MANUAL DO ESTUDANTE 2020

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MANUAL

DO ESTUDANTE

2020

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SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 2

2. EQUIPE GESTORA ................................................................................................ 2

3. MISSÃO .................................................................................................................. 3

4. VISÃO ..................................................................................................................... 3

5. A FCB E SEUS CURSOS ...................................................................................... 3

6. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ......................................................................... 5

7. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA ......................................................... 6

7.1 Aulas Presenciais ............................................................................................... 6

7.2 Aulas Semipresenciais ....................................................................................... 7

7.3 Atividades Complementares .............................................................................. 8

7.4 Projetos Integradores ......................................................................................... 9

7.5 Trabalho de Conclusão de Curso ...................................................................... 9

7.6 Projetos Integradores ......................................................................................... 9

8. AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO E APRENDIZAGEM ............................. 10

8.1 Critério de Avaliação de Desempenho Acadêmico ........................................ 10

9. PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS ..................................................................... 11

10. APOIO PSICOPEDAGÓGICO ............................................................................ 14

11. PROGRAMA DE NIVELAMENTO ...................................................................... 14

12. BIBLIOTECA ...................................................................................................... 15

13. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES ......................... 15

14. DOS DIREITOS DOS ESTUDANTES ................................................................. 15

15. DOS DEVERES DOS ESTUDANTES................................................................. 16

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1 APRESENTAÇÃO

Este manual contém informações, recomendações, normas e procedimentos

relacionados ao funcionamento da FCB e aos aspectos regimentais que envolvem o

cotidiano do corpo discente.

Leia-o, atentamente, organize sua vida acadêmica e seja feliz no curso que você

escolheu!

Tenha o manual sempre à mão e sucesso!

A Direção

2 EQUIPE GESTORA

Prof. Me. Luciano Carlos Merlo Diretor Geral Prof. Me. João Bosco Pedruzzi Vice-Diretor Adriana Salete De Toni Secretária Geral Pe. Prof. Dr. Giovani Marinot Vedoato Gestor Núcleo de Pós-graduação, Iniciação Científica e Extensão Comunitária (NUPOEX) Prof. Me. Anderson Mendes Batista dos Anjos Gestor do Núcleo Educação Prof. Me. Antônio Eduardo Monteiro da Silva Gestor do Núcleo Negócios Prof. Esp. Deangelis Lacerda Gestor do Núcleo Jurídico

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3 MISSÃO

“Promover a formação de pessoas para o exercício profissional, sendo agente

transformador da sociedade”.

4 VISÃO

“Ser uma instituição de referência na educação superior da macrorregião noroeste do

Estado do Espírito Santo no que diz respeito à qualidade de ensino e ao compromisso

social, integrada com a sociedade e a natureza”.

5 A FCB E SEUS CURSOS

Curso: Administração - Bacharelado

Duração: 8 semestres

Turno: Noturno

Carga Horária 3.000 horas

Atos legais: Reconhecido pelo Decreto nº 83.176 de 15/02/79 - D.O.U de

16/12/79. Renovação de Reconhecimento-Portaria MEC nº 270, de 03/04/2017-

D.O.U. de 04/04/2017

Curso: Ciências Contábeis - Bacharelado


Turno: Noturno


Atos legais: Reconhecido pelo Decreto nº 75.015 de 02/12/74 - D.O.U de


D.O.U. de 04/04/2017

Curso Superior de Tecnologia em Marketing


Turno: Noturno


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Atos legais: Autorizado pela Portaria Mec nº 102, de 25/03/2009 – D.O.U. de

27/03/2009. Reconhecimento: Portaria n° 270, de 13/12/2012, D.O.U. de

17/12/2012. Renovação de Reconhecimento-Portaria MEC nº 270, de

03/04/2017-D.O.U. de 04/04/2017

Direito - Bacharelado

Duração: 10 semestres.

Turno: noturno


Atos legais: Autorizado pela Portaria MEC nº 1.370 de 21/07/2006 – D.O.U. de

27/07/2006. Reconhecimento – Portaria n° 487 de 20 de dezembro de 2011 –

D.O.U. de 22 de dezembro de 2011. Renovação de Reconhecimento-Portaria

MEC nº 547, de 05/06/2017-D.O.U. de 06/06/2017.

