Morfofisiologia das glândulas reprodutivas acessórias masculinas ...
Manual Prático das Obrigações Acessórias Junto ao Fisco Federal - IOB e-Store
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................... 5
PARTE 1
DECLARAÇÕES E APLICATIVOS
CAPÍTULO 1 - Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) ................................... 35
1.1. Introdução .............................................................................................................................. 35
1.2. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar o Dacon .................................................................... 35
1.2.1. Outras hipóteses de obrigatoriedade ....................................................................... 35
1.3. Dispensa da Entrega ............................................................................................................... 36
1.3.1. Outras hipóteses de dispensa de entrega ................................................................. 36
1.3.2. Dispensa de entrega para as pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado ................ 37
1.4. Periodicidade .......................................................................................................................... 37
1.5. Prazo de Apresentação ........................................................................................................... 38
1.6. Forma de Apresentação .......................................................................................................... 38
1.6.1. Assinatura digital ..................................................................................................... 39
1.7. Retificação .............................................................................................................................. 39
1.8. Controle das Informações Relativas à Apuração das Contribuições ...................................... 39
1.9. Penalidades ............................................................................................................................. 40
1.9.1. Multa mínima .......................................................................................................... 40
1.9.2. Omissão ou prestação falsa de informações ............................................................ 40
1.10. Histórico ................................................................................................................................. 41
8 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
1.11. Cruzamentos de Informações ................................................................................................. 41
1.12. Versões do Programa .............................................................................................................. 42
1.13. Siglas Utilizadas no Programa ................................................................................................ 43
1.14. Destaques Importantes ........................................................................................................... 45
1.15. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 46
1.16. Legislação ............................................................................................................................... 46
CAPÍTULO 2 - DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) ................................... 47
2.1. Introdução .............................................................................................................................. 47
2.2. Conceito ................................................................................................................................. 47
2.3. Histórico ................................................................................................................................. 47
2.4. Pessoas Jurídicas Obrigadas ................................................................................................... 48
2.4.1. Entrega em dezembro .............................................................................................. 49
2.5. Impostos e Contribuições Informados na DCTF ................................................................... 49
2.5.1. Lançamento de ofício .............................................................................................. 50
2.5.2. IPI e Cide-Combustível ........................................................................................... 50
2.5.3. Patrimônio de afetação ............................................................................................ 50
2.5.4. Retenção na fonte por PJ de direito privado ............................................................ 50
2.5.5. Retenção na fonte por PJ de direito público ............................................................ 50
2.5.6. Fundos de investimento .......................................................................................... 51
2.5.7. Exigibilidade das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins .................................. 51
2.5.8. Valores pagos a maior .............................................................................................. 51
2.5.8.1. Exemplo ................................................................................................ 51
2.5.9. Impostos ou contribuições apurados inferiores a R$ 10,00 .................................... 51
2.5.9.1. Exemplo ................................................................................................ 52
2.6. Dispensa de Apresentação da DCTF ...................................................................................... 52
2.7. Outras Hipóteses de Dispensa da Apresentação da DCTF ..................................................... 53
2.8. Meio de Apresentação ............................................................................................................ 53
2.9. Assinatura Digital ................................................................................................................... 54
2.10. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 54
2.11. Periodicidade .......................................................................................................................... 54
2.12. Extinção, Incorporação, Fusão ou Cisão ................................................................................ 54
2.12.1. Prazo de entrega ...................................................................................................... 54
MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 9
2.13. Penalidades ............................................................................................................................. 54
2.13.1. Multa mínima .......................................................................................................... 55
2.13.2. Redução da multa .................................................................................................... 55
2.14. Tratamento de Dados Informados .......................................................................................... 55
2.15. Retificação .............................................................................................................................. 55
2.15.1. Prazo para retificação .............................................................................................. 56
2.15.2. Retificação de DIPJ e Dacon .................................................................................... 56
2.16. Erro ao Transcrever o Darf ..................................................................................................... 56
2.16.1. Para os casos de pagamento indevido ou a maior ................................................... 57
2.16.2. Para os casos de dois ou mais pagamentos serem utilizados para liquidar um único débito ....................................................................................................................... 58
2.16.3. Ausência da informação do pagamento em quotas na DCTF e pagamentos efetiva-mente realizados para quotas .................................................................................. 59
2.16.3.1. Informação incorreta quanto ao período de apuração .......................... 59
2.16.3.2. Vinculações de compensação de pagamento indevido ou a maior ........ 60
2.16.3.3. Vinculações: Ficha “Outras Compensações” ......................................... 60
2.16.3.4. Vinculações de suspensão por medida judicial ..................................... 60
2.16.3.5. Vinculações de parcelamento ................................................................ 60
2.16.3.6. Débitos duplicados na intimação .......................................................... 60
2.17. Versões do Programa .............................................................................................................. 61
2.17.1. Siglas utilizadas no programa .................................................................................. 61
2.18. Destaques Importantes ........................................................................................................... 63
2.19. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 64
2.20. Legislação ............................................................................................................................... 65
CAPÍTULO 3 - Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) ........................................ 67
3.1. Introdução .............................................................................................................................. 67
3.2. Definições ............................................................................................................................... 67
3.3. Informações Obrigatórias ....................................................................................................... 68
3.4. Informações Dispensadas ....................................................................................................... 68
3.5. Data de Apresentação ............................................................................................................. 68
3.6. Forma de Apresentação .......................................................................................................... 69
3.7. Penalidades ............................................................................................................................. 69
10 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
3.8. Destaques Importantes ........................................................................................................... 70
3.9. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 70
3.10. Legislação ............................................................................................................................... 71
CAPÍTULO 4 - Derex (Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações) ...................................................................................................... 73
4.1. Introdução .............................................................................................................................. 73
4.2. Obrigatoriedade ...................................................................................................................... 75
4.3. Informações a Serem Apresentadas ........................................................................................ 75
4.4. Penalidades ............................................................................................................................. 75
4.5. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 75
4.5.1. Perguntas e Respostas relacionadas à comprovação do ingresso dos recursos pro-venientes das exportações (Lei nº 11.371/2006) ..................................................... 83
4.6. Legislação ............................................................................................................................... 86
CAPÍTULO 5 - Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) ............................. 87
