A CENTRALIDADE DA QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL DIANTE DA

RECONFIGURAÇÃO DO PODER ECONÔMICO GLOBAL

Anderson Antonio da Silva

Doutorando Geografia Universidade Federal de Goiás (UFG)

Bolsista CNPq

anderson.silva@discente.ufg.br

Manoel Calaça

Docente do Instituto de Estudos Sociambientais (IESA/UFG)

manoelcalaca.geo.ufg@gmail.com

GT 42 - Movimentos Sociais e Reforma Agrária

Resumo

No Brasil nos estudos de economia política conduzidos a partir da teoria marginalista a renda da terra foi abandonada como categoria analítica do desenvolvimento agrário. O paradigma predominante considera a questão agrária brasileira como uma questão do passado, algo resolvido, o que apresentaremos neste artigo a partir do land grabbing que não é verdade. A intensificação da compra de terras por grupos estrangeiros na região de Matopiba, por exemplo, nada mais é que a compra de renda antecipada da terra (Oliveira, 2007) a partir da prática do processo de antecipação espacial. A concentração de terra é uma característica marcante deste sistema de produção. Ou seja, quanto mais concentrada for a terra, maior é o poder de extração da mais valia em forma da renda da terra. Todavia, raramente o problema da concentração da terra no Brasil aparece na literatura como principal origem do problema da concentração de riqueza. De acordo com Chang (2018) o Brasil está experimentando uma das maiores desindustrializações da história da economia, contudo, entre os determinantes deste processo não é apontado por Chang a existência de um problema agrário, intensificado, por exemplo, pelo land grabbing. Nos estudos de Piketty (2014), outro estudioso da concentração de renda em escala mundial, a questão agrária também não é considerada. Assim, mesmo quando a crítica sobre a reprimarização da economia ou concentração de renda comparece não se discute a questão agrária como origem destes problemas, uma vez que eles são discutidos desde uma perspectiva do Norte Global, onde a maioria dos países industrializados fizeram a reforma agrária clássica. Neste sentido, são objetivos deste artigo, discutir a centralidade da questão agrária; o land grabbing, a estratégia dos campeões nacionais, e a criação da região de Matopiba no contexto das opções de modelos de desenvolvimento adotadas pelos governos brasileiros na condução do processo de reorganização do capitalismo brasileiro em meio a reconfiguração do poder econômico global, durante as duas primeiras décadas do século XXI. Nos interressa debater a participação do Estado brasileiro no processo de vialbilização do deslocamento da espoliação

produzida a partir da exploração do trabalho na indústria para à exploração da natureza no contexto do capital extrativista (Petras e Veltmeyer, 2015) ou agroextrativista conforme salienta Fernandes, Cassundé, Pereira (2018, p. 533). Tanto o land grabbing como a criação da região de Matopiba são parte deste deslocamento.

Introdução

A região de Matopiba criada no Brasil no ano de 2015 exclusivamente para atender aos interesses do capital financeiro, está inserida no contexto do consenso das commodities instituído no Brasil desde a década de 1980 (Svampa, 2012). A criação desta região por força de um decreto lei, deve ser entendido como parte do processo de reorganização do capitalismo mundial, sobretudo, após o subprime em 2008, uma vez que os recursos naturais no Brasil tornaram-se alvo do capitalismo em crise.

A compra de terra no capitalismo é a compra antecipada de renda da terra, ou seja, representa a extração da mais valia na forma da renda da terra. Este processo foi tratado por (Cavalcante, 2008), como antecipação espacial de forma que a prática da extrangeirização, land grabbing e/ou acaparamiento na região do Matopiba no Brasil constitui-se num gigantesco processo de antecipação espacial, coordenado pelos interesses do capital financeiro oriundo principalmente dos países do Norte Global.

Este artigo soma-se a debates realizados por pesquisadores de dentro e fora do Brasil sobre as contradições contidas nas estratégias de desenvolvimento territorial adotadas pelos governos brasileiros nas últimas duas décadas (governos1 FHC, LULA e DILMA). Tais estratégias basearam-se na construção de uma política de comércio exterior atrelada ao “boom das commodities agrícolas” durante a primeira década do século XXI.

