Parem de queimar nosso dinheiro!

de equipamentos de incineração de lixo. Por que tentar viabilizar uma iniciativa tão polêmica no âmbito de um mandato-tampão?

Esses equipamentos são ven-didos como os mais modernos e eficientes, contrariando o con-ceito de que a modernidade na gestão dos resíduos sólidos é trabalhar por sua redução, reu-tilização e reciclagem. A própria União Europeia tem como meta tornar-se a sociedade da recicla-gem. Naquele continente, a in-

cineração com geração de energia só pode ser adotada após se esgo-tarem todas as demais opções de reciclagem.

Segundo informações sistematizadas pelo Ministério das Cida-des, o Distrito Federal, comparado com outras metrópoles brasileiras, ocupa o primeiro lugar nos gastos por habitante com os serviços de lim-peza urbana e manejo de resíduos sólidos. En-quanto as empreiteiras

contratadas pelo SLU para pres-tar esses serviços fazem a festa com o dinheiro do povo, segun-do denúncias de corrupção que atingem até alguns membros do

As entidades abaixo as-sinadas, reunidas no Movimento Fogo-Pagou,

protestam contra a proposta do governador-tampão Rogério Ros-so de importar por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), um incinerador para queimar o lixo urbano do Distrito Federal.

A iniciativa não tem justifica-ção técnica nem econômica, con-traria a Política Nacional de Re-síduos Sólidos, o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF e os compromissos brasileiros no âm-bito da Convenção de Estocolmo e do Protocolo de Kyoto. E mais: amplia a dependência tecnológi-ca do País, pisoteia os interesses dos catadores e ameaça o meio ambiente e a saúde do povo bra-siliense. Ao que parece, essa pro-posta beneficia apenas os vende-dores dos equipamentos e seus associados.

A proposta do governador Rosso veio a público na forma da Resolução nº 42 de 19 de agosto de 2010, convocando empresas interessadas em viabilizar a com-pra e instalação de um incinerador do lixo ur-bano de Brasília, que seria a primeira usina de geração de energia do gênero no País.

A pressa do gover-nador no anúncio da proposta, após a visi-ta patrocinada que ele fez à Holanda no iní-cio de agosto, causou estranheza porque coincide com a intensifi-cação do assédio às autoridades de várias outras cidades brasi-leiras por parte de vendedores

Ministério Público, temos uma situação que beira o caos:

n Na Estrutural, um dos maio-res lixões do Brasil, com centenas de catadores, homens, mulheres e crianças, trabalhando na seleção de materiais recicláveis em condi-ções absolutamente desumanas;

n O Serviço de Limpeza Urba-na do DF (SLU) desestruturado, sem contar com quadro de pro-fissionais necessários para plane-jar e controlar os serviços contra-tados a terceiros;

n As instalações do SLU inten-cionalmente sucateadas, em pés-simas condições operacionais, e, em quase todas elas, catadores trabalhando sem remuneração e sem as mínimas condições de hi-giene e segurança;

n Entulhos da construção civil lançados em áreas públicas, na omissão da fiscalização, contri-buindo para a disseminação da dengue, e elevando os custos dos serviços de limpeza pública.

O Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF, objeto do Decreto 29.399, de 14 de agosto de 2008, não contempla a incineração como alternativa. Portanto, não

Nosso movimento adotou o nome da rolinha fogo-pagou (Columbina (Scardafella) squammata) por duas razões: por ser muito popular em quase todas as regiões do País em que o ambiente está preservado, e porque seu nome define o que queremos: apagar o fogo dos aproveitadores que contrariam os interesses do povo do Distrito Federal.

A iniciat iva não tem just if icação

técnica nem econômica,

contraria a Polít ica Nacional de

Resíduos Sólidos, o Plano Diretor

de Resíduos Sólidos do DF e

os compromissos brasileiros no

âmbito da Convenção de Estocolmo e do

Protocolo de Kyoto.

continuação E

n O fechamento do lixão da Estrutural, a recuperação am-biental da área e a viabilização de alternativas adequadas de trabalho e renda para os catado-res de material reciclável;n A implantação de aterros

sanitários com geração de ener-gia a partir do aproveitamento do gás metano;n A universalização da coleta

seletiva e a reciclagem dos ma-teriais aproveitáveis presentes no lixo; n A integração plena dos cata-

dores, trabalhando organizados em cooperativas e associações devidamente contratadas pelo poder público; n A implantação do sistema

de gestão dos resíduos da cons-trução civil.

