Manual Controle Patrimonial

7/30/2019 Manual Controle Patrimonial

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EXPEDIENTE

Editorao Eletrnica e Diagramao

DDOC

CapaASCOM

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho. Regio, 7.Manual de Procedimentos para Controle Patrimonial

do TRT 7 Regio. For ta leza , 2010. 22p.; 21cm.

1. Gesto de Patrimnio 2. Manual de Procedimentos3. Tribunal Regional do Trabalho da 7 Regio.I - Ttulo

B823m

CDU 351.711:341.682

Comisso de ElaboraoDAVID CAPELO DE CARVALHOELIZABETH MARIA CHAGAS COSTA MOURAWILMA SOCORRO COSTA PARENTE

Reviso

INOCNCIO RODRIGUES UCHAJOS OSVALDO SEVERIANO DOS SANTOSDEBORAH REGINA CENEVIVA VICENTINIEDUARDO DE BAYMA REBOUAS

ColaboraoMARCOS ANTONIO LOYOLLA


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SUMRIO

APRESENTAO....................................................................5

1 DISPOSIES GERAIS .....................................................7

2 MATERIAL ............................................................................7

2.1 BENS MVEIS.......................................................................72.1.1 MATERIAL DE CONSUMO ....................................................82.1.2 MATERIAL PERMANENTE ...................................................82.1.3 CLASSIFICAO ...................................................................8

3 PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMA-NENTE ......................................................................................9

4 AQUISIO...........................................................................95 RECEBIMENTO.................................................................105.1 RECEBIMENTO PROVISRIO .........................................105.2 RECEBIMENTO DEFINITIVO (ACEITE).........................11

6 REGISTRO PATRIMONIAL ...........................................11

7 TOMBAMENTO.................................................................118 DISTRIBUIO E CONTROLE PATRIMONIAL .....12

9 RESPONSABILIDADE POR USO, GUARDA E CON-SERVAO .............................................................................12

10 MOVIMENTAO DE MATERIAL.............................14

11 LEVANTAMENTO FSICO ............................................14


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Manual de Procedimentos para Controle Patrimonial do TRT 7 Regio4

12 INVENTRIO....................................................................1412.1 OBJETIVOS........................................................................15

12.2 TIPOS DE INVENTRIO ..................................................15

13 ALIENAO, DESFAZIMENTO E RENNCIA.......16

14 BAIXA PATRIMONIAL ...................................................18

15 IMVEIS ............................................................................19


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Manual de Procedimentos para Controle Patrimonial do TRT 7 Regio 7

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARACONTROLE PATRIMONIAL DO

TRT 7 REGIO

1 DISPOSIES GERAIS

O presente instrumento dispe acerca do controle patrimonial debens mveis e imveis que integram o patrimnio do Tribunal Re-gional do Trabalho da 7 Regio.

Os procedimentos aqui descritos oram estabelecidos com base naLei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, na Lei Federal n8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto n 99.658, de 30 de outubrode 1990, Decreto n 6.087, de 20 de abril de 2007, bem como nosprocedimentos administrativos relativos matria em oco, adotadospor outras instituies.

2 MATERIAL

Para fns deste Manual, material designao genrica de mveis,equipamentos, componentes sobressalentes, acessrios, utenslios,veculos em geral, matrias-primas e outros bens utilizados ou pas-sveis de utilizao nas atividades do Tribunal.

Quanto sua natureza e fnalidade, os materiais so classifcadosna orma disposta no Plano de Contas da Administrao PblicaFederal, conorme aspectos e critrios de classifcao em naturezasde despesas contbeis da Secretaria do Tesouro Nacional.

2.1 BENS MVEIS

So agrupados como Material de Consumo ou Material Permanente.


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c Recupervel - quando estiver avariado e sua recuperao or pos-svel e orar, no mximo, at cinquenta por cento de seu valor demercado;d Antieconmico - quando estiver avariado e sua recuperao or-ar mais do que cinquenta por cento de seu valor de mercado ou seurendimento or precrio, em virtude de uso prolongado, desgasteprematuro ou obsoletismo;e Irrecupervel - quando no mais puder ser utilizado para o fm aque se destina devido perda de suas caractersticas ou em razo dainviabilidade econmica de sua recuperao.

