EMPODERAMENTO E

PARTICIPAÇÃO DA

COMUNIDADEEM POLÍTICAS

SOCIAISMaria da Glória Gohn

Bruno Leonardo

Michele Ap. Castro Cardoso

Priscila Mathias

OBJETIVO: Analisar as formas organizacionais, as

possibilidades e as tendências desta participação, na relação sociedade/estado, destacando o espaço dos conselhos.

O texto aborda também as Organizações Sociais (OSs) e as - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

Conceitos que serão discutidos: Sociedade Civil e Esfera Pública, Empoderamento, capital social e participação.

O CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL

O conceito sociedade civil passou por vários significados e concepções, no Brasil e na América Latina.

Surge no período denominado trajetória das transformações democráticas no final dos anos 1970

Existiam crenças que a sociedade civil deveria se mobilizar e se organizar para alterar o status quo no plano estatal, dominado pelos militares e por um regime não democrático com políticas públicas que privilegiavam o grande capital, considerando apenas as demandas de parcelas de camadas médias e altas da população que alcançavam o processo das emergentes industrias filiais das empresas multinacionais.

Noção de autonomia: organizar-se independente do estado.

A LUTA PELA DEMOCRACIA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL A democracia direta e participativa, exercitada de forma

autônoma, nos locais de moradia, trabalho, estudo, era tida como o modelo ideal para a construção de uma hegemonia ao poder dominante.

Participar das praticas da organização da sociedade civil significava um ato de desobediência civil e de resistência ao poder político.

Em 1988: movimentos sociais reivindicatórios de bens e serviços públicos e por terra e moradia,assim como parcelas dos então chamados novos movimentos sociais, em luta pelo reconhecimento de direitos sociais e culturais modernos: raça, gênero, sexo, qualidade de vida, meio ambiente, segurança, direitos humanos etc. O pólo de identificação destes diferentes atores sociais era a reivindicação de mais liberdade e justiça social.

Ampliação e uma pluralização dos grupos organizados que culminaram na criação de movimentos, associações, instituições e Organizações não governamentais (ONGs).

A SAÍDA DOS MILITARES E O SURGIMENTOS DE OUTROS MOVIMENTOS SOCIAIS

Com a saída dos militares do poder, a partir de 1985, começa a se alterar o significado atribuído à sociedade civil.

Os movimentos sociais (especialmente os populares) perderam paulatinamente a centralidade que tinham nos discursos sobre a participação da sociedade civil.

Fragmentação do que se denominou como “sujeito social histórico”, centrado nos setores populares, fruto de uma aliança movimento sindical + movimento popular de bairro (trabalhadores e moradores), até então tidos como relevantes para o processo de mudança e transformação social.

A SAÍDA DOS MILITARES E O SURGIMENTOS DE OUTROS MOVIMENTOS SOCIAIS

Anos 1990 o campo da sociedade civil ampliou-se, na prática e nos discursos a seu respeito.

O descentramento do sujeito e a emergência de uma pluralidade de atores conferiram a outro conceito o de cidadania, a mesma relevância que tinha o conceito de autonomia nos anos 1980.

“EMPOWERMENT” OU EMPODERAMENTO Anos 1990 o campo da sociedade civil

ampliou-se, na prática e nos discursos a seu respeito.

O descentramento do sujeito e a emergência de uma pluralidade de atores conferiram a outro conceito o de cidadania, a mesma relevância que tinha o conceito de autonomia nos anos 1980.

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“EMPOWERMENT” OU EMPODERAMENTO

São processos que tenham a capacidade de gerar processos de desenvolvimento auto-sustentável, com a mediação de agentes externos- os novos educadores sociais – atores fundamentais na organização e o desenvolvimento dos projetos.

Ele tem ocorrido, predominantemente, sem articulações políticas mais amplas, principalmente com partidos políticos ou sindicatos.

“Empowerment” ou empoderamento como tem sido traduzida no Brasil, não tem um caráter universal.

“EMPOWERMENT” OU EMPODERAMENTO Tanto poderá estar referindo-se ao processo de

mobilizações e práticas destinadas a promover e impulsionar grupos e comunidades - no sentido de seu crescimento, autonomia, melhora gradual e progressiva de suas vidas (material e como seres humanos dotados de uma visão crítica da realidade social);

Como poderá referir-se a ações destinadas a promover simplesmente a pura integração dos excluídos, carentes e demandatários de bens elementares à sobrevivência, serviços públicos, atenção pessoal etc., em sistemas precários, que não contribuem para organizá-los – porque os atendem individualmente, numa ciranda interminável de projetos de ações sociais assistenciais. 