5.1. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar a Dimob ................................................................... 87
5.2. Prazo e Forma de Entrega ...................................................................................................... 87
5.3. Entrega em Situação Especial ................................................................................................. 87
5.4. Assinatura Digital ................................................................................................................... 87
5.5. Obrigatoriedade de Apresentação da Dimob .......................................................................... 88
5.6. Casos de Não Obrigatoriedade ............................................................................................... 88
5.7. Imóvel em Nome de Menor .................................................................................................... 89
5.8. Penalidades ............................................................................................................................. 89
5.9. Notificação de Lançamento da Multa ..................................................................................... 89
5.10. Cancelamento ......................................................................................................................... 89
5.11. Questões que Envolvem o CPF .............................................................................................. 89
5.11.1. CPF do locatário cancelado pela SRF ...................................................................... 89
5.11.2. CPF de um locatário não aceito pelo programa ...................................................... 89
5.11.3. Locatário que não tem CPF ..................................................................................... 89
5.11.4. Locatário diplomata ou estrangeiro e só tem o número do passaporte ................... 90
5.12. Conteúdo da Declaração ........................................................................................................ 90
5.13. Obrigações Acessórias ............................................................................................................ 93
5.14. Guarda de Documentos .......................................................................................................... 94
5.15. Retificação .............................................................................................................................. 94
MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 11
5.16. Cruzamento de Informações .................................................................................................. 94
5.17. Destaques Importantes ........................................................................................................... 94
5.18. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 95
5.19. Legislação ............................................................................................................................... 103
CAPÍTULO 6 - Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) ......................... 105
6.1. Introdução .............................................................................................................................. 105
6.2. Informações Constantes na Dimof ......................................................................................... 105
6.3. Obrigatoriedade ...................................................................................................................... 105
6.4. Prazo e Forma de Apresentação ............................................................................................. 106
6.5. Declaração Retificadora .......................................................................................................... 106
6.6. Penalidades ............................................................................................................................. 106
6.7. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 107
6.8. Legislação ............................................................................................................................... 108
CAPÍTULO 7 - DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) ................... 109
7.1. Regras para Apresentação - Obrigatoriedade.......................................................................... 109
7.2. Conteúdo ................................................................................................................................ 109
7.3. Pessoas Jurídicas Desobrigadas da Entrega da DIPJ ............................................................... 110
7.3.1. Apresentação de duas declarações ........................................................................... 110
7.3.2. Não devem apresentar a DIPJ .................................................................................. 110
7.4. Sociedade em Conta de Participação ...................................................................................... 111
7.5. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 111
7.5.1. Entrega em situações especiais ................................................................................ 111
7.6. Penalidades ............................................................................................................................. 111
7.6.1. Valor da multa ......................................................................................................... 111
7.6.2. Redução da multa .................................................................................................... 111
7.6.3. Multa mínima .......................................................................................................... 111
7.7. Declaração que não Atenda às Especificações Técnicas ......................................................... 112
7.8. Como Calcular a Multa .......................................................................................................... 112
7.9. Assinatura Digital ................................................................................................................... 112
7.10. Recibo de Entrega ................................................................................................................... 112
7.11. Retificação de DIPJ ................................................................................................................. 112
7.12. Alteração Cadastral ................................................................................................................ 113
12 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
7.13. Cruzamento de Informações .................................................................................................. 113
7.14. Fichas e Cruzamentos ............................................................................................................ 113
7.14.1. Ficha 57 ................................................................................................................... 113
7.14.2. Ficha 11 - Cálculo do Imposto de Renda Mensal por Estimativa (LR - Anual) ...... 114
7.14.3. Ficha 12 - Cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Real - PJ em Geral (LR) .. 115
7.14.4. Ficha 16 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Mensal por Es-timativa - LR, Imunes ou Isentas - Anual ................................................................ 116
7.14.5. Ficha 17 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ......................... 116
7.15. Destaques Importantes ........................................................................................................... 117
7.15.1. DIPJ - Fundo de investimento imobiliário .............................................................. 117
7.15.2. DIPJ - Incorporação de sociedade ........................................................................... 117
7.16. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 117
7.17. Legislação ............................................................................................................................... 119
CAPÍTULO 8 - Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) ............................................. 121
8.1. Introdução .............................................................................................................................. 121
8.2. Novidades da Dirf 2013 .......................................................................................................... 121
8.3. Obrigatoriedade de apresentação ........................................................................................... 124
8.4. Programa Gerador .................................................................................................................. 127
8.5. Apresentação da Dirf .............................................................................................................. 127
8.5.1. Assinatura digital ..................................................................................................... 127
8.5.2. Informações consolidadas ....................................................................................... 127
8.6. Prazo de Apresentação ........................................................................................................... 128
8.7. Preenchimento da Dirf ........................................................................................................... 128
8.7.1. Dispensa de informação .......................................................................................... 130
8.7.2. Depósito judicial do imposto ou contribuições ou que, mediante concessão de medida liminar ou de tutela antecipada .................................................................. 130
8.7.3. Beneficiários pessoas físicas domiciliadas no País ................................................... 130
8.8. Beneficiários Pessoas Jurídicas Domiciliadas no País ............................................................. 133
8.8.1. Fusão, incorporação ou cisão .................................................................................. 135
8.9. Retificação da Dirf .................................................................................................................. 136
8.10. Processamento da Dirf ............................................................................................................ 136
8.11. Penalidades ............................................................................................................................. 136
8.12. Guarda das Informações ......................................................................................................... 138
MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 13
8.13. Tabelas para Apresentação da Dirf ......................................................................................... 138
8.14. Destaques Importantes ........................................................................................................... 138
8.15. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 139
8.16. Legislação ............................................................................................................................... 140
CAPÍTULO 9 - Comprovante de Rendimentos ...................................................................................... 143
9.1. Introdução .............................................................................................................................. 143
9.2. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Física ....................................................................... 143
9.2.1. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário ............................................... 143
9.2.2. Comprovante entregue de forma eletrônica ............................................................ 144
9.2.2.1. Preenchimento do comprovante............................................................ 144
9.2.3. Falta de entrega do comprovante ............................................................................ 148
