Mapeamento - TRF-4a. - fileEconômico e consumidor Levantamento, por assuntos, ... parecer...

Curso ResultadoUm novo conceito em preparação para concursos!

Como pensa o examinadorem provas para a Magistratura no TRF-2ª Região?

MAPEAMENTO DAS PROVAS - DEMONSTRAÇÃO -

Atualizado em novembro/2015.

Este material é composto de questões extraídas das provas dos concursos de 2009, 2011, 2012 (CESPE) e2014 (TRF-2ª).

As proposições consideradas erradas pelo examinador foram destacadas, em regra por meio da expressão“é errado afirmar que”. As demais afirmações, que não contenham esta ou outra ressalva (como o “não”),foram consideradas corretas pelo examinador.

Nas tabelas, a primeira referência é ao assunto tratado na questão; a segunda, ao eventual subassunto; aterceira, à prova realizada em determinado ano e respectiva questão. Por exemplo:

1ª referência 2ª referência 3ª referência

Advocacia Geral da União chefia - integrante do órgão 2011-102012-07

SUMÁRIO

Constitucional

Levantamento, por assuntos, daquilo que caiu nas provas mapeadas.................................................1

Afirmativas certas e erradas......................................................................................................................7

Previdenciário

Levantamento, por assuntos, daquilo que caiu nas provas mapeadas...............................................24

Afirmativas certas e erradas....................................................................................................................27

Penal



Processo penal



Econômico e consumidor



Civil



Processo civil



Empresarial

Levantamento, por assuntos, daquilo que caiu nas provas mapeadas.............................................104

Afirmativas certas e erradas..................................................................................................................107

Financeiro e tributário



Administrativo



Ambiental



Internacional



Mapeamento - TRF-2ª Região - Magistratura

Levantamento, por assuntos, daquilo que caiu nas provas mapeadas - CONSTITUCIONAL

Advocacia Geral da União chefia - integrante do órgão 2011-102012-07

advogado imunidade em juízo ou fora dele 2011-10

alistamento eleitoral iniciativa 2012-05

amicus curiae pedido de intervenção e participação em controle difuso deconstitucionalidade

2012-06

assembleia legislativa disposição, em decreto legislativo, sobre a iniciativa popular de lei 2012-01

associação dissolução compulsória e suspensão de atividades 2011-09

Banco Central do Brasil concessão de empréstimos e compra e venda de títulos de emissão doTesouro Nacional

2011-062012-08

comissão mista de deputados e senadores - parecer prévio e exclusivo sobre contasprestadas anualmente pelo presidente da República

2011-07

parlamentar de inquérito - autoridades públicas não podem ser compelidas acomparecer

2014-06

parlamentar de inquérito - convocação de Chefe do Executivo 2014-06

parlamentar de inquérito - investigação de assunto de interesse local 2014-06

competência convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo STF 2011-02

causas fundadas nas relações internacionais ou relativas à tutela danacionalidade

2011-01

concurso de crimes e atração pela conexão na justiça federal 2009-04

conflito entre juízos de estados-membros diversos 2009-05

conflito entre TJ e juízes não submetidos à sua jurisdição 2009-05

conflito entre tribunais superiores e qualquer outro tribunal 2009-05

conflito negativo de atribuições entre MPF e MPE 2009-05

crimes comum e de responsabilidade atribuídos a juiz federal e adesembargador de TJ

2011-01

crime militar cometido contra civil 2011-01

incidente de deslocamento 2009-042011-01

habeas corpus no qual juiz de direito figure como autoridade coatora 2009-05

Congresso Nacional aprovação prévia da escolha de magistrados 2011-02

autorização, por lei, de exploração e aproveitamento de recursos hídricos epesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas

2009-03

disciplina, em resolução, das relações jurídicas decorrentes de medidasprovisórias não convertidas em lei no prazo

2009-03

fiscalização de aspectos financeiros não alcança as empresas públicas e associedades de economia mista

2011-07

julgamento de contas prestadas pelos responsáveis por dinheiros, bens evalores públicos

2011-07

julgamento de ministros do STF e os membros do CNJ nos crimes deresponsabilidade

2011-02

permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou 2009-03

Curso Resultado - www.cursoresultado.com.br 1


nele permaneçam temporariamente

sustação de lei delegada 2009-03

Conselho da República competência 2012-03

composição 2012-03

Conselho da Justiça Federal atuação e competência 2009-04

Conselho de Defesa Nacional vinculação do Presidente da República a seus pareceres 2011-04

controle de constitucionalidade abertura de crédito extraordinário - análise pelo Judiciário 2012-08

abstrato - vinculação do STF ao pedido e ao seu fundamento 2014-10

ADC - admissão do amicus curiae pelo STF 2009-07

ADC - cabimento de liminar 2014-10

ADC - citação da autoridade criadora do ato e do AGU 2011-03

ADC - eficácia e efeito vinculante da decisão de mérito 2012-06

ADI - ajuizamento por partido político é condicionado à demonstração deseu registro regular

