PRODUÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA

Autor Áurea de Brito Santana Escola de Atuação Escola Estadual Barão do Rio Branco Município da escola Curitiba Núcleo Regional de Educação Curitiba Orientador Professor Dr.º Marcos da Silveira Instituição de Ensino Superior Universidade Federal do Paraná Disciplina/Área (entrada no PDE) História Produção Didático-pedagógica Caderno Pedagógico Público Alvo Professores e Alunos (indicar o grupo com o qual o professor

Localização da Escola Colégio Estadual Barão do Rio Branco – Rua Brigadeiro Franco, 2532- Centro, Curitiba Paraná

Apresentação: O presente caderno pedagógico REFLEXÃO PEDÁGOGICA: AS AÇÕES AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO pretende analisar a influencia das Ações Afirmativas na Educação como uma forma de combate ao racismo, a discriminação racial e outras formas correlatas de intolerância, com ênfase na política de cota racial implantada na Universidade Federal do Paraná. Portanto justifica-se esse trabalho no sentido de promover uma reflexão acerca do contexto educacional paranaense, que possibilite novos olhares e posicionamentos em relação as políticas de ações afirmativas para a população negra na educação, e que estas sejam vistas como estratégias de efetivação da garantia da cidadania e da igualdade de direitos dos indivíduos negros no que se refere a inclusão racial. A metodologia empregada foi à dedutiva.

Palavras-chave

Educação, Ações Afirmativas, Diversidade, Racismo, Preconceito

SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE

PRODUÇÃO DIDÁTICA PEDAGÓGICA

CURITIBA 2011

ÁUREA DE BRITO SANTANA

REFLEXÃO PEDAGÓGICA: AS AÇÕES AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO

Produção Didático-Pedagógica, Acerca das Ações Afirmativas na Educação Pública Paranaense, apresentado ao Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE - Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED/PR Prof. Dr. Marcos Silva da Silveira UFPR

CURITIBA 2011

SUMÁRIO

Apresentação ............................................................................................................... 1

Procedimentos Material Didático ................................................................................ 2

Atividades Técnicas ..................................................................................................... 26

Recursos Materiais ...................................................................................................... 30

Para saber mais........................................................................................................... 35

Recursos Complementares .......................................................................................... 36

Avaliação…....................................................................................................................... 37

Orientações ................................................................................................................. 37

Proposta de Avaliação do Material Didático ................................................................ 38

Glossário....................................................................................................................... 38

Referências Bibliográficas ............................................................................................ 40

APRESENTAÇÃO

Esta produção didática-pedagógica tem como objetivo auxiliar os professores da

rede pública estadual paranaense, na implementação da Educação das Relações Étnico-

Raciais, com foco no combate ao racismo, ao preconceito e a discriminação racial,

propondo uma ressignificação acerca da forma como esses conteúdos vêm sendo

abordados no cotidiano escolar.

Para tanto, serão analisados e apresentando subsídios importantes para a análise

e compreensão das ações afirmativas na Educação com ênfase no Programa de Reserva

de Vagas Raciais da Universidade Federal do Paraná, e seus impactos positivos para a

população negra, possibilitando assim, o conhecimento da realidade desse grupo

vulneravelmente reconhecido e contribuindo para a formação de cidadãos conscientes da

importância da implementação de políticas públicas para o combate ao racismo. A

importância desse trabalho justifica-se, na compreensão do direito de igualdade e na

valorização da diversidade, para o convívio das relações raciais e sociais.

Desta forma destacaremos a importância do Programa de Reserva de Vagas na

Universidade Federal do Paraná, e proporcionaremos subsídios teóricos para a Educação

das Relações Étnico-Raciais, para que estas sejam abordadas de forma precisa e objetiva

no contexto escolar, entendemos que é nesta instância que os professores serão os

atores chaves para uma ampla inclusão e divulgação do Programa de Reserva de Vagas

Raciais na Universidade.

Este material pedagógico está divido em três unidades didáticas, na primeira

abordaremos as características do Racismo na sociedade paranaense, problematizando o

conceito de racismo, discriminação racial e preconceito e seus impactos na realidade

social da população que é reconhecida socialmente como negra.

A segunda unidade didática destacará a ideia de Inclusão e Exclusão: As Relações

Raciais e sua polarização no Brasil, em função da cor e classe da população negra.

Na terceira unidade, destacaremos de forma sucinta o que são as ações

afirmativas, possibilitando assim, um amplo enriquecimento dos docentes acerca desse

tema e um maior desenvolvimento investigativo e maior compreensão para os discentes,

destacando de uma forma geral os avanços obtidos.

Analisaremos o Programa de Reserva de vagas raciais da Universidade Federal do

Paraná, no que se refere à implementação, além do desenvolvimento e da inclusão do

Programa e seus impactos na sociedade paranaense no campo da educação, assim

sendo estaremos disponibilizando sugestões de atividades para que os docentes possam

trabalham com seus alunos.

O método de abordagem que será utilizado nessa produção pedagógica será o

método dedutivo, pois partiremos de uma seqüência didática geral sobre a Educação das

Relações Étnico-Raciais.

Os profissionais da Educação dependem de uma boa e adequada base conceitual,

teórica e metodológica para direcionar a sua prática em sala de aula, assim não há aqui

nesta produção didático pedagógica intenção de esgotar todo o conteúdo relacionado à

questão étnico-racial, mas sim pretendemos auxiliar de uma maneira didática os docentes

a compreenderem melhor as políticas de ações afirmativas e suas consequências para a

inclusão racial da população negra no campo da educação.

Procedimentos/ Material Didático

1- RACISMO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E PRECONCEITO

Para entendermos as políticas de ações afirmativas como pressuposto para o

combate ao racismo, a discriminação racial e o preconceito, precisamos identificar

corretamente o significado de cada item.

Não obstante, ser um fator de destruição que precisa ser enfrentado pela

sociedade e pelo Estado, pois há uma combinação de ações violentas contra a população

negra, como, por exemplo, desemprego ou subemprego, baixo índice de alfabetização e

alto índice de evasão escolar esses fatores deixam marcas profundas nos indivíduos

negros, e resulta em pleno atraso para a inclusão e o pleno desenvolvimento dessa

população.

De acordo com Antonio Sergio Alfredo GUIMARÃES (1999), o racismo é a forma

bastante específica de naturalizar a vida social, isto e, de explicar diferenças pessoais,

sociais e culturais a partir de diferenças tomadas como naturais. Ou seja, o racismo é o

não reconhecimento desigual de pessoas que, em princípio são iguais.

Para Munanga (1999), há o racismo de exploração e o racismo de extermínio. No

primeiro caso, está centrado na relação de desigualdade, assumida e legitimada, como a

que ocorreu durante o processo colonizador. Munanga explica: “O colonialista quer

manter a relação de exploração porque esta lhe é benéfica. Ele explora a matéria-prima, a

mão-de-obra barata, não havendo interesse em eliminar o outro fisicamente”.

O segundo tipo, por sua vez, refere-se ao racismo praticado durante o nazismo,

pois o judeu era considerado uma ameaça: “Tem-se nesse caso uma absolutização da

diferença, sendo a eliminação física do” outro considerado como única salvação do grupo

“(MUNANGA, 1999)”.

Munanga ainda cita os vários tipos de racismo que podem ser entendidos como:

“Conjunto de crenças que permite o domínio sobre um grupo justifica-se pela presença ou ausência de algumas características ou capacidade socialmente significativas no grupo atribui inferioridade a uma raça e estão baseadas em relações de poder, legitimadas pela cultura dominante. Por constituir uma ideologia, reproduz na consciência social coletiva um amplo conjunto de falsos valores e de falsas verdades, onde os resultados da própria ação comprovam as verdades falseadas, perpetuando, reforçando e ampliando as desigualdades raciais. O racismo acentua os atributos positivos do grupo branco quanto os atributos negativos do grupo negro”. (MUNANGA, 1999).

Nesse sentido, enquanto o Estado reconhece por lei a igualdade de todos

brasileiros, e a Constituição de 1988, considera o racismo como crime inafiançável,

passível de pena de prisão, a sociedade permanece a interpor entre brancos e negros,

pobres e ricos, discriminando veladamente negros. Mesmo com a Constituição garantindo

igualdade jurídica os indivíduos negros mantêm não somente as dores do racismo, mas

também a desigualdade econômica e social entre indivíduos brancos e negros, mas ainda

a antiga ideologia que define bem a diferença entre os dois, e reserva ao negro uma

posição de submissão.

Como foi dito anteriormente, o racismo é uma estrutura de dominação baseada

no pressuposto ideológico da existência de uma hierarquia entre as raças humanas, o

sistema racial brasileiro apresenta singularidades. Nos Estados Unidos, por exemplo, o

racismo fundou-se na ascendência – ou seja, é a herança genética que define a

identificação racial o que levou a uma classificação bipolarizada da raça negra e branca.

Enquanto isso, no Brasil, o racismo prende-se às características fenotípicas, como cor da

pele e textura do cabelo. É uma espécie do racismo de marca, e não de origem como

define Oracy Nogueira (1998). Em função disso, o racismo brasileiro manifesta-se em

gradação, atingindo mais as pessoas com um fenótipo mais próximo da ancestralidade

africana e matizando as discriminações conforme a aparência se aproxime do fenótipo

branco.

Para D’ADESKI (2001), essa forma insidiosa de tratar o racismo no Brasil não se

trata de um racismo genocida que leva a execução de um programa de eliminação física

baseado em uma ideologia racista. Mas ao contrário trata-se de um racismo universalista

totalitário, que a todos impõe um modelo normativo de síntese do humano. E nesse

sentido que é excluído aquele que não se corresponde ao tipo humano idealizado, sendo

assim, o racismo determina e apresenta-se como um modelo homogeneizador que

determina quem se enquadra no estereótipo exigido pela sociedade.

Deve-se pensar nesse contexto que o combate ao racismo, assim sendo passa

pelo combate a institucionalização das desigualdades de direitos. Alguns pesquisadores

como D’ADESKI (2001), acreditam que o racismo não se esgota com a conquista da

igualdade de tratamento e de oportunidade, sendo a última à condição necessária para

extinguir o racismo.

A discriminação racial sendo a manifestação de sentimentos provoca atitudes que

tenham por objetivo a preferência e por extensão, o preterimento em função de

características do discriminado, consideradas pelo discriminador como inferiores, nocivas

ou inadequadas para o seu padrão de comportamento. Assim sendo BORGES1 (2002),

acentua que a discriminação racial se apresenta de duas formas interligadas:

individualmente e institucionalmente, no primeiro caso, manifesta-se por meio de atos

discriminatórios perpetrados por indivíduos contra indivíduos, e podem atingir níveis

extremos de violência, como agressões, destruição de bens ou propriedades ou até

mesmo assassinatos. A segunda forma implica práticas discriminatórias sistemáticas

fomentadas pelo Estado no espaço urbano, particularmente na escola e no mercado de

trabalho.