Este boom entre outras determinantes foi influenciado pela aceleração do crescimento econômico e urbano da China que somente no ano de 2015, investiu US$ 250 bilhões na região em projetos de infraestrutura, visando atender à demanda Chinesa por commodities e mineração (Sauer, Balestro e Schneider, 2017). A imagem falaciosa do agronegócio como agente indutor do desenvolvimento brasileiro foi adotada como justificativa na criação da região de Matopiba.

Os apontamentos que se seguem visam chamar a atenção sobre a importância da renda da terra como categoria analítica do desenvolvimento agrário nos estudos dos processos de antecipação espacial em curso a partir da prática do land grabbind na região de Matopiba.

Neste sentido, lançamos mão da antecipação espacial como uma possível chave de análise para desmistificar como o modelo de desenvolvimento territorial do Matopiba é intrinsecamente produtor de desigualdades, apesar do discurso hegemônico tratar a região como fonte geradora de riquezas. O debate que se

1 Fernando Henrique Cardoso - FHC (1995-2003) fase neoliberal. Luiz Inácio Lula da Silva – LULA (2003-2011) e Dilma Rousseff (2011-2016) fase pós-neoliberal.

segue compõe as discussões realizadas em nossa tese de doutorado em fase de desenvolvimento, e, portanto, na parte do texto que trata da metodologia sobre a antecipação espacial utilizados dados da estrutura fundiária do Brasil, oriundos do DATALUTA. Fazemos isso com objetivo de resguardar o ineditismo dos resultados que serão apresentados na tese, especificamente sobre a região de Matopiba.

A reconfiguração do poder econômico global e a política de desenvolvimento

brasileira baseada na estratégia dos campeões nacionais A nova divisão internacional da produção e do trabalho condena a maior parte

dos países do hemisfério Sul a tornarem-se meros exportadores de matérias-primas agrícolas e minerais. O programa de reforma agrária clássica, que a maioria dos países industrializados fizeram no Hemisfério Norte, democratizando a propriedade e criando sobre forte proteção seus mercados internos, dependeram de um projeto político de desenvolvimento nacional pautado na industrialização.

Do ponto de vista teórico, de acordo com Veltmeyer (2018), o capital avança explorando trabalho ou a natureza. Contudo, as dinâmicas para o desenvolvimento do capital industrial são diferentes da dinâmica para expansão do capital a partir do extrativismo. A natureza destrutiva do capital extrativista é muito maior que do capital industrial.

Esse projeto saiu da agenda no Brasil, não porque não seja um caminho, mas, sim, porque as burguesias industriais brasileiras nunca tiveram um projeto de desenvolvimento nacional. A economia brasileira nunca abandonou seu viés agrário exportador e industrial, que teve influência decisiva na forma de organização territorial do campo, da cidade e da indústria no Brasil (Silva, 2018). Neste sentido, uma pergunta que, recorrentemente tem aparecido nos debates diz respeito até que ponto o movimento de reprimarização da economia têm sua estagnação relacionada com o não enfrentamento da questão agrária pelos diferentes governos ou com a estagnação do progresso técnico industrial e a perda de competitividade da manufatura, fruto de várias determinações: política cambial, atraso técnico e precariedades na política industrial (Delgado, 2012).

A criação da região do Matopiba insere-se no contexto do aprofundamento do problema agrário brasileiro, ora reproduzindo ora reforçando o modelo de desenvolvimento agrário exportador concentrador de riquezas e desigualdades. O fim do superciclo das commodities coloca a economia brasileira em uma encruzilhada: tanto a continuidade do superciclo das commodities, quanto seu declínio representa uma ameaça à soberania nacional (Silva, Calaça e Machado, 2018).

O complexo de sistemas do agronegócio não se constituiu de forma homogênea em todos os países, a exemplo do que existe no Estados Unidos, desde a década de 1940 (Patricia Flynn e Roger Burbach, 1982). Contudo, estabeleceu os sistemas de base no Sul global, de onde extrai os recursos naturais para exportar para o Norte global. O complexo de sistemas proposto por Davis e Goldberg (1957) tem no extratismo das commodities, praticado em países pobres pelas corporações do agronegócio, os sistemas da base do complexto, uma vez que as operações de manufatura e agregação de valor das matérias primas extraídas nos países pobres, acontecem nos países ricos, localizados do Norte Global. Como é sabido a associação de capitais presente na relação latifúndio-indústria-burguesia no Brasil não permitiu construir em território nacional as condições para venda de produtos de valor agregado. Desta forma, a região de Matopiba e o Land grabbing nela praticado, representam a continuidade do

modelo agroexportador, suprindo as necessidade de matérias primas dos países do Norte Global.