9.2.4. Falsidade de informações ........................................................................................ 148
9.2.5. Modelo do comprovante.......................................................................................... 149
9.3. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Jurídica ................................................................... 150
9.3.1. Pessoa jurídica que possui filiais ............................................................................. 150
9.3.2. Informações a serem prestadas ................................................................................ 150
9.3.3. Finalidade do comprovante ..................................................................................... 150
9.3.4. Impressão do comprovante ..................................................................................... 150
9.3.5. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário ............................................... 150
9.3.6. Comprovante entregue de forma eletrônica ............................................................ 150
9.3.7. Falta de entrega do comprovante ............................................................................ 151
9.3.7.1. Falsidade de informações ...................................................................... 151
9.3.8. Tratamentos específicos ........................................................................................... 151
9.3.8.1. Propaganda e publicidade ...................................................................... 151
9.3.8.2. Comissões e corretagens ........................................................................ 151
9.3.9. Rendimentos de aplicações financeiras e previdência privada ................................ 152
9.3.9.1. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário .............................. 152
9.3.9.2. Comprovante entregue de forma eletrônica .......................................... 152
9.3.9.2.1. Comprovante entregue de forma eletrônica - Conta con-junta ................................................................................... 152
9.3.9.3. Dispensa de entrega do comprovante de rendimentos .......................... 152
9.3.9.4. Encerramento de espólio ou de saída definitiva do País ....................... 153
14 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
9.3.9.5. Fusão, cisão, incorporação ou encerramento de atividades do benefi-ciário ...................................................................................................... 153
9.3.9.6. Transferência do quotista de um fundo de investimento para outro ..... 153
9.3.9.7. Beneficiário pessoa jurídica, titular de quaisquer aplicações financeiras de renda fixa, bem como de depósitos de poupança, de quotas de fun-dos de investimento e de aplicações de swap ......................................... 153
9.3.9.8. Sistema de controle ................................................................................ 153
9.3.9.9. Falta de entrega do comprovante .......................................................... 154
9.3.9.10. Falsidade de informações ...................................................................... 154
9.3.9.11. Contratos agropecuários de financiamento, de custeio ou de investi-mento ..................................................................................................... 154
9.3.9.12. Modelo de Informe de Rendimentos Financeiros referente a operações efetuadas por pessoa física ..................................................................... 154
9.3.9.12.1. Instruções para preenchimento ......................................... 156
9.3.9.13. Dirf x Comprovante de rendimentos - Beneficiário pessoa jurídica - Contribuições sociais............................................................................. 160
9.3.9.14. Legislação .............................................................................................. 161
CAPÍTULO 10 - Dprev (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários) ............. 163
10.1. Introdução .............................................................................................................................. 163
10.2. Obrigatoriedade de Entrega .................................................................................................... 163
10.3. Local e Prazo de Entrega ........................................................................................................ 163
10.4. Informações sobre o Programa ............................................................................................... 164
10.5. Assinatura Digital ................................................................................................................... 164
10.6. Informações a Serem Apresentadas à SRF pelos Contribuintes ............................................. 164
10.7. Dispensa de Entrega ............................................................................................................... 164
10.8. Incorporação, Fusão, Cisão Parcial ou Total e Extinção ........................................................ 165
10.9. Penalidades ............................................................................................................................. 165
10.10. Demais Informações Sobre a Dprev ........................................................................................ 165
10.11. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 165
10.12. Legislação ............................................................................................................................... 166
CAPÍTULO 11 - Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) .................................................. 167
11.1. Introdução .............................................................................................................................. 167
11.2. Definições ............................................................................................................................... 167
11.2.1. Serviços médicos e de saúde .................................................................................... 167
11.2.2. Operadoras de planos privados de assistência à saúde ............................................ 167
MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 15
11.3. Obrigatoriedade ...................................................................................................................... 167
11.3.1. Profissional liberal - Não apresentação ................................................................... 168
11.3.2. Equiparação à pessoa jurídica ................................................................................. 168
11.4. Pessoas Jurídicas Dispensadas ................................................................................................ 168
11.5. Meios de Apresentação - Assinatura Digital ........................................................................... 168
11.6. Informações Constantes da Dmed e Responsáveis ................................................................. 168
11.6.1. Ausência de CPF do dependente ............................................................................. 169
11.6.2. Operadoras de planos privados de assistência à saúde ............................................ 169
11.6.3. Plano coletivo por adesão ........................................................................................ 169
11.7. Prazo ....................................................................................................................................... 169
11.7.1. Extinção, incorporação, fusão ou cisão ................................................................... 169
11.8. Penalidades ............................................................................................................................. 169
11.9. Declaração Retificadora .......................................................................................................... 170
11.10. Situações após a Entrega ........................................................................................................ 170
11.11. Destaques Importantes ........................................................................................................... 170
11.12. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 170
11.13. Legislação ............................................................................................................................... 172
CAPÍTULO 12 - DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações) .................................. 173
12.1. Objetivo .................................................................................................................................. 173
12.2. Quem Está Obrigado a Apresentar a DTTA ............................................................................ 173
12.3. Local e Prazo para Entrega ..................................................................................................... 174
12.4. Declaração Retificadora .......................................................................................................... 174
12.4.1. Local de entrega da DTTA retificadora .................................................................... 174
12.5. Atraso na Entrega da Declaração, Erros e Omissões .............................................................. 174
12.6. Preenchimento da Declaração ................................................................................................ 174
12.6.1. Abertura de nova declaração ................................................................................... 174
12.6.2. Ficha 1 - Dados Iniciais ........................................................................................... 175
12.6.3. Ficha 2 - Dados do Declarante, do Representante e do Responsável pelo Preen-chimento ............................................................................................................... 175
12.6.4. Ficha 3 - Dados das Transferências de Titularidade de Ações ................................. 175
12.7. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 176
12.8. Legislação ............................................................................................................................... 177
16 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
CAPÍTULO 13 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) .......................................................... 179
13.1. Introdução .............................................................................................................................. 179
13.2. Objetivos ................................................................................................................................ 180
13.2.1. Premissas ................................................................................................................. 180
13.2.2. Benefícios ................................................................................................................ 180
13.3. Histórico ................................................................................................................................. 181
13.4. Universo de Atuação .............................................................................................................. 182
13.5. Parceiros ................................................................................................................................. 182
13.6. Sped-Contábil ......................................................................................................................... 184
13.6.1. Definição ................................................................................................................. 184
13.6.2. Funcionamento ....................................................................................................... 185
13.6.3. Tabelas de códigos ................................................................................................... 186