Geografia – Licenciatura


Turno: noturno


Atos Legais: Reconhecido pelo Decreto nº 66.735 de 17/06/70 - D.O.U de

18/06/70. Renovação de Reconhecimento-Portaria MEC nº 1.092, de 24/12/2015

- D.O.U de 30/12/2015

História - Licenciatura


Turno: noturno




D.O.U de 15/12/2016

Letras Português e Inglês – Licenciatura


Turno: noturno


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18/06/70. Renovação de Reconhecimento- Portaria MEC nº 1.197, de

24/11/2017-D.O.U de 27/11/2017.

Pedagogia – Licenciatura


Turno: noturno



18/06/70. Renovação de Reconhecimento-Portaria MEC nº 1.092, de 24/12/2015

- D.O.U de 30/12/2015

6 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Da Instituição:

08h às 22h

Das Aulas:

Núcleo Educação/Negócios

1º Tempo de Aula: 19h15min as 20h20min

Intervalo: 20h20min as 20h35

2º Tempo de Aula: 20h35min as 22h

Núcleo Jurídico

1º Tempo de Aula: 19h15min as 20h20min

Intervalo: 20h35min as 20h50

2º Tempo de Aula: 20h50min as 22h

Órgãos de Apoio:

Secretaria Geral/Tesouraria – segunda a quinta: 12h às 22h e sexta-feira: 12h

às 21h.

Secretária Acadêmica – segunda a sexta: 18h às 22h.

Coordenação de Cursos: segunda a sexta: 19h às 22h.

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Núcleo de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (NUPOEX) – segunda a

sexta: 7h30min às 11h30min, 13h30min às 16h30min e 18h30min às 22h (Não

há expediente noturno nas quartas e sextas-feiras).

Biblioteca Central – segunda a quinta: 12h às 22h e sexta-feira: 12h às 21h.

Biblioteca Setorial de Direito – segunda a sexta: 12h às 22h.

Tesouraria – segunda a quinta: 12h às 22h e sexta-feira: 12h às 21h.

Núcleo de Pesquisa e Prática Jurídica – 8h às 13h e 14h às 19h.

Copiadora (empresa terceirizada) – segunda a sexta: 18h às 21h.

Bolsas, Financiamento e Jurídico – segunda a sexta: 12h às 22h.

Psicopedagógico – terças e quartas-feiras: 19h às 22h.

Tecnologia de Informação (TI) – segunda a quinta: 12h às 22h e sexta-feira:

12h às 21h.

Praça de Alimentação – segunda a sexta: 18h às 22h.

Ouvidoria – segunda a quinta: 8h30min às 10h30min e 19h30min às 21h.

7 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

A FCB desenvolve um projeto acadêmico amplo e definido que integra ensino,

pesquisa e extensão. O ensino é influenciado pelas práticas pedagógicas adotadas e

pelo desenvolvimento das propostas curriculares de cada curso. Para assegurar a

qualidade do ensino, a FCB enfatiza o conhecimento teórico, habilidades científico-

tecnológicas, autonomia intelectual e pessoal, habilidades profissionais, capacidade

de comunicação, responsabilidade social e ambiental. Além disso, incentiva o debate

sobre os problemas do presente, destacando, principalmente, as questões regionais.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação estabelecem que

20% da carga horária dos cursos sejam direcionadas às Atividades Complementares

e aos Estágios Curriculares Supervisionados.

7.1 Aulas Presenciais

As aulas presenciais proporcionam o contato físico diário do discente com a

instituição, trazendo um maior envolvimento com a vida acadêmica. O ensino

presencial exige do aluno frequência e cumprimento da carga horária.

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7.2 Aulas Semipresenciais

As orientações que seguem apresentam informações, normas e procedimentos

relacionados às metodologias de ensino e aprendizagem aplicadas disciplinas

semipresenciais nos cursos de graduação da Faculdade Castelo Branco:

1. Encontros presenciais – serão, no mínimo, 6 (seis) momentos presenciais para

apresentação da disciplina, das metodologias de ensino e aprendizagem utilizadas

presencialmente e virtualmente, revisão de conteúdos e aplicação da modalidade

avaliativa “prova”.

