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1MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO

MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO

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Secretaria do Planejamento e Gestãodo Estado do Ceará


Secretária do Planejamento e GeStão Desirée Custódio Mota Gondim

Secretário adjunto Reno Ximenes Ponte

Secretária executiva Lúcia Carvalho Cidrão

coordenadora de moderniZaÇão da GeStão do eStado

Maria Lúcia Rabelo de Andrade

equiPe de elaboraÇãoLuciano Portela de Aguiar

Maria Lúcia Rabelo de Andrade Vanessa Machado Arraes

Ruth Lage Bezerra

diaGramaÇão Manoel Vital da Silva Júnior

orGaniZaÇão Rejane Cavalcante

4 MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO

SUMÁRIO

1.OBJETIVO..............................................................................................................................052.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.....................................................................................................053.SIGLAS E ABREVIATURAS.........................................................................................................054.DEFINIÇÕES..........................................................................................................................065.DIRETRIZES............................................................................................................................065.1. Provimento.........................................................................................................................065.2. Vacância............................................................................................................................066.PROCEDIMENTOS.................................................................................................................096.1. Grupo I.............................................................................................................................096.2. Grupo II............................................................................................................................166.3. Grupo III............................................................................................................................34


OBJETIVO1.

Orientar os Órgãos e Entidades sobre os procedimentos de nomea-ção, designação, exoneração e cessar efeitos, relativos aos cargos de pro-vimento em comissão e de funções comissionadas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

FUNDAMENTAÇÃOLEGAL2.

Emenda Constitucional Nº 66, DOE de 25/11/2009;•Estatuto do Servidor Público Civil, Lei Nº 9.826, de 14/05/1979;•Decreto Nº 30.086, de 02/02/2010;•Instrução Normativa nº 02, de 19/02/2010•

SIGLASEABREVIATURAS3.Cecac : Célula de Controle de Cargos

Cesup : Célula de Suprimentos

Coapo : Coordenadoria de Atos e Publicações Oficiais

Cogep : Coordenadoria de Gestão de Pessoas

CTAUS : Célula de Treinamento e Atendimento aos Usuários de Sistemas Corporativos

DOE : Diário Oficial do Estado

Edoweb : Editoração de Documentos Eletrônicos

Gabgov : Gabinete do Governador

IN : Instrução Normativa

Seplag : Secretaria do Planejamento e Gestão

Sexec : Secretaria Executiva

SFP : Sistema de Folha de Pagamento

Siacc : Sistema de Autorização de Cargos em Comissão

SIC : Sistema Integrado de Contabilidade

Sige-RH : Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos

Sige-RH-CC : : Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – Cargo Comissionado

SPU : Sistema de Protocolo Únic


DEFINIÇÕES4.

Área RH: Unidade interna do Órgão da Administração Direta ou da Entidade da Administra-ção Indireta, responsável pelas atividades de recursos humanos;

Guardião: Porta de entrada para acesso aos sistemas da Seplag

Origem: Órgão da Administração Direta ou Entidade da Administração Indireta de origem do cargo em comissão ou da função comissionada;

Servidor Cedido:

Servidor cedido de outro órgão/entidade para assumir cargo em comissão ou função comissionada

Servidor Efetivo:

Servidor legalmente investido em cargo público efetivo ou de carreira

Servidor Exclusivo:

Servidor investido, exclusivamente, em cargo em comissão.

DIRETRIZES5.

Os cargos em comissão serão providos, por livre nomeação da auto-ridade competente, dentre pessoas que possuam aptidão profissional e reúnam as condições necessárias à sua investidura;

5.1. Para efeito deste manual, o termo Provimento contempla :

Os procedimentos de nomeação, com ou sem afastamento, para car-gos em comissão e funções comissionadas;

Os procedimentos de designação para responder por cargos em co-missão e funções comissionadas;

5.2. o termo vacância contempla:

Os procedimentos de exoneração de cargos em comissão e de •funções comissionadas;

Os procedimentos de cessar efeitos das designações para respon-•der por cargos em comissão e funções comissionadas.

Quando da exoneração de ocupantes de cargos em comissão e de


funções comissionadas do Poder Executivo Estadual, cessará imediata-mente o exercício das suas atribuições e, consequentemente, o paga-mento dos consectários financeiros decorrentes.

