MANUAL DO USUÁRIO - IPAAM

Licenciamento Ambiental - AM

MANUAL DO USUÁRIO

Manual do Licenciamento Ambiental

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 4

2 ACESSO AO SISTEMA ....................................................................................... 5

2.1 PESQUISAR EMPREENDIMENTO .............................................................. 5

2.2 ETAPAS DO CADASTRO ............................................................................ 6

2.2.1 EMPREENDEDOR .................................................................................. 6

2.2.2 EMPREENDIMENTO............................................................................... 8

2.2.3 PROPRIETÁRIOS ................................................................................. 12

2.2.4 REPRESENTANTES LEGAIS ............................................................... 13

2.2.5 RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS ............................................... 14

2.2.6 RESUMO .............................................................................................. 15

3 CADASTRO DE LICENÇAS - SOLICITAÇÕES................................................. 18

3.1 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – DI ................................................ 19

3.1.1 ATIVIDADE E PARÂMETRO ................................................................. 19

3.1.2 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA ............................................................. 20

3.1.3 CONDIÇÕES - Para dispensa ............................................................... 22

3.1.4 ENQUADRAMENTO DA LICENÇA ........................................................ 23

3.2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - LA ................................. 25

3.2.1 ATIVIDADE E PARÂMETRO ................................................................. 26

3.2.2 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA ............................................................. 29

3.2.3 CONDIÇÕES ......................................................................................... 30

3.2.4 DOCUMENTAÇÃO ................................................................................ 31

3.2.5 ENQUADRAMENTO DA LICENÇA ........................................................ 32

4 ORIENTAÇÕES SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL EM SISTEMA ....... 37

4.1 EM AMBIENTE EXTERNO AO SISTEMA DE LICENCIAMENTO ................ 37

4.2 EM SISTEMA DE LICENCIAMENTO – EMPREENDIMENTO ..................... 37

4.3 EM SISTEMA DE LICENCIAMENTO - SOLICITAÇÃO................................. 38


LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Tela de acesso ao sistema, criação e recuperação de conta ...................................... 5

Figura 2 - Campo para pesquisar empreendimento ................................................................... 6

Figura 3 - Tela de acesso ao sistema, criação e recuperação de conta ...................................... 7

Figura 4 – Cadastro de Empreendimento .................................................................................. 8

Figura 5 - Endereço do empreendedor em Zona Rural .............................................................. 9

Figura 6 - Endereço empreendimento: “Jurisdição do empreendimento” .................................. 10

Figura 7 - Etapa para adicionar a localização do Empreendimento .......................................... 11

Figura 8 – Listagem de proprietários vinculados ao empreendimento ...................................... 13

Figura 9 - Representantes legais vinculados ao Empreendimento ........................................... 14

Figura 10 - Escolher tipo do responsável ................................................................................. 14

Figura 11 - Tela de Resumo .................................................................................................... 16

Figura 12 - Tela de Listagem de empreendimentos e suas Ações............................................ 17

Figura 13 - Tela de listagem e inserção de novas solicitações ................................................. 18

Figura 14 – Exemplo de cabeçalho exibido para empreendimentos de “Pessoa Física” ........... 18

Figura 15 – Em destaque: campo de pesquisa de atividades de uma DI .................................. 19

Figura 16 – Cadastro de atividades e descrição da DI ............................................................. 20

Figura 17 - Tela de georreferenciamento ................................................................................. 21

Figura 18 - Condições: exemplo de questionário de acordo com a atividade ............................ 22

Figura 19 – Mensagem informativa de não permissão de emissão de DI ................................. 23

Figura 20 – Tela de Enquadramento com destaque a seleção declaratória .............................. 24

Figura 21 – Mensagem informativa de permissão de emissão da DI ........................................ 24

Figura 22 – Destaque para a DI cadastrada ............................................................................ 25

Figura 23 - Adicionar atividade(s) para uma Licença Ambiental ............................................... 26

Figura 24 – Exemplo de janela de seleção de CNAE’s ............................................................. 26

Figura 25 – Destaque do campo “Complexo” quando adicionado mais de uma atividade ......... 27

Figura 26 – Destaque para os campos ‘Tipo de solicitações’, ‘Vigência’ e ‘Descrição’ .............. 28

Figura 27 - Etapa Localização Geográfica ............................................................................... 29

Figura 28 – Condições: descrevendo dados sobre consumo, captação e resíduos .................. 30

Figura 29 – Documentação: exemplo de documentos a serem anexados ................................ 31

Figura 30 - Informações gerais sobre a licença ....................................................................... 34

Figura 31 – Janela de confirmação do cadastro da solicitação ................................................. 35

Figura 32 - Emissão do DAE – Taxa de Expediente ................................................................ 35

Figura 33 - Listagem das Solicitações ..................................................................................... 36


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1 INTRODUÇÃO

O Sistema de Licenciamento Ambiental do Amazonas é um sistema eletrônico por meio do

qual deverão ser realizadas as solicitações de Licenças Ambientais para atividades utilizadoras

dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras previstas na Lei nº

3.785/2012.