Porquanto, os indivíduos negros brasileiros têm ascendido pouco na conquista de

profissões de maior prestígio social, no estabelecimento de seus próprios negócios e na

ocupação de posições de poder político, concentrando-se em atividades manuais que

exigem pouca qualificação e escolaridade formal.

De acordo com MUNANGA (1999), o preconceito é por definição, uma definição,

ou seja, uma opinião ou sentimento desfavorável formado antes de se ter os

conhecimentos necessários, e uma atitude emocionalmente condicionada, baseada em

crença, opinião ou generalização sobre indivíduos ou grupos. Ou seja, para o autor o

preconceito racial, vem a ser uma disposição afetiva imaginária, diretamente ligada aos

estereótipos étnicos e raciais, correspondendo a uma atitude ou uma opinião que podem

ou não ser verbalizadas.

O racismo, a discriminação racial e o preconceito intentam-se para o que

chamam de complexidade das relações raciais no Brasil, ou seja, esses fatores são

condicionantes para o tratamento igualitário em diversos setores da sociedade, portanto a

Educação Pública Paranaense não poderia se furtar em examinar as questões concretas

relativas aos conflitos surgidos, sem fazer de forma acanhada com propósitos de justificar

e consolidar a proclamada democracia racial que tanto se problematiza no Brasil.

A carência de estudos e trabalhos sobre racismo, discriminação racial e

preconceito da população negra permite perpetuar: a) os estereótipos racistas de

1 BORGES. E. Racismo, preconceito e intolerância. São Paulo, Atual, 4 edição 2002. p. 58

incompetência do povo negro para se autogerir e desenvolver adequadamente nas

sociedades contemporâneas (socialistas ou capitalistas); e b) o descaso do setor jurídico,

na sociedade brasileira, para implementar direitos específicos que diminuam o impacto do

racismo na qualidade de vida de mais de 50% da população nacional. (BERTÚLIO)

De acordo com MUNANGA (1998), a ideologia racista, o preconceito e a

discriminação racial são elementos interligados, pois “para discriminar alguém

concretamente, tem que se ter preconceito, e a ideologia racista enquanto doutrina

reforça e legitima as práticas discriminatórias. A partir do momento que uma pessoa, que

já tinha disposições preconceituosas, lê um livro e encontra nele a idéia de raças

hierarquizadas em superiores e inferiores e a afirmação de que existe uma relação entre

inteligência, cultura e herança genética, essa pessoa simplesmente vai legitimar, a partir

desta doutrina, os preconceitos que já tinha na cabeça”. (MUNANGA, 1998).

Como MUNANGA (1998) relata que a discriminação racial se funda na

valorização social e cultural das atividades desempenhadas pelos diferentes grupos, bem

como na sua ausência. É perniciosa e pode ser mensurada ao serem analisados os

dados estatísticos que, diante de um recorte racial, analisam a situação da população

brasileira. Analise essa que evidencia desigualdades gritantes, entre negros e brancos,

nas áreas de trabalho, educação, saúde e moradia.

Levando em consideração os dados apresentados em torno do racismo do

preconceito e da discriminação racial entendemos que os desafios para a superação dos

mesmos se traduzem através das ações afirmativas para reduzir as desigualdades pelo

fenótipo, no domínio da sociedade brasileira que nos trazem práticas arbitrárias, e que

nos parece ser muito complexa e precisa ser incluída nas agendas de combate ao

racismo e a discriminação racial no chão das escolas.

Oracy Nogueira: Confesso que sinto um misto de indignação e de pesar quando vejo, na

televisão, um cômico de cor a explorar, como fonte de hilaridade, alusões aos aspectos

mais deprimentes e injustos do estereótipo corrente em relação ao negro, como o de ser

este irresponsável, vagabundo, bêbado, e assim por diante. Quando vejo tais programas,

não sei se minha maior indignação deve ser contra o ator negro que se dispôs a pagar um

preço tão vil pela oportunidade de representar, ou contra a crueldade do produtor que dele

exigiu esse desempenho. (Revista USP, n. 68).

2- INCLUSÃO E EXCLUSÃO: AS RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL

Compreender as relações raciais no Brasil é entender a singularidade do processo

histórico em que está inserida a população negra brasileira. Uma das vertentes de

interpretação sobre as relações raciais brasileira emerge na década de 1950, a partir da

pesquisa sobre relações raciais em São Paulo, realizada pelos pesquisadores Roger

Bastide e Florestan Fernandes, sob os auspícios da UNESCO.

A partir deste estudo é traçada a história da desigualdade racial enquanto

preconceito de cor e suas implicações nas diferenças econômicas e posição social em

função do “mito da democracia” racial da população negra, há uma delineação clara entre

raça e classe. Nesse sentido para Fernandes a cor foi empregada como a “marca racial”

que identificava os negros e mestiços, tornando-se, portanto um símbolo de posição

social, ou seja, uma ideologia das relações sociais miscigenacionista, definida por

Nogueira, sendo como um preconceito sutil. (BASTIDE & FERNANDES 2007).

Sendo assim a discriminação social que sofria a população negra pela condição da

cor de sua pele, surtia efeito em todas as situações da vida social, pois havia uma

representação hegemônica que centralizava o poder, e consequentemente os negros e

mestiços estavam subordinados a ela. Para Bastide e Fernandes “a população de cor não

possuía, por sua vez, meios para obter qualquer espécie de compensação, tanto os

escravizados como os libertos, e foram reduzidos a um permanente estado de

anomamia”.

Observa-se que no Brasil as relações raciais são definidas pelo fenótipo dos

indivíduos sendo assim constituída como marca de diferenciação, tendo a cor de sua pele

à condicionante de sua relação social. Neste contexto não houve uma transformação

social nas condições dos negros e dos mestiços, há um regime de classe um círculo

vicioso que limita o acesso do negro e impede a transformação social do individuo de cor.

Para Fernandes a diversidade étnica poderia ser considerada como uma via de

estruturação de consciência e de integração a nacionalidade brasileira, compreendendo

nesse aspecto a amplitude e complexidade da situação de “vulnerabilidade e exclusão da

população negra, e essa realidade era legado do passado colonial com influências das

teorias racistas européias moldadas a conjuntura brasileira defendida por alguns autores,

que acreditavam no pressuposto da superioridade da raça branca e da inferioridade

negra”.

Precisa-se compreender que as relações raciais foram no passado, e se situam no

presente como um processo histórico-social extremamente marcado pela diferença racial,

ou seja, um preconceito de origem. Ao verificarmos o livro a Integração do Negro na

Sociedade de Classes, percebemos que o autor faz uma ressalva a dificuldade da

cidadania do negro, em função de sua exclusão social e seu processo de marginalização

na sociedade brasileira para a inclusão na sociedade de classe.

Neste perfil desta sociedade há uma polarização entre a ideia de inclusão e

exclusão, considerando, segundo SANTOS (2003), que o contrato social somente se

efetivaria de fato com a não existência de excluídos e que a única solidariedade possível

seria uma solidariedade entre iguais. Ele chama a atenção nesse sentido, para a

necessidade de uma reflexão acerca da ideia de inclusão e exclusão, verificando que em

um perfil de sociedade capitalista como a brasileira o número de indivíduos excluídos

ultrapassa quase a maioria dos brasileiros e são na sua maioria os indivíduos negros.

No entanto, os valores culturais, ocidentais e racistas presentes na nossa história

favorecem com que os indivíduos negros estejam mais vulneráveis para gozarem do

princípio da igualdade acordados no contrato, ou seja, para SANTOS (2003), este perfil

de sociedade consegue criar espécies de apartheid sociais e culturais em que na maioria

das vezes os excluídos são os negros.

Chamamos atenção para os valores construídos nesse perfil de sociedade e,

sobretudo sobre a ideia de merecimento de poder usufruir os benefícios de uma

sociedade democrática. Ou seja, na maioria das vezes a ideia de mérito obedece também

aos valores culturais arraigados numa dada realidade social. Por exemplo, no Brasil

segundo o DIEESE entre um branco e um negro com o mesmo perfil de currículo a vaga e

naturalmente é do branco. O individuo negro para conseguir ser incluído no mercado de

trabalho precisaria ter um perfil de currículo três vezes melhor. Esta realidade também é

verificada em outros segmentos da sociedade brasileira.

No mesmo sentido, verificamos que o nosso perfil de sociedade constrói uma ideia

de relação racial baseando-se na concepção de justiça social que muitas vezes se baseia

na compreensão de que os indivíduos são culpabilizados pela sua situação de exclusão,

sem levar em consideração os pressupostos que contribuíram para a possibilidade da

existência de mais obstáculos sociais na sua mobilidade social, ou seja, do ponto de vista

da ação do Estado estamos considerando a importância das ações que tratam de forma

desigual àqueles indivíduos ou grupos que são tratados desigualmente na sociedade

brasileira.

Para Joaquim Barbosa GOMES (2001) a essência básica de qualquer democracia

é a liberdade e a igualdade. No entanto, esta igualdade conforme verificada em relação à

população negra se apresenta como fictícia ou abstrata uma vez que em todos os

segmentos sociais, esta população encontra-se em desvantagem quando comparada à

população branca no que concernem especialmente às políticas públicas universalistas.

A democratização das relações raciais deveria ser percebida diante da situação de

vulnerabilidade de um grupo do ponto de vista constitucional, assim se criaria políticas

sociais de inclusão. Estas políticas devem considerar a ideia de promoção de igualdade

de oportunidade, levando em consideração os critérios de igualdade de condições na

análise das políticas públicas.

Segundo o autor o Estado deveria intervir para a inclusão dessa população na

sociedade de classe, pois quando percebe a situação de vulnerabilidade de um grupo, do

ponto de vista constitucional, ele deve possibilitar políticas sociais de inclusão. Estas

políticas devem considerar a idéia de promoção da igualdade de oportunidade, levando

em consideração os critérios de igualdade de condições na análise das políticas públicas.

Trata-se, portanto de uma inclusão que tem por objetivo promover a igualdade de

oportunidade e possibilitar mudanças do ponto de vista histórico, pedagógico, psicológico,

cultural e social.

Observa-se assim que as características das relações raciais contrapõem a ideia

de “democracia racial” e de “igualdade de oportunidade” que seria equivalente para todos

(as), sobretudo na educação e no mercado de trabalho, ou seja, no Brasil as relações

raciais estão marcadas pelo ideário de igualdade racial e de miscigenação, como afirma

Oracy Nogueira (1998).

