Manual das Parcerias para o Clima - Prefeitura Municipal ... · ... ele fomenta e consolida a...

50 Parcerias Municipais para o Clima

MANUAL DAS PARCERIAS PARA O CLIMA PARA A ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE AÇÃO CONJUNTOS NA ÁREA DA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

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Uma publicação de ENGAGEMENT GLOBAL gGmbH Centro de Serviços para os Municípios em Um Só Mundo - SKEW Tulpenfeld 7 53113 Bonn, Alemanha Fone +49 228 20717 338, Fax +49 228-20717-321 www.engagement-global.de [email protected], www.service-eine-welt.de

Landesarbeitsgemeinschaft Agenda 21 NRW e.V. - LAG 21 NRW Grupo de Trabalho Agenda 21 do Estado Federado da Renânia do Norte-Vestfália Deutsche Str. 10 44339 Dortmund, Alemanha Fone +49 231 9369 60-0, Fax +49 231 9369 6013 www.lag21.de

Expediente:

Editor responsável Dr. Stefan Wilhelmy, gerente do dpto. F 2.1 SKEW/Desenvolvimento

Global/Sucursais

Coordenação do projeto: Jessica Baier, Kurt-Michael Baudach – SKEW

Texto: Dr. Klaus Reuter – LAG 21 NRW; Jessica Baier, Kurt-Michael Baudach – SKEW Redação: Jessica Baier, Kurt-Michael Baudach, Benjamin Lange – SKEW; Dr. Klaus Reuter, Moritz Schmidt – LAG 21 NRW Créditos fotográficos e composição gráfica: Dr. Klaus Reuter, Moritz Schmidt – LAG 21 NRW Bonn, outubro de 2012

Proibida e reprodução, total ou parcial, sem autorização do editor.

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Conteúdo

I. Introdução ....................................................................................................................................... 5

II Cronograma do projeto ................................................................................................................... 7

1 Criação e definição de rumo ........................................................................................................ 8

1.1 Divulgação ........................................................................................................................... 9

1.2 Estruturas operacionais das Parcerias para o Clima............................................................ 11

1.3 Levantamento do status quo ............................................................................................. 15

2 Elaboração do Programa de Ação .............................................................................................. 21

2.1 Diretrizes ........................................................................................................................... 21

2.2 Programa de Ação ............................................................................................................. 24

3 Implantação e processo de melhoria contínua........................................................................... 29

3.1 Relatórios e prestação de contas no âmbito Parceria para o Clima..................................... 29

3.2 Vias de implantação .......................................................................................................... 31

3.3 Aprimoramento da Parceria para o Clima, no médio e longo prazo .................................... 34

Anexo ............................................................................................................................................... 36

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Índice de figuras

Figura 1: Etapas e temas da Parceria para o Clima ............................................................................... 6

Figura 2: Estruturas operacionais da Parceria para o Clima................................................................ 11

Figura 3: Sessões do Comitê Gestor ................................................................................................ 132

Figura 4: Modelo de planilha - membros da equipe do clima ............................................................. 13

Figura 5: Modelo de planilha - membros do Comitê Gestor ............................................................... 13

Figura 6: Fluxograma do levantamento do status quo ....................................................................... 15

Figura 7: Matriz FOFA conjunta ......................................................................................................... 18

Figura 8: Temas da matriz FOFA ........................................................................................................ 18

Figura 9: Visão da Câmara de Vereadores de Dar es Salaam .............................................................. 22

Figura 10: Desenvolvimento do Programa de Ação ........................................................................... 24

Figura 11: Eixos de atuação e atores ................................................................................................. 25

Figura 12: Exemplo: Programa de Ação (detalhe) .............................................................................. 26

Figura 13: Correlações de causas e efeitos ........................................................................................ 37

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I. INTRODUÇÃO

O objetivo do projeto "50 Parcerias Municipais para o Clima até 2015" consiste em fortalecer

parcerias municipais entre a Alemanha e o Sul Global nas áreas da mitigação e adaptação às

mudanças climáticas, ou seja, na promoção de parcerias municipais para o clima.

Para nossos propósitos, adotamos a seguinte definição:

As Parcerias para o Clima são parcerias de cidades, municípios e regiões que desenvolvem

Programas de Ação concretos, que definem objetivos, medidas e recursos alocados às

políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

As parcerias municipais para o clima podem ser realizadas no âmbito da geminação de

cidades e/ou parcerias de projetos.

No âmbito do projeto "50 Parcerias Municipais para o Clima até 2015", a pedra fundamental para

uma cooperação duradoura e construtiva dos municípios parceiros no âmbito da mitigação e

adaptação às mudanças climáticas é lançada por meio da elaboração de Programas de Ação. Para

atingir o objetivo, o projeto induz um processo participativo, de baixo para cima, por meio do qual o

amplo acervo de experiências e conhecimentos dos municípios - nas áreas da mitigação e adaptação

às mudanças climáticas e da cooperação para o desenvolvimento - é aproveitado e colocado à

disposição dos parceiros. Ao mesmo tempo, as parcerias são consolidadas pelo envolvimento de

novos atores. O êxito duradouro das medidas e projetos realizadas no âmbito do Programa de Ação

depende do apoio dos mais variados atores (quadro administrativo municipal, políticos, sociedade

civil, empresas) que assumem um compromisso duradouro com os objetivos e submetem o

Programa de Ação à verificação periódica e ao aprimoramento contínuo.

O público-alvo deste Manual são todos os atores, do município e da sociedade civil, que se ocupam

da criação e implantação das Parcerias para o Clima. O Manual pode ser utilizado como quadro de

referência e para priorizar procedimentos, projetos e medidas do trabalho. Por ter em vista uma

estratégia de médio e longo prazo, ele fomenta e consolida a sustentabilidade e o compromisso das

parcerias.

É destinado aos municípios alemães e aos municípios parceiros no Sul Global (doravante, os

municípios envolvidos de ambos os lados são chamados de "municípios parceiros").

As municipalidades envolvidas ou interessadas em parcerias são muito diversas: entre elas, há

cidades de grande e pequeno porte, municípios rurais e, na Alemanha, os Landkreise, ou seja, os

distritos que agregam vários municípios; além disto, os contatos atuais com municipalidades no Sul

se encontram em patamares diferentes: além das cidades geminadas e Parcerias para o Clima que

cooperam há tempo, há relações recentes e incipientes; acrescem as diferenças causadas pelo

número dos atores e seus potenciais, ou seja: as posições de partida dos municipalidades que

começam a participar do processo da criação de uma Parceria para o Clima são bastante

diversificadas. Por não ser capaz de abranger esta diversidade, o presente manual descreve um

processo-padrão da criação de uma Parceria para o Clima e dá recomendações aos atores envolvidos.

Seu intuito consiste em apoiar o processo e a implantação das Parcerias para o Clima. Cidades

geminadas e parcerias existentes há mais tempo podem recorrer a este Manual para fins de

integração sistemática da mitigação e adaptação às mudanças climáticas no rol de suas atividades de

parceria. As etapas descritas no Manual também podem ser aplicadas a estruturas e convênios

existentes e a programas e projetos anteriores na área da mitigação e adaptação às mudanças

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climáticas. As Parcerias para o Clima, portanto, levam em consideração o que já existe,

proporcionando a extensão destas parcerias a setores, grupos e assuntos adicionais. Para parcerias

incipientes, este Manual apresenta o processo com base na experiência de longa data com as

parcerias municipais.

A elaboração dos Programas de Ação bilaterais tem três etapas. Ao longo do projeto, as etapas

desdobradas nos capítulos seguintes são acompanhadas pelo Centro de Serviços para os Municípios

em Um Só Mundo - SKEW e pelo Grupo de Trabalho Agenda 21 do Estado Federado da Renânia do

Norte-Vestfália - LAG 21 NRW. Partindo do pressuposto que são diversos os níveis de conhecimento

relativos à estruturação e implantação destes processos, procede-se, ainda, a uma fundamentação

teórica.

Figura 1: Etapas e temas da Parceria para o Clima

• Informação

• Estruturas operacionais das Parcerias para o Clima

• Levantamento do status quo (análise de dados ligados ao clima, planos, programas e atividades existentes)

Criação e definição do

rumo

• Diretrizes

• Objetivos globais

• Objetivos parciais e medidas

• Recursos

Elaboração do Programa de

Ação

• Vias de implantação

• Vias de financiamento

• Monitoramento , relatórios e prestação de contas

• Aprimoramento no médio e longo prazo

Implantação e processo de

melhoria contínua

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II Cronograma do projeto

Para a criação da Parceria para o Clima e a elaboração do Programa de Ação conjunto no qual as

partes definem os objetivos e as medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o

projeto prevê um prazo de aprox. 18 meses. Após a assunção do compromisso de parceria pelas

partes, o primeiro encontro de rede dos municípios alemães marca o início da etapa de construção e

definição de rumo. Esta etapa inicial é concluída seis meses depois, após a análise dos dados

relevantes e o estabelecimento das estruturas operacionais da Parceria para o Clima, no segundo

encontro de rede dos municípios alemães. Outros marcos desta etapa são: a conferência de

lançamento internacional e a primeira etapa de destacamento.

