................68

3.3 COLETAS DE DADOS ...........................................................................................71

3.3.1 Instrumento.......................................................................................................71

3.3.2 Processo............................................................................................................72

3.4 MÉTODOS DE ANÁLISE ......................................................................................73

3.5 LIMITES E LIMITAÇÕES......................................................................................73

3.5.1 Limites..............................................................................................................73

3.5.2 Limitações ........................................................................................................74

4 RESULTADO E ANÁLISE DOS DADOS.....................................................................75

4.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS X PESQUISA ...........................................................88

4.1.1 Pesquisar o nível de conhecimento sobre os mecanismos de financiamento

existentes e que podem ser utilizados pelas empresas......................................................88

4.1.2 Identificar pontos fortes e fracos, na visão da classe empresarial pesquisada,

sobre os instrumentos de financiamento à exportação. ....................................................90

4.1.3 Analisar as sugestões de melhoria e criação de novos instrumentos de suporte

ao comércio exterior que se coadune com as condições e exigências impostas pelo

mercado atual....................................................................................................................92

4.2 OBJETIVO GERAL X PESQUISA.........................................................................93

4.2.1 Investigar se os mecanismos de financiamento disponibilizados no mercado

estão atendendo às necessidades das Empresas Exportadoras do Nordeste Brasileiro. ...93

5 CONCLUSÕES E SUGESTÕES.....................................................................................94

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................98

7 APÊNDICE ....................................................................................................................101

7.1 QUESTIONÁRIO DA PESQUISA .......................................................................101

12

1 INTRODUÇÃO

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO

O processo de globalização tem-se apresentado como um grande instrumento de

interação entre a população do mundo contemporâneo, tanto no aspecto cultural quanto no

aspecto econômico-financeiro. A dinâmica preconizada a partir dos primeiros passos da

globalização trouxe mudanças nos diversos segmentos da sociedade humana, sejam elas nos

aspectos e dimensões culturais, organizacionais, políticas, comerciais e financeiras. No

contexto sócio-econômico, Prado (2001) relata que a globalização pode ser entendida como o

processo de integração de mercados domésticos na formação de um mercado mundial

integrado. O argumento de Prado (2001) reside na divisão da globalização em três processos

distintos que têm ocorrido ao longo dos últimos 20 anos. Esses processos são: a expansão

extraordinária dos fluxos internacionais de bens, serviços e capitais; o acirramento da

concorrência nos mercados internacionais; e a maior integração entre os sistemas econômicos

nacionais.

Em relação aos fluxos internacionais de bens, serviços e de capitais, pode-se afirmar

que o mundo experimentou, principalmente a partir da década de 80, uma verdadeira

revolução em termos de crescimento. O processo de globalização é considerado o grande

responsável por tal incremento. O Gráfico 1 demonstra a evolução das exportações mundiais

entre os anos de 1950 e 2007.

13

EVOLUÇÃO DAS EXPORTAÇÕES MUNDIAIS (Em US$ bilhões)

13.581

3001257

1.941

3.395

6.295

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000

1950 1960 1970 1980 1990 2000 2007

ANO

Va

lore

s em

US

$ b

ilhõ

es

Gráfico 1 – EXPORTAÇÕES MUNDIAIS – Evolução (Em US$ bilhões)

Fonte: MDIC (2008) - Elaboração do autor

Segundo os dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior (MDIC), as exportações no mundo atingiram, em 2006, a cifra de US$

11,920 trilhões, o que representa um incremento de 113,5% quando comparado aos US$

5,583 trilhões observados em 1999.

Em relação ao Brasil, os números sobre a exportação de seus produtos e serviços

mostram que o país vem expandindo, significativamente, o seu volume de negócios com o

exterior. De 1999 para 2007, as exportações brasileiras saltaram dos US$ 48,0 bilhões para

US$ 160,6 bilhões, o que representa um crescimento de aproximadamente 235% em nove

anos, enquanto o crescimento mundial, neste mesmo período, atingiu o patamar de 143% -

US$ 5.583 trilhões em 1999 e US$ 13.581 trilhões em 2007 (previsão do FMI, out / 2007).

O Gráfico 2 mostra a curva de crescimento das exportações brasileiras entre os anos de

1999 e 2007.

14

EVOLUÇÃO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS (Em US$ bilhões)

48,055,1

73,1

96,5

118,3

160,6

137,5

60,458,2

0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

120,0

140,0

160,0

180,0

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

ANO

Va

lore

s e

m U

S$

bilh

ões

Gráfico 2 – EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS – Evolução (1999 a 2007)

Fonte: MDIC (2008) – Elaboração do autor

Em que pesem os números otimistas apresentados pelo Brasil, a sua corrente de

comércio exterior, que representa o somatório de tudo realizado pelo país em exportações e

importações, ainda se apresenta bastante inexpressiva, quando comparada ao total de negócios

realizados no comércio internacional, sob a ótica mundial. Segundo dados do Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a corrente de comércio exterior

brasileira ainda situa-se no patamar de 1% sobre a mundial. O Brasil, em 2006, registrou uma

cifra de US$ 234 bilhões, enquanto que o comércio mundial alcançou o montante de US$

24,555 trilhões. É importante frisar que, mesmo observando a expansão de seus negócios no

comércio internacional, o Brasil encontra-se distante de países como os Estados Unidos que,

somente no mês de fevereiro de 2005, exportaram U$ 100,48 bilhões.

Segundo dados publicados no relatório anual da Organização Mundial do Comércio

(OMC), em 2006, o Brasil obteve um crescimento da ordem de 4% em suas exportações,

comparado ao ano de 2005, percentual este inferior a elevação experimentada pelo comércio

15

mundial, que alcançou o patamar de 8%. Esta diferença representou a queda da 23ª para a 24ª

posição no ranking dos países exportadores mundiais, no qual a Alemanha desponta em

primeiro lugar, seguida por Estados Unidos e China (CHADE, 2007).

O Gráfico 3 abaixo mostra a participação dos países nas exportações totais do mundo,

com posição em 2005.

PARTICIPAÇÃO DOS PAÍSES NAS EXPORTAÇÕES TOTAIS DO MUNDO (Em 2005)

9,30%

8,70%

7,30%

5,70%

4,40%

3,90%3,60%

3,50%

53,60%

Alemanha

Estados Unidos

China

Japão

França

Holanda

Reino Unido

Itália

Outros países

Gráfico 3 – PARTICIPAÇÃO DOS PAÍSES NAS EXPORTAÇÕES TOTAIS DO MUNDO Fonte: Relatório OMC (2006) – Elaboração do autor

Em consonância com os números de exportação apresentados pelo Brasil, a região

Nordeste mostra, também, uma evolução. O montante de negócios firmados com o exterior

alcançou, em 2007, a cifra de US$ 13,086 bilhões, o que representa um crescimento de

aproximadamente 290% quando comparado aos US$ 3.356 bilhões realizados em 1999.

O gráfico 4 representa a curva de evolução das exportações da região Nordeste entre

os anos de 1999 e 2007.

16

EVOLUÇÃO DAS EXPORTAÇÕES NORDESTINAS (Em US$ bilhões)

3,44,0 4,2 4,7

6,1

8,0

10,611,6

13,1

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

14,0

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

ANO

Va

lore

s em

US

$ b

ilhões

Gráfico 4 – EXPORTAÇÕES NORDESTINAS – Evolução (1999 a 2007)

Fonte: MDIC (2008) – Elaboração do autor

Internamente, o Nordeste ainda apresenta disparidades econômicas intra-regionais, o

que resulta em baixo relacionamento negocial, por parte de alguns de seus Estados, com o

exterior. Como pode ser observado no Gráfico 5, o Estado da Bahia foi responsável, em 2007,

por quase 57% do total das exportações da região.

EXPORTAÇÕES DO NORDESTE - POR ESTADO (Em 2007)

664

7.4081.148

2.177

236

871

57

380

145

ALAGOAS

BAHIA

CEARÁ

MARANHÃO

PARAÍBA

PERNAMBUCO

PIAUI

R.G.DO NORTE

SERGIPE

Gráfico 5 – EXPORTAÇÕES DO NORDESTE – Por Estado (Em US$ milhões) Fonte: MDIC (2008) – Elaboração do autor

17

As exportações nordestinas representam cerca de 8% das exportações totais do Brasil,

conforme números divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior. Segundo Fontenele e Melo (2007), as exportações nordestinas, relativas às

brasileiras, começam a esboçar comportamento ascendente a partir de 2001, levando a que, no

período recente (1997 a 2004), seja evidenciado um aumento de quase 12% nessa

participação. Ainda, segundo Fontenele e Melo (2007), a pauta de exportações nordestinas em

2004, pela ótica das contas nacionais, caracteriza-se por forte concentração nos bens

intermediários (62,15%), sobretudo insumos industriais, seguidos dos bens de consumo

(25,63%), destacando-se os bens de consumo não duráveis.

Segundo Galvão e Vergolino (2004), as relações de comércio do Brasil com o exterior,

o país, e a região Nordeste ainda mais, registram, nos dias atuais, reduzido coeficiente de

abertura de suas economias ao exterior. O grau de abertura da economia nacional e regional,

todavia, era, até a primeira metade do século passado, muito mais elevado. A relativamente

drástica introversão, ainda conforme Galvão e Vergolino (2004), que ocorreu na economia do

país – é revelada pelo fato de que a relação exportações / PIB chegou a alcançar um valor

próximo dos 25%, por volta dos anos de 1930, em contraste com menos de 10% observado no

início do novo milênio.

Nesse contexto, verifica-se que o Brasil e, principalmente a região Nordeste, ainda

precisa melhorar o seu desempenho enquanto proponente exportador.

Vale salientar que, nas últimas quatro décadas, o governo brasileiro, na busca por

elevação do percentual de participação no comércio internacional, estabeleceu um conjunto de

ações e medidas voltadas para tal objetivo, dentre as quais destacamos:

• A implantação, a partir da década de 60, de regime especial aduaneiro, contemplando

as seguintes modalidades (REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, 2008):

1. Admissão Temporária

18

É o regime que permite a importação de bens que devam permanecer no país durante

prazo fixado, com suspensão de tributos, retornando ao exterior, sem sofrer

modificações que lhes confiram nova individualidade;

2. Depósito Aduaneiro de Distribuição - DAD

Permite, mediante termo de responsabilidade, o entrepostamento de mercadorias

estrangeiras importadas sem cobertura cambial e destinadas à exportação, à

reexportação para terceiros países e a despacho para consumo;

3. Depósito Afiançado – DAF

O DAF permite a estocagem, com suspensão do pagamento de impostos, de materiais

importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de

embarcação ou de aeronave pertencentes à empresa autorizada a operar no transporte

comercial internacional;

4. Depósito Alfandegado Certificado – DAC

O regime de DAC permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais,

creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado,

vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território

nacional e à ordem do adquirente;

5. Depósito Especial – DE

Permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com

suspensão do pagamento de imposto, para veículos, máquinas, equipamentos,

19

aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, nos casos definidos

pelo Ministro da Fazenda;

6. Depósito Franco

Permite, em recinto alfandegado, a armazenagem de mercadoria estrangeira para

atender ao fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países. O regime de

depósito franco será concedido somente quando autorizado em acordo ou convênio

internacional firmado pelo Brasil;

7. Drawback

O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de

tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O

mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de

produção de produtos exportáveis;

8. Entreposto Aduaneiro

O regime de entreposto aduaneiro é o que permite, na importação e na exportação, o

depósito de mercadoria, em local determinado, com suspensão do pagamento de

tributos e sob controle fiscal;

9. Entreposto em Plataformas

O regime de entreposto aduaneiro aplicado à construção ou conversão das plataformas

poderá ser aplicado aos materiais, partes, peças e componentes a serem utilizados na

construção ou conversão dos bens, com suspensão dos impostos incidentes na

importação e do IPI;

20

10. Exportação Temporária

É o regime que permite a saída, do país, com suspensão de imposto de exportação, de

mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo

determinado, no mesmo estado em que foi exportada;

11. Linha Azul

O Linha Azul é um regime aduaneiro que, sem comprometer os controles, reduz o

tempo das liberações das mercadorias de empresas que operem no comércio exterior

mediante a racionalização da movimentação da carga, nas operações de importação,

exportação e de trânsito aduaneiro;

12. Loja Franca

Permite a estabelecimento instalado em zona primária de porto ou de aeroporto

alfandegado vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem

internacional, contra pagamento em cheque de viagem ou em moeda estrangeira

conversível;

13. Recof

O RECOF é um Regime Especial criado pela Receita Federal que permite, dentre

outras coisas, que os insumos da produção sejam importados com suspensão de II, IPI

e PIS/Cofins. Permite ainda que os insumos adquiridos no mercado interno tenham

suspensão de IPI;

21

14. Recom

O regime aduaneiro especial de importação de insumos, destinados a industrialização

por encomenda de produtos classificados nas posições 8701 a 8705, da Nomenclatura

Comum do Mercosul (RECOM), é o que permite a importação de chassis, carroçarias,

peças, partes, componentes;

15. Repetro

O regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às

atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro),

previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997;

16. Repex

O regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex)

é o que permite a importação desses produtos, com suspensão do pagamento de

impostos, para posterior exportação, no mesmo estado em que foram importados;

17. Trânsito Aduaneiro

O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadorias,

sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de

tributos;

• A criação, ainda na década de 60, de uma linha de crédito para capital de giro

(FUNDECE), como medida de suporte ao financiamento do comércio exterior;

• A implantação de uma linha de crédito “pré-embarque” à exportação (FINEX); e

22

• Redução de impostos como o antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM,

posteriormente substituído pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -

ICMS e o Imposto sobre produtos industrializados - IPI.

• Surgimento da figura jurídica das Trading Companies, através do Decreto-Lei 1.248,

de 29 de novembro de 1972, posteriormente modificado pelo Decreto-Lei 71.866, de

26 de fevereiro de 1973, e pela Portaria nr. 13 do Ministério da Fazenda, de 14 de

junho de 1973. No Brasil, a legislação das trading companies foi criada pelo governo

de forma objetiva nos moldes da legislação japonesa e americana. Porém

diferentemente dos EUA e Japão, onde a presença de trading company é numerosa e

atua intensamente no desenvolvimento econômico desses países, aqui ela demorou a

deslanchar devido aos erros de conceituação e compreensão de seu papel e não

conseguindo ter uma representatividade expressiva no cenário econômico (GRISI,

2003). As empresas comerciais exportadoras e trading companies são utilizadas como

intermediárias na representação e comercialização de produtos entre Brasil e o

exterior. Elas atuam como consultoras na área de comércio exterior, tanto em relação a

aspectos legais de exportação, quanto nos estudos de mercado, viabilidade econômica

e a inserção de produtos nos diversos mercados internacionais. Essas Empresas podem

servir de canal de acesso das micro e pequenas empresas ao comércio internacional,

principalmente em decorrência destas não possuírem estrutura logística, departamento

capacitado ou até mesmo pela dificuldade ao acesso dos programas de incentivo à

exportação do governo e de iniciativas privadas.

Entre 1995 e 1998, principalmente em decorrência das medidas de política cambial

implementadas, o Brasil experimentou um período de déficits sucessivos na balança

comercial. Segundo Pinheiro (2002), com o objetivo de compensar o viés anti-exportador da

23

política cambial e, por conseguinte, amenizar os resultados negativos da balança comercial, o

país realizou algumas tentativas mais ou menos bem-sucedidas, como a maior desoneração

tributária e a ampliação do crédito às exportações.

Já a partir de 1999, convivendo sob a égide de uma política de câmbio flutuante, o

Brasil começou a apresentar melhores resultados na balança comercial, obtendo o primeiro

superávit em 2001.

O Gráfico 6 mostra a evolução do saldo da balança comercial brasileira de 1999 a

2007.

