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Manual WebService para transferência de comunicações entre cartórios Versão 1.0

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Manual

WebService para transferência de comunicações entre cartórios

Versão 1.0

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Histórico de versões

Data Versão do Webservice

Descrição

10/05/2017 1.0 Elaboração Inicial de acordo com normas da ARPEN-SP.

Sumário

1 Transferência de comunicações entre cartórios ...................................................................................................... 3

1.1 Introdução ............................................................................................................................................................ 3

1.2 Layout Comunicações ........................................................................................................................................... 3

2 Ação ENVIAR (Envio de Comunicações) ................................................................................................................... 3

2.1 Alteração de Estado Civil ...................................................................................................................................... 4

2.2 Casamento Religioso ............................................................................................................................................ 5

2.3 Casamento Civil .................................................................................................................................................... 7

2.4 Casamento no Estrangeiro ................................................................................................................................... 9

2.5 Óbito .................................................................................................................................................................. 11

2.6 Óbito no Estrangeiro .......................................................................................................................................... 13

2.7 Abertura de Sucessão Provisória ........................................................................................................................ 14

2.8 Emancipação Judicial .......................................................................................................................................... 16

2.9 Emancipação por Escritura Pública ..................................................................................................................... 18

2.10 Emancipação por Escritura Particular ............................................................................................................... 19

2.11 Interdição ou Ausência ..................................................................................................................................... 21

2.12 Levantamento de Interdição ............................................................................................................................ 22

2.13 Cessação de Ausência ....................................................................................................................................... 24

2.14 Substituição de Curador ................................................................................................................................... 26

2.15 Opção de Nacionalidade................................................................................................................................... 27

2.16 Casamento Realizado Mediante Habilitação de Outra Serventia ..................................................................... 29

2.17 Alteração de Estado Civil por Escritura Pública ................................................................................................ 30

2.18 União Estável por Escritura Pública .................................................................................................................. 32

2.19 União Estável por Decisão Judicial.................................................................................................................... 34

2.20 Retorno ação ENVIAR ....................................................................................................................................... 35

3. Endereços de acesso e regras dos webservices .................................................................................................... 36

3.1 Endereços de acesso .......................................................................................................................................... 36

3.2 Regras de Negócio dos WebServices .................................................................................................................. 37

4. Endereço XSD da ação ENVIAR ............................................................................................................................. 41

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1 Transferência de comunicações entre cartórios

1.1 Introdução

Este documento contém a definição do layout do arquivo de transferência entre os cartórios. Somente serão enviadas as comunicações referentes aos cartórios que estão cadastrados na Intranet da Central de Informações do Registro Civil - CRC. Modelo Web Service: Por este modelo o sistema próprio do cartório enviará por um serviço disponibilizado pela ARPEN-SP as cargas com as comunicações entre cartórios.

1.2 Layout Comunicações

Haverá apenas um serviço chamado comunicacoesCrcNacional.cfc. A Tag <ACAO> irá determinar a funcionalidade desejada. E todos os XML´s de entrada iniciarão com a tag <COMUNICACOES>, seguida das tags <ACAO> e <HASH_FORNECEDOR>, conforme exemplo abaixo: <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS>NNNNNN</NUM_CNS> <COMUNICACAO_AEC> .... .... </COMUNICACAO_AEC> <COMUNICACAO_CAR> .... .... </COMUNICACAO_CAR> </COMUNICACOES>

ATENÇÃO:

Todas as tags de todos os XML´s de entrada devem ser declaradas.

Tags com conteúdo desconhecido devem ser deixadas nulas. Ex: <OBSERVACAO></OBSERVACAO> ou <OBSERVACAO />

2 Ação ENVIAR (Envio de Comunicações) Para o envio da carga de comunicações, utilize a tag Tag <ACAO> = "ENVIAR". Esta funcionalidade envia

comunicações entre cartórios da CRC consumidora para outros cartórios da CRC. As comunicações que não retornarem com erros serão consideradas recebidas.

A seguir listaremos os tipos de comunicação possíveis:

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2.1 Alteração de Estado Civil

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_AEC> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_CONJUGE_1></SEXO_CONJUGE_1> <SEXO_CONJUGE_2></SEXO_CONJUGE_2> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_CASAMENTO_REFERENTE_ALTERACAO></DATA_CASAMENTO_REFERENTE_ALTERACAO> <DATA_AVERBACAO></DATA_AVERBACAO> <DATA_SENTENCA></DATA_SENTENCA> <DATA_TRANSITO_JULGADO></DATA_TRANSITO_JULGADO> <FORO_VARA_JUIZ></FORO_VARA_JUIZ> <NOME_JUIZ_MANDADO></NOME_JUIZ_MANDADO> <NOME_CONJUGE_1></NOME_CONJUGE_1> <NOVO_NOME_CONJUGE_1></NOVO_NOME_CONJUGE_1> <NOME_CONJUGE_2></NOME_CONJUGE_2> <NOVO_NOME_CONJUGE_2></NOVO_NOME_CONJUGE_2> <NUMERO_AUTOS></NUMERO_AUTOS> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <TIPO></TIPO> <IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO></IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_AEC> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Alteração de Estado Civil TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_AEC - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

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CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_CONJUGE_1 1 String NÃO Sexo do Conjuge 1 - Ver RN-003.

SEXO_CONJUGE_2 1 String NÃO Sexo do Conjuge 2 - Ver RN-003.

NASCIMENTO_CASAMENTO 1 String SIM Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO" está preenchida com a data de nascimento ou data de casamento - Ver RN-004.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO 10 Data NÃO Data do casamento ou nascimento - Ver RN-005 e RN-006.

DATA_CASAMENTO_REFERENTE_ALTERACAO 10 Data SIM Data do casamento referente a esta alteração do estado civil.

DATA_AVERBACAO 10 Data SIM Data de averbação.

DATA_SENTENCA 10 Data NÃO Data da sentença.

DATA_TRANSITO_JULGADO 10 Data NÃO Data do trânsito em julgado da sentença.

FORO_VARA_JUIZ 80 String NÃO Dados do Foro e Vara em que foi expedida a sentença da alteração de estado civil.

NOME_JUIZ_MANDADO 100 String NÃO Nome do juiz que assina o mandado.

NOME_CONJUGE_1 100 String SIM Nome do cônjuge 1.

NOVO_NOME_CONJUGE_1 100 String NÃO Novo nome do cônjuge 1.

NOME_CONJUGE_2 100 String SIM Nome do cônjuge 2.

NOVO_NOME_CONJUGE_1 100 String NÃO Novo nome do cônjuge 2.

NUMERO_AUTOS 50 Numérico NÃO Número dos autos do processo.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico SIM Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico SIM Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico SIM Número de registro do ato.

TIPO 3 String SIM Campo que tipifica qual o tipo de alteração para o estado civil - Ver RN-007.

IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO 1 Numérico SIM Identifica a pessoa a qual pertence o registro a ser anotado, se cônjuge 1 ou cônjuge 2 - Ver RN-008.

OBSERVAÇÃO 700 String NÃO Observação.