Se por um lado, os governos brasileiros incentivaram a disseminação de políticas sobre o desenvolvimento territorial, galgando experiências positivas em programas como Bolsa Família e nas áreas da agricultura familiar a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Do outro lado, ao adotar a estratégia de comércio internacional baseada na política dos campeões nacionais, conduzida pelo BNDES2, que investiu em empresas selecionadas, para se tornarem gigantes em seus setores e competir globalmente (Zibechi, 2012), deixa claro o caráter ambíguo das políticas de desenvolvimento implementadas pelo Estado brasileiro.

A política de desenvolvimento dos campões nacionais trata-se de intervenções milionárias, realizadas por meio do BNDES a partir do primeiro mandado do Presidente Lula, para evitar quebras e impedir que grandes empresas brasileiras fossem compradas por multinacionais estrangerias. O economista Márcio Pochmann, membro do Partido dos Trabalhadores – PT, foi diretor do Instituto de Investigações Economicas Aplicadas (Ipea), e sustenta que desde a crise da dívida externa da década de 1980, o Brasil atravessa a terceira tentativa de reestruturação capitalista, que agora consiste em criar grandes grupos econômicos com presença do capital privado, do Estado e dos fundos de pensão de empresas estatais. Porchmann descreve o mundo e a opção feita pelo Brasil de Lula como uma fraqueza que merece atenção:

O que estamos obervando nestas últimas décadas de predomínio da globalização, sobretudo financeira, e de desregulamentalão do próprio estado, é a constituição de grandes corporações transnacionais. Fala-se, antes da crise de 2008, da emergência de pelo menos 500 grandes corporações transnacionais, que dominariam todos os setores da atividade econômica. Neste circuito de hipermonopolização do capital, os países que não tiverem grandes grupos econômicos e não forem capazes de fazer parte desses 500 grupos, de certa maneira, estarão de fora, alijados da competição de tal forma que passariam a ter um papel passivo e subordinado ao circuito de decisões desses 500 grupos. Então a opção brasileira é se aproximar da concentração desses gigantes para, de certa maneira, fazer parte desse circuito de poucas, mas grandes empresas (...) Nós estamos avançando para uma fase em que não são mais os países que têm empresas, mas empresas que têm países diante da dimensão das corporações com um faturamento em grande parte das vezes, superior ao PIB dos países nacionais. Então não há outra alternativa, no meu modo de ver, que não seja a construção desses grupos3.

2 A desproporcionalidade dos investimentos entre as políticas do MDA, do MAPA já citadas anteriormente e do BNDES, devem ser consideradas na condução deste debate, visto que esta diferença se constitui em si em um fator de geração de desigualdades ou de aprofundamento das contradições já existentes nos territórios. 3 Marcio Pochmann, “Estado Brasileiro é ativo e criativo”, entrevista de Patrícia Fachin, Revista IHU, n. 322, São Leopoldo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 22 de março de 2010, p. 16.

Sendo assim, os estrategistas brasileiros, entre eles Roberto Mangabeira

Unger, Professor de Direito em Harvard que por duas vezes foi ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil, não ocultaram que se inspiraram na experiência chinesa que decidiu ter o controle de 150 dos 500 grupos mundiais, construindo assim capacidade de intervir em quase todo mundo (Zibechi, 2012). Para Pochmann o Brasil precisava ter um plano neste mesmo sentido. Pochmann defende que o papel do estado é reorganizar estes grupos econômicos para que possam competir no contexto da nova ordem econômica mundial4.