3 PEDIDOS DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMA-NENTE

As requisies de material de consumo de uso comum devem serdirigidas Diviso de Material e Patrimnio mediante sistemainormatizado no perodo de 01 a 10 de cada ms. As requisiessero atendidas, no mximo, at o dia 20 de cada ms.

A quantidade de material a ser ornecida controlada, levando-se emconsiderao o consumo mdio mensal das unidades requisitantes.

A unidade interessada na utilizao de material permanente deveormalizar pedido de compra Secretaria de Administrao, Ora-mento e Finanas, respeitando os trmites processuais, aps verifcarpreviamente junto Diviso de Material e Patrimnio a disponibi-lidade do material.

As requisies que no puderem ser atendidas sero encaminhadas Secretaria de Administrao, Oramento e Finanas para anlisede viabilidade e oportunidade de aquisio.

4 AQUISIO

Os materiais componentes do patrimnio do Tribunal so adquiri-

dos mediante compra, doao, permuta, cesso ou produo internaassim defnidas:


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a Compra - aquisio remunerada de material com utilizao derecursos oramentrios;b Doao - modalidade de aquisio em que os materiais so en-tregues gratuitamente ao Tribunal por entidades pblicas ou pri-vadas;c Permuta - troca de materiais entre o Tribunal e outros rgos ouentidades da Administrao Pblica.d Cesso - ocorre quando materiais so entregues ao Tribunal comtranserncia gratuita de posse e direito de uso, por rgos ou enti-dades da Administrao Pblica.e Bens Gerados em Produo Interna - so aqueles produzidos noprprio rgo.

5 RECEBIMENTO

Compete Unidade de Almoxariado, em conjunto com a Unidadede Patrimnio, o recebimento de bens mveis e materiais adquiridos.

Ao dar entrada no Almoxariado, o bem deve estar acompanhado:

a no caso de compra, de Nota Fiscal, Fatura ou Nota Fiscal/Faturacorrespondente;b no caso de recebimento em doao, permuta ou cesso, pelo ter-mo ou outro documento comprobatrio que oriente o registro dobem no Sistema de Controle de Material;c no caso de bem produzido internamente, por documento com es-timativa do custo de sua produo ou valor de avaliao de mercado.

5.1 RECEBIMENTO PROVISRIO

o ato pelo qual o material entregue ao Tribunal no local pre-viamente designado, no implicando aceitao. Este procedimentotransere apenas a responsabilidade pela guarda e conservao domaterial do ornecedor Unidade recebedora.

A prova do recebimento constituda pela assinatura do responsvel

no documento fscal e serve apenas como ressalva ao ornecedor, paraos eeitos do item 4, alnea a e de comprovao da data da entrega.


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5.2 RECEBIMENTO DEFINITIVO (ACEITE)

o ato pelo qual o servidor competente ou comisso designada,declara, na Nota Fiscal ou em outro documento hbil, que o materialrecebido satisaz s especifcaes contratadas, consoante o art. 73da Lei 8.666/93.

6 REGISTRO PATRIMONIAL

Procedimento administrativo que consiste em incluir no cadastropatrimonial do Tribunal as caractersticas, especifcaes, nmerode tombamento, valor de aquisio e demais inormaes sobre umbem permanente adquirido.

O Registro Patrimonial atribui uma conta patrimonial do Plano deContas da Administrao Pblica Federal a cada material de acordocom a fnalidade para a qual oi adquirido.

O valor do bem a ser registrado o constante do respectivo do-cumento fscal, de doao, permuta, cesso, produo interna ouavaliao.

7 TOMBAMENTO

Consiste na ormalizao da incluso sica de um material perma-nente no acervo do Tribunal, com a atribuio de um nmero nicode registro patrimonial.

O nmero de tombamento aposto mediante gravao, fxao deplaqueta, etiqueta ou qualquer outro mtodo adequado s caracte-rsticas sicas do bem e nico para todas as unidades do Tribunal.

Na fxao de plaqueta, devero ser observados os seguintes aspectos:


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10 MOVIMENTAO DE MATERIAL

A movimentao de material deve ser precedida de registro no ins-trumento de controle no perodo ocorrido entre sua incorporao edesincorporao patrimonial.