Em conformidade com a legislação vigente, as pessoas físicas ou jurídicas poderão solicitar

as seguintes modalidades de atos administrativos:

Declaração de Inexigibilidade (DI): expedido quando requerido pelo interessado para os

empreendimentos e atividades não sujeitos ao licenciamento ambiental estadual.

Cadastro de Aquicultura: dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de

aquicultura classificados como de porte pequeno.

Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou

atividade aprovando sua localização e concepção e terá prazo de validade máximo de 48 meses.

Licença de Instalação (LI) e Renovação de Licença de Instalação (RLI): autoriza a instalação

do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos,

programas e projetos aprovados e terá prazo de validade máximo de 48 meses.

Licença de Operação (LO) e Renovação de Licença de Operação (RLO): autoriza a operação

da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das

licenças anteriormente concedidas com as medidas de controle ambiental e condicionantes

determinadas para a operação e terá prazo de validade máximo de 60 meses.

Licença Ambiental Única (LAU) e Renovação de Licença Ambiental Única (RLAU): autoriza

a localização, instalação e operação de atividades e empreendimentos relacionados no Anexo I

da Lei nº 3.785/2012 e todas as atividades de porte micro, com potencial poluidor/degradador

pequeno. Terá prazo de validade máximo de 60 meses.

O Sistema permite ao solicitante realizar o processo de gerar uma licença ambiental de

maneira eletrônica. O interessado deve preencher as informações referentes ao Empreendimento

e à atividade que deseja licenciar e pode verificar, de forma imediata, os requisitos do licença a

ser solicitada. Após o cadastro da solicitação e o pagamento da taxa de expediente, as

informações apresentadaspassará por análise que verificará os dados cadastrados,

sobreposições da geometria do Empreendimento e Atividade, bem como as peças técnicas

apresentadas. Caso sejam identificadas inconsistências nas informações apresentadas, o

solicitante será comunicado eletronicamente para sanar as pendências verificadas.


5

2 ACESSO AO SISTEMA

Ao acessar a página do Licenciamento Ambiental, o usuário é direcionado a uma tela de

acesso em que deverá informar login e senha. Caso não tenha uma conta, o usuário poderá criá-

la.

Figura 1 - Tela de acesso ao sistema, criação e recuperação de conta

2.1 PESQUISAR EMPREENDIMENTO

Para o usuário pesquisar o empreendimento que deseja, é exibido um campo de busca em

que o usuário pode pesquisar pelos seguintes dados:

CNPJ/CPF do empreendimento;

Nome do empreendimento;

Munícipio do empreendimento ou;

Nome do empreendedor.


6

Figura 2 - Campo para pesquisar empreendimento

2.2 ETAPAS DO CADASTRO

Para cadastrar um empreendimento, o usuário deve passar por 6 etapas. São elas:

Empreendedor;

Empreendimento;

Proprietários;

Representantes Legais;

Responsáveis Técnicos e Legais e;

Resumo.

A etapa “Empreendedor” é dividida em 3 sub-etapas. São elas:

Dados do empreendimento;

Contato e;

Endereço.

Para o cadastro do Endereço, o usuário pode escolher entre Zona Urbana ou Zona Rural

(para empreendimentos rurais).

2.2.1 EMPREENDEDOR

Compreende o usuário que será responsável pelo empreendimento cadastrado. Para

cadastro do empreendedor, o usuário deverá inserir um CPF/CNPJ. Caso o CPF/CNPJ esteja


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cadastrado no sistema Entrada Única1 os dados serão apresentados na tela, senão o usuário

deverá preencher o formulário para um novo cadastro. Campos do formulário do empreendedor:

Dados do empreendedor

Contato

Endereço do empreendedor

Endereço de correspondência

1 Entrada Ùnica: sistema de cadastro de usuários. O sistema de Entrada Única compreende a gestão de

cadastro de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Empreendimentos, assim como a gestão de acesso desses usuários de acordo com o perfil, setor e módulos que irão ser acessados por eles.


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Figura 3 - Tela de acesso ao sistema, criação e recuperação de conta

2.2.2 EMPREENDIMENTO

Compreende a área onde são exercidas as atividades licenciadas cadastradas pelo

usuário. O usuário deve escolher entre duas opções: Cadastrar o empreendedor como

empreendimento ou Cadastrar outro CNPJ/CPF como empreendimento.

Figura 4 – Cadastro de Empreendimento

Ao clicar em “Cadastrar o empreendedor como empreendimento”, os dados

do Empreendedor cadastrado anteriormente são apresentados como

cadastrante para o empreendimento, exceto se o empreendedor já estiver

cadastrado como empreendimento.


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Caso o endereço do empreendedor esteja em Zona Rural, é necessário descrever um

Roteiro de Acesso para sua residência. Para esta opção, o endereço de correspondência não

pode ser o mesmo do endereço do empreendedor. Neste caso, a opção “Utilizar o endereço do

Empreendedor para correspondência? ” vai estar bloqueada para marcação.