As exonerações devem ser efetivadas no último dia útil de cada mês, diante da natureza de indivisibilidade da gratificação pelo exercício de cargos em comissão e de funções comissionadas, salvo os casos excep-cionais que deverão ser justificados pelo Titular da Pasta e autorizados pelo Titular da Seplag;

Os cargos e funções de provimento em comissão, para efeito de apli-cação dos procedimentos estabelecidos neste Manual, estão assim clas-sificados:

Grupo I:Cargos de Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Chefe •

da Casa Militar, Controlador e Ouvidor Geral, Presidente do Conselho de Educação do Ceará, Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimen-to Econômico, Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, Defensor Público Geral, Comandante Geral da Polícia Militar, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Perito Geral da Perícia Forense e Assessor para Assuntos Internacionais;

Cargos de Secretário-Adjunto, Procurador Geral Adjunto, Subchefe •da Casa Militar, Subchefe do Gabinete do Governador, Comandante Geral Adjunto da Polícia Militar, Comandante Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar, Controlador e Ouvidor Geral Adjunto, Subdefensor Público Geral e Perito Geral Adjunto da Perícia Forense;

Cargos de Dirigente Máximo da Administração Indireta e de Con-•selheiro Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará;

Cargos de Delegado Superintendente da Polícia Civil, Corregedor •Geral e Diretor da Escola de Gestão Pública.


Grupo II

Cargos de símbolo DNS-2;•Cargos de símbolo DNS-3, exceto os cargos eletivos/seletivos de •

Diretores dos Estabelecimentos de Ensino Público do Estado;Cargos de símbolo DAS-1, exceto cargos eletivos/seletivos de Dire-•

tores dos Estabelecimentos de Ensino Público do Estado;Todos os demais cargos em comissão e funções comissionadas •

da Administração Indireta, exceto os de símbolo DAS-2, DAS-3, DAS-4, DAS-5, DAS-6 e DAS-8, DNI-1 e DNI-2.

Grupo III

Cargos de símbolos DNS-3 e DAS-1, integrantes da estrutura or-•ganizacional da SEDUC, a serem ocupados por Diretores dos Estabeleci-mentos de Ensino Público do Estado;

Cargos de símbolo DAS-2, DAS-3, DAS-4, DAS-5, DAS-6, DAS-8, •DNI-1 e DNI-2.


6.PROCEDIMENTOSOs procedimentos relativos ao provimento e vacância de cada grupo

são diferenciados, conforme descritos a seguir:

6.1. Grupo i

6.1.1. Fluxograma

6.1.2. descrição das etapas, atividades e responsá-veis

Emitindo o Ato de Provimento ou Vacância (Gabgov-Sexec)

Receber autorização do Titular do Gabgov;•Solicitar as informações pessoais do indicado ao cargo (nome e •

CPF);


Providenciar a documentação de afastamento de acordo com a le-•gislação sobre o assunto, quando for o caso;

Acessar sistema Edoweb e emitir o Ato de Nomeação, de designa-•ção, de exoneração ou de cessar efeitos de designação;

Providenciar a assinatura do Governador;•Elaborar correspondência solicitando a divulgação do Ato;•Abrir processo no SPU e acondicionar os documentos pertinentes •

(correspondência, Ato assinado e os documentos de afastamento, quan-do for o caso);

Tramitar processo para Casa Civil.•

Divulgando o Ato de Provimento ou Vacância (Casa Civil – Coapo)

Registrar o recebimento do processo no SPU;•Analisar os dados do Ato com os dados do documento no EDO-•

WEB;Providenciar a publicação no DOE;•Encaminhar o processo para o Órgão/Entidade de origem do car-•

go, após a circulação do DOE.

Registrando os Dados do Cargo (Origem – Área RH) Acessar o módulo “Cargo Comissionado” do SIGE-RH (Tela 1);

Nota 1: O módulo Cargo Comissionado utiliza dados do módulo Cadas-tro. Portanto, antes de solicitar uma nomeação é imprescindível que os dados pessoais do servidor, seja ele efetivo, exclusivo ou cedido, estejam devidamente alimentados no módulo Cadastro.

Nota 2: O servidor efetivo que for nomeado ou designado para ocupar cargo comissionado, no próprio órgão, permanecerá com a mesma ma-tricula;

Nota 3: O servidor exclusivo ou cedido terá uma matricula nova, que será solicitada pelo Gestor da Área de Recursos Humanos do Órgão, através do telefone 3101-3829, à Seplag-CTAUS.