O segundo encontro de rede dos municípios alemães marca o início da segunda etapa, a da

elaboração do Programa de Ação. Neste programa, os parceiros definem os enfoques temáticos,

objetivos, medidas e recursos da sua Parceria para o Clima. A etapa de elaboração, acompanhada

pelo intercâmbio entre as partes, é concluída com a redação final do Programa de Ação.

A etapa de implantação e o início do processo de melhoria contínua começa com a aprovação

política do Programa de Ação pelas partes e é acompanhada por uma conferência de conclusão de

todos os parceiros da rede. As primeiras medidas do Programa de Ação podem ser implantadas nesta

etapa em que também são debatidas questões de financiamento de projetos e monitoramento.

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1 Criação e definição de rumo

A primeira etapa de criação das Parcerias para o Clima é caracterizada pelas seguintes atividades:

informação dos atores importantes; deliberações das autoridades; criação das estruturas

operacionais necessárias; intercâmbio e análise de dados ligados ao clima, de informações, planos e

atividades existentes.

Além do estabelecimento dos contatos entre os parceiros, "informação" abrange a comunicação e o

repasse de todos os dados concernentes ao processo, ao contexto e aos benefícios a todos os atores

no município (políticos, quadro administrativo municipal, sociedade civil, público em geral) por várias

vias de comunicação (imprensa, internet, palestras, audiências). A criação e implantação de uma

Parceria para o Clima exige a colaboração construtiva dos atores (políticos, quadro administrativo

municipal e sociedade civil) que estão envolvidos, direta ou indiretamente, nas decisões que tangem

a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Para tanto, é oportuno e construtivo informar os

diversos grupos-alvo antes de entrar na parceria. Trata-se de obter o apoio duradouro dos grupos-

alvo à criação da Parceria para o Clima em ambos os municípios, de chegar a um consenso em torno

dos problemas e do novo procedimento estratégico e de cooptar os atores a participar ativamente

da parceria.

A atribuição de competências e responsabilidades pela tarefas no âmbito de uma Parceria para o

Clima é chamada de estrutura operacional. Esta estrutura operacional contribui para a consolidação

política da Parceria para o Clima e para a criação de uma organização transparente, sólida e eficaz

composta dos principais atores da administração pública, sociedade civil e sistema político local. A

estrutura operacional da parceria municipal para o clima atribui competências inequívocas, induz a

cooperação interdepartamental na administração municipal e integra os políticos e os atores da

sociedade civil com a devida antecedência. A meta desta abordagem participativa consiste em criar

um compromisso sólido enquanto alicerce da concepção e implantação do Programa de Ação da

Parceria para o Clima.

O levantamento, a descrição e avaliação da situação de partida em termos de mitigação e adaptação

às mudanças climáticas configuram o levantamento do status quo. Este levantamento é composto

da análise e avaliação de informações, planos e atividades existentes, e é realizado, em parceria,

pelos municípios parceiros. Por meio do levantamento do status quo, os municípios começam a se

ocupar intensivamente das realidades atuais, no próprio município e no município parceiro, para, a

partir daí, definir os eixos de atuação de seu Programa de Ação em prol de uma política de mitigação

e adaptação às mudanças climáticas.

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1.1 Divulgação

Procedimento

Após a manifestação de interesse de participar do projeto "50 Parcerias Municipais para o Clima até

2015", todos os atores relevantes são informados. Convém informar os atores até o primeiro

encontro de rede dos municípios alemães.

Uma política de divulgação aberta e convidativa é a condição sine qua non para iniciar uma

cooperação sólida e duradoura no âmbito das Parcerias para o Clima. Ela garante que atores

experientes em matéria de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e cooperação para o

desenvolvimento sejam contatados e informados pelos mais diversos canais de comunicação.

Dado o primeiro passo rumo a uma Parceria para o Clima, convém informar o quadro administrativo

municipal em todos os níveis, os decisores políticos, os atores da sociedade civil, os representantes

das instituições e da vida pública, bem como o público em geral, anunciando que o município

pretende entrar em uma Parceria para o Clima.

O recado pode ser dado por boletins, cartas circulares, informes, debates públicos com os cidadãos,

comunicados e matérias de imprensa, internet e pelo diário oficial do município. É importante

envolver os atores na criação da Parceria para o Clima e divulgar as informações de forma adequada

aos grupos-alvo.

Após a fase de divulgação, é oportuno contar com uma deliberação oficial para manifestar, em

público e perante todos os atores envolvidos, a adesão e o compromisso do município com a Parceria

para o Clima.

Atores e divisão de tarefas

A campanha de divulgação é lançada pela entidade que coordena os preparativos da Parceria para o

Clima (na maioria da vezes, esta iniciativa parte da secretaria de relações internacionais ou da

secretaria do meio ambiente/mitigação e adaptação às mudanças climáticas). Ela atua em sintonia

com a chefia da administração municipal, a secretaria de relações públicas e todos os demais

departamentos diretamente envolvidos na parceria. Como coadjuvantes desta etapa, citamos os

decisores políticos, os atores da sociedade civil e a população.

Intercâmbio e cooperação com o município parceiro

No decorrer da etapa que antecede a Parceria para o Clima, importa alinhar, com a devida

antecedência, as atividades de divulgação e comunicação e instituir um fluxo de informação regular e

mútuo.

Consultoria

O SKEW e o LAG 21 NRW estão à disposição dos municípios parceiros para providenciar um amplo rol

de informações e dados relativos aos objetivos e à implantação do projeto, que podem ser

repassados aos atores relevantes no municípios.

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Lista de verificação

Todos os atores relevantes para o projeto - das esferas política, administrativa e sociedade civil - foram informados da Parceria para o Clima?

Os meios de comunicação foram informados? Houve algum debate/ato público de divulgação da parceria? As atividades são sintonizadas com frequência (em datas fixas) com o município parceiro? A câmara de vereadores ou algum órgão executivo municipal oficializou a Parceria para o

Clima por meio de uma deliberação? A participação dos atores municipais e da sociedade civil nos encontros de rede das Parcerias

para o Clima está assegurada?

Documentação

Cartas, informes de divulgação Comunicados de imprensa, matérias na internet, boletins, diários oficiais Informe sucinto para decisores políticos Convites e documentação de atividades de divulgação Apresentações e relatórios na câmara, nas comissões Proposta de deliberação sobre a Parceria para o Clima

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1.2 Estruturas operacionais da s Parcerias para o Clima

Procedimentos

As estruturas operacionais são definidas pouco antes ou imediatamente após a conferência de

lançamento internacional. A análise, elaboração e implantação do Programa de Ação aplicável a

parcerias municipais do clima demandam estruturas operacionais sólidas e eficazes. As estruturas

operacionais definem as funções e responsabilidades, garantem transparência e fomentam a

cooperação dos diversos atores políticos, administrativos e sociais. As estruturas operacionais de

uma parceria para clima são formadas pelos seguintes elementos:

Figura 2: Estruturas operacionais da Parceria para o Clima

Compete ao Comitê Gestor definir os objetivos e as medidas do Programa de Ação. O Comitê Gestor

é um órgão tripartite e paritário, formado por políticos, representantes da sociedade civil e da Equipe

Executiva formada por quadros administrativos municipais. Para evitar que a instituição da Parceria

para o Clima resulte em uma duplicação das estruturas, os conselhos e órgãos participativos

existentes podem ser integrados no Comitê Gestor. Durante o processo, o Comitê Gestor reúne-se

pelo menos quatro vezes a convite do coordenador. As quatro sessões do Comitê coincidem com as

etapas principais do projeto.

Comitê Gestor

Sociedade civil, políticos, quadro administrativo

municipal

Definição dos objetivos principais e

elaboração do Programa de Ação

Equipe Executiva

Quadro administrativo

municipal

(vários

departamentos)

Análise e planejamento

temático interdepartamental

Coordenação

Administração

Coordenação temática e

organizacional e ponto de contato dos

parceiros

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Figura 3: Sessões do Comitê Gestor (recomendação)

A primeira sessão tem lugar após o workshop de lançamento, a segunda, após o primeiro

destacamento, a terceira, após o segundo destacamento e a quarta, quando da deliberação do

Programa de Ação. A pauta da sessões do Comitê Gestor é preparada pela Equipe Executiva.

A Equipe Executiva, formada por quadros administrativos municipais, apoia a coordenação na

organização e no acompanhamento do processo de introdução e implantação. Além disto, ela

prepara os trabalhos temáticos do Comitê Gestor. Normalmente, a Equipe Executiva é composta de

duas a três pessoas. Uma Equipe Executiva de composição interdepartamental (planejamento, meio

ambiente, economia, assuntos sociais, transporte, etc.), permite integrar diversas abordagens e

soluções.