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Figura 5 - Endereço do empreendedor em Zona Rural

Ao clicar em “Cadastrar outro CNPJ/CPF como empreendimento”, o usuário

deve informar um novo CNPJ/CPF que esteja vinculado ao empreendedor.

Esse vínculo pode ser encontrado no sistema Entrada Única ao pesquisar e

visualizar o os dados do empreendedor em que consta todos os

empreendimentos vinculados a ele.

Nesta etapa, o usuário deve informar alguns dados referentes ao empreendimento,

como a Denominação do empreendimento, a jurisdição do empreendimento2, que pode ser

Municipal, Estadual ou Federal e o município em que o empreendimento está localizado.

2 Jurisdição do empreendimento: a jurisdição do empreendimento define qual orgão será responsável pela

regularização e aplicação de lei Municipal, Estadual ou Federal ao empreendimento cadastrado.


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Figura 6 - Endereço empreendimento: “Jurisdição do empreendimento”

Tanto para Empreendedor quanto para o Empreendimento, os campos que exibem um

asterisco (*) são campos de preenchimento obrigatórios. Sem essas informações, o usuário não

consegue prosseguir para as próximas etapas.

Após preencher todos os campos, o usuário deve adicionar a geometria do

empreendimento na sub-aba ‘Localização do empreendimento’.

O usuário também deve marcar a localização do empreendimento, sendo Zona Urbana

ou Rural e desenhar no mapa a geometria onde se encontra o empreendimento utilizando as

ferramentas de polígono ou adicionar um shape com a geometria já desenhada.


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Figura 7 - Etapa para adicionar a localização do Empreendimento

Nesta etapa são apresentadas algumas ferramentas para auxiliar o usuário. Estas

ferramentas estão localizadas no canto esquerdo da tela. São elas:

= aumentar zoom;

= diminuir zoom;

= centralizar na geometria;

= adicionar coordenadas manualmente;

= desenhar um polígono;

= editar feição;


13

= deletar feição.

= adicionar um shape

Caso o empreendimento esteja em Zona Rural, o usuário deve vincular o Cadastro

Ambiental Rural (CAR) ao empreendimento. Sem o cadastro do CAR, o usuário fica impedido

de prosseguir com o cadastro do empreendimento.

O CAR do imóvel deve apresentar uma das seguintes condições:

Analisado com pendências, aguardando atendimento a outras restrições

Analisado sem pendências

Analisado sem pendências, passível de nova análise

Analisado, aguardando regularização ambiental (Lei nº 12.651/12)

Caso o status do CAR não se encontre nas situações acima descritas, o sistema emitirá

alerta ao Gestor Operacional do CAR para providências de análise, com a continuidade da

solicitação somente após alteração do status do cadastro.

Para o usuário que já tenha o CAR cadastrado, serão listados todos os CAR’s vinculados

àquele CPF ou CNPJ do empreendimento que esteja no mesmo município informado na etapa

“Dados do Empreendimento”. Adicionando o CAR, não é preciso vetorizar manualmente uma

geometria para o empreendimeto, o empreendimento já virá vetorizado de acordo com a

geometria CAR e não pode ser alterado.

2.2.3 PROPRIETÁRIOS

Para vincular um proprietário ao empreendimento, é preciso informar um CPF/CNPJ.

Caso o CPF/CNPJ informado já esteja cadastrado no sistema, as informações deste são exibidas

automaticamente e não podem ser editadas.

Caso seja um CPF/CNPJ que não esteja cadastrado no sistema, um pequeno

formulário será exibido para que o usuário preencha.


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Quando um proprietário é vinculado, as informações aparecem em uma tabela listando

os Proprietários vinculados.

Figura 8 – Listagem de proprietários vinculados ao empreendimento

As informações exibidas dos proprietários vinculados são: CPF/CNPJ, Nome/Razão

Social, Data de nascimento/Constituição. Não é obrigatório o vínculo de proprietários.

2.2.4 REPRESENTANTES LEGAIS

Nesta etapa, o usuário deve vincular representantes legais ao empreendimento.

Caso o CPF informado já esteja cadastrado no sistema, as informações deste são

exibidas automaticamente e não podem ser editadas.

Para os proprietários que foram vinculados na etapa anterior e que seus dados ainda

não estavam no sistema, caso esta mesma pessoa seja vinculada também, como representante

legal, um formulário irá se estender para que as informações de contato e endereço sejam

informadas.

Assim que for vinculado, seu CPF, nome, data da vinculação e o e-mail do

representante aparecerá em uma lista. Os representantes que forem vinculados não poderão ser

desvinculados. Não é obrigatório o vínculo de proprietários.


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Figura 9 - Representantes legais vinculados ao Empreendimento

2.2.5 RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E LEGAIS

Na próxima etapa, após o usuário avançar a etapa Representantes Legais, ele é

direcionado para a etapa “Responsáveis Técnicos e Legais”. Para adicionar um responsável legal

ou técnico, o usuário precisa informar qual será seu tipo. Assim que for definido, um campo para

informar o CPF do responsável é apresentado para o usuário.