2.2 Casamento Religioso

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_CAR> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE>

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<CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_CONJUGE_1></SEXO_CONJUGE_1> <SEXO_CONJUGE_2></SEXO_CONJUGE_2> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_REG_CASAMENTO></DATA_REG_CASAMENTO> <DATA_RELIGIOSO></DATA_RELIGIOSO> <NOME_ADOTADO_CONJUGE_1></NOME_ADOTADO_CONJUGE_1> <NOME_ADOTADO_CONJUGE_2></NOME_ADOTADO_CONJUGE_2> <NOME_CONJUGE_1></NOME_CONJUGE_1> <NOME_CONJUGE_2></NOME_CONJUGE_2> <NOME_GENITOR_1_CONJUGE></NOME_GENITOR_1_CONJUGE> <NOME_GENITOR_2_CONJUGE></NOME_GENITOR_2_CONJUGE> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO></IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_CAR> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Casamento Religioso

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_CAR - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_CONJUGE_1 1 String NÃO Sexo do Conjuge 1 - Ver RN-003.

SEXO_CONJUGE_2 1 String NÃO Sexo do Conjuge 2 - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado - Ver RN-003.

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NASCIMENTO_CASAMENTO 1 String SIM Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO" está preenchida com a data de nascimento ou data de casamento - Ver RN-004.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO 10 Data NÃO Data do casamento ou nascimento - Ver RN-005 e RN-006.

DATA_REG_CASAMENTO 10 Data SIM Data de registro do casamento.

DATA_RELIGIOSO 10 Data NÃO Data de realização do casamento religioso.

NOME_ADOTADO_CONJUGE_1 100 String NÃO Nome adotado pelo Cônjuge 1.

NOME_ADOTADO_CONJUGE_2 100 String NÃO Nome adotado pelo Cônjuge 2.

NOME_CONJUGE_1 100 String SIM Nome do cônjuge 1.

NOME_CONJUGE_2 100 String SIM Nome do cônjuge 2.

NOME_GENITOR_1_CONJUGE 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado.

NOME_GENITOR_2_CONJUGE 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO 1 Numérico SIM Identifica a pessoa a qual pertence o registro a ser anotado, se cônjuge 1 ou cônjuge 2 - Ver RN-008.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

2.3 Casamento Civil

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_CAS> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_CONJUGE_1></SEXO_CONJUGE_1> <SEXO_CONJUGE_2></SEXO_CONJUGE_2> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_REG_CASAMENTO></DATA_REG_CASAMENTO> <NOME_ADOTADO_CONJUGE_1></NOME_ADOTADO_CONJUGE_1> <NOME_ADOTADO_CONJUGE_2></NOME_ADOTADO_CONJUGE_2> <NOME_CONJUGE_1></NOME_CONJUGE_1> <NOME_CONJUGE_2></NOME_CONJUGE_2> <NOME_GENITOR_1_CONJUGE></NOME_GENITOR_1_CONJUGE>

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<NOME_GENITOR_2_CONJUGE></NOME_GENITOR_2_CONJUGE> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <DATA_OBITO></DATA_OBITO> <CARTORIO_OBITO></CARTORIO_OBITO> <CIDADE_OBITO></CIDADE_OBITO> <ESTADO_OBITO></ESTADO_OBITO> <NUMERO_LIVRO_OBITO></NUMERO_LIVRO_OBITO> <NUMERO_FOLHA_OBITO></NUMERO_FOLHA_OBITO> <NUMERO_REGISTRO_OBITO></NUMERO_REGISTRO_OBITO> <IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO></IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_CAS> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Casamento Civil

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_CAS - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_CONJUGE_1 1 String NÃO Sexo do Conjuge 1 - Ver RN-003.

SEXO_CONJUGE_2 1 String NÃO Sexo do Conjuge 2 - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado - Ver RN-003.

NASCIMENTO_CASAMENTO 1 String SIM Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO" está preenchida com a data de nascimento ou data de casamento - Ver RN-004.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO 10 Data NÃO Data do casamento ou nascimento - Ver RN-005 e RN-006.

DATA_REG_CASAMENTO 10 Data SIM Data de registro do casamento.

NOME_ADOTADO_CONJUGE_1 100 String NÃO Nome adotado pelo Cônjuge 1.

NOME_ADOTADO_CONJUGE_2 100 String NÃO Nome adotado pelo Cônjuge 2.

NOME_CONJUGE_1 100 String SIM Nome do cônjuge 1.

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NOME_CONJUGE_2 100 String SIM Nome do cônjuge 2.

NOME_GENITOR_1_CONJUGE 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado.

NOME_GENITOR_2_CONJUGE 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

DATA_OBITO 10 Data NÃO Data do óbito do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado.

CARTORIO_OBITO 100 String NÃO Cartório em que foi lavrado o registro de óbito.

CIDADE_OBITO 100 String NÃO Município do cartório em que foi lavrado o registro de óbito.

ESTADO_OBITO 2 String NÃO UF do cartório em que foi lavrado o registro de óbito.

NUMERO_LIVRO_OBITO 7 Numérico NÃO Número do livro em que foi lavrado o registro de óbito.

NUMERO_FOLHA_OBITO 7 Numérico NÃO Número da folha do livro em que foi lavrado o registro de óbito.

NUMERO_REGISTRO_OBITO 7 Numérico NÃO Número do assento referente ao registro de óbito.

IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO 1 Numérico SIM Identifica a pessoa a qual pertence o registro a ser anotado, se cônjuge 1 ou cônjuge 2 - Ver RN-008.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

2.4 Casamento no Estrangeiro

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_CAE> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_CONJUGE_1></SEXO_CONJUGE_1> <SEXO_CONJUGE_2></SEXO_CONJUGE_2> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO> <NOME_CONJUGE></NOME_CONJUGE> <DATA_REG_LIVRO_E></DATA_REG_LIVRO_E> <NOME_ADOTADO_CONJUGE_1></NOME_ADOTADO_CONJUGE_1> <NOME_ADOTADO_CONJUGE_2></NOME_ADOTADO_CONJUGE_2> <NOME_CONJUGE_1></NOME_CONJUGE_1> <NOME_CONJUGE_2></NOME_CONJUGE_2>

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<NOME_GENITOR_1_CONJUGE></NOME_GENITOR_1_CONJUGE> <NOME_GENITOR_2_CONJUGE></NOME_GENITOR_2_CONJUGE> <LOCAL_CASAMENTO></LOCAL_CASAMENTO> <DATA_REG_CASAMENTO></DATA_REG_CASAMENTO> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO></IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_CAE> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Casamento no Estrangeiro

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_CAE - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_CONJUGE_1 1 String NÃO Sexo do Conjuge 1 - Ver RN-003.

SEXO_CONJUGE_2 1 String NÃO Sexo do Conjuge 2 - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado - Ver RN-003.

NASCIMENTO_CASAMENTO 1 String SIM Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO" está preenchida com a data de nascimento ou data de casamento - Ver RN-004.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO 10 Data NÃO Data do casamento ou nascimento - Ver RN-005 e RN-006.

NOME_CONJUGE 100 String NÃO Nome do cônjuge do casamento anterior - Ver RN-009.

DATA_REG_LIVRO_E 10 Data SIM Data do registro no livro E.

NOME_ADOTADO_CONJUGE_1 100 String NÃO Nome adotado pelo Cônjuge 1.

NOME_ADOTADO_CONJUGE_2 100 String NÃO Nome adotado pelo Cônjuge 2.