EVOLUÇÃO DO SALDO DA BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA

40,046,144,8

33,7

24,8

13,1

2,7-0,8-1,3

-10

0

10

20

30

40

50

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

ANO

Va

lore

s em

US

$ b

ilhõ

es

Gráfico 6 – BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA - Evolução (1999 a 2007)

Fonte: MDIC (2008) - Elaboração do autor

Na prática, tem-se observado que o Governo Federal está preocupado com o assunto e

tem tomado medidas concretas no sentido de tornar o país uma potência exportadora. Um

exemplo é a criação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) que, juntamente com a

Agência de Promoções de Exportações (APEX) e com o Departamento de Promoção

Comercial do Itamaraty, vem tentando fomentar o comércio exterior brasileiro.

24

É importante ressaltar o trabalho realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES), enquanto fonte financeira de recursos federais destinados ao

financiamento do comércio exterior brasileiro, bem como da Associação Brasileira de

Comércio Exterior (ABRACEX), dentre outros.

Nesse contexto, pode-se afirmar que as relações comerciais com o exterior têm

exercido papel preponderante para a expansão da produção e, por conseguinte, para o

crescimento da economia do país.

Através dessa interação com o mercado internacional tornou-se possível absorver

novas culturas, captar novas tecnologias, aprimorar o processo de produção, aumentar a

geração de empregos, enfim melhorar a dinâmica econômica empresarial.

Convicto dessa importância, oportuno se faz refletir sobre que variável pode ser

induzida e até mesmo melhorada com o objetivo de aumentar o nível de integração com o

comércio internacional.

Nesse sentido, destaca-se, dentre as diversas variáveis de suporte à atuação no

segmento em pauta, o papel dos instrumentos de financiamento.

Embora presente sob várias modalidades, sejam elas de origem pública ou privada, os

mecanismos de financiamento de apoio à exportação ainda carecem de mais ampla utilização,

seja através do uso dos diversos tipos disponíveis no mercado, que se concentram,

principalmente, na demanda pelo Adiantamento sobre contratos de Câmbio (ACC) e

Adiantamento sobre cambiais entregues (ACE), ou mesmo pelo montante financiado

anualmente, ainda distante do valor total contratado a título de exportação.

Fazendo uma correlação direta entre as exportações contratadas, de 2000 a 2007, e os

créditos à exportação concedidos nesse mesmo período, é possível deduzir que existe uma

forte correlação positiva (0,97) entre essas variáveis.

25

O Gráfico 7, a seguir, mostra o montante de exportação contratado anualmente, de

2000 a 2007, e sua relação com os valores alocados a título de créditos à exportação.

EXPORTAÇÕES CONTRATADAS X CRÉDITOS À EXPORTAÇÃO

29,7 26,9 23,5 27,7 32,7 41,2 45,4 51,9

52,9 58,5 60,574,3

94,9

126,0

148,1

190,1

0

50

100

150

200

250

300

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

ANO

Va

lore

s em

US

$ b

ilhõ

es

EXPORTAÇÕES CONTRATADAS

CRÉDITOS À EXPORTAÇÃO (ACC+ACE+PROEX+BNDES)

Gráfico 7 – EXPORTAÇÕES CONTRATADAS X CRÉDITOS À EXPORTAÇÃO Fonte: BACEN e BNDES (2008) – Elaboração do autor

Diante desse contexto, mostra-se oportuno analisar o que vem determinando a baixa

demanda por recursos disponibilizados, bem como a ausência de demanda por outros

instrumentos de apoio financeiro à exportação diferente do ACC / ACE, principalmente em

relação às empresas exportadoras da região Nordeste do Brasil.

26

1.2 PERGUNTA DE PESQUISA

Até que ponto os mecanismos de financiamento disponibilizados no mercado se

apresentam adequados à necessidade das empresas exportadoras do Nordeste brasileiro?

27

1.3 JUSTIFICATIVA / MOTIVAÇÃO

A justificativa / motivação para a realização do presente trabalho está amparada em

função das diversas tentativas de apoio à expansão da corrente de comércio exterior realizadas

pelo governo federal, principalmente quanto à criação e ajustes de instrumentos de apoio ao

financiamento das empresas exportadoras, perseguindo, principalmente, o aumento na

participação relativa do fluxo comercial do Brasil com o mundo.

Observa-se no mercado, todavia, um verdadeiro desconhecimento e reclamação por

parte da classe empresarial, notadamente daquelas empresas que ainda não experimentaram o

processo de negociação de sua produção e comercialização com o exterior, alegando falta de

informação e orientação precisa, bem como a existência de um elevado nível de burocracia no

processo de apoio à internacionalização das empresas, principalmente quanto ao acesso aos

instrumentos de financiamento.

28

1.4 OBJETIVOS DA PESQUISA

1.4.1 Geral:

• Investigar se os mecanismos de financiamento disponibilizados no mercado

estão atendendo às necessidades das empresas exportadoras do Nordeste

brasileiro.

1.4.2 Específicos:

• Pesquisar o nível de conhecimento sobre os mecanismos de financiamento

existentes e que podem ser utilizados pelas empresas;

• Identificar pontos fortes e fracos, na visão da classe empresarial pesquisada,

sobre os instrumentos de financiamento à exportação;

• Analisar as sugestões de melhoria e de criação de novos instrumentos de

suporte ao comércio exterior que se coadunem com as condições e exigências

impostas pelo mercado atual.

29

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 REGIME CAMBIAL BRASILEIRO

Segundo Marques (2008), do fim da II Guerra Mundial aos últimos anos da década de

oitenta, as regras cambiais obedeceram a duas características básicas: as taxas oficiais de

câmbio eram fixadas pelo governo e a moeda possuía um elevado grau de restrição cambial

(reduzida conversibilidade). Como exceção, ao longo deste período, em 1953, o governo, de

acordo com a Instrução 70 da SUMOC1, distribuía as divisas disponíveis em lotes (alocados

inicialmente em bens de acordo com seu grau de essenciabilidade), sendo a taxa de câmbio

para cada categoria determinada por meio de leilões. Nesse sistema que durou, com algumas

alterações, até 1957, o governo fixava a quantidade de divisas distribuídas, mas não o valor da

moeda estrangeira.

Afora esta exceção, as taxas fixadas eram ajustadas em períodos, que chegaram a ser

longos ou curtos, sendo que, desde 1968 até 1989, o Brasil seguiu uma política cambial de

minidesvalorizações baseada na variação da paridade do poder de compra (PPP), seguindo o

enfoque das metas reais (enfoque pelo qual, mudanças na taxa de câmbio alteram a relação

entre os preços domésticos e os externos, o que afeta a competitividade da economia com o

resto do mundo).

Em 1980, com o intuito de combater a inflação, os reajustes do câmbio passaram a ser

prefixados. No entanto, como a economia permanecia sob um amplo sistema de indexação, a

inflação chegou a alcançar os três dígitos ao ano e os reajustes do câmbio chegaram a ser

diários, apesar de sempre fixados pelo governo e não pelo mercado.

1 SUMOC – Superintendência da Moeda e do Crédito, órgão que foi sucedido pelo Banco Central do Brasil em termos de finalidade.

30

O regime cambial adotado, mesmo com essa periodicidade, continuou mais próximo

do conceito de taxa fixa.

A política de minidesvalorizações tinha, basicamente, dois objetivos: um deles era

evitar ataques especulativos contra a moeda nacional e o outro era estabilizar a remuneração

real do setor exportador, auxiliando assim o aumento das exportações. Se por um lado, essa

política foi positiva, pois trouxe maior estabilidade à taxa de câmbio comercial, por outro

lado, as freqüentes minidesvalorizações serviram para desviar a atenção da necessidade de

uma maior desvalorização real diante dos choques externos que o Brasil sofreu na década de

70 e 80.

A última medida de restrição cambial, anterior à abertura do mercado, deu-se em 89.

O governo, frente ao agravamento da tendência declinante do fluxo de crédito oficial e

privado, chegando este se tornar negativo, e devido às exíguas chances, para não se dizer

nulas, de se conseguir reverter este quadro por meio de políticas econômicas, optou pela

moratória não declarada. Estabeleceu restrições aos pagamentos ao exterior, ou seja, uma

centralização cambial, conseguindo com isto, reter o esvaziamento das reservas

internacionais.

Em março de 1990, no início do governo Collor, foi adotado o regime de câmbio

flutuante e uma retenção de haveres em moeda local que restringia a demanda em divisas

externas. Tal sistema estabelecia que era papel das Instituições Financeiras e das Corretoras

determinar, diariamente, o preço do dólar no mercado, através da realização de operações de

compra e venda de moeda estrangeira.

O Banco Central do Brasil (BACEN) que tinha a obrigação de comprar e vender

moeda estrangeira a uma taxa anunciada pela política das minidesvalorizações, passaria a

intervir somente quando os objetivos traçados, em relação às reservas e à base monetária,

tornavam isto necessário. No entanto, apesar de o regime adotado pretender altas

31

conversibilidade e flutuação cambial, na prática, somente a crescente conversibilidade da

moeda nacional se verificou.

Em relação à flutuação cambial propriamente dita, com o Banco Central intervindo

aos poucos nos segmentos oficiais do mercado (flutuante e turismo), o regime foi caminhando

progressivamente na direção da flutuação suja2, e finalmente, no fim de 1991, retornou ao

regime de câmbio fixo.

Portanto, o mercado, que vinha variando o câmbio baseando-se quase que totalmente

na perspectiva de inflação para o mês, voltou a sofrer intervenções por parte do BACEN,

retornando a taxa de câmbio a apresentar uma depreciação real, de forma a reverter a

tendência de queda das exportações e aliviar a crise de liquidez da economia.

No que tange à conversibilidade da moeda, cabe destacar que nessa época garantiu-se

a plena transitividade entre as moedas nacional e estrangeira, aumentando-se a

conversibilidade interna, ao possibilitar sua retenção como ativo de reserva (criação de

alternativas de aplicação em ativos financeiros externos ou indexados em dólar), e a

conversibilidade externa, permitindo a um público mais amplo a utilização de moeda

estrangeira para pagamentos e remessas ao exterior.

Outro ponto importante no processo foi a diferença existente entre as cotações no

mercado oficial e paralelo que chegou a ser, de meados dos anos 60 ao final de 88, por vezes

mais de 100 %. A partir de 1989, introduziu-se um terceiro segmento no mercado de câmbio

brasileiro, de forma a abrigar transações em moeda estrangeira para fins de turismo. Como

este novo segmento era dotado de cotações flexíveis, capazes de se adaptar às mudanças na

escassez relativa de divisas, ele passou a concorrer com o mercado paralelo na compra dos

saldos em moeda estrangeira não alocados no segmento "comercial" ou "livre".

2 Flutuação suja é um conceito econômico estabelecido para regime cambial que tem como base a flutuação das taxas de câmbio em função do mercado, com intervenções extras do BACEN.

32

Assim sendo, a partir dessa época, um aumento da procura por moedas passou a gerar

um aumento das cotações flutuantes e não mais uma redução nas reservas. Somando-se à

criação deste novo segmento, a transferência para o mercado (intermediários financeiros) da

responsabilidade pela determinação das taxas de câmbio e pela conciliação entre demanda e

oferta de divisas, o mercado de câmbio comercial tornou-se mais sensível às taxas de juros, à

instabilidade da política doméstica, sobretudo ao balanço de pagamentos, e às expectativas de

desvalorização do câmbio.

Em 1990, após a redução da liquidez geral da economia, os segmentos turismo e

paralelo começaram a se aproximar do comercial não tendo, a partir desse momento, voltado

a apresentar um ágio com percentuais elevados. No início, o Banco Central procurou intervir

indiretamente no mercado paralelo, por meio da venda de outros ativos, mais precisamente o

¨ouro¨, mas, a partir de 1992, o BACEN passou a poder controlar o distanciamento das

cotações entre paralelo e comercial, negociando divisas diretamente no mercado flutuante.

Essa unificação cambial foi perseguida com a finalidade de mais tarde ser utilizada

como um indexador confiável, ou seja, como uma âncora para a estabilização.

Cabe lembrar, entretanto, que, apesar da quantia transacionada no mercado paralelo

não ser de fato relevante, o distanciamento entre o flutuante e o paralelo foi prejudicial à

condução de políticas econômicas, pois o elevado ágio estimulava a fraude cambial, além de

funcionar como um termômetro das expectativas de flutuação da taxa de câmbio oficial.

Após essa rápida passagem pelo sistema de taxas de câmbio flutuante, o governo

retorna à política de taxas de câmbio fixo, monitorando a evolução da taxa de câmbio em

linha com a inflação por meio de leilões periódicos. Essa política, alinhada conjuntamente

com o aumento da conversibilidade da moeda nacional, taxas de juros elevadas e políticas de

incentivo à entrada de recursos externos, tornou possível um enorme afluxo de recursos

externos e, conseqüentemente, um fortalecimento das reservas internacionais do país.

33

O aumento do ingresso de recursos externos ocorreu apesar do pequeno volume de

financiamentos de organismos multilaterais e agências governamentais, concentrando-se

basicamente em recursos privados.

Com a abertura da economia ao mercado financeiro internacional, a adoção de uma

política de câmbio fixa perseguindo metas reais, as taxas de juros domésticas deveriam se

igualar às externas, acrescidas da expectativa de desvalorização cambial e do risco de

inadimplência. A partir de 1991, com a queda do "risco Brasil" a diferença entre a taxa de

juros doméstica e externa funcionou como um indutor do fluxo de capital externo para o

Brasil. Cabe destacar, no entanto, que essa política de manutenção do câmbio a níveis reais,

tornou a moeda endógena e, praticamente, eliminou a prática de uma política monetária ativa

eficiente.

Diante desse grande fluxo de divisas e buscando a estabilidade monetária, o Governo

implantou o Plano Real, a partir de meados de 1994, baseando-se em um regime explícito e

flexível de bandas cambiais.

A combinação de taxa flutuante com juros elevados, utilizada para fixar as bandas

cambiais, conduziu, contudo, a uma apreciação do câmbio, deteriorando a balança comercial.

Além disto, a política de juros elevados levou a um aumento da dívida interna que, com a

crise financeira asiática e russa, no final de 97 e 98, respectivamente, afetou a confiabilidade

dos investidores externos, ocasionando, então, a perda de reservas da ordem de US$ 40

bilhões.

Segundo Souza e Hoff (2006) em janeiro de 1999, sob pressão de uma violenta crise

cambial, o governo brasileiro adotou o regime de câmbio flutuante. Seis meses depois, com a

implantação do sistema de metas inflacionárias, completava-se o desenho de um novo modelo

de política macroeconômica, que comportava também a geração de elevados superávits

primários nas contas públicas.

34

Nesse novo arranjo, a taxa de juros básica da economia seria o principal instrumento

para atingir a meta inflacionária, enquanto à taxa de câmbio (flutuante) ficaria reservado o

papel de promover o ajuste do balanço de pagamentos.

Desde então, sucederam-se fases de estabilidade cambial e de grande volatilidade e

desalinhamento da taxa de câmbio. Tendo resistido bem às fases de estresse, o novo regime

cambial passou a desfrutar de aceitação ampla entre economistas e governo.

Atualmente, o Sistema Cambial Brasileiro, controlado pelo Banco Central do Brasil

(BACEN), compreende dois mercados de câmbio distintos e com áreas de atuação

diferenciadas: o mercado de câmbio comercial e o mercado de câmbio turismo. Há, ainda, um

terceiro modo previsto pela regulamentação vigente para a realização de transferências de

recursos do e para o exterior, constituído pelas transferências internacionais de reais.

O mercado de câmbio comercial é reservado basicamente para transações relacionadas

ao comércio (importação e exportação), investimentos em moeda estrangeira no Brasil,

empréstimos em moeda estrangeira a residentes no país e para algumas outras transações

envolvendo remessas de valores para o exterior que esteja sujeita à aprovação preliminar das

autoridades monetárias.

O mercado de câmbio turismo foi inicialmente concebido para a indústria do turismo e

posteriormente expandido para cobrir algumas outras transações. Nesse mercado, são

realizadas as operações que não encontram previsão na regulamentação do mercado de

câmbio de taxas livres, como, por exemplo, transferências para pagamentos de serviços

prestados no exterior e aquisição de imóveis no Brasil por não-residentes. Há também tipos de

transferência com características bastante genéricas, como as "constituições de

disponibilidades de recursos no país", que podem ser realizadas no mercado de câmbio de

taxas flutuantes. Para a maior parte das operações realizadas nesse mercado, para ingresso de

35

recursos de não-residentes no país, não há possibilidade de registro do capital estrangeiro

junto ao Banco Central do Brasil (BACEN).