Se este CPF informado já estiver cadastrado no sistema, as informações são

carregadas automaticamente. Caso contrário, o formulário fica disponível para que seja

preenchido. Após vincular um responsável técnico ou legal, o usuário pode ver o responsável na

lista de responsáveis vinculados ao empreendimento. Nela, é apresentada o CPF do

responsável, nome completo, e-mail, número de celular cadastrado.

Figura 10 - Escolher tipo do responsável


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2.2.6 RESUMO

Esta é a última etapa antes de concluir o cadastro. Nesta etapa, é apresentada todas

as informações que o usuário cadastrou. Na parte da localização, são apresentadas algumas

ferramentas descritas anteriormente, como aumentar e diminuir o zoom, centralizar a geometria

e o modo de exibição “tela cheia”.


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Figura 11 - Tela de Resumo

Assim que o usuário conferir as informações cadastradas e concluir o cadastro, o

empreendimento é listado na tela de pesquisa.


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Figura 12 - Tela de Listagem de empreendimentos e suas Ações

Na listagem, são exibidas as seguintes informações: CNPJ/CPF do empreendimento,

Nome do empreendimento, Município do empreendimento, nome do empreendedor e ações.

As ações apresentadas ao usuário são:

Nova Solicitação: permite cadastrar uma nova solicitação (Licença) para o

empreendimento.

Listar Solicitações: lista todas as solicitações (Licenças) cadastradas.

Visualizar empreendimento: é apresentada todas as informações cadastradas no

empreendimento.

Alterar empreendimento: é permitido alterar as informações do empreendimento. Para

empreendimento que não possuir nenhuma solicitação cadastrada, é permitida a

alteração. Agora, para empreendimento que possuir solicitação cadastrada, não será

permitida a alteração do empreendimento. Esta etapa estará bloqueada.

Remover empreendimento: é permitido remover um empreendimento que não possua

nenhuma solicitação cadastrada. Para empreendimentos que possuem caracterizações

cadastradas, esta opção estará bloqueada.


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3 CADASTRO DE LICENÇAS - SOLICITAÇÕES

Para acesso à tela de caracterização, o usuário deverá clicar no botão “Nova Solicitação”,

exibido no campo de ações da listagem dos empreendimentos vinculados, conforme mostra a

figura abaixo:

Figura 13 - Tela de listagem e inserção de novas solicitações

Para empreendimentos cadastrados para pessoa física a tela de listagem apresenta em

seu cabeçalho: Empreendedor, nome do empreendedor e Município para empreendimentos

cadastrados para pessoa jurídica o cabeçalho mostra: nome do empreendedor, razão social do

empreendimento, nome fantasia, nome do empreendimento e município.

Figura 14 – Exemplo de cabeçalho exibido para empreendimentos de “Pessoa Física”


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Na tela de listagem de Solicitações ao clicar no botão “Nova Solicitação”, o usuário tem

acesso à tela que contempla as seguintes opções:

Declaração de Inexigibilidade – DI; e

Licenciamento Ambiental.

3.1 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – DI

Ao escolher a opção “Declaração de Inexigibilidade - DI”, o usuário passa pelas seguintes

etapas para gerar a dispensa de licenciamento ambiental:

Atividade e parâmetro;

Localização Geográfica;

Condições e;

Enquadramento da licença.

3.1.1 ATIVIDADE E PARÂMETRO

Ao marcar a opção “Declaração de Inexigibilidade - DI’, o usuário deve selecionar uma das

tipologias listadas para “DI” e, a partir da tipologia selecionada, deve selecionar a atividade

referente à tipologia. A figura abaixo exibe a tipologia selecionada e a lista de atividades referente

à aquela tipologia.

Figura 15 – Em destaque: campo de pesquisa de atividades de uma DI


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Para informar a atividade principal do empreendimento, o usuário terá disponivel a relação

das atividades econômicas da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). . Caso

o usuário selecione uma atividade por engano, pode removê-la por meio de do botão “Remover”

ou selecionar outra atividade que substituirá a anterior.

Importante:

Nesta etapa, o usuário deve informar também a ‘Descrição da atividade’ da atividade a ser

licenciada.

Figura 16 – Cadastro de atividades e descrição da DI

Ao final da tela são apresentados os botões “Cancelar” e “Avançar”.

Ao clicar no botão “cancelar”, o sistema exibe uma janela de confirmação do

cancelamento. O usuário confirmando, será retornado para a tela de listagem das solicitações

sem salvar os dados inseridos.

Ao clicar no botão “avançar” o usuário será direcionado para a etapa de Localização

Geográfica.

3.1.2 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

Na etapa de “Localização Geográfica” o usuário deve informar a área a ser licenciada. A

imagem abaixo exibe a tela para georreferenciamento.


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Figura 17 - Tela de georreferenciamento

Ao lado esquerdo do mapa são apresentados os seguintes ferramentas de geo:

= aumentar zoom;

= diminuir zoom;

= adicionar coordenadas manualmente;

= centralizar na geometria;

= desenhar um polígono;

= desenhar um marcador;

= desenhar linhas;

= editar feição;

= deletar feição;

= importar shapefile, nos formatos .ZIP, .GPX ou .KML;

Não é possível seguir para a próxima etapa sem realizar o georreferenciamento no mapa.

