MANUAL ELEITORAL 2020 - PCdoB...MANUAL ELEITORAL 2020 5 UMRIO APRESENTAÇÃO E ... CTB, CGTB,...

PROPOSTAS

PESQUISAS

PLANEJAMENTO

PRESTACcedilAtildeODE CONTAS

CAMPANHA

LEGISLACcedilAtildeO

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ManualEleitoral

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SUMAacuteRIO

Apresentaccedilatildeo

1 ndash Convenccedilotildees eleitorais

2 ndash Planejamento

3 ndash Formaccedilatildeo

4 ndash Plataforma Programaacutetica

5 ndash Comunicaccedilatildeo

6 ndash Financcedilas

7 ndash Estruturaccedilatildeo Partidaacuteria

Expediente

CAMPANHA ELEITORAL

PROPAGANDA

CONVENCcedilOtildeES

FORMACcedilAtildeO

TSE

LEGISLACcedilAtildeOELEITORAL

CAMPANHA NACIONAL DE ESTRUTURACcedilAtildeO

PARTIDAacuteRIA

PLANEJAMENTO

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APRESENTACcedilAtildeO

Esta publicaccedilatildeo ndash DIRETRIZES POLIacuteTICAS GERAIS PCdoB 2020 ndash eacute destinada aos candidatos e candidatas e aos coordena-

doresas das campanhas Aleacutem do enfoque poliacute-tico a publicaccedilatildeo conteacutem orientaccedilotildees de todas as aacutereas de direccedilatildeo envolvidas comunicaccedilatildeo admi-nistraccedilatildeo e financcedilas juriacutedico estruturaccedilatildeo e pla-nejamento formaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo programaacutetica orientaccedilatildeo sobre o Fundo Partidaacuterio campanha das candidaturas femininas

A campanha do PCdoB de 2020 se associa ao Movimento 65 dado que vaacuteriosas candidatosas dele provieram A preacute-campanha se daacute no cur-so de uma crise sanitaacuteria com enorme impacto econocircmico e social e crescimento de uma grave crise poliacutetica Isso se soma a grandes mudanccedilas socioloacutegicas de modo que eacute preciso capacidade de ldquoescutardquo buscar conhecer as mudanccedilas (raacutepi-das) que estatildeo em curso

A campanha do partido e seus candidatosas precisa pocircr em plano maior as soluccedilotildees para ga-rantir em primeiro lugar a vida das pessoas se-guindo as orientaccedilotildees das autoridades de sauacutede associadas com a adoccedilatildeo de medidas econocircmicas

que garantam empregos renda e auxiacutelio emer-gencial para as camadas sociais de baixa renda ou sem renda bem como apoio agraves micro peque-nas e meacutedias empresas

Eacute fundamental ter um discurso ajustado E eacute sempre pertinente buscar nas universidades centros de pesquisa e entidades representativas de profissionais de sauacutede dados e posicionamen-tos que lancem as melhores orientaccedilotildees Eacute preci-so disputar essa direccedilatildeo ativamente contra o que prega o presidente da Repuacuteblica e seu Ministro da Economia que contrapotildeem vidas com reto-mada da economia

Eacute preciso posicionar-se adequadamente tambeacutem em relaccedilatildeo aos atuais governadoresas e prefeitosas solidarizando-se e apoiando-os quando caminham na direccedilatildeo correta no enfrentamento agrave pandemia Mesmo em situaccedilatildeo de oposiccedilatildeo ou quando estas autoridades se contrapotildeem agraves medidas adequadas que a situaccedilatildeo exige deve-se fazer a criacutetica concreta das insuficiecircncias e equiacutevocos da gestatildeo apontando as alternativas sugeridas para enfrentar melhor e mais fortemente a Covid-19

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As posiccedilotildees e accedilotildees do PCdoB devem ser de so-lidariedade de proteccedilatildeo agrave sauacutede e sobrevivecircn-cia econocircmica da populaccedilatildeo dos profissionais da sauacutede e dos setores essenciais manifestadas nas redes virtuais ou redes comunitaacuterias por ini-ciativa direta do Partido e tambeacutem por meio das entidades de massa que dirigimos eou que par-ticipamos como UJS JPL CTB CGTB UNEGRO UBM CMB CONAM UNALGBT entre outras Os(as) candidatos(as) devem ser protagonistas desses movimentos

A campanha tambeacutem se liga agraves posiccedilotildees nacio-nais do PCdoB frente agraves crises em curso no plano poliacutetico econocircmico e social Deve-se ter claro que a extrema-direita estaacute atuante em atitudes de provocaccedilatildeo e tentativas de intimidaccedilatildeo Eacute impe-rativo ampliar o diaacutelogo e articulaccedilatildeo com todos os setores poliacuteticos e sociais que possam conver-gir para a defesa da democracia para o des-mascaramento e isolamento progressivo de Bolsonaro buscando derrotaacute-lo no seu intento de estabelecer o caos e destruir a naccedilatildeo As posi-ccedilotildees do PCdoB as accedilotildees da bancada federal das bancadas estaduais e municipais e a constitui-ccedilatildeo de frentes amplas precisam ser largamente difundidas acentuando a identidade do Partido e seussuas candidatosas

Para se adequar agraves condiccedilotildees de isolamento im-postas pela pandemia a Comunicaccedilatildeo assume importacircncia destacada bem como a accedilatildeo nas re-des sociais como um palco decisivo da campa-nha Eacute preciso ter ferramentas digitais agrave altura do

niacutevel desta prioridade ter extensas redes e dotar de maior expertise a implementaccedilatildeo destas dire-trizes pelas diversas candidaturas majoritaacuterias e proporcionais Por isso no planejamento da cam-panha ter recursos humanos experientes nesta mateacuteria eacute absolutamente central Haveraacute mate-rial de instruccedilatildeo e suporte por parte da comuni-caccedilatildeo da direccedilatildeo nacional do PCdoB

Eacute preciso passar em revista a poliacutetica de alianccedilas a realizar onde o PCdoB tenha ou natildeo candidatu-ra proacutepria a prefeito(a) Ateacute as convenccedilotildees deve--se estar atento e se necessaacuterio reexaminar nos-sas chapas proacuteprias completando-as e lanccedilando como candidatosas osas filiadosas com maior potencial de votaccedilatildeo cobrindo qualquer vazio de aacutereas setores e segmentos com novas candidatu-ras oriundas de nossos filiados militantes e qua-dros Temos que incrementar as candidaturas de mulheres O estiacutemulo e orientaccedilatildeo agraves candidatu-ras jovens normalmente abrem novos territoacuterios de atuaccedilatildeo

No caso de grandes cidades onde ainda natildeo te-mos candidatura majoritaacuteria lanccedilada e nem alian-ccedila definida perseverar na busca de preacute-candida-tura entre nossos militantes e quadros No caso de cidades que tecircm transmissatildeo de TV e onde ainda natildeo temos chapa completa deve-se avaliar o caso de apresentar candidatura majoritaacuteria

A situaccedilatildeo juriacutedica da data das eleiccedilotildees eacute sabi-damente instaacutevel face ao quadro imprevisiacutevel da Covid-19 e agrave falta de horizontes claros para o

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fim do isolamento social massivo Noacutes advoga-mos pela realizaccedilatildeo das eleiccedilotildees ainda este ano e participamos das articulaccedilotildees dos partidos po-liacuteticos e do Congresso ndash que detecircm legitimidade para decidir ndash sem entretanto alterar nossa mo-vimentaccedilatildeo de preacute-campanha desde jaacute de acordo com a atual legislaccedilatildeo existente Se for alterado o calendaacuterio da Justiccedila Eleitoral isso permitiraacute maior prazo de preacute-campanha o que pode ser fa-voraacutevel se aproveitado desde logo

O Partido e sua organizaccedilatildeo militante satildeo forccedilas fundamentais para a vitoacuteria do projeto eleitoral 2020 Onde o Partido eacute estruturado e seus Comi-tecircs e Bases permanecem funcionando e dirigindo efetivamente a campanha sempre se colhe me-lhores resultados Por isso deve-se cuidar da sua estruturaccedilatildeo para a luta poliacutetica e social bem como para a organizaccedilatildeo da campanha As novas diretrizes para isso estatildeo contidas na resoluccedilatildeo de 18 de abril do CC e na Campanha de Estrutu-raccedilatildeo Partidaacuteria (ver paacutegina 105)

O projeto PCdoB 2020 assume explicitamente como vetor de execuccedilatildeo semear resultados natildeo soacute para este ano como tambeacutem necessaria-mente preparar o projeto 2022 para ultrapassar a claacuteusula de barreira Eacute importante que esse ve-tor permaneccedila atuante no trabalho das direccedilotildees locais e estaduais nos esforccedilos da campanha Deve-se buscar definir este nexo onde ainda natildeo esteja niacutetido e planejar desde jaacute metas de votos para a Cacircmara dos Deputados nos municiacutepios para 2022

Muitas coisas satildeo necessaacuterias na preacute-campanha definiccedilatildeo da identidade dosdas candidatosas discursos e bandeiras mais relevantes consignas um comando empenhado permanentemente na campanha (sob assistecircncia do respectivo comitecirc partidaacuterio) uma accedilatildeo potente de comunicaccedilatildeo e nas redes sociais formulaccedilatildeo e debate progra-maacutetico com amplos setores arregimentaccedilatildeo de apoiadores orccedilamento e arrecadaccedilatildeo financeira rigor juriacutedico e contaacutebil atenccedilatildeo e apoio agraves can-didaturas femininas Tudo isso exige um plane-jamento de etapas e fases com medidas centrais em cada uma delas e o devido controle

Levando-se em conta que nosso projeto tem maior vetor nas capitais e grandes cidades e que neste ano avanccedilamos no lanccedilamento de candi-daturas majoritaacuterias a direccedilatildeo nacional e suas instacircncias controlaratildeo a evoluccedilatildeo do projeto elei-toral ombro a ombro com os Comitecircs Estaduais e Municipais das capitais e dos municiacutepios estra-teacutegicos Os comitecircs estaduais devem fazer o mes-mo com os comitecircs municipais

A realizaccedilatildeo de plenaacuterias virtuais reunindo osas preacute-candidatosas a prefeitoa e vereadoresas examinando a experiecircncia em curso de cada uma delas e agregando elementos para a preacute--campanha eacute uma extraordinaacuteria iniciativa po-liacutetica e organizativa Da mesma forma deve-se reunir regularmente as preacute-candidatas garan-tindo a troca de experiecircncias apoio e orientaccedilatildeo por parte das direccedilotildees partidaacuterias e da Secreta-ria de Mulheres

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Esperamos que este Manual Eleitoral decirc impor-tante contribuiccedilatildeo aos dirigentes coordenado-res e candidatos Seguir corretamente as regras eleitorais iraacute evitar interpelaccedilotildees judiciais ou qualquer outra accedilatildeo que posso interferir na cam-panha Qualquer duacutevida que natildeo esteja respondi-da neste cataacutelogo eacute importante que se busque a direccedilatildeo nacional para sanaacute-la O trabalho de todo o Partido unido ao projeto eleitoral de cada local eacute fator de grandes vitoacuterias

Agrave luta camaradas

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CONVENCcedilOtildeESELEITORAIS

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As Convenccedilotildees eleitorais satildeo instacircncias deliberativas previstas no Estatuto do PCdoB Elas satildeo con-vocadas por decisatildeo de cada Comitecirc Municipal Portanto cada Comitecirc Municipal deve se reunir com antecedecircncia miacutenima superior a 30 dias da data em que a Convenccedilatildeo seraacute realizada para discutir e deliberar sobre todos os preparativos da Convenccedilatildeo Eleitoral as propostas de candidaturas e even-tuais alianccedilas para formaccedilatildeo de coligaccedilatildeo para cargos majoritaacuterios (Prefeitoa e Vice-Prefeitoa)

Naturalmente uma Convenccedilatildeo Eleitoral soacute pode ocorrer se for regularmente convocada por oacutergatildeo partidaacuterio no caso por Comitecirc Municipal que esteja funcionando regularmente ou seja com os re-gistros e anotaccedilotildees dos integrantes de seu Comitecirc Municipal no Sistema de Gerenciamento de Infor-maccedilotildees Partidaacuterias ndash SGIP da Justiccedila Eleitoral e com os integrantes do Comitecirc Municipal no exerciacutecio regular de seu mandato

Para tanto eacute fundamental que o Comitecirc Municipal em especial a Presidecircncia a Secretaria de Or-ganizaccedilatildeo e a Secretaria de Financcedilas se reuacutenam com antecedecircncia para se certificar indo caso seja necessaacuterio ao Juiacutezo da Zona Eleitoral onde o Comitecirc Municipal estaacute registrado para se certificar de que tudo esteja em ordem

Neste sentido eacute importante todosas terem presente que com a vigecircncia da Lei nordm 13877 de 27 de setembro de 2019 iniciada neste mesmo dia por ter sido publicada em ediccedilatildeo extra do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo do dia 27092020 comeccedilou a vigorar o disposto no sect 2ordm do art 10 da Lei nordm 909695 que regula o funcionamento dos Partidos Poliacuteticos prevendo que ldquoOs registros de atas e demais documentos de oacutergatildeos de direccedilatildeo nacional estadual distrital e municipal devem ser realizados no cartoacuterio do Registro Civil de Pessoas Juriacutedicas da circunscriccedilatildeo do respectivo diretoacuterio partidaacuteriordquo

Consequentemente eacute muito importante que os Dirigentes dos Comitecircs Municipais Presidecircncia a Se-cretaria de Organizaccedilatildeo e a Secretaria de Financcedilas cuidem com antecedecircncia das providecircncias junto

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ao Cartoacuterio de Registro Civil de Pessoas Juriacutedicas no Municiacutepio para que as atas e demais documentos do Comitecirc Municipal jaacute estejam ou possam vir a ser devidamente registrados

Convocada a Convenccedilatildeo Eleitoral o trabalho seraacute divulgaacute-la entre osas filiadosas para que todos compareccedilam assegurando que as Assembleias dos Organismos de Base se reuacutenam e escolham seus Delegadosas

As Convenccedilotildees Eleitorais onde as escolhas de candidatos e as deliberaccedilotildees sobre coligaccedilotildees ocorreratildeo teratildeo que ser realizadas no periacuteodo de 20 de julho a 5 de agosto

No caso de os Diretoacuterios Municipais usarem preacutedios puacuteblicos para realizaccedilatildeo das convenccedilotildees deveratildeo observar as regras previstas na Lei (Lei nordm 95041997 art 8ordm sect 2ordm) responsabilizando-se por danos que eventualmente causarem Aleacutem disso deveratildeo comunicar por escrito ao responsaacutevel pelo local com antecedecircncia miacutenima de uma semana a intenccedilatildeo de nele realizar a convenccedilatildeo providenciar a realizaccedilatildeo de vistoria agraves suas expensas acompanhada por representante do partido poliacutetico e pelo responsaacutevel pelo preacutedio puacuteblico e respeitar a ordem de protocolo das comunicaccedilotildees na hipoacutetese de coincidecircncia de datas de pedidos de outros partidos poliacuteticos

CONVENCcedilOtildeES ELEITORAIS POR MEIO VIRTUAL

Em resposta a trecircs Consultas1 o Tribunal Superior Eleitoral em sua sessatildeo administrativa realizada no dia 04062020 admitiu a possibilidade de que as Convenccedilotildees Eleitorais para escolha de candidatosas e formaccedilatildeo de coligaccedilotildees sejam realizadas por meio virtual ain-da que natildeo previstas no estatuto ou em diretrizes publicadas pelos partidos ateacute 07042020 em razatildeo das cautelas e restriccedilotildees determinadas pela Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede e pelos oacutergatildeos de atenccedilatildeo agrave sauacutede puacuteblica para que se evitem aglomeraccedilotildees e reuniotildees com muitas pessoas em razatildeo das medidas de combate agrave pandemia do Coronaviacuterus ndash Covid-19

O TSE tambeacutem ao responder agraves referidas Consultas reconheceu a possibilidade de livre escolha pelos partidos poliacuteticos das ferramentas tecnoloacutegicas a serem utilizadas para a realizaccedilatildeo das Convenccedilotildees Eleitorais por meio virtual ou eletrocircnico e por considerar a neces-sidade de compatibilizar as convenccedilotildees virtuais com as normas legais e regulamentares que permitem aferir a veracidade das informaccedilotildees lanccediladas na ata de convenccedilatildeo

1 CTA nordm 0600413-57 CTA nordm 0600460-31 e CTA nordm 0600479-37 Relator Ministro Luis Felipe Salomatildeo

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O Presidente do TSE Ministro Luiacutes Roberto Barroso instituiu por intermeacutedio da Portaria TSE nordm 394 4 de junho de 2020 ldquogrupo de trabalho com o objetivo de propor regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenccedilatildeo partidaacuteria pela Justiccedila Eleitoralrdquo2

O mencionado Grupo de Trabalho instituiacutedo pelo Presidente do TSE conforme previsto no art 2ordm da Portaria TSE nordm 3942020 ldquoficaraacute adstrito agrave mateacuteria tratada no art 6ordm da Res TSE n 236092019 competindo-lhe apresentar soluccedilatildeo destinada a suprir I ndash a exigecircncia de lavratura da ata em livro aberto e rubricado pela Justiccedila Eleitoral II ndash a assinatura dos convencionais e III ndash a aplicaccedilatildeo das medidas destinadas a permitir a conferecircncia da veracidade das informaccedilotildees apresentadas por meio da ata tanto na fase de registro de candidatura quanto em accedilotildees autocircnomasrdquo

Atas das ConvenccedilotildeesA ata eacute um relato fiel da Convenccedilatildeo Deveraacute ser escrita em livro aberto rubricado pela Justiccedila Eleito-ral e conter todas as propostas e deliberaccedilotildees tomadas pelas convenccedilotildees

ATENCcedilAtildeO A ata da convenccedilatildeo eacute um dos documentos mais importantes para o registro de candidatos Nela devem constar todas as deliberaccedilotildees tomadas na convenccedilatildeo se o partido se coligar quais os partidos integrantes da coligaccedilatildeo o nome ou nomes dosas candidatosas das coligaccedilotildees de quais partidos quantos vereadores o partido lanccedilaraacute nas eleiccedilotildees proporcionais os nomes e os nuacutemeros identificadores de cada candidatoa a indica-ccedilatildeo do representante da coligaccedilatildeo A eventual delegaccedilatildeo de poderes da Convenccedilatildeo para que o oacutergatildeo de Direccedilatildeo Partidaacuteria no Municiacutepio ndash Comissatildeo Executiva do Comitecirc Municipal do PCdoB ndash possa substituir candidatosas escolher candidatosas para completar o nuacutemero possiacutevel de candidaturas retirar candidatosas decidir sobre alteraccedilotildees na composiccedilatildeo da coligaccedilatildeo para o cargo majoritaacuterio bem como decidir e implementar retificaccedilotildees

nas informaccedilotildees sobre candidatosas e denominaccedilatildeo da coligaccedilatildeo para cargo majoritaacuterio

A seguir este guia enunciaraacute todas as informaccedilotildees que deveratildeo constar na ata e procedimentos pos-teriores a sua elaboraccedilatildeo basicamente transcrevendo o disposto na Resoluccedilatildeo nordm 236092019 do TSE pois cada requisito deveraacute ser atendido rigorosamente

A ata e a respectiva lista de presenccedila deveratildeo ser lavradas em livro aberto e rubricado pela Justiccedila Eleitoral que poderaacute ser requerido para conferecircncia da veracidade das informaccedilotildees apresentadas embora em razatildeo da possibilidade da Convenccedilatildeo Eleitoral ser virtual deveraacute ser observado o que o TSE regulamentaraacute em Resoluccedilatildeo que deveraacute ser aprovada ateacute o final do mecircs de junho de 20202 Publicada no DJETSE de 05062020

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A ATA DEVE CONTERbull Local data e hora identificaccedilatildeo com qualificaccedilatildeo de quem presidiubull deliberaccedilatildeo para quais cargos concorreraacutebull no caso de coligaccedilatildeo o seu nome se definido e o nome dos partidos que a

compotildeembull o representante da coligaccedilatildeo nos termos do artigo 5ordm se jaacute indicado ainda

que de outro partido bull relaccedilatildeo dosas candidatosas escolhidosas em convenccedilatildeo com a indicaccedilatildeo do

cargo para o qual concorrem o nuacutemero atribuiacutedo o nome completo o nome para urna a inscriccedilatildeo eleitoral o CPF e o gecircnero

Apoacutes a feitura da ata

bull A ata da convenccedilatildeo e a lista dos presentes seratildeo digitadas no Moacutedulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) para serem publicadas no siacutetio do Tribunal Superior Eleitoral na paacutegina de Divulgaccedilatildeo de Candidaturas e de Prestaccedilatildeo de Contas Eleitorais e integrar os autos de registro de candidatura

bull Ateacute o dia seguinte ao da realizaccedilatildeo da convenccedilatildeo o arquivo da ata gerado pelo CANDex deveraacute ser transmitido via internet ou na impossibilidade ser gravado em miacutedia a ser entregue na Justiccedila Eleitoral

bull O Sistema CANDex disponiacutevel nos siacutetios eletrocircnicos dos tribunais eleitorais deve ser usado por meio de chave de acesso obtida pelos partidos no Sistema de Gerenciamento de Informa-ccedilotildees Partidaacuterias (SGIP)

ATENCcedilAtildeO O livro onde for lavrada a ata deveraacute ser conservado ateacute o teacutermino do prazo de-cadencial para ajuizamento de accedilotildees eleitorais que termina 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a diplomaccedilatildeo permanecendo a obrigaccedilatildeo em caso de ajuizamento de accedilatildeo que verse sobre a va-lidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos partidaacuterios (DRAP) ou outros fatos havidos na convenccedilatildeo partidaacuteria

ATENCcedilAtildeO Esta regra vale para os demais documentos de registro de candidatura que deveratildeo ser guardados pelo Partido ou pelo representante da coligaccedilatildeo e poderatildeo ter de ser reapresenta-dos aos Juiacutezos eleitorais para verificaccedilatildeo de informaccedilotildees

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ATENCcedilAtildeO As anulaccedilotildees de deliberaccedilotildees dos atos decorrentes de convenccedilatildeo partidaacuteria deveratildeo ser comunicadas agrave Justiccedila Eleitoral ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a data-limite para o registro de candi-datos e em caso de necessidade de escolha de novosas candidatosas o pedido de registro deveraacute ser apresentado agrave Justiccedila Eleitoral nos 10 (dez) dias subsequentes agrave anulaccedilatildeo

ATENCcedilAtildeObull Eacute muito importante que os Dirigentes do Comitecirc Municipal se organizem para que a relaccedilatildeo

dosas preacute-candidatosas que seraacute submetida agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo da Convenccedilatildeo Eleitoral esteja elaborada e revisada com antecedecircncia de pelo menos 24 horas antes da rea-lizaccedilatildeo da Convenccedilatildeo Eleitoral

bull Eacute igualmente importante que a Secretaria de Organizaccedilatildeo do Comitecirc Municipal elabore uma minuta da ata da Convenccedilatildeo com a inserccedilatildeo das informaccedilotildees de cada candidatura e o que poderaacute e deveraacute ser deliberado com antecedecircncia miacutenima de 24 horas antes da realizaccedilatildeo da Convenccedilatildeo Eleitoral

bull Para que natildeo haja surpresas desagradaacuteveis eacute fundamental que a documentaccedilatildeo de cada can-didato e de cada candidata jaacute tenha sido providenciada e revisada pela Secretaria de Organi-zaccedilatildeo e havendo duacutevidas que a Assessoria Juriacutedica do Comitecirc Municipal seja previamente consultada para que apoacutes a Convenccedilatildeo as providecircncias necessaacuterias para que o pedido de registro das candidaturas sejam ultimadas

bull Entre o teacutermino do prazo de realizaccedilatildeo das Convenccedilotildees e o teacutermino do prazo para requerer o registro das candidaturas e a apresentaccedilatildeo dos Demonstrativo de Regularidade de Atos Parti-daacuterias ndash DRAP haveraacute apenas 10 dias

bull E na medida do possiacutevel natildeo conveacutem deixar para protocolar os pedidos de registro do DRAP e das candidaturas no uacuteltimo dia do prazo

CANDIDATOS

Requisitos de elegibilidadeOs candidatos que em convenccedilatildeo forem escolhidos para integrar as chapas das candidaturas majori-taacuterias e das candidaturas proporcionais do PCdoB deveratildeo observar os requisitos legais para serem eleitos ou seja devem atender aos requisitos de elegibilidade que estatildeo dispostos na Constituiccedilatildeo Federal Satildeo eles

bull Ter nacionalidade brasileirabull Estar em pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

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bull Ter alistamento eleitoralbull Ter domiciacutelio eleitoral na cidade em que pleitearaacute o cargo desde pelo menos o dia

04 de abril de 2020bull Ser filiado ao Partido desde pelo menos 04 de abril de 2020bull Ter a idade miacutenima de 21 (vinte e um) anos para disputar os cargos de prefeito e

vice-prefeito na data da possebull Ter pelo menos 18 (dezoito) anos para disputar o cargo de vereador ateacute o dia 15 de

agosto de 2020

ATENCcedilAtildeO soacute poderaacute concorrer agraves eleiccedilotildees oa candidatoa que tiver domiciacutelio eleitoral no respectivo municiacutepio desde pelo menos o dia 4 de abril data em que tambeacutem deveraacute ter tido sua filiaccedilatildeo deferida pelo Partido

Causas de Inelegibilidade

Aleacutem de atender ou preencher os requisitos de elegibilidade cada candidatoa natildeo poderaacute ter alguma das causas que impeccedilam sua eleiccedilatildeo ou seja natildeo pode ter nenhuma causa de inelegibilidade

A seguir a lista de causas de inelegibilidade que estatildeo previstas na Lei Complementar nordm 94 de 1990 Ela eacute extensa mas precisa ser observada rigorosamente para que nenhuma candidatoa que incida em qual-quer das causas tente fazer o registro de candidatura antes de regularizar-se ou desincompatibilizar-se

Satildeo inelegiacuteveisbull os estrangeirosbull os conscritos durante o serviccedilo militarbull os que natildeo sabem se expressar em liacutengua portuguesabull os que estatildeo privados dos seus direitos poliacuteticosbull os analfabetosbull os que no territoacuterio de jurisdiccedilatildeo do titular sejam cocircnjuges parentes consanguiacuteneos ou afins

ateacute o segundo grau ou por adoccedilatildeo do prefeito ou de quem os haja substituiacutedo dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito salvo se este candidato jaacute seja titular de mandato eletivo e esteja con-correndo agrave reeleiccedilatildeo

bull governador e o vice-governador de Estado e do Distrito Federal e o prefeito e o vice-prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringecircncia a dispositivo da Constituiccedilatildeo Estadual da Lei

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Orgacircnica do Distrito Federal ou da Lei Orgacircnica do Municiacutepio para as eleiccedilotildees que se realizarem durante o periacuteodo remanescente e nos 8 (oito) anos subsequentes ao teacutermino do mandato para o qual tenham sido eleitos

bull os que tenham contra sua pessoa representaccedilatildeo julgada procedente pela Justiccedila Eleitoral em de-cisatildeo transitada em julgado ou proferida por oacutergatildeo colegiado em processo de apuraccedilatildeo de abuso do poder econocircmico ou poliacutetico para a eleiccedilatildeo na qual concorrem ou tenham sido diplomados bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes

bull os que forem condenados em decisatildeo transitada em julgado ou proferida por oacutergatildeo judicial co-legiado desde a condenaccedilatildeo ateacute o transcurso do prazo de 8 (oito) anos apoacutes o cumprimento da pena pelos seguintes tipos de crimes contra a economia popular a feacute puacuteblica a administraccedilatildeo puacuteblica e o patrimocircnio puacuteblico contra o patrimocircnio privado o sistema financeiro o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falecircncia contra o meio ambiente e a sauacutede puacuteblica crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade crimes de abuso de auto-ridade nos casos em que houver condenaccedilatildeo agrave perda do cargo ou agrave inabilitaccedilatildeo para o exerciacutecio de funccedilatildeo puacuteblica crimes de lavagem ou ocultaccedilatildeo de bens direitos e valores crimes de traacutefico de entorpecentes e drogas afins racismo tortura terrorismo e hediondos crime de reduccedilatildeo agrave condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo crimes contra a vida e a dignidade sexual e crimes praticados por organizaccedilatildeo criminosa quadrilha ou bando

bull os que forem declarados indignos do oficialato ou com ele incompatiacuteveis pelo prazo de 8 (oito) anos

bull os que tiverem suas contas relativas ao exerciacutecio de cargos ou funccedilotildees puacuteblicas rejeitadas por irregularidade insanaacutevel que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisatildeo irrecorriacutevel do oacutergatildeo competente salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judi-ciaacuterio para as eleiccedilotildees que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes contados a partir da data da decisatildeo aplicando-se o disposto no inciso II do art 71 da Constituiccedilatildeo Federal a todos os ordena-dores de despesa sem exclusatildeo de mandataacuterios que houverem agido nessa condiccedilatildeo

bull os detentores de cargo na administraccedilatildeo puacuteblica direta indireta ou fundacional que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econocircmico ou poliacutetico que forem condenados em decisatildeo transitada em julgado ou proferida por oacutergatildeo judicial colegiado para a eleiccedilatildeo na qual concorrem ou tenham sido diplomados bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes

bull os que em estabelecimentos de creacutedito financiamento ou seguro que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidaccedilatildeo judicial ou extrajudicial tenham exercido nos 12 (doze) meses anteriores agrave respectiva decretaccedilatildeo cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo administraccedilatildeo ou represen-taccedilatildeo enquanto natildeo forem exonerados de qualquer responsabilidade

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bull os que forem condenados em decisatildeo transitada em julgado ou proferida por oacutergatildeo colegiado da Justiccedila Eleitoral por corrupccedilatildeo eleitoral por captaccedilatildeo iliacutecita de sufraacutegio por doaccedilatildeo captaccedilatildeo ou gastos iliacutecitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes puacuteblicos em campa-nhas eleitorais que impliquem cassaccedilatildeo do registro ou do diploma pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleiccedilatildeo

bull o presidente da Repuacuteblica o governador de Estado e do Distrito Federal o Prefeito os membros do Congresso Nacional das Assembleias Legislativas da Cacircmara Legislativa das Cacircmaras Mu-nicipais que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representaccedilatildeo ou peticcedilatildeo capaz de autorizar a abertura de processo por infringecircncia a dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal da Constituiccedilatildeo Estadual da Lei Orgacircnica do Distrito Federal ou da Lei Orgacircnica do Municiacutepio para as eleiccedilotildees que se realizarem durante o periacuteodo remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao teacutermino da legislatura

bull os que forem condenados agrave suspensatildeo dos direitos poliacuteticos em decisatildeo transitada em julgado ou proferida por oacutergatildeo judicial colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesatildeo ao patrimocircnio puacuteblico e enriquecimento iliacutecito desde a condenaccedilatildeo ou o tracircnsito em julga-do ateacute o transcurso do prazo de 8 (oito) anos apoacutes o cumprimento da pena

bull os que forem excluiacutedos do exerciacutecio da profissatildeo por decisatildeo sancionatoacuteria do oacutergatildeo profissional competente em decorrecircncia de infraccedilatildeo eacutetico-profissional pelo prazo de 8 (oito) anos salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciaacuterio

bull Os que forem condenados em decisatildeo transitada em julgado ou proferida por oacutergatildeo judicial cole-giado em razatildeo de terem desfeito ou simulado desfazer viacutenculo conjugal ou de uniatildeo estaacutevel para evitar caracterizaccedilatildeo de inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos apoacutes a decisatildeo que reconhecer a fraude

bull os que forem demitidos do serviccedilo puacuteblico em decorrecircncia de processo administrativo ou judicial pelo prazo de 8 (oito) anos contados a partir da data da decisatildeo salvo se o ato houver sido sus-penso ou anulado pelo Poder Judiciaacuterio

bull a pessoa fiacutesica e os dirigentes de pessoas juriacutedicas responsaacuteveis por doaccedilotildees eleitorais tidas por ilegais por decisatildeo transitada em julgado ou proferida por oacutergatildeo colegiado da Justiccedila Eleitoral pelo prazo de 8 (oito) anos apoacutes a data da decisatildeo

bull os magistrados e os membros do Ministeacuterio Puacuteblico que forem aposentados compulsoriamente por decisatildeo sancionatoacuteria que tenham perdido o cargo por sentenccedila ou que tenham pedido exo-neraccedilatildeo ou aposentadoria voluntaacuteria na pendecircncia de processo administrativo disciplinar pelo prazo de 8 (oito) anos

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Para prefeito e vice-prefeitobull No que lhes for aplicaacutevel por identidade de situaccedilotildees os inelegiacuteveis para os cargos de Presi-

dente e vice-presidente da Repuacuteblica governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal observado o prazo de 4 (quatro) meses para a desincompatibilizaccedilatildeo

bull os membros do Ministeacuterio Puacuteblico e Defensoria Puacuteblica em exerciacutecio na Comarca nos 4 (qua-tro) meses anteriores ao pleito sem prejuiacutezo dos vencimentos integrais

bull as autoridades policiais civis ou militares com exerciacutecio no Municiacutepio nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito

Para a Cacircmara Municipalbull No que lhes for aplicaacutevel por identidade de situaccedilotildees os inelegiacuteveis para o Senado Federal e

para a Cacircmara dos Deputados observado o prazo de 6 (seis) meses para a desincompatibili-zaccedilatildeo

bull Em cada Municiacutepio os inelegiacuteveis para os cargos de prefeito e vice-prefeito observado o prazo de 6 (seis) meses para a desincompatibilizaccedilatildeo

Para concorrecircncia a outros cargos o presidente da Repuacuteblica os governadores de Estado e do Distrito Fe-deral e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos ateacute 6 (seis) meses antes da data do pleito

O vice-presidente o vice-governador e o vice-prefeito poderatildeo candidatar-se a outros cargos preser-vando os seus mandatos respectivos desde que nos uacuteltimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito natildeo tenham sucedido ou substituiacutedo o titularOs prefeitos e quem os houver sucedido ou substituiacutedo no curso dos mandatos poderatildeo ser reeleitos para um uacutenico periacuteodo subsequente

Os prefeitos reeleitos natildeo poderatildeo se candidatar na eleiccedilatildeo subsequente aos respectivos cargos de viceOs prefeitos reeleitos natildeo poderatildeo se candidatar na eleiccedilatildeo subsequente a outro cargo da mesma natureza ainda que em circunscriccedilatildeo diversaPara concorrer a outros cargos os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos ateacute 6 (seis) meses antes do pleito

ATENCcedilAtildeO Eacute muito importante que cada Comitecirc Municipal organize uma equipe com apoio juriacutedico de uma advogadoa sob a responsabilidade da Secretaria de Organizaccedilatildeo para que cada preacute-candi-datoa possa se informar expor e comprovar previamente ao Comitecirc Municipal que

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1ordm) preenche todos os requisitos de elegibilidade2ordm) natildeo tem qualquer causa de inelegibilidade incidindo sobre sua pessoaEsta verificaccedilatildeo preacutevia eacute a uacutenica e a melhor forma para que ningueacutem seja surpreendido no processo de registro de candidaturas com eventual impugnaccedilatildeo ou mesmo decisatildeo indeferindo o registro da candidatura circunstacircncia que exigiraacute intenso e tenso trabalho da candidatura com apoio de advogadoa para se defender recorrer para o TRE e ateacute para o TSE acarretando muita preocupaccedilatildeo e prejuiacutezo para o bom desempenho da campanha eleitoral

Sobre o nuacutemero a ser atribuiacutedo aos candidatos e nuacutemero da legenda partidaacuteria

A identificaccedilatildeo numeacuterica dosas candidatosas seraacute realizada na convenccedilatildeo partidaacuteria e observaraacute os seguintes criteacuterios

Os candidatos a prefeito e vice prefeito concorreratildeo com o nuacutemero 65Os candidatos a vereador concorreratildeo com o nuacutemero 65 acrescido de trecircs algarismos agrave direitaEsta identificaccedilatildeo numeacuterica seraacute determinada por sorteio ressalvado o direito de preferecircncia dos candidatos que concorrem ao mesmo cargo dentro do partido ou que jaacute sejam detentores de mandato de vereador podendo estes manterem os nuacutemeros que lhes foram atribuiacutedos na eleiccedilatildeo anterior No caso de candidatos que possuem mandato tambeacutem eacute facultado o direito de requerer novo nuacutemero ao oacutergatildeo de direccedilatildeo do partido