NOME_CONJUGE_1 100 String SIM Nome do cônjuge 1.

NOME_CONJUGE_2 100 String SIM Nome do cônjuge 2.

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NOME_GENITOR_1_CONJUGE 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado.

NOME_GENITOR_2_CONJUGE 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do cônjuge a qual pertence o registro a ser anotado.

LOCAL_CASAMENTO 100 String NÃO Local de realização do casamento.

DATA_REG_CASAMENTO 10 Data SIM Data de registro do casamento.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO 1 Numérico SIM Identifica a pessoa a qual pertence o registro a ser anotado, se cônjuge 1 ou cônjuge 2 - Ver RN-008.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

2.5 Óbito

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_OBT> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_REGISTRADO></SEXO_REGISTRADO> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO> <NOME_CONJUGE></NOME_CONJUGE> <DATA_OBITO></DATA_OBITO> <DATA_REG_OBITO></DATA_REG_OBITO> <MUNICIPIO_FALECIMENTO></MUNICIPIO_FALECIMENTO> <NOME_FALECIDO></NOME_FALECIDO> <NOME_GENITOR_1_FALECIDO></NOME_GENITOR_1_FALECIDO> <NOME_GENITOR_2_FALECIDO></NOME_GENITOR_2_FALECIDO> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_OBT> </COMUNICACOES>

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Tabela de Dados:

Óbito

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_OBT - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do falecido.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_REGISTRADO 1 String NÃO Sexo do falecido - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do falecido - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do falecido - Ver RN-003.

NASCIMENTO_CASAMENTO 1 String SIM Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO" está preenchida com a data de nascimento ou data de casamento - Ver RN-004.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO 10 Data NÃO Data do casamento ou nascimento - Ver RN-005 e RN-006.

NOME_CONJUGE 100 String NÃO Nome do cônjuge do falecido no casamento a ser anotado - Ver RN-009.

DATA_OBITO 10 Data NÃO Data do Óbito.

DATA_REG_OBITO 10 Data SIM Data do registro do Óbito.

MUNICIPIO_FALECIMENTO 60 String NÃO Município de falecimento.

NOME_FALECIDO 100 String NÃO Nome do Falecido.

NOME_GENITOR_1_FALECIDO 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do falecido.

NOME_GENITOR_2_FALECIDO 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do falecido.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

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2.6 Óbito no Estrangeiro

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_OBE> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_REGISTRADO></SEXO_REGISTRADO> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO> <NOME_CONJUGE></NOME_CONJUGE> <DATA_OBITO></DATA_OBITO> <DATA_REG_LIVRO_E></DATA_REG_LIVRO_E> <LOCAL_FALECIMENTO></LOCAL_FALECIMENTO> <NOME_FALECIDO></NOME_FALECIDO> <NOME_GENITOR_1_FALECIDO></NOME_GENITOR_1_FALECIDO> <NOME_GENITOR_2_FALECIDO></NOME_GENITOR_2_FALECIDO> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_OBE> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Óbito no Estrangeiro

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_OBE - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do falecido.

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MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_REGISTRADO 1 String NÃO Sexo do falecido - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do falecido - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do falecido - Ver RN-003.

NASCIMENTO_CASAMENTO 1 String SIM Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO" está preenchida com a data de nascimento ou data de casamento - Ver RN-004.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO 10 Data NÃO Data do casamento ou nascimento - Ver RN-005 e RN-006.

NOME_CONJUGE 100 String NÃO Nome do cônjuge do falecido no casamento a ser anotado - Ver RN-009.

DATA_OBITO 10 Data NÃO Data do Óbito.

DATA_REG_LIVRO_E 10 Data SIM Data do registro no livro E.

LOCAL_FALECIMENTO 60 String NÃO Local do falecimento.

NOME_FALECIDO 100 String NÃO Nome do Falecido.

NOME_GENITOR_1_FALECIDO 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do falecido.

NOME_GENITOR_2_FALECIDO 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do falecido.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

2.7 Abertura de Sucessão Provisória

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_ASP> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_REGISTRADO></SEXO_REGISTRADO> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO> <NOME_CONJUGE></NOME_CONJUGE> <DATA_REG_LIVRO_E></DATA_REG_LIVRO_E> <NOME_PESSOA_AUSENTE></NOME_PESSOA_AUSENTE> <NOME_GENITOR_1></NOME_GENITOR_1> <NOME_GENITOR_2></NOME_GENITOR_2> <NOME_JUIZ_SENTENCA></NOME_JUIZ_SENTENCA>

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<FORO_VARA_JUIZ></FORO_VARA_JUIZ> <DATA_TRANSITO_JULGADO></DATA_TRANSITO_JULGADO> <DATA_SENTENCA></DATA_SENTENCA> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_ASP> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Abertura de Sucessão Provisória

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_ASP - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do registrado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_REGISTRADO 1 String NÃO Sexo do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do registrado - Ver RN-003.

NASCIMENTO_CASAMENTO 1 String SIM Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO" está preenchida com a data de nascimento ou data de casamento - Ver RN-004.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO 10 Data NÃO Data do casamento ou nascimento - Ver RN-005 e RN-006.

NOME_CONJUGE 100 String NÃO Nome do cônjuge do registrado no casamento a ser anotado - Ver RN-009.

DATA_REG_LIVRO_E 10 Data SIM Data do registro no livro E.

NOME_PESSOA_AUSENTE 100 String NÃO Nome da pessoa declarada ausente.

NOME_GENITOR_1 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do registrado.

NOME_GENITOR_2 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do registrado.

NOME_JUIZ_SENTENCA 100 String NÃO Nome do juiz da sentença.

FORO_VARA_JUIZ 80 String NÃO Dados do Foro e Vara em que foi expedida a sentença.

DATA_TRANSITO_JULGADO 10 Data NÃO Data do trânsito em julgado da sentença.

DATA_SENTENCA 10 Data NÃO Data da sentença.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

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NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

2.8 Emancipação Judicial

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_EJU> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_REGISTRADO></SEXO_REGISTRADO> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <DATA_NASCIMENTO></DATA_NASCIMENTO> <DATA_REGISTRO_LIVRO_E></DATA_REGISTRO_LIVRO_E> <NOME_EMANCIPADO></NOME_EMANCIPADO> <NOME_GENITOR_1></NOME_GENITOR_1> <NOME_GENITOR_2></NOME_GENITOR_2> <NOME_JUIZ></NOME_JUIZ> <FORO_VARA_JUIZ></FORO_VARA_JUIZ> <DATA_SENTENCA></DATA_SENTENCA> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_EJU> </COMUNICACOES>

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Tabela de Dados:

Emancipação Judicial

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_EJU - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do registrado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_REGISTRADO 1 String NÃO Sexo do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do registrado - Ver RN-003.

DATA_NASCIMENTO 10 Data NÃO Data de nascimento do registrado - Ver RN-006.

DATA_REGISTRO_LIVRO_E 10 Data SIM Data do Registro no livro E.

NOME_EMANCIPADO 100 String NÃO Nome do emancipado.

NOME_GENITOR_1 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do emancipado.

NOME_GENITOR_2 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do emancipado.

NOME_JUIZ 100 String NÃO Nome do juiz.

FORO_VARA_JUIZ 80 String NÃO Dados do Foro e Vara em que foi expedida a sentença.