Para empreendimentos rurais, a vetorização relacionada à área da atividade deverá estar

contida na área do imóvel Rural do CAR e, para empreendimentos urbanos, a vetorização


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deve estar contida na área do limite do município ou em algumas atividades, limite do Estado do

Amazonas.

3.1.3 CONDIÇÕES - Para dispensa

Ao seguir para a etapa “Condições de Dispensa” são apresentadas algumas perguntas ao

usuário. As exibições das perguntas estão vinculadas à atividade selecionada.

Figura 18 - Condições: exemplo de questionário de acordo com a atividade

Dependendo da resposta fornecida nas perguntas o sistema permite ou não a emissão da

DI (Declaração de Inexigibilidade). Caso as respostas não permitam a emissão, ao clicar no

botão “Avançar”, a seguinte mensagem será exibida ao usuário:


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Figura 19 – Mensagem informativa de não permissão de emissão de DI

Ao clicar no botão “Fechar”, o usuário volta para tela de perguntas. Ao clicar no botão

“Cancelar Solicitação da DI”, a tela é fechada sem salvar os dados inseridos e o usuário é

direcionado para a tela de listagem das solicitações, podendo assim dar início à uma nova

solicitação.

3.1.4 ENQUADRAMENTO DA LICENÇA

Caso as respostas fornecidas na etapa “Condições” permitam a emissão da DI ao clicar

no botão “Avançar”, o usuário é direcionado para a tela de “Enquadramento da solicitação”, em

que o usuário tem acesso às Disposições Gerais e Disposições Finais que contém informações

sobre a solicitação da Declaração de Inexigibilidade.

Para avançar para finalizar a DI, o usuário deve marcar o item em que declara que leu e

está de acordo com as disposições listadas.


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Figura 20 – Tela de Enquadramento com destaque a seleção declaratória

Ao clicar no botão “Cancelar” da mensagem o usuário volta para a tela de “enquadramento da

solicitação”.

Figura 21 – Mensagem informativa de permissão de emissão da DI

Ao clicar no botão “Confirmar solicitação de DI” será concluída a solicitação e o usuário

é direcionado para a tela de listagem das solicitações. A solicitação é exibida com status “Aguardando emissão da Taxa de Expediente”, com as seguintes possibilidades de ações:Visualizar a solicitação;

Imprimir Taxa Expediente.


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Figura 22 – Destaque para a DI cadastrada

Caso a solicitação de Declaração de Inexigibilidade (DI) seja realizada por ente público

municipal ou estadual, isentos de pagamento da Taxa de expediente, não é necessário o

pagamento da referida taxa e após o cadastro é listada com o status VIGENTE.

3.2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LA

Caso o usuário marque a opção “Licenciamento Ambiental”, o usuário passa pelas

seguintes etapas para gerar a licença:

Atividade e parâmetro;

Localização Geográfica;

Condições;

Documentação e;

Enquadramento da solicitação.


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3.2.1 ATIVIDADE E PARÂMETRO

Para o usuário que marcar a opção “Licenciamento Ambiental”, também deve selecionar

uma tipologia listada para “Licenciamento Ambiental” e, a partir da tipologia selecionada, deve

buscar pela(s) atividade(s) relacionada(s) à tipologia, as quais são descritas na Lei nº 3.785/2012.

Figura 23 - Adicionar atividade(s) para uma Licença Ambiental

Cada atividade adicionada esta associada à um ou a mais de CNAEs. Será exibida uma

janela que lista os CNAE’s associados, em que o usuário deve selecionar uma ou mais.

Figura 24 – Exemplo de janela de seleção de CNAE’s


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Para remover uma atividade selecionada, basta clicar no botão “Remover”.

Ao escolher uma atividades, as demais são exibidas de acordo com as características

similares a primeira escolha, considerando tipo de Licença, localização geográfica e CNAE’s

permitidos. Assim que a tipologia e a atividade/CNAE forem selecionadas, o usuário deve

informar o parâmetro de cada atividade. O tipo do parâmetro varia de acordo com a atividade

selecionada. Por exemplo: para tipologias de Indústrias são comuns adicionar os parâmetros

para “Número de Empregados” e “Área Útil em ha” enquanto para tipologia de Resíduos contém

atividades com parâmetro de “Capacidade de Processamento” ou “Tonelada/Dia”. Independente

da tipologia/atividade, os campos de parâmetros são de preenchimento obrigatórios.

Caso seja adicionado mais de uma atividade, é exibido o campo: “As atividades serão

desenvolvidas em um único complexo?”. Esse campo, obrigatório, indica se as atividades serão

realizadas em um mesmo local, complexo, que será adicionada na etapa “Localização

geográfica”.