2014-10

ADI - cabimento de liminar 2014-10

ADI - decretos editados com força de lei pelo Poder Executivo 2011-03

ADI - lei ou ato normativo distrital de natureza municipal 2009-07

ADI - eficácia e efeito vinculante da decisão de mérito 2012-06

ADI interventiva - legitimação ativa, violação de princípio sensível econcessão de liminar

2012-06

ADI-O - oitiva obrigatória do PGR e do AGU 2009-07

ADI-O - omissão administrativa que afete a efetividade da CF ou omissãolegislativa de órgãos legislativos apenas federais

2011-03

ADPF - cabimento contra leis préconstitucionais 2011-03

ADPF - fundamento em lei municipal 2014-10

ADPF - indeferimento da inicial em decisão irrecorrível 2009-07

ADPF - não há previsão de medida liminar 2009-07

controle incidental ou concreto - constitucionalidade somente pode sersuscitada pelas partes da relação processual

2011-03

declaração de inconstitucionalidade por órgão fracionário de Tribunal 2014-04

impedimento de Ministro do STF 2014-10

incidental - reconhecimento de ofício de violações materiais ou formais àConstituição

2014-04

inconstitucionalidade por arrastamento pode ser aplicada tanto emprocessos distintos como no mesmo processo

2009-06

inconstitucionalidade reflexa - conceito e ADI para verificação do vício 2012-06

legitimidade de partido político - perda de representação 2009-06

posterior ou repressivo é exercido com exclusividade pelo Poder Judiciário 2009-06

prévio ou preventivo pelo Legislativo incide sobre todos os projetos de atosnormativos

2009-06

projeto de lei modificado em sua substância pela casa revisora 2009-06



contrato administrativo Senado Federal - sustação e imposição de débito e multa ao responsávelpor irregularidade

2011-07

contribuição de melhoria competência exclusiva dos municípios e fato gerador 2011-05

defensoria pública estadual - iniciativa de sua proposta orçamentária 2011-10

função e atuação no STJ 2012-07

desapropriação decreto expropriatório é ato normativo que pode ser objeto de ADI 2009-10

de imóvel urbano não edificado mediante pagamento em títulos da dívidapública municipal

2009-10

justa indenização de imóvel urbano - observância no momento da imissãoprovisória na posse e não da transferência do domínio

2009-10

para reforma agrária - transferência do imóvel - isenção exclusiva deimpostos federais

2009-10

direitos e garantias fundamentais

inviolabilidade do domicílio inclui quarto de hotel e compartimento privadonão aberto ao público

2014-07

liberdade de associação para fins lícitos 2011-09

liberdade de escolha de profissão ou ofício 2011-09

liberdade de locomoção em tempo de paz 2011-09

disponibilidades de caixa dos entes federados 2011-06

distrito federal competência legislativa não compreende a destinada a municípios 2011-04

elegibilidade requisito - idade mínima de 21 anos - prefeito, vice-prefeito, vereador e juizde paz

2012-05

estado de defesa - decretação e manifestação do Congresso Nacional 2012-07

de sítio - controle político prévio, concomitante e sucessivo 2009-09

de sítio - funcionamento do Congresso Nacional 2009-09

de sítio - suspensão das imunidades parlamentares 2009-09

estados criação de regiões metropolitanas 2009-01

fundo de participação - retenção por crédito do Banco do Brasil S/A 2014-05

imunidade dos governadores à perseguição criminal durante o mandato 2009-01

incorporação, subdivisão e desmembramento 2012-02

observância obrigatória todas as regras constitucionais relativas aoLegislativo federal

2009-01

subordinação da eficácia de contratos celebrados pelas Secretarias àaprovação da Assembleia Legislativa

2009-01

subsídio mensal do governador como limite remuneratório do Executivo 2009-01

guarda municipal competência para o policiamento ostensivo e preventivo 2009-09

habeas data legitimidade passiva - pessoas jurídicas de direito privado 2011-09

imposto sobre a propriedade urbana - adicional progressivo em função do número deimóveis do contribuinte

2012-10

sobre a propriedade urbana - atualização por meio de decreto 2012-09

sobre a transmissão causa mortis e a doação - competência do Município 2011-05

sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bensimóveis - competência dos Estados