Observação: dependendo da quantidade de turmas/disciplinas, caberá ao

Coordenador de Curso organizar o cronograma dos encontros presenciais,

garantindo, assim, as orientações supracitadas.

2. Encontros virtuais – acontecerão por meio dos ambientes virtuais de

aprendizagem (AVA) e consistem em momentos de interação online com os

estudantes para orientações de conteúdos/atividades.

3. Planos de Ensino – utilizar o modelo institucional. No cronograma de atividades,

planejar conteúdos/atividades para vinte semanas e detalhar os critérios de avaliação

presenciais e virtuais.

4. Frequências/faltas – a assiduidade dos estudantes será acompanhada por meio

da sua participação nos encontros presenciais e nas atividades interativas virtuais.

5. Registros – serão feitos de acordo com o cronograma de atividades contido no

Plano de Ensino, ou seja, registrar o que foi planejado para as 20 (vinte) semanas.

6. Avaliação do Processo Ensino-Aprendizagem – dar-se-á em consonância com

as orientações regimentais, a saber:

Modalidades avaliativas presenciais – 60% da nota;

Modalidades avaliativas virtuais – 40% da nota.

1º Bimestre:

Prova Presencial – Valor: 6,0 (seis);

Atividades Avaliativas Virtuais – Valor: 4,0 (quatro), atribuídos por meio de

dois trabalhos acadêmicos virtuais.

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2º Bimestre:

Prova Presencial – Valor total: 6,0 (seis);

Atividades Avaliativas Virtuais – Valor total: 4,0 (quatro), atribuídos por

meio de dois trabalhos acadêmicos virtuais.

7.3 Atividades Complementares

São atividades relevantes para a área de formação do aluno, institucionalizadas e

articuladas a organizações empresariais e a instituições

educacionais/jurídicas/culturais/religiosas, de acordo com o Regulamento das

Atividades Complementares.

Devem ser realizadas ao longo do curso e são documentadas com certificados,

declarações, relatórios (descrição da atividade, período, carga horária), dependendo

da atividade considerada. Possibilitam o aproveitamento dos conhecimentos

adquiridos pelo aluno em atividades como, por exemplo, monitoria, iniciação científica,

extensão, ensino, eventos científicos/culturais.

A Iniciação Científica e a Extensão estão articuladas ao ensino orientadas pelo Núcleo

de Iniciação Científica (NIC), com o apoio dos coordenadores e colegiados, conforme

o planejamento/desenvolvimento dos PPC. O Núcleo de Extensão coordenará a

realização das atividades propostas pelos cursos, no início de cada semestre letivo,

de acordo com a programação disponibilizada pelos Coordenadores de Cursos.

A FCB realiza, anualmente, a Semana Acadêmica e Cultural, evento que envolve a

comunidade interna e externa, além de convidados da região e de outras Instituições

Educacionais. Durante o evento, são oferecidas palestras, conferências, oficinas, júris

simulados, teatros, exposições etc. Todos os cursos participam das atividades,

envolvendo alunos, professores e convidados das diversas áreas dos cursos.

SÃO OBRIGATÓRIAS e a carga horária das atividades complementares está

estabelecida no Projeto Pedagógico de cada curso. O responsável pelos registros

acadêmicos das Atividades Complementares é o Coordenador de Curso.

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7.4 Estágio Curricular Supervisionado

O Estágio Supervisionado é um componente obrigatório da organização curricular,

integrado ao Projeto Pedagógico do Curso, com a finalidade de transcender a sala de

aula e formar competências e habilidades exigidas pela prática profissional. As

atividades de estágio são obrigatórias e práticas, permitindo que o estudante participe

de situações reais de vida e de trabalho.

As atividades de estágio, em cada curso, são acompanhadas por um professor e

podem ser realizadas em organizações/instituições públicas ou privadas.

Os estágios de cada curso da FCB são orientados por um Manual de Estágio

específico que dispõe sobre normas, atividades, relatórios, aprovação e reprovação.

Horário de atendimento ao aluno: comunicado pelo professor orientador do Estágio.