A principal distinção entre ambos é que o mercado de câmbio comercial / financeiro,

via de regra, está restrito a transações que em certos casos requerem aprovação preliminar das

autoridades monetárias, enquanto o mercado de câmbio de turismo está aberto a transações

que não requerem qualquer aprovação preliminar das autoridades monetárias brasileiras.

Com a implantação do sistema eletrônico de registro das operações, do Banco Central

do Brasil (BACEN), houve uma inovação na regulamentação cambial e de investimento

estrangeiro, pois o sistema permite que a maior parte das operações de investimento

estrangeiro (capital e / ou dívida), realizada no mercado de câmbio de taxas livres, seja

registrada via Internet, dispensando o procedimento de autorização prévia, requerido em

algumas operações.

Por fim, há as transferências internacionais de reais, que são concretizadas sem que

haja necessidade de realização de uma operação de câmbio. O instrumento utilizado em tais

transferências são as contas em reais de titularidade de não-residentes (as antigas contas "CC-

5") - contas bancárias mantidas em instituições financeiras no país, por não-residentes. Os

créditos ou débitos nelas realizados são entendidos, respectivamente, como entradas ou saídas

de recursos do país.

36

2.2 ENTENDENDO OS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO

Os mecanismos de financiamento à exportação são instrumentos de apoio financeiro

disponibilizados no mercado por Instituições financeiras para atendimento às empresas

exportadoras.

Com o objetivo de ampliar a base exportadora, são ofertadas linhas de financiamento

especificamente destinadas a propiciar recursos aos exportadores para a produção (fase pré-

embarque) e a comercialização (fase pós-embarque) de seus produtos destinados ao exterior

(UNIFAE, 2008).

Ainda conforme a UniFAE (2008), por meio de mecanismos de financiamentos,

proporciona-se ao produto a ser exportado melhores condições de competitividade na

comercialização com o exterior. Portanto, antes de começar a exportar, é importante prevenir-

se com informações cuidadosas acerca dos mecanismos de financiamento disponíveis.

Descreve Veiga (2000), que o estudo elaborado em 2000 sobre o sistema de

financiamento às exportações no Brasil, corrobora com boa parte de outro estudo realizado

em 1986, que diagnosticava os seguintes pontos:

• Há concentração de recursos de financiamento em um pequeno grupo de

empresas exportadoras, em poucos setores e nos produtos destinados aos

mercados latino-americanos, em que pese a remontagem do sistema, nos anos

90, ter ocorrido com uma crescente dispersão setorial;

• Há problema no que diz respeito à provisão de garantias, comprometendo o

financiamento do pré-embarque, mesmo tendo sido criado com esse objetivo o

Fundo de Garantia das Exportações;

37

• Tem havido perda de importância dos recursos orçamentários como fonte das

linhas públicas de financiamento, em particular nos anos recentes, com cortes

orçamentários;

• Há superposição dos mecanismos de financiamento – BNDES – Exim para

pós-embarque, Proex-equalização, ACC/ACE;

• Há concentração da oferta de crédito privado em linhas de prazo mais curto.

No que se refere aos mecanismos com recursos públicos, o principal problema

– tanto nos instrumentos de financiamento quanto no de garantia – é a

dificuldade em atingir as empresas de menor porte, e, portanto, ampliar o

próprio setor exportador.

Ainda sobre o tema, comenta Iglesias (2002) que o sistema público de financiamento à

exportação conta, agora, com mecanismos de crédito ao exportador (nas modalidades pré e

pós-embarque) e ao importador (buyer’s credit), com um mecanismo de equalização de taxas

de juros – aplicável inclusive aos instrumentos oficiais de crédito – e com um sistema de

garantia de crédito voltado para as operações de pós-embarque (seguro de crédito) e de pré-

embarque, no caso das empresas de menor porte (Fundo de Aval). Como a principal linha

privada de crédito (ACC / ACE) mantém-se como a principal fonte de recursos para os

exportadores brasileiros e novas modalidades de financiamento privado têm apresentado

crescimento expressivo – é o caso do pré-pagamento – tem-se, pelo menos em tese, um

quadro caracterizado pela oferta de um amplo leque de mecanismos de apoio financeiro às

exportações e, à exceção do Proex – que depende de recursos orçamentários – pela

disponibilidade de recursos para atender à demanda dos exportadores.

Apesar de depender fundamentalmente das expectativas sobre o comportamento futuro

do mercado, a decisão de produzir e investir deve considerar as condições factíveis de

38

financiamento. A existência de formas acessíveis de financiamento pode não ser suficiente

para induzir o investimento, mas é condição necessária (CATERMOL, 2006).

Se uma empresa tem um produto de boa qualidade, semelhante aos melhores do

mundo, mas não consegue ser competitiva, uma das razões pode estar no financiamento.

Muitas vezes, a decisão de compra de um bem ou serviço pode ser determinada pelas

condições de pagamento (EXPORTADOR, 2008).

A dificuldade na obtenção de financiamento para as exportações é um dos principais

problemas enfrentados pelas empresas brasileiras. Apesar dos esforços recentes do governo, o

acesso ao crédito continua limitado a um número reduzido de empresas, sobretudo às de

grande porte. Os instrumentos de crédito mais utilizados são mecanismos privados -

Adiantamento sobre Contrato de Câmbio e sobre Cambiais Entregue (ACC / ACE) –,

enquanto as linhas oficiais de financiamento continuam sendo pouco utilizadas em razão da

falta de conhecimento, da dificuldade em acessá-las e da quantidade limitada de recursos

(COMÉRCIO EXTERIOR, 2008)

.

39

2.3 MECANISMOS DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO

Com o objetivo de tornar mais claro o aspecto conceitual sobre mecanismos de apoio

ao financiamento do comércio exterior, destaca-se que, em relação à exportação, é possível

conceder o financiamento na fase de produção da mercadoria, comumente denominado de

crédito pré-embarque ou após o seu embarque, conhecido como crédito pós-embarque.

Geralmente, os financiamentos são intermediados por Instituições financeiras autorizadas pelo

Banco Central do Brasil a operar em operações de comércio exterior. O prazo de pagamento

da exportação de bens compreende, na maioria das vezes, o espaço de tempo entre a data de

embarque da mercadoria e a data de vencimento da última parcela do pagamento. Nas

exportações financiadas, os exportadores e os agentes financeiros devem obter, da parte dos

importadores, garantias que assegurem a entrada no país do valor em moeda estrangeira da

exportação e dos encargos incidentes no financiamento. Toda exportação financiada acarreta

cobrança de juros. Usualmente, os juros são cobrados com base na taxa Libor (London

Interbank Offered rate - taxa interbancária de Londres). A amortização da exportação

financiada se dá pelo pagamento do principal e dos juros em parcelas iguais e consecutivas,

sempre com a mesma periodicidade. A carência (vencimento da primeira parcela),

geralmente, é limitada a 180 dias a partir da data de embarque do produto.

Existe uma série de alternativas de financiamentos à exportação, que se diferenciam na

forma e no prazo. Podem agrupá-las em:

• Operações de adiantamento de recursos, antes ou após o embarque das

mercadorias. As de antes do embarque são: Adiantamento de Contratos de

Câmbio (ACC), Câmbio Travado, BNDES - Pré-embarque, Pré-pagamento

40

(pagamento antecipado). As de após o embarque são: Adiantamento de

Cambiais Entregues (ACE), BNDES - Pós-Embarque e Proex;

• Operações de Desconto de Cambiais já aceitas pelo importador –

Supplier´s Credit, Buyer´s Credit, Forfaiting e Factoring; e

• Operações de financiamento com títulos de emissão do exportador –

Export Notes, Debêntures Cambiais, Descontos de Warrants e

Securitização de Exportações.

A seguir, faz-se uma breve descrição dos mecanismos de financiamento à exportação

disponíveis no mercado financeiro:

Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC) / Adiantamento sobre Cambiais

Entregue (ACE)

O adiantamento sobre contratos de câmbio (ACC) consiste na antecipação à empresa

exportadora, antes do embarque da mercadoria para o exterior, do valor equivalente em

moeda nacional gerado pelo fechamento do contrato de câmbio de exportação, em que o

pagamento da operação por parte do importador irá ocorrer no futuro, dentro de prazos

definidos pela legislação vigente. Para concretização desta modalidade de financiamento,

serão utilizados, exclusivamente, recursos privados captados no exterior pelo banco

financiador, através de suas linhas de crédito internacional (CASTRO, 2001).

O adiantamento sobre cambiais entregue (ACE) tem por diferença básica do ACC o

fato de aquele tratar única e exclusivamente do período pós-embarque, ou seja, consiste na

antecipação à empresa exportadora, após o embarque da mercadoria para o exterior e antes do

pagamento da operação pelo importador, do valor em moeda nacional gerado com o

41

fechamento do contrato de câmbio. Seu prazo pode chegar no máximo a 195 dias - 15 dias de

trânsito dos documentos para o exterior e 180 para pagamento das divisas devidas -

(AMARAL e COUTINHO, 2004).

Os beneficiários dos financiamentos de ACC ou ACE são todas as entidades

(empresas, trading companies, comerciais exportadoras, consórcios, cooperativas, etc.) que

vendem mercadoria para o exterior e realizam fechamento de contrato de câmbio de

exportação (CASTRO, 2001).

Segundo Amaral e Coutinho (2004), o Banco Central do Brasil (BACEN), permite no

caso do ACC, que o exportador receba o adiantamento com o prazo de até 360 dias de

antecedência ao embarque das mercadorias para o exterior. Todavia, se considerado o período

pós-embarque, esse prazo pode chegar a 555 dias. 3

As taxas dessas operações variam em função do risco de crédito da empresa

exportadora, do valor da operação, do prazo previsto para embarque, da situação político-

econômica do país de destino, das flutuações nas taxas internacionais, da modalidade de

pagamento utilizada, etc., situando-se na faixa da LIBOR (taxa referencial em Londres) ou

PRIME RATE (taxa referencial em Nova Iorque) mais o spread do banco local (VASQUEZ,

2004).

Essa modalidade de financiamento abrange como regra geral, todos os produtos

exportados, e permite a antecipação de até 100% do valor fechado no contrato de câmbio, seja

ele negociado sobre qualquer INCOTERM. Outra característica importante do ACC / ACE é

o fato de ele poder ser liberado independente do índice de nacionalização do produto a ser

exportado, assim como, da existência ou não de comissão do agente (CASTRO, 2001).

Os financiamentos ACC / ACE são intransferíveis, isto é, o banco que conceder o crédito não

3 360 dias para entrega dos documentos de embarque, contados da data da celebração do contrato de câmbio; 180 dias para pagamento das divisas no exterior, contados da data do embarque das mercadorias; e 15 dias relativos ao período de trânsito, necessário para remessa dos documentos de embarque ao exterior e/ou à recepção do aviso de pagamento ou de crédito do valor da exportação no exterior.

42

poderá negociá-lo posteriormente, ficando, portanto, os recursos indisponíveis para outro fim

até o vencimento da operação (HARTUNG, 2002).

Com relação às garantias exigidas nesse tipo de financiamento, de acordo com Castro

(2001), o próprio contrato de câmbio, por ser um título de crédito pode-se constituir de

garantia da operação de antecipação de receitas via ACC / ACE. Todavia, normalmente os

bancos exigem alguma outra garantia (duplicatas, imóveis, avais, fianças, etc.),

principalmente quando se trata de ACC, já que o embarque da mercadoria ainda não ocorreu.

Outro ponto interessante do ACC é o fato de a empresa exportadora poder realizar

uma operação de performance, ou seja, a empresa exportadora vai repassar para uma outra

empresa a obrigação de embarcar a mercadoria, e por sua vez o ônus sobre o pagamento das

penalidades caso o embarque não ocorra.

Pré-pagamento (Pagamento antecipado)

O pagamento antecipado de exportação consiste na aplicação ou recebimento de

moeda estrangeira antes do embarque da mercadoria. Nessa modalidade, o importador assume

o papel de financiador da produção, uma vez que é ele quem vai disponibilizar os recursos

demandados pelo exportador.

Proger Exportação – Caixa

Segundo o site (CAIXA.GOV.BR), o PROGER Exportação é uma linha de crédito

cujo objetivo é financiar capital de giro a micro e pequenas empresas exportadoras. Os

recursos utilizados no PROGER provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e

destinam-se a empresas legalmente estabelecidas e com faturamento anual de até R$

5.000.000,00, cooperativas e associações de produção. A presente linha tem os seguintes

objetivos:

43

1. Financiar capital de giro a empresas exportadoras em atividades diretamente

envolvidas com a promoção da exportação, como participação em eventos comerciais,

remessa de mostruários ou material promocional;

2. Para empresas participantes das ações de promoção à exportação financiadas nesta

modalidade de crédito; ou

3. Para os produtos agrícolas ou de origem animal, o financiamento é destinado

exclusivamente às atividades de beneficiamento do produto, nunca à sua produção.

Proger Exportação – Banco do Brasil S/A

Conforme o site (BB.COM.BR), essa modalidade de financiamento, com recursos do

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) , tem como finalidade adiantar recursos a empresas

exportadoras para financiar:

1. Despesas diretamente ligadas à promoção de exportação, no Brasil e no exterior;

2. Produção de bens constantes da Carta-circular BNDES nº 73, de 27.12.2005

(modalidade pré-embarque).

São beneficiárias dessa linha de financiamento as Empresas exportadoras brasileiras,

com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões. O adiantamento será fornecido em moeda

nacional, com valor – por operação – limitado a R$ 250.000,00, e prazo de até doze meses,

com carência de até seis meses.

Cresce Nordeste Exportação - BNB

Segundo o site (BNB.GOV.BR), esse mecanismo de financiamento, cujos recursos são

oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), tem como objetivo

prover suporte financeiro à exportação. A sua finalidade é financiar a aquisição isolada de:

44

1. Matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo de indústrias e

agroindústrias;

2. Mercadorias para constituição de estoques de empresas comerciais;

3. Insumos utilizados por empresas de prestação de serviços.

As Empresas exportadoras industriais, agroindustriais, comerciais e de prestação de

serviços, de qualquer porte, localizadas dentro da área de atuação do Banco do Nordeste, são

público alvo para essa modalidade de crédito.

O Financiamento terá prazo de liquidação de até 18 meses, admitindo-se a

amortização parcial ou total antes do vencimento.

A classificação das Empresas Exportadoras quanto ao Porte para essa Linha de Crédito

está assim estabelecida:

Para as empresas Industriais / Agroindustriais (Porte x Receita Bruta Anual):

• Micro-empresa: faturamento igual ou inferior a R$ 720.440,00;

• Pequena-empresa: faturamento entre R$ 720.440,00 e R$ 6.303.850,00;

• Média-empresa: faturamento entre R$ 6.303.850,00 e R$ 35.000.000,00; e

• Grande-empresa: faturamento acima de R$ 35.000.000,00

Para as empresas Comerciais e de Serviços (Porte x Receita Bruta Anual):

• Micro-empresa: faturamento igual ou inferior a R$ 360.220,00;

• Pequena-empresa: faturamento entre R$ 360.220,00 e R$ 2.701.650,00;

• Média-empresa: faturamento entre R$ 2.701.650,00 e R$ 35.000.000,00; e

• Grande-empresa: faturamento acima de R$ 35.000.000,00

Para essa modalidade de operação, as taxas de juros e bônus de adimplência são:

45

• Micro-empresa: 6,75% a.a.;

• Pequena-empresa: 8,25% a.a.;

• Média-empresa: 9,50% a.a.; e

• Grande-empresa: 10% a.a.