2012-09



indenização prévia ao preso preventivamente quando absolvido da imputação e aosujeito a excesso de prazo da prisão

2014-11

intervenção estadual - competência privativa da assembleia legislativa para decretação eexecução

2011-04

federal - somente pode ocorrer por iniciativa do presidente da República epor solicitação dos poderes estaduais

2011-04

instituição de pesquisa científica e tecnológica

admissão privativa de professores, técnicos e cientistas estrangeiros 2009-12

juros entendimento sumulado do STF sobre limitação a 12% ao ano 2012-08

lei orçamentária anual - conceito 2011-06

orçamentária anual - princípio da exclusividade - autorização para aberturade crédito suplementar

2012-08

sanção tácita e promulgação 2012-01

licença paternidade direito não pode ser alterado por norma infraconstitucional 2011-08

magistrado atuação na justiça desportiva 2012-10

perda do cargo 2009-04

quarentena 2011-01

retenção de autos além do prazo - perda do direito à promoção 2014-11

mandado de injunção legitimidade ativa de pessoas físicas e jurídicas, sindicatos, associações eMP

2011-09

medida provisória anterior à EC 32/2001 - vigência prorrogada de forma indeterminada 2014-02

conversão de decretos-lei editados entre março de 1985 e da promulgaçãoda Constituição Federal

2014-02

não conversão - perda de vigência desde a edição 2014-02

que verse a organização do Poder Judiciário e do MP, a carreira e a garantiade seus membros

2011-02

que verse sobre nacionalidade, direitos políticos, direito penal, direito civil,direito comercial, direito eleitoral e direito processual civil após a EC32/2001

2014-02

reedição 2012-01

revogação de lei anterior que verse o mesmo assunto 2009-03

vigência pelo prazo total de 180 dias contados da sua publicação 2014-02

ministério público autonomia funcional e administrativa e proposta de criação e extinção doscargos e serviços auxiliares

2011-10

da União - órgãos compreendem o MP que atua junto ao TCU 2012-07

estadual - legitimidade para reclamação perante o STF 2012-07

ministro de estado julgamento pelo STF nos crimes comuns e de responsabilidade 2012-03

município autonomia para regular o horário de funcionamento do comércio local 2009-02

competência para instituição de imposto sobre a transmissão causa mortis ea doação

2011-05

edição de lei que se choca com lei federal 2014-09

exploração e regulamentação da prestação de serviços de transportecoletivo intermunicipal de passageiros

2009-02



faculdade de imposição de uso adequado a terreno não edificado,subutilizado ou não utilizado

2009-10

não podem exercer competência suplementar 2009-02

pedido de intervenção estadual - apreciação pelo STF em RE 2009-02

sucessão de prefeito e do vice-prefeito não se sujeita ao princípio dasimetria constitucional

2009-02

nacionalidade brasileiro nato - aquisição de capacidade eleitoral passiva 2011-08

brasileiro nato - nascido no estrangeiro, de mãe brasileira, que venha aresidir no Brasil antes de atingir a maioridade

2014-08

brasileiro nato - nascido no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, registradoem repartição brasileira competente ou que venha a residir no Brasil apósatingir a maioridade

2012-05

igualdade de portugueses aos brasileiros natos 2011-08

naturalização - condições 2012-05

ordem econômica contribuições de intervenção no domínio econômico não possuem naturezajurídica tributária

2009-11

monopólio da União - transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto,seus derivados e gás natural de qualquer origem

2009-11

planejamento é determinante para o setor privado 2011-06

princípios gerais - vedação do confisco e uniformidade 2009-11

privilégio de entrega de correspondência da ECT viola o princípio da livreconcorrência

2012-10

tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas depequeno porte cabe exclusivamente à União

2009-11

vedação à exigência de autorização de órgãos públicos para o exercício dequalquer atividade econômica

2009-11

partido político aquisição de personalidade após o registro de seus estatutos no TRE 2012-05

poder executivo iniciativa de leis orçamentárias 2011-062012-08

vacância de cargos - dois primeiros anos do mandato - declaração pelo STF 2012-03

Poder Judiciário competência para dispor acerca da especialização de varas com impactoorçamentário

2009-04

Polícia Federal competências 2009-09

prefeito perda de mandato - assunção de outro cargo na administração pública 2012-02

prescrição crédito trabalhista rural 2011-08

presidente da república funções de chefe de Estado e de chefe de governo 2012-03

princípio da anterioridade tributária - parâmetro - aprovação de lei que institua otributo