Figura 25 – Destaque do campo “Complexo” quando adicionado mais de uma atividade

O tipo de licença que pode ser solicitada depende da atividade escolhida. No Sistema

de Licenciamento Ambiental podem ser encontradas os seguintes tipos de solicitações:

Licença Prévia – LP;


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Licença de Instalação – LI;

Licença de Operação – LO;

Licença Ambiental Única – LAU;

Cadastro Aquicultura – CA;

Renovação de Licença de Instalação – RLI: sem limite de renovação;

Renovação de Licença de Operação – RLO: sem limite de renovação;

Renovação de Licença Ambiental única – RLAU: sem limite de renovação.

Após selecionar o tipo da solicitação, é necessário adicionar o prazo de vigência da

licença no campo “Vigência requerida da licença (em anos)”. Para os cadastros com tipo

solicitação LP, LI/RLI têm o tempo de vigência de até 4 anos enquanto para LO/RLO e LAU/RLAU

a vigência é de até 5 anos. Tipo solicitação CA - Cadastro de Aquicultura, com validade por prazo

indeterminado.

Para finalizar o cadastro desta etapa, é preciso adicionar uma descrição da atividade.

Figura 26 – Destaque para os campos ‘Tipo de solicitações’, ‘Vigência’ e ‘Descrição’

Ao final da tela são apresentados os botões “Cancelar” e “Avançar”. Cancelando, o sistema

mostrará uma janela de confirmação do cancelamento. O usuário confirmando, retornará para a

tela de listagem das solicitações sem salvar os dados inseridos.

Ao clicar no botão “avançar” o usuário é direcionado para a etapa de Localização

Geográfica.


30

3.2.2 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

Na etapa “Localização Geográfica” o usuário deve georreferenciar a área a ser licenciada.

No lado direito da tela é possível escolher a atividade que será georreferenciada. Para isso, basta

selecionar a atividade e desenhar a geometria no limite permitido de acordo com as regras das

atividades adicionadas na etapa anterior.

Figura 27 - Etapa Localização Geográfica

As ferramentas para geometria apresentadas no lado esquerdo dependem do tipo de

atividades selecionadas. As atividades serão georreferenciada pela ferramenta de polígono.

Se forem adicionados mais de uma atividade e marcado o campo da etapa anterior “As

atividades serão desenvolvidas em um único complexo?” com NÃO, deverá ser adicionado uma

geometria para cada atividade, caso contrário, marcando SIM todas as atividades serão

representados por uma única geometria.

Para empreendimentos que estejam em Zona Rural, caso o imóvel cadastrado no CAR

apresente APP, Nascente, Reserva Legal, Vegetação Nativa, estas camadas serão visíveis no

imóvel, sendo que a geometria da atividade deverá estar fora dessas áreas e desenvolvida no


31

que se chama de Área de Uso Múltiplo - área onde pode-se manejar atividades. A atividade

obrigatoriamente precisa estar sobreposta com esta área. Caso não esteja, uma mensagem irá

informar ao usuário do uso restrito a estas áreas de proteção.

O usuário pode habilitar e desabilitar uma camada ou selecionar as geometrias

adicionadas caso queira, basta clicar nos itens ao lado direito do mapa, como mostra a Figura

27.

Caso o usuário deseje remover ou alterar uma geometria desenhada, basta selecionar a

atividade da geometria e excluir/alterar o polígono.

3.2.3 CONDIÇÕES

Nessa etapa serão cadastradas as condições sobre o Consumo de água, efluentes e

Resíduos sólidos. O usuário descreverá a quantidade do consumo de água do empreendimento,

forma de captação e quantidade e destinação dos resíduos gerados na atividade. Caso o

empreendimento não se enquadre nesses aspectos, basta ser selecionada a opção que nega as

condições.

Figura 28 – Condições: descrevendo dados sobre consumo, captação e resíduos


32

Após responder o questionário, o usuário estará apto a avançar de etapa. Importante

ressalva, que até esta etapa as informações não foram salvas, caso escolha CANCELAR o

usuário perderá todo o cadastro. Porém ao avançar para a etapa “Documentos” a solicitação é

salva; a partir deste ponto, o usuário pode cancelar e continuar em outro momento. Na listagem

de solicitações basta selecionar o menu Ações da solicitação ‘Em andamento’ e a opção

Continuar.

Ao clicar no botão “avançar” o usuário é direcionado para a etapa de Documentação.

3.2.4 DOCUMENTAÇÃO

A documentação exigida para prosseguir com o licenciamento depende da atividade

escolhida pelo usuário.

O “Status” do documento fica como “Aguardando” caso ainda não tenha sido enviado

pelo usuário. Assim que o usuário envia o documento pedido, o status muda para “Enviado”.

Em “Ações”, o usuário pode enviar, baixar o documento que foi enviado e/ou remover o

documento.