Acessar “Processos” no menu principal e selecionar a opção desejada (Tela 2);


Informar os dados solicitados (Telas 3A, 3B, 3C ou 3D);


Cadastrando os Dados do Provimento ou da Vacância (Origem – Área RH), após a Publicação



Comandando informações para a Folha de Pagamento (Origem – Área RH)

Alimentar Planilha Eletrônica e SFP, de acordo com instruções específicas sobre o assunto;

6.2. Grupo ii

6.2.1. Fluxograma


6.2.2. descrição das etapas, atividades e responsáveisSolicitando Autorização para Provimento ou Vacância (Origem – Área RH)

Acessar o módulo Cargo Comissionado do SIGE-RH (Tela 1);

Nota 1: O módulo Cargo Comissionado utiliza dados do módulo Cadas-tro. Portanto, antes de solicitar uma nomeação é imprescindível que os dados pessoais do servidor, seja ele efetivo, exclusivo ou cedido, estejam devidamente alimentados.Nota 2: O servidor efetivo que for nomeado ou designado para ocupar cargo comissionado, no próprio órgão, permanecerá com a mesma ma-tricula;Nota 3: O servidor exclusivo ou cedido terá uma matricula nova, que será solicitada pelo Gestor da Área de Recursos Humanos do Órgão, através do telefone 3101-3829, à Seplag-CTAUS.


Acessar “Processos” no menu principal e selecionar a opção desejada (Tela 2)

Nota 1: Em se tratando de Nomeação é necessário que o cargo/função esteja vago ou com uma prévia solicitação de exoneração ou de cessar efeitos;


Informar os dados do cargo solicitados (Telas 3A, 3B, 3C ou 3D);

(*) Situação

Pendente: Solicitação pendente de análise no Siacc•Análise: Solicitação em processo de análise na Casa Civil;•Autorizado: Solicitação autorizada pela Casa Civil;•Negado: Solicitação negada pela Casa Civil;•Validado Adm. Direta: Solicitação validada pela Secretaria a qual a •

origem está vinculada;Invalidado Adm. Direta: Solicitação não validada pela Secretaria a •

qual a Origem está vinculada

Nota 1: Quando ocorrer a Negação ou Invalidação, a Origem deverá ex-cluir a Solicitação nessa mesma tela. Só após a exclusão o cargo será des-bloqueado para uma nova Solicitação.

Nota 2: Havendo desistência após a Autorização da Casa Civil, cadastrar a desistência na tela específica do Sige-RH-CC. Somente após este Cadas-tro o cargo ficará disponível para uma nova solicitação.


Registrar os dados curriculares do indicado ao cargo, quando se tratar de processo de nomeação e de designação para responder (Tela 4);


Validando a Solicitação de Provimento ou Vacância (Secretaria de Vinculação - Titular da Pasta)

Nota 1: Esta etapa ocorre somente quando a origem for uma Entidade da Administração Indireta ou um Órgão da Administração Direta vincula-do a uma Secretaria de Estado.

Acessar o Sistema Guardião na página da Seplag e digitar os dados de acesso (Tela 1);

Selecionar Siacc (Tela 2);


Validar ou reprovar a solicitação emitida pela Entidade ou Órgão vincula-do (Tela 3);

Autorizando a Solicitação de Provimento ou Vacância (Casa Civil - Titular da Pasta)

Acessar a tela Inicial do Siacc, conforme telas 1 e 2 apresentadas no •item b, retro;

Autorizar ou reprovar o provimento ou a vacância solicitada pelo •Órgão ou Entidade (Tela 3);


Registrando a desistência após autorização da Casa Civil

Acessar “Processos” no menu principal e selecionar a opção desistência após autorização;

Registrando e Relacionando o Processo no Sige-RH-CC (Origem – Área RH)

Abrir processo no SPU, registrando no campo “Assunto” da capa do •Processo: “Provimento de Cargo em Comissão” ou “Provimento de Cargo em Comissão com Afastamento”, conforme o caso;

Providenciar, quando for o caso, a documentação de afastamento, •de acordo com a legislação sobre o assunto;

Acessar SIGE-RH-CC e selecionar as opções “Processo” e, em segui-•da, “Cadastrar Processo” (Tela 1)


Digitar informações do processo (Tela 2A, 2B, 2C e 2D)


Acessar “Processo” e selecionar “Associar Processo com Solicitações” (Tela 3)


Associar processo com solicitações;

Emitindo o Ato ou Portaria de Provimento ou Vacância (Origem – Área RH)

Acessar o menu Relatórios e selecionar o relatório de Geração de Ato.