REGISTRO DOS CANDIDATOSAS

No caso das candidaturas aos cargos de prefeito e vice-prefeito o partido ou a coligaccedilatildeo se for o caso poderaacute pedir o registro de ateacute uma candidatura por municiacutepio

No caso das candidaturas para as Cacircmaras Municipais o partido poderaacute registrar candidatos no total de ateacute 150 (cento e cinquenta por cento) do nuacutemero de vagas existentes na respectiva Cacircmara Isto significa que o nuacutemero de candidatos registrados poderaacute ser de ateacute uma vez e meia maior que o nuacute-mero de cargos de vereadores da circunscriccedilatildeo

Destas candidaturas deveraacute ser respeitado o percentual miacutenimo de 30 e o maacuteximo de 70 das vagas para cada gecircnero (gecircnero declarado no cadastro eleitoral) Este caacutelculo de proporccedilatildeo eacute feito sobre o nuacutemero de vagas efetivamente requeridas

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Quando as convenccedilotildees para a escolha de candidatos natildeo indicarem o nuacutemero maacuteximo permitido de candidatos os oacutergatildeos de direccedilatildeo do Partido poderatildeo preencher as vagas remanescentes requerendo o registro ateacute 30 (trinta) dias antes da data do pleito

Pedido de registroOs partidos poliacuteticos e as coligaccedilotildees solicitaratildeo agrave Justiccedila Eleitoral o registro de seussuas candidatosas ateacute as 19 (dezenove) horas do dia 15 de agosto de 2020 Estes pedidos de registro seratildeo apre-sentados nos juiacutezos eleitorais para os cargos de prefeito vice-prefeito e vereador

O registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito se faraacute sempre em chapa uacutenica e indivisiacutevel ainda que resulte da indicaccedilatildeo de coligaccedilatildeo

O pedido seraacute elaborado no CANDex disponiacutevel nos siacutetios eletrocircnicos dos tribunais eleitorais A apre-sentaccedilatildeo do DRAP e do RRC se faraacute mediante transmissatildeo pela internet ateacute as 23h59 do dia 14 de agosto do ano da eleiccedilatildeo ou entrega em miacutedia agrave Justiccedila Eleitoral ateacute o dia 15 de agosto ateacute as 19 horas

Os pedidos de registro seratildeo compostos pelos seguintes formulaacuterios gerados pelo CANDexbull Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidaacuterios (DRAP)bull Requerimento de Registro de Candidatura (RRC)bull Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI)bull Os formulaacuterios assinados deveratildeo ficar sob a guarda dos respectivos partidos poliacuteticos ou sendo

o caso do representante da coligaccedilatildeo ateacute o teacutermino do prazo decadencial (180 dias a partir da data da diplomaccedilatildeo) para propositura das accedilotildees eleitorais permanecendo a obrigaccedilatildeo em caso de ajuizamento de accedilatildeo que verse sobre a validade do DRAP a veracidade das candidaturas ou outros fatos havidos na convenccedilatildeo partidaacuteria ateacute o respectivo tracircnsito em julgado

No caso de natildeo atendimento das exigecircncias natildeo seraacute dada autorizaccedilatildeo para requerimento de candi-datura e o RRC natildeo seraacute conhecido

ATENCcedilAtildeO O natildeo conhecimento do RRC poderaacute alterar o caacutelculo dos percentuais referentes agraves candi-daturas femininas e masculinas

Quando natildeo houver coligaccedilatildeo o pedido de registro deveraacute ser assinado peloa presidente do oacutergatildeo de direccedilatildeo nacional estadual ou municipal ou ainda por delegadoa registradoa no SGIP

Quando houver coligaccedilatildeo o pedido de registro deveraacute ser assinado pelosas presidentes dos

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partidos poliacuteticos coligados ou por seussuas delegadosas ou pela maioria dos membros dos respecti-vos oacutergatildeos executivos de direccedilatildeo Pode ser assinado tambeacutem por representante designadoa

Em todos estes casos os subscreventes satildeo alternativos uns aos outros e deveratildeo informar no CANDex os nuacutemeros de seu tiacutetulo de eleitor e CPF

Cada cargo pleiteado deveraacute ser registrado atraveacutes de um formulaacuterio DRAP preenchido pelo Partido Estes formulaacuterios deveratildeo ter as seguintes informaccedilotildees cargo pleiteado nome e sigla do partido poliacutetico

Quando se tratar de pedido de registro de coligaccedilatildeo majoritaacuteria deveraacute conter nome da coligaccedilatildeo e siglas dos partidos que a compotildeem nome CPF e nuacutemero do tiacutetulo eleitoral de seusua representante e de seussuas delegadosas datas das convenccedilotildees telefone moacutevel que disponha de aplicativo de mensa-gens instantacircneas para citaccedilotildees intimaccedilotildees notificaccedilotildees e comunicaccedilotildees da Justiccedila Eleitoral endereccedilo de e-mail para recebimento de citaccedilotildees intimaccedilotildees notificaccedilotildees e comunicaccedilotildees da Justiccedila Eleitoral endereccedilo completo para recebimento de citaccedilotildees intimaccedilotildees notificaccedilotildees e comunicaccedilotildees da Justiccedila Eleitoral endereccedilo do comitecirc central de campanha telefone fixo lista com nome e nuacutemero dosas candi-datosas declaraccedilatildeo de ciecircncia do partido ou coligaccedilatildeo de que lhe incumbe acessar o mural eletrocircnico e os telefones moacuteveis e-mails e notificaccedilotildees para verificar o recebimento de citaccedilotildees intimaccedilotildees notificaccedilotildees e comunicaccedilotildees da Justiccedila Eleitoral responsabilizando-se ainda por manter atualizadas as informaccedilotildees relativas agravequeles meios endereccedilo eletrocircnico do siacutetio do partido ou da coligaccedilatildeo ou de blogs redes sociais siacutetios de mensagens instantacircneas e aplicaccedilotildees de internet assemelhadas caso jaacute existentes

O formulaacuterio RRC deve ser preenchido com as seguintes informaccedilotildeesbull Dados pessoais inscriccedilatildeo eleitoral nome completo ou se houver nome social declarado no Ca-

dastro Eleitoral data de nascimento unidade da Federaccedilatildeo e municiacutepio de nascimento naciona-lidade gecircnero cor ou raccedila se pessoa com deficiecircncia e qual o tipo estado civil ocupaccedilatildeo grau de instruccedilatildeo indicaccedilatildeo de ocupaccedilatildeo de cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo comissionada na administraccedilatildeo puacuteblica nuacutemero da carteira de identidade com o oacutergatildeo expedidor e a unidade da Federaccedilatildeo nuacute-mero de registro no Cadastro de Pessoa Fiacutesica (CPF)

bull Dados para contato telefone moacutevel que disponha de aplicativo de mensagens instantacircneas ende-reccedilo eletrocircnico e endereccedilo completo para recebimento de citaccedilotildees intimaccedilotildees notificaccedilotildees e co-municaccedilotildees da Justiccedila Eleitoral telefone fixo endereccedilo do comitecirc central de campanha e endereccedilo fiscal para atribuiccedilatildeo de CNPJ

bull Dados do candidato partido poliacutetico cargo pleiteado nuacutemero do candidato nome para constar da urna eletrocircnica informaccedilatildeo se eacute candidato agrave reeleiccedilatildeo qual cargo eletivo que ocupa e a quais eleiccedilotildees jaacute concorreu

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bull Declaraccedilatildeo de ciecircncia do candidato de que deveraacute prestar contas agrave Justiccedila Eleitoral ainda que haja renuacutencia desistecircncia substituiccedilatildeo indeferimento cassaccedilatildeo ou cancelamento do registro

bull Declaraccedilatildeo de ciecircncia de que os dados e documentos relativos a seu registro seratildeo divulgados no siacutetio do Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais

bull Autorizaccedilatildeo do candidato ao partido ou coligaccedilatildeo para concorrerbull Declaraccedilatildeo de ciecircncia do candidato de que lhe incumbe acessar o mural eletrocircnico e outros meios

de contato que tiver fornecido para verificar o recebimento de citaccedilotildees intimaccedilotildees notificaccedilotildees e comunicaccedilotildees da Justiccedila Eleitoral

bull Endereccedilo eletrocircnico do siacutetio do candidato ou de blogs redes sociais siacutetios de mensagens instan-tacircneas e aplicaccedilotildees de internet assemelhadas caso jaacute existentes

bull Esse formulaacuterio pode ser assinado por procuradora constituiacutedoa por instrumento particular com poder especiacutefico para o ato

O nome para constar da urna eletrocircnica teraacute no maacuteximo 30 (trinta) caracteres incluindo-se o espaccedilo entre os nomes podendo ser prenome sobrenome cognome nome abreviado apelido ou nome pelo qual o candidato eacute mais conhecido desde que natildeo se estabeleccedila duacutevida quanto a sua identidade natildeo atente contra o pudor e natildeo seja ridiacuteculo ou irreverente

ATENCcedilAtildeO Aleacutem da declaraccedilatildeo formal no RCC eacute imprescindiacutevel que oa candidatoa realmente pres-te contas mesmo que tenha sido candidatoa apenas por um uacutenico diaSe a Prestaccedilatildeo de Contas natildeo for apresentada agrave Justiccedila Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias da data das eleiccedilotildees oa candidatoa ficaraacute sem quitaccedilatildeo eleitoral pelo periacuteodo corres-pondente ao mandato do cargo eletivo para o qual concorreu

O formulaacuterio RRC deve ser apresentado com os seguintes documentos anexados ao CANDexbull Relaccedilatildeo atual de bens preenchida no Sistema CANDex Esta relaccedilatildeo pode ser assinada por procu-

radora com poderes especiacuteficosbull Fotografia recente doa candidatoa inclusive dosas candidatosas a vice e suplentes As fotogra-

fias deveratildeo ter a dimensatildeo de 161 x 225 pixels (L x A) sem moldura profundidade de cor de 24bpp ser preferencialmente colorida com cor de fundo uniforme ter como caracteriacutesticas fron-tal (busto) com trajes adequados para fotografia oficial assegurada a utilizaccedilatildeo de indumentaacuteria e pintura corporal eacutetnicas ou religiosas bem como de acessoacuterios necessaacuterios agrave pessoa com deficiecircn-cia natildeo utilizar elementos cecircnicos e de outros adornos especialmente os que tenham conotaccedilatildeo de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento doa candidatoa pelo eleito

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bull Certidotildees criminais para fins eleitorais fornecidas pela Justiccedila Federal de 1ordm e 2ordm graus da circuns-criccedilatildeo na qual o candidato tenha o seu domiciacutelio eleitoral pela Justiccedila Estadual de 1ordm e 2ordm graus da circunscriccedilatildeo na qual o candidato tenha o seu domiciacutelio eleitoral pelos tribunais competentes quando os candidatos gozarem de foro por prerrogativa de funccedilatildeo Quando as certidotildees criminais forem positivas o RRC tambeacutem deveraacute ser instruiacutedo com as respectivas certidotildees de objeto e peacute atualizadas de cada um dos processos indicados bem como das certidotildees de execuccedilotildees criminais quando for o caso

bull Prova de alfabetizaccedilatildeobull Prova de desincompatibilizaccedilatildeo quando for o casobull Coacutepia de documento oficial de identificaccedilatildeobull Propostas defendidas no caso de candidatura a prefeito

ATENCcedilAtildeO O partido poliacutetico ou sendo o caso o representante da coligaccedilatildeo e oa candidatoa de-vem manter em sua posse uma via impressa da relaccedilatildeo de bens assinada ateacute o teacutermino do prazo decadencial para propositura das accedilotildees eleitorais (180 dias apoacutes a diplomaccedilatildeo) permanecendo a obrigaccedilatildeo em caso de ajuizamento de accedilatildeo que discuta a licitude da arrecadaccedilatildeo de recursos de cam-panha a praacutetica de abuso do poder econocircmico ou a corrupccedilatildeo ateacute o respectivo tracircnsito em julgado

ATENCcedilAtildeO Eacute importante atender aos requisitos relativos agrave fotografia pois havendo indiacutecios de que a fotografia foi obtida pelo partido ou coligaccedilatildeo a partir de imagem disponiacutevel na internet sua divulgaccedilatildeo ficaraacute suspensa Neste caso a conclusatildeo pela ausecircncia de autorizaccedilatildeo para o re-querimento da candidatura acarretaraacute o natildeo conhecimento do RRC respectivo o qual deixaraacute de ser considerado para todos os fins inclusive caacutelculo dos percentuais para as candidaturas femini-nas e masculinasbull Na hipoacutetese de o Partido ou a coligaccedilatildeo natildeo requerer o registro de algum de seussuas can-

didatosas estesas podem fazecirc-lo no prazo maacuteximo de 2 (dois) dias seguintes agrave data da pu-blicaccedilatildeo do edital de candidatos do partido ou coligaccedilatildeo no Diaacuterio da Justiccedila Eletrocircnico Neste caso deveraacute ser feito atraveacutes de preenchimento do formulaacuterio RRCI instruiacutedo com as mesmas informaccedilotildees e os mesmos documentos necessaacuterios ao preenchimento do RRC

bull O formulaacuterio RRCI tambeacutem eacute elaborado no Sistema CANDex e gravado em miacutedia que deveraacute ser apresentada e entregue agrave Justiccedila Eleitoral ateacute dois apoacutes a data da publicaccedilatildeo do edital de candidatos ateacute as 19 (dezenove) horas do dia de prazo final

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PLANEJAMENTO

Planejar eacute muito importante para estruturar e organizar a campanha pois ajuda a entender os cenaacute-rios da disputa na tomada de decisatildeo organizar e mobilizar osas apoiadoresas a definir a agenda e aplicar os recursos financeiros e humanos

Aqui vamos apresentar um breve roteiro de como realizar o planejamento da sua preacute-campanha e campanha seja para uma candidatura majoritaacuteria seja para uma proporcional claro adaptado a cada situaccedilatildeo

ROTEIRO

ORGANIZANDO O PLANEJAMENTO

Para realizar o planejamento reserve um dia no miacutenimo 8 (oito) horas de trabalho Convide osas seussuas principais apoiadoresas e as pessoas que iratildeo ajudaacute-lo no dia a dia da preacute-campanha e da campanha (PLANEJA QUEM EXECUTA) Tambeacutem eacute importante envolver osas dirigentes partidaacute-rios que coordenam o trabalho eleitoral na sua Base ou no seu municiacutepio

ETAPAS PARA REALIZACcedilAtildeO DO PLANEJAMENTO

ENTENDENDO OS CENAacuteRIOS DA DISPUTA

Invista pelo menos 1 (uma) hora do tempo do planejamento para compreender o cenaacuterio da disputa quais candidatosas participaram da disputa como as principais forccedilas poliacuteticas estatildeo posicionadas qual o nuacutemero de votos necessaacuterios para disputar uma vaga na sua chapa quais as principais pautas da campanha (mais local estadual ou nacional) e quais as principais de-mandas dosas eleitoresas Analise tambeacutem o papel da internet redes sociais e mensageiros (WhatsApp Telegram etc) na campanha na sua cidade

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Para contribuir com o debate sobre os cenaacuterios da disputa procure sistematizar um conjunto de dados primaacuterios que em geral podem ser obtidos nos mapas eleitorais do TRETSE como por exemplo

Anaacutelise de Resultados Eleitorais

Maiores Municiacutepios ltnome da cidadegt (por nuacutemero de eleitoresas) e Votaccedilatildeo anterior doa candidatoa (caso natildeo seja a primeira candidatura)

Regiotildees Eleitorado (bairros eou distritos com maior densidade eleitoral na cidade eou com PCdoB organizado) e Votaccedilatildeo anterior doa candidatoa (caso natildeo seja a primeira candidatura)

Evoluccedilatildeo de votaccedilotildees anteriores doa candidatoa por Regiotildees (caso tenha disputado outras ndash podem ser incluiacutedos resultados eleitorais de disputas a outros cargos tambeacutem por exemplo a Prefeitoa Deputadoa Estadual ou Federal

Anaacutelise de Concorrecircncia

Nominata de candidatosas a vereadora de 2012 e 2016 ndash Concorrecircncia Direta ndash TERRI-TOacuteRIO (candidatosas com mais votos naquelas regiotildees onde disputamos nosso maior eleitorado)

Nominata de candidatosas a vereadora de 2012 e 2016 ndash Concorrecircncia Direta ndash BASES (candidatosas com mais votos nos segmentos onde disputamos nosso maior eleitora-do)

Candidatosas a vereadora pelo PCdoB em 2012 e 2016 Potenciais candidatosas a vereadora pelo PCdoB em 2020 aacutereas de atuaccedilatildeo e faixa

estimada de votos

Anaacutelise das Legendas

Resumo da votaccedilatildeo de Partidos para vereadora em ltnome da cidadegt em 2004 2008 2012 e 2016

Evoluccedilatildeo da Votaccedilatildeo de Partidos para vereadora em ltnome da cidadegt em 2004 2008 2012 e 2016

Quadro de Lideranccedilas

Lideranccedilas que estabeleceram PARCERIA com as candidaturas anteriores e eventual-mente com os mandatos

Mapa com a distribuiccedilatildeo geograacutefica das LIDERANCcedilAS mobilizadas

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Anaacutelise de Aacutereas

Regiotildees de ltnome da cidadegt com Partido organizado ndash Dirigentes e principais lideranccedilas

Bases que o PCdoB dirige participa eou disputa IMPORTANTES entidades do Movi-mento Social

Regiotildees e bairros de ltnome da cidadegt que foram ou seratildeo beneficiados por accedilotildees diretas do mandato de vereadora

Accedilotildees do mandato (caso exista) Segmentos e aacutereas beneficiados e Lideranccedilas

CONHECcedilA O SEU POTENCIAL E SISTEMATIZE O SEU PERFIL

Dedique no miacutenimo 2 (duas) horas para conhecer o seu potencial fale e deixe osas participantes falarem sobre por que vocecirc deve ser candidatoa quem sua candidatura deseja representar quem pode se identificar e se sentir representadoa pela sua candidatura quais bandeiras vocecirc defende e quais influenciadoresas podem te apoiar Eacute tambeacutem nessa etapa que vocecirc vai fazer o que chama-mos de matriz FOFA (Pontos Fortes Oportunidades Pontos Fracos e Ameaccedila) ou SWOT (sigla em inglecircs Strengths Weaknesses Opportunities and Threats)

Nesse processo aplicar a matriz FOFA eacute fundamental Peccedila ao grupo que indique quais os pontos fortes os pontos fracos as oportunidades e as ameaccedilas da candidatura Atenccedilatildeo para natildeo con-fundir

bull Pontos fortes e fracos compotildeem o ambiente interno e satildeo os que a candidatura tem gover-nabilidade e podem mudar com suas proacuteprias accedilotildees por exemplo boa oratoacuteria do(a) candida-to(a) a disponibilidade de recursos osas apoiadores que a candidatura jaacute tem etc

bull Oportunidades e ameaccedilas compotildeem o ambiente externo e satildeo os que a candidatura natildeo tem governabilidade por exemplo os grupos de oposiccedilatildeo agrave candidatura a miacutedia as accedilotildees dos governos ou o adiamento das eleiccedilotildees

Realizado o diagnoacutestico eacute muito importante correlacionar

1- Quais Pontos Fortes podem potencializar quais Oportunidades

2- Quais Pontos Fortes podem combater quais Ameaccedilas

3- Quais Pontos Fracos podem prejudicar quais Oportunidades

4- Quais Pontos Fracos podem potencializar quais ameaccedilas

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Da matriz e suas correlaccedilotildees deriva um plano de accedilotildees para colocar em curso as estrateacutegias para po-tencializar oportunidades e reduzir as ameaccedilas

Eacute importante tambeacutem nesse item sistematizar o perfil doa candidatoa e da candidatura Para isso comece relacionando os principais eventos e marcos da trajetoacuteria pessoal profissional e poliacutetica (LI-NHA DO TEMPO) Isso contribuiraacute para identificar o posicionamento da candidatura e a compor os elementos de apresentaccedilatildeo e discurso doa candidatoa

MARCAS DA CAMPANHA

Dedique pelo menos 1 (uma) hora do planejamento para investigar promovendo um debate com o grupo de planejamento as marcas que devempodem caracterizar a candidatura Elas devem ser trabalhadas desde a preacute-campanha procurando reforccedilar eou construir a imagem que a candidatura jaacute tem junto ao eleitorado ou as que deseja construir A identificaccedilatildeo das marcas deve contribuir para a hierarquizaccedilatildeo e validaccedilatildeo dos projetos uma vez que ganham relevacircncia aqueles projetos com maior incidecircncia sobre as marcas que se espera construir eou reforccedilar e para orientar o discurso e o marketingpropaganda na preacute-campanha e na campa-nha Sistematicamente devem ser buscados meios para monitoramento dessas marcas

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Forccedilas Oportunidades

Fraquezas Ameaccedilas

Anaacutelise Matriz FOFA (SWOT)

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POSICIONAMENTO

Dedique no miacutenimo 1h30 (uma hora e meia) para encontrar o justo posicionamento da candi-datura O posicionamento deve ser o eixo orientador do discurso e dos espaccedilos para obtenccedilatildeo do voto firmando a identidade da campanha Indica as linhas de acumulaccedilatildeo para construccedilatildeo da preacute-candidatura e da candidatura ou os chamados eixos pelos quais se buscaraacute ancorar a estrateacutegia com vistas aos resultados pretendidos especialmente assegurar a vitoacuteria na elei-ccedilatildeo O posicionamento orienta o discurso ele eacute o espelho do que a candidatura defende suas bandeiras e de quem ela se propotildee representar o puacuteblico-alvo

Abaixo uma figura exemplificando como construir estrateacutegias a partir do posicionamento

CAMPANHA DIGITAL

CAMPANHA PRESENCIAL

VOTO

COR

PORA

TIVO

VOTO

DE

OPIN

IAtildeO

Bandeiras para abordar no

ambiente digital para conquistar o

voto corporativo

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Mapa do caminho

A partir dos cenaacuterios do potencial das marcas e do posicionamento jaacute diagnosticados de-dique de 3 (trecircs) a 4 (quatro) horas para construir o mapa do caminho da preacute-campanha e da campanha Ou seja eacute hora de colocar no papel o que fazer quando fazer quem vai fazer quanto vai custar e que metas pretende cumprir em um dado periacuteodo Tambeacutem eacute importante definir na equipe uma responsaacutevel pelo monitoramento do plano que deve estar em perma-nente avaliaccedilatildeo

Na construccedilatildeo do Planejamento da preacute-campanha e da campanha eacute fundamental conside-rar as singularidades de cada etapa e as fases em que as accedilotildees precisam ser desenvolvidas

A preacute-campanha ganha muita relevacircncia e tem pelo menos duas dimensotildees importantes

bull Uma dimensatildeo mais organizativa como por exemplo organizar os contatos e apoiadoresas planejar a campanha definir identidade visual iniciar a arrecadaccedilatildeo pelas plataformas on-line (ldquoVaquinhasrdquo ndash a partir de 15052020)

bull Uma dimensatildeo mobilizadora que eacute acionar e reunir (virtualmente) osas principais apoia-doresas trabalhar as redes sociais para alcanccedilar nuacutemero cada vez maior de eleitoresas e principalmente intensificar a agenda (virtual) nos locais onde jaacute exerce lideranccedila conquistar novos apoios buscar conquistar apoio e engajamento de influenciadoresas digitais emular osas apoiadoresas que jaacute estatildeo mobilizadosas e prontosas para atuar desde a preacute-campa-nha Tudo isso no desafio do novo mundo virtual

Eacute imprescindiacutevel apropriar-se das novas tecnologias de comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo Realizar reuniotildees virtuais lives e estruturar a presenccedila nas redes e o uso do WhatsApp e outros mensageiros como o Telegram

Eacute urgente reinventar-se e reinventar a forma como influenciar e conquistar apoiadoresas e votos

O mundo e osas eleitoresas tambeacutem estatildeo nesse desafio e se reinventando

Secretaria Nacional de Planejamento do PCdoB

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Anexo I

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Ampla visibilidade da preacute-candidatura ndash Diversidade de materiais e miacutedias Maximizar as agendas de massas

Campanha pela Internet e Miacutedias Sociais

Como exemplos e para contribuir com o debate acerca da definiccedilatildeo dos projetos e accedilotildees da Preacute-campanha e da Campanha relacionamos abaixo alguns projetos especiais que podem ser incorporados pela candidatura

Ampla visibilidade da preacute-candidatura com diversificaccedilatildeo de materiais e miacutedias (impressos viacutedeos adesivos etc) Produzir materiais gerais do mandato (quando houver) materiais especiacuteficos para seg-mentos aacutereas de atuaccedilatildeo e temaacuteticos Produzir materiais de miacutedia exterior que assegurem visibilidade da preacute-campanha nas principais vias e locais de grande concentraccedilatildeo e fluxo de pessoas nas principais regiotildees da cidade A construccedilatildeo de agendas de massas deve ser uma OBSESSAtildeO desde jaacute claro que res-peitando o periacuteodo de isolamento social no processo de enfrentamento da covid-19 e usando as tecnolo-gias disponiacuteveis para essa agenda de massa como lives

Estruturar campanha pela Internet disponibilizando na rede e atraveacutes de e-mail Marketing ndash E-mkt e outras tecnologias de mensagens eletrocircnicas diretas Diversificar os meios para divulgaccedilatildeo paacutegina na Internet Blog Boletim eletrocircnico para distribuir por E-mkt disparos e grupos segmentados de WhatsA-pp e sobretudo grande mobilizaccedilatildeo de militantes nas redes sociais (animadores)

Agitaccedilatildeo Mobilizaccedilatildeo e Eventos (claro que respeitando o periacuteodo de isolamento social no processo de enfrentamento da covid-19)

Constituir uma equipe de mobilizaccedilatildeo para a) realizar atividades permanentes de agitaccedilatildeo nas principais vias de acesso da cidade e locais de grande concentraccedilatildeo (agitaccedilatildeo de bandeiras distribuiccedilatildeo de folhetos e outros materiais impressos etc) b) acompanhar oa preacute-candidatoa nas suas visitas agraves aacutereas de cam-panha c) organizar o visual nas atividades gerais da preacute-campanha majoritaacuteria ndash encontros plenaacuterias visitas agraves regiotildees etc) d) acompanhar a formaccedilatildeo de comitecircs domiciliaresregionais e mantecirc-los com estoque de materiais para o trabalho na aacuterea Todas essas accedilotildees podemdevem ser realizadas durante a pandemia e enquanto persistirem as medidas de distanciamento social utilizando WhatsApp redes sociais instrumentos como videoconferecircncias lives etc

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Enviar materiais pela Internet Pode-se incluir formulaacuterios para resposta para puacuteblicos deter-minados (cadastros pedido de sugestotildees encaminhar outros nomes para receber o material etc)

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Mala-direta eletrocircnica

Estruturar equipe de distribuiccedilatildeo de materiais em domiciacutelio a partir de mailling segmen-tado das zonas eleitorais prioritaacuterias em ltnome da cidadegt Deve-se buscar maior pre-senccedila e concentraccedilatildeo nos bairros com maiores iacutendices de apoio nas eleiccedilotildees anteriores (quando houver)

Entrega de material em domiciacutelio ndash CASA A CASA

Forccedila-tarefa voltada para a BASE OU SEGMENTO PRIORITAacuteRIO DE ATUACcedilAtildeO

Constituir Comitecirc de ltnome da Base ou do Segmento gt e elaborar plano de campanha proacute-prio com indicaccedilatildeo de lideranccedilas contatos estrutura necessaacuteria materiais especiacuteficos cro-nograma de atividades e compromissos do futuro mandato Buscar a articulaccedilatildeo com as entidades representativas do movimento

Forccedila-tarefa TRABALHADORES E TRABALHADORAS ltclaro que respeitado o entendimento do Partido sobre a atuaccedilatildeo junto a esse segmento na cidadegt

Constituir Comitecirc de Trabalhadores e Trabalhadoras e elaborar plano de campanha proacuteprio com indicaccedilatildeo de lideranccedilas contatos estrutura necessaacuteria materiais especiacuteficos cronogra-ma de atividades e compromissos do futuro mandato Buscar a articulaccedilatildeo com as entidades representativas do movimento sindical e das categorias

08Forccedila-tarefa MULHERES (claro que respeitando o entendimento do Partido sobre a atuaccedilatildeo junto a esse segmento na cidade)

Constituir Comitecirc de Mulheres e elaborar plano de campanha proacuteprio com indicaccedilatildeo de li-deranccedilas contatos estrutura necessaacuteria materiais especiacuteficos cronograma de atividades e compromissos do futuro mandato Buscar a articulaccedilatildeo com as entidades representativas do movimento

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Constituir Comitecirc de Juventude e elaborar plano de campanha proacuteprio com indicaccedilatildeo de lideranccedilas conta-tos estrutura necessaacuteria materiais especiacuteficos cronograma de atividades e compromissos do futuro man-dato Buscar a articulaccedilatildeo com as entidades representativas do movimento As equipes seratildeo responsaacuteveis pela campanha de juventude nas universidades escolas e empresas com grande concentraccedilatildeo de jovens trabalhadores

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Forccedila-tarefa COMUNIDADES

Reforccedilo e divulgaccedilatildeo das accedilotildees dos mandatos legislativos ou em entidades (sempre que oa candidatoa jaacute tenha tido algum mandato)

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Engajamento de lideranccedilas e militacircncia

Forccedila-tarefa JUVENTUDE (claro que respeitando o entendimento do Partido sobre a atuaccedilatildeo junto a esse segmento na cidade)

Constituir equipes especiacuteficas para atuaccedilatildeo nas aacutereas e nos territoacuterios prioritaacuterios em torno das seguin-tes accedilotildees a) realizar atividades permanentes de agitaccedilatildeo nos bairros (agitaccedilatildeo de bandeiras distribuiccedilatildeo de folhetos e outros materiais impressos etc) b) acompanhar oa candidatoa nas suas visitas agraves co-munidades c) acompanhar os comitecircs domiciliares locais e mantecirc-los com estoque de materiais para o trabalho na aacuterea inclusive placas nas residenciais d) realizar o CASA A CASA nas comunidades

Reforccedilar junto a cada segmento eou aacuterea beneficiada direta ou indiretamente por accedilotildees dos manda-tos a importacircncia da eleiccedilatildeo na defesa dos seus interesses buscar o engajamento das lideranccedilas de cada segmento na campanha Avaliar a viabilidade e implementar accedilotildees no acircmbito do mandato que ain-da podem ser empreendidas nesta legislatura (Projetos de Lei Audiecircncias Puacuteblicas Pronunciamentos etc) (quando ainda estiver no exerciacutecio de mandato)

Cafeacutes da manhatilde almoccedilos jantares com oa preacute-candidatoa

Programar atividades com oa preacute-candidatoa e setores de ampliaccedilatildeo da campanha (jornalistas educadores ambientalistas empresaacuterios turismo atletas estudantes etc) Em atendimento agrave Lei Eleitoral no periacuteodo de campanha propriamente dito essas atividades deveratildeo ser necessariamente com participaccedilatildeo por adesatildeo e natildeo podem ser custeadas pela candidatura

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Listar hierarquizar e contatar as principais lideranccedilas e os militantes que apoiam ou podem apoiar a candidatura Eacute fundamental um contato pessoal doa candidatoa As lideranccedilas e os militantes devem ser envolvidos com accedilotildees efetivas da preacute-campanha (reuniotildees e encontros com apoiadoresas assina-tura do manifesto de apoio engajamento nas redes sociais etc)

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Compromissos doa Candidatoa

Manifestos de Apoio aoagrave Candidatoa

Em torno de segmentos organizados que manifestem ou possam manifestar apoio agrave candida-tura reproduzir carta de Compromisso doa Candidatoa com bandeiras e accedilotildees assumidas pelo atual (quando houver) e futuro mandatos Pode-se utilizar o Compromisso doa Candida-toa em diferentes meios mala-direta segmentada e-mail marketing postagens nas redes so-ciais panfletos miacutedias sociais anuacutencios de jornal e lanccedilamentos em eventos com segmentos

Elaborar manifestos de apoio agrave candidatura para ser assinado por personalidades lideranccedilas e apoiadoresas nos diversos locais e segmentos onde a campanha chegar Os manifestos po-deratildeo ser publicados na Internet impressos em material proacuteprio eou veiculados em jornais de grande circulaccedilatildeo sob a forma de anuacutencio a depender da dimensatildeo que cada um alcanccedilar

Programar a participaccedilatildeo nas atividades e agendas gerais da campanha majoritaacuteria A equipe de Eventos e Mobilizaccedilatildeo bem como os Comitecircs onde houver devem garantir grande visibi-lidade da campanha em todas as atividades da campanha a prefeitoa sobretudo quando a candidatura majoritaacuteria for proacutepria do PCdoB

Constituir grupo de lideranccedilas poliacuteticas empresaacuterios amigos (em torno de 30 pessoas) que possam reunir-se com oa candidatoa configurando uma rede de apoio com os segmentos prioritaacuterios de campanha Natildeo esqueccedila de contemplar dirigentes partidaacuterios que possam con-tribuir com a direccedilatildeo poliacutetica da campanha

Participaccedilatildeo nos principais eventos e agendas da preacute-candidatura majoritaacuteria

Conselho Poliacutetico da Campanha

Uso racional dos recursos Captaccedilatildeo e Arrecadaccedilatildeo

Elaborar o orccedilamento da preacute-campanha e da campanha estruturar sistema de gestatildeo dos recursos e constituir amplo movimento de captaccedilatildeo de recursos e arrecadaccedilatildeo para a cam-panha com apoiadoresas e militantes distribuiacutedos por patamares e faixas de contribuiccedilotildees avalia a possibilidade de realizar jantares de arrecadaccedilatildeo desenvolver campanha de doaccedilatildeo militante de forma presencial e eletrocircnica

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Anexo II

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EXEMPLO

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Atenccedilatildeo para natildeo deixar escapar

O que precisa ser feito na preacute-campanha

bull Realizar monitorar e avaliar periodicamente o planejamento e orccedilamento da campanha

bull Preparar o organograma da campanha

bull Listar articular e mobilizar as fontes de receita para a preacute-campanha e campanha

bull Preparar e avaliar regularmente a expectativa de votos por aacuterea segmento posicionamento e to-mar as decisotildees para aproximar esse mapa de expectativas da realidade e do nuacutemero de votos necessaacuterios para a eleiccedilatildeo

bull Preparar documentaccedilatildeo para registro da candidatura

bull Preparar e qualificar a base de dados (Redes sociais WhatsApp Telegram e-mail)

bull Definir um grupo de apoiadoresas que ajudaraacute na preparaccedilatildeo e realizaccedilatildeo da preacute-campanha e da campanha

bull Definir estrateacutegias para organizar e emular os apoiadores da campanha

bull Iniciar a arrecadaccedilatildeo Crowdfunding (ldquoVaquinhardquo) A partir do dia 15052020

bull Organizar a comunicaccedilatildeo e realizar aproximaccedilatildeo com a identidade visual da Campanha

bull Produzir conteuacutedos para possiacutevel uso na Campanha (antecipar o que for possiacutevel em especial viacute-deos como viacutedeo de apresentaccedilatildeo e pedido de votos para segmentos que deseja abordar)

bull Intensificar a atuaccedilatildeo nas redes sociais e conquistar influenciadores digitais

O que precisa ser feito na Campanha

bull Intensificar a mobilizaccedilatildeo e a accedilatildeo dosas apoiadoresas

bull Dedicar especial atenccedilatildeo para apoiadoresas que satildeo influenciadoresas digitais

bull Avaliar cotidianamente o mapa de votos e tomar as decisotildees necessaacuterias (Natildeo protelar)

bull Intensificar a arrecadaccedilatildeo

bull Intensificar a agenda de eventos on-line e off-line

bull Massificar o nuacutemero da candidatura

bull Toda a atenccedilatildeo para a accedilatildeo nas Redes e nos Grupos de mensagens usando o maacuteximo possiacutevel de segmentaccedilatildeo e inteligecircncia

bull Preparar a reta final da campanha

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FORMACcedilAtildeO3

A formaccedilatildeo na preacute-campanha

No proacuteximo periacuteodo seraacute oferecido de forma centralizada o Curso de Iniciaccedilatildeo ao Marxismo-Leni-nismo (CIM) Niacutevel I da Escola Nacional Joatildeo Amazonas Os viacutedeos estatildeo hospedados no Youtube e foram concebidos para funcionarem como web-aulas cabendo aoagrave alunoa disponibilizar um tempo adequado para assistir a cada moacutedulo fazer as respectivas anotaccedilotildees referentes a duacutevidas comentaacute-rios observaccedilotildees diversas etc

ndash Webaulas

As aulas pela plataforma virtual seguem a estrutura curricular da Escola Nacional estando divididas em cinco eixos temaacuteticos ou moacutedulos organizados da seguinte maneira