As prioridades do Distrito Federal são as seguintes:Depois de mais de 40 anos de

uso do lixão da Estrutural como destino dos resíduos sólidos de Brasília, o processo de licitação do aterro sanitário ao lado da Estação de Tratamento de Esgotos Mel-chior, objeto de concorrência pú-blica desde 2008, encontra-se pa-ralisado, sem prioridade por parte do GDF. Da mesma forma, não está na ordem do dia a viabiliza-ção de oportunidades decentes de trabalho para as centenas de cata-dores que labutam em condições insalubres no lixão da Estrutural e outros locais do DF. A implantação de um sistema de gestão dos resí-duos da construção civil também não avança desde 2003, apesar da exigência da Resolução Conama 357/2002.

Está mais do que claro que a po-

pulação do Distrito Federal não tem a gestão dos resíduos sóli-dos que merece, menos ainda se considerarmos a exorbitância de dinheiro que se gasta aqui com os serviços de limpeza pública.

Paralisar qualquer iniciativa de implantar um incinerador de lixo no DF e, por outro lado, executar o programa de gestão integrada dos resíduos sólidos do DF são os objetivos imediatos das entidades que subscrevem este manifesto.

Esperamos também contar com a sua adesão para construir um movimento forte e democrá-tico em defesa da vida e do am-biente do DF.

Brasília, setembro de 2010.

Primeiros apoiadoresEntidades tAssociação Brasileira de Enge-

nharia Sanitária e Ambiental (ABES/DF)

t Central de Cooperativas de Ma-teriais Recicláveis do DF, que congrega as seguintes filiadas: Acobraz, Acoplano, Ageplan, Ambiente, Apcorb, Apcorc, As-tradasm, Cataguar, Coopativa, Coopere, Cooperfenix, Cooper-noes, Coorace, Cortrap, Funda-mental, Planalto, Plasferro, Reci-cla BSB, Reciclo e Superação.

t Secatre (Segurança Ambiental e Gerenciamento de Resíduos)

t Instituto para o Desenvolvimento Ambiental (IDA)

t Sindicato dos Jornalistas do DFt Sindicato dos Trabalhadores no Po-

der Judiciário e Ministério Público da União no DF (Sindjus-DF)

t Movimento Cerrado Vivo t Forum Lixo e Cidadania de Várzea

Grande, Mato Grossot Associação de Catadores de Mate-

riais Recicláveis de Mato Grosso (Asscavag)

é possível adotar essa opção sem antes alterar o Plano, o que exige ampla e prévia discussão com a sociedade, nos termos da Lei Fe-deral 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacio-nal de Resíduos Sólidos.

Por outro lado, nos termos da Lei Federal 11.445, de 5 de ja-neiro de 2007, que estabelece as diretrizes para a gestão dos ser-viços públicos de saneamento

básico, um contrato de PPP para a incineração de resíduos sólidos urbanos não terá validade se não for previsto no referido Plano, e se a sua viabilidade técnica, eco-nômica e ambiental não ficar de-monstrada.

Não por acaso, a incineração vem encontrando enorme resis-tência em todas as cidades em que é proposta. Além de ser extremamente cara, traz sérios

riscos ao ambiente pela ge-ração de substâncias tóxicas como as dioxinas e os furanos, ambas cancerígenas. Pode até ser que essa escolha seja cabí-vel em algumas regiões da Eu-ropa, onde faltam áreas para a implantação de aterros sanitá-rios e alternativas para gera-ção de energia. Não é, defini-tivamente, o nosso caso. Nossa realidade é outra.

Solidariedade internacional

t Ecologistas en Acción – Espanhat Grupo Ambientalista Coquena,

Província de Jujuy, Argentinat Earth Life, África do Sult Institute for Zero Waste in Africa,

África do Sult Bios, Argentinat Acción Ecológica, Santiago,

Chilet Centro de Análisis y Acción en Tó-

xicos y sus Alternativas (CAATA), Texcoco, México