DATA_SENTENCA 10 Data NÃO Data da sentença.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

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2.9 Emancipação por Escritura Pública

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_EPU> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_REGISTRADO></SEXO_REGISTRADO> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <DATA_NASCIMENTO></DATA_NASCIMENTO> <DATA_REGISTRO_LIVRO_E></DATA_REGISTRO_LIVRO_E> <NOME_EMANCIPADO></NOME_EMANCIPADO> <NOME_GENITOR_1></NOME_GENITOR_1> <NOME_GENITOR_2></NOME_GENITOR_2> <QUEM_FEZ></QUEM_FEZ> <DATA_ESCRITURA></DATA_ESCRITURA> <LOCAL_ESCRITURA></LOCAL_ESCRITURA> <NUMERO_LIVRO></NUMERO_LIVRO> <NUMERO_FOLHA></NUMERO_FOLHA> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_EPU> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Emancipação por Escritura Pública

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_EPU - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

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CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do registrado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_REGISTRADO 1 String NÃO Sexo do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do registrado - Ver RN-003.

DATA_NASCIMENTO 10 Data NÃO Data de nascimento do registrado - Ver RN-006.

DATA_REGISTRO_LIVRO_E 10 Data SIM Data do Registro no livro E.

NOME_EMANCIPADO 100 String NÃO Nome do emancipado.

NOME_GENITOR_1 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do emancipado.

NOME_GENITOR_2 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do emancipado.

QUEM_FEZ 5 String SIM Indicação do responsável por fazer a emancipação - Ver RN-010.

DATA_ESCRITURA 10 Data NÃO Data da escritura de emancipação.

LOCAL_ESCRITURA 100 String SIM Local em que foi lavrada a escritura de emancipação (cartório de notas).

NUMERO_LIVRO 10 Numérico NÃO Número do livro em que foi lavrada a escritura de emancipação.

NUMERO_FOLHA 10 Numérico NÃO Número da folha do livro em que foi lavrada a escritura de emancipação.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

2.10 Emancipação por Escritura Particular

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_EPA> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_REGISTRADO></SEXO_REGISTRADO> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <DATA_NASCIMENTO></DATA_NASCIMENTO> <DATA_REGISTRO_LIVRO_E></DATA_REGISTRO_LIVRO_E> <NOME_EMANCIPADO></NOME_EMANCIPADO> <NOME_GENITOR_1></NOME_GENITOR_1>

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<NOME_GENITOR_2></NOME_GENITOR_2> <QUEM_FEZ></QUEM_FEZ> <DATA_ESCRITURA></DATA_ESCRITURA> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_EPA> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Emancipação por Escritura Particular

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_EPA - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do registrado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_REGISTRADO 1 String NÃO Sexo do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do registrado - Ver RN-003.

DATA_NASCIMENTO 10 Data NÃO Data de nascimento do registrado - Ver RN-006.

DATA_REGISTRO_LIVRO_E 10 Data SIM Data do Registro no livro E.

NOME_EMANCIPADO 100 String NÃO Nome do emancipado.

NOME_GENITOR_1 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do emancipado.

NOME_GENITOR_2 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do emancipado.

QUEM_FEZ 5 String SIM Indicação do responsável por fazer a emancipação - Ver RN-010.

DATA_ESCRITURA 10 Data NÃO Data da escritura de emancipação.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

OBSERVAÇÃO 700 String NÃO Observação.

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2.11 Interdição ou Ausência

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_INA> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_REGISTRADO></SEXO_REGISTRADO> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO> <NOME_CONJUGE></NOME_CONJUGE> <DATA_REGISTRO_LIVRO_E></DATA_REGISTRO_LIVRO_E> <LOCAL_NASCIMENTO></LOCAL_NASCIMENTO> <TIPO></TIPO> <NOME_INTERDITADO_AUSENTE></NOME_INTERDITADO_AUSENTE> <NOME_GENITOR_1></NOME_GENITOR_1> <NOME_GENITOR_2></NOME_GENITOR_2> <NOME_CURADOR></NOME_CURADOR> <NOME_JUIZ_SENTENCA></NOME_JUIZ_SENTENCA> <FORO_VARA_JUIZ></FORO_VARA_JUIZ> <DATA_TRANSITO_JULGADO></DATA_TRANSITO_JULGADO> <DATA_SENTENCA></DATA_SENTENCA> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_INA> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Interdição ou Ausência

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_INA - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

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CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do registrado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_REGISTRADO 1 String NÃO Sexo do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do registrado - Ver RN-003.

NASCIMENTO_CASAMENTO 1 Data NÃO Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO" está preenchida com a data de nascimento ou data de casamento - Ver RN-004.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO 10 Data NÃO Data do casamento ou nascimento - Ver RN-005 e RN-006.

NOME_CONJUGE 100 String NÃO Nome do cônjuge do registrado no casamento a ser anotado - Ver RN-009.

DATA_REGISTRO_LIVRO_E 10 Data SIM Data do Registro no livro E.

LOCAL_NASCIMENTO 100 String NÃO Local do nascimento.

TIPO 1 String SIM Indicação do tipo, se interdição ou ausência - Ver RN-011.

NOME_INTERDITADO_AUSENTE 100 String NÃO Nome da pessoa interditada ou ausente.

NOME_GENITOR_1 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do registrado.

NOME_GENITOR_2 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do registrado.

NOME_CURADOR 100 String NÃO Nome do curador.

NOME_JUIZ_SENTENCA 100 String NÃO Nome do juiz da sentença.

FORO_VARA_JUIZ 80 String NÃO Dados do Foro e Vara do juiz.

DATA_TRANSITO_JULGADO 10 Data NÃO Data do trânsito em julgado.

DATA_SENTENCA 10 Data NÃO Data da sentença.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

2.12 Levantamento de Interdição

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_LEI> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO>

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<MATRICULA></MATRICULA> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <SEXO_REGISTRADO></SEXO_REGISTRADO> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO> <NOME_CONJUGE></NOME_CONJUGE> <DATA_REG_LIVRO_E></DATA_REG_LIVRO_E> <NOME_PESSOA_INTERDITADA></NOME_PESSOA_INTERDITADA> <NOME_GENITOR_1></NOME_GENITOR_1> <NOME_GENITOR_2></NOME_GENITOR_2> <NOME_JUIZ_SENTENCA></NOME_JUIZ_SENTENCA> <FORO_VARA_JUIZ></FORO_VARA_JUIZ> <DATA_TRANSITO_JULGADO></DATA_TRANSITO_JULGADO> <DATA_SENTENCA></DATA_SENTENCA> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_LEI> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Levantamento de Interdição

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_LEI - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do registrado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_REGISTRADO 1 String NÃO Sexo do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do registrado - Ver RN-003.

NASCIMENTO_CASAMENTO 1 Data NÃO Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO" está preenchida com a data de nascimento ou data de casamento - Ver RN-004.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO 10 Data NÃO Data do casamento ou nascimento - Ver RN-005 e RN-006.

NOME_CONJUGE 100 String NÃO Nome do cônjuge do registrado no casamento a ser anotado - Ver RN-009.

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DATA_REG_LIVRO_E 10 Data SIM Data do Registro no livro E.

NOME_PESSOA_INTERDITADA 100 String NÃO Nome da pessoa interditada.