1 Filosofia Materialista Histoacuterica e Dialeacutetica

2 Estado e Classes Sociais

3 Economia Poliacutetica e Desenvolvimento

4 O Socialismo como necessidade histoacuterica

5 Origens princiacutepios e trajetoacuteria do Partido Comunista

Portanto seratildeo cinco reuniotildees ao vivo pela internet

ndash Reuniotildees ao vivo

A segunda etapa desse processo relacionado ao CIM aconteceraacute com a participaccedilatildeo em reuniotildees ao vivo via web com uma professora de cada um desses moacutedulos para tirar duacutevidas e fazer comentaacute-rios participando dessa forma de um debate coletivo com militantes de todo o Brasil

Essas reuniotildees seratildeo programadas para a terceira semana de maio com datas previamente informa-das A participaccedilatildeo seraacute feita atraveacutes dos estados que devem incentivar a militacircncia especialmente osas candidatosas OsAs alunosas que forem mobilizadosas diretamente pela divulgaccedilatildeo nacional

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deveratildeo fazer um cadastramento junto agrave secretaria estadual de formaccedilatildeo o que pode em algum niacutevel contribuir na mobilizaccedilatildeo da preacute-campanha eleitoral

A ideia geral eacute propiciar agrave militacircncia mais recente em sua filiaccedilatildeo ao PCdoB NOCcedilOtildeES sobre o pen-samento marxista-leninista bem como sobre a trajetoacuteria do nosso Partido seu Programa Socialista e Estatuto O CIM prepara a militacircncia para novas etapas de formaccedilatildeo partidaacuteria Em especial para camaradas que disputaratildeo a eleiccedilatildeo municipal deste ano e representaratildeo o PCdoB perante o eleito-rado em cada municiacutepio participar deste curso eacute um dos elementos importantes da preparaccedilatildeo da campanha

ndash Plataforma EAD

Aleacutem disso a Secretaria Nacional de Formaccedilatildeo incentiva os Comitecircs estaduais e municipais a desen-volverem outras atividades de formaccedilatildeo utilizando as ferramentas on-line Sem abrir matildeo da for-maccedilatildeo presencial que deve ser retomada assim que as condiccedilotildees permitirem este momento especial deve servir para que o Partido se acostume e potencialize com o uso das novas tecnologias para as atividades de formaccedilatildeo Permanecem ativos aleacutem do jaacute citado Cidades Democraacuteticas os outros cur-sos da plataforma EAD da Fundaccedilatildeo Mauriacutecio Grabois com destaque para o curso sobre O Capital carro-chefe de nosso arsenal de instrumentos de formaccedilatildeo em niacutevel mais elevado

Plataformas de cursos httpsgraboiseadboxcom

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PLATAFORMAPROGRAMAacuteTICA

4Plataforma programaacutetica na preacute-campanha

Neste momento devemos considerar que haacute uma combinaccedilatildeo de

Agravamento da pandemia de covid-19 no Brasil o que resulta em reforccedilo das medi-das de isolamento social e na premente necessidade de informar analisar e debater seus impactos e consequecircncias na sauacutede na vida das pessoas na economia e nas cidades

iniacutecio da preacute-campanha eleitoral de 2020 articulada com a crise sanitaacuteria social e poliacutetica e nas condiccedilotildees de uso intensivo das redes sociais

ENTRE AS VAacuteRIAS TAREFAS QUE DEVEM SER DESENVOLVIDAS NA PREacute-CAMPANHA DUAS DAS MAIS DESTACADAS SAtildeO

Formular as bases programaacuteticas das candidaturas a prefeito ou a vereador

preparar osas candidatosas para debaterem os principais temas que estaratildeo na pauta das eleiccedilotildees municipais

Tendo em vista o caraacuteter municipal das eleiccedilotildees e portanto a situaccedilatildeo particular de cada cidade (des-de a dimensatildeo dos municiacutepios ateacute o grau de influecircncia do partido) eacute mais indicado que os esforccedilos de elaboraccedilatildeo programaacutetica sejam feitos pelas direccedilotildees municipais e coordenaccedilotildees de campanha com a participaccedilatildeo de quadros com atuaccedilatildeo nas diversas aacutereas e apoiando-se em especialistas de instituiccedilotildees e universidades locais

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Haacute uma dimensatildeo nacional importante a ser considerada nesta mateacuteria que se refere agrave forccedila da con-juntura nacional ndash a pandemia a crise econocircmica e a crise poliacutetica ndash que se manifesta e se desdobra por sobre todas as realidades locais Eacute um tema de primeira ordem que precisa ser tratado em todas as suas dimensotildees presentes (a situaccedilatildeo de contaacutegio a evoluccedilatildeo da doenccedila as medidas de enfrenta-mento a rede de assistecircncia o desempenho da administraccedilatildeo a situaccedilatildeo social das comunidades) e futuras (o orccedilamento municipal o aumento das demandas sociais o rescaldo na sauacutede a economia etc) Aleacutem disso manter permanente debate sobre a evoluccedilatildeo da crise poliacutetica e o combate ao gover-no Bolsonaro

Mesmo que este tema seja onipresente certamente outras questotildees seratildeo demandadas quando o debate eleitoral se intensificar e se aproximar da campanha ateacute mesmo na sua inter-relaccedilatildeo com a crise sanitaacuteria Educaccedilatildeo seguranccedila urbana habitaccedilatildeo mobilidade cultura os diversos temas rela-cionados com direitos de cidadania e participaccedilatildeo popular entre outros precisaratildeo ser enfrentados Para isso eacute possiacutevel articular os conteuacutedos e poliacuteticas jaacute acumulados nacionalmente com a realidade e as proposiccedilotildees locais

Orientaccedilotildees

bull Trabalho conjunto entre o nuacutecleo de comunicaccedilatildeo e o nuacutecleo programaacutetico da preacute-campanha para organizar os debates de temas nacionais e locais articulados com presenccedila dos preacute-can-didatos e personalidades expressivas da cidade do Partido ou das aacutereas temaacuteticas

bull Disseminaccedilatildeo em larga escala para os filiados militantes e preacute-candidatos dos cursos nacio-nais jaacute produzidos Cidades Democraacuteticas e Movimento Comuns

bull Selecionar e divulgar regularmente os debates produzidos pelo PCdoB pela Fundaccedilatildeo Mau-riacutecio Grabois (FMG) pelo Instituto E se fosse vocecirc pelo Observatoacuterio da Democracia pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e por entidades do movimento social e progressista que interajam com a plataforma programaacutetica proposta

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COMUNICACcedilAtildeO5

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CALENDAacuteRIO ELEITORAL 2020

15 de maio permitida arrecadaccedilatildeo financeira coletiva virtual (crowdfunding)

20 de julho a 5 de agosto periacuteodo de Convenccedilotildees Eleitorais

14 de agosto (sexta-feira) uacuteltimo dia para transmissatildeo do pedido de registros de candidaturas via internet ateacute as 23h59

15 de agosto uacuteltimo dia para os partidos e coligaccedilotildees apresentarem o requerimento do pedi-do de registro dosas seussuas candidatosas FIM DA PREacute-CAMPANHA

16 de agosto (domingo) Iniacutecio da CAMPANHA ELEITORAL propaganda eleitoral eacute permitida a partir desta data

28 de agosto a 1ordm de outubro horaacuterio eleitoral gratuito em raacutedio e televisatildeo passa a ser veiculado

2 de outubro ateacute esta data satildeo permitidas a divulgaccedilatildeo paga na imprensa escrita de pro-paganda eleitoral e a reproduccedilatildeo na internet de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno

3 de outubro

bull prazo final permitido para distribuiccedilatildeo de santinhos e fazer carreatas e passeatas

bull Uacuteltimo dia para osas candidatosas partidos poliacuteticos apresentarem suas respectiva Prestaccedilotildees de Contas ao Juiacutezo Eleitoral referente ao primeiro turno das eleiccedilotildees municipais

4 de outubro data do primeiro turno de votaccedilatildeo para vereador e prefeito

25 de outubro data do segundo turno para a eleiccedilatildeo de prefeitos em municiacutepios com mais de 200 mil eleitores

18 de dezembro diplomaccedilatildeo dos eleitos

Para mais informaccedilotildees consulte o calendaacuterio completo disponiacutevel no seguinte endereccedilo eletrocircnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) httpwwwtsejusbreleicoescalendario-eleitoralcalendario-eleitoral

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1 PREacute-CAMPANHA

Com as condiccedilotildees impostas pela pandemia a comunicaccedilatildeo pela internet ganha outro patamar de relevacircncia Dessa forma deve-se intensificar a preacute-campanha dosas candidatosas agraves prefeituras e agraves cacircmaras municipais com iniciativas constantes como a participaccedilatildeo em debates virtuais incentivo ao engajamento nas redes sociais compartilhamento de informaccedilotildees de accedilotildees realizaccedilatildeo de reuniotildees em espaccedilos digitais para orientar suas campanhas entre outras

Neste sentido a resoluccedilatildeo do PCdoB orienta a participaccedilatildeo no debate poliacutetico instalado no paiacutes em cada localidade para se discutir os problemas e apontar soluccedilotildees que emergem da crise sanitaacuteria econocircmica e poliacutetica a partir das posiccedilotildees jaacute apresentadas pelo Partido nas mais diversas resoluccedilotildees nos documentos e notas sobre o tema

Os meios de comunicaccedilatildeo virtuais podem e devem ser utilizados em sua plenitude As redes sociais os aplicativos de mensagens direta e os sites do PCdoB no estado (multisite) seratildeo tambeacutem importantes fontes e instrumentos de divulgaccedilatildeo de conteuacutedo

Em breve o Portal PCdoB ltwwweleicoes2020pcdoborgbrgt agruparaacute todas os materiais notiacutecias informaccedilotildees tutoriais diretrizes e dados sobre a campanha e sobre preacute-candidaturas do Movimento 65 Todos poderatildeo contribuir enviando sugestotildees para o endereccedilo eletrocircnico ltpautaspcdoborgbrgt

Juntos vamos fazer e colher grandes ecircxitos nesta campanha

Regras da Comunicaccedilatildeo 2020

As normas que tratam das atividades que natildeo satildeo consideradas propaganda antecipada que se en-tende como preacute-campanha natildeo foram alteradas desde 2017 quando foi incluiacuteda a possibilidade de campanha para arrecadaccedilatildeo preacutevia na modalidade de ldquofinanciamento coletivo por meio de siacutetios na internet aplicativos eletrocircnicos e outros recursos similaresrdquo (vaquinha ou crowdfunding)

O artigo 36-A da Lei Eleitoral (nordm 95041997) trata das atividades que podem ser realizadas pelas pessoas interessadas em se candidatar que natildeo satildeo consideradas como campanha eleitoral antecipada ou extemporacircnea pois ocorrem antes que sejam escolhidas como candidatas na Convenccedilatildeo Eleitoral do Partido

A preacute-campanha na realidade natildeo tem iniacutecio definido na lei pode comeccedilar quando uma eleiccedilatildeo termi-na No entanto esse periacuteodo que passou a ser conhecido como de preacute-campanha termina um dia antes ao qual a lei eleitoral permite a realizaccedilatildeo de campanha eleitoral Neste ano 16 de agosto de 2020

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A Resoluccedilatildeo do TSE de nordm 236102019 dispotildee sobre propaganda eleitoral utilizaccedilatildeo e geraccedilatildeo do horaacuterio gratuito e condutas iliacutecitas em campanha eleitoral reproduz o disposto no artigo 36-A da Lei nordm 950497 que como esclarecido antes relaciona as atividades que natildeo satildeo consideradas como propaganda eleitoral antecipada

Em relaccedilatildeo a essas atividades a uacutenica proibiccedilatildeo consiste no pedido expliacutecito de voto

Assim eacute permitido divulgar posicionamentos poliacuteticos e ideias Com as restriccedilotildees do corpo a corpo a internet seraacute um importante meio para essa divulgaccedilatildeo

Haacute entendimento de que estaacute permitido o impulsionamento ndash de conteuacutedos e da paacutegina ndash nas redes sociais Isto pode ajudar a aumentar o alcance das nossas preacute-candidaturas

Mas atenccedilatildeo Eacute vedado nos 180 (cento e oitenta) anteriores ao dia das eleiccedilotildees o uso do recurso do Fundo Partidaacuterio para impulsionamento ou seja o impulsionamento deve ser reali-zado com recursos proacuteprios

Sobre esse IMPULSIONAMENTO cabe observar

Em relaccedilatildeo a possibilidade de impulsionamento de conteuacutedos em plataformas programas ou aplicativos de comunicaccedilatildeo em rede social percebe-se que com a vigecircncia da Lei nordm 13488 de 06102017 (publicada no DOU em sua ediccedilatildeo extra de 06102017) o art 57-C da Lei 950497 foi alterado passando a ser expressamente admitido o impulsionamento de conteuacutedo na internet embora outras formas de propaganda paga na internet continue sendo proibida

A partir desta nova possibilidade legal que repercutiu na campanha eleitoral de 2018 interessante conhecer o entendimento que o Tribunal Superior Eleitoral adotou mantendo o entendimento que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapaacute teve em relaccedilatildeo a um caso no qual foi impulsionado conteuacutedo no periacuteodo de preacute-campanha Esta situaccedilatildeo foi considerada regular em especial por natildeo haver qual-quer infraccedilatildeo ao disposto no art 36-A da Lei 950497

Quanto agrave possibilidade de impulsionamento no periacuteodo de preacute-campanha o TSE por unanimidade acompanhou o voto do Ministro Luiacutes Roberto Barroso

bullldquoReconhecido o caraacuteter eleitoral da propaganda deve-se observar trecircs paracircmetros alternati-vos para concluir pela existecircncia de propaganda eleitoral antecipada iliacutecita (i) a presenccedila de pedido expliacutecito de voto (ii) a utilizaccedilatildeo de formas proscritas durante o periacuteodo oficial de pro-paganda ou (iii) a violaccedilatildeo ao princiacutepio da igualdade de oportunidades entre os candidatosrdquo

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bullldquoo impulsionamento de publicaccedilatildeo na rede social Facebook natildeo eacute vedado no periacuteodo de cam-panha mas sim permitido na forma do art 57-C da Lei nordm 95041997

bullNa ausecircncia de conteuacutedo eleitoral ou ainda de pedido expliacutecito de votos de uso de formas proscritas durante o periacuteodo oficial de propaganda e de qualquer maacutecula ao princiacutepio da igual-dade de oportunidades deve-se afastar a configuraccedilatildeo de propaganda eleitoral antecipada iliacute-cita nos termos do art 36-A da Lei nordm 95041997rdquo

(AgR-AI nordm 0600091-2420186030000AP Relator Min Luiacutes Roberto Barroso julgado em 17102019 Acoacuterdatildeo publicado no DJE de 05022020)

A realizaccedilatildeo de accedilotildees atos e reuniotildees pode proporcionar grande contribuiccedilatildeo para que a pessoa inte-ressada em se candidatar seja conhecida pelos eleitores e eleitoras Na medida do possiacutevel estas satildeo accedilotildees permitidas nas uacuteltimas resoluccedilotildees eleitorais

Importante A divulgaccedilatildeo da condiccedilatildeo de preacute-candidatoa natildeo configura propaganda eleitoral antecipada

Ou seja de acordo com a Lei Eleitoral NAtildeO configura propaganda eleitoral antecipada

a menccedilatildeo agrave pretensa candidatura

a exaltaccedilatildeo das qualidades pessoais dosas preacute-candidatosas

a participaccedilatildeo de preacute-candidatosas em entrevistas programas encontros ou debates no raacutedio na televisatildeo e na internet inclusive com a exposiccedilatildeo de plataformas e projetos poliacuteticos observado pelas emissoras de raacutedio e de televisatildeo o dever de conferir tratamento isonocircmico

Que fique claro Em todos esses casos fica proibido fazer o pedido expliacutecito de voto

PERIacuteODO DA PREacute-CAMPANHA ndash O QUE FAZER

Como jaacute dito a preacute-campanha eacute o estaacutegio anterior ao periacuteodo que a lei determina como campanha eleitoral (de 16082020 a 03102020) Assim ateacute o dia 15 de agosto aleacutem das atividades que podem ser realizadas sem que se caracterize a propaganda eleitoral antecipada eacute a fase na qual o partido e osas preacute-candidatosas tecircm oportunidade de planejarem e organizarem sua campanha e divulgarem suas opiniotildees e posiccedilotildees sobre temas de interesse da comunidade

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Na atual quadra a internet seraacute o principal meio para difundir a preacute-campanha Para isso sugerimos as seguintes accedilotildees

Pode-se pedir apoio poliacutetico divulgar a preacute-candidatura realizar accedilotildees poliacuteticas participar de en-trevistas programas debates e encontros (pela internet)

Deve-se preparar a sua rede de contatos telefocircnicos e de e-mail criar e aperfeiccediloar as paacuteginas vir-tuais nas redes sociais partidaacuterias e as dosas preacute-candidatosas aumentar o nuacutemero de seguido-resas em suas paacuteginas (impulsionamento) e a visualizaccedilatildeo de conteuacutedo ampliar a rede de apoia-dores em aplicativo de comunicaccedilatildeo direta como WhatsApp e criar mecanismos de distribuiccedilatildeo de material de campanha virtuais tudo ateacute 15 de agosto a data-limite

Eacute possiacutevel divulgar o posicionamento pessoal de preacute-candidatoa sobre questotildees poliacuteticas das accedilotildees poliacuteticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver inclusive em redes sociais blogs sites e aplicativos (APPs) como posicionamentos poliacuteticos com criacuteticas elogios ou apoio a atividades do governo municipal do governo estadual e do governo federal que interessem aos cidadatildeos e agraves cidadatildes que satildeo eleitoresas

Eacute permitido realizar preacutevias partidaacuterias e a respectiva distribuiccedilatildeo de material informativo a divul-gaccedilatildeo do nome dosas filiadosas que participaratildeo da disputa e a realizaccedilatildeo de debates entre osas preacute-candidatosas

Eacute permitida propaganda interna nos partidos 15 (quinze) dias antes da data da convenccedilatildeo que escolheraacute osas candidatosas (vedado o uso de raacutedio televisatildeo e outdoor)

Eacute permitida a contrataccedilatildeo de cabos eleitorais (apoiadores) para planejamento e execuccedilatildeo da preacute-

-campanha desde que natildeo tenha o objetivo de pedir votos

Descrevemos algumas outras accedilotildees que na medida do possiacutevel podem ser realizadas nesse periacuteodo

DIVULGACcedilAtildeO

Eacute permitida a divulgaccedilatildeo nos mais diversos meios de comunicaccedilatildeo e miacutedias na internet nas redes sociais de

Manifestaccedilatildeo de pretensatildeo de candidatura (comentaacuterios sobre a preacute-candidatura)

Promoccedilatildeo das qualidades pessoais dosas preacute-candidatosas

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Divulgaccedilatildeo de plataformas e projetos poliacuteticos e de governo

Pedido de apoio poliacutetico

Divulgaccedilatildeo da preacute-candidatura

Divulgaccedilatildeo das accedilotildees poliacuteticas desenvolvidas

Divulgaccedilatildeo das accedilotildees poliacuteticas que se pretende desenvolver

Divulgaccedilatildeo de atos de parlamentares e debates legislativos para aquelesas que exercem mandato parlamentar

Divulgaccedilatildeo de posicionamento pessoal sobre questotildees poliacuteticas principalmente nas redes sociais (cotidianamente)

Impulsionar estes conteuacutedos na rede social do partido (estadual e municipal) e doa preacute-candidatoa

ORGANIZACcedilAtildeO DA CAMPANHA

A preacute-campanha eacute tambeacutem um periacuteodo muito importante para a estruturaccedilatildeo o planejamento e a organizaccedilatildeo da futura campanha na cidade

Definir o cronograma da campanha os responsaacuteveis para cada aacuterea e escolher a equipe que cuidaraacute da comunicaccedilatildeo satildeo algumas das tarefas que devem ser realizadas nessa fase

Todo posicionamento poliacutetico e consequentemente de comunicaccedilatildeo eacute elaborado nesse periacuteodo

Daiacute que dominar o quadro poliacutetico da disputa e a situaccedilatildeo dos demais candidatos eacute fundamental para se ter uma correta avaliaccedilatildeo da correlaccedilatildeo de forccedilas e do potencial da candidatura delineando os mo-vimentos necessaacuterios para a superaccedilatildeo de eventuais debilidades na disputa

Eacute o momento de elaboraccedilatildeo do programa dosas candidatosas

Numa eleiccedilatildeo municipal na qual o tema local ganha relevo e centralidade eacute preciso elaborar e cons-tituir uma plataforma poliacutetica que tenha como eixos o desenvolvimento das cidades e a melhoria das condiccedilotildees de vida para o povo

Eacute indispensaacutevel conhecer qual seraacute o tema local que iraacute polarizar a campanha

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TAREFAS BAacuteSICAS DA COMUNICACcedilAtildeO

Constituir um comando miacutenimo de campanha no qual a comunicaccedilatildeo esteja inserida

Contatar e escolher profissionais de comunicaccedilatildeo miacutedias sociais (produccedilatildeo de conteuacutedo divulga-ccedilatildeo anaacutelise de dados)

Constituir e unificar a base de contatos e separaacute-los por segmentos

Montar acervos com fotos da vida poliacutetica anterior doa preacute-candidatoa inclusive viacutedeos (quando houver) e entrevistas

Articular para que oa preacute-candidatoa ocupe espaccedilo na miacutedia com entrevistas artigos reporta-gens em jornais e programas de raacutedio TV e internet

Elaborar e executar tarefas para aumentar o nuacutemero de seguidores nas paacuteginas e nos perfis doa candidatoa nas redes sociais (Impulsionamento)

Consolidar o segmento que apoia oa candidatoa direcionando todo o trabalho inicial a este seg-

mento e a suas caracteriacutesticas

APRESENTACcedilAtildeO DOA CANDIDATOA

A apresentaccedilatildeo doa preacute-candidatoa e a sua opiniatildeo satildeo essenciais na fase conhecida como preacute-campa-nha que na realidade eacute constituiacuteda pelas atividades natildeo consideradas propaganda eleitoral antecipada

As pessoas principalmente da base de possiacuteveis apoiadores podem ateacute conhecer oa candidatoa mas aleacutem disso precisam saber de sua disposiccedilatildeo em se candidatar a vereador ou a prefeito e qual a sua opiniatildeo sobre os diversos assuntos que preocupam e interessam na cidade e no Municiacutepio

Importante que sejam apenas reforccediladas as principais caracteriacutesticas e qualidades dosas candidatosas ou seja que natildeo se crie delesas uma imagem falsa

E natildeo se peccedila voto de forma expliacutecita ou mesmo de forma dissimulada como a utilizaccedilatildeo de frases que possam ser interpretadas como induccedilatildeo ou apelo agrave confianccedila do eleitor ou eleitora noa preacute-can-didatoa no dia das eleiccedilotildees ou na proacutexima legislatura ou nos proacuteximos 4 anos Estas formas que al-guns consideram possiacutevel jaacute que natildeo haacute pedido expliacutecito de votos tem sido considerado por diversos TREs e em muitos casos pelo TSE como forma dissimulada de pedido expliacutecito de votos acarretando a condenaccedilatildeo ao pagamento de multa

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Crowdfunding (de 15 de maio de 2020 a 3 de outubro de 2020)

Na preacute-campanha eacute ainda possiacutevel fazer a arrecadaccedilatildeo financeira coletiva virtual ndash a chamada Va-quinha On-line ou arrecadaccedilatildeo coletiva ndash como doaccedilatildeo preacutevia de recursos que somente poderatildeo ser utilizados no periacuteodo legalmente permitido para realizaccedilatildeo de campanha eleitoral (16082020 a 03102020) apoacutes oa candidatoa ter sua inscriccedilatildeo no CNPJ ter aberto sua conta bancaacuteria e ter re-cebido seu lote de recibos eleitorais de forma que tenha condiccedilotildees de receber o recurso arrecadado previamente e emitir recibo eleitoral

Com as implicaccedilotildees da Lei para a realizaccedilatildeo desse projeto eacute importante que o comando esteja a cargo da coordenaccedilatildeo de Financcedilas (leia o conteuacutedo de Financcedilas neste Manual)

2 CAMPANHA ELEITORALPROPAGANDA

A propaganda eleitoral inicia-se a partir do dia 16 de agosto Entretanto oa candidatoa soacute poderaacute contratar despesas para a realizaccedilatildeo de sua campanha eleitoral apoacutes ter o registro de seu candidatura ter sido protocolado na Justiccedila Eleitoral a Receita Federal jaacute ter inscrito a candidatura no CNPJ ter sido aberta uma conta em Banco e ter obtido os recibos eleitorais para arrecadar recursos financeiros

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Antes de iniciar uma campanha eleitoral eacute importante que dirigentes coordenadores e candidatosas tenham conhecimento preacutevio sobre a legislaccedilatildeo eleitoral e entendam o que eacute permitido ou natildeo antes de planejar a propaganda eleitoral

Importante saber que todos os atos proibidos numa campanha eleitoral natildeo satildeo permitidos tam-beacutem em uma preacute-campanha A visibilidade que osas aspirantes a candidatoa tenham conquistado na preacute-campanha teraacute grande peso durante o curto periacuteodo que a campanha eleitoral teraacute 45 (qua-renta e cinco) dias

Lembrete

Oa candidatoa deveraacute informar agrave Justiccedila Eleitoral os seus endereccedilos eletrocircnicos (e-mails) paacuteginas eou perfil nas redes sociais blogs sites e nuacutemero telefocircnico para envio de mensa-gens direta (WhatsApp) Podem ser mantidos os mesmos endereccedilos eletrocircnicos de antes do iniacutecio da campanha eleitoral ou informados apoacutes terem sido criados

PLANO DE ACcedilAtildeO DA COMUNICACcedilAtildeO

Deve-se desenhar o projeto de comunicaccedilatildeo de acordo com o perfil doa candidatoa e o cargo pre-tendido

As ideias e propostas da campanha devem refletir agraves reais necessidades do eleitor por isso eacute im-portante acertar com clareza o que oa candidatoa pretende e pode fazer

Eacute importante definir sua base eleitoral e atuar com maior ecircnfase nela

Identificar as oportunidades para posicionamento de opiniotildees da participaccedilatildeo confecccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de cada material

Cada fase da campanha corresponde a desafios e tarefas especiacuteficas Eacute preciso ter o ritmo adequado para cada fase com o risco de ou nos faltar focirclego na reta final por termos acelerado demais no iniacutecio ou de natildeo acumularmos forccedila suficiente para realizar os movimentos decisivos no final da campanha

Campanha eleitoral requer ousadia e dedicaccedilatildeo mas natildeo comporta idealizaccedilotildees Portanto devemos realizar a campanha explorando ao maacuteximo nossas reais capacidades poliacuteticas materiais e financei-ras Daiacute observar atentamente as iniciativas em cada fase da campanha de acordo com o planejamen-to previamente realizado eacute fundamental

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NOVAS REGRAS DA PROPAGANDA ELEITORAL

As principais alteraccedilotildees legislativas nas regras eleitorais que valeratildeo para o pleito de 2020 referente agrave Propaganda Eleitoral constam na Resoluccedilatildeo do TSE de nordm 236102019 Ela dispotildee sobre a propa-ganda eleitoral utilizaccedilatildeo e geraccedilatildeo do horaacuterio gratuito e condutas iliacutecitas em campanha eleitoral e reproduz o disposto no artigo 36-A da Lei nordm 95041997

O segundo capiacutetulo desta resoluccedilatildeo trata da ldquopropaganda em geralrdquo ou seja de todo meio de comu-nicaccedilatildeo empregado na campanha seja no material impresso seja na internet na TV seja no raacutedio E o artigo 10 dessa resoluccedilatildeo estabelece o seguinte ldquoA propaganda qualquer que seja sua forma ou modalidade mencionaraacute sempre a legenda partidaacuteria e soacute poderaacute ser feita em liacutengua nacional natildeo devendo empregar meios publicitaacuterios destinados a criar artificialmente na opiniatildeo puacuteblica estados mentais emocionais ou passionaisrdquo

Eacute bom ficar atento jaacute que o inciso segundo deste artigo prevecirc que ldquoa Justiccedila Eleitoral adotaraacute medidas para impedir ou fazer cessar imediatamente a propaganda realizada com infraccedilatildeo do disposto neste artigordquo

Eacute importante saber tambeacutem que em qualquer meio de propaganda no que trata de coligaccedilatildeo na elei-ccedilatildeo majoritaacuteria deveraacute aparecer ldquoobrigatoriamente sob a sua denominaccedilatildeo as legendas de todos os partidos poliacuteticos que a integram (Lei nordm 95041997 art 6ordm sect 2ordm)rdquo

E ainda Na propaganda ldquodos candidatos a cargo majoritaacuterio deveratildeo constar tambeacutem os nomes dos candidatos a vicerdquo conforme a lei ldquode modo claro e legiacutevel em tamanho natildeo inferior a 30 (trinta por cento) do nome do titularrdquo

E mais O paraacutegrafo uacutenico desse dispositivo dispotildee que a verificaccedilatildeo seraacute realizada ldquode acordo com a proporccedilatildeo entre os tamanhos das fontes (altura e comprimento das letras) empregadas na grafia dos nomes dos candidatos sem prejuiacutezo da afericcedilatildeo da legibilidade e da clarezardquo

ORIENTACcedilOtildeES ndash COMUNICACcedilAtildeO

FASES DA CAMPANHA

Cada fase da campanha corresponde a desafios e tarefas especiacuteficos Eacute preciso ter o ritmo adequado para cada fase com o risco de nos faltar focirclego na reta final por termos acelerado demais no iniacutecio ou natildeo acumularmos forccedila suficiente para realizar os movimentos decisivos no final da campanha

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1ordf Fase ndash Lanccedilamento e ampliaccedilatildeo

Neste momento a campanha jaacute teraacute tido iniacutecio oficialmente OA candidatoa jaacute se apresenta como tal pedindo abertamente o voto para toda a populaccedilatildeo Eacute o momento de apresentaccedilatildeo da candidatura de forma massiva

Atividades de lanccedilamento da candidatura

Ampla divulgaccedilatildeo do programa doa candidatoa

Preparaccedilatildeo de materiais especiacuteficos para aacutereas e setores de ampliaccedilatildeo

Amarraccedilatildeo de apoiadores

Formaccedilatildeo dos comitecircs domiciliares (apoiadores)

2ordf Fase ndash Expansatildeo

Eacute a fase do raacutedio e da TV O esforccedilo da equipe de comunicaccedilatildeo se concentra nesse importante instrumento de campanha que ingressa nos lares dos milhotildees de brasileiros Eacute o momento da ampla massificaccedilatildeo A coordenaccedilatildeo de uma agenda diaacuteria de atividades pensada estrategicamente eacute fundamental nesta fase

3ordf Fase ndash Explosatildeo e reta final

A preparaccedilatildeo da fase final eacute a tarefa principal da coordenaccedilatildeo Garantir que o eleitor chegue agrave sessatildeo eleitoral com a ldquocolinhardquo doa candidatoa eacute o principal objetivo dessa fase Ela natildeo se daacute apenas no dia da eleiccedilatildeo

Haacute uma tendecircncia do eleitor de decidir antes do dia da eleiccedilatildeo oa seusua candidatoa Principal-mente no caso dos proporcionais as duas uacuteltimas semanas satildeo decisivas Por isso eacute importante a divulgaccedilatildeo massiva do nome e do nuacutemero doa candidatoa

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MOTE DA CAMPANHA

A partir da identificaccedilatildeo da marca da campanha e de uma plataforma de propostas a comunicaccedilatildeo tem que destrinchar essas informaccedilotildees para serem amplamente divulgadas aos eleitores A apresen-taccedilatildeo doa candidatoa eacute essencial nas primeiras fases As pessoas principalmente da base de apoia-dores podem ateacute conhecer oa candidatoa mas aleacutem disso precisam saber de sua candidatura a vereador ou prefeito


Os materiais de apresentaccedilatildeo que seratildeo utilizados nas primeiras fases da campanha precisam ter uma boa biografia doa candidatoa que destaque as suas principais accedilotildees puacuteblicas uma boa foto uma lista de propostas e uma posiccedilatildeo poliacutetica doa candidatoa diante do tema principal da campanha

A foto

Durante a eleiccedilatildeo os materiais de campanha deveratildeo conter vaacuterias fotos doa candidatoa em vaacuterias situaccedilotildees Poreacutem jaacute se convencionou nas comunicaccedilotildees eleitorais que uma

das fotos utilizadas eacute padratildeo (oficial) ou seja todos os materiais devem ter a mesma foto principal de identificaccedilatildeo doa candidatoa Essa foto deve ser a mesma que seraacute utilizada na urna eletrocircnica por-que facilita a identificaccedilatildeo doa candidatoa pelo eleitor que na hora de votar natildeo teraacute duacutevidas de que aquele rosto que apareceu na urna eletrocircnica eacute o doa candidatoa por ele escolhidoa Cuidado com o uso exagerado de ldquophotoshoprdquo ou ldquofiltrosrdquo que deixam muitas vezes oa candidatoa irreconheciacutevel

A foto deve ser feita preferencialmente com um fotoacutegrafo profissional para garantir a qualidade A cor de fundo deve ser clara preferencialmente branca o enquadramento do busto para cima (corpo enviesado cabeccedila para a frente) sem cortar os ombros nas laterais com traje aceitaacutevel para fotografia oficial e evitar adornos

Cuidado com a aparecircncia sempre ajuda

Osas que usam oacuteculos no dia a dia devem mantecirc-los na fotografia

Procure usar roupas soacutebrias na hora de tirar a foto Para homens lembre-se de fazer a barba pen-

tear o cabelo adequadamente e se for preciso usar algum tipo de maquiagem corretiva

Recomendamos tirar a foto com uma camisa social de preferecircncia lisa Evite as camisas estampadas e tambeacutem as camisas muito claras pois o fundo da foto deve ser branco e as camisas claras podem a ele se misturar

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O importante mais uma vez eacute manter a caracteriacutestica peculiar doa candidatoa

Para as candidatas femininas que usam maquiagem sugerimos algo natural leve sem exageros Nada de sombras fortes batom excessivo

Geralmente as fotos em que oa candidatoa aparece com uma fisionomia alegre e descontraiacuteda satildeo as melhores Candidatosas com sorrisos muito abertos passam uma sensaccedilatildeo de falsidade e falta de seriedade Jaacute os que aparecem com fisionomia muito sisuda e fechada passam uma sensaccedilatildeo de egoiacutes-mo e arrogacircncia Portanto procure um meio termo

O mais importante eacute seja vocecirc mesmoa

Logomarca

As duas informaccedilotildees mais importantes para o eleitor fixar oa candidatoa satildeo o nome e o nuacutemero jaacute que a votaccedilatildeo seraacute eletrocircnica Assim relacionar o nome a um nuacutemero de

forma eficiente eacute o principal objetivo da comunicaccedilatildeo Para isso lanccedila-se matildeo da chamada logomarca da campanha ou seja uma apresentaccedilatildeo do nome casada com o nuacutemero e que deveraacute estar presente em todos os materiais de campanha doa candidatoa

A definiccedilatildeo da logomarca da candidatura deve atender os seguintes aspectos

1 ndash CLAREZA ndash As informaccedilotildees contidas na marca devem ser de faacutecil leitura O tipo de fonte utilizado deve facilitar a leitura

2 ndash EQUILIacuteBRIO ndash os elementos devem estar equilibrados entre si sobretudo nome e nuacutemero com maior destaque para o nuacutemero A definiccedilatildeo das cores que compotildeem a marca da candidatura deve observar a caracteriacutestica dos materiais que seratildeo utilizados na campanha

As cores devem melhorar a leitura e chamar a atenccedilatildeo para os elementos centrais da marca que satildeo o nome e nuacutemero Deve-se trabalhar com uma marca ldquolimpardquo

Slogan

Definidos o perfil doa candidatoa seu programa e o tema principal pode-se procurar sintetizar essas ideias em uma frase um slogan que resuma de forma simples toda a plataforma doa candidatoa Os slogans de campanha satildeo importantes principalmente nas campanhas majoritaacuterias

O slogan eacute uma ideia que estaraacute presente em toda a campanha mesmo que natildeo seja utilizada em todos