Entendendo como Florestan Fernandes compreendia que a diversidade étnica

poderia ser considerada como uma via de estruturação de consciência e de integração a

nacionalidade brasileira, abordando ainda os atos de denúncia de discriminação no

emprego, na moradia, na educação e nos locais de lazer correspondiam, sobretudo, ao

anseio de receber um tratamento digno e respeitoso.

Há assim uma limitação à correção das injustiças sociais sofridas pelos negros,

pois o conceito de ideologia falseada deixa transparecer que não há distinções raciais,

não há um processo regulador para os negros conquistar uma situação socioeconômica

que pudesse contribuir com a integração absoluta e completa, a vida política, social,

religiosa, econômica, militar e diplomática brasileira. Ou seja, compreende-se nesse

aspecto que as relações raciais no Brasil compreendem a amplitude e complexidade da

situação de vulnerabilidade e exclusão da população negra e que essa realidade é legado

do passado colonial dessa população moldado à conjuntura brasileira.

O processo de dominação racial dificulta a evolução das relações raciais,

considerando o paradigma entre raça branca e raça negra no tocante a fruição dos

direitos sociais garantidos pela sociedade de classes. Há uma diferenciação entre raça e

condição social, desta realidade nefasta nota-se a existência de múltiplas formas de

discriminação.

Segundo GOMES (2001), as ações afirmativas se apresentam como um dos

experimentos mais ousados do direito no século XX. Na categoria norte americana seria

considerada uma discriminação positiva. Ou seja, um tratamento dispensado pelo Estado,

de forma singular e especifica com a intenção ultima de promover a igualdade, que

conforme já salientado e a base de qualquer democracia. Portanto nossa idéia de

inclusão corresponde à mesma idéia de cidadania a que todos os indivíduos em uma

sociedade democrática têm direito. Os indivíduos excluídos poderiam ser considerados os

não-cidadãos. Indivíduos estes desprovidos dos direitos acordados no contrato social.

Segundo Teresa SALES a democracia racial brasileira foi um lamentável mal

entendido para essa autora a sociedade brasileira construiu corroborada por sua elite

econômica e política, uma idéia consolidada e falseada de cidadania. Ou seja, de que

cidadania em muitas vezes se traduz em numa idéia de dádiva e não como um direito

social garantido no contrato social da democracia. Assim há uma dissimulação do

preconceito de cor, sem ter uma mudança social no antigo sistema das relações raciais,

não há um processo social competitivo entre ambas as partes, mas, sim mecanismos

obsoletos e fortuitos que atrasam o andamento das relações raciais.

De acordo com autora as raízes das desigualdades sociais, da cultura política

brasileira têm como cerne a idéia de cidadania concedida e a cultura da dádiva. Ela busca

referenciais na historia da escravidão e nas relações de mando e obediência ainda

presentes na atual conjuntura em que a idéia de homem cordial (de uma sociedade sem

conflito ou de uma sociedade conciliadora) e da democracia racial - igualdade de

tratamento entre brancos e negros constituiu uma característica marcante no imaginário

das relações sociais.

Neste contexto apresentando BOAVENTURA e SALES (1994) julgam haver

similaridades nos conceitos de inclusão em BOAVENTURA com o de cidadania em

SALES, considerando que as teorias dos dois autores conseguem subsidiar a análise do

problema das relações raciais brasileiras que seria promover a igualdade problematizando

o perfil dos indivíduos, do ponto de vista racial que são incluídos nessa democracia e

gozam dos direitos de cidadão de forma desigual.

Contudo a relação racial no Brasil se apresenta de forma fortuita, ora interpretada

como realidade ora como parte do imaginário brasileiro, mas há uma desconstrução

desse mito e isso é importante, pois a discriminação da população negra é identificada

pela sua raça, cor e classe.

3- ENTENDENDO A NECESSIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

As políticas de ações afirmativas se constituem em um importante fator para a

atualização do debate e a criação de um espaço político necessário para a formulação e

implementação das políticas de promoção da igualdade racial. Seu impacto nos vários

países do mundo onde foram implementadas foram bastante diversificado, depende de

fatores internos, tais como a existência de movimentos organizados e vontade política dos

setores governamentais.

É notório salientar que somente após 2001, surgiram alguns programas de políticas

públicas específicas para grupos vulneráveis racialmente como é o caso da população

negra (a categoria “Negra” é entendida, neste estudo, como a soma dos indivíduos pretos

e pardos, segundo critérios do IBGE) no Brasil. Estas políticas de promoção de igualdade

de oportunidade são identificadas como ações afirmativas.

Conforme define VILLA-BOAS, “as políticas de ações afirmativas são definidas

como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou

voluntário, concebidas com vistas à discriminação racial, de gênero e de origem nacional,

bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado,

tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens

fundamentais como a educação e o emprego”.

A autora ainda define as ações afirmativas como sendo “políticas governamentais

antidiscriminatórias baseadas em leis de conteúdo meramente proibitivo, que se

singularizam por oferecerem às respectivas vítimas tão somente instrumentos jurídicos de

caráter reparatório e de intervenção expost facto, as ações afirmativas têm natureza

multifacetária”.

Portanto de acordo com a definição acerca das políticas de Ações Afirmativas,

entende-se que essas ações vêm responder uma demanda urgente e necessária, nesse

caso específico da população negra, através, sobretudo da ação do movimento social

negro, no que se refere ao fato de que historicamente esses indivíduos negros vêm tendo

o acesso às políticas universalistas de forma diferenciada.

“O brasileiro não evita, mas tem vergonha de ter preconceito” Florestan Fernandes.

As chamadas políticas de ações afirmativas são muito recentes na história da

ideologia anti-racista. Essas políticas públicas visam oferecer a grupos discriminados e

excluídos da sociedade um tratamento diferenciado, para compensar as desvantagens

devidas à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação.

Especificamente no caso dos Estados Unidos, onde foram aplicadas desde a

década de sessenta, elas pretendem oferecer aos afro-americanos as chances de

participarem da mobilidade social existente naquele país. As políticas de ação afirmativas

americanas obrigaram os empregadores a planificar as medidas de contratação,

promovendo nas empresas a inclusão de afro-americanos; as universidades foram

obrigadas a implantar políticas de cotas e outras medidas favoráveis para a população

negra, os órgãos publicitários foram obrigados a reservarem em seus programas certa

percentagem para a participação dos negros. Ainda existem programas de aprendizado

para a tomada de consciência racial para fomentar aos americanos brancos a questão do

combate ao racismo.

Os brasileiros afrodescendentes constituem a segunda maior nação negra do

mundo, atrás somente da Nigéria na África. Representam atualmente 50.7% dos

habitantes do Brasil, (IBGE, censo 2010). Ou seja, representam mais de 96 milhões de

negros (pretos e pardos).

Nota-se que, no Brasil, desde a década de 80 tem crescido a produção de

conhecimento sobre as relações raciais, comprovando o grau de desigualdade presente

quando se compara os indivíduos a partir do pertencimento racial negro. Ou seja, as

estatísticas e os resultados desses trabalhos têm demonstrado uma grande desigualdade

entre a população branca quando comparada com a negra no quê se refere à distribuição

de renda e da pobreza, mercado de trabalho e educação. (PNUD, Programa das Nações

Unidas para o Desenvolvimento. Pobreza, Racismo e Violência. Brasília: 2005).

Nesse sentido podemos entender que a existência das ações afirmativas de

eliminação da discriminação corrobora para o fortalecimento da consolidação da inclusão

racial, que historicamente se apresentou como um problema pouco pautado na agenda do

Estado brasileiro, contribuindo assim, para impedir a observação e a reação ao fenômeno

do racismo brasileiro.

O estudo da discussão contemporânea acerca das políticas afirmativas para a

população negra no país mereceu ênfase porque segundo alguns pesquisadores, estas

políticas de “Ações Afirmativas” como têm proposto integrantes do Movimento Social

Negro Organizado, assim como alguns parlamentares levariam este contingente

populacional à garantia da “possibilidade de acesso à igualdade de oportunidade” quando

comparadas à população branca que historicamente sempre obtiveram vantagens em

todos os segmentos sociais.

O direito a igualdade, nascido com a Constituição de 1988 é uma ampla aspiração

do princípio baseado na dignidade humana, ou seja, o Estado tem o dever de assegurar

para a sociedade, caracterizado no Preâmbulo da Constituição, fraterna, pluralista e sem

preconceitos, fundada na harmonia social, o direito de igualdade, e para que isso ocorra

efetivamente tem que haver situações concretas de desigualdades que exigem tratamento

diferenciado para permitir “discriminações positivas”, ou seja, nesse caso permitir que

sejam implantadas ações afirmativas.

Sistematicamente nesse sentido GOMES, defini exatamente as ações afirmativas,

"consistem em políticas públicas e também privadas voltadas à concretização do princípio

constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial,

de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física”.

Como pressuposto podemos entender que as ações afirmativas são uma forma de

enfrentamento para o desemprego e para a inclusão educacional das minorias étnicas,

tais políticas discriminatórias positivas, como também são conhecidas são impostas ou

incentivadas pelo Poder Público, ou seja, determinam que fatores antes vistos como

propostos à discriminação negativa podem ser convertidos em focos de ação imediata de

proposições promoventes da igualdade material.

Ainda a respeito do conceito de ações afirmativas segundo SELL, podemos

conceituar a Ação Afirmativa como uma série de medidas destinadas a corrigir uma forma

específica de desigualdade de oportunidades sociais: aquela que parece estar associada

a determinadas características biológicas (como raça e sexo) ou sociológicas (como etnia

e religião), que marcam a identidade de certos grupos na sociedade. Ou seja, as ações

afirmativas estariam, portanto para corrigir as desigualdades existentes entre as raças e

os sexos, sendo essa, portanto uma oportunidade para o combate de injustiças sociais

em que se encontram as vítimas do problema social e da discriminação.

Em outras palavras como bem defini DWORKIN, todo cidadão tem o direito

constitucional de não sofrer desvantagem, pelo menos na competição por algum benefício

público, porque a raça, religião ou seita, região ou outro grupo natural ou artificial ao qual

pertença é objeto de preconceito ou desprezo. Essa afirmação nos faz pensar que as

ações afirmativas são decorrentes de um tratamento necessário e justo para as vítimas

que sofrem das mazelas da desigualdade.

Para entendermos melhor as ações afirmativas temos que nos remeter ao histórico

passado que foi a escravidão brasileira, em que contexto estava à população negra

dentro de todo o processo escravagista.

Sabe-se que a abolição da escravidão não se preocupou com a equiparação entre

brancos e negros, e não concentrou esforços para construir um novo modelo que

destruísse os resquícios sobre os quais estava inserida a escravização. A grande

população de negros que saíram da escravização tentava ser inseridos como cidadãos,

mas encontravam-se excluídos em função dos estereótipos construídos historicamente.