Desta maneira, ao investir, por exemplo, no JBS para transformá-lo na maior planta processadora de proteína animal do mundo, os governos petistas, ao mesmo tempo que criaram condições para expansão da pecuária de corte, estimularam a expansão da fronteira agrícola, repercutindo no aumento dos conflitos do campo (CPT, 2018). Segundo Zibechi (2012), entre 2000 e 2010, os investimentos do BNDES cresceram 470%. Este valor representa o dobro dos investimentos realizados pelo Banco Mundial, no mesmo período. Este disparo justifica, por exemplo, porque o Brasil em plena crise mundial tenha se fortalecido, desde uma estratégia desenvolvimentista, adotada pelos governos de Lula e Dilma, que visaram alcançar saldo comercial positivo a partir da venda de produtos primários, gerando assim, receita para sustentar programas sociais (Sauer, Balestro e Schneider, 2017).

Todavida, com a queda do preço internacional das commodities a partir de 2012, a pobreza e a miséria retornam ao patamar anterior, enquanto o poderio das megaempresas nas quais o Estado brasileiro investiu se manteve, provocando superconcentração da riqueza no Brasil.

Esta conjuntura de investimentos realizados no setor fortaleceu tanto o agronegócio quanto a banca ruralista, que capitaneada pela Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) aprovaram em 2015 o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba - PDA-Matopiba.

Esse modelo de desenvolvimento criou novas e aprofundou antigas contradições, acentuando desigualdades territoriais.

Furtado (1961) afirma que a industrialização latino-americana não foi suficiente para resolver os problemas das desigualdades sociais no Brasil e da região. Para este autor, o desenvolvimentismo é uma forma de conservadorismo, pois parte da premissa de que as estruturas econômicas e sociais que se formaram na Europa a partir da Revolução Industrial e que estão indissoluvelmente ligadas ao capitalismo podem ser transplantadas para a América Latina, o que não é verdadeiro.

Sobre a estratégia geopolitica de comércio exterior adotada pelo governo brasileiro, Segundo Chang (2004) “hoje quando olhamos para os países ricos, em sua maioria, eles praticam o livre comércio. Por isso, é comum pensarmos que foi com esta receita que eles se desenvolveram. Mas, na realidade, eles se tornaram ricos usando o protecionismo e as empresas estatais. Foi só quando eles enriqueceram é que adotaram o livre comércio para si e também como uma imposição a outros Estados. O nome do seu livro, Chutando a escada, faz referência

4 Ibid.

a um livro de um economista alemão do século XIX, Friedrich List, que foi exilado político nos Estados Unidos em 1820. Ele critica a Inglaterra por querer impor aos EUA e à Alemanha o livre comércio. Afinal, quando você olha para a história inglesa, eles usaram todo o tipo de protecionismo para se tornar uma nação rica. A Inglaterra dizendo que países não podem usar o protecionismo é como alguém que após subir no topo de uma escada, chuta a escada para que outros não possam usá-la novamente5”. Neste sentido, ao analisarmos a estratégia desenvolvimentista brasileira, fica evidente que além de se tratar de um modelo insuficiente para resolver o problema das desigualdades sociais do Brasil, ele não teve como foco fortalecer a indústria, mas sim atividades relacionadas ao extrativismo de commodities. Isto é, o Estado brasileiro investitui na reorganização de um modelo de capitalismo voltado a exploração da natureza (Petras e Veltmeyer, 2015).

Este modelo de desenvolvimento voltado a exploração da natureza está relacionado ao avanço do neoliberalismo a partir da década de 1980 (Svampa, 2012) que criou o consenso das commodities e ampliou o poder da governança corporativa sobre a terra a partir da aliança entre agronegócio – latifúndio que, com o apoio do Banco Mundial e dos governos, elaboraram projetos de desenvolvimento territorial (Fernandes, Cassundé, Pereira, 2018, p. 537) para ampliar o controle sobre os territórios das populações indígenas, camponesas e afrodescendentes.

Para implantar a reforma agraria segundo (Fernandes, 2016, p. 191) é preciso muito mais do que a desconcentração fundiária, e imprescindível eliminar a hegemonia do agronegócio sobre as politicas de desenvolvimento da agropecuária e reconhecer a importância das diferentes relações de produção, como a camponesa, a associativa e a cooperativa. Ainda segundo este autor, o impacto do agronegócio nas agriculturas camponesas do mundo e devastador, colocando em questão se a agricultura capitalista e a camponesa formam parte de um mesmo modelo de desenvolvimento ou se são modelos distintos que vivem em permanente conflitualidade. Aceitar a ideologia do agronegócio como único modelo possível inviabiliza a reforma agraria.