A Coordenação é o elemento central das estruturas operacionais. Compete a ela organizar o

processo de introdução e implantação. A Coordenação é ponto de contato central para todas as

partes interessadas e atores envolvidos. Além disto, é responsável pela salvaguarda dos resultados e

pelas relações públicas. Os Coordenadores municipais são os elos de ligação no processo bilateral e

velam pela troca de informações e a transferência de conhecimento entre os municípios parceiros.

Para garantir respaldo político durante a implantação do processo, recomenda-se integrar e manter

informada a Câmara de Vereadores. A administração municipal cria e implanta uma Parceria para o

Clima por ordem da Câmara de Vereadores.

Quando necessário, o Comitê Gestor pode instituir Equipes de projeto encarregadas de preparar

propostas específicas relativas ao Programa de Ação. Estas propostas são debatidas no Comitê

Gestor e integradas ao processo global.

Uma vez definidos os elementos da estrutura operacional e designadas as pessoas responsáveis, é

preciso garantir que os diversos órgãos se reúnam com frequência e superem as etapas necessárias à

elaboração e implantação do Programa de Ação da Parceria para o Clima. As reuniões de trabalho,

sessões e workshops ocorrem, de preferência, em intervalos regulares (a cada 2 a 3 meses).

Para assegurar a sintonização da parceria com o projeto global, os cronogramas, etapas e encontros

de intercâmbio são definidos em cooperação com o SKEW e o LAG 21 NRW.


Cabe à chefia administrativa instituir a estrutura operacional na administração municipal. Para este

fim, a chefia administrativa municipal nomeia o Coordenador e a Equipe Executiva interna

1ª sessão

•após o workshop de lançamento

2ª sessão

•após o 1º destacamento

3ª sessão

•após o 2º destacamento

4ª sessão

•Deliberação do Programa de Ação

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responsáveis pela parceria do clima. Na prática, tendem a ser nomeadas as pessoas que tiveram uma

participação decisiva na preparação da Parceria para o Clima. Além da Equipe Executiva, o

coordenador convida atores políticos e sociais relevantes (associações, economia, cidadãos

interessados) a participar do Comitê Gestor da Parceria para o Clima. As pessoas que compõem os

órgãos municipais da Parceria para o Clima são relacionadas em uma planilha que é colocada à

disposição de todos os envolvidos.

Cargo Nome Departamento/divisão Fone E-mail

Coordenadora Paula de Andrade e Silva

Secretaria do Planejamento

123456 [email protected]

Equipe Executiva

João dos Santos Júnior

Secretaria do Meio Ambiente

123457 joã[email protected]

Equipe Executiva

Ana Maria de Souza Gomes

Secretaria dos Assuntos Sociais

123458 [email protected]

… … … … …

Figura 4: Modelo de planilha - membros da equipe do clima

Nome Instituição Endereço Fone E-mail

Antônio Fuchs Wiermann

Agenda 21 local … … …

Márcia Takayama Central de abastecimento

… … …

Anabela Bertoli Empresa municipal de serviços e utilidades

… … …

… … … … …

Figura 5: Modelo de planilha - membros do Comitê Gestor

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Convém trocar informações sobre os atores envolvidos bem no início da Parceria para o Clima, i.e.

quando do estabelecimento das estruturas operacionais. Para tanto, os municípios parceiros trocam

entre si as planilhas com os dados dos atores envolvidos. Os Coordenadores municipais são os elos

de ligação no processo bilateral e velam pela troca de informações e a transferência de

conhecimento entre os municípios parceiros. Quando da nomeação dos coordenadores, convém

escolher uma pessoa que possa acompanhar o processo completo, do início ao fim. Além disto,

compete aos coordenadores velar pelas atas das sessões e reuniões que devem ser distribuídas aos

parceiros com a possível brevidade. Cabe aos parceiros definir um idioma de trabalho, optando

eventualmente pelo apoio de tradutores e intérpretes, e os meios de comunicação adequados (e-

mail, mensagens de texto, site na internet, conferências de vídeo, redes sociais).

Consultoria

Para a instituição de suas estruturas operacionais, o municípios podem valer-se da consultoria do

SKEW e do LAG 21 NRW. Os municípios podem solicitar o envio de pautas e atas padrão. Além disto,

a articulação dos municípios faculta o intercâmbio e a troca de modelos e experiências. Documentos

e dados relevantes relativos à estrutura operacional e relatórios de missões de curta duração são

disponibilizados na área de acesso restrito do site do projeto.


A chefia da administração encarregou uma pessoa da coordenação definitiva do processo? A Equipe Executiva foi composta de forma interdepartamental? O Comitê Gestor inclui representantes de várias bancadas da câmara dos vereadores? O Comitê Gestor inclui representantes da sociedade civil?

As planilhas com os dados dos membros dos órgãos da parceria foram repassados ao município parceiro?

Os resultados das sessões da Equipe Executiva e do Comitê Gestor são documentados em ata?

As atas são repassadas ao município parceiro?

Documentação

Planilha com os dados dos coordenadores, dos membros da Equipe Executiva e do Comitê Gestor

Convocações e atas das sessões da Equipe Executiva e do Comitê Gestor Convocações e atas das reuniões de trabalho dos parceiros

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1.3 Levantamento do status quo

Procedimentos

O status quo é levantado antes e durante o primeiro destacamento dos parceiros. A matriz FOFA

[acrônimo para "forças, oportunidades, fraquezas e ameaças", em inglês: SWOT - strengths,

weaknesses, opportunities, threats) e a definição dos enfoques temáticos são efetuadas no

momento da avaliação do primeiro destacamento, ou seja, até o segundo encontro de rede.

Uma das bases da elaboração de um Programa de Ação é o levantamento do status quo por meio do

qual os municípios parceiros são capacitados a visualizar a analisar todas as informações e dados

importantes relativos ao clima, ou seja, à situação atual da mitigação e adaptação à mudanças

climáticas. As etapas principais do levantamento do status quo (em inglês baseline review) são os

seguintes:

(a) análise de dados quantitativos e qualitativos;

(b) matriz FOFA;

(c) definição de eixos de atuação e objetivos globais.

Figura 6: Fluxograma do levantamento do status quo

A análise de dados e informações, quantitativos e qualitativos, parte dos documentos importantes e

das políticas relevantes identificados como tais compartilhados com o município parceiro, i.e.

estratégias existentes, como planos de mitigação ou adaptação às mudanças climáticas, locais,

regionais e nacionais; planos diretores de desenvolvimento urbano, conservação da natureza,

proteção do meio ambiente. Outra base da análise é um questionário de perguntas qualitativas: ele

contribui para a atualização das informações e garante que os parceiros atinjam um elevado nível de

informação. Para atingir este objetivo, os parceiros respondem as perguntas seguintes e

documentam suas respostas:

•Informações e dados importantes relativos ao clima

•Questionário

•Indicadores

Análise

•Intercâmbio de informações

•Perfil de forças e fraquezas

Matriz FOFA•Identificação e definição de enfoques temáticos e objetivos globais

Definição dos eixos de atuação

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Perguntas gerais:

Já foram elaborados planos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas?

Em que medida as questões da mitigação e adaptação às mudanças climáticas são

consideradas nos demais planos e instrumentos de planejamento (planos de

desenvolvimento municipal, etc.)?

Quais são os objetivos destes planos e instrumentos?

Que tipos de dados ligados ao clima estão disponíveis? O município prepara balanços?

Quais são as medidas prioritárias?

Em que áreas temáticas, os déficits são os maiores?

Quais são as medidas e projetos que as partes pretendem incluir em seu Programa de Ação

conjunto?

Que tipo de apoio é solicitado de cada parceiros?

Perguntas relacionadas à mitigação:

Existem estimativas sobre os potenciais de redução do consumo de energia nos setores

relevantes para a mitigação (domicílios, setor público, indústria, comércio, mobilidade)?

Existem dados sobre potenciais ganhos de eficiência energética nos setores relevantes para a

mitigação?

Em que medida a demanda de energia é suprida por energias renováveis de geração local

(energia elétrica e térmica, combustíveis)?

Qual é contribuição das energias renováveis para o consumo atual?

Em que setores relevantes para a mitigação foram definidos objetivos (obrigatórios) em

termos de mudanças climáticas?

Os objetivos foram definidos para todos os setores? Por que não?

As prioridades foram definidas com que justificativa?

As medidas foram tomadas em que setores relevantes para a mitigação?

Já foram definidas medidas para alcançar os objetivos em termos de mudanças climáticas?

Que medidas já foram implantadas?

A implantação de determinadas medidas causou problemas? Quais são estas medidas? E por

que há problemas?

Todos os atores relevantes dos diversos setores foram envolvidos na definição dos objetivos

e na elaboração das medidas?