Comunidades cívicas foram caracterizadas como “cidadãos atuantes e imbuídos de espírito público, por relações políticas igualitárias, por uma estrutura social firmada na confiança e na colaboração”

O CONCEITO DE CAPITAL SOCIAL O conceito de comunidade é impregnado de

individualismo e o de capital social firmou-se nos círculos intelectuais americanos para substituí-lo.

Capital social deve ser analisado por analogia com as noções de capital físico e capital humano, ferramentas e treinamento para intensificar a produtividade individual o cerne da idéia da teoria do capital social é que as redes têm valor.

Capital físico refere-se a objetos físicos. Capital humano a propriedades, aos indivíduos. Capital social refere-se à conexão entre

indivíduos, redes sociais e às normas de reciprocidade e lealdade que nascem deles.

O CONCEITO DE CAPITAL SOCIAL

Capital social= virtude cívica “Capital social” chama atenção para o

fato de que a virtude cívica é mais poderosa quando imersa numa densa rede de relações sociais recíprocas.

Uma sociedade de muitos indivíduos virtuosos, mas isolados, não é necessariamente rica em capital social.

Ser apenas “ativista”, ter um largo currículo de militância ou de compromisso com certas lutas sociais, não é mais suficiente para qualificá-lo para o desempenho de suas tarefas.

EDUCANDO PARA A DEMOCRACIA

O novo educador deve ter outras qualificações além da militância. Para poder conhecer seus educandos, suas culturas, linguagens, valores e expectativas na vida, ele deve conhecer também a comunidade onde atua, ser sensível aos seus problemas.

O educador tem que se formar e ser informado, não apenas na relação dialógica, mas em cursos de formação específica, combinados com cursos de formação geral.

Uma sociedade democrática só é possível via o caminho da participação dos indivíduos e grupos sociais organizados.

MUDANDO A SOCIEDADE Não se muda a sociedade apenas com a participação no

plano local, micro, mas é a partir do plano micro que se dá o processo de mudança e transformação na sociedade

É no plano local, especialmente num dado território, que se concentram as energias e forças sociais da comunidade, constituindo o poder local daquela região; no local onde ocorrem as experiências, ele é a fonte do verdadeiro capital social, aquele que nasce e se alimenta da solidariedade como valor humano. O local gera capital social quando gera autoconfiança nos indivíduos de uma localidade, para que superem suas dificuldades. Gera, junto com a solidariedade, coesão social, forças emancipatórias, fontes para mudanças e transformação social. 

É no território local que se localizam instituições importantes no cotidiano de vida da população, como as escolas, os postos de saúde etc. Mas o poder local de uma comunidade não existe a priori, tem que ser organizado, adensado em função de objetivos que respeitem as culturas e diversidades locais, que criem laços de pertencimento e identidade socio-cultural e política.

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESFERA PÚBLICA Participação da sociedade civil na esfera pública - via

conselhos e outras formas institucionalizadas - não é para substituir o Estado, mas para lutar para que este cumpra seu dever: propiciar educação, saúde e demais serviços sociais com QUALIDADE, para todos.

Cenário contraditório, no qual convivem entidades que buscam a mera integração dos excluídos por meio da participação comunitária em políticas sociais exclusivamente compensatórias; com entidades, redes e fóruns sociais que buscam a transformação social por meio da mudança do modelo de desenvolvimento que impera no País, inspirados num novo modelo civilizatório no qual a cidadania, a ética, a justiça e a igualdade social sejam imperativos, prioritários e inegociáveis.

A importância da participação da sociedade civil se faz para democratizar a gestão da coisa pública, para inverter as prioridades das administrações no sentido de políticas que atendam não apenas as questões emergências, a partir do espólio de recursos miseráveis destinados às áreas sociais.

OS MOVIMENTOS SOCIAIS E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS A PARTIR DOS 90

TRÊS MOMENTOS: de 1990 a 1995; de 1995 a 2000; e do início deste novo século até os dias

atuais.

OS MOVIMENTOS SOCIAIS E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS A PARTIR DOS 90 “Crise dos movimentos sociais urbanos”, nos primeiros

anos da década de 1990, não significava o desaparecimento deles, e nem o seu enfraquecimento enquanto atores sociopolíticos relevantes, mas sim uma rearticulação, interna e externa, de seu papel na sociedade.

A crise expressava os novos arranjos na busca de renovação, de adaptação à nova conjuntura e às mudanças no mundo do trabalho, de reposicionamento frente às novas políticas públicas.

Segunda metade anos 1990: as crises econômicas internas, em movimentos populares e ONGs cidadãs, que os levaram a repensar seus planos, planejamentos de ação, estratégias e forma de atuar, elaboração de planejamentos estratégicos.

Novas pautas foram introduzidas, tais como a de se trabalhar com os excluídos sobre questões de gênero, etnia, idades etc.