Digitar o número do processo relacionado a solicitação e escolher o mo-delo do ato

Imprimir o Ato ou Portaria de Provimento ou Vacância;•Acondicionar o Ato ou Portaria na capa do processo, juntamente •

com a documentação de afastamento, quando for o caso;Instruir processo, conforme IN Nº 04, de 09/10/2007 e encaminhar •

para Sexec ou unidade equivalente;

Formalizando o Ato ou Portaria na Origem (Sexec ou Unidade equivalente)

Providenciar a assinatura do Titular da Pasta ou do Dirigente máxi-•mo da Entidade;

Encaminhar o processo para assinatura do Secretário da Pasta a •qual estejam vinculados, caso a origem seja uma Autarquia, uma Funda-ção, uma Empresa Pública, ou um órgão da Administração Direta vincu-lada a uma Secretaria de Estado;

Encaminhar o processo para a Seplag, quando a origem for uma •Secretaria de Estado ou uma Sociedade de Economia Mista;


Formalizando o Ato ou Portaria na Secretaria de Vinculação (Sexec ou Unidade equivalente)Nota 1: Esta etapa ocorre somente quando a origem for uma Autarquia, uma Fundação, uma Empresa Pública ou um Órgão da Administração Direta vinculado a uma Secretaria de Estado.

Providenciar a assinatura do Titular da Pasta;•Encaminhar o processo para a Seplag;•

Analisando o Afastamento (Seplag-Cogep-Cesup)

Nota 1: Esta etapa ocorre somente quando se tratar de provimento com afastamento.

Analisar os dados de afastamento;•Emitir parecer;•Devolver o processo para a Origem, no caso de não conformida-•

de;Encaminhar o processo para a Cecac, no caso de conformidade;•

Analisando o Provimento ou Vacância (Seplag-Cogep-Cecac)

Analisar os dados de provimento ou vacância;•Emitir parecer;•Devolver para a Origem, no caso de não conformidade;•Encaminhar o processo para avaliação do Coordenador, no caso de •

conformidade;

Avaliando o Processo (Seplag-Cogep)

Avaliar o processo;•Assinar o parecer;•Encaminhar o processo para a Casa Civil, quando a origem for uma •

Sociedade de Economia Mista;


Encaminhar o processo para a Sexec, quando a origem for uma Au-•tarquia, uma Fundação, uma Empresa de Economia Mista ou um Órgão da Administração Direta;

Formalizando o Ato na Seplag (Seplag-Sexec)

Providenciar assinatura do Titular da Seplag;•Encaminhar o processo para a Casa Civil. •

Divulgando o Ato ou Portaria (Casa Civil - Coapo)

Conferir o Ato ou Portaria com os dados do arquivo do Siacc;•Providenciar a divulgação no DOE;•Devolver o processo para a Origem, após a publicação;•

Cadastrando os dados do Provimento ou da Vacância (Origem – Área RH), após a publicação




Alimentar Planilha Eletrônica e SFP, de acordo com instruções específicas sobre o assunto;

6.3. Grupo iii

6.3.1. Fluxograma

6.3.2. descrição das etapas, atividades e responsáveis

Reservando o Cargo para Provimento ou Vacância (Origem – Área RH)


Acessar o módulo Cargo Comissionado do SIGE-RH (Tela 1);

Nota 1: O módulo Cargo Comissionado utiliza dados do módulo Cadas-tro. Portanto, antes de solicitar uma nomeação é imprescindível que os dados pessoais do servidor, seja ele efetivo, exclusivo ou cedido, estejam devidamente alimentados.Nota 2: O servidor efetivo que for nomeado ou designado para ocupar cargo comissionado, no próprio órgão, permanecerá com a mesma ma-tricula;Nota 3: O servidor exclusivo ou cedido terá uma matricula nova, que será solicitada pelo Gestor da Área de Recursos Humanos do Órgão, através do telefone 3101-3829, à Seplag-CTAUS.