NOME_GENITOR_1 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do registrado.

NOME_GENITOR_2 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do registrado.

NOME_JUIZ_SENTENCA 100 String NÃO Nome do juiz da sentença.

FORO_VARA_JUIZ 80 String NÃO Dados do Foro e Vara do juiz.

DATA_TRANSITO_JULGADO 10 Data NÃO Data do trânsito em julgado.

DATA_SENTENCA 10 Data NÃO Data da sentença.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

2.13 Cessação de Ausência

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_CEA> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_REGISTRADO></SEXO_REGISTRADO> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO> <NOME_CONJUGE></NOME_CONJUGE> <DATA_REG_LIVRO_E></DATA_REG_LIVRO_E> <NOME_PESSOA_INTER_AUSEN></NOME_PESSOA_INTER_AUSEN> <NOME_GENITOR_1></NOME_GENITOR_1> <NOME_GENITOR_2></NOME_GENITOR_2> <NOME_JUIZ_SENTENCA></NOME_JUIZ_SENTENCA> <FORO_VARA_JUIZ></FORO_VARA_JUIZ> <DATA_TRANSITO_JULGADO></DATA_TRANSITO_JULGADO> <DATA_SENTENCA></DATA_SENTENCA> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO>

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</COMUNICACAO_CEA> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Cessação de Ausência

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_CEA - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do registrado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_REGISTRADO 1 String NÃO Sexo do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do registrado - Ver RN-003.

NASCIMENTO_CASAMENTO 1 Data NÃO Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO" está preenchida com a data de nascimento ou data de casamento - Ver RN-004.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO 10 Data NÃO Data do casamento ou nascimento - Ver RN-005 e RN-006.

NOME_CONJUGE 100 String NÃO Nome do cônjuge do registrado no casamento a ser anotado - Ver RN-009.

DATA_REG_LIVRO_E 10 Data SIM Data do Registro no livro E.

NOME_PESSOA_INTER_AUSEN 100 String NÃO Nome da pessoa interditada ou ausente.

NOME_GENITOR_1 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do registrado.

NOME_GENITOR_2 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do registrado.

NOME_JUIZ_SENTENCA 100 String NÃO Nome do juiz da sentença.

FORO_VARA_JUIZ 80 String NÃO Dados do Foro e Vara do juiz.

DATA_TRANSITO_JULGADO 10 Data NÃO Data do trânsito em julgado.

DATA_SENTENCA 10 Data NÃO Data da sentença.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

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2.14 Substituição de Curador

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_SBC> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_REGISTRADO></SEXO_REGISTRADO> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO> <NOME_CONJUGE></NOME_CONJUGE> <DATA_REG_LIVRO_E></DATA_REG_LIVRO_E> <TIPO></TIPO> <NOME_PESSOA_INTER_AUSEN></NOME_PESSOA_INTER_AUSEN> <NOME_GENITOR_1></NOME_GENITOR_1> <NOME_GENITOR_2></NOME_GENITOR_2> <NOME_NOVO_CURADOR></NOME_NOVO_CURADOR> <NOME_JUIZ_SENTENCA></NOME_JUIZ_SENTENCA> <FORO_VARA_JUIZ></FORO_VARA_JUIZ> <DATA_TRANSITO_JULGADO></DATA_TRANSITO_JULGADO> <DATA_SENTENCA></DATA_SENTENCA> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_SBC> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Substituição de Curador

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_SBC - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

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CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do registrado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_REGISTRADO 1 String NÃO Sexo do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do registrado - Ver RN-003.

NASCIMENTO_CASAMENTO 1 Data NÃO Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO" está preenchida com a data de nascimento ou data de casamento - Ver RN-004.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO 10 Data NÃO Data do casamento ou nascimento - Ver RN-005 e RN-006.

NOME_CONJUGE 100 String NÃO Nome do cônjuge do registrado no casamento a ser anotado - Ver RN-009.

DATA_REG_LIVRO_E 10 Data SIM Data do Registro no livro E.

TIPO 1 String SIM Indicação do tipo, se interdição ou ausência - Ver RN-011.

NOME_PESSOA_INTER_AUSEN 100 String NÃO Nome da pessoa interditada ou ausente.

NOME_GENITOR_1 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do registrado.

NOME_GENITOR_2 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do registrado.

NOME_NOVO_CURADOR 100 String NÃO Nome do novo curador.

NOME_JUIZ_SENTENCA 100 String NÃO Nome do juiz da sentença.

FORO_VARA_JUIZ 80 String NÃO Dados do Foro e Vara do juiz.

DATA_TRANSITO_JULGADO 10 Data NÃO Data do trânsito em julgado.

DATA_SENTENCA 10 Data NÃO Data da sentença.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

2.15 Opção de Nacionalidade

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_OPN> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA>

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<SEXO_REGISTRADO></SEXO_REGISTRADO> <SEXO_GENITOR_1></SEXO_GENITOR_1> <SEXO_GENITOR_2></SEXO_GENITOR_2> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO> <NOME_CONJUGE></NOME_CONJUGE> <DATA_REG_LIVRO_E></DATA_REG_LIVRO_E> <NOME_OPTANTE></NOME_OPTANTE> <NOME_GENITOR_1></NOME_GENITOR_1> <NOME_GENITOR_2></NOME_GENITOR_2> <NOME_JUIZ></NOME_JUIZ> <FORO_VARA_JUIZ></FORO_VARA_JUIZ> <DATA_SENTENCA></DATA_SENTENCA> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_OPN> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Opção de Nacionalidade

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_OPN - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do registrado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_REGISTRADO 1 String NÃO Sexo do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_1 1 String NÃO Sexo do Genitor 1 do registrado - Ver RN-003.

SEXO_GENITOR_2 1 String NÃO Sexo do Genitor 2 do registrado - Ver RN-003.

NASCIMENTO_CASAMENTO 1 Data NÃO Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO" está preenchida com a data de nascimento ou data de casamento - Ver RN-004.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO 10 Data NÃO Data do casamento ou nascimento - Ver RN-005 e RN-006.

NOME_CONJUGE 100 String NÃO Nome do cônjuge do registrado no casamento a ser anotado - Ver RN-009.

DATA_REG_LIVRO_E 10 Data SIM Data do Registro no livro E.

NOME_OPTANTE 100 String NÃO Nome da pessoa optante de nacionalidade.

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NOME_GENITOR_1 100 String NÃO Nome do Genitor 1 do registrado.

NOME_GENITOR_2 100 String NÃO Nome do Genitor 2 do registrado.

NOME_JUIZ 100 String NÃO Nome do juiz.

FORO_VARA_JUIZ 80 String NÃO Dados do Foro e Vara do juiz.

DATA_SENTENCA 10 Data NÃO Data da sentença.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

2.16 Casamento Realizado Mediante Habilitação de Outra Serventia

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_CAO> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_CONJUGE_1></SEXO_CONJUGE_1> <SEXO_CONJUGE_2></SEXO_CONJUGE_2> <DATA_REG_CASAMENTO></DATA_REG_CASAMENTO> <NOME_CONJUGE_1></NOME_CONJUGE_1> <NOME_CONJUGE_2></NOME_CONJUGE_2> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_CAO> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Casamento Realizado Mediante Habilitação de Outra Serventia

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

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COMUNICACAO_CAO - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do registrado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_CONJUGE_1 1 String NÃO Sexo do Conjuge 1 - Ver RN-003.