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os materiais Ele expressa o posicionamento geral da campanha e ajuda a unificar o discurso em torno da candidatura

Jingle

Muitos gostam de usar esse artifiacutecio Ajuda a fixar o nome e o nuacutemero Tem que ter um bom refratildeo chamado de ldquochicletinhordquo para ficar na cabeccedila do eleitor

O jingle da campanha eacute usado em carros de som comiacutecios atividades variadas e nos horaacuterios elei-torais de raacutedio e TV No caso do raacutedio pode-se produzir o jingle jaacute em consonacircncia com o tempo que oa candidatoa teraacute O refratildeo tambeacutem pode ser utilizado nas vinhetas da TV Na confecccedilatildeo de um bom jingle de campanha valem alguns conselhos o jingle tem de ter musicalidade precisa ter uma soacute ideia ndash a ideia forccedila da campanha ndash e ser muito curto natildeo peccedila um jingle para um amigo ou apoiador ndash dificilmente ele vai ldquoacertar a matildeordquo e depois vai ficar magoado porque vocecirc natildeo gostou do trabalho dele contrate uma agecircncia ou produtora profissional o jingle precisa ser tocado insistentemente ndash natildeo adianta nada fazer um excelente jingle se ele natildeo for utilizado com intensidade

CAMPANHA DE LEGENDA

Com o fim das coligaccedilotildees proporcionais e com esforccedilo do Partido em lan-ccedilar o maior nuacutemero possiacutevel de candidatosas agraves prefeituras passou a ter grande importacircncia a campanha do voto na legenda 65

No caso de campanhas a prefeito divulgar o 65 eacute crucial jaacute que os eleitores votaratildeo 65 Nesta situaccedilatildeo as cestas de votos das chapas proacuteprias de verea-dores tambeacutem seratildeo beneficiadas com o voto de legenda

No caso da chapa de vereadores aleacutem da campanha centrada no nome e nuacutemero de cada candidatoa a vereador a campanha de legenda pode con-

tribuir para elevar o nuacutemero de votos da chapa permitindo eleger um nuacutemero maior de vereadores

De qualquer forma a campanha de legenda precisa ser pensada estrategicamente dentro do planeja-mento geral do Partido e deve estar vinculada aos objetivos poliacuteticos que se pretende atingir

Estaacute em fase de criaccedilatildeo uma identidade visual oficial com o nome do partido e o nuacutemero 65 (meia cinco) Para acessar os respectivos logos do Partido e do Movimento 65 acesse Identidade Visual do PCdoB mdash Identidade Visual Movimento 65

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PROPAGANDA NA INTERNET

A propaganda eleitoral na internet poderaacute ser feita gratuitamente por meio de sites blogs redes sociais mensagens diretas Mas eacute proibido ainda que gratuitamente fazer propaganda eleitoral em sites de pessoas juriacutedicas com ou sem fins lucrativos

Dica Eacute preciso aproveitar a internet para divulgar ao maacuteximo de eleitores o caminho para se ter informaccedilotildees completas da candidatura

Eacute necessaacuterio ter pessoas qualificadas profissionalmente para produzir a campanha via InternetRedes sociais e utilizar todas as funcionalidades para ampliar o puacuteblico fazer uso da segmentaccedilatildeo

Deve-se ter uma mala de e-mails organizada e segmentada

Ter organizados os contatos telefocircnicos por apoiadores lideranccedilas amigos profissionais simpati-zantes (mensagens diretas)

Eacute preciso produzir conteuacutedo proacuteprio para as redes sociais e para aplicativos de comunicaccedilatildeo direta

Estruturar poliacuteticas de conteuacutedo segmentadas para puacuteblicos de interesse

Importante

As mensagens enviadas por e-mail precisam ter mecanismos de cancelamento ou descadastra-mento do destinataacuterio enviadas por candidatoa partido poliacutetico O cancelamento deve ocorrer no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas apoacutes a data da solicitaccedilatildeo do destinataacuterio

USO DO CELULAR

As uacuteltimas pesquisas mostram que a internet ainda natildeo eacute acessiacutevel para a maioria da popula-ccedilatildeo no Brasil mas segundo dados do IBGE divulgados em 29 de abril deste ano o celular eacute o principal meio de acesso agrave internet no paiacutes usado por quase todos os brasileiros 981 Eacute portanto um instrumento com enorme potencial para atingir osas eleitoresas

Ainda de acordo com a pesquisa dos que acessam a internet pelo celular 957 usam a inter-net para enviar ou receber mensagens de texto voz ou imagens por aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram entre outros

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PROPAGANDA NAS REDES SOCIAIS

Eacute permitido divulgar opiniatildeo poliacutetica posicionamento e propostas para os problemas da cidade Recomenda-se a produccedilatildeo de conteuacutedo focada em temas cotidianos acessiacuteveis e com linguagem clara adequada a cada plataforma (Facebook Instagram Twitter YouTube WhatsApp entre outras)

As redes satildeo de grande relevacircncia para as campanhas e deve ser tratada como tal A divulgaccedilatildeo eacute um trabalho seacuterio por isso natildeo deve ser tratada de forma caseira haacute profissionais capacitados nesta aacuterea Eacute preciso investir tempo e dinheiro

Eacute fundamental ter uma presenccedila destacada nas redes sociais especialmente no Facebook Para se ter uma ideia somos 150 milhotildees de eleitores no Brasil e quase 130 milhotildees de brasileiros tecircm perfil nesta rede social Segundo indicam pesquisas o Brasil eacute terceiro paiacutes com maior nuacutemero de usuaacuterios dessa rede social Entretanto tambeacutem devem ser utilizadas outras redes como WhatsApp (120 milhotildees) Youtube (98 milhotildees) Instagram (69 milhotildees) e Twitter (41 milhotildees)

Eacute preciso entender as formas de utilizaccedilatildeo de cada uma delas e para facilitar a atuaccedilatildeo nessas redes sociais eacute preciso dividi-las em eixos

1 Comunicaccedilatildeo direta por APP de celular (WhatsApp e Telegram)

2 Redes sociais como Facebook Twitter Instagram e Youtube

3 Impulsionamento de paacuteginas e de conteuacutedo (partido e candidatoa)

As publicaccedilotildees e postagens devem ser realizadas de forma contiacutenua e com volume suficiente Eacute ne-cessaacuterio ainda ter pessoa gabaritada para interagir com o internauta respondendo e dialogando nos comentaacuterios mas tambeacutem de forma direta (mensagem privada)

Produccedilatildeo de conteuacutedo para redes

Eacute preciso planejar com cuidado a produccedilatildeo de conteuacutedo

Eacute necessaacuterio fazer de forma planejada as publicaccedilotildees cotidianas mas tambeacutem eacute preciso ser dinacircmico e estar conectado com os assuntos do momento dando opiniatildeo e orientaccedilatildeo aos seus seguidores

A apresentaccedilatildeo doa candidatoa a opiniatildeo doa candidatoa a divulgaccedilatildeo da agenda e as accedilotildees devem ter formato de redes (mensagem cards viacutedeos story status dependendo de cada rede)

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Conteuacutedo de informaccedilatildeo no perfil ou paacutegina

Eacute importante que a paacutegina na internet tenha em destaque o nome nuacutemero e a foto doa candidatoa

Dependendo do espaccedilo que cada rede social disponibiliza sugerimos que sejam incluiacutedos

Contato

agenda atualizada doa candidatoa

download de materiais (folder ceacutedula foto jingle)

apresentaccedilatildeo doa candidatoa (biografia e miniperfil)

viacutedeo de apresentaccedilatildeo doa candidatoa

Plano de Governo (para os majoritaacuterios) e propostas de atuaccedilatildeo e defesas (proporcional)

programas de TV

outros viacutedeos da campanha

raacutedio (com aacuteudios variados doa candidatoa)

cadastro para os que quiserem receber em seus e-mails as notiacutecias doa candidatoa

Interatividade

As possibilidades de interatividade satildeo um dos principais atrativos da rede mundial Esse papel tende a se expandir cada vez mais atraveacutes das redes sociais Por isso as campanhas dosas candidatosas a prefeito e vereador devem dar grande prioridade a esse instrumento principalmente explorando to-das as suas ferramentas com destaque para as que permitirem a interatividade

IMPULSIONAMENTO

Conforme relatado no iniacutecio deste capiacutetulo eacute permitido o impulsionamento ou anuacutencios pagos nas redes sociais nestas eleiccedilotildees O mesmo poderaacute ser realizado atraveacutes das paacuteginas de partido coligaccedilatildeo e de candidatosas O pagamento se restringe ao administrador financeiro

Importante ficar atento agraves diversas regras para essas condiccedilotildees Uma delas eacute a necessidade de conter no anuacutencio ou impulsiona-mento o CNPJ (somente de Partido Coligaccedilatildeo ou Candidatoa) ou CPF aleacutem da expressatildeo ldquoPropaganda Eleitoralrdquo

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Fake news e uso de robocircs

Como forma de dificultar o compartilhamento de mensagens falsas que visam a destruir a imagem dosas candidatosas fica proibido nestas eleiccedilotildees o uso de impulsionamento para esse fim Dessa forma os provedores de aplicativos devem ter ferramentas que restrinjam o impulsionamento de tais conteuacutedos

Outra novidade nas regras desta eleiccedilatildeo eacute a vedaccedilatildeo do uso de outros dispositivos ou programas como robocircs

A Justiccedila Eleitoral disponibiliza o hotsite Fato ou Boato que condensa diversos informativos em texto e em viacutedeo para ajudar na identificaccedilatildeo de notiacutecias falsas (lthttpwwwjusticaeleitoraljusbrfato-ou-boatogt)

ATENCcedilAtildeO

Segundo a Resoluccedilatildeo 236102019 que trata da propaganda NAtildeO eacute permitida a realizaccedilatildeo de propaganda via telemarketing em qualquer horaacuterio bem como por meio de disparo em massa de mensagens instantacircneas sem anuecircncia do destinataacuterio

Nem por aplicativo de mensagem direta nem por SMS (Short Message Service ndash serviccedilo de mensagem curta) por celular

A precauccedilatildeo da legislaccedilatildeo eleitoral neste quesito eacute para que natildeo se contrate empresas que rea-lizam esse tipo de serviccedilo (disparo em massa) Entretanto enviar mensagens por WhatsAppTelegram ou por SMS do celular pelo proacuteprio mecanismo destes aplicativos natildeo fere a lei

Direito de resposta na internet

O exerciacutecio do direito de resposta eacute regulado nas eleiccedilotildees de 2020 no Capiacutetulo IV da Resoluccedilatildeo TSE nordm 23608 de 18122019 nos seus arts 31 a 43

A partir da escolha doa candidatoa na Convenccedilatildeo Eleitoral eacute assegurado o exerciacutecio do direito de resposta ao candidato ao partido poliacutetico ou agrave coligaccedilatildeo atingidos mesmo que de forma indireta por conceito imagem ou afirmaccedilatildeo caluniosa difamatoacuteria injuriosa ou sabidamente inveriacutedica difundidos por qualquer veiacuteculo de comunicaccedilatildeo social

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A Resoluccedilatildeo TSE 236082019 prevecirc os prazos e as medidas necessaacuterias para o requerimento judicial destinado ao exerciacutecio do direito de resposta em

1 oacutergatildeo de imprensa escrita ndash no prazo de 3 dias

2 programaccedilatildeo normal das emissoras de raacutedio e televisatildeo ndash no prazo de 2 dias

3 horaacuterio eleitoral gratuito ndash no prazo de 1 dias

4 propaganda eleitoral pela internet ndash enquanto a ofensa estiver sendo veiculada ou no prazo de 3 dias contados da sua retirada

O candidato ou a candidata que se considerar ofendido ou ofendida poderaacute requerer o exerciacutecio do direito de resposta em peticcedilatildeo encaminhada e protocolada ao Juiacutezo da Zona Eleitoral encarregado da propaganda eleitoral Contra a Decisatildeo judicial caberaacute recurso para o TRE no prazo de 1 (um) dia da data da divulgaccedilatildeo da Sentenccedila e do Acoacuterdatildeo que julgar o pedido para o exerciacutecio do direito de resposta caberaacute recurso para o TSE tambeacutem no prazo de 1 (um) dia contado da data da publicaccedilatildeo do Acoacuterdatildeo Em sessatildeo de julgamento e do TSE caberaacute a interposiccedilatildeo de Recurso Extraordinaacuterio para o STF caso o Acoacuterdatildeo do TRE declarar a invalidade de lei ou contrariar a Constituiccedilatildeo no prazo de 1 (um) dia da publicaccedilatildeo do Acoacuterdatildeo do TSE

Deferido o pedido doa ofendidoa a resposta deveraacute ser publicada em

1 oacutergatildeo de imprensa escrita ndash no mesmo veiacuteculo espaccedilo local paacutegina tamanho caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa em ateacute 2 (dois) dias apoacutes a decisatildeo ou tratando-se de veiacute-culo com periodicidade de circulaccedilatildeo maior que 2 (dois) dias na primeira oportunidade em que circular e no mesmo dia da semana em que a ofensa for divulgada

2 programaccedilatildeo normal das emissoras de raacutedio e televisatildeo ndash em tempo igual ao da ofensa nunca inferior 1 (um) minuto

3 horaacuterio eleitoral gratuito ndash em tempo igual ao da ofensa nunca inferior 1 (um) minuto

4 propaganda eleitoral pela internet ndash em ateacute 2 (dois) dias apoacutes a entrega da miacutedia fiacutesica ndash e em-pregar na divulgaccedilatildeo o mesmo impulsionamento de conteuacutedo eventualmente contratado nos termos referidos no art 57-C da Lei nordm 950497 e o mesmo veiacuteculo espaccedilo local horaacuterio paacutegina eletrocircnica tamanho caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa podendo o juiz usar dos meios adequados e necessaacuterios para garantir visibilidade agrave resposta de forma equivalente agrave da ofensa sendo que o tempo de exibiccedilatildeo da resposta natildeo poderaacute ser inferior ao dobro em que esteve disponiacutevel a mensagem considerada ofensiva durante o qual a resposta deveraacute ficar disponiacutevel para acesso pelos usuaacuterios do serviccedilo de internet

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DICA Na internet haacute um portal que reuacutene os principais temas relacionados ao pleito de ou-tubro referente agrave Justiccedila Eleitoral Os conteuacutedos servem aosagraves candidatosas mesaacuteriosas e interessadosas Portal das Eleiccedilotildees (lthttpwwwjusticaeleitoraljusbreleicoesgt)

Aos eleitores eacute importante saber que

Qualquer pessoa natural pode exercer a livre manifestaccedilatildeo de pensamento na internet na regra eleitoral eacute passiacutevel de limitaccedilatildeo quando ofender a honra ou a imagem de candidatosas partidos ou coligaccedilotildees ou divulgar fatos sabidamente inveriacutedicos Natildeo se pode ainda contra-tar impulsionamento ou disparo em massa de conteuacutedo (lei nordm 95041997 artigo 57-J)

PROPAGANDA NA IMPRENSA ESCRITA JORNAIS

Estaacute autorizada ateacute a anteveacutespera das eleiccedilotildees desde que sejam no maacuteximo 10 (dez) anuacutencios por veiacuteculo em datas diversas por candidato Nela deveraacute constar de forma legiacutevel o valor pago A dimensatildeo deve ser de um oitavo de paacutegina de jornal padratildeo e de um quarto de paacutegina de revista ou tabloide

PROPAGANDA NOS COMITEcircS E NAS RUAS

O que a Lei prevecirc

Eacute permitido ao partido e aoagrave candidatoa publicar na fachada de suas sedes e independecircncias a propaganda (nome) da forma que lhes parecer melhor ndash em dimensotildees que natildeo excedam 4m2 (quatro metros quadrados) Os Comitecircs secundaacuterios (que natildeo o central) precisam respeitar o limite de 05m2 (meio metro quadrado)

Da mesma forma adesivos em automoacuteveis caminhotildees bicicletas motocicletas e janelas residenciais tambeacutem satildeo permitidos desde que natildeo excedam 05m2 (meio metro quadrado)

Entre as miacutedias alternativas para massificar a campanha vale destacar os adesivos transparentes para vidros de carros para motos e carrocerias

Eacute liberado o uso de bandeiras ao longo das vias puacuteblicas e a colocaccedilatildeo de mesas para distribuiccedilatildeo de material de campanha desde que sejam moacuteveis e natildeo atrapalhem o fluxo

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Como estaacute proibido o uso de placas cavaletes bonecos e afins em espaccedilos puacuteblicos uma alter-nativa eacute o uso de bicicletas que puxam um carrinho com uma placa doa candidatoa de minicarretas e de cavaletes

PROPAGANDA NO MATERIAL IMPRESSO

O que pode ser feito

A regra continua a mesma para o conteuacutedo impresso Satildeo permitidos o uso e a distribuiccedilatildeo de ade-sivos folhetos santinhos panfletos e qualquer outro tipo de impresso desde que sejam distribuiacutedos ateacute as 22 horas da veacutespera do dia da eleiccedilatildeo O material deve ser editado sob a responsabilidade do partido ou doa candidatoa

IMPORTANTE

Todo material deve conter CNPJ ou CPF do responsaacutevel pela confecccedilatildeo bem como de quem a contratou (graacutefica) e a respectiva tiragem Segundo orientaccedilatildeo todos os materiais de cam-panha devem ter a logomarca do partido

Eacute permitida a contrataccedilatildeo de apoiadores cabos eleitorais e ldquopanfleteirosrdquo desde que o con-teuacutedo do impresso natildeo difame outrosas candidatosas


Aleacutem da logomarca e da foto eacute preciso fazer pelo menos um folder de apresentaccedilatildeo do candidatoa e um elenco de propostas Eacute preciso dar um tratamento cuidadoso ao conteuacutedo desses textos pensando sempre no puacuteblico-alvo desses materiais

O tratamento dos textos

O puacuteblico em geral tem pouco haacutebito de leitura Portanto produzir materiais com textos extensos pode ter resultado pequeno Ele deve ser sempre bastante claro e objetivo e utilizar palavras simples do cotidiano da populaccedilatildeo

Importante que todos os textos desses impressos tenham coerecircncia textual passem por revisatildeo ortograacutefica e gramatical

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PROPAGANDA ELEITORAL NO RAacuteDIO E NA TV

O periacuteodo de propaganda em cadeia de raacutedio e televisatildeo no primeiro turno seraacute de 28 de agosto a 1ordm de outubro ou seja de 35 dias Vale lembrar que esse espaccedilo de raacutedio e TV eacute gratuito

ldquoTodos os partidos poliacuteticos tecircm direito agrave propaganda eleitoral gratuita no raacutedio e na televisatildeo inclu-sive aqueles sem representaccedilatildeo na Cacircmara dos Deputados Eacute vaacutelida contudo a divisatildeo de parte do tempo de propaganda com base na representatividade do partido poliacutetico na Cacircmara dos Deputados desde que o criteacuterio de divisatildeo adotado natildeo inviabilize a participaccedilatildeo de pequenas agremiaccedilotildeesrdquo

Conforme anos anteriores a propaganda eleitoral gratuita na televisatildeo deveraacute utilizar janela com in-teacuterprete de libras audiodescriccedilatildeo e ainda legenda oculta a chamada closed caption tambeacutem conhecida pela sigla CC e transmissatildeo via sinal de televisatildeo

15 DE AGOSTO

Data a partir da qual os juiacutezes eleitorais responsaacuteveis pela propaganda convocaratildeo os partidos poliacuteti-cos e a representaccedilatildeo das emissoras de raacutedio e de televisatildeo para a elaboraccedilatildeo ateacute 26 de agosto de 2020 de plano de miacutedia para uso da parcela do horaacuterio eleitoral gratuito a que tenham direito assim como para realizar o sorteio para a escolha da ordem de veiculaccedilatildeo da propaganda em rede e de inserccedilotildees provenientes de eventuais sobras de tempo (artigos 50 e 52 Lei nordm 95041997)

O QUE Eacute PLANO DE MIacuteDIA

Grade de inserccedilotildees na programaccedilatildeo satildeo de responsabilidade da comunicaccedilatildeo na campanha Por isso eacute importante destacar um responsaacutevel para atender essa aacuterea

O plano de miacutedia tem por finalidade organizar e distribuir as inserccedilotildees de propaganda eleitoral ao lon-go dos blocos de audiecircncia do horaacuterio eleitoral gratuito Eacute preciso evitar que as emissoras concentrem inserccedilotildees nos periacuteodos de maior audiecircncia das emissoras de raacutedio e televisatildeo (o ldquohoraacuterio nobrerdquo) em respeito ao princiacutepio da maacutexima igualdade entre competidores

De acordo com o art 65 da Resoluccedilatildeo TSE nordm 236102019 os partidos poliacuteticos e as coligaccedilotildees deveratildeo apresentar mapas de miacutedia diaacuterios ou perioacutedicos agraves emissoras e ao pool de emissoras se houver de forma fiacutesica ou eletrocircnica conforme deliberado na reuniatildeo para elaboraccedilatildeo do plano de miacutedia acom-panhados do formulaacuterio do Anexo III desta Resoluccedilatildeo observados os seguintes requisitos

ldquoI ndash Nome do partido poliacutetico ou da coligaccedilatildeo

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II ndash tiacutetulo ou nuacutemero do filme a ser veiculado

III ndash duraccedilatildeo do filme

IV ndash dias e faixas de veiculaccedilatildeo

V ndash nome e assinatura de pessoa credenciada pelos partidos poliacuteticos e pelas coligaccedilotildees para a entrega das miacutedias com os programas que seratildeo veiculados nos termos dos sectsect 1ordm e 2ordm deste artigo

Os sectsect 1ordm e 2ordm do art 65 da Res TSE 236102019 estabelecem o seguinte

Art 65

sect 1ordm Os partidos poliacuteticos e as coligaccedilotildees deveratildeo indicar ao grupo de emissoras ou agrave emissora responsaacutevel pela geraccedilatildeo em ateacute 2 (dois) dias antes do iniacutecio da propaganda eleitoral gratuita conforme data fixada no calendaacuterio eleitoral as pessoas autorizadas a entregar os mapas e as miacute-dias comunicando eventual substituiccedilatildeo com 24 (vinte e quatro) horas de antecedecircncia miacutenima

sect 2ordm O credenciamento de pessoas autorizadas a entregar os mapas e as miacutedias obedeceraacute ao mo-delo estabelecido na forma do Anexo I e deveraacute ser assinado por representante ou por advogado do partido poliacutetico ou da coligaccedilatildeo

TEMPO DE TVRAacuteDIO

Distribuiccedilatildeo do tempo de propaganda eleitoral no raacutedio e na televisatildeo

De acordo com a legislaccedilatildeo eleitoral nas eleiccedilotildees municipais o programa eleitoral gratuito no raacutedio e na televisatildeo divide-se entre a propaganda para as candidaturas a prefeito e para as candidaturas a vereador

Lembrete

Nestas eleiccedilotildees osas candidatosas a vereador natildeo teratildeo direito agrave propagan-da em bloco como osas candidatosas a prefeito mas somente na forma de inserccedilotildees distribuiacutedas ao longo da programaccedilatildeo

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A propaganda eleitoral gratuita no raacutedio e na televisatildeo para prefeito seraacute feita em bloco e em inser-ccedilotildees E seratildeo veiculadas de segunda a saacutebado

no raacutedio ndash das 7 h agraves 7h10 e das 12 h agraves 12h10

na televisatildeo ndash das 13 h agraves 13h10 e das 20h30 agraves 20h40

Quanto agraves inserccedilotildees as emissoras destinaratildeo 70 (setenta) minutos (= 4200 segundos) por dia para propaganda eleitoral com inserccedilotildees de 30 (trinta) segundos ou de 60 (sessenta) segundos sendo

60 destinados agrave propaganda eleitoral para cargos majoritaacuterios de prefeitoa ou seja 2520 segundos

40 destinados agrave propaganda eleitoral para cargos proporcionais de vereadora ou seja 1680 segundos

Cada um desses tempos de propaganda eleitoral gratuito no raacutedio e na televisatildeo seraacute distribuiacutedo entre partidos e coligaccedilotildees que tenham candidato de duas maneiras

10 de cada tempo seratildeo distribuiacutedos igualitariamente agraves candidaturas

90 de cada tempo seratildeo distribuiacutedos proporcionalmente ao nuacutemero de representantes de cada Partido Poliacutetico na Cacircmara dos Deputados nas eleiccedilotildees proporcionais para vereadora e no caso de coligaccedilatildeo para eleiccedilotildees majoritaacuterias proporcionalmente ao resultado da soma do nuacutemero de representantes dos 6 (seis) maiores partidos que a integrem considerando a representaccedilatildeo de cada partido na Cacircmara dos Deputados

Quanto ao PCdoB tendo em vista ter eleito 9 (nove) deputadosas federais aos quais deve ser compu-tado o deputado federal eleito pelo PPL ndash em razatildeo da incorporaccedilatildeo do PPL ao PCdoB ndash o quantitativo da representaccedilatildeo na Cacircmara dos Deputados a ser considerado eacute o somatoacuterio das representaccedilotildees de ambos os partidos ou seja 10 (dez) parlamentares na Cacircmara dos Deputados que corresponde a 195 (ou 19493) dos 513 deputados federais que a compotildeem

Desta forma pode-se a tiacutetulo de mero exemplo considerando a divisatildeo dos tempos entre os atuais 33 Partidos Poliacuteticos registrados no TSE ndash hipoacutetese cuja probabilidade de se verificar em algum municiacutepio eacute muito reduzida para natildeo se admitir ser impossiacutevel ndash esquematizar os tempos destinados agrave propaganda eleitoral no raacutedio e na televisatildeo para as candidaturas majoritaacuterias e proporcionais para se ter uma ideia do tempo miacutenimo que o PCdoB poderia vir a ter para veicular a sua propaganda eleitoral no raacutedio e na televisatildeo da seguinte forma

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Eacute necessaacuterio reiterar a observaccedilatildeo no sentido de que a distribuiccedilatildeo dos 10 (dez por cento) e dos 90 (noventa por cento) de tempo em bloco e em inserccedilotildees seratildeo divididos entre os partidos que tenham requerido o registro de candidaturas e no caso das eleiccedilotildees majoritaacuterias para as prefeituras deveraacute ser considerada a soma do quantitativo de representantes dos 6 (seis) maiores partidos poliacuteticos que integrem a coligaccedilatildeo

Portanto o quantitativo dos 10 e dos 90 de tempo que satildeo distribuiacutedos respectivamente de forma igualitaacuteria e proporcional agrave representaccedilatildeo na Cacircmara dos Deputados conforme a tabela exposta aci-ma tem caraacuteter meramente exemplificativo por considerar a distribuiccedilatildeo do tempo envolvendo os 33 partidos poliacuteticos registrados no TSE

PROGRAMA DE TV

A televisatildeo junto com a internet eacute um dos instrumentos mais importantes numa campanha eleitoral Eacute atraveacutes da propaganda veiculada no horaacuterio eleitoral gratuito e principalmente nas inserccedilotildees veicu-ladas ao longo do dia que se tem a possibilidade de atingir o maior nuacutemero de eleitores

Propaganda Bloco Inserccedilotildees Inserccedilotildees1200rsquo periacuteodo 2520rsquo 1680rsquo

10 10 10

120rsquo 252rsquo 168rsquo

3rsquo63 7rsquo63 7rsquo0921rsquo06 44rsquo22 29rsquo48


90 90 90

PREFEITOA VEREADOREASF

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EXEMPLO vaacutelido apenas no caso (muito improvaacutevel) de todos os 33 partidos lanccedilarem candidatos na cidade

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ATENCcedilAtildeO

Para produzir a campanha na TV eacute indispensaacutevel a contrataccedilatildeo de uma agecircncia eou produtora ou uma equipe profissional que iraacute conduzir todo o processo de criaccedilatildeo e produccedilatildeo das peccedilas publicitaacute-rias A montagem dessa equipe eacute chave para o sucesso da campanha e dela deve participar o respon-saacutevel pela comunicaccedilatildeo da campanha

Os programas de TV devem estar constantemente em sintonia com o debate poliacutetico geral que estaacute po-larizando as eleiccedilotildees no municiacutepio Eacute importante que haja ainda o acompanhamento de advogadoa contratadoa para prestar apoio juriacutedico agrave campanha eleitoral para apreciar previamente as peccedilas a se-rem veiculadas em especial as mais polecircmicas que podem gerar questionamentos com possibilidade de a perda do tempo de propaganda Avaliar tambeacutem as peccedilas dos adversaacuterios para eventual pedido de direito de resposta ou representaccedilatildeo por descumprimento da legislaccedilatildeo eleitoral

Nas campanhas dosas candidatosas a vereador o tratamento visual das peccedilas de TV deve estar em sintonia com a identidade visual do restante da campanha ou seja a TV eacute um dos instrumentos que fazem parte do sistema de comunicaccedilatildeo Tanto para os majoritaacuterios quanto para os proporcionais haacute que se ter cuidado especial com a apresentaccedilatildeo doa candidatoa (roupas maquiagem cabelo) A maacutexima ldquomenos eacute maisrdquo deve sempre estar nas preocupaccedilotildees da equipe de produccedilatildeo O mesmo se aplica aos cenaacuterios fundos animaccedilotildees e locaccedilotildees utilizados para a filmagem que devem sempre ser pensados para valorizar oa candidatoa e sua mensagem

Eacute preciso pensar em alternativas no caso de algumalguma candidatoa ficar desconfortaacutevel em frente agrave cacircmera pois algumas imagens podem depor contra eles Um dos instrumentos que podem ser utilizado para superar esse entrave satildeo as teacutecnicas de media training (treinamento) oferecidas por agecircncias especializadas ou outra alternativa por meio da qual natildeo apareccedila oa proacuteprioa candidatoa mas algo que leve agrave sua imagem

Palavras simples que satildeo comuns no vocabulaacuterio devem prevalecer

Procurar transmitir uma ideiatema por programa Mesmo nesta uacuteltima situaccedilatildeo eacute preciso evitar a dispersatildeo de conteuacutedo De modo geral as peccedilas de TV podem ser feitas com linguagem mais publi-citaacuteria ou entatildeo buscando argumentar com o eleitor atingir seu inconsciente fazer uma mensagem comparativa ou testemunhal Todos os formatos satildeo vaacutelidos desde que tenham uma funccedilatildeo e objeti-vos claros dentro da estrateacutegia da campanha

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INSERCcedilOtildeES

Atenccedilatildeo especial deve ser dispensada agraves inserccedilotildees de 30 segundos que satildeo veiculadas ao longo da grade de programaccedilatildeo das emissoras Elas satildeo o ldquofileacute mignonrdquo da propaganda eleitoral na TV por aparecerem misturadas agrave programaccedilatildeo e atingirem o eleitor quando ele menos espera

Essas peccedilas de 30 segundos devem ter tratamento A linguagem de um programa com esse tempo eacute necessariamente diferente da de um programa de 2 5 ou 10 minutos Cada inserccedilatildeo deve conter uma uacutenica mensagem uma soacute ideia para fixar no telespectador

PROGRAMA NO RAacuteDIO

O raacutedio eacute uma miacutedia bastante importante para qualquer campanha Nos municiacutepios que natildeo tecircm horaacuterio eleitoral local o raacutedio cumpre um papel de grande relevo E nos municiacutepios em que haacute esse horaacuterio de TV as peccedilas de raacutedio natildeo devem ser uma versatildeo em aacuteudio dos programas de TV Miacutedias diferentes merecem tratamento diferenciado e particular Pensar em programas voltados exclusiva-mente para o raacutedio eacute importante O programa eleitoral tambeacutem tem de prender a atenccedilatildeo por meio da criatividade Se o transmitido natildeo se mostra interessante natildeo leva o ouvinte a ldquoimaginarrdquo Raacutedio eacute uma conversa ao peacute do ouvido entre duas pessoas Natildeo haacute espaccedilo para discursos inflamados

DEBATES

REQUISITOS PARA PARTICIPAR

Os debates transmitidos por emissora de raacutedio ou de televisatildeo seratildeo realizados segundo as regras estabelecidas em acordo celebrado entre os partidos poliacuteticos e a pessoa juriacutedica interessada na reali-zaccedilatildeo do evento dando-se ciecircncia agrave Justiccedila Eleitoral

Deve ser assegurada a participaccedilatildeo de candidatosas dos partidos com representaccedilatildeo no Congresso Nacional de no miacutenimo cinco parlamentares e facultada a dos demais desde que quando cessada a condiccedilatildeo sub judice na forma estipulada pela resoluccedilatildeo que dispotildee sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleiccedilotildees o registro de candidatura natildeo tenha sido indeferido cancelado ou natildeo conhecido

Na elaboraccedilatildeo das regras para a realizaccedilatildeo dos debates seratildeo observadas as seguintes veda-ccedilotildees (vide ADIs nordm 5487 e 5488)

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1 - natildeo poderaacute haver deliberaccedilatildeo pela exclusatildeo de candidatoa cuja presenccedila seja assegurada na forma do sect 1ordm do art 44 da Res TSE 236102019 e

2 - natildeo poderaacute haver deliberaccedilatildeo pela exclusatildeo de candidato cuja participaccedilatildeo seja facultativa e que tenha sido convidado pela emissora de raacutedio ou de televisatildeo

Para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleiccedilotildees seratildeo consideradas aprovadas as regras inclusive as que definam o nuacutemero de participantes que obtiverem a concordacircncia de pelo menos 23 (dois terccedilos) dos candidatos aptos para as eleiccedilotildees majoritaacuterias e de pelo menos 23 (dois terccedilos) dos partidos poliacuteticos com candidatos aptos no caso de eleiccedilotildees proporcionais

Satildeo considerados aptos para os fins do sect 3ordm do art 44 da Res TSE 236102019 os candidatos filiados a partido poliacutetico com representaccedilatildeo no Congresso Nacional de no miacutenimo cinco parlamentares

Os debates transmitidos na televisatildeo deveratildeo utilizar entre outros recursos subtitulaccedilatildeo por meio de legenda oculta janela com inteacuterprete da Liacutengua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e audiodescriccedilatildeo (Lei nordm 131462015 arts 67 e 76 sect 1ordm III e ABNTNBR 152902016)

Para efeito do disposto no art 44 da Res TSE 236102019 considera-se a representaccedilatildeo de cada par-tido poliacutetico no Congresso Nacional resultante da uacuteltima eleiccedilatildeo geral com as seguintes adequaccedilotildees

1 - eventuais novas totalizaccedilotildees do resultado para a Cacircmara dos Deputados que ocorrerem ateacute o dia 20 de julho do ano da eleiccedilatildeo bem como eventuais novas eleiccedilotildees para o Senado Federal ocorridas ateacute a mesma data e

2 - mudanccedilas de filiaccedilatildeo partidaacuteria ocorridas ateacute a data da convenccedilatildeo e que relativamente aos deputados federais natildeo tenham sido contestadas ou cuja justa causa tenha sido reconhecida pela Justiccedila Eleitoral observado ainda o previsto no sect 7ordm do art 44 da ResTSE 236102019

Para efeito do disposto neste artigo seratildeo desconsideradas as mudanccedilas de filiaccedilatildeo partidaacuteria ocorridas com base na Emenda Constitucional nordm 972017 (vide Consulta TSE nordm 106-94 DJE de 09052016)

Inexistindo acordo os debates transmitidos por emissora de raacutedio ou de televisatildeo deveratildeo obedecer agraves seguintes regras (Lei nordm 95041997 art 46 I aliacuteneas a e b II e III)

1 - nas eleiccedilotildees majoritaacuterias a apresentaccedilatildeo dos debates poderaacute ser feita

a) em conjunto estando presentes todos os candidatos a um mesmo cargo eletivo

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b) em grupos estando presentes no miacutenimo trecircs candidatos

2 - nas eleiccedilotildees proporcionais os debates deveratildeo ser organizados de modo que assegurem a presenccedila de nuacutemero equivalente de candidatos de todos os partidos poliacuteticos a um mesmo car-go eletivo podendo desdobrar-se em mais de 1 (um) dia

3 - os debates deveratildeo ser parte de programaccedilatildeo previamente estabelecida e divulgada pela emissora fazendo-se a escolha do dia e da ordem de fala de cada candidato mediante sorteio

Em qualquer hipoacutetese deveraacute ser observado o seguinte

1 - eacute admitida a realizaccedilatildeo de debate sem a presenccedila de candidato de algum partido poliacutetico ou coligaccedilatildeo desde que o veiacuteculo de comunicaccedilatildeo responsaacutevel comprove tecirc-lo convidado com a antecedecircncia miacutenima de 72 (setenta e duas) horas da realizaccedilatildeo do debate