Como se controla se os objetivos são alcançados? Há um sistema de monitoramento com

base em indicadores adequados a cada setor?

Perguntas relacionadas à adaptação:

Existem previsões (por região) dos impactos das mudanças climáticas?

Qual é a probabilidade de ocorrência de determinados riscos resultantes das mudanças

climáticas?

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Quais são os setores mais suscetíveis aos impactos das mudanças climáticas (agricultura,

silvicultura, abastecimento de água, saúde, biodiversidade)? Como se avalia sua

vulnerabilidade?

Os potenciais riscos foram priorizados segundo sua probabilidade de ocorrência e a extensão

de eventuais sinistros?

Medidas de adaptação foram desenvolvidas com base nisto?

Quais são os setores que mais clamam por medidas de adaptação?

Quais são as medidas concretas, em cada setor, destinadas a contribuir para a adaptação às

mudanças climáticas?

Que medidas já foram implantadas?

A implantação de determinadas medidas causou problemas? Quais são estas medidas? E por

que há problemas?

Quais foram/são os atores envolvidos na realização das medidas?

Para a análise das informações e dos dados, quantitativos e qualitativos, recorre-se à matriz FOFA

(forças, oportunidades, fraquezas, ameaças). Uma avaliação das forças e fraquezas permite segregar

a situação atual do futuro prognosticado (oportunidades e ameaças). Além disto, as forças são

confrontadas com os riscos e as fraquezas, com as ameaças.

Para lançar as bases de uma estratégia integrada, os municípios parceiros começam por aplicar em

separado a matriz FOFA. As matrizes FOFA dos parceiros podem são agregados em ocasião das

primeiras reuniões de trabalho, o mais tardar quando de sua avaliação. Trata-se de justapor e

comparar as matrizes no intuito de identificar os potenciais eixos temáticos da cooperação. Elas

podem resultar na identificação de forças comuns. A cooperação mais promissor provavelmente se

dá em eixos temáticos nos quais os municípios são complementares entre si, ou seja, em áreas em

que um dos municípios está capacitado e seu parceiro sente a necessidade de apoio. Quando da

identificação dos eixos temáticos para o Programa de Ação e o trabalho em conjunto, a intenção

básica consiste em reforçar as forças, minimizar as fraquezas e superar as ameaças.

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Figura 7: Matriz FOFA conjunta

As matrizes FOFA são documentadas da seguinte forma:

Fato

res

inte

rno

s (c

on

tro

láve

is)

Forças Fraquezas

A que causas atribuímos nossos sucessos do passado?

Que potenciais de sinergia podem ser explorados, utilizando novas estratégias?

De que fraquezas precisamos nos prevenir no futuro?

Em que áreas, as carências são as maiores?

Fato

res

exte

rno

s (i

nco

ntr

olá

veis

)

Oportunidades Ameaças

Quais são as oportunidades?

Quais são as tendências que precisam ser seguidas?

Que problemas existem na sociedade em geral?

Quais são os efeitos de ações realizadas em outras regiões?

Nossa atuação acontece em bases políticas estáveis?

Figura 8: Temas da matriz FOFA

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Após a conclusão da matriz FOFA, trata-se de definir os eixos de atuação e os objetivos globais do

Programa de Ação. Com base nestas definições, os parceiros elaboram seu Programa de Ação

conjunto estipulando as medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas que a Parceria

para o Clima pretende adotar. Por meio do enfoque nos problemas e questões da mitigação e

adaptação às mudanças climáticas, que são prioritários para ambos os municípios, o escopo temático

é reduzido à dimensão do viável. Esta é a primeira decisão conjunta dos parceiros: eles definem a

rota temática do processo a ser iniciado em seguida.

Quando da definição dos eixos de atuação e dos objetivos globais, os parceiros não podem pensar

apenas em objetivos realizáveis a curto prazo: os projetos devem ser de médio e longo prazo.


Cabe aos coordenadores e à Equipe Executiva levantar as informações e dados, responder os

questionários de levantamento do status quo e trocar as informações e os dados com o município

parceiro. O primeiro destacamento oferece a oportunidade de completar a matriz FOFA. A Equipe

Executiva pondera os dados levantados pela matriz FOFA e propõe eixos de atuação que, em seguida,

são debatidos e aprovados pelo Comitê Gestor.


O workshop de lançamento internacional marca o começo de um diálogo intensivo sobre as

informações e dados apresentados pelos parceiros. Este passo é concluído quando do primeiro

destacamento (por meio do questionário ou método afim). A matriz FOFA e a definição dos eixos de

atuação posterior ao destacamento exigem um processo de alinhamento intensivo entre os

parceiros.

Consultoria

Para fins de consulta dos municípios parceiros, o SKEW e o LAG 21 NRW divulgam as estratégias de

mitigação e adaptação às mudanças climáticas de determinados países envolvidos no projeto, bem

como pesquisas e estudos científicos no site do projeto, No intuito de garantir a transferência de

informações, o SKEW providencia traduções de dados e estratégias essenciais dos municípios (até 30

páginas). Além disto, o SKEW e o LAG 21 NRW dão apoio a questões temáticas da análise e estão a

disposição para participar de workshops conjuntos dos parceiros na condição de facilitadores ou

palestrantes.

20


Todas as estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, nacionais, regionais e locais, foram identificadas?

O levantamento das estratégias considerou planos diretores e de desenvolvimento urbano e outros planos relevantes?

O questionário, que é parte do Manual, foi preenchido? Os documentos estão a disposição no idioma nacional do município parceiro? Os documentos mais importantes foram traduzidos? Todos os documentos e estratégias foram enviados ao município parceiro? A matriz FOFA foi preparada com base nos dados existentes, os resultados foram

comunicados ao parceiro? As matrizes FOFA individuais foram agregadas? O resultado foi debatido com o Comitê

Gestor? O primeiro destacamento dos parceiros resultou na elaboração dos eixos de atuação e

objetivos globais?

Documentação

Planos dos municípios parceiros que são relevantes em termos das mudanças climáticas Questionários preenchidos por ambos os parceiros Matriz FOFA Eixos de atuação e objetivos globais Atas dos workshops Relatórios dos destacamentos

21

2 Elaboração do Programa de Ação

Após a conclusão da primeira etapa, a do lançamento e alinhamento das bases temáticas e

organizacionais da Parceria para o Clima, a segunda etapa é dedicada à elaboração do Programa de

Ação conjunto. O Programa de Ação define as atividades concretas da Parceria para o Clima: o que

será feito? Por quem? Com que finalidade? Quais são os meios? Quais os prazos? Ou seja: medidas,

responsáveis, objetivos, prazos e recursos necessários (humanos, financeiros, materiais). Como

instrumento central da Parceria para o Clima, o Programa de Ação configura o espaço de ação dos

atores envolvidos, é referência para a atuação conjunta no médio prazo e fortalece o compromisso

com a parceria.

Importa ser realista e optar por ações viáveis, priorizar eixos temáticos com base nos resultados do

levantamento do status quo, e adequar o escopo do programa aos recursos disponíveis no âmbito da

parceria. O Programa de Ação deve ser um instrumento viável, orientado para a prática, com duas

categorias de medidas, saber: medidas que os municípios parceiros podem implantar com recursos

próprios e outras cuja execução exige o apoio de terceiros, tais como associações de parceria,

investidores da iniciativa privada, ou entidades de fomento. Em função disto, os projetos que

emanam do programa, podem assumir diferentes dimensões. Tendo em vista tratar-se de um

Programa de Ação conjunto, seus objetivos e medidas envolvem sempre ambos os municípios que se

encarregam juntamente de sua implantação, cada qual na sua medida.

O Programa de Ação começa por um preâmbulo no qual se definem as diretrizes, ou seja, a

orientação de longo prazo. As diretrizes descrevem os objetivos gerais e estratégicos dos municípios

subjacentes à criação da Parceria para o Clima. Constituem uma referência para a cooperação e

descrevem um estágio a ser alcançado dentro de 10 a 15 anos. Desta forma, reforçam o

compromisso dos parceiros. O Programa de Ação serve para concretizar e operacionalizar a visão

conjunta. Os Programas de Ação têm três horizontes de tempo (curto, médio e longo prazo).

2.1 Diretrizes

Procedimentos

As diretrizes são definidas após o primeiro destacamento. Seu esboço deve ser preparado até o

segundo encontro de rede dos municípios alemãs. Num primeiro passo, os municípios parceiros

compilam e sistematizam os princípios de atuação existentes. No caso de cidades geminadas, pode

se consultar o convênio entre as cidades para verificar se ele contém cláusulas que concernem a

mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Quando da definição das diretrizes pode recorrer-se,

ainda, a documentos de planejamento gerais, tais como planos diretores e de desenvolvimento

urbano. Planos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas existentes constituem a referência

principal. É importante garantir que as diretrizes conjuntas da parceria municipal para o clima

possam ser integradas nas demais diretrizes adotadas pelos municípios.

