MBA em

“Gestão de Polícia Ostensiva”

Administração do Trabalho Policial

Corpo Docente:

Leon Denis da Costa

A CAPACIDADE DO USO DA FORÇA

COMO FUNÇÃO NUCLEAR NO PAPEL DA

POLÍCIA

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Objetivos

Apresentar argumentos que apontam a centralidadedo uso da força na atividade policial;

Discutir a limitação do uso da força e outras questõesda prática policial;

Apresentar o papel da polícia na sociedade segundo aconcepção de Bittner;

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AS FUNÇÕES DA POLÍCIA NA SOCIEDADE MODERNA:UMA REVISÃO DOS FATORES HISTÓRICOS, DAS PRÁTICAS

ATUAISE POSSÍVEIS MODELOS DO PAPEL DA POLÍCIA

“(...) a tarefa que estabelecemos para nós mesmosé elucidar o papel da polícia na sociedade americanamoderna, através da revisão das exigências,encontradas na realidade prática, que vão dar lugaràs respostas da polícia, e através da tentativa derelatar as rotinas reais de resposta para asaspirações morais de uma política.

Mais do que qualquer outras, são as três expectativas que definem afunção da polícia na sociedade moderna. Primeiro, espera-se que apolícia vá fazer algo a respeito de qualquer problema que seja solicitadaa tratar; segundo, espera-se que vá atacar os problemas em qualquerlugar e hora em que ocorram; e terceiro, espera-se que prevaleçam emqualquer coisa que façam e que não recuem ao enfrentar a oposição.

Isso não quer dizer que a polícia não possa, ocasionalmente, recusar-sea lidar com tais assuntos ou que não possa estabelecer boas razões paratais recusas. Nem significa que os policiais nunca possam encaminharalguns problemas que lhes foram apresentados para resolvê-los para quesejam resolvidos, em algum momento e lugar, por outras pessoas. Nemsignifica finalmente, que os policiais jamais possam ser levados a desistirde levar a cabo suas decisões através de contestação e convencimento.De fato significa que, quando as pessoas chamam os policiais, elas ofazem com expectativas e, ainda, tais expectativas estãopredominantemente nas mentes das pessoas contra as quais os policiaisatuam. (BITTNER, 2003, p. 314-315).

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A CAPACIDADE DO USO DA FORÇA COMO FUNÇÃO NUCLEARNO PAPEL DA POLÍCIAUmas das características culturais da civilização moderna é a busca

pela paz através dos meios pacíficos. (BITTNER, 2003, p.127).

Nossa sociedade reconhece como legítimas três formas diferentes deforça reativa. Em primeiro lugar, somos autorizados a usar a forçacomo o propósito da autodefesa. Embora as leis que governem aautodefesa estejam longe de ser claras, parece que uma pessoaatacada pode contra-atacar apenas depois de ter esgotado todos osoutros meios de evitar o dano, inclusive a retirada, e que essecontra-ataque não exceda o necessário para impedir o atacante deconseguir realizar o que pretendia. Na realidade, essas restrições sãoobrigatórias, pois o dano (feito no curso da autodefesa de fato)fornece base para o processo criminal e civil. Torna-se necessário,portanto, mostrar condescendência com essas restrições, para,mesmo em autodefesa, replicar às acusações de força injustificada eexcessiva. (BITTNER, 2003, p. 128).

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A segunda forma de autorização confia, a algumas pessoasespecificamente designadas, o poder de proceder de maneiracoerciva contra algumas outras pessoas especificamentedesignadas. Entre o agentes que têm tais poderes altamenteespecíficos estão os atendentes de hospitais mentais e os guardasdas prisões. De modo característico, tais pessoas se utilizam daforça ao cumprirem ordens dos tribunais; mas podem usar a forçasomente contra as pessoas designadas que estão sob custódiadeles, e apenas na medida requerida para implementar a ordemjudicial do confinamento. (BITTNER, 2003, p. 128).

O terceiro modo de tornar legítimo o uso de força reativa éinstituir uma policia. Ao contrário dos casos de autodefesa e daautorização limitada dos funcionários da custódia, a autorizaçãopolicial é essencialmente não restritiva. (BITTNER, 2003, p. 128).

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Existem três limitações formais para a liberdade dos policiais emusar a força, e têm de ser admitidas, mesmo que praticamentenão tenham nenhuma consequência. Em primeiro lugar, namaioria das jurisdições, o uso policial de força extrema élimitado. Embora os poderes de um policial a esse respeitoexcedam aqueles dos cidadãos, eles são, entretanto, limitados.

Em segundo lugar, os policiais só podem usar a força nodesempenho de seus deveres, mas não para conseguir vantagenspessoais, seja para eles ou no interesse privado de outraspessoas.

Em terceiro lugar, os policiais não podem usar a força de modomalicioso. Essas três restrições, e nada além delas, cabem nouso do qualificativo “essencialmente”. (BITTNER, 2003, p. 129).