2 - eacute vedada a presenccedila de um mesmo candidato agrave eleiccedilatildeo proporcional em mais de um debate da mesma emissora

3 - o horaacuterio designado para a realizaccedilatildeo de debate poderaacute ser destinado agrave entrevista de can-didato caso apenas este tenha comparecido ao evento (Ac-TSE nordm 19433 de 25 de junho de 2002)

4 - no primeiro turno o debate poderaacute estender-se ateacute as 7h (sete horas) da sexta-feira ime-diatamente anterior ao dia da eleiccedilatildeo e no caso de segundo turno natildeo poderaacute ultrapassar o horaacuterio de meia-noite da sexta-feira imediatamente anterior ao dia do pleito

O descumprimento do disposto nesta seccedilatildeo sujeita a empresa infratora agrave suspensatildeo por 24 (vinte e quatro) horas da sua programaccedilatildeo com a transmissatildeo intercalada a cada 15 (quinze) minutos de mensagem de orientaccedilatildeo ao eleitor em cada reiteraccedilatildeo de conduta o periacuteodo de suspensatildeo seraacute duplicado

A sanccedilatildeo prevista no art 47 da ResTSE 236102019 somente poderaacute ser aplicada em processo judicial em que seja assegurada a ampla defesa e o contraditoacuterio

A suspensatildeo de que trata este artigo seraacute aplicaacutevel apenas na circunscriccedilatildeo do pleito

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PESQUISAS ELEITORAIS E ISONOMIA ENTRE CANDIDATOS

A partir das publicaccedilotildees dos editais para eventual impugnaccedilatildeo ao pedido de registro de candidatos os nomes de todosas osas candidatosas cujos registros tenham sido requeridos deveratildeo constar na lista apresentada aos entrevistados durante a realizaccedilatildeo das pesquisas

Trata-se de uma das facetas do princiacutepio da igualdade entre os candidatos Eacute importante destacar que a regra se aplica mesmo aos candidatos sub judice assim considerados aqueles cujos registros tenham sido indeferidos cancelados ou natildeo conhecidos por decisatildeo judicial natildeo transitada em julgado (deci-sotildees que ainda podem ser discutidas em sede recursal)

A cessaccedilatildeo da condiccedilatildeo sub judice natildeo impede o prosseguimento da pesquisa eleitoral na qual constou o nome doa candidatoa sem registro desde que se realizem as necessaacuterias ressalvas no momento da divulgaccedilatildeo dos resultados (artigo 3ordm sectsect 1ordm e 2ordm da Resoluccedilatildeo TSE nordm 236002019)

TERMOS USADOS PELA JUSTICcedilA ELEITORAL NO QUE SE REFERE Agrave INTERNET

O artigo 37 da Resoluccedilatildeo TSE 236102019 relaciona 21 aspectos com sua proacutepria definiccedilatildeo ou descri-ccedilatildeo Destacamos quatro mais usuais

- impulsionamento de conteuacutedo o mecanismo ou serviccedilo que mediante contrataccedilatildeo com os pro-vedores de aplicaccedilatildeo de internet potencializem o alcance e a divulgaccedilatildeo da informaccedilatildeo para atingir usuaacuterios que normalmente natildeo teriam acesso ao seu conteuacutedo

- rede social na internet a estrutura social composta por pessoas ou organizaccedilotildees conectadas por um ou vaacuterios tipos de relaccedilotildees que compartilham valores e objetivos comuns

- aplicativo de mensagens instantacircneas ou chamada de voz o aplicativo multiplataforma de mensa-gens instantacircneas e chamadas de voz para smartphones exemplos WhatsAppTelegram

- disparo em massa envio automatizado ou manual de um mesmo conteuacutedo para um grande volume de usuaacuterios simultaneamente ou com intervalos de tempo por meio de qualquer serviccedilo de mensa-gem ou provedor de aplicaccedilatildeo na internet

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Dispositivos da Lei nordm 950497 que dispotildeem sobre a

propaganda eleitoral gratuita no raacutedio e na televisatildeo

Art 47 As emissoras de raacutedio e de televisatildeo e os ca-nais de televisatildeo por assinatura mencionados no art 57 reservaratildeo nos trinta e cinco dias anteriores agrave anteveacutespera das eleiccedilotildees horaacuterio destinado agrave divul-gaccedilatildeo em rede da propaganda eleitoral gratuita na forma estabelecida neste artigo (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

sect 1ordm A propaganda seraacute feita

I - na eleiccedilatildeo para Presidente da Repuacuteblica agraves terccedilas e quintas-feiras e aos saacutebados

a) das sete horas agraves sete horas e doze minutos e trinta segundos e das doze horas agraves doze horas e doze minu-tos e trinta segundos no raacutedio (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

b) das treze horas agraves treze horas e doze minutos e trinta segundos e das vinte horas e trinta minutos agraves vinte horas e quarenta e dois minutos e trinta segun-dos na televisatildeo (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

II - nas eleiccedilotildees para Deputado Federal agraves terccedilas e quintas-feiras e aos saacutebados

a) das sete horas e doze minutos e trinta segundos agraves sete horas e vinte e cinco minutos e das doze horas e doze minutos e trinta segundos agraves doze horas e vinte e cinco minutos no raacutedio (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

b) das treze horas e doze minutos e trinta segundos agraves treze horas e vinte e cinco minutos e das vinte horas e quarenta e dois minutos e trinta segundos agraves vinte horas e cinquenta e cinco minutos na televisatildeo (Re-daccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

III - nas eleiccedilotildees para Senador agraves segundas quartas e sextas-feiras (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

a) das sete horas agraves sete horas e cinco minutos e das doze horas agraves doze horas e cinco minutos no raacutedio nos anos em que a renovaccedilatildeo do Senado Federal se der por um terccedilo (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

b) das treze horas agraves treze horas e cinco minutos e das vinte horas e trinta minutos agraves vinte horas e trinta e cinco minutos na televisatildeo nos anos em que a reno-vaccedilatildeo do Senado Federal se der por um terccedilo (Reda-ccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

c) das sete horas agraves sete horas e sete minutos e das doze horas agraves doze horas e sete minutos no raacutedio nos anos em que a renovaccedilatildeo do Senado Federal se der por dois terccedilos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

d) das treze horas agraves treze horas e sete minutos e das vinte horas e trinta minutos agraves vinte horas e trinta e sete minutos na televisatildeo nos anos em que a renova-ccedilatildeo do Senado Federal se der por dois terccedilos (Reda-ccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

IV - nas eleiccedilotildees para Deputado Estadual e Deputado Distrital agraves segundas quartas e sextas-feiras

Anexos

Propaganda eleitoral gratuita no raacutedio e na televisatildeo

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a) das sete horas e cinco minutos agraves sete horas e quin-ze minutos e das doze horas e cinco minutos agraves doze horas e quinze minutos no raacutedio nos anos em que a renovaccedilatildeo do Senado Federal se der por um ter-ccedilo (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

b) das treze horas e cinco minutos agraves treze horas e quinze minutos e das vinte horas e trinta e cinco mi-nutos agraves vinte horas e quarenta e cinco minutos na televisatildeo nos anos em que a renovaccedilatildeo do Senado Fe-deral se der por um terccedilo (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

c) das sete horas e sete minutos agraves sete horas e de-zesseis minutos e das doze horas e sete minutos agraves doze horas e dezesseis minutos no raacutedio nos anos em que a renovaccedilatildeo do Senado Federal se der por dois ter-ccedilos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

d) das treze horas e sete minutos agraves treze horas e de-zesseis minutos e das vinte horas e trinta e sete mi-nutos agraves vinte horas e quarenta e seis minutos na televisatildeo nos anos em que a renovaccedilatildeo do Senado Federal se der por dois terccedilos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

V - na eleiccedilatildeo para Governador de Estado e do Distrito Federal agraves segundas quartas e sextas-feiras (Reda-ccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

a) das sete horas e quinze minutos agraves sete horas e vin-te e cinco minutos e das doze horas e quinze minutos agraves doze horas e vinte e cinco minutos no raacutedio nos anos em que a renovaccedilatildeo do Senado Federal se der por um terccedilo (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

b) das treze horas e quinze minutos agraves treze horas e vinte e cinco minutos e das vinte horas e quarenta e cinco minutos agraves vinte horas e cinquenta e cinco mi-

nutos na televisatildeo nos anos em que a renovaccedilatildeo do Senado Federal se der por um terccedilo (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

c) das sete horas e dezesseis minutos agraves sete horas e vinte e cinco minutos e das doze horas e dezesseis mi-nutos agraves doze horas e vinte e cinco minutos no raacutedio nos anos em que a renovaccedilatildeo do Senado Federal se der por dois terccedilos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

d) das treze horas e dezesseis minutos agraves treze horas e vinte e cinco minutos e das vinte horas e quarenta e seis minutos agraves vinte horas e cinquenta e cinco mi-nutos na televisatildeo nos anos em que a renovaccedilatildeo do Senado Federal se der por dois terccedilos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

VI - nas eleiccedilotildees para Prefeito de segunda a saacute-bado (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

a) das sete horas agraves sete horas e dez minutos e das doze horas agraves doze horas e dez minutos no raacutedio (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

b) das treze horas agraves treze horas e dez minutos e das vinte horas e trinta minutos agraves vinte horas e quarenta minutos na televisatildeo (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

VII - ainda nas eleiccedilotildees para Prefeito e tambeacutem nas de Vereador mediante inserccedilotildees de trinta e sessenta segundos no raacutedio e na televisatildeo totali-zando setenta minutos diaacuterios de segunda-feira a domingo distribuiacutedas ao longo da programa-ccedilatildeo veiculada entre as cinco e as vinte e quatro horas na proporccedilatildeo de 60 (sessenta por cento) para Prefeito e 40 (quarenta por cento) para Vereador (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

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sect 1o-A Somente seratildeo exibidas as inserccedilotildees

de televisatildeo a que se refere o inciso VII do

sect 1o nos Municiacutepios em que houver estaccedilatildeo

geradora de serviccedilos de radiodifusatildeo de sons e

imagens (Incluiacutedo pela Lei nordm 13165 de 2015)

sect 2o Os horaacuterios reservados agrave propaganda de

cada eleiccedilatildeo nos termos do sect 1o seratildeo distri-

buiacutedos entre todos os partidos e coligaccedilotildees

que tenham candidato observados os seguin-

tes criteacuterios (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 12875 de

2013) (Vide ADI-5105)

I - 90 (noventa por cento) distribuiacutedos proporcio-

nalmente ao nuacutemero de representantes na Cacirc-

mara dos Deputados considerados no caso de

coligaccedilatildeo para eleiccedilotildees majoritaacuterias o resultado

da soma do nuacutemero de representantes dos seis

maiores partidos que a integrem e nos casos de

coligaccedilotildees para eleiccedilotildees proporcionais o resul-

tado da soma do nuacutemero de representantes de

todos os partidos que a integrem (Redaccedilatildeo dada

pela Lei nordm 13165 de 2015)

II - 10 (dez por cento) distribuiacutedos igualitaria-

mente (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

sect 3o Para efeito do disposto neste artigo a repre-

sentaccedilatildeo de cada partido na Cacircmara dos Depu-

tados eacute a resultante da eleiccedilatildeo (Redaccedilatildeo dada


sect 4ordm O nuacutemero de representantes de partido

que tenha resultado de fusatildeo ou a que se te-

nha incorporado outro corresponderaacute agrave soma

dos representantes que os partidos de origem

possuiacuteam na data mencionada no paraacutegrafo

anterior

sect 5ordm Se o candidato a Presidente ou a Governador

deixar de concorrer em qualquer etapa do pleito e

natildeo havendo a substituiccedilatildeo prevista no art 13 desta

Lei far-se-aacute nova distribuiccedilatildeo do tempo entre os

candidatos remanescentes

sect 6ordm Aos partidos e coligaccedilotildees que apoacutes a apli-

caccedilatildeo dos criteacuterios de distribuiccedilatildeo referidos

no caput obtiverem direito a parcela do horaacuterio

eleitoral inferior a trinta segundos seraacute assegu-

rado o direito de acumulaacute-lo para uso em tempo

equivalente

sect 7o Para efeito do disposto no sect 2o seratildeo des-

consideradas as mudanccedilas de filiaccedilatildeo partidaacuteria

em quaisquer hipoacuteteses (Redaccedilatildeo dada pela Lei

nordm 13107 de 2015)

sect 8o As miacutedias com as gravaccedilotildees da propaganda

eleitoral no raacutedio e na televisatildeo seratildeo entregues

agraves emissoras inclusive nos saacutebados domingos e

feriados com a antecedecircncia miacutenima (Incluiacutedo


I - de 6 (seis) horas do horaacuterio previsto para o

iniacutecio da transmissatildeo no caso dos programas

em rede (Incluiacutedo pela Lei nordm 12891 de 2013)

II - de 12 (doze) horas do horaacuterio previsto para

o iniacutecio da transmissatildeo no caso das inser-

ccedilotildees (Incluiacutedo pela Lei nordm 12891 de 2013)

sect 9o As emissoras de raacutedio sob responsabilidade

do Senado Federal e da Cacircmara dos Deputados

instaladas em localidades fora do Distrito Federal satildeo

dispensadas da veiculaccedilatildeo da propaganda eleitoral

gratuita dos pleitos referidos nos incisos II a VI do sect

1o (Incluiacutedo pela Lei nordm 13165 de 2015)

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Art 48 Nas eleiccedilotildees para Prefeitos e Vereado-res nos Municiacutepios em que natildeo haja emissora de raacutedio e televisatildeo a Justiccedila Eleitoral garanti-raacute aos Partidos Poliacuteticos participantes do pleito a veiculaccedilatildeo de propaganda eleitoral gratuita nas localidades aptas agrave realizaccedilatildeo de segundo turno de eleiccedilotildees e nas quais seja operacional-mente viaacutevel realizar a retransmissatildeo (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 12034 de 2009)

sect 1o (Revogado pela Lei nordm 13165 de 2015)

sect 2ordm (Revogado pela Lei nordm 13165 de 2015)

Art 49 Se houver segundo turno as emissoras de raacutedio e televisatildeo reservaratildeo a partir da sexta-feira seguinte agrave realizaccedilatildeo do primeiro turno e ateacute a ante-veacutespera da eleiccedilatildeo horaacuterio destinado agrave divulga-ccedilatildeo da propaganda eleitoral gratuita dividida em dois blocos diaacuterios de dez minutos para cada eleiccedilatildeo e os blocos teratildeo iniacutecio agraves sete e agraves doze horas no raacutedio e agraves treze e agraves vinte ho-ras e trinta minutos na televisatildeo (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13488 de 2017)

sect 1ordm Em circunscriccedilatildeo onde houver segundo turno para Presidente e Governador o horaacuterio reservado agrave propaganda deste iniciar-se-aacute imediatamente apoacutes o teacutermino do horaacuterio reservado ao primeiro

sect 2ordm O tempo de cada periacuteodo diaacuterio seraacute dividi-do igualitariamente entre os candidatos

Art 50 A Justiccedila Eleitoral efetuaraacute sorteio para a escolha da ordem de veiculaccedilatildeo da propagan-da de cada partido ou coligaccedilatildeo no primeiro dia do horaacuterio eleitoral gratuito a cada dia que se seguir a propaganda veiculada por uacuteltimo na veacutes-pera seraacute a primeira apresentando-se as demais na

ordem do sorteio

Art51 Durante o periacuteodo previsto no art 47 desta Lei as emissoras de raacutedio e televisatildeo e os canais por assinatura mencionados no art 57 desta Lei reservaratildeo setenta minutos diaacuterios para a propaganda eleitoral gratuita a serem usados em inserccedilotildees de trinta e de sessenta se-gundos a criteacuterio do respectivo partido ou coli-gaccedilatildeo assinadas obrigatoriamente pelo partido ou coligaccedilatildeo e distribuiacutedas ao longo da progra-maccedilatildeo veiculada entre as cinco e as vinte quatro horas nos termos do sect 2o do art 47 desta Lei obedecido o seguinte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13488 de 2017)

I - o tempo seraacute dividido em partes iguais para a utili-zaccedilatildeo nas campanhas dos candidatos agraves eleiccedilotildees ma-joritaacuterias e proporcionais bem como de suas legendas partidaacuterias ou das que componham a coligaccedilatildeo quan-do for o caso

II - (revogado) (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

III - a distribuiccedilatildeo levaraacute em conta os blocos de au-diecircncia entre as cinco e as onze horas as onze e as de-zoito horas e as dezoito e as vinte e quatro horas (Re-daccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

IV - na veiculaccedilatildeo das inserccedilotildees eacute vedada a divulga-ccedilatildeo de mensagens que possam degradar ou ridiculari-zar candidato partido ou coligaccedilatildeo aplicando-se-lhes ainda todas as demais regras aplicadas ao horaacuterio de propaganda eleitoral previstas no art 47 (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 12891 de 2013)

sect 1ordm Eacute vedada a veiculaccedilatildeo de inserccedilotildees idecircnticas no mesmo intervalo de programaccedilatildeo exceto se o nuacutemero

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de inserccedilotildees de que dispuser o partido exceder os intervalos disponiacuteveis sendo vedada a transmissatildeo em sequecircncia para o mesmo partido poliacutetico (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13488 de 2017)

sect 2o Durante o periacuteodo previsto no art 49 desta Lei onde houver segundo turno as emissoras de raacutedio e televisatildeo e os canais de televisatildeo por assinatura mencionados no art 57 desta Lei reservaratildeo por cada cargo em disputa vinte e cinco minutos para serem usados em inserccedilotildees de trinta e de sessenta segundos observadas as disposiccedilotildees deste artigo (Incluiacutedo pela Lei nordm 13488 de 2017)

Art 52 A partir do dia 15 de agosto do ano da elei-ccedilatildeo a Justiccedila Eleitoral convocaraacute os partidos e a repre-sentaccedilatildeo das emissoras de televisatildeo para elaborarem plano de miacutedia nos termos do art 51 para o uso da parcela do horaacuterio eleitoral gratuito a que tenham di-reito garantida a todos participaccedilatildeo nos horaacuterios de maior e menor audiecircncia (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

Art 53 Natildeo seratildeo admitidos cortes instantacircneos ou qualquer tipo de censura preacutevia nos programas elei-torais gratuitos

sect 1ordm Eacute vedada a veiculaccedilatildeo de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos sujeitando-se o partido ou coligaccedilatildeo infratores agrave perda do direito agrave veiculaccedilatildeo de propaganda no horaacuterio eleitoral gratuito do dia seguinte

sect 2ordm Sem prejuiacutezo do disposto no paraacutegrafo anterior a requerimento de partido coligaccedilatildeo ou candidato a Justiccedila Eleitoral impediraacute a reapresentaccedilatildeo de propaganda ofensiva agrave honra de candidato agrave moral e aos bons costumes

Art 53-A Eacute vedado aos partidos poliacuteticos e agraves coligaccedilotildees incluir no horaacuterio destinado aos candidatos agraves eleiccedilotildees proporcionais propaganda das candidaturas a eleiccedilotildees majoritaacuterias ou vice-versa ressalvada a utilizaccedilatildeo durante a exibiccedilatildeo do programa de legendas com referecircncia aos candidatos majoritaacuterios ou ao fundo de cartazes ou fotografias desses candidatos ficando autorizada a menccedilatildeo ao nome e ao nuacutemero de qualquer candidato do partido ou da coligaccedilatildeo (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 12891 de 2013)

sect 1o Eacute facultada a inserccedilatildeo de depoimento de candidatos a eleiccedilotildees proporcionais no horaacuterio da propaganda das candidaturas majoritaacuterias e vice-versa registrados sob o mesmo partido ou coligaccedilatildeo desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo (Incluiacutedo pela Lei nordm 12034 de 2009)

sect 2o Fica vedada a utilizaccedilatildeo da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritaacuterias e vice-versa (In-cluiacutedo pela Lei nordm 12034 de 2009)

sect 3o O partido poliacutetico ou a coligaccedilatildeo que natildeo observar a regra contida neste artigo perderaacute em seu horaacuterio de propaganda gratuita tempo equivalente no horaacuterio reservado agrave propaganda da eleiccedilatildeo disputada pelo candidato beneficia-do (Incluiacutedo pela Lei nordm 12034 de 2009)

Art 54 Nos programas e inserccedilotildees de raacutedio e televi-satildeo destinados agrave propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligaccedilatildeo soacute poderatildeo aparecer em gra-vaccedilotildees internas e externas observado o disposto

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no sect 2o candidatos caracteres com propostas fotos jingles clipes com muacutesica ou vinhetas inclusive de passagem com indicaccedilatildeo do nuacute-mero do candidato ou do partido bem como seus apoiadores inclusive os candidatos de que trata o sect 1o do art 53-A que poderatildeo dispor de ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserccedilatildeo sendo vedadas montagens trucagens computaccedilatildeo graacutefica desenhos animados e efeitos especiais (Reda-ccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

sect 1o No segundo turno das eleiccedilotildees natildeo seraacute per-mitida nos programas de que trata este artigo a participaccedilatildeo de filiados a partidos que tenham formalizado o apoio a outros candidatos (Reda-ccedilatildeo dada pela Lei nordm 13165 de 2015)

sect 2o Seraacute permitida a veiculaccedilatildeo de entrevistas com o candidato e de cenas externas nas quais ele pessoalmente exponha (Incluiacutedo pela Lei nordm 13165 de 2015)

I - realizaccedilotildees de governo ou da administraccedilatildeo puacuteblica (Incluiacutedo pela Lei nordm 13165 de 2015)

II - falhas administrativas e deficiecircncias verifica-das em obras e serviccedilos puacuteblicos em geral (In-cluiacutedo pela Lei nordm 13165 de 2015)

III - atos parlamentares e debates legislati-vos (Incluiacutedo pela Lei nordm 13165 de 2015)

Art 55 Na propaganda eleitoral no horaacuterio gratuito satildeo aplicaacuteveis ao partido coligaccedilatildeo ou candidato as vedaccedilotildees indicadas nos incisos I e II do art 45

Paraacutegrafo uacutenico A inobservacircncia do disposto neste artigo sujeita o partido ou coligaccedilatildeo agrave perda de tem-

po equivalente ao dobro do usado na praacutetica do iliacutecito no periacuteodo do horaacuterio gratuito subse-quente dobrada a cada reincidecircncia devendo o tempo correspondente ser veiculado apoacutes o pro-grama dos demais candidatos com a informaccedilatildeo de que a natildeo veiculaccedilatildeo do programa resulta de infraccedilatildeo da lei eleitoral (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 12891 de 2013)

Art 56 A requerimento de partido coligaccedilatildeo ou can-didato a Justiccedila Eleitoral poderaacute determinar a sus-pensatildeo por vinte e quatro horas da programaccedilatildeo nor-mal de emissora que deixar de cumprir as disposiccedilotildees desta Lei sobre propaganda

sect 1o No periacuteodo de suspensatildeo a que se refere este artigo a Justiccedila Eleitoral veicularaacute mensagem de orientaccedilatildeo ao eleitor intercalada a cada 15 (quinze) minutos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 12891 de 2013)

sect 2ordm Em cada reiteraccedilatildeo de conduta o periacuteodo de suspensatildeo seraacute duplicado

Art 57 As disposiccedilotildees desta Lei aplicam-se agraves emisso-ras de televisatildeo que operam em VHF e UHF e os canais de televisatildeo por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal da Cacircmara dos Deputados das As-sembleias Legislativas da Cacircmara Legislativa do Dis-

trito Federal ou das Cacircmaras Municipais

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wwwmovimento65orgbr

comunicacaopcdoborgbr

pautaspcdoborgbr

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FINANCcedilAS6Arrecadaccedilatildeo e prestaccedilatildeo de

contas

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ARRECADACcedilAtildeO DOS RECURSOS DE CAMPANHAbull Arrecadaccedilotildees permitidasbull Financiamento Coletivo (vaquinha eletrocircnica ou

crowdfunding)bull Arrecadaccedilotildees proibidasbull Como Receber Doaccedilotildeesbull Valores limites e modos de transferecircncia

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAbull Preacute-requisitos para arrecadar recursos de campanhabull Abertura das contas bancaacuteriasbull Candidatos a vicebull Criteacuterios do Partido para distribuiccedilatildeo do FEFCbull Origem dos recursosbull Recursos do Partidobull Empreacutestimos pessoais bull Outros recursosbull Das Fontes de Recursos Puacuteblicosbull Fundo Partidaacuteriobull Fundo Especial para Financiamento de Campanhabull Recurso garantido para as mulheresbull Duacutevidas sobre a distribuiccedilatildeo do FEFC entre as

candidaturas de mulheres

GASTOS ELEITORAISbull Periacuteodo de gastosbull Limite de gastos por cargo eletivo nas eleiccedilotildees 2020

bull Caacutelculo do limite de gastosbull Limite de gastos por item de campanhabull Limite de gastos com pessoalbull Limite de gastos com alimentaccedilatildeobull Limite de gastos com veiacuteculos e transportesbull Limite de saque para caixinhabull Despesas com honoraacuterios advocatiacutecios e de

contabilidadebull Os gastos com Comitecirc Eleitoralbull Caixinha de comitecircbull Gastos de simpatizante bull Formas de pagamento

COMO FAZER CONTRATOSbull Passo 1 A seleccedilatildeo da contratadabull Passo 2 A Elaboraccedilatildeo do Contratobull Passo 3 Pagamentos e documentos para a contrataccedilatildeobull Passo 4 Sobre os Recibos Eleitorais

PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS DE CAMPANHAbull Como elaborar e apresentar a Prestaccedilatildeo de Contasbull Sistema de Prestaccedilatildeo de Contas Eleitorais (SPCE) bull Outros sistemas do TSEbull Requisitos computacionais para instalaccedilatildeo do

sistema de prestaccedilatildeo de contasbull Prestaccedilatildeo de Contas com despesas com contador e

advogado

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ARRECADACcedilAtildeO DOS RECURSOS DE CAMPANHA

As despesas da campanha eleitoral satildeo de responsabilidade dos oacutergatildeos partidaacuterios ou de seus can-didatos e devem seguir um cronograma no qual primeiramente haacute a arrecadaccedilatildeo de recursos financeiros e posteriormente a aplicaccedilatildeo desses recursos e finalmente a prestaccedilatildeo de contas Cada uma dessas atividades deve ser realizada dentro das leis que regem o Direito Eleitoral Desde as uacuteltimas eleiccedilotildees realizadas em 2018 as regras quanto agrave arrecadaccedilatildeo de recursos de campanha mu-daram e a principal inovaccedilatildeo eacute a proibiccedilatildeo do recebimento de recursos doados por pessoas juriacutedicas Aleacutem disso foi instituiacutedo o Fundo Especial para o Financiamento de Campanha e aprimoradas as regras para a prestaccedilatildeo de contas e de descriccedilatildeo inclusive de pequenos atos que gerem despesas de campanha Sobre arrecadaccedilatildeo veremos quais satildeo permitidas para uso na campanha eleitoral que viraacute

ARRECADACcedilOtildeES PERMITIDAS

bull Recursos proacuteprios dos candidatos

bull doaccedilotildees financeiras ou estimaacuteveis em dinheiro de pessoas fiacutesicas

bull doaccedilotildees de outros partidos poliacuteticos e de outrosas candidatosas

bull comercializaccedilatildeo de bens eou serviccedilos ou promoccedilatildeo de eventos de arrecadaccedilatildeo realizados di-retamente peloa candidatoa ou pelo partido poliacutetico

bull recursos proacuteprios dos partidos poliacuteticos desde que identificada a sua origem e que sejam provenientes do Fundo Partidaacuterio de que trata o artigo 38 da Lei nordm 90961995 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de doaccedilotildees de pessoas fiacutesicas efetuadas aos partidos poliacuteticos de contribuiccedilatildeo dos seus filiados da comercializaccedilatildeo de bens serviccedilos ou promoccedilatildeo de eventos de arrecadaccedilatildeo de rendimentos decorrentes da locaccedilatildeo de bens proacuteprios dos partidos poliacuteticos

bull rendimentos gerados pela aplicaccedilatildeo de suas disponibilidades Os rendimentos financeiros e os recursos obtidos com a alienaccedilatildeo de bens tecircm a mesma natureza dos recursos investidos ou utilizados para sua aquisiccedilatildeo e devem ser creditados na conta bancaacuteria na qual os recursos financeiros foram aplicados ou utilizados para aquisiccedilatildeo do bem

bull a utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios que tenham sido obtidos mediante empreacutestimo pessoal

bull arrecadaccedilotildees coletivas pela internet chamadas crowdfunding ou vaquinhas eletrocircnicas

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FINANCIAMENTO COLETIVO (VAQUINHA ELETROcircNICA OU CROWDFUNDING)

A partir de 15 de maio as arrecadaccedilotildees coletivas pela internet poderatildeo ser feitas obedecidos os se-guintes requisitos

bull Identificar os doadores por nome e CPF

bull emitir recibo eleitoral para cada doaccedilatildeo realizada (uacutenica hipoacutetese em que se dispensaraacute a as-sinatura do doador)

bull utilizar terminal de captura de transaccedilotildees para doaccedilotildees por meio de cartatildeo de deacutebito ou de creacutedito

Aleacutem disso para usar o financiamento coletivo a instituiccedilatildeo arrecadadora deve estar previamente cadastrada na Justiccedila Eleitoral e atender aos termos da lei e da regulamentaccedilatildeo do Banco Central O TSE manteacutem publicado em seu site a lista de entidades aptas a operar a arrecadaccedilatildeo

Cada operaccedilatildeo deve ter obrigatoriamente a identificaccedilatildeo do doador com nome completo nuacutemero do CPF valor das quantias doadas individualmente a forma de pagamento (deacutebito ou creacutedito) e as datas das respectivas doaccedilotildees Natildeo satildeo aceitas operaccedilotildees com moedas virtuais

As doaccedilotildees realizadas por meio de cartatildeo de deacutebito ou de creacutedito somente poderatildeo ser efetuadas pelo titular do cartatildeo

A lista com a identificaccedilatildeo dos doadores e dos respectivos valores deve estar disponiacutevel em site e tanto a instituiccedilatildeo arrecadadora quanto o endereccedilo eletrocircnico devem ser informados agrave Justiccedila Eleitoral

Cada doaccedilatildeo realizada deve gerar para o doador obrigatoriamente a emissatildeo de recibo corresponden-te ao valor ndash sob a responsabilidade da entidade arrecadadora

Todas as informaccedilotildees relativas agrave doaccedilatildeo devem ser enviadas de imediato pela arrecadadora agrave Justiccedila Eleitoral e para o candidato

Eacute preciso que seja dada ampla ciecircncia a candidatos e eleitores acerca das taxas administrativas a serem cobradas pela realizaccedilatildeo do serviccedilo

Os recursos precisam ser movimentados para a conta bancaacuteria obrigatoacuteria ldquoDoaccedilotildees para a Campanhardquo

As doaccedilotildees precisam estar no prazo observado pelo Calendaacuterio Eleitoral

Eacute preciso observar a legislaccedilatildeo eleitoral relacionada agrave propaganda na internet

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Importante Eacute vedado receber tambeacutem via financiamento coletivo recursos provenientes de pessoas juriacutedicas de origem estrangeira e de pessoa fiacutesica que exerccedila atividade comercial decorrente de permissatildeo puacuteblica

Fique de olho recursos estimaacuteveis em dinheiro como serviccedilos oferecidos pessoalmente por exemplo de motoristas e empreacutestimos ou cessatildeo de uso de veiacuteculos imoacuteveis equipamentos de som computadores e outros bens moacuteveis e imoacuteveis devem ser declarados e considerados como gastos de campanha

Importante Todas as doaccedilotildees devem ser informadas em ate 72 (setenta e duas) horas com valor e identificaccedilatildeo do doador atraveacutes do Sistema de Prestaccedilatildeo de Contas Eleitorais (SPCE) E com emissatildeo de recibo Fique de olho bens estimaacuteveis do proacuteprio candidato precisam estar declarados no registro de candidatura

ARRECADACcedilOtildeES PROIBIDAS

Eacute proibido receber quaisquer recursos financeiros bens ou serviccedilos provenientes debull pessoas juriacutedicas bull origem estrangeira bull e pessoa fiacutesica com atividade comercial obtida por meio de concessatildeo ou permissatildeo puacuteblica

Neste caso a candidatura estaacute impedida de receber doaccedilatildeo de proprietaacuterio de empresa conces-sionaacuteria ou permissionaacuteria por exemplo de transporte puacuteblico ou de emissora de Raacutedio e TV

bull entidade ou governo estrangeirobull oacutergatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta ou fundaccedilatildeo mantida com recursos prove-

nientes do Poder Puacuteblicobull concessionaacuterio ou permissionaacuterio de serviccedilo puacuteblicobull entidade de direito privado que receba na condiccedilatildeo de beneficiaacuteria contribuiccedilatildeo compulsoacuteria

em virtude de disposiccedilatildeo legalbull entidade de utilidade puacuteblicabull entidade de classe ou sindicalbull pessoa juriacutedica sem fins lucrativos que receba recursos do exteriorbull entidades beneficentes e religiosas

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bull entidades esportivas que recebam recursos puacuteblicos bull entidades esportivas bull organizaccedilotildees natildeo governamentais que recebam recursos puacuteblicosbull organizaccedilotildees da sociedade civil de interesse puacuteblico

Importante As doaccedilotildees acima satildeo vedadas mesmo de forma indireta se recebidas atraveacutes do partido ou na forma de publicidade

Fique de olho O uso de recurso de fontes proibidas na campanha pode resultar na desaprova-ccedilatildeo das contas mesmo com a eventual devoluccedilatildeo do dinheiro a quem fez a doaccedilatildeo

Importante O recurso recebido de fontes vedadas deve ser imediatamente devolvido ao doador sendo proibido seu uso ou aplicaccedilatildeo financeira Se por algum motivo for impossiacutevel a devoluccedilatildeo imediata o prestador de contas deve transferir imediatamente a quantia recebida ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da Uniatildeo (GRU) E guardar o recibo da operaccedilatildeo

Lembre-se Ongs e sindicatos natildeo podem contribuir para a campanha seja com dinheiro seja com bens ou serviccedilos

COMO RECEBER DOACcedilOtildeES

Regras e Valores de DoaccedilotildeesAs doaccedilotildees

bull Satildeo de pessoas fiacutesicasbull Podem ser provenientes de recursos proacuteprios doa candidatoabull Seratildeo realizadas somente por transaccedilatildeo bancaacuteria inclusive pela internet sendo obrigatoacuteria a

identificaccedilatildeo do CPF do doador

Importante Podem se captadas doaccedilotildees via instituiccedilotildees que promovam teacutecnicas e serviccedilos de financiamento coletivo por meio de siacutetios da internet aplicativos eletrocircnicos e outros recursos similares

Fique de olho A doaccedilatildeo ou cessatildeo temporaacuteria de bens eou serviccedilos estimaacuteveis em dinheiro precisa da demonstraccedilatildeo de que o doador eacute proprietaacuterio do bem ou eacute o responsaacutevel direto pela prestaccedilatildeo de serviccedilos

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Doaccedilotildees entre partidos poliacuteticos e candidatos

As doaccedilotildees de recursos estimaacuteveis em dinheiro captados para campanha eleitoral realizadas entre partidos poliacuteticos entre partido poliacutetico e candidato e entre candidatosas estatildeo sujeitas agrave emissatildeo de recibo eleitoral

As doaccedilotildees de candidatoa natildeo estatildeo sujeitas ao limite aplicaacutevel agraves pessoas fiacutesicas exceto quando se tratar de doaccedilatildeo realizada com recursos proacuteprios Os valores transferidos pelos partidos poliacuteticos oriundos de doaccedilotildees seratildeo registrados na prestaccedilatildeo de contas dos candidatos como transferecircncia dos partidos e na prestaccedilatildeo de contas dos partidos como transferecircncia aos candidatos

As doaccedilotildees entre partidos poliacuteticos e candidatosas devem identificar o CPF do doador originaacuterio das doaccedilotildees financeiras

Importante A armadilha dos recursos de origem natildeo identificada O uso de recursos de origem natildeo identificada pode gerar multas e comprometer a campanha O que caracteriza a situaccedilatildeo eacute a falta ou a identificaccedilatildeo incorreta do nome ou do CPF do doador inclusive de doadores originais de recursos provenientes de outros candidatos ou partidos

VALORES LIMITES E MODOS DE TRANSFEREcircNCIA

Atenccedilatildeo aos valores de doaccedilatildeo A transferecircncia eletrocircnica eacute obrigatoacuteria para valores iguais e acima de R$106410 (um mil sessenta e quatro reais e dez centavos)