Figura 29 – Documentação: exemplo de documentos a serem anexados


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Para empreendimentos de Pessoa Jurídica os documentos Administrativos requeridos

são:

1. Certidão Negativa de Débito, expedida pela SEFAZ-AM

2. Documento fundiário do imóvel (Título definitivo ou Documento de Posse

expedido por órgão público competente), acompanhado de cadeia dominial válida

Para empreendimentos de Pessoa Física os documentos Administrativos requeridos são:

1. RG do proprietário

2. CPF do proprietário

3. Comprovante de endereço atualizado do proprietário

4. Documento fundiário do imóvel (Título definitivo ou Documento de Posse expedido

por órgão público competente), acompanhado de cadeia dominial válida

5. Certidão da Prefeitura Municipal, informando que a atividade proposta está de

acordo com as posturas municipais (obrigatório para empreendimentos localizados em

área urbana ou área rural de município que possua Plano Diretor, bem como para

atividades que precisem de estudo de impacto ambiental. Os casos não relacionados

anteriormente dependerão de análise técnica)

Os documentos (requisitos) Técnicos dependem do tipo de licença selecionada (LP, LI,

LO, LAU e suas renovações). Para os documentos solicitados nos requisitos técnicos existem

itens obrigatórios e itens complementares que são opcionais.

Observação: a depender das especificidades da atividade, os documentos complentares

poderão ser solicitados no decorrer da análise da solicitação.

O usuário somente pode avançar para próxima etapa se declarar a veracidade das

informações e dos documentos obrigatórios enviados.

IMPORTANTE: A relação de documentos necessários para as solicitações de licenciamento está disponível no site http://sistemas.ipaam.am.gov.br em “Requisitos para Solicitação.

3.2.5 ENQUADRAMENTO DA LICENÇA

Nesta etapa, é exibido ao usuário o tipo de licenciamento solicitado na etapa “Atividade

e Parâmetro” e a(s) atividade(s) requerida(s).

Ainda nesta etapa, é exibida as seguintes informações: Parâmetro informado na etapa

“Atividade e Parâmetro”Potencial Poluidor e Degradador – PPD definido a partir da atividade a

ser licenciada, o qual pode ser classificado em Pequeno, Médio ou Grande, bem como as

Informações de pagamento.

http://sistemas.ipaam.am.gov.br/


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Em “Informações de pagamento”3 são mostradas as taxas geradas para pagamento:

Taxa de Expediente: com o valor padrão de R$ 14,58.

Taxa de Licenciamento (prevista): valor calculado de acordo com Porte / Potencial

Poluidor e Degradador e valores dos parâmetros informados.

Total geral da soma das duas taxas.

3 Os valores das taxas cobradas no processo de licenciamento ambiental estão previstos na Lei nº 3.785/2012 e foram atualizadas pela Portaria IPAAM nº 074/2020, publicada em 19 de março de 2020.


35

Figura 30 - Informações gerais sobre a licença

Ao avançar, é exibida uma janela com os dados das atividades, parâmetros e taxas para

confirmar as informações para concluir o cadastro da solicitação. Caso o usuário cancele a

janela, o mesmo voltará para a tela anterior “Enquadramento da solicitação”.


36

Figura 31 – Janela de confirmação do cadastro da solicitação

Após confirmar as informações apresentadas, o cadastro está concluído e o usuário é

direcionado para uma tela em que poderá emitir o DAE da taxa de expediente. Assim que o

usuário clicar em “Emitir DAE”, um arquivo no formato PDF será baixado para o usuário.

Figura 32 - Emissão do DAE – Taxa de Expediente


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Ao clicar em “Solicitações”, o sistema redireciona para a listagem de solicitações. Na tela

de listagem de solicitações do empreendimento é possível verificar a solicitação com as seguintes

informações: o Número do processo, Protocolo, Número da licença, Data da solicitação, Tipo de

licença, Potencial poluidor/Degradador, Status e Ações.

Figura 33 - Listagem das Solicitações

O “Número da Licença” somente é gerado após a quitação dos DAE’s, no caso das

Licenças Ambientais - LA.

Assim que o DAE – Taxa de expediente é quitado, o status é alterado para “Em Análise”.

E após análise4 e aprovação da solicitação via sistema Análise do Licenciamento Ambiental –

AM, é emitida a Taxa de licenciamento, que estará disponível para ser quitada pelo usuário via

DAE. Quitada a Taxa de licenciamento, a solicitação passará para o status Vigente, em que o

usuário pode baixar, por meio de do menu ações da solicitação, a Licença Ambiental.

4 Módulo de Análise: módulo para controle da análise dos protocolos realizados pelos analistas geo e técnico

em contato com o interessado para complemento de informações e validação da solicitação afim da assinatura e emissão de licença pelos superiores responsáveis.


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4 ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL EM SISTEMA

Para realizar uma solicitação de licença ambiental em sistema (LP, LI, LO, LAU, RLI, RLO e/ou

RLAU) é necessário ao usuário:

Conhecimento dos requisitos para a atividade e tipo de licença requerida, conforme descrito

nos Requisitos Administrativos para Solicitação de Licença, Pessoa Física - PF ou Pessoa

Jurídica – PJ e Requisitos Técnicos para Solicitação de Licença , com as atividades

passíveis de licenciamento de acordo com o descrito em Lei N.º 3.785, DE 24 DE JULHO

DE 2012.

Utilizar os Termos de Referência para elaboração das peças técnicas quando solicitado em

requisito técnico.