Estes preparativos são realizados pela Equipe Executiva, um grupo de matiz transversal formado por

quadros administrativos (ver capítulo 2.2). Em seguida, os resultados são debatidos no Comitê Gestor

que se ocupa de propor um esboço dos objetivos globais. Importa considerar, nisto, os resultados do

primeiro destacamento. Em seguida, passa-se a elaborar as diretrizes conjuntas que são aprovadas, o

mais tardar, quando do segundo destacamento.

22

Por fim, as diretrizes da Parceria para o Clima devem ser publicadas. As diretrizes também podem ser

integradas em convênios existentes entre cidades geminadas ou em convênios de Parceria para o

Clima que vierem a ser celebrados pelos municípios parceiros.

Para divulgar as diretrizes, importa tomar as seguintes medidas:

divulgação ao quadro administrativo (comunicação aos funcionários municipais direta ou indiretamente envolvidos; apresentação em reuniões de secretários, superintendentes, etc.);

reprodução na imprensa local, matérias na internet

Figura 9: Visão da Câmara de Vereadores de Dar es Salaam

As diretrizes têm caráter programático, de longo prazo. Elas apenas são alteradas em caso de

mudanças essenciais na administração ou quando elas provaram ser insuficientes.


Cabe às Equipes Executivas definir as diretrizes. Os Comitês Gestores são envolvidos na medida do

exposto.

Cabe aos coordenadores das Equipes Executivas garantir a publicação e divulgação das diretrizes em

cooperação com as secretarias de relações públicas.


Quando da preparação da definição das diretrizes, cabe aos coordenadores trocar entre si os

princípios (planos de desenvolvimento urbano, desde que estes ainda não foram trocados quando do

levantamento do status quo) e as propostas e ideias desenvolvidas pelos Comitês Gestores. Esta

troca aumenta a eficácia da definição conjunta das diretrizes. Neste passo, é necessário envolver as

Equipes Executivas.

23

Consultoria

O intercâmbio entre os municípios, realizado nos encontros de rede e na área de acesso restrito do

site, facilita a definição das diretrizes. Quando solicitados, os municípios recebem exemplos e boas

práticas. Além disto, representantes do SKEW e do LAG 21 NRW podem participar dos workshops

realizados em ocasião dos destacamentos, fazer palestras e dar apoio em termos de coordenação e

facilitação dos workshops.


Os convênios de geminação (se aplicável) e os demais documentos de planejamento gerais contêm disposições sobre a mitigação e adaptação às mudanças climáticas? Estas disposições foram consideradas?

Os documentos foram partilhados com o município parceiro? O Comitê Gestor preparou, com base nos documentos existentes, suas propostas e ideias

para as diretrizes da Parceria para o Clima? As propostas e ideias foram partilhadas com o município parceiro? As diretrizes foram divulgadas, ao quadro administrativo e ao público em geral?

Documentação

Ata da sessão do Comitê Gestor Relatório do destacamento Diretrizes Proposta de deliberação (se aplicável) Matérias de imprensa

24

2.2 Programa de Ação

Procedimentos

O Programa de Ação é elaborado entre o segundo e o terceiro (e derradeiro) destacamento. Ele deve

estar pronto, o mais tardar, dois meses antes do workshop de encerramento internacional.

Juntamente com as diretrizes, o Programa de Ação define o foco temático do processo global. O

Programa de Ação é o resultado de um processo participativo e constitui a base da parceria

municipal para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Suas bases são os resultados da

análise e as diretrizes.

Figura 10: Desenvolvimento do Programa de Ação

O Programa de Ação tem uma estrutura hierárquica que começa pelos objetivos globais e vai até a

definição concreta das medidas de implantação (cf. fig. 10). Os objetivos globais são definidos a partir

dos resultados do levantamento do status quo. Os objetivos específicos e medidas são derivados dos

objetivos globais. Refletem, portanto, os eixos de atuação e projetos prioritários identificados a partir

do levantamento do status quo. As medidas podem assumir a forma de projetos (de pequeno e

médio porte). O prazo das medidas realizáveis a curto prazo é de um ano, para as medidas realizáveis

a médio prazo, de até três anos. Além de investimentos na infraestrutura física, pode ser oportuno e

importante investir em projetos de formação e divulgação, de continuação e qualificação do

intercâmbio técnico-profissional entre os municípios parceiros. Tendo em vista que a expertise

municipal é um dos principais recursos, é importante considerar este know-how. O Programa de

Ação também pode prever pesquisas e estudos destinados à ampliação do acervo de informações e

dados relativos às mudanças temáticas. Todas as medidas, por mais que ainda não providas das

verbas necessárias, devem ser incluídas no Programa de Ação. Para as medidas que carecem de

verbas, convém especificar os recursos humanos e financeiros necessários. Indicadores

proporcionam a mensuração de resultados, efeitos e impactos. Após sua conclusão, o Programa de

Ação é utilizado para apresentar a potenciais investidores/financiadores/doadores os

empreendimentos propostos. Para mais informações sobre o planejamento de projetos orientado

para efeitos, cf. as indicações no anexo. Na planilha 1, apresentamos um Programa de Ação

25

desenvolvido de acordo com o modelo proposto. Na fig. 12, apresentamos potenciais eixos de

atuação e atores que atuam no âmbito da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Figura 11: Eixos de atuação e atores

Mitigação e adaptação

Eficiênciaenergética

Energiasrenováveis

Redução do consumo de

energia

Agricultura

Desmatamento

Adaptação àsmudançasclimáticas

Recursoshídricos

Solo

Agricultura

Florestas

Biodiversidade

Atores

Domicíliosprivados

Indústria

Iniciativapública

????

Objetivo

global Objetivo Medida Competência Execução

curto/médio/

longo prazo Início Término Recursos Status Indicador

Objetivo global: 100 % de

energias renováveis até 2050

Objetivo: Aumentar a participação das

energias renováveis para 80 % do consumo

de energia elétrica até 2030

Medida: Sondar

potenciais para instalação

de parques eólicos

Secretaria de

Planejamento João a médio prazo

de

imediato 2013

Parecer

externo,

elevada

demanda de

recursos

financeiros

Propostas

de preço

recebidas

Plano de energia

eólica

Medida: Mapeamento e

mapa online de todas as

coberturas e tetos solares Registro de imóveis Maria a longo prazo 2013 ?

Consultoria

externa,

elevada

demanda de

verbas

ainda não

iniciado

Mapa online das

coberturas

solares está

disponível

Objetivo: Redução do consumo de energia

em prédios públicos

Utilização de réguas de

tomadas com interruptor

em todas as salas Jorge Jorge a curto prazo

de

imediato

Meados

de 2012

pouca

demanda de

verbas

Licitação

em fase de

preparação

Consumo de

energia elétrica -

prédios públicos

… … … … … … … … …

Objetivo: …

Figura 12: Exemplo: Programa de Ação (detalhe)

O Programa de Ação é elaborado em várias sessões dos Comitês Gestores que são elementos

essenciais do processo participativo. Entre as sessões, as Equipes Executivas avaliam os resultados e

aprimoram o Programa de Ação em estreita cooperação.

Após o terceiro destacamento, os Comitês Gestores de ambos os municípios parceiros aprovam o

Programa de Ação que constitui a base para a evolução futura da Parceria para o Clima. Para obter o

respaldo político necessário para sua implantação, convém contar com uma deliberação da câmara

de vereadores que deve ser informada, antes da votação, que a implantação do Programa de Ação,

além de verbas municipais, prevê a mobilização de recursos financeiros de terceiros.

Caso determinados eixos de atuação demandem ações imediatas e caso estejam dadas as condições,

a implantação pode ser iniciada paralelamente à elaboração do Programa de Ação. Em parte, podem

existir projetos projetados ou em andamento com relação à mitigação e adaptação às mudanças

climáticas, notadamente em cidades geminadas há mais tempo. Medidas concretas podem ser um

excelente incentivo à motivação dos atores envolvidos nos dois municípios. Um processo de melhoria

contínua assegura o aprimoramento e a adaptação do Programa de Ação ao status quo.


O Programa de Ação é elaborado em várias sessões dos Comitês Gestores de ambos os municípios e,

por fim, aprovado. Cabe ao coordenador (em cooperação com a equipe do clima) articular a

preparação, execução e avaliação do processo participativo destinado à elaboração do Programa de

Ação. O processo torna-se mais estável e conta com aceitação maior quando o Comitê Gestor

envolve políticos, cidadãos, empresários e representantes das associações locais que se interessam

pela causa. Desta forma, os atores envolvidos podem dialogar em pé de igualdade, ponderar os

diferentes interesses e tomar decisões objetivas. Caso desejado, o processo participativo pode ser

acompanhado por moderadores imparciais que eventualmente podem ser pagos pelo SKEW.