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Em suma, as conversas que constantemente se ouvem, falandode uso da força de maneira legal pela polícia, praticamente sãosem sentido e, como ninguém sabe o que significam, fala-se douso da força mínima. Qualquer que seja o vestígio de significadodo termo “legal” ligado ao uso da “força” estará confinado a lei(obvia e desnecessária) de que os policiais não podem cometercrime de violência. Caso contrário, entretanto as expectativas deque possam usar a força – e vão usá-la – são deixadasinteiramente sem definição. De fato, as únicas restrições quequalquer policial já recebeu a respeito consistem no sermão deque ele deve ser humano e circunspeto, e que não deve desistirdo que tem de ser realizado apenas porque sua realização podeexigir meios coercivos.( BITTNER, 2003, p. 129).

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Muitos aspectos intrigantes do trabalho policial seencaixam em seus lugares quando pararmos de olharpara ele como tendo uma tarefa voltada principalmentepara o policiamento e o controle do crime, e apenasincidentalmente ( e em geral de maneira incongruente)relacionada com uma variedade infinita de outrasquestões. Faz muito mais sentido dizer que a polícianada mais é do que um mecanismo de distribuição, nasociedade, de força justificada pela situação. (BITTNER,2003, p. 130).

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Por três motivos básicos, essa última concepção épreferível à anterior. Em primeiro lugar, está mais deacordo com a expectativa real e as demandas feitaspara a polícia (mesmo que provavelmente entre emconflito com o que a maioria das pessoas poderiadizer, ou espera ouvir, em resposta à questão arespeito da função própria da polícia); em segundolugar, é melhor prestar contas da alocação real damão de obra policial e de outros recursos; e emterceiro lugar, empresta unidade a todas as espéciesde atividade policial. (BITTNER, 2003, p. 130).

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O que todos esses casos tem a intenção de ilustrar é que, qualquer queseja a substancia da tarefa em questão, se ela envolve proteção contrauma imposição desejada, ou cuidar daqueles que não conseguem secuidar sozinhos, ou tentar resolver um crime, ou ajudar a salvar uma vida,ou acabar com algum aborrecimento, ou resolver uma briga explosiva, aintervenção policial significa acima de tudo, fazer uso da capacidade e daautoridade para superar a resistência a uma solução tentada no habitatnativo do problema. Não pode haver duvidas de que essa característica dotrabalho policial é a que está mais presente não só na cabeça das pessoasque solicitam a ajuda da polícia ou que chamam a atenção da polícia paraos seus problemas, como também as pessoas contra as quais a políciaatua tenha essa característica em mente e ajam de acordo com ela; etambém, que toda intervenção policial concebível projete a mensagem dea força poder ser (e pode ter de ser) utilizada para se alcançar o objetivodesejado. Não importa se as pessoas que procuram a ajuda da polícia sãocidadãos privados ou outros funcionários governamentais, nem interessase o problema em questão envolve alguns aspectos do policiamento ounão tem nenhuma conexão com ele. (BITTNER, 2003, p. 132).

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Devemos enfatizar, entretanto, que com a concepção de centralidadeda capacidade do uso da força no papel da polícia não se pode chegarà conclusão de que as rotinas ordinárias da ocupação policial sãoconstituídas pelo exercício real dessa capacidade. É muito provável,embora nos falte informação a esse respeito, que o uso real dacoerção física e da repressão sejam raras para os policiais como umtodo, e que muitos policiais nuca estiveram praticamente na posiçãode ter de recorrer a elas. O que importa é que o procedimento policialé definido pela característica de não se poder opor-se a ele duranteseu curso normal, e, se acontecer tal oposição, a força pode serusada. Isso é o que a existência da polícia disponibiliza para asociedade. Desse modo, a questão “o que os policiais devem fazer?” équase completamente idêntica à questão “que tipos de situaçõesexigem corretivos que são coercivos e não negociáveis?”. (BITTNER,2003, p. 132-133).

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[...] podemos observar que o policiamento e o controle do

crime são obviamente vistos como atos que exigem corretivos

que não são negociáveis através da coerção.

O método mais comum utilizado pelos cidadãos para lidar com

os problemas é chamar a polícia.

Por outro lado, podemos observar que o policiamento e o

controle do crime são obviamente vistos como atos que

exigem corretivos que não são negociáveis através da

coerção. (BITTNER, 2003, p. 133).

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Consequências operacionais:

O fracasso em se fazer distinções de significado entre asdiferentes categorias de crime teve algumas consequênciasdiretas nas operações diárias das agencias de polícia. A equipepolicial obviamente trata os transgressores de formadiferenciada, de acordo com a seriedade do crime cuja acusaçãolhes é imputada, mas frequentemente alguns passos processuaissão aplicados de maneira uniforme para todos aqueles que seveem sob a rubrica de terem cometido algumcrime.(GOLDSTEIN, 2003, p. 48).