Os bônus de adimplência, de 25% na região semi-árida e de 15% fora do semi-árido,

são concedidos sobre os encargos financeiros, desde que a parcela da dívida seja paga até a

data do respectivo vencimento. O limite de financiamento estabelecido para essa operação de

crédito depende do porte do proponente e da localização ou dinamicidade econômica do(s)

município(s) do(s) proponente(s) onde serão alocados os recursos, a saber:

• Micro-empresa: Até R$ 120 mil (semi-árido ou baixa renda) e até R$ 90 mil (outros

municípios);

• Pequena-empresa: Até R$ 1 milhão (semi-árido ou baixa renda) e até R$ 750 mil

(outros municípios);

• Média-empresa: Até 3.500 mil (semi-árido ou baixa renda) e até R$ 2.625 mil (outros

municípios); e

• Grande-empresa: Até R$ 5.000 mil (semi-árido ou baixa renda) e até R$ 3.750 mil

(outros municípios).

O desembolso será realizado de uma única vez, na data da concessão do crédito. A

comprovação da aplicação do crédito é feita na data da amortização parcial ou total, mediante

apresentação à Agência de Contrato de Câmbio de Exportação, celebrado para liquidação

pronta, contendo no campo "Outras Especificações" o seguinte teor: “Os bens e serviços

objeto da exportação de que trata este contrato foram financiados pelo Programa Nordeste

Exportação, do Banco do Nordeste”.

46

.Proex

O Proex foi criado em junho de 1991 pela Lei nº. 8187 com o objetivo de

proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do

mercado internacional, nas modalidades financiamento e equalização. Este programa financia

não só o exportador, mas também o importador de produtos brasileiros, abrangendo produtos

manufaturados em geral, semi-manufaturados e serviços em geral, estabelecidos pela portaria

do MDIC 58, de 10.04.02 (AMARAL e COUTINHO, 2004).

Com relação à sua operacionalização e à origem dos recursos, este programa é

conduzido exclusivamente pelo Banco do Brasil, sendo os recursos no caso do PROEX

financiamento, provenientes do tesouro Nacional, devendo estes estar previstos no Orçamento

da União; no caso da equalização, os recursos são concedidos por instituições financeiras

nacionais ou internacionais, sendo, contudo, realizada exclusivamente em moeda estrangeira.

Linhas do BNDES

Em 1991, o BNDES criou o Finamex que, desde então, passou por várias

modificações, como ampliação da abrangência setorial, mudança de nomes e o aumento do

número de modalidades, totalizando atualmente 5 linhas, a saber: BNDES pré-embarque,

BNDES pré-embarque ágil, BNDES pré-embarque especial, BNDES pré-embarque empresa

âncora e, BNDES pós-embarque. De modo geral, essas modalidades visam fornecer melhores

condições, através do acesso a linhas de financiamento equivalente àquelas praticadas no

mercado internacional, no intuito de que os exportadores brasileiros tenham condição de

competir em igualdade de condições com o mercado mundial.

A taxa de juros é composta por: custo financeiro acrescido da remuneração do

BNDES, mais a remuneração da instituição financeira credenciada, sendo essa taxa variável,

47

uma vez que os itens que a compõe variam de acordo com o tipo de empresa e, ainda, com

relação à linha do BNDES na qual se está trabalhando.

BNDES – Pré-embarque tradicional

Trata-se de financiamento ao exportador, na fase pré-embarque, da produção destinada

à exportação de bens e serviços. As operações serão realizadas por intermédio de instituições

financeiras credenciadas.

Poderão beneficiar-se dessa modalidade de financiamento, as empresas exportadoras,

de qualquer porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no

país, inclusive trading company ou empresa comercial exportadora (que deverão transferir os

recursos diretamente às produtoras dos bens objeto do financiamento).

A participação do BNDES será de até cem por cento do valor no Incoterm FOB (Free

on Board), excluídos, além do frete e do seguro internacional, a comissão de agente comercial

e adiantamentos financeiros de qualquer natureza (inclusive pré-pagamentos).

O prazo total de financiamento será de até dezoito meses, não podendo o último

embarque ultrapassar o prazo de doze meses, exceção feita a alguns bens para os quais, a

critério do BNDES, poderá ser estendido a trinta e vinte e quatro meses, respectivamente,

mediante Consulta Prévia ao BNDES.

Será exigido o pagamento antecipado da dívida, total ou parcial, caso ocorra, pelo

menos, uma das hipóteses abaixo mencionadas, relativamente às exportações financiadas com

base nesta Linha:

• Adiantamento financeiro de qualquer natureza, incluindo o Adiantamento de Contrato

de Câmbio (ACC), vinculado à exportação dos bens financiados;

• Refinanciamento, no mercado interno ou externo, dos títulos ou documentos

representativos da parcela da exportação financiada; ou

48

• Liberação de recursos no âmbito da Linha de Financiamento BNDES-exim pós

embarque referente aos bens financiados com base nesta linha.

As exportações serão comprovadas mediante o encaminhamento, pelo Agente

Financeiro, até trinta dias após a data prevista para liquidação financeira do Contrato de

Financiamento, de cópias de documentos específicos.

BNDES – Pré-embarque ágil


à exportação de bens, associada a um Compromisso de Exportação. As operações serão

realizadas através de instituições financeiras credenciadas.

Serão beneficiárias dessa modalidade de operação, as Empresas exportadoras, de

qualquer porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país,

excluídas trading company e empresa comercial exportadora.

O nível de participação de financiamento do BNDES será de até trinta por cento do

valor do Compromisso de Exportação.


embarque ultrapassar o prazo de doze meses.

O período do Compromisso de Exportação será de seis a doze meses, a contar do

primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da aprovação pelo BNDES. A comprovação do

cumprimento do Compromisso de Exportação será disponibilizada pela Secretaria de

Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

(MDIC).

Sua grande vantagem reside na dispensa do envio de documentos comprobatórios,

como ocorre nas linhas convencionais.

49

BNDES – Pré-embarque especial


à exportação de bens, visando ao incremento das exportações brasileiras. As operações serão

realizadas através das instituições financeiras credenciadas. Serão beneficiárias dessa

modalidade de operação, as Empresas exportadoras, de qualquer porte, constituídas sob as leis

brasileiras e que tenham sede e administração no país, excluídas trading company e empresa

comercial exportadora.

O nível de participação do BNDES no financiamento do incremento das exportações

previsto para um período de doze meses (período de incremento), tomando-se por base o total

das exportações realizadas nos doze meses imediatamente anteriores, ou a média anual das

exportações realizadas nos vinte e quatro ou trinta e seis meses imediatamente anteriores

(período-base), será de até cem por cento, independentemente do porte da beneficiária e dos

bens elegíveis.

O não cumprimento integral ou parcial do incremento de exportação implicará o

reprocessamento dos encargos devidos sobre a parcela não cumprida, de acordo com tabela

específica do BNDES.

O prazo total de financiamento será de até dezoito meses para as micro, pequenas e

médias empresas, e de até quinze meses para grandes empresas, podendo ser estendido para

trinta meses, no caso de cumprimento integral ou parcial do incremento de exportação.

BNDES – Pré-embarque empresa âncora

Trata-se de financiamento, na fase pré-embarque, da comercialização de bens

produzidos por micro, pequenas e médias empresas, através de empresa exportadora (empresa

âncora). As operações serão realizadas por intermédio de instituições financeiras

credenciadas. São consideradas empresas âncora aquelas que viabilizem a exportação

50

indireta de bens produzidos por micro, pequenas ou médias empresas. Podem ser enquadradas

nesta modalidade como empresas âncora, a critério do BNDES, trading companies,

comerciais exportadoras ou demais empresas exportadoras que participem da cadeia produtiva

e que adquiram a produção de determinado conjunto significativo de micro, pequenas ou

médias empresas visando a sua exportação.

Pode ser financiado até cem por cento do valor FOB, excluídos, além do frete e do

seguro internacionais, a comissão de agente comercial e adiantamentos financeiros de

qualquer natureza (inclusive pré-pagamentos).


embarque ultrapassar o prazo de doze meses e a liquidação da operação, seis meses

BNDES – Pós-embarque

Trata-se de refinanciamento aos clientes no exterior quando da aquisição, pelos

mesmos, de bens e/ou de serviços, mediante o desconto de títulos de crédito (notas

promissórias ou letras de câmbio) ou a cessão dos direitos creditórios (cartas de crédito)

relativos à exportação. Os bens, cuja comercialização seja financiada, deverão apresentar

índice de nacionalização, em valor, igual ou superior a sessenta por cento, segundo critérios

do BNDES.

Poderão ser beneficiárias dessa modalidade de operação as empresas exportadoras, de

qualquer porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país,

inclusive trading company ou empresa comercial exportadora.

51

Pode ser financiado até cem por cento do valor da exportação, no INCOTERM

constante no Registro de Operações de Crédito (RC), do Sistema Integrado de Comércio

Exterior (SISCOMEX) 4

O prazo total de financiamento será de até doze anos, devendo constar do Registro de

Operações de Crédito (RC), do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Buyer’s Credit

É uma modalidade de financiamento às exportações em que o empréstimo é concedido

diretamente ao importador estrangeiro por um banco no exterior. Desse modo, apenas o

importador responsabiliza-se pelo pagamento das cambiais de exportação. Para o exportador,

as operações são à vista, com entrada imediata de divisas para o país exportador.

Supplier’s Credit

Nesta modalidade, o financiamento é concedido por um banco, ao exportador,

mediante o desconto das cambiais representadas pelas vendas a prazo. O exportador continua

responsável perante o banco financiador, que terá direito de regresso em caso do não-

pagamento pelo importador.

Os prazos dessas operações variam de tr inta dias até cinco anos. No comércio

exterior, os créditos com prazo de até cento e oitenta dias são considerados de "curto prazo",

destinando-se aos bens de consumo. Prazos mais longos, de até cinco anos, são destinados às

vendas de bens de produção, como máquinas e equipamentos industriais.

4 O valor a ser liberado será apurado mediante a aplicação da taxa de desconto aos títulos de crédito ou cartas de crédito representativos da exportação (principal e juros) e convertido pela taxa média de compra do dólar comercial americano, divulgada no SISBACEN- Sistema de Informações do Banco Central (transação PTAX-800, opção 5), correspondente ao dia anterior à data de liberação e vigente para o dia da liberação.

52

Desconto a Forfait ou Forfaiting

O forfaiting é um mecanismo de financiamento que consiste na aquisição de cambiais

ou títulos representativos de uma operação, mediante um deságio sobre o valor de face.

Assemelha-se muito a um desconto de um cheque pré-datado, ou de uma nota promissória,

anteriormente ao seu vencimento. Apesar desse instituto não existir no Brasil, ele pode ser

acessado através de agências no exterior de bancos aqui instalados (HARTUNG, 2002).

É oportuno salientar que, para tal mecanismo de financiamento, não existe direito de

regresso sobre o exportador, todavia as taxas desse mecanismo geralmente são mais elevadas

que as demais existentes no mercado, sendo, portanto, um instrumento utilizado geralmente

quando não existem disponíveis outras modalidades mais acessíveis no mercado.

Factoring Internacional

Segundo Lemos Leite (2001) o factoring é, por essência e raízes históricas, um

mecanismo de livre comércio internacional, voltado para as atividades produtivas. Ele pode

ser de importação, quando o devedor é nacional e o aderente é estrangeiro; e de exportação,

quando ocorre o inverso.

Em âmbito global, a operação de factoring prevê a presença de quatro agentes

comerciais no processo: a empresa-cliente-exportadora; a empresa devedora-importadora; a

sociedade de factoring no país e a sociedade de factoring no exterior.

Atualmente, tanto o fluxo de importações quanto o de exportações vem se

fortalecendo, uma vez que expandir a venda de produtos e serviços para novos mercados é,

cada vez mais, uma meta do empresariado. Para os micros e pequenos empreendedores, por

exemplo, o factoring funciona como um incentivo às exportações, visto que possibilita um

maior controle sobre os riscos fiscais próprios de um processo de exportação.

53

Quando se trata de expansão de mercado em proporções internacionais, a

competitividade de preços e pagamento é um grande desafio. É preciso estar preparado para

enfrentar fatores como inadimplência de importadores, cobrança, capital de giro,

contabilização de vendas no exterior, flutuação do câmbio e custos de abertura de cartas de

crédito. O gerenciamento e a garantia do bom funcionamento da operação são administrados

pelo factoring.

Ainda, conforme Lemos Leite (2001), a falta de agilidade para financiar a exportação,

os entraves criados pela burocracia oficial e a sufocante carga tributária são alguns fatores que

retraem o potencial exportador do empresariado brasileiro, principalmente os de pequeno e

médio porte. A atuação no comércio exterior, que poderia ser uma alternativa rentável para

muitos negócios, não acontece, em muitos casos, por defasagens primárias.

Export Notes

A export note é um instrumento de financiamento devidamente regulamentado pelo

Banco Central do Brasil, através da circular 1.846, de 1990, consistindo em operações de

créditos casadas, mais propriamente definidas como cessão de direitos de crédito de

exportação, cujo titular é um exportador brasileiro, para um outro investidor brasileiro que

normalmente possui obrigações futuras em moeda estrangeira. Esses direitos são constituídos

pela venda de mercadorias ou serviços ao exterior (HARTUNG, 2002).

Uma vez acertadas as condições financeiras da operação, o vencimento nunca poderá

ser posterior ao embarque da mercadoria, ou seja, ele obrigatoriamente deve ser até o

momento do embarque da mesma (HARTUNG, 2002).

Ainda, segundo Hartung (2002), este tipo de operação não utiliza recursos de origem

estrangeira, todos os recursos e os intervenientes são nacionais. Outro ponto importante é o

fato de não haver registro no SISBACEN a cada export note realizada.

54

Debêntures Cambiais

São operações realizadas nos moldes das export notes, mas, neste caso, são garantidas

por emissão de debêntures das empresas exportadoras, baseadas na média das exportações

efetuadas ou em receitas da carteira de exportações futuras. Envolvem valores muito

expressivos (mínimo de US$ 1 miIhão) e prazo de três anos.

Descontos de Warrants

São operações de financiamento realizadas através do desconto dos warrants, que são

os Certificados de Depósito de Mercadorias destinadas à exportação, armazenadas nos

recintos alfandegados das companhias de armazéns gerais.

A garantia dos empréstimos é o endosso dos certificados aos bancos financiadores,

que se tornam os legítimos possuidores das mercadorias.

Securitização das exportações

Segundo Castro (2001), a securitização das exportações é o mecanismo criado pela

carta circular nº 1.979, de 26 de junho de 1991, do BACEN, pelo qual o exportador

compromete seu fluxo de exportações para obter financiamento no exterior a baixos custos.

Ainda, de acordo com o autor, o exportador emite um papel, geralmente uma nota de taxa

flutuante (floating rate note) de no mínimo um ano de prazo, para buscar financiamento junto

aos investidores institucionais estrangeiros. Tais papéis estarão garantidos pelo desempenho

do exportador ao longo do tempo.

55

2.4 UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO

Conforme explicitado no capítulo anterior, são vários os instrumentos de apoio

financeiro ao comércio exterior disponíveis às empresas exportadoras brasileiras. Entretanto,

observa-se uma concentração no uso de Adiantamentos sobre contratos de câmbio (ACC) e

Adiantamento sobre cambiais entregue (ACE).

Segundo Pereira (2000), entre os mecanismos de financiamento disponíveis aos

exportadores, os mais difundidos são ACC e ACE. Esses mecanismos de financiamento não

são recentes. Foram criados em meados da década de 70, em meio ao esforço exportador

empreendido no período, e vêm sendo amplamente utilizados desde então. Sua criação teve o

objetivo de garantir condições de financiamento mais compatíveis com as existentes no

mercado internacional (PEREIRA, 2000).

O Gráfico 8 mostra a evolução anual dos valores contratados de exportação, no

período de 2000 a 2007, comparada à concessão de créditos à exportação, durante o mesmo

período, envolvendo os mecanismos ACC / ACE e o Proex.