13.6.4. Download .................................................................................................................. 186
13.6.5. Exemplos de arquivos para elaboração da escrituração .......................................... 187
13.6.6. Dicas importantes .................................................................................................... 187
13.6.7. Perguntas e respostas ............................................................................................... 188
13.6.8. Legislação ................................................................................................................ 203
13.7. EFD-Contribuições ................................................................................................................ 203
13.7.1. Funcionamento ....................................................................................................... 204
13.7.2. Programa Validador e Assinador ............................................................................. 204
13.7.3. Prazo ........................................................................................................................ 204
13.7.4. Tabelas de códigos ................................................................................................... 206
13.7.5. Download .................................................................................................................. 206
13.7.6. Exemplos de arquivos para elaboração da escrituração .......................................... 207
13.7.7. Dicas importantes .................................................................................................... 207
13.7.8. Perguntas e respostas ............................................................................................... 208
13.7.9. Legislação ................................................................................................................ 232
13.8. Fcont ...................................................................................................................................... 232
13.8.1. Definição ................................................................................................................. 232
13.8.2. Funcionamento ....................................................................................................... 233
13.8.3. Tabelas de códigos ................................................................................................... 234
13.8.4. Download .................................................................................................................. 236
MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 17
13.8.5. Exemplos de arquivos para elaboração da escrituração .......................................... 237
13.8.6. Dicas importantes .................................................................................................... 237
13.8.7. Perguntas e respostas ............................................................................................... 237
13.8.8. Legislação ................................................................................................................ 246
CAPÍTULO 14 - PER/DComp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) ......................................................................................................... 249
14.1. Introdução .............................................................................................................................. 249
14.2. Conceitos ................................................................................................................................ 249
14.3. Tributos e Contribuições que não Podem ser Objeto da Declaração de Compensação ......... 250
14.4. Local de apresentação ............................................................................................................. 251
14.5. Hipótese de Existência de Débito em Nome do Contribuinte - Compensação de Ofício ...... 251
14.6. Existência de Dois ou Mais Débitos Vencidos ........................................................................ 251
14.7. Saldo Negativo - Composição ................................................................................................ 251
14.7.1. Pessoa jurídica com apuração trimestral ................................................................. 252
14.7.2. Saldo a compensar atualizado ................................................................................. 252
14.7.3. Saldo apurado no ajuste anual................................................................................. 252
14.7.4. Saldo apurado no trimestre ..................................................................................... 253
14.7.5. DComp - Declaração de Compensação ................................................................... 253
14.7.6. Informação no PER/DComp .................................................................................... 253
14.7.7. Ficha Novo Documento .......................................................................................... 253
14.7.8. Pasta Cadastro ......................................................................................................... 254
14.7.8.1. Ficha Dados Iniciais .............................................................................. 254
14.7.8.2. Pasta Crédito ......................................................................................... 255
14.7.8.3. Ficha Saldo Negativo - IRPJ/CSLL ......................................................... 255
14.7.8.4. Ficha Imposto de Renda Pago no Exterior - IRPJ/CSLL ........................ 255
14.7.8.5. Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte/CSLL Retida na Fonte ......... 255
14.7.8.6. Ficha Pagamentos - IRPJ/CSLL.............................................................. 256
14.7.8.7. Ficha Estimativas Compensadas com Saldos de Períodos Anteriores - IRPJ/CSLL .............................................................................................. 256
14.7.8.8. Ficha Estimativas Parceladas - IRPJ/CSLL ............................................. 257
14.7.8.9. Ficha Demais Estimativas Compensadas - IRPJ/CSLL .......................... 257
14.7.8.10. Pasta Débito ........................................................................................... 257
18 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
14.7.8.11. Exemplo prático .................................................................................... 258
14.7.8.12. Ficha Novo Documento ........................................................................ 259
14.7.8.13. Ficha Dados Iniciais .............................................................................. 259
14.7.8.14. Ficha Saldo Negativo de IRPJ ................................................................ 260
14.7.8.15. Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte ............................................. 260
14.7.8.16. Ficha Pagamentos .................................................................................. 261
14.7.8.17. Ficha Débito - IRPJ ................................................................................ 261
14.8. Destaques Importantes ........................................................................................................... 262
14.8.1. Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por inconsistências no PER/DComp .............................................................................. 262
14.8.2. Tipos de Termos de Intimação gerados por inconsistências no PER/DComp e pro-vidências a serem tomadas pelos contribuintes ....................................................... 263
14.8.2.1. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp apresenta-do por outro sujeito passivo .................................................................. 263
14.8.2.2. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Crédito apurado por outro sujeito passivo ......................................................... 264
14.8.2.3. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Tipo de crédito diferente .................................................................................... 265
14.8.2.4. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Período de apuração diferente ............................................................................ 266
14.8.2.5. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Informa-ções da ação judicial .............................................................................. 267
14.8.2.6. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Cancela-do por pedido de cancelamento deferido .............................................. 268
14.8.2.7. PER/DComp retificador sem demonstrativo de crédito que retifica o PER/DComp com detalhamento do crédito (referência circular) ......... 269
14.8.2.8. PER/DComp com crédito já informado em PER/DComp anterior ........ 269
14.9. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 270
14.10. Legislação ............................................................................................................................... 272
CAPÍTULO 15 - Sinco - Arquivos Contábeis ......................................................................................... 273
15.1. Introdução .............................................................................................................................. 273
15.2. Funcionalidades ..................................................................................................................... 273
15.3. Instalação do Programa .......................................................................................................... 273
15.4. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 274
15.5. Legislação ............................................................................................................................... 274
MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 19
CAPÍTULO 16 - DBF (Declaração de Benefícios Fiscais) ...................................................................... 275
16.1. Introdução .............................................................................................................................. 275
16.2. Obrigatoriedade ...................................................................................................................... 275
16.3. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 276
16.3.1. Assinatura digital ..................................................................................................... 276
16.4. Penalidades ............................................................................................................................. 276
16.5. Retificação .............................................................................................................................. 277
16.6. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 277
16.7. Legislação ............................................................................................................................... 278
CAPÍTULO 17 - DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) ........................ 279
17.1. Introdução .............................................................................................................................. 279
17.2. Contribuintes ......................................................................................................................... 279
17.3. Fato Gerador do Imposto ....................................................................................................... 280
17.4. Obrigatoriedade de Apresentação da DITR ............................................................................ 280
17.5. Domicílio Tributário do Contribuinte .................................................................................... 282
17.6. Imóveis imunes ...................................................................................................................... 282