Em meados do século XX tem-se uma preferência pelo trabalhador imigrante e o

trabalhador nacional fica para segundo plano e por último os ex-escravizados, assim

sendo foi implantado a primeira política de ação afirmativa no Brasil, onde imigrantes

europeus receberam cotas de terras e de recursos para virem trabalhar no Brasil. Já em

1930, a política varguista passa a aproveitar a mão-de-obra negra. Em 1939, o então

Presidente Getúlio Vargas edita o Decreto-Lei 1843 () que institui a nacionalização do

trabalho e a proteção do trabalho nacional, que estabelece a reserva de 2/3 (dois terços)

da totalidade do quadro de empregados das empresas para trabalhadores brasileiros,

instituindo então o primeiro fato histórico - jurídico de ação afirmativa.

A necessidade dessa proteção ocorreu em um momento importante da história

brasileira, com a reformulação da política cambial e a necessidade de valorizar o trabalho

dos brasileiros, dentre os quais encontravam-se na época também os trabalhos negros,

que segundo BARBOSA “era interesse do Estado varguista reduzir a influência dos

sindicatos controlados por imigrantes europeus e seus descendentes, que haviam

adquirido a capacidade de negociação”.

Em 13 de maio de 2002, por meio do Decreto nº 4228/02 cria-se então o Programa

Nacional de ações afirmativas que determina medidas administrativas e de gestão

estratégica, para que cada órgão defina metas de participação de mulheres, afro-

brasileiras e pessoas com deficiência.

Ação Afirmativa baseia-se no reconhecimento de que apenas a interdição legal da

discriminação não garante que as vítimas da discriminação gozarão, na prática, de

igualdade de oportunidade e tratamento, sendo necessário, portanto, uma medida

específica para obter resultados concretos.

Sendo assim a visão das ações afirmativas refletem uma visão necessária para

assegurar que as oportunidades de igualdade, as recompensas e os direitos sejam

distribuídos de forma equitativa. Isso significa um tratamento diferente para pessoas

tratada diferentes na sociedade.

É importante lembrar que o objetivo das medidas das ações afirmativas não visa

apenas abrir portas aos membros de grupos sub-representados, o objetivo é a

redistribuição de poder e de recursos e ao mesmo tempo garantir uma transição pacífica

para a democracia e a superação das profundas iniqüidades trazidas pelo processo do

escravismo. Inserindo esses grupos busca-se superar obstáculos institucionais e sociais

que os impedem de terem acesso às igualdades de oportunidade.

Entendo o contexto das ações afirmativas, entende-se que essas ações não são

caridade, porque o processo social em que essas políticas se constroem, aparece como

condição social essencial de enfrentamento da desigualdade racial no contexto

socioeconômico e no da pobreza e da injustiça social.

O debate em torno das políticas de ações afirmativas para negros no Brasil tem

sua história no século XXI, com a luta pelo acesso a emprego, moradia, saúde e

educação.

É salutar lembrar que a atuação contra a invisibilidade da população negra foi

grande para tornar a luta dos militantes negros e o reconhecimento da existência da

discriminação racial e do racismo brasileiro.

Entende-se que em uma sociedade que insiste em interpretar as relações raciais

como problema restrito aos negros, o silêncio a omissão e a distorção restringem a

política de ação afirmativa a um dinamismo social polarizado, ou seja, que os indivíduos

negros são um problema e não da parte solução.

Na academia, o contexto das relações raciais brasileiras, segundo CUNHA JR,

(2002), tem produzido uma forma de inclusão baseada na submissão e na inferioridade de

tudo o que tem relação com as africanidades e afrodescendência. Relações estas que

perpassam relações interpessoais ou coletivas, abrangendo todo o universo das

instituições e da cultura. “Produz formas de violência simbólicas e diretas, mas sem a

declaração efetiva das intenções, produzindo a sua dissimulação como ideologia. Limita

sem impedir totalmente as representações e interesses e as formas de ascensão social.

Expressa o reconhecimento do direito à igualdade sem a prática da realização deste” 2.

(CUNHA JR. 2002).

Neste sentido, a inclusão controlada e diferenciada é um sistema semi-aberto, cuja

contestação fica sempre possível de contra exemplos. O princípio do mérito, do esforço

individual, está sempre suposto como regra do jogo social, escondendo, camuflando a

realidade das seqüências de barreiras, subjetivas e objetivas, enfrentadas pelos

afrodescendentes, não apenas como pessoas, mas como etnia.

2 CUNHA JUNIOR, Henrique - Contexto, Antecedente e Precedente: o curso pré-vestibular do Núcleo de Consciência Negra na USP. In. FONSECA, Eduardo (org) Aprovados! Cursinho pré-vestibular e população negra. São Paulo: S.P Selo Negro Edições, pg. 30. 2002.

Atualmente identificam-se três modelos de atuação do Estado, por meio da ação

afirmativa, para eliminar as diferentes formas de discriminação: 1º paradigma – a

adoção de políticas que concentram sua ação em leis e regulamentos que proíbem

condutas discriminatórias, criando mecanismo e instâncias judiciais para que as vítimas

busquem a reparação;

2º paradigma – as políticas que abordam o fenômeno em termos mais amplos,

reconhecem que a discriminação se produz num complexo sistema de relações e tem

múltiplas manifestações. Considera-se a segregação do mercado de trabalho, podendo

optar pela adoção de cotas, com a inclusão de medidas para recuperar os efeitos de

discriminações havidas no passado contra um determinado grupo;

3º paradigma – as políticas de ampliação de oportunidade reconhecem que as

desigualdades têm origem fora do mercado de trabalho e, portanto, sua incidência se

processa de forma mais ampla, exigindo a adoção de serviços de apoio para enfrentar e

recuperar as desigualdades dos grupos sociais discriminados.

Segundo o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – vigora

no Brasil o segundo paradigma de ação afirmativa que pode ser exemplificado pela

previsão de política nacional de proteção às mulheres e as pessoas com deficiência tendo

como ação afirmativa instituídas e medidas legais de proteção e correção de distorções

que afetam o acesso ao trabalho, sendo que nesse aspecto esse paradigma de ação não

privilegiaria a população negra).

O argumento da necessidade da existência das ações afirmativas torna-se

necessário quando vemos os dados do IBGE de 2010 que mostram que população negra

representada em 51.8% da população brasileira, sendo 73% na região Norte e 71% na

região Nordeste, 18% na região Sul, 37,2% no Sudeste e 56,3% no Centro – Oeste. Ou

seja, diante destes dados é afirmatório reconhecer a necessidade de implementação de

certas ações para a inclusão dessa população.

Uma abordagem para se verificar a magnitude da discriminação e a necessidade

da implantação de ações afirmativas em alguns setores da sociedade brasileira consiste

em simplesmente comparar os rendimentos médios dos quatro grupos: Homens brancos

e Homens negros, Mulheres brancas e Mulheres negras. E esse dado nos mostra que no

alto da pirâmide está sempre o grupo dos Homens brancos, por esse motivo as políticas

de ações afirmativas precedem como pressuposto para o combate ao racismo, a

discriminação racial e o preconceito, sendo assim um fator importante de inclusão racial.

A percepção da necessidade de política das Ações Afirmativas vem fazer com que

a diferença entre classes, do ponto de vista educacional como prevê este estudo seja

reduzida, o Estado parece nesse sentido que não tem o dever de promover as políticas

das Ações Afirmativas, mas sim as impor a fim de que sejam alcançados os direitos

fundamentais fulcrados no artigo 3º de nossa Carta Magna, pois na sua redação temos o

emprego de verbos como “erradicar, reduzir e promover”, a promoção da igualdade de

oportunidade e direitos iguais.

Entendemos aqui que as políticas das Ações Afirmativas não só respeitam os

princípios da promoção de direitos, mas também são capazes de produzir medidas que

diminuam as barreiras da desigualdade racial.

3.1- AÇÕES AFIRMATIVAS E EDUCAÇÃO

Analisaremos aqui as ações afirmativas específicas na área da educação para a

população negra, daremos ênfase especial a Lei n° 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que

dá o devido reconhecimento ao dia Vinte de Novembro, como o Dia Nacional da

Consciência Negra ao introduzir a data no calendário oficial escolares, e a necessidade

de propiciar o ensino da historia e da cultura do povo brasileiro afrodescendente.

Temos os Documentos Legais.

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), alterada pelas Leis 10.639/2003

e 11.645/2008 (Artigo 26-A);

• Parecer CNE/CP 03/2004 e Resolução CNE/CP 01/2004 (Diretrizes Curriculares

Nacionais para Educação das Relações Étnicorraciais para o Ensino de História e Cultura

Afro-brasileira e Africana);

• Plano de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das

Relações Étnicorraciais para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

Lei 10.639/2003

Inclui os Artigos 26-A e 79-B na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares,

torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da

História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e

o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas

áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no

âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de

Literatura e História Brasileiras.

Art. 79-B. O Calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da

Consciência Negra.

Lei 11.645/2008

Altera o Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e

privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da

história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses

dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos

negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e

o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas

social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas

brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas

de educação artística e de literatura e história brasileira.

Como podemos perceber essas alterações na LDB feitas pelas leis 10639/2003 e

11645/2008, transformaram uma grande deficiência do ensino educacional brasileiro no

que concerne à educação das relações étnico–raciais, ou seja, as instituições de ensino

tem o dever de promover, reconhecer e educar para a história das relações raciais, sendo

assim os educadores/as passam a ter um papel fundamental nesse processo, passam a

ser os agentes multiplicadores, desenvolvendo ações pedagógicas de combate ao

racismo e a discriminação racial, ao incluir no projeto político pedagógica das escolas.

A Lei 10.639/2003, determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-

brasileira e africana nos currículos escolares, com a promulgação da Lei, que alterou a Lei

de Diretrizes e Bases da Educação, e estabeleceu o ensino da história e cultura afro-

brasileira e africana no chão da escola, foi uma medida, um novo instrumento para o

combate do racismo, do preconceito e da discriminação racial na escola. Essa medida

surtiu efeito, e já no ano seguinte foi aprovado as Diretrizes Curriculares Nacionais para a

Educação das Relações Étnico-Raciais para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira

e Africana.

No campo educacional o Brasil passou a se redefinir a partir desse processo de

implementação da Lei e dos outros dispositivos, ou seja, passa-se a ter uma nova visão

do ensino da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura

negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, essa nova redefinição vem

resgatar a contribuição do povo negro nas áreas sociais, econômicas e políticas

pertinentes à História do Brasil, e isso traz uma nova visão no currículo escolar do ensino

fundamental e médio da educação básica.