2011-05

da anterioridade tributária - IR 2012-09

processo legislativo emenda constitucional - iniciativa Federal.2012-01

decreto legislativo - conceito 2011-02

projeto de lei - emenda parlamentar - validade 2014-01



projeto de lei rejeitado - apresentação de novo projeto 2014-11

resolução - conceito 2012-01

procurador geral da República destituição 2011-10

radiodifusão atos de concessão, permissão ou autorização operam efeitos apenas apósdeliberação do Congresso Nacional

2009-12

propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão é privativa debrasileiro nato

2009-12

receita orçamentária - vinculação de parcela a entidades públicas de fomento aoensino e à pesquisa científica e tecnológica

2009-12

tributária - repartição - IR 2012-09

tributária - repartição - ITR 2011-05

reeleição possibilidade e condição 2011-08

reserva de plenário - afastamento de incidência da norma 2012-06

de plenário - afirmação da constitucionalidade ou da inconstitucionalidadede lei

2014-04

de plenário - aplicação às Turmas Recursais 2014-04

de plenário - eficácia ex nunc e erga omnes da decisão de inconstitucionalidade 2014-04

do possível - não se aplica à efetivação dos direitos assegurados aos idosos 2009-12

saúde agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias -admissão, regime jurídico e piso salarial

2012-10

seguro contra acidentes de trabalho é impositivo sem excluir a responsabilidadeobjetiva do empregador

2014-11

servidor público veto à vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias salvo previsãode lei complementar

2014-11

taxa de custeio do serviço de iluminação pública 2012-09

de serviço - conceito 2011-05

territórios criação por lei complementar, carência de autonomia e integração dafederação

2011-04

representação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados 2012-02

tratado internacional direitos humanos - equivalência a emenda constitucional - força executóriaapós o decreto que o promulgue

2011-02

tribunal de contas da União - aplicação de sanções 2011-07

união federal competência privativa para legislar sobre direito comercial, tributário efinanceiro

2012-02

universidade pública - cobrança de taxa de matrícula 2012-10



AFIRMATIVAS CERTAS E ERRADAS - CONSTITUCIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

chefia - integrante do órgão

É errado afirmar que a Advocacia-Geral da União é chefiada pelo advogado-geral da União, cargo de nomeaçãopelo presidente da República, entre integrantes do órgão, com mais de trinta anos de idade, de notável saberjurídico e reputação ilibada. (2011-10)

É errado afirmar que a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado,representa a União, judicial e extrajudicialmente, sendo que o advogado-geral da União é de livre nomeação pelopresidente da República entre os integrantes da carreira. (2012-07)

ADVOGADO

imunidade em juízo ou fora dele

É errado afirmar que o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacatopuníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele. (2011-10)

ALISTAMENTO ELEITORAL

iniciativa

No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos constitucionais elegais exigidos, não havendo inscrição de ofício por parte da autoridade judicial eleitoral. (2012-05)

AMICUS CURIAE

pedido de intervenção e participação em controle difuso de constitucionalidade

O amicus curiae somente pode demandar a sua intervenção até a data em que o relator liberar o processo parapauta de julgamento, e a sua participação será autorizada mediante despacho irrecorrível do relator nas açõesdiretas de inconstitucionalidade; porém a sua participação não será cabível no procedimento de controle difuso deconstitucionalidade. (2012-06)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

disposição, em decreto legislativo, sobre a iniciativa popular de lei

É errado afirmar que compete às assembleias legislativas estaduais, por autoridade própria, dispor, mediantedecretos legislativos, sobre a iniciativa popular de lei no âmbito dos respectivos estados. (2012-01)

ASSOCIAÇÃO

dissolução compulsória e suspensão de atividades

É errado afirmar ser plena a liberdade de associação para fins lícitos; as associações só podem sercompulsoriamente dissolvidas por sentença judicial transitada em julgado, e a suspensão de suas atividadesdepende de decisão judicial ou de ato normativo do Poder Executivo. (2011-09)

BANCO CENTRAL DO BRASIL

concessão de empréstimos e compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional

É errado afirmar ser vedado ao BACEN conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a qualquer órgão ouentidade que não seja instituição financeira, bem como comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.(2011-06)

É errado afirmar que o Banco Central do Brasil poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional,com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros, bem como conceder empréstimos a qualquer órgãoou entidade que não seja instituição financeira. (2012-08)

(AS DEMAIS MATÉRIAS E ASSUNTOS FORAM EXCLUÍDOS PARA OS FINS DESTA DEMONSTRAÇÃO)


Mapeamento - TRF-4a. - fileEconômico e consumidor Levantamento, por assuntos, ... parecer...

Documents

Transcript of Mapeamento - TRF-4a. - fileEconômico e consumidor Levantamento, por assuntos, ... parecer...