SEXO_CONJUGE_2 1 String NÃO Sexo do Conjuge 2 - Ver RN-003.

DATA_REG_CASAMENTO 10 Data SIM Data do Registro de Casamento - Ver RN-006.

NOME_CONJUGE_1 100 String SIM Nome do cônjuge 1.

NOME_CONJUGE_2 100 String SIM Nome do cônjuge 2.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

2.17 Alteração de Estado Civil por Escritura Pública

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_AEE> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_CONJUGE_1></SEXO_CONJUGE_1> <SEXO_CONJUGE_2></SEXO_CONJUGE_2> <NASCIMENTO_CASAMENTO></NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO> <DATA_CASAMENTO_REFERENTE_ALTERACAO></DATA_CASAMENTO_REFERENTE_ALTERACAO> <DATA_AVERBACAO></DATA_AVERBACAO> <TABELIONATO></TABELIONATO> <DATA_ESCRITURA></DATA_ESCRITURA> <NUMERO_LIVRO_ESCRITURA></NUMERO_LIVRO_ESCRITURA> <NUMERO_PAGINA_ESCRITURA></NUMERO_PAGINA_ESCRITURA> <NOME_CONJUGE_1></NOME_CONJUGE_1> <NOVO_NOME_CONJUGE_1></NOVO_NOME_CONJUGE_1> <NOME_CONJUGE_2></NOME_CONJUGE_2> <NOVO_NOME_CONJUGE_2></NOVO_NOME_CONJUGE_2> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO>

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<NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <TIPO></TIPO> <IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO></IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_AEE> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Alteração de Estado Civil por Escritura Pública

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_AEE - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do registrado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_CONJUGE_1 1 String NÃO Sexo do Conjuge 1 - Ver RN-003.

SEXO_CONJUGE_2 1 String NÃO Sexo do Conjuge 2 - Ver RN-003.

NASCIMENTO_CASAMENTO 1 Data NÃO Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO" está preenchida com a data de nascimento ou data de casamento - Ver RN-004.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO 10 Data NÃO Data do casamento ou nascimento - Ver RN-005 e RN-006.

DATA_CASAMENTO_REFERENTE_ALTERACAO 10 Data SIM Data do casamento referente a esta alteração do estado civil.

DATA_AVERBACAO 10 Data SIM Data de averbação.

TABELIONATO 100 String NÃO Tabelionato em que foi lavrada a escritura de alteração

DATA_ESCRITURA 10 Data NÃO Data da escritura.

NUMERO_LIVRO_ESCRITURA 7 Numérico NÃO Número do livro em que foi lavrada a escritura.

NUMERO_PAGINA_ESCRITURA 7 Numérico NÃO Número da página (folha) do livro em que foi lavrada a escritura.

NOME_CONJUGE_1 100 String SIM Nome do cônjuge 1.

NOVO_NOME_CONJUGE_1 100 String NÃO Novo nome do cônjuge 1.

NOME_CONJUGE_2 100 String SIM Nome do cônjuge 2.

NOVO_NOME_CONJUGE_2 100 String NÃO Novo nome do cônjuge 2.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

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NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

TIPO 3 String SIM Campo que tipifica qual o tipo de alteração para o estado civil - Ver RN-018.

IDENTIFICACAO_CONJUGE_REGISTRADO 1 Numérico SIM Identifica a pessoa a qual pertence o registro a ser anotado, se cônjuge 1 ou cônjuge 2 - Ver RN-001.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

2.18 União Estável por Escritura Pública

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_UEE> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_COMPANHEIRO_1></SEXO_COMPANHEIRO_1> <SEXO_COMPANHEIRO_2></SEXO_COMPANHEIRO_2> <NATUREZA></NATUREZA> <NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO></NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO> <DATA_REGISTRO></DATA_REGISTRO> <TABELIONATO></TABELIONATO> <DATA_ESCRITURA></DATA_ESCRITURA> <LIVRO_ESCRITURA></LIVRO_ESCRITURA> <PAGINA_ESCRITURA></PAGINA_ESCRITURA> <NOME_ADOTADO_COMPANHEIRO_1></NOME_ADOTADO_COMPANHEIRO_1> <NOME_ADOTADO_COMPANHEIRO_2></NOME_ADOTADO_COMPANHEIRO_2> <NOME_COMPANHEIRO_1></NOME_COMPANHEIRO_1> <NOME_COMPANHEIRO_2></NOME_COMPANHEIRO_2> <ESTADO_CIVIL_COMPANHEIRO_1></ESTADO_CIVIL_COMPANHEIRO_1> <ESTADO_CIVIL_COMPANHEIRO_2></ESTADO_CIVIL_COMPANHEIRO_2> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <IDENTIFICACAO_COMPANHEIRO_REGISTRADO></IDENTIFICACAO_COMPANHEIRO_REGISTRADO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_UEE> </COMUNICACOES>

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Tabela de Dados:

União Estável por Escritura Pública

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

COMUNICACAO_UEE - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do registrado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_COMPANHEIRO_1 1 String NÃO Sexo do Companheiro 1 - Ver RN-003.

SEXO_COMPANHEIRO_2 1 String NÃO Sexo do Companheiro 2 - Ver RN-003.

NATUREZA 20 String SIM Indicação da natureza do ato - Ver RN-012.

NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO 1 String SIM Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO" está preenchida com a data de nascimento, de casamento ou de óbito - Ver RN-013.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO 10 Data NÃO Data do nascimento, casamento ou óbito - Ver RN-006 e RN-014.

DATA_REGISTRO 10 Data SIM Data do Registro.

TABELIONATO 100 String SIM Tabelionato em que foi lavrada a escritura de União Estável.

DATA_ESCRITURA 10 Data SIM Data da escritura em que foi lavrada a escritura de União Estável.

LIVRO_ESCRITURA 7 Numérico SIM Livro em que foi lavrada a escritura de União Estável.

PAGINA_ESCRITURA 7 Numérico SIM Página(Folha) em que foi lavrada a escritura de União Estável.

NOME_ADOTADO_COMPANHEIRO_1 100 String NÃO Nome adotado pelo companheiro 1.

NOME_ADOTADO_COMPANHEIRO_2 100 String NÃO Nome adotado pelo companheiro 2.

NOME_COMPANHEIRO_1 100 String SIM Nome do companheiro 1.

NOME_COMPANHEIRO_2 100 String SIM Nome do companheiro 2.

ESTADO_CIVIL_COMPANHEIRO_1 20 String SIM Estado civil do companheiro 1 - Ver RN-015.

ESTADO_CIVIL_COMPANHEIRO_2 20 String SIM Estado civil do companheiro 2 - Ver RN-015.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

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IDENTIFICACAO_COMPANHEIRO_REGISTRADO 1 String SIM Identifica a pessoa a qual pertence o registro a ser anotado, se companheiro 1 ou companheiro 2 - Ver RN-016.

OBSERVACAO 700 String NÃO Observação.