Após conhecimento dos requisitos e elaboração das peças técnicas, o usuário deve realizar as

seguintes ações:

4.1 EM AMBIENTE EXTERNO AO SISTEMA DE LICENCIAMENTO

Registro atualizado na Junta Comercial do Estado do Amazonas se Pessoa Jurídica –

PJ

Registro atualizado em Entrada Única , se Pessoa Física - PF

Inscrição no CAR, caso licenciamento realizado em zona rural e/ou atividade rural em

imóvel urbano

4.2 EM SISTEMA DE LICENCIAMENTO - EMPREENDIMENTO

Realizar login em Sistema de Licenciamento Ambiental e selecionar "Novo

Empreendimento", com registro das informações solicitadas, entre elas:

Descrever o Empreendimento/Imóvel e sua Jurisdição (Área de Atuação)

Se a atividade for localizada em zona urbana, selecionar a opção correspondente e

inserir/gerar a poligonal do Empreendimento/Imóvel em sistema.

Se a atividade rural e/ou for localizada em zona rural, realizar o Cadastro Ambiental

Rural – CAR no mesmo CPF do Empreendedor, se PF ou CNPJ se PJ.

Obs. As geometrias poderão ser inseridas em sistema através do upload de arquivos vetoriais

(formato shapefile – SHP em arquivo ZIP, GPX ou .KML, em Datum Sirgas 2000) ou por meio

de ferramenta de desenho no próprio sistema.

http://online.sefaz.am.gov.br/silt/Normas/Legisla%E7%E3o%20Estadual/Lei%20Estadual/Ano%202012/Arquivo/LE%203785_12.htm

http://online.sefaz.am.gov.br/silt/Normas/Legisla%E7%E3o%20Estadual/Lei%20Estadual/Ano%202012/Arquivo/LE%203785_12.htm

http://www.jucea.am.gov.br/

http://sistemas.ipaam.am.gov.br/portal-seguranca/#/

http://www.car.gov.br/


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Para imóvel rural a solicitação irá prosseguir se o CAR do imóvel estiver com status em uma

das seguintes condições:

Analisado com pendências, aguardando atendimento a outras restrições

Analisado sem pendências

Analisado sem pendências, passível de nova análise

Analisado, aguardando regularização ambiental (Lei nº 12.651/12)

Quando do pedido de solicitação se o status do CAR não se encontre nas situações acima

descritas o sistema emitirá alerta ao Gestor Operacional do CAR para providências de análise,

com a continuidade da solicitação somente após alteração de status para "analisado" em CAR

Após a conclusão da inclusão de Novo Empreendimento este constará em lista de

empreendimentos vinculados ao interessado no perfil do usuário em Sistema de

Licenciamento, com a opção de solicitações para o mesmo em caixa de "Ações" a direita

do referido registro.

4.3 EM SISTEMA DE LICENCIAMENTO – SOLICITAÇÃO

Realizar o login em Sistema de Licenciamento Ambiental e identificar empreendimento

previamente cadastrado

Para o Empreendimento Cadastrado, selecionar Ações e Incluir Nova solicitação, com

registro das informações solicitadas, entre elas:

Marcar o item Licenciamento Ambiental, com posterior seleção de tipologia, atividade e

CNAE correspontendes a(s) atividade(s) solicitada(s) para licenciamento ambiental

Descrição dos parâmetros da atividade, tipo de licença ambiental requerida, vigencia e

breve descrição da atividade

Em Localização Geográfica, inserir a geometria/polígono da Atividade

Obs. As geometrias da atividade poderão ser inseridas em sistema através do upload de

arquivos vetoriais (formato shapefile – SHP em arquivo ZIP, .GPX ou .KML, em Datum Sirgas

2000) ou por meio de ferramenta de desenho no próprio sistema.

Para imóvel rural, as feições Área do Imóvel, Reserva Legal, APP, Áreas Antropizadas, etc...)

serão importadas do CAR

Para imóvel urbano as demais feições serão importadas de bases de referência (quando

houver) ou geradas pelo analista responsável pela análise geo

Em Condições devem ser apresentadas informações básicas sobre Consumo de água,

Efluentes e Resíduos sólidos.


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Em Documentação devem ser apresentadas as informações descritas em Requisitos

Administrativos, Requisitos Técnicos e demais informações pertinentes ao tipo de

licença solicitada, com peças técnicas conforme Termos de Referência e marcar a caixa

correspondente a Declaração de Ciência quando as informações prestadas

Importante: Para algumas solicitações de licenciamento será obrigatória a apresentação do nº

da licença anterior restrições/condicionantes, e documento comprobatório de atendimento a

todas as exigências/restrições da Licença anterior

Confirmar as informações prestadas nas abas posteriores, emitindo o DAE de Taxa de

Expediente, realizando o pagamento e aguardando a confirmação de quitação para o inicio

da anÁlise da solicitação de licenciamento pelo IPAAM

Após a conclusão do cadastro das informações da solicitação, o protocolo gerado constará

em lista de solicitações do empreendimento onde foi vinculada a solicitação de licença

ambiental, no perfil do usuário em Sistema de Licenciamento

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