A Diviso de Material e Patrimnio supervisiona e controla a dis-tribuio do material solicitado, promovendo os cortes necessriosnos pedidos de ornecimento das unidades requisitantes.

Nenhum Material Permanente poder ser movimentado sem arespectiva carga, que se eetiva com o termo de responsabilidade,assinado pelo consignatrio.

A movimentao de materiais s poder ocorrer com a cincia daDiviso de Material e Patrimnio.

11 LEVANTAMENTO FSICO

Procedimento administrativo que certifca a existncia de um bemem uma unidade deste Tribunal. Deve ser verifcada a coincidnciada descrio do material com os registros de controle patrimonial.

No levantamento sico de um bem permanente, deve ser verifcadaa integridade e afxao do Nmero de Tombamento, cujo com-prometimento deve ser imediatamente comunicado Diviso de

Material e Patrimnio.

O levantamento pode abranger um ou certo conjunto de bens ou atotalidade de bens existentes em uma ou mais unidades do Tribunal.

12 INVENTRIO

Procedimento administrativo realizado por meio de levantamentossicos, que consiste no arrolamento sico-fnanceiro de todos os


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bens existentes em uma ou mais unidades do Tribunal, no estoquede Almoxariado, no depsito de Patrimnio e em todo o Tribunal.

12.1 OBJETIVOS:

a verifcar a exatido dos registros de controle patrimonial, me-diante a realizao de levantamentos sicos em uma ou mais uni-dades do Tribunal;b verifcar a adequao entre os registros do sistema de controlepatrimonial e os do Sistema Integrado de Administrao Finan-ceira - SIAFI;

c ornecer subsdios para a avaliao e controle gerencial de Mate-riais Permanentes.

12.2 TIPOS DE INVENTRIO:

a de verifcao - realizado a qualquer tempo, com o objetivo deverifcar qualquer bem ou conjunto de bens, por iniciativa da Divi-so de Material e Patrimnio ou a pedido do responsvel pela carga

patrimonial;b de transerncia - realizado quando da mudana de um titular deuno de confana detentor de Carga Patrimonial;c de criao - realizado quando da criao de uma unidade;d de extino - realizado quando da extino ou transormao deuma unidade;e anual - realizado para comprovar a exatido dos registros de con-trole de todo o patrimnio do Tribunal.

Durante a realizao de qualquer tipo de inventrio, fca vedada todae qualquer movimentao sica de bens localizados nas unidadesabrangidas pelos trabalhos, exceto mediante autorizao da Presi-dncia ou Diretoria Geral.

Os inventrios esto a cargo do responsvel pela carga patrimoniale ou por comisso especfca. A Diviso de Material e Patrimnio

deve apresentar ao inventariante o Termo Geral Contbil da unidadeonde se realizar o inventrio.


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O inventrio anual realizado por uma Comisso de Inventrio,composta de, no mnimo, trs membros. Para auxiliar a Comis-

so, podem ser convocados estagirios e uncionrios de empresasprestadoras de servios para desenvolver tareas administrativas sobsuperviso do Presidente da Comisso. No desempenho de suasunes, a Comisso de Inventrio competente para:

a requisitar servidores, mquinas, equipamentos, transporte, mate-riais e tudo mais que or necessrio ao cumprimento das tareas daComisso;b identifcar a situao patrimonial e o estado de conservao dos

bens inventariados, discriminando em relatrio os suscetveis dedesazimento para cincia da Unidade de Patrimnio;c propor ao Diretor Geral a apurao de irregularidades consta-tadas;d relacionar e identifcar com numerao prpria da Comisso osbens permanentes que se encontram sem nmero de tombamento,cdigo de barras, plaqueta metlica ou outro tipo de etiqueta quecomporta o nmero de patrimnio ou ainda, sem o devido registropatrimonial para que a Diviso de Material e Patrimnio tome asdevidas providncias;e solicitar o livre acesso em qualquer recinto para eetuar levanta-mento e vistoria de bens.

As inormaes bsicas para elaborao do relatrio de inventriopodem ser obtidas atravs de:

a levantamento sico dos bens;b cadastro de bens mveis.

A Comisso designada para realizar o inventrio anual deve apresentarao Diretor Geral um relatrio, circunstanciando todas as irregularida-des e demais aspectos observados nos trabalhos. Toda documentaode quaisquer inventrios deve ser arquivada na Diretoria Geral.