Essa decisão assegura o direito à igualdade de condições de vida, cultura e de

cidadania, garantindo igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira,

assim como resgata a cultura negra garantindo o reconhecimento e a multiplicidade de

influências étnico-culturais que fazem parte da formação do povo brasileiro. Nesse

contexto, um tipo de ação estratégica é a promoção de estudos e pesquisas sobre a

discriminação, o racismo e a desigualdade étnico-racial, presentes ainda hoje, nos

espaços institucionais e extra-institucionais dando ênfase nesse caderno didático ao

espaço educacional.

Como na vertente brasileira, a realidade da educação paranaense no que

concernem as ações afirmativas para a população negra não é diferente, considerando a

importância das diretrizes curriculares, o Estado do Paraná após a sanção da Lei

10.639/03-MEC, passou a ser redesenhado garantindo igual direito às histórias e culturas

que compõem a nação. Especificamente nesse Estado segundos dados estatísticos,

parece ser mais difícil o debate, pois, paralelamente ao racismo brasileiro, a população

negra paranaense encontra-se ainda num processo fortemente marcado pela

discriminação racial. Em outras palavras, há um forte liame, que emergem da polêmica

sobre ações afirmativas no Estado.

Nesse sentido, é pertinente observar como os professores trabalham em suas

disciplinas a Lei 10639/2003, e como os alunos apreendem o valor da diversidade no

espaço escolar, e na sociedade, chamando-se atenção para as estratégias utilizadas na

aplicação dos conteúdos escolares e na valorização da diversidade.

Nota-se que um bom conteúdo programático das disciplinas escolares, potencializa

impactos positivos para os alunos e para a sociedade quando combate as desigualdades

étnicas raciais e universaliza a igualdade valorizando todas as raças presentes na

sociedade.

Partimos do pressuposto que o ambiente escolar é um dos lugares mais

apropriados para a discussão desta temática, pois entendemos que a escola é um lugar

de aprendizado e aprofundamento permanente, tanto para os educadores como para os

educandos. Isso pressupõe uma análise positiva em todas as disciplinas, permitindo ao

docente e ao discente formação que identifique cumprir o objetivo da Lei 10.639/2003,

como um modelo educativo de superação do racismo e da discriminação racial.

Apesar de todo contexto que gira em torno das ações afirmativas há certa

dificuldade em introduzir na sala de aula a cultura afrobrasileira e africana, seja pela

escassez de material didático, elo esse que interliga os alunos da cultura africana, cultura

essa que é o germe da nossa identidade brasileira, ou seja, pela própria perniciosidade do

preconceito a cultura negra.

Paralelamente a isso existem várias ações sendo desenvolvidas em âmbito

nacional como, por exemplo, a UNESCO, tem tido historicamente um papel de destaque

no combate ao racismo e a discriminação, como, por exemplo, a atuação na área da

educação, tendo produzido documentos referenciais tais como a Declaração contra a

Discriminação na Educação, que preveni a eliminação de qualquer tipo de discriminação

no campo educacional de ensino.

No caso da análise das Ações Afirmativas na Educação Pública Paranaense, esta

corrobora para o fortalecimento da inclusão educacional da população negra, sendo este

um fenômeno de combate ao racismo na sociedade paranaense.

Portanto justifica-se este material didático pedagógico no sentido de promover uma

reflexão acerca do contexto educacional paranaense, que possibilite novos olhares e

posicionamentos em relação às políticas de ações afirmativas para a população negra na

educação, e que estas sejam vistas como estratégias de efetivação da garantia da

cidadania e da igualdade de direitos dos indivíduos negros no que se refere à inclusão

educacional.

Partindo do pressuposto que o Paraná é o Estado mais negro da região Sul,

segundo o IBGE/PNAD de 2009, possui 26,9% de negros, diante de todo contexto do

racismo, da discriminação racial e do preconceito, após muitas discussões foram

instituídas as reservas de vagas para negros e alunos oriundos da escola pública na

Universidade Federal do Paraná (UFPR), a pioneira no Estado a implementar um

Programa de cotas raciais, dando um importante passo na discussão para a necessidade

de democratização das vagas nas Universidades Públicas.

Em 10 de maio 2004, através da Resolução 37/04 COUN, teve aprovação o

Programa de Cotas Raciais, sendo, portanto reservada 20% das vagas para a população

negra (pretos e pardos), nesse contexto essa população passou a ser inserida nesse

espaço de poder consideravelmente, o que não ocorria antes dessa política de ação

afirmativa.

Como nos expõe Pierre Bourdieu (1999), a educação enquanto sistema tem a

função de reproduzir determinadas hierarquias sociais, perpetuando, assim, um

determinado status quo vigente. No Brasil, o sistema de ensino foi usado como

instrumento de transmissão (e aprendizado) da ideologia vigente, e somente nesse

momento com a política de ação afirmativa esse modelo hierarquizado passa a ser um

modelo inclusivo para a população negra paranaense.

De acordo com os dados oficiais da Universidade Federal do Paraná, fornecida

para a pesquisa do MEC-Secad intitulado Acesso e Permanência da População negra no

Ensino Superior, foi detectado que no o primeiro ano de vestibular da UFPR com reserva

de vagas para cotas raciais havia 800 vagas reservadas, sendo que destas 800 vagas

573 alunos se inscreveram pelas cotas raciais e destes 489 alunos foram aprovados e

ingressaram na universidade, já em 2006 foram 278 alunos aprovados, ou seja, é notório

verificar um aumento expressivo de candidatos negros que se inscreveram para o

processo, e um aumento de 102% de alunos negros aprovados, portanto, pode-se afirmar

que as cotas para negros na UFPR se apresentam como um sucesso, mesmo essa

população não estando ainda ocupando os 20% das vagas reservadas.

Nesse aspecto vemos que a política de cotas neste espaço possibilitou um avanço

social democrático, na educação paranaense, sobretudo, em um espaço privilegiado

como o da universidade, onde se produzem conhecimentos, novos saberes e possibilita

uma maior mudança de vida social.

Fazendo contraponto a esse resultado em 2004 de acordo com Delcele

Mascarenhas tínhamos um panorama dos dados das Universidades Federais brasileiras

como apresenta a tabela abaixo:

Percentual dos estudantes segundo a cor por Universidade

Fonte: Pesquisa direta

De acordo com os dados estatísticos na UFPR, os alunos negros eram

subrepresentados no ensino superior anteriormente à implementação do programa de

UFRJ UFPR UFMA UnB UFBA

Branca 76,8 86,5 47,0 50,8 63,7

Parda 17,1 7,7 32,4 34,6 29,8

Preta 3,2 0,9 10,4 8,0 2,4

Amarela 1,6 4,1 5,9 3,0 2,9

Indígena 1,3 0,8 4,6 3,6 1,1

reserva de vagas raciais.

Como afirma a socióloga Lena Garcia “as ações afirmativas para este contingente

populacional no Estado, além de políticas de cotas nas universidades, deverão estar

sendo corroboradas por políticas afirmativas de inclusão também da população negra nos

livros didáticos, na história do Paraná, na arquitetura, bosques, praças, portais,

monumentos e no reconhecimento de sua importância histórica, cultural e econômica no

Estado”. Com essa afirmação podemos perceber que é nesse terreno intelectual que há

possibilidade de transformações sociais.

Ou seja, trata-se de um momento histórico da educação paranaense, onde se vê

um aumento significativo, de jovens negros ocupando as vagas na universidade por meio

de uma política pública de ação afirmativa, é importante salientar que, esse programa

atua na promoção da diversidade, e aumenta a representatividade de negros no ensino

superior paranaense.

A Universidade Federal do Paraná começou a construir um modelo inclusivo com a

reserva de cotas raciais. Mas, de acordo com Valdemar Sguissardi (2001, p.9), não é isso

o que tem se verificado no Brasil, e sim:

Uma política de educação superior subsumida por uma política de gastos, de redução do

déficit público, de destinação do fundo público para benefício prioritário do capital, em detrimento do

trabalho e dos serviços sociais do Estado. Diante da subjugação do educacional pelo econômico,

pelo mercado, é hora de reafirmar que já não se trata de política educacional, mas de política

genuinamente econômica, em que o econômico se sobrepõe ao político e ao social, e a

universidade vê-se violentada em sua natureza mais específica e essencial, perdendo sua face e

identidade históricas e correndo risco iminente, como indícios claros já o indicam, de se transformar

numa "fábrica de profissões exitosas ou em uma nova empresa de consultorias e serviços",

(SGUISSARDI, 2001, p.9).

Diante do exposto consideramos que as ações afirmativas só têm a corroborar para

o bem comum de toda a sociedade paranaense, na medida em que procuramos identificar

a implementação da política de reserva de vagas na educação para a população negra,

intentamos apontar algumas análises que pudessem possibilitar um novo olhar acerca do

racismo, do preconceito e da discriminação racial.

Analisar as ações afirmativas e seus impactos sociais implica, sobretudo analisar

as características do racismo na sociedade paranaense. Verificamos que alguns autores

que dispuseram a analisar o racismo existente na sociedade principalmente os que nos

auxiliaram nesse texto, identificaram de forma embasada e sucinta as características do

preconceito, e a necessidade de um discurso e ações efetivas para o combate desta

prática.

As perniciosidades da desigualdade racial obtiveram incentivo para que as ações

afirmativas fossem implantadas na área da educação paranaense, não esquecendo nesse

sentido que foi o Movimento Social Negro que teve participação chave nas propostas de

ações, sem esquecer de contemplar as diferentes realidades, nesse sentido falamos, dos

20% da reserva de vagas para alunos oriundos de escola pública e a reserva para os

indígenas.

Consequentemente a política de ação afirmativa na UFPR corroborou para a

construção de um modelo de discurso plurirracial, onde talvez se construa uma efetiva

promoção de igualdade de oportunidade entre todos os indivíduos, isto, porque, as

pessoas beneficiadas por estas ações conseguirão mais mobilidade social, e esta

percepção é imprescindível para análise da atuação de todos os autores sociais nela

envolvidos.

Ou mesmo contribua para a percepção da construção de mais espaços sociais

para a inserção da população negra paranaense, neste contexto o fomento ao

desenvolvimento de mais programas educacionais, para o combate ao racismo se dá em

torno da aceitação que no século XXI, a desigualdade ainda não foi superada, no que diz

respeito à população negra.

Pudemos identificar em vários contextos que é preciso um trabalho específico de

divulgação e orientação para aos alunos/as de escolas públicas, para que estes

compreendam a importância de participarem do programa de cotas raciais na

Universidade, percebemos que o número de vagas destinadas a este público desde a

implantação em 2004, não são totalmente preenchidas.