A secretaria de relações públicas participa da publicação e divulgação do Programa de Ação; a

informação da câmara de vereadores e a proposta de deliberação são tarefas da chefia da

administração.


Programas de Ação conjuntos exigem uma cooperação estreita entre os municípios. Durante os dois

destacamentos iniciais, importa chegar a um consenso em torno da estrutura e dos temas mais

importantes. Em seguida, os coordenadores imediatamente comunicam ao município parceiro as

alterações do esboço. O terceiro destacamento oferece a oportunidade de preparar a versão final a

ser aprovada pelos Comitês Gestores.

Consultoria

Para além dos instrumentos contidos neste Manual, o SKEW oferece acompanhamento e consultoria

durante o processo. Nos workshops do Comitê Gestor e no âmbito do terceiro destacamento, o

SKEW pode assumir a moderação ou dar um aporte temático à preparação e execução. Além disto, é

possível integrar um módulo sobre o planejamento de projetos orientado para efeitos nos encontros

de rede dos municípios,


O Programa de Ação foi elaborado e aprovado pelos Comitês Gestores dos dois municípios? Os objetivos globais e específicos e as diretrizes e resultados do levantamento do status quo

são coerentes entre si? Os responsáveis, prazo e meios necessários para a implantação das medidas foram

definidas? Face aos recursos humanos e financeiros, as medidas são realistas? O Programa de Ação foi divulgado ao público? A câmara de vereadores recebeu informações sobre o Programa de Ação e aprovou o

programa por meio de uma deliberação?

Documentação

Programa de Ação (planilha anexa) Atas das reuniões do Comitê Gestor Relatórios dos destacamentos Matérias de imprensa (se aplicável)

3 Implantação e processo de melhoria contínua

O Programa de Ação conjunto de mitigação e adaptação às mudanças climáticas constitui a base da

cooperação duradoura no âmbito da Parceria para o Clima. Os focos temáticos da Parceria para o

Clima, definidos no Programa de Ação, foram identificados com base no sólido conhecimento da

situação nos dois municípios. Todos os atores envolvidos nos dois municípios pensam que as

medidas desenvolvidas são oportunas. A partir deste momento, trata-se de viabilizar as medidas

propostas. Os municípios são responsáveis pela viabilização, em medida igual. No caso de novas

parcerias, recomendamos iniciar o processo com uma medida-piloto de curta duração (em torno um

ano). A experiência adquirida com a medida-piloto tende a estreitar os laços de cooperação entre os

parceiros e a reforçar o respaldo da população local.

Como em todos os tipos de cooperação, a cooperação municipal para o desenvolvimento está

obrigada a verificar periodicamente a consecução de objetivos e medidas e a cuidar da adaptação às

mudanças. Para tanto, todos os atores envolvidos precisam definir, antes da implantação das

medidas, instrumentos de monitoramento adequados baseados nos indicadores definidos no

Programa de Ação. Os atores envolvidos chegam a um consenso sobre a metodologia e periodicidade

do levantamento dos indicadores.

A meta consiste em criar uma parceria sólida e duradoura. A cooperação contínua é responsabilidade

e competência exclusiva dos atores de ambos os municípios. Não obstante, a Parceria para o Clima

deve estar preparada para fazer uso de propostas de terceiros (SKEW e outros atores da cooperação

para o desenvolvimento). Enquanto cooperações de prazo limitado, elas que podem ser úteis para a

consecução dos objetivos. Ao mesmo tempo, a continuação autônoma da Parceria para o Clima deve

ser assegurada, sem o apoio de terceiros. As estruturas operacionais constituem a base desta

autonomia. Além disto, recomendamos documentar sistematicamente as informações e dados da

Parceria para o Clima de modo a assegurar a continuidade por mais que determinados atores possam

se retirar da parceria.

3.1 Relatórios e prestação de contas no âmbito Parceria para o Clima

Procedimentos

O primeiro relatório da Parceria para o Clima é apresentado em ocasião do workshop internacional

de encerramento. Ele documenta as atividades dos dois municípios destinadas a criar a Parceria para

o Clima e contém o Programa de Ação conjunto da Parceria para o Clima.

Por meio da apresentação periódica de relatórios da Parceria para o Clima, garante-se que todos os

atores municipais envolvidos ou interessados na parceria, sejam informados continuamente. O

primeiro relatório da Parceria para o Clima é o documento central que relata a integração das

questões de mitigação e adaptação às mudanças na parceria municipal. Os relatórios subsequentes

apresentam os avanços da implantação dos Programas de Ação e os resultados do processo de

melhoria contínua. Recomendamos integrar os relatórios sobre o avanço da Parceria para o Clima no

sistema de prestação de contas do município. Uma breve apresentação do êxito da Parceria para o

Clima pode ser integrada nos relatórios de acompanhamento do plano de mitigação e adaptação às

mudanças climáticas ou nos relatórios de associações que atuam no âmbito da parceria.

Os seguintes assuntos devem ser objeto do primeiro relatório:

apresentação sucinta do processo de introdução, explicando as estruturas operacionais da Parceria para o Clima;

apresentação e avaliação dos documentos básicos existentes, de dados e informações concernentes à mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos municípios parceiros bem como os resultados da matriz FOFA;

os eixos de atuação e diretrizes definidos pelos parceiros;

o Programa de Ação conjunto;

primeiras realizações e ações necessárias com vistas a objetivos e medidas definidos no Programa de Ação;

previsão de passos futuros da implantação do Programa de Ação conjunto.

Uma vez concluídos e apresentados os Programas de Ação, segue a etapa de implantação.

Aprovando o Programa de Ação, ambos os municípios assumem o compromisso de cultivar uma

cooperação duradoura na área da mitigação e adaptação às mudanças climáticas e implantar

paulatinamente o Programa de Ação conjunto.

Os relatórios subsequentes, a serem apresentados com periodicidade regular, dão foco ao controle

dos resultados e da eficácia da persecução dos objetivos e das medidas definidas no Programa de

Ação conjunto.

Convém apresentar os relatórios da Parceria para o Clima aos órgãos municipais competentes.

Competência e divisão de tarefas

Compete ao coordenador elaborar os relatórios sobre o clima em cooperação com a Equipe

Executiva da Parceria para o Clima. O feedback é dado pelo Comitê Gestor em sua função de órgão

corresponsável pela preparação dos assuntos essenciais. Para divulgar o estágio atual, os êxitos e as

ações demandadas, é imprescindível apresentar relatórios periódicos da Parceria para o Clima, seja

no âmbito da prestação de contas convencional, seja em relatórios separados. Os relatórios da

Parceria para o Clima devem ser apresentados uma vez por ano.


Os dois municípios preparam um relatório conjunto, ou na língua franca, ou com tradução posterior

aos idiomas falados nos municípios em questão. Cabe aos coordenadores do municípios chegar a um

acordo sobre os relatórios da Parceria para o Clima.

Consultoria

O SKEW e o LAG 21 NRW cuidam da publicação do primeiro relatório da Parceria para o Clima. Esta

publicação permite informar os atores nos municípios e faculta o intercâmbio com os demais

municípios envolvidos em Parcerias para o Clima. Com base nas medidas definidas no Programa de

Ação, o SKEW oferece consultoria durante a implantação.


Em que idioma o relatório da parceria será redigido? Qual é a forma de publicação do relatório? Que atores devem receber o relatório? Em que sistema de prestação de contas os relatórios podem ser integrados? Os relatórios da Parceria para o Clima são apresentados a que tipo de órgão? Os relatórios da

Parceria para o Clima podem ser apresentados aos órgãos com periodicidade regular? A que órgãos os relatórios sobre medidas concernentes à mitigação e adaptação às

mudanças climáticas normalmente são apresentados? Seria oportuno informar estes órgãos sobre os avanços obtidos no âmbito da Parceria para o Clima? Em caso afirmativo, qual seria a periodicidade adequada?

Documentação

Relatório da Parceria para o Clima Atas de sessões em que foram apresentados relatórios da Parceria para o Clima

3.2 Vias de implantação

Procedimentos

A implantação do Programa de Ação começa após o workshop internacional de encerramento no

qual as diversas Parcerias para o Clima apresentam seus Programas de Ação. Os Programas de Ação

conjuntos descrevem as medidas a serem implantadas nos 10 a 15 anos subsequentes (ver 2.2).

Concluída a elaboração do Programa de Ação, os projetos e atividades começam a ser implantados.

Quando da elaboração do Programa de Ação, convém definir as linhas mestras, os prazos e o início

das medidas, que ao mesmo tempo refletem as prioridades da Parceria para o Clima.