7.5 Trabalho de Conclusão de Curso

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) consiste em uma pesquisa, orientada por

um professor pertencente ao quadro docente da Instituição, abrangendo o objeto de

estudo/área afim do curso. Seu caráter é obrigatório ou opcional, dependendo do

estabelecido pelo Projeto Pedagógico de cada curso (Regulamento de TCC).

É um instrumento no processo formativo do aluno, despertando nele o interesse pela

busca continuada do saber. O TCC pode ser realizado sob as seguintes modalidades:

monografia, artigo científico, plano de negócios ou projeto de atividades, centrado em

área teórico-prática ou de formação profissional, na forma estabelecida pelo

regulamento.

7.6 Projetos Integradores

O Planejamento Institucional prevê o desenvolvimento de Projetos Integradores que

objetivam possibilitar aos alunos experimentar, pesquisar, empreender, criar, conferir,

realizar, transformar teorias em um conjunto de atividades necessárias à construção

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de saberes e habilidades, mediante programas integrados de estudo, de investigação,

em conformidade com as especificidades de cada curso.

É uma atividade extraclasse, interdisciplinar, relacionada aos conteúdos das

disciplinas oferecidas no período no qual o aluno está cursando. É uma atividade

obrigatória, valendo nota e carga horária (Regulamento do Projeto Integrador).

8 AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO E APRENDIZAGEM

O rendimento escolar será avaliado através do acompanhamento contínuo do aluno e

dos resultados das provas teóricas e práticas, projetos, relatórios, seminários e/ou

outras atividades, atribuindo-se uma nota expressa de 0 (zero) a 10 (dez).

Atendida a frequência mínima de 75% das aulas/atividades, é considerado aprovado

em cada disciplina o aluno que obtiver média semestral igual ou superior a 7,0 (sete).

Terá direito ao exame final o aluno cuja média semestral for inferior a 7,0 (sete) e igual

ou superior a 4,0 (quatro). Será aprovado, nessa situação, o aluno que, computada a

média final e o resultado do exame final, obtiver média igual ou superior a 5,0 (cinco).

É atribuída nota zero ao discente que usar meios ilícitos, quando da elaboração

dos trabalhos, de provas ou de qualquer outra atividade que resulte na avaliação

de conhecimento por atribuições de notas (Regimento da Faculdade Castelo

Branco, art. 69).

O aluno não aprovado em até 02 (duas) disciplinas poderá repeti-las na forma de

dependência.

8.1 Critério de Avaliação de Desempenho Acadêmico

REGRA INSTITUCIONAL:

Avaliação 1 (AV1): Avaliação atribuída no primeiro bimestre, sendo composta

por, no mínimo, dois instrumentos de avaliação, sendo um deles a Prova

prevista no calendário acadêmico, totalizando 10, 0 (dez) pontos.

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Avaliação 2 (AV2): Avaliação, atribuída no segundo bimestre, sendo composta

por, no mínimo, dois instrumentos de avaliação, sendo um deles a Prova

prevista no calendário acadêmico e o outro, a Avaliação do Projeto

Integrador (PI), valendo de 0,0 (zero) a 3,0 (três), totalizando 10, 0 (dez)

pontos.

Aprovação Direta (sem Exame Final): nas avaliações (AV1 + AV2) /2 o aluno

deve obter média 7,0 (sete virgula zero).

Exame Final: estará apto para realizar exame final, conforme calendário

acadêmico, o aluno que obteve nas avaliações (AV 1 + AV2) /2 média de 4,0

(quatro) até 6,9 (seis virgula nove).

Aprovação com Exame Final: o aluno deve obter média final 5,0 (cinco vírgula zero),

considerando (Média de AV1+ AV2 + Nota da Exame Final) /2.

Reprovação: será reprovado o aluno que obteve média em (AV 1 + AV 2) /2 menor

que 4,0 (quatro virgula zero); será reprovado o aluno apto para Exame Final, mas que

não obteve média final 5,0 (cinco virgula zero), considerando: (Média de AV 1+ AV 2)

+ Nota da Exame Final) /2; e será reprovado o aluno que não atingiu a frequência

mínima exigida 75% (setenta e cinco por cento).

O conteúdo avaliado no Exame Final será do semestre todo.