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As pessoas tratadas dessa forma muitas vezescontestam essa atitude alegando que não são“criminosos”. Chamada a defender-se, a polícia emmuitos casos ou explica que precisa ser aplicado umprocedimento uniforme ou, de uma maneira menossimpática, que essas pessoas eram, de fato – emsentido legal - , criminosos em potencial e por issonão há motivo para reclamações. Ao juntar todos oscrimes em um mesmo patamar, a polícia acreditaque pode justificar qualquer atitude tomada, dentrodos limites legais, contra os mais perigososcriminosos – indiferente de serem ou nãoapropriadas. (GOLDSTEIN, 2003, p. 49).

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Outra consequência operacional do fracasso em sefazer distinções significativas entre categorias decrime é a tendência da polícia, de aplicar o critériodicotômico de “bom sujeito” – “mau sujeito” a todosos suspeitos de algum crime. (GOLDSTEIN, 2003, p.50).

Uma outra consequência do uso de um rótulo amplopara a criminalidade é que isso deixa os cidadãossem vontade de cooperar com a polícia. Muitoscidadãos que cometeram pequenos delitos acabamsendo roubados como criminosos. (GOLDSTEIN,2003, p. 50).

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Em suma, o papel da polícia é enfrentar todos ostipos de problemas humanos quando (e na medidaem que) suas soluções tenham a possibilidade deexigir uso da força no momento em que estejamocorrendo. Isso empresta homogeneidade aprocedimentos tão diversos como capturar umcriminoso, levar o prefeito para o aeroporto, tirar uma pessoa bêbada de um bar, direcionar o trânsito,controlar a multidão, cuidar de crianças perdidas,administrar os primeiros socorros médicos e separarbrigas de familiares. (BITTNER, 2003, p. 136).

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UMA ESTRUTURA CONCEITUAL PARA SE OBSERVAR A POLÍCIA

Para analisar a totalidade da atividade policial e apolícia como uma instituição, é essencial romper asbarreiras da estrutura de justiça criminal, já que agoraestá claro que ela é suficientemente ampla paraabranger tudo o que acontece no dia a dia dasoperações de um departamento de polícia.(GOLDSTEIN, 2003, p. 53).

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Como apenas uma pequena parte da atividade dapolícia é dedicada ao policiamento, e como a polícialida com a maioria de seus problemas sem invocar alei, uma definição mais ampla do seu papel foiproposta. [...] o papel da polícia é entendido melhorcomo um mecanismo de distribuição de força coercivanão negociável empregada de acordo com ospreceitos de uma compreensão intuitiva dasexigências da situação. (BITTNER, 2003, p. 138).

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Conclusão

Um ponto de vista mais pragmático é forçado areconhecer que a disponibilidade da polícia torna, defato, a vida mais segura e mais ordenada do que seela não existisse, mas se recusa a aceitar que tem deficar à sua mercê” (BITTNER, 2003, p. 213).

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[...] o policial do passado tinha poucos assuntos para tratar. Sobcondições onde a vasta maioria das regulamentações de condutaoficiais (que hoje reconhecemos como certas) nunca tinham sidoouvidas, manter a paz e policiar eram questões relativamentesimples. [...] Hoje acontece precisamente o inverso. Por umavariedade de razões, o número de problemas que as pessoas nãose acham mais competentes para resolver sozinhas multiplicou-seenormemente. Além disso, sob as condições de anonimato queprevalecem na vida urbana, a ordem na vida pública só pode sermantida pelos meios formais de controle. Desse modo, emboraantigamente tenha sido suficiente que um policial conhecesse adiferença entre um defunto e um corpo vivo, agora, graças aofato de estar inevitavelmente envolvido em lidar com um vastoleque de toda sorte de problemas humanos, ele deve poderreconhecer e julgar praticamente tudo. (BITTNER, 2003, p. 214-215).

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Já se disse várias vezes que a policia deve adotar,como sua ética de trabalho, a crença de que nenhumareinvindicação do ser humano por dignidade e pordireitos civis é menor do que qualquer outrareinvindicação de um outro ser humano, e que nem aidade nem o status social nem a raça e nem mesmouma conduta errada diminui o direito a umtratamento descente. Embora isso pareça desejável, épossível que importe menos do que o simples fatoempírico de que, ao degradas outras pessoas, eles sãorebaixados ao mesmo nível do degradado. (BITTNER,2003, p. 216).

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Embora a civilidade e a humanidade sejam qualidadesdesejáveis em qualquer pessoa, e possuí-las possa serindispensável para um trabalho policial competente,elas não são suficientes. O oposto do policial grosseironão é um imbuído das virtudes cívicas e possuidor deum modo polido; ao contrário, é um profissionalinformado, decidido, e tecnicamente eficiente, quesabe como deve operar nos limites estabelecidos pelamoral e pela confiança na legalidade. (BITTNER, 2003,p. 216).

Bibliografia

Bittner, Egon. As funções da polícia na sociedade moderna:

uma revisão dos fatores históricos, das práticas atuais

e possíveis modelos do papel da polícia. In: Aspectos do trabalho policial. 1.

ed. São Paulo, SP: EDUSP, 2003.

Especialização em “Polícia e Segurança Publica”