17.7. Imóveis isentos ....................................................................................................................... 282
17.8. Documentos que compõem a Declaração .............................................................................. 283
17.9. Local e Prazo para Apresentação ............................................................................................ 283
17.10. Penalidades ............................................................................................................................. 283
17.11. Retificação .............................................................................................................................. 283
17.12. Pagamento do Imposto ........................................................................................................... 284
17.13. Ato Declaratório Ambiental ................................................................................................... 284
17.14. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 284
17.15. Legislação ............................................................................................................................... 288
PARTE 2
DECLARAÇÕES ON-LINE
CAPÍTULO 18 - Censo de Capitais Estrangeiros no País ...................................................................... 291
18.1. Introdução .............................................................................................................................. 291
18.2. Confidencialidade .................................................................................................................. 291
18.3. Quem deve Declarar ............................................................................................................... 291
20 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
18.4. Quem está Dispensado ........................................................................................................... 292
18.5. Amparo Legal ......................................................................................................................... 292
18.6. Prazo de Entrega da Declaração ............................................................................................. 292
18.7. Penalidades ............................................................................................................................. 292
18.8. Atendimento ao Declarante .................................................................................................... 292
18.9. Definições ............................................................................................................................... 293
18.10. Fonte de Pesquisa ................................................................................................................... 294
CAPÍTULO 19 - Simples Nacional - Declarações ................................................................................... 295
19.1. Introdução .............................................................................................................................. 295
19.2. Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) ............................................. 295
19.2.1. Obrigatoriedade ....................................................................................................... 295
19.2.2. Forma e prazo.......................................................................................................... 295
19.3. Extinção da DASN .................................................................................................................. 296
19.3.1. Prazo de entrega - Ano-calendário 2011 ................................................................. 296
19.4. DASN-Simei ............................................................................................................................ 297
19.5. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 298
19.6. Legislação ............................................................................................................................... 300
CAPÍTULO 20 - DSPJ (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica) - Inativa ...................................... 301
20.1. Pessoa Jurídica Inativa............................................................................................................ 301
20.2. Obrigatoriedade ...................................................................................................................... 301
20.3. Prazo ....................................................................................................................................... 302
20.4. Local de Entrega ..................................................................................................................... 302
20.5. Recibo de Entrega ................................................................................................................... 302
20.6. Entrega em Situações Especiais .............................................................................................. 302
20.6.1. Prazo de entrega ...................................................................................................... 302
20.6.2. Local de entrega....................................................................................................... 302
20.7. Multa por Atraso na Entrega .................................................................................................. 303
20.8. Retificação de Declaração ....................................................................................................... 303
20.9. Alteração Cadastral ................................................................................................................ 304
20.10. Legislação ............................................................................................................................... 304
CAPÍTULO 21 - CBE (Capitais Brasileiros no Exterior) ........................................................................ 305
21.1. Pessoas Obrigadas .................................................................................................................. 305
MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 21
21.2. Prazos de Entrega ................................................................................................................... 305
21.3. Retificação da Declaração ....................................................................................................... 306
21.4. Penalidades ............................................................................................................................. 306
21.5. Atendimento ao Declarante .................................................................................................... 306
21.6. Como Fazer a Declaração ....................................................................................................... 307
21.7. Equipamento Necessário ........................................................................................................ 307
21.8. Como Acessar o Aplicativo .................................................................................................... 307
21.9. Iniciar uma Declaração Nova ................................................................................................. 307
21.10. Cadastro ................................................................................................................................. 307
21.11. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 309
21.12. Legislação ............................................................................................................................... 310
PARTE 3
OUTROS PROGRAMAS, FORMULÁRIOS E ATENDIMENTO
CAPÍTULO 22 - e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ......................................... 313
22.1. Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) .......................................... 313
22.2. Avisos de Cobrança na Caixa Postal ....................................................................................... 313
22.3. Acessar o Portal e-CAC .......................................................................................................... 314
22.4. Geração do Código de Acesso para o Portal e-CAC ............................................................... 315
22.5. Serviços Disponíveis ............................................................................................................... 315
22.6. Informações sobre Certificados Digitais ................................................................................. 331
22.6.1. Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstra-tivos com certificado digital .................................................................................... 331
22.6.2. Orientações gerais - Emissão, renovação e revogação de Certificados Digitais e-CPF ou e-CNPJ .............................................................................................. 332
22.6.3. Perguntas e respostas .................................................................................................. 334
22.7. Mensagens de Erro na Utilização de Certificados Digitais ..................................................... 335
22.8. Acesso aos Sistemas de Comércio Exterior (Web) .................................................................. 350
22.9. Legislação ............................................................................................................................... 351
CAPÍTULO 23 - Extratos - Processamento de Declarações ................................................................... 353
23.1. Introdução .............................................................................................................................. 353
23.2. Relação de Declarações para Consulta do Extrato ................................................................. 353
22 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
23.3. Localização do Número do Recibo ......................................................................................... 353
23.4. Caminho e Telas para Consulta .............................................................................................. 354
23.5. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 354
23.6. Fonte de pesquisa ................................................................................................................... 355
CAPÍTULO 24 - Unidades de Atendimento ao Contribuinte - Receita Federal do Brasil ...................... 357
24.1. Introdução .............................................................................................................................. 357
24.2. Relação de Serviços e Orientações .......................................................................................... 357
24.3. Agendamento para Atendimento nas Unidades da Receita Federal ....................................... 358
24.4. Instituições Conveniadas - Atendimento ao Contribuinte ..................................................... 359
24.4.1. Relação das Juntas Comerciais conveniadas ............................................................ 359
24.5. Relação de Domicílios Fiscais (Jurisdição) e Municípios Jurisdicionados ............................. 361
24.6. Fonte de Pesquisa ................................................................................................................... 361
PARTE 4
ABERTURA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
CAPÍTULO 25 - Direito de Empresa - Sociedades e Empresários .......................................................... 365
25.1. Introdução .............................................................................................................................. 365
25.2. Elementos ............................................................................................................................... 365
25.3. Classificação ........................................................................................................................... 365