Salientamos aqui que esse grupo populacional tem que estar inserido dentro do

grupo social, para que aja interação com todos em prol de um Estado Democrático,

Participativo, Pluralista e Justo, para que se possamos sair do lugar estático e interferir na

sociedade buscando melhorar o bem comum, ou seja, a população negra tem que estar

inserida desde a educação básica para que se tenha um projeto de reflexão científico,

porque o racismo, o preconceito e a discriminação racial é um impeditivo para o

desenvolvimento nacional e nesse caso aqui específico o desenvolvimento paranaense.

Tal conclusão nos chama atenção para a singularidade do racismo brasileiro que é

negar a sua existência, mas com as ações afirmativas caminhamos para um processo

lento, mas, eficaz.

Vejamos alguns números acerca do contexto educacional entre os indivíduos

brancos e negros.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais negros

(pretos e pardos) têm entrado nas universidades, na última década, mas o número de

brancos no ensino superior (62,6%) ainda é o dobro dos percentuais de pretos (28,2%) e

de pardos (31,8%).

Em meados de 1999, entre os estudantes de 18 a 24 anos de idade que cursavam

universidade, 33,4% eram brancos, 7,5% pretos e 8% pardos. Os dados fazem parte da

pesquisa Síntese de Indicadores Sociais de 2009.

Em relação à população com ensino superior concluído, o número de brancos é

três vezes maior (15%), apesar de o número de pretos e pardos graduados ter crescido

entre 1999 e 2009, passando de 2,3% (tanto para pretos quanto para pardos) para 4,7% e

5,3%, respectivamente.

Salientamos que a população branca tem mais acesso à educação em todos os

níveis, ou seja, se partimos do pressuposto desde o analfabetismo, em uma década de

1999 a 2009, houve um pequeno avanço passando de 13,3% em 1999 para 9,7% em

2009, ou seja, apesar do avanço a população negra representa um contingente maior de

incidência de exclusão educacional. Isso representa na pesquisa que 28,7% da população

negra (pretos e pardos), são analfabetos contra apenas 5,9% da população branca.

Por fim, os brancos, em média, estudam 8,4 anos, enquanto os negros, 6,7 anos.

Embora o indicador tenha melhorado entre pretos e pardos, em 2009, ainda está abaixo

da escolaridade dos brancos em 1999, que era de 7 anos.

Considerando efetivamente o ensino superior nas Universidades Federais

brasileiras temos apenas 10% de estudantes negros, isso significa que esse público ainda

é minoria. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino

Superior (Andifes) lançou em um perfil dos estudantes de graduação mostra que 8,72%

deles são negros. Os brancos são 53,9%, os pardos 32% e os indígenas menos de 1%.

O mesmo estudo promovido pela Andifes em 2003, demonstrou que menos de 6%

dos alunos a época eram negros. Em comparação ao levantamento Pós-ações

afirmativas verificamos que houve um crescimento de 47,7% de entrada de jovens negros

nas universidades federais. Isso significa que as ações afirmativas tiveram um impacto

positivo na entrada de negros no ensino superior.

(Entendemos aqui a necessidade efetiva das ações afirmativas na educação em

todos os níveis isso, pois se verifica que o desenvolvimento e a promoção do direito de

igualdade no viés educativo corroboram para a inserção dessa população, essas ações

são mais evidenciadas se analisarmos o estudo feito pelo Laboratório de Análises

Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser),), o estudo

aponta que os jovens negros são mais expostos ao abandono escolar e a frequência

escolar em idade superior à desejada. Em 2008, das crianças entre 6 e 10 anos, 45,4%

não estudava na série adequada. Entre os brancos este percentual era de 40,4%, e entre

os pretos e pardos, alcançava quase metade do contingente.

Na pesquisa entre as crianças de 11 e 14 anos, foi verificado o problema de

repetência e abandono escolar sendo esse percentual de 55,3% desses não estudavam

na série correta. Entre os jovens brancos este percentual era de 45,7%. Entre os jovens

pretos e pardos chegava a 62,3%, verificando a taxa de crianças negras estudando em

escolas públicas é de 90%.

Ao analisar o acesso à escola das crianças com menos de 06 anos percebe-se

enorme lacuna o relatório demonstra que 84,5% das crianças negras de até 3 anos não

frequentavam creches; 7,5% das crianças negras de 6 anos estavam fora de qualquer tipo

de escola e apenas 41,6% estavam no sistema de ensino seriado. O percentual de

crianças brancas segundo o estudo é de 79,3% das crianças com menos de 3 anos não

frequentavam creches.

ATIVIDADES TÉCNICAS

SUGESTÃO DE ATIVIDADE

Após todo contexto abordado traremos aqui algumas sugestões de atividades para

que os docentes possam desenvolver com os alunos em várias áreas do conhecimento, o

objetivo central dessas atividades é a produção de saberes e suas ressignificações, bem

como produção de atividades no campo das relações étnico-raciais, tendo a educação

como marco referencial e como marco legal a Lei 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares

Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e

Cultura Afrobrasileira e Africana para promoção dos estudos afro-brasileiros e africanos.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), a escola é um

espaço privilegiado para a promoção da igualdade e a eliminação de toda forma de

discriminação e racismo, por possibilitar em seu espaço físico a convivência de pessoas

com diferentes origens étnico-raciais, culturais e religiosas.

Assim sendo, acreditamos que as atividades sugeridas aqui possam ampliar as

discussões e as práticas pedagógicas para o combate do preconceito racial, existente na

escola, ampliando o conhecimento e potencializando as relações étnico-raciais.

Essas atividades têm o objetivo central ressignificar a cultura africana e

afrobrasileira, que traz em si a marca da matriz africana, ou seja, reforçar a necessidade

de que a temática das relações etnicorraciais, seja trabalhada como conteúdo

multidisciplinar, capaz de aprofundar e ampliar o horizonte multicultural, interdisciplinar e

transdisciplinar dos professores, não somente nos meses de maio e novembro quando se

comemora abolição da escravatura e o dia da Consciência Negra.

Unidade Didática I - RACISMO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E PRECONCEITO

O que o aluno aprenderá com esta atividade:

- Conscientizar que a luta contra o preconceito racial é responsabilidade de todos;

- Identificar alguns instrumentos de desnaturalização das desigualdades raciais;

- Entender o valor da diversidade;

- Reduzir as desigualdades e promover a igualdade étnico-racial.

ATIVIDADES

1- A árvore genealógica agrupa esquematicamente a ascendência e/ou a descendência

de um indivíduo. A partir de um ascendente, ou pessoa base, os parentes como os avôs,

bisavôs, pais, irmãos e filhos são representados em ramificações que se assemelham a

uma árvore. A partir das informações colhidas com os membros da família fazer sua

árvore genealógica.

2- Reunir os alunos em uma roda, abrir espaço para conhecê-los melhor. Para entender

as relações de preconceito e identidade, vale a pena apresentar revistas, jornais e livros

para que se reconheçam (ou não) no material exposto. A roda é o lugar de propor

projetos, discutir problemas e encontrar soluções. Também é o melhor espaço para

debater os conflitos gerados por preconceitos quando eles ocorrerem.

3- Solicitar redação, propondo como tema o reconhecimento e a valorização da

contribuição africana, por exemplo, o que você conhece sobre a África?

4- Solicitar aos alunos que pesquisem sobre a exploração da história da abolição e do

trabalho escravo no Brasil; fazendo levantamento e estudo dos sujeitos históricos e suas

lutas em prol do reconhecimento do povo negro no Brasil.

5- Avaliar como foi a contribuição do povo negro para o desenvolvimento social, das

ciências e das artes fazendo levantamento de artistas negros em vários setores da

sociedade brasileira.

6- Como estratégia geral à escola poderá projetar filme acerca da temática negra.

Avaliação das Atividades

O professor observará como foi o aprendizado e o desenvolvimento das atividades,

analisando seus questionamentos e intervenções, procurando, através do diálogo,

perceber se houve apropriação dos conteúdos propostos e uma mudança de postura

frente às questões levantadas, no que se refere à temática abordada.

Unidade Didática II - INCLUSÃO/EXCLUSÃO: Relações Raciais no Brasil

O que o aluno aprenderá com esta atividade:

- Inserção e inclusão são processos de cidadania;

- Igualdade é um princípio educativo que deve garantir a todos os alunos, considerando

as especificidades de sua etnia, credo religioso, deficiência ou necessidade especial, o

acesso e a permanência na escola;

- Aceitar e respeitar as diferenças.

ATIVIDADES

1- Organizar a sala em grupo, e sugerir que definam os conceitos a seguir das seguintes

palavras chaves – cidadania, inclusão e igualdade. Verificando o conhecimento prévio que

os alunos têm destas palavras.

2- Solicitar aos alunos que procure citar todos os direitos que puderem lembrar após o

professor/a irá buscar esclarecer e colocar em debate se estes direitos também são

estendidos a população negra na mesma proporção.

3- Colocar músicas afro-brasileiras cujas temáticas contemplem uma reflexão sobre a

temática em questão racial. Sugere-se que essas músicas sejam colocadas nos 15

minutos que antecedem o início das aulas pela manhã, durante o horário de

recreio/intervalo, e no horário de saída.

4- Convidar palestrantes, para dissertarem acerca das relações raciais no Brasil e no

Paraná.

5- Fazer exposição dos trabalhos dos alunos nos espaços adequados, dando visibilidade

às discussões feitas em sala.

6- Propor levantamento dos negros na sociedade de classe brasileira, dando ênfase aos

negros em posição de destaque em várias áreas do conhecimento brasileiro e

paranaense.

Unidade Didática III - ENTENDENDO A NECESSIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

O que o aluno aprenderá com essa atividade.

- Reconhecer a diversidade entre a população negra e não-negra;

- Diferenciar inclusão racial de exclusividade e privilégios sociais;

- Compreenda que os programas de ações afirmativas, não como mecanismo fim e sim,

como políticas públicas ou privadas que servem de meios direcionados na redução das

desigualdades sociais;

- Refletir sobre o sistema de cotas na educação, levando em consideração todo o

passado de exploração da população negra, analisando o sistema de cotas com todos

seus aspectos positivos raciais.

ATIVIDADES 1- Solicitar que os alunos relatem casos de discriminação racial que eles observam no dia

a dia.

2- Propor aos alunos um trabalho de investigação da presença da cultura negra no Brasil

desde a época da escravização, como foi a escravização no Período Colonial, e no

Império, as lutas e as formas de resistência e elementos da cultura trazida pelos

africanos. Após esse levantamento proponha que façam um debate acerca das relações

entre o passado e o presente observando as mudanças e permanências nas relações e a

situação da população negra na sociedade brasileira nos dias atuais.

3- Discutir com os alunos o critério das ações afirmativas para o aceso às universidades

públicas, demonstrando a pouca inclusão de alunos negros.