2.19 União Estável por Decisão Judicial

XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <ACAO>ENVIAR</ACAO> <HASH_FORNECEDOR></HASH_FORNECEDOR> <NUM_CNS></NUM_CNS> <COMUNICACAO_UED> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <CNS_CARTORIO_REMETENTE></CNS_CARTORIO_REMETENTE> <CNS_CARTORIO_RECEBEDOR></CNS_CARTORIO_RECEBEDOR> <OPERADOR></OPERADOR> <CPF_REGISTRADO></CPF_REGISTRADO> <MATRICULA></MATRICULA> <SEXO_COMPANHEIRO_1></SEXO_COMPANHEIRO_1> <SEXO_COMPANHEIRO_2></SEXO_COMPANHEIRO_2> <NATUREZA></NATUREZA> <NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO></NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO> <DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO></DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO> <DATA_REGISTRO></DATA_REGISTRO> <NOME_JUIZ></NOME_JUIZ> <FORO_VARA_JUIZ></FORO_VARA_JUIZ> <DATA_DECISAO></DATA_DECISAO> <NOME_ADOTADO_COMPANHEIRO_1></NOME_ADOTADO_COMPANHEIRO_1> <NOME_ADOTADO_COMPANHEIRO_2></NOME_ADOTADO_COMPANHEIRO_2> <NOME_COMPANHEIRO_1></NOME_COMPANHEIRO_1> <NOME_COMPANHEIRO_2></NOME_COMPANHEIRO_2> <ESTADO_CIVIL_COMPANHEIRO_1></ESTADO_CIVIL_COMPANHEIRO_1> <ESTADO_CIVIL_COMPANHEIRO_2></ESTADO_CIVIL_COMPANHEIRO_2> <NUMERO_FOLHA_ANOTADO></NUMERO_FOLHA_ANOTADO> <NUMERO_FOLHA_ATO></NUMERO_FOLHA_ATO> <NUMERO_LIVRO_ANOTADO></NUMERO_LIVRO_ANOTADO> <NUMERO_LIVRO_ATO></NUMERO_LIVRO_ATO> <NUMERO_REGISTRO_ANOTADO></NUMERO_REGISTRO_ANOTADO> <NUMERO_REGISTRO_ATO></NUMERO_REGISTRO_ATO> <IDENTIFICACAO_COMPANHEIRO_REGISTRADO></IDENTIFICACAO_COMPANHEIRO_REGISTRADO> <OBSERVACAO></OBSERVACAO> </COMUNICACAO_UED> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

União Estável por Decisão Judicial

TAG Tam. Tipo Obrig. Descrição

COMUNICACOES - - SIM Tag de abertura do XML.

ACAO 100 String SIM Valor Válido: ENVIAR

HASH_FORNECEDOR 100 String SIM Código hash do fornecedor para autenticação - Ver RN-001.

NUM_CNS 6 String SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a carga.

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COMUNICACAO_UED - - SIM Tag de abertura da comunicação.

CODIGO_IDENTIFICADOR 30 Numérico SIM Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

CNS_CARTORIO_REMETENTE 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que está enviando a comunicação.

CNS_CARTORIO_RECEBEDOR 6 Numérico SIM Numero do CNS do cartório que irá receber a comunicação.

OPERADOR 100 String SIM Nome do Usuário que está enviando a comunicação.

CPF_REGISTRADO 11 Numérico NÃO Número de inscrição do CPF do registrado.

MATRICULA 32 Numérico NÃO Matrícula do Ato.

SEXO_COMPANHEIRO_1 1 String NÃO Sexo do Companheiro 1 - Ver RN-003.

SEXO_COMPANHEIRO_2 1 String NÃO Sexo do Companheiro 2 - Ver RN-003.

NATUREZA 20 String SIM Indicação da natureza do ato - Ver RN-017.

NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO 1 String SIM Indicar se a tag "DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO" está preenchida com a data de nascimento, de casamento ou de óbito - Ver RN-013.

DATA_NASCIMENTO_CASAMENTO_OBITO 10 Data NÃO Data do nascimento, casamento ou óbito - Ver RN-006 e RN-014.

DATA_REGISTRO 10 Data SIM Data do Registro.

NOME_JUIZ 100 String SIM Nome do juiz que expediu a União Estável

FORO_VARA_JUIZ 80 String SIM Dados do Foro e Vara em que foi expedida a União Estável

DATA_DECISAO 10 Data SIM Data da Decisão.

NOME_ADOTADO_COMPANHEIRO_1 100 String NÃO Nome adotado pelo companheiro 1.

NOME_ADOTADO_COMPANHEIRO_2 100 String NÃO Nome adotado pelo companheiro 2.

NOME_COMPANHEIRO_1 100 String SIM Nome do companheiro 1.

NOME_COMPANHEIRO_2 100 String SIM Nome do companheiro 2.

ESTADO_CIVIL_COMPANHEIRO_1 20 String SIM Estado civil do companheiro 1 - Ver RN-015.

ESTADO_CIVIL_COMPANHEIRO_2 20 String SIM Estado civil do companheiro 2 - Ver RN-015.

NUMERO_FOLHA_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número da folha a ser anotado.

NUMERO_FOLHA_ATO 7 Numérico NÃO Número da folha do ato.

NUMERO_LIVRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do livro a ser anotado.

NUMERO_LIVRO_ATO 7 Numérico NÃO Número do livro do ato.

NUMERO_REGISTRO_ANOTADO 7 Numérico NÃO Número do registro a ser anotado.

NUMERO_REGISTRO_ATO 7 Numérico NÃO Número de registro do ato.

IDENTIFICACAO_COMPANHEIRO_REGISTRADO 1 String SIM Identifica a pessoa a qual pertence o registro a ser anotado, se companheiro 1 ou companheiro 2 - Ver RN-016.

OBSERVAÇÃO 700 String NÃO Observação.

2.20 Retorno ação ENVIAR XML de Exemplo: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <COMUNICACOES> <CODIGO_RETORNO></CODIGO_RETORNO> <MENSAGEM_RETORNO></MENSAGEM_RETORNO>

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<QTD_COMUNICACOES></QTD_COMUNICACOES> <COMUNICACAO_ERRO> <CODIGO_IDENTIFICADOR></CODIGO_IDENTIFICADOR> <TIPO></TIPO> <UF></UF> <MENSAGEM_ERRO></MENSAGEM_ERRO> </COMUNICACAO_ERRO> </COMUNICACOES>

Tabela de Dados:

Retorno ação Enviar

TAG Descrição

COMUNICACOES Tag de abertura do XML.

CODIGO_RETORNO Indicação do sucesso na execução do Webservice - Ver RN-022.

MENSAGEM_RETORNO Mensagem de retorno quando houver erros no acesso ao Webservice.

QTD_COMUNICACOES Quantidade de comunicações processadas.

COMUNICACAO_ERRO Tag de abertura – retorno para as comunicações que contiverem erros. Serão apresentados grupos desta tag conforme a quantidade de comunicações com erros.

CODIGO_IDENTIFICADOR Código de identificação da comunicação enviada dentro da carga - Ver RN-002.

TIPO Tipo da Comunicação - Ver RN-023.

UF UF do cartório remetente da comunicação.

MENSAGEM_ERRO Mensagem de retorno quando houver erros no processamento da comunicação.