25.4. Personalidade Jurídica ............................................................................................................ 366
25.5. Responsabilidade dos Sócios por Dívidas da Sociedade ......................................................... 366
25.6. Quanto ao Limite de Valor ..................................................................................................... 366
25.7. Extensão da Solidariedade ...................................................................................................... 366
25.8. Tabela Tipos de sociedade ...................................................................................................... 367
25.9. Tabela - Empresário ................................................................................................................ 368
25.10. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ................................................... 368
25.11. Tabela - Resumo das Responsabilidades dos Sócios e Acionistas ........................................... 369
25.12. Legislação ............................................................................................................................... 370
CAPÍTULO 26 - Documentos de Constituição, Alteração e Extinção ................................................... 371
26.1. Estatuto Social ........................................................................................................................ 371
26.2. Contrato Social ....................................................................................................................... 372
26.3. Empresário ............................................................................................................................. 374
MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 23
26.4. Atas ......................................................................................................................................... 378
26.5. Alteração Contratual .............................................................................................................. 378
26.6. Distrato Social ........................................................................................................................ 380
26.7. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ................................................... 381
26.8. Cadastro Web .......................................................................................................................... 387
2.6.9. Microempreendedor Individual (MEI) ................................................................................... 387
26.10. Dicas Importantes .................................................................................................................. 387
26.11. Legislação ............................................................................................................................... 388
CAPÍTULO 27 - CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ............................................................ 389
27.1. Introdução .............................................................................................................................. 389
27.2. Documentos Obrigatórios em Qualquer Pedido Perante o CNPJ .......................................... 389
27.3. Unidades Cadastradoras ......................................................................................................... 389
27.4. Obrigatoriedade ...................................................................................................................... 390
27.5. Aplicativos .............................................................................................................................. 392
27.6. Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) ..................................................... 392
27.7. Legislação ............................................................................................................................... 392
CAPÍTULO 28 - Roteiro para Abertura de Empresa .............................................................................. 393
28.1. Procedimentos Iniciais - Captação de Informações ................................................................ 393
28.2. Pesquisas junto a Órgãos ........................................................................................................ 394
28.3. Análise das Informações ......................................................................................................... 394
28.4. Elaboração dos Documentos .................................................................................................. 394
28.5. Documentos para Assinatura ................................................................................................. 395
28.6. Registro do Contrato Social .................................................................................................... 395
28.7. Inscrição nos demais órgãos ................................................................................................... 397
28.7.1. Secretaria da Receita Federal do Brasil - CNPJ ........................................................ 397
28.7.2. Alvará de funcionamento ........................................................................................ 397
28.7.3. Secretaria da Fazenda - Inscrição estadual .............................................................. 397
28.7.4. Cadastro na Previdência Social ................................................................................ 398
28.7.5. Aparato fiscal ........................................................................................................... 398
28.7.6. Tributação ................................................................................................................ 399
28.7.7. Fontes de pesquisa .................................................................................................. 399
24 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
PARTE 5
LIVROS FISCAIS
CAPÍTULO 29 - Contabilidade - Conceitos ........................................................................................... 403
29.1. O Objetivo das Demonstrações Contábeis ............................................................................. 403
29.2. Pressupostos Básicos .............................................................................................................. 403
29.2.1. Regime de competência ........................................................................................... 403
29.2.2. Continuidade ........................................................................................................... 403
29.2.3. Relevância ................................................................................................................ 404
29.2.4. Materialidade ........................................................................................................... 404
29.2.5. Confiabilidade ......................................................................................................... 404
29.2.6. Representação adequada .......................................................................................... 405
29.2.7. Primazia da essência sobre a forma ......................................................................... 405
29.2.8. Neutralidade ............................................................................................................ 405
29.2.9. Prudência................................................................................................................. 405
29.2.10. Integridade .............................................................................................................. 406
29.2.11. Comparabilidade ..................................................................................................... 406
29.3. Elementos das Demonstrações Contábeis .............................................................................. 406
29.4. Posição Patrimonial e Financeira ........................................................................................... 406
29.5. Reconhecimento de Ativos ..................................................................................................... 407
29.6. Reconhecimento de Passivos .................................................................................................. 407
29.7. Reconhecimento de Receita.................................................................................................... 407
29.8. Reconhecimento de Despesas ................................................................................................. 407
29.9. Conceito de Ativos e Passivos e sua Abrangência .................................................................. 408
29.9.1. Arrendamento financeiro ........................................................................................ 409
29.9.1.1. Exemplos de ativos ................................................................................ 409
29.9.1.2. Máquinas e equipamentos industriais ................................................... 409
29.9.1.3. Contas a receber e imóveis .................................................................... 409
29.9.1.4. Know-how ............................................................................................... 409
29.10. Aquisição de Ativos ................................................................................................................ 409
29.10.1. Imóvel recebido do governo e aquisição de estoques .............................................. 410
29.10.2. Aquisição de ativos sem incorrer em gastos ............................................................ 410
29.11. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 410
29.12. Fontes de Pesquisa ................................................................................................................. 416
MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 25
CAPÍTULO 30 - Livro Diário ................................................................................................................. 417
30.1. Introdução .............................................................................................................................. 417
30.2. Assinatura do Livro Diário ..................................................................................................... 417
30.2.1. Assinatura do contabilista e do empresário ............................................................. 417
30.2.2. Ausência de contabilista na localidade .................................................................... 418
30.3. Escrituração Resumida do Diário ........................................................................................... 418
30.4. Instrumentos de Escrituração dos Empresários e das Sociedades Empresárias ........................ 418
30.5. Leiloeiros e Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais..................................................... 418
30.6. Formalidades .......................................................................................................................... 418
30.6.1. Escrituração ............................................................................................................. 418
30.6.2. Termo de abertura e de encerramento ..................................................................... 419
30.6.3. Erros ........................................................................................................................ 420
30.6.4. Modelos ................................................................................................................... 420
30.6.4.1. Termo de Abertura ................................................................................. 420
30.6.4.2. Termo de Encerramento ........................................................................ 420
30.7. Tabela de Qualificação de Assinante ...................................................................................... 421