Sobre o assunto, é importante ressaltar que ACC e ACE são recursos privados,

ofertados pelas Instituições Financeiras autorizadas a operar em câmbio, captados através de

linhas externas disponíveis no mercado internacional. Já a modalidade Proex é ofertada pelo

Banco do Brasil, com regra própria, e a sua fonte é o Fundo de Amparo ao Trabalhador

(FAT).

56

EVOLUÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS - Exportações X Créditos à exportação por produto

25,4 23,7 20,3 23,5 28,6 35,038,3

46,2

1,2 0,6 0,3 0,2 0,2 0,3 0,7 1,5

52,9 58,560,6 74,3

94,9

126,0

148,1 190,1

0,0

40,0

80,0

120,0

160,0

200,0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

ANO

Val

ore

s em

US

$ b

ilhõe

s

ACC + ACE PROEX EXPORTAÇÕES CONTRATADAS

Gráfico 8 – Evolução dos Valores contratados em Exportação Fonte: BACEN, 2008 – elaboração do autor

Ainda sobre linhas de financiamento à exportação, a principal fonte de recursos

pública é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo

informações colhidas do próprio Banco, os desembolsos de recursos para apoio ao segmento

exportador brasileiro atingiram, em 2006, o recorde de US$ 6,4 bilhões, ante US$ 5,9 bilhões

em 2005.

Os recursos destinados às linhas de pré-embarque (tradicional, ágil e especial)

representaram 70,8% do total liberado no âmbito desse programa, ou seja, aproximadamente,

US$ 4,5 bilhões, enquanto os direcionados à linha de pós-embarque, 29,6%,

comparativamente a 54% e 46%, no ano anterior. Saliente-se, ainda, que o crescimento da

demanda nas linhas de pré-embarque foram decorrentes das alterações que tornaram a

modalidade mais ágil e competitiva, com redução de custos administrativos para o exportador.

O Gráfico 9 mostra a evolução dos desembolsos de recursos do BNDES para apoio às

exportações brasileiras, em comparação aos montantes de operações de exportação

contratadas no período de 2000 a 2007.

57

EVOLUÇÃO DAS EXPORTAÇÕES CONTRATADAS X FLUXO DOS DESEMBOLSOS DO BNDES PARA

FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO

52,9 58,5 60,574,3

94,9

126,0148,1

190,1

4,26,45,93,94,03,92,63,1

0

50

100

150

200

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

ANO

Valo

res

em

US

$ b

ilhões

BNDES DESEMBOLSOS PARA EXPORTAÇÃO

EXPORTAÇÕES CONTRATADAS

Gráfico 9 – Evolução das exportações contratadas X Desembolsos do BNDES à exportação

Fonte: BNDES, 2008 - elaboração do autor

As informações apresentadas revelam o baixo volume de recursos utilizados pelas

empresas exportadoras brasileiras em relação ao montante exportado. Fica evidente, pois, o

esforço do governo brasileiro no sentido de dar suporte financeiro à atividade com o objetivo

de incrementar os negócios com o exterior. Todavia, é importante investigar se esses

instrumentos de apoio à exportação têm atendido, na prática, as exigências evidenciadas pelos

demandadores externos de nossos produtos e serviços, quanto ao prazo e condições de

pagamento.

Diante desse contexto, é de se presumir que esse hiato entre o montante de operações

contratadas e o volume de exportação realizada, já que não está sendo utilizado por outros

instrumentos de apoio financeiro à exportação, é suportado através do uso de recursos

próprios por parte das empresas, ou mesmo, linhas de crédito domésticas, cujas condições em

relação a prazo e encargos financeiros podem ser consideradas inadequadas ao perfil da

atividade exportadora.

58

2.5 GARANTIAS / SEGUROS DE CRÉDITO COMO LASTRO DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO

As garantias apresentadas pelo financiado são um aspecto relevante quando da

concessão de crédito ao comércio exterior. Muitas operações de crédito, tendo em vista o

risco que representam, só podem ser contratadas com a garantia de até 100% do valor

financiado (NASCIMENTO, 2003).

Ainda no entendimento de Nascimento (2003), ao fazer sua venda externa, o

exportador tem que se proteger do risco de não pagamento por parte do importador. Este risco

é chamado de risco comercial. Existe também o risco de algum governo suspender as

remessas de divisas ao exterior, em decorrência, por exemplo, de moratória declarada,

centralização de câmbio e outras medidas de efeito similar. Este tipo de risco é chamado de

risco soberano, ou político. O pagamento pode ainda não se realizar devido à ocorrência de

terremotos, inundações, furacões e outros fenômenos naturais com conseqüências

catastróficas. A este tipo de risco se dá o nome de extraordinário.

A presença dos riscos acima citados permite a existência de um grande mercado,

privado e público, de garantia aos créditos decorrentes do comércio internacional. Além de

emprestar do mercado interno as figuras do aval e da fiança, o mercado internacional trabalha

com diversos esquemas de garantia, entre os quais destacam-se:

2.5.1 Cartas de Crédito (Pós-embarque)

Este mecanismo funciona com a intermediação de pelo menos duas instituições

financeiras. Uma dessas instituições garante ao exportador que, se este fizer o embarque nas

condições pactuadas, receberá do importador a importância devida. Ao importador é

59

garantido, por outra instituição financeira, que o pagamento só será feito uma vez cumpridos

os termos acertados com o exportador. Esta operação se torna possível tendo em vista a

confiança do exportador e do importador em suas respectivas instituições financeiras de

relacionamento, bem como a confiança mútua entre aquelas instituições. Podem ainda ser

agregadas outras instituições financeiras ao processo, nos papéis de banqueiro garantidor,

avisador, etc.

2.5.2 Fundo de Garantia para a promoção da competitividade (FGPC) - Pré-embarque e Pré-embarque Especial

O Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC), criado através da

Lei nº 9.531, de 10.12.97, e regulamentado pelo Decreto nº 3.113, de 6.7.99, tem por objetivo

garantir parte do risco de crédito das instituições financeiras nas operações de micro,

pequenas e médias empresas que venham a utilizar determinadas linhas de financiamento do

BNDES, inclusive as do BNDES - Exim. O Fundo foi criado com recursos do Tesouro

Nacional e é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -

BNDES. Bancos credenciados pelo BNDES podem contratar operações de financiamento

compartilhando o risco com o FGPC. Isso permite aos bancos solicitar das empresas garantias

menores que as exigidas normalmente. Permite também aumentar o interesse dos bancos nas

suas operações com as pequenas e médias empresas.

60

2.5.3 Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) (Pós-embarque)

O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) é um instrumento usado nas

transações para países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Trata-se de uma espécie de câmara de compensação entre os membros da ALADI. Os valores

de importação e exportação, amparados pelo CCR entre dois países, são acumulados para

compensação futura, fazendo-se, então, o ressarcimento apenas da diferença.

Esse convênio, existente entre países latino americanos, tem como objetivo estimular

suas relações financeiras, expandir o comércio recíproco e sistematizar as consultas mútuas

em matérias monetárias, cambiais e de pagamento.

O CCR pressupõe uma adoção de um sistema de compensação multilateral periódica

de saldos e créditos recíprocos, que proporciona redução expressiva das transferências de

divisas entre os países participantes.

Os Bancos Centrais de cada país membro respondem pelas operações, assegurando aos

demais bancos de seus países – a participação dos bancos é voluntária – o pagamento das

transações conduzidas através deste mecanismo, propiciando:

• Facilidade e garantia de pagamentos de operações comerciais;

• Ampliação das relações entre os sistemas bancários da região;

• Atração de financiamento para o comércio intra-regional;

• Estreitamento das relações econômicas entre países signatários; e

• Estímulo ao desenvolvimento do comércio intra-regional.

Os países integrantes do CCR são os membros da ALADI (Argentina, Bolívia, Brasil,

Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) mais a República

Dominicana.

61

2.5.4 Seguro de Crédito (Pré e Pós-embarque)

O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) é uma garantia aos créditos decorrentes das

vendas externas. É considerado um instrumento de estímulo às exportações, por proteger o

exportador contra o não recebimento dos créditos concedidos aos importadores.

A operacionalização do SCE iniciou-se com a publicação do Decreto nº 2.369, de

10/11/1997 (posteriormente revogado pelo Decreto nº 3.937, de 25/09/2001), o qual

regulamentou a Lei nº 6.704, de 26/10/1979, que dispôs sobre o SCE e a criação de uma

empresa especializada para atuar no ramo.

A partir dessa regulamentação foi constituída a Seguradora Brasileira de Crédito à

Exportação (SBCE), empresa especializada e autorizada a operar somente com o SCE. Um de

seus acionistas é a seguradora estatal francesa de crédito à exportação, a COFACE, maior

seguradora de crédito à exportação do mundo, a qual conta com ampla rede mundial de

recuperação de crédito, o que possibilita à SBCE atuar na recuperação de débitos, sem ônus

para o segurado.

O SCE tem por objetivo segurar as exportações brasileiras de bens e serviços contra os

riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as transações econômicas e

financeiras vinculadas a operações de crédito à exportação. Poderão ser segurados o

exportador e as instituições financeiras que financiarem ou refinanciarem as exportações.

Consideram-se riscos comerciais as situações de insolvência do devedor, assim

caracterizadas:

• Ocorrência de mora, pura e simples, do devedor, por prazo igual ou superior a

180 dias da data da primeira parcela não paga, desde que não provocada por

fatos de natureza política e extraordinária;

62

• Executado o devedor, seus bens revelarem-se insuficientes ou insuscetíveis de

arresto, seqüestro ou penhora;

• Decretada a falência ou a concordata do devedor ou outro ato administrativo

ou judicial de efeito equivalente;

• Celebrado acordo do devedor com o segurado, com anuência da seguradora,

para pagamento com redução do débito.

Os riscos políticos e extraordinários são caracterizados pelas situações nas quais,

isolada ou cumulativamente, ocorram:

• Mora, pura e simples, do devedor público por prazo igual ou superior a 180

dias do vencimento da data da primeira parcela não paga;

• Rescisão arbitrária, pelo devedor público, do contrato garantido;

• Moratória geral decretada pelas autoridades do país do devedor ou de outro

país por intermédio do qual o pagamento deva ser efetuado;

• Qualquer outro ato ou decisão das autoridades de um outro país que impeça a

execução do contrato garantido;

• Decisão do Governo Brasileiro, de governos estrangeiros ou de organismos

internacionais, posterior aos contratos firmados, que resulte na impossibilidade

de se realizar o pagamento pelo devedor;

• Superveniência, fora do Brasil, de guerra, revolução ou motim, de catástrofes

naturais, tais como ciclones, inundações, terremotos, erupções vulcânicas e

maremotos, que impeçam a execução do contrato garantido.

O SCE também poderá cobrir riscos decorrentes das seguintes situações:

63

• Risco de fabricação, definido como a interrupção das obrigações contratuais do

devedor por cento e oitenta dias, durante o período compreendido entre a data

em que os contratos foram firmados e a data em que deveria ser efetivado o

embarque ou finalizadas as obrigações contratuais do segurado;

• Exportação em consignação, feiras, mostras, exposições e similares, quando se

verificar a impossibilidade de fazer retornar as mercadorias não vendidas no

exterior.

A cobertura do SCE incidirá somente sobre as perdas líquidas definitivas do segurado,

no caso de risco de fabricação, não abrangendo os prejuízos decorrentes da não realização de

lucros esperados ou de oscilações de mercado (Observação: A percentagem de cobertura

incide sobre o valor do financiamento da operação, no caso de risco de crédito).

Com o objetivo de atuar no seguro de crédito à exportação (SCE), conforme dispõe o

Decreto no. 3.937, de 25/09/2001, foi criada a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação

S. A. (SBCE) que é uma companhia privada, constituída sob a forma de Sociedade Anônima.

A SBCE funciona como um guichê único do SCE, ou seja, os exportadores devem recorrer

somente à Seguradora para realizar seus contratos.

Constitui-se um investimento conjunto dos seguintes acionistas:

• COFACE – Companhia de Seguro de Crédito à Exportação da França;

• Banco do Brasil S.A.;

• BNDES;

• Bradesco Seguros;

• Sul América Seguros;

• Minas Brasil Seguros;

64

• Unibanco Seguros.

A União, por intermédio da IRB – Brasil Resseguros S.A., concede garantias à SBCE

para o SCE, observadas as normas e os procedimentos pertinentes.

Com o objetivo de dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de

SCE, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, criou o Fundo de Garantia à Exportação – FGE

– e o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação – CFGE, que tem por finalidade

regular as atividades de prestação de garantia.

A garantia da União será materializada por meio da assinatura de instrumento de

concessão de garantia entre a SBCE e a União, representada pela IRB.

A participação da União nas perdas líquidas definitivas está limitada a:

• no máximo 90%, no caso de seguro contra risco comercial;

• no máximo 95%, no caso de seguro contra risco político e extraordinário.

O mecanismo de gerenciamento e de operacionalização do SCE, adotado pela SBCE,

visa dar maior agilidade às operações e, para isso, utiliza procedimentos diferenciados para as

operações de curtíssimo prazo e para as demais operações, assim caracterizadas:

I. Operações de curtíssimo prazo - até 180 dias:

• Tipos de operações: negócios correntes, envolvendo produtos básicos,

intermediários e bens de consumo em geral;

• Cobertura de risco: a SBCE emite apólice de cobertura global para a totalidade

dos negócios de exportação a crédito realizada pelo segurado, cabendo à União

conceder à SBCE a garantia do risco político e extraordinário.

65

II. Operações com prazo de pagamento superior a 180 dias:

• Tipos de operações: bens de consumo duráveis e bens de capital (máquinas

e equipamentos leves) – prazo acima de 180 dias e até 2 anos , e bens de

capital (máquinas e equipamentos pesados) – acima de 2 anos;

• Cobertura de risco: as apólices são emitidas pela SBCE, independentemente

do risco, cabendo à União a responsabilidade pela garantia à SBCE da

cobertura dos riscos extraordinário e político, incluídos todos os casos de

compras governamentais, independentemente do prazo da operação, bem

como do risco comercial para as operações com prazo superior a 2 anos.

2.5.5 Fundo de Garantia à Exportação (FGE)

O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foi criado através da Lei nº 9.818, de 23 de

agosto de 1999, tendo como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas

operações de seguro de crédito à exportação. Ele possui natureza contábil e é vinculado ao

Ministério da Fazenda.

Constituem recursos do FGE:

a) O produto da alienação de ações;

b) A reversão de saldos não aplicados;

c) Os dividendos e a remuneração de capital das ações;

d) O resultado das aplicações financeiras dos recursos;

e) As comissões decorrentes da prestação de garantia;

f) Recursos provenientes de dotação do Orçamento Geral da União.

66

Com o objetivo de regular as atividades de prestação de garantia pela União, foi criado

pela Lei no. 9.818, de 23/08/1999, o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação

(CFGE), a mesma, portanto, que criou o FGE.

O CFGE é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério da

Fazenda, e é presidido pelo Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda.

67

3 METODOLOGIA

3.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA

Segundo Gil (1995), o delineamento expressa o desenvolvimento da pesquisa com

ênfase nos procedimentos de coleta e análise dos dados. No tocante ao delineamento, uma

pesquisa pode classificar-se em dois grandes grupos:

• Grupo das pesquisas que se valem das chamadas fontes de papel, onde estão incluídas

a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental;

• Grupo das pesquisas cujos dados são fornecidos por pessoas, onde se enquadra a

pesquisa documental, a pesquisa ex-post-facto, o levantamento e o estudo de caso.

Na formatação do presente trabalho, a estratégia de procedimento utilizada na pesquisa

foi a de levantamento (survey), ou seja, um tipo de pesquisa que busca a interrogação direta

das pessoas ou empresas cujo comportamento deseja-se conhecer (GIL, 1995).

O levantamento caracteriza-se por ser um processo de coleta de dados fácil de ser

controlado e programado pelo pesquisador. Basicamente, procede-se à solicitação de

informações a um grupo significativo de pessoas / empresas acerca do problema a ser

estudado para, posteriormente, mediante uma análise quantitativa e qualitativa, obterem-se as

conclusões correspondentes aos dados coletados.