Recomendamos iniciar o processo com uma medida-piloto, de curta duração e com recursos

financeiros modestos. Para a implantação de determinadas medidas, pode ser oportuno envolver

parceiros adicionais. Estes atores atuam no nível dos projetos, são responsáveis por uma

determinada área do Programa de Ação e reforçam, desta maneira, as estruturas operacionais

criadas no âmbito da Parceria para o Clima. Os parceiros do projeto não precisam ser

necessariamente oriundos dos municípios parceiros. O papel que ocupam quando da implantação do

projeto resulta, antes disto, de sua contribuição para o projeto em questão. Dependendo do assunto

em questão, podem ser envolvidas organizações suprarregionais da sociedade civil, atores da

economia privada e da ciência. Os cientistas podem contribuir, antes de mais nada, para o

levantamento dos dados necessários e a realização das pesquisas preliminares.

Uma das principais perguntas com relação aos projetos de cooperação municipal para o

desenvolvimento costuma ser a do custeio das atividades. A princípio, há duas fontes de

financiamento: as verbas dos municípios envolvidos e recursos de terceiros. Nos municípios, trata-se,

em primeiro plano, de verbas do orçamento municipal. Para a identificação de fontes financeiras, é

oportuno verificar, ainda, as oportunidade existentes no próprio município parceiro. Quando

projetos planejados têm uma relação direta com os planos de desenvolvimento municipais, o

orçamento pode prever verbas destinadas a este fim. Neste caso, a Parceria para o Clima pode ser

usada de forma complementar: para reforçar a adaptação às mudanças climáticas no plano de

desenvolvimento local, reproduzir boas práticas no município, etc. Além de verbas públicas, pode

recorrer-se a contribuições de atores privados. Pequenos fundos destinados à implantação do

projeto podem ser levantados por campanhas de doação no município, envolvendo escolas e

associações, etc. Algumas parcerias geram recursos comercializando produtos do comércio justo que

são produzidos pelo município parceiro. É oportuno analisar ainda a possibilidade de instituir

mecanismos de compensação locais. No âmbito da cooperação para o desenvolvimento, a

cooperação com as empresas em parcerias público-privadas reveste-se de importância crescente. A

Agência de Cooperação com a Economia (www.developpp.de) do BMZ oferece consultoria neste

sentido.

No que diz respeito às verbas de fomento de terceiros, é importante fazer a seguinte distinção: por

um lado, há verbas de fomento destinadas a entidade privadas (organizações não governamentais),

por outro, verbas de fomento que podem ser solicitadas pelos próprios municípios. Além disto,

existem verbas para projetos no exterior e outras para projetos na Alemanha (formação em política

de desenvolvimento), Para além das verbas de fomento da cooperação para o desenvolvimento, as

parcerias municipais para o clima devem verificar se existem verbas de fomento para a mitigação e

adaptação às mudanças climáticas.

Quando da submissão das propostas, é importante destacar o que cada ator pretende e pode fazer

pela implantação do projeto proposto. Nisto, as estruturas operacionais e o Programa de Ação

conjunto da Parceria para o Clima são muito salutares: por um lado, o processo ajudou a identificar

os atores e os parceiros da cooperação; por outro, os parceiros, com base em seu Programa de Ação

conjunto, podem reagir com flexibilidade à oferta de fundos de fomento. De acordo com os fundos

disponíveis, atividades previstas no Programa de Ação podem ser agrupadas, tornando-se

componentes de um projeto. Além disto, atividades que já foram realizadas no âmbito da Parceria

para o Clima, como o levantamento e a compilação de dados, podem ter efeito positivo quando da

submissão das propostas aos financiadores. O distintivo da cooperação municipal para o

desenvolvimento são as soluções locais. Às vezes, são muito criativas e fogem dos caminhos

convencionais. Citamos o caso das parcerias municipais que concedem uma pequena bolsa a

estudantes universitários que, em troca, levantam e analisam, em suas monografias e teses de

conclusão, os dados necessários para a implantação dos projetos. Em função da relação intrínseca

dos projetos com a população local, convém optar por abordagens participativas e comunitárias, nas

quais os próprios grupos-alvo contribuem com uma contraparte. Esta mais-valia da cooperação

municipal para o desenvolvimento pode ser destacada no contato com potenciais financiadores. As

oportunidades aqui elencadas são apenas uma primeira coletânea de ideias que pode ser

completada e estendida em função das atividades e estruturas da Parceria para o Clima. Nisto, os

vários atores representados no Comitê Gestor são promotores importantes: em suas respectivas

áreas de trabalho, eles podem identificar fontes de financiamento adicionais.


As estruturas operacionais instituídas no âmbito da Parceria para o Clima (Equipe Executiva)

coordenam as atividades dos atores envolvidos na implantação do projeto. No Programa de Ação,

ambos os municípios identificam uma pessoa responsável pela implantação do projeto. Estas duas

pessoas, responsáveis pelo projeto, atuam em estreita cooperação com os coordenadores da

Parceria para o Clima e garantem a comunicação entre as pessoas que, nos municípios parceiros,

participam do projeto em questão. Para sua implantação, o projeto pode valer-se de parceiros de

cooperação adicionais dos dois municípios. Regra geral, as funções e os papéis atribuídos aos atores

do projeto devem ser definidos inequivocamente antes do início do projeto. Cabe aos atores

municipais da Parceria para o Clima coordenar as atividades dos atores envolvidos no projeto.


Juntamente, os municípios parceiros preparam um esboço detalhado/uma proposta de projeto com

base no Programa de Ação. Para fins de detalhamento das medidas, convém considerar os princípios

geralmente aceitos da cooperação para o desenvolvimento que dizem respeito ao planejamento de

projetos orientado para efeitos (ver anexo) Além disto, os municípios parceiros identificam

potenciais fontes de investimento e avaliam várias opções de co-financiamento. Compete aos atores

de ambos os municípios, em pé de igualdade, velar pelo êxito da implantação do projeto, pelos

relatórios e pela prestação de contas sobre o avanço do projeto. Se aplicável, o plano do projeto

deve prever fases de intercâmbio ou viagens de acompanhamento do projeto.

Consultoria

Durante a etapa de implantação, o SKEW e o LAG 21 NRW podem oferecer consultoria pontual. No

Manual de Financiamento online, o SKEW oferece orientações iniciais a atores municipais e da

sociedade civil com relação ao financiamento das atividades desenvolvidas no âmbito das parcerias

municipais (http://www.service-eine-welt.de/fira). Além disto, o SKEW oferece consultoria relativa à

sintonização dos projetos com outros assuntos da cooperação municipal para o desenvolvimento

(Comércio Justo, compras governamentais justas, etc.). O LAG 21 NRW pode ser contatada com

relação a todos os assuntos ligados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Por meio da

cooperação no âmbito da Parceria para o Clima, todos os atores das parcerias para clima estão

articulados em rede e podem dispor das experiências que outros municípios adquirem com o

planejamento e a implantação dos projetos. Os diversos fóruns de articulação do SKEW, tais como a

Conferência Federal dos Municípios e Iniciativas da Alemanha e as conferências das parcerias

municipais, podem ser utilizados para expandir as redes, articulando-se com outros atores. O SKEW

oferece a oportunidade de conhecer o trabalho de outros atores da cooperação municipal para o

desenvolvimento e de discutir assuntos atuais da cooperação internacional.


Todos os dados / informações necessários para a implantação do projeto foram levantados? Como levantar dados / informações inexistentes? Um dos municípios parceiros possui o know-how necessário para a implantação do projeto?

É preciso recorrer a know-how externo? Quem poderia aportar este know-how? Quais são os riscos imanentes à implantação do projeto? Que efeitos não previstos podem

ser causados pela implantação do projeto?

Documentação

Esboços de projetos Projetos apresentados a financiadores (se aplicável) Relatórios temáticos e comprovantes intermediários

3.3 Aprimoramento da Parceria para o Clima, no médio e longo prazo

Procedimento

O porvir da Parceria para o Clima depende do aprimoramento e da adaptação de objetivos e

medidas. A apresentação do primeiro relatório da Parceria para o Clima não significa que o processo

esteja pronto ou concluído. Trata-se, antes disto, de um ciclo permanente.

Este ciclo é chamado de Processo de Melhoria Contínua (PMC). O PMC garante o aperfeiçoamento

contínuo com base nos passos seguintes: Planejar - Executar - Verificar - Agir.

O propósito do processo de melhoria contínua consiste no controle periódico de objetivos e medidas

(confrontar o previsto com o realizado) com vistas à melhoria e ao aprimoramento contínuos das

diretrizes e dos objetivos globais.

Por mais que um Programa de Ação esteja "pronto", seus objetivos globais e as medidas são

submetidos a verificações e análises periódicas segundo o primeiro passo do PMC (planejar). As

potenciais melhorias detectadas neste passo induzem o desenvolvimento de novas medidas. No

segundo passo (executar), as medidas e os projetos são implantados. No terceiro passo (verificar),

compara-se o previsto com o realizado com base nos indicadores. A avaliação pode ser efetuada à luz

do Programa de Ação e por meio de uma nova matriz FOFA. O último passo do PMC (agir) consiste

em adaptar o Programa de Ação com base nos resultados da análise e em iniciar atividades

subsequentes.