4- Pedir que os alunos se manifestem sobre algumas afirmações preconceituosas, ou

estereótipos consolidados no imaginário popular como, por exemplo: “as cotas irá

prejudicar o ensino na universidade, a cultura negra dá mais valor às artes do que aos

estudos; os brancos dão mais valor aos estudos do que os negros; as famílias negras dão

menos importância aos estudos que as famílias brancas; as diferenças entre negros e

brancos se devem ao passado escravista; os negros são geralmente pobres e por isso

tem mais dificuldade de aprender do que os alunos brancos”.

5- Elaborar uma cédula eleitoral com os seguintes dizeres a favor do sistema de cotas

racial ou contra o sistema de cotas racial, a eleição deve ser feita de forma secreta e

contagem dos votos devem ser feita logo em seguida, após o resultado final, fazer o

levantamento em percentual do resultado e divulgar entre os alunos.

6- Solicitar que os alunos relacionem de acordo com dados pesquisados em revistas,

internet a imagem da desigualdade social no Brasil, através dos resultados da pesquisa,

analisar em qual população as desigualdades são maiores.

7- A contação de histórias merece lugar de destaque na sala de aula. Ela é o veículo com

o qual as crianças podem entrar em contato com um universo de lendas e mitos e

enriquecer o repertório. Textos e imagens que valorizam o respeito às diferenças são

sempre muito bem-vindos. Pesquisar na internet contos africanos e inserir no contexto

brasileiro. Exemplo a Lenda da Caveirinha.

8- Os bonecos negros são excelentes opção de criatividade para o contexto escolar é

interessante associar esses bonecos ao cotidiano da escola e das próprias crianças, que

podem se revezar para levá-los para casa. A presença de bonecos negros é sinal de que

a escola reconhece a diversidade da sociedade brasileira. De acordo com o exposto

solicite aos alunos uma redação sobre o tema.

RECURSOS /MATERIAIS

Sugestão de Livros

LIVROSLIVROSLIVROSLIVROS

A ABOLIÇÃO - Emília Viotti da Costa Editora UNESP – 2008 O livro aborda o processo de luta pela abolição da escravidão no Brasil e desmistifica a imagem da abolição como doação da princesa Isabel em 1888 - não como exigência de um sistema de produção. A autora relata os diversos momentos, personagens e aspectos do processo abolicionista que libertou os brancos do fardo da escravidão e abandonou os negros à sua própria sorte. A ÁFRICA NA SALA DE AULA - Leila Leite Hernandez Editora Selo Negro – 2005 Visita a História Contemporânea. DA SENZALA À COLÔNIA - Emília Viotti da Costa Cia das Letras – 1998 Referência fundamental para o desvendamento dos traços constitutivos da nacionalidade. A autora centra sua análise no período em que se dá o trânsito do trabalho escravo para o trabalho livre. Partindo de um exaustivo rastreio de fontes primárias, ela analisa as particularidades do período colonial a partir de suas conexões com a expansão cafeeira.

COROAS DE GLÓRIA, LÁGRIMAS DE SANGUE - Emília Viotti da Costa Cia das Letras – 1998 A autora reconstrói uma das maiores revoltas de escravos ocorrida na Guiana Inglesa em 1823: escravos que demandam seus direitos, senhores ciosos de seus privilégios, missionários dilacerados entre seus deveres de brancos e suas obrigações de cristãos. NA SENZALA UMA FLOR – Roberto W. Slenes Nova Fronteira – 1999 O autor apresenta nesta obra o resultado de uma pesquisa sobre a vida afetiva, sexual, cultural e material dos escravos africanos e seus descendentes, tendo como contraponto versões do século XIX sobre esse tema, que apresentavam a família dos escravos no Brasil de maneira enviesada e preconceituosa. RETRATO EM BRANCO E NEGRO – Jornais, escravos e cidadãos em São Paulo no final do século XIX - Lilia Moritz Schwarcz Cia das Letras -1987 Neste livro a autora analisa a imagem dos negros veiculada na imprensa paulistana nas últimas décadas do século XIX (1870-1900), articulando uma visão antropológica à pesquisa histórica. O NEGRO DA CHIBATA – O marinheiro que colocou a República na mira dos canhões – Fernando Granato Objetiva, 2000 O autor apresenta um relato do dia-a-dia da Revolta da Chibata, em 1910, destacando as repercussões políticas, os atos considerados heróicos, as investidas cruéis e os dramas pessoais dos personagens envolvidos, em especial do líder João Cândido. DIVERSIDADE – Tatiana Belinky Quinteto Editorial – 1999 Voltada em especial para o público infantil, com ilustrações de FÊ e textos em forma de poesia, a autora destaca diferenças entre as pessoas e enfatiza que não há um único jeito de ser. Mas, diz ela, não basta reconhecer que as pessoas são diferentes, é preciso respeitar as diferenças.

Sugestão de Filmes

FILMES / DOCUMETÁRIOS

Amistad Direção: Steven Spielberg. Drama, EUA. 1897. (154 min) Baseado em uma história real, o filme conta a viagem de escravos africanos que se apoderam de um navio onde estavam aprisionados e tentam retornar à terra natal. Conhecedores da orientação lunar para navegação conseguiram prevalecer. Infelizmente, o navio é capturado e eles são levados para os EUA, onde aguardam um julgamento por crime e assassinato que termina por questionar o sistema judicial americano. Mas, para aqueles homens e mulheres sob julgamento, a sua luta maior é pelo direito do ser humano à liberdade. As filhas do Vento Direção: Joel Zito Araújo. Drama. Brasil. 2004 (85 min.). O filme aborda temas pertinentes ás mulheres de qualquer parte do mundo, mas em uma pequena cidade do interior do Brasil. Em uma brilhante peça ficcional, de cunho político e social, o diretor substitui os tradicionais papéis estereotipados (comumente interpretados por atores negros e atrizes negras nas telenovelas brasileiras), por uma rica e multifacetada construção de personagens, mesmo quando habilmente emprega diversos recursos da dramaturgia da novela para se comunicar com grandes audiências. Cafundó Direção: Paulo Betti e Clóvis Bueno. Drama. 2005(101 min.). O filme uma obra de ficção inspirada em um personagem real saído das senzalas do século XIX, um ex-escravizado e "milagreiro" de Sorocaba, João de Camargo, que criou uma igreja. Deslumbrado com o mundo em transformação e desesperado para viver nele. Este choque leva-o ao fundo do poço. Derrotado, ele se abandona nos braços da inspiração, alucina-se, ilumina-se, é capaz de ver Deus. Uma visão em que se misturam a magia de suas raízes negras com a glória da civilização judaico-cristã. Sua missão é ajudar o próximo. Ele se crê capaz de curar, e acaba curando. O triunfo da loucura da fé. Sua morte, nos anos 40, transforma-o numa das lendas que formou a alma brasileira e, até hoje, nas lojas de produtos religiosos, encontramos sua imagem, O Preto Velho João de Camargo. Ganga Zumba Direção: Cacá Diegues. Drama. 1964. (92 min.). O filme começa num engenho de cana-de-açúcar, no nordeste brasileiro, entre os séculos XVI e XVII. Inspirados pelo Quilombo de Palmares, uma comunidade de negros fugidos da escravidão situados na Serra da Barriga, alguns escravos tramam fugir para lá. Entre eles, se encontra o jovem Ganga Zumba, futuro líder daquela república. Hotel Ruanda Direção: George Terry. Cine biografia. EUA. 2004. (122min.). Ruanda é um país localizado na porção sul do continente (África Meridional ou Subsaariana). O filme aborda a história real de um

gerente de hotel, que abrigou centenas de pessoas refugiadas, durante os conflitos ocorridos entre as etnias hutu e tutsi no ano de 1994.

Atlântico Negro - Na Rota dos Orixás Direção: Renato Barbieri. Itaú Cultural, 1988. (52 min.). Apresenta a grande influência africana na religiosidade brasileira. Mostra a origem de as raízes da cultura jêje-nagô em terreiros de Salvador, que virou candomblé, e do Maranhão, onde a mesma influência gerou o Tambor de Minas. Um dos momentos mais impressionantes deste documentário é o encontro de descendentes de escravos baianos que moram em Benin, um país africano desconhecido para a maioria dos brasileiros, mantendo tradições do século passado. O Jardineiro Fiel Direção: Fernando Meireles. Suspense. EUA. 2005 (125min.), Retrata o cenário de horror mascarado de diplomacia inglesa, no qual pretensos “deuses” brincam com vidas humanas no continente africano. O filme mostra que a vida dos africanos não vale nada para o mundo ocidental, são feitos cobaias da indústria farmacêutica. Trocam suas vidas por uma “ajuda”. Medicamentos para AIDS, tuberculose e doenças que assolam o mundo são testados neles, sem um mínimo de humanidade e ética O filme é permeado por uma história de amor, mas o grande tema é o que a indústria farmacêutica faz com essa população.

Quanto Vale ou é Por Quilo? Direção: Sérgio Bianchi. Drama. Brasil, 2005. (88min). O filme alerta para questões que parecem ter ficado no passado, mas que ainda existem atualmente, como a luta pelos direitos democráticos, a discriminação contra negros e pobres, o desrespeito, a lavagem de dinheiro, a corrupção, dentre outros. O que mudou foi a roupagem, o opressor é o mesmo. Sendo assim, este é um excelente filme para ser trabalhado em sala de aula, possibilitará o desenvolvimento crítico e reflexivo dos alunos. Quilombo Direção: Cacá de Diegues. Aventura. Brasil. 1984 (119 min). No período escravocrata, os africanos trazidos pelos portugueses para o trabalho escravo nas plantações de cana-de-açúcar, que não suportavam os maus tratos dos senhores, quando possível fugiam para o interior do país e se organizavam em comunidades. A mais famosa foi o Quilombo dos Palmares, cuja história é contada nesse filme. Nesse Quilombo não havia somente negros fugitivos, eles se juntaram também os índios e os brancos que eram perseguidos ou estavam insatisfeitos coma vida que levavam. Uma Onda no Ar Direção: Helvécio Ratton. Drama. Brasil, 2002. (92min.). Quatro jovens amigos que vivem em uma favela de Belo Horizonte tem um sonho: criar uma rádio que dê voz às pessoas do local onde vivem. Eles conseguem realizar este sonho. Nasce a Rádio Favela, que conquista os moradores locais, por dar voz aos excluídos, mesmo

operando na ilegalidade. O filme retrata também a vulnerabilidade social de sujeitos que mesmo marginalizados são protagonistas de uma “revolução” em comunicação. Vista a Minha Pele Direção: Joel Zito Araújo. Ficção, 2003 (15min). Nessa história invertida que se passa com adolescentes na faixa etária de 12 a 16 anos, os negros pertencem a grupos sociais e culturais dominantes e os brancos foram escravizados e são estereotipados. Os países pobres são Alemanha e Inglaterra, enquanto os países ricos são, por exemplo, África do Sul e Moçambique. O vídeo serve de material básico para discussão sobre discriminação, racismo e preconceito em sala de aula e na sociedade em geral. Vídeo institucional: Estereótipos, Preconceitos e Discriminação Racial Narciso Rap. Produção: Paulo Boccato, Renata Moura. Brasil. 2003. Narciso, um garoto negro de periferia, ganha uma lâmpada mágica e pede ao gênio para ser visto branco pelos brancos e negros pelos negros. Disponível em: http://www.portacurtas.com.br/Filme.asp?Cod=1577

Onde encontrar estes filmes e outros? Sugerimos:

Em locadoras comerciais e alternativas.