Ainda sobre o tipo de pesquisa, segundo Santos (1999), levantamento (survey) é a

pesquisa que busca informação diretamente com um grupo de interesse a respeito dos dados

que se deseja obter. Trata-se de um procedimento útil, especialmente em pesquisas

exploratórias e descritivas.

Para o projeto em pauta foram obedecidas as seguintes etapas:

• Elaboração do instrumento de coleta de dados;

68

• Seleção da amostra;

• Coleta dos dados;

• Apresentação dos dados; e

• Análise e interpretação dos dados.

3.2 POPULAÇÃO E AMOSTRA

A abordagem do trabalho teve como proposta estudar o problema no âmbito das

empresas exportadoras do Nordeste brasileiro.

Por fatores limitantes, tais como: prazo determinado para a conclusão da pesquisa,

abrangência territorial da população, e com o objetivo de dar viabilidade ao presente trabalho,

foi considerado, como universo, as empresas exportadoras localizadas nos estados do Rio

Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Para que se pudesse conhecer o universo de empresas que serviram de base à pesquisa,

foram obtidas informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

(MDIC), acerca do total de empresas, por estado e volume de exportação, no ano de 2007.

O universo encontrado foi de 597 empresas, cujo detalhamento pode ser observado

através da Tabela - 1 abaixo, dentre as quais foram escolhidas, de acordo com critérios

estatísticos representativos, 86 empresas para a aplicação do trabalho.

Para a definição do tamanho da amostra foi admitido um erro amostral tolerável de dez

por cento.

Conforme Barbetta (2002), alguns critérios têm que ser observados para a definição da

amostra, dentre os quais relata:

• Parâmetro: característica da população;

• Estatística: característica descritiva de elementos de uma amostra;

69

• Estimativa: valor acusado por uma estatística que estima o valor de um parâmetro

populacional;

• Erro Amostral: diferença entre o valor que a estatística pode acusar e o verdadeiro

valor do parâmetro que se deseja estimar; e

• Erro Amostral Tolerável: quanto um pesquisador admite errar na avaliação dos

parâmetros de interesse numa população.

Portanto, para a definição do tamanho da amostra do presente trabalho, foi utilizada a

seguinte fórmula: (n = N.n0 / N + n0 ), onde n0 = 1 / E02.

Sabendo-se que:

• n = tamanho da amostra;

• N = Tamanho da população;

• E0 = Erro amostral tolerável; e

• n0 = primeira aproximação do tamanho da amostra.

O processo que deu suporte à seleção da amostra e, por conseguinte, das empresas, foi

o de Amostragem estratificada. 5

Definido o tamanho da amostra, o procedimento de escolha aleatória das empresas

levou em consideração os seguintes critérios:

• Primeiro, foram definidos os quantitativos de empresa por estado (amostra estadual),

multiplicando-se o tamanho da amostra pela relação entre o total de empresas

exportadoras de cada estado e o universo da pesquisa;

• Em seguida, dentro de cada estado, foram definidos os quantitativos das empresas por

volume exportado, multiplicando-se o tamanho da amostra de cada estado pela relação

5 a população é subdividida em sub-populações ou estratos, mutuamente excludentes e coletivamente exaustivos. Em seguida, os elementos dentro dos estratos são selecionados aleatoriamente. Visa aumentar a precisão sem elevar os custos. Os elementos dentro de um estrato devem ser o mais homogêneo quanto possível, ao passo em que os elementos de diferentes estratos devem ser o mais heterogêneo possível.

70

entre o total de empresas pertencentes a cada grupo de volume de exportação e o total

de empresas exportadoras do estado;

Foi considerado o seguinte parâmetro para a definição de empresas por volume de

exportação, segundo dados colhidos do MDIC (2008):

• Grupo 1 – volume de exportação de até US$ l milhão;

• Grupo 2 – volume de exportação entre US$ 1 milhão e US$ 10 milhões; e

• Grupo 3 – volume de exportação acima de US$ 10 milhões.

O processo de seleção da amostra foi totalmente aleatório (amostragem

probabilística). Contudo, em função de alguns imprevistos durante o processo, como, por

exemplo, a não permissão, por parte de alguma das empresas selecionadas, em relação à

aplicação do trabalho em seu estabelecimento, bem como o não retorno de alguns

questionários encaminhados, foram aplicados critérios objetivos e convenientes na

substituição dessas empresas selecionadas, o que não descartou, no entanto, o critério de

estratificação.

Tabela 1 – NÚMERO DE EMPRESAS EXPORTADORAS - Por Estado e Volume de Exportação

Volume de Exportação

Estados Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3

Total

ALAGOAS 31 1 11 43

PARAÍBA 86 15 4 105

PERNAMBUCO 188 72 27 287

R.G.NORTE 90 36 12 138

SERGIPE 15 06 03 24

Total 410 130 57 597

Fonte: MDIC, 2008 - elaboração do autor

71

3.3 COLETAS DE DADOS

3.3.1 Instrumento

Em levantamento (survey), os instrumentos geralmente utilizados para coleta de dados

são: o questionário, a entrevista e o formulário.

Conforme Gil (1995), o questionário é a técnica de coleta de dados em que o

pesquisador formula questões previamente elaboradas e anota as respostas do entrevistado.

Se o objetivo do pesquisador vai além de uma coleta de dados, uma pesquisa de

opinião, o questionário passa a ser a técnica mais adequada, sendo por isso o meio escolhido

na realização deste trabalho. A aplicação desta técnica envolve a sua formatação e elaboração

prévia que, por sua vez, é aplicado durante a realização de uma entrevista ou contato (GIL,

1995). Tal questionário, conforme Gil (1995), consiste basicamente em traduzir os objetivos

específicos da pesquisa em itens bem redigidos. Nesse contexto, preliminarmente foi mantido

um contato com cada uma das empresas selecionadas na amostra, ocasião em que foi feita

uma apresentação simples acerca dos propósitos da pesquisa, que tinha como foco sensibilizar

o respondente a contribuir para a sua realização.

Em relação ao questionário, ele conteve duas partes específicas, sendo:

• A primeira parte composta de perguntas que tinham como objetivo facilitar a

caracterização da empresa pesquisada, bem como do profissional que foi responsável

pelas respostas. Foram perguntas de respostas rápidas, que permitiram obter um

conhecimento prévio da empresa e ainda desempenhava a função de estabelecer o

"rapport" (quebra do gelo) entre o pesquisador e o respondente, conforme

recomendado por Gil (1995);

72

• Na segunda parte, os questionamentos foram efetuados com o objetivo de conhecer a

maneira através da qual a empresa obtém informações sobre os mecanismos de

financiamento à exportação disponíveis no mercado, quais a empresa utiliza ou

utilizou, o grau de adeqüabilidade dos produtos financeiros existentes frente à real

necessidade para atendimento de sua demanda; qual o seu domínio sobre as fontes de

informações relacionadas com o tema abordado; bem como obter sugestões de criação

e melhoria dos mecanismos de financiamento à exportação existentes, tanto do ponto

de vista do pesquisador, quanto do respondente.

Para a tabulação dos dados coletados, foram utilizados os programas Microsoft Excel

e o Statistical Package for the Social Sciences (SPSS).

3.3.2 Processo

O processo utilizado no presente trabalho foi o de entrevista in loco e / ou através de

utilização de comunicação telefônica e / ou e-mail.

A entrevista é a técnica de coleta de dados em que o investigador se apresenta frente

ao entrevistado e lhe formula perguntas, com o objetivo de obter os dados que interessam a

uma investigação (GIL, 1995).

Para o presente trabalho, a entrevista realizada pode ser denominada como uma

entrevista focalizada estruturada, conforme classificação admitida pelo autor em questão.

Considera-se focalizada porque sua investigação é dirigida para um tema específico, isto é

¨mecanismos de financiamento ao comércio exterior¨; e, também, estruturada porque tem no

seu desenvolvimento uma relação de questões que deverão se manter invariáveis para todas as

empresas pesquisadas.

Para a realização das entrevistas foram adotados os seguintes procedimentos:

73

• Foi mantido um contato prévio com as empresas escolhidas na amostra, com o objetivo de

solicitar autorização para efetuar a pesquisa;

• Identificada a pessoa indicada para ser entrevistada, depois de obtida a autorização;

• Estabelecida a forma de resposta do questionário, presencial, via telefone ou através de

encaminhamento de e-mail, como, também, assegurado anonimato às empresas

participantes e às pessoas respondentes.

3.4 MÉTODOS DE ANÁLISE

Para análise dos dados coletados resultante da aplicação do questionário, foi utilizado

procedimento da estatística exploratória na intenção de validar as hipóteses levantadas neste

trabalho.

Também foi utilizado como método de análise da presente pesquisa, a análise

descritiva das variáveis envolvidas, bem como utilizadas, como parâmetro, análises de

freqüência e de correlação.

3.5 LIMITES E LIMITAÇÕES

3.5.1 Limites

Em que pese a abordagem do trabalho ter tido como proposta estudar o problema no

âmbito das empresas exportadoras do Nordeste brasileiro, conforme já explicado

anteriormente, por questões de limitação, o universo da pesquisa teve como limite as

empresas exportadoras localizadas nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba,

Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

74

3.5.2 Limitações

• Curto espaço de tempo para preparação, aplicação da pesquisa, coleta e análise de dados;

• Abrangência territorial da população;

• Autorização dos dirigentes das empresas selecionadas na amostra para aplicação da

pesquisa, que resultou em substituição de doze das oitenta e seis empresas escolhidas

através de processo de amostragem probabilística.

75

4 RESULTADO E ANÁLISE DOS DADOS

Por questões de limitação já comentadas em capítulo específico, foi efetuado recorte

em relação aos estados que compõem a região Nordeste no Brasil, contemplando a aplicação

dos questionários em cinco de seus nove estados. A Tabela 2 apresenta a divisão de

questionários por Unidades da Federação escolhida.

Tabela 2 – DISTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS – Por Unidade da Federação Tabela 01 - Distribuição das empresas pesquisadas (por Unidade da Federação)Unidade da Federação Quant %

Pernambuco 41 47,7Rio Grande do Norte 20 23,3Paraíba 15 17,4Alagoas 6 7,0Sergipe 4 4,7Total 86 100,0Fonte:Pesquisa de Campo (maio/2008)

Do ponto de vista setorial, em relação à atividade econômica das empresas

exportadoras contempladas no processo de escolha aleatória da amostra, foi majoritária a

participação de empresas do segmento industrial, representando 66,3% da amostra, conforme

observado na Tabela 3 abaixo.

Tabela 3 – DISTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS – Por Setor de Atividade

Setor da Atividade Quant %Industrial 57 66,3Agroindustrial 17 19,8Comercial 9 10,5Agropecuário 3 3,5Total 86 100,0Fonte:Pesquisa de Campo (maio/2008)

76

Em relação ao porte6 das empresas exportadoras pesquisadas, cujo perfil é apontado

em função do seu faturamento bruto e / ou número de empregados, a pesquisa evidenciou uma

maior participação das empresas exportadora de pequeno porte, 43,0%, quando comparada às

demais, conforme pode-se verificar através da Tabela 4 e do Gráfico 10 abaixo.

EMPRESAS EXPORTADORAS PESQUISADAS

(Em %) - Por porte

43,0%

25,6%

31,4%

PEQUENA

MÉDIA

GRANDE

Gráfico 10 – EMPRESAS EXPORTADORAS PESQUISADAS (Em %) - Por porte Fonte: Pesquisa de Campo (Maio/2008)

Tabela 4 – PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS AVALIADAS – Por porte e Estado

Porte da empresa/UF AL PB PE RN SE TotalPequena 1 5 20 10 1 37Média 0 5 9 7 1 22Grande 5 5 12 3 2 27Total 6 15 41 20 4 86Fonte:Pesquisa de Campo (maio/2008)

6 Para mensuração do porte da empresa foram utilizados os seguintes critérios: Classificação de empresas por número de empregados – Fundação de Comércio Exterior (FUNCEX) e classificação de empresas por faturamento bruto – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB)

77

Em relação à freqüência de exportação das empresas exportadoras da amostra, a

pesquisa revela que 68,6% delas alegam que é freqüente o seu processo de exportação,

enquanto que, apenas 4,7% ocupam o grau de iniciante, segundo a Tabela 5 abaixo.

Tabela 5 – FREQUÊNCIA DE EXPORTAÇÃO – Por nível

Nível de Freqüência Quant %Sempre Exporta 59 68,6Exportação Esporádica 23 26,7Iniciante 4 4,7Total 86 100Fonte:Pesquisa de Campo (maio/2008)

Uma das perguntas formuladas no questionário tinha como objetivo saber se a pessoa

responsável, na empresa, pela área de exportação, era especialista em comércio exterior. A

Tabela 6 mostra, em relação às empresas da amostra, quão baixo foi o percentual apresentado

na pesquisa no que se refere a esse aspecto, representando, tão somente, 29,1% das

respondentes.

Tabela 6 – PERFIL DAS EMPRESAS – Presença de Especialista em Comércio Exterior

Especialista em Comércio Exterior Quant %NÃO 61 70,9SIM 25 29,1Total 86 100Fonte:Pesquisa de Campo (maio/2008)

Em relação ao nível de utilização de qualquer mecanismo de financiamento à

exportação por parte das empresas respondentes, a pesquisa revelou, conforme dispõe o

Gráfico 11 seguinte, que 58,1% delas utilizam algum tipo de produto financeiro, enquanto

41,9% responderam negativamente à questão.

78

LINHAS DE FINANCIAMENTO – Nível de utilização

58,1%

41,9% SIM

NÃO

Gráfico 11 – LINHAS DE FINANCIAMENTO – Nível de uti lização Fonte: Pesquisa de Campo (Maio/2008)

Também foi observado que dentre essas Empresas Exportadoras que utilizam qualquer

tipo de mecanismo de financiamento à exportação, que representam 58,1% das empresas

pesquisadas, 52% são empresas de pequeno porte, 20% de médio e 28% de grande porte,

conforme pode-se verificar no Gráfico 12 abaixo.

LINHAS DE FINANCIAMENTO – Utilização por porte de Empresas

52,0%

28,0%

20,0%

Pequeno

Grande

Médio

Gráfico 12 – LINHAS DE FINANCIAMENTO – Utilização p or porte de Empresas Fonte: Pesquisa de Campo (Maio/2008)

Outro resultado importante revelado nas pesquisas, conforme disposto no Gráfico 13

abaixo, é o de que dentre as Empresas Exportadoras que utilizam qualquer tipo de mecanismo

de financiamento, 52% declararam que a linha de financiamento por elas utilizadas, está

79

atendendo à sua real necessidade. No entanto, as demais, que representam 48% das

pesquisadas, alegam que os mecanismos por elas utilizados não estão adequados à sua real

necessidade.

LINHAS DE FINANCIAMENTO – Perfil de utilização

52,0%48,0% SIM

NÃO

Gráfico 13 – LINHAS DE FINANCIAMENTO – Perfil de ut ilização Fonte: Pesquisa de Campo (Maio/2008)

Em relação ao nível de importância das linhas de financiamento à exportação para o

incremento de suas vendas no mercado externo, a pesquisa evidencia que, dentre as empresas

que utilizam algum tipo de mecanismo de financiamento, 42% consideram-nas como de

elevada relevância para o alcance desse objetivo, enquanto que 12% delas, não dão qualquer

importância. O Gráfico 14 mostra os resultados apresentados, por nível de importância.

80

LINHAS DE FINANCIAMENTO - Nível de importância para as Empresas

42,0%

24,0%

22,0%

12,0%

Elevada

Média

Baixa

Nenhuma

Gráfico 14 – LINHAS DE FINANCIAMENTO - Nível de imp ortância para as Empresas Fonte: Pesquisa de Campo (Maio/2008)

O Gráfico 15 mostra o resultado do questionamento feito às Empresas pesquisadas

sobre a razão da não utilização de outros tipos de financiamento à exportação disponíveis no

mercado. O item ¨as demais linhas não atendem a necessidade¨ é apontado por 42% dessas

Empresas como o principal motivo do não uso, enquanto que “dificuldades de acesso às

demais linhas” aparece como última opção, com 22% das respostas.