9 PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS

Matrícula/rematrícula:

Os períodos/prazos, definidos pela FCB, são divulgados nas salas de aula e no portal

acadêmico.

Observação: Matrícula/rematrícula (fora do período estipulado pela FCB): será

efetivada desde que o aluno assuma o compromisso de realizar as atividades

previstas para o período, incluindo a reposição das atividades, na forma determinada

pela Coordenação do Curso. É, também, responsabilidade do aluno a administração

de sua frequência, não havendo atribuição de presenças às aulas/atividades no

período anterior à sua matrícula.

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Acompanhamento Especial

São considerados merecedores de acompanhamento Especial os ESTUDANTES de

qualquer nível de ensino, portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções,

traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou

agudizados, caracterizados por:

a) Licença médica 1 : por incapacidade física relativa, incompatível com a

frequência aos trabalhos escolares; desde que se verifique a conservação das

condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade

escolar em novos moldes e ocorrência isolada ou esporádica. Licença médica

superior a 05 (cinco) dias: o aluno deve apresentar Atestado Médico à Secretaria

Geral, por meio de requerimento, no prazo de até 48 horas após a sua emissão, para

registro e encaminhamento à Coordenação do Curso para deferimento e comunicação

imediata aos docentes.

b) Licença Maternidade2: alunas em estado de gestação a partir do oitavo mês

e por um período de 90 dias. Em casos excepcionais, devidamente comprovados

através de laudo ou atestado médico, o período de repouso poderá ser antecipado ou

dilatado.

O estudante deverá preencher requerimento, anexar o laudo ou atestado médico

original ou cópia autenticada, legível e sem rasuras, no qual constem seu nome

completo, a identificação do médico signatário do atestado, o CID (Classificação

Internacional de Doenças), e efetuar o pagamento da taxa de serviço correspondente,

na Secretaria, no prazo de 48 horas após a emissão do documento, para registro e

encaminhamento à Coordenação do Curso para deferimento e comunicação imediata

aos docentes.

1 Doenças infectocontagiosas/traumatismos – Decreto Lei 1.044, de 21 de outubro de 1969. 2 Lei 6.202, de 17 de abril de 1975.

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Abono de Falta

O estudante terá sua falta abonada, comprovada por documento oficial, nos seguintes

casos: convocação para Serviço Eleitoral, Tribunal de Júri e Serviço Militar

obrigatório.

2ª Chamada de Prova

Ao aluno que não comparecer em momentos formais de avaliação nas datas fixadas,

será concedida nova oportunidade – 2ª chamada – prevista em calendário, desde que

requerida no prazo de até 48 horas após a realização da mesma, mediante

justificativa (por escrito e documentada) e aprovada pela Coordenação de Curso,

além do pagamento da taxa estabelecida institucionalmente.

Atenção: Os atestados médicos serão protocolados na Secretaria Geral por meio de

requerimento e pagamento da taxa, até 48 horas após a sua emissão para fins de

justificativas de 2ª chamada de provas.

Acompanhe sua situação acadêmica (frequência e nota) no Portal Acadêmico, de

acordo com as datas fixadas no Calendário Institucional.

Desistência e trancamento de matrícula:

O discente deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Geral para os devidos

encaminhamentos institucionais de acordo com regimento interno.

Dispensa de disciplina:

Quando cursada nos últimos cinco anos, através de requerimento, em período

previsto no Calendário Escolar, devidamente comprovada.

Prazo para emissão de documentos:

Histórico Escolar – 15 dias úteis

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Atestado / declaração – 07 dias úteis

Certificado de Conclusão – 15 dias úteis

Revisão de Provas:

Os pedidos de revisão deverão ser feitos até 48h após a divulgação da nota da

prova.

O aluno deverá solicitar revisão de provas, inicialmente, mediante contato direto

com o professor.

Persistindo a dúvida quanto à nota, o aluno poderá encaminhar pedido de

revisão por escrito, em formulário disponível na Secretaria Geral, ao

Coordenador do Curso, tão logo seja comunicado da decisão inicial do professor.

O Coordenador de Curso constituirá uma banca para tal finalidade, composta

por dois professores, sob sua coordenação.

O professor responsável pela disciplina (nota em questão) deverá apresentar à

banca examinadora, antes do início da revisão, um gabarito da prova com os

critérios de correção adotados.