Doaccedilatildeo de valor igual ou superior a R$ 106410 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) soacute poderaacute ser realizada mediante transferecircncia eletrocircnica entre as contas bancaacuterias do doador e do beneficiaacuterio da doaccedilatildeo

O mesmo se aplica a doaccedilotildees sucessivas realizadas pelo mesmo doador em um mesmo dia

Os depoacutesitos identificados seratildeo aceitos apenas para valores diaacuterios inferiores a R$ 106410 (um mil sessenta e quatro reais e dez centavos)

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Fique de olho Se a doaccedilatildeo estiver em desacordo com esta regra a sua utilizaccedilatildeo estaraacute vedada e deveraacute ser obrigatoriamente devolvida ao doador ou no caso de doador natildeo identificado recolhida ao Tesouro Nacional Limites de doaccedilatildeo Autofinanciamento

Para as eleiccedilotildees de 2020 foi introduzido um limite para os investimentos que os candidatos podem fazer em suas proacuteprias campanhas O autofinanciamento poderaacute ser realizado ateacute o total de 10 (dez por cento) dos limites previstos para gastos de campanha no cargo concorrido

Pessoa Fiacutesica O doador natildeo pode contribuir aleacutem dos 10 (dez por cento) dos rendimentos brutos declarados no Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica ano 2019 No caso de empreacutestimo de bens o limite eacute de R$ 4000000 (quarenta mil reais) e se for ultrapassado o doador pagaraacute multa de ateacute 100 do montante ultrapassado e o candidato poderaacute responder por abuso de poder econocircmico aleacutem de estar sujeito agrave reprovaccedilatildeo de sua prestaccedilatildeo de contas

Uma inovaccedilatildeo relevante para as eleiccedilotildees de 2020 eacute que o pagamento efetuado por pessoas fiacutesicas candidatos ou partidos ndash em decorrecircncia de honoraacuterios de serviccedilos advocatiacutecios e de contabilidade re-lacionados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos em campanhas eleitorais e em favor destas bem como em processo judicial decorrente de defesa de interesses de candidato ou partido poliacutetico ndash natildeo seraacute considerado para a afericcedilatildeo do limite de gastos da campanha e natildeo constitui doaccedilatildeo de bens e serviccedilos estimaacuteveis em dinheiro

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Nada mais expressa a adesatildeo agrave nossa poliacutetica aos nossos ideais e ao nosso compromisso com o povo brasileiro do que as doaccedilotildees em tempo de dedicaccedilatildeo agrave campanha e em recursos arrecadados junto aos nossos eleitores simpatizantes e militantes Nossos adversaacuterios tecircm bilhotildees em recursos e noacutes temos de buscar o apoio de milhotildees de brasileirosas

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Preacute-requisitos para arrecadar recursos de campanhabull Requerimento para registro de candidatura bull inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica (CNPJ)bull abertura de conta bancaacuteria especiacutefica destinada a registrar a movimentaccedilatildeo financeira de

campanhabull emissatildeo de recibos eleitorais quando receber doaccedilotildees

Atenccedilatildeo Eacute obrigatoacuteria a abertura de contas bancaacuterias especiacuteficas e exclusivas para o Partido e para os candidatos

Atenccedilatildeo Eacute possiacutevel arrecadar recursos mesmo antes do atendimento destes requisitos a partir de 15 de maio atraveacutes do crowdfunding ou vaquinha eletrocircnica Os recursos arrecadados por este meio no entanto seratildeo disponibilizados para utilizaccedilatildeo somente depois de homolo-gado o registro obtido CNPJ e aberta conta bancaacuteria especiacutefica para campanha eleitoral

Lembre-se desta orientaccedilatildeo Cada esfera de direccedilatildeo do Partido (nacional estadualDF e municipal) deve fazer a movimen-taccedilatildeo financeira de acordo com a fonte dos recursos e destinar uma conta bancaacuteria especiacutefica para cada uma das origens

bull Fundo Partidaacuteriobull Fundo Especial de Financiamento de Campanhabull Doaccedilotildees para Campanhabull Outros recursosbull Do programa de promoccedilatildeo e difusatildeo da participaccedilatildeo poliacutetica das mulheres

ABERTURA DAS CONTAS BANCAacuteRIAS

As contas devem ser abertas na Caixa Econocircmica Federal no Banco do Brasil ou em outra instituiccedilatildeo reconhecida pela Banco Central do Brasil que possa captar depoacutesitos agrave vistaO candidato tem o prazo de 10 (dez) dias contados da data da concessatildeo do CNPJ

Como abrir a conta bancaacuteria do CandidatoIr a uma agecircncia da circunscriccedilatildeo eleitoral levando

bull O Requerimento de Abertura de Conta Bancaacuteria (RAC) preenchido que estaacute disponiacutevel na

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paacutegina dos tribunais eleitorais na internetbull o comprovante de inscriccedilatildeo no CNPJ para eleiccedilotildees que estaacute disponiacutevel no site da Secretaria da

Receita Federal ltwwwreceitafazendagovbrgt bull certidatildeo de composiccedilatildeo partidaacuteria disponiacutevel na paacutegina do Tribunal Superior Eleitoral na

internet ltwwwtsejusbrgt bull nome dos responsaacuteveis pela movimentaccedilatildeo da conta bancaacuteria com endereccedilo atualizadobull os documentos de identidade do candidato e das pessoas autorizadas a movimentar a conta

(o candidato pode indicar uma administradora financeiroa)bull comprovante de endereccedilobull RG e CPF

Atenccedilatildeo

1- Alguns bancos pedem a presenccedila doa candidatoa para abertura da conta

2- O banco eacute obrigado a abrir a conta em 3 (trecircs) dias no maacuteximo Haacute casos em que bancos indicam o prazo de 5 (cinco) a 10 (dez) dias para fornecer talatildeo de cheques Melhor verificar os bancos que possam fornececirc-lo jaacute na abertura da conta ou com um prazo miacutenimo e razoaacute-vel de pelo menos 48 h (quarenta e oito horas)

3- As contas abertas para o registro da movimentaccedilatildeo financeira de campanha eleitoral natildeo estatildeo submetidas ao sigilo bancaacuterio disposto na Lei Complementar nordm 105 de 10 de janeiro de 2001 Seus extratos satildeo portanto de natureza puacuteblica e compotildeem a Prestaccedilatildeo de Contas agrave Justiccedila Eleitoral

Como abrir a conta bancaacuteria do partido (caso ainda natildeo tenha a conta ldquoDoaccedilotildees para a campanhardquo)Levar os mesmos documentos acima mencionados mais a certidatildeo de composiccedilatildeo partidaacuteria disponiacutevel no site do TSE ltwwwtsejusbrgtAs contas bancaacuterias especiacuteficas da campanha devem ser identificadas pelos partidos e pelos candida-tos de acordo com o nome constante no CNPJ fornecido pela Receita FederalOs partidos poliacuteticos jaacute devem possuir conta bancaacuteria de campanha eleitoral A conta ldquoDoaccedilotildees para Campanhardquo eacute permanente e foi instituiacuteda pela Resoluccedilatildeo TSE nordm 234322014

Preste atenccedilatildeo O comprovante de endereccedilo atualizado deve conter o mesmo endereccedilo informado no Requerimento de Abertura de Conta (RAC)

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Como proceder caso o candidato natildeo obtenha o CNPJ no prazo de 48 horas previsto em LeiDeveraacute ser feita uma CORRECcedilAtildeO DA NEGATIVA DE GERACcedilAtildeO DO CNPJ Para isso eacute preciso desco-brir o que motivou a negativa Se apoacutes 48 horas do pedido de registro de candidatura a Secretaria da Receita Federal do Brasil natildeo conceder o CNPJ oa candidatoa deve verificar na paacutegina de internet do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado o motivo da inviabilizaccedilatildeo da concessatildeo regularizar a situaccedilatildeo pendente e tomar as providecircncias necessaacuterias

Conta bancaacuteria e movimentaccedilatildeo financeira do partidoCada recurso na sua conta especiacutefica Os partidos poliacuteticos devem ter contas bancaacuterias distintas e es-peciacuteficas para o recebimento e a utilizaccedilatildeo de recursos oriundos do Fundo Partidaacuterio e para aqueles provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) CANDIDATOSAS A VICE OsAs candidatosas a vice natildeo satildeo obrigadosas a abrir conta bancaacuteria mas se abrirem teratildeo de prestar contas na prestaccedilatildeo de contas dos titulares

Importante Natildeo confundir a conta bancaacuteria do candidato com aquela outra do partido que se destina agrave movimentaccedilatildeo de recursos referentes agraves ldquoDoaccedilotildees para Campanhardquo

CRITEacuteRIOS DO PARTIDO PARA DISTRIBUICcedilAtildeO DO FEFC

Procure conversar com a direccedilatildeo partidaacuteria para conhecer os criteacuterios de distribuiccedilatildeo do FEFC Foram estabelecidos diretrizes e criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo e aplicaccedilatildeo dos recursos do FEFC e no caso do PCdoB a Resoluccedilatildeo nordm 022018 da Comissatildeo Poliacutetica Nacional (disponiacutevel no Portal do PCdoB ltwwwpcdoborgbrgt) define essas diretrizes e esses criteacuterios

ORIGEM DOS RECURSOS

bull Recursos proacuteprios dosas candidatosas bull doaccedilotildees financeiras ou estimaacuteveis em dinheiro de pessoas fiacutesicas bull doaccedilotildees de outros partidos poliacuteticos e de outrosas candidatosas bull doaccedilatildeo de campanha para a candidaturabull comercializaccedilatildeo de bens eou serviccedilos ou promoccedilatildeo de eventos de arrecadaccedilatildeo realizados

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diretamente peloa candidatoa ou pelo partido poliacutetico

bull recursos proacuteprios dos partidos poliacuteticos desde que identificada a sua origem

RECURSOS DOS PARTIDOS

Os recursos proacuteprios dos partidos ndash com exceccedilatildeo daqueles provenientes do Fundo Partidaacuterio e do Fun-do Especial de Financiamento de Campanha ndash devem obrigatoriamente ser depositados na conta ldquoDoaccedilotildees para Campanhardquo antes da aplicaccedilatildeo nas campanhas eleitorais

Atenccedilatildeo Os recursos do partido poliacutetico arrecadados fora do periacuteodo eleitoral tecircm origem destino e prestaccedilatildeo de contas regulados em legislaccedilatildeo e resoluccedilotildees especiacuteficas

EMPREacuteSTIMOS PESSOAIS

A utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios que tenham sido obtidos mediante empreacutestimo somente eacute admiti-da quando a contrataccedilatildeo ocorra em instituiccedilotildees financeiras ou equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e no caso de candidatosas quando cumpridos os seguintes requisitos cumulativos

bull estejam caucionados por bem integrante do seu patrimocircnio no momento do registro de can-didatura

bull natildeo ultrapassem a capacidade de pagamento decorrente dos rendimentos de sua atividade econocircmica

OUTROS RECURSOS ndash A aplicaccedilatildeo de recursos recebidos em anos anteriores

As doaccedilotildees realizadas por pessoas fiacutesicas ou as contribuiccedilotildees de filiados recebidas pelos partidos poliacute-ticos em anos anteriores ao da eleiccedilatildeo ndash para sua manutenccedilatildeo ordinaacuteria creditadas na conta bancaacuteria destinada agrave movimentaccedilatildeo financeira de ldquoOutros Recursosrdquo prevista na resoluccedilatildeo que trata das pres-taccedilotildees de contas anuais dos partidos poliacuteticos ndash podem ser aplicadas nas campanhas eleitorais desde que observados os seguintes requisitos cumulativos

bull Identificaccedilatildeo da sua origem e escrituraccedilatildeo individualizada das doaccedilotildees e contribuiccedilotildees re-cebidas na prestaccedilatildeo de contas anual assim como seu registro financeiro na prestaccedilatildeo de

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contas de campanha eleitoral do partido poliacuteticobull observacircncia das normas estatutaacuterias e dos criteacuterios definidos pelos respectivos oacutergatildeos de di-

reccedilatildeo nacional os quais devem ser fixados objetivamente e encaminhados ao Tribunal Supe-rior Eleitoral ateacute a data determinada no Calendaacuterio Eleitoral

bull transferecircncia para a conta bancaacuteria ldquoDoaccedilotildees para Campanhardquo antes de sua destinaccedilatildeo ou utilizaccedilatildeo respeitados os limites legais impostos a tais doaccedilotildees calculados com base nos rendimentos auferidos no ano anterior ao da eleiccedilatildeo em que a doaccedilatildeo for aplicada ressal-vados os recursos do Fundo Partidaacuterio cuja utilizaccedilatildeo deveraacute observar o disposto no sect 1ordm do artigo 11 da Resoluccedilatildeo nordm 23553 e

bull identificaccedilatildeo na prestaccedilatildeo de contas eleitoral do partido poliacutetico e tambeacutem nas respecti-vas contas anuais do nome ou razatildeo social e do nuacutemero do CPF da pessoa fiacutesica ou do CNPJ do candidato ou partido doador bem como a identificaccedilatildeo do nuacutemero do recibo de doaccedilatildeo original

DAS FONTES DE RECURSOS PUacuteBLICOS

FUNDO PARTIDAacuteRIO

O partido poliacutetico que aplicar recursos do Fundo Partidaacuterio na campanha eleitoral e jaacute tiver aberto conta bancaacuteria previamente para movimentaccedilatildeo desse tipo de recursos deve fazer a movimentaccedilatildeo financeira diretamente nessa conta bancaacuteria vedada a transferecircncia desses recursos para a conta ldquoDoaccedilotildees para Campanhardquo ou para a conta destinada agrave movimentaccedilatildeo de recursos do FEFCImportante Eacute proibido transferir recursos do Fundo de Campanha (FEFC) para as contas laquoDoaccedilotildees de Campanharaquo e Fundo Partidaacuterio

FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC)

Para usar recursos do Fundo de Campanha oa candidatoa deveraacute fazer requerimento por escrito agrave Comissatildeo Poliacutetica Nacional do Comitecirc Central do PCdoB

Se natildeo houver candidatura proacutepria ou em coligaccedilatildeo na circunscriccedilatildeo fica vedada a distribuiccedilatildeo do re-curso correspondente para outrosas candidatosas ou partidos Ou seja soacute eacute permitida a transferecircncia de recursos entre partidos coligados

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Recursos do Fundo de Campanha natildeo usados voltam para o Tesouro NacionalDo montante total recebido no miacutenimo 30 (trinta por cento) devem ser aplicados nas campanhas das mulheres

Os Comitecircs municipais do PCdoB podem receber do Comitecirc Central recursos do FEFC como procedi-mento descentralizado de distribuiccedilatildeo ndash respeitada a decisatildeo da CPN de acordo com os criteacuterios fixa-dos na Resoluccedilatildeo nordm 022018-CPNCCPCdoB Os recursos do FEFC contudo soacute podem ser gastos com despesas diretamente relacionadas agrave campanha eleitoral Portanto somente despesas de campanha em benefiacutecio das candidaturas respeitado o miacutenimo de 30 (trinta por cento) para as candidatas mulheres Os recursos que natildeo forem gastos diretamente pelo Comitecirc Estadual com as candidaturas devem ser transferidos em tempo haacutebil para os candidatos e para as candidatas RECURSO GARANTIDO PARA AS MULHERES

Seratildeo aplicados nas campanhas das candidatas no miacutenimo 30 (trinta por cento) do que for destina-do para a campanha eleitoral do Fundo Partidaacuterio e do Fundo Especial para Financiamento de Cam-panha O PCdoB reservaraacute conforme foi decidido pelo STF os recursos do FEFC proporcionalmente ao nuacutemero de candidatas do Partido nesta eleiccedilatildeo

Duacutevidas sobre a distribuiccedilatildeo do FEFC entre as candidaturas de mulheres

Pode haver transferecircncia de recursos entre candidaturas mesmo se entre majoritaacuterias e proporcionais e vice-versa E entre candidaturas ao mesmo cargo por exemplo para a Cacircmara de Vereadores E com relaccedilatildeo agrave transferecircncia de recursos de candidatas para candidaturas de homens E as candida-turas de mulheres podem contabilizar esses recursos para verificaccedilatildeo do miacutenimo exigido em candi-daturas de mulheresResposta A verba oriunda da reserva de recursos do Fundo Partidaacuterio destinada ao custeio das candidaturas femininas deve ser aplicada pela candidata no interesse de sua campanha ou de ou-tras campanhas femininas sendo iliacutecito o seu emprego no todo ou em parte exclusivamente para financiar candidaturas masculinas natildeo ficando impedido o pagamento de despesas comuns com candidatos do gecircnero masculino a transferecircncia ao oacutergatildeo partidaacuterio de verbas destinadas ao custeio da sua cota-parte em despesas coletivas e outros usos regulares dos recursos provenientes da cota de gecircnero ndash desde que em todos os casos haja benefiacutecio para campanhas femininas Assim no que se refere agraves candidaturas de mulheres as transferecircncias satildeo possiacuteveis porque o percentual de destina-

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ccedilatildeo de recursos do FEFC seraacute mantido Mas natildeo eacute possiacutevel a transferecircncia de recursos do FEFC por candidaturas de mulheres para candidaturas de homens por implicar a alteraccedilatildeo da proporccedilatildeo de gastos com candidaturas de mulheres E quando houver transferecircncia de recursos do FEFC entre partidos da mesma coligaccedilatildeo como se calcula o miacutenimo de recursos do FEFC para as candidaturas de mulheres Haacute responsabilidade soli-daacuteria ou soacute de um partido E qual delesResposta Na hipoacutetese de transferecircncia de recursos do FEFC entre um partido e outro seraacute neces-saacuterio assegurar que o miacutenimo de recursos para candidaturas de mulheres jaacute tenha sido atendido E quando um partido receber recursos do FEFC de outro partido como houve acreacutescimo na receita do FEFC deveraacute assegurar aplicaccedilatildeo em candidaturas de mulheres do percentual miacutenimo em relaccedilatildeo ao total de recursos recebidos do FEFC Eacute importante observar que o sect 5ordm do artigo 19 da Resoluccedilatildeo TSE nordm 235532017 admite que candidatas possam aplicar recursos recebidos do FEFC no interesse de outras candidaturas femininas Jaacute o sect 2ordm do artigo 27 da mesma resoluccedilatildeo prevecirc a possibilidade de partidos poliacuteticos e candidatosas doarem entre si bens proacuteprios ou serviccedilos estimaacuteveis em dinheiro Esta possibilidade legitima portanto que um partido poliacutetico possa contratar despesas de campanha em benefiacutecio de todas as suas candidaturas procedendo a doaccedilotildees estimaacuteveis em dinheiro como tambeacutem proceder a transferecircncia de recursos financeiros que nos termos do inciso V do artigo 17 da Resoluccedilatildeo TSE nordm 235532017 sejam provenientes do Fundo Partidaacuterio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de doaccedilotildees de pessoas fiacutesicas de contribuiccedilotildees de filiados da comer-cializaccedilatildeo de bens serviccedilos ou promoccedilatildeo de eventos de arrecadaccedilatildeo e de rendimentos decorrentes da locaccedilatildeo de bens proacuteprios dos partidos poliacuteticos ou gerados pela aplicaccedilatildeo de suas disponibilidades

Quanto agrave promoccedilatildeo das candidaturas de mulheres o recurso do FEFC e o tempo de propaganda de TVRaacutedio seratildeo calculados considerando a porcentagem de 30 (trinta por cento) ou considerando a efetiva proporccedilatildeo de candidaturas de mulheres em relaccedilatildeo ao total de candidaturas (mulheres e homens) que pode ser por exemplo 33Resposta Considerando a proporccedilatildeo das candidaturas de mulheres em relaccedilatildeo ao total das candi-daturas do Partido

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GASTOS ELEITORAIS

PERIacuteODO DE GASTOS No primeiro turno ocorreraacute ateacute 04 de outubroNo segundo turno ateacute 25 de outubro de 2020 LIMITE DE GASTOS POR CARGO ELETIVO NAS ELEICcedilOtildeES 2020

O limite de gastos nas campanhas dos candidatos agraves eleiccedilotildees para prefeito e vereador na respectiva circunscriccedilatildeo seraacute equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleiccedilotildees de 2016 atualizado pelo Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo (IPCA) aferido pela Fundaccedilatildeo Instituto Brasi-leiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) ou por iacutendice que o substituir

Nas campanhas para segundo turno das eleiccedilotildees para prefeito onde houver o limite de gastos de cada candidato seraacute de 40 (quarenta por cento) do limite que foi previsto para a respectiva candidatura

Os valores atualizados seratildeo divulgados por ato editado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral cuja publicaccedilatildeo deveraacute ocorrer ateacute o dia 20 de julho do ano da eleiccedilatildeo

Atenccedilatildeo O descumprimento dos limites de gastos fixados para cada campanha acarretaraacute o pagamento de multa em valor equivalente a 100 (cem por cento) da quantia que ultrapassar o limite estabelecido sem prejuiacutezo da apuraccedilatildeo da ocorrecircncia de abuso do poder econocircmico

CAacuteLCULO DO LIMITE DE GASTOS

O limite de gastos compreende a soma dos gastos feitos peloa candidatoa com os efetuados pelo partido que possam ser individualizados na eleiccedilatildeo Ou seja eacute o total dos gastos de campanha contra-tados pelos candidatos somado agraves transferecircncias financeiras efetuadas para outros partidos poliacuteticos ou outros candidatos e agraves doaccedilotildees estimaacuteveis em dinheiro recebidas

Importante Em caso de valores transferidos peloa candidatoa agrave conta bancaacuteria do Partido estes seratildeo considerados para a afericcedilatildeo do limite de gastos no que excederem as despesas realizadas pelo partido poliacutetico em prol de sua candidatura

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Exceccedilatildeo No caso citado natildeo se somam ao limite de gastos permitidos- Os valores relativos agrave transferecircncia das sobras de campanhas e- os valores doados por pessoas fiacutesicas que somados aos recursos puacuteblicos recebidos ao excederem o limite de gastos permitido para a respectiva campanha sejam transferidos ao partido doa candidatoE os valores gastos com pagamentos de honoraacuterios advocatiacutecios e de contabilidade integram a presta-ccedilatildeo de contas mas natildeo se sujeitam agrave limitaccedilatildeo do valor permitido para campanha LIMITES DOS GASTOS POR ITEM DE CAMPANHASatildeo considerados gastos eleitorais sujeitos a registro a limites as despesas realizadas com os se-guintes fins

bull Confecccedilatildeo de material impresso de qualquer natureza e tamanho observado o disposto no sect 3o do artigo 38 dessa Lei

bull propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgaccedilatildeo destinadas a conquistar votos

bull aluguel de locais para a promoccedilatildeo de atos de campanha eleitoralbull despesas com transporte ou deslocamento de candidatoa e de pessoal a serviccedilo das candida-

turasbull correspondecircncia e despesas postaisbull despesas de instalaccedilatildeo organizaccedilatildeo e funcionamento de Comitecircs e serviccedilos necessaacuterios agraves

eleiccedilotildeesbull remuneraccedilatildeo ou gratificaccedilatildeo de qualquer espeacutecie a pessoal que preste serviccedilos agraves candidatu-

ras ou aos comitecircs eleitoraisbull montagem e operaccedilatildeo de carros de som de propaganda e assemelhadosbull realizaccedilatildeo de comiacutecios ou eventos destinados agrave promoccedilatildeo de candidatura bull produccedilatildeo de programas de raacutedio televisatildeo ou viacutedeo inclusive os destinados agrave propaganda

gratuitabull realizaccedilatildeo de pesquisas ou testes preacute-eleitoraisbull custos com a criaccedilatildeo e inclusatildeo de siacutetios na internet e com o impulsionamento de conteuacutedos

contratados diretamente com provedor da aplicaccedilatildeo de internet com sede e foro no Paiacutes

LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL

Haacute um limite no nuacutemero de pessoal contratado para prestar serviccedilos de atividades de militacircncia e mobilizaccedilatildeo de rua nas campanhas eleitorais Os criteacuterios para afericcedilatildeo satildeo por nuacutemero de eleitores

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1 (um por cento) do eleitorado em municiacutepios com ateacute trinta mil eleitoresNos demais municiacutepios e no Distrito Federal corresponderaacute ao nuacutemero maacuteximo apurado no item anterior acrescido de uma contrataccedilatildeo para cada mil eleitores que excederem o nuacutemero de trinta mil

LIMITE DE GASTOS COM ALIMENTACcedilAtildeO

Alimentaccedilatildeo do pessoal que presta serviccedilos agraves candidaturas ou aos comitecircs de campanha 10 (dez por cento) do total dos gastos de campanha

LIMITE DE GASTOS COM VEIacuteCULOS E TRANSPORTE (inclui combustiacutevel)

Aluguel de veiacuteculos automotores 20 (vinte por cento) do total dos gastos da campanha

LIMITE DE SAQUES PARA CAIXINHA

As reservas em dinheiro vivo para pequenas despesas teratildeo um saldo maacuteximo de R$ 2 mil (dois mil reais) Esse dinheiro deveraacute ter passado pela conta bancaacuteria especiacutefica doa candidatoa Na soma to-tal natildeo poderaacute exceder 2 (dois por cento) do limite estabelecido para sua candidatura

DESPESAS COM HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteCIOS E DE CONTABILIDADE

As despesas com consultoria assessoria e pagamento de honoraacuterios realizadas em decorrecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos advocatiacutecios e de contabilidade no curso das campanhas eleitorais seratildeo consi-deradas gastos eleitorais mas seratildeo excluiacutedas do limite de gastos de campanha O pagamento efetua-do por terceiro neste caso natildeo compreende doaccedilatildeo eleitoral

Para fins de pagamento das despesas inclusive com honoraacuterios poderatildeo ser utilizados recursos da campanha doa candidatoa do Fundo Partidaacuterio ou do FEFC

OS GASTOS COM COMITEcirc ELEITORAL

O aluguel de comitecirc de campanha eacute contado como gasto eleitoral doa candidatoa ou do partido Se for compartilhado a fraccedilatildeo devida deveraacute ser lanccedilada no valor de doaccedilatildeo estimaacutevel de cada candidatoa inclusive as despesas de manutenccedilatildeo mas excetuadas as despesas com pessoal Ao se abrir o comitecirc eacute preciso comprovar gastos com aacutegua e luz

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Gastos com telefonia satildeo considerados eleitorais com exceccedilatildeo das linhas telefocircnicas em nome doa candidatoa ndash ateacute o limite de 3 (trecircs) ndash que se encontram no acircmbito das despesas pessoais

Preste atenccedilatildeo Os gastos eleitorais efetivam-se na data da sua contrataccedilatildeo independen-temente da realizaccedilatildeo do seu pagamento e devem ser registrados na prestaccedilatildeo de contas no ato da sua contrataccedilatildeo

Dentro dos limites legais e sendo registrados os partidos podem fazer os seguintes gastos eleitorais

bull Confecccedilatildeo de material impresso de qualquer natureza observado o tamanho maacuteximo deter-minado em lei

bull propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgaccedilatildeobull aluguel de locais para a promoccedilatildeo de atos de campanha eleitoralbull correspondecircncias e despesas postaisbull despesas com transporte ou deslocamento de candidatoa e de pessoal a serviccedilo das candida-

turas com exceccedilatildeo de condutor e de carro usado peloa candidatoa Neste caso tambeacutem natildeo satildeo considerados gastos de campanha a alimentaccedilatildeo e a hospedagem do motorista e o uso de telefone registrado em nome doa candidatoa

Importante Os gastos pessoais doa candidatoa natildeo satildeo considerados eleitorais e nem se sujeitam agrave prestaccedilatildeo de contas

Dentre elesbull Combustiacutevel e manutenccedilatildeo de veiacuteculo automotor usado peloa candidatoa na campanhabull remuneraccedilatildeo alimentaccedilatildeo e hospedagem do condutor do veiacuteculobull alimentaccedilatildeo e hospedagem proacutepria

bull uso de ateacute 3 (trecircs) linhas telefocircnicas registradas em seu nome como pessoa fiacutesica

Preste atenccedilatildeoEm todo material de campanha eleitoral impresso deveraacute constar obrigatoriamentebull o CNPJ doa candidatoabull o CNPJ da graacuteficabull a respectiva tiragem e nome da coligaccedilatildeo

Caso o material seja feito pelo eleitor deveraacute constar

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bull o CNPJ doa candidatoabull o CNPJ da graacutefica ebull o CPF do eleitor que pagou pelo material

Importante O material feito pelo eleitor natildeo deve ser distribuiacutedo por equipes con-tratadas e natildeo deve ficar no comitecirc eleitoral Eacute uma accedilatildeo do eleitor natildeo doa can-didatoa

Os materiais impressos devem conter o nuacutemero de inscriccedilatildeo no CNPJ ou o nuacutemero de inscriccedilatildeo do CPF do responsaacutevel pela confecccedilatildeo bem como de quem a contratou e a respectiva tiragem

O pagamento dos gastos eleitorais contraiacutedos pelosas candidatosas seraacute de sua responsabilidade Os partidos responderatildeo somente pelos gastos que realizarem de acordo com a legislaccedilatildeo e pelas despesas que forem assumidas apoacutes o dia da eleiccedilatildeo CAIXINHA DE COMITEcirc Consideram-se gastos de pequeno vulto as despesas individuais que natildeo ultrapassem o limite de R$ 47700 (quatrocentos e setenta e sete reais) vedado o fracionamento de despesa devendo sua com-provaccedilatildeo ser feita na prestaccedilatildeo de contas doa candidatoa

GASTOS DE SIMPATIZANTE

Com a finalidade de apoiar candidatoa de sua preferecircncia qualquer eleitor pode realizar pessoal-mente gastos no total de R$ 106410 (um mil sessenta e quatro reais e dez centavos) natildeo sujeito agrave contabilizaccedilatildeo desde que natildeo reembolsado O comprovante da despesa deve ser emitido em nome do eleitor

Atenccedilatildeo candidatoa Se os bens e serviccedilos objeto desses gastos forem entregues ou prestados aoagrave candidatoa dei-xam de ser gastos de simpatizante e passam a ser caracterizados como doaccedilatildeo sujeitando-se a todas as regras aplicaacuteveis agraves doaccedilotildees

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FORMAS DE PAGAMENTO

Os gastos eleitorais de natureza financeira soacute podem ser efetuados por meio de

bull Cheque nominal bull transferecircncia bancaacuteria que identifique o CPF ou o CNPJ do beneficiaacuterio ou bull deacutebito em conta bull O pagamento de boletos registrados pode ser realizado diretamente por meio da conta

bancaacuteria vedado o pagamento em espeacutecie Eacute vedado o pagamento de gastos eleitorais

com moedas virtuais

Importante Todos os comprovantes devem ser guardados para comprovar despesas

COMO FAZER CONTRATOS

A prestaccedilatildeo de contas da campanha inicia-se no momento da contrataccedilatildeo do serviccediloproduto Veja o passo a passo para confeccionar um contrato

PASSO 1 A SELECcedilAtildeO DA CONTRATADA

bull Tomada de preccedilo precificaccedilatildeo orccedilamentobull Escolha da empresa prestador de serviccedilo serviccedilo ou produtobull Verificaccedilatildeo dos documentos legais (CNPJ Contrato Social Certidotildees Negativas Deacutebitos Traba-

lhistas Receita Federal FGTS)

PASSO 2 A ELABORACcedilAtildeO DO CONTRATO ENVOLVE

bull A definiccedilatildeo do tipo de contratobull a qualificaccedilatildeo das partesbull a definiccedilatildeo do Objeto do Contratobull as obrigaccedilotildees das partes contratantesbull a indicaccedilatildeo do prazo de execuccedilatildeo do serviccedilobull a vigecircncia do contratobull o preccedilo a ser pago e a forma de pagamentobull as condiccedilotildees para a rescisatildeo do contrato

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Preste atenccedilatildeo O Objeto do contrato deve ser claro estar de acordo com o serviccedilo prestado e com a natureza (ver cartatildeo CNPJ) da empresa caso seja Pessoa Juriacutedica (PJ)

Natildeo se esqueccedila Os contratos devem prever entrega de Relatoacuterios e de Prova de Realizaccedilatildeo do Serviccedilo ou Produto

Deveraacute constar compromisso para que a CONTRATADA apresente relatoacuterios pormenorizados da execu-ccedilatildeo dos serviccedilos inicialmente como documento anexo ao contrato e com a obrigatoriedade de reapre-sentaccedilatildeo sempre que ocorrer atualizaccedilotildees de informaccedilotildees em relaccedilatildeo ao uacuteltimo relatoacuterio apresentado

Deveraacute constar compromisso para que a CONTRATADA apresente prova documental da realizaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos como relatoacuterios artes exemplares de produtos modelos conteuacutedos rascunhos imagens viacutedeos e outras formas de comprovaccedilatildeo

Natildeo se esqueccedila Os contratos devem ser claros sobre a forma que o serviccedilo seraacute prestado com especificaccedilotildees e destacando quantidade qualidade prazo e a ma-neira como seraacute feita a entrega do serviccedilo ou produto

Deveraacute constar a forma de prestaccedilatildeo dos serviccedilos prazo e forma de entrega destacando quantidade qualidade e suas especificaccedilotildees inclusive teacutecnicas

Deveraacute constar o preccedilovalor total unitaacuterio quantidade dos serviccedilos periodicidade em que seraacute pres-tado forma de pagamento quantidade de parcelas a ser pagas indicaccedilatildeo das respectivas datas de vencimento da forma de pagamento com indicaccedilatildeo de conta corrente bancaacuteria de titularidade da CONTRATADA

Natildeo se esqueccedila Os contratos devem prever as obrigaccedilotildees formais de emissatildeo de notas e os iacutendices de multa e juros a serem aplicados em casos previstos como atraso de entrega ou de pagamento

A previsatildeo de multas eou juros deveraacute indicar os respectivos iacutendices a ser adotados para os casos da sua incidecircncia a forma e periacuteodo de aplicaccedilatildeo

Deveraacute constar a obrigatoriedade da emissatildeo da nota fiscal de prestaccedilatildeo de serviccedilos pela CONTRA-TADA com o correto e integral preenchimento do documento fiscal data da emissatildeo descriccedilatildeo de-

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talhada dos serviccedilos valor da operaccedilatildeo a correta identificaccedilatildeo do emitente e do destinataacuterio que correspondam agrave qualificaccedilatildeo das partes pactuantes constantes do contrato

Importante Atenccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees trabalhistas para terceiros o contrato deve prever a responsabilizaccedilatildeo da contratada quanto a eventuais terceirizaccedilotildees de serviccedilos e de pessoas fiacutesicas por ela firmadas isentando a contratante de quaisquer obrigaccedilotildees fiscais trabalhistas e previdenciaacuterias

Eventuais terceirizaccedilotildees de serviccedilos de pessoas juriacutedicas quando indispensaacuteveis deveratildeo constar de forma expliacutecita com expressa responsabilizaccedilatildeo da CONTRATADA pelos respectivos custos e condi-cionadas agraves empresas que apresentem coacutedigo de atividades fiscais compatiacuteveis aos serviccedilos prestados e com sua regularidade fiscal previamente comprovada e atestada pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a que deva estar submetida

A contrataccedilatildeo de todas as pessoas fiacutesicas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo dos serviccedilos deveraacute constar de forma expliacutecita com expressa responsabilizaccedilatildeo da CONTRATADA pelos respectivos custos comprovada por relaccedilatildeo de nomes indicaccedilatildeo das funccedilotildees e dos respectivos regimes de contrataccedilatildeo como CLT autocircno-mos freelancers ou outras formas legalmente previstas

Sempre que o regime de contrataccedilatildeo de pessoas fiacutesicas exigir a CONTRATADA deveraacute comprovar os recolhimentos das respectivas obrigaccedilotildees fiscais trabalhistas e previdenciaacuterias ou apresentar funda-mentaccedilatildeo legal para a sua dispensa

Deveraacute constar a responsabilizaccedilatildeo expliacutecita e exclusiva da CONTRATADA por quaisquer obrigaccedilotildees decorrentes de subcontrataccedilotildees de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas bem como a expliacutecita inexistecircncia de quaisquer viacutenculos entre as empresas ou pessoas terceirizadas com a parte CONTRATANTE

Importante O contrato deve prever confidencialidade das informaccedilotildees sensiacuteveis expostas na campanha

Deveraacute constar claacuteusula de confidencialidade que resguarde todas as informaccedilotildees veiculadas entre CONTRATADA e CONTRATANTE e que envolvam a prestaccedilatildeo de serviccedilos contratada