LINHAS DE FINANCIAMENTO – Razão de não utilização de outro tipo

42,0%

36,0%

22,0% As demais linhasnão atendem anecessidade

Desconhecimentodos demais

Dificuldade deacesso aos demais

Gráfico 15 – LINHAS DE FINANCIAMENTO – Razão de não utilização de outro tipo Fonte: Pesquisa de Campo (Maio/2008)

81

A pesquisa também revelou que as Empresas Exportadoras que utilizam linhas de

financiamento à exportação nem sempre financiam todo o valor exportado. O Gráfico 16

mostra que, 48% dessas empresas, financiam, apenas, de zero a vinte por cento de tudo que

exportam, enquanto que dez por cento delas financiam entre 80 e 100% do montante

exportado.

OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO – faixas

de valores (Em %)

48,0%

26,0%

8,0%

8,0%

10,0%

De 0 a 20%

De 21 a 40%

De 41 a 60%

De 61 a 80%

De 81 a 100%

Gráfico 16 – OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO – faixa s de valores (Em %) Fonte: Pesquisa de Campo (Maio/2008)

Como contribuição para o processo de criação, ajustes e melhoria dos mecanismos de

financiamento à exportação, foi inserida no questionário uma pergunta que tinha como

objetivo colher dos respondentes pontos fortes e fracos, na sua visão, em relação às linhas de

financiamento por eles utilizadas e / ou conhecidas. O Gráfico 17 mostra o resultado obtido

com as empresas exportadoras que participaram da pesquisa de campo. Em que pese 39,1%

das pesquisadas nada terem respondido, as respostas obtidas dos demais 60,9%, servem como

ponto de análise e direcionamento, principalmente, os itens ¨valor de recursos insuficientes¨,

¨encargos financeiros inadequados¨ e ¨exigência de garantias incompatíveis¨, que

apresentaram, respectivamente, 20,3%, 20,3% e 10,9%.

82

PONTOS CRÍTICOS –

Visão das empresas exportadoras

20,3%

20,3%

10,9%4,7%4,7%

39,1%

Valor de recursosinsuficienteEncargos financeirosinadequadosEx igências de garantiasincompatíveisPrazo incompatível

Outros

Não respondeu

Gráfico 17 – PONTOS CRÍTICOS – Visão das empresas exportadoras Fonte: Pesquisa de Campo (Maio/2008)

O Gráfico 18 revela que 76,7% das empresas exportadoras pesquisadas informaram ter

algum meio de acesso às informações sobre mecanismos de financiamento à exportação

disponíveis no mercado.

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE MECANISMOS DE

FINANCIAMENTO

76,7%

23,3%

SIM

NÃO

Gráfico 18 – ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE MECANISMOS DE FINANCIAMENTO Fonte: Pesquisa de Campo (Maio/2008)

83

A pesquisa, através da Tabela 7 mostra que o mecanismo de financiamento à

exportação mais conhecido ainda é o ¨adiantamento sobre contratos de câmbio (ACC)¨, com

90,7% das respostas, seguido pelo ¨adiantamento sobre cambiais entregues (ACE)¨, com

74,4% e o PROEX, com 52,3%. Na análise do nível de utilização, o ACC desponta em

primeiro lugar com 58,1%, seguido do ACE, com 32,6% e o PROEX, com 7%.

Com base em tais dados foi realizado um teste de regressão entre as variáveis da

questão, quais sejam, nível de utilização e grau de conhecimento. O resultado mostrou uma

forte correlação positiva (0,91) entre elas.

Outro aspecto importante evidenciado na pesquisa é que os produtos das Instituições

Financeiras Oficiais – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do

Brasil - assumem um elevado grau de importância, tanto em nível de conhecimento, quanto

em utilização, se comparados às linhas de financiamento do BNDES, que são, também,

mecanismos de financiamento oficiais, com maior tempo de oferta no mercado.

Tabela 7 – MECANISMOS DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO – Nível de conhecimento e utilização (Em %)

Linha de Financiamento Conhece % Utiliza %Adiantamento s/contrato de Câmbio (ACC) 78 90,7 50 58,1Adiantamento s/cambiais entregues (ACE) 64 74,4 28 32,6Proger Exportação - CAIXA 30 34,9 2 2,3Proger Exportação - Banco do Brasil 43 50,0 3 3,5Nordeste Exportação - BNB 32 37,2 4 4,7PROEX 45 52,3 6 7,0BNDES - Pré embarque tradicional 32 37,2 4 4,7BNDES - Pré embarque ágil 27 31,4 0 0,0BNDES - Pré embarque especial 27 31,4 3 3,5BNDES - Pré embarque empresa âncora 22 25,6 1 1,2BNDES - Pós embarque 28 32,6 1 1,2FORFAITING 15 17,4 0 0,0Factoring Internacional 21 24,4 0 0,0Export Notes 23 26,7 5 5,8Debêntures Cambiais 24 27,9 2 2,3Desconto de Warrants 22 25,6 1 1,2Securitização de exportações 23 26,7 5 5,8Fonte:Pesquisa de Campo (maio/2008)

utilizadas pelas empresas (segundo o entrevistado)

84

A análise acerca do nível de conhecimento das linhas de financiamento à exportação,

considerando-se as empresas pesquisadas que utilizam algum tipo de mecanismo,

segmentadas por porte, revela, conforme observado na Tabela 8, que mesmo sendo

evidenciado um maior grau de conhecimento por parte das empresas de grande porte, não há

um grande hiato entre estas e as dos demais portes.

Tabela 8 – MECANISMOS DE FINANCIAMENTO – Nível de Conhecimento (Por porte – Em % - dentre as empresas que utilizam algum tipo de financiamento)

Pequeno Médio Grande

Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) 34,0 28,0 38,0 100,0Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) 24,0 24,0 36,0 84,0PROGER Exportação - CAIXA 20,0 8,0 10,0 38,0PROGER Exportação – BANCO DO BRASIL 20,0 12,0 20,0 52,0NORDESTE Exportação - BNB 14,0 12,0 22,0 48,0PROEX 16,0 14,0 30,0 60,0BNDES – Pré embarque Tradicional 10,0 10,0 28,0 48,0BNDES – Pré embarque Ágil 10,0 8,0 22,0 40,0BNDES – Pré embarque especial 8,0 8,0 24,0 40,0BNDES – Pré embarque Empresa Âncora 8,0 8,0 16,0 32,0BNDES – Pós embarque 8,0 8,0 28,0 44,0Forfaiting 4,0 6,0 12,0 22,0Factoring Internacional 6,0 8,0 14,0 28,0Export Notes 6,0 8,0 20,0 34,0Debêntures Cambiais 4,0 10,0 20,0 34,0Desconto de Warrants 2,0 10,0 18,0 30,0Securitização de exportações 4,0 10,0 20,0 34,0Fonte:Pesquisa de Campo (maio/2008)

GeralLinhas de FinanciamentoPORTE DA EMPRESA

Quando analisado sob o prisma da freqüência das exportações, observa-se uma grande

diferença entre o nível de conhecimento das empresas que sempre exportam, em relação às

demais, demonstrando que, quanto maior for a freqüência das exportações, maior é o seu grau

de familiaridade em relação aos mecanismos de financiamento disponíveis, conforme

evidenciado na Tabela 9, a seguir.

85

Tabela 9 – MECANISMOS DE FINANCIAMENTO – Nível de Conhecimento (Por freqüência nas exportações – Em % - dentre as empresas que utilizam algum tipo de financiamento)

Iniciante Esporádica Sempre


Linhas de FinanciamentoFREQUÊNCIA DAS EXPORTAÇÕES

Geral

Em relação ao nível de utilização das linhas de financiamento à exportação, tomando-

se como base as empresas exportadoras pesquisadas que utilizam qualquer tipo de mecanismo

de financiamento, segmentadas por porte, a pesquisa revela, conforme Tabela 10 seguinte,

que o ACC e o ACE são, de fato, os produtos mais utilizados, independentemente do porte da

empresa, e que uma nova linha desponta, principalmente dentre as empresas de maior porte,

chamada ¨export note¨. É observado, também, um baixo nível de utilização dentre as linhas

oficiais de financiamento (PROEX e BNDES), com maior freqüência dentre as empresas de

grande porte, e os produtos dos Bancos oficiais, principalmente o PROGER Exportação –

Caixa e o PROGER Exportação – BB, mesmo que, ainda, com baixo nível de freqüência,

apresentando-se como uma alternativa dentre as empresas de pequeno porte.

86

Tabela 10 – MECANISMOS DE FINANCIAMENTO – Nível de utilização (Por porte – Em % - dentre as empresas que utilizam algum tipo de financiamento)

Pequeno Médio Grande

Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) 34,0 28,0 38,0 100,0Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) 14,0 10,0 32,0 56,0PROGER Exportação - CAIXA 4,0 0,0 0,0 4,0PROGER Exportação – BANCO DO BRASIL 4,0 2,0 0,0 6,0NORDESTE Exportação - BNB 0,0 2,0 6,0 8,0PROEX 2,0 2,0 8,0 12,0BNDES – Pré embarque Tradicional 2,0 0,0 6,0 8,0BNDES – Pré embarque Ágil 0,0 0,0 0,0 0,0BNDES – Pré embarque especial 0,0 0,0 6,0 6,0BNDES – Pré embarque Empresa Âncora 0,0 0,0 2,0 2,0BNDES – Pós embarque 0,0 0,0 2,0 2,0Forfaiting 0,0 0,0 0,0 0,0Factoring Internacional 0,0 0,0 0,0 0,0Export Notes 0,0 0,0 10,0 10,0Debêntures Cambiais 0,0 2,0 2,0 4,0Desconto de Warrants 0,0 2,0 0,0 2,0Securitização de exportações 0,0 2,0 8,0 10,0

Fonte:Pesquisa de Campo (maio/2008)

GeralLinhas de FinanciamentoPORTE DA EMPRESA

Ainda em relação ao grau de utilização dos mecanismos de financiamento, a Tabela

11, a seguir, mostra que, dentre as empresas pesquisadas que utilizam algum tipo de

financiamento, são praticamente as empresas que exportam com freqüência, as responsáveis

pela utilização desses mecanismos de financiamento. A mesma tabela mostra que tanto as

empresas iniciantes, quanto àquelas que exportam de forma esporádica pouco se beneficiam

da utilização dos produtos existentes no mercado. Observa-se, ainda, através da pesquisa, que

as empresas, mesmo iniciantes ou com esporádicas exportações, quando utilizam uma linha

de financiamento, optam por aquelas linhas privadas tradicionais, o ACC e o ACE.

87

Tabela 11 – MECANISMOS DE FINANCIAMENTO – Nível de utilização (Por freqüência nas exportações – Em % - dentre as empresas que utilizam algum tipo de financiamento)

Iniciante Esporádica Sempre


GeralLinhas de FinanciamentoFREQUÊNCIA DAS EXPORTAÇÕES

88

4.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS X PESQUISA

4.1.1 Pesquisar o nível de conhecimento sobre os mecanismos de financiamento existentes e que podem ser utilizados pelas empresas

A pesquisa revelou que o nível de conhecimento sobre os mecanismos de

financiamento à exportação ainda está concentrado nos instrumentos tradicionais privados,

tais como o adiantamento sobre contratos de câmbio (ACC) e o adiantamento sobre cambiais

entregues (ACE). Em relação aos demais, observa-se já um bom nível de conhecimento sobre

o PROEX e, despontando, dentre as novas linhas disponíveis no mercado, encontram-se as

linhas de financiamento das Instituições Financeiras Oficiais.

Quando a análise é feita sob a ótica da segmentação por porte de empresa, infere-se

que, em relação ao ACC e ACE, mesmo a grande empresa aparecendo com um maior grau de

conhecimento, não há uma grande diferença em relação às demais. Com exceção das linhas

PROGER Exportação – CAIXA e BB, que se apresentam mais conhecidas proporcionalmente

pelas empresas de pequeno porte, todas as outras têm o seu grau de conhecimento diretamente

proporcional ao crescimento do porte empresarial.

No que concerne à análise das empresas pesquisadas, segmentando-as pela freqüência

das exportações parece ficar evidente que o maior nível de conhecimento está concentrado nas

empresas que sempre exportam, seguidas pelas empresas iniciantes e em última colocação,

em todos os itens, encontrando-se as empresas que exportam esporadicamente.

Em relação ao nível de utilização dos mecanismos de financiamento à exportação, a

pesquisa revelou que, dentre as empresas que utilizam algum tipo de produto, também são os

produtos privados tradicionais – ACC e ACE – os mais utilizados.

89

A análise da utilização de linhas de financiamento, quando estas são segmentadas por

porte de empresa, revela um maior uso do ACC e ACE por parte das grandes empresas.

Todavia, a diferença em relação às demais não é tão grande. Porém, em relação aos produtos

PROGER Exportação – CAIXA e BB, observa-se o contrário, uma maior utilização por parte

das empresas de pequeno porte, que, praticamente, além desses, só demandam o ACC e o

ACE.

Já a análise sob o enfoque da freqüência de exportação revela que a utilização das

linhas de financiamento está concentrada nas empresas que sempre exportam, permanecendo

baixo o nível de utilização, tanto pelas empresas que são iniciantes na exportação, quanto por

aquelas que exportam de forma esporádica.

90

4.1.2 Identificar pontos fortes e fracos, na visão da classe empresarial pesquisada, sobre os instrumentos de financiamento à exportação.

Para identificar, através da pesquisa, os pontos fortes e fracos elencados pelas

empresas exportadoras respondentes, em relação aos mecanismos de financiamento à

exportação disponíveis no mercado, procurou-se, através de questões fechadas, levantar

variáveis importantes inerentes às linhas de financiamento, bem como, através de questões

abertas, dar ao respondente opção de apontar outro(s) fator(es) importante(s), na sua visão.

Portanto, foi considerado como “ponto forte”, aquele percentualmente menos apontado,

enquanto que como “ponto fraco ou crítico” aquele mais evidenciado.

Sobre o assunto, a pesquisa mostrou, como apresentado no Gráfico 15, que as

empresas exportadoras respondentes revelam, como razões para não utilização de outras

linhas disponíveis, os seguintes motivos: ¨as demais linhas não atendem a necessidade¨,

apontada por 42% dessas empresas, ¨desconhecimento das demais linhas não usadas¨, por

36% delas e ¨dificuldade acesso às demais linhas¨, informada por 22% das empresas.

Já o Gráfico 17, que aponta pontos críticos na visão da classe empresarial, mostra os

seguintes tópicos:

• Recursos insuficientes (20,3%);

• Encargos financeiros inadequados (20,3%);

• Exigência de garantias incompatíveis (10,9);

• Prazo incompatível (4,7%).; e

• Outros (4,7%).

Em relação ao item ¨Outros¨, os aspectos mais citados foram: processo burocrático,

falta de informação, exigências de acerto do crédito, produtos não elegíveis em programa,

dentre outros.

91

A pesquisa também mostra que 39,1% das empresas entrevistadas nada responderam

em relação a pontos críticos incidentes sobre os mecanismos de financiamento, revelando um

nível médio de satisfação sobre os instrumentos disponíveis utilizados.

92

4.1.3 Analisar as sugestões de melhoria e criação de novos instrumentos de suporte ao comércio exterior que se coadune com as condições e exigências impostas pelo mercado atual.

A análise da pesquisa, através do Gráfico 11, revela que 49,1% das empresas

exportadoras entrevistadas não utilizam qualquer tipo de mecanismos de financiamento à

exportação, caracterizando, portanto, um público a ser observado.

O Gráfico 13 mostra que, das 58,1% das empresas respondentes, que declararam

utilizar algum tipo de linha de financiamento, 48% dessas empresas alegaram que os

instrumentos de financiamentos utilizados não atendem a sua real necessidade, o que sugere a

necessidade de uma melhor formatação e ajuste desses mecanismos.

