JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio de Janeiro Vara Federal de Três Rios

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MANUAL DE

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

PARA PERITOS JUDICIAIS

Vara Federal de Três Rios

Agosto de 2017

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Introdução

Este manual tem por fim auxiliar os peritos designados pelo Juízo na utilização do

Portal Processual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para envio de petições. Mais

especificamente, a finalidade é oferecer um tutorial passo a passo de envio de laudos

periciais para os processos pertinentes, com ilustrações de todos os procedimentos, a

fim de guiar o usuário que não tenha familiaridade com o sistema.

Se, ainda assim, precisar de maiores orientações, assistência e suporte técnico

na utilização do processo eletrônico, ligue para o Serviço de Teleatendimento da JFRJ,

(21) 3218-9000, de 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h.

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Peticionamento Eletrônico

1. Acesso ao Portal processual.

Acesse o Portal Processual digitando em seu navegador o seguinte endereço:

http://procweb.jfrj.jus.br/portal.

Uma tela de login como a ilustrada abaixo deve ser exibida:

O Portal Processual funciona melhor no navegador Internet Explorer. Caso utilize

outro navegador e encontre dificuldades, experimente acessar o site através do

Internet Explorer.

É possível acessar o site utilizando-se de LOGIN E SENHA (campo da esquerda,

sendo LOGIN o número do CPF/CNPJ) ou utilizando-se de certificado eletrônico (campo

azul da direita, em “clique aqui para acesso com certificado eletrônico”).

Entre CPF/CNPJ e senha cadastrada aqui ou…

...clique no ícone abaixo para acessar com seu certificado

digital.

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2. Tela principal e a escolha do tipo de petição

Feito o login com sucesso, uma tela parecida com a ilustrada a seguir deve surgir.

Dentre as opções no alto da página, acesse o menu PETIÇÃO, opção PETIÇÃO

INTERCORRENTE, como ilustrado na imagem abaixo.

Essa ferramenta é utilizada para todas as inclusões: laudos periciais,

esclarecimentos sobre laudos, propostas de honorários e quaisquer outras

comunicações relevantes ao feito judicial.

Coloque o mouse sobre o menu PETIÇÃO para

exibi-lo. Escolha a opção PETIÇÃO

INTERCORRENTE.

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3. Cadastro de Petição Vinculada.

A tela de cadastro de petição vinculada a processo em trâmite assemelha-se à

seguir:

3.1 Escolha do tipo de petição.

O cadastro da petição começa com a escolha de seu TIPO, conforme ilustrado na

figura seguinte. Escolha o tipo que melhor caracteriza o documento que será enviado:

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Os TIPOS que caracterizam laudos e similares estão razoavelmente agrupados,

todos têm seus nomes iniciados normalmente por “Apresentação de” (a imagem acima

ilustra esses tipos): Apresentação de Laudo de Sanidade, Apresentação de Petição pelo

Perito, Apresentação do Auto do Corpo de Delito, Apresentação do Laudo de Avaliação,

Apresentação do Laudo de Exame Pericial, etc.

3.2 Indicação do Processo.

Escolhido o TIPO DA PETIÇÃO, deve proceder à indicação do processo que irá

receber o documento. O campo para tal está ilustrado na imagem abaixo:

Escolha o TIPO que

caracteriza melhor seu documento.

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Coloque APENAS um único número de processo judicial por vez.

3.3 Envio dos arquivos.

Role a página de cadastro até o final, onde encontrará a parte para envio

ANEXOS, conforme ilustrado abaixo:

Antes de prosseguir, leia atentamente os avisos contidos no quadro azul,

conforme destacado na imagem acima. Principalmente o primeiro alerta:

“O limite por arquivo é de 5MB. Evite fotografias de documentos e digitalizações

com alta resolução, o indicado é até 300dpi em preto e branco. Petições que não

atendam estes requisitos podem ser rejeitadas.”

Muitas vezes o documento gerado pelo perito possui mais de 5MB. Nesse caso, o

arquivo deve ser “quebrado” em arquivos menores. O perito pode enviar infinitos

Insira na área NÚMEROS DOS PROCESSOS o número do feito

judicial que receberá o documento. Insira apenas o número do feito que de

fato receberá o documento.

Atenção aos avisos referentes aos anexos!

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arquivos, desde que cada um deles tenha ATÉ 5MB. A “quebra” deve ser feita pelo

perito com software adequado, não sendo responsabilidade da Justiça Federal.

Importante notar que o sistema aceita apenas arquivos do tipo PDF versão

1.4. Fotos (como JPEG, PNG, BMP), arquivos do Word (doc, docx) não são

importados. O perito deve converter todos os arquivos que deseja mandar para

PDF1.4, sendo sua responsabilidade adequar os arquivos para envio.

3.4 Transmissão dos arquivos (upload)

A seleção e transmissão (“upload”) dos arquivos é feita na área mostrada na

imagem abaixo. Clique na área azul chamada CLIQUE AQUI PARA SELECIONAR OS

ARQUIVOS para iniciar a importação.

Ao clicar, o Windows deve mostrar uma janela de seleção de arquivos como

ilustrado a seguir. Nela, navegue até o diretório onde se encontra o arquivo que deseja

enviar, selecione o arquivo e clique em ABRIR.

Clique no botão para escolher o arquivo a ser importado.

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É possível carregar múltiplos arquivos para o processo, basta repetir este

procedimento de carga tantas vezes quanto bastem.

Após serem carregados, os arquivos são listados a exemplo da imagem abaixo:

Note que, para cada arquivo carregado há um campo INCLUIR DESCRIÇÃO.

Clique nesse campo para descrever cada arquivo com breves descrições sobre seus

conteúdos. Não é obrigatório incluir descrições, mas é muito desejável para explicar o

seu trabalho. Basta clicar no campo, escrever sua descrição e pressionar ENTER em

seu teclado.

Os arquivos devem ser devidamente organizados para que seu trabalho seja

entendido adequadamente: primeiramente vem o laudo, depois seus anexos na ordem

Selecione o arquivo que deseja importar e clique no botão ABRIR

para iniciar a carga (“upload”).

Coloque uma breve descrição sobre os documentos que está enviando.

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pertinente. É possível reordenar os documentos: basta clicar em cima de um deles e,

segurando o botão esquerdo do mouse, mover o arquivo para cima ou para baixo nessa

lista.

Terminadas as cargas, as descrições e os ordenamentos que se fizerem

necessários, clique no botão ENVIAR para terminar o cadastramento, conforme

destacado na imagem abaixo.

Confirme e anote os protocolos nas telas seguintes. Pronto!

Termine o cadastro clicando em ENVIAR.