30.8. Número de Páginas do Livro Diário ....................................................................................... 421
30.9. Retificação .............................................................................................................................. 421
30.9.1. Retificação do livro digital ....................................................................................... 421
30.10. Autenticação dos Livros em Papel .......................................................................................... 422
30.10.1. Prazo ........................................................................................................................ 422
30.11. Extravio .................................................................................................................................. 422
30.12. Livro Digital ........................................................................................................................... 422
30.12.1. Requisitos ................................................................................................................ 422
30.12.2. Função do PVA ........................................................................................................ 423
30.12.3. Envio do livro .......................................................................................................... 423
30.12.4. Recolhimento por guia ............................................................................................ 423
30.12.5. Autenticação ............................................................................................................ 423
30.13. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 423
30.14. Legislação ............................................................................................................................... 425
CAPÍTULO 31 - Livro Razão .................................................................................................................. 427
31.1. Introdução .............................................................................................................................. 427
26 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
31.2. Escrituração ............................................................................................................................ 427
31.3. Falta de Escrituração - Penalidade ......................................................................................... 427
31.4. Autenticação - Não Sujeição ................................................................................................... 427
31.5. Termo de Abertura e de Encerramento .................................................................................. 427
31.6. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 427
31.7. Legislação ............................................................................................................................... 428
CAPÍTULO 32 - Livro Caixa .................................................................................................................. 429
32.1. Introdução .............................................................................................................................. 429
32.2. Formalidades .......................................................................................................................... 429
32.3. Autenticação - Não Sujeição ................................................................................................... 429
32.4. Termo de Abertura e de Encerramento .................................................................................. 429
32.4.1. Modelo de Termo de Abertura ................................................................................. 430
32.4.2. Modelo de Termo de Encerramento ........................................................................ 430
32.5. Prazo ....................................................................................................................................... 431
32.6. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 431
32.7. Legislação ............................................................................................................................... 432
CAPÍTULO 33 - Livro de Registro de Inventário ................................................................................... 433
33.1. Introdução .............................................................................................................................. 433
33.2. Escrituração Obrigatória ........................................................................................................ 433
33.2.1. Pessoa jurídica tributada pelo lucro real ................................................................. 433
33.2.2. Pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido ...................................................... 433
33.2.3. Pessoa jurídica optante pelo Simples ...................................................................... 434
33.2.4. Autenticação e registro ............................................................................................ 434
33.3. Termo de Abertura e de Encerramento .................................................................................. 434
33.4. Modelo do Livro ..................................................................................................................... 434
33.4.1. Escrituração único livro - Adaptações necessárias para atender aos ditames das legislações do IR, ICMS e do IPI ............................................................................. 434
33.4.2. Livro modelo 7 do Sinief (IPI/ICMS) ...................................................................... 435
33.4.3. Ajustes para atender à legislação do Imposto de Renda .......................................... 435
33.4.3.1. Exclusão do ICMS recuperável .............................................................. 435
33.4.3.2. Exclusão do PIS e da Cofins não cumulativos ...................................... 435
MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 27
33.5. Abrangência da Escrituração .................................................................................................. 436
33.5.1. Procedimentos comuns ........................................................................................... 436
33.5.2. Atividade imobiliária ............................................................................................... 436
33.5.3. Empresas editoras .................................................................................................... 436
33.6. Momento da Escrituração ...................................................................................................... 437
33.6.1. Pessoa jurídica tributada pelo lucro real ................................................................. 437
33.6.1.1. Apuração trimestral ............................................................................... 437
33.6.1.2. Lucro real anual (regime de estimativa) ................................................ 437
33.6.2. Apuração com base no lucro presumido ................................................................. 437
33.6.3. ME e EPP optante pelo Simples .............................................................................. 437
33.7. Empresa com Mais de Um Estabelecimento .......................................................................... 437
33.8. Arbitramento do Lucro ........................................................................................................... 437
33.9. Conservação e Guarda ............................................................................................................ 438
33.10. Extravio ou Deterioração ....................................................................................................... 438
33.11. Exemplo Prático ..................................................................................................................... 438
33.11.1. Escrituração do livro modelo 07 - Registro de Inventário ....................................... 438
33.12. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 440
33.13. Legislação ............................................................................................................................... 440
CAPÍTULO 34 - Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) ................................................................... 441
34.1. Introdução .............................................................................................................................. 441
34.2. Composição do Lalur ............................................................................................................. 441
34.3. Escrituração ............................................................................................................................ 441
34.3.1. Conteúdo da Parte A do Lalur ................................................................................. 442
34.3.2. Conteúdo da Parte B do Lalur ................................................................................. 442
34.4. Momento da Escrituração ...................................................................................................... 442
34.5. E-Lalur.................................................................................................................................... 443
34.6. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 443
34.7. Legislação ............................................................................................................................... 444
CAPÍTULO 35 - Guarda de Livros e Comprovantes .............................................................................. 445
35.1. Contagem dos Prazos ............................................................................................................. 445
35.2. Tabela com os Prazos de Guarda de Livros e Comprovantes ................................................. 445
35.3. Legislação ............................................................................................................................... 446
28 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
PARTE 6
QUADROS SINÓTICOS
CAPÍTULO 36 - Regimes de Tributação e Obrigações Acessórias Correspondentes ............................. 449
36.1. Tabela com os Regimes de Tributação .................................................................................... 449
36.2. Tabela com os Regimes de Tributação Relacionados com as Obrigações Acessórias ............. 450
CAPÍTULO 37 - Quadro Sinótico de Tributos Diretos ........................................................................... 453
CAPÍTULO 38 - Retenções na Fonte ..................................................................................................... 457
38.1. Tabela 1 - Retenção na Fonte do Imposto de Renda .............................................................. 457
38.1.1. Esclarecimentos ....................................................................................................... 462
38.2. Tabela 2 - Retenção na Fonte das Contribuições sociais ........................................................ 463
38.2.1. Esclarecimentos ....................................................................................................... 468
38.3. Tabela 3 - Obrigações Acessórias Originadas da Retenção na Fonte...................................... 469
38.4. Tabela 4 - Obrigações Acessórias Originadas do Autorrecolhimento .................................... 469
38.5. Responsabilidade pela Retenção ............................................................................................. 470
38.6. Incidência Exclusiva na Fonte - Responsabilidade pela Retenção ......................................... 470
38.7. Antecipação do Imposto - Responsabilidade pela Retenção .................................................. 470
38.8. Penalidades pela Não Retenção .............................................................................................. 470