3. Endereços de acesso e regras dos webservices

3.1 Endereços de acesso Homologação (Disponível a partir de 23/05/2017) O endereço para carga no ambiente de homologação: WSDL: http://wsh.registrocivil.org.br/comunicacoes/comunicacaoCrc.cfc?wsdl https://wsh.registrocivil.org.br/comunicacoes/comunicacaoCrc.cfc?wsdl Produção (Disponível a partir de 01/07/2017) O endereço para carga no ambiente de produção: WSDL: http://ws.registrocivil.org.br/comunicacoes/comunicacaoCrc.cfc?wsdl https://ws.registrocivil.org.br/comunicacoes/comunicacaoCrc.cfc?wsdl

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3.2 Regras de Negócio dos WebServices

Regra de Negócio – RN-001

Visando a melhoria do serviço e segurança para todas as partes envolvidas (ARPENSP, fornecedores e cartórios), criamos mais um mecanismo de validação para os serviços. Será necessário que todos os fornecedores informem os seguintes dados:

● Nome do fornecedor (Empresa desenvolvedora de Software do cartório) ● CNPJ ● Endereço ● Telefone ● Email

E para cada fornecedor será necessário o cadastro de contato de um responsável:

● Nome do contato ● CPF ● Endereço ● Telefone ● Email

Estes dados deverão ser enviados para o seguinte e-mail onde será realizado o cadastro do Fornecedor: [email protected].

Regra de Negócio – RN-002

O Código Identificador terá que ser único para cada uma das comunicações enviadas dentro da carga (XML), independente do tipo de comunicação. Ele deverá ser composto por: Número Sequencial + UF do cartório remetente da comunicação. Com isto, a chave das comunicações é o CODIGO_IDENTIFICADOR + UF, de modo que a UF será declarada em todos os XML´s de entrada e de retorno.

Regra de Negócio – RN-003

Deve estar compreendido nos seguintes valores válidos: Valores válidos:

Valor a ser preenchido na TAG Descrição

M Masculino

F Feminino

Tag vazia

Regra de Negócio – RN-004

Deve estar compreendido nos seguintes valores válidos:

Valor a ser preenchido na TAG Descrição

N Nascimento

C Casamento

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Regra de Negócio – RN-005

Caso a comunicação que deverá ser enviada for para o cartório de nascimento do registrado, e tag deverá conter a Data de Nascimento. Caso a comunicação for para o cartório de Casamento, deverá conter a Data de Casamento.

Regra de Negócio – RN-006

Todas as tags do tipo “Data” deverão utilizar o seguinte formato: AAAA-MM-DD (Ano-Mês-Dia).

Regra de Negócio – RN-007

Deve estar compreendido nos seguintes valores válidos:

Valor a ser preenchido na TAG Descrição

CAN Cancelamento

SEP Separação

REC Reconciliação

DIV Divórcio

CSD Conversão de Separação em Divórcio

Regra de Negócio – RN-008

Deve estar compreendido nos seguintes valores válidos:

Valor a ser preenchido na TAG Descrição

1 Cônjuge 1

2 Cônjuge 2

Regra de Negócio – RN-009

Caso a tag "NASCIMENTO_CASAMENTO" for C (Casamento), é preciso preencher a tag "NOME_CONJUGE" com o nome do cônjuge do registrado no casamento a ser anotado. Caso contrário, deixar a tag nula.

Regra de Negócio – RN-010

Deve estar compreendido nos seguintes valores válidos:

Valor a ser preenchido na TAG

PAI

MAE

AMBOS

Regra de Negócio – RN-011

Deve estar compreendido nos seguintes valores válidos:

Valor a ser preenchido na TAG Descrição

I Interdição

A Ausência

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Regra de Negócio – RN-012

Deve estar compreendido nos seguintes valores válidos:

Valor a ser preenchido na TAG

Contrato

Distrato

Regra de Negócio – RN-013

Deve estar compreendido nos seguintes valores válidos:

Valor a ser preenchido na TAG Descrição

N Nascimento

C Casamento

O Óbito

Regra de Negócio – RN-014

Caso a comunicação que deverá ser enviada for para o cartório de nascimento do registrado, e tag deverá conter a Data de Nascimento. Caso a comunicação for para o cartório de Casamento, deverá conter a Data de Casamento. E caso for o cartório do registro de óbito, a data de óbito.

Regra de Negócio – RN-015

Deve estar compreendido nos seguintes valores válidos:

Valor a ser preenchido na TAG

Solteiro

Solteira

Viúvo

Viúva

Divorciado

Divorciada

Regra de Negócio – RN-016

Deve estar compreendido nos seguintes valores válidos:

Valor a ser preenchido na TAG Descrição

1 Companheiro 1

2 Companheiro 2

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Regra de Negócio – RN-017

Deve estar compreendido nos seguintes valores válidos:

Valor a ser preenchido na TAG

Reconhecimento

Dissolução

Extinção

Regra de Negócio – RN-018

Deve estar compreendido nos seguintes valores válidos:

Valor a ser preenchido na TAG Descrição

SEP Separação

REC Reconciliação

DIV Divórcio

CSD Conversão de Separação em Divórcio

Regra de Negócio – RN-019

O arquivo XML para ação ENVIAR, é limitado em 250 comunicações.

Regra de Negócio – RN-020

As comunicações que contiverem erros, não serão enviadas. Ex: Um arquivo com 200 comunicações, sendo 10 delas com erro, resultará no envio de 190 comunicações e um retorno de 10 mensagens de erro.

Regra de Negócio – RN-021

A ação “ENVIAR” retorna um XML com as comunicações que não puderam ser enviadas por algum motivo (Tag MENSAGEM_ERRO). Todas as comunicações que não aparecerem nas mensagens de erro serão consideradas “processadas com sucesso”.

Regra de Negócio – RN-022

A tag “CODIGO_RETORNO” retornará os seguintes valores:

Valor a ser preenchido na TAG Descrição

00000 OK

99999 Erros na execução do WebService

Regra de Negócio – RN-023

A tag “TIPO” retornará o tipo de comunicação que foi enviada. Ela poderá conter os seguintes valores:

Valor a ser preenchido na TAG Descrição

AEC Alteração de Estado Civil

CAR Casamento Religioso

CAS Casamento Civil

Page 41: Manual WebService para transferência de comunicações entre … · 2017. 5. 24. · Página | 3 Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP

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Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP

CAE Casamento no Estrangeiro

OBT Óbito

OBE Óbito no Estrangeiro

ASP Abertura de Sucessão Provisória

EJU Emancipação Judicial

EPU Emancipação por Escritura Pública

EPA Emancipação por Escritura Particular

INA Interdição ou Ausência

LEI Levantamento de Interdição

CEA Cessação de Ausência

SBC Substituição de Curador

OPN Opção de Nacionalidade

CAO Casamento Realizado Mediante Habilitação de Outra Serventia

AEE Alteração de Estado Civil por Escritura Pública

UEE União Estável por Escritura Pública

UED União Estável por Decisão Judicial

4. Endereço XSD da ação ENVIAR Homologação http://wsh.registrocivil.org.br/comunicacoes/comunicacaoCrc.xsd https://wsh.registrocivil.org.br/comunicacoes/comunicacaoCrc.xsd Produção http://ws.registrocivil.org.br/comunicacoes/comunicacaoCrc.xsd https://ws.registrocivil.org.br/comunicacoes/comunicacaoCrc.xsd