13 ALIENAO, DESFAZIMENTO E RENNCIA

O Material Permanente considerado por comisso especfca ocioso,recupervel, antieconmico ou irrecupervel, cuja permanncia ou


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remanejamento no mbito do Tribunal seja julgado desaconselhvelou inexeqvel, passvel de alienao, por meio de venda, doao ou

permuta, ou desazimento, por meio de inutilizao ou abandono.

A Diviso de Material e Patrimnio eetua, periodicamente, levanta-mento de bens suscetveis de alienao ou desazimento, excetuando-seos equipamentos de inormtica, que fcam a cargo da Secretaria deTecnologia da Inormao.

A alienao ou qualquer outra orma de desazimento dos bens

considerados genericamente inservveis fca a cargo de comissocomposta de, no mnimo, trs membros, designada pela Presidnciado Tribunal.

Compete ainda aos Juzes de 1 Instncia, delegados pela Presidnciado Tribunal, designar comisso de reaproveitamento, movimentao,alienao e outras ormas de desazimento de material e homologarparecer da comisso, dando aos bens a destinao legal que entender

cabvel.

O desazimento de bens, havendo existncia de interesse pblicoe autorizao da Presidncia do Tribunal, depender de avaliaoprvia eita por comisso e de licitao via leilo ou outra moda-lidade de desazimento prevista para a Administrao Pblica. Aavaliao prvia ser eita considerando-se o preo de mercado ou,na impossibilidade de obt-lo, pelo valor histrico corrigido ou valor

atribudo por avaliador competente. A licitao ser dispensada e aavaliao prvia dever ser eita pelo valor de aquisio ou pelo custode produo nos seguintes casos de alienao:

a doao, permitida exclusivamente para fns e uso de interessesocial, aps avaliao de sua oportunidade e convenincia scio-econmica relativamente escolha de outra orma de alienao, nodevendo acarretar quaisquer nus para o Tribunal;

b permuta, permitida exclusivamente entre rgos ou entidades daAdministrao Pblica.


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pela Diviso de Material e Patrimnio do Tribunal. O Nmero deTombamento de um bem baixado no ser aproveitado para qualquer

outro bem.

A autorizao de eetivao da Baixa Patrimonial compete ao Presi-dente do Tribunal ou ao Diretor Geral em processo administrativocom a devida justifcativa.

Para fns de registro no SIAFI, a Unidade de Patrimnio da sededeve encaminhar todos os documentos relativos Baixa Patrimonial

de materiais Unidade de Contabilidade.

15 IMVEIS

Os imveis em uso especial pelo Tribunal Regional do Trabalhoda 7 Regio so cadastrados no sistema SPIUNET da Secretariado Patrimnio da Unio pela Diviso de Material e Patrimnio, a

quem cabe promover a atualizao dos dados cadastrais, sempreque necessrio, mediante as inormaes constantes das cpias dedocumentos e processos de aquisio, construo, reorma, locao eavaliao dos imveis, a serem ornecidas pelos setores do Tribunal.

A Diviso de Material e Patrimnio deve cadastrar no sistemaSPIUNET os valores de avaliao dos imveis constantes dos laudosornecidos pela Diviso de Engenharia e remeter os reeridos laudos

Superintendncia do Patrimnio da Unio no Cear - SPU/CE,bem como providenciar o arquivamento neste Tribunal de cpiasdos mesmos.

A Diviso de Material e Patrimnio deve promover, a cada dois anos,perante a Diretoria Geral, o processo de reavaliao patrimonial dosbens imveis da Unio Federal aetados ao Tribunal Regional doTrabalho da 7 Regio, devendo a Diviso de Engenharia realizar

as reavaliaes e emitir os respectivos laudos devidamente assinadospor Engenheiro Civil.


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A Diviso de Material e Patrimnio deve manter sob a sua guardacpias de todos os documentos e processos reerentes aquisio,

reorma, construo, locao e avaliao dos imveis em uso peloTribunal, que devem ser remetidas pelos setores, arquivando-os empastas prprias, procedendo da mesma orma no que concerne correspondncia mantida com a Superintendncia do Patrimnioda Unio no Cear - SPU/CE.


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