Este breve arrazoamento tem como objetivo questionar o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro diante do processo de reconfiguração do poder econômico global.

Concentração da estrutura fundiária e metodologia

de análise sobre o processo de antecipação espacial

A concentração da terra é uma das características do capitalismo no campo que agrava o problema da questão agrária brasileira. A relação entre o latifúndio, agronegócio e produção capitalista no campo é um tema bastante estudado desde a década de 1980 pela geografia brasileira. De acordo com Oliveira (2007), autor com vasta trajetória de pesquisa sobre o desenvolvimento do capitalismo no campo

5 Há-Joon Chang, “O Brasil está experimentando uma das maiores desindustrializações da história da economia” entrevista de Regiane Oliveira, Jornal El Pais. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/05/economia/1515177346_780498.html#El-Pa%C3%ADs-Brasil>. Acesso em 15 mai. 2018.

brasileiro, a compra de terra no capitalismo é a compra antecipada de renda da terra e a concentração de terra é característica deste sistema de produção. Ou seja, quanto mais concentrada for a terra, maior é o poder de extração da mais valia em forma da renda da terra.

Neste sentido, o land grabbing práticado na região de Matopiba nada mais é que a compra por grupos estrangeiros do direito antecipado da renda da terra. Apesar de não termos abordados está questão no texto, cabe ressaltar que ao extrair materias primas agrícolas e minerais no Brasil, os países do Norte Global, exportam juntamente da soja, do milho e do minerio, por exemplo, água virtual, ou seja, deixam para o Brasil todas as externalidades decorrentes do processo produtivo destas commodities. O rompimento da barragem em Mariana no Rio Doce em novembro de 2015 e Brumadinho em 2019, são exemplos de externalidades com envolvimento de vidas humanas.

De acordo com relatório da OXFAM (2016),6 a concentração da terra, e a produção em grande escala para exportação, estão diretamente vinculadas à concentração da riqueza. De 2009 para 2015, a riqueza de 1% da população subiu de 44% para 48% do total de recursos mundiais. Pode superar 50%, se mantido o atual ritmo de crescimento,. significando que a riqueza de 1% deve ultrapassar a riqueza de 99% da população mundial.

A análise que se segue desenvolvida a partir da estrutura fundiária brasileira e tributária da dissertação de mestrado de (Cavalcante, 2008), constituem-se em uma excelente chave de análise metodológica para o estudo futuro dos dados sobre estrutura fundiária da região de Matopiba.

O Brasil é um país reconhecido internacionalmente pelos problemas históricos de distribuição de terras. Segundo Richard Peet (2007), o regime neoliberal na economia mundial tem tido um efeito acelerador na concentração de renda. A criação da região de Matopiba e o land grabbing, estão associados a nova governança corporativa da terra nos período neoliberal e pós-neoliberal. A prática da antecipação espacial na compra de terras por grupos estrangeiros com elevado grau de biodiversidade. Constitui-se em uma deliberada política de soberania alimentar, desde os interesses dos países que tem adquirido terras na região, colocando em risco a soberania nacional brasileira.

Este cenário revela o fracasso da convivência entre classes que os governos pós-neoliberais de Lula e Dilma tentaram construir ao postergarem reformas estruturais importantes no sentido de enfrentar o caráter hegemônico do capitalismo agrário brasileiro.

De acordo com dados do Relatório Dataluta (2016), assinado pela equipe de pesquisadores do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) do Departamento de Geografia da Unesp de Presidente Prudente e publicado no livro organizado por Medeiros e Lindner (2017) é possível a partir da comparação dos dados da tabela 1 e 2 comprovar a tendência da concentração fundiária nas fases neoliberal e pós-neoliberal.

6 Documento informativo OXFAM n. 210: Uma economia para o 1% - Como privilégios e poderes exercidos sobre a economia geram situações de desigualdade extrema e como esse quadro pode ser revertido. Disponível em: <https://www.oxfam.org.br/publicacoes/sumario_executivo>. Acesso em: 04 fev. 2019.