38.9. Contribuinte Amparado por Decisão Judicial ........................................................................ 471
38.10. Decisão Final Desfavorável ao Contribuinte .......................................................................... 471
38.11. Imposto Retido e Não Recolhido - Crime de Apropriação Indébita....................................... 471
38.12. Lançamento de Ofício ............................................................................................................ 471
38.13. Destaques Importantes ........................................................................................................... 471
38.14. Fornecimento a Órgãos Governamentais ............................................................................... 472
38.15. Obrigatoriedade ...................................................................................................................... 473
38.16. Fato Gerador .......................................................................................................................... 473
38.17. Base de Cálculo e Alíquotas (Tabela De Retenção) ................................................................ 474
38.18. Retenção Somente do IRPJ e da CSL ...................................................................................... 476
38.19. Hipóteses em que Não Haverá Retenção ................................................................................ 476
38.20. Alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep ........................................................................................ 477
38.21. Declaração Fornecida por Entidades sem Fins Lucrativos e Optantes pelo Simples Na-cional .............................................................................................................................. 478
38.22. Recolhimento ......................................................................................................................... 478
MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 29
38.23. Darf Inferior a R$ 10,00 - Dispensa da Retenção ................................................................... 478
38.24. Operações com Cartões de Crédito ou de Débito .................................................................. 478
38.25. Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barra ................................................. 479
38.26. Tratamento dos Valores Retidos ............................................................................................. 479
38.27. Pessoas Jurídicas com Isenção, Não Incidência, Alíquota Zero ou Amparadas por Medida Judicial ................................................................................................................................... 479
38.27.1. Isenção, não incidência ou alíquota zero ................................................................ 480
38.27.2 Medida judicial - Suspensão da exigibilidade ou do pagamento ............................. 480
38.28. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 480
38.29. Legislação ............................................................................................................................... 481
CAPÍTULO 39 - Cópia de Declarações e Documentos .......................................................................... 483
39.1. Introdução .............................................................................................................................. 483
39.2. O que Pode Ser Solicitado ...................................................................................................... 483
39.3. Documentos Necessários para Solicitação ............................................................................. 484
39.4. Modelo do Formulário ........................................................................................................... 485
39.5. Fonte de Pesquisa ................................................................................................................... 486
CAPÍTULO 40 - Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) ........................................................................ 487
40.1. Introdução .............................................................................................................................. 487
40.2. Finalidade da Informação ....................................................................................................... 488
40.2.1. Premissas básicas ..................................................................................................... 488
40.3. Informações a Serem Prestadas .............................................................................................. 488
40.4. Cronograma de Registro das Informações .............................................................................. 488
40.5. Como Acessar o Siscoserv ...................................................................................................... 490
40.5.1. Fluxo de acesso ao Siscoserv ................................................................................... 490
40.5.2. O que é e como obter o Certificado Digital (e-CPF) ............................................... 490
40.5.3. O que é e como obter a Procuração Eletrônica ....................................................... 490
40.6. Procedimentos Relativos ao Registro no Módulo Venda ........................................................ 491
40.6.1. O Registro de Venda de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (RVS) ............................................................................... 491
40.6.2. Composição do Siscoserv ........................................................................................ 491
40.7. Registros no Módulo Venda ................................................................................................... 492
40.7.1 Obrigatoriedade ....................................................................................................... 492
30 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)
40.7.2. Exemplos ................................................................................................................. 493
40.7.3. Dispensa de apresentação ........................................................................................ 493
40.8. Prazos Gerais de Entrega ........................................................................................................ 494
40.9. Prazo para o RVS .................................................................................................................... 495
40.9.1. Prazo para o RAS ..................................................................................................... 496
40.9.2. Inclusão do RAS ...................................................................................................... 497
40.10. Inclusão do RVS ..................................................................................................................... 498
40.11. Módulo Aquisição .................................................................................................................. 498
40.12. Dispensa de Apresentação ...................................................................................................... 499
40.13. Penalidades ............................................................................................................................. 499
40.14. Processo de Consulta ............................................................................................................. 500
40.15. Acesso aos Manuais - Módulo Venda e Módulo Aquisição .................................................... 500
40.16. Glossário................................................................................................................................. 500
40.17. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 501
40.18. Legislação ............................................................................................................................... 503
PARTE 7
CRUZAMENTO DE DECLARAÇÕES
CAPÍTULO 41 - Cruzamento de Declarações ........................................................................................ 507
41.1. Cruzamento das Declarações - Quadro Sinótico .................................................................... 507
41.2. Empresas Tributadas pelo Lucro Real - Obrigatoriedade ....................................................... 508
41.3. Cruzamento de Informações Constantes da DIPJ - Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real ......................................................................................................................................... 508
41.3.1. Cruzamento das informações da DIPJ: Ficha 57 x Fichas 11, 12, 16 e 17 .............. 508
41.3.1.1. Ficha 57 - Demonstrativo do Imposto de Renda, CSLL e Contribuição Previdenciária retidos na fonte .............................................................. 509
41.3.1.2. Ficha 11 - Cálculo do Imposto de Renda Mensal por Estimativa ......... 509
41.3.1.3. Ficha 12A - Cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Real ............. 510
41.3.1.4. Ficha 16 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Mensal por Estimativa ........................................................................................... 517
41.3.1.5. Ficha 17 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ....... 518
41.4. Cruzamento de Declarações: Ficha 57 da DIPJ x Dirf............................................................ 518
41.5. Cruzamento de Declarações: Ficha 11 da DIPJ x Ficha Débitos/Créditos IRPJ da DCTF ..... 520
MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 31
41.6. Cruzamento de Declarações: Ficha 12A da DIPJ x Ficha Débitos/Créditos IRPJ da DCTF x Ficha DComp ......................................................................................................................... 521
41.7. Cruzamento de Declarações: Ficha 16 da DIPJ e Ficha Débitos/Créditos CSLL da DCTF .... 524
41.8. Cruzamento de Declarações: Ficha 17 da DIPJ x Ficha Débitos/Créditos CSLL da DCTF x Saldo Negativo CSLL .............................................................................................................. 525
41.9. Cruzamento de Declarações: Ficha 12 A da DIPJ x Ficha Saldo Negativo de IRPJ DComp .. 528
41.10. Cruzamento de Declarações: Dacon x DCTF x EFD-contribuições ...................................... 530
41.11. Cruzamento de Declarações: Fichas 09A e 17 da DIPJ x FCONT ......................................... 556
41.12. Tabela Correlação Dacon x EFD-Contribuições ................................................................... 558
41.13. Blocos da EFD-Contribuições ................................................................................................ 559
41.14. Fichas e cruzamentos - Empresa tributada pelo Lucro Presumido - Cruzamento de informa-ções - Informações constantes da DIPJ .................................................................................. 571
41.15. DIPJ x DCTF x Dirf x DCOMP - Ficha 14 da DIPJ - DCTF Ficha Débitos/Créditos e DComp ................................................................................................................................... 572
41.16. Valor do Débito - IRPJ - Divisão em Quotas ........................................................................... 573
41.17. Outros Possíveis Cruzamentos ............................................................................................... 574
41.18. Dicas Importantes .................................................................................................................. 575
41.19. Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 579
41.20. Fontes de Pesquisa ................................................................................................................. 582
Referências Bibliográficas ....................................................................................................................... 583
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