A banca emitirá um parecer por escrito à Coordenação, que encaminhará ao

aluno interessado o parecer conclusivo.

10 APOIO PSICOPEDAGÓGICO

Serviço oferecido ao aluno com o objetivo de colaborar com o desenvolvimento das

competências dos estudantes, por meio do melhoramento do seu desempenho

acadêmico e bem-estar pessoal e social.

11 PROGRAMA DE NIVELAMENTO

Aulas/atividades oferecidas aos alunos de todos os cursos da FCB, com o objetivo de

facilitar o seu ingresso/desenvolvimento na vida acadêmica.

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12 BIBLIOTECA

A Biblioteca da Fundação Educacional “Presidente Castelo Branco” objetiva

disponibilizar para a comunidade acadêmica e a comunidade externa um acervo

voltado para os cursos oferecidos pela instituição. O Sistema de Bibliotecas é

composto por uma Biblioteca Central, localizada no Bloco 1, e uma biblioteca setorial

de Direito, localizada no Bloco 2. A biblioteca possui um regulamento próprio

disponível no Portal Acadêmico.

13 EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos procedimentos

de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), é aplicado

periodicamente aos estudantes concluintes de todos os cursos de graduação.

O Enade tem como objetivo acompanhar o processo de aprendizagem e o

desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos

previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação. A situação

regular de participação no processo será inscrita no histórico escolar do estudante.

Caberá ao Ministério da Educação, quando for o caso, a dispensa oficial do exame,

conforme regulamentação.

14 DOS DIREITOS DOS ESTUDANTES

receber ensino qualificado no curso em que se matriculou;

pleitear aproveitamento de estudos de disciplinas já cursadas;

ser atendido, pelo corpo docente, em todas as suas solicitações de orientação

pedagógica;

constituir associação ou diretórios acadêmicos, em conformidade com a

legislação específica e o disposto neste Regimento;

fazer-se representar junto aos órgãos colegiados da FCB;

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votar e ser votado nas eleições para membro da Diretoria do órgão de

representação da classe, observadas as restrições dispostas no Estatuto

próprio;

apelar de decisões de órgãos administrativos, de professores e colegiados de

curso, para os de hierarquia superior, encaminhando o respectivo recurso

através do Coordenador de Curso/Diretoria Geral.

15 DOS DEVERES DOS ESTUDANTES

aplicar a máxima diligência no aproveitamento do ensino;

seguir com assiduidade e aproveitamento as aulas e demais atividades do

curso em que estiver matriculado;

apresentar-se pontualmente às aulas, atividades e avaliações;

cumprir fielmente os prazos determinados em suas atividades acadêmicas;

abster-se de quaisquer atos que importem em perturbação da ordem, ofensa

aos bons costumes, desrespeito às autoridades acadêmicas, corpo técnico-

administrativo, professores e servidores em geral;

contribuir, no seu âmbito de atuação, para o prestígio crescente da FCB;

respeitar, na utilização da Biblioteca, de Laboratórios e de outros serviços

indispensáveis ao apoio das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, os

horários e normas próprias de cada setor;

zelar pelo patrimônio da Faculdade Castelo Branco.

OBSERVAÇÕES:

1. Considerando os direitos e o bem-estar de todos, a FCB solicita aos seus alunos

policiais civis e militares, agentes e guardas prisionais, atenção ao artigo 26, do

DECRETO Nº 6.715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

Art. 26. O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal concedido nos termos do art. 10 da Lei no 10.826, de 2003, não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza.

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2. Alunos convocados por suas empresas/órgãos empregadores para cursos de

capacitação/treinamento, durante o período letivo, não serão dispensados das

atividades acadêmicas/aulas previstas pelo seu curso.

3. O consumo de bebidas alcoólicas, nas dependências da FCB, assim como o de

medicamentos e drogas ilícitas/produtos químico-farmacêuticos, cuja comercialização

é proibida pela legislação brasileira, é INFRAÇÃO DISCIPLINAR passível de

suspensão de até 30 (trinta) dias e/ou desligamento ou expulsão a critério do Conselho

de Ética.

Colatina, fevereiro de 2020.

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