8/12/2019 Mapa Mental Atualizado

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FIXA DESPESAS

Poltico AprovaoLegislativa

Accountability

OramentoParticipativo

Tcnico

Econmico

ASPECTOS

LEI ESPECIAL

LEI ORDINRIA

LEI TEMPORRIA

AUTORIZATIVA

CARACTERSTICAS

Unidade

Univer-salidade

OramentoBruto

Anualidade

Discrimi-nao

Exclusi-vidade

Progra-mao

Prece-dncia

Legalidade

Clareza

Equilbrio

NoVinculao

PRINCPIOS

*

*

*

*

Regrade ouro

VEDAES

Crditoilimitados

Instituio

de fundosVinculaode impostos

Outrasvedaes

LDO

FINANAS PBLICAS

AspectoOramentrio

Leis Oramentrias

orienta orienta

orienta

FIS

DOM M

P

AspectoFinanceiro ($)

PPA LOA

CLASSIFICAESFuno Elaborao Envolvimento dos

Poderes

Tradicional

Controle

Desempe-nho

BaseZero

Incre-mental

IniciativaExecutivo

AprovaoLegislativoPrograma

Resultado Planeja-mento

SuboramentoFiscal

Reduzir desigualdadesSuboramento

Investimentos

SuboramentoSeguridade

S AP

PARTES

MAPA CONCEITUAL Leia o mapa por partes, seguindo as indicaes das setas. Issoir ajudar a entender a relao entre os conceitos.Prof. Rodrigo Borges

Mais crditospara despesas j existentes

SUPLEMENTARES

Autorizao

LegislativaIndicar fontesde recursos

No Pode:ser reaberto

Novas despesas

ESPECIAIS

CRDITOS ADICIONAIS

Autorizao

LegislativaPode ser reaberto

Indicar fontesde recursos

Eventosimprevistos

EXTRAORDINRIOS

Pode ser reaberto

No precisa:autorizao

legislativa prvia

No precisa: indicar fonte de recursos