Natildeo se esqueccedila de escolher o Foro da Comarca

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Deveraacute ser eleito o Foro da Comarca da cidade onde o oacutergatildeo partidaacuterio tenha sua sede ou da resi-decircncia da candidatura que for contratante como competente para dirimir as duacutevidas ou controveacuter-sias com renuacutencia expressa a qualquer outro foro

Importante Para contrataccedilatildeo de serviccedilos prestados agrave campanha eleitoral os termos contra-tuais devem estar ajustados agraves exigecircncias da Justiccedila Eleitoral

Sempre que o detalhamento das condiccedilotildees estabelecidas nas claacuteusulas contratuais ou os documentos natildeo forem apresentados na forma que atenda agraves exigecircncias da Justiccedila Eleitoral seraacute proposta nova redaccedilatildeo ou exigidos novos documentos ou a pessoa a ser contratada deveraacute ser trocada antes de o contrato ser celebrado

PASSO 3 ndash PAGAMENTOS E DOCUMENTOS PARA A CONTRATACcedilAtildeO

O pagamento de serviccedilos e produtos para Pessoas JuriacutedicasO pagamento seraacute feito mediante preenchimento de cheque nominal em favor do contratado ou por transferecircncia eletrocircnica para conta em nome do contratado O pagamento de serviccedilos para Pessoas FiacutesicasPara contrataccedilatildeo de Pessoas Fiacutesicas eacute necessaacuterio

bull Verificaccedilatildeo dos documentos legais (CPF RG Tiacutetulo de Eleitor comprovante de endereccedilo Cer-tificado de Reservista se do sexo masculino)

bull elaboraccedilatildeo de contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos (constar emissatildeo de Recibo de Pagamento de Autocircnomos RPA) ndash somente caso a contrataccedilatildeo seja feita pelo Partido

bull fazer o pagamento somente mediante preenchimento de cheque nominal em favor do contra-tado ou em conta bancaacuteria de titularidade do contratado

Importante Eacute vedado o pagamento em nome de terceiros eou depoacutesitos em con-tas de outros que natildeo os qualificados em contrato

Importante O Contrato para campanha eleitoral natildeo gera viacutenculo empregatiacutecio no caso de contrataccedilatildeo de pessoa fiacutesica

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SOBRE OS RECIBOS ELEITORAIS

Em toda e qualquer arrecadaccedilatildeo de recursos deveraacute ser emitido recibo eleitoral doa candidatoa ti-tular O recibo eacute obrigatoacuterio para

bull Doaccedilotildees estimaacuteveis em dinheiro inclusive os proacutepriosbull doaccedilotildees pela internet bull doaccedilotildees com cartatildeo de creacuteditobull arrecadaccedilatildeo realizada peloa vice ou suplente

As doaccedilotildees financeiras devem ser comprovadas obrigatoriamente por meio de documento bancaacuterio que identifique o CPFCNPJ dos doadores sob pena de configurar o recebimento de recursos de ori-gem natildeo identificada

OsAs candidatosas deveratildeo imprimir recibos eleitorais diretamente do Sistema de Prestaccedilatildeo de Con-tas Eleitorais (SPCE)

Os partidos poliacuteticos deveratildeo utilizar os recibos emitidos pelo Sistema de Prestaccedilatildeo de Contas Anual (SPCA) ainda que as doaccedilotildees sejam recebidas durante o periacuteodo eleitoral

Os recibos eleitorais deveratildeo ser emitidos em ordem cronoloacutegica concomitantemente ao recebimento da doaccedilatildeo

No caso das doaccedilotildees com cartatildeo de creacutedito o recibo eleitoral deveraacute ser emitido no ato da doaccedilatildeo devendo ser cancelado na hipoacutetese de estorno desistecircncia ou natildeo confirmaccedilatildeo da despesa do cartatildeo

Fique de Olho Natildeo precisam da emissatildeo do recibo eleitoral a- a cessatildeo de bens moacuteveis inferior ao valor de R$ 400000 (quatro mil reais) b- doaccedilotildees estimaacuteveis em dinheiro en-tre candidatos e partidos poliacuteticos decorrentes do uso comum tanto de sedes quanto de materiais de propaganda eleitoral cujo gasto deveraacute ser registrado na prestaccedilatildeo de contas do responsaacutevel pelo pagamento da despesa c- a cessatildeo de automoacutevel de propriedade doa candidatoa do cocircnjuge e de seus parentes ateacute o terceiro grau para seu uso pessoal durante a campanha

Cuidado com a pegadinha A dispensa da emissatildeo de recibo natildeo desobriga o registro dos valores das operaccedilotildees na prestaccedilatildeo de contas do doador e do beneficiaacuterio

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Lembre-se uso comum que dispensa recibo eacute o compartilhamento de idecircntico espaccedilo fiacutesico para ati-vidades de campanha incluindo a doaccedilatildeo estimaacutevel referente agrave locaccedilatildeo e agrave manutenccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico e pessoal com exceccedilatildeo da despesa com pessoal contratado para as atividades de militacircncia e mobilizaccedilatildeo de rua na campanha eleitoral

AS PRESTACcedilOtildeES DE CONTAS DAS CAMPANHAS

A Prestaccedilatildeo de Contas eacute uma obrigaccedilatildeo de todas as candidaturas e de todos os comitecircs partidaacuterios do PCdoB (Comitecirc Central Comitecircs Estaduais e do Distrito Federal e Comitecircs Municipais) ainda que natildeo haja movimentaccedilatildeo de recursos financeiros ou estimaacuteveis em dinheiro durante a campanha eleitoral

COMO ELABORAR E APRESENTAR A PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS

Cuidados na confecccedilatildeo dos Comprovantes de Arrecadaccedilatildeo de Recursos e Realizaccedilatildeo de Gastos

A comprovaccedilatildeo dos gastos eleitorais eacute feita mediante a apresentaccedilatildeo de documento fiscal idocircneo emitido em nome dos candidatos e dos partidos poliacuteticos sem emendas ou rasuras devendo conter

bull Data de emissatildeobull descriccedilatildeo detalhadabull valor da operaccedilatildeobull identificaccedilatildeo do emitente e do destinataacuterio ou dos contraentes pelo nome ou razatildeo social

CPF ou CNPJ ebull endereccedilo

A Prestaccedilatildeo de Contas deveraacute conter

bull A qualificaccedilatildeo doa candidatoa dos responsaacuteveis pela administraccedilatildeo de recursos e do profis-sional habilitado em contabilidade

bull recibos eleitorais emitidos bull recursos arrecadados com a identificaccedilatildeo das doaccedilotildees recebidas financeiras ou estimaacuteveis

em dinheiro e daqueles oriundos da comercializaccedilatildeo de bens eou serviccedilos e da promoccedilatildeo de eventos

bull receitas estimaacuteveis em dinheiro com a descriccedilatildeo do bem recebido ou do serviccedilo prestado ndash com valores estimados dentro da meacutedia praticada pelo mercado

bull eventuais sobras ou diacutevidas de campanha bull gastos individuais realizados peloa candidatoa e pelo partido

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bull gastos realizados pelo partido poliacutetico em favor doa seusua candidatoa e conciliaccedilatildeo bancaacuteriabull doaccedilotildees efetuadas a outros partidos poliacuteticos eou outrosas candidatosasbull transferecircncia financeira de recursos entre o partido poliacutetico e seusua candidatoa e vice-versabull receitas e despesas especificadasbull eventuais sobras ou diacutevidas de campanhabull gastos individuais realizados peloa candidatoa e pelo partido poliacuteticobull gastos realizados pelo partido poliacutetico em favor doa seusua candidatoabull comercializaccedilatildeo de bens eou serviccedilos eou da promoccedilatildeo de eventos com a discriminaccedilatildeo do

periacuteodo de realizaccedilatildeo o valor total auferido o custo total as especificaccedilotildees necessaacuterias agrave iden-tificaccedilatildeo da operaccedilatildeo e a identificaccedilatildeo dos adquirentes dos bens ou serviccedilos

bull apresentaccedilatildeo dos seguintes documentos referentes agrave conciliaccedilatildeo bancaacuteria quando houver diferenccedila entre o saldo financeiro do demonstrativo de receitas e despesas e o saldo bancaacuterio registrado em extrato a- extratos das contas bancaacuterias abertas em nome doa candidatoa e do partido poliacutetico b- extratos da conta aberta para movimentaccedilatildeo de recursos do Fundo Partidaacuterio e c- extratos da conta aberta para movimentaccedilatildeo de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

bull comprovantes de recolhimento (depoacutesitostransferecircncias) agrave respectiva direccedilatildeo partidaacuteria das sobras financeiras de campanha

bull documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recur-sos do Fundo Partidaacuterio e com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

bull declaraccedilatildeo firmada pela direccedilatildeo partidaacuteria comprovando o recebimento das sobras de campa-nha constituiacutedas por bens eou materiais permanentes quando houver

bull autorizaccedilatildeo do oacutergatildeo nacional de direccedilatildeo partidaacuteria na hipoacutetese de assunccedilatildeo de diacutevida pelo partido poliacutetico acompanhada dos documentos previstos no sect 3ordm do artigo 35 da Resoluccedilatildeo TSE nordm 235532017

bull instrumento de mandato para constituiccedilatildeo de advogado para a Prestaccedilatildeo de Contasbull comprovantes bancaacuterios de devoluccedilatildeo dos recursos recebidos de fonte vedada ou guia de reco-

lhimento ao Tesouro Nacional dos recursos provenientes de origem natildeo identificadabull notas explicativas com as justificaccedilotildees pertinentes

O extrato de prestaccedilatildeo de contas deve ser assinado pelo candidato titular e pelo vice ou suplente se houver pelo administrador financeiro na hipoacutetese de prestaccedilatildeo de contas de candidatoa se constituiacutedo pelo presidente e pelo tesoureiro do partido poliacutetico na hipoacutetese de prestaccedilatildeo de con-tas de partido poliacutetico pelo profissional habilitado em contabilidade

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Preste atenccedilatildeo Os Tribunais Eleitorais preferem que os documentos tenham uma versatildeo digitalizada em pdf ndash que admite o emprego de sistema de buscas pelo computador

Lembre-se Eacute obrigatoacuteria a constituiccedilatildeo de advogado para a Prestaccedilatildeo de Contas

Importante Atenccedilatildeo para o prazo de Prestaccedilatildeo de Contas parcial De 09 a 13 de setembro ndash Entregar a Prestaccedilatildeo de Contas Parcial 15 de setembro ndash divulgaccedilatildeo pela Justiccedila Eleitoral A Prestaccedilatildeo de Contas Parcial deve ser realizada exclusivamente em meio eletrocircnico via o Sis-tema de Prestaccedilatildeo de Contas Eleitorais (SPCE) do TSE A demonstraccedilatildeo deveraacute conter o regis-tro da movimentaccedilatildeo financeira de campanha ocorrida desde o iniacutecio ateacute o dia 8 de setembro

Atenccedilatildeo Quando houver empreacutestimo pessoal doa candidatoa para financiamento da campanha aleacutem de todos os requisitos a serem observados para obtenccedilatildeo do empreacutestimo oa candidatoa e o partido poliacutetico devem comprovar agrave Justiccedila Eleitoral ateacute a entrega da prestaccedilatildeo de contas final a realizaccedilatildeo do empreacutestimo por meio de documentaccedilatildeo legal e idocirc-nea e na hipoacutetese de candidatoa a sua integral quitaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos recursos aplicados em campanha sendo que pode ser exigida pela Justiccedila Eleitoral a identificaccedilatildeo da origem dos recursos para quitaccedilatildeo do empreacutestimo sob pena de serem os recursos considerados de origem natildeo identificada

Preste atenccedilatildeo A natildeo apresentaccedilatildeo neste prazo da Prestaccedilatildeo de Contas Parcial ou a en-trega de documentaccedilatildeo que natildeo corresponda agrave efetiva movimentaccedilatildeo de recursos pode ca-racterizar infraccedilatildeo grave a ser apurada no julgamento da prestaccedilatildeo de contas final

Prazos para a Prestaccedilatildeo de Contas Final Prestaccedilatildeo de Contas Final 1ordm Turno ndash ateacute 3 de novembro

Prestaccedilatildeo de Contas Final 2ordm Turno ndash ateacute 14 de novembro

Importante Uma vez que as contas finais e os extratos eletrocircnicos recebidos tenham sido apresentados a documentaccedilatildeo ficaraacute disponiacutevel na paacutegina eletrocircnica do TSE para imediata publicaccedilatildeo de edital a fim de que no prazo de 3 (trecircs) dias qualquer cidadatildeo candidato partido coligaccedilatildeo ou o Ministeacuterio Puacuteblico possa contestaacute-la e pedir sua impugnaccedilatildeo

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SISTEMA DE PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS ELEITORAIS (SPCE)

Aleacutem da conta bancaacuteria oa candidatoa deveraacute utilizar o SPCE sistema on-line desenvolvido pelo TSE Neste sistema satildeo inseridas todas as informaccedilotildees financeiras pertinentes agraves receitas e despesas das campanhas O programa eacute disponibilizado no proacuteprio site do TSE (ltwwwtsejusbrgt) e com ele oa candidatoa poderaacute fazer as emissotildees dos recibos eleitorais Estes documentos devem ser emitidos para todos os recursos recebidos tanto em dinheiro como em forma de doaccedilatildeo ou empreacutestimo de bens estimaacuteveis mesmo que sejam recursos doa proacuteprioa candidatoa

OUTROS SISTEMAS DO TSE

bull CNPJ de Campanha Consulte o histoacuterico de CNPJ de Candidatosbull RAC (Requerimento de Abertura de Conta Bancaacuteria)bull Nota fiscal eletrocircnica e informaccedilotildees de permissionaacuteriosbull IDC (Informaccedilotildees Durante a Campanha) refere-se ao sistema para o cadastro de informaccedilotildees

voluntaacuterias de doadores e fornecedores

REQUISITOS COMPUTACIONAIS PARA INSTALACcedilAtildeO DO SISTEMA DE PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS

Microcomputadorbull Processador core i3 ou superiorbull Memoacuteria RAM 4G ou superior (satildeo necessaacuterios pelo menos 1G de memoacuteria RAM disponiacuteveis

para o SPCE Cadastro)bull Espaccedilo livre em disco para instalaccedilatildeo do sistema 500 MBbull Espaccedilo para armazenamento de documentos comprobatoacuterios a depender da quantidade de

documentos digitalizados

Sistema Operacionalbull Windows 7 ou versatildeo superiorbull Linux independentemente da distribuiccedilatildeobull MAC baseado em Intel executando a versatildeo1073 (Lion) e mais recentes do Mac OS X

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Aplicativosbull Maacutequina virtual Java 8 u 171 ou superior (disponiacutevel em lthttpjavasuncomgt procurar

por JAVA SE Runtime Environment)bull Leitor PDF Okular ou Adobe Reader

Atenccedilatildeo Caso ocorra alguma falha no envio da Prestaccedilatildeo de Contas procure o oacutergatildeo da Justiccedila Eleitoral

A PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS SOacute ACABA DEPOIS DE APROVADA Todos os que prestam contas devem ficar atentos pois havendo indiacutecio de irregularidade na Prestaccedilatildeo de Contas a Justiccedila Eleitoral pode requisitar por decisatildeo do Juiz ou Relator informaccedilotildees adicionais bem como determinar diligecircncias especiacuteficas para a complementaccedilatildeo dos dados ou para o saneamen-to das falhas com a perfeita identificaccedilatildeo dos documentos ou elementos que devem ser apresentados

Se documentos necessaacuterios para a apreciaccedilatildeo das contas natildeo forem apresentados e tendo oa candidatoa ou mesmo o partido poliacutetico sido intimado para complementar ou apresentar documentaccedilatildeo que natildeo te-nha sido apresentada tanto o Tribunal Regional Eleitoral como o Tribunal Superior Eleitoral ou mesmo o Juiz Eleitoral no caso das campanhas municipais poderatildeo julgar as contas como natildeo prestadas A decisatildeo que julgar as contas eleitorais como natildeo prestadas acarreta ao candidato o impedimento de obter a certidatildeo de quitaccedilatildeo eleitoral ateacute o final da legislatura persistindo os efeitos da restriccedilatildeo apoacutes este periacuteodo ateacute a efetiva apresentaccedilatildeo das contas e ao partido poliacutetico a perda do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidaacuterio Desaprovadas as contas a Justiccedila Eleitoral remeteraacute coacutepia de todo o processo ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para os fins previstos no artigo 22 da Lei Complementar nordm 641990 (Lei nordm 95041997 artigo 22 sect 4ordm) Se oa eleitoa perder o prazo para apresentaccedilatildeo da Prestaccedilatildeo de Contas a sua diplomaccedilatildeo fica impe-dida enquanto perdurar a omissatildeo Os documentos doa candidatoa e do partido referentes agrave campanha deveratildeo ser conservados ateacute 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a diplomaccedilatildeo

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Preste atenccedilatildeo Qualquer partido poliacutetico ou coligaccedilatildeo pode entrar com uma representaccedilatildeo agrave Justiccedila Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da diplomaccedilatildeo relatando fatos e indicando provas e com pedido de abertura de investigaccedilatildeo judicial para apurar con-dutas em desacordo com as normas vigentes relativas agrave arrecadaccedilatildeo e a gastos de recursos

Atenccedilatildeo com a inadimplecircnciaAteacute o dia 3 de novembro de 2020 data-limite para a Prestaccedilatildeo de Contas do primeiro turno oa candidatoa poderaacute arrecadar recursos para natildeo fechar a campanha com diacutevidas No caso da Prestaccedilatildeo de Contas do segundo turno esse prazo vai ateacute 14 de novembro A direccedilatildeo nacional do partido poderaacute assumir ou natildeo a diacutevida doa candidatoa inadimplente As eventuais sobras de campanha em bens e valores deveratildeo ser repassadas ao partido

Atenccedilatildeo Eacute importante que se faccedila um termo de cessatildeo de empreacutestimo para cada bem em-prestado durante a campanha pois se for configurada doaccedilatildeo os bens seratildeo considerados como sobra de campanha para o partido

PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS COM DESPESAS COM CONTADOR E ADVOGADO

Estaacute previsto na Lei nordm 138772019 que o pagamento de honoraacuterios advocatiacutecios e de contabilidade no curso das campanhas poderaacute ser realizado tambeacutem com recursos do Fundo Partidaacuterio e do FEFC o Fundo Eleitoral

De acordo com o texto as legendas poderatildeo contratar com as verbas do Fundo Partidaacuterio serviccedilos de consultoria contaacutebil e advocatiacutecia para atuaccedilatildeo jurisdicional em accedilotildees de controle de constitucio-nalidade e em demais processos judiciais e administrativos de interesse partidaacuterio bem como nos litiacutegios que envolvam candidatos do partido eleitos ou natildeo desde que relacionados exclusivamente ao processo eleitoral

Aleacutem disso a lei exclui dos limites de gastos de candidatosas e partidos as despesas advocatiacutecias e de contabilidade em campanhas eleitorais que possam ser individualizadas Tambeacutem exclui esses dispecircn-dios de limites que possam impor dificuldade ao exerciacutecio da ampla defesa Esta eacute uma inovaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves eleiccedilotildees passadas Outro aspecto da nova regra eacute que para fins de pagamento de honoraacuterios advocatiacutecios e de contabilidade o pagamento efetuado por terceiro natildeo compreende doaccedilatildeo eleitoral

Apesar de esse tipo de despesa natildeo estar sujeito ao limite de gastos de campanha todos os valores despendidos deveratildeo constar da prestaccedilatildeo de contas regularmente

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CAMPANHA DEESTRUTURACcedilAtildeO

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O Comitecirc Central do nosso Partido em reuniatildeo realizada virtualmente em 18 de abril de 2020 cons-tatou que ldquoBolsonaro aposta no caos na radicalizaccedilatildeo e no confronto Faz a semeadura da desordem cenaacuterio que julga propiacutecio agrave escalada golpista que visa agrave ruptura com o regime democraacuteticordquo e orien-tou que eacute necessaacuterio ldquoUnir amplas forccedilas em defesa da vida e da democracia para salvar o Brasilrdquo

Esta resoluccedilatildeo diz que ldquoO PCdoB reafirma em primeiro lugar seu compromisso em defesa da vida e da sauacutede das pessoas Batalha pela defesa do emprego do salaacuterio da renda dos trabalhadores e do povo ndash indispensaacutevel para a defesa da vida Empenha-se para assegurar socorro agraves micro pequenas e meacutedias empresas e em defender a economia nacional Apoia-se tambeacutem nos seus quadros e militantes na mo-bilizaccedilatildeo do povo na accedilatildeo com as centrais sindicais os movimentos estudantil comunitaacuterio e sociaisrdquo

A resoluccedilatildeo do Comitecirc Central Avanccedilar na preacute-campanha eleitoral e fortalecer o Partido trata deste periacuteodo eleitoral e daacute diretrizes para fortalecimento do PCdoB Diz que a preacute-campanha precisou rapidamente se adaptar agraves condiccedilotildees de isolamento social que limitou bastante o contato pessoal e impediu a realizaccedilatildeo de reuniotildees e atividades puacuteblicas E com o calendaacuterio eleitoral mantido a preacute--campanha ldquodeve adquirir ritmo e consistecircncia com foco em preparar as melhores condiccedilotildees para se alcanccedilar a competitividade eleitoral das candidaturas do PCdoBrdquo aponta o documento

ldquoA campanha de estruturaccedilatildeo partidaacuteria intitulada PCdoB 65 ndash Solidaacuterio consiste na praacutetica de reforccedilar o funcionamento regular de cada Base Distrital e dos Comitecircs Municipais que com trabalho plane-jado teratildeo maior capacidade de orientar e estimular a accedilatildeo de seus militantesrdquo destaca outro trecho da resoluccedilatildeo aprovada pelo Comitecirc Central

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Campanha Nacional de Estruturaccedilatildeo Partidaacuteria ndash 2020

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Portanto camaradas o momento exige aleacutem da jaacute conhecida capacidade de luta um esforccedilo de adap-taccedilatildeo criatividade e inventividade para que ao lado do povo estejamos na linha de frente propondo alternativas e soluccedilotildees para a superaccedilatildeo deste momento Eacute preciso que iniciativas amplas sejam arti-culadas em um esforccedilo de mobilizaccedilatildeo e realizaccedilatildeo a partir dos desafios que se colocam E no atual periacuteodo o termo que traduz esse esforccedilo eacute rede de solidariedade

Para tanto cada organizaccedilatildeo do Partido deve ser polo-dirigente e impulsionador da luta em defesa da vida dos direitos e da democracia atuando com amplitude identificando e abrindo canais de diaacutelogo e accedilatildeo com todos que expressem este desejo A estruturaccedilatildeo partidaacuteria como um processo contiacutenuo deve receber maior atenccedilatildeo e cuidado do coletivo partidaacuterio nesse momento de grave crise

A pandemia impotildee neste momento uma relevacircncia maior e especial das poliacuteticas puacuteblicas como a de Sauacutede (SUS) e de Assistecircncia Social (SUAS) tornando inquestionaacutevel o papel do Estado e exigindo da militacircncia partidaacuteria uma melhor compreensatildeo e intervenccedilatildeo junto a essas poliacuteticas principal-mente nos territoacuterios onde elas ganham materialidade

Nossos objetivos

O objetivo geral da Campanha de Mobilizaccedilatildeo PCdoB 65 Solidaacuterio eacute propor e estimular iniciativas para manter o Partido em movimento nesse periacuteodo de isolamento social de fundamental importacircncia para a garantia da sauacutede da populaccedilatildeo com protagonismo nas lutas poliacuteticas e sociais

Aleacutem desse objetivo central outros natildeo menos importantes se colocam

1 Promover iniciativas de apoio a quem se encontra em situaccedilatildeo de risco social alimentaccedilatildeo higiene medicaccedilatildeo etc

2 Viabilizar um sistema confiaacutevel de informaccedilotildees sobre o acesso a direitos e benefiacutecios

3 Promover massivos debates poliacuteticos sobre os temas de maior interesse do povo diante da crise apresentando saiacutedas e soluccedilotildees Dialogar com a populaccedilatildeo com os micros pequenos e meacutedios em-presaacuterios sobre a atitude irresponsaacutevel de Bolsonaro de retardar a liberaccedilatildeo dos recursos do Auxiacutelio Emergencial para os mais necessitados bem como sobre o boicote da proposta de ajuda aos governa-dores e prefeitos jaacute aprovada na Cacircmara do Deputados

4 Projetar nossas lideranccedilas partidaacuterias e eleitorais (periacuteodo preacute-campanha) a partir das accedilotildees de solidariedade estreitamente sintonizadas com as necessidades reais da populaccedilatildeo

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5 Estimular que de forma segura os segmentos do movimento social que o Partido dirige ou partici-pe possam atuar junto aos comitecircs de crise nos diferentes niacuteveis (local municipal estadual e nacio-nal) a fim de fortalecer esses sujeitos coletivos nesse momento em especial na intervenccedilatildeo junto ao Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) e ao Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS)

Redes de solidariedade

Os mais atingidos pela pandemia ao fim e ao cabo satildeo os que natildeo tecircm ou tecircm pouca renda E a estes devemos dedicar maior cuidado e atenccedilatildeo mas com a consciecircncia de que nossa rede de solidariedade deve se estender a todos os atingidos como os profissionais de sauacutede os trabalhadores em geral as-sim como pequenos e meacutedios empresaacuterios

Atenccedilatildeo especial tambeacutem deve ser dada aos militantes e filiados que tecircm pouca renda e sofrem mais diante da crise Devemos levar solidariedade para dentro do Partido para que sejamos verdadeiramen-te solidaacuterios com os que estatildeo fora dele

Desafio concomitante eacute o papel dirigente e impulsionador da preacute-campanha do conjunto das candida-turas que neste contexto percorreratildeo os caminhos que marcaram e marcam a histoacuteria dosas comu-nistas a trajetoacuteria de mulheres e homens que defendem e praticam a solidariedade e o afeto com os seus e com cada filho e cada filha do povo

A campanha de estruturaccedilatildeo PCdoB 65 Solidaacuterio mobilizaraacute cada Base e cada Comitecirc Distrital e Muni-cipal com trabalho planejado e fundado no princiacutepio da solidariedade para orientar e estimular em rede a accedilatildeo de seus militantes Estes por sua vez satildeo fatores de qualificaccedilatildeo e impulsionamento das preacute-candidaturas Um ciclo virtuoso de estruturaccedilatildeo partidaacuteria e realizaccedilatildeo da preacute-campanha no curso da luta poliacutetica

Nesse processo os meios de comunicaccedilatildeo natildeo presenciais (videoconferecircncias aplicativos de mensa-gens instantacircneas etc) e as redes sociais jogam papel determinante para mobilizar e organizar o povo

Como iremos atuar

A Campanha de Mobilizaccedilatildeo 65 Solidaacuterio pretende que o Partido por meio de suas direccedilotildees militacircncia e amplas redes de apoio (com amigos simpatizantes e eleitores) promova iniciativas em eixos

1 Iniciativas voltadas para a solidariedade militante oferecendo apoio a camaradas que se encontram em situaccedilatildeo de risco social

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2 Iniciativas de apoio solidaacuterio voltadas para a populaccedilatildeo em geral principalmente aquelas das peri-ferias das grandes cidades Tambeacutem para pessoas em situaccedilatildeo de vulnerabilidade diante da pandemia (idosos crianccedilas pessoas com deficiecircncia pessoas em situaccedilatildeo de rua etc)

3 Incentivar a proatividade das entidades e instituiccedilotildees da sociedade civil que dirigimos ou de que participamos para a gestatildeo participativa das poliacuteticas puacuteblicas em especial o SUS e o SUAS

4 Iniciativas de apoio a candidaturas do Partido que atuam ou desejam atuar em accedilotildees de solidarie-dade (no acircmbito das iniciativas de preacute-campanha)

5 Articular os militantes amigos e populaccedilatildeo que estatildeo em melhores condiccedilotildees de enfrentamento da pandemia e desejam participar de campanhas de solidariedade fazendo doaccedilotildees ou como voluntaacuterios

6 Reforccedilo da lista de militantes que contribuem no SINCOM Digital

7 Realizar campanha com os(as) filiados(as) e a militacircncia para acessar o cadastro no PCdoB Digital e atualizar e completar suas informaccedilotildees indicando a Base em que atuam

O que fazer

A Campanha de mobilizaccedilatildeo 65 Solidaacuterio eacute aberta a vaacuterias iniciativas Aqui sugerimos as seguintes iniciativas que podem ser ampliadas e adaptadas agrave realidade local

1 Divulgaccedilatildeo de praacuteticas solidaacuterias jaacute em andamento nos estados e municiacutepios de Distritais e Bases

2 Estimular a realizaccedilatildeo de atividades que ofereccedilam dentro das condiccedilotildees impostas pelo isolamento cultura lazer apoio psicoloacutegico formaccedilatildeo teoacuterico-poliacutetica poliacutetica-eleitoral etc

3 Articular as preacute-candidaturas em prol da construccedilatildeo de um planejamento de preacute-campanha ten-do as accedilotildees de solidariedade como eixo central

4 Orientaccedilatildeo e acompanhamento aos Comitecircs Municipais e Organizaccedilotildees de Base para que tenham uma agenda de accedilotildees de solidariedade fazendo com que se tornem nuacutecleos do Movimento 65 Solidaacute-rio atuando a partir da identificaccedilatildeo das demandas concretas do territoacuterio por exemplo arrecadaccedilatildeo de alimentos confecccedilatildeo e doaccedilatildeo de maacutescaras accedilatildeo com idosos e grupos de maior risco etc

5 Monitorar e intervir atraveacutes de organizaccedilotildees e instituiccedilotildees de que participamos na situaccedilatildeo do municiacutepio diante da crise sanitaacuteria Diagnoacutesticos e formulaccedilatildeo de proposiccedilotildees diante da realidade dos sistemas de Sauacutede Assistecircncia Transporte e OrccedilamentaacuterioEconocircmico

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6 Apresentar respostassaiacutedassoluccedilotildees a partir do diagnoacutestico citado acima Assimilar isso com a formulaccedilatildeo dos programas das preacute-candidaturas

7 Realizar o cadastro nas plataformas digitais do poder puacuteblico para camaradas que tenham dificul-dades na relaccedilatildeo com os meios digitais visando a ajudar quem mais precisa a ter acesso aos benefiacutecios sociais

8 Estimular a luta atraveacutes dos meios possiacuteveis diante da pandemia para que os benefiacutecios jaacute aprova-dos cheguem agraves pessoas que dele necessitam

9 Realizar accedilotildees com os(as) filiados(as) e a militacircncia estabelecendo metas para atualizar e comple-tar informaccedilotildees no cadastro do PCdoB Digital e realizar a contribuiccedilatildeo militante pelo SINCOM Digi-tal Atenccedilatildeo quanto mais filiados(as) e militantes com cadastro atualizado inseridos(as) em Base e contribuindo no SINCOM mais recursos o Estado receberaacute do Fundo Partidaacuterio

Como fazer

1 Utilizaccedilatildeo de recursos de miacutedias digitais (aplicativos de videoconferecircncia e de mensagens instantacirc-neas) para articulaccedilatildeo das Bases partidaacuterias aleacutem de amigos e apoiadores

2 Produccedilatildeo de materiais digitais direcionados e impulsionados (segmento populacional X terri-toacuterio) para que sirvam agrave melhor construccedilatildeo do Movimento 65 Solidaacuterio e das disputas poliacuteticas em curso

3 Busca ativa nas comunidades identificando prioridades nas accedilotildees

4 Presidentes e secretaacuteriosas de organizaccedilatildeo dos Comitecircs Municipais e de cada Base devem ligar para osas militantes e filiadosas para saber se precisam de ajuda se estatildeo bem como vatildeo se podem se integrar agraves accedilotildees do M65Solidario

5 Estruturaccedilatildeo de uma rede de coleta e distribuiccedilatildeo de alimentos medicamentos produtos de higie-ne livros etc

6 Divulgaccedilatildeo massiva de nossas preacute-candidaturas e seus programas nos termos da legislaccedilatildeo eleito-ral vigente

7 Palestras eou debates Realizaccedilatildeo de transmissotildees ao vivo nas redes sociais lideranccedilas eleitorais nossas debatendo temas centrais com especialistas

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8 Sistematizar contatos de apoiadores para a rede de solidariedade

9 Realizar comunicaccedilatildeo com todosas osas militantes e filiadosas convidando-osas para atualizar e completar os dados no PCdoB Digital e realizar a contribuiccedilatildeo militante no SINCOM Digital

Proposiccedilatildeo aos Comitecircs Estaduais

Com base nas diretrizes apresentadas eacute proposto que cada direccedilatildeo estadual formule sua Campanha de Estruturaccedilatildeo Partidaacuteria consoante sua realidade estabelecendo objetivos e metas de tal maneira que o proacuteprio Comitecirc possa monitorar o grau de desenvolvimento da campanha com base nos indica-dores apresentados a seguir

INDICADORES

A utilizaccedilatildeo de indicadores possibilita aleacutem de um ldquoroteirordquo das vaacuterias questotildees da vida partidaacuteria que precisam ser tratadas revelar o grau de atenccedilatildeo no foco de cada frente par-tidaacuteria que constitui a verdadeira Estruturaccedilatildeo Partidaacuteria

01 ndash Solidariedade

Enfrentar a pandemia defender a vida o trabalho e a renda ndash Rede de solidariedade

02 ndash Luta poliacutetica de ideias e movimentos sociais

Defender a democracia os direitos e disputar a narrativa na sociedade

03 ndash Preacute-campanha

a) Disputa de prefeitura

b) Eleiccedilatildeo de vereadoresas

c) Movimento 65

d) Plataforma Comuns

04 ndash Organizaccedilatildeo

a) Em quantos municiacutepios temos Projeto eleitoral em quantos haacute funcionamento regular de Comitecircs Municipais

b) Nuacutemero de Bases existentes quantas estatildeo em efetivo funcionamento mobilizadas e com Comis-satildeo Executiva eleita

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c) Regularidade de funcionamento do Comitecirc Estadual Comissatildeo Poliacutetica e Comissatildeo Executiva

d) Grau de efetiva integraccedilatildeoparticipaccedilatildeo dosas militantes e quadros oriundosas do PPL nas dire-ccedilotildees na vivecircncia partidaacuteria e nas diferentes frentes de atuaccedilatildeo

e) Funcionamento de Comissatildeo de OrganizaccedilatildeoDepartamento de Quadros

f) Nuacutemero de Filiadosas com cadastro atualizado e inseridosas em Base no PCdoB Digital


a) Curso Cidades Democraacuteticas (FMG)

b) Curso para candidatosas a vereador (planejamento da preacute-campanha foco recursos mapa eleito-ral fases e etapas etc)

c) Realizaccedilatildeo de cursos por web conferecircncia em parceria com a Escola Nacional Joatildeo Amazonas

d) Curso de Iniciaccedilatildeo ao Marxismo-Leninismo (Niacutevel I) diretamente no Youtube

e) Atividades programadas efetivamente em realizaccedilatildeo


a) Fortalecer o trabalho de comunicaccedilatildeo nos estados tendo a internet como canal principal redes paacutegina do portal PCdoB nos estados aplicativos de Comunicaccedilatildeo Interligar o trabalho estadual ao Sistema Nacional de Comunicaccedilatildeo

b) Grau de utilizaccedilatildeo do aplicativo PCdoB Digital Web cujos dados foram recentemente atualizados e que faz uso de SMS WhatsApp e e-mail


a) Percentual de integrantes de Comitecirc Estadual e dos Comitecircs Municipais das Capitais em dia com suas contribuiccedilotildees no SINCOM

b) Percentual de integrantes dos Comitecircs Municipais estrateacutegicos em dia com suas contribuiccedilotildees no SINCOM

c) Iniciativas de arrecadaccedilatildeo ldquoDe agora ateacute as Convenccedilotildees Eleitorais os Comitecircs Municipais devem arrecadar recursos de doaccedilotildees de simpatizantes eleitoresas e amigosas para a atividade poliacutetica e de estruturaccedilatildeo partidaacuteriardquo

d) Nuacutemero de contribuintes e valor arrecadado de contribuiccedilotildees no SINCOM

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e) Nuacutemero de doaccedilotildees e valor arrecadado de doaccedilotildees de simpatizantes eleitoresas e amigosas

08 ndash Mulheres

O PCdoB tem larga vivecircncia de sucesso poliacutetico e eleitoral de nossas militantes mulheres ndash caracte-riacutestica decisiva para superaccedilatildeo da claacuteusula de barreira em 2018 ndash diferenciando-o positivamente dos demais partidos no atual quadro poliacutetico nacional