Outro aspecto levantado, conforme disposto no Gráfico 16, é a relação entre o valor

financiado e o montante exportado, evidenciando que 48% das empresas que utilizam

qualquer tipo de mecanismo de crédito, financiam de zero a 20% do total exportado e, apenas,

10% dessas, financiam de 81 a 100% do que exportam. Esse fato sugere uma grande

perspectiva de alocação de recursos, desde que formatados e divulgados de forma adequada.

Ficou evidenciado, através da pesquisa, o baixo nível de utilização de qualquer tipo de

mecanismo de financiamento por parte das Empresas Exportadoras que não exportam com

muita freqüência, principalmente aquelas que exportam esporadicamente, sugerindo, portanto,

uma grande oportunidade e espaço para criação de instrumentos específicos e adequados a

esse nicho.

Por outro lado, os itens apontados como “ponto crítico ou fraco” e “ponto forte”,

também servem de parâmetro para melhoria e / ou criação de instrumentos que melhor se

adequem à dinâmica das empresas exportadoras do Nordeste brasileiro.

93

4.2 OBJETIVO GERAL X PESQUISA

4.2.1 Investigar se os mecanismos de financiamento disponibilizados no mercado estão atendendo às necessidades das Empresas Exportadoras do Nordeste Brasileiro.

Ficou caracterizado, através da pesquisa de campo realizada, que os mecanismos de

financiamento à exportação disponibilizados no mercado, com exceção do ACC e ACE, ainda

são pouco conhecidos e utilizados, quando analisados sob o aspecto quantitativo, bem como

qualitativamente em relação ao volume de contratação de exportações.

A pesquisa, também revelou que mesmo aqueles produtos de financiamento utilizados

não atendem em sua plenitude à demanda das Empresas Exportadoras do Nordeste Brasileiro,

conforme mostrado no Gráfico 13.

Em relação à questão de acesso a informações sobre mecanismos de financiamento à

exportação disponíveis no mercado, a pesquisa revelou que 23,3% das empresas exportadoras

pesquisadas não têm qualquer acesso a essas informações.

94

5 CONCLUSÕES E SUGESTÕES

O presente trabalho permitiu estabelecer algumas compreensões acerca dos problemas

enfrentados pelas empresas exportadoras, principalmente, no tocante ao financiamento de sua

produção e comercialização.

É notório que o governo, através de seus diversos organismos de apoio ao comércio

exterior, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),

Ministério das Relações Exteriores, Instituições Financeiras Oficiais e outros, empreende um

grande esforço no sentido de incrementar a corrente de comércio internacional brasileira,

notadamente em relação ao processo de exportação. E que esses esforços, muitas vezes, não

são transformados em benefício às empresas que praticam o comércio exterior,

principalmente para aquelas de menor porte.

Prova disso é o hiato observado entre o montante contratado de exportações,

anualmente, em relação ao volume de operações contratadas, em nível de crédito à

exportação, especialmente aquelas mais utilizadas, qual seja: adiantamento sobre contratos de

câmbio (ACC), adiantamento sobre cambiais entregues (ACE), Proex e as linhas do BNDES

específicas para a exportação.

Sobre o ACC e ACE, instrumentos privados, que, ainda, se apresentam como os

principais mecanismos de financiamento demandados pelas empresas exportadoras, vale

refletir sobre a sua fragilidade e volatilidade, especialmente por terem como ¨funding¨

captações de recursos externos.

Recentemente, com a crise imobiliária americana (sub-prime) que afetou diretamente o

sistema financeiro dos Estados Unidos, com alcance em outros continentes, envolvendo,

principalmente, bancos investidores de renome, houve um recrudescimento da oferta de linhas

de crédito a bancos brasileiros, as quais têm como finalidade a geração do citado ¨funding¨,

95

que possibilita a alocação dos recursos necessários à oferta, através das Instituições

Financeiras autorizadas a operar em Câmbio, de operações de ACC / ACE. Este fato não só

resultou em diminuição da oferta desses mecanismos de financiamento, como,

principalmente, acarretou a elevação dos encargos incidentes sobre tais modalidades de

crédito, afetando, direta e especialmente, as micro, pequenas e médias empresas exportadoras.

Neste sentido, para a manutenção do sistema em equilíbrio e em processo de contínuo

crescimento, faz-se oportuna a existência de outros instrumentos de financiamento, com

características semelhantes, mas que não apresentem, como lastro, a vinculação a captações

externas, para não torná-los um produto volátil e sensível a questões exógenas.

Já se observa, no entanto, uma forte presença do governo brasileiro que, agindo

através de suas Instituições Financeiras, implementou mecanismos de financiamento próprio,

com fonte de recursos doméstica, como: o PROGER Exportação - BB (Banco do Brasil) e o

PROGER Exportação – Caixa (Caixa Econômica Federal), cuja fonte de recursos é o Fundo

de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Cresce Nordeste Exportação (Banco do Nordeste do

Brasil), que tem como fonte o Fundo Constitucional para Financiamento do Nordeste (FNE),

os quais têm como objetivo apoiar as empresas exportadoras, principalmente as de micro,

pequeno e médio porte, uma vez que os instrumentos oficiais de suporte existentes, como o

¨Proex¨, operacionalizado pelo Banco do Brasil, e as linhas do BNDES para exportação, não

têm tido um alcance eficaz junto a esse público, conforme pôde ser observado na análise da

pesquisa.

Outro fato relevante, ratificado na pesquisa, é o baixo nível de conhecimento sobre os

mecanismos de financiamento à exportação existentes no mercado, seus benefícios e função,

tornando-os, simplesmente, produtos de prateleira.

Esse aspecto preocupa, principalmente se analisado juntamente com outros fatos

evidenciados na pesquisa, como: o baixo grau de importância dado pelas empresas aos

96

mecanismos de financiamento como fator indutor ao incremento de suas vendas externas, o

baixo nível de conhecimento e utilização das linhas de financiamento por parte das empresas

iniciantes e por aquelas que têm exportação esporádica, e que, na maioria das vezes, apontam

a existência de recursos próprios e / ou obtenção de capital de giro doméstico como

alternativa a não demanda por instrumentos financeiros de suporte à exportação, quando

aqueles, como é sabido, muitas vezes são mais caros e inadequados, em função do prazo e da

sua finalidade.

Portanto, faz-se necessário um maior aprofundamento sobre os aspectos apontados, no

sentido de dar mais visibilidade e utilização às linhas disponíveis e diminuir o grande hiato

existente entre o montante contratado, a título de exportação, e o que efetivamente se financia

desse volume.

Outro ponto de inferência na pesquisa, é que não adianta se dispor de grande

quantidade de produtos disponíveis no mercado, sem uma conseqüente aderência, desses

produtos, às necessidades impostas pelo mercado internacional, refletidas diretamente nas

demandas das empresas exportadoras.

Fica evidente, portanto, que a simples oferta de linhas de financiamento à exportação é

um aspecto necessário, mas não suficiente para o incremento do comércio exterior.

Por fim, fruto da análise e resultado da pesquisa, deduz-se que os mecanismos de

financiamento disponíveis no mercado não estão atendendo, em sua plenitude, às demandas

das empresas exportadoras nordestinas, notadamente em função de exigências de seus clientes

externos que, muitas vezes, têm no mercado globalizado outras ofertas de produtos

semelhantes, cuja diferença, para concretização do negócio, está na facilidade em termos de

condições de pagamento (prazo, encargos, garantias, etc).

97

Para finalizar, este trabalho mostrou aspectos importantes vivenciados pelas empresas

exportadoras do Nordeste brasileiro que possibilitou fazer as reflexões abaixo assuntadas:

1. Sob o ponto de vista profissional:

• Maior efetividade, por parte dos formuladores e ofertantes de linhas de

financiamento, em relação ao processo de ausculta, comunicação e disseminação

desses mecanismos;

• Formatar produtos buscando aderência à real necessidade dos exportadores, sob a

ótica do mercado, mas, acima de tudo, observando o grau de volatilidade frente

aos ditames externos; e

2. Sob o ponto de vista acadêmico:

• Pesquisar qual o grau de correlação existente, sob o ponto de vista do nível de

conhecimento e utilização dos mecanismos de financiamento, entre as empresas

exportadoras que possuem pessoas com especialização em comércio exterior

coordenando tal processo e aquelas que não dispõem de especialistas exercendo tal

atividade.

98

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMARAL, F. H.; Coutinho, S. E. Principais Mecanismos de Financiamento às Exportações Brasileiras: Uma análise comparativa. Caderno de pesquisas em Administração. São Paulo: v.11, no. 2. p.1-12. abril/junho 2004. BANCO DO BRASIL S/A. Negócios Internacional – Proger exportação. Disponível em: , <http://www44.bb.com.br/appbb/portal/on/intc/mpe/exp/Proger.jsp> Acesso em: 05/05/2008. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Cresce Nordeste Exportação. Disponível em: <http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/produtos_e_servicos/operacoes_internacionais/gerados/nordeste_exportacao.asp> Acesso em: 29/05/2008 BARBETTA, Pedro Alberto. Estatística Aplicada às Ciências Sociais. Cap 3, 5ª. Edição. Santa Catarina: Ed UFSC 2002 BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Evolução dos Desembolsos. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/exportação/default.asp> Acesso em 03/03/2008. _______. Apoio Financeiro: apoio a exportação. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/linhas/linhas.asp> Acesso em 03/03/2008. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROGER Exportação. Disponível em: <http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/linha_credito/capital_giro/proger_exportacao/saiba_mais.asp> Acesso em: 05/05/2008 CASTRO, José Augusto de. Financiamento à Exportação de Crédito. 2ª. Edição. São Paulo: Aduaneiras, 2001. CATERMOL, F. Crescimento da Firma e Comércio Exterior: Revisitando a teoria de Adrian Wood. Revista de economia política. vol.26. no.2(102). pp.239-257. abril-junho/2006. CHADE, Jamil. Brasil cai do 23º para o 24º lugar no ranking dos exportadores mundiais. Texto no jornal O Estado de São Paulo. Edição de 12/04/2007. COMÉRCIO EXTERIOR. Principais entraves e prioridades. Disponível em: <http://www.empresario.com.br/comex/html/empresa_exportadora/empresa_exportadora_02.html> acesso em 12/02/2008. EXPORTADOR, Central de Atendimento. Incentivos à exportação. Disponível em: <http://www.exporta.sp.gov.br/2004/pages/popPasso.asp?id=16> acesso em 11/02/08. FONTENELE, Ana Maria de Carvalho; MELO, Maria Cristina P. Competitividade e Potencial de Expansão dos Setores Exportadores dos Estados Nordestinos. Edição: Banco do Nordeste do Brasil. Fortaleza: 2007.

99

GALVÃO, Olímpio J. de A.; VERGOLINO, José R. O. O Comércio e a inserção competitiva do Nordeste no Exterior e no Brasil. Edição: Banco do Nordeste do Brasil. Fortaleza: 2004.

GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas S.A, 1995.

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GRISI, Celso Cláudio de Hildebrand. Trading – Presença brasileira no cenário econômico mundial. São Paulo: Saraiva, 2003. HARTUNG, D. S. Negócios Internacionais. Rio de Janeiro: Qualytymark. 2002. IGLESIAS, R. M. A institucionalidade da política brasileira de comércio exterior. Relatório preliminar, Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior – FUNCEX. Fevereiro / 2002. LEMOS LEITE, Luiz. Factoring no Brasil. São Paulo: Atlas. 2001. MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Evolução do comércio exterior brasileiro: 1950 a 2007. Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php> Acesso em 11/02/08. MARQUES, Aumara B. F. A. Política Cambial Brasileira. Disponível em: <http://ecen.com/eee15/cambio.htm>. Acesso em 21/06/08. NASCIMENTO, Saumíneo da S. Estratágia de Financiamento à Exportação. In: Curso de Gestão Internacional de Negócios. Aracajú-SE: 2003, material mimeografado. OMC. Disponível em: <http://www.wto.org> Acesso em: 30/06/08 PEREIRA, Thiago R.; MACIENTE, Aguinaldo N. Impacto dos Mecanismos de Financiamento sobre a rentabilidade das exportações brasileiras: texto para discussão no. 722, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Brasília: abril de 2000. PINHEIRO, Armando C. Encarando o desafio das exportações. In: O Desafio das Exportações. 1ª. Edição. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES. 2002. p. 8. PRADO, Luiz Carlos D. Globalização: notas sobre um conceito controverso. In: SEMINÁRIO DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI, IE/UFRJ. Rio de Janeiro: 30/08 a 01/09/2001. Trabalho apresentado. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS. Disponível em: <http://www.regimesaduaneiros.com.br/opencms/opencms/regimesaduaneiros/regimes.html> Acesso em: 30/06/08 SANTOS, A. R. dos. Metodologia Científica: a construção do conhecimento. Rio de Janeiro: DP&A, Editora. 1999.

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101

7 APÊNDICE

7.1 QUESTIONÁRIO DA PESQUISA

QUESTIONÁRIO SOBRE MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AO COMÉRCIO EXTERIOR

PARTE 1 – IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E DO ENTREVISTADO

Caracterização da Empresa:

Razão Social: ( )

Cidade: ( UF: ( )

Setor de Atividade: No.Empregados: Faturamento (ano-base 2007): ( ) Indústria ( ) De 01 a 49 ( ) Até R$ 2.701.650,00

( ) Comércio ( ) De 50 a 99 ( ) De R$ 2.701.650,01 a R$ 6.303.850,00

( ) Serviços ( ) De 100 a 499 ( ) De R$ 6.303.850,01 a R$ 35.000.000,00

( ) Agropecuária ( ) Acima de 499 ( ) Acima de R$ 35.000.000,00

Principal(ais) produto(s) exportado(s): ( )

Perfil do Entrevistado:

Nome: ( )

Cargo que ocupa: ( )

Grau de Instrução: ( )

Especialista em Comércio Exterior: ( SIM ( NÃO

PARTE 2 – QUESTIONAMENTOS

1 – Quanto à freqüência de exportação, sua Empresa se classifica como:

( ) A - Iniciante ( ) B – Esporádica ) C - Sempre

2 – Qual a importância das linhas de financiamento à exportação para o incremento de suas vendas no mercado internacional?

( ) A - Elevada ( ) B - Média ( ) C - Baixa ( ) D - Nenhuma

102

3 – Sua Empresa tem acesso a algum tipo de informação sobre linhas de financiamento à exportação disponíveis no mercado? ( ) SIM, através de: ) Internet

) Revista Especializada

( ) Jornais

( ) Consultoria

( ) Outro(s), qual (is): ( ) ( ) NÃO 4 – Dentre as linhas de financiamento exclusivamente para a exportação, assinale com um ¨X¨ as que são de seu conhecimento e se utiliza ou já utilizou.

Conhece

Utiliza ou já utilizou Linhas de Financiamento

Sim

Não

Sim

Não

Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) Adiantamento sobre cambiais entregues (ACE) Proger exportação – CAIXA Proger exportação – Banco do Brasil Nordeste Exportação – BNB PROEX BNDES – Pré embarque tradicional BNDES – Pré embarque ágil BNDES – Pré embarque especial BNDES – Pré embarque empresa âncora BNDES – Pós embarque Forfaiting Factoring Internacional Export Notes Debêntures Cambiais

Desconto de Warrants Securitização de exportações 5 – Qual a razão para sua Empresa não ter escolhido utilizar os outros mecanismos de financiamento?

( ) A - Desconhecimento dos demais;

( ) B - Dificuldade de acesso às demais linhas;

( ) C - As demais linhas não atendem às necessidades da Empresa

( ) D - Outros – citar: ( )

103

6 – Em que faixa se enquadra o percentual médio das exportações de sua empresa financiado com linhas exclusivas para exportação?

( ) A - De 0 a 20%

( ) B - De 21 a 40%

( ) C - De 41 a 60%

( ) D - De 61 a 80%

( ) E - De 81 a 100% 7 – A(s) linha(s) de financiamento utilizada(s) por sua Empresa atende(m) à sua real necessidade?

( ) SIM

( ) NÃO, pelo seguinte ponto crítico: ( ) Prazo incompatível ( ) Encargos financeiros inadequados

( ) Valor de recursos insuficiente ( ) Exigência de garantias incompatíveis

( ) Outros – citar: ( )

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