Tabela 1 – Brasil – Mudanças da estrutura fundiária por classe de área

1988, 2003, 2010, 2011, 2012 e 2014

Fonte: DATALUTA: Banco de Dados da Luta pela Terra, 2015. www.fct.unesp.br/nera

De acordo com esta publicação, esta comparação permite apontar as mudancas na estrutura fundiaria desde a primeira fase neoliberal, governo Fernando Henrique Cardoso, ate o fim da fase pos-neoliberal, governo Dilma Rousseff. Com base nestes dados é possível verificar que nas duas fases à área total das propriedades cresceu 78%, sendo que a área das propriedades com mais de 100 mil hectares cresceu 372%.

Esse crescimento aconteceu principalmente na fase pos-neoliberal em que a àrea total das propriedades rurais passou de 49% para 87% da área total do País, em 2014, o que representaria o fim da fronteira agrícola. Esse aumento ainda precisa ser analisado comparando dados declaratórios de georeferenciamento. Porém, isso só será possível, quando houver mudança na correlações de forcas. Por enquanto, o binômio latifúndio – agronegócio, estabelecido no congresso nacional por meio de um lobby ruralista, mantém impedimentos o acesso a estas informações, como forma de manutenção do controle territorial e garantia do seu poder. Esta e a “caixa preta” da questao agrária.

Tabela 2 - Brasil – Mudanças da estrutura fundiária por macrorregiões e estados 1988, 2003, 2010, 2011, 2012 e 2014

Neste período, a àrea das propriedades de até 100 hectares

(predominantemente camponesas) cresceu 65% enquanto a área das propriedades de mais de 100 hectares cresceu 81%. A territorializacao camponesa segue em ritmo menor que a territorializacao do agronegócio sobre os latifúndios e terras públicas por causa da grilagem e do processo de estrangeirizacao de terras com a intensificação da aquisição e arrendamento de terras pelo capital internacional.

O indicede Gini (Mapa 1) aumentou mantendo a intensificacao da concentracao fundiária. Estes dados corroboram que os governos neoliberais e pos-neoliberais, em alianças politicas com o binomio latifundio – agronegocio, fortalecem

o modelo hegemônico de desenvolvimento agroextrativista mantendo o Brasil em uma posição subalterna na divisão da producao de commodities em escala mundial. Ainda de acordo com Relatório Dataluta (2016) entre 1979 e 2014, 81.950.074 hectares foram destinados à criação de 9.337 assentamentos, onde estão assentadas 1.110.753 famílias. Esse número, representa 9,5% do território brasileiro, mas não teve impacto na estrutura fundiária, por quatro razões centrais: 1) a maior parte das terras destinadas aos assentamentos é resultado de regularização fundiária e não de desapropriação; 2) a fronteira agrícola ainda está aberta, portanto continua a expansão de áreas agrícolas sobre áreas de florestas; 3) o cadastro de terras é declaratório e não há fiscalização, o que dificulta saber o quanto representa de fato; 4) o censo agropecuário não conseguiu até o momento captar as áreas reformadas de fato, o que seria uma possibilidade de análise pelos estabelecimentos rurais”.

Sendo assim, no Brasil qualquer que seja a política de desenvolvimento territorial que se pretenda eficiente, não pode abandonar a questão agrária e o debate da compra de terra no capitalismo como forma de compra antecipada de renda da terra. É justamente isso que os grupos estrangeiros que estão adquirindo terras na região de Matopiba a partir da prática do Land Grabbind estão buscando.

A renda da terra, como categoria analítica do desenvolvimento agrário apesar de ter sido abandonada continua atual. A análise dos dados da concetração da estrutura fundiária brasileira reforça a importância da renda da terra como categoria de análise da renda capitalizada da terra, desde a prática da antecipação espacial. Este debate ajuda desmistificar o mantra (leia-se instrumento de controle do pensamento enquanto território) construído em torno das políticas de desenvolvimento territorial relacionadas a região do Matopiba pela bancada ruralista.

O senso agropecuário publicado em 2017, apenas dois anos após a criação da região de Matopiba permite, porém não é suficiente para perceber transformações territoriais substantivas na região. Outras fontes secundárias, como imagens de satélites e sensoriamento remoto, trabalho de campo, levantamento bibliográfico e diálogo com pesquisadores que atuam no território são ferramentas com potencial explicativo no estudo da antecipação espacial praticada pelo capital financeiro na região.