Acessar “Processos” no menu principal e selecionar a opção desejada (Tela 2)

Nota 1: Em se tratando de Nomeação é necessário que o cargo/função esteja vago ou com uma prévia solicitação de exoneração ou de cessar efeitos;

Informar os dados do cargo solicitados (Telas 3A, 3B, 3C ou 3D);


Registrando e Relacionando o Processo no SIGE-RH-CC (Origem – Área RH)

Abrir processo no SPU, registrando no campo “Assunto” da capa do •Processo: “Provimento de Cargo em Comissão” ou “Provimento de Cargo em Comissão com Afastamento”, conforme o caso;

Providenciar, quando for o caso, a documentação de afastamento, •de acordo com a legislação sobre o assunto;

Acessar SIGE-RH-CC e selecionar as opções “Processo” e, em segui-•da, “Cadastrar Processo” (Tela 1)


Digitar informações do processo (Tela 2 A, 2B, 2C, 2D)


Acessar “Processo” e selecionar “Associar Processo com Solicitações” (Tela 3)

Associar processo com solicitações;


Emitindo o Ato ou Portaria de Provimento ou Vacância (Origem – Área RH)

Acessar o menu Relatórios e selecionar o relatório de Geração de Ato.

Digitar o número do processo relacionado a solicitação e escolher o mo-delo do ato


Imprimir o Ato ou Portaria de Provimento ou Vacância;•Acondicionar o Ato ou Portaria na capa do processo, juntamente •

com a documentação de afastamento, quando for o caso;Instruir processo, conforme IN Nº 04, de 09/10/2007 e encaminhar •

para Sexec ou unidade equivalente;

Formalizando o Ato ou Portaria na Origem (Sexec ou Unidade equi-valente)

Providenciar a assinatura do Titular da Pasta ou do Dirigente máxi-•mo da Entidade;

Encaminhar o processo para assinatura do Secretário da Pasta a •qual estejam vinculados, caso a origem seja uma Autarquia, uma Funda-ção, uma Empresa Pública, ou um órgão da Administração Direta vincu-lada a uma Secretaria de Estado;

Encaminhar o processo para a Seplag, quando a origem for uma •Secretaria de Estado ou uma Sociedade de Economia Mista;

Formalizando o Ato ou Portaria na Secretaria de Vinculação (Sexec ou Unidade equivalente)

Nota 1: Esta etapa ocorre somente quando a origem for uma Autarquia, uma Fundação, uma Empresa Pública ou um Órgão da Administração Direta vinculado a uma Secretaria de Estado.

Providenciar a assinatura do Titular da Pasta;•Encaminhar o processo para a Seplag;•

Analisando o Afastamento (Seplag-Cogep-Cesup)

Nota 1: Esta etapa ocorre somente quando se tratar de provimento com afastamento.

Analisar os dados de afastamento;•Emitir parecer;•


Devolver o processo para a Origem, no caso de não conformida-•de;

Encaminhar o processo para a Cecac, no caso de conformidade;•

Analisando o Provimento ou Vacância (Seplag-Cogep-Cecac)

Analisar os dados de provimento ou vacância;•Emitir parecer;•Devolver para a Origem, no caso de não conformidade;•Encaminhar o processo para avaliação do Coordenador, no caso de •

conformidade;

Avaliando o Processo (Seplag-Cogep)

Avaliar o processo;•Assinar o parecer;•Encaminhar o processo para a Casa Civil, quando a origem for uma •

Sociedade de Economia Mista;Encaminhar o processo para a Sexec, quando a origem for uma Au-•

tarquia, uma Fundação, uma Empresa de Economia Mista ou um Órgão da Administração Direta;

Formalizando o Ato na Seplag (Seplag-Sexec)

Providenciar assinatura do Titular da Seplag;•Encaminhar o processo para a Casa Civil. •

Divulgando o Ato ou Portaria (Casa Civil - Coapo)

Conferir o Ato ou Portaria com os dados do arquivo do Siacc;•Providenciar a divulgação no DOE;•Devolver o processo para a Origem, após a publicação;•


Cadastrando os dados do Provimento ou da Vacância (Origem – Área RH), após a publicação

Acessar “Processos” no menu principal e selecionar opção desejada (Tela 1);




Alimentar Planilha Eletrônica e SFP, de acordo com instruções específi-cas sobre o assunto;

Secretaria de Planejamento e Gestão

do Estado do Ceará

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