OS MOVIMENTOS SOCIAIS E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS A PARTIR DOS 90 Nova política de distribuição e gestão dos fundos

públicos, em parceria com a sociedade organizada, focalizados não em áreas sociais (como moradia, saúde, educação etc.), mas em projetos pontualizados, como crianças, jovens, mulheres etc., contribuiu para desorganizar as antigas formas dos movimentos fazerem suas demandas e reivindicações.

Palavra da ordem: ser propositivo e não apenas reivindicativo, ser ativo e não apenas um passivo reivindicante.

Mobilizar passou a ser sinônimo de arregimentar e organizar a população para participar de programas e projetos sociais.

O militante foi se transformando no ativista organizador das clientelas usuárias dos serviços sociais. Exemplo – Programa: Saúde da Família (PSF)

AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Questão dos Conselhos - necessário entender

primeiramente reforma do Estado, Organizações Sociais (OSs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)

As Organizações Sociais foram criadas por lei em maio de 1998 para reestruturarem o aparelho do Estado em todos os níveis.

Não é toda e qualquer ONGs que pode ser considerada como parte do Terceiro Setor, mas sim aquelas com o perfil do novo associativismo civil dos anos 1990.

O novo perfil desenha um tipo de entidade mais voltada para a prestação de serviços, atuando segundo projetos, dentro de planejamentos estratégicos, buscando parcerias com o Estado e empresas da sociedade civil.

Parcerias são via as OSs - Organizações Sociais e as OSCIPs- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

O PAPEL DO ESTADO Ex-Ministro Bresser Pereira, no MARE, durante a

gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, previa que as políticas públicas

para as áreas de Cultura, Educação, Lazer, Esporte, Ciência e Tecnologia viessem a ser apenas gerenciadas e não mais executadas pelo Estado.

As OSs e as OSCIPs são parte de um modelo político e de uma orientação filosófica nos quais o Estado é responsável apenas pelo gerenciamento e controle das políticas públicas e não pela execução das mesmas.

O Estado deixa de lado o papel de executor, ou prestador direto de serviços, e passa a ter função de promotor e regulador.

As OSs e as OSCIPs fazem parte de um novo modelo de gestão pública.

OSS - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E AS OSCIPS- ORGANIZAÇÕES DASOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO.

As Oss, se inserem no marco legal das associações sem fins lucrativos, cuja lei foi regulamentada e promulgada em 1999.

Elas são pessoas jurídicas de direito privado, estando, portanto fora do âmbito dos órgãos públicos. Seus funcionários poderão vir de estatais, mas na OS eles não estarão mais sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, não serão mais, portanto, funcionários públicos no sentido lato do termo. Mas as OSs recebem recursos públicos consignados no Orçamento da União ou do respectivo estado, constituindo receita própria.

OSS - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E AS OSCIPS- ORGANIZAÇÕES DASOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. Em médio prazo, os serviços na área social que saírem

da órbita de execução direta pelo Estado deverão ser de responsabilidade das OSs e dos Conselhos de Gestão que estas precisam instalar.

Os contratos de gestão firmados por um determinado período também teriam um conselho relacionado com o Conselho do Município, na área social correspondente.

Trata-se de uma cultura política gerada por processos nos quais os diferentes interesses são reconhecidos, representados e negociados, via mediações sociopolíticas e culturais.

Os conselheiros devem ter formação e consciência crítica, para terem como meta o entendimento do processo onde se inserem.

COMO MELHORAR O BRASIL?

Os mecanismos de competição do mercado não irão resolver as desigualdades sociais, serão políticas públicas democráticas, não excludentes, formuladas a partir de modelos que não se alicercem no lucro, que poderão minorar os problemas sociais.

A esfera pública deve espaço para os cidadãos organizados exercerem fiscalização e vigilância sobre os poderes públicos constituídos via eleições, concursos ou critérios consuetudinários.

COMO MELHORAR O BRASIL?

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, aquela que redefine laços entre o espaço institucional e as práticas da sociedade civil organizada, de forma que não haja nem a recusa à participação da sociedade civil organizada, nem a participação movida pela polaridade do antagonismo a priori, e nem sua absorção pela máquina estatal, porque o Estado reconhece a existência dos conflitos na sociedade e as divergências nas formas de equacionamento e resolução das questões sociais, entre os diferentes grupos, e participa da arena de negociação entre eles.

 Os Conselhos são uma das modalidades para o exercício da cidadania.

CONCLUSÃO PRINCIPAL A participação da sociedade civil na esfera

pública - via conselhos e outras formas institucionalizadas - não é para substituir o Estado, mas para lutar para que este cumpra seu dever: propiciar educação, saúde e demais serviços sociais com qualidade, e para todos