Considerações

As reflexes apresentadas neste artigo buscam chamar atenção para o fato

que qualquer que seja o projeto de desenvolvimento territorial implementado no Brasil, deve-se considerar que a maioria dos países industrializados no Hemisfério Norte, fizeram a reforma agrária, democratizando a propriedade e criando com forte proteção seus mercados internos. Ou seja, enfrentaram em seus territórios a questão agrária e os problemas de desigualdade relacionados a concentração da propriedade privada da terra.

A criação da região de Matopiba em 2015 é antagônico ao processo de enfrentamento da questão agraria brasileira e recoloca o Brasil no centro dos debates teóricos sobre teoria da dependência de (Fernandes, 1973; Frank, 1973 e Marini, 2000), pois a criação de uma região cujo objetivo é a venda de terras a grupos estrangeiros, representa a continuidade do desenvolvimento do subdesenvolvimento brasileiro.

Todavia, no que pese as obras destes autores serem dotadas de elevado teor de clarividência, suas teorias não conseguiram prever o deslocamento da espoliação produzida a partir da exploração do trabalho na indústria para à exploração da natureza no contexto do capital extrativista. A antecipação espacial é uma chave de análise com potencial explicativo para contribuir com a atualização do debate diante desta nova fase de reorganização do capitalismo agroextrativista.

As eleições de 2018 confirmaram o fenômeno conservador, potencializado pelo aumento das bancadas ruralista, religiosa e empresarial. As bancadas conservadoras ganharam força, e a renovação piorou o perfil do Congresso Nacional, que seguirá criminalizando lutas e bandeiras das organizações sociais e favorecendo o agronegócio. Com a publicação da Medida Provisória (MP) 759 (BRASIL, 2016), o governo federal vem abrindo mão da sua responsabilidade constitucional sobre a reforma agrária, transformando as famílias assentadas em proprietárias e se eximindo da sua responsabilidade de prover políticas públicas. Tal medida tem sido tratada pelo governo como uma proposta de modernização dos

assentamentos, mas na verdade a Medida provisória 759 representa o descaminhos da reforma agrária e legalização da grilagem de terras no brasil (Sauer e Leite, 2017).

Para Fernandes (2014) a impossibilidade de realizar a reforma agrária clássica, na atual conjuntura, eleva a importância de uma simples efetivação da proposta contida no texto original do II Plano Nacional de Reforma Agrária e a reabertura do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), fechado pelo governo ilegítimo de Michel Temer (2016-2018).

Sobre as possibilidades de superação desta conjuntura, com a prisão política do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde abril de 2018, e as medidas conservadoras implementadas pelo atual Presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, nos distanciamos cada vez mais da possibilidade de vivenciarmos no Brasil uma nova versão do que (Singer, 2009), denominou de Lulismo. Ou seja, modelo de mudança dentro da ordem, e que durante o mandado do Presidente Lula (2003-2011) conseguiu via programas de distribuição de renda amenizar os impactos do ajuste neoliberal sobre a classe trabalhadora e a população em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, a participação da indústria no PIB7 é menor que em 1947 (IBGE, 2015). Esta estatística é usada para exaltar, mais uma vez, o peso do agronegócio na política macroeconômica, de forma que urge o debate sobre desenvolvimento para o Brasil. Ainda que a conjuntura não seja favorável, o papel da academia é ser vanguarda na antecipação de problemas e produção de conhecimento, que contribua com a construção de uma sociedade mais justa.

As crises criam oportunidades para mudanças, portanto, pode ser uma oportunidade para um projeto de Brasil. Em virtude do seu não enfrentamento pelos diferentes governos, o aprofundamento do problema agrário é uma realidade que, ao ser associada à nova divisão internacional da produção e do trabalho, produz efeitos negativos ao conjunto da sociedade, entre eles o desemprego por falta da indústria. O land grabbing e a criação da região de Matopiba aprofundam estas contradições.

Um projeto de Brasil, mais do que nunca, deve colocar a questão agrária no centro da problemática do desenvolvimento econômico e social do País.

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7 IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018. Diponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101650_informativo.pdf>. Acesso em: 09 mai. 2019

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