As alterações e análises são consideradas no relatório subsequente da Parceria para o Clima, ou seja:

os relatórios não ficam restritos a medidas realizadas e estruturas instituídas. Eles apresentam,

notadamente, os resultados do PMC e as consequências para a futura cooperação dos dois

municípios que formam a Parceria para o Clima. Sendo assim, os relatórios devem refletir as

dificuldades, problemas e erros ocorridos no caminho.

Competência e divisão de tarefas

Compete ao coordenador implantar o processo de melhoria contínua em cooperação com a Equipe

Executiva da Parceria para o Clima. O feedback sobre os resultados é dado pelo Comitê Gestor.

Os resultados do PMC (previsto x realizado, descrição de êxitos e problemas constatados durante a

implantação, atividades subsequentes, etc.) são documentados no relatório da Parceria para o Clima.


O andamento da Parceria para o Clima e os projetos realizados no âmbito do Programa de Ação são

objeto de uma troca intensiva entre os dois municípios, por exemplo quando de elaboração do

relatório conjunto sobre a Parceria para o Clima. Cabe aos coordenadores dos municípios divulgar

informações sobre os processos atuais em matéria de mitigação e adaptação às mudanças no

município em questão. Desta forma, pode verificar-se de que forma as atividades da Parceria para o

Clima podem ser relacionadas com outros medidas planejadas.

Consultoria

Os relatórios da Parceria para o Clima podem ser apresentados ao SKEW que, quando assim

solicitado, divulga os avanços no site, em circulares e boletins. Com base nos relatórios, o SKEW pode

apresentar recomendações destinadas ao aperfeiçoamento continuado da Parceria para o Clima. A

rede do projeto "50 Parcerias Municipais para o Clima até 2015" proporciona a divulgação dos

relatórios das Parcerias para o Clima a outros municípios envolvidos em parcerias.


Que atividades foram implantadas nos dois anos iniciais da Parceria para o Clima? As condições-quadro da Parceria para o Clima mudaram? Em que sentido? Houve inovações e mudanças nos municípios parceiros no que concerne a mitigação e

adaptação às mudanças climáticas? Quais? Os municípios iniciaram novos projetos? Quais? Estes projetos podem ser relacionados com

a Parceria para o Clima? Surgiram novos contatos que trazem oportunidades de cooperação adicionais?

Documentação

Relatórios da Parceria para o Clima

Anexo

I Planejamento de projetos orientado para efeitos1

Regra geral, a implantação do Programa de Ação envolve o desenvolvimento de projetos específicos.

Quando do planejamento destes projetos, recomendamos traçar, antes de mais nada, o chamado

limite do sistema que pode ser identificado por meio das seguintes perguntas:

Que área geográfica ou administrativa pretendemos ou podemos cobrir com os projetos? Que grupo-alvo participará diretamente do projeto / será beneficiado pelos efeitos do

projeto? Que atores exercem um papel de mediação importante, fazendo ponte entre os produtos do

projeto e o grupo-alvo? Quais são os demais atores que - trabalhando na esfera geográfica e temática do projeto -

devem ser informados e consultados? Quais são os temas, quais as áreas s serem trabalhadas pelo projeto?

Tendo em vista que é necessário prestar contas dos efeitos - ao público em geral, sobretudo aos

doadores dos recursos financeiros, durante a execução e após a conclusão do projeto - convém

considerar o que é viável com os recursos previstos dentro do período previsto.

Para fins de planejamento, pode ser útil recorrer ao esquema de correlações de causas e efeitos

bastante usado na área da cooperação para o desenvolvimento. Este esquema representa os nexos

existentes entre os diversos níveis da planilha de planejamento. Apresentamos, em seguida, uma

descrição deste esquema.

Nível II Designação na proposta de projeto (exemplo)

Pergunta Exemplo

Impacto (impacto) Objetivo de desenvolvimento

O projeto pretende para que tipo de objetivo superior?

Melhoria das condições de vida, redução da pobreza

Efeito (outcome) Objetivo do projeto

Quais as melhorias intencionadas para o grupo-alvo?

Acesso à "energia limpa"

Utilização Objetivo parcial (se aplicável)

De que forma o grupo-alvo / os multiplicadores devem utilizar os produtos do projeto?

Operação da usina de biogás Uso de biogás e/ou energia elétrica

Produtos (output) Resultados O que é gerado pelo projeto?

Usina de biogás

Atividades O que o projeto faz? Planejamento, construção, formação, informação

1 Este capítulo foi compilado a partir de várias publicações de agências de cooperação para o desenvolvimento, entre as quais: Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit GmbH (ed., 2008): Wirkungsorientiertes Monitoring – Leitfaden für die Technische Zusammenarbeit; [Monitoramento orientado para efeitos - guia para a cooperação técnica] Deutsche Welthungerhilfe e.V. (ed., 2008): Leitfaden Wirkungsorientierung in den Projekten und Programmen der Welthungerhilfe (3 partes) [Guia de orientação para efeitos nos projetos e programas da Agro ACTION Alemanha]

Recursos Com que o projeto trabalha? Recursos financeiros, humanos, know-how, materiais

Figura 13: Correlações de causas e efeitos

Fontes: GTZ (2008) e DWHH (2008), preparação própria.

Os recursos disponíveis e as contrapartidas dos atores envolvidos são usados para realizar atividades

que, em soma, geram um produto. Este produto pode ser tangível (usina de biogás) ou intangível

(formação contínua, etc.). Os intermediadores do projeto (como uma ONG, uma cooperativa) e o

grupo-alvo devem utilizar os produtos no intuito de melhorar sensivelmente a situação do grupo-

alvo. Exemplos: a aplicarem as qualificações obtidas em atividades de formação, eles incrementam a

qualidade e o preço de venda de seus produtos e conseguem aumentar sua renda. Assim sendo, o

projeto teria surtido efeito. Neste nível, é possível atribuir os efeitos ao projeto, estabelecendo um

nexo causal. Não obstante, a utilização e os efeitos estão sujeitos a fatores externos (setas no

gráfico). Ao mesmo tempo, o projeto pode surtir efeitos não previstos e, em última consequência,

negativos (caixa vermelha no gráfico). Vejamos o exemplo da usina de biogás: para garantir o

suprimento dos resíduos orgânicos necessários para sua operação, ela pode entrar em concorrência

com os produtores de adubos orgânicos. Dentro do possível, estes efeitos colaterais devem ser

considerados durante o planejamento e medidas de prevenção, tomadas.

Embora as correlações de causas e efeitos, sob condições reais, não sejam automatismos e precisem

ser averiguadas e adequadas constantemente, elas são uma ferramenta útil quando do

planejamento: permitem estimar de forma realista o que é viável e o que há de ser considerado para

que os efeitos previstos possam ser surtidos. Para tanto, é importante preparar o esquema das

correlações de causas e efeitos juntamente com os atores diretamente envolvidos, integrando seus

conhecimentos específicos das condições locais e pontos de vista, desde o princípio.

Recursos

Atividades

Produtos (output)(resultados)

Utilização

Objetivo parcial (se aplicável)

Efeito (outcome) Objetivo do projeto

Lacuna de atribuição

Impacto (impact)Objetivo de

desenvolvimento

II Planilha Membros Equipe Executiva + Comitê Gestor no município parceiro I

Cargo Nome Departamento/divisão

Organização / instituição

Fone E-mail

Coordenador

Equipe do clima

Equipe do clima

Equipe do clima

Equipe do clima

Equipe do clima

Equipe do clima

Comitê Gestor

Comitê Gestor

Comitê Gestor

Comitê Gestor

Comitê Gestor

Comitê Gestor

Planilha Membros Equipe Executiva + Comitê Gestor no município parceiro II

Cargo Nome Departamento/divisão

Organização / instituição

Fone E-mail

Coordenador

Equipe do clima

Equipe do clima

Equipe do clima

Equipe do clima

Equipe do clima

Equipe do clima

Comitê Gestor

Comitê Gestor

Comitê Gestor

Comitê Gestor

Comitê Gestor

Comitê Gestor

III Identificação de documentos relevantes / etapas anteriores da análise da situação /

levantamento de informações

Análise da situação no município parceiro 1

Tipo de informação Enfoque temático Nexo com a Parceria para o Clima

Análise da situação no município parceiro 2

Tipo de informação Enfoque temático Nexo com a Parceria para o Clima

IV Matriz FOFA do município parceiro 1

Fato

res

inte

rno

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on

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láve

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Forças Fraquezas

Fato

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exte

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Matriz FOFA do município parceiro 2

Fato

res

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láve

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Forças Fraquezas

Fato

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V Planilha Programa de Ação conjunto

Objetivo global Objetivo Medida Responsabilidade Execução

curto /

médio /

longo prazo Início Fim Recursos Status Indicador

Manual das Parcerias para o Clima - Prefeitura Municipal ... · ... ele fomenta e consolida a...

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