Fruto deste trunfo haacute uma larga avenida para ampliarmos nossa atuaccedilatildeo influecircncia e inserccedilatildeo real entre as mulheres resultando de um lado em maior vivecircncia de nossa militacircncia com as camadas mais vulneraacuteveis da populaccedilatildeo (com mulheres agrave frente de muitos destes lares) e de outro despertan-do novas lideranccedilas femininas para a disputa poliacutetica

Para tanto eacute necessaacuterio um esforccedilo consciente do conjunto diretivo partidaacuterio para garantir agraves mulhe-res presenccedila nos espaccedilos de decisatildeo partidaacuteria e suporte objetivo no processo eleitoral considerando em especial a ainda persistente dificuldade estrutural das mulheres em ocuparem os espaccedilos de poder

Garantir o desenvolvimento pleno do potencial eleitoral das mulheres seraacute decisivo para nosso ecircxi-to eleitoral razatildeo pela qual se pretende apoiar atraveacutes da Secretaria Nacional de Mulheres (SNMPCdoB) as candidaturas femininas acompanhando-as mapeando sua viabilidade e relevacircncia no conjunto do projeto eleitoral do PCdoB com accedilotildees direcionadas estruturadas em nuacutecleo especiacutefico com apoio juriacutedico contaacutebil e de miacutedias focado em mulheres

A aderecircncia das direccedilotildees estaduais e municipais a esta proposta de valorizaccedilatildeo das candidaturas de mulheres em especial os municiacutepios estrateacutegicos definidos pelo GTE eacute vetor-chave para o sucesso desta diretriz e da realizaccedilatildeo do objetivo vinculado ao desempenho eleitoral em 2022 visando agrave supe-raccedilatildeo do novo desafio quanto agrave claacuteusula de barreira

Para tanto eacute de grande valia a definiccedilatildeo de ao menos um quadro partidaacuterio como responsaacutevel pe-las candidaturas femininas nos estados e nos municiacutepios estrateacutegicos para em interlocuccedilatildeo com a SNMPCdoB construir as melhores condiccedilotildees para o atendimento dentro dos limites objetivos parti-daacuterios das reais necessidades advindas de tais candidaturas

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1ordf FASE

De maio ateacute quando durar a orientaccedilatildeo de

ldquoisolamento socialrdquo

2ordf FASE

Do fim do ldquoisolamento socialrdquo no seu estadomuniciacutepio ateacute a nova dinacircmica orientada pelas autoridades sanitaacuterias

3ordf FASE

Funcionamento normal

Propomos que cada Comitecirc Estadual avalie o projeto eleitoral definindo cla-ramente os focos prioritaacuterios tendo em vista 2022 definindo metas por estado e municiacutepio estrateacutegico de votos para a Cacircmara dos Deputados em 2022 e le-vando em consideraccedilatildeo as seguintes fa-ses da preacute-campanha (maio a julho)

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GUIA PRAacuteTICO DAS ELEICcedilOtildeES 2020

Este Manual Eleitoral 2020 eacute de inteira responsabilidade do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCdoB) Produzido em conjunto pelas secretarias nacionais do PCdoB Exclusi-vamente para uso interno

bull Coordenaccedilatildeo editorial Adalberto Monteiro e Eliz Brandatildeo (Secretaria nacional de Comunicaccedilatildeo) bull Consultoria e Revisatildeo Juriacutedicas Paulo Machado Guimaratildees (Advogado) Pietra Brasil (advogada)bull Revisatildeo ortograacutefica Maria Luciacutelia Ruy bull Diagramaccedilatildeo Claacuteudio Gonzalez

ColaboraramGrupo de Trabalho Eleitoral (GTE)Secretaria Nacional de Administraccedilatildeo e FinanccedilasSecretaria Nacional de ComunicaccedilatildeoSecretaria Nacional de PlanejamentoSecretaria Nacional de FormaccedilatildeoSecretaria Nacional de OrganizaccedilatildeoSecretaria Nacional da Mulher

Redaccedilatildeo revisatildeo diagramaccedilatildeo ediccedilatildeo e publicaccedilatildeo digital Editora e Livraria Anita Ltda

Site wwwpcdoborgbr E-mail comunicacaopcdoborgbr

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PARTIDO COMUNISTA DO BRASILSede nacional ndash Brasiacutelia ndash DF

Endereccedilo SHN Quadra 2 Bloco F Ed Executive Office Tower 12ordm Andar Sala 1224 ndash Asa Norte ndash Brasiacutelia ndash DF ndash CEP 70702-906

Tel (61) 3328-7794E-mail comunicacaopcdoborgbr

wwwpcdoborgbr

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TORA

L 20

20

32

14

15

16

17

18











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

SU

MAacute

RIO

Anexo II

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

EXEMPLO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

34

SU

MAacute

RIO
























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

SU

MAacute

RIO

FORMACcedilAtildeO3



ndash Webaulas











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

36

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

38

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39

SU

MAacute

RIO


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39









3 de outubro







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

40

SU

MAacute

RIO

1 PREacute-CAMPANHA










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

41

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

42

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

43

SU

MAacute

RIO


























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

44

SU

MAacute

RIO

















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

45

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

46

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

47

SU

MAacute

RIO



Lembrete









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

48

SU

MAacute

RIO









FASES DA CAMPANHA


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

49

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

50

SU

MAacute

RIO

MOTE DA CAMPANHA




A foto









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

51

SU

MAacute

RIO





Logomarca







Slogan



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

52

SU

MAacute

RIO


Jingle



CAMPANHA DE LEGENDA







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

53

SU

MAacute

RIO









Importante


USO DO CELULAR



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

54

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

55

SU

MAacute

RIO




Contato






programas de TV




Interatividade


IMPULSIONAMENTO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

56

SU

MAacute

RIO





ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

57

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

58

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

59

SU

MAacute

RIO





IMPORTANTE








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

60

SU

MAacute

RIO





15 DE AGOSTO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

61

SU

MAacute

RIO






Art 65






Lembrete


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

62

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

63

SU

MAacute

RIO



PROGRAMA DE TV



10 10 10




90 90 90


ont

e A

sses

sori

a Ju

riacuted

ica

do

PC

do

B


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

64

SU

MAacute

RIO

ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

65

SU

MAacute

RIO

INSERCcedilOtildeES





DEBATES





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

66

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

67

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

68

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

69

SU

MAacute

RIO

















Anexos


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

70

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

71

SU

MAacute

RIO











2013) (Vide ADI-5105)






















anterior











equivalente




nordm 13107 de 2015)


















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

72

SU

MAacute

RIO








ordem do sorteio







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

73

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

74

SU

MAacute

RIO















wwwpcdoborgbr

wwwmovimento65orgbr


pautaspcdoborgbr

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75

SU

MAacute

RIO


contas

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75











advogado

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

76

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

77

SU

MAacute

RIO
















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

78

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

79

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

80

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

81

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

82

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

83

SU

MAacute

RIO





Atenccedilatildeo






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

84

SU

MAacute

RIO






ORIGEM DOS RECURSOS


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

85

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

86

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

87

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

88

SU

MAacute

RIO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

89

SU

MAacute

RIO

GASTOS ELEITORAIS









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

90

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

91

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

92

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

93

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

94

SU

MAacute

RIO

FORMAS DE PAGAMENTO




com moedas virtuais









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

95

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

96

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

97

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

98

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

99

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

100

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

101

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

102

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

103

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

104

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105

SU

MAacute

RIO


7





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

106

SU

MAacute

RIO




Nossos objetivos







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

107

SU

MAacute

RIO








Como iremos atuar



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

108

SU

MAacute

RIO







O que fazer







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

109

SU

MAacute

RIO





Como fazer








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

110

SU

MAacute

RIO





INDICADORES









c) Movimento 65





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

111

SU

MAacute

RIO



















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

112

SU

MAacute

RIO


08 ndash Mulheres







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

113

SU

MAacute

RIO

1ordf FASE



2ordf FASE


3ordf FASE



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

114

SU

MAacute

RIO







EXPEDIENTE

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

115

SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

116

SU

MAacute

RIO




wwwpcdoborgbr

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

4

SU

MAacute

RIO

SUMAacuteRIO









Expediente

CAMPANHA ELEITORAL

PROPAGANDA


FORMACcedilAtildeO

TSE



PARTIDAacuteRIA

PLANEJAMENTO

FINANCcedilAS

ATAS

paacuteg 5

paacuteg 9

paacuteg 23

paacuteg 35

paacuteg 37

paacuteg 39

paacuteg 75

paacuteg 105

paacuteg 114

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

5

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

5

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

6

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

7

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

8

SU

MAacute

RIO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

9

SU

MAacute

RIO


1

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

9






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

10

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

11

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

12

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

13

SU

MAacute

RIO








CANDIDATOS



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

14

SU

MAacute

RIO




agosto de 2020








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

15

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

16

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

17

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

18

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

19

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

20

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

21

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

22

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

23

SU

MAacute

RIO

PLANEJAMENTO



ROTEIRO






2

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

23

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

24

SU

MAacute

RIO










estimada de votos







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

25

SU

MAacute

RIO
















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

26

SU

MAacute

RIO



MARCAS DA CAMPANHA


Am

bie

nte

In

tern

o A

mb

iente E

xterno




Strengths

Weaknesses

Opportunities

Threats

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

27

SU

MAacute

RIO

POSICIONAMENTO



CAMPANHA DIGITAL

CAMPANHA PRESENCIAL

VOTO

COR

PORA

TIVO

VOTO

DE

OPIN

IAtildeO



voto corporativo



corporativo






de opiniatildeo

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

28

SU

MAacute

RIO

Mapa do caminho










28

SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

29

Anexo I

01

02

03








SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

30


04

05

06

07










SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

31


09

10

11



12







13


SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

32

14

15

16

17

18











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

SU

MAacute

RIO

Anexo II

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

EXEMPLO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

34

SU

MAacute

RIO
























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

SU

MAacute

RIO

FORMACcedilAtildeO3



ndash Webaulas











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

36

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

38

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39

SU

MAacute

RIO


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39









3 de outubro







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

40

SU

MAacute

RIO

1 PREacute-CAMPANHA










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

41

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

42

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

43

SU

MAacute

RIO


























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

44

SU

MAacute

RIO

















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

45

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

46

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

47

SU

MAacute

RIO



Lembrete









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

48

SU

MAacute

RIO









FASES DA CAMPANHA


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

49

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

50

SU

MAacute

RIO

MOTE DA CAMPANHA




A foto









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

51

SU

MAacute

RIO





Logomarca







Slogan



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

52

SU

MAacute

RIO


Jingle



CAMPANHA DE LEGENDA







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

53

SU

MAacute

RIO









Importante


USO DO CELULAR



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

54

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

55

SU

MAacute

RIO




Contato






programas de TV




Interatividade


IMPULSIONAMENTO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

56

SU

MAacute

RIO





ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

57

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

58

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

59

SU

MAacute

RIO





IMPORTANTE








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

60

SU

MAacute

RIO





15 DE AGOSTO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

61

SU

MAacute

RIO






Art 65






Lembrete


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

62

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

63

SU

MAacute

RIO



PROGRAMA DE TV



10 10 10




90 90 90


ont

e A

sses

sori

a Ju

riacuted

ica

do

PC

do

B


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

64

SU

MAacute

RIO

ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

65

SU

MAacute

RIO

INSERCcedilOtildeES





DEBATES





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

66

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

67

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

68

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

69

SU

MAacute

RIO

















Anexos


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

70

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

71

SU

MAacute

RIO











2013) (Vide ADI-5105)






















anterior











equivalente




nordm 13107 de 2015)


















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

72

SU

MAacute

RIO








ordem do sorteio







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

73

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

74

SU

MAacute

RIO















wwwpcdoborgbr

wwwmovimento65orgbr


pautaspcdoborgbr

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75

SU

MAacute

RIO


contas

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75











advogado

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

76

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

77

SU

MAacute

RIO
















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

78

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

79

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

80

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

81

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

82

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

83

SU

MAacute

RIO





Atenccedilatildeo






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

84

SU

MAacute

RIO






ORIGEM DOS RECURSOS


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

85

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

86

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

87

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

88

SU

MAacute

RIO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

89

SU

MAacute

RIO

GASTOS ELEITORAIS









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

90

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

91

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

92

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

93

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

94

SU

MAacute

RIO

FORMAS DE PAGAMENTO




com moedas virtuais









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

95

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

96

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

97

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

98

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

99

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

100

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

101

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

102

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

103

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

104

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105

SU

MAacute

RIO


7





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

106

SU

MAacute

RIO




Nossos objetivos







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

107

SU

MAacute

RIO








Como iremos atuar



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

108

SU

MAacute

RIO







O que fazer







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

109

SU

MAacute

RIO





Como fazer








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

110

SU

MAacute

RIO





INDICADORES









c) Movimento 65





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

111

SU

MAacute

RIO



















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

112

SU

MAacute

RIO


08 ndash Mulheres







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

113

SU

MAacute

RIO

1ordf FASE



2ordf FASE


3ordf FASE



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

114

SU

MAacute

RIO







EXPEDIENTE

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

115

SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

116

SU

MAacute

RIO




wwwpcdoborgbr

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

5

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

5

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

6

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

7

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

8

SU

MAacute

RIO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

9

SU

MAacute

RIO


1

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

9






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

10

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

11

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

12

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

13

SU

MAacute

RIO








CANDIDATOS



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

14

SU

MAacute

RIO




agosto de 2020








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

15

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

16

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

17

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

18

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

19

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

20

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

21

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

22

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

23

SU

MAacute

RIO

PLANEJAMENTO



ROTEIRO






2

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

23

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

24

SU

MAacute

RIO










estimada de votos







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

25

SU

MAacute

RIO
















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

26

SU

MAacute

RIO



MARCAS DA CAMPANHA


Am

bie

nte

In

tern

o A

mb

iente E

xterno




Strengths

Weaknesses

Opportunities

Threats

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

27

SU

MAacute

RIO

POSICIONAMENTO



CAMPANHA DIGITAL

CAMPANHA PRESENCIAL

VOTO

COR

PORA

TIVO

VOTO

DE

OPIN

IAtildeO



voto corporativo



corporativo






de opiniatildeo

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

28

SU

MAacute

RIO

Mapa do caminho










28

SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

29

Anexo I

01

02

03








SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

30


04

05

06

07










SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

31


09

10

11



12







13


SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

32

14

15

16

17

18











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

SU

MAacute

RIO

Anexo II

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

EXEMPLO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

34

SU

MAacute

RIO
























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

SU

MAacute

RIO

FORMACcedilAtildeO3



ndash Webaulas











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

36

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

38

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39

SU

MAacute

RIO


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39









3 de outubro







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

40

SU

MAacute

RIO

1 PREacute-CAMPANHA










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

41

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

42

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

43

SU

MAacute

RIO


























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

44

SU

MAacute

RIO

















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

45

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

46

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

47

SU

MAacute

RIO



Lembrete









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

48

SU

MAacute

RIO









FASES DA CAMPANHA


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

49

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

50

SU

MAacute

RIO

MOTE DA CAMPANHA




A foto









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

51

SU

MAacute

RIO





Logomarca







Slogan



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

52

SU

MAacute

RIO


Jingle



CAMPANHA DE LEGENDA







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

53

SU

MAacute

RIO









Importante


USO DO CELULAR



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

54

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

55

SU

MAacute

RIO




Contato






programas de TV




Interatividade


IMPULSIONAMENTO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

56

SU

MAacute

RIO





ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

57

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

58

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

59

SU

MAacute

RIO





IMPORTANTE








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

60

SU

MAacute

RIO





15 DE AGOSTO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

61

SU

MAacute

RIO






Art 65






Lembrete


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

62

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

63

SU

MAacute

RIO



PROGRAMA DE TV



10 10 10




90 90 90


ont

e A

sses

sori

a Ju

riacuted

ica

do

PC

do

B


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

64

SU

MAacute

RIO

ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

65

SU

MAacute

RIO

INSERCcedilOtildeES





DEBATES





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

66

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

67

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

68

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

69

SU

MAacute

RIO

















Anexos


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

70

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

71

SU

MAacute

RIO











2013) (Vide ADI-5105)






















anterior











equivalente




nordm 13107 de 2015)


















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

72

SU

MAacute

RIO








ordem do sorteio







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

73

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

74

SU

MAacute

RIO















wwwpcdoborgbr

wwwmovimento65orgbr


pautaspcdoborgbr

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75

SU

MAacute

RIO


contas

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75











advogado

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

76

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

77

SU

MAacute

RIO
















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

78

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

79

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

80

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

81

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

82

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

83

SU

MAacute

RIO





Atenccedilatildeo






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

84

SU

MAacute

RIO






ORIGEM DOS RECURSOS


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

85

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

86

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

87

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

88

SU

MAacute

RIO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

89

SU

MAacute

RIO

GASTOS ELEITORAIS









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

90

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

91

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

92

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

93

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

94

SU

MAacute

RIO

FORMAS DE PAGAMENTO




com moedas virtuais









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

95

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

96

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

97

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

98

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

99

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

100

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

101

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

102

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

103

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

104

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105

SU

MAacute

RIO


7





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

106

SU

MAacute

RIO




Nossos objetivos







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

107

SU

MAacute

RIO








Como iremos atuar



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

108

SU

MAacute

RIO







O que fazer







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

109

SU

MAacute

RIO





Como fazer








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

110

SU

MAacute

RIO





INDICADORES









c) Movimento 65





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

111

SU

MAacute

RIO



















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

112

SU

MAacute

RIO


08 ndash Mulheres







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

113

SU

MAacute

RIO

1ordf FASE



2ordf FASE


3ordf FASE



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

114

SU

MAacute

RIO







EXPEDIENTE

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

115

SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

116

SU

MAacute

RIO




wwwpcdoborgbr

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

6

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

7

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

8

SU

MAacute

RIO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

9

SU

MAacute

RIO


1

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

9






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

10

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

11

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

12

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

13

SU

MAacute

RIO








CANDIDATOS



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

14

SU

MAacute

RIO




agosto de 2020








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

15

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

16

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

17

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

18

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

19

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

20

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

21

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

22

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

23

SU

MAacute

RIO

PLANEJAMENTO



ROTEIRO






2

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

23

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

24

SU

MAacute

RIO










estimada de votos







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

25

SU

MAacute

RIO
















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

26

SU

MAacute

RIO



MARCAS DA CAMPANHA


Am

bie

nte

In

tern

o A

mb

iente E

xterno




Strengths

Weaknesses

Opportunities

Threats

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

27

SU

MAacute

RIO

POSICIONAMENTO



CAMPANHA DIGITAL

CAMPANHA PRESENCIAL

VOTO

COR

PORA

TIVO

VOTO

DE

OPIN

IAtildeO



voto corporativo



corporativo






de opiniatildeo

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

28

SU

MAacute

RIO

Mapa do caminho










28

SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

29

Anexo I

01

02

03








SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

30


04

05

06

07










SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

31


09

10

11



12







13


SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

32

14

15

16

17

18











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

SU

MAacute

RIO

Anexo II

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

EXEMPLO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

34

SU

MAacute

RIO
























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

SU

MAacute

RIO

FORMACcedilAtildeO3



ndash Webaulas











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

36

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

38

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39

SU

MAacute

RIO


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39









3 de outubro







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

40

SU

MAacute

RIO

1 PREacute-CAMPANHA










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

41

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

42

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

43

SU

MAacute

RIO


























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

44

SU

MAacute

RIO

















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

45

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

46

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

47

SU

MAacute

RIO



Lembrete









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

48

SU

MAacute

RIO









FASES DA CAMPANHA


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

49

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

50

SU

MAacute

RIO

MOTE DA CAMPANHA




A foto









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

51

SU

MAacute

RIO





Logomarca







Slogan



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

52

SU

MAacute

RIO


Jingle



CAMPANHA DE LEGENDA







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

53

SU

MAacute

RIO









Importante


USO DO CELULAR



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

54

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

55

SU

MAacute

RIO




Contato






programas de TV




Interatividade


IMPULSIONAMENTO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

56

SU

MAacute

RIO





ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

57

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

58

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

59

SU

MAacute

RIO





IMPORTANTE








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

60

SU

MAacute

RIO





15 DE AGOSTO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

61

SU

MAacute

RIO






Art 65






Lembrete


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

62

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

63

SU

MAacute

RIO



PROGRAMA DE TV



10 10 10




90 90 90


ont

e A

sses

sori

a Ju

riacuted

ica

do

PC

do

B


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

64

SU

MAacute

RIO

ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

65

SU

MAacute

RIO

INSERCcedilOtildeES





DEBATES





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

66

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

67

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

68

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

69

SU

MAacute

RIO

















Anexos


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

70

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

71

SU

MAacute

RIO











2013) (Vide ADI-5105)






















anterior











equivalente




nordm 13107 de 2015)


















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

72

SU

MAacute

RIO








ordem do sorteio







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

73

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

74

SU

MAacute

RIO















wwwpcdoborgbr

wwwmovimento65orgbr


pautaspcdoborgbr

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75

SU

MAacute

RIO


contas

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75











advogado

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

76

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

77

SU

MAacute

RIO
















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

78

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

79

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

80

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

81

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

82

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

83

SU

MAacute

RIO





Atenccedilatildeo






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

84

SU

MAacute

RIO






ORIGEM DOS RECURSOS


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

85

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

86

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

87

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

88

SU

MAacute

RIO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

89

SU

MAacute

RIO

GASTOS ELEITORAIS









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

90

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

91

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

92

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

93

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

94

SU

MAacute

RIO

FORMAS DE PAGAMENTO




com moedas virtuais









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

95

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

96

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

97

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

98

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

99

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

100

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

101

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

102

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

103

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

104

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105

SU

MAacute

RIO


7





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

106

SU

MAacute

RIO




Nossos objetivos







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

107

SU

MAacute

RIO








Como iremos atuar



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

108

SU

MAacute

RIO







O que fazer







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

109

SU

MAacute

RIO





Como fazer








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

110

SU

MAacute

RIO





INDICADORES









c) Movimento 65





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

111

SU

MAacute

RIO



















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

112

SU

MAacute

RIO


08 ndash Mulheres







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

113

SU

MAacute

RIO

1ordf FASE



2ordf FASE


3ordf FASE



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

114

SU

MAacute

RIO







EXPEDIENTE

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

115

SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

116

SU

MAacute

RIO




wwwpcdoborgbr

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

7

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

8

SU

MAacute

RIO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

9

SU

MAacute

RIO


1

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

9






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

10

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

11

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

12

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

13

SU

MAacute

RIO








CANDIDATOS



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

14

SU

MAacute

RIO




agosto de 2020








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

15

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

16

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

17

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

18

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

19

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

20

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

21

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

22

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

23

SU

MAacute

RIO

PLANEJAMENTO



ROTEIRO






2

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

23

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

24

SU

MAacute

RIO










estimada de votos







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

25

SU

MAacute

RIO
















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

26

SU

MAacute

RIO



MARCAS DA CAMPANHA


Am

bie

nte

In

tern

o A

mb

iente E

xterno




Strengths

Weaknesses

Opportunities

Threats

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

27

SU

MAacute

RIO

POSICIONAMENTO



CAMPANHA DIGITAL

CAMPANHA PRESENCIAL

VOTO

COR

PORA

TIVO

VOTO

DE

OPIN

IAtildeO



voto corporativo



corporativo






de opiniatildeo

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

28

SU

MAacute

RIO

Mapa do caminho










28

SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

29

Anexo I

01

02

03








SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

30


04

05

06

07










SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

31


09

10

11



12







13


SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

32

14

15

16

17

18











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

SU

MAacute

RIO

Anexo II

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

EXEMPLO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

34

SU

MAacute

RIO
























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

SU

MAacute

RIO

FORMACcedilAtildeO3



ndash Webaulas











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

36

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

38

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39

SU

MAacute

RIO


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39









3 de outubro







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

40

SU

MAacute

RIO

1 PREacute-CAMPANHA










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

41

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

42

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

43

SU

MAacute

RIO


























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

44

SU

MAacute

RIO

















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

45

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

46

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

47

SU

MAacute

RIO



Lembrete









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

48

SU

MAacute

RIO









FASES DA CAMPANHA


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

49

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

50

SU

MAacute

RIO

MOTE DA CAMPANHA




A foto









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

51

SU

MAacute

RIO





Logomarca







Slogan



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

52

SU

MAacute

RIO


Jingle



CAMPANHA DE LEGENDA







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

53

SU

MAacute

RIO









Importante


USO DO CELULAR



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

54

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

55

SU

MAacute

RIO




Contato






programas de TV




Interatividade


IMPULSIONAMENTO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

56

SU

MAacute

RIO





ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

57

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

58

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

59

SU

MAacute

RIO





IMPORTANTE








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

60

SU

MAacute

RIO





15 DE AGOSTO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

61

SU

MAacute

RIO






Art 65






Lembrete


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

62

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

63

SU

MAacute

RIO



PROGRAMA DE TV



10 10 10




90 90 90


ont

e A

sses

sori

a Ju

riacuted

ica

do

PC

do

B


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

64

SU

MAacute

RIO

ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

65

SU

MAacute

RIO

INSERCcedilOtildeES





DEBATES





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

66

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

67

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

68

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

69

SU

MAacute

RIO

















Anexos


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

70

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

71

SU

MAacute

RIO











2013) (Vide ADI-5105)






















anterior











equivalente




nordm 13107 de 2015)


















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

72

SU

MAacute

RIO








ordem do sorteio







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

73

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

74

SU

MAacute

RIO















wwwpcdoborgbr

wwwmovimento65orgbr


pautaspcdoborgbr

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75

SU

MAacute

RIO


contas

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75











advogado

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

76

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

77

SU

MAacute

RIO
















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

78

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

79

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

80

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

81

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

82

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

83

SU

MAacute

RIO





Atenccedilatildeo






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

84

SU

MAacute

RIO






ORIGEM DOS RECURSOS


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

85

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

86

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

87

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

88

SU

MAacute

RIO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

89

SU

MAacute

RIO

GASTOS ELEITORAIS









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

90

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

91

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

92

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

93

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

94

SU

MAacute

RIO

FORMAS DE PAGAMENTO




com moedas virtuais









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

95

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

96

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

97

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

98

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

99

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

100

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

101

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

102

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

103

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

104

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105

SU

MAacute

RIO


7





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

106

SU

MAacute

RIO




Nossos objetivos







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

107

SU

MAacute

RIO








Como iremos atuar



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

108

SU

MAacute

RIO







O que fazer







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

109

SU

MAacute

RIO





Como fazer








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

110

SU

MAacute

RIO





INDICADORES









c) Movimento 65





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

111

SU

MAacute

RIO



















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

112

SU

MAacute

RIO


08 ndash Mulheres







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

113

SU

MAacute

RIO

1ordf FASE



2ordf FASE


3ordf FASE



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

114

SU

MAacute

RIO







EXPEDIENTE

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

115

SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

116

SU

MAacute

RIO




wwwpcdoborgbr

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

8

SU

MAacute

RIO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

9

SU

MAacute

RIO


1

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

9






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

10

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

11

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

12

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

13

SU

MAacute

RIO








CANDIDATOS



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

14

SU

MAacute

RIO




agosto de 2020








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

15

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

16

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

17

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

18

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

19

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

20

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

21

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

22

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

23

SU

MAacute

RIO

PLANEJAMENTO



ROTEIRO






2

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

23

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

24

SU

MAacute

RIO










estimada de votos







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

25

SU

MAacute

RIO
















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

26

SU

MAacute

RIO



MARCAS DA CAMPANHA


Am

bie

nte

In

tern

o A

mb

iente E

xterno




Strengths

Weaknesses

Opportunities

Threats

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

27

SU

MAacute

RIO

POSICIONAMENTO



CAMPANHA DIGITAL

CAMPANHA PRESENCIAL

VOTO

COR

PORA

TIVO

VOTO

DE

OPIN

IAtildeO



voto corporativo



corporativo






de opiniatildeo

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

28

SU

MAacute

RIO

Mapa do caminho










28

SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

29

Anexo I

01

02

03








SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

30


04

05

06

07










SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

31


09

10

11



12







13


SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

32

14

15

16

17

18











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

SU

MAacute

RIO

Anexo II

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

EXEMPLO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

34

SU

MAacute

RIO
























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

SU

MAacute

RIO

FORMACcedilAtildeO3



ndash Webaulas











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

36

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

38

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39

SU

MAacute

RIO


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39









3 de outubro







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

40

SU

MAacute

RIO

1 PREacute-CAMPANHA










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

41

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

42

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

43

SU

MAacute

RIO


























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

44

SU

MAacute

RIO

















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

45

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

46

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

47

SU

MAacute

RIO



Lembrete









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

48

SU

MAacute

RIO









FASES DA CAMPANHA


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

49

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

50

SU

MAacute

RIO

MOTE DA CAMPANHA




A foto









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

51

SU

MAacute

RIO





Logomarca







Slogan



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

52

SU

MAacute

RIO


Jingle



CAMPANHA DE LEGENDA







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

53

SU

MAacute

RIO









Importante


USO DO CELULAR



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

54

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

55

SU

MAacute

RIO




Contato






programas de TV




Interatividade


IMPULSIONAMENTO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

56

SU

MAacute

RIO





ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

57

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

58

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

59

SU

MAacute

RIO





IMPORTANTE








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

60

SU

MAacute

RIO





15 DE AGOSTO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

61

SU

MAacute

RIO






Art 65






Lembrete


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

62

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

63

SU

MAacute

RIO



PROGRAMA DE TV



10 10 10




90 90 90


ont

e A

sses

sori

a Ju

riacuted

ica

do

PC

do

B


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

64

SU

MAacute

RIO

ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

65

SU

MAacute

RIO

INSERCcedilOtildeES





DEBATES





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

66

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

67

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

68

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

69

SU

MAacute

RIO

















Anexos


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

70

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

71

SU

MAacute

RIO











2013) (Vide ADI-5105)






















anterior











equivalente




nordm 13107 de 2015)


















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

72

SU

MAacute

RIO








ordem do sorteio







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

73

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

74

SU

MAacute

RIO















wwwpcdoborgbr

wwwmovimento65orgbr


pautaspcdoborgbr

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75

SU

MAacute

RIO


contas

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75











advogado

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

76

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

77

SU

MAacute

RIO
















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

78

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

79

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

80

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

81

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

82

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

83

SU

MAacute

RIO





Atenccedilatildeo






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

84

SU

MAacute

RIO






ORIGEM DOS RECURSOS


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

85

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

86

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

87

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

88

SU

MAacute

RIO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

89

SU

MAacute

RIO

GASTOS ELEITORAIS









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

90

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

91

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

92

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

93

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

94

SU

MAacute

RIO

FORMAS DE PAGAMENTO




com moedas virtuais









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

95

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

96

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

97

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

98

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

99

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

100

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

101

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

102

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

103

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

104

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105

SU

MAacute

RIO


7





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

106

SU

MAacute

RIO




Nossos objetivos







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

107

SU

MAacute

RIO








Como iremos atuar



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

108

SU

MAacute

RIO







O que fazer







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

109

SU

MAacute

RIO





Como fazer








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

110

SU

MAacute

RIO





INDICADORES









c) Movimento 65





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

111

SU

MAacute

RIO



















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

112

SU

MAacute

RIO


08 ndash Mulheres







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

113

SU

MAacute

RIO

1ordf FASE



2ordf FASE


3ordf FASE



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

114

SU

MAacute

RIO







EXPEDIENTE

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

115

SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

116

SU

MAacute

RIO




wwwpcdoborgbr

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

9

SU

MAacute

RIO


1

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

9






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

10

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

11

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

12

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

13

SU

MAacute

RIO








CANDIDATOS



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

14

SU

MAacute

RIO




agosto de 2020








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

15

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

16

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

17

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

18

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

19

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

20

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

21

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

22

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

23

SU

MAacute

RIO

PLANEJAMENTO



ROTEIRO






2

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

23

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

24

SU

MAacute

RIO










estimada de votos







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

25

SU

MAacute

RIO
















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

26

SU

MAacute

RIO



MARCAS DA CAMPANHA


Am

bie

nte

In

tern

o A

mb

iente E

xterno




Strengths

Weaknesses

Opportunities

Threats

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

27

SU

MAacute

RIO

POSICIONAMENTO



CAMPANHA DIGITAL

CAMPANHA PRESENCIAL

VOTO

COR

PORA

TIVO

VOTO

DE

OPIN

IAtildeO



voto corporativo



corporativo






de opiniatildeo

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

28

SU

MAacute

RIO

Mapa do caminho










28

SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

29

Anexo I

01

02

03








SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

30


04

05

06

07










SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

31


09

10

11



12







13


SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

32

14

15

16

17

18











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

SU

MAacute

RIO

Anexo II

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

33

EXEMPLO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

34

SU

MAacute

RIO
























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

SU

MAacute

RIO

FORMACcedilAtildeO3



ndash Webaulas











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

35

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

36

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

37

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

38

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39

SU

MAacute

RIO


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

39









3 de outubro







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

40

SU

MAacute

RIO

1 PREacute-CAMPANHA










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

41

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

42

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

43

SU

MAacute

RIO


























MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

44

SU

MAacute

RIO

















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

45

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

46

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

47

SU

MAacute

RIO



Lembrete









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

48

SU

MAacute

RIO









FASES DA CAMPANHA


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

49

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

50

SU

MAacute

RIO

MOTE DA CAMPANHA




A foto









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

51

SU

MAacute

RIO





Logomarca







Slogan



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

52

SU

MAacute

RIO


Jingle



CAMPANHA DE LEGENDA







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

53

SU

MAacute

RIO









Importante


USO DO CELULAR



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

54

SU

MAacute

RIO














MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

55

SU

MAacute

RIO




Contato






programas de TV




Interatividade


IMPULSIONAMENTO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

56

SU

MAacute

RIO





ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

57

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

58

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

59

SU

MAacute

RIO





IMPORTANTE








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

60

SU

MAacute

RIO





15 DE AGOSTO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

61

SU

MAacute

RIO






Art 65






Lembrete


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

62

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

63

SU

MAacute

RIO



PROGRAMA DE TV



10 10 10




90 90 90


ont

e A

sses

sori

a Ju

riacuted

ica

do

PC

do

B


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

64

SU

MAacute

RIO

ATENCcedilAtildeO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

65

SU

MAacute

RIO

INSERCcedilOtildeES





DEBATES





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

66

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

67

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

68

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

69

SU

MAacute

RIO

















Anexos


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

70

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

71

SU

MAacute

RIO











2013) (Vide ADI-5105)






















anterior











equivalente




nordm 13107 de 2015)


















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

72

SU

MAacute

RIO








ordem do sorteio







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

73

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

74

SU

MAacute

RIO















wwwpcdoborgbr

wwwmovimento65orgbr


pautaspcdoborgbr

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75

SU

MAacute

RIO


contas

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

75











advogado

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

76

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

77

SU

MAacute

RIO
















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

78

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

79

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

80

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

81

SU

MAacute

RIO







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

82

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

83

SU

MAacute

RIO





Atenccedilatildeo






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

84

SU

MAacute

RIO






ORIGEM DOS RECURSOS


MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

85

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

86

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

87

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

88

SU

MAacute

RIO



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

89

SU

MAacute

RIO

GASTOS ELEITORAIS









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

90

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

91

SU

MAacute

RIO













MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

92

SU

MAacute

RIO












MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

93

SU

MAacute

RIO








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

94

SU

MAacute

RIO

FORMAS DE PAGAMENTO




com moedas virtuais









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

95

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

96

SU

MAacute

RIO










MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

97

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

98

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

99

SU

MAacute

RIO















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

100

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

101

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

102

SU

MAacute

RIO











MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

103

SU

MAacute

RIO






MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

104

SU

MAacute

RIO









MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105

SU

MAacute

RIO


7





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

105



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

106

SU

MAacute

RIO




Nossos objetivos







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

107

SU

MAacute

RIO








Como iremos atuar



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

108

SU

MAacute

RIO







O que fazer







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

109

SU

MAacute

RIO





Como fazer








MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

110

SU

MAacute

RIO





INDICADORES









c) Movimento 65





MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

111

SU

MAacute

RIO



















MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

112

SU

MAacute

RIO


08 ndash Mulheres







MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

113

SU

MAacute

RIO

1ordf FASE



2ordf FASE


3ordf FASE



MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

114

SU

MAacute

RIO







EXPEDIENTE

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

115

SU

MAacute

RIO

MA

NU

AL

ELEI

TORA

L 20

20

116

SU

MAacute

RIO




wwwpcdoborgbr

MANUAL ELEITORAL 2020 - PCdoB...MANUAL ELEITORAL 2020 5 UMRIO APRESENTAÇÃO E ... CTB, CGTB,...

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