Videoteca Popular CEFURIA - Praça Generoso Marques, Galeria Andrade, Edifício

Cláudia, sala 202, www.cefuria.org.br.

Portal Curtas da Petrobrás - www.portacurtas.com.br

MÚSICAS

“Haiti”, de Caetano Veloso e Gilberto Gil. 1993. Letra disponível em: http://www.consciencia.net/2003/09/06/haiti.html • “TXAI”, de Milton Nascimento. CD Txai. 1990. Letra disponível em: http://letras.terra.com.br/miltonnascimento/848350/

VOCÊ SABIA? De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população negra brasileira neste ano, (2011), é maior que a população branca ainda conforme a entidade, porém, a renda da população negra só será igual à da branca em 32 anos. Atualmente, negros ganham, em média, 53% da renda de uma pessoa branca.

VOCÊ SABIA? O Brasil foi o último país a abolir a escravidão negra. Foi também o país que mais importou africanos para serem escravizados

VOCÊ SABIA? Apesar de representar quase metade da população brasileira, apenas 14,38% das pessoas com nível superior completo são negras.

VOCÊ SABIA? Entre as pessoas jovens de 18 a 24 anos, 46,4% dos brancos e brancas estão freqüentando curso superior, enquanto somente 14,1% da juventude negra está na mesma situação.

VOCÊ SABIA? Entre as pessoas assalariadas com nível superior, negras e negras recebem, em média, 64% do salário recebido por pessoas brancas.

VOCÊ SABIA? Mais de 15 anos são necessários para superar a desigualdade entre brancos e negros no ensino. Embora a desigualdade entre brancos e negros no que se refere à presença no ensino fundamental tenha diminuído nos últimos dez anos, nos níveis médio e superior há assimetrias que só poderiam ser superadas no prazo de 17 anos. A conclusão é do levantamento elaborado pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

PARA SABER MAIS

PENSE NISSO !!! Valorizar a escola é um processo de inclusão, pois a inclusão não é um acontecimento, mas uma construção cotidiana que transforma, não só aquele que é aceito, mas, também, a sociedade que, assim amplia seus horizontes e possibilidades.

Recursos Complementares

Professor, na tentativa de afirmar a diversidade étnico-racial no espaço escolar, procure levantar questões relativas a essa temática nesse espaço, de forma positiva.

Sítios www.acaoeduacativa.org.br/observatorio www.ceert.org.br www.geledes.org.br www.casadeculturadamulhernegra.org.br www.unidadenadiversidade.org.br

CURIOSIDADES

Você sabia que existe no Brasil uma ave chamada Capoeira? Alguns apontam que a

relação entre dança e ave está no fato de que o macho dessa espécie é muito ciumento e

trava diversas lutas com o rival para marcar os seus domínios.

O ritmo blues nasceu dos primeiros gritos dos escravos negros levados pelos ingleses

para os Estados Unidos, até meados do século XIX. Foram homens e mulheres

provenientes de tribos Ashanti do continente africano.

As cores do Olodum representam o verde das florestas equatoriais da África; o vermelho

do sangue da raça negra; o amarelo do ouro da África; o preto do orgulho da Raça negra

e o branco a Paz mundial. Essas são as cores da diáspora africana e constituem uma

identidade internacional contra o racismo e a favor dos povos descendentes de África.

As inúmeras tentativas de fuga, algumas com êxito, e a coragem do escravo brasileiro em

afrontar os seus algozes, fizeram da música negra um misto de dor, orgulho, revolta e

regozijo. Os sambas originais são um exemplo disso.

Sabemos que o Tango nasceu no Rio da Prata, entre o Uruguai e a Argentina, no final do

século XIX. Mas a sua origem tem diversas versões: uma delas afirma que sua origem é

africana, baseada numa dança denominada Tangano. Outra versão diz que a origem da

palavra é africana e significa algo parecido a quilombo. Já uma última defende que o

tango evoluiu a partir do ritmo do candomblé africano.

A origem da palavra forró gera controvérsias. A versão popular diz que o termo vem do

inglês “for all“ - frase escrita na porta dos locais onde se dançava – outra versão diz que a

origem vem do termo africano "forrobodó", que significaria festa, bagunça, baile popular.

No Brasil, a brincadeira de boi varia de região para região. Basicamente é um bailado

popular brasileiro, cômico-dramático, organizado em cortejo, com personagens humanos

(Pai Francisco, Mateus, Bastião, Arlequim, Catirina, Capitão Boca-Mole, etc.), animais (o

Boi, a Ema, a Cobra, o Cavalo-Marinho, etc.) e fantásticos (a Caipora, o Diabo, o Morto-

Carregando-o-Vivo, o Babau, o Jaraguá, etc.), cujas peripécias giram em torno da morte e

ressurreição do boi.

A vinda dos africanos trouxe ingredientes bem conhecidos do nosso dia-a-dia: o coco, a

banana, o café, a pimenta malagueta e o azeite-de-dendê. Também os populares: inhame,

quiabo, gengibre, amendoim, melancia e o jiló. Além de diversos pratos que

transformaram a culinária brasileira uma das mais apreciadas no mundo.

AVALIAÇÃO

Professor, ao decorrer das atividades propostas, sugerimos alguns critérios avaliativos a serem observados, tais como: • Participação efetiva nas discussões e reflexões acerca do vídeo, da dinâmica e da música; • Colaboração durante o trabalho em grupo; • Participação na atividade “Casos e acasos”, colaboração com o grupo e envolvimento nas ações necessárias;

ORIENTAÇÕES – Recomendações ao professor

Os materiais didáticos são adequados ao planejamento do professor, sendo grande

instrumento de apoio ao processo ensino - aprendizagem, no caso específico dessa

produção, orientamos ao professor que se trata de um material que tem como referencial

desconstruir ideias negativas acerca das ações afirmativas para a população negra

brasileira. Nesse sentido sugerimos que os educadores selecionem matérias

complementares possam contribuir para reeducação das relações étnico-raciais dos

alunos constituindo espaços democráticos de produção e divulgação de conhecimentos.

A discriminação racial, o racismo e o preconceito não têm seu nascedouro na

escola, porém eles perpassam os muros dessa instituição, e a escola tem papel

importante na luta contra todas as formas de discriminação.

Portanto o papel do professor é importante, para a reestruturação das relações

raciais e sociais enraizadas na sociedade brasileira.

PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO

Como proposta de avaliação ao material didático, no contexto da política da

implementação da Lei 10.639-2003, solicita-se apresentar debates e reflexões, após

elaborar um documento com referenciais de mudanças de for detectado a

necessidade

GLOSSÁRIO

Afrodescendentes: A categoria afrodescendente neste, estudo, conforme defini o

Movimento Social Negro é política e, portanto compreende os indivíduos que apresentam

laços de parentesco com indivíduos africanos, mas que sejam, socialmente identificados

com o tipo negro. Ou seja, apresentam características fenotípicas que o identificam com o

tipo negro que é historicamente discriminado no Brasil.

Aphartheid: Foi um dos regimes de discriminação mais cruéis de que se tem noticia no

mundo. A palavra quer dizer separação na língua africâner, de um setor de

eurodescendentes sul africano. O sistema do apharteid atingia a habitação, o emprego, a

educação e os serviços públicos e vigorou na África do Sul de 1948 a 1990.

Contrato Social:

Discriminação Racial: Segregação, separação, apartação racial. Atitude que visa separar

as raças, baseada em ideias preconceituosas;

Etnia: O conceito etnia deriva do grego ethnos, cujo significado é povo. A etnia representa

a consciência de um grupo de pessoas que se diferencia dos outros. Esta diferenciação

ocorre em função de aspectos culturais, históricos, lingüísticos, raciais, artísticos e

religiosos. A etnia não é um conceito fixo, podendo mudar com o passar do tempo. O

aumento populacional e o contato de um povo com outros (miscigenação cultural) pode

provocar mudanças numa determinada etnia;

Fenótipo: Aparência externa dos indivíduos, determinada pelo seu genótipo e pelas

condições ambientais;

Genótipo: Conjunto de genes de um indivíduo;

Matriz Africana: pode ser entendida como o lugar onde se gera ou cria algo, ou seja,

indica que a África pode ser identificada como origem de vários elementos e contextos do

Brasil. E também como um molde para fabricação de alguma peça.

Preconceito: Conceito ou opinião formado antecipadamente, sem maior ponderação ou

conhecimento dos fatos;

Raça: Conjunto de indivíduos cujos caracteres somáticos, tais como a cor da pele, a

conformação do crânio e do rosto, o tipo de cabelo etc..., são semelhantes e transmitem

por hereditariedade, embora variem de indivíduo para indivíduo;

Ideologia: é um termo que possui diferentes significados e duas concepções: a neutra e a

crítica. No senso comum o termo ideologia é sinônimo ao termo ideário (em português),

contendo o sentido neutro de conjunto de idéias, de pensamentos, de doutrinas ou de

visões de mundo de um indivíduo ou de um grupo, orientado para suas ações sociais e,

principalmente, políticas. Para autores que utilizam o termo sob uma concepção crítica,

ideologia pode ser considerada um instrumento de dominação que age por meio de

convencimento (persuasão ou dissuasão, mas não por meio da força física) de forma

prescritiva, alienando a consciência humana.

Etnocentrismo: é um conceito antropológico, que ocorre quando um determinado grupo

social, que têm seus próprios estilo de vida, julga outros grupos sociais pela sua condição

social, seus diferentes hábitos ou manias, a partir dos seus próprios valores sem

reconhecer os demais.

Mestiço: são pessoas que são descendentes de duas ou mais etnias ou raças humanas

diferentes. Por exemplo, com antepassados negros e brancos, ou negros e índios. São

também chamados de mistos em Moçambique, e de pardos, no Brasil; e também se usam

como adjectivos, nas expressões "raça mestiça" ou "cor mestiça". Existem palavras que

definem mestiços conforme a raça dos antepassados, por exemplo: mulato para

descendente de branco com negro, cafuzo para descendente de ameríndio com negro, e

caboclo para descendente de ameríndio com branco.

Refêrencias Bibliográficas

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